Semanário #559 da Prefeitura de Itapetininga

ITAPETININGA, 05 DE NOVEMBRO DE 2016 | ANO X | Nº 559

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Semanário Oficial da Prefeitura de

ITAPETININGA

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO | INFORMATIVO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO | ITAPETININGA.SP.GOV.BR | FACEBOOK.COM/PREFEITURADEITAPETININGA

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FOTO DA SEMANA

Imprensa Oficial

do Município

criada pela Lei 1744/73

Hiram Ayres Monteiro Júnior

Prefeito

Cláudio César Bassi

Sec. de Admin. e Finanças

Pedro Alexandre de Oliveira Sec. de Meio Ambiente

Maurício Hermann de Souza Sec. de Cultura e Turismo

Armando B. Morelli Filho Sec. de Obras e Serviços

Eliana de Sales Almeida Sec. da Educação

Osmar Thibes do Canto Jr.

Sec. de Esporte, Lazer e Juventude

Paulo Henrique Morelli Nogueira Sec. de Gabinete

Paulo Henrique Morelli Nogueira (Int) Sec. de Governo 3º Movimento Você e a Paz tem ações de saúde para a população itapetiningana

Antonio Carlos Leonel F. Junior Sec. de Negócios Jurídicos

Luiz Antonio Grinis Nalini Sec. de Planejamento

Ivan Vieira de Paula

Sec. de Promoção Social

Fábio dos Santos Nascimento Sec. da Saúde

Alexander Terra Antunes

Sec. de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento

Valter de Oliveira

Sec. de Trânsito e Cidadania

Mariana Vieira Ayres Monteiro

Presidente do Fundo Social de Solidariedade

Diretora de Comunicação: Adriana Pompeu Jornalista Resp.: Lynne Aranha - MTB: 0066004/SP Textos: Lynne Aranha, Felipe Moreira, Aline Moura e Dirceu Barros Arte e Diagramação: Emanuel Prado Fotos: João Francisco MTB: 0072987/SP Colaboração: Andrea Vaz, Mônica Chirosa e Amaury Filho

Câmara Municipal

de Itapetininga Drª. Maria Lúcia L. da F. Haidar (PSB) Presidente

Antonio Fernando Silva Rosa Junior (PV) Vice-Presidente

Fuad Abrão Isaac (PT) 1ª Secretário

Sidnei Teixeira Barbosa (PSB) 2º Secretário

André Luiz Bueno (PSC) Marcelo Nanini Franci (PP) Selma Aparecida Freitas de Moraes (SD) Marcus Tadeu Quarentei Cardoso (PSDB) Mauri de Jesus Morais (PDT) Antonio Carlos Marconi (PSL) Geraldo Miguel Macedo (PDT) Antonio Etson Brun (REDE) Milton Nery Neto (PROS) Jair Aparecido de Sene (PSD) Antonio Marcos da Silva Polyceno (PV) Miguel Arcanjo Máximo de Jesus (PSD) José Davino Pereira (PR) Itamar José Martins (PRB) Adilson Ramos (PMN) camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.br www.camaradeitapetininga.sp.gov.br Praça dos Três Poderes, S/N - Jd. Marabá CEP: 18.213-540 - Tel. 15 3275.7600

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SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO CULTURA@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

FESTIVIDADES

MÊS DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE TERÁ PROGRAMAÇÃO INTENSA EVENTOS CONTARÃO COM MÚSICA, DANÇA, LITERATURA, SARAU E MUITO MAIS A Secretária de Cultura preparou uma intensa programação para comemorar o aniversário da cidade. O mês de novembro será recheado de atrações, como teatro, música, literatura, dança, atividades esportivas e muitas outras atrações, além do tradicional desfile comemorativo. Lembrando que todos os eventos são gratuitos.

O 3º Movimento Você e a Paz acontecerá dias 4 e 5. No primeiro dia, das 10h às 16h haverá atividades sociais no Largo dos Amores. Quem passar por lá poderá fazer aferição de pressão arterial, receber orientação jurídica entre outras ações. Às 19h30 será realizado um ato ecumênico, com pronunciamento de diversos líderes religiosos. E hoje, dia 5, às 18h, haverá corrida e caminhada pela Paz, com saída do Largo dos Amores.

O dia 5, aniversário da cidade, será de muita atividades. Às 8h haverá

o hasteamento das bandeiras, seguido pelo desfile comemorativo, com saída em frente à Igreja Nossa Senhora das Estrelas. Às 9h, os skatistas realizarão atividades abertas a população na pista do Ginásio Ayrton Senna. Às 16h haverá festival de dança no Ceu das Artes, com mostra de vários estilos e teatro no Largo dos Amores, com a peça O Casamento da Baratinha, em parceria com o Circuito Cultural Paulista.

No dia 12, sábado, haverá Missa Afro, na Catedral Nossa Senhora das Prazeres, às 20h e logo em seguida, show com o grupo Mania do Samba, no Coreto da Praça Duque de Caxias.

A literatura também será contemplada com essa programação. Também no dia 12 acontecerá o Clube do Livro.

O título escolhido é ‘Uma breve história do Tempo’ do físico Stephen Hawking.

Visando a conscientização e preser-

vação do patrimônio arquitetônico, a Secretaria de Cultura promoverá gratuitamente um curso de Educação Patrimonial, que acontecerá nos dias 16 e 17, das 17h às 22h, no Centro Cultural.

As aulas são para funcionários públicos, mas abertas a toda população.

Em comemoração à reinauguração do Auditório Alcides Rossi, no Paço Municipal, o local receberá dois dias de show, com o artista itapetiningano Breno Ruiz. Será no dia 18 de novembro, às 19h.

No dia 20 de novembro, domingo, o Centro Cultural receberá um Café Filosófico com tema ‘Mulher Negra no contexto contemporâneo, a partir das 18h.

O Leia Mulheres acontecerá no dia 27, às 17h, também no Centro Cultural. O livro debatido será ‘Um teto todo seu’, de Virgínia Woolf. O evento também é aberto a toda a po-

pulação.

A Biblioteca Municipal também realizará uma programação especial com os alunos da rede pública de ensino. Haverá oficina criativa do Poeta do Monte Santo, Semana de Histórias em comemoração à Semana da Consciência Negra e Tarde de Histórias com o tema Histórias de Longe.

Anote os endereços dos eventos: Centro Cultural e Histórico ‘Brasílio Ayres de Aguirre: Largo dos Amores, s/n. Telefone 3272-3401.

Biblioteca Municipal Dr. Julio Prestes de Albuquerque: Rua Campos Sales, 175, Centro. Telefone 3272-3265.

Ceu das Artes: Rua Francisco Senger, 420, Pq. São Bento. Telefone: 3272-3161.

Auditório Municipal Alcides Rossi: Praça dos Três Poderes, 1000. Telefone 3376-9600.

Secretaria da Cultura e Turismo

CIDADE TERÁ TRADICIONAL DESFILE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO NA OCASIÃO TAMBÉM HAVERÁ HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS E EXECUÇÃO DE HINOS

Para celebrar o aniversário da cidade, a Secretaria de Cultura e Turismo preparou o tradicional desfile comemorativo. O evento será dia 5, próximo sábado, e terá hasteamento das bandeiras, execução dos hinos e desfile, com a participação de diversas instituições

e terá início às 8h. Toda a população é convidada.

Na abertura das comemorações, haverá o hasteamento das bandeiras, na Praça Pedro de Toledo (em frente à Igreja Nossa Senhora das Estrelas), com a Banda Municipal Maestro Edil

Lisboa executando o Hino Nacional e o Hino de Itapetininga.

Em seguida, na esquina das Ruas Virgílio de Rezende e Domingos José Vieira sairá o desfile, que contará com a participação de instituições militares, civis, esportivas, cívicas, escolas

municipais e estaduais, além da Banda Municipal de São Miguel Arcanjo e da Banda do Projeto Guri da cidade de Cerquilho. O final do desfile será na Praça Pedro de Toledo.

Mais informações pelo telefone 3272-3401.

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SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO CULTURA@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

TEATRO

CIRCUITO CULTURAL TRAZ ESPETÁCULO NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE PEÇA O “CASAMENTO DE BARATINHA” SERÁ ENCENADO GRATUITAMENTE NO CENTRO CULTURAL BRASÍLIO AYRES DE AGUIRRE O Circuito Cultural Paulista também estará em Itapetininga, para comemorar o aniversário da cidade.

