Semanário #517 da Prefeitura de Itapetininga

FIQUE ATENTO PARA AS INTERDIÇÕES DE RUAS DURANTE O DESFILE DE CARNAVAL Trânsito - Pág.15

Cultura - Pág.04

ITAPÊ FOLIA SERÁ CARNAVAL DA SOLIDARIEDADE

ITAPETININGA, 06 DE FEVEIREIRO DE 2016 | ANO X | Nº 517

Semanário Oficial da Prefeitura de

ITAPETININGA

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO | INFORMATIVO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO | ITAPETININGA.SP.GOV.BR | FACEBOOK.COM/PREFEITURADEITAPETININGA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Administração - Pág.03

IPTU 2016 COMEÇOU A SER ENTREGUE À POPULAÇÃO ARRECADAÇÃO É USADA EM BENEFÍCIO DE TODOS. INVESTIMENTOS VÃO PARA ÁREAS COMO INFRAESTRUTURA, SAÚDE E EDUCAÇÃO

Saúde - Pág.16

MOBILIZAÇÃO DIA 19

CONTRA O MOSQUITO AEDES No dia 19 a Prefeitura de Itapetininga irá realizar uma grande mobilização contra o mosquito transmissor do zika vírus, chikungunya e dengue. A ação será feita através de uma caminhada e terá como partida o Paço Municipal, percorrerá ruas centrais de grandes circulação e terá seu ponto final na praça Peixoto Gomide.

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06/02/2016

NOTA

MÁQUINA É DESTRUÍDA EM INCÊNDIO SUSPEITO NA GARAGEM MUNICIPAL

Hiram Ayres Monteiro Júnior Prefeito

Cláudio César Bassi

Sec. de Admin. e Finanças

Ronaldo Francisco Ângelo Sec. de Meio Ambiente

Maurício Hermann de Souza Sec. de Cultura e Turismo

Armando B. Morelli Filho Sec. de Obras e Serviços

Eliana de Sales Almeida Sec. da Educação

Osmar Thibes do Canto Jr.

Sec. de Esporte, Lazer e Juventude

Paulo Henrique Morelli Nogueira Sec. de Gabinete

Paulo Henrique Morelli Nogueira (Int) Sec. de Governo

Antonio Carlos Leonel F. Junior Sec. de Negócios Jurídicos

Luiz Antonio Grinis Nalini Sec. de Planejamento

Ivan Vieira de Paula

Sec. de Promoção Social

Fábio dos Santos Nascimento Sec. da Saúde

Renato Aguiar Coelho

Sec. de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento

A Prefeitura informa que na noite de quinta-feira (04), por volta das 24h houve um incêndio em uma das máquinas utilizadas no Programa de Recuperação das rodovias rurais. A máquina, uma Patrol ano 2012, foi inteiramente danificada e estava na garagem central da Prefeitura.

Como a máquina não foi utilizada no dia do sinistro, a polícia técnica está investigando o caso. Pedimos a especial compreensão da população rural caso venhamos a ter atraso no programa de recuperação das estradas, já que a máquina avariada era uma importante peça no programa.

Valter de Oliveira

Sec. de Trânsito e Cidadania

Mariana Vieira Ayres Monteiro

Presidente do Fundo Social de Solidariedade

Diretora de Comunicação: Adriana Pompeu Jornalista Resp.: Lynne Aranha - MTB: 0066004/SP Textos: Lynne Aranha, Felipe Moreira, Aline Moura e Dirceu Barros Arte e Diagramação: Emanuel Prado e Melissa Il Morales Fotos: João Francisco MTB: 0072987/SP Colaboração: Andrea Vaz, Mônica Chirosa e Amaury Filho

CONFIRA O QUE ABRE E FECHA

FERIADO DE CARNAVAL

Drª. Maria Lúcia L. da F. Haidar (PV) Presidente

Coleta de Lixo

Antonio Fernando Silva Rosa Junior (SDD)

Corpo de Bombeiros

Fuad Abrão Isaac (PT)

SAMU

Sidnei Teixeira Barbosa (PV)

Pronto Socorro

Jair Aparecido de Sene (PMDB) André Luiz Bueno (SDD) Marcelo Nanini Franci (SDD) Selma Aparecida Freitas de Moraes (SDD) Marcus Tadeu Quarentei Cardoso (PSDB) Mauri de Jesus Morais (PDT) Antonio Carlos Marconi (PP) Geraldo Miguel Macedo (PSB) Antonio Etson Brun (REDE) Milton Nery Neto (PROS) José Davino Pereira (PR) Antonio Marcos da Silva Polyceno (PSD) Miguel Arcanjo Máximo de Jesus (PV) Itamar José Martins (PMDB) Adilson Ramos (PMN)

Funcionará normalmente Serviços ininterruptos/ funcionam 24 horas Serviços ininterruptos/ funcionam 24 horas Serviços ininterruptos/ funcionam 24 horas

Órgãos Públicos Municipais

Não haverá funcionamento nos dias 08 e 09 de fevereiro. Já no dia 10 abrirão a partir das 12h

Feira Livre

A feira será realizada normalmente no domingo, 07 de fevereiro

AME (Ambulatório Médico de Especialidades)

Não haverá funcionamento nos dias 08 e 09 de fevereiro. Na quarta-feira (10), funcionará normalmente

Agendamento de Transporte para Hospitais da Região

Para agendar transporte aos hospitais da região para os dias 08, 09 e 10 de fevereiro, os pacientes devem comparecer na central de agendamentos até o dia 05 de fevereiro. O agendamento de transportes fica na Rua Cel. Fernando Prestes, 27, Centro. Mais informações: 3272 5849

Vice-Presidente 1ª Secretário

2º Secretário

camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.br www.camaradeitapetininga.sp.gov.br Praça dos Três Poderes, S/N - Jd. Marabá CEP: 18.213-540 - Tel. 15 3275.7600

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06/02/2016

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADMINISTRACAO@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

FIQUE ATENTO

IPTU 2016 COMEÇOU A SER ENTREGUE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO GERA RECEITA PARA REALIZAÇÃO DE IMPORTANTES MELHORIAS PARA O MUNICÍPIO Com o início do ano surge a necessidade da quitação de uma série de impostos. É claro que todos são igualmente importantes, mas no âmbito municipal, estar em dia com o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, gera uma receita substancial aos cofres municipais, podendo implementar melhorias em diversas áreas, tais como saúde, educação e

infraestrutura.

Os carnês já começaram a ser entregues no município nesta semana.

Com uma variação de 9,92% de acordo com o IPCA, o imposto poderá ser pago em parcela única com 10% de desconto até o dia 10 de março de 2016.

O vencimento da parcela única em 10 de março e da parcela com

5% de desconto ou 1ª parcela de 6x em 11 de abril. Lembrando que os contribuintes deverão efetuar atualização cadastral, através da folha amarela que consta no carnê de IPTU, devendo ser entregues no Atende Fácil.

Mais informações nos postos do Atende Fácil:

Atende Fácil da Vila Rio Branco: Av. Padre Antônio Brunetti, 501ª - de segunda a sexta das 9h às 5h – Tel: (15) 3272-1323 / 35370242 Atende Fácil do Paço Municipal: Praça dos Três Poderes, 1000 - Jardim Marabá - de segunda a sexta das 9h às 5h – Tel: (15) 3376-9600 – Ramais 9594 / 9687

Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

XV DE NOVEMBRO CONQUISTA TÍTULO DA 2ª DIVISÃO DO MUNICIPAL

TÍTULO DO CAMPEONATO FOI CONQUISTADO POR TRÊS GOLS CONTRAS E NENHUM DO TIME AMIGOS DO GALO, QUE FOI VICE-CAMPEÃO

O Esporte Clube XV de Novembro sagrou-se campeão da segunda divisão do Campeonato Municipal de Futebol Adulto 2015 de Itapetininga, ao vencer a equipe do Amigos do Galo por 3 a 0, no último domingo, dia 31.

A partida decisiva disputada no Estádio José Ravacci Filho, na Vila Maria, começou em ritmo avançado apesar do forte calor, com as equipes disputando cada espaço do campo. O primeiro gol saiu aos 17 minutos marcado pelo atacante Geisel.

Buscando o empate, o time Amigos do Galo foi ao ataque e proporcionou chances ao adversário. Com isso o segundo gol não demorou a acontecer quando Diego completou jogada pela direita.

Com a vantagem o XV de Novembro

passou a administrar o placar, mas não parou seu ritmo de jogo e quase no encerramento do primeiro tempo Fogaça marcou o terceiro gol.

Para o segundo tempo, o panorama da partida não se alterou. Os jogadores do time Amigos do Galo fizeram muitas tentativas de gol para uma possível reação. Já o XV de Novembro impunha seu toque de bola esperando o apito final para conquistar o campeonato.

XV de Novembro

Atuaram pelos campeões do XV de Novembro os atletas Charles, Erick, Fabio Gomes, Giovane, Diego, Rafael, José Rodrigo, Luiz Fernando, Bruno, Fogaça, Geisel, Wilson Rodrigues, Clodoaldo, Cauê, Fábio Junior, Eder Palmeira, Jefferson e João Victor, sob orientação do técnico Marcelo Heloino Mello e dirigente Edson Bueno, o conhecido Alemão.

O vice-campeão Amigos do Galo jogou com Matheus Paulino, Wander,

Amigos do Galo

Júlio César, Vinícius, Rosney, César Santana, Márcio Gomes, Kléber, Diego, Anderson, Cristiano, Lucas, José Eduardo, Wesley, Flávio Moura, Maycon, Luan Augusto, Wallace, Raphael, Victor e Carlos Leandro, sob o comando do técnico Rafael Santos, Auxiliar Alexandre Soares e Tony Paulino como massagista.

Na arbitragem, Luiz Renato Soares (Principal), José Carlos Almeida, Jean Fabrício (auxiliares) e Giovani Maia (4º arbitro e anotador).

O Campeonato Municipal de Futebol Adulto é promovido pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude com o apoio da Guarda Civil Municipal, SAMU e Polícia Militar.

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06/02/2016

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO CULTURA@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

CARNAVAL 2016

ITAPÊ FOLIA SERÁ CARNAVAL DA SOLIDARIEDADE BARRACAS DO FAMOSO FESTIVAL DO BOTECO SERÃO ADMINISTRADAS POR ENTIDADES SOCIAIS O Itapê Folia 2016 vem recheado de uma programação para todos os gostos neste Carnaval, com desfile, matinê, dança, shows, a volta do tradicional Festival do Boteco, e traz ainda o viés social, com a participação de diversas entidades do município.

Abrindo a festa, aconteceu quinta-feira, dia 4, o Grito de Carnaval.

O evento foi na Praça da Duque de Caxias (Praça da Matriz) e contou com as agremiações carnavalescas animando a noite com sua bateria e samba enredo.

A volta do Festival do Boteco terá a participação de diversas entidades sociais, que trarão o melhor da gastronomia de Itapetininga e começou já na quinta-feira e seguirá em todos os dias de folia, sempre a partir das 15h, na Praça Duque de Caxias (Praça da Matriz).

Para animar ainda mais o Festival do Boteco, todos os dias a Ban-

da Municipal ‘Maestro Edil Lisboa’ estará presente, trazendo as marchinhas clássicas de Carnaval e outras canções para levantar os foliões. E,

logo seguida, seguem outros artistas: Banda Skaranova – dia 05 – 20h30

Theodoro Nagô – dia 6 – 20h30 String Jazz e Inaê – dia 7 - 20h30 Delírios do Samba – dia 8 – 20h30 Nuno Bela e Banda – dia 9 – 20h30 As escolas “Imperador do Samba” e “Aristocratas do Samba e Cultura” e os blocos Motumbo e Inconformados farão a alegria nos dias de desfile, que serão domingo e terça, dias 7 e 9, a partir das 20h30, na Rua Virgílio de Rezende, Centro.

Para a criançada, haverá matinê e oficina de percussão, no domingo, dia 7, a partir das 15h , na Praça da Matriz. E, para quem gosta de dançar, haverá aula de ritmo Latino sexta (22h30), domingo (18h) e terça (22h30), também na Praça da Matriz. Participe, todos os eventos são gratuitos e livres para todas as idades. Então não deixe de curtir a nossa folia!

Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento

INSCRIÇÕES PARA CURSOS DO CEPROM FORAM CONCORRIDAS EM 2016 A CONCORRÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO DEU UM INCENTIVO NA BUSCA DA PROFISSIONALIZAÇÃO NOS CURSOS DO CEPROM Os cursos do CEPROM tiveram uma procura muito grande neste 1ºSemestre de 2016, todas as 750 vagas oferecidas já foram preenchidas.

As áreas com maior procura foram as Solda Elétrica , Mecânico de Usinagem, Mecânico de Autos (Suspensão , Direção e Freios ) que completaram o número de matriculas logo no primeiro dia, as demais áreas foram preen-

Houve um aumento de até 60% na procura dos cursos

chidas nos dias seguintes com muita rapidez.

O percentual de candidatos que deixaram o nome em lista de espera teve um aumento considerável, segundo o Diretor Edno Antunes de Miranda , em algumas áreas esse percentual passou de 25% para 60% , o que demonstra uma maior preocupação da população na qualificação profissional.

06/02/2016

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06/02/2016 Instaurar procedimento de SINDICÂNCIA, para apurar os fatos relatados na Deliberação n. 116/2016-1 e Requerimento nº 1976/2016 em Sindicância nº. 05/2016, determinando a respectiva Comissão sejam tomadas todas as providências que se fizerem necessárias para que, respeitadas as normas vigentes, apresentem relatório no prazo legal, fazendo publicar a portaria de instauração.

Itapetininga, 28 de Janeiro de 2016.

SINDICÂNCIA N° 05/2016

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, constituída por força da Portaria n. 856, de 14 de dezembro de 2015, em atenção a Deliberação n. 116/2016-1 e Requerimento nº 1976/2016, assim como nos termos do artigo 241, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº. 26 de 27 de junho de 2008, instaura o presente processo administrativo de sindicância para apuração das responsabilidades mencionadas no referido expediente administrativo, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga.

Itapetininga, 28 de Janeiro de 2016.

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA

MEMORANDO N°261/2016

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FUNCIONÁRIOS E EDUCADORES PARA A EPAM – ENTIDADE DE PROMOÇÃO E ASSITÊNCIA A MULHER DE ITAPETININGA-SP

EDITAL N.º 01/ 2015 – CHAMAMENTO 4 Os candidatos aprovados, abaixo relacionados, deverão comparecer na EPAM – Entidade de Promoção e Assistência a Mulher, na Rua José Pérsio dos Santos, 306 – Vila Paulo Ayres – no dia 11 de fevereiro de 2015 (quinta-feira), às 09horas30min, para aceitação das funções de acordo com a área específica habilitada. Informamos que somente os nomes abaixo relacionados estão autorizados e convidados a comparecerem, sendo que os chamamentos e contratações ocorrerão de acordo com as necessidades da EPAM/2016: I. Professor de Educação Física Nome do Candidato

Classificação

Reverton Augusto dos Santos S.

