Semanário #575 da Prefeitura de Itapetininga

ITAPETININGA, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 | ANO XI | Nº 575

SEMANÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA DE

ITAPETININGA

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO - INFORMATIVO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO facebook.com/prefeituradeitapetininga

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

portal.itapetininga.sp.gov.br

SECRETARIA DE CULTURA PROMOVE EXPOSIÇÃO DE CARNAVAL

ABADÁS, FANTASIAS E BONECO DE CARRO ALEGÓRICO PODEM SER VISTOS NO CENTRO CULTURAL E HISTÓRICO, NO CENTRO DA CIDADE Pág. 02

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Foto da Semana

Imprensa Oficial

do Município criada pela Lei 1744/73

PREFEITURA DE

ITAPETININGA

Simone Aparecida Curraladas dos Santos Prefeita

Josué Alvares Pintor Vice-Prefeito

João Luis de Sousa

Sec. de Administração e Finanças

Edson de Oliveira Giriboni Júnior Sec. de Meio Ambiente

Roberto Soares Hungria Neto Sec. de Cultura e Turismo

Arivaldo de Albuquerque Sec. de Obras e Serviços

Gislene Aparecida da Silva Roberto Sec. da Educação

Jefferson Ferreira Rodrigues

Sec. de Esporte, Lazer e Juventude

Guilherme Luis Morelli Sec. de Gabinete

Jefferson Rodrigo Brun

Sec. de Negócios Jurídicos

Soraya Maria Pereira Pinto de Oliveira Giriboni Sec. de Promoção Social

Christiane Merighi Sec. da Saúde

700 quilos de alimentos foram doados ao Fundo Social de Solidariedade durante ação dos Bombeiros Voluntários

Walkyria Tavares Vieira de Andrade

Sec. de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento

Guilherme Luis Morelli

Sec. Interino de Trânsito e Cidadania

Jefferson Rodrigo Brun

Sec. Interino de Governo

Guilherme Luis Morelli

Sec. Interino de Planejamento

Sueli Aparecida Esteves

Presidente do Fundo Social de Solidariedade

Secretaria de Cultura e Turismo

Centro Cultural realiza exposição sobre o carnaval A Secretaria de Cultura e Turismo preparou mais uma novidade. Os amantes da boa e velha folia podem visitar a exposição ‘Nosso Carnaval tem História’, que conta com fotos, fantasias, adereços e muitas outras boas recordações. São mais de 150 peças, sendo 11 fantasias, 23 abadás, 131 fotos e um boneco

de carro alegórico.

A exposição é realizada até o dia 1º de março, das 10h às 17h, no Centro Cultural e Histórico “Brasílio Ayres de Aguirre”, que fica no Largo dos Amores, s/n, Centro. Informações pelo telefone (15) 32723401. Não perca!

Diretor de Comunicação: Carlos Alberto Antunes Soares MTB: 27906/SP Jornalista Resp.: Ana Cláudia Cabanas MTB: 69811/SP Textos: Ana Cláudia Cabanas, Orestes Carossi Filho e Aline Moura CONRERP: 4117 Arte e Diagramação: Emanuel Ferreira Prado Fotos: João Francisco MTB: 72987/SP e Joézer Pires Colaboração: Andrea Vaz, Mônica Chirosa, Amaury Filho, Bianca Yukimi e Eduardo Françani

CÂMARA MUNICIPAL

DE ITAPETININGA Antonio Etson Brun (REDE) Presidente

Milton Nery Neto (PROS) Vice-Presidente

José Eduardo Gomes Franco (PMDB) 1ª Secretário

Antonio Carlos Marconi (PSL) 2º Secretário

André Luiz Bueno (PSC) Denise Franci Martins de Castro (PV) Eduardo Vinicius Venturelli de Almeida Prando (PMDB) Itamar José Martins (PRB) Jorge Cândido Ferreira (PTB) José Carlos Felipe de Almeida (PCdoB) Marcelo Nanini (PP) Marcos dos Santos Silvério (PTB) Marcus Tadeu Quarentei Cardoso (PSDB) Mario Carneiro Neto (PPS) Miguel Arcanjo Máximo de Jesus (PSD) Selma Aparecida Freitas de Moraes (SD) Sidnei Teixeira Barbosa (PSB) Uanderson Clayton de Oliveira Moreira (PSL) Waldemir de Barros (PMN) camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.br www.camaradeitapetininga.sp.gov.br Praça dos Três Poderes, S/N - Jd. Marabá CEP: 18.213-540 - Tel. 15 3275.7600

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44.530/2016, autorizado poda, devendo realizar o requadramento da calçada no entorno com 0,60 x 0,60.