A peça O Aniversário de Baratinha, da Cia. Stromboli, será encenada no Centro Cultural e Histórico ‘Brasílio Ayres de Aguirre’, às 16h. A encenação é gratuita e aberta ao público.

com a senhora Baratinha”, entre outras, cantadas ao vivo pelos atores.

Sobre a Cia Stromboli

A Cia. Stromboli foi criada em 1996, para estudo e desenvolvi-

mento do teatro de animação. Posteriormente a Companhia entrou num longo período de estudo com marionetes, bonecos manipulados por fios. A partir de 1998, houve uma grande diversificação de téc-

Sobre a peça

O espetáculo, de José Rubens Siqueira, conta a história de uma baratinha que quer casar. Para encontrar o marido ideal, investiga entre diversos bichos: jacaré, sapo, carneiro, macaco e rato, manipulados por João Grembicki e Affonso Lobo. A Baratinha tem por conselheira uma coruja, com quem discute aspectos de sua própria identidade. O espetáculo tem música de João Grembicki, com letras clássicas como “O Sapo não lava o pé” e “Quem quer casar

Peça será encenada hoje às 16 horas

nicas: bonecos de vara, sombra, luva, mamulengos, ventríloquos, fantoches, figuras gigantes e máscaras, passaram a ser desenvolvidos.

Paralelamente ao estudo de diferentes técnicas de construção, desenvolveu-se uma pesquisa com diversos materiais, e quando o látex foi introduzido novas técnicas surgiram criando um novo foco para a companhia com a criação de bonecos para vídeo.

O que caracteriza a Cia. Stromboli é um interesse por todo universo que envolve figuras e bonecos animados e seu desenvolvimento e difusão no cenário cultural brasileiro.

O Centro Cultural e Histórico ‘Brasílio Ayres de Aguirre’ fica no Largo dos Amores, s/n. Telefone 3272-3401.

Secretaria da Educação

ABERTAS INSCRIÇÕES E RENOVAÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR

AS INSCRIÇÕES DEVEM SER FEITAS NA PRÓPRIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DAS 9H ÀS 17H, OU, PELO TELEFONE 3272-8182

Os alunos da Rede Pública de Educação do Ensino Fundamental, a partir dos 6 anos, que residem a uma distância maior que 2km da escola em que está matriculado, tem direito ao Transporte Escolar gratuito.

No ato da inscrição ou renovação, os pais devem apresentar Declaração Escolar, comprovante de residência, no caso de aluguel tem que levar o contrato de locação também. Vale ressaltar que todos os casos serão analisados pelo Setor de Transporte

da Secretaria Municipal de Educação.

Para os alunos que utilizam o passe escolar, ainda não tem data definida para inscrição e renovação, sendo que, geralmente, é realizada no mês de janeiro do ano letivo.

As inscrições devem ser feitas na própria Secretaria de Educação, das 9h às 17h, na rua Padre Albuquerque, 940, no Centro. Mais informações devem ser obtidas pelos telefones 3272-8182, 32711589 ou 3271-1646.

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Fiscal protocolado sob o n. 17.586 de 04 de maio de 2012, proveniente da prestação de serviços conforme subitem 7.02 da lista de serviços constante no artigo 84 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003.

- Fica, dessa forma, o contribuinte NOTIFICADO, no prazo de 30 (trinta) dias, a efetuar o recolhimento dos valores acima mencionados, devidamente atualizados, ou apresentar impugnação dos lançamentos fiscais de acordo com o constante nos artigos 374 a 376 da Lei Complementar n. 13/2003.

- Esgotado o prazo, não havendo o recolhimento ou apresentação de impugnação, os débitos serão lançados no Setor de Dívida Ativa desta Prefeitura, onde serão objetos de Execução Judicial.

- Fundamento: Infringência aos artigos 84 e 398 da Lei Complementar n. 13 de 29/12/2003 – Código Tributário Municipal.

Itapetininga/SP, 03 de novembro de 2016.

LUIZ CARLOS CARDOSO

DIRETOR DEPARTAMENTO DE RECEITA

DECRETO Nº 1.551, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016

“Aprova o Regimento Interno da Coordenadoria da Mulher de Itapetininga.”

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos dos Processos nº 46.718/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica homologado e aprovado o Regimento Interno da Coordenadoria da Mulher de Itapetininga, instituída pelo Decreto Municipal nº 528, de 26 de maio de 2009 e alterado pelo Decreto Municipal nº 1.509, de 25 de maio de 2016, nos termos do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e Registrado no Gabinete do Prefeito, aos três dias de novembro de 2016.

IVAN VIEIRA DE PAULA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

EDITAL DE: NOTIFICAÇÃO DE OBRAS INDIVIDUAL

- Através do presente EDITAL comunicamos a aplicação da Notificação de Obras Individual 407/2016 para a obra cadastrada nesta Prefeitura através da inscrição municipal n. 700017828 e do CPF/CNPJ n. 032.853.578-86, com o ramo de atividade de “Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada, de Obras de Construção Civil, Hidráulica ou Elétrica e de Outras Obras Semelhantes, Inclusive Sondagem, Perfuração de Poços, Escavação, Drenagem e Irrigação, Terraplanagem.” com paradeiro desconhecido no município, através de arbitramento fiscal de acordo com o inciso II do artigo 133 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal, e Artigo 148 do CTN (Código Tributário Nacional) lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 e decreto nº 1.198 de 19 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 228,57 (duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), mais os respectivos acréscimos legais, devido à falta de recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), correspondente ao Termo de Início de Ação

ANEXO ÚNICO REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º A Coordenadoria da Mulher de Itapetininga criada pelo Decreto nº 528, de 26 de maio de 2009, vinculada a Secretaria Municipal de Promoção Social, tem por finalidade promover no âmbito Municipal, políticas que visem à equidade de gênero, eliminar a discriminação e violência contra a mulher, assegurando-lhe o exercício pleno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.

CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 2º A Coordenadoria da Mulher de Itapetininga compete: I- Estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos sobre a situação da mulher no Município; II - Formular políticas de interesse específico da mulher, de forma articulada com as Secretarias Municipais; III - Fomentar o diálogo e a discussão com o Conselho Municipal da Mulher, a sociedade e movimentos sociais no Município, para articulação de ações e recursos em políticas de gênero e ainda, participar e promover fóruns, encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas à mulher; IV - Estabelecer com as Secretarias Municipais, programas, serviços, ações e estudos de pesquisas ou de debates, que se destinem ao atendimento e a instituição da mulher, sugerindo medidas de aperfeiçoamento e colhendo dados para fins estatísticos; V- Prestar assistência aos programas de capacitação, formação e de conscientização da comunidade; VI - Efetuar intercâmbio com instituições públicas, privadas, nacionais e estrangeiras envolvidas com o assunto mulher, visando à busca de informações para qualificar as políticas públicas a serem implantadas.

CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO Art. 3º A Coordenadoria da Mulher de Itapetininga tem a seguinte estrutura organizacional: I- Coordenação Geral: II - Representantes das Secretarias / Departamentos Municipais.

III - Convidados. § 1º Cada Secretaria/Departamento, deverá designar 01 (um) representante para participar das atividades da Coordenadoria da Mulher de Itapetininga, em acordo com o Decreto Municipal de nº 528/2009, alterado pelo Decreto n.° 1.509, de 30 de junho de 2016. § 2° A Coordenadoria da Mulher de Itapetininga será composta por 14 (catorze) membros, representantes de Secretarias / Departamentos Municipais e 01 (uma) Coordenadora Geral conforme artigo 2° do Decreto n.° 1.509, de 30 de junho de 2016, nomeadas através de Portaria do Chefe do Executivo. § 3º Sendo do estrito interesse da Coordenadoria da Mulher de Itapetininga, poderão ser convidados representantes de outros órgãos, instituições públicas ou privadas e entidades que possam contribuir para a realização de trabalhos específicos, parcerias e eventos.