4º

Tatiane Gonçalves de Andrade de Lima

5º

ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JÚNIOR, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 1430 de 16 de novembro de 2.015, RESOLVE: Instaurar procedimento de SINDICÂNCIA, para apurar os fatos relatados na Deliberação n. 119/2016-1 e Requerimento nº 55014/1/2015 – 1274/1/2016 em Sindicância nº. 06/2016, determinando a respectiva Comissão sejam tomadas todas as providências que se fizerem necessárias para que, respeitadas as normas vigentes, apresentem relatório no prazo legal, fazendo publicar a portaria de instauração.

Itapetininga, 02 de Fevereiro de 2016.

SINDICÂNCIA N° 06/2016

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, constituída por força da Portaria n. 856, de 14 de dezembro de 2015, em atenção a Deliberação n. 119/2016-1 e Requerimento nº 55014/1/2015 – 1274/1/2016, assim como nos termos do artigo 241, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº. 26 de 27 de junho de 2008, instaura o presente processo administrativo de sindicância para apuração das responsabilidades mencionadas no referido expediente administrativo, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga.

Itapetininga, 02 de Fevereiro de 2016.

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA

MEMORANDO N°262/2016

II. Merendeira Nome do Candidato

Classificação

Djanisa de Freitas Soares

3º

Itapetininga, 01 de Fevereiro de 2016.

JOSÉ LANGLEBERTO MACHADO PRESIDENTE DA EPAM

ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JÚNIOR, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 1430 de 16 de novembro de 2.015, RESOLVE: Instaurar procedimento de SINDICÂNCIA, para apurar os fatos relatados na Deliberação n. 118/2016-1 e Requerimento nº 53916/1/2015 em Sindicância nº. 07/2016, determinando a respectiva Comissão sejam tomadas todas as providências que se fizerem necessárias para que, respeitadas as normas vigentes, apresentem relatório no prazo legal, fazendo publicar a portaria de instauração.

Itapetininga, 02 de Fevereiro de 2016.

SINDICÂNCIA N° 07/2016

MEMORANDO N°211/2016

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, constituída por força da Portaria n. 856, de 14 de dezembro de 2015, em atenção a Deliberação n. 118/2016-1 e Requerimento nº 53916/1/2015, assim como nos termos do artigo 241, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº. 26 de 27 de junho de 2008, instaura o presente processo administrativo de sindicância para apuração das responsabilidades mencionadas no referido expediente administrativo, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga.

Itapetininga, 02 de Fevereiro de 2016.

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA

SINDICÂNCIA N° 02/2016

ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JÚNIOR, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 1430 de 16 de novembro de 2.015, RESOLVE: Instaurar procedimento de SINDICÂNCIA, para apurar os fatos relatados na Deliberação n. 117/2016-1 e Requerimento nº 33998/1/2015 em Sindicância nº. 08/2016, determinando a respectiva Comissão sejam tomadas todas as providências que se fizerem necessárias para que, respeitadas as normas vigentes, apresentem relatório no prazo legal, fazendo publicar a portaria de instauração.

Itapetininga, 02 de Fevereiro de 2016.

MEMORANDO N°212/2016

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, constituída por força da Portaria n. 856, de 14 de dezembro de 2015, em atenção a Deliberação n. 117/2016-1 e Requerimento nº 33998/1/2015, assim como nos termos do artigo 241, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº. 26 de 27 de junho de 2008, instaura o presente processo administrativo de sindicância para apuração das responsabilidades mencionadas no referido expediente administrativo, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga.

Itapetininga, 02 de Fevereiro de 2016.

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA

SINDICÂNCIA N° 03/2016

O alistamento deve ser realizado por todo jovem brasileiro do sexo masculino que completa dezoito anos até 31 de dezembro de 2016, no período de 4 de janeiro a 30 de junho na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência. Caso esteja residindo no exterior deverá procurar os Consulados ou Embaixadas do Brasil.

O JOVEM QUE RESIDE EM ITAPETININGA E COMPLETA 18 ANOS EM 2016, DEVERÁ COMPARECER À JUNTA DE SERVIÇO MILITAR PARA REALIZAR O ALISTAMENTO ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2016, SITUADA À AV. PROF° FRANCISCO VÁLIO, Nº 428, CENTRO, ITAPETININGA-SP. HORÁRIO DE ALISTAMENTO: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08:00 ÀS 15:30 HORAS.

ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JÚNIOR, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 1430 de 16 de novembro de 2.015, RESOLVE: Instaurar procedimento de SINDICÂNCIA, para apurar os fatos relatados no a Deliberação n. 3260/2015-1 e Memorando interno nº 195/2015 em Sindicância nº. 02/2016, determinando a respectiva Comissão sejam tomadas todas as providências que se fizerem necessárias para que, respeitadas as normas vigentes, apresentem relatório no prazo legal, fazendo publicar a portaria de instauração.

Itapetininga, 28 de Janeiro de 2016.

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, constituída por força da Portaria n. 856, de 14 de dezembro de 2015, em atenção a Deliberação n. 3260/2015-1 e Memorando interno nº 195/2015, assim como nos termos do artigo 241, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº. 26 de 27 de junho de 2008, instaura o presente processo administrativo de sindicância para apuração das responsabilidades mencionadas no referido expediente administrativo, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga.

Itapetininga, 28 de Janeiro de 2016.

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JÚNIOR, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 1430 de 16 de novembro de 2.015, RESOLVE: Instaurar procedimento de SINDICÂNCIA, para apurar os fatos relatados na Deliberação n. 3257/2015-1 e Requerimento nº 53744/2015 em Sindicância nº. 03/2016, determinando a respectiva Comissão sejam tomadas todas as providências que se fizerem necessárias para que, respeitadas as normas vigentes, apresentem relatório no prazo legal, fazendo publicar a portaria de instauração.

Itapetininga, 28 de Janeiro de 2016.

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, constituída por força da Portaria n. 856, de 14 de dezembro de 2015, em atenção a Deliberação n. 3257/2015-1 e Requerimento nº 53744/2015, assim como nos termos do artigo 241, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº. 26 de 27 de junho de 2008, instaura o presente processo administrativo de sindicância para apuração das responsabilidades mencionadas no referido expediente administrativo, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga.

Itapetininga, 28 de Janeiro de 2016.

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA

MEMORANDO N°213/2016

ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JÚNIOR, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 1430 de 16 de novembro de 2.015, RESOLVE: Instaurar procedimento de SINDICÂNCIA, para apurar os fatos relatados na Deliberação n. 3256/2015-1 e Requerimento nº 53746/2015 em Sindicância nº. 04/2016, determinando a respectiva Comissão sejam tomadas todas as providências que se fizerem necessárias para que, respeitadas as normas vigentes, apresentem relatório no prazo legal, fazendo publicar a portaria de instauração.

Itapetininga, 28 de Janeiro de 2016.

SINDICÂNCIA N° 04/2016

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, constituída por força da Portaria n. 856, de 14 de dezembro de 2015, em atenção a Deliberação n. 3256/2015-1 e Requerimento nº 53746/2015, assim como nos termos do artigo 241, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº. 26 de 27 de junho de 2008, instaura o presente processo administrativo de sindicância para apuração das responsabilidades mencionadas no referido expediente administrativo, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga.

Itapetininga, 28 de Janeiro de 2016.

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA

MEMORANDO N°214/2016

ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JÚNIOR, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 1430 de 16 de novembro de 2.015, RESOLVE:

MEMORANDO N°263/2016

SINDICÂNCIA N° 08/2016

ALISTAMENTO MILITAR ATÉ 30 DE JUNHO DE 2016

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: - CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (ORIGINAL); - RG E CPF (SE TIVER); - CÓPIA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA RECENTE. - 2 FOTOS 3X4 RECENTES (FUNDO BRANCO, COM ORELHAS E TESTA DESCOBERTAS).

MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS POR MEIO DO TELEFONE: (15) 3271-1669.

ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE CIPA- GESTÃO 2015/2016

Aos quatorze dias do mês de dezembro de 2015, reuniram-se no gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Hiram Ayres Monteiro Junior, os membros eleitos e indicados da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA gestão 2015/2016, o técnico de segurança do trabalho Sr. Isaac Henrique de Oliveira, a diretora de segurança do trabalho Sr.ª Vera Lúcia da Silva, e os candidatos não eleitos, mas que participaram do treinamento da CIPA Sr. José Carlos de Jesus e Sr. Luiz Carlos Ribeiro. A Sr.ª Aline Moura, deu início a cerimônia, apresentando todos os presentes, em seguida deu a palavra ao Exmo. Prefeito que destacou a importância da CIPA colocou-se prontamente à disposição dos membros, falou da importância do diálogo dos membros com os Secretários.

Em seguida deu a palavra a Vice- Presidente Sr.ª Aparecida de Fátima Saraiva, que indagou a importância das parcerias com chefia, secretários, citou a importância implantação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho-SESMT, lembrou ainda que está havendo uma aceitação maior por parte dos funcionários com relação à CIPA e segurança do trabalho. A Sr.ª Vera Lúcia esclareceu quanto à composição do SESMT, informou que a CIPA está mais atuante, que a gestão atual está empenhada para os trabalhos futuros. Sr. Fernando destacou também a importância do SESMT, informou que há um local disponível para a instalação do

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06/02/2016 serviço. O Exmo. Sr. Prefeito tomou o uso da palavra, falou que posteriormente veria a possibilidade a implantação do serviço, logo em seguida recebeu e fez a entrega Certificados da CIPA- gestão 2015/2016 aos membros presentes. Declarou Instalada a CIPA gestão 2015/2016 e Empossados membros da Prefeitura Municipal de Itapetininga, conforme estabelecido pela portaria 3.214 de 8 de junho de 1978. Sem mais. Assinam os presentes.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR

VERA LÚCIA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

DIRETORA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

ISAAC HENRIQUE DE OLIVEIRA

APARECIDA DE FÁTIMA SARAIVA O. PEREIRA

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

MEMBRO ELEITA/ VICE- PRESIDENTE

FABIANA DE CAMPOS MEDEIROS

FERNANDO DA SILVA ALMEIDA

MEMBRO ELEITA /SECRETÁRIA

MEMBRO ELEITO

GIVANILDO DE OLIVEIRA

JAIR LEITE DA SILVA

MEMBRO INDICADO

MEMBRO INDICADO

JOAQUIM JOSÉ CARLOS DA SILVA MELO

JOSÉ CARLOS DE JESUS

MEMBRO ELEITO

CANDIDATO NÃO ELEITO

JULIANAAPARECIDADE C. SALLES PEREIRA

JULIANO LOURENÇO FRANCI

MEMBRO ELEITA/ SECRETÁRIA SUPLENTE

MEMBRO INDICADO

KELLY CRISTINE ARRUDA MELO

LEANDRO DE OLIVEIRA PRADO

MEMBRO INDICADA

MEMBRO INDICADO/ PRESIDENTE

(Prot. 0100/2016. Proc. 0010/2016. Atividade – Médica – MARIA ESTER Z. CINTRA).

RENOVAÇÃO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE. (Prot.0190/2016.Proc.0298/2002. Atividade – Psicologia – FRANCISCO RAVACCI. NETO).

(Prot.0130/2016. Proc.0275/2002. Atividade – Emb. Médico – CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIAL).

(Prot.0189/2015.Proc.0007/2014. Atividade – Acupuntura – EVERTON QUIRINO DA SILVA).

(Prot.0117/2016..Proc.0299//2014.Atividade - Odontologia – ELAINE AP. DE CARVALHO).

(Prot.0183/2016.Proc.0083/2011.Atividade – Odontologia - LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLÓGICA ADRIANE & TOLEDO LTDA – ME).

(Prot. 3611/2015. Proc.0066/209. Atividade – C/ Odontologia – ALINE DENISE DE ALMEIDA).

(Prot. 3614/2016. Proc. 0448/2013. Atividade – Odontologia RAIO X – ALINE DENISE DE ALMEIDA).

(Prot. 3614/2015. Proc. 0313/2014. Atividade – Odontologia RAIO X – ALINE DENISE DE ALMEIDA).

(Prot. 0189/2016. Proc. 0007/2014. Atividade – Acupuntura – EVERTON Q. DA SILVA).

(Prot. 0256/2016. Proc. 0282/2015. Atividade – Psicologia – LORAINE R. DE MELLO GARCIA).

(Prot. 0221/2016. Proc. 0059/2003.Atividade - Médica – SERGIO AP. GARCIA).

(Prot.0137/2016. Proc. 0093/2001. Atividade – Controle de Pragas – ROFEP SERV. DEDETIZAÇÃO SANITIZAÇÃO LTDA).

(Prot.0223/2016. Proc.0179/2004. Atividade – Comerc. Varejo. Prod. Médicos - ALPHA MED PROD. HOSPITALARES LTDA – ME).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: BX DE RESP. LEGAL - ÁREA DA SAÚDE. (Prot. 0166/2016. Proc. 0275/2002. Atividade Emb. Médico – ALEXANDRO F. DA SILVA – CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIAL).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: ASSUNÇÃO DE RESP. LEGAL - ÁREA DA SAÚDE. (Prot. 0166/2016. Proc. 0275/2002. Atividade – Emb. Médico – FRANCISC G. P. NETO – CITRO SUCO S/A AGROINDUSTRIAL).

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DA SAÚDE. (Prot.0304/2016. Proc. 0336/2013.Atividade – Estética – JULIANA F. PRESTES CAMARGO).

(Prot. 0269/2016. Proc.0249/2013.Atividade – Cabeleireiros – JOSÉ C. SALEM NETO).

(Prot.0334/2016. Proc. 0751/2015.Atividade – Cabeleireiros – THAIS S. CARNEIRO – ME).

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE – (ADVERTÊNCIA) ÁREA DA SAÚDE. (Prot. 0032/2016.Proc. 0003/2016. LABCLIN - LABORATÓRIO DE A. CLÍNICAS, AIP, Nº0143).

COMUNICADO DE AUTORIZAÇÃO P/ COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS. RAZÃO SOCIAL: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS. ATIVIDADE: COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS (DROGARIA).

PROCESSO: 3389/2015.

CNPJ: 84.683.481/0404-70.

ENDEREÇO: RUA VIRGÍLIO DE REZENDE, 129, SALAS B e C, CENTRO – ITAPETINGA /SP. CEP: 18200-180.RESPNSÁVEL LEGAL: VINICIUS ANTÔNIO DE OLIVEIRA CRF/SP: 64.865.