48.585/2016, autorizado poda, devendo realizar o requadramento da calçada no entorno com 0,60 x 0,60.

48.769/2016, autorizado poda, devendo realizar o requadramento da calçada no entorno com 0,60 x 0,60.

41.555/2016, deferido mediante compensação ambiental na razão de 25:1.

Ofício COMDEC 77/2016, autorizado poda.

AVISO DE EDITAL EDITAL DE ABERTURA DO CONVITE Nº 01/2017

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ITAPETININGA DO ANO DE 2017, CONFORME LEI Nº 5.397 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010

No primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às catorze horas e dez minutos, na sala de reuniões da CATI – Itapetininga, teve início a segunda reunião ordinária do ano de dois mil e dezessete dos conselheiros nomeados pela Portaria nº 264, de 08 de abril de 2014, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itapetininga – COMDERI, com a seguinte pauta: Apresentação sobre o Serviço de Inspeção Municipal- S.I.M., com a presença da Médica Veterinária responsável pelo serviço no município, a senhora Ana Laura Pires Rolim. O senhor presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos; informou sobre o andamento das deliberações da última reunião, explicando sobre a decisão da pauta para hoje e passou a palavra para a senhora Ana Laura.

A senhora Ana Laura começou apresentando sobre o S.I.M., o que significa, seus objetivos, como funciona e que, ultimamente, o S.I.M. está trabalhando mais na orientação de seis estabelecimentos e com um em andamento para formalizar. Informou os requisitos básicos e as vantagens. O senhor Amauri questionou sobre o Serviço Estadual de Inspeção, a saber, o SISP. A senhora Ana Laura se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos e orientações sobre o S.I.M. O senhor Amauri questiona se as agroindústrias de hortifrutigranjeiros se enquadram no S.I.M. A senhora Ana Laura respondeu que o S.I.M. se aplica mais para os produtos de origem animal. A senhora Cristina ressalta que o S.I.M. está ligado ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISPOA. O senhor Amauri considerou a respeito de produtos in natura fora do padrão comercial gerados no sistema de plasticultura, e considerou a necessidade de destiná-los de maneira adequada. Apontou também sobre a criação de uma feira utilizando o espaço da antiga CEAGESP. O senhor presidente toma a palavra e apresentou um caso específico do município de Capão Bonito. A senhora Ana Laura ressalta que está sendo articulado um consórcio de várias cidades da região para que o serviço possa funcionar de forma regional. A senhora Ana Laura colocou a situação de quando ela assumiu a responsabilidade pelo S.I.M., apontando as dificuldades e o que agora está sendo planejado para que o S.I.M. possa efetivamente funcionar referente à fiscalização. O senhor Orlando ressalta que precisa haver visão política para valorizar a importância do setor do agronegócio. A senhora Ana Laura ressalta que a nova gestão municipal está interessada em apoiar o setor. A senhora Cristina questiona a possibilidade de parceria com a CATI através dos serviços de seus veterinários. A senhora Ana Laura respondeu que estão sendo estudadas todas as possibilidades para a implantação do S.I.M. regional. O senhor Ramiro solicitou a orientação do S.I.M. para a sua propriedade quanto ao mel, sendo que a senhora Ana Laura se dispôs a auxiliar, dentro das suas possibilidades.