SEÇÃO I DA COORDENAÇÃO GERAL Art. 4º A Coordenação será exercida pela Coordenadora Geral, designada por ato do Prefeito, competindo-lhe: I- Coordenar e zelar pela Coordenadoria da Mulher de Itapetininga; II - Traçar diretrizes e cronograma geral de atividades da Coordenadoria da Mulher de Itapetininga; III - Apoiar a implantação de programas e políticas públicas setoriais e intersetorial na perspectiva de gênero; IV - Promover a divulgação de atividades da Coordenadoria da Mulher de Itapetininga e eventos alusivos à questão de gênero, como datas importantes; V- Articular os órgãos da administração municipal para a elaboração e viabilização de planos, programas, projetos, metas e prioridades das políticas públicas dirigidas à mulher; VI - Sugerir atos administrativos ao Prefeito sobre assuntos de competência da coordenadoria; VII - Coordenar a elaboração e a implementação do plano de ação da Coordenadoria da Mulher de Itapetininga; VIII - Formar comissões para a execução das ações, quando necessário; IX - Assinar e encaminhar processos, documentos ou correspondências de sua competência; X- Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno da Coordenadoria da Mulher de Itapetininga; CAPÍTULO IV DO FUNCIONAMENTO Art. 8º A Coordenadoria da Mulher de Itapetininga se efetivará através de reuniões, contando com Coordenação Geral, Representantes das Secretarias / Departamentos Municipais e Convidados para coordenação de seus trabalhos, viabilizando o seu funcionamento.

Art. 9º Anualmente a Coordenadoria da Mulher de Itapetininga elaborará sua programação geral, contendo as ações, objetivos, metas, órgãos responsáveis, cronograma e demais itens julgados necessários.

Art. 10. A Coordenadoria da Mulher de Itapetininga criará com base no Calendário Oficial um cronograma das ações em datas comemorativas voltadas à mulher, entre elas: I- 05 de fevereiro - Dia Nacional da Mamografia; II - 08 de março - Dia Internacional da Mulher; III - 28 de maio - Dia Internacional de ação pela saúde da mulher e dia do combate a mortalidade materna; IV - 15 de julho - Dia do Homem; V- Outubro Rosa; VI - 25 de novembro e 06 de dezembro – (16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres: 20 de novembro a 10 de dezembro) - Dia Internacional da não violência contra mulheres e Dia Nacional da Luta dos homens pelo fim da violência contra mulheres.

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§ 1º Outras datas poderão ser inseridas e contempladas neste calendário. § 2º Os membros através de seus parceiros / convidados e suas respectivas Secretarias e Departamentos ficarão responsáveis pelo desenvolvimento das ações, a fim de atenderem ao calendário proposto.

Art. 11. A Coordenadoria da Mulher de Itapetininga criará um banco de dados, a fim de subsidiar o fomento de ações.

Parágrafo único. Os membros ficarão responsáveis pela coleta dos dados necessários, inerentes a sua área de atuação.

SEÇÃO I DAS REUNIÕES Art. 12. A Coordenadoria da Mulher de Itapetininga reunir-se-á mensalmente para planejar, elaborar, emitir relatórios, definir ações conjuntas e acompanhar as políticas implementadas pelo governo, em local e horário previamente estabelecido.

I- O calendário das reuniões será estabelecido no início de cada semestre e distribuído aos membros; II - Havendo necessidade, serão convocados os membros para reunião extraordinária com pauta definida; III - A Coordenadoria manterá em todas as reuniões lista de presença, que será assinada por todos os presentes; IV - As reuniões extraordinárias ocorrerão sempre que convocado pela Coordenação Geral ou solicitado pela maioria dos membros da Coordenadoria; V- A convocação para reuniões ordinárias e extraordinárias será feita por correio eletrônico, ofícios ou outros meios de comunicação, com antecedência mínima de 03 (três) dias; VI - Os temas a serem inseridos como sugestão de pauta, deverão ser encaminhados até 03 (três) dias antes da reunião; VII - As reuniões terão duração de no máximo 03 (três) horas com tolerância de atraso de 15 (quinze) minutos para a abertura; VIII - As reuniões serão realizadas com no mínimo sete membros em primeira convocação e em Segunda, com qualquer número; IX - Em cada reunião, os membros organizarão a pauta provisória da reunião subseqüente.

CAPÍTULO V DAS OBRIGAÇÕES Art. 13. A todos os membros da Coordenadoria da Mulher de Itapetininga compete: I- Participar ativamente das reuniões ordinárias, extraordinárias e eventos da Coordenadoria; II - Cumprir o disposto no Regimento Interno da Coordenadoria.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 14. Este Regimento poderá sofrer alterações desde que estas sejam aprovadas por 2/3 (dois terços) dos representantes na Coordenadoria da Mulher de Itapetininga.

Art. 15. A Secretaria Municipal de Promoção Social dará suporte técnico que garantam o pleno funcionamento da Coordenadoria da Mulher de Itapetininga.

Art. 16. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela maioria simples dos membros e constados em ata.

Art. 17. Este regimento entra em vigor na data de sua publicação Prefeitura Municipal de Itapetininga, três de novembro de 2016 Registrado e publicado Na data supra

PORTARIA Nº 526, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 46198/1/216, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1° Nomear e compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Itapetininga - CMDI nos termos do artigo 5º da Lei nº 5.630 de 16 de outubro de 2012, os seguintes representantes: I- Prefeitura Municipal de Itapetininga: Secretaria da Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento Titular: Fábio Ricardo Blóes Bartolomeu; Suplente: Silvana dos Santos Oliveira.

Secretaria de Educação Titular: Rosangela Aparecida Alves Nery Nascimento Suplente: Edno Antunes de Miranda.

Secretaria de Planejamento Titular: André Eduardo Turazza Suplente: Danilo D’Orácio Dias.

II - Associação Comercial de Itapetininga: Titular: Sérgio de Oliveira Suplente: Quirino Pinto Neto.

III - Sindicato Rural de Itapetininga: Titular: Décio Albino de Oliveira Júnior.

Suplente: André Augusto Brisola Giriboni.

IV - Sincomércio: Titular: Costabile Matarazzo Júnior Suplente: Paulo Eduardo Costa.

V- SABESP: Titular: Eng. Rubens Calazans Luiz Filho Suplente: Eng. Mauro Tadeu Rezende Nalesso.

VI - CETESB: Titular: Dirceu Micheli Suplente: Cristiany Fosquiani Carnelosi.

VII - CIESP: Titular: Zuleno Elias Paulino Suplente: Erly Domingues de Syllos.

VIII - SEBRAE: Titular: Alexandre Martins Suplente: Paulo Alves de Moraes Neto.

IX - IFSP: Titular: Ragnar Orlando Hammarstorm Suplente: Bruno Fernando Gianelli.

X- FATEC: Titular: Isolina Leite de Almeida.

Suplente: Antonio Lechugo Rubio.

XI - SESI: Titular: Benedito Aparecido Del Antonio Sampaio.

Suplente: Antonio Marcel Guijo.

XII - AERI – Associação dos Engenheiros de Itapetininga e Região: Titular: José Antonio Saad Suplente: Luiz Felipe de Mesquita Luna.

XIII - ETEC “Darcy Pereira de Moraes”: Titular: Rafael Antonio Monteiro Moysés Suplente: Edmilson Jovino Antunes XIV - Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Itapetininga: Titular: 1º Tenente PM Alexandre Pires de Proença Suplente: 1º Sargento PM Marcio Rogério Leonel da Costa XV - GRHITAR – Grupo de Recursos Humanos de Itapetininga e Região: Titular: Helder Brandão Suplente: Sidney Vieira XVI - SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial: Titular: Heloísa Gomes Ribeiro Vendramini

Suplente: Lúcia Helena Koeler Fonseca Pereira Art. 2º Nos termos do § 3º do artigo 5º da Lei 5.630, fica designado como Presidente do CMDI, o membro titular, senhor Benedito Aparecido Del Antonio Sampaio, representante do SESI - Serviço Social da Indústria de Itapetininga.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

COMUNICADO DTP Nº 06/2016

JOÃO HENRIQUE BRANCO, Diretor do Departamento de Transporte Público da Secretaria de Trânsito e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e previstas no Artigo 3º, inciso V do Decreto nº 991, de 04 de julho de 2012.

