Semanário #516 da Prefeitura de Itapetininga

CORAL MUNICIPAL ABRE INSCRIÇÕES Cultura - Pág.46

Esporte - Pág.45

DECISÃO DO MUNICIPAL DE FUTEBOL ACONTECE DOMINGO, 31

ITAPETININGA, 30 DE JANEIRO DE 2016 | ANO X | Nº 516

Semanário Oficial da Prefeitura de

ITAPETININGA

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO | INFORMATIVO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO | ITAPETININGA.SP.GOV.BR | FACEBOOK.COM/PREFEITURADEITAPETININGA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Obras - Pág.03

PREFEITURA VAI RECUPERAR 18 PONTES DA ZONA RURAL

PLANO DE MELHORIAS NA ZONA RURAL INICIALMENTE PROCURA ATENDER ÁREAS AFETADAS PELAS CHUVAS

Educação - Pág.46

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA AS NOVAS TURMAS DO EJA O projeto, que oferece a oportunidade de conclusão do ensino fundamental, está com inscrições abertas no período de 28 de janeiro a 03 de fevereiro. As inscrições podem ser feitas nas escolas do Sistema de Ensino Municipal.

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FOTO DA SEMANA Hiram Ayres Monteiro Júnior Prefeito

Cláudio César Bassi

Sec. de Admin. e Finanças

Renato Vieira de Moraes Sec. de Meio Ambiente

Maurício Hermann de Souza Sec. de Cultura e Turismo

Armando B. Morelli Filho Sec. de Obras e Serviços

Eliana de Sales Almeida Sec. da Educação

Osmar Thibes do Canto Jr.

Sec. de Esporte, Lazer e Juventude

Paulo Henrique Morelli Nogueira Sec. de Gabinete

Paulo Henrique Morelli Nogueira (Int) Sec. de Governo

Antonio Carlos Leonel F. Junior Máquinas mobilizadas para melhorias no bairro rural Rio Acima

Sec. de Negócios Jurídicos

Luiz Antonio Grinis Nalini Sec. de Planejamento

Cláudio César Bassi

Sec. de Promoção Social

Fábio dos Santos Nascimento Sec. da Saúde

Renato Aguiar Coelho

Sec. de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento

Valter de Oliveira

Sec. de Trânsito e Cidadania

Mariana Vieira Ayres Monteiro

Presidente do Fundo Social de Solidariedade

Diretora de Comunicação: Adriana Pompeu Jornalista Resp.: Lynne Aranha - MTB: 0066004/SP Textos: Lynne Aranha, Felipe Moreira, Aline Moura e Dirceu Barros Arte e Diagramação: Emanuel Prado e Melissa Il Morales Fotos: João Francisco MTB: 0072987/SP Colaboração: Andrea Vaz, Mônica Chirosa e Amaury Filho

Drª. Maria Lúcia L. da F. Haidar (PV) Presidente

Antonio Fernando Silva Rosa Junior (SDD) Vice-Presidente

Fuad Abrão Isaac (PT) 1ª Secretário

Sidnei Teixeira Barbosa (PV) 2º Secretário

Jair Aparecido de Sene (PMDB) André Luiz Bueno (SDD) Marcelo Nanini Franci (SDD) Selma Aparecida Freitas de Moraes (SDD) Marcus Tadeu Quarentei Cardoso (PSDB) Mauri de Jesus Morais (PDT) Antonio Carlos Marconi (PP) Geraldo Miguel Macedo (PSB) Antonio Etson Brun (REDE) Milton Nery Neto (PROS) José Davino Pereira (PR) Antonio Marcos da Silva Polyceno (PSD) Miguel Arcanjo Máximo de Jesus (PV) Itamar José Martins (PMDB) Adilson Ramos (PMN) camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.br www.camaradeitapetininga.sp.gov.br Praça dos Três Poderes, S/N - Jd. Marabá CEP: 18.213-540 - Tel. 15 3275.7600

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SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS OBRAS@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

MÃOS À OBRA

ZONA RURAL TERÁ 18 PONTES RECUPERADAS CONTINUANDO O PLANO DE MELHORIAS NA ZONA RURAL, PREFEITURA VAI RECUPERAR 18 PONTES EM ATÉ 12 MESES DE OBRAS A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Obras e Serviços, lançou na última semana um programa de construção/recuperação de 18 pontes da zona rural. O cronograma de execução dos serviços tem como prioridade atender inicialmente as áreas que foram mais fortemente atingidas pelas chuvas, para garantir a mobilidade e escoamento da produção do pequeno produtor.

A recuperação dessas pontes é fundamental para que a Zona Rural tenha uma melhor estrutura. A Secretaria de Obras trabalha para que a recuperação esteja totalmente pronta o mais rápido possível para garantir o escoamento da produção e mobilidade do homem do campo.

A expectativa da Secretaria de Obras e

Serviços é que no prazo de um ano todas as 18 pontes fiquem prontas. Para isso, a secretaria conta com maquinário próprio reformado recentemente: uma pá carregadeira, cinco caminhões, duas retroescavadeiras e duas motoniveladoras.

Desde o início de 2016, a zona rural

vem recebendo atenção especial. Além da recuperação de 18 pontes, também foi criado um plano de manutenção, recuperação e conservação dos 4 mil quilômetros de estradas rurais que pertencem ao município.

O objetivo é que o morador da Zona Rural tenha plenas condições de trabalho e mobi-

A expectativa é que as recuperações sejam concluídas dentro de 12 meses

lidade nos bairros em que residem.

Quais pontes serão recuperadas?

Ponte Bairro dos Palanques, Ponte do Gramadinho Noronha, Ponte Viracopos, Ponte Joaquim Furtado-Mato Seco, Ponte Campo Largo Rio Acima, Ponte Jurumirim Granja São João, Ponte Docassola-Rio Acima, Ponte Campo Grande- Bento Pinheiro, Ponte Passa Três-Miro Moto, Ponte da Honda saída Viveiro Suzano, Ponte Leite de Onça-Vatiga, Ponte do Cirineu Bairro Quaresma, Ponte do Bairro das Antas, Ponte do Cercadinho Gaúcho Campo do meio, Ponte do Beija Flor Vira Copos, Ponte Canta Galo, Estrada Maria Eugênia e Estrada Filisbina Cerqueira Campos.

Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude

TIME DE FALCÃO ANUNCIA PRÉ-TEMPORADA EM ITAPETININGA EQUIPE MAGNUS FUTSAL SE PREPARA PARA O INÍCIO DO CAMPEONATO PAULISTA FAZENDO DOIS AMISTOSOS EM FEVEREIRO E MARÇO Representantes do Magnus Futsal (time do craque Falcão) e da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude fizeram importante reunião, nesta sexta-feira, 29. Ficou definido que a equipe de Sorocaba fará dois amistosos de pré-temporada, em fevereiro e março, com datas a serem definidas. Os adversários também não estão definidos, mas devem ser equipes do primeiro escalão do futsal.

O Secretário de esporte, Lazer e Juventude, Osmar Thibes comemorou a notícia, “É motivo de orgulho poder receber mais uma vez uma das equipes mais importantes do futsal brasileiro e

mundial. Prova de que o trabalho que vem sendo realizado pela secretaria está sendo bem feito. Nossa estrutura me-

lhora a cada dia e nosso maior objetivo é trazer à população eventos de grande porte, sempre com muita organização”.

Time de Falcão possivelmente enfrentará times do alto escalão do Futsal

Supervisor da secretaria e ex atleta, Rodrigo Moraes, também comentou sobre a importância de eventos como esse para Itapetininga, “É muito legal que a cidade receba ídolos. Tudo isso, faz com que a modalidade seja fomentada e que mais jovens se interessem por esporte, que antes de tudo, é uma importante ferramenta social. Estamos muito felizes e com a expectativa lá em cima”.

Os amistosos vão servir como preparação para a temporada que começa já no mês de março com o início do campeonato paulista. Fique atento ao semanário e as nossas redes sociais para mais informações sobre as datas e horários dos jogos.

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SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO CULTURA@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

TEATRO

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO PARTICIPAÇÃO É LIVRE E GRATUITA E A INSCRIÇÃO DEVE SER FEITA PESSOALMENTE NA SECRETARIA DE CULTURA A Secretaria de Cultura e Turismo está com inscrições abertas para a encenação da Paixão de Cristo, um dos eventos culturais de maior tradição em Itapetininga. A oportunidade é gratuita, aberta para pessoas de todas as idades e não é necessário ter experiência anterior.

As inscrições devem ser feitas pessoalmente até o dia 11 de fevereiro, na Secretaria de Cultura e Turismo, que fica à Rua Saldanha Marinho, 107, Centro, próximo à Catedral Nossa Senhora dos Prazeres. Informações pelo telefone 3272-3401.

Secretaria de Cultura e Turismo

ITAPE FOLIA 2016 CHEGA COM FESTA E SOLIDARIEDADE

SECRETARIA DE CULTURA ESTÁ PREPARANDO UM GRANDE EVENTO, RECHEADO DE ATRAÇÕES E MUITA DIVERSÃO COM FINS BENEFICENTES A Secretaria de Cultura e Turismo já está com quase tudo pronto para celebrar o carnaval. O “Itapê Folia 2016” começa a partir do dia 5 de fevereiro (sexta-feira), com várias atrações.

Mesmo com orçamento apertado, a secretaria está preparando diversos eventos na cidade, incluindo a zona rural. Neste ano, o “Itapê Folia 2016” economizará, em relação ao ano passado, mais de 50% e, sem comprometer a qualidade da festa, realizará três grandes eventos: o Festival do Boteco, o tradicional Desfile de Rua e uma matinê no Distrito do Rechã. No ano passado foram gastos aproximadamente R$ 282 mil e neste ano, o custo estimado é de R$ 163 mil, o que representa uma economia de mais de R$ 100 mil.

Pensado para ser o “Carnaval do Bem”, o “Itapê Folia 2016” serve como importante ferramenta de diversão para parte da população que não tem condições de participar de festas de carnaval particulares. O caráter da festa ressaltou neste ano que dentre as necessidades coletivas indispensáveis, como saúde, educação e transporte, as manifestações culturais também são demandas públicas de grande importância. O objetivo é proporcionar um evento de qualidade para todos, atendendo a todas as classes sociais, principalmente para aqueles que no feriado de Carnaval não podem usufruir dos serviços oferecidos por clubes privados ou desfrutar de outras opções de lazer.

Confira todas as atrações do Itapê Folia e fique ligado em todas as in-

formações em nossas redes sociais.

Festival de Boteco

As barracas do Festival do Boteco serão administradas pelas entidades que terão parte da renda revertida a seus projetos sociais. O evento contará com diversos quitutes da nossa gastronomia. Também haverá apresentações com artistas locais e da Banda Municipal, além de duas matinês que contarão com uma programação especial aos “foliõezinhos” que terão um espaço exclusivo com oficina de percussão com instrumentos feitos a partir de materiais reciclados e marchinhas.

A terceira-idade também terá um dia especial no evento.

Desfile de Rua

Neste ano, as escolas e blocos

voltarão a desfilar na rua Virgílio de Rezende, conforme solicitação das agremiações. Serão dois dias de desfiles tendo início as 20h30 e término previsto para as 23h. As agremiações participantes são: Aristocratas do Samba e Cultura, Imperador do Samba, Motumbo/Avestruz e Inconformados do Samba.

Agita Rechã

O Distrito do Rechã, que tanto sofreu com as últimas chuvas, terá neste carnaval uma programação mais que especial voltada às crianças e adolescentes. A praça principal receberá apresentações de capoeira, DJ e o Carnazumba como parte da festa. O evento será das 14h às 18h.

A Prefeitura convida toda a população a participar e prestigiar!

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SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO CULTURA@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

LEITURA

BIBLIOTECA MUNICIPAL RETOMA PROJETOS LITERÁRIOS TARDE DE HISTÓRIAS E CLUBE DO LIVRO ACONTECEM SÁBADO, DIA 30. ESTES SERÃO OS PRIMEIROS ENCONTROS DO ANO A Biblioteca Municipal de Itapetininga tem dois eventos especiais no próximo sábado, dia 30. É a volta da “Tarde de Histórias” e do “Clube do Livro”. Os dois projetos têm o mesmo objetivo, aproximar a população do universo da leitura de uma forma divertida e participativa.

Na “Tarde de Histórias”, que acontecerá às 15h, o tema será “Um pedacinho do mundo em 2 histórias”, que vai compartilhar histórias tradicionais que integram o livro “Volta ao Mundo em 52 Histórias”. As histórias selecionadas pertencem a dois países com cul-

Projetos da Biblioteca Municipal estimulam o gosto pela leitura e a imaginação

turas distintas, Costa Rica e Inglaterra, mas que têm em comum a perpetuação destas narrativas por meio da oralidade, transmitida de geração a geração.

Já o “Clube do Livro” realizará o debate do livro “Lavoura Arcaica”, do escritor Raduan Nassar. O encontro terá início às 17h e todos estão convidados. Para participar, bastar ler o livro.

Não é preciso se inscrever.

Se você não viajou ainda neste finzinho de férias, fica o convite para os dois eventos. A Biblioteca Municipal de Itapetininga fica localizada à Rua Campos Sales, 175.

Secretaria de Cultura e Turismo

ESCOLA LIVRE DE MÚSICA MUNICIPAL ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS VAGAS SÃO PARA OS CURSOS DE FLAUTA, SAX E PERCUSSÃO A Escola Livre de Música Municipal ‘Maestro José Soares’ está com inscrições abertas para diversos instrumentos. Os interessados podem se inscrever no local e o valor da matrícula e das mensalidades é de uma UFM, no valor de R$ 84,60.

As opções são para percussão, flauta doce, flauta transversal e sa-

xofone. Não é preciso ter experiência anterior e o único pré-requisito é ter mais de seis anos. Os documentos necessários são 1 foto 3x4, 1 pasta com elástico, 1 cópia do RG e CPF do responsável e comprovante de residência.

Escola Livre de Música fica à Rua Dr. Julio Prestes, 701, Centro.

Telefone 3271-1177.

Os únicos pré-requisitos é ter mais de 6 anos e paixão pela música

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MEMORANDO N°131/2016

ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JÚNIOR, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 1430 de 16 de novembro de 2.015, RESOLVE: Instaurar procedimento de SINDICÂNCIA, para apurar os fatos relatados no Requerimento nº 2462/1/2016, em Sindicância nº. 01/2016, determinando a respectiva Comissão sejam tomadas todas as providências que se fizerem necessárias para que, respeitadas as normas vigentes, apresentem relatório no prazo legal, fazendo publicar a portaria de instauração.

Itapetininga, 21 de Janeiro de 2016.

SINDICÂNCIA N° 01/2016

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, constituída por força da Portaria n. 856, de 14 de dezembro de 2015, em atenção a Requerimento nº 2462/1/2016, assim como nos termos do artigo 241, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº. 26 de 27 de junho de 2008, instaura o presente processo administrativo de sindicância para apuração das responsabilidades mencionadas no referido expediente administrativo, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga.

Itapetininga, 21 de Janeiro de 2016.

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA

RESOLUÇÃO SME Nº 50/2016, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas aos docentes efetivos do Sistema Municipal de Educação de Itapetininga, para o ano letivo de 2016, em conformidade com a Lei Complementar nº 03 de 10/12/1998, alterada pela Lei Complementar nº 21/2007 e republicada em 05/10/2007 e Decreto nº 620, de 18/01/2010.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Capítulo I Das Disposições Preliminares Artigo 1º - Cabe à Secretaria Municipal de Educação e aos Diretores de Educação Básica tomar as providências necessárias à divulgação, execução, cumprimento das normas e ao acompanhamento que orientam o processo de que trata esta Resolução.

Artigo 2º - Compete à Secretaria Municipal de Educação: I - tomar as providências necessárias para o correto cumprimento desta Resolução; II - elaborar e divulgar a classificação geral dos docentes titulares de cargo da Secretaria Municipal de Educação; III - elaborar e divulgar a classificação dos docentes titulares de cargo de cada unidade escolar; IV – organizar as classes da EJA – Educação de Jovens e Adultos.

Artigo 3º - Compete ao Diretor de Educação Básica: I - dar conhecimento desta Resolução, aos docentes titulares de cargo, em exercício ou afastados a qualquer título; II - organizar as classes por períodos; III - atribuir classes, nos termos desta resolução; IV – preencher, verificar, deferir e indeferir as declarações de acúmulo de cargo/função, observando a legislação vigente, e encaminhar à Secretaria de Educação as declarações de acúmulo de cargo / função indeferidas; V - encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, por meio de Memorando específico, todas as classes remanescentes da atribuição da unidade escolar, no dia 03/02/2016, até às 11 horas, impreterivelmente; VI – no decorrer do ano letivo todas as substituições serão atribuídas às quintas-feiras, às 18h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Padre Albuquerque, 940, centro; VII - no decorrer do ano letivo, enviar, por meio de Memorando específico, à Secretaria Municipal de Educação, todas as quintas-feiras, até às 13 horas, impreterivelmente, as substituições superiores a 5 (cinco) dias. Não será aceito Memorando de encaminhamento de aula para substituição após o horário estabelecido nesta Resolução.

Capítulo II Do Processo de Atribuição de Classes Seção I Da Inscrição Artigo 4º - Todos os titulares de cargo em efetivo exercício e inclusive os afastados, no ano letivo de 2016, estão automaticamente inscritos no processo de atribuição de classes.

Seção II Da Avaliação dos Títulos Artigo 5º - A avaliação dos títulos dos titulares de cargo será efetuada pela Secretaria Municipal de Educação, na seguinte conformidade: I - quanto ao tempo de serviço, no campo de atuação, das classes a serem atribuídas, conferir-se-ão os seguintes pontos:

a) - na Unidade Escolar, 0,003 (três milésimos) ponto por dia, no máximo de 30 (trinta) pontos;

b) - período até 08/09/93, 0,005 (cinco milésimos) ponto por dia;

c) - após 09/09/93, somente no campo de atuação de Educação Infantil e Ensino Fundamental, 0,005 (cinco milésimos) ponto por dia;

d) - após 09/09/93 no Magistério Público Municipal de Itapetininga, fora do campo de atuação, 0,001 (um milésimo) ponto por dia;

e) - a data base para contagem de tempo de serviço, de que trata o caput deste artigo será de 30/06/2015;

f) - na avaliação do tempo de serviço para classificação única, na Secretaria Municipal de Educação, será excluída a alínea “a”, inciso I, deste Artigo.

II - quanto aos títulos, no campo de atuação, relativos às classes a serem atribuídas, conferir-se-ão os seguintes pontos:

a) - Licenciatura Plena em Pedagogia, desde que não usada como requisito para efetivação do cargo:-

10,00 (dez) pontos;

b) - Diploma de Doutor correspondente ao campo de atuação relativo às classes a serem atribuídas ou na área de Educação:- 7,00 (sete) pontos;

c) - Diploma de Mestre correspondente ao campo de atuação relativo às classes a serem atribuídas ou na área de Educação:- 5,00 (cinco) pontos;

d) - Certificado de Pós-Graduação, Lato-Senso com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas:- 4,00 (quatro) pontos;

e) - Cursos de Aperfeiçoamento e/ou Especialização com duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas:- 3,00 (três) pontos, um curso por ano;

f) - Curso de extensão cultural com duração mínima de 30 (trinta) horas:- 0,45 (quarenta e cinco centésimos) de ponto por curso, no máximo 02 (dois) cursos por ano;

g) - Curso de extensão cultural com duração inferior a 30 (trinta) horas até o mínimo de 08 (oito) horas:- 0,015 (quinze milésimos) de ponto por hora de curso, no máximo 32 (trinta e duas) horas por ano.

§ 1º - Para fins de atribuição de pontos das alíneas “f” e “g”, deste artigo, só serão considerados os cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos, pelos órgãos que compõem a estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação, pela Secretaria Municipal de Educação de Itapetininga e/ou entidades de reconhecida idoneidade e capacidade, com elas conveniadas, até no máximo 10 (dez) pontos.

§ 2º - Todos os títulos relacionados no inciso II, do artigo 5º, serão contados os que foram protocolados na Secretaria Municipal de Educação, até 30 de junho de 2015.

§ 3º - É vedada a atribuição cumulativa dos pontos a que se referem às alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” de idêntica denominação e/ou idênticos conteúdos.

Seção III Da Classificação Artigo 6º - Para fins de atribuição de classes, os docentes titulares de cargo no mesmo campo de atuação, serão classificados de acordo com os seguintes critérios: I - Situação funcional: a) - titular de cargo no seu campo de atuação;

b) - titular de cargo afastado, sem vencimentos, conforme o disposto no artigo nos artigos 135 a 137, da Lei Complementar nº 26/2008.

II - quanto ao tempo de serviço, no campo de atuação, seguindo a pontuação, do inciso I, artigo 5º desta Resolução.

III - quanto aos títulos, no campo de atuação, seguindo a pontuação, do inciso II, artigo 5º, desta Resolução.

§ 1º - Os Professores titulares de cargo serão classificados em ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na avaliação dos títulos e tempo de serviço.

§ 2º - Para efeito de desempate, será observado, sucessivamente:

I - maior idade;

II - maior número de filhos menores de 18 anos;

III - menor número de RG. Artigo 7º - Os titulares de cargo em exercício, para concorrerem a qualquer substituição docente em período oposto ao seu, no início do ano ou no decorrer do ano letivo de 2016, serão classificados pelo setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 8º - Os titulares de cargos serão organizados em quatro faixas, a saber:

I - Faixa I - Classificação por unidade escolar dos Professores titulares de cargo em exercício no ano de 2015 ou afastados e os removidos.

§ 1º - Quando se tratar de EMEIF com segmentos de Educação Infantil e Ensino (EMEIF) Fundamental, os professores titulares de cargo serão classificados em listas separadas, nos campos de atuação correspondentes, sendo que neste caso, entende-se como campo de atuação da Educação Infantil as séries próprias e o 1º ano do ensino fundamental e o ensino fundamental do 2º ao 5º anos. § 2º - Aos professores que atuam em EMEFs, serão atribuídas classes de Ensino Fundamental, do 1º ao 5º Anos.

II - Faixa II - Classificação Geral dos professores titulares de cargo, em exercício ou afastado, em nível da Secretaria Municipal de Educação.

III - Faixa III - APAE - Classificação única do docente titular de cargo da APAE, em nível da Secretaria Municipal de Educação;

IV - Faixa IV – Professores substitutos.