O senhor José Caldana questiona sobre como funciona o serviço no caso de cooperativas, sendo que a senhora Ana Laura esclareceu a respeito. O senhor José Caldana também sugeriu ao Conselho trazer um representante para tratar a respeito dos serviços de inspeção na área vegetal, sendo apoiado pelo senhor Miguel Viana. A senhora Elina sugeriu convidar a engenheira de alimentos Silvia Panetta, ficando de contatar a mesma para a próxima reunião. O senhor Amauri torna a tratar sobre a produção de origem vegetal, mencionando as necessidades para se implantar uma central de distribuição de produtos, sugerindo que o conselho atue para apoiar a viabilidade de se criar um selo para o aproveitamento de co-produtos hortifrutigranjeiros. A senhora Cristina citou um exemplo do Rio Grande do Sul. O senhor José Caldana questionou qual Secretaria da Prefeitura de Itapetininga poderia cuidar do projeto conforme a sugestão do senhor Amauri. O senhor Paulo informou que a Secretaria de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento está trabalhando para implantar uma agroindústria. O senhor Amauri citou o trabalho que o Sindicato Rural desempenha através de cursos para capacitar em diferentes áreas voltadas ao agronegócio, e também alguns exemplos de resultados; convidou os presentes para prestigiarem o que será apresentado pelo Sindicato Rural na próxima ExpoAgro, que será de 31 de março a 9 de abril. O senhor presidente colocou que a reunião do Conselho do mês de abril pode ser considerada como uma participação na ExpoAgro, com data a confirmar. O senhor presidente perguntou se algum dos presentes tinha mais alguma dúvida a respeito do S.I.M., sendo que ninguém se manifestou. Então, o senhor Orlando informou que o Governo do Estado de São Paulo colocou para alienação a área experimental do Instituto Florestal. Nada mais a tratar, o senhor presidente encerrou a reunião, agradecendo aos presentes e definiu-se a pauta para a próxima reunião como: Serviço de Inspeção de produtos de origem vegetal. Membros presentes: Jairo Carneiro de Proença, presidente, representante da Associação de Plasticultores e Pequenos Produtores – RENASCER; Selma de Almeida Lourenço Oliveira, secretária, representante da Casa da Agricultura Municipalizada de Itapetininga; Paulo Ribeiro de Noronha, tesoureiro, representante da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do distrito do Gramadinho – APPRG; Amauri Elias Xavier, representante do Sindicato da Classe Patronal Rural; Antonio Orlando da Luz Freire Neto, representante do Instituto Florestal de Itapetininga; Cristina Maria Pacheco Barbosa, representante do Instituto de Zootecnia da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – APTA; Fabricio Sales Massafera Tristão, representante da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI Regional de Itapetininga; José Domingos Caldana, representante da Associação dos Produtores Rurais do Rio Acima e Faxinal – APRRAF; Lucas Nogueira, representante da Prefeitura Municipal de Itapetininga; Miguel Viana da Silva, representante da Associação dos Amigos dos Produtores Rurais de Itapetininga. Também compareceram: Elina Camargo, representando a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Itapetininga; Ezequiel Rodrigues Sampaio e Robson de Oliveira Souza, representantes da Associação dos Produtores Rurais do Bairro Peruba – APRORPER; Adriano Alves de Moraes e Ramiro Alves de Moraes, representantes da Associação dos Apicultores de Itapetininga e Região Sul do Estado de São Paulo - APIS. Esta Ata será exposta nos átrios da Prefeitura Municipal de Itapetininga. Eu, Selma de Almeida Lourenço Oliveira, secretária, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

Itapetininga, 01 de fevereiro de 2017.

ATA DA ASSEMBLEIA DO COMDEMA, REALIZADA ÀS 16 HORAS DO DIA 07/02/2017

Presentes: Décio Hungria Lobo, presidente, representante da EMA; Paulo Rubens Soares Hungria Neto, secretário, representante da OAB/SP; Iracy Sardela, representante da Secretária Municipal de Meio Ambiente de Itapetininga/ SP; Cristina Barbosa, representante da APTA; Nelson Abrão e José Antonio, representantes CVA; Waldomiro Benedito de Carvalho, representante da AIL; Antonio Saad, representante da AERI; Antonio Carlos Nogueira, representante do INICS; Eliane Girardi, representante do CRECI; Roque Rolim Guilherme, representante da AEBRI; José Carlos de Jesus, representante da ASANI; Danilo Porto, Zeca Pompeu e Ricardo Girardi.