FÁBIO SANTORO ROCHEL DIRETOR - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

LUIZ CARLOS RIBEIRO

PAULO HENRIQUE PEREIRA MAURICIO

CANDIDATO NÃO ELEITO

MEMBRO INDICADO

RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS GONSALES

ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA MESSIAS

MEMBRO ELEITA

MEMBRO INDICADA

ATA DE REUNIÃO DA CIPA-Nº01 GESTÃO 2015/2016

Aos quinze dias do mês de Janeiro de 2016, ás nove horas, reuniram-se na sala de segurança do trabalho, no paço municipal os membros eleitos e indicados da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA gestão 2015/2016, o Sr. Leandro, o Sr. Paulo, o Sr. Juliano, o Sr. Jair, o Sr. Givanildo, a Sr.ª Roseli, a Sr.ª Rita, a Sr.ª Juliana, a Sr.ª Aparecida, a Sr.ª Kelly, a Sr.ª Fabiana, o técnico de segurança do trabalho Sr. Isaac, a diretora de segurança do trabalho Sr.ª Vera Lúcia, com falta justificada do Sr. Fernando. Deu início a reunião o presidente da comissão o Sr. Leandro que questionou se todos estavam de acordo sobre os horários e locais de reunião e se gostariam de fazer alterações. Foi resolvido por todos que as reuniões fossem itinerantes, pela manhã e que tivesse a participação dos funcionários do local. Assim ficou acordado que a próxima reunião será solicitada que seja no SAMI, por já haver um pedido de vistoria no local. Discutimos a data da semana interna de prevenção de acidentes no trabalho-SIPAT que ficou para a semana do dia 04 a 08 de julho. Levantamos a questão da importância do apoio dos secretários para as atribuições a serem realizadas pela comissão, assim a secretária da comissão agendará uma reunião extraordinária com os mesmos para firmar esse apoio. O cronograma de trabalho terá inicio com o atendimento a solicitação do SAMI, com todos os membros e as demais será dividida em pares ou grupos ainda por definir. Foram discutidos vários tópicos quanto aos trabalhos a serem realizados com ênfase a coleta de lixo que será discutido posteriormente. Sem mais foi encerrada a reunião por volta das onze horas. Essa ata foi lavrada por mim, Fabiana 1ºsecretária desta comissão.

FABIANA DE CAMPOS MEDEIROS 1ºSECRETÁRIA DA CIPA GESTÃO 2015/2016

ATA DE ASSEMBLEIA DA DIRETORIA DO COMDEMA, REALIZADA ÀS 16 HORAS DO DIA 02/02/2016

Presentes: Decio Hungria Lobo, presidente, representante da EMA; Paulo Rubens Soares Hungria Neto, secretário, representante da OAB/SP; Yasmine Bittar e Ronaldo Angelo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Roque Rolim Guilherme, representante da AEBRI; Antonio Carlos Nogueira, representante do INICS; Venício Loenert, representante da Missão Planeta Terra; Cristina Barbosa, representante da APTA; Fernando Raposo, Portal Pinheiros; Zeca Pompeu, representantes da DNA. O COMDEMA, nos termos da Lei Municipal nº 2.949/1989, torna público seus atos: Andamentos: Presença do Secretario Municipal de Meio Ambiente, explanando sobre os projetos para a gestão 2016.

Requerimentos: Nº 3.451/1/2016, deferido.

DESPACHO DA DIRETORIA 04 FEVEREIROS 2016

Produtos e Serviços Relacionados à Saúde (lauda 04).

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS. (Prot.3623/2015. Proc.1052/2015. Atividade – Bar – WELLINGTON ELIAS LOUENÇO-MEI).

(Prot.1721/2015. Proc.0866/2015. Atividade – Bar – ARLETE A. MARTINS – MEI).

(Prot.3376/2015. Proc.1024/2015. Atividade – Restaurante - G. DE S. SILVA EMPÓRIO – ME).

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE ALIMENTOS. (Prot.0270/2016. Proc.0369/2013. Atividade – Minimercado – GRAZIELE C. DA SILVA L. – ME).

(Prot.0303/2016.Proc.1036/2002. Atividade – Lanchonete – MARY G. FALCHI F. – ME).

(Prot.3521/2015.Proc. 1044/2015. Atividade – Lanchonete – MARINA DE A. AFFONSO MEI).

(Prot. .0297/2016.Proc. 0706/2015. Atividade – Minimercado – LUIZ ANTONIO R. DE CARVALHO- MEI).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: ENDEREÇO - ÁREA DE ALIMENTOS. (Prot.3272/2015.Proc.0103/2014. Atividade – Fornec.de Alimentos Prep.– MARICI K. B. & CIA LTDA – ME).

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL – ÁREA DA SAÚDE. (Prot. 3407/2015. Proc. 1027/2015. Atividade – Médico – GUILHERME P. PEREIRA).

CHAMAMENTO Nº 02/2016 EM ATENDIMENTO AO EDITAL Nº 03/2015 CONFORME PROCESSO SELETIVO PARA OFICINEIROS PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA ITAPETININGA MAIS EDUCAÇÃO – PIME

Os candidatos classificados , que se interessam em concorrer a uma vaga, deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação, na Rua Padre Albuquerque , 940, Centro, para atribuição das oficinas no dia 16/02/2016 às 16h.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2016

PROCESSO N. º 03/2016 OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES BENEFICENTES QUE COMPROVADAMENTE PRESTAM SERVIÇO AO MUNICÍPIO A PARTICIPAREM COM BARRACAS NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE O FESTIVAL DO BOTECO 2016, QUE ACONTECERÁ DO DIA 04 AO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2016 NA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, OS INTERESSADOS DEVERÃO SE CADASTRAR NO SETOR DE PROTOCOLO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA (TÉRREO) SITO NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES N.º 1.000, JARDIM MARABÁ, ITAPETININGA – SP. No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas atualizações, HOMOLOGO E ADJUDICO o procedimento licitatório acima, de acordo com a análise realizadas nas atas de abertura dos documentos e também com o laudo de classificação realizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo através do Memorando Interno nº 050/2016, aos proponentes, conforme itens e valores de comercialização apresentados abaixo: EPAM – ENTIDADE DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À MULHER – CNPJ Nº 67.359.828/0001-01: Barraca para comercialização do item nº 04 – barraca de salgados, com a venda dos seguintes produtos: bolinho de frango – R$3,00 (três reais); Pastel – R$3,00 (três reais) e Fogaça – R$4,00 (quatro reais); CEPREVI – CENTRO DE PESQUISA E REABILITAÇÃO VISUAL DE ITAPETININGA - CNPJ Nº: 05.697.406/0001-99: Barraca para comercialização do item nº 03 Cervejas artesanais pelo valor unitário de R$8,00 (oito reais) o copo de 400 ml e comercializar o item nº 05 – barraca de espetinhos com preços entre R$3,50 (três reais e cinquenta centavos) e R$5,00 (cinco reais).

CENTRO SOCIAL IRMÃ MADALENA – CNPJ Nº04.693.046/0001-94:Barraca para comercialização do item nº 06 barracas com os seguintes preços a praticar: X – kabuloso – R$8,50 (oito reais e cinquenta centavos); X – Patrão – R$8,50 (oito reais e cinquenta centavos); X – Salada – R$6,50 (seis reais e cinquenta centavos), Dog Catupiry – R$5,50 (cinco reais e cinquenta centavos), Dog Cheddar – R$5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) e Dog Simples a R$4,50 (quatro reais e cinquenta centavos) e lanches de pernil a R$8,00 (oito reais); GAADI – GRUPO DE APOIO A ADOÇÃO DE ITAPETININGA – CNPJ Nº: 00.894.236/0001-19.: Barraca para a comercialização do item 05 – barraca de espetinhos apresentando os seguintes preços: Espetinhos entre R$3,50 (três reais e cinquenta centavos) e R$5,00 (cinco reais) e batata rustica, no valor unitário de R$6,00 (seis reais) a porção; APRISDEFI – ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE ITAPETININGA – CNPJ Nº 58.996.232/0001-21: Barraca para a comercialização do item nº 01 – porções (frios, embutidos e outros), apresentando os seguintes preços: porção de batata – R$10,00 (dez reais), porção de frango – R$15,00 (quinze reais) e porção de costela – R$20,00 (vinte reais) e item nº02 – doces (cocada, doce de leite, crepe e churros a R$ 4,00 (quatro reais) a unidade.

ENTIDADE LAR CÉLIA TERESA RODRIGUES SOARES HUNGRIA – CNPJ Nº: 57.047.391/0001-17: Barraca para a comercialização do item nº 04 barracas de salgados (bolinhos, coxinhas, kibes, pastéis, crepes e outros) – com a apresentação dos seguintes preços: tapioca salgada de R$5,00 (cinco reais) a R$7,00 (sete reais) e crepe salgado com preço variável entre R$4,00 (quatro reais) e R$6,00 (seis reais), dependendo do recheio e comercializar o item nº 02 – barraca de sorvete de diversos sabores pelo preço unitário de R$4,00 (quatro reais).

Itapetininga, 03 de fevereiro de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº017/2015

PROCESSO Nº 264/2015 OBJETO: contratação de empresa para troca de cobertura de quadra poliesportiva na unidade escolar EMEIF Profª Laura Calazans Luz Moura – Secretaria Municipal de Educação. No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, HOMOLOGO E ADJUDICO o certame, à empresa ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO BATISTA LTDA – EPP, no valor global de R$115.542,13. Itapetininga, 01 de fevereiro de 2016.

Página 8

06/02/2016 02

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 210/2015

Processo n°. 333/2015, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MONITORAMENTO, COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM REGIME DE COMODATO CONFORME CONDIÇÕES NO ANEXO I - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: DORES & LIMA MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - ME CNPJ: 17.260.611/0001-71 ITEM

QUANT

UNID

DESCRIÇÃO

VALOR TOTAL

1

01

SV

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – MO- R$6.552,00 NITORAMENTO. A EMPRESA DEVERÁ SE RESPONSABILIZAR, EM RELAÇÃO AOS SEUS EMPREGADOS, POR TODAS AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, TAIS COMO: SALÁRIOS; ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS; SEGUROS DE ACIDENTE; TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES; INDENIZAÇÕES; ALIMENTAÇÃO; VALE-TRANSPORTE; E OUTRAS QUE OR VENTURA VENHAM A SER CRIADAS E EXIGIDAS EM Lei. A EMPRESA DEVERÁ SE RESPONSABILIZRAR POR TODOS OS ENCARGOS E OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, VEZ QUE SEUS EMPREGADOS NÃO MANTERÃO NENHUM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A CONTRATANTE. SERVIÇO DE MONITORAMENTO 24 HORAS POR DIA, DURANTE 07 DIAS DA SEMANA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES COM A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CENTRAL DE ALARME) PELA EMPRESA CONTRATADA EM REGIME DE COMODATO, SERVIÇO COM PRONTO ATENDIMENTO, ATRAVÉS DE VIATURAS DENTRO DOS PADRÕES DESTA ATIVIDADE, COM CENTRAL RECEPTORA QUE DEVERÁ RECEBER OS CÓDIGOS EM FORMATO COMO: CONTACT-ID 4X2 E OUTROS. A EMPRESA CONTRATADA SE RESPONSABILIZA A ENVIAR RELATÓRIOS MENSAIS DE EVENTOS CONSTANDO PONTO DE MONITORAMENTO, DATA E HORA DOS 06 (SEIS) PRÉDIOS MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO DESCRITA ABAIXO, COMO OBRIGATORIEDADE PARA O SERVIÇO: OS EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA E DEVERÃO SER DE ÚLTIMA GERAÇÃO NÃO SE ADMITINDO EQUIPAMENTOS USADOS: A EMPRESA DEVERÁ FORNECER INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PERIÓDICA E TREINAMENTO PARA USO DO MESMO A CADA REPONSÁVEL DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS. ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS: SIRENE, CAIXA, TRANSFORMADOR, TECLADO ALFANUMÉRICO, PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, BATERIA SELADA DE 12W, SENSOR DE MOVIMENTO INFRA-VERMELHO PASSIVO COM FIO, COM VIOLAÇÃO DE TAMPER,DIPOSITIVOS DE INSTALAÇÃO. SENDO QUE AS LIGAÇÕES LOCAIS E OS DISPOSITIVOS PARA INSTALAÇÃO, SENDO QUE AQUELAS NÃO CONSIDERADAS LOCAIS VIA CELULAR FICARÃO POR CONTA EXCLUSIVA DA EMPRESA. OS EQUIPAMENTOS DEVERÃO DISPOR DE CENTRAL DE ALARMES DE NO MÍNIMO 06 (SEIS) ZONAS COM FIO. OS EQUIPAMENTOS (ALARMES) PERTENCENTES A ESTA PREFEITURA, QUE ESTÃO EM USO ATUALMENTE DEVERÃO TER MANUTENÇÃO TOTAL PELA EMPRESA CONTRATADA E QUANDO NÃO HOUVER RECUPERAÇÃO, A EMPRESA CONTRATADA COLOCARÁ OUTRO EQUIPAMENTO EM COMODATO SEM QUALQUER ÔNUS A PREFEITURA DE ITAPETININGA.

Itapetininga, 01 de fevereiro de 2016.

CLAÚDIO CÉSAR BASSI

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 999 DE 14.01.2013.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2016

Processo n°. 002/2016, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LOCAÇÃO DE TAPUMES E GRADIS PARA EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PELO PERÍODO DE 12 MESES – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: MCA PRODUTORA E LOCADORA DE EVENTOS LTDA - ME CNPJ: 06.936.265/0001-82 ITEM

QUANT

UNID

DESCRIÇÃO

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01

3.000

MT

LOCAÇÃO DE TAPUME PARA EVENTOS CULTURAIS PELO PERÍODO DE 12 MESES. COMPREENDENDO: TAPUME COM CHAPA ESPESSURA 16 GALVANIZADO, MEDINDO 2,20 M DE ALTURA POR 2,0 M DE LARGURA COM ESTACAS PARA FIXÁ-LAS AO SOLO PARA SEU DEVIDO TRATAMENTO. OBS.: SERÁ POR CONTA DA EMPRESA VENCEDORA: INSTALAÇÃO DOS TAPUMES COM 02(DOIS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DO EVENTO E; RETIRADO DO TAPUME 01 (UM) APÓS O EVENTO.

R$6,50

R$19.500,00

6.000

MT

LOCAÇÃO DE GRADIL PARA EVENTOS R$3,00 CULTURAIS PELO PERÍODO DE 12 MESES, COMPREENDENDO: GRADIL (GRADES DE PROTEÇÃO E DIRECIONAMENTO DE PÚBLICO) COM BASE TUBULAR, FERRO REDONDO MACIÇO DE MEIOA POLEGADA, MEDIDNDO 1,30 M DE ALTURA POR 2,5 M DE LARGURA. OBS.: É POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA: INSTALAÇÃO DOS GRADIS COM 02(DOIS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DO EVENTO E; RETIRADO DO GRADIS 01 (UM) APÓS O EVENTO

R$18.000,00

O valor total desta Homologação do Pregão Presencial nº 002/2016 é de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). Itapetininga, 01 de fevereiro de 2016.

CLAÚDIO CÉSAR BASSI

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 999 DE 14.01.2013.

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 213/2015

PROCESSO Nº 324/2015. OBJETO: serviços de transporte escolar para alunos das áreas urbanas e rurais das unidades escolares da rede municipal de ensino de Itapetininga – Secretaria Municipal de Educação. O Departamento de Gestão de Suprimentos e Contratos, verificou a necessidade de RETIFICAÇÃO do mesmo, devido a erro de digitação no nome da empresa e o seu CNPJ. Fica RETIFICADA a homologação publicada na edição nº 513 do dia 09.01.2016 – pág.021, pois onde se lê: 2) SERGIO ROBERTO DE MOURA & CIA LTDA ME CNPJ: 12.426.138/0001-36. Leia-se: 2) SERGIO ROBERTO DE MOURA & CIA LTDA ME CNPJ: 07.306.660/0001-44.