Seção IV Da Atribuição de Classes Artigo 9º - A atribuição de classes para o ano letivo de 2016 para docentes titulares de cargo da Secretaria Municipal de Educação será feita em fases, conforme segue:

I - Fase I – Na Unidade Escolar para Professores classificados na Faixa I:a) Dia 03/02/2016, às 8 horas - atribuição de classes na Unidade Escolar de acordo com a classificação aos professores classificados na Faixa I. § 1º - aos titulares de cargo da Educação Infantil serão atribuídas classes de Educação Infantil e classes de 1º ano, quando esta (s) for (em) formada(s). § 2º - aos titulares de cargo do Ensino Fundamental serão atribuídas as classes de Ensino Fundamental do 2° ao 5° ano. § 3º - aos titulares de cargo do Ensino Fundamental das unidades escolares que contemplam somente classes de Ensino Fundamental serão atribuídas as classes de Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano. b) - Dia 03/02/2016, às 9 horas - atribuição de classes ao Professor titular de cargo, afastado sem vencimentos, conforme o disposto nos artigos 135 a 137, Lei Complementar nº 26/2008. § 4º - O diretor da unidade escolar deverá entregar na Secretaria Municipal de Educação cópia da ata do processo de atribuição e memorando com as classes para substituição, até 11h, do dia 03/02/2016, impreterivelmente.

Neste dia não serão recebidas classes para substituição por e-mail.

II – Fase II – Na Secretaria Municipal de Educação, aos professores classificados nas Faixas II e IV, Professores de Ensino Fundamental II e Professor Substitutos de Educação Básica II. a) Dia 03/02/2016, às 19h, atribuição aos professores e diretores declarados adidos; b) Dia 04/02/2016 – às 9h - atribuição de classes/aulas aos professores substitutos, classificados na Faixa IV, na Secretaria Municipal de Educação.

§ 5º - Ao professor substituto será atribuída, prioritariamente, classe de Ensino Fundamental.

§ 6º - Somente poderão ser atribuídas classes de Educação Infantil para composição de jornada ao professor substituto após terem sido atribuídas todas as classes de Ensino Fundamental constantes na ata de atribuição.

§ 7º - Quando se tratar de professor substituto efetivo com classe no Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Educação de Itapetininga poderá ser atribuída classe de Educação Infantil, de modo a garantir a acumulação legal de cargos.

§ 8º - O professor substituto permanecerá na sala atribuída até o término do período que lhe foi atribuído ou retorno ou ingresso de titular.

§ 9º - Em se tratando de prorrogação de licença, o professor substituto permanecerá na sala atribuída até retorno do titular.

c) Dia 04/02/2016, às 18h, atribuição de classes/aulas aos professores titulares de cargo e professores substitutos interessados em ampliar sua jornada obedecendo à classificação e os seguintes itens:

1) - o intervalo de uma classe para a outra na mesma unidade escolar, será no mínimo de 40 (quaren-

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30/01/2016 ta) minutos.

2) - a jornada semanal não poderá ultrapassar 60 (sessenta) horas, incluindo horas-aula mais horas atividades.

§ 10º - O professor afastado de seu cargo a qualquer título e/ou titular com dois vínculos poderá nomear um procurador para comparecer à sessão de atribuição de classes, não havendo necessidade de autenticação em cartório no documento.

§ 11º - O diretor da unidade escolar não poderá ser procurador nas sessões de atribuição de classes/ aulas.

Artigo 10 - O Professor titular de cargo, que tiver atribuído classe em substituição deverá cumprir 3 (três) horas atividades coletivas (HAC) referentes a cada classe em exercício.

Parágrafo único – Caso o dia do HAC referente à ampliação de jornada ocorra no mesmo dia da sala regular, as referidas horas deverão ser cumpridas em dia, horário e local determinados pelo Departamento Pedagógico.

Artigo 11 - As substituições de docentes superiores a 05 (cinco) dias, que surgirem durante o ano letivo de 2016, serão oferecidas as quintas-feiras, às 18h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Padre Albuquerque, 940, Centro, a partir de 04 de fevereiro de 2016.

Artigo 12 - Toda substituição que surgir na unidade escolar durante o ano letivo de 2016 será oferecida na seguinte conformidade:

I –Aos professores substitutos para composição de jornada, em conformidade com os parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º, artigo 9º, desta resolução;

II – Aos professores titulares de cargo classificados na lista geral, Faixa II, interessados em ampliar jornada;

III – Aos professores substitutos interessados em ampliar jornada, obedecendo à classificação;

Artigo 13 - A acumulação de cargos e/ou de cargo e função de docente poderá ser exercida desde que:

I - o total da carga horária de ambos não exceda o limite de 60 (sessenta) horas.

II - haja compatibilidade de horário considerada a hora atividade coletiva (HAC).

III - haja prévia autorização da Secretaria Municipal de Educação do ato decisório favorável de acordo com a legislação específica.

Artigo 14 - O docente com dois cargos efetivos, em regime de acumulação de cargo será classificado na seguinte conformidade:

I - se os dois cargos forem na mesma escola, será classificado duas vezes.

II - se os dois cargos forem em escolas diversas, será classificado em cada uma delas.

Artigo 15 - O integrante do Quadro do Magistério Municipal efetivo que acumular cargo ou função-atividade deverá apresentar na unidade escolar os seguintes documentos:

I - declaração que acumula cargo ou função em formulário próprio.

II - horário da escola ou do trabalho que está acumulando em formulário próprio.

Artigo 16 - As jornadas semanais de trabalho docentes serão assim constituídas:

I - jornada básica - para docentes que atuam na Educação Infantil:

a) 20 (vinte) horas semanais de atividades com alunos;

b) 07(sete) horas de trabalho pedagógico, das quais 03 (três) horas na escola em atividade coletiva e 04 (quatro) horas em local de livre escolha pelo docente.

II - jornada básica - para docentes que atuam em classes do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental.

a) 25 (vinte e cinco) horas de atividades semanais com alunos;

b) 08 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 03 (três) horas na escola em atividade coletiva e 05 (cinco) horas em local de livre escolha pelo docente;

III - jornada básica - para docentes que atuam na Educação de Jovens e Adultos – EJA, no período noturno, após às 19 horas:

a) 15 (quinze) horas semanais em atividades com alunos;

b) 05 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 02 (duas) horas presenciais e 03 (três) horas em local de livre escolha pelo docente; c) 05 (cinco) horas semanais recebidas a título de gratificação de trabalho noturno. .

IV - na educação de jovens e adultos com aulas no período diurno: a) 15 horas em atividades com os alunos; b) 02 horas de trabalho pedagógico na escola; c) 03 horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha.

Parágrafo Único - O professor que ministrar aulas em escola vinculada cumprirá as horas de atividade coletiva na escola vinculadora ou em local designado pelo Diretor responsável pela unidade escolar.

Artigo 17 - A substituição de Direção de escola obedecerá ao previsto na Lei Complementar nº 03 de 10/12/1.998, alterada pela Lei Complementar nº 21 de 05/10/2007 e Resolução S.M.E. nº 353/2015, de 17 de agosto de 2015.

Artigo 18 – A atribuição de aulas aos professores de Educação Física, AEE – Atendimento Educacional Especializado será normatizada por Resolução específica da Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 19 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Jurídica Municipal.

Artigo 20 – Fica revogada a Resolução da SME nº 497/2014, de 22 de dezembro de 2014, Resolução da S.M.E. nº 253/2015, de 29 de maio de 2015 e outras disposições em contrário.

ELIANA DE SALES ALMEIDA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ITAPETININGA DO ANO DE 2016, CONFORME LEI Nº 362 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.

Aos treze dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às catorze horas e vinte minutos, na sala de reuniões da CATI – Itapetininga, teve início a primeira reunião ordinária do ano de 2016 dos conselheiros nomeados pela Portaria Nº 264, de 08 de abril de 2014, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itapetininga COMDERI, com a seguinte pauta: votação do logotipo do conselho.O senhor presidente agradeceu a presença de todos, dando início à reunião.Foram apresentados os logotipos elaborados e procedeu-se à votação, sendo que o logotipo escolhido será melhorado para posterior apreciação. O senhor presidente mencionou a reunião realizada no dia 18/12/2015 na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento, onde se falou do evento que se dará em fevereiro, com a apresentação de idéias, projetos e fontes de recurso para alavancar o desenvolvimento do setor do agronegócio. Sugeriu que o conselho apresente o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, sendo que todos concordaram com isso. O senhor Lucas Nogueira lembrou também sobre a Lei do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. A senhora secretária apresentou a resposta do ofício encaminhado à Polícia Rodoviária de Itapetininga, sobre o transporte de máquinas colheitadeiras. O senhor Amauri Elias Xavier apontou para se dar maior atenção a este assunto. Após as considerações, foi decidido o envio de novo ofício à Polícia Rodoviária de Itapetininga, questionando o trânsito de tratores com implementos. O senhor Paulo Ribeiro de Noronha apresentou o interesse da jornalista Simone Marquetto em conhecer o conselho, sendo que todos concordaram, após as considerações de uma possível matéria de divulgação do conselho. O senhor Lucas apresentou a proposta de uma empresa para ministrar palestra sobre georreferenciamento ao conselho. O senhor Amauri solicitou a oportunidade futura de apresentar algumas ações do Sindicato da Classe Patronal Rural aos membros. Nada mais a tratar, o senhor presidente encerrou a reunião, agradecendo a todos e a pauta da próxima reunião acordada para 17/02/2016 foi definida como: elaboração de um planejamento semestral do conselho.

Membros presentes: Jairo Carneiro de Proença, presidente, representante da Associação de Plasticultores e Pequenos Produtores – RENASCER; Selma de Almeida Lourenço Oliveira, secretária, representante da Casa da Agricultura Municipalizada de Itapetininga; Paulo Ribeiro de Noronha, tesoureiro, representante da Associação

dos Pequenos Produtores Rurais do distrito do Gramadinho – APPRG; Amauri Elias Xavier, representante do Sindicato da Classe Patronal Rural; Fabio Albuquerque Entelmann, representante da Faculdade de Tecnologia de Itapetininga – FATEC; Fabricio Sales Massafera Tristão, representante da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI Regional de Itapetininga; Jorge Francisco de Almeida, representante da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região Sul de Itapetininga; Lucas Nogueira, representante da Prefeitura Municipal de Itapetininga; Miguel Graciano Silva da Costa, representante da Escola Técnica Estadual Professor Edson Galvão – ETEC. Esta Ata será exposta nos átrios da Prefeitura Municipal de Itapetininga. Eu, Selma de Almeida Lourenço Oliveira, secretária, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada.

Itapetininga, 13 de janeiro de 2016.

ATA DE ASSEMBLEIA DA DIRETORIA DO COMDEMA, REALIZADA ÀS 16 HORAS DO DIA 25/01/2016

Presentes: Decio Lobo, presidente, representante da EMA; Paulo Rubens Soares Hungria Neto, secretário, representante da OAB/SP; Renato Vieira de Moraes, Secretario Municipal de Meio Ambiente; Renato Aguiar Coelho, Secretario Municipal de Desenvolvimento; João Augusto Queiroz, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento; José Antonio Saad, representante da AERI; Zeca Pompeu, representantes da DNA. O COMDEMA, nos termos da Lei Municipal nº 2.949/1989, torna público seus atos: Andamentos: Presença dos Secretários Municipais do Meio Ambiente e do Desenvolvimento, explanando sobre os projetos para a gestão municipal em 2016. O Conselho se compromete a colaborar com as ações das secretarias e, de igual modo, as secretarias oferecem apoio para execução dos projetos deste Conselho. Requerimentos: Nº 49.260/1/2015, deferido, mediante compensação ambiental na razão de 25:1, devendo providenciar a comprovação do plantio de 50 mudas com relatório fotográfico e a remoção do toco. Nº 53.016/1/2015, deferido, mediante compensação ambiental na razão de 25:1, devendo providenciar a comprovação do plantio de 25 mudas com relatório fotográfico e a remoção do toco.

RESOLUÇÃO SME Nº 73/2016, DE 26 DE JANEIRO 2016

Disciplina a Remoção por Permuta de Professor e de Diretor de Educação Básica do Sistema Municipal de Educação, para o ano de 2016 e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Artigo 1º - A Remoção por Permuta, para o ano de 2016(dois mil e dezesseis), de Professor de Educação Básica e de Diretor de Educação Básica, nos termos dos Artigos 33 e 34, da Lei Complementar nº 03, de 10/12/1998, republicada com as devidas alterações pela Lei Complementar nº 21, de 05/10/2007, obedecerá ao disposto na presente Resolução.

Artigo 2º - A inscrição para a Remoção por Permuta deverá ser instruída, na seguinte conformidade: I - Requerimento único dos 02 (dois) interessados, dirigidos à Secretária Municipal de Educação, conforme consta no Anexo I, desta Resolução.

II - Declaração única, dos 02 (dois) interessados, constando itens relacionados no Anexo II, desta Resolução.

Artigo 3º - Não poderá se inscrever no processo para Remoção por permuta o integrante do Quadro do Magistério que no ano base, estiver licenciado sem vencimentos, por licença-saúde, por período superior a 180 (cento e oitenta) dias ou que tiver sofrido qualquer penalidade administrativa resultante de processo administrativo. § 1º - Não terão direito a inscrever-se na Remoção por Permuta os candidatos que estiverem afastados de seus cargos para tratarem de assuntos particulares, aqueles que se removeram por permuta nos últimos 03 (três) anos (2013, 2014 e 2015) e os que vierem a se efetivar no cargo/função no ano de 2016 ou estiveram, no ano de 2015, em sede provisória. § 2º - Os Professores de Educação Básica e os Diretores de Educação Básica que se removeram nos termos da Resolução SME nº379/2015, de 10/09/15 e Resolução SME nº439/2015 de 09/11/15, não poderão participar do processo de Remoção por Permuta no ano de 2016(dois mil e dezesseis).

Artigo 4º - As inscrições para Remoção por Permuta deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação de Itapetininga, situada à Rua Padre Albuquerque, nº940- Centro, nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2016, das 10h às 12h e das 14h às 17h.

Artigo 5º - A documentação que instruirá o pedido de Remoção por Permuta deverá ser entregue pessoalmente pelos candidatos ou por seu procurador (Procuração simples) na Secretaria Municipal de Educação/Setor de Protocolo.

Parágrafo Único - Será objeto de indeferimento a documentação que estiver com as informações ou dados incompletos, que não atenderem às exigências desta Resolução, bem como por conveniência da Administração, desde que devidamente justificados.

Artigo 6º - Compete à Secretária Municipal de Educação a decisão dos pedidos de Remoção por Permuta, a notificação e a publicação do despacho aos interessados no dia 10/02/16.

Artigo 7º - Qualquer pedido de reconsideração referente ao indeferimento do processo de Remoção por Permuta deverá ser interposto no dia 11/02/16, das 09h às 12horas e das 14h às 16h, na Secretaria Municipal de Educação, no Setor de Protocolo.

Parágrafo Único - O pedido de reconsideração deverá ser dirigido à Secretária Municipal de Educação em requerimento único dos 02 (dois) interessados. A decisão do pedido será notificada aos interessados.

Artigo 8º - O pedido de recurso poderá ser efetuado, somente quando o pedido de reconsideração for indeferido; Parágrafo Único - O recurso deverá ser dirigido ao Prefeito do Município de Itapetininga em requerimento único dos 02 (dois) interessados.

Artigo 9º - Os atos da Remoção por Permuta serão afixados na Secretaria Municipal de Educação. Seus atos produzirão efeitos assim que os Professores e/ou Diretores de Educação Básica removidos, entrarem em exercício na nova unidade escolar no dia 15/02/16.

Artigo 10 - O Professor e Diretor de Educação Básica, removidos por Permuta nos termos desta Resolução, ficarão impedidos de participarem de Concurso de Remoção pelo período de 03 (três) anos.

Artigo 11 - Não terão direito a Remoção por Permuta, os candidatos aos quais faltarem 05 (cinco) anos ou menos, para completar o tempo exigido por Lei, para aposentadoria voluntária e/ou compulsória.

Artigo 12 – Os Professores de Educação Física que se removeram e/ou escolheram sede de exercício em 2015 (dois mil e quinze) não poderão participar do processo de Remoção por Permuta.

Artigo 13 – Os casos não previstos nesta Resolução serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Negócios Jurídicos.

Artigo 14 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando a Resolução da SME nº.020, de 29/01/15 e as disposições em contrário.

ELIANA DE SALES ALMEIDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO SME Nº74/2016, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas aos Professores Substitutos PEB I e PEB II do Sistema Municipal de Educação de Itapetininga, em conformidade com a Lei Complementar nº 44 de 07/12/2011, Lei Complementar nº 03/1998, Lei Complementar nº 21/2007, Lei Complementar nº 26/2008 e Concurso Público edital nº 01/2012, Edital de Concurso Público 01/2014 e demais legislações que disciplinam o processo de atribuições de aulas e acúmulo de cargo.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem a legalidade e transparência do processo de atribuição em caráter de substituição aos professores substitutos PEB I e PEB II, resolve: CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º- A Secretaria Municipal de Educação fará a divulgação e execução das normas e o acompanhamento

Página 8 que orientam o processo de que trata esta resolução.

Artigo 2º- O cargo de professor substituto de educação básica (PEB-I) e (PEB-II) tem as seguintes características: I - cargo efetivo; II - provimento por concurso público; III - atuação nas classes de educação infantil, carga horária de 27(vinte e sete) horas semanais; no ensino fundamental, carga horária de 33(trinta e três) horas semanais; na educação de jovens e adultos 25(vinte e cinco) horas e nos projetos educacionais considerando a carga horária de cada projeto.

IV - requisitos mínimos para o exercício do cargo: habilitação de segundo grau para o magistério ou curso de grau superior de ensino, correspondente à licenciatura plena, em pedagogia com habilitação específica ou normal superior. § 1º O professor substituto de educação básica (PEB-I) e (PEB-II) tem jornada semanal de trabalho e cálculo do salário igual ao do professor de educação básica efetivo. § 2º O professor substituto de educação básica (PEB-I) e (PEB-II) não participará da escolha de classe ou aulas na escola, nem remoção, sendo suas atividades definidas pela Secretaria Municipal de Educação para ministrar aulas em substituição ao professor de educação básica efetivo e deverá, conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação estar à disposição para eventuais substituições. § 3º O professor substituto de educação básica (PEB-I), Edital de Concurso nº01/2012, com habilitação de segundo grau para o magistério, quando após seu ingresso tenha concluído curso de grau superior de ensino, correspondente à licenciatura plena em qualquer das áreas da Educação, passará para a faixa funcional imediatamente superior, conforme art. 19 da LC nº 03/1998 e suas alterações.

Artigo 3º- Compete à Secretaria Municipal de Educação: I - tomar as providências necessárias para o correto cumprimento desta resolução.

II - designar comissões para atribuição de classes/aulas para atender a demanda escolar, aos professores substitutos titulares de cargo, classificados em listagem específica de acordo com o campo de atuação.

III- elaborar e divulgar a classificação geral dos professores.

Artigo 4º- Compete ao Diretor de Educação Básica observar e tomar as providências necessárias para o correto cumprimento desta resolução: Informar à Secretaria Municipal de Educação as classes/aulas, o período e o encerramento das substituições durante o ano letivo; Informar ao professor substituto, sobre as atribuições de aulas que acontecerão na Secretaria Municipal de Educação no decorrer do ano letivo; Planejar o dia e horários do HAC- Horário de Atividade Coletiva que deverá ser cumprido prioritariamente na escola, ou por determinação da Secretaria Municipal de Educação para atender as necessidades da unidade escolar; Emitir declaração da carga horária do professor, verificar, deferir e indeferir as declarações de acúmulo de cargo/função, observando a legislação vigente, e encaminhar à Secretaria Municipal de Educação as declarações de acúmulo de cargo/ função indeferidas para análise e devidas providências.

CAPÍTULO II DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULAS Artigo 5º- A Secretaria Municipal de Educação, através de comissão realizará a atribuição de classe/aulas aos professores substitutos na seguinte conformidade: Dia 04 de fevereiro, às 9h (nove horas)- atribuição de classes/aulas aos professores substitutos, classificados na Faixa IV, na Secretaria Municipal de Educação, considerando o escala de horários a seguir: Professores classificados do nº 01 ao 15- 9h00; Professores classificados do nº 16 ao 30- 10h00; Professores classificados do nº 31 ao 50- 11h00; Professores classificados do nº 51 ao 70- 14h30; Professores classificados a partir do nº 71-15h30.

Dia 04 de fevereiro, às 18h (dezoito horas), atribuição aos professores titulares de cargo e professores substitutos interessados em ampliar jornada; As atribuições ocorrerão às quintas-feiras às 18h na Secretaria Municipal de Educação localizada à Rua Padre Albuquerque, 940- Centro. §1º- Ao professor substituto será atribuída, prioritariamente, classe de Ensino Fundamental. §2º- Somente poderão ser atribuídas classes de Educação Infantil para composição de jornada ao professor substituto após terem sido atribuídas todas as classes de Ensino Fundamental constantes na ata de atribuição. §3º- Quando se tratar de professor substituto efetivo com classe no Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Educação de Itapetininga poderá ser atribuído classe de Educação Infantil, de modo a garantir a acumulação legal de cargos. §4º- O professor substituto permanecerá na sala atribuída até o término do período que lhe foi atribuído, retorno ou ingresso de titular. §5º- Em se tratando de prorrogação de licença, o professor substituto

permanecerá na sala atribuída até o retorno do titular.

Artigo 6º- O professor em substituição, que assumir complementação de jornada ou novo bloco de aulas, também em substituição, e vier a licenciar-se por período superior a 15 (quinze) dias ou mais no corrente ano, terá cessada a substituição complementar, ficando a critério da Administração, ser-lhe atribuída nova substituição.

Artigo 7º- A acumulação de cargos ou de cargo e função do professor substituto somente poderão ser exercidas desde que: I - o total da carga horária de ambos não exceda o limite estabelecido pela legislação em vigor; II - haja compatibilidade de horário consideradas as horas de trabalho pedagógico na escola; a) No ato da atribuição de classes/aulas, o professor deverá ter ciência da compatibilidade do horário com a nova jornada assumida, apresentando, o acúmulo nas escolas no primeiro dia de exercício, sendo de responsabilidade do interessado as informações prestadas. b) Havendo irregularidade do acúmulo, o ato da atribuição tornar-se-á sem efeito.