O COMDEMA, nos termos da Lei Municipal nº 2.949/1989, torna público os atos: Andamentos: 1. O Conselho deliberou sobre o enquadramento do estatuto social de COMDEMA aos termos definidos pelo PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no tocante à composição e representatividade da diretoria.

2. Representantes do CVA compareceram perante o Conselho para comprovar o transplante realizado com a muda de Pau Brasil objeto da denúncia, motivo pelo qual haverá nova vistoria no local.

3. Convite para comparecimento na Reunião da Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde no dia 14/02/2017.

Requerimentos: 19.818/2015, nova vistoria para identificação de espécie.

42.638/2016, indeferido.

42.312/2016, autorizado poda, devendo realizar o requadramento da calçada no entorno com 0,60 x 0,60.

29.623/2016, autorizado poda, devendo realizar o requadramento da calçada no entorno com 0,60 x 0,60.

PROCESSO Nº 112/2017 – TIPO Menor Preço Global por Lote – OBJETO: contratação de empresa para a realização do desfile das escolas de sambas e blocos e locação de equipamentos de som (torre de som) com carro de som para o desfile de carnaval de rua promovido pela Prefeitura Municipal de Itapetininga nos dias 26 e 28 de fevereiro de 2017 na Rua Virgílio de Rezende – exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os envelopes de participação deverão ser protocolados impreterivelmente até 10h00m do dia 17/02/2017, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, sito à Praça dos Três Poderes nº 1.000, Jd. Marabá, Itapetininga/SP”, no mesmo dia e endereço às 10h30m na Sala de Reuniões do Setor de Licitação será realizada a sessão de abertura dos envelopes. O edital completo ficará disponível no site www.portal.itapetininga.sp.gov.br/ licitacao no ícone Convite. Itapetininga, 08 de fevereiro de 2017.

JOÃO LUÍS DE SOUSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO MUNICIPAL Nº 1.571 DE 02.01.2017

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2017

PROCESSO Nº 67/2017 OBJETO: implantação e operação de um conjunto de serviços relativos a transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, de varrição e de feiras livres do município de Itapetininga/SP pelo período de 03 meses – Secretaria de Meio Ambiente. CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 47.497.367/0001-26,no valor TOTAL DE R$ 963.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, e pareceres da Secretaria requisitante e Secretaria de Negócios Jurídicos. O termo completo ficará disponível no site: www.portal.itapetininga.sp.gov.br/licitacao no ícone Dispensa. Itapetininga, 03 de fevereiro de 2017.

JOÃO LUÍS DE SOUSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ORDENADOR DE DESPESAS DECRETO MUNICIPAL Nº 1.571 DE 02.01.2017

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 135/2016

Pregão Presencial 202/2016 – PROCESSO 294/2016 – OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de madeiras, para manutenção de pontes das estradas rurais do Município – Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – Vootry Equipamentos de Segurança LTDA - ME. Detentora dos itens 01 a 04. ASSINATURA: 27.12.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 01/2017

Pregão Presencial 220/2016 – PROCESSO 360/2016 – OBJETO: Aquisição de pedras e bica corrida – Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Fornecedor – Antônio Carlos Alves Salto de Pirapora – ME. Detentora dos itens 01, 03, 04, 05, 07 e 08. ASSINATURA: 17.01.2017.

VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2017

CONTRATADA: Geraldo Guimarães Ferreira Itapetininga - ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº 349/2015. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 219/2016. OBJETO: Aquisição de Peças para o veículo caminhão M. Benz 712-C – Secretaria Municipal de Educação. Valor Total: R$ 6.414,41.

ASSINATURA: 24.01.2017. VIGÊNCIA: 12 meses.

Itapetininga, 07.02.2017.

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS PREFEITA MUNICIPAL

TERMO DE RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO FINAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 174/2016

Processo nº 265/2016, objetivando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).