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 214/2015

PROCESSO Nº 325/2015. OBJETO: serviços de transporte escolar para alunos das áreas urbanas e rurais das unidades escolares da rede municipal de ensino de Itapetininga - Secretaria Municipal de Educação. O Departamento de Gestão de Suprimentos e Contratos, verificou a necessidade de RETIFICAÇÃO do mesmo, devido a erro de digitação no CNPJ’s. Fica RETIFICADA a homologação publicada na edição nº 513 do dia 09.01.2016 – págs.025 e 026, conforme segue: Onde se lê: 6) ELIELSO DE PROENÇA E CIA LTDA - CNPJ: 15.237.553/0001-30 13) K. C. DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME - CNPJ: 22.225.245/0001-50. Leia-se: 6) ELIELSO DE PROENÇA E CIA LTDA - ME - CNPJ: 07.273.609/0001-83; 13) K. C. DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME - CNPJ: 19.724.261/0001-82.

Ficam mantidas as demais informações homologatórias. Itapetininga, 01 de fevereiro de 2016.

PAULO CÉSAR DE PROENÇA WEISS PREGOEIRO OFICIAL

TERMO ADITIVO Nº 04 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 83/2013

CONTRATADA: Empresa de Ônibus Circular Nossa Senhora Aparecida Ltda. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 88/2013 PROCESSO nº 129/2013 OBJETO: Prestação de serviços de transporte para os alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio do Município de Itapetininga – Secretaria de Educação. PRORROGAÇÃO: 03 (três) meses. VALOR TOTAL: R$694.737,50 ASSINATURA: 06/11/2015 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

TERMO ADITIVO DA ATA Nº 95/2015

CONTRATADA: Leandro Martins Vieira - Me. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 150/2015 PROCESSO nº 262/2015 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, para o consumo nas unidades escolares do Município. ADITAMENTO: Na cláusula primeira acrescenta-se o item 63 – Secretaria de Educação. ASSINATURA: 21.12.2015 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4º inciso XVI da Lei Federal nº 10.520/2012 e suas alterações posteriores.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 114/2015

PP 106/2015 – PROCESSO Nº 164/2015 – OBJETO: Aquisição de pó de café, açúcar cristal e chá mate para as unidades escolares do ensino infantil e fundamental e setores da Secretaria de Educação, no período de 12 meses - – Exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Fornecedor: Alvorada Paranaense Atacadão e Distribuidora Ltda Me – Detentora dos itens 02 e 03. ASSINATURA: 14.12.2015 VIGÊNCIA: 12 meses.

TERMO ADITIVO Nº 01 DO CONTRATO Nº 05/2015

CONTRATADA: Marici Kelsen Bunelli & Cia Ltda Me. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 222/2014 PROCESSO nº 349/2014 OBJETO: fornecimento de refeição pronta(tipo marmitex), visando atender as necessidades dos atiradores do tiro de guerra do Município de Itapetininga – Secretaria Municipal de Gabinete. ALTERAÇÃO: Fica alterado o endereço da contratada para: Rua Salvador Batista, nº 289, Jardim Bela Vista, na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo, Cep: 18.207-675.

ASSINATURA: 11.01.2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 95/2015

PP 150/2015 – PROCESSO Nº 262/2015 – OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, para o consumo nas unidades escolares do Município – Secretaria de Educação. Fornecedores: A) Belamesa Comércio de Produtos Alimentícios em Geral Eireli Epp – Detentora do item 75. B) Claudio Strapasson Neto Cesta Básica – Detentora do item 50. C) Sguil Comércio e Industria de Alimentos Ltda Me – Detentora dos itens 57 e 58.

ASSINATURA: 22.12.2015 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 118/2015

PP 121/2015 – PROCESSO Nº 157/2015 – OBJETO: Aquisição de material de limpeza para a Secretaria de Saúde e para os Departamentos Externos. Fornecedores: A) Ana Valeria Tonelotto Epp – Detentora dos itens 17 e 46. B) Comercial JVD Ltda Epp – Detentora dos itens 05, 06 e 19. C) Mass Comercio de Mercadorias para Higienização Eireli Epp – Detentora dos itens 20 e 28. D) Fox Comercial de Produtos em Geral Ltda Me – Detentora dos itens 15 e 26. E) ML da Silveira Me – Detentora do item 14. F) Leandro Martins Vieira Me – Detentora dos itens 02, 03, 13, 18, 25 e 39. ASSINATURA: 23.12.2015 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 119/2015

PP 192/2015 – PROCESSO Nº 293/2015 – OBJETO: Aquisição de materiais para manutenções diversas: Concreto Asfáltico usinado a quente para aplicação a frio, Emulsão asfáltica RR2C, Bica Corrida, pó de pedra, Pedrisco, Pedra Britada nº 01 e asfalto diluído de petróleo CM-30 – Secretaria de Obras e Serviços. Fornecedores: A) Maria Gabriela Pereira Santos Me – Detentora do item 02. B)Antonio Carlos Alves Salto de Pirapora Me – Detentora dos itens 01 e 05. ASSINATURA: 29.12.2015 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 120/2015

PP 206/2015 – PROCESSO Nº 348/2015 – OBJETO: transporte de pacientes para tratamento fora do Município com motorista – Secretaria de Saúde. Fornecedor: Viação Estevam Transporte & Turismo Ltda Epp – Detentora

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06/02/2016 dos itens 02, 05, 06, 10 e 12. ASSINATURA: 11.01.2016 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 121/2015

PP 205/2015 – PROCESSO Nº 335/2015 – OBJETO: prestação de serviços de transportes da Equipe Estratégica de Saúde da Família com motorista – Secretaria de Saúde. Fornecedores: A) R.DE.F.V.Machado Locadora de Veículo Me – Detentora dos itens 07 e 08. B) Galo Dourado Transporte Escolar Ltda Me – Detentora dos itens – 01, 02, 05, 06, 11 e 12. C) Julya Theo Comercio de Peças e Locadora de Veículos Ltda Me – Detentora dos itens 03, 04, 09 e 10. ASSINATURA: 30.12.2015 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 122/2015

PP 219/2015 – PROCESSO Nº 347/2015 – OBJETO: Aquisição de açúcar cristal com embalagem plástico de 5 KG cada – Secretaria de Obras e Serviços. Fornecedor: Leandro Martins Vieira Me – Detentora do item – 01.

ASSINATURA: 30.12.2015 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2016

CONTRATADA: CM Hospitalar Ltda. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº: 381/2015 MODALIDADE: Dispensa de Licitação n.º 36/2015 OBJETO: Aquisição de medicamentos (Acetato de Abiraterona 250mg) para o paciente O.B.N, em atendimento ao processo Judicial nº 100839171.2015.8.26.0269 da 4ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga – Secretaria de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 22.388,40. ASSINATURA: 04.01.2016. VIGÊNCIA: 03(três)meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 247/2015

CONTRATADA: Retifica Alpes Ltda Me. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº: 306/2015 MODALIDADE: Pregão Presencial n.º 203/2015 OBJETO: serviços de retifica de motor e aquisição de peças destinadas a retifica do motor do veiculo MB SPRINTER, placa BNZ 1839 – ano 2002, prefixo 01 e do veículo RENAULT MASTER C.R-01, placa DBA 680 – ano 2010 – Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte – Secretaria de Saúde. VALOR TOTAL: R$ 19.500,00. ASSINATURA: 21 de dezembro de 2015. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 249/2015

CONTRATADA: Extinorpi Industria e Comercio Ltda Me. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº: 311/2015 MODALIDADE: Pregão Presencial n.º 211/2015 OBJETO: Aquisição de extintor de incêndio para vários Departamentos do Paço Municipal – Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - Secretaria de Administração e Finanças e Secretaria de Obras e Serviços. VALOR TOTAL: R$ 8.811,40. ASSINATURA: 29.12.2015. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 250/2015

LOCADOR: Polydoros Amerssonis. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº: 365/2015 MODALIDADE: Dispensa de Licitação n.º 35/2015 OBJETO: Locação de barracão urbano para as instalações do Departamento de alimentação escolar – Secretaria de Educação. VALOR TOTAL: R$ 54.000,000. ASSINATURA: 05.01.2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

PREFEITO MUNICIPAL

REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2015

PROCESSO N°. 282/2015, OBJETO: aquisição de lavadores de alta pressão para as unidades escolares do ensino infantil e fundamental da rede municipal de ensino no período de 12 meses, Sistema de Registro de Preço, Secretaria Municipal de Educação. Diante do Memorando nº 03/2016 da Secretaria requisitante e em face o Parecer Jurídico de nº 109/2016, considerando o relato que não se faz necessária à aquisição dos equipamentos, visto que a Secretaria detém um Contrato de nº174/2015, junto a empresa Instituto De Especialização Profissional e Recurso Humanos Ltda Me, o qual contempla mão de obra, materiais e equipamentos necessários para limpeza nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental, Infantil e Setores. Isto posto, nas atribuições legais a mim concedidas declaro REVOGADO o presente certame, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93.

Itapetininga, 28 de janeiro de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE EDITAIS

EDITAL DE REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº231/2015 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) – PROCESSO Nº 0362/2015 Tipo: Menor Preço por Item OBJETO: aquisição de madeiras para manutenção e confecção de móveis nas Unidades Escolares do Município - Secretaria Municipal de Educação. Tendo em vista que a sessão de abertura realizada no dia 15.01.2016 foi deserta, fica remarcada a SESSÃO DE ABERTURA para o dia 23.02.2016 ás 09h00 min. Fica excluída do edital a cláusula 3.2.6 do edital, a qual permitia a participação exclusiva de Microempresas (ME) e Empresas Pequeno Porte (EPP) no certame.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº10/2016 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

PROCESSO Nº 0377/2015 Tipo: Menor Preço por Item OBJETO: aquisição de produtos de higiene pessoal para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino Infantil no período de 12 meses - Secretaria Municipal de Educação. SESSÃO DE ABERTURA dia 23.02.2016 ás 14h00 min.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº11/2016 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

PROCESSO Nº 0372/2015 Tipo: Menor Preço por Item OBJETO: aquisição de materiais impressos para uso nas Unidades de Saúde - Secretaria Municipal de Saúde. SESSÃO DE ABERTURA dia 24.02.2016 ás 09h00 min.

As sessões de abertura serão realizada na Sala de Reuniões do Pregão Presencial no Paço Municipal, localizado à Praça dos Três Poderes, 1.000 – Jd. Marabá. Os editais estarão disponíveis no site: www.portal.itapetininga. sp.gov.br/licitacao na modalidade Pregão Presencial. Itapetininga, 05 de fevereiro de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

TERMO ADITIVO Nº 02 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2015

CONTRATADA: Solid Gestão de Resíduos Eireli Me. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga.

MODALIDADE: Concorrência Pública n° 05/2014 PROCESSO nº 225/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a implantação e operação de um conjunto de serviços relativos à transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, de varrição e de feiras livres do Município de Itapetininga.

PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 3.832.544,52. ASSINATURA: 29.01.2016 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 inciso II, Art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

TERMO ADITIVO Nº 05 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2012

CONTRATADA: Topomag Comércio de Equipamentos Topográficos Ltda Me. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Convite n° 25/2011 PROCESSO nº 291/2011 OBJETO: Levantamentos topográficos planialtimétricos, cadastrais, perfis longitudinais, curvas de nível e serviços complementares - Secretaria de Obras e Serviços. PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 130.405,50 ASSINATURA: 30/12/2015 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

TERMO ADITIVO Nº 03 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 86/2014

CONTRATADA: Empresa de Ônibus Rosa Ltda. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga.

MODALIDADE: Inexigibilidade n° 06/2014 PROCESSO nº 152/2014 OBJETO: Aquisição de vale transporte urbano para os funcionários da Prefeitura Municipal de Itapetininga de acordo com a Lei Complementar nº 74 de 13 de março de 2014. ALTERAÇÃO: Fica alterado o endereço da filial para Rua Takeo Okawa, nº 274, Jardim das Flores, Cep: 18.211-290. PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 1.884.006,00 ASSINATURA: 10/12/2015 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

TERMO ADITIVOS DA ATA Nº 14/2015

CONTRATADA: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 08/2015 PROCESSO nº 05/2015 OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender pacientes da rede básica de Saúde UBS e PSF e medicamentos constantes ou não da lista Rename – Secretaria de Saúde. ADITAMENTOS: a) Fica alterado a troca de marca do item 137 – Marca SANDOZ. ASSINATURA: 29.12.2015 e b)Fica alterado a troca de marca do item 154 – Marca CIMED. ASSINATURA: 11.01.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

TERMO ADITIVO DA ATA Nº 25/2015

CONTRATADA: Marici Kelsen Bunelli & Cia Ltda Me. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 32/2015 PROCESSO nº 83/2015 OBJETO: fornecimento de refeição pronta(tipo marmitex), visando atender as necessidades da vigilância epidemiológica – Exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte - Secretaria de Saúde. ADITAMENTO: Fica alterado o endereço da empresa para: Rua Salvador Batista, nº 289, Jardim Bela Vista, na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo, Cep: 18.207-675. ASSINATURA: 11.01.2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

TERMO ADITIVO DA ATA Nº 24/2015

CONTRATADA: Marici Kelsen Bunelli & Cia Ltda Me. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 33/2015 PROCESSO nº 80/2015 OBJETO: Aquisição de Kit lanche para ser utilizado em eventos promovidos pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica – Exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte – Secretaria da Saúde. ADITAMENTO: Fica alterado o endereço da empresa para: Rua Salvador Batista, nº 289, Jardim Bela Vista, na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo, Cep: 18.207-675. ASSINATURA: 11.01.2016 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

EXTRATO DO CONTRATO N° 16/2016

CONTRATADA: IBRASOM EVENTOS LTDA - ME. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº: 04/2016 MODALIDADE: PREGÃO N° 05/2016 OBJETO: locação de equipamentos de som, palco e iluminação – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). VALOR TOTAL: R$ 16.877,00. ASSINATURA: 01.02.2016 VIGÊNCIA: 02 meses.

Itapetininga, 04 de Fevereiro de 2016.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2016 – PROCESSO Nº 383/2015

OBJETO: contratação de empresa especializada no fornecimento de links de internet banda larga de 10 mbps de downloads e 02 mbps de upload para instalação nas unidades escolares do Ensino Infantil, Fundamental, CEC’S em anexo, Ceprom (Centro Profissionalizante Municipal), UAB (Universidade Aberta Do Brasil) e setores da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 90 (noventa) dias. CONTRATADA: ZUKNET NETWORKS LTDA ME - CNPJ: 13.795.051/0001-07, no valor total de R$123.840,00. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações, com a justificativa da Secretaria solicitante e parecer jurídico. Itapetininga, 05 de fevereiro de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 223/2015

Processo n°. 356/2015, objetivando a AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA DENGUE NS1 E TESTE RÁPIDO PARA DENGUE IgG/GM COM DILUENTE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO) - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: RZ DE OLIVEIRA DIAGNÓSTICA EPP CNPJ: 05.328.040/0001-80 ITEM

01

QNT

3.000

MARCA

UNID

DESCRIÇÃO

UN

TESTE RÁPIDO PARA DENGUE NS1 – Embala- BIOPIX®DENGUE gem deverá vir identificada NS1 com o número de lote data de fabricação bem como a validade e Registro ANVISA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

R$15,00

R$45.000,00

TESTE RÁPIDO PARA DENGUE IgG/GM COM DILUENTE – Embalagem BIOPIX®DENGUE 02 3.000 UN R$10,00 R$30.000,00 deverá vir identificada com o IGG/IGM número de lote data de fabricação bem como a validade e Registro ANVISA O valor total desta Homologação do Pregão Presencial nº 223/2015 é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Itapetininga, 01 de fevereiro de 2016.