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 8º - O professor substituto quando tiver sua substituição cessada, pelo retorno do titular, ingresso de professor titular ou quando do encerramento do projeto educacional deverá retornar para a Secretaria de Educação para nova atribuição de classe/aulas.

Artigo 9º- A jornada do professor substituto poderá ser alterada para mais ou para menos de acordo com as substituições que venham a ser-lhe atribuídas, havendo alteração dos vencimentos.

Artigo 10- Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Departamento de

30/01/2016 Recursos Humanos e Secretaria de Negócios Jurídicos.

Artigo 11- Fica revogada a Resolução da SME nº 016/2015, de 19 de janeiro de 2015 e outras disposições em contrário.

ELIANA SALES DE ALMEIDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO DA SME Nº74/2016, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 ANEXO I- TABELA DA JORNADA SEMANAL PEB I e PEB II (SUBSTITUTO) HORA/AULA HAC – HORA ATIVIDADE COLETIVA PRESENCIAL LIVRE 66% DA JORNADA SEMANAL 10 2 2 11 2 2 12 2 2 13 2 2 14 2 3 15 2 3 16 2 3 17 2 4 18 2 4 19 2 4 20 3 4 21 3 4 22 3 4 23 3 5 24 3 5 25 3 5

TOTAL DA JORNADA SEMANAL 14 15 16 17 19 20 21 23 24 25 27 28 29 31 32 33

ELIANA DE SALES ALMEIDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO DA SME Nº 75/2016, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre as inscrições e matrículas de alunos novos para EJA – Educação de Jovens e Adultos 2016 e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação, do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei 9394/96, as Diretrizes Curriculares da Educação de Jovens e Adultos, Parecer CNE/CEB nº 23/2008, o Decreto 868, de 09 de setembro de 1999, resolve:SEÇÃO I INSCRIÇÃO E MATRÍCULA EJA Artigo 1º - No período de 28 de janeiro a 03 de fevereiro de 2016, serão realizadas as inscrições de alunos novos para a Educação de Jovens e Adultos do município.

Artigo 2º - As inscrições deverão ser efetuadas pelo aluno maior de idade, pai ou responsável legal dos menores, devendo apresentar os seguintes documentos: I - certidão de nascimento do aluno;

II - comprovante de residência (atualizado);

III – RG e CPF;

IV – certidão de casamento.

Artigo 3º - As inscrições serão realizadas nas escolas de Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino, respeitando a idade mínima de 15 anos, de acordo com o Parecer CNE/CEB nº 23/2008.

Artigo 4º - A classificação será divulgada no dia 04 de fevereiro de 2016 e será afixada na própria unidade escolar.

Parágrafo Único – As inscrições de alunos novos para as salas de EJA continuarão no decorrer do ano letivo.

Artigo 5º - As matrículas serão efetuadas no período de 04 a 12 de fevereiro de 2016, na seguinte conformidade: § 1º - Para a abertura de sala será necessário o número de no mínimo 15 alunos e máximo de 25 alunos por termo; § 2º - As escolas que não atingirem o número mínimo de alunos para a abertura da sala, deverão encaminhar os alunos inscritos para a escola de Ensino Fundamental mais próxima.

Artigo 6º - As escolas que receberem o número de inscrição para a abertura de sala deverão encaminhar para análise da Supervisão de Ensino e homologação da Secretária Municipal de Educação impreterivelmente dia 03/02, até às 17 horas, podendo ser enviado por correio eletrônico oficial.

Artigo 7º - As escolas que atenderam a Educação de Jovens e Adultos no ano de 2015 poderão acrescentar os alunos em continuidade juntamente com as inscrições para a abertura de sala, em conformidade com o parágrafo primeiro do art. 5º.

SEÇÃO II DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 8º – De acordo com o Decreto nº 40.290, de 31 de agosto de 1995, que institui o Cadastramento Geral de Alunos do Estado de São Paulo e a Deliberação nº 02/00 que dispõe sobre o Cadastramento Geral dos Alunos, as unidades escolares deverão digitar todos os alunos no Sistema de Cadastro de Alunos.

Artigo 9º - Fica vedada a matrícula de aluno que não foi possível a digitação no Sistema de Cadastro de Alunos, considerando a conclusão do Ensino Fundamental I. Parágrafo Único - No caso de não comparecimento ou de aluno que deixar de frequentar a unidade escolar, deverá ser utilizado, exclusivamente, as opções específicas para esses registros disponíveis no Sistema de Cadastro de Alunos.

Artigo 10 - Esta Resolução deverá ser afixada em local visível na unidade escolar.

Artigo 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrarias.

ELIANA DE SALES ALMEIDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO -I Ilma. Sr.ª. Secretária Municipal de Educação ________________________________________________________,RG________________, Titular de Car-

Página 9

30/01/2016 go de _________________________________________________, classificado na ____________________ _____________________________________________________ e _________________________________ _________________, RG ______________________ , Titular de Cargo de _________________________________________________ , classificado na __________ _______________________________________________________________ .

Solicitam a Vossa Senhoria que sejam removidos entre si por permuta, nos termos da Resolução da SME nº73, de 26 de janeiro de 2016.

Nestes termos, Pede Deferimento

Itapetininga, ______ de __________________ de 2016.

_______________________________________________

1º Requerente

_______________________________________________ 2ºRequerente A N E X O - II DECLARAÇÃO DOS INTERESSADOS ___________________________________________________, RG _________________, e __________________________________________________, RG _________________.

Declaram que:1º - Não estão respondendo a processos administrativos; 2º - Não permutaram nos últimos 03 (três) anos em qualquer cargo da carreira do magistério que tenham ocupado.

3º - Estão cientes do impedimento de inscrever-se em Concurso de Remoção durante 3 (três) anos, conforme legislações vigentes; 4º - Contam com mais de 05 (cinco) anos para aposentadoria voluntária ou compulsória; 5º - Tem conhecimento e concordam com as normas disciplinares da Remoção por Permuta, Resolução da SME n° 73, de 26 de janeiro de 2016.

§ 1º - As inscrições deverão ser efetuadas diretamente na unidade escolar. O pai e/ou responsável deverá procurar a unidade escolar mais próxima de sua residência. § 2º - No ato da inscrição a criança deverá ter 04 (quatro) meses completos, sendo vedada a efetivação da inscrição sem a idade estipulada. § 3º - O horário de atendimento ao público será estipulado pela própria unidade escolar, devendo ser de no mínimo 06 (seis) horas, o qual deverá ser publicado e fixado, a fim de dar ampla divulgação.

Artigo 3º - É vedada a efetivação de mais de uma inscrição. O Sistema Central de Vagas não permite mais de uma inscrição, levando em consideração os dados da certidão de nascimento da criança. § 1º - Caso ocorra erro de digitação dos dados da certidão de nascimento da criança e a efetuação de mais de uma inscrição, será considerada a mais recente, sendo a anterior cancelada automaticamente. § 2º - As crianças atendidas através de Ordem Judicial terão as suas inscrições “canceladas”, por serem consideradas como atendidas.

Artigo 4º - As inscrições deverão ser efetivadas pela mãe ou responsável legal, devendo apresentar os seguintes documentos:I - certidão de nascimento da criança; II - comprovante de residência; III - comprovante de trabalho da mãe ou do responsável legal, se possuir; IV - comprovante de renda, se possuir; V - cartão do Programa Bolsa-Família, se possuir; VI - quando for transferência, apresentar a declaração da unidade escolar onde estiver matriculado, contendo a etapa e o período; VII - certidão de nascimento de outros filhos menores de 14 anos, se possuir. § 1º - Não será exigida cópia dos documentos, devendo ser apresentados os originais, onde serão conferidos e devolvidos a mãe ou responsável legal. § 2º - A mãe ou o responsável legal que for autônomo e não possuir comprovante de trabalho e/ou comprovante de renda deverá preencher de próprio punho a Declaração existente na Unidade Escolar, estando de acordo com o artigo 299, Capítulo III do Código Penal, “Da Falsidade Documental”.

Artigo 5º - A mãe ou responsável legal deverá efetuar a inscrição em apenas uma unidade escolar do Sistema Municipal de Ensino, indicando até 10 (dez) opções de escolas de sua preferência, em ordem crescente.

Parágrafo Único - Os dados da inscrição e as opções indicadas poderão ser alterados durante o período de inscrição, se necessário, sendo considerada a última atualização.

Itapetininga, ______ de __________________ de 2016.

Artigo 6º - A inscrição poderá ser efetuada através de procuração devidamente assinada pela mãe ou responsável legal, tutor ou guardião, apresentando juntamente a documentação exigida no artigo 4º. O procurador será responsável por todos os dados informados no ato da inscrição.

______________________________________________

1º Requerente

SEÇÃO II CRITÉRIOS PARA PERÍODO INTEGRAL E PARCIAL

_______________________________________________

2º Requerente

RESOLUÇÃO SME Nº 78, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Calendário Escolar do ano letivo de 2016 para as turmas de EJA do Sistema Municipal de Ensino de Itapetininga.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Resolução SME nº 49/2016, de 20 de janeiro de 2016; - a necessidade de instrumento que preveja a organização e o funcionamento das turmas de EJA em 2016; - a importância do Calendário Escolar no processo educacional como elemento propulsor das ações programadas para o ano letivo; Resolve: Artigo 1º - As escolas municipais que atenderão as turmas de EJA deverão organizar o calendário do ano letivo de 2016 garantindo 300 horas e 100 dias letivos por semestre, levando-se em consideração a legislação específica do curso.

Artigo 2º - Consideram-se como de efetivo trabalho escolar na educação de jovens e adultos os dias em que forem desenvolvidas atividades regulares de aula ou outras atividades didático-pedagógicas com o controle de frequência dos alunos e sob a orientação dos professores. § 1º É vedada a realização de eventos ou de atividades não programadas no calendário escolar, em prejuízo das aulas previstas. § 2º Os dias letivos e/ou aulas programadas para a EJA que deixarem de ocorrer por motivo de suspensão de aulas ou outras formas de descaracterização de efetivo trabalho escolar deverão ser repostos, conforme legislação pertinente.

Artigo 3º – Todas as unidades escolares que atendem o segmento deverão elaborar seus calendários com a participação da equipe escolar e do Conselho de Escola e deverão ser entregues até o dia 18/03, para a análise do Supervisor de Ensino e homologação da Secretária Municipal de Educação.

Artigo 4º - Na elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2016, a escola deverá observar: Inicio das aulas em 15 de fevereiro de 2016; Fechamento do 1º semestre no dia 8 de julho de 2016; Inicio do 2º semestre em 25 de julho; Término em 22 de dezembro de 2016 Artigo 5º - Com exceção das datas já fixadas em lei, somente poderá haver suspensão de aulas por determinações do Prefeito Municipal.

Parágrafo único – As alterações com relação às datas de reuniões, ou planejamento que não envolvam dispensa, deverão ser comunicadas através de Memorando para a alteração.

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SME nº 170, de 16 de abril de 2015.

ELIANA DE SALES ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO SME Nº093/2016, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre as inscrições para transferências e de novos alunos através do Sistema Central de Vagas para o Período Integral e Parcial das EMEIs e EMEIFs do Sistema Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2016 e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º - As inscrições para transferências e de novos alunos, para o ano letivo de 2016, serão efetuadas através do Sistema Central de Vagas e contará com critérios específicos de inscrição, aos interessados, classificação, vagas e indicação e obedecerá às normas constantes nesta Resolução.

SEÇÃO I DAS INSCRIÇÕES Artigo 2º - As EMEIs e EMEIFs receberão as inscrições de transferências e de novos alunos, para crianças de 04 (quatro) meses a 05 (cinco) anos (completos ou a completar até data-base de 30/06/2016) para classes de Berçário 1, Berçário 2, Maternal 1, Maternal 2, 1ª etapa da pré-escola e 2ª etapa da pré-escola em período integral e parcial.

Artigo 7º - Todos terão direito a concorrer à vaga de período integral ou parcial, independente de comprovação de trabalho.

Parágrafo Único - O horário de aula da vaga de período parcial, não poderá ser escolhido no momento da inscrição.

SEÇÃO III CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO Artigo 8º - Todos os inscritos através do Sistema Central de Vagas serão classificados, observada a ordem cronológica da data dos processamentos dos inscritos no Sistema Central de Vagas, considerando-se neste caso todos os remanescentes do processamento anterior classificando-os novamente conforme os critérios estabelecidos a seguir e os recém-inscritos.

Artigo 9º - Observar-se-á para classificação em cada processamento, tanto para os remanescentes quanto aos recém-inscritos, os seguintes critérios:I - Maior idade da criança; II - Maior quantidade de filhos menores de 14 (catorze) anos; III - Trabalho - Vínculo Registrado; IV - Trabalho - Vínculo Autônomo; Parágrafo Único - Será considerado para critério de desempate o menor número de inscrição.

Artigo 10 - O processamento do Sistema Central de Vagas leva em consideração a classificação dos inscritos, de acordo com o artigo 9º, incisos e parágrafo único, percorrendo as suas indicações (opções), tentando atender sempre a sua melhor indicação (opção), havendo disponibilidade de vaga.

Parágrafo Único - O processamento irá percorrer primeiramente as inscrições de novos alunos e em seguida as inscrições de transferência.

SEÇÃO IV CRONOGRAMA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PERÍODO DE MATRÍCULA DOS ATENDIDOS Artigo 11 - A divulgação dos resultados e os períodos de matrícula seguirão o seguinte cronograma:I - Processamento:Período de Inscrição - 1º a 05/02/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 12/02/2016.

Período de Matrícula - de 12 a 17/02/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 1º e 02/02/2016.

II - Processamento:Período de Inscrição - 22 a 26/02/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 02/03/2016.

Período de Matrícula - de 02 a 04/03/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 23 e 24/02/2016.

III - Processamento:Período de Inscrição - 07 a 11/03/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 16/03/2016.

Período de Matrícula - de 16 a 18/03/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 08 e 09/03/2016.

IV - Processamento:Período de Inscrição – 28/03 a 1º/04/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 06/04/2016.

Período de Matrícula - de 06 a 08/04/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 29 e 30/03/2016.

V - Processamento:Período de Inscrição - 11 a 15/04/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 27/04/2016.

Período de Matrícula - de 27 a 29/04/2016.

Página 10 Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 12 e 13/04/2016.

VI - Processamento:Período de Inscrição - 02 a 06/05/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 11/05/2016.

Período de Matrícula - de 11 a 13/05/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 03 e 04/05/2016.

VII - Processamento:Período de Inscrição - 16 a 20/05/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 1º/06/2016.

Período de Matrícula - de 1º a 03/06/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 17 e 18/05/2016.

VIII - Processamento:Período de Inscrição - 06 a 10/06/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 15/06/2016.

Período de Matrícula - de 15 a 17/06/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 07 e 08/06/2016.

IX - Processamento:Período de Inscrição - 20 a 24/06/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 29/06/2016.

Período de Matrícula - de 29/06 a 1º/07/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 21 e 22/06/2016.

X - Processamento:Período de Inscrição - 04 a 08/07/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 27/07/2016.

Período de Matrícula - de 27 a 29/07/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 05 e 06/07/2016.

XI - Processamento:Período de Inscrição - 01 a 05/08/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 10/08/2016.

Período de Matrícula - de 10 a 12/08/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 02 e 03/08/2016.

XII - Processamento:Período de Inscrição - 15 a 19/08/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 24/08/2016.

Período de Matrícula - de 24 a 26/08/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 16 e 17/08/2016.

XIII - Processamento:Período de Inscrição - 29/08 a 02/09/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 14/09/2016.

Período de Matrícula - de 14 a 16/09/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 30 e 31/08/2016.

XIV - Processamento:Período de Inscrição - 19 a 23/09/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 28/09/2016.

Período de Matrícula - de 28 a 30/09/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 20 e 21/09/2016.

XV - Processamento:Período de Inscrição - 03 a 07/10/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 19/10/2016.

Período de Matrícula - de 19 a 21/10/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 04 e 05/10/2016.

Artigo 12 - A listagem dos atendidos será afixada nas unidades escolares, devendo a mãe ou responsável legal tomar ciência do resultado do processamento.

Artigo 13 - A mãe ou o responsável legal do inscrito deverá comparecer no período estipulado no cronograma, na unidade escolar onde teve a opção atendida, para efetivar a matrícula. § 1º - O não comparecimento para a efetivação da matrícula no prazo estipulado, implicará na desistência da vaga atendida, sendo automaticamente cancelada a inscrição pelo próprio sistema. § 2º - Os inscritos que tiverem suas inscrições canceladas pela não efetivação de matrícula no prazo estipulado, deverão inscrever-se para concorrer a novo processamento. § 3º - As vagas remanescentes do não comparecimento dos inscritos atendidos para efetivação das matrículas serão oferecidas no processamento subsequente.

Artigo 14 - No ato da matrícula, a mãe ou responsável deverá apresentar os seguintes documentos: I - cópia da certidão de nascimento;

II - cópia da carteira de vacina atualizada;

III - comprovante de renda, se possuir;

IV - cartão do Programa Bolsa-Família, se possuir;

V - cópia do comprovante de residência;

VI - cópia do comprovante de trabalho da mãe ou do responsável legal, se possuir;

VII - quando for transferência, apresentar a declaração da unidade escolar onde estiver matriculado, contendo a etapa e o período que frequenta;

VIII - número do cartão SUS (Sistema Único de Saúde).

Artigo 15 - O aluno que concorrer a uma vaga de transferência e não for atendido terá garantida a sua vaga na unidade escolar onde se encontrava matriculado no ato da inscrição. § 1º - O aluno que concorrer a uma vaga de transferência e tiver uma de suas opções atendidas, somente perderá a vaga da unidade escolar de origem, a partir do momento da efetivação da matrícula na unidade escolar atendida. § 2º - A mãe ou responsável que não efetivar a matrícula, caso a opção atendida não seja de seu interesse, permanecerá na vaga de sua unidade escolar de origem, onde tem assegurado. § 3º - Ao não comparecimento para a efetivação da matrícula será aplicado automaticamente às regras previstas no artigo 13, parágrafos 1º e 2º, implicando no cancelamento automático da inscrição pelo sistema e a vaga será considerada remanescente.

SEÇÃO V DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR RESPONSABILIDADES Artigo 16 - O diretor da unidade escolar deverá atualizar e conferir o número de vagas por etapa e período a serem oferecidas em sua unidade escolar, conforme as datas previstas no cronograma do artigo 11.

Parágrafo Único - Será de total responsabilidade da unidade escolar a conferência e a atualização das vagas constantes no sistema.

Artigo 17 - No período de efetivação de matrícula, será de total responsabilidade da unidade escolar atendida, informar no Sistema Central de Vagas a efetivação matrícula do inscrito atendido.

Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Educação utiliza os dados da criança, desde sua inscrição até o comparecimento ou não comparecimento para efetivar a matrícula em seus relatórios encaminhados para o Poder Judiciário.

30/01/2016 SEÇÃO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 18 - De acordo com o Decreto nº 40.290, de 31 de agosto de 1995, que institui o Cadastramento Geral de Alunos do Estado de São Paulo e a Deliberação nº 02/2000 que dispõe sobre o Cadastramento Geral dos Alunos, as unidades escolares deverão digitar todos os alunos no Sistema de Cadastro de Alunos (PRODESP).

Artigo 19 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Negócios Jurídicos.

Artigo 20 - Esta resolução deverá ser fixada em lugar visível para ampla divulgação, ficando revogada a Resolução da SME nº 08/2016, de 07 de Janeiro de 2016.

ELIANA DE SALES ALMEIDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CHAMAMENTO Nº 01/2016 EM ATENDIMENTO AO EDITAL Nº 03/2015 CONFORME PROCESSO SELETIVO PARA OFICINEIROS PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA ITAPETININGA MAIS EDUCAÇÃO – PIME

Os candidatos classificados , que se interessam em concorrer a uma vaga, deverão comparecer na Secretaria Municipal de Educação, na Rua Padre Albuquerque , 940, Centro, para atribuição das oficinas no dia 01/02/2016 às 16h.

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 002/16 ao proprietário de um imóvel sito a Rua Marcos Roberto de Oliveira, Jardim Casa Grande, com inscrição cadastral n.

01.03.065.0060.001, no valor de R$ 1.403,40 (Hum mil quatrocentos e três reais e quarenta centavos), tendo em vista que deixou de cumprir os artigos 1º, 2º. e 3º. da Lei n. 5.966 de 24.11.2014 e artigo 1º. da Lei nº. 6.039 de 05 de agosto de 2015, deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel, - Esgotado este prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 7º da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito a reclamações; - Não havendo a quitação no prazo de 30 (Trinta) dias, o lançamento será inscrito em Dívida Ativa e a qualquer tempo encaminhado para a execução judicial.

ELIANE APARECIDA FERREIRA DIRETORA INTERINA DEPARTAMENTO DE RECEITA

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 564/15 ao proprietário de um imóvel sito a Rua Adalberto Cardoso de Almeida, Jardim Santa Inês, com inscrição cadastral n.

01.02.540.0300.001, no valor de R$ 384,79 (Trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo 1º e 2º da Lei n. 5.965/14 de 21 de novembro de 2014 e artigo 1º da Lei nº. 6.046 de 20 de agosto de 2015, deixando de providenciar a construção do muro e passeio.

- Não havendo a quitação no prazo de 30 (trinta) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa e a qualquer tempo encaminhados para a execução judicial.

ELIANE APARECIDA FERREIRA DIRETORA INTERINA DEPARTAMENTO DE RECEITA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, a proceder a limpeza dos mesmos no prazo de 15 (Quinze) dias a contar na data desta publicação, nos termos dos artigos 1º., 2º. 3º. e 4º. da Lei nº. 5.966 de 24 de novembro de 2014 e artigos 1º. Da Lei nº. 6.039 de 05 de agosto de 2015; Rua Manoel Mena Ladeira, Centro – 01.06.010.0575.001 Rua Nelson Suardi, Vila Nastri I – 01.10.033.0107.001 Av. Padre Antonio Brunetti, Vila Rio Branco – 01.01.001.0273.001 Rua Tereza, Vila Santana – 01.02.066.0118.001 Rua Iracema Moraes Aboarrage, Portal da Figueira – 01.04.060.0065.001 Rua Giovani Alicatti, Vila Nastri II – 01.14.013.0388.001 – 01.14.013.0403.001 Rua Edmundo Prestes Nogueira, Jardim Eldorado – 01.13.093.0251.001 Rua Jamil Aboarrage, Portal da Figueira – 01.04.067.0640.001 Rua Roque Cesário Albino, Vila Nastri II – 01.10.068.0176.001 – 01.10.068.0166.001 – 01.10.068.0156.001 – 01.10.068.0146.001 – 01.10.068.0136.001.