C O M U N I C A a todos os profissionais autônomos prestadores de moto-serviço (mototaxistas) em nosso Município, reitera o Comunicado nº. 01/2016 de 30 de maio de 2016, que deverão protocolar os processos para obtenção do Cartão Individual, junto a este Departamento, desde que já possuam Inscrição Municipal no ramo de Mototaxista, anteriormente a publicação do Decreto nº. 1.498, de 13 de maio de 2016, apresentando rigorosamente toda a documentação exigida no parágrafo único do Art. 8º do Decreto acima mencionado, a saber: I. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) II. Cópia do RG, provando idade mínima de 21 anos III. Comprovante atualizado de residência no Município de Itapetininga, com no máximo 03 (três) meses de validade IV. Certidão negativa de distribuição criminal, da Justiça Estadual e Federal V. Atestado de antecedentes criminais emitido pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo ou do estado que haja residido nos últimos cinco anos VI. Cópia da Carteira Nacional de habilitação (CNH) na categoria “A”, expedida no mínimo há 02 (dois) anos da data do requerimento, além de constar no campo Observações a cláusula “Exerce atividade remunerada” VII. Cópia autenticada de documento que comprove a realização do Curso Especializado, conforme a Resolução CONTRAN nº. 410, de 02 de agosto de 2012, alterada pela Resolução CONTRAN nº. 414, de 09 de agosto de 2012, ou normativa que a substituir ou alterar VIII. Cópia dos Certificados de Registro (CRV) e do Licenciamento (CRLV) do veículo tipo motocicleta ou motoneta na categoria de aluguel, no nome do interessado IX. Laudo de Inspeção Veicular que comprove a regularidade do veículo registrado na categoria de Aluguel, no que diz a Resolução CONTRAN nº. 356, de 02 de agosto de 2010 X. Prova de Declaração de Regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS XI. Atestado de saúde física e mental comprovado mediante exame a ser realizado por profissional credenciado junto ao DETRAN/SP XII. Certidão Negativa de Tributos Municipais, expedida pelo Setor de Cadastro Mobiliário da Prefeitura do Município de Itapetininga XIII. Uma foto 2x2 Comunica também aos proprietários de pessoas jurídicas prestadoras de moto-serviço que deverão apresentar os documentos acima mencionado dos motociclistas pertencentes a seu quadro, bem como os documentos dispostos no art. 9.º do Decreto 1.498, 13 de maio de 2016.

I. Contrato social ou Requerimento de Empresário ou outros documentos que revelem a qualidade de pessoa jurídica, na forma da Lei federal; II. Inscrição Municipal; III. Relação dos veículos que sejam de sua propriedade, que deverão atender aos requisitos da resolução CONTRAN n.º 356, de 02 de agosto de 2010 ou da normativa que a substituir; IV. Certidão negativa de débitos municipais; V. Certidão que comprove a regularidade da empesa juntos ao INSS. Considerando a entrada em vigor do Decreto nº. 1.498/2016, para o próximo dia 09 de novembro/2016 (180 dias da data de sua publicação), sendo esta a oportunidade em que as Empresas e Autônomos deverão atender na íntegra o estabelecido, estando sujeito as fiscalizações e penalidades previstas na lei.

Itapetininga, 04 de novembro de 2016 JOÃO HENRIQUE BRANCO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO

COMUNICADO DTP Nº 07/2016

JOÃO HENRIQUE BRANCO, Diretor do Departamento de Transporte Público da Secretaria de Trânsito e Cidadania, no uso de suas atribuições legais.

C O M U N I C A a todos os profissionais permissionários de veículo táxi, do município de Itapetininga, que ficou estabelecido para os dias 09 e 10 de novembro de 2016, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 15:00, na Rua Joaquim Fogaça de Almeida Neto nº 1.227, Itapetininga/SP, que o IPEM, estará fazendo a verificação anual dos taxímetros instalados nos veículos de aluguel para transporte de passageiros do Município de Itapetininga/SP, referente ao exercício de 2016, lembrando que, para a verificação os veículos e permissionários deverão apresentar toda a documentação atualizada estabelecida pela legislação vigente.

Itapetininga, 04 de novembro de 2016 JOÃO HENRIQUE BRANCO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO

AVISO DE EDITAIS EDITAL DE ABERTURA DO CONVITE Nº 03/2016

PROCESSO Nº. 298/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESETAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NAS ÁREAS CONTÁBIL E FINANCEIRA PARAA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Os envelopes de participação deverão ser protocolizados no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, sito à Praça dos Três Poderes nº 1.000, Jd. Marabá, Itapetininga/SP”, até às 16:00 horas do dia 21.11.2016 e no mesmo dia e endereço às 16h30m na Sala de Reuniões do Setor de Licitação será realizada a sessão de abertura dos envelopes. O edital estará disponível no site: www. portal.itapetininga.sp.gov.br/licitacao no ícone Convite. Para maiores informações entrar em contato através dos telefones (15)3376-9608/9552.

RETIFICAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 205/2016

PROCESSO Nº 311/2016 - Tipo: Menor Preço por Item - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (STROBOS, MANGUEIRAS LUMINOSAS LED, KIT COM RABICHO PARA MANGUEIRA, CONJUNTO DECORATIVO CASCATA, ARABESCOS E ABRAÇADEIRAS) PARA ENFEITAR O NATAL ENCANTADO 2016 EM 04 ÁRVORES DE NATAL E PRÉDIOS PÚBLICOS - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP). Fica alterado a data da SESSÃO DE ABERTURA que passará a ser realizada no dia 23.11.2016 às 14:00 horas na Sala de Reuniões do Setor de Licitação, localizada à Praça dos Três Poderes nº 1.000 – Jardim Marabá.

Os editais fica disponíveis no site www.portal.itapetininga.sp.gov.br/licitacao no ícone da modalidade correspondente. Itapetininga, 04 de novembro de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

TERMO ADITIVO 03 DO CONTRATO Nº 246/2016

CONTRATADA: Hungria & Martins Construções LTDA EPP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 32/2015. PROCESSO nº 76/2014. OBJETO: Recuperação do muro e drena-

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05/11/2016 gem da EMEI José Salem e recuperação dos imóveis confrontantes do Sr. Milton Donizete Escanez e da Sr.ª Kátia Regina F. Lopes na Vila Arruda, em Itapetininga - Secretaria Municipal de Educação. PRORROGAÇÃO: 03 meses. ASSINATURA: 19.10.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

TERMO ADITIVO 01 DOS CONTRATOS Nº 184, 186 E 202/2015 DO PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2015

PROCESSO nº 21/2015. OBJETO: Contratação de empresa para o transporte escolar para alunos das áreas urbanas e rurais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetininga - Secretaria Municipal de Educação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PRORROGAÇÃO: 12 meses. ADITAMENTOS: A)Contrato nº 184/2015 – CONTRATADA: Carmem Lúcia Soares ME: Aplicação do índice IPCA de 8,9750% sobre o valor de R$ 102.847,87 passando para R$ 112.146,45 do item 20 e sobre o valor de R$ 34.282,62 passando para R$ 37382,15 do item 36. VALOR TOTAL: R$ 149.528,60. ASSINATURA: 11.10.2016. B) Contrato nº 186/2015 – CONTRATADA: Angélica Scott Campos Locadora e Transporte ME: Aplicação do índice IPCA de 8,9750% sobre o valor de R$ 53.454,37 passando para R$ 58.087,09 do item 04, sobre o valor de R$ 50.719,50 passando para R$ 55.194,75 do item 23, sobre o valor de R$ 16.906,50 passando para R$ 18.398,25 do item 39 e sobre o valor de R$ 17.818,12 passando para R$ 19.362,36 do item 45.

VALOR TOTAL: 151.042,45. ASSINATURA: 13.10.2016. C) Contrato nº 202/2015 - CONTRATADA: Lourenço Nunes Vieira ME: Aplicação do índice IPCA de 8,9750% sobre o valor de R$ 52.211,25 passando para R$ 56.852,25 do item 16 e sobre o valor de R$ 17.403,75 passando para R$ 18.950,75 do item 32. VALOR TOTAL: R$ 75.803,00. ASSINATURA: 20.10.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, § 8º ambos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

TERMO ADITIVO 02 DOS CONTRATOS Nº 152, 169, 170, 177, 178, 179 E 190/2015 DO PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2015

PROCESSO nº 21/2015. OBJETO: Contratação de empresa para o transporte escolar para alunos das áreas urbanas e rurais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetininga - Secretaria Municipal de Educação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PRORROGAÇÃO: 12 meses. ADITAMENTOS: A)Contrato nº 152/2015 – CONTRATADA: Munhos & Bicudo Transporte LTDA ME: Aplicação do índice IPCA de 8,7363% sobre o valor de R$ 147.683,25 passando para R$ 160.611,75 do item 11 e sobreo valor de R$ 39.383,25 passando para R$ 42.829,80 do item 52. VALOR TOTAL: R$ 203.441,55. ASSINATURA: 23.19.2016. B) Contrato nº 169/2015 – CONTRATADA: J. G. Transporte Escolar LTDA ME: Aplicação do índice IPCA de 8,9750% sobre o valor de R$ 50.354,85 passando para R$ 54.763,80 do item 17 e sobre o valor de R$ 16.784,95 passando para R$ 18.254,60 do item 33. VALOR TOTAL: R$ 73.018,40. ASSINATURA 02.10.2016. C) Contrato nº 170/2015 – CONTRATADA: Vieira e Campos Transportes LTDA: Aplicação do índice IPCA de 8,9750% sobre o valor de R$ 56.437,87 passando para R$ 61.410,37 do item 07, sobre o valor de R$ 18.812,62 passando para R$ 20.470,12 do item 48, sobre o valor de R$ 45.001,12 passando para R$ 48.979,12 do item 08 e sobre o valor de R$ 15.000,37 passando para R$ 16.326,00 do item 49. VALOR TOTAL: R$ 147.186,00.