CLAÚDIO CÉSAR BASSI SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 999 DE 14.01.2013.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 228/2015

Processo n°. 332/2015, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS). EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: 1)- LIDIA RAVACCI – ME CNPJ.:14.367.839/0001-77 ITEM

QUANT

UNID

DESCRIÇÃO

VALOR TOTAL

Página 10

01

01

06/02/2016 REFEIÇÃO – FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A SEREM PREPARADAS E SERVIDAS PELA LICITANTE EM SUAS DEPENDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS, CULINÁRIOS E HIGIÊNICOS PRECONIZADOS PARA OS SERVIÇOS DE ALIMENTAR$ ÇÃO. A ALIMENTAÇÃO PODERÁ SER EM ATÉ 01 KG POR 6.000,00 PESSOA, COM UM REFRIGERANTE. O PERÍODO PARA FORNECIMENTO SERÁ DE 120 DIAS, SENDO 05 (CINCO) DIAS DA SEMANA (SEGUNDA A SEXTA-FEIRA). QUANTIDADE TOTAL DE PESSOAS SÃO 04 (QUATRO),SENDO ALMOÇO PARA 04 PESSOAS.

SV

2)- MARICI KELSEN BUNELLI & CIA LTDA CNPJ.: 20.068.880/0001-45

02

QNT

01

50

R$73,00

R$3.650,00

10

PLACA EM AÇO INOX. MEDINDO 50x70.

Cada placa produzida deverá ser perfurada e conter parafusos, buchas para que possa ser instalada posteriormente pela equipe da Prefeitura.

O layout será elaborado e fornecido pelo Departamento de Comunicação e Imprensa em arquivo digital, (formato CDR. curvas). A empresa deverá seguir rigorosamente o layout enviado, reproduzindo a quantidade de caracteres, figuras e cores. O departamento de comunicação irá ARTVIenviar o arquivo por e-mail ou outra SUAL forma eletrônica de encaminhamento de arquivos. Cada produto deverá ser entregue no Departamento de Comunicação e Imprensa - Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Itapetininga, sem nenhum custo de transporte a esta Prefeitura que está localizada na Praça dos Três Poderes nº 1000 Jardim Marabá Itapetininga/SP, com o prazo máximo de confecção e entrega de 15 dias corridos. Os pedidos poderão ser solicitados separadamente, com layouts diferentes, dependendo da necessidade.

R$436,00

R$4.360,00

04

PLACA EM AÇO INOX. MEDINDO 40X40.

Cada placa produzida deverá ser perfurada e conter parafusos, buchas para que possa ser instalada posteriormente pela equipe da Prefeitura.

O layout será elaborado e fornecido pelo Departamento de Comunicação e Imprensa em arquivo digital, (formato CDR. curvas). A empresa deverá seguir rigorosamente o layout enviado, reproduzindo a quantidade de caracteres, figuras e cores. O departamento de comunicação irá ARTVIenviar o arquivo por e-mail ou outra SUAL forma eletrônica de encaminhamento de arquivos. Cada produto deverá ser entregue no Departamento de Comunicação e Imprensa - Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Itapetininga, sem nenhum custo de transporte a esta Prefeitura que está localizada na Praça dos Três Poderes nº 1000 Jardim Marabá Itapetininga/SP, com o prazo máximo de confecção e entrega de 15 dias corridos. Os pedidos poderão ser solicitados separadamente, com layouts diferentes, dependendo da necessidade.

R$238,00

R$952,00

TOTAL

R$16.732,00

R$ 6.000,00

VALOR TOTAL ESTIMADO ITEM

PLACA EM AÇO INOX. BAIXO RELEVO PARA HOMENAGEM, MEDINDO 13X18 COM ESTOJO LUXO, (PLACAS DEVERÃO ESTAR AFIXADAS NO ESTOJO). Os estojos luxo deverão ser de madeira, totalmente veludado, com dobradiça, e placa de homenagem em aço escovado afixada no seu interior.

Cada placa produzida deverá ser afixada no interior do estojo de luxo.

O layout será elaborado e fornecido pelo Departamento de Comunicação e Imprensa em arquivo digital, (formato CDR. curvas). A empresa deverá seguir rigorosamente o layout enviado, reproduzindo a quantida- ARTVIde de caracteres, figuras e cores. O SUAL departamento de comunicação irá enviar o arquivo por e-mail ou outra forma eletrônica de encaminhamento de arquivos. Cada produto deverá ser entregue no Departamento de Comunicação e Imprensa - Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Itapetininga, sem nenhum custo de transporte a esta Prefeitura que está localizada na Praça dos Três Poderes nº 1000 Jardim Marabá Itapetininga/SP, com o prazo máximo de confecção e entrega de 15 dias corridos. Os pedidos poderão ser solicitados separadamente, com layouts diferentes, dependendo da necessidade.

UNID

DESCRIÇÃO

VALOR TOTAL

SV

REFEIÇÃO - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A SEREM PREPARADAS E SERVIDAS PELA LICITANTE EM SUAS DEPENDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS, CULINÁRIOS E HIGIÊNICOS PRECONIZADOS PARA OS SERVIÇOS DE ALIMENTAR$ ÇÃO. A ALIMENTAÇÃO PODERÁ SER EM ATÉ 1 KG POR 3.999,00 PESSOA, COM UM REFRIGERANTE. O PERÍODO PARA FORNECIMENTO SERÁ DE 120 DIAS, SENDO 05 DIAS DA SEMANA (SEGUNDA A SEXTA-FEIRA). QUANTIDADE TOTAL DE PESSOAS SÃO 02(DUAS), SENDO JANTAR PARA 02 PESSOAS. VALOR TOTAL ESTIMADO

VALOR TOTAL DO PREGÃO:R$ 9.999,00 (nove mil novecentos e noventa e nove reais).

Itapetininga, 18 de janeiro de 2016.

CLÁUDIO CÉSAR BASSI

02

UN

R$ 3.999,00

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Decreto Nº999 DE 14/01/2013.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2016

Processo n°. 378/2015, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PLACAS EM AÇO INOX PARA HOMENAGENS E EVENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS). EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: SANDER MARCEL MONTEZINO ME CNPJ: 20.549.175/0001-60 ITEM

01

QNT

UN

MARCA

UNID

DESCRIÇÃO

30

PLACA EM AÇO INOX. BAIXO RELEVO, MEDINDO 40X60.

Cada placa produzida deverá ser perfurada e conter parafusos, buchas para que possa ser instalada posteriormente pela equipe da Prefeitura.

O layout será elaborado e fornecido pelo Departamento de Comunicação e Imprensa em arquivo digital, (formato CDR. curvas). A empresa deverá seguir rigorosamente o layout enviado, reproduzindo a quantidade de caracteres, figuras e cores. O departamento de comunicação irá ARTVIenviar o arquivo por e-mail ou outra SUAL forma eletrônica de encaminhamento de arquivos. Cada produto deverá ser entregue no Departamento de Comunicação e Imprensa - Gabinete do Prefeito - Prefeitura de Itapetininga, sem nenhum custo de transporte a esta Prefeitura que está localizada na Praça dos Três Poderes nº 1000 Jardim Marabá Itapetininga/SP, com o prazo máximo de confecção e entrega de 15 dias corridos. Os pedidos poderão ser solicitados separadamente, com layouts diferentes, dependendo da necessidade.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL 03

R$259,00

UN

R$7.770,00

04

UN

Itapetininga, 06 de fevereiro de 2016.

CLÁUDIO CÉSAR BASSI

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº.999 DE 14.01.2013.

Página 11

06/02/2016

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2016

Processo n°. 06/2016, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO COMPREENDENDO: PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS CRIADOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 – EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: INTEGRI BRASIL – PROJETOS E SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA EPP CNPJ: 05.963.139/0001-54 ITEM

QNT

UNID

VALOR TOTAL

DESCRIÇÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO. CONSTITUEM OBJETO DO SERVIÇO E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: ELABORAÇÃO DE EDITAL, PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO; ACOMPANHAMENTO DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET; ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE, JULGAMETNO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO; ACOMPANHMANE- R$16.500,00 TO DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS INSCRITOS; (dezesseis mil 01 01 SV CADASTRAMENTO E ALOCAÇÃO DOS CANDIDATOS quinhentos rePOR LOCAL DE PROVA; PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ais) CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS OBJETIVAS E DISSERTATIVAS EM TODAS AS FASES; APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS, DISSERTATIVAS E ENTREGA DE TÍTULOS; CORREÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS, DISSERTATIVAS E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS; PUBLICAÇÃO DO GABARITO DE PROVAS; ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE, JULGAMENTO E DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DE RECURSOS FEITOS VIA INTERNET; PUBLICAÇÃO DO RESULTADO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA DO ANEXO I DO EDITAL. Itapetininga, 05 de fevereiro de 2016.

CLÁUDIO CÉSAR BASSI SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº.999 DE 14.01.2013.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 01/2016 – PP 165/2015 – PROCESSO Nº 265/2015

OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos para atender as unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação – Registro de Preço. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Fornecedor –GALAXY COMERCIAL LTDA- ME - Detentora do item 03. ASSINATURA: 22.01.2016 VIGÊNCIA: 12 meses. Itapetininga, 06 de fevereiro de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE: NOTIFICAÇÃO DE OBRAS INDIVIDUAL

- Através do presente EDITAL comunicamos a aplicação da Notificação de Obras Individual 405/2015 para a obra cadastrada nesta Prefeitura através da inscrição municipal n. OB00001348 e do CPF/CNPJ n. 002.876.30846, com o ramo de atividade de “Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada, de Obras de Construção Civil, Hidráulica ou Elétrica e de Outras Obras Semelhantes, Inclusive Sondagem, Perfuração de Poços, Escavação, Drenagem e Irrigação, Terraplanagem.” com paradeiro desconhecido no município, através de arbitramento fiscal de acordo com o inciso II do artigo 133 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal, e Artigo 148 do CTN (Código Tributário Nacional) lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 e decreto nº 1.198 de 19 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 1.651,89 (um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos), mais os respectivos acréscimos legais, devido à falta de recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), correspondente ao Termo de Inicio de Ação Fiscal protocolado sob o n. 17.586 de 04 de maio de 2012, proveniente da prestação de serviços conforme subitem 7.02 da lista de serviços constante no artigo 84 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003.

- Fica, dessa forma, o contribuinte NOTIFICADO, no prazo de 30 (trinta) dias, a efetuar o recolhimento dos valores acima mencionados, devidamente atualizados, ou apresentar impugnação dos lançamentos fiscais de acordo com o constante nos artigos 374 a 376 da Lei Complementar n. 13/2003.

- Esgotado o prazo, não havendo o recolhimento ou apresentação de impugnação, os débitos serão lançados no Setor de Dívida Ativa desta Prefeitura, onde serão objetos de Execução Judicial.

- Fundamento: Infringência aos artigos 84 e 398 da Lei Complementar n. 13 de 29/12/2003 – Código Tributário Municipal.

Itapetininga/SP, 03 de fevereiro de 2016.

LUIZ CARLOS CARDOSO DIRETOR DEPTO. DE RECEITA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE IPTU E TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2016: A Prefeitura do Município de Itapetininga, por meio deste EDITAL, NOTIFICA os contribuintes proprietários de imóveis no município, da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e TAXAS correspondentes ao exercício de 2016.

Os carnês serão entregues de forma simples pelo Correio, observando-se os respectivos endereços conforme constam nos registros imobiliários cadastrados nesta Prefeitura, na forma abaixo: O vencimento da parcela única com 10% de desconto será no dia 10.03.2016; O vencimento da parcela única com 5% de desconto e da primeira parcela será no dia 11.04.2016; A última data prevista para entrega dos carnês será até o dia 29.02.2016; A última data para protocolar IMPUGNAÇÃO será até o dia 10.03.2016; Os carnês de que trata este Edital, referente ao exercício de 2016, serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante a atenção dos Senhores Contribuintes às datas acima indicadas; Todos os contribuintes deverão efetuar atualização cadastral devendo ser entregues em uma das unidades de atendimento (Atende Fácil) ou efetuar através do site da Prefeitura: http://portal.itapetininga.sp.gov.br, no link: http://goo.gl/cNEVGT O contribuinte que não receber o seu carnê até a data acima indicada, poderá retirar a segunda via do mesmo, a partir do dia 29.02.2016, nas duas unidades do “Atende Fácil”, localizadas na Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá ou na Avenida Padre Antonio Brunetti, 501, Vila Rio Branco, de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas, ou ainda, emitir via web, acessando o site www.itapetininga.sp.gov.br, no link “Portal do Cidadão” – Emissão de Segunda via de boletos.

Itapetininga, 5 de fevereiro de 2016.

CLÁUDIO CÉSAR BASSI

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO Nº 002, de 2 de fevereiro de 2016 do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo.

O Diretor de Trânsito do Município – DEMUTRAN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro c/c Artigo 16 da Lei Municipal 4807 de 09 de dezembro 2003, Resoluções 303 e 304 do CONTRAN, ambas de 18 de dezembro de 2008 e Lei Federal 10.741/2013, resolve: Considerando a necessidade de uniformizar o procedimento e validade para expedição de CREDENCIAL para estacionamento em vaga para IDOSO e DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, a partir da publicação da presente resolução, a credencial para idoso, terá a validade de 05 (cinco) anos e para o mesmo prazo quando se tratar de dificuldade definitiva, no caso de pessoas com dificuldade de locomoção: Artigo 1º O requerente de CREDENCIAL PARA IDOSO, deve contar, no mínimo, com 60 anos de idade, residir no município e instruir a solicitação com os seguintes documentos: cópia de registro de veículo automotor, cópia de CNH, cópia de comprovante de residência, uma fotografia 3x4 e, no caso de inabilitado para condução de veículo automotor, cópia do RG e CPF, em substituição a C.N.H.; Artigo 2º O requerente de CREDENCIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, deverá apresentar os seguintes documentos: 01 foto 3x4, cópia xerográfica da CNH, cópia xerográfica dos CRLV, cópia de comprovante de residência no município de Itapetininga, Laudo Médico especificando o fator de dificuldade de locomoção e cópia de RG e CPF no caso de pessoa inabilitada legalmente para condução de veículo automotor.

Artigo 3º As credenciais já expedidas, serão renovadas com o novo prazo de validade, quando de seus respectivos vencimentos.

Artigo 4º Para expedição de 2 Via da Credencial, por subtração, deverá o requerente juntar cópia de Boletim de Ocorrência e nos demais casos declaração de próprio punho com firma devidamente reconhecida.