Fica RETIFICADA a publicação realizada no Semanário Oficial da Prefeitura de Itapetininga, edição nº 573 pág.

09, em relação ao número do Decreto que nomeia o Sr. João Luís de Sousa cmo Ordenador de Despesas, pois onde se lê: “DECRETO 1.574, 04/01/17”; Leia-se: DECRETO Nº 1.571 de 02/01/17”. Ficam mantidas as demais informações publicadas.

TERMO DE RETIFICAÇÃO DO JULGAMENTO DE RECURSOS, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 04/2016

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 501 (QUINHENTAS E UMA) UNIDADES SANITÁRIAS INDIVIDUAIS (USI’S), EM COMUNIDADES RURAIS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DEFINIDO NOS TERMOS DO CONVÊNIO ESTADUAL COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Nº 24/2012 – 1º ADITAMENTO – ATRAVÉS DO PROGRAMA ÁGUA É VIDA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. Fica retificada a publicação realizada na edição nº 571 de 28.01.2017 do Semanário Oficial da Prefeitura de Itapetininga em sua página 35, em relação ao número do processo, pois onde se lê: “Processo nº 204/2016”; Leia-se: “Processo nº 203/2016”. Ficam mantidas as demais informações já veiculadas Itapetininga, 08 de fevereiro de 2017.

JOSÉ GUSTAVO DOS SANTOS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS E CONTRATOS

EDITAL DE: NOTIFICAÇÃO DE OBRAS INDIVIDUAL

- Através do presente EDITAL comunicamos a aplicação da Notificação de Obras Individual 229/2016 para a obra cadastrada nesta Prefeitura através da inscrição municipal n. OB00019260 e do CPF/CNPJ n. 02.724.569/0001-25, com o ramo de atividade de “Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada, de Obras de Construção Civil, Hidráulica ou Elétrica e de Outras Obras Semelhantes, Inclusive Sondagem, Perfuração de Poços, Escavação, Drenagem e Irrigação, Terraplanagem.” com paradeiro desconhecido no município, através de arbitramento fiscal de acordo com o inciso II do artigo 133 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal, e Artigo 148 do CTN (Código Tributário Nacional) lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 e decreto nº 1.198 de 19 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 13.694,42 (treze mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), mais os respectivos acréscimos legais, devido à falta de recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), correspondente ao Termo de Inicio de Ação Fiscal protocolado sob o n. 19983 de 24 de maio de 2012, proveniente da prestação de serviços conforme subitem 7.02 da lista de serviços constante no artigo 84 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003.

- Fica, dessa forma, o contribuinte NOTIFICADO, no prazo de 30 (trinta) dias, a efetuar o recolhimento dos valores acima mencionados, devidamente atualizados, ou apresentar impugnação dos lançamentos fiscais de acordo com o constante nos artigos 374 a 376 da Lei Complementar n. 13/2003.

- Esgotado o prazo, não havendo o recolhimento ou apresentação de impugnação, os débitos serão lançados no

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Setor de Dívida Ativa desta Prefeitura, onde serão objetos de Execução Judicial.

- Fundamento: Infringência aos artigos 84 e 398 da Lei Complementar n. 13 de 29/12/2003 – Código Tributário Municipal.

Itapetininga/SP, 06 de fevereiro de 2017.

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITA

RESOLUÇÃO GAB. S.M.E. Nº 16 /2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017

Dispõe sobre a alteração da Resolução Gab. S.M.E. nº 010/2017.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Circular DTP nº 06/2017, de 30 de janeiro de 2017, resolve: Artigo 1º - Alterar o inciso IV, artigo 4º, da Resolução Gab. S.M.E. nº 010/2017.

Onde se lê: IV - Palestra de abertura do ano letivo - 03/02/2017, às 9horas, na F.K.B. – Faculdades Karnig Bazarian”, leia-se: Dia 03/02/2017 (sexta-feira) – professores titulares e substitutos efetivos classificados até o nº 67, cumprimento do horário na unidade escolar. Os professores substitutos classificados a partir de 68 deverão participar de atribuição na Secretaria Municipal de Educação.”