10-Rua Francisco Giriboni, Vila Nastri II – 01.14.023.0040.001 11-Rua Expedicionários, Centro – 01.07.099.0240.001 12-Rua Adalberto Cardoso de Almeida, Jardim Santa Inês – 01.02.550.0120.001 13-Rua Taro Oi, Jardim Santa Inês – 01.02.440.0220.001 14-Rua José Pereira de Noronha, Jardim Santa Inês – 01.02.650.0120.001 15-Rua João Kupper, Vila Belo Horizonte – 01.03.089.0459.001 16-Rua Procopio Augusto Ferreira, Vila Nova – 01.12.031.0070.001 17-Rua Valdemir P. das Dores, Jardim Casa Grande – 01.03.074.0338.001 18-Rua João Vieira de Camargo, Vila Barth – 01.11.072.1052.001 - Esgotado o prazo inicial, o mesmo estará sujeito a aplicação de um auto de Infração e Imposição de Multa no valor de R$ 1.403,40 (Um mil e quatrocentos e três reais e quarenta centavos) conforme determina o artigo 3º.

Inciso 1º. da Lei Municipal nº. 5.966 de 24 de novembro de 2014 e artigos 1º. da Lei nº. 6.039 de 05 de agosto de 2015 e demais penalidades previstas na mesma Lei. ELIANE APARECIDA FERREIRA DIRETORA INTERINA DEPARTAMENTO DE RECEITA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO -- Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, a proceder a limpeza dos mesmos no prazo de 15 (Quinze) dias a contar na data desta publicação, nos termos dos artigos 1º., 2º. 3º. e 4º. da Lei nº. 5.966 de 24 de novembro de 2014 e artigos 1º. Da Lei nº. 6.039 de 05 de agosto de 2015; Rua Gabriel Lotfi, Vila Serafim – 01.12.063.0213.001 Rua Oswaldo Gonçalves S. Vianna, Vila Nova Itapetininga – 01.12.075.0179.001 Rua Baltazar Lorenzetto, Jardim Brasil – 01.08.118.0060.001 Rua Etelvina Cavalcanti, Vila Nova Itapetininga – 01.12.116.0256.001 Rua Baltazar Lorenzetto, Jardim Brasil – 01.08.118.0030.001 Rua Baltazar Lorenzetto, Jardim Brasil – 01.08.118.0050.001 Rua Benedito Lopes Vieira, Vila Regina – 01.01.065.0046.001 Rua Paulo Ayres de Oliveira, Vila Barth – 01.11.056.0328.001 Rua Dulce, Vila Santana – 01.02.100.0008.001 – 01.02.100.0006.001 10-Rua Zarife Yared, Vila Belo Horizonte – 01.03.085.0090.001 11-Rua Paulo Ayres de Oliveira, Vila Barth – 01.11.056.0135.001 12-Rua Camilo José de A. Lellis, Vila Nastri I – 01.10.038.0390.001 – 01.10.038.0400.001 13-Rua Camilo José de A. Lellis, Vila Nastri I – 01.10.038.0380.001 14-Rua Adalberto C. de Almeida, Jardim Santa Inês – 01.02.550.0090.001 15-Rua Carlos Araujo, Jardim Marabá – 01.08.031.0120.001

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30/01/2016 16-Rua Padre Bento Dias Pacheco, Vila Piedade – 01.02.168.0288.001 17-Rua Procopio Augusto Ferreira, Vila Nova – 01.12.031.0050.001 18-Rua Sizenando de Carvalho, Jardim Santa Inês – 01.02.720.0230.001 19-Rua João Carlos Paixão, Jardim Santa Inês – 01.02.690.0200.001 20-Rua Quintino Bocaiuva, Centro – 01.11.001.0362.001 - Esgotado o prazo inicial, o mesmo estará sujeito a aplicação de um auto de Infração e Imposição de Multa no valor de R$ 1.279,08 (Um mil e duzentos e setenta e nove reais e oito centavos) conforme determina o artigo 3º.

Inciso 1º. da Lei Municipal nº. 5.966 de 24 de novembro de 2014 e artigos 1º. da Lei nº. 6.039 de 05 de agosto de 2015 e demais penalidades previstas na mesma Lei. ELIANE APARECIDA FERREIRA DIRETORA INTERINA DEPARTAMENTO DE RECEITA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, a proceder a limpeza dos mesmos no prazo de 15 (Quinze) dias a contar na data desta publicação, nos termos dos artigos 1º., 2º. 3º. e 4º. da Lei nº. 5.966 de 24 de novembro de 2014 e artigos 1º. Da Lei nº. 6.039 de 05 de agosto de 2015; Rua Antonio Cardoso, Atenas do Sul – 01.09.045.0346.001 Rua Juviniano Vaz Almeida, Jardim Nova Aliança – 01.08.079.0199.001 Rua Adalberto Cardoso de Almeida, Jardim Santa Inês – 01.02.550.0160.001 Rua Irma Silveira Spiess, Gramado II – 01.08.660.0235.001 Rua Mario de Oliveira Prestes, Parque São Bento Rua João Carlos Paixão, Jardim Santa Inês – 01.02.690.0190.001 Rua Senador José Herminio de Moraes, Jardim Vieira de Moraes – 01.04.002.0065.001 Rua Laudino Pinheiro, Jardim Bela Vista – 01.09.151.0425.001 Rua Leonor Ayres de Camargo, Vila São José – 01.11.023.0415.001 10-Rua Leonor Ayres de Camargo, Vila São José – 01.11.023.0408.001 11-Rua Orlando Carlos, Vila Rocha – 01.03.002.001 - Esgotado o prazo inicial, o mesmo estará sujeito a aplicação de um auto de Infração e Imposição de Multa no valor de R$ 1.279,08 (Um mil e duzentos e setenta e nove reais e oito centavos) conforme determina o artigo 3º.

Inciso 1º. da Lei Municipal nº. 5.966 de 24 de novembro de 2014 e artigos 1º. da Lei nº. 6.039 de 05 de agosto de 2015 e demais penalidades previstas na mesma Lei. ELIANE APARECIDA FERREIRA DIRETORA INTERINA DEPARTAMENTO DE RECEITA

EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 590/15 ao proprietário de um imóvel sito a Rua Paulo Soares Hungria, Atenas do Sul, com inscrição cadastral n. 01.09.046.0511.001, no valor de R$ 384,79 (Trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo 1º e 2º da Lei n. 5.965/14 de 21 de novembro de 2014 e artigo 1º da Lei nº. 6.046 de 20 de agosto de 2015, deixando de providenciar a construção do muro e passeio.

- Não havendo a quitação no prazo de 30 (trinta) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa e a qualquer tempo encaminhados para a execução judicial.

ELIANE APARECIDA FERREIRA DIRETORA INTERINA DEPARTAMENTO DE RECEITA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

-- Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO o proprietário do imóvel abaixo relacionado, a proceder a construção do muro e passeio do mesmo no prazo de 60 (Sessenta) dias a contar na data desta publicação, nos termos dos artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.965 de 24 de novembro de 2014 e artigos 1º. da Lei nº. 6.046 de 20 de agosto de 2015; Av. Darcy Vieira, Jardim Itália – 01.12.049.0058.001 Rua Adolfo de Arruda Mello, Jardim Itália – 01.12.043.0178.001 Rua Dulce, Vila Santana – 01.02.100.0008.001 – 01.02.100.0006.001 - Esgotado o prazo inicial, o mesmo estará sujeito a aplicação de um auto de Infração e Imposição de Multa no valor de R$ 384,78 (Trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos) conforme determina o artigo 3º. da Lei Municipal nº. 5.965 de 24 de novembro de 2014 e demais penalidades previstas na mesma Lei. ELIANE APARECIDA FERREIRA DIRETORA INTERINA DEPARTAMENTO DE RECEITA

RESOLUÇÃO SME Nº 082/2016, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre o processo de atribuição de aulas de na disciplina de Educação Física no Sistema Municipal de Ensino de Itapetininga para o ano letivo de 2016.

A Secretária de Educação do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Complementar nº 03, de 10/12/98, republicada através da Lei Complementar nº 21/2007 de 05/10/2007, Lei Complementar nº 58, de 28/02/2013, Concurso Público edital nº 01/2007 e Concurso Público edital nº 01/2014 e demais legislações de acúmulo de cargo, resolve:Capítulo I Das Disposições Preliminares

Artigo 1º - A atribuição de aulas ao professor da disciplina de Educação Física acontecerá no dia 03 (três) de fevereiro de 2016 às 09horas na Secretaria Municipal de Educação sito a Rua Padre Albuquerque, 940- Centro.

Artigo 2º - Compete a Secretaria Municipal de Educação tomar as providências necessárias para o correto cumprimento desta Resolução: I - Designar comissão para atribuição de aulas na seguinte conformidade: Ao professor titular de cargo da disciplina de Educação Física, garantindo o mínimo de 25 horas/aula semanais e 08 horas - HAC; II- Elaborar e divulgar a classificação geral dos professores.

Artigo 3º - Compete ao Diretor de Educação Básica observar e tomar as providências necessárias para o correto cumprimento desta Resolução: I - Informar à Secretaria Municipal de Educação o número total de horas/aula e o período das classes e turmas, considerando: a) 1º ano e 9º anos duas horas/aula por semana, podendo ser aulas duplas ou não dependendo da organização da gestão escolar. b) Do 2º ao 5º ano, uma hora/aula por semana.

II- A unidade escolar com educação integral e CEC-Centro de Educação Complementar acrescentarão no projeto de educação integral duas horas/aula, por turma de no mínimo 20(vinte) alunos, considerando, duas modalidades esportivas definidas no Projeto Pedagógico da escola intercalando com o atletismo.

§ 1º Quando o número de alunos por turma não atingir o mínimo estipulado de 20(vinte) alunos a turma poderá ser reagrupada e consequentemente haverá redução no número de aulas do professor e seus vencimentos. § 2º As turmas de alunos poderão ser mistas, ou seja, com alunos de anos/séries diferentes.

III - Informar ao Professor da disciplina de Educação Física, lotado na escola, sobre o processo de atribuição de aulas conforme o que dispõe o art. 1º desta Resolução bem como as demais atribuições que acontecerão durante o ano nas quintas – feiras, às 18 horas na Secretaria Municipal de Educação.

IV - Organizar conjuntamente com o professor a distribuição das horas/aula semanais, considerando as horas/aula que compõem a carga horária do professor nas demais unidades escolares, o dia e horário do HAC-Horário de Atividade Coletiva que deverá ser cumprido prioritariamente na escola com maior número de aulas.

O(s) diretor (es) deverá (ão) homologar o horário em 03(três) vias, sendo uma via para o professor, uma via para a escola e outra via para a Secretaria Municipal de Educação, impreterivelmente até o dia 26/02/2016;

V – Emitir declaração da carga horária do professor, verificar, deferir e indeferir as declarações de acúmulo de cargo/função, observando a legislação vigente, e encaminhar à Secretaria Municipal de Educação as declarações de acúmulo de cargo / função indeferidas para análise e devidas providências; VI - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, por meio de memorando específico as aulas para substituição na unidade escolar superiores a 05 (cinco) dias.

VII – Entregar todo dia 10 de cada mês na Secretaria Municipal de Educação o atestado de frequência (AF) do professor em impresso próprio.

Capítulo II Do Processo de Atribuição de Classes/Turmas Artigo 4º - Todos os professores da disciplina de Educação Física ingressantes através do Concurso Público Edital nº 01/2007 e Concurso Público Edital nº 01/2014 em efetivo exercício e inclusive os afastados para todos os fins estão automaticamente inscritos no processo de atribuição de aulas que acontecerá no dia 03(três) de 02(fevereiro) de 2016, às 09horas na Secretaria Municipal de Educação, sito: Rua Padre Albuquerque, 940- Centro. § 1º - O não comparecimento do professor no dia e horário citados no caput deste artigo implicará na atribuição de ofício das aulas remanescentes do processo de atribuição para a complementação da carga horária mínima de 25horas/ aula semanais. § 2º - A atribuição será em conformidade com a classificação geral de Professor de Educação Física fornecida pela Secretaria Municipal de Educação e publicada no Semanário Oficial do Município em 14 de novembro de 2015.

Artigo 5º - Para fins de atribuição, o professor titular de cargo, será classificado quanto ao tempo de serviço prestado no Sistema Municipal de Ensino e títulos relacionados ao campo de atuação desde que protocolados e deferidos até a data base de 30/06/2015, e seguirão os seguintes critérios:I - Ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na avaliação do tempo de serviço no Sistema Municipal de Ensino.

II- Tempo de serviço prestado no Sistema Municipal de Ensino até 30 de junho de 2014, no campo de atuação, 0,005 (cinco milésimos) de ponto por dia. a) – Tempo de serviço como professor eventual, no campo de atuação, no Magistério Público Municipal de Itapetininga, 0,001 (um milésimo) ponto por dia, desde que requeridos e informados via expediente administrativo à Secretaria Municipal de Educação.

III - Quanto aos títulos, no campo de atuação, conferir-se-ão os seguintes pontos: a) - Licenciatura Plena em Pedagogia, desde que não usada como requisito para ocupação do cargo:10,00 (dez) pontos; b) - Diploma de Doutor correspondente ao campo de atuação relativo às classes a serem atribuídas ou na área de Educação:- 7,00 (sete) pontos; c) - Diploma de Mestre correspondente ao campo de atuação relativo às classes a serem atribuídas ou na área de Educação:- 5,00 (cinco) pontos; d) - Certificado de Pós-Graduação, Lato-Sensu, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas:- 4,00 (quatro) pontos; e) - Curso de Aperfeiçoamento e/ou Especialização com duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas:3,00 (três) pontos, no máximo um curso por ano; f) - Curso de extensão cultural com duração mínima de 30 (trinta) horas:- 0,45 (quarenta e cinco centésimos) de ponto por curso, no máximo 02 (dois) cursos por ano; g) - Curso de extensão cultural com duração inferior a 30 (trinta) horas até o mínimo de 08 (oito) horas:0,015 (quinze milésimos) de ponto por hora de curso, no máximo 32 (trinta e duas) horas por ano. § 1º - Para efeito de contabilização dos cursos nas alíneas f e g serão considerados os certificados/títulos dos últimos 5 anos; § 2º - Para efeito de desempate, será observado, sucessivamente: Maior idade; Maior número de filhos menores de 18 anos; Menor número de RG. § 3º - O professor que não puder comparecer, no dia e horário do processo de atribuição deverá nomear e constituir um procurador portando documento de identificação e instrumento de procuração simples para representá-lo no processo de atribuição de aulas, sem necessidade de reconhecimento em cartório. § 3º - Para a composição da carga horária do professor deverá ser respeitado no mínimo 40 (quarenta minutos) entre o início do período da manhã e o início do período da tarde. § 4º - A carga horária deverá ser de no máximo 09(nove) horas/aula por dia, respeitando o cronograma da escola e horários de intervalo dos alunos; § 5º - Para a constituição e composição da jornada de trabalho docente deverão ser consideradas as aulas das classes/turmas criadas na unidade escolar para o corrente ano, e quando esta for vinculadora conjuntamente com as aulas das classes da escola vinculada; § 6º - A relação das aulas referentes e unidades escolares para complementação de jornada será divulgada no dia do ato da atribuição.

Capítulo III Das Horas de Atividades Coletiva Artigo 6º - O professor titular deverá cumprir HAC (horário de trabalho pedagógico coletivo) sendo: 03 (três) horas presenciais e 05 (cinco) horas em local de livre escolha. § 1º - As horas presenciais de caráter coletivo deverão prioritariamente ser cumpridas na unidade escolar com maior número de aulas e em dia, horário e local a ser definido pelo Diretor e/ou quando convocados pela Secretaria Municipal da Educação. § 2º - O horário de atividades coletiva-HAC (presenciais e livres) destina-se para planejamento, organização, registro, acompanhamento e análise através das planilhas, do desenvolvimento do aluno, para participação das reuniões previstas na unidade escolar, preenchimento de relatórios solicitados pela direção da escola ou pela Secretaria Municipal da Educação visando sempre o desenvolvimento do trabalho coletivo.

Capítulo IV Das Disposições Finais Artigo 7º - Poderão ser atribuídas aulas excedentes que surgirem ao longo do ano em decorrência de abertura de novas classes, ou substituições temporárias desde que haja compatibilidade de horários, não podendo ultrapassar o limite da carga horária de 60 (sessenta) horas semanais. § 1º - As aulas excedentes serão atribuídas pela Secretaria Municipal de Educação primeiramente para o professor Substituto de Educação Física para composição de jornada de até 25h/a e na impossibilidade deste para os demais professores de Educação Física como aulas suplementares. § 2º - Para as substituições temporárias de até 05 (cinco) dias o diretor poderá atribuir as aulas relativas no âmbito da unidade escolar ao professor de Educação Física substituto e em não havendo interesse para outro professor da mesma disciplina.

Artigo 8º - O professor poderá requerer ao Diretor o abono de 06(seis) faltas/dia durante o ano desde que não exceda uma ao mês. § 1º - A cada bloco de 05(cinco) faltas/aulas do professor no período do fechamento do atestado de frequência, será considerado um dia de falta. § 2º - A cada bloco de 05(cinco) faltas/aulas do professor no período do fechamento do atestado de frequência este poderá requerer o abono das 05(cinco) faltas/aula trocando pela falta/dia considerando o caput deste artigo.

Artigo 9º - As aulas regulares que compõem a Matriz Curricular da unidade escolar não serão desmembradas para a composição da jornada do professor da disciplina de Educação Física. § 1º - Poderão ser desmembradas as aulas da disciplina de educação física que compõem o contraturno das classes das escolas com Educação Integral e CEC; § 2º - Após a atribuição, no que dispõe o art.1º desta Resolução, o número de horas/aula, poderá sofrer alterações para mais ou para menos de acordo com a demanda escolar e considerando o interesse público. § 3º - O professor deverá assumir os Programas e Projetos inerentes às suas atribuições e ações pedagógicas previstas pelo Sistema Municipal de Ensino e unidade escolar de acordo com o Calendário Escolar. § 4º - O quadro da carga horária semanal do professor definido e homologado pelo (s) diretor (es) deverá ser entregue até o dia 26 de fevereiro de 2016, na Secretaria Municipal de Educação para efeito de vencimentos

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aos professores.

Artigo 10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e se, necessário Assessoria Jurídica Municipal, fica revogada a Resolução SME Nº 41, de 28 de janeiro de 2015.

ELIANA DE SALES ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMUNICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ASSUNTO: Republicação do resultado do processo de remoção de professores para o ano letivo de 2016.

Srs. Supervisores de Ensino; Srs. Diretores de Escola; Srs. Professores.

Comunicamos que devido a problemas técnicos no processamento com relação aos critérios de desempate, segue novo resultado do processo de remoção de Professores deste Sistema Municipal de Educação para o ano letivo de 2016.