ASSINATURA: 30.09.2016. D) Contrato nº 177/2015 – CONTRATADA: Haraldo Garcia Estevam EPP: Aplicação do índice IPCA de 8,7363% sobre o valor de R$ 467.622,15 passando para R$ 508.251,62 do item 13 e sobre o valor de R$ 155.874,06 passando para R$ 169.417,25 do item 54. VALOR TOTAL: R$ 677.668,87. ASSINATURA 07.10.2016. E) Contrato nº 178/2015 - CONTRATADA: Locadora de Veículo Loc Fischer Transportes LTDA ME: Aplicação do índice IPCA de 8,9750% sobre o valor de R$ 121.204,69 passando para R$ 131.978,44 do item 24 e sobre o valor de R$ 40.401,56 passando para R$ 43.992,81. VALOR TOTAL: R$ 175.971,25. ASSINATURA: 07.10.2016. F) Contrato nº 179/2015 – CONTRATADA: Cristiane Aparecida Rocha Vieira ME: Aplicação do índice IPCA de 8,7363% sobre o valor de R$ 72.722,81 passando para R$ 79.062,75 do item 19 e sobre o valor de R$ 24.240,94 passando para R$ 26.354,25 do item 35. VALOR TOTAL: R$ 105.417,00. ASSINATURA 07.10.2016. G) Contrato nº 190/2015 – CONTRATADA: Pires Nogueira Transportes LTDA ME: Aplicação do índice IPCA de 8,9750% sobre o valor de R$ 79.736,11 passando para R$ 86.863,36 do item 05 e sobre o valor de R$ 26.578,70 passando para R$ 28.954,45 do item 46. VALOR TOTAL: R$ 115.817,81. ASSINATURA 14.10.2016.

TERMO ADITIVO 03 DO CONTRATO Nº 197/2015

CONTRATADA: M. A. Baptista Transporte Escolar LTDA ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga.

MODALIDADE: Pregão Presencial n° 17/2015. PROCESSO nº 21/2015. OBJETO: Contratação de empresa para o transporte escolar para alunos das áreas urbanas e rurais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Itapetininga - Secretaria Municipal de Educação. PRORROGAÇÃO: 12 meses. ADITAMENTOS: Aplicação do índice IPCA de 8,9750% sobre o valor de R$ 30.000,75 passando para R$ 32.652,75 do item 53 e sobre o valor de R$ 90.002,25 passando para R$ 97.958,25 do item 12. VALOR TOTAL: R$ 130.611,00. ASSINATURA 10.10.2016.

TERMO ADITIVO DA ATA Nº 18/2016

DETENTORA: Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA. ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 227/2015. PROCESSO nº 236/2015. OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender pacientes da Rede Básica de Saúde UBS e PSF e medicamentos constantes ou não da lista rename - Secretaria Municipal de Saúde. ADITAMENTO: Fica concedido reequilíbrio econômico financeiro de 22,7119%, para o item 229 (Sulfato Ferroso 25 mg/ml Ferro Elementar 30 ml – marca Hipolabor) de R$ 0,59 para R$ 0,724 a unidade. ASSINATURA: 10.10.2016, de 12,8205% para o item 138(Cinazarina 25mg) de R$ 0,078 para R$ 0,088 por comprimido, de 9,6542% para o item 140(Sulfadiazina 500 mg) de R$ 0,145 para R$ 0,1590 por comprimido. ASSINATURA: 07.10.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, ”d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

TERMOS ADITIVOS DA ATA Nº 18/2016

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 227/2015.

PROCESSO nº 236/2015. OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender pacientes da Rede Básica de Saúde UBS e PSF e medicamentos constantes ou não da lista rename - Secretaria Municipal de Saúde. DETENTORA: A) Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA: ADITAMENTO: Troca de marca do item 217(Metoclopramida 10 mg, marca Hipolabor) será substituído pela marca Belfar e do item 249 ( Cloridrato de Ambroxol 30mg/5ml adulto, frasco 120 ml, marca Natulab) será substituído pela marca Farmace. ASSINATURA: 10.10.2016. B) DETENTORA: Dimaci/SP Material Cirúrgico LTDA: ADITAMENTO: Troca de marca do item 48 (Ácido Fólico 5 mg, marca Hipolabor) será substituído pela marca Natulab, item 136 ( Sivastatina 20mg, marca Sanval) será substituído pela marca Sandoz e item 216 (Furosemida 40 mg cp, marca Hipolabor)será substituído pela marca Geolab. ASSINATURA: 05.10.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

PROCESSO Nº 232/2016. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 168/2016. OBJETO: Aquisição de peças para manutenção dos veículos C-248 Saveiro e C-177 Kombi da Secretaria Municipal de Saúde. Valor Total: R$ 3.500,00. ASSINATURA: 07.10.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

TERMO DE PENALIDADE DA ATA Nº 101/2016

PP 152/2015 – PROCESSO 251/2015 DETENTORA: Edivaldo Rene de Oliveira EPP. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga. OBJETO: Aquisição de material de enfermagem e insumos para atender Unidades Básicas de Saúde - Secretaria de Municipal de Educação. PENALIDADE: Aplica-se multa 20% referente aos empenhos nº 6329/2016 e 6336/2016 no valor de R$ 262,68 em razão do descumprimento das condições previstas no Termo de Ata. ASSINATURA: 27.10.2016 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 87, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Cláusula Nona, subitem 9.2 do Termo de Ata. Itapetininga, 28.10.2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 190/2016

PROCESSO Nº 255/2016 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIA E SUPORTE PARA LUMINÁRIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS – (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS – EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP). De posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial nº 190/2016- Processo n° 255/2016, que objetiva a aquisição de luminária e suporte para luminária, realizado conforme ata de sessão pública, datada de 20 de outubro de 2016, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta Prefeitura Municipal de Itapetininga, outrossim, mediante a desclassificação da empresa IPIRANGA ELÉTRICA E HIDRÁULICA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. – EPP, CNPJ: 00.847.518/0001-65, única licitante, devido a não apresentação das amostras, dos itens 01 (Luminária integrada para lâmpada de 250 watts ), 02 (Luminária integrada para lâmpada de 400 watts ) e 03 (Suporte (braço) para luminária – 3.500 mm comprimento x 48 mm diâmetro x 3,5 mm espessura – 5º inclinação da ponta), os referidos itens foram considerados fracassados. Diante desta situação e nas atribuições legais a mim concedidas pela Lei Federal nº 8.666/93 declaro REVOGADO o presente certame, nos termos do artigo 49 da Lei Federal em comento. Itapetininga, 04 de novembro de 2016.

CLÁUDIO CÉSAR BASSI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ORDENADOR DE DESPESAS

Decreto Municipal nº 999, 14/01/2003.

LAUDO DE HABILITAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N.º 007/2016

PROCESSO Nº.: 223/2016. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA COM PESQUISA DE ANTICORPOS H. PYLORI E BIÓPSIAS, E EXAMES DE COLONOSCOPIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Considerando que na Ata de abertura realizada no dia 24/10/2016, em que foram abertos os envelopes com os Documentos de Habilitação e Proposta, estando presente na sessão o preposto da licitante proponente, tendo em vista que os valores apresentados estão de acordo com o estabelecido pelo edital, a documentação habilitatória foi aprovada pela Comissão de Licitações e representante técnica da Secretaria Municipal de Saúde, além da aprovação da vistoria técnica realizada no local de instalação da empresa pela equipe da secretaria requisitante. Nestes termos, aplicando-se assim o disposto no artigo 109, §1° da Lei Federal n° 8.666/93, fica classificada em 1º lugar a proposta da HP SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA, que apresentou os seguintes valores em sua proposta técnica de prestação de serviços do lote nº 01: item 01 – 1.440 exames de esofagogastruodenoscopia, incluso a realização de pesquisa de anticorpos h. pylori e biópsia quando necessário, no valor total de R$207.667,00 (duzentos e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais) e item nº 02 – 600 unid de exames de colonoscopia, no valor total de R$165.596,00 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais). Deste modo, Ratifico e Acolho o laudo classificatório e habilitatório como motivação aliunde e no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas atualizações HOMOLOGO E ADJUDICO o procedimento licitatório acima, a empresa: HP SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA, que apresentou o valor global de R$ 373.263,00 (Trezentos e setenta e três mil duzentos e sessenta e três reais). Itapetininga, 04 de novembro de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 10 DO CONVÊNIO Nº 50/2013

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Conveniado: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO Objeto: promover a prorrogação da vigência do Convênio nº 50/2013, pelo período adicional de 12 (doze meses). (Gestão do Hospital Regional de Itapetininga) Valor do Convênio: R$ 45.360.000,00 Assinatura: 28/10/2016 Vigência: 30/10/2017 Itapetininga, 31 de outubro de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

TERMO ADITIVO DA ATA Nº 101/2015

DETENTORA: Starmed Artigos Médicos e Hospitalares LTDA. ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 152/2015. PROCESSO nº 251/2015. OBJETO: Aquisição de materiais de enfermagem e insumos para atender as Unidades Básicas de Saúde - Secretaria Municipal de Saúde. ADITAMENTO: Fica concedido reequilíbrio econômico financeiro de 35,7143%, para o item 05 (dispositivo para infusão intravenosa calibre 23G,marca Vital Gold) de R$ 0,14 para R$ 0,19 a unidade, para o item 07 (dispositivo para infusão intravenosa calibre 21 G marca Vital Gold) de R$ 0,14 para R$ 0,19 a unidade, para o item 12 (dispositivo para infusão intravenosa calibre 27 G, marca Vital Gold) de R$ 0,14 para R$ 0,19 a unidade, para o item 40 (dispositivo para infusão intravenosa calibre 25 G, marca Vital Gold) de R$ 0,14 para R$ 0,19 a unidade, para o item 65 (dispositivo para infusão intravenosa calibre 19 G, marca Vital Gold) de R$ 0,14 para R$ 0,19 a unidade, de 25% para o item 51 (eletrodo descartável, marca Vital Cor) de R$ 0,20 para R$ 0,25 a unidade. ASSINATURA: 07.10.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4º, inciso XVI da Lei Federal nº 10520/2012.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 222/2016

CONTRATADA: Konimagem Comercial LTDA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº 234/2016. MODALIDADE: Inexigibilidade Nº 08/2016. OBJETO: Aquisição de Pistola de Core Biopsy da Bard tipo Magnum para uso em biópsias de mamas material para uso na Unidade de Especialidade da Saúde da Mulher – SAMI Atendimento Centralizado ao Município - Secretaria Municipal de Saúde. Valor Total: R$ 9.800,00. ASSINATURA: 06.10.2016. VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 225/2016

CONTRATADA: Geraldo Guimarães Ferreira Itapetininga ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga.

EXTRATOS DE ADITAMENTOS DE CONTRATOS

3º TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20/2013 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itapetininga/SP CONTRATADA: LCI Tecnologia de Informática Ltda. - ME OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do Prazo Contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de Outubro de 2016.

BASE LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 20 de outubro de 2016.

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05/11/2016 MARIA LÚCIA LOPES DA FONSECA HAIDAR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

1º TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 13/2015

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itapetininga/SP CONTRATADA: GENTIL NEVES CARDOSO FILHO ITAPETININGA ME. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do Prazo Contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de Outubro de 2016.

BASE LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 21 de outubro de 2016.

MARIA LÚCIA LOPES DA FONSECA HAIDAR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Itapetininga convida toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua José Soares Hungria – nº 489, Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá, no dia 17 de novembro de 2016, quinta-feira, às 20h00 para debate e discussão sobre o Projeto de Lei nº 89/2016 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2017.

REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016

Artigo 1º - O presente regulamento estipula as regras para a Audiência Pública patrocinada pela CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA, acerca da elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, que será realizada nos termos do parágrafo único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, incentivando e assegurando a participação popular.

Artigo 2º - A Audiência Pública será realizada na Câmara Municipal de Itapetininga, localizada na Rua José Soares Hungria, nº 489, Jardim Marabá, Itapetininga-SP, as 20h00min do dia 17 de novembro de 2016.

Artigo 3º - A Audiência Pública será composta pela MESA DIRETORA e pelo PLENÁRIO. Artigo 4º - A Mesa Diretora será formada pela Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, pelo representante da Prefeitura Municipal de Itapetininga, pelo funcionário designado para secretariar e registrar a Ata da Audiência Pública e pelo representante da consultoria e assessoria técnica da Câmara Municipal de Itapetininga.

Parágrafo Único – Caberá a Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga ou ao seu representante presidir a Audiência Pública, e ao Secretário Executivo a coordenação do registro dos participantes em Lista de Presença, além da lavratura da respectiva Ata. Artigo 5º - O Plenário será constituído pelas demais autoridades presentes, devidamente reconhecidas na abertura dos trabalhos, e pelos cidadãos presentes à Audiência Pública.

Parágrafo Único – Será condição essencial para admissão no recinto da Audiência Pública, a assinatura dos participantes na Lista de Presenças, da qual constarão nome e assinatura do participante, sendo obrigatória a apresentação de documento legal de identificação.

Artigo 6º - Composta a Mesa Diretora, a audiência terá início com a leitura deste Regulamento, seguida do pronunciamento da Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga ou seu representante, e tendo sequência de acordo com o Roteiro anexo ao presente.

Artigo 7º - A Consultoria Técnica apresentará a exposição das propostas e ações projetadas a serem inseridas na LOA – Lei Orçamentária Anual de 2017, após o que será concedido recesso de 10 (dez) minutos para que os participantes apresentem suas sugestões por escrito, ou façam suas inscrições para manifestação oral acerca de suas propostas, através de formulário específico a ser distribuído na ocasião.

Parágrafo Único – A apresentação de proposta, oral ou por escrito, será admitida apenas através do formulário específico, contendo a identificação completa do proponente, incluindo nome, endereço e documento legal de identificação.

Artigo 8º - As propostas escritas serão consolidadas por área de atuação, procedendo-se a seguir a leitura de todas as sugestões apresentadas.

Artigo 9º - As propostas efetuadas oralmente deverão se limitar a 2 (dois) minutos, visando a ampliação das oportunidades de pronunciamento por parte dos participantes.

Parágrafo Único – Os pronunciamentos deverão se ater especificamente à apresentação de sugestões e propostas relativas ao Orçamento de 2017, não sendo admitidas outras manifestações que não se relacionem à pauta da Audiência Pública.

Artigo 10 – Poderá o representante da Prefeitura do Município de Itapetininga, mesmo através da Consultoria Técnica ou dos demais técnicos designados à Mesa Diretora, oferecer explicações em face das propostas apresentadas.

Artigo 11 – Da Audiência Pública será lavrada Ata, que deverá ser assinada pela Mesa Diretora, e pelas autoridades presentes se assim desejarem, a qual passará a integrar o Processo Administrativo correspondente, anexando-se a ela todos os documentos coletados por ocasião de sua realização.

Artigo 12 – Cabe a Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga ou seu representante, encerrar a Audiência Pública, quando cumpridos seus requisitos.

Itapetininga, 03 de novembro de 2016.

MARIA LÚCIA LOPES DA FONSECA HAIDAR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2016

Consignante: SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPETININGA Consignatária: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Objeto: Convênio de consignação voluntária por prazo determinado Assinatura: 01/11/2016 Vigência do convênio: 01/11/2016 a 01/11/2017 Itapetininga, 03 de Novembro de 2016.

JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

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05/11/2016

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SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ESPORTE@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

PÓDIO

CICLISTA ITAPETININGANA É PRIMEIRO LUGAR NA COPA MTB PROVA FOI DISPUTADA POR APROXIMADAMENTE 270 CICLISTAS EM VÁRIAS CATEGORIAS DE ACORDO COM A FAIXA ETÁRIA Com participantes de diversos estados brasileiros, foi realizada no último domingo (23), em São Miguel Arcanjo, a 8ª Etapa da Copa Sudoeste de Mountain Bike.