Artigo 2º - Publicada e registrada no Gabinete da Secretária Municipal de Educação, no dia dois do mês de fevereiro de 2017.

GISLENE APARECIDA DA SILVA ROBERTO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 1.587, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra destinada a disposição adequada de resíduos sólidos.

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com base nos artigos 2º e 6º do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956 e do artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, a fim de ser desapropriado, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo descrito e caracterizado na planta e memorial descritivo, que passam fazer parte integrante do presente decreto, que consta pertencer a PROPOSTA ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES LTDA, para a destinação e disposição adequada de resíduos sólidos: Um terreno rural, de formato irregular, localizado a margem da Rodovia Gladys Bernardes Minhoto SP 129 km 65+550 m, Bairros Capão Alto, nesta cidade e comarca de Itapetininga/SP, dentro das seguintes medidas e confrontações: Inicia a descrição junto ao vértice 1, localizado a margem da Rodovia Gladys Bernardes Minhoto SP 129 Km 65+550 m, definido pelas COORDENADAS UTM: Norte (Y) 7.400.170,71m e Este (X) 801.215,72m; deste segue até o vértice 2, no azimute 341º21’08”, em uma distância de 83,43 metros, confrontando com a Rodovia Gladys Bernardes Minhoto SP 129; defletindo à direita segue até o vértice 3, no azimute 70º 49’19”, em uma distância de 47,58 metros; defletindo à direita segue até o vértice 4, no azimute 163º36’19”, em uma distância de 84,82 metros; defletindo à direita segue até o vértice 1, inicio da descrição, no azimute de 252º29’37”, em uma distância de 44,25 metros, confrontando do vértice 2 ao vértice 1, com terreno da Rodovia Gladys Bernardes Minhoto SP 129, de propriedade de PROPOSTA ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES LTDA; encerrando a área de 3.861,29 m².

Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15, do Decreto Lei Federal nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessárias.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS PREFEITA MUNICIPAL

Publicado e registrado no Gabinete da Prefeita, aos seis dias de fevereiro de 2017.

GUILHERME LUIS MORELLI REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

SECRETÁRIO DE GABINETE

PORTARIA Nº 147, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 2507/1/2017, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora Ana Lucia Barbosa Nogueira, Professora de Educação Básica II – Infantil, Faixa 02, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19/01/2017.

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS PREFEITA MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete da Prefeita, na data supra.

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 150, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Considerando os autos do processo nº 5481/1/2017, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, do funcionário Jorge Luiz Ferreira de Almeida, Coletor de Lixo, Ref. 05, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, a partir de 11/02/2017, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS PREFEITA MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete da Prefeita, na data supra.

PORTARIA Nº 151, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 37, de 9 de janeiro de 2017, onde se lê: “Felipe Pinto Holtz Moraes”, leia-se: “Filipe Pinto Holtz Moraes”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS PREFEITA MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete da Prefeita, na data supra.

PORTARIA Nº 152, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS, Prefeita do Município de Itapetininga, Estado de São

Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Memorando Interno PMI/SMS nº 060/2017, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Nomear, os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Convênio nº 50, Celebrado com a Sociedade Beneficente São Camilo, decorrente da Convocação Pública nº 02/2013 – Processo nº 118/2013: I- Ana Paula Vieira Rodrigues e Rodrigues; II - Daniele Mara Vendramini Nunes Moraes; III - Eliane Maria Leite; IV - Elizabeth Siqueira de Oliveira; V- Fábio dos Santos Nascimento; VI - Juliana Moz; VII - Paula Cristina de Mello Silveira Camargo; VIII - Vanessa Carrascal Pereira Medeiros.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 119, de 30 de Janeiro de 2017.