Artigo 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itapetininga, 2 de fevereiro de 2016 VALTER DONIZETI AIRES DIRETOR DO DEMUTRAN

RESOLUÇÃO Nº 003, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITAPETININGA - DEMUTRAN

O Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Itapetininga – DEMUTRAN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro, c.c o artigo 12, II e artigo 16, ambos da Lei Municipal nº 4.807/2003, bem como por força do artigo 3º, II, “b”, do Decreto nº 489/2009 e ainda do art. 3º, IV, “a” e V, “c”, do Decreto nº 911/2012, Considerando a necessidade de otimizar, aumentar a segurança, garantir melhor mobilidade e acessibilidade no trânsito do Município de Itapetininga; Considerando o grande número de veículos registrados no Município e a peculiaridade das ruas de acesso à parte central do perímetro urbano da cidade, em especial a Rua Salvador de Oliveira Leme, que não mais comporta o trânsito de ônibus que realizam o transporte intermunicipal de passageiros, devido ao grande fluxo de veículos nessa via; Considerando ainda que o acesso dos ônibus pela referida via, com destino à Estação Rodoviária, é moroso, em virtude da existência de seis semáforos; RESOLVE: Art. 1º. Fica criado novo itinerário para os ônibus que realizam o transporte intermunicipal de passageiros quando acessarem o perímetro urbano com destino à Estação Rodoviária do Município de Itapetininga, oriundos da SP 270 Rodovia Raposo Tavares e da Rodovia SP 127 Antonio Romano Shincariol.

Parágrafo único. O novo itinerário não se aplica quando da saída dos ônibus rumo aos seus destinos.

Art. 2º. Os ônibus a que se refere o artigo primeiro deverão rumar à Rua Pedro Voss, através da rotatória da Rua Salvador de Oliveira Leme, depois pela Avenida Zalina M. Rolim, depois pela Rua Chaquib Ozi e por fim atingir a Rua Pedro Voss.

Parágrafo único. O acesso pela Avenida Ciro Albuquerque permanece autorizado para os demais itinerários.

Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itapetininga, 03 de fevereiro de 2016.

DR. VALTER DONIZETI AIRES DIRETOR DO DEMUTRAN

EDITAL DE CHAMAMENTO

A Prefeitura Municipal de Itapetininga faz saber a funcionária DALILA ANTONIA DELFINO MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, Referência 08, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, que tendo sido verificado o seu não comparecimento ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, fica pelo presente edital e pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação, convocada a se apresentar no Setor de Pessoal, findo prazo, será demitido por abandono de cargo nos termos da legislação vigente.

Itapetininga,06 de fevereiro de 2016.

JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL DE CHAMAMENTO – 006/2016

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 001/2014, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 10 a 16 de fevereiro de 2016, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.

Cargo:– ENCANADOR - Ref. 05 NOME RG CLASSIFICAÇÃO OSARIO FRANCO DE QUEIROZ 88.337.800-0 1º EDUARDOàDE OLIVEIRA 29.379.040-1 2º de recursos adminisOCARLOS não comparecimento presente convocação será considerado desistência, sem direito trativo.

Itapetininga, 04 de fevereiro de 2016.

JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CHAMAMENTO – 007/2016

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 001/2014, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 10 a 16 de fevereiro de 2016, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.

Cargo:– MOTORISTA CATEGORIA D - Ref. 07 NOME RG CLASSIFICAÇÃO MARTINSà DOS SANTOS 12.768.909-0 73º de recursos adminisOHERALDO não comparecimento presente convocação será considerado desistência, sem direito trativo.

Itapetininga, 04 de fevereiro de 2016.

JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

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06/02/2016 EDITAL DE CHAMAMENTO – 008/2016

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 002/2014, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 10 a 16 de fevereiro de 2016, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.

Cargo:– AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – ASSENTAMENTO CAPÃO ALTO - Ref. 05 NOME RG CLASSIFICAÇÃO ELIZABETE DE CAMARGO ALMEIDA 48.484.332-1 1º Cargo:– AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – CHAPADA GRANDE E M. SANTO - Ref. 05 NOME RG CLASSIFICAÇÃO KATIA VANESSA DE ALMEIDA SIQUEIRA DOS SANTOS 44.645.554-4 1º Cargo:– AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – JARDIM FOGAÇA E MORADA DO SOL - Ref. 05 NOME RG CLASSIFICAÇÃO MICHELE DE MEIRA SOARES 41.020.844-9 1º Cargo:– AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – BAIRRO MOQUÉM - Ref. 05 NOME RG JACINTA DE FATIMA OLIVEIRA TANABE 22.119.603-1 Cargo:– AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – DISTRITO TUPÍ - Ref. 05

CLASSIFICAÇÃO 1º

NOME RG CLASSIFICAÇÃO CRISTIAN FERNANDOMACHADO ALMEIDA 48.814.242-8 1º Cargo:– AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – DISTRITO RECHÃ - Ref. 05 NOME RG CLASSIFICAÇÃO QUEDMA HELEN HIPOLITO DOS SANTOS 44.911.928-2 1º Cargo:– AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – EST. CONCEIÇÃO JD.S GONÇALO E CHAPADINHA - Ref. 05 NOME RG CLASSIFICAÇÃO GILBERTA TEODORO DE OLIVEIRA 22.119.583-X 1º Cargo:– AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – VILA PRADO E PAULO AYRES - Ref. 05 NOME RG CLASSIFICAÇÃO ALINE APARECIDA MUNHOES MACHADO 41.021.295-7 1º Cargo:– AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – VILA ARRUDA E OLHO D´AGUA - Ref. 05 NOME RG CLASSIFICAÇÃO ANDREA MARIA TRINDADE DE ALMEIDA 23.560.560-8 1º Cargo:– AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – DISTRITO CONCEIÇÃO - Ref. 05 NOME RG CLASSIFICAÇÃO EGLE RODRIGUES VENTURA DA SILVA 28.206.416-3 1º Cargo:– AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – DISTRITO GRAMADINHO - Ref. 05 NOME RG CLASSIFICAÇÃO ISABELA AKIKO IKEUCHI 40.298.946-6 1º Cargo:– AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE – JD. NOVA ERA E TABOÃZINHO - Ref. 05 NOME RG CLASSIFICAÇÃO CAMILA VIEIRA DOS SANTOS 40.291.627-X 1º de recursos adminisO não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito trativo.

Itapetininga, 04 de fevereiro de 2016.

JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CHAMAMENTO – 009/2016

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 002/2014, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 10 a 16 de fevereiro de 2016, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.

Cargo:– MEDICO HEMATOLOGISTA - Ref. 15 NOME RG CLASSIFICAÇÃO YUKIE SAKASHITA 15.494.061 2º de recursos adminisOROSA não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito trativo.

Itapetininga, 04 de fevereiro de 2016.

JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CHAMAMENTO – 004/2016

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, CONVOCA a(os) candidata(os) habilitada(os) no Processo Seletivo Simplificado de Provas P.S nº 002/2015 Temporário (CLT), abaixo relacionado(os) para que compareçam no período de 10 a 16 de fevereiro de 2016, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na nomeação para os empregos abaixo relacionados, munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital: Relação de documentos: - 01 foto 3x4; - Currículo completo; - Carteira de Trabalho; Cópia Autenticada: - R.G.; - CPF (CIC); - Certidão de Nascimento / Casamento; - Diploma do Grau Superior em Medicina e de Especialização se possuir; - Registro no Conselho de Classe e Certidão de Regularidade; Cópia Simples: - Carteira de Trabalho (identificação e todos os registros anteriores até a próxima página em branco); - PIS/ PASEP; - Título de Eleitor; - Carteira de Reservista; - Certidão de Nascimento de filhos até 14 anos;

- Carteira de Vacinação dos filhos até 05 anos; - Comprovante de Residência; - Declaração de Bens; - Declaração de Dependentes para Imposto de Renda; - Antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br); - Nº de conta – Santander; - Aposentado, favor informar o tipo de aposentadoria (Ato ou Cartão de benefício do INSS).

NOME CLASSIFICAÇÃO RODRIGO DA TRINDADE FERRAO 18º ALEXANDRE ORESTES FERREIRA 19º ODAIR ALVES 20º SAMUEL TADEU DE LARA ARAUJO 21º MÉDICO PLANTONISTA

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativos.

Itapetininga, 04 de fevereiro de 2016.

JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 6.079, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera a Lei Municipal nº 5.650, de 23 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências”.

(Projeto de Lei nº 02/2016, de autoria do Chefe do Poder Executivo.)

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A Lei Municipal nº 5.650, de 23 de novembro de 2012 passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo.

“Art. 7º-A. O Transporte Escolar de Responsabilidade do Município será realizado com base no princípio da cooperação mútua da família com o ente público e terá como alvo os alunos a partir de 4 (quatro) anos de idade matriculados na Rede Municipal. § 1º Terão prioridade no atendimento os alunos residentes na zona rural do Município, em regiões distantes e de difícil acesso, assim como aqueles que possuam necessidades especiais que dificultem ou impossibilitem a locomoção. § 2º Caberá à Secretaria Municipal de Educação regulamentar, atendida a legislação federal, os critérios e a forma do atendimento ao aluno que necessite do transporte escolar. ” (N.R.) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos cinco dias de fevereiro de 2016.

PAULO HENRIQUE MORELLI NOGUEIRA SECRETÁRIO DE GABINETE

LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

“Dá nova redação aos artigos 104, 111 e 194 da lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012 e dá outras providências.”

(Projeto de Lei Complementar nº 01/2016, de autoria do Chefe do Poder Executivo.)

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os artigos 104, inciso I, 111, inciso III e 194 da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 48, de 26 de março de 2012, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 104 [...]

I – licença para tratamento de saúde, exceto quando a licença ocorrer por acidente de trabalho.” (N.R.) “Art. 111 [...]

III – gozar da licença para tratamento de doença ou perceber da Previdência Social prestações de auxílio-doença, exceto quando a licença ocorrer por acidente de trabalho.” (N.R.) “Art. 194 A progressão horizontal será processada, automaticamente, pelo órgão de pessoal, a cada 05 (cinco) anos de efetivo exercício no Município de Itapetininga, contínuos ou não, que serão contados mediante o desconto das faltas, das licenças remuneradas ou não, exceto quando a licença ocorrer por acidente de trabalho, das penalidades correspondentes a suspensão, dos afastamentos e da cessão do funcionário a outros entes da Federação, remuneradas ou não.” (N.R.) Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos cinco dias de fevereiro de 2016.

PAULO HENRIQUE MORELLI NOGUEIRA SECRETÁRIO DE GABINETE

DECRETO Nº 1.455, DE 25 DE JANEIRO DE 2016

“Atualiza o valor a que se refere o “caput” do Artigo 1º da Lei Complementar nº 79/2014.”

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 73, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, Considerando o disposto no parágrafo 4º do artigo 1º a Lei Complementar nº 79, de 30 de setembro de 2014; e Considerando os autos do processo nº 1832/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal; DECRETA: Art. 1º O valor consolidado a que se refere o “caput” do Artigo 1º da Lei Complementar nº 79, de 30 de setembro de 2014, passa a ser de R$ 997,62 (novecentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e cinco dias de janeiro de 2016.

CLÁUDIO CÉSAR BASSI SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 1.456, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre prorrogação do abono salarial aos Funcionários Municipais, com base na Lei Complementar nº 95, de 31 de julho de 2015.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do Processo nº 3192/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, por um período de 6 (seis) meses, o abono salarial aos Funcionários Públicos Municipais conforme autorizado pela Lei Complementar nº 95, de 31 de julho de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e sete dias de janeiro de 2016.

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06/02/2016 CLÁUDIO CÉSAR BASSI

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº 1.457, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016.

“Dispõe sobre reajuste da gratificação especial e recondução do Presidente e dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e da outras providências.”

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do Processo nº 54732/1/2015, protocolado nesta Prefeitura Municipal, DECRETA: Art. 1º O valor da gratificação especial mensal do Presidente da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI fica reajustado em R$ 803,47 (oitocentos e três reais e quarenta e sete centavos) e o valor da Gratificação especial dos Membros da JARI fica reajustado em R$ 401,74 (quatrocentos e um reais e setenta e quatro centavos).

Art. 2º Ficam reconduzidos o Presidente e os Membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI conforme Decreto nº 1.028, de 14 de março de 2013, autorizado pela Lei nº 4.809, de 9 de dezembro de 2003, em seu artigo 4º, § 3º.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos dois dias de fevereiro de 2016.

VALTER DE OLIVEIRA SECRETÁRIO DE TRÂNSITO E CIDADANIA

PORTARIA Nº 75, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar a Senhora Catarina Pereira de Moraes Ribeiro, do cargo em comissão de Assessor, Ref. III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01/02/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 76, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear a Senhora Catarina Pereira de Moraes Ribeiro, no cargo em comissão de Diretor, Ref. V, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 01/02/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 77, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Lei nº 4.807, de 9/12/2003; Considerando o Convênio GSSP/ATP nº 025/2011, de 10/02/2011, celebrado entre a Prefeitura de Itapetininga e o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Segurança Pública; e Considerando o Memorando Interno GSTC nº 024/01/16, da Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania, resolve: Art. 1º Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, como agentes municipais de trânsito a prestar serviços no Município de Itapetininga: Capitão PM 990111-6 João Paulo de Miranda, CPF: 276.615.908-83; 1º Tenente PM 991884-1 Marcelo Alves de Almeida, CPF: 160.145.338-85; Subtenente PM 881036-2 Celso Aparecido Sforsim, CPF: 122.945.378-40; 1º Sargento PM 912963-4 Conrado dos Santos, CPF: 150.482.918-24; 2º Sargento PM 123118-9 Glauco Silva de Aquino, CPF: 339.838.778-00; 2º Sargento PM 112043-3 Guilherme de Barros Urciuoli, CPF: 222.691.828-04; 3º Sargento PM 121085-8 Maria do Carmo dos Santos, CPF: 304.504.918-46; 3º Sargento PM 123012-3 Alexandre Pereira de Noronha, CPF: 305.745.668-56; 3º Sargento PM 123165-A Maqçuel Sartori, CPF: 291.650.478-85; 3º Sargento PM 129070-3 Jefferson Aparecido Orsi, CPF: 310.382.768-70; Cabo PM 872254-4 Antonio Cesar Alapone de Oliveira, CPF: 077.139.868-98; Cabo PM 942568-3 Luiz Fernando Figueira, CPF: 090.175.208-84; Cabo PM 105915-7 Lucas Camargo de Oliveira, CPF: 198.239.518-45; Cabo PM 120637-A Fábio Roberto Fogaça, CPF: 280.336.648-78; Cabo PM 124607-A Genaro José da Silva, CPF: 285.624.998-11; Cabo PM 131363-A Carlos Eduardo Perin, CPF: 221.531.488-55; Cabo PM 942568-3 Luiz Fernando Figueira, CPF: 090.175.208-84; Cabo PM 952502-5 Adriana Nalesso Bonifácio Rodrigues, CPF: 167.393.188-08; Cabo PM 982476-6 Marcia Aparecida de Oliveira Vieira, CPF: 265.050.868-03; Cabo PM 991913-9 Leonardo de Camargo Moreira, CPF: 183.990.148-93; Cabo PM 975402-4 Risvaldo Carlos Nogueira, CPF: 110.250.198-06; Cabo PM 981824-3 Katia Cristina Pires Lopes, CPF: 141.616.638-62; Cabo PM 106196-8 Cristina Soares, CPF: 175.188.488-05; Cabo PM 109591-9 Joanes Batista, CPF: 087.706.598-50; Cabo PM 122300-3 Julio Aparecido Paes, CPF: 305.354.758-96; Cabo PM 125689-A Alessandro Ferreira Toledo, CPF: 284.338.068-58; Cabo PM 891421-4 Cornélio Polipenca Ferreira, CPF: 021.269.618-18; Cabo PM 952470-3 Silvio da Silva Braga Junior, CPF: 128.285.158-69; Cabo PM 974504-1 Eliana Aparecida Xavier da Costa, CPF: 132.619.188-88; Cabo PM 913012-8 Arnaldo Benedito de Oliveira, CPF: 072.785.128-40; Soldado PM 120767-9 Daniela Bueno de Oliveira, CPF: 260.895.598-30; Soldado PM 121763-1 Marco Junio Leite, CPF: 336.505.318-28; Soldado PM 129664-7 diego Siqueira Inocencio Alves, CPF: 359.457.728-79; Soldado PM 133612-6 Adriano de Salles Afonso, CPF: 360.419.188-22; Soldado PM 133871-4 Anderson Roberto Ribeiro, CPF: 310.857.668-29; Soldado PM 135783-2 Walter Oyakawa Junior, CPF: 307.501.018-90; Soldado PM 119537-9 Romulo Lopes de Lima, CPF: 336.861.478-90; Soldado PM 120684-2 Rafael Tobias Cardena, CPF: 329.909.268-52; Soldado PM 126814-7 Angelo Orlando Monteiro, CPF: 285.566.468-32; Soldado PM 126843-A Claudio Felipe Fernandes, CPF: 339.619.068-82; Soldado PM 132170-6 Jairo da Silva Costa, CPF: 331.555.238-08; Soldado PM 132879-4 Fabio Leandro Ferreira, CPF: 289.697.898-47; Soldado PM 134175-8 Danilo Pereira Rocha, CPF: 340.937.648-83; Soldado PM 113943-6 Marcio Roberto da Silva Queiroz, CPF: 138.927.188-90; Soldado PM 120673-7 Natanael dos Santos, CPF: 221.073.838-55; Soldado PM 127962-9 Christian dos Santos Domingos Senger, CPF: 370.241.338-30; Soldado PM 129558-6 Anselmo dos Santos Carrascal, CPF: 310.268.148-47; Soldado PM 121753-4 Hugo Fernando Ferreira de Oliveira, CPF: 318.459.488-23; Soldado PM 122345-3 Luciano Resende Costa, CPF: 215.657.868-07; Soldado PM 128037-6 Edson Moraes de Souza Junior, CPF: 356.753.978-76.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 78, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Considerando os autos do processo nº 4483/1/2015, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Marluce Helena de Matos Bonalumi, Agente Comunitário da Saúde, Ref. 05, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 24/01/2016, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 79, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 69, de 28 de janeiro de 2016, onde consta “Marcos Rogério Braga Dino” leia-se “Marco Rogério Braga Dino”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 80, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 4767/1/2016, protocolado nesta prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Prorrogar afastamento sem vencimento, a pedido, da funcionária Glaucia Daniela Lobo de Souza, Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 06/02/2016, nos termos do artigo 137, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 81, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Demitir, a pedido, o servidor Leonardo Mateus de Lima, Médico Plantonista, do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2015, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 29/01/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 82, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 3233/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Marta Goeks Pires, Auxiliar de Primeira Infância, Referência 07, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 26/01/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 83, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 3790/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Eliane Galdino de Camargo Almeida, Auxiliar de Educação, Referência 07, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02/02/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA N° 84, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Memorando nº 0219/2016, da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, resolve: Art. 1º O inciso VII da Portaria nº 200, de 13 de março de 2014 que “Nomeia os Agentes de Compras”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

VII - Secretaria de Negócios Jurídicos: Titular: Izilda Esteves Rigante.

Suplentes: Telma de Paula Nazaré Rodrigues da Silva Nogueira e Cynthia Regina de Souza Cruz” Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 85, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 5787/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Com fundamento no Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, com as alterações posteriores, resolve constituir Comissão Especial do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”, consoante Convênio celebrado com o Governo do Estado, composta pelos seguintes membros:I - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social: Jorge Latuf Filho.

II - Suplente do Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social: Sandra Regina Ferreira de Lara.

III - Representante da Prefeitura Municipal de Itapetininga: Simone Pereira Thibes.

IV - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

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06/02/2016

Leny Monteiro Teixeira.

Art. 2º Fica expressamente revogada a Portaria nº 345, de 20/05/2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

DECRETO Nº 1.458, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre Alteração do Decreto nº 1.158, de 20 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado “Residencial Therezinha Piedade”, e dá outras providências.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o constante no requerimento nº 53954/1/2015, protocolado nesta Prefeitura Municipal, DECRETA: Art. 1º A Alínea “f” do art. 2º do Decreto nº 1.158, de 20 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º .... f) Execução de pavimentação em blocos de concreto, guias e sarjetas, atendendo aos padrões exigidos pela Prefeitura Municipal de Itapetininga;” Art. 2º Fica prorrogado, por mais 24 (vinte e quatro) meses, o prazo para execução das obras e serviços em conformidade com o artigo 3º do Decreto nº 1.158, de 20 de novembro de 2013.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos dois dias de fevereiro de 2016.

LUIZ ANTONIO GRINIS NALINI SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar Antônio Fernando Silva Rosa Júnior Presidente Vice-Presidente Fuad Abrão Isaac Sidnei Teixeira Barbosa 1º Secretário 2º Secretário Este ato foi registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

EDMUNDO JOSÉ VASQUES NOGUEIRA DIRETOR GERAL

AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Itapetininga convida toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua José Soares Hungria, 489, Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá, no dia 25 de fevereiro de 2016, quinta-feira, às 19 horas para debate sobre o Projeto de Lei de nº 03/2016, de autoria dos Vereadores Mauri de Jesus Morais, Antônio Fernando Silva Rosa Júnior, Selma Aparecida Freitas de Moraes e Fuad Abrão Isaac, que dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga, e dá outras providências.

Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos com o testemunho de nossa estima e respeito.

Atenciosamente, MARIA LÚCIA LOPES DA FONSECA HAIDAR PRESIDENTE

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº 01/2016 Contratante: Câmara Municipal de Itapetininga Contratada: Empresa Auto Posto Saturno Ltda.

Objeto: Fornecimento parcelado de combustíveis.

Vigência: 12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 64.430,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais).

Data da assinatura: 04 de janeiro de 2016.

MARIA LÚCIA LOPES DA FONSECA HAIDAR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

CONTRATO Nº 02/2016

Contratante: Câmara Municipal de Itapetininga Contratado: Guilherme Abraham de Camargo Jubram Objeto: Prestação de serviço técnico-jurídico concernente ao acompanhamento e atuação nos processos judiciais em trâmite junto ao judiciário nos quais figure a Câmara Municipal de Itapetininga como parte interessada, bem como nos novos processos que eventualmente surgirem durante a contratação, que se ajustou em virtude do afastamento do Assessor Técnico Jurídico, por conta de licença para tratamento de saúde.

Base Legal: Artigo 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93.

Valor Global: R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais).

Vigência: 30 (trinta) dias.

Data da Assinatura: 21 de janeiro de 2016.

MARIA LÚCIA LOPES DA FONSECA HAIDAR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

(Artigos 54 e 55 da LC 101/00)

MUNICÍPIO DE ITAPETININGA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 3º QUADRIMESTRE DE 2015 I – COMPARATIVOS: Valores expressos em R$

EXERCÍCIO ANTERIO 3º QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 328.320.046,11 344.200.386,09

R$ % R$ % Despesas Totais com Pessoal 4.691.631,54 1,43 5.398.334,16 1,57 Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22) 18.714.242,63 5,70 19.619.422,01 5,70 Limite Legal (art. 20) 19.699.202,77 6,00 20.652.023,17 6,00 Excesso a Regularizar 0,00 0,00 0,00 0,00

II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima): Itapetininga, 26 de janeiro de 2016 MARIA LÚCIA LOPES DA FONSECA HAIDAR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

DIEGO LEITE PAULINO CONTADOR - CRC 1SP 289913-O/7

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 507, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao Senhor Jairo Sampaio Incane Filho.

(Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2015, de autoria do Vereador Antônio Fernando Silva Rosa Júnior.)

Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica conferido o Título de Cidadão Itapetiningano ao Senhor Jairo Sampaio Incane Filho.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Itapetininga, 01 de fevereiro de 2016.

MARIA LÚCIA LOPES DA FONSECA HAIDAR PRESIDENTE

Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

ANTONIO ROLIM DOS SANTOS JUNIOR CHEFE DO SETOR LEGISLATIVO EM EXERCÍCIO

ATO DA MESA Nº 05/2016

Dispõe sobre exoneração de funcionário da Câmara Municipal de Itapetininga A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1° Exonerar a pedido o funcionário Anderson de Souza, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, Referência III, de provimento em comissão, do quadro de pessoal da Câmara do Município de Itapetininga, a partir de 01 de fevereiro de 2016.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Itapetininga, 01 de fevereiro de 2016.

ATO DA MESA Nº 06/2016

Dispõe sobre autorização à Presidente da Câmara para realizar o processo licitatório que especifica, e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso XXII, do Regimento Interno da Casa, R E S O L V E: Art. 1º É concedida, à Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, autorização expressa para a realização de processo licitatório para contratação de empresa especializada para o fornecimento de sistemas informatizados de gestão pública, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento, customização, migração, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e de assistência técnica em Sistemas Integrados de Gestão Pública.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Itapetininga, 01 de fevereiro de 2016.

Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar Antônio Fernando Silva Rosa Júnior Presidente Vice-Presidente Fuad Abrão Isaac Sidnei Teixeira Barbosa 1º Secretário 2º Secretário Este ato foi registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

EDMUNDO JOSÉ VASQUES NOGUEIRA DIRETOR GERAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 508, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque as Lojas Maçônicas de Itapetininga.

(Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2015, de autoria do Vereador Antônio Fernando Silva Rosa Júnior.)

Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica conferida a Medalha de Mérito Doutor Júlio Prestes de Albuquerque as Lojas Maçônicas de Itapetininga, Firmeza, Harmonia e Trabalho, Fidelidade, União Paulista, Itapetininga e Athenas do Sul. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Itapetininga, 04 de fevereiro de 2016.

MARIA LÚCIA LOPES DA FONSECA HAIDAR PRESIDENTE

Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

ANTONIO ROLIM DOS SANTOS JUNIOR CHEFE DO SETOR LEGISLATIVO EM EXERCÍCIO

RESOLUÇÃO Nº 583, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, e da outras providências.

(Projeto de Resolução nº 07/2015, de autoria do Vereador Antônio Fernando Silva Rosa Júnior.)

Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO: Art. 1º Fica criada, na Câmara Municipal de Itapetininga, a Comissão Permanente de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, com a finalidade de examinar e emitir parecer sobre matérias relativas à sua área de atuação.

Art. 2º O art. 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapetininga, instituído pela Resolução nº 323, de 28 de abril de 1970, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 48. São as seguintes Comissões Permanentes da Câmara, com atribuições especificadas neste Regimento ou em outras resoluções, compostas cada uma delas, de 3 (três) membros e 1 (um) suplente, e que servirão como

Página 15

06/02/2016 orientadores nos processos legislativos: Comissão de Justiça, Redação e Cultura; Comissão de Finanças, Orçamentos e Serviços Públicos; Comissão de Alto Nível; Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor; Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal; Comissão de Defesa do Meio Ambiente; Comissão de Saúde; Comissão de Educação; Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais; Comissão de Acessibilidade; e Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário.”

Art. 3º Compete a Comissão Permanente de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário: I - opinar e/ou emitir parecer sobre as proposições: a) relacionadas, direta ou indiretamente com os transportes público, coletivo e individual, transporte privado, de frete e de carga. b) referentes ao planejamento viário do Município. c) relacionadas direto e indiretamente ao trânsito nos diferentes aspectos: educação, prevenção e procedimentos.

II - realizar estudos, pesquisas, levantamentos, debates e palestras que tratem da situação da mobilidade urbana em geral, bem como do sistema viário do Município bem como fiscalizar e acompanhar as ações do governo municipal relativas ao tema.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itapetininga, 04 de fevereiro de 2016.

MARIA LÚCIA LOPES DA FONSECA HAIDAR PRESIDENTE

Publicada e registrada na Secretaria da Câmara na data supra.

ANTÔNIO ROLIM DOS SANTOS JÚNIOR CHEFE DO SETOR LEGISLATIVO EM EXERCÍCIO

AVISO DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Itapetininga torna público para conhecimento dos interessados, que está aberta a licitação, na modalidade de Pregão Presencial nº 01/2016, do tipo Menor Preço Global, para a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para o fornecimento de sistemas informatizados de gestão pública, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento, customização, migração, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e assistência técnica em Sistemas Integrados de Gestão Pública.

Os documentos referentes ao credenciamento e os envelopes de proposta e habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro até as 14 horas, horário de Brasília, do dia 23 de fevereiro de 2016, na sede da Câmara Municipal de Itapetininga, sito à Rua José Soares Hungria, nº 489, Jardim Marabá, Itapetininga-SP, sendo que a sessão pública dirigida pelo Pregoeiro se dará a seguir, no mesmo dia e local nos termos da legislação vigente.

O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima e poderá ser retirado no horário de expediente, ou seja, das 12 às 18 horas. Além de estar disponível no site da Câmara, através do endereço: www.camaraitapetininga.sp.gov.br Maiores informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal de Itapetininga – Setor de Licitações, ou através do telefone (15) 3275-7600.

Itapetininga, 05 de fevereiro de 2016.