ELIANA DE SALES ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE REMOÇÃO (CORRIGIDO)

Exercício 2016 Cargo PROFESSOR

Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário ANDRÉA DE OLIVEIRA WEY AFFONSO Opção Atendida 17 Escola EMEI SRA. NORMA SUARDI DE AGUIAR Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ANDRÉIA FERNANDA SALEM DE CAMPOS Opção Atendida 2 Escola EMEF PROFª. ZARIFE YARED Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário ANDRESA NALESSO BRASIL Opção Atendida 13 Escola EMEI CACILDA DE ANDRADE NERY Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ANGELA MARIA DE MEDEIROS GARCIA Opção Atendida 1 Escola EMEI GABRIEL MOISES OZI DE LIMA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ANGELA PEIRETTI Opção Atendida 1 Escola EMEI PROFA. MARIA EMILIA SIMÕES CARDOSO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ADRIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA Opção Atendida 1 Escola EMEF PROFª SELMA NELI PRANCHES DE OLIVEIRA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário ADRIANA CAMPOS VIEIRA - 2º VÍNCULO Opção Atendida 3 Escola EMEI SÃO JOSE Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ADRIANA TARGINO SANTOS - 2º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEI CASA DA PROVIDÊNCIA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário BENEDITO DOS SANTOS JUNIOR

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEF PROFª JULIETA ROLIM DA SILVA

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário AGNALDO SIMÕES Opção Atendida 1 Escola EMEIF JOSÉ PIRES DE CAMPOS Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário ALESSANDRA ANUNCIATO ANTUNES Opção Atendida 3 Escola EMEI PROFA. MARIA TEREZINHA VÁLIO ELIAS DE ALMEIDA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário BRUNA MONIQUE BOVE PEDROZO - SP

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA

Escola ESCOLHERÁ VAGA REMANESCENTE DO CONCURSO DE REMOÇÃO

Cargo PROFESSOR Atuação

Funcionário AMANDA RODRIGUES SOARES ASSIS Opção Atendida 2 Escola EMEF APPARECIDA MYRTHES DE MELLO MORAES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA SILVA Opção Atendida 3 Escola EMEI PROFª OLIVIA CAMARGO PELLEGRINI Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário CARLA BATISTA SANTOS - 2º VÍNCULO

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEI ANA JULIA VIEIRA GOMES HELENO

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ANA LUCIA MELLO DELGADO

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEF PROFª. THEREZINHA ANNUNCIATO ESTEVES SOARES

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário ANA LUIZA CAVALHEIRO DOS SANTOS - 2º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEB PROFA. SIMONE APARECIDA CAMPOS DE MANI Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ANA PAULA ANTUNES MASTROMAURO

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEF PROFª. EVANILDE SHIRLEY DE OLIVEIRA MAJEWSKI

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário ANA PAULA LOURENÇO - 2º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEIF VALTER ALIBERTI JUNIOR Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ANA PAULA RAPUCCI TELES Opção Atendida 1 Escola EMEIF ANTONIA DEOCLECIA DE FREITAS Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ANDREA ALVES FEITOSA BONINI BUENO

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEF PROFª. HILDA WEISS TRENCH

Funcionário BIANCA PAES AIRES PEREIRA - 2º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEF PROFª JULIETA ROLIM DA SILVA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário CARLA FERNANDA RODRIGUES SILVEIRA

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEF PROFª SELMA NELI PRANCHES DE OLIVEIRA

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário CARLOS ALBERTO VIEIRA PINTO Opção Atendida 10 Escola EMEF PROFª JULIETA ROLIM DA SILVA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário CARLOS EDUARDO CAIARES

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEF PROFª. EVANILDE SHIRLEY DE OLIVEIRA MAJEWSKI

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário CÁSSIA RENATA DA CONCEIÇÃO Opção Atendida 2 Escola EMEF LEONOR VIEIRA MELIM Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário CINIRA DE JESUS CARRIEL DE LIMA - 2º VÍNCULO Opção Atendida 6 Escola EMEI PROFA. MARIA EMILIA SIMÕES CARDOSO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA GEROTO Opção Atendida 2 Escola EMEI PROFA. MARIA EMILIA SIMÕES CARDOSO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário CLAUDIA MARIA DO CARMO FERREIRA Opção Atendida 2 Escola EMEF PROFª. JANDYRA VIEIRA MARCONDES

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Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário CLAUDIA TOLEDO MARCONDES

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEF PROFª. THEREZINHA ANNUNCIATO ESTEVES SOARES

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário CLEIA MARCIA ROCHA ALMEIDA Opção Atendida 1 Escola EMEIF EUDÓXIA FERRAZ Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário CLEONICE APARECIDA DA SILVA

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEF PROFª. THEREZINHA ANNUNCIATO ESTEVES SOARES

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário DAIANE DE OLIVEIRA CAMARGO NUNES - 1º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEF PROF. ADALBERTO CHRISTO DAS DORES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário DALESSANDRA AMÉLIA SILVA DE ALMEIDA Opção Atendida 2 Escola EMEIF PROFª LÁZARA APARECIDA DE ARAUJO GALVÃO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário DANIELA APARECIDA ORSI DA SILVA

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEF PROFA. LOIDE LARA

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário DANIELA DA SILVA VAZ VIEIRA - SP

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA

Escola ESCOLHERÁ VAGA REMANESCENTE DO CONCURSO DE REMOÇÃO

Cargo PROFESSOR Atuação

Funcionário DANIELA DE ALMEIDA - 1º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEF APPARECIDA MYRTHES DE MELLO MORAES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário DANIELA DE ALMEIDA - 2º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEI SRA. NORMA SUARDI DE AGUIAR Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário DANIELLE DOS SANTOS MACHADO PONTES CARRIEL Opção Atendida 5 Escola EMEI SÃO JOSE Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário DÉBORA DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA - SP

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA

Escola ESCOLHERÁ VAGA REMANESCENTE DO CONCURSO DE REMOÇÃO

Cargo PROFESSOR Atuação

Funcionário DEISE CAMARGO ARAUJO DO AMARAL Opção Atendida 4 Escola EMEI PROFª LUCILA PIEDADE WEISS Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário DIVANILDA BUENO FRAGOSO Opção Atendida 3 Escola EMEIF BAIRRO DO RETIRO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário DULCINÉIA APARECIDA NUNES CORRÊA

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEI PROFª MARIA MUNHOZ SOARES DE SALLES

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário EDCLÉIA MARIA SILVA DOS SANTOS Opção Atendida 2 Escola EMEI PROFª. MARIA FRANCISCA DE MORAES QUARENTEI CARDOSO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário

Opção Atendida ESCOLAR

EDNÉIA APARECIDA ROCHA NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE

Escola EMEI PROF. ISALTINO VÁLIO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ELAINE BORGES ALONSO MARTINS Opção Atendida 7 Escola EMEI PROFª LUCILA PIEDADE WEISS Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ELIANA APARECIDA FERREIRA KIRA - 1º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEF PROFA. BENEDITA VIEIRA DE ALMEIDA MADALENA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário ELIANA APARECIDA FERREIRA KIRA - 2º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEI PROFA. MARIA TEREZINHA VÁLIO ELIAS DE ALMEIDA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ELIANA CRISTINA TERRA FELDMANN Opção Atendida 3 Escola EMEI PROFª LUCILA PIEDADE WEISS Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ELIANE APARECIDA SANTOS DA ROCHA SOARES Opção Atendida 1 Escola EMEF PROFª. ZARIFE YARED Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário ELIANE PEDREIRA DÁGOLA FERREIRA - 2º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEI LAURINHA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ELISÂNGELA JOSE MELO DA SILVA - 1º VÍNCULO Opção Atendida 2 Escola EMEI CASA DA PROVIDÊNCIA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ELZA DE BARROS LIMA

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEI LAURINHA

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário EVANIRA DE OLIVEIRA MOTTA Opção Atendida 12 Escola EMEI PROFª CECILIA MOREIRA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário FABIANA TERRA PELEGRINETTI FUZIKAVA Opção Atendida 2 Escola EMEF PROFª SELMA NELI PRANCHES DE OLIVEIRA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário FABÍOLA APARECIDA LEME TEODORO COSTA - SP

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA

Escola ESCOLHERÁ VAGA REMANESCENTE DO CONCURSO DE REMOÇÃO

Cargo PROFESSOR Atuação

Funcionário FLÁVIA AMANDA VIEIRA NANINI Opção Atendida 2 Escola EMEF PROFª. THEREZINHA ANNUNCIATO ESTEVES SOARES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário FLÁVIA CARDOSO DE ALMEIDA Opção Atendida 3 Escola EMEI SRA. NORMA SUARDI DE AGUIAR Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário FLÁVIA CAROLINA FERREIRA KIRILOV MATIAS Opção Atendida 2 Escola EMEF PROF. ADALBERTO CHRISTO DAS DORES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário GABRIELA DE PROENÇA CLETO Opção Atendida 2 Escola EMEI CACILDA DE ANDRADE NERY Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário GEREMIAS DIMAS SOARES FOGAÇA Opção Atendida 1 Escola EMEI PROFª. MARIA FRANCISCA DE MORAES QUARENTEI CARDOSO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

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Funcionário GIORGIA PAULA DA SILVA Opção Atendida 9 Escola EMEI PROF. ISALTINO VÁLIO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário GIOVANNA PILOTO DE CASTRO DOS SANTOS

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEIF VALTER ALIBERTI JUNIOR

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário GISELE ANTUNES DE OLIVEIRA LIMA Opção Atendida 1 Escola EMEF PROFº JOSÉ GOMES DA SILVA NETO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário GIZELE APARECIDA VENTURI LIMA Opção Atendida 19 Escola EMEIF EUDÓXIA FERRAZ Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário HELENA CRISTINA ALBINO Opção Atendida 1 Escola EMEI PROFª. MARIA FRANCISCA DE MORAES QUARENTEI CARDOSO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ISABEL CRISTINA FLORA MONTEIRO DE BARROS

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEIF ANTONIA DEOCLECIA DE FREITAS

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário IVETE DE ARAUJO GOMES Opção Atendida 5 Escola EMEIF EUDÓXIA FERRAZ Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário IZABEL DE ARAÚJO DA SILVA Opção Atendida 7 Escola EMEIF PROFª JULIANA FABIANO ALVES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário JANAÍNA DE FÁTIMA SOLDÁ DOMINGOS - 2º VÍNCULO Opção Atendida 5 Escola EMEI ANA JULIA VIEIRA GOMES HELENO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário JOANNA CATHARINA PALMA FRANCO Opção Atendida 2 Escola EMEI CACILDA DE ANDRADE NERY Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário JOSEMARE DE ALMEIDA OLIVEIRA CORREA - 1º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEF LEONOR VIEIRA MELIM Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário JOYCE PONTES DE CAMARGO - 1º VÍNCULO Opção Atendida 2 Escola EMEIF YOLANDA CARVALHO PINTO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário KAREN APARECIDA SOARES DA SILVA Opção Atendida 3 Escola EMEI PROFª CECILIA MOREIRA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário KATIA REGINA CORREA Opção Atendida 14 Escola EMEF PROFª. EVANILDE SHIRLEY DE OLIVEIRA MAJEWSKI Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário KELLY DIAS MACHADO

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEI LUIZ ALBERTO CASSIANO TEIXEIRA

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário LEANDRA MACHADO ANDRADE DE OLIVEIRA Opção Atendida 6 Escola EMEB PROFA. SIMONE APARECIDA CAMPOS DE MANI Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

30/01/2016

Funcionário LEILA DALLAGNOL DE OLIVEIRA SOARES Opção Atendida 4 Escola EMEI PROFª MARIA MUNHOZ SOARES DE SALLES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário LILIANE ALVES MELO ALMADA Opção Atendida 6 Escola EMEI SRA. NORMA SUARDI DE AGUIAR Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário LOURDES APARECIDA DE MELO Opção Atendida 2 Escola EMEI SÃO JOSE Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário LUANA CALISTO TOBIAS DA CRUZ Opção Atendida 1 Escola EMEF PROFª. NAZIRA IARED Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário LUCÉLIA CAMPOS SIQUEIRA SANCHES Opção Atendida 1 Escola EMEIF JOAQUINA MARIA ANTUNES DE PROENÇA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário LUCIENE DE FREITAS SANTANA SILVA

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEF EDISON DE ABREU SOUZA

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário LUCILA ARAÚJO DE OLIVEIRA Opção Atendida 1 Escola EMEIF JOSÉ LAURO FERREIRA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário MAGDA ALEXANDRE FERREIRA TERRA

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEF PROFª JULIETA ROLIM DA SILVA

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário MARA CRISTINA BERNARDO TERRA - 1º VÍNCULO Opção Atendida 2 Escola EMEIF YOLANDA CARVALHO PINTO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário MARCELA CRISTINA CLETO RIZZATO Opção Atendida 8 Escola EMEB PROFA. SIMONE APARECIDA CAMPOS DE MANI Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário MÁRCIA APARECIDA LOPES MEDEIROS Opção Atendida 1 Escola EMEI PROFª JACY FERREIRA CERQUEIRA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário MARIA CECÍLIA MOREIRA MESSIAS VIEIRA DA SILVA Opção Atendida 1 Escola EMEF LEONOR VIEIRA MELIM Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário MARIA CRISTINA PIRES DE BARROS Opção Atendida 2 Escola EMEI PROFª JACY FERREIRA CERQUEIRA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA Opção Atendida 5 Escola EMEF PROFª. EVANILDE SHIRLEY DE OLIVEIRA MAJEWSKI Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DO AMARAL VIEIRA Opção Atendida 1 Escola EMEF APPARECIDA MYRTHES DE MELLO MORAES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário MARIA LAURA ANDRÉ HERGESSEL Opção Atendida 1 Escola EMEF PROFª JULIETA ROLIM DA SILVA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário Opção Atendida

MARIA LELIANE ROCHA KORTZ NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE

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30/01/2016 ESCOLAR

Escola EMEF PROFª. EVANILDE SHIRLEY DE OLIVEIRA MAJEWSKI

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário MARIA SILVIA MANTOVANI PONCE Opção Atendida 1 Escola EMEI PROFª MARIA MUNHOZ SOARES DE SALLES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário MARIANA DE MEDEIROS FRANCI Opção Atendida 7 Escola EMEF PROFª. THEREZINHA ANNUNCIATO ESTEVES SOARES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário MARIANE APARECIDA BUENO Opção Atendida 8 Escola EMEI SÃO CRISTOVÃO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário MARLI TEREZINHA DE ALMEIDA FONSECA Opção Atendida 1 Escola EMEIF EUDÓXIA FERRAZ Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário MICHELE PROENÇA ARANTES DE MORAES - SP

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA

Escola ESCOLHERÁ VAGA REMANESCENTE DO CONCURSO DE REMOÇÃO

Cargo PROFESSOR Atuação

Funcionário MONIA CRISTINE ROCHA MEIRA SCUDELER Opção Atendida 2 Escola EMEF PROF. ADALBERTO CHRISTO DAS DORES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário MÔNICA CRISTIANE MILANEZ Opção Atendida 1 Escola EMEF APPARECIDA MYRTHES DE MELLO MORAES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário MONICA FERNANDA ANTUNES DE OLIVEIRA Opção Atendida 4 Escola EMEF PROFª SELMA NELI PRANCHES DE OLIVEIRA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário NATALIA ALVES DA SILVA Opção Atendida 1 Escola EMEF PROFª SELMA NELI PRANCHES DE OLIVEIRA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário NATHÁLIA DE PAULA SANTOS

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEF PROFA. LOIDE LARA

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário NEUZA APARECIDA DE ALMEIDA - 2º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEI MENINO JESUS Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário NINA DE MORAES RODRIGUES MIRANDA Opção Atendida 1 Escola EMEF PROFª. THEREZINHA ANNUNCIATO ESTEVES SOARES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário PATRICIA APARECIDA RODRIGUES SOUTO PRESTES Opção Atendida 13 Escola EMEB PROFA. SIMONE APARECIDA CAMPOS DE MANI Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário PATRÍCIA DA SILVA AZEVEDO VIEIRA - 1º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEF PROFª SELMA NELI PRANCHES DE OLIVEIRA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário PATRÍCIA DA SILVA AZEVEDO VIEIRA - 2º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEI SÃO JOSE Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário PATRÍCIA MARIA DINIZ VIEIRA ALBINO Opção Atendida 2 Escola EMEI MENINO JESUS Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário PATRÍCIA PALMEIRA Opção Atendida 7 Escola EMEF PROF. ADALBERTO CHRISTO DAS DORES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário PAULA AP. BUENO DE ALBUQUERQUE MENDES - 1º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEF PROFª. ZARIFE YARED Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário PAULA AP. BUENO DE ALBUQUERQUE MENDES - 2º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEI ROTARY CLUB Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário PAULA MARIA SOARES DE CARVALHO

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEF PROFª JULIETA ROLIM DA SILVA

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário PRISCILA LOPES MACHADO - SP

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA

Escola ESCOLHERÁ VAGA REMANESCENTE DO CONCURSO DE REMOÇÃO

Cargo PROFESSOR Atuação

Funcionário RAFAELA PEREIRA DA SILVA Opção Atendida 3 Escola EMEF PROF. ADALBERTO CHRISTO DAS DORES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário RAPHAELA CAROLINA CESAR FERREIRA Opção Atendida 3 Escola EMEB PROFA. SIMONE APARECIDA CAMPOS DE MANI Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário REGINA CELIA DA SILVA

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEF PROFª. EVANILDE SHIRLEY DE OLIVEIRA MAJEWSKI

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário ROBERTA CARDOSO NUNES - 1º VÍNCULO Opção Atendida 2 Escola EMEI PROFª JACY FERREIRA CERQUEIRA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ROBERTA CARDOSO NUNES - 2º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEI PROFª JACY FERREIRA CERQUEIRA Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário ROSILEINE DE OLIVEIRA GUERINO

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEF PROFª. EVANILDE SHIRLEY DE OLIVEIRA MAJEWSKI

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário SABRINA CARVALHO MAIDANA MARTINS PEREIRA Opção Atendida 6 Escola EMEF PROFª. EVANILDE SHIRLEY DE OLIVEIRA MAJEWSKI Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário SILVANA JESUS DA COSTA Opção Atendida 1 Escola EMEI PROFA. THEREZINHA DE JESUS ALGUZ Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário SIMONE APARECIDA ALVES NOGUEIRA - 2º VÍNCULO Opção Atendida 2 Escola EMEI CACILDA DE ANDRADE NERY Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário SIMONE BRITO DOS SANTOS Opção Atendida 6 Escola EMEI SRA. NORMA SUARDI DE AGUIAR Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário SIMONE CRISTINA FURTADO

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEF PROFA. LOIDE LARA

Cargo PROFESSOR

Página 16

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário SIMONE STELA DE SOUZA - 1º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEF PROFª. HILDA WEISS TRENCH Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário SIMONE STELA DE SOUZA - 2º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEIF PROFª JULIANA FABIANO ALVES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário SORAIA IOSHY SUZUKI Opção Atendida 21 Escola EMEI ANA JULIA VIEIRA GOMES HELENO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário STIFANI DE ALMEIDA E SILVA

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEIF PROFª ADRIANA PORTO ROCHA

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

30/01/2016

Funcionário WALQUIRIA DE FATIMA ROBERTO

Opção Atendida 1

Escola EMEI PROF. JOAQUIM FABIANO ALVES

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO INFANTIL Itapetininga, 22 de janeiro de 2016 ELIANA DE SALES ALMEIDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RELATÓRIO DAS VAGAS DISPONÍVEIS APÓS A REMOÇÃO (CORRIGIDO)

Ano Letivo 2016 Cargo PROFESSOR Descrição do Cargo

Campo Atuação Quantidade

EMEI JOÃO CRESCÊNCIO DA ROCHA

PROFESSOR

EMEI PROFª MARIA APPARECIDA CARDOSO E SILVA

PROFESSOR

EMEI PROFª NAIR DO CARMO F. DE MATTOS

PROFESSOR

ENSINO INFANTIL 2

ENSINO INFANTIL 3

ENSINO INFANTIL 1

Funcionário SULAMITA SILVA VIEIRA DE OLIVEIRA Opção Atendida 1 Escola EMEIF BAIRRO DO RETIRO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

EMEI PROFA. ANGELINA GERALDI DA SILVA MARTINS

PROFESSOR

EMEI PROFA. THEREZINHA DE JESUS ALGUZ

Funcionário TALITA FERNANDA GRACIANO DOMINGUES SILVA Opção Atendida 2 Escola EMEF PROF. ADALBERTO CHRISTO DAS DORES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

PROFESSOR

EMEIF BAIRRO DO RETIRO

PROFESSOR

Funcionário TANIA APARECIDA SOARES CARDOSO Opção Atendida 3 Escola EMEIF VALTER ALIBERTI JUNIOR Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

EMEIF EUDÓXIA FERRAZ

PROFESSOR

EMEIF JOAQUINA MARIA ANTUNES DE PROENÇA

Funcionário TATIANE DIAS GOMES MACHADO Opção Atendida 4 Escola EMEF PROFª. NAZIRA IARED Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

PROFESSOR

EMEIF SRA. MARIA GOMES DOS SANTOS

Funcionário TERESA DO ROSÁRIO SANTOS - 1º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEF PROFª. ZARIFE YARED Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário THALITA PRISCILA PAIVA TRISLTZ - 1º VÍNCULO Opção Atendida 1 Escola EMEF PROFª. ZARIFE YARED Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário VALDICLÉIA BERNARDO VIEIRA DA SILVA COSTA Opção Atendida 2 Escola EMEI PROFª MARIA MUNHOZ SOARES DE SALLES Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário VALÉRIA HAUBT Opção Atendida 1 Escola EMEF PROFª. MARIA CECILIA ROLIM NALESSO Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário VALÉRIA SANTOS FOLLI Opção Atendida 8 Escola EMEI PROFª NAIR DO CARMO F. DE MATTOS Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário VERA LUCIA BRISOLA

Opção Atendida NENHUMA OPÇÃO ATENDIDA - CONTINUA NA MESMA UNIDADE ESCOLAR

Escola EMEF PROFª JULIETA ROLIM DA SILVA

Cargo PROFESSOR

Atuação ENSINO FUNDAMENTAL

Funcionário VERÔNICA CRISTINA VIEIRA SOARES Opção Atendida 22 Escola EMEI CACILDA DE ANDRADE NERY Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

Funcionário VIVIANE CRISTINA BRISOLA DE MORAIS Opção Atendida 1 Escola EMEB PROFA. SIMONE APARECIDA CAMPOS DE MANI Cargo PROFESSOR Atuação ENSINO INFANTIL

ENSINO INFANTIL 4

ENSINO INFANTIL 1

ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO FUNDAMENTAL

ENSINO FUNDAMENTAL

1

1

1

PROFESSOR ENSINO INFANTIL 1 Itapetininga, 22 de janeiro de 2016 ELIANA DE SALES ALMEIDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Secretaria Municipal de Saúde convida toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua José Soares Hungria – nº 489, Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá, no dia 24 de Fevereiro de 2016, quarta-feira da 14:00 às 17:00 horas para debate e discussão concernentes as ações e investimentos realizados no 3º Quadrimestre de 2015.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL/2016 DESPACHO DA DIRETORIA 28 JANEIRO 2016 PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE (LAUDA 03) DESPACHO DA DIRETORIA 28 JANEIRO 2016

Produtos e Serviços Relacionados à Saúde (lauda 03).

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS. (Prot.3580/2015. Proc.1049/2015. Atividade - Minimercado – FRANCINE J. DE O. MOTTA-ME).

(Prot.3456/2014. Proc. 0577/2014. Atividade – Produtos de Alimentos p/ eventos – MASSA SHOW FESTAS E EVENTOS LTDA – ME).

(Prot.3376/2015. Proc.1024/2015. Atividade – Restaurante - G. DE S. SILVA EMPÓRIO – ME).

(Prot.3367/2015. Proc.1021/2015.Atividade – Serv. Emb. De Alimento - LUIZ L. VIEIRA – MEI).

(Prot.3433/2015. Proc.1030/2015. Atividade – Comerc.Varej. De Prod. Alimentícios - CRISTIANE F. C. DE JESUS – MEI).

(Prot.2395/2016.Proc.0959/2015.Atividade-Cantina Serv. Alimentação Privativos GDBR INDÚSTRIA E COMERC. DE COMPONENTES).

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE ALIMENTOS. (Prot.0208/2016. Proc.0361/2014. Atividade – Minimercado – JOSÉ H. DO N. SOARES – ME).

(Prot.0224/2016.Proc.0282/2010. Atividade – forneci. De Alimentos – RODRIGO T. JENSEN – ME).

(Prot.3574/2015.Proc. 1010/2015. Atividade – Prod. Alimentícios - NILTON B. DE SOUZA – MEI).

(Prot.0151/2016. Proc.0116/2010. Atividade – Restaurante – FORNEARIA M.& CIA LTDA – ME).

(Prot. 0238/2016. Proc. 0137/2014. Atividade – NAIARA F. G. DE MELLO – ME).

(Prot.2838/2014. Proc. 0436/2014. Atividade –Comerc. Varejo. Bebidas – MARCELO L. DA S.– ME).

(Prot. 0158/2016. Proc. 0965/2015. Atividade – Minimercado – ZENAIDE B. DE OLIVEIRA – ME).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: RAZÃO SOCIAL - ÁREA DE ALIMENTOS. (Prot. 0147/2016. Proc. 0054/2008. Atividade – Restaurantes – MARIA CARMELITA R. DOS S. & CIA LTDA – ME).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: BAIXA R.LEGAL - ÁREA DE ALIMENTOS. (Prot.0169/2016.Proc. 0054/2008. Atividade – Restaurante – CLARISSE CARRIÉL - MARIA CARMELITA C.R.DOS SANTOS & CIA LTDA – ME).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: ASSUNC. RESP .LEGAL - ÁREA DE ALIMENTOS. (Prot.0168/2016. Proc.0054/2008. Atividade-Restaurante –AGOSTINHO DOS S.JUNIOR -MARIA CARMELITA R. DOS SANTOS & CIA LTDA – ME).

DEFERIMENTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL – ÁREA DA SAÚDE. (Prot. 2302/2015. Proc. 0944/2015. Atividade – Cabeleireiros – MARIA J. DE JESUS CARREA).

(Prot.1783/2015.Proc.0880/2015. Atividade – Oftalmologia – CENTRO ESP. EM OFTALMOLOGIA DE ITAPETININGA LTDA - EPP).

RENOVAÇÃO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE. (Prot.3524/2015.Proc.0200/2002. Atividade – Médica – JOSÉ ARY DE ALMEIDA FILHO).

(Prot.3474/2015. Proc.0072/2014. Atividade – Veterinária – EMPÓRIO VET – LTDA - ME).

(Prot.1732/2015. Proc.0290/2012. Atividade – Veterinária – DIEGO BARRIENTOS LIMA).

(Prot.0083/2016.Proc.0575/2006. Atividade – Veterinário- IVAN C. FERREIRA).

Página 17

30/01/2016 (Prot.3586/2015.Proc.0335/2006.Atividade-Odontologia - APCD REGIONAL DE ITAPETININGA).

(Prot.0003/2016. Proc.0156/2007. Atividade – Odontologia – EDUARDO M. BASSO).

(Prot.0020/2016. Proc.0002/2003. Atividade – Odontologia – FABIO L. DE A. TERRA).

(Prot.3626/2015.Proc.0336/2009. Atividade – Odontologia - HELENA AP. PLENS TEIXEIRA).

(Prot.3619/2015.Proc.0227/2012.Atividade Odontologia – ANDRESSA V. A. DOS S. FADEL).

(Prot.0118/2016.Proc. 0228/2002. Atividade – odontologia – LEANDRO AMBRÓSIO).

(Prot. 3579/2015. Proc. 0138/2002. Atividade – Médica – JOSÉ R. TAMBELLI PIRES).

(Prot. 0003/2016. Proc. 0156/2007. Atividade – Odontologia – EDUARDO M. BASSO).

(Prot.3619/2015.Proc. 0227/2012. Atividade – Odontologia – ANDRESSA V. A. DOS S.FADEL).

(Prot. 0049/2016. Proc. 0272/2002. Atividade – Psicologia – MARA A. G. PRANDO) FÁBIO SANTORO ROCHEL

INTERA COMERCIAL LTDA. ME CNPJ.: 21.943845/0001-90 ITEM

QNT

UNID

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UN.

Bebedouro tipo pressão conjugado (adulto e infantil), com gabinete em chapa de aço inoxidável; Tampa-pia em chapa de aço inoxidável, três torneiras em latão cromado com regulagem, reservatório de água em aço inoxidável com serpentina externa, compressor para refrigeração silencioso e de alto rendimento; Filtro de água com carvão ativado e vela sinterizada, termostato para controle de temperatura, 220V, possuindo as seguintes medidas aproximadas: 96 cm de altura, 30 cm de largura e 29 cm de profundidade; uso interno e externo. Equipamento de acordo com a Portaria 191/2003 do INMETRO, com selo de conformidade expedido pelo mesmo.

DIRETOR - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

TERMO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº07/2016 – PROCESSO Nº 06/2016

01

153

OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a realização de concurso público compreendendo: planejamento, organização, execução e correção de provas para provimento dos cargos criados no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal através da Lei Complementar Nº 104, De 14 De Dezembro De 2015 – Exclusivo para Microempresas (ME) E Empresas De Pequeno Porte (EPP) - Secretaria Municipal de Saúde. Fica retificada a publicação realizada no dia 23.01.2016, na edição nº 515 do Semanário Oficial de Itapetininga pág. 15, em relação ao tipo de licitação, pois Onde se lê: “Tipo: Menor Lance ou Oferta”. Leia-se: “Tipo: Menor Preço”. Abertura: dia 05.02.2016 às 09:00 horas. Ficam mantidas as demais informações já veiculadas. Itapetininga, 26 de janeiro de 2016. José Gustavo dos Santos Departamento de Gestão de Suprimentos e Contratos.

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (PRESENCIAL) Nº 216/2015 PROCESSO Nº 344/2015

OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS LÁCTEAS INFANTIS, DIETAS E SUPRIMENTOS ALIMENTARES – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. O Departamento de Gestão de Suprimentos e Contratos, ao analisar o Termo de Homologação do processo em epígrafe, verificou a necessidade de RETIFICAÇÃO da publicação realizada na edição nº 513 do Semanário Oficial de Itapetininga, no dia 09.01.2016, pág. 028, tendo em vista que houve um erro de digitação referente ao nome da empresa e o seu CNPJ, como segue abaixo: Fica RETIFICADO a homologação: Onde se lê: ROGERIO ZERBINATTI SOROCABA EIRELI – EPP CNPJ: 53.463.618/0001-54.

Leia-se: ROGERIO ZERBINATTI SOROCABA EIRELI – EPP CNPJ: 07.254.608/0001-91.

Ficam mantidas as demais informações homologatórias do processo em epígrafe. Itapetininga, 25 de janeiro de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR

02

52

UN

Bebedouro tipo pressão conjugado (adulto e infantil), com gabinete em chapa de aço inoxidável; Tampa-pia em chapa de aço inoxidável, três torneiras em latão cromado com regulagem, reservatório de água em aço inoxidável com serpentina externa, compressor para refrigeração silencioso e de alto rendimento; Filtro de água com carvão ativado e vela sinterizada, termostato para controle de temperatura, 220V, possuindo as seguintes medidas aproximadas: 96 cm de altura, 30 cm de largura e 29 cm de profundidade; uso interno e externo. Equipamento de acordo com a Portaria 191/2003 do INMETRO, com selo de conformidade expedido pelo mesmo.

MARCA/ PROCED

POLICARBON NATUGEL/ Procedência Nacional

POLICARBON NATUGEL/ Procedência Nacional

PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPETININGA

TERMO DE RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2015 – PROCESSO Nº 381/2015

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACETATO DE ABIRATERONA 250 MG) PARA O PACIENTE O.B.N PELO PERÍODO APROXIMADO DE 03 (TRÊS) MESES, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO JUDICIAL Nº 1008391-71.2015.8.26.0269 DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fica RETIFICADA a publicação realizada no Semanário Oficial de Itapetininga na edição nº 512 do dia 30.12.2015 na pág. 08, conforme segue: ONDE SE LÊ: “CM HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 12.420.164/0001-57, no valor total de R$22.388,40 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), sendo o valor unitário de R$62,19 (sessenta e dois reais e dezenove centavos), por comprimido num total de 360 comprimidos.”

LEIA-SE: “CM HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 12.420.164/0003-19, no valor total de R$22.388,40 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), sendo o valor unitário de R$62,19 (sessenta e dois reais e dezenove centavos), por comprimido num total de 360 comprimidos.” Itapetininga, 29 de janeiro de 2016.

PAULO CESAR DE PROENÇA WEISS PREGOEIRO

TERMO DE JULGAMENTO MANDADO DE SEGURANÇA, RESCISÃO E HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2015 – PROCESSO Nº 093/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM GALÕES DE 20 (VINTE) LITROS PARA DIVERSAS SECRETARIAS NO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP). Considerando-se o parecer emitido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, com base na decisão judicial do julgamento do Mandado de Segurança - Processo nº 1006210-97.2015.8.26.0269 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Itapetininga 3ª Vara Cível, que concedeu em parte liminar à empresa Márcio Aparecido Nunes Itapetininga ME CNPJ nº 20.800.163/0001-66 para assim reformar o julgamento deste procedimento licitatório, fica RESCINDIDO o Termo de Ata de Registro de Preços nº 92/2015, firmado junto a empresa Márcio Aparecido de Oliveira – MEI CNPJ: 17.445.330/0001-93, nos termos do artigo 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93. Com a reforma do julgamento do presente pregão presencial, e no uso das atribuições legais a mim concedidas, HOMOLOGO e ADJUDICO o certame licitatório à empresa Márcio Aparecido Nunes Itapetininga ME CNPJ nº 20.800.163/0001-66, no valor unitário de R$ 4,47 (quatro reais e quarenta e sete centavos), para os itens nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e Proceda-se a seguir, com a publicação do presente termo e consequente realização do Termo de Ata de Registro de Preços junto à empresa vencedora do certame licitatório. Itapetininga, 20 de janeiro de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

JULGAMENTO DE RECURSOS, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 217/2015

Processo n°. 315/2015, cujo objeto é aquisição de bebedouros conjugados para atender as unidades escolares - Sistema de Registro de Preços - Secretaria Municipal de Educação. Outrossim, diante do recurso interposto pela empresa Leandro Martins Vieira - ME (Protocolo nº 55688/1/2015, de 30/12/2015), uma vez que tempestivos e presentes os requisitos recursais, em face da habilitação da empresa: Intera Comercial Ltda. Me; e em consonância com parecer técnico do Departamento de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação e da Procuradoria Geral do Município, bem como pela deliberação i. Secretario de Negócios Jurídicos apensos ao processo, o Pregoeiro e equipe de apoio, opinam pelo indeferimento do recurso, RATIFICO e ACOLHO o referido parecer como motivação aliunde, e INDEFIRO o recurso interposto, mantendo-se o laudo classificatório com a classificação da empresa: Intera Comercial Ltda. ME. Tendo em vista o encerramento da fase recursal, com o julgamento do presente recurso, e no uso das atribuições legais a mim concedidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas atualizações HOMOLOGO E ADJUDICO o procedimento licitatório acima, a empresa: 1º.) Intera Comercial Ltda. ME., valor unitário de R$ 899,00 para o item 01 (153-und-Bebedouro tipo pressão conjugado adulto e infantil) e o item 02 (52-und- Bebedouro tipo pressão conjugado (adulto e infantil) no valor unitário de R$ 899,00; perfazendo um valor total de R$ 184.295,00 (cento e oitenta e quatro mil duzentos e noventa e cinco reais).

m, 25 de janeiro de 2016.

VLR UNIT

VLR TOTAL

R$899,00

R$137.547,00

R$899,00

R$46.748,00

TOTAL GERAL

R$184.295,00

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO JULGAMENTO DE RECURSOS, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 224/2015 - PROCESSO Nº 350/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO (TIPO MARMITEX), VISANDO ATENDER AO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS). De posse dos documentos que compõem o processo licitatório em epígrafe; e diante do recurso interposto pela empresa Lídia Ravacci Me (Protocolo nº 168/1/2016, de 04/01/2016), em face de sua inabilitação e da habilitação da empresa MARICI KELSEN BUNELLI & CIA LTDA - ME; considerando o julgamento realizado e pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio na ata de abertura e também o parecer nº 77/2016 emitido pela Diretoria da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, atendo-se ao fato de que a recorrente apresentou em sua documentação habilitatória, a Certidão Negativa de Falência emitida em 17 de junho de 2015, descumprindo assim o item 7.1.3.1 do edital, uma vez que a sessão de abertura foi realizada no dia 30 de dezembro de 2015, e o referido item do edital requisita a data de expedição da certidão no prazo não superior a 90 (noventa) dias, contados da data da apresentação da proposta. Isto posto, RATIFICO e ACOLHO os referidos pareceres como motivação aliunde, e INDEFIRO o recurso interposto, mantendo-se o laudo classificatório com a classificação da empresa: MARICI KELSEN BUNELLI & CIA LTDA - ME. Tendo em vista o encerramento da fase recursal, com o julgamento do presente recurso, e no uso das atribuições legais a mim concedidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas atualizações HOMOLOGO E ADJUDICO o procedimento licitatório acima, a empresa: 1º) MARICI KELSEN BUNELLI & CIA LTDA - ME, valor unitário de R$ 10,95 (dez reais e noventa e cinco centavos) para o item 01 (12.600 UN DE MARMITEX Nº 08, TOTALIZANDO 35 REFEIÇÕES DIÁRIAS); perfazendo um valor total de R$ 137.970,00 (cento e trinta e sete mil novecentos e setenta reais). Itapetininga, 20 de janeiro de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016

Processo n°. 05/2016, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, PARA PRODUÇÃO DE SHOWS- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: ROSANA RODRIGUES MEI. CNPJ: 23.371.337/0001-00 ITEM

QNT

UNID

DESCRIÇÃO

VALOR TOTAL

APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA 05 BANDAS PARA O FESTIVAL DO BOTECO 2016 NOS DIAS 05,06,07,08 E 09 DE FEVEREIRO DE 2016, SENDO UMA APRESENTAÇÃO POR BANDA POR DIA, COM REPERTÓRIOS VARIADOS ENTRE: SAMBA ROXCK, CHORINHO, PAGODE, AXÉ MUSIC, MPB E DEMAIS MÚSICAS RELACIONADAS AO EVENTO, COM TEMPO ESTIMADO ENTRE 1:30 H E 2H DE APRESENTAÇÃO POR BANDA. 01 UN 01 AS BANDAS DEVEM SER COMPOSTAS COM NO MÍNI- R$8.500,00 MO: 01 VOCALISTA, 01 GUITARRISTA, 01 BAIXISTA, 01 TECLADISTA, 01 BATERISTA, 02 METAIS E 01 PERCUSSIONISTA. Itapetininga, 29 de janeiro de 2016.

CLÁUDIO CÉSAR BASSI SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DECRETO Nº.999 DE 14.01.2013.

Página 18

30/01/2016 REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 233/2015

PROCESSO N.º 352/2015, TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM, LOCAL: SALA DA CPL – I, OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMA INFANTIL EMPILHAVEL PARA AS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO INFANTIL NO PERIODO DE 12 MESES - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Considerando o Memorando de número 02/2016 da Secretaria Municipal de Educação, esta que solicita a revogação do presente certame, uma vez que conforme o memorando da Secretaria traz o relato que o descritivo não atende as escolas que receberão as camas empilháveis. Diante desta situação e nas atribuições legais a mim concedidas pela Lei Federal nº 8.666/93 declaro REVOGADO o presente certame, nos termos do artigo 49 da Lei Federal em comento. Itapetininga, 06 de janeiro de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

TERMO ADITIVO Nº 04 DO CONTRATO Nº 31/2013

CONTRATADA: Salem Comércio e Representações Ltda. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 21/2013 PROCESSO nº 37/2013 OBJETO: fornecimento de cópias reprográficas nas dependências do Paço Municipal de Itapetininga – Secretaria de Administração e Finanças. ALTERAÇÃO: Na cláusula primeira do contrato leia-se: 1.3 – Termo Aditivo nº 03: 1.4 – item 01 – Acordam entre si aplicação do IPCA de 7,6763% sobre o valor unitário de R$0,15 centavos passando para R$0,16 centavos, correspondendo a um reajuste contratual de R$6.000,00, passando a perceber R$96.000,00, sendo um total de 600.000 cópias. Na cláusula segunda leia-se: Dá-se ao presente termo o valor total de R$96.000,00. VALOR TOTAL: R$19.200,00. ASSINATURA: 04.01.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 44/2015 – PP 64/2015 – PROCESSO Nº 88/2015

OBJETO: Aquisição de produtos eletroeletrônicos para atender as Unidades Escolares – Secretaria de Educação. Fornecedor: BARGAS E BONIFACIO PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME – Detentora do item 04. ASSINATURA: 03.07.2015 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Itapetininga, 25 de Janeiro de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

MEMORANDO N°131/2016

ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JÚNIOR, Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, usando das atribuições que o cargo lhe confere, especialmente ante o disposto no Decreto 1430 de 16 de novembro de 2.015, RESOLVE: Instaurar procedimento de SINDICÂNCIA, para apurar os fatos relatados no Requerimento nº 2462/1/2016, em Sindicância nº. 01/2016, determinando a respectiva Comissão sejam tomadas todas as providências que se fizerem necessárias para que, respeitadas as normas vigentes, apresentem relatório no prazo legal, fazendo publicar a portaria de instauração.

Itapetininga, 21 de Janeiro de 2016.

SINDICÂNCIA N° 01/2016

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, constituída por força da Portaria n. 856, de 14 de dezembro de 2015, em atenção a Requerimento nº 2462/1/2016, assim como nos termos do artigo 241, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº. 26 de 27 de junho de 2008, instaura o presente processo administrativo de sindicância para apuração das responsabilidades mencionadas no referido expediente administrativo, tendo como interessada a Municipalidade de Itapetininga.

Itapetininga, 21 de Janeiro de 2016.

A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO Nº 001, de 19 de janeiro de 2016 do Departamento Municipal de Trânsito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo.

O Diretor de Trânsito do Município – DEMUTRAN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 24 ,135 e 329 do Código de Trânsito Brasileiro c/c Artigo 16 da Lei Municipal 4807 de 09 de dezembro 2003, resolve: Considerando a necessidade de uniformizar o procedimento para expedição de autorização de registro, licenciamento e emplacamento de veículos na categoria ALUGUEL junto ao Orgão Estadual de Trânsito para efeito da Lei Municipal 5340/2009, (MOTOTAXI E MOTOFRETE), nos termos do Artigo 135 do Código de Trânsito Brasileiro, os interessados deverão preencher os seguintes requisitos: Artigo 1º O requerente deve contar no mínimo com 21 anos de idade; Artigo 2º Estar habilitado na categoria “A” por pelo menos dois anos; Artigo 3º Aprovação no curso de especialização conforme determina a Resolução 410/2012; Artigo 4º Apresentação de Certidão de negativa de Distribuição Criminal relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, conforme determina o Artigo 329 do Código de Trânsito Brasileiro; Artigo 5º O requerimento deverá ser protocolizado de modo individualizado através do “ATENDE FÁCIL” disponibilizado pelo Município, anexando, cópias de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do exercício, cópia da CNH, cópia de Certificado de conclusão do curso de especialização, cópia do Titulo de Eleitor, comprovante de residência e cópia de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; Artigo 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itapetininga, 18 de janeiro de 2016 VALTER DONIZETI AIRES DIRETOR DO DEMUTRAN

RESOLUÇÃO SME Nº093/2016, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre as inscrições para transferências e de novos alunos através do Sistema Central de Vagas para o Período Integral e Parcial das EMEIs e EMEIFs do Sistema Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2016 e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º - As inscrições para transferências e de novos alunos, para o ano letivo de 2016, serão efetuadas através do Sistema Central de Vagas e contará com critérios específicos de inscrição, aos interessados, classificação, vagas e indicação e obedecerá às normas constantes nesta Resolução.

SEÇÃO I DAS INSCRIÇÕES Artigo 2º - As EMEIs e EMEIFs receberão as inscrições de transferências e de novos alunos, para crianças de 04 (quatro) meses a 05 (cinco) anos (completos ou a completar até data-base de 30/06/2016) para classes de Berçário 1, Berçário 2, Maternal 1, Maternal 2, 1ª etapa da pré-escola e 2ª etapa da pré-escola em período integral e parcial. § 1º - As inscrições deverão ser efetuadas diretamente na unidade escolar. O pai e/ou responsável deverá procurar a unidade escolar mais próxima de sua residência. § 2º - No ato da inscrição a criança deverá ter 04 (quatro) meses completos, sendo vedada a efetivação da inscrição sem a idade estipulada. § 3º - O horário de atendimento ao público será estipulado pela própria unidade escolar, devendo ser de no mínimo 06 (seis) horas, o qual deverá ser publicado e fixado, a fim de dar ampla divulgação.

Artigo 3º - É vedada a efetivação de mais de uma inscrição. O Sistema Central de Vagas não permite mais de uma inscrição, levando em consideração os dados da certidão de nascimento da criança. § 1º - Caso ocorra erro de digitação dos dados da certidão de nascimento da criança e a efetuação de mais de uma inscrição, será considerada a mais recente, sendo a anterior cancelada automaticamente. § 2º - As crianças atendidas através de Ordem Judicial terão as suas inscrições “canceladas”, por serem consideradas como atendidas.

Artigo 4º - As inscrições deverão ser efetivadas pela mãe ou responsável legal, devendo apresentar os seguintes documentos:I - certidão de nascimento da criança; II - comprovante de residência; III - comprovante de trabalho da mãe ou do responsável legal, se possuir; IV - comprovante de renda, se possuir;

V - cartão do Programa Bolsa-Família, se possuir; VI - quando for transferência, apresentar a declaração da unidade escolar onde estiver matriculado, contendo a etapa e o período; VII - certidão de nascimento de outros filhos menores de 14 anos, se possuir. § 1º - Não será exigida cópia dos documentos, devendo ser apresentados os originais, onde serão conferidos e devolvidos a mãe ou responsável legal. § 2º - A mãe ou o responsável legal que for autônomo e não possuir comprovante de trabalho e/ou comprovante de renda deverá preencher de próprio punho a Declaração existente na Unidade Escolar, estando de acordo com o artigo 299, Capítulo III do Código Penal, “Da Falsidade Documental”.

Artigo 5º - A mãe ou responsável legal deverá efetuar a inscrição em apenas uma unidade escolar do Sistema Municipal de Ensino, indicando até 10 (dez) opções de escolas de sua preferência, em ordem crescente.

Parágrafo Único - Os dados da inscrição e as opções indicadas poderão ser alterados durante o período de inscrição, se necessário, sendo considerada a última atualização.

Artigo 6º - A inscrição poderá ser efetuada através de procuração devidamente assinada pela mãe ou responsável legal, tutor ou guardião, apresentando juntamente a documentação exigida no artigo 4º. O procurador será responsável por todos os dados informados no ato da inscrição.

SEÇÃO II CRITÉRIOS PARA PERÍODO INTEGRAL E PARCIAL Artigo 7º - Todos terão direito a concorrer à vaga de período integral ou parcial, independente de comprovação de trabalho.

Parágrafo Único - O horário de aula da vaga de período parcial, não poderá ser escolhido no momento da inscrição.

SEÇÃO III CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO Artigo 8º - Todos os inscritos através do Sistema Central de Vagas serão classificados, observada a ordem cronológica da data dos processamentos dos inscritos no Sistema Central de Vagas, considerando-se neste caso todos os remanescentes do processamento anterior classificando-os novamente conforme os critérios estabelecidos a seguir e os recém-inscritos.

Artigo 9º - Observar-se-á para classificação em cada processamento, tanto para os remanescentes quanto aos recém-inscritos, os seguintes critérios:I - Maior idade da criança; II - Maior quantidade de filhos menores de 14 (catorze) anos; III - Trabalho - Vínculo Registrado; IV - Trabalho - Vínculo Autônomo; Parágrafo Único - Será considerado para critério de desempate o menor número de inscrição.

Artigo 10 - O processamento do Sistema Central de Vagas leva em consideração a classificação dos inscritos, de acordo com o artigo 9º, incisos e parágrafo único, percorrendo as suas indicações (opções), tentando atender sempre a sua melhor indicação (opção), havendo disponibilidade de vaga.

Parágrafo Único - O processamento irá percorrer primeiramente as inscrições de novos alunos e em seguida as inscrições de transferência.

SEÇÃO IV CRONOGRAMA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PERÍODO DE MATRÍCULA DOS ATENDIDOS Artigo 11 - A divulgação dos resultados e os períodos de matrícula seguirão o seguinte cronograma:I - Processamento:Período de Inscrição - 1º a 05/02/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 12/02/2016.

Período de Matrícula - de 12 a 17/02/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 1º e 02/02/2016.

II - Processamento:Período de Inscrição - 22 a 26/02/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 02/03/2016.

Período de Matrícula - de 02 a 04/03/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 23 e 24/02/2016.

III - Processamento:Período de Inscrição - 07 a 11/03/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 16/03/2016.

Período de Matrícula - de 16 a 18/03/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 08 e 09/03/2016.

IV - Processamento:Período de Inscrição – 28/03 a 1º/04/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 06/04/2016.

Período de Matrícula - de 06 a 08/04/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 29 e 30/03/2016.

V - Processamento:Período de Inscrição - 11 a 15/04/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 27/04/2016.

Período de Matrícula - de 27 a 29/04/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 12 e 13/04/2016.

VI - Processamento:Período de Inscrição - 02 a 06/05/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 11/05/2016.

Período de Matrícula - de 11 a 13/05/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 03 e 04/05/2016.

VII - Processamento:Período de Inscrição - 16 a 20/05/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 1º/06/2016.

Período de Matrícula - de 1º a 03/06/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 17 e 18/05/2016.

VIII - Processamento:Período de Inscrição - 06 a 10/06/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 15/06/2016.

Período de Matrícula - de 15 a 17/06/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 07 e 08/06/2016.

IX - Processamento:Período de Inscrição - 20 a 24/06/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 29/06/2016.

Período de Matrícula - de 29/06 a 1º/07/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 21 e 22/06/2016.

X - Processamento:Período de Inscrição - 04 a 08/07/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 27/07/2016.

Período de Matrícula - de 27 a 29/07/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 05 e 06/07/2016.

XI - Processamento:Período de Inscrição - 01 a 05/08/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 10/08/2016.

Período de Matrícula - de 10 a 12/08/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 02 e 03/08/2016.

XII - Processamento:Período de Inscrição - 15 a 19/08/2016.

Página 19

30/01/2016 Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 24/08/2016.

Período de Matrícula - de 24 a 26/08/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 16 e 17/08/2016.

XIII - Processamento:Período de Inscrição - 29/08 a 02/09/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 14/09/2016.

Período de Matrícula - de 14 a 16/09/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 30 e 31/08/2016.

XIV - Processamento:Período de Inscrição - 19 a 23/09/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 28/09/2016.

Período de Matrícula - de 28 a 30/09/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 20 e 21/09/2016.

XV - Processamento:Período de Inscrição - 03 a 07/10/2016.

Divulgação da Listagem dos Atendidos - dia 19/10/2016.

Período de Matrícula - de 19 a 21/10/2016.

Atualização das Vagas pela Unidade Escolar - 04 e 05/10/2016.

Artigo 12 - A listagem dos atendidos será afixada nas unidades escolares, devendo a mãe ou responsável legal tomar ciência do resultado do processamento.

Artigo 13 - A mãe ou o responsável legal do inscrito deverá comparecer no período estipulado no cronograma, na unidade escolar onde teve a opção atendida, para efetivar a matrícula. § 1º - O não comparecimento para a efetivação da matrícula no prazo estipulado, implicará na desistência da vaga atendida, sendo automaticamente cancelada a inscrição pelo próprio sistema. § 2º - Os inscritos que tiverem suas inscrições canceladas pela não efetivação de matrícula no prazo estipulado, deverão inscrever-se para concorrer a novo processamento. § 3º - As vagas remanescentes do não comparecimento dos inscritos atendidos para efetivação das matrículas serão oferecidas no processamento subsequente.

Artigo 14 - No ato da matrícula, a mãe ou responsável deverá apresentar os seguintes documentos:I - cópia da certidão de nascimento; II - cópia da carteira de vacina atualizada; III - comprovante de renda, se possuir; IV - cartão do Programa Bolsa-Família, se possuir; V - cópia do comprovante de residência; VI - cópia do comprovante de trabalho da mãe ou do responsável legal, se possuir; VII - quando for transferência, apresentar a declaração da unidade escolar onde estiver matriculado, contendo a etapa e o período que frequenta; VIII - número do cartão SUS (Sistema Único de Saúde).

Artigo 15 - O aluno que concorrer a uma vaga de transferência e não for atendido terá garantida a sua vaga na unidade escolar onde se encontrava matriculado no ato da inscrição. § 1º - O aluno que concorrer a uma vaga de transferência e tiver uma de suas opções atendidas, somente perderá a vaga da unidade escolar de origem, a partir do momento da efetivação da matrícula na unidade escolar atendida. § 2º - A mãe ou responsável que não efetivar a matrícula, caso a opção atendida não seja de seu interesse, permanecerá na vaga de sua unidade escolar de origem, onde tem assegurado. § 3º - Ao não comparecimento para a efetivação da matrícula será aplicado automaticamente às regras previstas no artigo 13, parágrafos 1º e 2º, implicando no cancelamento automático da inscrição pelo sistema e a vaga será considerada remanescente.

SEÇÃO V DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR RESPONSABILIDADES Artigo 16 - O diretor da unidade escolar deverá atualizar e conferir o número de vagas por etapa e período a serem oferecidas em sua unidade escolar, conforme as datas previstas no cronograma do artigo 11.

Parágrafo Único - Será de total responsabilidade da unidade escolar a conferência e a atualização das vagas constantes no sistema.

Artigo 17 - No período de efetivação de matrícula, será de total responsabilidade da unidade escolar atendida, informar no Sistema Central de Vagas a efetivação matrícula do inscrito atendido.

Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Educação utiliza os dados da criança, desde sua inscrição até o comparecimento ou não comparecimento para efetivar a matrícula em seus relatórios encaminhados para o Poder Judiciário.

SEÇÃO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 18 - De acordo com o Decreto nº 40.290, de 31 de agosto de 1995, que institui o Cadastramento Geral de Alunos do Estado de São Paulo e a Deliberação nº 02/2000 que dispõe sobre o Cadastramento Geral dos Alunos, as unidades escolares deverão digitar todos os alunos no Sistema de Cadastro de Alunos (PRODESP).

Artigo 19 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Negócios Jurídicos.

Artigo 20 - Esta resolução deverá ser fixada em lugar visível para ampla divulgação, ficando revogada a Resolução da SME nº 08/2016, de 07 de Janeiro de 2016.

ELIANA DE SALES ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO – 002/2016

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 001/2014, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 01 a 05 de fevereiro de 2016, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.

Cargo:– NUTRICIONISTA - Ref. 11 NOME RG CLASSIFICAÇÃO LUCIANA ROSA DE REZENDE 12.170.806-8 1º ORSI RIBEIRO 47.039.465-1 OANDRESSA não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos2ºadministrativo.

Itapetininga, 28 de janeiro de 2016.

MARIA LUIZA RODRIGUES DE CARVALHO ROLIM ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CHAMAMENTO – 003/2016

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 002/2014, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 01 a 05 de fevereiro de 2016, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.

Cargo:– TÉCNICA EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA - Ref. 09 NOME RG CLASSIFICAÇÃO MARIA PRESTES BORGES 43.069.310-2 1ºadministrativo.

OIEDA não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos Itapetininga, 28 de janeiro de 2016.

MARIA LUIZA RODRIGUES DE CARVALHO ROLIM ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CHAMAMENTO – 004/2016

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 001/2014, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 01 a 05 de fevereiro de 2016, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, sito à Praça

dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.

Cargo:– PROFESSOR SUBSTITUTO PEB II NOME RG CLASSIFICAÇÃO VIVIAN CAROLINI SILVA RODRIGUES 43.076.562-9 32º ANGÉLICA SALEM PAQUES RIBEIRO DE PAULA 30.493.207-3 33º EDICLEA SILVA 21.814.190-7 34º MONICA THEODORO RAZ 27.704.498-4 35º ANDRÉIA DE OLIVEIRA DUTIL 20.426.078-4 36º JOICE SIQUEIRA FRANÇA 40.869.582-1 37º PATRICIA APARECIDA DA SILVA SOARES 25.675.801-3 38º DAIANE DOS SANTOS ASSUMPÇÃO 24.235.469-5 39º INACIOàGUEDES 35.129.402-8 40º ODANIELA não comparecimento presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo.

Itapetininga, 28 de janeiro de 2016.

MARIA LUIZA RODRIGUES DE CARVALHO ROLIM ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CHAMAMENTO – 005/2016

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca a(s) candidata(os) habilitada(os) no Concurso Público nº 002/2011, abaixo relacionado(os) para que compareçam munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital, no período de 01 a 05 de fevereiro de 2016, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse nomeação para regime Estatutário.

Cargo:– ENFERMEIRA PADRÃO - Ref. 11 NOME RG CLASSIFICAÇÃO JULIANA APARECIDA CORREA 30.719.707-4 60º PEDRO BAPTISTA DE BARROS NETO 29.271.313-7 61º O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos administrativo.

Itapetininga, 28 de janeiro de 2016.

MARIA LUIZA RODRIGUES DE CARVALHO ROLIM ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 53, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar a Senhora Adriana Albuquerque Fim, do cargo em comissão de Assessor, Ref. III, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/01/2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 54, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar a Senhora Aline Rodrigues de Arruda, do cargo em comissão de Assessor, Ref. IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/01/2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 55, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear a Senhora Adriana Albuquerque Fim, no cargo em comissão de Assessor, Ref. IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/01/2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 56, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear o Senhor Andreon da Silva, no cargo em comissão de Assessor, Ref. III, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/01/2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 57, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear o Senhor André Pascoal de Lima Hamaue, no cargo em comissão de Assessor, Ref. IV, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 58, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Art. 1º Nomear, no cargo de Secretário Municipal de Promoção Social, nos termos do Art. 5º da Lei Complementar nº 27, de 23 de dezembro de 2008, o Senhor Ivan Vieira de Paula, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 49, de 22/01/2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 59, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Art. 1º Exonerar os Conselheiros Tutelares do Conselho Tutelar de Itapetininga, do triênio 2013/2015, a partir de 10/01/2016, por término do exercício, os seguintes membros: CONSELHO TUTELAR I Aline Gonçalves de Oliveira; Emerson Donizetti Oliveira de Andrade;

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30/01/2016 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR

Juliana Ribeiro Arruda.

CONSELHO TUTELAR II Adriana Ribas da Silva Amaral; Ana Carolina Gonçalves de Freitas; Gumercindo de Campos Junior; Josué Costa Ferreira; Tatiane Cardoso da Costa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 68, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear a Senhora Hermínia Maria Aliaga Annunciato, no cargo em comissão de Assessor, Ref. IV, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e desenvolvimento, a partir de 28/01/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 60, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear o Senhor Anderson de Souza, no cargo em comissão de Diretor, Ref. V, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 61, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear a Senhora Marina Ferreira Hungria, no cargo em comissão de Diretor, Ref. V, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 62, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear o Senhor Edno Antunes de Miranda, no cargo em comissão de Diretor, Ref. V, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de janeiro de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 63, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Considerando os autos do processo nº 3985/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Leila Munhoz da Cruz, Professora de Educação Básica II - Fundamental, Faixa 04 - D, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03/02/2016, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 64, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 02 DE FEVEREIRO DE 2016, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2011, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:Cargo:– TÉCNICA DE ENFERMAGEM– Ref. 09 NOME CLASSIFICAÇÃO ALINE FERNANDA TOBIAS FERNANDES Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR

63º

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 65, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 01 DE FEVEREIRO DE 2016, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2011, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:Cargo:– ENFERMEIRA PADRÃO– Ref. 11 NOME CLASSIFICAÇÃO KARINA FERNANDA CORREIA DE MEIRA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR

59º

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 66, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Considerando os autos do processo nº 53998/1/2015, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Regina Angélica Sardela, Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotada na Secretaria Municipal da Educação, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/01/2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 67, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Considerando os autos do processo nº 1889/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Gemina Lacerda V. de Oliveira, Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 04/02/2016, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 69, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear o Senhor Marcos Rogério Braga Dino, no cargo em comissão de Assessor, Ref. III, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 01/02/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 70, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 4210/1/2016, protocolado nesta prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Prorrogar afastamento sem vencimento, a pedido, da funcionária Alessandra Correia da Silva Calefi, Auxiliar de Enfermagem, Ref. 08, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04/02/2016, nos termos do artigo 137, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

RESOLUÇÃO SME Nº83/2016, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre o processo de atribuição de classes/aulas aos Professores Substitutos PEB II da disciplina de Educação Física do Sistema Municipal de Ensino de Itapetininga, para o ano letivo de 2016.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem a legalidade e transparência do processo de atribuição em caráter de substituição aos professores substitutos PEB II da disciplina de Educação Física, e em conformidade com a Lei Complementar nº 44 de 07/12/2011, Lei Complementar nº 03/1998, Lei Complementar nº 21/2007, Lei Complementar nº 26/2008 e Concurso Público edital nº 01/2012, Lei Complementar Nº 58/2013 e demais legislações que disciplinam o processo de atribuições de aulas e acúmulo de cargo resolve: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º- A Secretaria Municipal de Educação fará a divulgação e execução das normas e o acompanhamento que orientam o processo de que trata esta resolução.

Art. 2º- O cargo de professor substituto de educação física (PEB-II) tem as seguintes características: I - cargo efetivo; II - provimento por concurso público; III - atuação nas classes de ensino fundamental § 1º O professor substituto (PEB-II) terá suas atividades definidas pela Secretaria Municipal de Educação para ministrar aulas em caráter de substituição.

Art. 3º- Compete à Secretaria Municipal de Educação: I - tomar as providências necessárias para o correto cumprimento desta resolução.

II - designar comissões para atribuição das aulas para atender a demanda escolar, aos professores substitutos titulares de cargo, classificados em listagem específica de acordo com o campo de atuação.

III- elaborar e divulgar a classificação geral dos professores.

IV – divulgar o dia e horário da atribuição que se refere o caput do artigo.

Art. 4º- Compete ao Diretor de Educação Básica observar e tomar as providências: Informar à Secretaria Municipal de Educação as classes e aulas, o período, início e término das substituições durante o ano letivo; Organizar conjuntamente com o professor a distribuição das horas/aula semanais, considerando as horas/aula que compõem a carga horária do professor nas demais unidades escolares, o dia e horário do HAC-Horário de Atividade Coletiva que deverá ser cumprido prioritariamente na escola com maior número de aulas. O(s) diretor (s) deverá (ão) homologar o horário em 03(três) vias, sendo uma via para o professor, uma via para a escola e outra via para a Secretaria Municipal de Educação, impreterivelmente até o dia 26/02/2016; III - Emitir declaração da carga horária do professor, verificar, deferir e indeferir as declarações de acúmulo de cargo/função, observando a legislação vigente, e encaminhar à Secretaria Municipal de Educação as declarações de acúmulo de cargo / função indeferidas para análise e devidas providências; IV - Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, por meio de memorando específico as aulas para substituição na unidade escolar superiores a 05 (cinco) dias.

V – Entregar todo dia 10 de cada mês na Secretaria Municipal de Educação o atestado de frequência (AF) do professor em impresso próprio.

Capítulo II Do Processo de Atribuição de Classes/Turmas/Aulas Art. 5º - Todos os professores substitutos da disciplina de Educação Física em efetivo exercício e inclusive os afastados para todos os fins estão automaticamente inscritos no processo de atribuição de aulas que acontecerá no dia 04(quatro) de fevereiro de 2016, às 09horas na Secretaria Municipal de Educação, sito: Rua Padre Albuquerque, 940- Centro. § 1º - O não comparecimento do professor no dia e horário citados no caput deste artigo implicará na atribuição de ofício das aulas remanescentes. § 2º - A atribuição será em conformidade com a classificação geral de Professor Substituto de Educação Física fornecida pela Secretaria Municipal de Educação e publicada no Semanário Oficial do Município em 14 de novembro de 2015.

Art. 6º - Ao Professor substituto da disciplina de Educação Física serão atribuídas jornada mínima de 10horas semanais, sendo 07(sete) horas/aula e 03(três) horas HAC-Horário de Atividade Coletivo, destas 02(duas) horas presenciais e 01(uma) hora de livre escolha. § 1º - O horário de atividades coletiva-HAC (presenciais e livres) destina-se para planejamento, organização, registro, acompanhamento e análise através das planilhas, do desenvolvimento do aluno, para participação das reuniões previstas na unidade escolar, preenchimento de relatórios solicitados pela direção da escola ou pela Secretaria Municipal da Educação visando sempre o desenvolvimento do trabalho coletivo.

Art. 7º - Para fins de atribuição, o professor titular de cargo, será classificado quanto ao tempo de serviço prestado no Sistema Municipal de Ensino e títulos relacionados ao campo de atuação desde que protocolados e deferidos até a data base de 30/06/2015, e seguirão os seguintes critérios:I - Ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na avaliação do tempo de serviço no Sistema Municipal de Ensino.

II- Tempo de serviço prestado no Sistema Municipal de Ensino até 30 de junho de 2015, no campo de atuação, 0,005 (cinco milésimos) de ponto por dia. a) – Tempo de serviço como professor eventual, no campo de atuação, no Magistério Público Municipal de Itapetininga,

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30/01/2016 0,001 (um milésimo) ponto por dia, desde que requeridos e informados via expediente administrativo à Secretaria Municipal de Educação.

III - Quanto aos títulos, no campo de atuação, conferir-se-ão os seguintes pontos: a) - Licenciatura Plena em Pedagogia, desde que não usada como requisito para ocupação do cargo:- 10,00 (dez) pontos; b) - Diploma de Doutor correspondente ao campo de atuação relativo às classes a serem atribuídas ou na área de Educação:7,00 (sete) pontos; c) - Diploma de Mestre correspondente ao campo de atuação relativo às classes a serem atribuídas ou na área de Educação:5,00 (cinco) pontos; d) - Certificado de Pós-Graduação, Lato-Sensu, com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas:- 4,00 (quatro) pontos; e) - Curso de Aperfeiçoamento e/ou Especialização com duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas:- 3,00 (três) pontos, no máximo um curso por ano; f) - Curso de extensão cultural com duração mínima de 30 (trinta) horas:- 0,45 (quarenta e cinco centésimos) de ponto por curso, no máximo 02 (dois) cursos por ano; g) - Curso de extensão cultural com duração inferior a 30 (trinta) horas até o mínimo de 08 (oito) horas:- 0,015 (quinze milésimos) de ponto por hora de curso, no máximo 32 (trinta e duas) horas por ano. § 1º - Para efeito de contabilização dos cursos nas alíneas f e g serão considerados os certificados/títulos dos últimos 5 anos; § 2º - Para efeito de desempate, será observado, sucessivamente: Maior idade; Maior número de filhos menores de 18 anos; Menor número de RG. § 3º - O professor que não puder comparecer, no dia e horário do processo de atribuição deverá nomear e constituir um procurador portando documento de identificação e instrumento de procuração simples para representá-lo no processo de atribuição de aulas, sem necessidade de reconhecimento em cartório. § 4º - Na distribuição das aulas deverá ser respeitado no mínimo 40 (quarenta minutos) entre o início do período da manhã e o início do período da tarde § 5º - A carga horária deverá ser de no máximo 09(nove) horas/aula por dia, respeitando o cronograma da escola e horários de intervalo dos alunos; § 6º - Na jornada de trabalho docente deverão ser consideradas as aulas das classes/turmas criadas na unidade escolar para o corrente ano, e quando esta for vinculadora conjuntamente com as aulas das classes da escola vinculada; § 7º - A relação das aulas remanescentes serão divulgadas no dia do ato da atribuição.

I- Informar à Secretaria Municipal de Educação as classes e aulas, o período e o início e término das substituições durante o ano letivo; II- Planejar o dia e horários do HAC- Horário de Atividade Coletiva que deverá ser cumprido prioritariamente na escola com maior número de aulas, ou por determinação da Secretaria Municipal de Educação, quando convocados para formação.

III-Emitir declaração da carga horária do professor, verificar, deferir e indeferir as declarações de acúmulo de cargo/função, observando a legislação vigente, e encaminhar à Secretaria Municipal de Educação as declarações de acúmulo de cargo/ função indeferidas para análise e devidas providências.

CAPÍTULO II DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULAS Art. 8º- A Secretaria Municipal de Educação, através de comissão realizará a atribuição de classe/aulas aos professores substitutos da disciplina de Educação Física na seguinte conformidade: Dia 04 de fevereiro, às 9h (nove horas)- atribuição de classes/aulas. a - As demais atribuições do corrente ano acontecerão às quintas-feiras às 18h na Secretaria Municipal de Educação localizada à Rua Padre Albuquerque, 940- Centro.

Art. 9º- A acumulação de cargos ou de cargo e função do professor substituto somente poderão ser exercidas desde que: I - O total da carga horária de ambos não exceda o limite estabelecido pela legislação em vigor; II - Haja compatibilidade dos horários consideradas as horas de trabalho pedagógico a ser cumprida na escola, horas livres e as jornadas de trabalho; a) No ato da atribuição de classes/aulas, o professor deverá ter ciência da compatibilidade do horário com a nova jornada assumida, apresentando, o acúmulo nas escolas no primeiro dia de exercício, sendo de responsabilidade do interessado as informações prestadas. b) Havendo irregularidade no acúmulo, o ato da atribuição tornar-se-á sem efeito.

CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10 - O professor substituto quando tiver sua substituição cessada, pelo retorno do titular, ingresso de professor titular ou quando do encerramento do projeto educacional deverá retornar para a Secretaria de Educação para nova atribuição de classes/aulas.

Art. 11 - O professor poderá requerer ao Diretor o abono de 06(seis) faltas/dia durante o ano desde que não exceda uma ao mês. § 1º - A cada bloco de 05(cinco) faltas/aulas do professor no período do fechamento do atestado de frequência, será considerado um dia de falta. § 2º - A cada bloco de 05(cinco) faltas/aulas do professor no período do fechamento do atestado de frequência este poderá requerer o abono das 05(cinco) faltas/aula trocando pela falta/dia considerando o caput deste artigo, o dia da falta deverá ser apontada no atestado de frequência no último dia da ocorrência da falta.

Art. 12- A jornada do professor substituto poderá ser alterada para mais ou para menos de acordo com as substituições que venham a ser-lhe atribuídas, havendo alteração dos vencimentos.

Art. 13- Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Departamento de Recursos Humanos e Secretaria de Negócios Jurídicos.

Art. 14- Fica revogada a Resolução da SME nº 016/2015, de 19 de janeiro de 2015 e outras disposições em contrário.

Eliana Sales de Almeida Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO DA SME Nº83/2016, DE 26 DE JANEIRO DE 2016.

ANEXO I - TABELA DA JORNADA SEMANAL PEB II (SUBSTITUTO) HORA/AULA HAC – HORA ATIVIDADE COLETIVA TOTAL DA JORNADA LIVRE JORNADA SEMANAL PRESENCIAL SEMANAL 07 2 1 10 08 2 1 11 09 2 1 12 10 2 2 14 11 2 2 15 12 2 2 16 13 2 2 17 14 2 3 19 15 2 3 20 16 2 3 21 17 2 4 23 18 2 4 24 19 2 4 25 20 3 4 27 21 3 4 28 22 3 4 29 23 3 5 31 24 3 5 32 25 3 5 33 ELIANA DE SALES ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE EDITAL EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº09/2016 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

PROCESSO Nº 0370/2015 Tipo: Menor Preço por Item OBJETO: aquisição de saco de lixo preto confeccionados com resinas termoplásticas, virgens ou recicladas – Secretaria Municipal de Obras e Serviços - exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). SESSÃO DE ABERTURA dia 17.02.2016 ás 09h00 min na Sala de Reuniões

do Pregão Presencial no Paço Municipal, localizado à Praça dos Três Poderes, 1.000 – Jd. Marabá. O edital estará disponível no site: www.portal.itapetininga.sp.gov.br/licitacao na modalidade Pregão Presencial. Itapetininga, 30 de janeiro de 2016.

CLÁUDIO CÉSAR BASSI

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ORDENADOR DE DESPESAS DECRETO Nº 999 DE 14.01.2013.

PORTARIA Nº 71, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar, o Senhor Renato Vieira de Moraes, do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, nos termos do Art. 5º da Lei Complementar nº 27, de 23 de dezembro de 2008, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 72, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Art. 1º Nomear, no cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, nos termos do Art. 5º da Lei Complementar nº 27, de 23 de dezembro de 2008, o Senhor Ronaldo Francisco Ângelo, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 73, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar o Senhor João Ricardo Bortotti, no cargo em comissão de Assessor, Ref. IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/02/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 74, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear o Senhor Elias Machado Rodrigues, no cargo em comissão de Assessor, Ref. IV, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/02/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2016

Processo n° 04/2016, objetivando a contratação de empresa de locação de equipamentos de som, palco e iluminação Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - exclusivo para Microempresas (me) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), HOMOLOGO o procedimento que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: IBRASOM EVENTOS LTDA - ME. CNPJ: 11.783.967/0001-03 ITEM

QUANT

UNID

DESCRIÇÃO

VALOR TOTAL

01

SV

01

Locação de equipamentos – som e palco para o desfile de carnaval que será realizado nos dias 07 e 09 de fevereiro de 2016 na Rua Virgílio de Resende:

R$3.999,00

SONORIZAÇÃO: 01 MIXER digital de no mínimo 16 canais, entradas XLR balanceadas com cabos necessários para seu funcionamento; 01 notebook para execução de arquivos de áudio; 01 Processador digital de no mínimo 03 vias stereo; 01 Amplificador de potência com no mínimo 600 Watts para drives; 01 amplificador de potência com no mínimo 3.000 Watts; 01 amplificador de potência com no mínimo de 5.000 Watts para os SUBS; 01 Amplificador de potências de no mínimo 2.000 Watts para Monitores; 06 microfones com cabo ou sem fio SM 58 para vocal ou equivalente; 06 Pedestais tipo girafa para microfones com cachimbo; 02 caixas de som LINE ARRAY com no mínimo de 700 Watts RMS de potência cada, com cabos necessários para seu funcionamento; 02 caixas de SUBWOOFER com no mínimo 1.200 watts de potência RMS cada caixa, com cabos necessários para o seu funcionamento; 02 caixas tipo SPOT para monitor de palco com 02 (duas) vias, com no mínimo de 500 Watts RMS cada; PALCO: 01 palco em estrutura de BOX TRUSS Q-30 em alumínio ou Q-30 em alumínio ou Q-30 de ferro galvanizado no mínimo 06x04 MS com piso de altura mínima de 0,30 a 1 metro, contendo no mínimo de 04 pés direitos de no mínimo 03 metros de altura e quantidade de peças mínimas para montagem; 01 lona do teto na cor branca, placas do piso na cor preta.

Obs.: Todas as peças Q-30 e as demais peças deverão ser em alumínio ou Q-30 de ferro galvanizado de acordo com a necessidade técnica do evento em questão a montagem e desmontagem serão por conta da empresa, incluindo transporte de todos os equipamentos e diárias de alimentação dos funcionários. Todos os palcos deverão apresentar ART e Laudo de inflamabilidade das lonas com antecedência da data do evento, ART conforme resolução nº 1.025/99 do CONFEA. A EMPRESA DEVERÁ CUMPRIR A RIGOR TODAS AS NECESSIDADES E CASO SEJA NECESSÁRIO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SOLICITARÁ ADEQUAÇÃO DE SERVIÇO.

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SV

30/01/2016 01

Locação Equipamentos: Som e palco para Matinê de carnaval que será realizada no Distrito Rechã no dia 07 de fevereiro de 2016: SONORIZAÇÃO: • 01 Mixer Digital de no mínimo 16 canais, entradas XLR balanceadas com cabos necessários para seu funcionamento; • 01 notebook para execução de arquivos de áudio; • 01 processador digital de no mínimo 03 vias stereo; • 01 amplificador de potência com no mínimo 600 Watts para drives; • 01 amplificador de potência com no mínimo 3.000 Watts; • 01 amplificador de potência com no mínimo de 5.000 Watts para os Subs; • 01 amplificador de potências de no mínimo 2.000 Watts para monitores; • 06 microfones com cabo ou sem fio SM58 para vocal ou equivalente; • 06 pedestais tipo girafa para microfones com cachimbo; • 02 caixas de som LINE ARRAY com no mínimo de 700 Watts RMS de Potência cada, com cabos necessários para seu funcionamento; • 02 caixas de SUBWOOFER com no mínimo 1200 WATTS de potência RMS cada Caixa, com cabos necessários para seu funcionamento; • 02 caixas tipo spot para monitor de palco com 02 (duas) vias, com no mínimo de 500 Watts RMS cada; PALCO: • 01 palco em estrutura de BOX TRUSS Q-30 em alumínio ou Q-30 de ferro galvanizado no mínimo 06x04 ms com piso de altura mínima de 0,30 a 1 metro; • Contendo mínimo de 04 pés direitos de no mínimo 03 metros de altura e quantidade de peças mínimas para montagem; • 01 lona do teto na cor branca, placas do piso na cor preta.

Obs.: Todas as peças Q-30 e as demais peças deverão ser em alumínio ou Q-30 de ferro galvanizado de acordo com a necessidade técnica do evento em questão a montagem e desmontagem serão por conta da empresa, incluindo transporte de todos os equipamentos e diárias de alimentação dos funcionários. Todos os palcos deverão apresentar ART e Laudo de inflamabilidade das lonas com antecedência da data do evento, ART conforme resolução nº 1.025/99 do CONFEA. A EMPRESA DEVERÁ CUMPRIR A RIGOR TODAS AS NECESSIDADES E CASO SEJA NECESSÁRIO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SOLICITARÁ ADEQUAÇÃO DE SERVIÇO.

R$2.879,00

03

SV

01

Locação Equipamentos de som e palco e iluminação para o Festival do Boteco que será realizado na PRAÇA Duque de Caxias nos dias 04,05,06,07,08 e 09 de fevereiro de 2016;

R$9.999,00

SONORIZAÇÃO: •01 mixer digital de no mínimo 32 canais, entradas XLR balanceadas com cabos necessários para seu funcionamento; •01 Processador digital de no mínimo 03 vias stereo; •01 Amplificador de potência com no mínimo 600 Wats para drives; •01 Amplificador de potência com no mínimo 3.000 Watts; •01 Amplificador de potência com no mínimo de 5.000 Watts para os SUBS; •02 Amplificadores de potencias de no mínimo 2.000 Watts para monitores; •20 microfones com cabos (ou sem fio conforme necessidade) e pedestais. Específicos para Instrumentos, percussão , bateria, voz, sopro e metais; •01 cubo de guitarra; •01 cubo para baixo; •01 bateria completa, sem caixa e pratos; •10 DIRECT BOX ativo ou passivo; •01 notebook para execução de arquivos de áudio; •04 caixas de som LINE ARRAY com no mínimo de 700 Watts RMS de potência cada, com cabos necessários para seu funcionamento; •04 caixas de SUBWOOFER com no mínimo 1200 WATTS de potência RMS cada caixa, com cabos necessários para seu funcionamento; •04 caixas tipo SPOT para monitor de palco com 02 (duas) vias, com no mínimo de 500 Watts RMS cada; •01 praticável 2x2 para bateria; ILUMINAÇÃO: •12 refletores com lâmpadas PAR FOCO 05; •08 PAR led 03 watts; •01 MÁQUINA DE FUMAÇA DE NO MÍNIMO 3.000 Watts DMX; •01 mesa Digital DMX para as lâmpadas e Moving; •04 moving de no mínimo SPOT 575.

PALCO: •01 palco em estrutura de BOX TRUSS Q-30 em alumínio ou Q-30 de ferro galvanizado de no mínimo 06x04 MS com piso de altura mínima de 0,30 m ontendo o mínimo de 04 pés direitos de no mínimo 04 metros de altura e quantidade de peças mínimas para a montagem.

•Estrutura compatível a do palco para fixação das caixas de som (PA); •03 tapadeiras nas cores pretas; •01 lona de teto na cor branca placas do piso na cor preta; •01 lona de teto na cor branca placas do piso na cor preta.

Obs.: Todas as peças Q-30 e as demais peças deverão ser em alumínio ou Q-30 de ferro galvanizado de acordo com a necessidade técnica do evento em questão a montagem e desmontagem serão por conta da empresa, incluindo transporte de todos os equipamentos e diárias de alimentação dos funcionários. Todos os palcos deverão apresentar ART e Laudo de inflamabilidade das lonas com antecedência da data do evento, ART conforme resolução nº 1.025/99 do CONFEA. A EMPRESA DEVERÁ CUMPRIR A RIGOR TODAS AS NECESSIDADES E CASO SEJA NECESSÁRIO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SOLICITARÁ ADEQUAÇÃO DE SERVIÇO.

O valor total desta Homologação do Pregão Presencial nº 005/2016 é de R$ 16.877,00 (dezesseis mil oitocentos e setenta e sete reais). Itapetininga, 29 de janeiro de 2016.

CLÁUDIO CÉSAR BASSI

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ORDENADOR DE DESPESAS DECRETO Nº 999 DE 14.01.2013.

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PORTARIA/SEPREM Nº 006, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº 006/2016, RESOLVE: Artigo 1º- Aposentar nos termos dos Artigos 39 e 45 § 1º da Lei complementar nº. 49 de 23-04-2012, e artigo 6ºA da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 11-01-2016, o funcionário ARNALDO FRANCISCO DO SANTOS CARRIEL, Serviços Gerais, Ref. 03-C lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME DE CARVALHO PRESIDENTE DO SEPREM

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SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ESPORTE@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

DECISÃO

MUNICIPAL DE FUTEBOL ADULTO AS EQUIPES DOS AMIGOS DO GALO E XV DE NOVEMBRO FAZEM A FINAL DA 2ªDIVISÃO NO PRÓXIMO DOMINGO, 31 Amanhã será realizada a partida final da 2ª. Divisão do Campeonato Municipal de Futebol Adulto de Itapetininga. As equipes do Amigos do Galo Futebol Clube e do Esporte Clube XV de Novembro se enfrentam às 17 horas, no Estádio José Ravacci Filho, no campo da AAI-Associação Atlética Itapetininga, em Vila Maria.

Caso a partida termine empatada no tempo normal, haverá cobranças de pênaltis até sair um vencedor e conquistar o tão almejado título de campeão da segundona. Lembrando que, as duas equipes já estão classificadas para disputar a divisão principal neste ano.

Marcada anteriormente para dezembro passado, a decisão da Segunda Divisão foi adiada devido aos recursos interpostos pelo Aparecida

Futebol Clube, alegando irregularidades com documentação de jogadores do Amigos do Galo Futebol Clube, que saiu vitorioso pelo pla-

Decisão acontece às 17hrs, na associação atlética. Entrada é franca

car final de 6 a 5 (pênaltis) sendo que no tempo normal houve empate por 0 a 0, na partida válida pela fase semi-final, realizada no dia 13 de dezembro.

Diante dos relatos e, com base no Regulamento Geral e Disciplinar do Campeonato Municipal de Futebol Adulto, promovido pela Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura de Itapetininga , a Junta Disciplinar Desportiva, presidida pelo Dr. Antônio Carlos Leonel Ferreira, decidiu por votação unânime, em não conhecer o recurso interposto, por ser intempestivo, ou seja, após haver decorrido o prazo legal para apresentação e recebimento do mesmo.

Secretaria de Trânsito e Cidadania

GUARDA MUNICIPAL FIRMA CONVÊNIO PARA COMBATE À CRIMINALIDADE

GCM CONQUISTA IMPORTANTE FERRAMENTA PARA AUXILIO DOS TRABALHOS PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, através de convênio firmado com o Ministério da Justiça adquiriu o sistema de consulta INFOSEG, importante ferramenta de consultas , utilizado para o combate da criminalidade.

Esta era uma luta antiga da Guarda Municipal de Itapetininga. A libe-

ração desse sistema aconteceu graças ao empenho do atual comando da Guarda Municipal e das autoridades municipais, que não pouparam esforços para implementar a GCM com mais esta ferramenta de trabalho.

Já no primeiro dia de atividade, a Guarda Civil Municipal, durante os patrulhamentos preventivos, locali-

zou um veículo suspeito. Realizadas as consultas no Sistema Infoseg, foi identificado que o veículo era produto de Roubo do município de Sorocaba. Após os tramites legais, o veículo foi devolvido ao proprietário.

A INFOSEG é uma rede que reúne informações de segurança pública dos órgãos de fiscalização

do Brasil, através do emprego da tecnologia da Informação e comunicação. Tal rede tem por objetivo a integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, como dados de inquéritos, processos, de armas de fogo, de veículos, de condutores e de mandados de prisão.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABEDUCACAO@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

OPORTUNIDADE

EJA ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS O PROGRAMA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS OFERECE A OPORTUNIDADE DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL O programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) está com inscrições abertas para candidatos com idade mínima de 15 anos que ainda não concluíram o ensino fundamental.Inscrições se iniciaram no último dia 28 de janeiro e seguem até 03 de fevereiro e devem ser

feitas pelo próprio candidato ou, no caso de menor de 18 anos, pelo pai ou responsável legal nas escolas do Sistema Municipal de Ensino. Os documentos necessários são: certidão de nascimento do aluno, comprovante de residência (atualizado), RG e CPF, além da certi-

dão de casamento, se aplicável. A classificação geral dos candidatos será divulgada no dia 04 de fevereiro de 2016 e ficará disponível nas escolas. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Educação, através dos Tel.: (15) 32726916/ 32732026/ 32711452

Secretaria de Cultura e Turismo

CORAL MUNICIPAL ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS

OS INTERESSADOS DEVEM SE INSCREVER ATÉ O PRÓXIMO DIA 11, A PARTICIPAÇÃO É TOTALMENTE GRATUÍTA. IDADE MÍNIMA É 16 ANOS O Coral Municipal de Itapetininga, através da Secretaria de Cultura e Turismo abre inscrições para o Coral Municipal de Itapetininga,

sob a regência do professor Mario Chagas. A participação é gratuita e a idade mínima é 16 anos.

As inscrições devem ser feitas

pessoalmente até o dia 11 de fevereiro, na Secretaria de Cultura e Turismo, que fica à Rua Saldanha Marinho, 107, Centro, próximo à

Catedral Nossa Senhora dos Prazeres.

Informações pelos telefones 3272-3401 e 3275-2934.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABEDUCACAO@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

CECs – Centros de Educação Complementar, trabalhando pela formação do indivíduo de forma integral, em todas as áreas de desenvolvimento.

Segundo Tonet (2007) é função da educação propiciar ao indivíduo conhecimentos, habilidades e valores necessários para a formação do gênero humano. É evidente que a formação integral, sem o questionamento das raízes da desigualdade social, não tem como atender as necessidades humanas. É preciso que haja uma prática direcionada para a realidade do educando, para que esse possa ter acesso

e permanecer mais tempo na escola para que tenha um desenvolvimento adequado.

O mais importante na formação humana é a integralidade do ser e pensar de cada indivíduo no mundo. Essa formação prepara o ser humano para produzir as condições de reprodução da sua vida e das formas sociais da sua organização. Assim, ele poderá construir o seu modo de vida livremente, tendo autonomia para organizar os modos de existência e sendo responsável pelas suas ações, tornando-se um ser humano ético.

Fonte : InfoEscola

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244 Motorista (canavieiro c/exp CNH “E” c/ curso MOPP) Motorista caminhão Truck (c/exp CNH “D” c/ curso MOPP) Mecânico de máquina agrícola (c/exp p/trab/ no Mato Grosso do Sul) Operador de colheitadeira (c/exp p/trab/ Mato Grosso do Sul) Operador de retro-escavadeira (c/exp CNH “C”) Balconista de lanchonte (c/exp) Vendedor de consórcio (c/exp veículo próprio) Balanceiro (c/exp) Mecânico de motor a diesel (c/exp) Técnico mecânico (c/exp p/trab/ no Paraná) Chapista de lanchonete (c/exp) Faturista (c/exp) Mecânico de veículos (c/exp) Trabalhador rural (c/ exp p/morar no local de trab/) Analista de recursos humanos (c/exp p/morar em Taquarivai) Assistente administrativo (c/exp CNH “AB”) Atendente de telemarketing Auxiliar de produção (PcD- Pessoa com deficiência) Cabelereiro (c/exp) Coordenador pedagógico (c/exp em educação especial) Cozinheiro (c/exp) Esteticista depiladora (c/exp) Farmacêutico (p/ trab/ em Guarei) Instalador de insulfim e som (c/exp) Mecânico em geral (c/exp van e ambulância)

MAIS VAGAS

30 20 10 10 10 6 5 3 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

30 10 10 10 10 5 4 3 3 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

Tratorista (c/exp CNH “C”) Mecânico de máquinas agrícolas (c/exp) Operador de carregadeira (c/exp CNH “C”) Operador de pá carregadeira (c/exp CNH “C”) Técnico de laboratório industrial (c/ CRQ) Borracheiro (c/exp CNH “D”) Pizzaiolo (c/exp) Lavador (c/exp) Soldador (c/exp solda MIG e TIG) Auxiliar de cozinha (c/exp) Eletricista de instalações de veículos (c/exp) Manicure (c/exp) Técnico em nutrição Ajudante de padeiro (c/exp) Analista fiscal (c/exp) Assistente administrativo (PcD- Pessoa com deficiência) Auxiliar de manutenção predial (c/exp) Balconista de farmácia (c/exp p/trab/ em Angatuba) Confeiteiro (c/exp) Corretor de imóveis (c/exp) Encarregado eletricista (c/exp) Farmacêutico (p/ trab/ em Campina do Monte Alegre) Gerente comercial (c/exp) Instalador de sistema de segurança (c/exp) Mecânico de ar condicionado (c/exp)

Mecânico de máquina construção civil (c/exp), Mecânico de máquina industrial (c/exp CNH “B”), Motorista caminhão puxador de guia (c/exp CNH “D”), Nutricionista (estágio), Operador de bate-estacas (c/exp), Operador de caldeira (c/exp p/ trab/ em Santa Catarina), Operador de máquina de pintura de rodovias (c/exp), Operador de prensa de compensados (c/exp p/ trab/ em Santa Catarina), Padeiro (c/exp), Professor em educação especial (c/exp), Programador de computador (c/exp), Retireiro (c/exp p/morar em Buri), Serviços gerais (c/exp p/ morar e Buri), Supervisor comercial (c/exp), Técnico em automação industrial (c/exp p/trab/ em Santa Catarina), Técnico instrumentista (c/exp), Técnico de manutenção elétrica (c/exp p/trab/ no Paraná), Vendedor atacadista (c/exp moto própria), Vendedor (c/exp ), Vidraceiro (c/exp p/trab/ em Sarapui )

Atenção: Para fazer o cadastro no PAT o interessado deverá apresentar os seguintes documento: RG, CPF, Carteira de Trabalho e PIS à rua Monsenhor Soares, 251 - Centro (Antiga Câmara dos Vereadores) ou pelo site www.maisemprego.mte.gov.br. As vagas de emprego aqui divulgadas podem ser preenchidas a qualquer momento e retiradas do sistema do Programa Mais Emprego sem aviso antecipado. O cidadão só será encaminhado à entrevista na empresa de acordo com o perfil do candidato a critério da mesma.