A prova que teve largada defronte ao Asilo São Vicente de Paulo, foi disputada por aproximadamente 270 ciclistas em várias categorias de acordo com a faixa etária.

A itapetiningana Tatiane Antunes subiu ao pódio como campeã na categoria Estreante Feminina. Outros integrantes da ACICLI-Associação Ciclística de Itapetininga, em parceria com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude da Prefeitura de Itapetininga, também estiveram defendendo as cores do Município com a seguinte classificação: 4ºlugar : Erica Rodrigues - Feminino Pró 4ºlugar : Carlos Eduardo - Master A4ºlugar : Luiz Sampaio - Master D 4ºlugar : Luiz Carlos Claudino Filho-

Master E 7º lugar : Joilson Camargo -SUB 30 9ºlugar : Marcelo Pires do Nascimento-Master D 10ºlugar : Rafael Cyrineu - Master A 10ºlugar : Emerson Donizete da SilvaMaster C A Copa Sudoeste de Montain Bike iniciou-se no mês de Fevereiro em Capão Bonito, com as Etapas seguintes sendo

promovidas nas cidades de Itaporanga, Capão Bonito, Avaré, Fartura, Itararé, Angatuba,São Miguel Arcanjo e será finalizada em Itaí no próximo dia 20 de Novembro. As disputas são direcionadas nas Categorias DUPLA MASCULINA (Idade Livre), FEMININA PRÓ (Idade Livre), JUVENIL(13 a 15 anos), JUNIOR(16 a 18 anos), SUB 25 (19 a 24 anos), SUB 30 (25 a 29 anos), MASTER

A(30 a 34 anos), MASTER B (35 a 39 anos), MASTER C (40 a 44 anos), MASTER D (45 a 49 anos), MASTER E(50 a 54 anos), MASTER F (55 a 59 anos), OVER (Acima de 60 anos), CADETE (25 a 39 anos). Não podem participar desta categoria os 8 primeiros colocados da Copa 2015, nas categorias Sub 30, Master A e Master B. ESTREANTE MASCULINO: Somente iniciantes. ( Os 15 primeiros colocados da categoria Estreante ou pódio em alguma das etapa de 2015, e todos atletas da categoria por Idade da Copa 2015 não podem participar desta categoria.)

ESTREANTE FEMININO: (As 6 primeiras da categoria Feminina 2015 não podem participar desta categoria.)

Obs: Base de cálculo é a idade completa no ano de 2016.

Fotos: ACICLI e Bruna Kadoo Polississo e Osvaldo Polississo

Secretaria da Educação

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA VESTIBULINHO DA ETEC CHAPADINHA SERÃO OFERECIDAS 280 VAGAS PARA O ENSINO MÉDIO E TÉCNICO DISTRIBUÍDAS EM SETE CURSOS. INSCRIÇÕES ATÉ O DIA 18/11 Estão abertas as inscrições pa- instituição. vadas fora da Etec / Extensão de Etec.

Cursos oferecidos ra o processo seletivo do primeiro semestre 2017 das Etec Darcy Pereira de Moraes. As inscrições vão até as 15h do próximo 18 de novembro e custam R$30. O exame será realizado no dia 7 de dezembro.

Serão oferecidas 280 vagas para o ensino médio e técnico distribuídas em 7 cursos. A inscrição para o processo seletivo deve ser feita exclusivamente pelo site da

Para concorrer a uma das vagas do ensino médio o candidato deve ter concluído o Ensino Fundamental nas modalidades regular, o curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Enceeja). Já para concorrer ao ensino técnico, o candidato precisa ter concluído ou estar cursando o 2º ano do ensino médio regular.

• Administração - Integrado ao Ensino Médio Período: Integral - 40 vagas • Enfermagem Período: Tarde - 40 vagas Para este curso o candidato deverá ter idade mínima de 18 (dezoito) anos a completar até o dia 31/01/2017.

Nos 2º e 4º módulos do referido curso técnico, o estágio curricular supervisionado será no período diurno, em instituições de saúde públicas e/ou pri-

• Secretariado Período: Noite - 40 vagas • Secretariado - Integrado ao Ensino Médio Período: Integral - 40 vagas • Segurança do Trabalho [acesso as vagas remanescentes] Período: Noite • Serviços Jurídicos Período: Noite - 40 vagas • Vestuário Período: Noite - 40 vagas

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SECRETARIA DE SAÚDE SAUDE@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

ORIENTAÇÃO

PREFEITURA REALIZA ‘BUSCA ATIVA DE TUBERCULOSE 2016’ DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO, A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VAI ORIENTAR A POPULAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA DOENÇA Em Novembro, comemoramos o “Dia Nacional de Combate à Tuberculose” e por isso, a Vigilância Epidemiológica estará em alguns bairros da cidade fazendo a busca ativa de casos de Tuberculose, reforçando as orientações sobre a doença.

E quais são os sintomas da Tuberculose?

Tosse por mais de duas semanas, produção de catarro, febre, sudorese, cansaço, dor no peito, falta de apetite e emagrecimento são os principais sintomas da tuberculose. Nos casos mais avançados, pode aparecer escarro com

sangue. Pessoas com esses sintomas associados ou isoladamente devem procurar um Posto de Saúde o mais rápido possível, pois o tratamento é

gratuito e deve ser iniciado imediatamente.

As pessoas que estiverem com pelo menos um dos seguintes sintomas aci-

ma, por mais de três semanas, acompanhado por febre e/ou emagrecimento devem procurar a Vigilância Epidemiológica de Itapetininga.

Cronograma

DATA

LOCAL

REFERÊNCIA

09/11 (Quarta) - 08h às 12h 11/11 (Sexta) - 08h às 12h 16/11 (Quarta) – 08h às 12h

Vila Paulo Ayres Em frente à APAE. Vila Mazzei Em frente à Creche – Rua Abigail Holtz de Moraes, 490.

Vila Belo HoriEm frente à unidade de saúde do bairro - Rua Gov. Lucas zonte Nogueira Garcez, 301.

17/11 (Quinta) - 08h às 12h Vila Nova Itapê Próximo à Igreja Nossa Senhora de Fátima –Rua Pedro Orsi, 500.

18/11 (Sexta) - 08h às 12h Taboãozinho Em frente à unidade de saúde do bairro – Rua José Ferreira Menk, S/N. 21/11 (Segunda) - 08h às 12h Jd. Bela Vista Em frente à unidade de saúde do bairro - Rua Cleonice Tambelli F. Gonzaga, 70.

Secretaria de Cultura e Turismo

CENTRO CULTURAL TERÁ SHOW COM THEODORO NAGÔ

ARTISTA ITAPETININGANO LANÇARÁ SEU NOVO DISCO, BALANÇO CRUZADO E TRARÁ MÚSICAS COM REFERÊNCIAS DIVERSAS

A Secretaria de Cultura e Turismo já preparou mais uma Terça Cultural. Será dia 8 de novembro, no Centro Cultural e Histórico Brasílio Ayres de Aguirre, a partir das 20h. O show dessa semana será com o cantor de Itapetininga Theodoro Nagô. Lembrando que a entrada é gratuita e aberta a toda a população.

Com quase dez anos de carreira, Theodoro Nagô apresentará seu novo disco, Balanço Cruzado, marcado pela estética sonora e boa referência de músicas clássicas e contemporâneas. Na companhia de

mais quatro músicos influenciados pelos jazz, as letras trazem inspirações no cotidiano.

Theodoro já era envolvido com música desde a infância, participando de um bloco carnavalesco e num coral de igreja.

Começou sua carreira tocando com voz e violão em casas noturnas e bares de Itapetininga. Participou de grandes festivais de música e ganhou prêmios. Também abriu shows de artistas consagrados como Danilo Caymmi e Jair Rodrigues, em diversos estados do país.

O cantor Theodor Nagô lança seu novo trabalho

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SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO CULTURA@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

PELA PAZ

3º MOVIMENTO VOCÊ A PAZ ACONTECE NESTE FIM DE SEMANA 3ª EDIÇÃO DO EVENTO CONTARÁ COM ATIVIDADES SOCIAIS, ESPORTIVAS E ATO ECUMÊNICO. PARTICIPAÇÃO É GRATUITA A Secretaria de Cultura e Turismo, junto com a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) realizará o 3º Movimento Você e a Paz. A programação será nos dias 4 e 5 de novembro, com atividades gratuitas e abertas a população. O objetivo do

Movimento é promover uma mobilização sem caráter religioso ou político, pelo ideal de paz entre as criaturas.

Abrindo a programação, haverá atividades sociais, como orientação jurídica e orientações de saúde, no

Largo dos Amores, das 10h às 16h. À noite, às 19h30, haverá um ato ecumênico pela Paz, com pronunciamento de representantes religiosos e apresentações musicais. O evento será na sede social do Clube Venâncio Ayres, que fica à Rua Julio Prestes, 752, Cen-

tro. No sábado, a partir das 18h, haverá Corrida e Caminhada pela Paz, com saída no Largo dos Amores. A corrida será de 7 km e a caminhada, 3 km.

Informações na Secretaria de Cultura, que fica no Largo dos Amores, s/n. Telefone 3272-3401.

Secretaria da Cultura e Turismo

CEU DAS ARTES REALIZA FESTIVAL DE DANÇA

PÚBLICO ASSISTIRÁ A DIVERSOS ESTILOS E PODERÁ INTERAGIR. AÇÃO TEM APOIO DAS SECRETARIAS DE ESPORTE E CULTURA

O Centro de Artes e Esportes Unificados (Ceu das Artes) realizará um Festival de Dança, em comemoração ao aniversário da cidade. O evento acontecerá hoje, a partir das 16h e será gratuito e aberto a toda a população.

As apresentações contarão com exibições de Ginástica Rítmica, da

Legenda: Fonte 7pt, Espaçamento: -40~40

equipe da Secretaria de Esporte, Dança do Ventre, coreografias livres com o dançarino Wesley Bueno e jazz, do Grupo Teatral Tapanaraca. Ao final, o público também vai ser convidado a participar, dançando coreografias da Zumba.

O Ceu das Artes fica à Rua Francisco Senger, 420, Parque São Bento.

Telefone 3272-3161.

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SECRETARIA DE SAÚDE SAUDE@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

ATÉ AS 19 HORAS

UBS DO JD. MESQUITA CONTINUA FUNCIONANDO NORMALMENTE APESAR DO FECHAMENTO DO PA, DAS 19H ÀS 22H, AS ATIVIDADES DO POSTO DE SAÚDE CONTINUAM DAS 7H ÀS 19H A Secretaria de Saúde de Itapetininga informou, na semana passada, o fechamento temporário do Pronto Atendimento, que funcionava das 19h às 22h, no Jardim Mesquita. Esta medida foi tomada em caráter circunstancial, devido a uma orientação da prefeitura para redução nos gastos públicos. É importante ressaltar que o Posto de Saúde do Jardim Mesquita continua funcionando normalmente, das 7h às 19h, atendendo toda a população.

Fábio Nascimento, secretário de saúde, esclarece a situação, “A lei de responsabilidade fiscal impõe um limite de gastos com a folha de pagamento dos funcionários públicos nos últimos seis meses de administração. Por isso, várias medidas para a redução de gastos estão sendo realizadas em todas as secretarias e no caso da saúde não foi diferente. A decisão que tivemos foi tomada pensando em não prejudicar a

população, sem comprometer a assistência dos pacientes. Como a demanda no Mesquita era menor, decidimos aumentar a oferta de serviço para os pacientes, com mais médicos após as 19h em um só lugar, otimizando o serviço e reduzindo gastos”.

Nascimento reiterou o compromisso de sempre atender bem o paciente, “Quando assumimos, encontramos o sistema de saúde desorganizado. Por isso, contratamos 53 médicos, através de concurso público, melhorando o atendimento em horário normal e diminuindo a procura por casos de urgência e emergência. Hoje o paciente é bem atendido, em menos tempo e procura menos a emergência”.

A partir de agora, o cidadão que precisar de pronto atendimento, deverá se deslocar até o Pronto Socorro do Hospital Regional ou até o PA da Vila rio Branco. É bom lembrar que todos

os serviços que eram ofertados no Jardim Mesquita, após as 19h, também serão realizados na Vila Rio Branco.

Nascimento também explicou que não há risco de superlotação nos outros pontos de atendimento, “A média de atendimentos no PA do Jardim Mesquita era de 40 pacientes por dia, que deverão ser atendidos normalmente em outros locais, já que os médicos prestarão o mesmo serviço. As consultas médicas acontecerão normalmente, só que em outro local.

O que fechou?

O PA-Pronto Atendimento que funcionava no Jardim Mesquita, das 19h às 22h.

O Posto de Saúde continua funcionando?

A UBS do Jardim mesquita continua funcionando normalmente, com as

consultas pré-agendadas das 7h às 19h, e fica localizada a Rua Esaú Isaac, 350.

Onde os pacientes de pronto atendimento que frequentavam o PA do Jardim Mesquita poderão ser atendidos?

Os pacientes que frequentavam o PA Jardim Mesquita poderão ser atendidos no Pronto Socorro do Hospital Regional, todos os dias, 24h, ou no Pronto Atendimento da Vila Rio Branco, Av. Dr. Valdomiro de Carvalho, 180, de segunda a sexta das 19h às 22h.

Vai haver superlotação?

Não existe risco de lotação. Todos os médicos que trabalhavam no Jardim Mesquita serão transferidos para a Vila Rio Branco, aumentando o número de consultas e diminuindo o tempo de espera.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABEDUCACAO@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

Projeto Horta nos Centros de Educação Complementar – CECs

O CEC Padre Plínio Pereira Negrão foi o primeiro a implementar o projeto “Horta” com as crianças, que participam das oficinas. Com isso, as crianças aprendem a cuidar do seu meio, do entorno, valorizando os espaços educativos, embelezando e dando exemplo de sustentabilidade.

Nos próximos dias, o projeto será implementado nos demais CECs.

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VESTIBULINHO

Cursos Técnico em Serviços Jurídicos

Período Noturno Técnico em Enfermagem

Período da Tarde Técnico em Vestuário

Período Noturno Técnico em Secretariado

Período Noturno Ensino Médio Integrado ao curso de Administração

Período Integral Ensino Médio Integrado ao curso de Secretariado

Período Integral

Inscrições de 17 de outubro a 18 de novembro Inscrições pelo site: https://www.vestibulinhoetec.com.br/

ETEC Darcy Pereira de Moraes

R. Moisés Nalesso, 2888 - Bairro Chapadinha, Itapetininga - SP

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40 Mecânico de caminhão (c/exp e CNH “AB”) Ajudante de serralheiro (c/exp) Assistente de vendas (PCD- Pessoa com deficiência, c/exp CNH “B”) Barman (c/exp) Cabeleireiro (c/exp) Controlador de acesso (c/exp) Cozinheira (c/exp) Empregada doméstica (c/exp) Faxineira (c/exp) Gerente de loja (c/exp) Inspetor de alunos Mecânico montador (c/exp) Mecânico de suspensão (c/exp) Operador de caixa (c/exp) Professor em educação especial (c/exp) Retireiro (c/exp em ordenha mecânica p/ morar em São Miguel) Técnico em manutenção de máquinas (c/exp e CNH “B”) Técnico de laboratório e análises clínicas Trabalhador rural (c/exp, para morar no local)

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Representante comercial (c/exp, CNH “AB” e veículo próprio) Assistente comercial (c/exp em vendas) Assistente fiscal (c/exp) Borracheiro (c/exp) Camareira (c/exp) Corretor de imóveis (c/exp) Eletromecânico diesel (c/exp para trabalhar em Angatuba) Empregada doméstica (c/exp para mora no local) Fonoaudiólogo em disfagia Gerente de varejo (c/exp para trabalhar em Angatuba) Mecânico de máquinas agricolas (c/exp ) Mecânico de motor diesel (c/exp e CNH “AB” p/ trab/ em Angatuba) Mecânico de veículos (c/exp) Professor de inglês (c/exp) Recepcionista de hotel (c/exp) Técnico em enfermagem do trabalho (c/exp) Técnico em nutrição (c/exp ) Trabalhador rural (c/exp, para morar em São Miguel Arcanjo) Vendedor atacadista (c/exp c/ carro próprio)

Atenção: Para fazer o cadastro no PAT o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho e PIS à rua Monsenhor Soares, 251 - Centro (Antiga Câmara dos Vereadores) ou pelo site www.maisemprego.mte.gov.br. As vagas de emprego aqui divulgadas podem ser preenchidas a qualquer momento e retiradas do sistema do Programa Mais Emprego sem aviso antecipado. O cidadão só será encaminhado à entrevista na empresa de acordo com o perfil do candidato a critério da mesma.