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

1- PRORROGAR, de acordo com o art. 54 § 1º da Lei complementar nº 49, de 23/4/2012, o benefício do AUXÍLIO-DOENÇA, concedido aos seguintes segurados: Nº Início do Término do Proc. nº Nome do Segurado de Período Dias Período 01 008-021/2016 Adriana Odila Pereira de Oliveira 46 19/12/2015 02/02/2016 02 007-034/2016 Alessandra Aparecida L. de C. Oliveira 30 01/01/2016 30/01/2016 03 042/2016 Alexandre Augusto Ferrarezi 60 24/12/2015 21/02/2016 04 023/2016 Ana Paula Lourenço 60 14/12/2015 11/02/2016 05 001/2016 Andreia Saran de Oliveira 60 04/01/2016 03/03/2016 06 010/2016 Antônio Carlos Rodrigues de Almeida 60 26/12/2015 23/02/2016 07 030/2016 Estelina Gorneis 30 08/01/2016 06/02/2016 08 032/2016 Giovani Leone Anunciato 90 07/01/2016 05/04/2016 09 014/2016 Irani Lopes Bertolai 60 31/12/2015 28/02/2016 10 003-035/2016 Lourdes do Rosário Batista A. Oliveira 45 17/12/2015 30/01/2016 11 011/2016 Lucia Helena Serafim dos Santos Jacob 90 29/12/2015 27/03/2016 12 041/2016 Luciana de Jesus Santos Menezes 180 17/01/2016 14/07/2016 13 005/2016 Magali Rubiam Telles Grejo 60 23/12/2015 20/02/2016 14 019/2016 Marcia Regina Martins Soares 90 09/01/2016 07/04/2016 15 006/2016 Marcos Rogério Carneiro 60 24/12/2015 21/02/2016 16 004/2016 Margarida Maria Meira Vieira Dias 40 03/01/2016 11/02/2016 17 046/2016 Maria do Carmo de Camargo 08 27/01/2016 03/02/2016 18 045/2016 Marina Correa Rodrigues Barsanti Wey 60 14/12/2015 11/02/2016 19 009/2016 Milena Pupo Brandão 90 31/12/2015 29/03/2016 20 049/2016 Nadir Lopes Bicudo Dias 60 28/01/2016 27/03/2016 21 044/2016 Paula Aparecida Bueno de A. Mendes 75 03/01/2016 17/03/2016 22 036/2016 Pedro Cemiro Dalmazzo Junior 60 08/12/2015 05/02/2016 23 037/2016 Pérsio Menezes 120 10/01/2016 08/05/2016 24 040/2016 Renata Mesquita 180 22/01/2016 19/07/2016 25 028/2016 Renata Siqueira Cassamassimo 60 14/01/2016 13/03/2016 26 024/2016 Rosa Andrea dos Santos 30 08/01/2016 06/02/2016 27 039/2016 Rosana de Jesus Plens Massoni 30 13/01/2016 11/02/2016 28 002/2016 Solange dos Santos Maciel Gonzales 90 24/12/2015 22/03/2016 29 025/2016 Vanderli Aparecida de Souza Camargo 60 12/01/2016 11/03/2016 30 047/2016 Yamara Carvalho Gonçalves 60 25/01/2016 24/03/2016 2- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir da data do início do período da prorrogação do benefício para cada segurado.

Itapetininga - SP, 30 de Janeiro de 2016. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­J AIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 009, DE 30 DE JANEIRO DE 2016

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1- CONCEDER o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE correspondente à totalidade da última base de contribuição das seguradas, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar nº 49, de 23/4/2012, às seguintes Servidoras: Nº de Início do Término do Proc. nº Nome do Segurado Dias Período Período 01 016/2016 Joselaine Vieira de Barros 120 03/02/2016 01/06/2016 02 031/2016 Regina da Rocha Gomes 120 03/02/2016 01/06/2016 03 048/2016 Tatiana Borsato Cuchi 120 18/02/2016 16/06/2016 04 012/2016 Wanna Carolina da Silva Assunção 120 03/02/2016 01/06/2016 2- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir da data do início do período da concessão do benefício para cada segurada.

Itapetininga-SP, 30 de Janeiro de 2016.

JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 10, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016

PORTARIA/SEPREM Nº 007, DE 30 DE JANEIRO DE 2016

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO os laudos da perícia médica, bem como o que consta dos respectivos Processos Administrativos, RESOLVE: 1- CONCEDER o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA correspondente à totalidade da última base de contribuição dos segurados, nos termos do artigo 53 da Lei Complementar nº 49, de 23/4/2012, aos seguintes Servidores: Nº de Início do Término do Proc. nº Nome do Segurado Dias Período Período 01 027/2016 Carlos Alberto Batista 30 13/01/2016 11/02/2016 02 043/2016 Daniela Maria Ravacci Soares 39 01/02/2016 10/03/2016 03 029/2016 Edson de Almeida 30 09/02/2016 09/03/2016 04 018/2016 Eliza Vieira Galvão 30 03/02/2016 03/03/2016 05 017/2016 João Carlos Chagas 30 04/02/2016 04/03/2016 06 033/2016 Jorge Henrique Salem Jacinto 60 11/02/2016 10/04/2016 07 038/2016 Leidi Mariana de Moraes Santos 60 24/02/2016 23/04/2016 08 013/2016 Luzia Antunes da Silva 30 13/01/2016 11/02/2016 09 020/2016 Maria Aparecida de Fátima Neachic 60 27/02/2016 26/04/2016 10 015/2016 Pedro Amâncio de Pontes 03 16/01/2016 18/01/2016 11 022/2016 Renata Rodrigues dos Santos Carriel 15 06/02/2016 20/02/2016 12 026/2016 Vanessa Plens Bicudo Leonel Borges 30 10/01/2016 08/02/2016 2- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir da data do início do período da concessão do benefício para cada segurado.

Itapetininga-SP, 30 de Janeiro de 2016.

JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 008, DE 30 DE JANEIRO DE 2016

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO os laudos da perícia médica, bem como o que consta dos respectivos Processos Administrativos, RESOLVE:

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº 10/2016, RESOLVE: Artigo 1º- Aposentar nos termos do Artigo 37 e 185 Inc. IV da Lei complementar nº. 49 de 23-042012, e artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais, a partir de 03-022016 a funcionária ISABEL EMA VITTORELLI PIRES WILL, Professora de Educação Básica II, Fundamental, faixa 04-F lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 11, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº 11/2016, RESOLVE: Artigo 1º- Aposentar nos termos do Artigo 37 e 185 Inc. IV da Lei complementar nº. 49 de 23-042012, e artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais, a partir de 03-022016 a funcionária CHRISTINA DOS PRAZERES SOARES ALVES, Professora de Educação Básica II, Infantil, faixa 02-C lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 12, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº 12/2016, RESOLVE: Artigo 1º- Aposentar nos termos do Artigo 37 e artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais, a partir de 04-02-2016 a funcionária CLARA LUIZA ANTUNES, Professora de Educação Básica II, Fundamental, faixa 04-E lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

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SECRETARIA DE SAÚDE SAUDE@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

ZIKA VÍRUS

DIA 19 É O DIA DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O AEDES SECRETARIA TAMBÉM IRÁ REALIZAR DIVERSOS ARRASTÕES DE COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DAS DOENÇAS Dando grande importância aos acontecimentos mundiais com a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor do zika vírus, chikungunya e dengue, a Prefeitura de Itapetininga fará uma grande mobilização de combate ao mosquito transmissor no dia 19 de fevereiro, a partir das 9h.

Amparadas pelas ações preconizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura reunirá todas as secretarias em uma caminhada que terá como partida o Paço Municipal, percorrerá ruas centrais de grande circulação e terá seu ponto final na praça Peixoto Gomide, local onde haverá uma concentração. A expectativa é de que cerca de 400 pessoas participem do movimento de conscientização.

Além disso, a equipe de agentes

de endemias da Secretaria de Saúde estará intensificando a vistorias em todas as casas. “A população precisa se conscientizar para que o município fique livre da proliferação de larvas do mosquito transmissor, limpando o seu quintal. Proprietários de terrenos baldios também precisam realizar a limpeza constantemente”, relata Rosa Bela, coordenadora da Vigilância Epidemiológica.

A Vigilância Epidemiológica, com um grande apoio da Secretaria de Obras e Serviços realizará uma série de arrastões contra a dengue em diversos bairros de Itapetininga durante este ano, sempre das 7h às 17h.

Este é o momento para limpar sua casa e seu quintal, recolher tudo que acumule água, como pneus, latas, potes, sacos, garrafas, entre

outros.

Serão recolhidos também madeiras e materiais inservíveis. Coloque tudo na calçada e um caminhão fará a retirada dos materiais (Ressaltamos que para essa coleta,

os materiais devem estar na calçada até às 13h).

Vamos todos juntos deixar nosso bairro mais bonito, limpo e livre de mosquitos transmissores de doenças e de animais peçonhentos.

Calendário dos Arrastões Contra a Dengue

BAIRRO

DATA

Distrito do Rechã

20/02/2016 e 21/02/2016

Vila Nova Itapetininga Lado Direito

27/02/2016 e 28/02/2016

Vila Regina e Adjacências

19/03/2016 e 20/03/2016

Vila Mazzei

26/03/2016 e 27/03/2016

Secretaria de Trânsito e Cidadania

VISANDO MOBILIDADE URBANA PREFEITURA FARÁ ALTERAÇÕES EM VIAS AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DE SENTIDO SERÃO REALIZADAS NAS RUAS PADRE ALBUQUERQUE E CORONEL FERNANDO PRESTES Nos últimos anos foi constatado que abaixo como deverão acontecer tais alTrecho: rua João Adolfo e João Evan- 3ª FASE - ALTERAÇÃO NO houve um aumento do número de veícu- terações.: gelista SENTIDO DE DIREÇÃO: los no município, ocasionando pontos de congestionamento e uma série de consequências relacionadas a ele. Pensando na mobilidade urbana, redução de número de acidentes, na segurança dos pedestres e na diminuição dos congestionamentos e conversões à esquerda, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Trânsito e Cidadania fará uma série de alterações nas vias da região central nas próximas semanas.

As principais ruas que passarão por mudanças serão as ruas Padre Albuquerque e Cel. Fernando Prestes. Confira

1ª FASE - ALTERAÇÃO DAS PREFERENCIAIS

•RUA PEIXOTO GOMIDE Deixa de ser preferencial - trecho das escolas, parada obrigatória no cruzamento com a rua Cel. Fernando Prestes •RUA JORGE OZI Deixa de ser preferencial o trecho do cruzamento da rua Cel. Fernando Prestes MÃO DUPLA •RUA CAP. JOSÉ LEME

ALTERAÇÃO NO SENTIDO DE DIREÇÃO • RUA SÃO VICENTE DE PAULO Trecho e sentido: rua João Evangelista para a rua Padre Albuquerque

•PRAÇA DA BíBLIA: INVERSÃO PARA SENTIDO HORÁRIO Trecho e sentido: toda extensão da Praça da Bíblia – inversão para sentido horário

2ª FASE - ALTERAÇÃO NO SENTIDO DE DIREÇÃO:

4ª FASE - ALTERAÇÃO NO SENTIDO DE DIREÇÃO:

• RUA CORONEL FERNANDO PRESTES: TORNANDO MÃO ÚNICA Trecho e sentido: Av Peixoto Gomide ate a rua Jorge Ozi – sentido centro x bairro

•RUA PADRE ALBUQUERQUE: TORNANDO MÃO ÚNICA Trecho e sentido: rua Jorge Ozi x rua Prudente de Moraes – sentido bairro x centro.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABEDUCACAO@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

Crianças dos Centros de Educação Complementar confeccionam seus próprios jogos com recicláveis.

Ao brincar a criança cria situações imaginárias em que se comporta como se estivesse agindo no mundo do adulto. Nestes momentos, seu conhecimento sobre o mundo se amplia, uma vez que ela pode fazer de conta e colocar-se no lugar do adulto.

“Nenhuma criança brinca espontaneamente só para passar o tempo.

Sua escolha é motivada por processos íntimos, desejos, problemas, ansiedades. O que está acontecendo

com a mente da criança determina suas atividades lúdicas; brincar é sua linguagem secreta, que devemos respeitar mesmo se não a entendemos.”

(Bettelheim,1984, p. 105) “A criança repete a brincadeira que lhe dá prazer, a que estimula o seu intelecto, a que representa desafio, a que permite experimentar suas potencialidades de maneiras múltiplas”. (GARCIA E MARQUES, 1989 ).

Dessa forma, o professor deve possibilitar ao aluno a sua entrada nesse encantado mundo de possibilidades.

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229 Motorista (canavieiro c/exp CNH “E” c/ curso MOPP) Motorista caminhão Truck (c/exp CNH “D” c/curso MOPP) Mecânico de máquina agrícola (c/exp p/ Operador de carregadeira (c/exp CNH “C”) trab/ Mato Grosso do Sul) Operador de retro-escavadeira (c/exp CNH “C”) Borracheiro (c/exp CNH “D”) Balanceiro (c/exp) Mecânico de motor a diesel (c/exp) Técnico em nutrição Eletricista de instalações de veículos (c/exp) Manicure (c/exp) Serralheiro (c/exp) Vendedor atacadista (c/exp veículo próprio) Analista de recursos humanos (c/ Analista fiscal (c/exp) Assistente administrativo (PcD- Pessoa com deficiência) Auxiliar de manutenção predial (c/exp) Balconista de farmácia (c/exp p/trab/ em Angatuba) Coordenador pedagógico (c/exp em educação especial) Esteticista depiladora (c/exp) Farmacêutico (p/ trab/ em Guarei) Instalador de insulfim e som (c/exp) Mecânico em geral (c/exp van e ambulância) Mecânico de máquina industrial (c/exp CNH “B”)

MAIS VAGAS

30 20 10 10 10 05 03 03 03 02 02 02 02 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01

30 10 10 10 10 05 03 03 03 02 02 02 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01

Tratorista (c/exp CNH “C”) Mecânico de máquinas agrícolas (c/exp) trab/ no Mato Grosso do Sul) Operador de colheitadeira (c/exp p/ Operador de pá carregadeira (c/exp CNH “C”) Técnico de laboratório industrial (c/ CRQ) Vendedor de consórcio (c/exp veículo próprio) Empregada doméstica (c/exp) Soldador (c/exp solda MIG e TIG) Técnico mecânico (c/exp p/trab/ no Paraná) Faturista (c/exp) Mecânico de veículos (c/exp) Trabalhador rural (c/ exp p/morar no local de trab/) Agente escolar (PcD- Pessoa com deficiência) exp p/morar em Taquarivai) Assistente administrativo (c/exp c/ CNH “AB”) Auxiliar de crédito (c/exp) Auxiliar de produção (PcD- Pessoa com deficiência) Cabelereiro (c/exp) Encarregado eletricista (c/exp) Farmacêutico (p/ trab/ em Campina do Monte Alegre) Fonoaudiólogo (c/exp) Instalador de sistema de segurança (c/exp) Mecânico de ar condicionado (c/exp) Motorista caminhão puxador de guia (c/exp CNH “D” )

Nutricionista (estágio), Operador de bate-estacas (c/exp), Operador de caldeira (c/exp p/ trab/ em Santa Catarina), Operador de máquina de pintura de rodovias (c/exp), Operador de prensa de compensados (c/exp p/ trab/ em Santa Catarina) Pizzaiolo (c/exp), Professor de educação especial (c/exp), Programador de computador (c/exp), Retireiro (c/exp p/morar em Buri), Serviços gerais (c/exp p/ morar e Buri), Técnico em segurança do trabalho (c/ exp), Técnico em automação industrial (c/exp p/trab/ em Santa Catarina), Técnico instrumentista (c/exp), Técnico de manutenção elétrica (c/exp p/trab/ no Paraná), Vidraceiro (c/exp p/trab/ em Sarapui ).

Atenção: Para fazer o cadastro no PAT o interessado deverá apresentar os seguintes documento: RG, CPF, Carteira de Trabalho e PIS à rua Monsenhor Soares, 251 - Centro (Antiga Câmara dos Vereadores) ou pelo site www.maisemprego.mte.gov.br. As vagas de emprego aqui divulgadas podem ser preenchidas a qualquer momento e retiradas do sistema do Programa Mais Emprego sem aviso antecipado. O cidadão só será encaminhado à entrevista na empresa de acordo com o perfil do candidato a critério da mesma.