SIMONE APARECIDA CURRALADAS DOS SANTOS PREFEITA MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete da Prefeita na data supra.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DESPACHO DA DIRETORIA 08 DE FEVEREIRO DE 2017 PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE (LAUDA 05) DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL – ÁREA DE ALIMENTOS

(Prot.0147/2017, Proc.0417/2016, Atividade – Lanchonete – ANA LÚCIA PINTO ICHIKAWA MEI) (Prot.3217/2016, Proc.0381/2016, Atividade – Minimercado – DANILO ANTÔNIO OLIVEIRA SILVA MEI) (Prot.2754/2016, Proc.0313/2016, Atividade – Lanchonete – DANIEL RENAN QUEIROZ MEI) (Prot.3176/2016.

Proc.0361/2016, Atividade – Lanchonete – PELLEGRINI GALVÃO LIVRARIA LTDA EPP).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - ENDEREÇO – ÁREA DE ALIMENTOS

(Prot.0144/2017, Proc.0547/2014, Atividade – Bar – PÂMELA DAIANE MACHADO FARIA MEI).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – RESP. LEGAL – ÁREA DE ALIMENTOS

(Prot.0236/2017, Proc.0031/2011, Atividade – Cantina – MARIA ODETE VENDRAMINI URBANI).

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE ALIMENTOS

(Prot.0306/2017, Proc.1023/2002, Atividade – Minimercado – EFRAIN NEVES TEIXEIRA ITAPETININGA ME) (Prot.0277/2017, Proc.0225/2011, Atividade – Cantina – DOMINGUES MELO & CIA LTDA ME) (Prot.0271/2017, Proc.0254/2006, Atividade – Padaria c/ produção própria – ITAPÃO PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA ME) (Prot.0111/2017, Proc.0284/2011, Atividade – Lanchonete – RENATA OLIVEIRA ARAÚJO DE ALMEIDA ME) (Prot.0266/2017, Proc.0130/2005, Atividade – Minimercado – HELENA SOUTO DE MACEDO ME).

INDEFERIMENTO DE INICIAL DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE ALIMENTOS

(Prot.0145/2017, Proc.0415/2017, Atividade – Minimercado – MAFALDA MARIA SAMPAIO ME) (Prot.2333/2016, Proc.0383/2016, Atividade – Lanchonete – DANIEL RENAN QUEIROZ MEI) (Prot.3178/2016, Proc.0362/5016, Atividade – Lanchonete – RODRIGO VAZ CARDOSO MEI).

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL – ÁREA DA SAÚDE

(Prot.3317/2016, Proc.0395/2016, Atividade – Serv. Ressonância Magnética – RMI RESSONÂNCIA MAGNÉTICA ITAPETININGA LTDA) (Prot.3402/2016, Proc.0402/2017, Atividade – Médica – TAMURA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ENDEREÇO – ÁREA DA SAÚDE

(Prot.0205/2017, Proc.0238/2005, Atividade – Psicologia – Rua Padre Albuquerque, 839 – EDNELSON FIUZA DE OLIVEIRA) (Prot.0177/2017, Proc.0330/2008, Atividade – Odontologia – ADRIANA DATI DIAS).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – BAIXA DE RESP. TÉCNICA – ÁREA DA SAÚDE (Prot.3422/2016, Proc.1354/2003, Atividade – Médica – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA – U. S. F. DR. SALVADOR CORRÊA DE MORAES “RECHÔ).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ASSUNÇÃO DE RESP. TÉCNICA – ÁREA DA SAÚDE

(Prot.0185/2017, Proc.0224/2016, Atividade – Com. Var. Prod. Farm. sem Manip. Fórmulas – Elaine Aparecida Morais da Silva Góes – DROGARIA SALUTEM LTDA ME) (Prot.3106/2016, Proc.1354/2003, Atividade – Médica – Fábio Luís Pereira – COREN/SP 436.071 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA – U. S. F. DR. SALVADOR CORRÊA DE MORAES “RECHÔ).

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DE SAÚDE

(Prot.3362/2016, Proc.0282/2005, Atividade – Psicologia – LORAINE REIGOTA DE MELLO) (Prot.3241/2016, Proc.0394/2007, Atividade – Psicologia – ALINE VILLAÇA DE OLIVEIRA CASTRO) (Prot.0047/2017, Proc.1042/2015, Atividade – Fisioterapia – IN CORPORE STUDIO PILATES LTDA ME) (Prot.3376/2016, Proc.0954/2015, Atividade – Nutrição – MATEUS FERRARONI) (Prot.0174/2017, Proc.0308/2006, Atividade – Psicologia – LIVAN DE MORAIS CARDOZO) (Prot.3320/2016, Proc.0263/2013, Atividade – Psicologia – THAÍS SOUSA E SILVA) (Prot.3311/2016, Proc.0497/2014, Atividade – Perfumaria – MIEKO HOMMA TANABE ME) (Prot.0064/2017, Proc.1115/1997, Atividade – Odontologia – MARIA REGINA DA SILVA FERREIRA) (Prot.0120/2017, Proc.0577/2006, Atividade – Eq. RX Odontológico – RUI CARLOS DE OLIVEIRA) (Prot.0170/2017, Proc.0008/2003, Atividade – Eq. RX Odontológico – MÁRIO FERREIRA SANTOS FILHO) (Prot.0119/2017, Proc.1458/1997, Atividade – Odontologia – RUI CARLOS DE OLIVEIRA) (Prot.0169/2017, Proc.0008/2003, Atividade – Odontologia – MÁRIO FERREIRA SANTOS FILHO) (Prot.0173/2017, Proc.0338/2012, Atividade – Médica – LEANDRO BARROS MENDONÇA) (Prot.3408/2016, Proc.0023/2000, Atividade – Médica – ELNESER & GANEM LTDA) (Prot.3409/2016, Proc.0033/2000, Atividade – Eq. RX Médico – ELNESER & GANEM S/C LTDA) (Prot.2848/2016, Proc.0218/2012, Atividade – Com. Var. Art. Médicos e Ortopédicos – CÉLIA F. KIRIHARA ME) (Prot.0184/2017, Proc.0039/2012, Atividade – Médica – MR CLÍNICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA) (Prot.0127/2017, Proc.0101/2003, Atividade – Médica – G. A. CLÍNICA E ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S LTDA) (Prot.0180/2017, Proc.0010/2016, Atividade – Médica – MARIA ESTER ZOELLNER CINTRA) (Prot.3379/2016, Proc.0340/2011, Atividade – Médica – SHIGUEYOSHI SAKASHITA) (Prot.3107/2016, Proc.1354/2003, Atividade – Médica – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA – U. S. F. DR. SALVADOR CORRÊA DE MORAES “RECHÔ).

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DA SAÚDE

(Prot.0164/2017, Proc.0004/2010, Atividade – Serv. Psicologia – MARIA CÉLIA ROCHA DE MELLO JUNQUEIRA) (Prot.0272/2017, Proc.0336/2010, Atividade – Terapia Ocupacional – ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS ALBINO) (Prot.0230/2017, Proc.0966/2015, Atividade – Odontologia – RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA) (Prot.0178/2017, Proc.0330/2008, Atividade – Eq. RX Odontológico – ADRIANA DATI DIAS).

INDEFERIMENTO DE INICIAL DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DA SAÚDE

(Prot.0138/2017, Proc.0413/2017, Atividade – Estética – GISELLY OLIVEIRA MEI) (Prot.0280/2017, Proc.0186/2013, Atividade – Com. Var. Prod. Farm. sem Manip. Fórmulas – DROGARIA ITAFARMA LTDA ME).

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA

(Prot.2401/2016, Proc.0267/2016, AIP nº 0091 gerado pelo AIF nº 030 – FARMÁCIA DROGAROMERO LTDA) (Prot.2400/2016, Proc.0266/2016, AIP nº 0094 gerado pelo AIF nº 029 – DROGARIA BOM PASTOR DE ITAPETININGA) (Prot.2403/2016, Proc.0269/2016, AIP nº 0096 gerado pelo AIF nº 049 – JC TEIXEIRA & RIBAS LTDA ME) (Prot.2402/2016, Proc.0268/2016, AIP nº 0093 gerado pelo AIF nº 031 – CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS).

JANAINA SANCHEZ

COORDENADORA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA