Semanário 515 da Prefeitura de Itapetininga

FORMATURA DO FUNDO SOCIAL ENTREGA MAIS DE 200 CERTIFICADOS Fundo Social - Pág.18

Esporte - Pág.04

REALIZADA REUNIÃO SOBRE PASSAGEM DA TOCHA OLÍMPICA

ITAPETININGA, 23 DE JANEIRO DE 2016 | ANO X | Nº 515

Semanário Oficial da Prefeitura de

ITAPETININGA

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO | INFORMATIVO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO | ITAPETININGA.SP.GOV.BR | FACEBOOK.COM/PREFEITURADEITAPETININGA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Educação - Pág.03

FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO RECEBEM BÔNUS DO FUNDEB PAGAMENTO COMEÇOU A SER REALIZADO NA ÚLTIMA SEXTA, 22. VALOR A SER PAGO SOMA MAIS DE R$ 4 MI

Obras e Serviços - Pág.03

BAIRROS DA CIDADE RECEBEM VÁRIAS OPERAÇÕES DE LIMPEZA Entre os serviços que foram realizados incluem-se capinação, roçada, pintura de faixas, além das requisitadas operações de tapa buracos. Equipes mobilizadas em serviços do mesmo propósito já estão sendo enviadas a diversas áreas da nossa cidade.

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FOTO DA SEMANA Hiram Ayres Monteiro Júnior Prefeito

Cláudio César Bassi

Sec. de Admin. e Finanças

Renato Vieira de Moraes Sec. de Meio Ambiente

Maurício Hermann de Souza Sec. de Cultura e Turismo

Armando B. Morelli Filho Sec. de Obras e Serviços

Eliana de Sales Almeida Sec. da Educação

Osmar Thibes do Canto Jr.

Sec. de Esporte, Lazer e Juventude

Paulo Henrique Morelli Nogueira Sec. de Gabinete

Paulo Henrique Morelli Nogueira (Int) Sec. de Governo

Antonio Carlos Leonel F. Junior Sec. de Negócios Jurídicos

Luiz Antonio Grinis Nalini Sec. de Planejamento

Silvana Regina Bicudo de Almeida Ferreira Sec. de Promoção Social

Fábio dos Santos Nascimento Sec. da Saúde Secretaria de Trânsito e Cidadania reforçou sinalização horizontal nas proximidades das escolas para o retorno as aulas

Renato Aguiar Coelho

Sec. de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento

Valter de Oliveira

Sec. de Trânsito e Cidadania

Mariana Vieira Ayres Monteiro

Presidente do Fundo Social de Solidariedade

Diretora de Comunicação: Adriana Pompeu Jornalista Resp.: Lynne Aranha - MTB: 0066004/SP Textos: Lynne Aranha, Felipe Moreira, Aline Moura e Dirceu Barros Arte e Diagramação: Emanuel Prado e Melissa Il Morales Fotos: João Francisco MTB: 0072987/SP Colaboração: Andrea Vaz, Mônica Chirosa e Amaury Filho

Drª. Maria Lúcia L. da F. Haidar (PV) Presidente

Antonio Fernando Silva Rosa Junior (SDD) Vice-Presidente

Fuad Abrão Isaac (PT) 1ª Secretário

Sidnei Teixeira Barbosa (PV) 2º Secretário

Jair Aparecido de Sene (PMDB) André Luiz Bueno (SDD) Marcelo Nanini Franci (SDD) Selma Aparecida Freitas de Moraes (SDD) Marcus Tadeu Quarentei Cardoso (PSDB) Mauri de Jesus Morais (PDT) Antonio Carlos Marconi (PP) Geraldo Miguel Macedo (PSB) Antonio Etson Brun (REDE) Milton Nery Neto (PROS) José Davino Pereira (PR) Antonio Marcos da Silva Polyceno (PSD) Miguel Arcanjo Máximo de Jesus (PV) Itamar José Martins (PMDB) Adilson Ramos (PMN)

camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.br www.camaradeitapetininga.sp.gov.br Praça dos Três Poderes, S/N - Jd. Marabá CEP: 18.213-540 - Tel. 15 3275.7600

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23/01/2016

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABEDUCACAO@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

GRATIFICAÇÃO

BÔNUS DO FUNDEB SOMA R$ 4 MILHÕES VALOR SERÁ DIVIDIDO ENTRE OS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO. PAGAMENTOS COMEÇARAM A SER EFETUADOS SEXTA, 22 Ontem, dia 22, foi iniciado o pagamento das sobras do Fundeb - Fundo de Educação Básica. Serão divididos entre os professores R$ 3,1 milhões, que fazem parte dos 60%, que por lei, a prefeitura gasta com salários dos profissionais do magistério. Para os servidores municipais como merendeiras, auxiliares e manutenção, o valor é de aproximadamente R$ 958.165 e faz parte dos 40% restante do Fundeb.

Com cerca de dois mil trabalhadores em seu quadro de funcionários, a Secretaria de Educação acredita que a valorização dos funcionários é funda-

mental, pois é com o empenho de todos que Itapetininga se mantém como uma das cidades brasileiras referências na educação básica. O fato vem de encontro à proposta da atual gestão que é valorizar aqueles que se esforçam para manter as escolas do município no mais alto nível.

O que é Fundeb?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo

promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.

Fonte: Ministério da Educação

Secretaria de Obras e Serviços

BAIRROS DO MUNÍCIPIO RECEBEM MUTIRÃO DE LIMPEZA

AS EQUIPES DA PREFEITURA JÁ INICIARAM A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE LIMPEZA EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE Na última sexta (22), de manhã, bem cedo, os moradores da Chapadinha se depararam com vários funcionários da prefeitura trabalhando em prol da limpeza do bairro. Entre os serviços que foram realizados incluem-se capinação, roçada, pintura de faixas, além das operações de tapa buracos. Equipes mobilizadas em serviços diversos já estão sendo enviadas a diversas áreas da nossa cidade.

Embora o cronograma geral ainda não esteja definido, já existe o plano de realizar tais atividades em vários bairros das zonas urbanas e rural. Este é o chamado Governo Itinerante Participativo, fruto do diálogo do poder executivo municipal com a população, que se deu através da comunicação direta com os líderes de bairros.

No decorrer das próximas semanas,

mais bairros do município receberão com as operações de limpeza. Fique atento aos canais de comunicação da

prefeitura como a nossa fanpage no Facebook (facebook.com/prefeituradeitapetininga), nosso website (itape-

tininga.sp.gov.br), além do Semanário Oficial e saiba se o seu bairro será o próximo!

Equipes se mobilizaram em várias frentes no bairro da Chapadinha

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23/01/2016

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ESPORTE@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

OLIMPÍADAS 2016

TRAÇADAS DIRETRIZES SOBRE PASSAGEM DE TOCHA OLÍMPICA COMITÊ ORGANIZADOR E PREFEITURA SE REÚNEM SOBRE A PASSAGEM DA TOCHA OLÍMPICA EM NOSSO MUNICÍPIO Representantes do Comitê Organizador Brasileiro da Olimpíada Rio 2016 estiveram em Itapetininga para traçar diretrizes do Revezamento da Tocha Olímpica,com passagem no Município, no dia 16 de Julho. A Comitiva do COB se reunirá com membros do Comitê Local e da Força Tarefa pautando sobre a percurso da rota e troca de condutores da tocha , planejamento de segurança e trânsito, celebração do evento com locais para apresentações artísticas,culturais e esportivas, além da definição de um cronograma geral sobre os dois dias que o símbolo olímpico permanecerá na cidade.

A primeira reunião técnica foi realizada ontem e a próxima será dia 25, segunda. No período da tarde, haverá a visita técnica para inspeção dos locais definidos com sua dinâmica de atuação conforme requisitos pré-estabelecidos pelo Comitê Organizador da Rio 2016.

Itapetininga estará sendo uma das 47 cidades no estado de São Paulo a receber a Tocha Olimpica, que pernoitará do dia 16 para dia 17, seguindo pa-

ra Sorocaba. Já o município de Itararé será o primeiro na abertura do Reveza-

mento em solo paulista, no dia 16. A última, Ubatuba, no litoral, antes do re-

CONFIRA O TRAJETO DA TOCHA OLÍMPICA EM SÃO PAULO >16 de julho Itararé Itapeva Capão Bonito Itapetininga >17 de julho Sorocaba Tatuí Botucatu Lençóis Paulista Bauru >18 de julho Jaú Araraquara São Carlos Ribeirão Preto >19 de julho Sertãozinho Jaboticabal Barretos Franca >20 de julho Rio Claro Limeira Americana Campinas >21 de julho Indaiatuba

Itu Jundiaí Osasco >22 de julho Praia Grande São Vicente Guarujá Santos >23 de julho Guarulhos São Caetano Santo André São Bernardo >24 de julho São Paulo >25 de julho Dia livre >26 de julho Suzano Mogi das Cruzes Jacareí São José dos Campos >27 de julho Taubaté São Luiz do Paraitinga Ubatuba Paraty (RJ) Angra dos Reis (RJ)

vezamento prosseguir para Paraty, Rio de Janeiro. A tocha será utilizada para acender a pira no Maracanã em 5 de agosto durante a cerimônia de abertura do evento.

Roteiro da tocha olímpica

A tocha será acesa em Olímpia, na Grécia, em 21 de abril. O primeiro atleta é carregá-la é um grego, que simbolicamente a entrega a um esportista brasileiro, ainda não divulgado. Depois de um revezamento organizado pelo Comitê Olímpico Helênico, em 27 de abril ela será repassada ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em Atenas.

Após exposição no museu do Comitê Olímpico Internacional e na Organização das Nações Unidas, chega em 3 de maio à Brasília, local onde se inicia o revezamento. No Brasil, ela passará por 300 cidades, carregada por 12 mil condutores em 100 dias. Cada pessoa deve levar a tocha por aproximadamente 250 metros. São 20 mil quilômetros por estradas e 10 mil milhas aéreas no trajeto.

Secretaria de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento

CEPROM ABRE MATRÍCULAS A PARTIR DO DIA 25 DE JANEIRO COM UM MERCADO DE TRABALHO COMPETITIVO, CANDIDATOS POSSUEM UMA AMPLA VARIEDADE DE CURSOS À ESCOLHA O CEPROM – Centro Educacional Profissionalizante Municipal estará com matrículas abertas, a partir do dia 25 de janeiro até o dia 5 de fevereiro.

Os cursos disponibilizados para o primeiro semestre 2016 são: • Na área prática: Marcenaria, Ar Condicionado, Manutenção de Bicicletas, Refrigeração, Costura Indus-

trial, Modelista de Roupas, Mecânico de Usinagem Convencional, Mecânica de Autos, Reparação de Eletrodomésticos, Eletricista Instalador e Solda; •Na área administrativa são: Informática, Inglês, Libras, Rotinas Administrativas, Departamento Pessoal e Contabilidade.

Os documentos necessários para

matrícula são o RG e o CPF – se menor deve-se acrescentar o RG e CPF do responsável acompanhante (que deverá assinar a matrícula). O horário de atendimento será: das 8 às 11 e das 13 às 17 horas. O CEPROM está localizado à Rua Agenor Vieira de Moraes, 135 no Jardim Vieira de Moraes /próximo da Igreja São João de Vila

Aurora.

Esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone: (15) 3273-2929. O folheto explicativo sobre os cursos disponibilizados já está sendo distribuído no balcão da Secretaria, ou se o interessado desejar, poderá solicitá-lo através do e-mail: ceprom@itapetininga. sp.gov.br.

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23/01/2016

ATA DA REUNIÃO DO COMDEMA, REALIZADA ÀS 16 HORAS DO DIA 11/01/2016

Presentes: Décio Hungria Lobo, presidente, representante da EMA; Yasmini Bittar, representante da Secretaria de Meio Ambiente; Roque Rolim Guilherme, representante da AEBRI; José Antonio Saad, representante da AERI; Antonio Carlos Nogueira, representante do INICS; Eliane Girardi, representante do CRECI; Cristina M. P. Barbosa, representante da APTA; Venício Loenert, Missão Planeta Terra; Zeca Pompeu Piza, DNA Florestal.

O COMDEMA, nos termos da Lei Municipal nº 2.949/1989, torna público atos: Requerimentos: Protocolo N° 43.406/2015 – Corte Autorizado com Compensação de 103 mudas e mais 02 mudas na calçada.

Ata da Reunião do COMDEMA, realizada às 16 horas do dia 18/01/2016.

Presentes: Décio Hungria Lobo, presidente, representante da EMA; Yasmini Bittar, representante da Secretaria de Meio Ambiente; Roque Rolim Guilherme, representante da AEBRI; José Antonio Saad, representante da AERI; Cristina M. P. Barbosa, representante da APTA; Eres Paolo Franciosi representante da Associação Comercial; José Carlos de Jesus, representante da SAVNI; Wilson José Matiazzo, representante do Lions Club de Itapetininga; Venício Loenert, Missão Planeta Terra; Zeca Pompeu Piza, DNA Florestal; Luiz Antônio Nalini, Secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de Itapetininga; Paulo Rodrigues Lima, Munícipe; Amalia Rodrigues, Munícipe.

Assuntos tratados: Presença do Secretário Luiz Antônio Nalini apresentando os planos para 2016.

Requerimentos: Protocolo N° 51526/2015 – Autorizado Poda Protocolo N° 50246/2015 – Informar se está no imóvel do peticionário Protocolo N° 51463/2015 – Autorizado Poda Protocolo N° 1907/2016 - Autorizada Prorrogação pelo Prazo de 120 dias Protocolo N° 50636/2015 – Indeferido Protocolo N° 53252/2015 - Indeferido, requadrar a calçada 70x70 cm Protocolo N° 46247/2015 – Indeferido Protocolo N° 48764/2015 – Indeferido Protocolo N° 51633/2015 – Indeferido Protocolo N° 50898/2015 – Autorizado Corte com Reposição no Local (próximo a guia) Protocolo N° 51224/2015 – Autorizado Corte com compensação de 25 mudas Protocolo N° 53259/2015 – Autorizado Corte com compensação de 25 mudas Protocolo N° 53016/2015 – Autorizada Poda Protocolo N° 49658/2015 – Autorizado Corte com compensação de 25 mudas Protocolo N° 52416/2015 – Autorizado Corte com reposição 1:1 Protocolo N° 47493/2015 – Autorizado Corte com compensação de 25 mudas Protocolo N° 54462/2015 – Autorizado Corte com compensação de 25 mudas

RESOLUÇÃO SME N° 11/2016, DE 08 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre o processo de atribuição de aulas para Professores de Educação Básica PEB II Titular de Cargo e PEB II Substituto Efetivo deste Sistema Municipal de Ensino de Itapetininga, em conformidade com a Lei Complementar n° 44 de 07/12/2011, Lei Complementar n° 42 de 18/11/2011, Lei Complementar n° 03/1998, Lei Complementar n° 21/2007, Lei Complementar n° 26/2008 e demais legislações que disciplinam o processo de atribuições de aulas e acúmulo de cargo.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem a legalidade e transparência do processo de atribuição de aulas aos Professores de Educação Básica PEB II Titular de Cargo e PEB II Substituto Efetivo para a constituição e ampliação de jornada no Ensino Fundamental e Projetos, resolve: CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1°- A Secretaria Municipal de Educação fará a divulgação e execução das normas e o acompanhamento que orientam o processo de que trata esta Resolução.

Artigo 2°- Compete á Secretaria Municipal de Educação: I - Tomar as providências necessárias para o correto cumprimento desta Resolução.

II - Designar Comissões para Atribuição de aulas aos Professores PEB 11 e Professores Substitutos Titulares de Cargo, classificados em listagem específica de acordo com o campo de atuação.

Elaborar e divulgar a classificação geral dos professores.

A Secretaria Municipal de Educação, através de comissão realizará a atribuição de aulas aos Professores de Educação Básica PEB II Titular de Cargo e PEB II Substitutos Efetivos que atuam no Ensino Fundamental e Projetos afins na seguinte conformidade: 1ª Etapa - Professores Titulares de Cargo PEB II, no dia 26 (vinte e seis) de Janeiro de Dois Mil e Dezesseis, às oito horas e trinta minutos, na Secretaria Municipal de Educação; 2ª Etapa — Professores Titulares de Cargo PEB II remanescentes do processo de atribuição da 1ª Etapa e Professores Substitutos Efetivos PEB II, dia 26 (vinte e seis) de Janeiro de Dois Mil e Dezesseis, às 14 (catorze) horas na Secretaria Municipal de Educação; 3ª Etapa — Professores Titulares de Cargo PEB II e Professores Substitutos Efetivos PEB II para ampliação de jornada dia 26 (vinte e seis) de Janeiro de Dois Mil e Dezesseis, às 18 (dezoito) horas na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3° - Serão atribuídas aos docentes PEB II titulares de cargo e Substitutos Efetivos, prioritariamente, as aulas da grade curricular do Ensino Fundamental das salas de Nonos Anos, após esgotada a carga horária dos alunos deste ano, as aulas/oficinas dos Projetos dos CECs - Centro de Educação Complementar da Secretaria Municipal de Educação, respeitando a ordem de classificação dos docentes.

I - Os professores que atuarem no CEC - Centro de Educação Complementar atenderão turmas de manhã ou tarde, de acordo com a atribuição de aulas, considerando as características das oficinas/ aulas a serem desenvolvidas.

II - As Oficinas/aulas desenvolvidas constam das seguintes áreas: Letramento, Matemática, Meio Ambiente e Natureza, Meio Ambiente e Sociedade e Inglês.

Artigo 4°- Compete ao Diretor de Educação Básica e à Equipe Gestora do PIME responsável pelo CEC -Centro de Educação Complementar observar e tomar as providências necessárias para o correto cumprimento desta resolução: Informar à Secretaria Municipal de Educação o número total de hora/aula, o período das aulas e o encerramento das substituições durante o ano letivo; Informar aos Professores de Educação Básica FEB II Titular de Cargo e PEB II Substituto Efetivo sobre as atribuições de aulas que acontecerão na Secretaria Municipal de Educação no decorrer do

ano letivo; Organizar a distribuição da hora/aula, considerando a composição da carga horária do Professor nas demais unidades escolares e Projetos, priorizando as necessidades da escola; Emitir declaração da carga horária do professor, verificar, deferir e indeferir as declarações de acúmulo de cargo/função, observando a legislação vigente, e encaminhar à Secretaria Municipal de Educação as declarações de acúmulo de cargo/ função indeferidas para análise e devidas providências.

CAPÍTULO II DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS Artigo 5°- O docente que não puder comparecer no dia e horário do processo de atribuição deverá nomear e constituir um procurador para representá-lo às sessões de atribuições, portando instrumento de procuração e documento de identidade, não havendo necessidade de reconhecimento de firma em cartório. § 1° - É vedado ao diretor de Educação Básica constituir-se procurador de qualquer docente em sessões de atribuição. § 2 0 - O não comparecimento do docente implica na aceitação da atribuição compulsória de oficio da jornada disponível pela Secretária da Educação Artigo 6°- O Professor em substituição, que assumir complementação de jornada ou novo bloco de aulas, também em substituição, e vier a licenciar-se por período superior a 15 (quinze) dias ou mais no corrente ano, terá cessada a substituição complementar, ficando a critério da Administração, ser-lhe atribuída nova substituição.

Artigo 7 0 - A acumulação de cargos de PEB II Titular de cargo e PEB II Substituto Efetivo e função somente poderão ser exercidas desde que: I - o total da carga horária de ambos não exceda o limite estabelecido pela legislação em vigor; II - haja compatibilidade de horário consideradas as horas de trabalho pedagógico na escola; No ato da atribuição de aulas, o professor deverá ter ciência da compatibilidade do horário com a nova jornada assumida, apresentando, o acúmulo nas escolas no primeiro dia de exercício, sendo de responsabilidade do candidato as informações prestadas.

Havendo irregularidade do acúmulo, o ato da atribuição do candidato em questão poderá ser anulado.

Artigo 8° - A atribuição acontecerá obedecendo aos seguintes critérios: 1 - PEB II Titular de Cargo Área Específica; 2- PEB II Titular de Cargo - Área. de Conhecimento; 3 - PEB II Titular de Cargo - Área não-específica; 4 - PEB II Substituto - Área Específica; 5- PEB II Substituto - Área de Conhecimento; 6 - PEB II Substituto - Área não-específica; § 1° - Critério de Desempate: 1 - Classificação; 2 - Menor número de RG; 3 - Número de Filhos.

Capítulo III Da Jornada Art — 9° As jornadas dos Professores PEBII Titular de cargo e PEB 11 Substituto Efetivo poderão ser alteradas para mais ou para menos de acordo com as substituições que venham a ser-lhes atribuídas, havendo alteração dos vencimentos correspondentes.

Art. 10 - O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural, religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. § 1 º - As aulas de Ensino Religioso serão oferecidas aos licenciados em História, Ciências Sociais ou Filosofia e, em caso de não haver docente interessado, segundo Artigo 8° dessa Resolução. § 2 º - Se não houver demanda das aulas de Ensino Religioso, acrescentar 1 aula para História.

Art 11 - A jornada mínima estabelecida aos PEB II Titular de Cargo e Substituto Efetivo será de 04 (quatro) aulas semanais, de acordo com a demanda de aulas da Secretaria Municipal de Educação, considerando ainda neste caso eventuais alterações de trabalho Docente, conforme composição do Anexo I. § 1 º - O professor interessado poderá assumir carga complementar, conforme demanda de aulas da Secretaria Municipal de Educação, conforme critérios desta Resolução. § 2º - Prioritariamente deverão ser atribuídas as aulas das disciplinas específicas referentes aos 9° (nonos) anos, seguidas das aulas/oficinas de Projetos/CEC - Centro de Educação Complementar, que serão oferecidas respeitando-se a classificação dos docentes. § 3 º - Será respeitada a jornada estabelecida de acordo com número de aulas, flexibilizando acima do mínimo obrigatório, os blocos indivisíveis conforme a disciplinas de atuação para constituição e composição da jornada de trabalho docente. § 4° - Durante o ano letivo, os professores poderão assumir aulas de Projetos de acordo com a jornada estabelecida pela legislação vigente e Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 12- Os professores PEB II titular de Cargo e Substituto Efetivo poderão requerer ao Diretor de Educação Básica o abono de 06 (seis) faltas/dia durante o ano, desde que não exceda uma ao mês.

Parágrafo Único: A cada bloco de 05 (cinco) faltas/aulas do Professor PEB II titular de Cargo e Substituto Efetivo no período de fechamento do atestado de frequência, desde que avisados com antecedência ao Diretor de Educação Básica, será considerado 01 (um) dia de falta que poderá ser convertida havendo possibilidade legal em falta abonada ou injustificada, mediante requerimento do professor e analisando-se caso a caso.

Capítulo IV Do Horário de Atividade Coletiva - HAC Art 13 — O professor deverá cumprir o horário de atividade coletiva — HAC na escola ou em local designado pela Secretaria Municipal de Educação. § 1º - As horas de atividade coletiva destinam-se para planejamento, organização, registro, acompanhamento e análise do desenvolvimento do aluno, para participação das reuniões previstas na Unidade Escolar ou de formação e correlatas a atividade docente, preenchimento de relatórios solicitados pela direção da Unidade Escolar e demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação, visando sempre o desenvolvimento do trabalho Pedagógico. § 2 º - O horário de atividade coletiva — HAC é proporcional à jornada de trabalho docente e carga horária desempenhada no Sistema Municipal de Ensino conforme anexo. § 3° - O professor poderá cumprir o horário de atividade Coletiva — HAC na escola onde possui o maior número de aulas, no CEC - Centro de Educação Complementar ou de acordo com a Secretaria Municipal da Educação, considerando eventuais remanejamentos pontuais que se fizerem necessários para atender às necessidades pedagógicas das Unidades Escolares/Projetos, onde desempenha suas atividades docentes.

Art — 14 — Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria de Negócios Jurídicos Artigo 15 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário em especial a Resolução da S.M.E n° 016 de 19 de Janeiro de 2015 e Resolução S.M.E n° 19 de 27 de Janeiro de 2015.

ELIANA DE SALES ALMEIDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO DA SME N° 11/2016, DE 08 DE JANEIRO DE 2016.

ANEXO I- TABELA DA JORNADA FEB II TITULAR DE CARGO E SUBSTITUTOS

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23/01/2016

HORA/AULA 66% DA JORNADA SEMANAL

HAC — HORA ATIVIDADE COLETIVA PRESENCIAL

LIVRE

TOTAL DA JORNADA SEMANAL

04

2

1

07

05

2

1

08

06

2

1

09

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2

1

10

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2

1

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2

1

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2

2

14

11

2

2

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2

2

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2

2

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14

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3

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15

2

3

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16

2

3

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2

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3

4

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3

5

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25

3

5

33

Victor e ouvir os interessados. A reunião teve início às dezenove horas e quinze minutos no Auditório Abílio Victor, no dia dezoito de janeiro de dois mil e dezesseis. A reunião teve início com o secretário Maurício Hermann explicando que está aberto ao diálogo durante a gestão. Em seguida, informou que a secretaria ganhou doação de itens de iluminação do filho do Antonio Balint, que ficará à disposição dos grupos. Também foi explicada a questão dos aparelhos de ar condicionado, que estão com problemas, mas há a intenção de consertar.

As madeiras que estão debaixo do palco foram retiradas e serão utilizadas em outros setores da prefeitura. O espaço também ganhará luz de serviço interna. Os presentes debateram possiblidades de melhorar a acústica no local. O uso de panos ou manta acústica foi levantado. O secretário irá estudar a melhor possibilidade. Muitos defenderam que o Auditório do Paço Municipal seja da Cultura, apesar da dificuldade em gerir o espaço. A cobrança do uso do Abílio Victor também foi debatida. Membros do Conselho de Cultura apresentaram muitas reinvindicações que já foram levadas à gestão municipal, mas não foram levadas adiante. E todos concordaram em cobrar ações. O Maurício trouxe a questão da cessão do Auditório Abílio Victor, para democratizar o espaço.

E a possibilidade de usar outros lugares foi apresentada. Os funcionários da Cultura estão se mobilizando para organizar o Auditório para que ele seja reaberto dia quinze de fevereiro. O secretário leu, junto com todos os presentes, as normas de uso do Auditório Abílio Victor e foram dadas sugestões. Também surgiu o debate sobre a forma de divulgação e incentivar a formação de público. Sem mais, encerramos a reunião, da qual eu, Andrea Vaz, fui secretária e redigi a presente ata que, após leitura e aprovação deverá ser assinada por todos os presentes. Itapetininga, 18 de dezembro de 2016.

CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE MUNICIPAL PROF. “ARINO LOURENÇO” RELAÇÃO DE CURSOS PREVISTOS PARA 2016 1º Semestre Matrícula: 25/01/16 a 05/02/16

Os Cursos da Tabela 1, são realizados pela Escola CEPROM (Com Certificado de Conclusão) Tabela 1

RESOLUÇÃO SME Nº 40/2016, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

Estabelece as diretrizes sobre a organização curricular do Ensino Fundamental do 9 º Ano nas escolas do Sistema Municipal de Ensino de Itapetininga.

A Secretária de Educação, considerando a necessidade de adequar as matrizes curriculares da Educação Básica às metas da politica educacional, resolve: Artigo 1 º - A organização curricular anual das escolas do Sistema Municipal de Ensino de Itapetininga que oferecem Ensino Fundamental (9 º Ano), desenvolver-se-á em 200 (duzentos) dias letivos, com carga estabelecida pela presente Resolução.

Artigo 2 º - No segmento de Ensino dos Anos Finais do Ensino Fundamental do 9 º Ano, deverá ser assegurada a carga horária de 30 (trinta) aulas semanais, sendo 6 (seis) aulas diárias, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1200 (mil e duzentas ) aulas anuais, conforme previsto no Anexo I desta resolução.

Artigo 3 º - A Matriz Curricular, constante no anexo que integra esta Resolução, deverá ser adotada durante o ano letivo de 2016 no 9 º Ano do Ensino Fundamental.

Artigo 4 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogada a Resolução SME n º 641/2012, de 13 de dezembro de 2012 e disposições em contrário.

ELIANA DE SALES ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO

ANEXO I - MATRIZ CURRICULAR Resolução SME n º 40/2016, de 18 de janeiro de 2016.

Curso

Pré-Requisito

Carga Horária

Designer / Marcenaria

A partir de 16 anos 5ª Série do Fund.

159

Gestão de Rec.Huma- A partir de 14 anos nos 6ª Série do Fund.

114

Horários

2ª a 4ª Feira

14h às 17h ou 22/02 - 21/06/16 19h às 22h

3ª e 5ª Feira

14h às 17h

2ª e 3ª Feira

19h às 22h

2ª e 3ª ou 4ª e 5ª

08h às 11h

2ª e 3ª ou 4ª e 5ª

19h às 22h

108

3ª e 5ª Feira

08h às 11h 23/02 - 30/06/16 5 X ou R$ 42,00 14h às 17h

114

2ª e 3ª Feira

19h às 22h

22/02 - 28/06/16

Inglês Básico - Módu- A partir de 14 anos 108 lo 2 Ensino Fund. Com-

4ª e 5ª Feira

19h às 22h

24/02 - 30/06/16

Instalação e Manuten- A partir de 18 anos 48 ção em Ar Condicio- Ensino Fund. Comnado pleto (Ter Prática em Ele-

6ª - Feira

08h às 11h ou 26/02 - 01/07/16 5 X 14h às R$ 42,00 17h

2ª e 3ª Feira ou 4ª e 5ª Feira

19h às 22h

Informática Básica

9º ANO

LEI FEDERAL 9394/96 Resolução SE N°81/2011

LÍNGUA PORTUGUESA

6

ARTE

2

EDUCAÇÃO FÍSICA

2

MATEMÁTICA

6

CIÊNCIAS FISIAS E

4

HISTÓRIA

3

GEOGRAFIA

4

ENSINO RELIGIOSO

1

TOTAL BASE NACIONAL

28

PARTE DIVERSIFICADA

L. E. M. - INGLÊS

2

TOTAL PARTE DIVERSIFICADA

02 30

- Ensino Religioso - Se não houver demanda acrescentar 1 aula para História.

ELIANA DE SALES ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO

ATA DE REUNIÃO SOBRE O USO DO AUDITÓRIO ABÍLIO VICTOR

Ata de reunião ordinária da Secretaria de Cultura e Turismo para expor as normas de uso do Auditório Abílio

23/02 - 28/06 (3ª e 5ª)

Total GRATUITO 5X R$ 42,00

22/02 - 28/06 (2ª e 3ª)

22/02 - 28/06/16 (2ª e 3ª- Feira) 5 X R$ 42,00 2ª e 3ª 14h às 24/02 - 30/06/16 ou 4ª e 17h (4ª e 5ª-Feira) 5ª

5X R$ 42,00

tricidade)

Libras Básico

A partir de 14 anos Ensino Fund. Completo

BIOLÓGICAS

TOTAL GERAL

108 a 114

pleto (Ter participado do Mód. 1)

COMPONENTES CURRICULARES

BASE NACIONAL COMUM

A partir de 12 anos 5ª Série do Fund.

Inglês Básico - Módu- A partir de 14 anos lo 1 Fund. Completo

ENSINO FUNDAMENTAL – 9 º ANO FUNDAMENTO LEGAL

Inicio e Término Previsto

Turmas

108 a 114

22/02 - 28/06 (2ª e 3ª)

GRATUITO

24/02 - 30/06 (4ª e 5ª)

108 a 114

2ª e 3ª Feira ou 4ª e 5ª Feira

14h às 17h ou 22/02 - 28/06 19h às (2ª e 3ª) 22h 24/02 - 30/06 (4ª e 5ª)

A partir de 14 anos 5ª Série do Fund.

114

2ª e 3ª Feira

19h às 22h

22/02 - 28/06/16

5X R$ 42,00

Mecânica de Autos Motor e Câmbio

A partir de 14 anos 5ª Série do Fund.

108

4ª e 5ª Feira

19h às 22h

24/02 - 30/06/16

5X R$ 42,00

Refrigeração

A partir de 14 anos 5ª Série do Fund.

108

4ª e 5ª Feira

19h às 22h

24/02 - 30/06/16

5X R$ 42,00

Manutenção de Bicicletas

A partir de 14 anos 5ª Série do Fund.

Mecânica de Autos Suspensão/Direção/ Freios

GRATUITO

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23/01/2016 SENAI) Reparação de Eletrodomésticos Rotinas vas

Administrati-

Solda Elétrica

Solda Mig / Tig

A partir de 14 anos 5ª Série do Fund.

A partir de 14 anos 6ª Série do Fund.

A partir de 14 anos 5ª Série do Fund.

114

2ª e 3ª Feira

19h às 22/02 - 28/06/16 5 X 22h R$ 42,00

108

4ª e 5ª Feira

19h às 24/02 - 30/06/16 5 X 22h R$ 42,00

60

2ª e 3ª Feira ou 4ª e 5ª Feira

08h às 22/02 - 26/04 11h (2ª e 3ª) 14h às 17h 24/02 - 02/05 19h às (4ª e 5ª) 22h

A partir de 14 anos 5ª Série do Fund.

42 (Ter Prática em Solda Elétrica)

2ª e 3ª Feira ou 4ª e 5ª Feira

3X R$ 42,00

08h às 09/05 - 21/06 11h (2ª e 3ª) 3X 14h às R$ 42,00 17h 11/05 - 29/06 19h às (4ª e 5ª) 22h

*Os Valores da tabela 1 estão sujeitos a alterações conforme a UFM do ano

Conteúdo Programático Designer / Marcenaria - Construção de ambiente, inserção de objetos, conhecendo sketchup, aplicação de texturas nos móveis e ambientes, aplicação de geometrica, plano de corte, cadastramento, orçamento, precificação, preço, identificação de pontos hidráulicos e elétricos, MDP, MDF e suas diferenças, aulas práticas de marcenaria.

Gestão de Recursos Humanos - Introdução Motivacional: percepção e motivação humana, ciclo motivacional, A hierarquia das necessidades Textos selecionados, Ética e Moral, Objetivos e Interesses, Enfocando a União, Suprimento de Recursos Humanos, Mercado de Trabalho e Mercado de R.H, Rotação de pessoal e Absenteísmo, Recrutamento de pessoal, Seleção de Pessoal, Entrevista de seleção, Integração de pessoal, Aplicação de Recursos Humanos, Análise e Descrição de Cargos, Avaliação de desempenho, Manutenção de Recursos Humanos Teoria da Iniqüidade, Sistemas de Administração de Salários, Remuneração estratégica, Pesquisa Salarial e Política salarial, planos de benefícios sociais, Higiene e Segurança do Trabalho, Normas Regulamentadoras - NRs, Desenvolvimento de R.H, Educação, treinamento e aprendizagem, processo cíclico de treinamento, Comportamento Humano em treinamento, Levantamento de necessidades de treinamento Desenvolvimento Organizacional, Controle de R.H, Banco de dados, Sistemas de Informação Auditoria de Recursos Humanos.

Informática Básica - Noções de processamento de dados, tipos de computadores, unidades de armazenamento, botão iniciar Windows, Windows Explorer, Word pad, criar atalhos, Word, edição de textos, inserção de tabelas, tabelas, trabalhos com imagens, Excel, edição de planilhas, montagem de fórmulas, elaboração de relatórios e gráficos, Power Point, Internet.

Instalação e Manutenção em Ar Condicionado - Teoria sobre o funcionamento do capacitor, teoria sobre ar condicionado SPLIT, função do evaporador, processo de evaporação, cargas e recolhimento de fluídos refrigerantes, fazer flange, sistema de alargador de cano de cobre e alumínio, montagem do condensador, evaporador e seus componentes, revisão e limpeza do evaporador, func. do vacuômetro, soldar tubução.

Libras Básico - Alfabeto manual, números, cumprimentos, expressões interrogativas, sentimentos, calendário, família, cores, escola, pronomes, lugares, alimentos, animais, higiene, meios de transporte, meios de comunicação, verbos, formação de frases, simulação de diálogos, tradução de música, classificação da surdez, elementos básicos da libras, breve histórico da educação dos surdos, introdução a gramática da libras, introdução a classificadores, introdução a processo anafórico.

Manutenção de Bicicletas - Informações sobre bicicletas, diferenças entre popular e profissional, conhecendo e usando ferramentas para bicicletas, identificar problema, tipos de quadros e materiais, tipos de caixa de direção, garfos e suspensões, movimento central, transmissão, tipos de cubos, aros montagem e alinhamento, tipos de aros, guidões e mesas, mudadores de marchas, tipos de freios, pneus e camaras.

Mecânica de Autos - Suspensão/Direção/ Freios- Roda, Substituir roda, Estabilizador, Substituir Estabilizador, Amortecedor, Substituir amortecedor, Cubo de roda, Rolamentos, Graxa, Recondicionar cubo de roda, Mola Suspensão dependente, Suspensão independente, Substituir suspensão, Estrutura da suspensão, Caixa de direção, etc.

Mecânica de Autos - Motor e Câmbio- Embreagem, Caixa de Mudanças, Transmissão articulada e transmissão angular, Diferencial, Substituir e Recondicionar transmissão articulada, Recondicionar semi-árvore com junta homocinética, Substituir caixa de mudanças, recondicionar Embreagem, Recondicionar dispositivos de comando de engate, Substituir eixo motriz traseiro etc.

Reparação de Eletrodomésticos - Eletricidade básica aplicada a eletrodoméstico, instrumentos de medição voltímetros, multímetros, amperímetros, interpretação de diagramas elétricos, inst. elétricas voltadas a eletrodomésticos, componentes e função de diversos fabricantes de lavadoras de roupas, forno de microondas, fogões.

Rotinas Administrativas - Organização de escritório, organização do trabalho nas empresas, marketing pessoal, setores administrativos, automotivação e sucesso (metas e administração do tempo), redação comercial e bancária, correspondências, títulos de créditos e arquivos, juros e porcentagem, currículo e entrevista, intr. a contabilidade básica e intr. ao telemarketing Solda Elétrica - Normas de segurança, teoria, metalurgia, estudo de materiais, propriedade física e mecânica dos metais, demonstração, preparo das peças, pontear, energia radiante e gases, métodos para soldar, prática, colocação dos epis, ligar a máquina, escolher o eletrodo, soldar na posição horizontal, vertical e acima da cabeça, etc.

Solda MIG/TIG - Solda MAG, metais ferrosos, tipos de gases, funcionamento das máquinas,manutenção e troca de arame, solda plana, horizontal, vertical e sobre cabeça. Solda TIG, polaridade, tipo de gases e eletrodo, tipos de metais, conservação do equip. de segurança

CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE MUNICIPAL PROF. “ARINO LOURENÇO” RELAÇÃO DE CURSOS PREVISTOS PARA 2016 1º Semestre Matrícula: 25/01/16 a 05/02/16

Os Cursos da Tabela 2 são realizados através do Programa Comunitário de Formação Profissional ( PCFP ), que é uma parceria entre a Prefeitura de Itapetininga-SP e a Escola SENAI. (Certificado de Conclusão - Escola

Tabela 2 Turmas

Horários

Inicio e Término Previsto

Total

A partir de 16 160 anos Ensino Fund.

Completo

2ª a 5ª - Feira

19h às 22h

22/02 - 29/06/16

GRATUITO

Assistente de Contabilidade (Qualificação Profissional)

A partir de 16 160 anos Ensino Fund.

Completo

2ª a 5ª - Feira

19h às 22h

22/02 - 29/06/16

GRATUITO

Costureiro de Máq. Reta e Overloque (Qualificação Profissional)

A partir de 16 160 anos 4ª Série do Fund.

2ª a 5ª - Feira

08h às 11h 14h às 17h 19h às 22h

22/02 - 24/05/16

GRATUITO

Eletricista Instalador (Qualificação Profissional)

A partir de 18 160 anos 5ª Série do Fund.

2ª a 5ª - Feira

08h às 11h 14h às 17h 19h às 22h

22/02 - 24/05/16

GRATUITO

Mecânico de Usinagem A partir de 16 360 Convencional anos (Qualificação 6ª Série do Fund.

Profissional)

2ª a 5ª - Feira

19h às 22h

22/02 - 24/10/16

GRATUITO

2ª a 5ª - Feira

08h às 11h 14h às 17h 19h às 22h

22/02 - 24/05/16

GRATUITO

Curso

Pré-Requisito

Assistente de Departamento Pessoal (Qualificação Profissional)

Modelista de Roupas (Qualificação Profissional)

Carga Horária

A partir de 16 160 anos 4ª Série do Fund.

Documentos Necessários para Matrícula:- Xerox do RG e CPF Horários para atendimento:- Manhã 08h às 11h / Tarde 13h às 17h Obs:- Os menores de 18 anos deverão estar acompanhados de um maior responsável, portando o Xerox do RG e o CPF A Escola poderá alterar a data da Matrícula e a inclusão ou exclusão de qualquer um dos cursos acima, se por motivo de força maior achar necessário.

Conteúdo Programático Assistente de Departamento Pessoal - Fundamentos de matemática financeira (capital, juros, prazos, cálculos de juros simples e financiamentos) Comunicação ora e escrita (canais de comunicação, feedback, elaboração de curriculum vitae, elementos da comunicação) Rotinas de escritório (Tipos de empresa, constituição e legalização de empresas, organograma, guias de recolhimento, jornada de trabalho, apontamento de horas, cálculos de DSR, horas extras, integração de horas extras ao DSR, INSS, imposto de renda, e faltas e atrasos, remuneração e descontos obrigatórios e facultativos, relações humanas no trabalho, CIPA, rotinas de documentação, técnica de arquivamento, controle de materiais, 5 S, fundamentos de legislação trabalhista) Administração de Pessoal (Processos administrativos, recrutamento e seleção, treinamento e desenvol- vimento de funcionários, plano de carreira) Fundamento de Informática (Editor de textos, editor de planilhas, editor de apresentações).

Assistente de Contabilidade - (Patrimônio, fatos contábeis, procedimentos contábeis básicos, plano de contas, método de escrituração, ativo imobilizado e intagível, conciliação contábil, apuração do resultado do exercício, demonstrativos contábeis) Rotinas de Departamento Pessoal (Folha de pagamento de salários, recibo de pagamento de férias, recibo de pagamento de abono pecuniário, recibo de pagamento de rescisão do contrato de trabalho, folha de provisão de férias, folha de provisão de 13º salário, retirada pró-labore, cáculo e percentual sobre os itens anteriores, contribuição aos sindicatos) Rotinas de Escrita Fiscal (Legislação Societária, definição, percentuais e cálculos dos seguintes tributos, formas de tributação do lucro, escrituração do livro de apuração do lucro real, obrigações fiscais, acessórias) Fundamentos de Informática (Editor de textos, editor de planilhas, internet).

Costureiro de Máq. Reta e Overloque - Nomenclatura e funções das máquinas reta e overloque, tipos de costura (curva e reta), tipos de linhas agulhas, tipos de tecidos, união de tecidos, regulagem de pontos de costura visando a qualidade do trabalho, adequação de linhas e máquinas acordo com o tecido empregado, operações básicas de costura em máquinas reta e overloque (fechamento, pesponto, colocação de bolso e costura de bainha, trabalho em linha e em célula de produção, normas de segurança e saúde no trabalho, qualidade e produtividade, e planejamento e organização do trabalho.

Eletricista Instalador - Segurança e normalização, fundamentos da eletricidade, ferramentas e equipamentos para operações em eletricidade, algarismo significativos, circuitos de corrente contínua, circuitos em corrente alternada, sistemas de distribuição, potência em corrente alternada, diagramas elétricos, normalização, descartes de materiais, sistemas de aterramento, dispositivos de proteção, elaboração de planta baixa elétrica residencial, dimensionamento de redes elétricas, operações mecânicas.

Mecânica de Usinagem Convencional - Leitura e Interpretação de Desenho Técnico: Elaborar desenhos de componentes e conjuntos mecânicos, interpretar desenhos de fabricação de peças e componentes mecânicos, interpretar desenhos em diferentes escalas, cotagem escalas, cortes, figuras geométricas. Operações em Máquinas Convencionais: Torneamento, usinar aço, ferro fundido, alumínio, utilizando ferramentas de aço rápido e metal duro, fazer furo de centro, tornear superfície cilíndrica na placa universal e contraponta, fresagem. Tecnologia Tecnologia Mecânica: Conhecimentos sobre metais ferrosos e não ferrosos, processo de obtenção, uniões metálicas, elementos de máquinas, sistemas de manutenção, metrologia e procedimentos.

Modelista de Roupas - Dimensionar as peças para modelagem; consultar tabela de medidas para modelagem; identificar características de tecidos de tipos diferentes; elaborar diagrama da Saia, calça, camisa, blusa, blusa com pence, moda íntima. moda praia, moda infantil, camiseta; executar ampliação e redução da Saia, calça, camisa, blusa, blusa com pence, moda íntima. moda praia, moda infantil, camiseta; definir molde para o corte; manusear instrumentos e ferramentas típicas da área de modelista de roupas; aplicar técnicas de modelagem que propiciem o uso correto dos materiais de consumo; acondicionar resíduos de modelagem, com vistas à sua reci-

Página 8

23/01/2016

clagem ou descarte; aplicar normas e procedimentos de segurança no trabalho e de proteção ao meio ambiente na área do vestuário.

RESOLUÇÃO SME Nº 50/2016, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas aos docentes efetivos do Sistema Municipal de Educação de Itapetininga, para o ano letivo de 2016, em conformidade com a Lei Complementar nº 03 de 10/12/1998, alterada pela Lei Complementar nº 21/2007 e republicada em 05/10/2007 e Decreto nº 620, de 18/01/2010.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Capítulo I Das Disposições Preliminares

Artigo 1º - Cabe à Secretaria Municipal de Educação e aos Diretores de Educação Básica tomar as providências necessárias à divulgação, execução, cumprimento das normas e ao acompanhamento que orientam o processo de que trata desta Resolução.

Artigo 2º - Compete à Secretaria Municipal de Educação: I - tomar as providências necessárias para o correto cumprimento desta Resolução; II - elaborar e divulgar a classificação geral dos docentes titulares de cargo da Secretaria Municipal de Educação;

III - elaborar e divulgar a classificação dos docentes titulares de cargo de cada unidade escolar; IV – organizar as classes da EJA – Educação de Jovens e Adultos.

Artigo 3º - Compete ao Diretor de Educação Básica: I - dar conhecimento desta Resolução, aos docentes titulares de cargo, em exercício ou afastados a qualquer título; II - organizar as classes por períodos; III - atribuir classes, nos termos desta resolução; IV – preencher, verificar, deferir e indeferir as declarações de acúmulo de cargo/função, observando a legislação vigente, e encaminhar à Secretaria de Educação as declarações de acúmulo de cargo / função indeferidas; V - encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, por meio de Memorando específico, todas as classes remanescentes da atribuição da unidade escolar, no dia 03/02/2016, até às 11 horas, impreterivelmente; VI – no decorrer do ano letivo todas as substituições serão atribuídas às quintas-feiras, às 18h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Padre Albuquerque, 940, centro; VII - no decorrer do ano letivo, enviar, por meio de Memorando específico, à Secretaria Municipal de Educação, todas as quintas-feiras, até às 13 horas, impreterivelmente, as substituições superiores a 5 (cinco) dias. Não será aceito Memorando de encaminhamento de aula para substituição após o horário estabelecido nesta Resolução.

Capítulo II Do Processo de Atribuição de Classes Seção I Da Inscrição Artigo 4º - Todos os titulares de cargo em efetivo exercício e inclusive os afastados, no ano letivo de 2016, estão automaticamente inscritos no processo de atribuição de classes.

Seção II Da Avaliação dos Títulos

Artigo 5º - A avaliação dos títulos dos titulares de cargo será efetuada pela Secretaria Municipal de Educação, na seguinte conformidade: I - quanto ao tempo de serviço, no campo de atuação, das classes a serem atribuídas, conferir-se-ão os seguintes pontos:

a) - na Unidade Escolar, 0,003 (três milésimos) ponto por dia, no máximo de 30 (trinta) pontos;

b) - período até 08/09/93, 0,005 (cinco milésimos) ponto por dia;

c) - após 09/09/93, somente no campo de atuação de Educação Infantil e Ensino Fundamental, 0,005 (cinco milésimos) ponto por dia;

d) - após 09/09/93 no Magistério Público Municipal de Itapetininga, fora do campo de atuação, 0,001 (um milésimo) ponto por dia;

e) - a data base para contagem de tempo de serviço, de que trata o caput deste artigo será de 30/06/2015;

f) - na avaliação do tempo de serviço para classificação única, na Secretaria Municipal de Educação, será excluída a alínea “a”, inciso I, deste Artigo.

II - quanto aos títulos, no campo de atuação, relativos às classes a serem atribuídas, conferir-se-ão os seguintes pontos:

a) - Licenciatura Plena em Pedagogia, desde que não usada como requisito para efetivação do cargo:10,00 (dez) pontos;

b) - Diploma de Doutor correspondente ao campo de atuação relativo às classes a serem atribuídas ou na área de Educação:- 7,00 (sete) pontos;

c) - Diploma de Mestre correspondente ao campo de atuação relativo às classes a serem atribuídas ou na área de Educação:- 5,00 (cinco) pontos;

d) - Certificado de Pós-Graduação, Lato-Senso com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas:- 4,00 (quatro) pontos;

e) - Cursos de Aperfeiçoamento e/ou Especialização com duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas:- 3,00 (três) pontos, um curso por ano;

f) - Curso de extensão cultural com duração mínima de 30 (trinta) horas:- 0,45 (quarenta e cinco centésimos) de ponto por curso, no máximo 02 (dois) cursos por ano;

g) - Curso de extensão cultural com duração inferior a 30 (trinta) horas até o mínimo de 08 (oito) horas:- 0,015 (quinze milésimos) de ponto por hora de curso, no máximo 32 (trinta e duas) horas por ano.

§ 1º - Para fins de atribuição de pontos das alíneas “f” e “g”, deste artigo, só serão considerados os cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos, pelos órgãos que compõem a estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação, pela Secretaria Municipal de Educação de Itapetininga e/ou entidades de reconhecida idoneidade e capacidade, com elas conveniadas, até no máximo 10 (dez) pontos.

§ 2º - Todos os títulos relacionados no inciso II, do artigo 5º, serão contados os que foram protocolados na Secretaria Municipal de Educação, até 30 de junho de 2015.

§ 3º - É vedada a atribuição cumulativa dos pontos a que se referem às alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “f” e “g” de idêntica denominação e/ou idênticos conteúdos.

Seção III Da Classificação Artigo 6º - Para fins de atribuição de classes, os docentes titulares de cargo no mesmo campo de atuação, serão classificados de acordo com os seguintes critérios: I - Situação funcional: a) - titular de cargo no seu campo de atuação;

b) - titular de cargo afastado, sem vencimentos, conforme o disposto no artigo nos artigos 135 a 137, da Lei Complementar nº 26/2008.

II - quanto ao tempo de serviço, no campo de atuação, seguindo a pontuação, do inciso I, artigo 5º desta Resolução.

III - quanto aos títulos, no campo de atuação, seguindo a pontuação, do inciso II, artigo 5º, desta Resolução.

§ 1º - Os Professores titulares de cargo serão classificados em ordem decrescente da soma dos pontos obtidos na avaliação dos títulos e tempo de serviço.

§ 2º - Para efeito de desempate, será observado, sucessivamente:

I - maior idade; II - maior número de filhos menores de 18 anos;

III - menor número de RG. Artigo 7º - Os titulares de cargo em exercício, para concorrerem a qualquer substituição docente em período oposto ao seu, no início do ano ou no decorrer do ano letivo de 2016, serão classificados pelo setor de Recurso Humanos da Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 8º - Os titulares de cargos serão organizados em quatro faixas, a saber:

I - Faixa I - Classificação por unidade escolar dos Professores titulares de cargo em exercício no ano de 2015 ou afastados e os removidos.

§ 1º - Quando se tratar de EMEIF com segmentos de Educação Infantil e Ensino (EMEIF) Fundamental, os professores titulares de cargo serão classificados em listas separadas, nos campos de atuação correspondentes, sendo que neste caso, entende-se como campo de atuação da Educação Infantil as séries próprias e o 1º ano do ensino fundamental e o ensino fundamental do 2º ao 5º anos. § 2º - Aos professores que atuam em EMEFs, serão atribuídas classes de Ensino Fundamental, do 1º ao 5º Anos.

II - Faixa II - Classificação Geral dos professores titulares de cargo, em exercício ou afastado, em nível da Secretaria Municipal de Educação.

III - Faixa III - APAE - Classificação única do docente titular de cargo da APAE, em nível da Secretaria Municipal de Educação;

IV - Faixa IV – Professores substitutos.

Seção IV Da Atribuição de Classes

Artigo 9º - A atribuição de classes para o ano letivo de 2016 para docentes titulares de cargo da Secretaria Municipal de Educação será feita em fases, conforme segue:

I - Fase I – Na Unidade Escolar para Professores classificados na Faixa I:Dia 03/02/2012, às 8 horas - atribuição de classes na Unidade Escolar de acordo com a classificação aos professores classificados na Faixa I. § 1º - aos titulares de cargo da Educação Infantil serão atribuído classe de Educação Infantil e classe de 1º ano, quando esta (s) for (em) formada(s). § 2º - aos titulares de cargo do Ensino Fundamental serão atribuídas as classes de Ensino Fundamental do 2° ao 5° ano. § 3º - aos titulares de cargo do Ensino Fundamental das unidades escolares que contemplam somente classes de Ensino Fundamental serão atribuídas as classes de Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano.

- Dia 03/02/2016, às 9 horas - atribuição de classes ao Professor titular de cargo, afastado sem vencimentos, conforme o disposto nos artigos 135 a 137, Lei Complementar nº 26/2008. § 4º - O diretor da unidade escolar deverá entregar na Secretaria Municipal de Educação cópia da ata do processo de atribuição e memorando com as classes para substituição, até 11h, do dia 03/02/2016, impreterivelmente.

Neste dia não serão recebidas classes para substituição por e-mail.

II – Fase II – Na Secretaria Municipal de Educação, aos professores classificados nas Faixas II e IV, Professores de Ensino Fundamental II e Professor Substitutos de Educação Básica II. c) Dia 03/02/2016, às 19h, atribuição aos professores e diretores declarados adidos; d) Dia 04/02/2012 – às 9h - atribuição de classes/aulas aos professores substitutos, classificados na Faixa IV, na Secretaria Municipal de Educação.

§ 5º - Ao professor substituto será atribuída, prioritariamente, classe de Ensino Fundamental.

§ 6º - Somente poderão ser atribuídas classes de Educação Infantil para composição de jornada ao professor substituto após terem sido atribuídas todas as classes de Ensino Fundamental constantes na ata de atribuição.

§ 7º - Quando se tratar de professor substituto efetivo com classe no Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Educação de Itapetininga poderá ser atribuída classe de Educação Infantil, de modo a garantir a acumulação legal de cargos.

§ 8º - O professor substituto permanecerá na sala atribuída até o término do período que lhe foi atribuído ou retorno ou ingresso de titular.

§ 9º - Em se tratando de prorrogação de licença, o professor substituto permanecerá na sala atribuída até retorno do titular.

e) Dia 04/02/2016, às 18h, atribuição de classes/aulas aos professores titulares de cargo e professores substitutos interessados em ampliar sua jornada obedecendo à classificação e os seguintes itens:

1) - o intervalo de uma classe para a outra na mesma unidade escolar, será no mínimo de 40 (quarenta) minutos.

2) - a jornada semanal não poderá ultrapassar 60 (sessenta) horas, incluindo horas-aula mais horas atividades.

§ 10º - O professor afastado de seu cargo a qualquer título e/ou titular com dois vínculos poderá nomear um procurador para comparecer à sessão de atribuição de classes, não havendo necessidade de autenticação em cartório no documento.

§ 11º - O diretor da unidade escolar não poderá ser procurador nas sessões de atribuição de classes/ aulas.

Artigo 11 - O Professor titular de cargo, que tiver atribuído classe em substituição deverá cumprir 3 (três) horas atividades coletivas (HAC) referentes a cada classe em exercício.

Parágrafo único – Caso o dia do HAC referente à ampliação de jornada ocorra no mesmo dia da sala regular, as referidas horas deverão ser cumpridas em dia, horário e local determinados pelo Departamento Pedagógico.

Artigo 12 - As substituições de docentes superiores a 05 (cinco) dias, que surgirem durante o ano letivo de 2016, serão oferecidas as quintas-feiras, às 18h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Padre Albuquerque, 940, Centro, a partir de 04 de fevereiro de 2016.

Artigo 13 - Toda substituição que surgir na unidade escolar durante o ano letivo de 2016 será oferecida na seguinte conformidade:

I –Aos professores substitutos para composição de jornada, em conformidade com os parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º, artigo 12, desta resolução;

II – Aos professores titulares de cargo classificados na lista geral, Faixa II, interessados em ampliar jornada;

III – Aos professores substitutos interessados em ampliar jornada, obedecendo à classificação;

Artigo 14 - A acumulação de cargos e/ou de cargo e função de docente poderá ser exercida desde que:

I - o total da carga horária de ambos não exceda o limite de 60 (sessenta) horas.

II - haja compatibilidade de horário considerada a hora atividade coletiva (HAC).

III - haja prévia autorização da Secretaria Municipal de Educação do ato decisório favorável de acordo com a legislação específica.

Artigo 15 - O docente com dois cargos efetivos, em regime de acumulação de cargo será classificado na seguinte conformidade:

I - se os dois cargos forem na mesma escola, será classificado duas vezes.

II - se os dois cargos forem em escolas diversas, será classificado em cada uma delas.

Artigo 16 - O integrante do Quadro do Magistério Municipal efetivo que acumular cargo ou função-atividade deverá apresentar na unidade escolar os seguintes documentos:

I - declaração que acumula cargo ou função em formulário próprio.

II - horário da escola ou do trabalho que está acumulando em formulário próprio.

Artigo 17 - As jornadas semanais de trabalho docentes serão assim constituídas:

I - jornada básica - para docentes que atuam na Educação Infantil:

a) 20 (vinte) horas semanais de atividades com alunos;

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b) 07(sete) horas de trabalho pedagógico, das quais 03 (três) horas na escola em atividade coletiva e 04 (quatro) horas em local de livre escolha pelo docente.

II - jornada básica - para docentes que atuam em classes do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental.

a) 25 (vinte e cinco) horas de atividades semanais com alunos;

b) 08 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 03 (três) horas na escola em atividade coletiva e 05 (cinco) horas em local de livre escolha pelo docente;

III - jornada básica - para docentes que atuam na Educação de Jovens e Adultos – EJA, no período noturno, após as 19 horas:

a) 15 (quinze) horas semanais em atividades com alunos;

b) 05 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 02 (duas) horas presenciais e 03 (três) horas em local de livre escolha pelo docente; 05 (cinco) horas semanais recebidas a título de gratificação de trabalho noturno. .

IV - na educação de jovens e adultos com aulas no período diurno: a) 15 horas em atividades com os alunos; b) 02 horas de trabalho pedagógico na escola; c) 03 horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha.

Parágrafo Único - O professor que ministrar aulas em escola vinculada cumprirá as horas de atividade coletiva na escola vinculadora ou em local designado pelo Diretor responsável pela unidade escolar.

Artigo 18 - A substituição de Direção de escola obedecerá ao previsto na Lei Complementar nº 03 de 10/12/1.998, alterada pela Lei Complementar nº 21 de 05/10/2007 e Resolução S.M.E. nº 353/2015, de 17 de agosto de 2015.

Artigo 19 – A atribuição de aulas aos professores de Educação Física, AEE – Atendimento Educacional Especializado será normatizada por Resolução específica da Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 20 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Assessoria Jurídica Municipal.

Artigo 21 – Fica revogada a Resolução da SME nº 497/2014, de 22 de dezembro de 2014, Resolução da S.M.E. nº 253/2015, de 29 de maio de 2015 e outras disposições em contrário.

ELIANA DE SALES ALMEIDA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO DA S.M.E. Nº 017 DE 12 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre o Processo de Atribuição para as salas de (A.E.E.) Atendimento Educacional Especializado do Sistema Municipal de Educação de Itapetininga para o ano letivo de 2016.

A Secretária de Educação do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar nº 03/1998 e alterações, Lei Complementar nº 44/2011, e Decreto N° 7.611 de 17 de novembro de 2011 e considerando que: - o atendimento escolar de alunos com necessidades educacionais especiais far-se-á em classes comuns do Sistema Municipal de Educação, com o apoio de serviços especializados, organizados em Salas de A.E.E. na própria Unidade Escolar, ou em Unidades Escolares próximas, que possuam espaços e equipamentos para atender os alunos com necessidades educacionais especiais, (LDB 9394/96); - os paradigmas atuais de inclusão escolar vêm exigindo a ampliação dos serviços de apoio especializado e a adoção de projetos pedagógicos e metodologias de trabalho complementar à sala comum; Resolve: Artigo 1º - As Salas de A.E.E. (Atendimento Educacional Especializado) atenderá alunos do Sistema Municipal de Educação da Educação Infantil (alunos a partir de 3 anos), Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos que apresentem necessidades educacionais especiais.

Artigo 2º - As aulas nas Salas de A.E.E. (Atendimento Educacional Especializado) serão ministradas por professores efetivos e substitutos efetivos, classificados segundo o Processo Seletivo realizado no dia 03/12/2015 Edital nº 05 de 10 de novembro de 2015.

Artigo 3º - O horário de atendimento à demanda será programado de acordo com as necessidades dos alunos e, em período diverso daquele em que o aluno frequenta a sala regular da própria escola, ou em unidade escolar diversa.

Artigo 4º - A atribuição das salas de A.E.E. (Atendimento Educacional Especializado) ocorrerá no dia 03/02/2016 às 14h30min na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Padre Albuquerque nº 940 – Centro.

Parágrafo Único – Em havendo necessidade de abertura de novas salas e ou substituições, os professores que atuarão nas referidas salas serão os classificados no Processo Seletivo do Edital nº 05/2015.

Artigo 5º - A carga horária do professor de A.E.E. será de 40 horas semanais assim distribuídas: 25 (vinte e cinco) horas de atividades semanais com aluno; 08 (oito) horas de trabalho pedagógico, das quais 03 (três) horas presenciais e 05 (cinco) horas de livre escolha.

07 (sete) horas, sendo 3 (três) horas de estudo/planejamento de aula/confecção de materiais/e atendimento aos pais, e 04 (quatro) horas destinadas às visitas. Os HACs acontecerão na EMEB Profª Simone Aparecida Campos de Mani, das 18 horas às 21horas.

Parágrafo Único - O horário de atendimento aos alunos do A.E.E. seguirá anexo a esta Resolução e será homologado pela Secretária de Educação no primeiro bimestre do ano letivo de 2016. O apoio aos alunos com necessidades especiais para o ano de 2016 será oferecido em 18 (dezoito) Salas de Atendimento Educacional Especializado – A.E.E., sendo: uma sala na EMEIF Profª Adriana Porto Rocha; duas salas na EMEIF Ana Flávia Barreto Tonelli; uma sala na EMEF Benedita Vieira de Almeida Madalena; uma sala na EMEIF Eudóxia Ferraz; duas salas na EMEF Profª Evanilde Shirley de Oliveira Majewski; duas salas na EMEIF Prof. Francisco Fabiano Alves; uma sala na EMEIF Prof. José Lauro Ferreira; uma sala na EMEF Profª Julieta Rolim da Silva uma sala na EMEIF Profª Loide Lara ; uma sala na EMEI Nair do Carmo Ferriello de Mattos; uma sala na EMEF Profª Therezinha Annunciato E. Soares duas salas na EMEIF Yolanda Carvalho Pinto duas salas na EMEIF Profª Zilá de Freitas Marão.

Artigo 6º - Os professores iniciarão nas salas de A.E.E. a partir do 1º dia letivo de 2016, e seguirão o calendário escolar homologado pela Secretaria Municipal de Educação, na Unidade Escolar em que estiver atuando (sala de A.E.E).

Artigo 7º - São atribuições do professor da sala de Atendimento Educacional Especializado (A.E.E.): identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial; elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais; acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno; ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

Artigo 8º - O apoio oferecido aos alunos, em sala de A.E.E., terá como parâmetro o desenvolvimento de atividades individuais e coletivas, a partir de habilidades levantadas pelo professor em avaliação diagnóstica e de acordo com o Plano do A.E.E. elaborado pelo professor e aprovado pela Equipe do Departamento do A.E.E. § 1º - Alunos com diagnóstico médico apresentado pelos pais ou responsável comprovando a necessidade do atendimento especializado deverão ser encaminhados à equipe do Atendimento Educacional Especializado (assessor técnico pedagógico, fonoaudiólogo e psicólogo) para avaliação e posterior encaminhamento à Sala de A.E.E. § 2º - O encaminhamento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação ou suspeita de deficiência para a sala de A.E.E. será feito da seguinte forma: solicitação pela Equipe Gestora da Unidade Escolar (professor e diretor), por meio de Ficha de Encaminhamento própria que deverá ser retirada na sala do A.E.E. ; será feita a análise pela equipe multidisciplinar de especialistas (fonoaudiólogo, psicólogo, assessor técnico pedagógico) dos casos encaminhados; o encaminhamento dos alunos terá a anuência dos pais.

Após as avaliações para constatação das necessidades educacionais especiais, haverá um Parecer assinado pela Equipe multidisciplinar do A.E.E. que será enviado para a Escola, e fará parte do prontuário do aluno bem como sua matrícula na PRODESP; § 3º - A avalição será feita respeitando ordem de chegada e de prioridades. §4º- Os dias de entrega dos encaminhamentos realizados pela escola serão protocolados às terças e quintas-feiras das 8h às 16h.exclusivamente na sala do A.E.E na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 9º - O aluno será avaliado semestralmente pelo professor da Sala de A.E.E. e quando houver necessidade o professor solicitará avaliação da Equipe Multidisciplinar do A.E.E. para a permanência ou não do aluno na Sala de Atendimento Educacional Especializado. O professor da sala de A.E.E. participará de Conselho de Classe na Unidade Escolar em que estiver atuando.

Parágrafo Único – compete ao professor de A.E.E. juntamente com a Equipe Multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação, Diretor de Escola e o Professor Coordenador, informar à família e ao professor do ensino regular, do desligamento do aluno do A.E.E., também constando no prontuário do aluno.

Artigo 10 – O afastamento do professor da sala do A.E.E. por licença saúde, maternidade, licença prêmio, ingresso por concurso público, afastamento sem vencimento, exoneração será substituído pelo professor do A.E.E. do cadastro reserva (classificado no Processo Seletivo Edital nº 05 de 10 de novembro de 2015), até o retorno do professor afastado.

Artigo 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Negócios Jurídicos.

Artigo 12 – Fica revogada a Resolução S.M.E. nº 017 de 22 de janeiro de 2015 e outras disposições em contrário.

Publicada e registrada no Gabinete da Secretaria Municipal de Educação no dia 12 de janeiro de 2016, e distribuída para todas as Unidades Escolares.

ELIANA DE SALES ALMEIDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO SME Nº49/2016, 20 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Calendário Escolar do ano letivo de 2016 para as escolas do Sistema Municipal de Ensino.

Considerando: - A obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o cumprimento dos mínimos anuais de dias de efetivo trabalho escolar e de carga exigidos pela Lei Federal nº 9394/96; - Decreto nº 868, de 09 de setembro de 1999 e suas alterações, Resolve: Artigo 1º - As escolas municipais deverão organizar o calendário do ano letivo de 2016 garantindo na educação infantil e no ensino fundamental o mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual mínima respectivamente de 800 (oitocentas) e 1000 (mil) horas.

Artigo 2º - Consideram-se como de efetivo trabalho escolar na educação básica os dias em que forem desenvolvidas atividades regulares de aula ou outra atividade didático-pedagógica com o controle de frequência dos alunos. § 1º É vedada a realização de eventos ou de atividades não programadas no calendário escolar com prejuízo das aulas previstas. § 2º O dia letivo e/ou aula programada para a educação básica que deixar de ocorrer por motivo de suspensão de aula ou outra forma de descaracterização de efetivo trabalho escolar deverá ser reposto, conforme legislação pertinente.

Artigo 3º – O calendário escolar deverá ser elaborado pela equipe da escola, com a participação do Conselho Escolar e encaminhado, juntamente, com a cópia ata de aprovação do Conselho de Escola,, ao Supervisor de Ensino responsável, até 18/03/2016, .

Parágrafo único – O calendário escolar deverá ser homologado pela Secretária Municipal de Educação, com prévia manifestação do Supervisor de Ensino da unidade escolar.

Artigo 4º - Na elaboração do Calendário Escolar para o ano letivo de 2016, a escola deverá observar: Férias de 30 dias, período de 04/01 a 02/02/2016; Atribuição de classes/aulas e informações administrativas dia 03 de fevereiro; Organização das classes e informações referentes à escola – dia 04 de fevereiro.

Palestra de abertura do ano letivo – 05 de fevereiro; Início do ano letivo em 15 de fevereiro e término em 22 de dezembro de 2016; Reuniões pedagógicas – 11 e 12 de fevereiro e demais datas, conforme cronograma do Departamento Pedagógico; Período de recesso escolar de 11 a 22 de julho e de 23 a 31 de dezembro; Reunião do Conselho de Escola para todas as unidades escolares, no mínimo 04 (quatro) no ano, sem dispensa de alunos; Reunião do Conselho de Classe e Avaliação de Ensino-Aprendizagem de educação infantil, 04(quatro) ao ano, sendo: 1º bimestre – período de 25 a 29/04, sem dispensa de alunos; 2º bimestre – 04 a 08/07, sem dispensa de alunos; 3º bimestre – 03/10, com dispensa de alunos; 4º bimestre – 05/12, com dispensa de alunos.

As escolas que atendem alunos de Ensino Fundamental até 5º Ano poderão realizar 3 (três) reuniões de Conselho de Classes com dispensa de alunos, em razão de participarem do Desfile Cívico; Reunião da Unidade Executora/APM - Associação de Pais e Mestres, no mínimo 04 (quatro), sem dispensa de alunos; Reunião de pais, no mínimo 04 (quatro) ao ano, sendo 1 (uma) por bimestre, sem dispensa de alunos e em horário de HAC; Formatura do PROERD, conforme calendário da Polícia Militar; Mostra de trabalhos, comemoração cívica (07/09 e 05/11), eventos educativos da Educação Infantil e Ensino Fundamental; Desfile cívico para as escolas de Ensino Fundamental, que atendem alunos até o 5º Ano, em comemoração aos dias 07/09 (Independência do Brasil) e 05/11 (Aniversário de Itapetininga).

Período de atividade didático-pedagógica: a) 1º bimestre – de 15 de fevereiro a 29 de abril- 52 (cinquenta e dois) dias; b) 2º bimestre – de 02 de maio a 08 de julho- 48 (quarenta e oito) dias; c) 3º bimestre – de 25 de julho a 07 de outubro - 53 (cinquenta e três) dias;

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d) 4º bimestre – 10 de outubro a 22 de dezembro – 48 (quarenta e oito) dias.

Avaliações: 1º Bimestre: Avaliações mensais – 14 a 18/03; Avaliações Bimestrais – 11 a 15/04; Recuperação – 18 a 20/04; 2º Bimestre – Avaliações mensais – 16 a 20/05; Avaliações bimestrais – 20 a 24/06; Recuperação – 27/06 a 01/07; 3º Bimestre – Avaliações mensais – 22 a 26/08; Avaliações bimestrais – 19 a 23/09; Recuperação – 26 a 30/09; 4º Bimestre – Avaliações mensais – 24 a 31/10; Avaliações bimestrais – 21 a 25/11; Recuperação – 28/11 a 02/12.

XVII – Avaliações externas, conforme cronograma do Departamento Pedagógico.

Artigo 5º - Com exceção das datas já fixadas em lei e das previstas pela Secretaria Municipal de Educação somente poderá haver suspensão de aulas por determinação do Prefeito.

Artigo 6º - A EJA - Educação de Jovens e Adultos terá seu calendário elaborado para o ano de 2016 de acordo com suas especificidades.

Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SME Nº 009, de 09 de janeiro de 2015.

(Prot.3488/2015.Proc.0757/2015.Atividade –Transporte Rodoviário de carga – SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTE S – LTDA).

AUTO DE INFRAÇÃO - ÁREA DA SAÚDE

(Prot. 3148/2015. Proc. 0988/2015. MACER DROGUISTAS – LTDA – AIF Nº 0012).

(Prot. 3147/2015.Proc. 0987/2015. MACER DROGUISTAS - LTDA – AIF Nº 0013).

AUTORIZAÇÃO P/ VENDAS DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS EMPRESA: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS ENDEREÇO: RUA DOUTOR VIRGILIO DE REZENDE, 129, SALA B E C BAIRRO: CENTRO CEP: 18200-180, ITAPETINGA /SP. CNPJ: 84.683.481/0404-70 PROCESSO: 25351768843/2015-42 AUTORIZAÇÃO /MS: 7.42811.1 ATIVIDADE DE CLASSE: COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS /CORRELATOS /COSMÉTICOS /PERFUMES /PRODUTOS DE HIGIENE/DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS/DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL.

ELIANE DE SALES ALMEIDA

FÁBIO SANTORO ROCHEL

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CIRCULAR Nº 03/2016 - CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS EFETIVOS

Supervisão de Ensino Diretores de Escola Professores Substitutos Efetivos A Secretaria Municipal de Educação, por meio do Departamento Técnico Pedagógico convoca os Professores Substitutos Efetivos para Reunião de Formação considerando: • O início do ano letivo de 2016; • Que nesta data os demais professores estarão em processo de atribuição de classes nas suas unidades escolares.

DATA – Quarta-feira, dia 03 de fevereiro de 2016.

HORÁRIO – das 13h às 17 horas.

LOCAL – EMEF Profª Benedita Vieira de Almeida Madalena, Rua Osvaldo Cruz, 1.992, Vila Florestal.

OBS. Qualquer dúvida entrar em contato com Departamento Técnico Pedagógico através do telefone 3271.1589.

DIRETOR - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CIRCULAR DA SME Nº 01 /2016

Assunto: Comunicado sobre a atribuição de direção das escolas municipais.

Srs. Supervisores de Ensino Srs. Diretores de Escola Srs. Professores

A Secretaria de Educação do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, informa que haverá atribuição de Substituição de Diretor de Educação Básica, conforme Resolução SME nº 353/2015 de 17 de agosto de 2015, das Unidades Escolares que estão sem diretor.

Dia: 26 de janeiro de 2016 Horário: 18 horas Local: Rua Padre Albuquerque nº 940 OBS: Os interessados deverão comparecer com documento de identidade com foto e declaração de tempo de serviço de próprio punho.

MARIA LUIZA CASTELO BRANCO LISBÔA PILOTO

ELIANA DE SALES ALMEIDA

DEPARTAMENTO TÉCNICO PEDAGÓGICO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ELIANA DE SALES ALMEIDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL/2016 DESPACHO DA DIRETORIA 21 JANEIRO 2016.

PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE (LAUDA 02) DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS

(Prot.3016/2015.Proc.0971/2015.Atividade – Comercio Varejista de Bebidas – NILTON SANTOS LEITE MEI).

(Prot.1207/2015.Proc.0766/2015. Atividade – Comercio Atacadista de Alimentos – T.F AFONSO – ME).

(Prot.0058/2016. Proc. 0006/2016. Atividade – Supermercado – ANTONIO NELSON FELICIANO ITAPETININGA - EPP).

(Prot. 2421/2015. Proc.0960/2015. Atividade – Lanchonete – MARIA DE FATIMA R. G.- MEI).

(Prot. 3163/2015. Proc. 0992/2015. Atividade – Fornecimento de Alimentos Preparados – M.M BASTOS – ME).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: BAIXA RESP. LEGAL - ÁREA DE ALIMENTOS

(Prot. 3644/2015. Proc. 0154/2011. Atividade – Indústria de Aditivos para Alimentos – PAULO R. DE CARVALHO SEIXAS – SOCER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: ASSUNÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL - ÁREA DE ALIMENTOS. (Prot.3631/2015. Proc.0154/2011. Atividade Indústria de Aditivos p/ Alimentos – JOSÉ PINTO R. JORGE FERREIRA - SOCER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA).

RESOLUÇÃO DA SME Nº 052/2016, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

Disciplina o horário de trabalho semanal do Diretor de Educação Básica do Sistema Municipal de Educação, para o ano de 2016.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º - O Diretor de Educação Básica terá jornada semanal de 40 (quarenta) horas na seguinte conformidade: I - (oito) horas diárias, preferencialmente, sendo 4 (quatro) horas no período da manhã e 4 (quatro) horas no período da tarde.

II – No dia de HAC, o horário poderá ser modificado para participar e/ou presidir reuniões na unidade.

Parágrafo 1º - O diretor de escola que contemple sala de EJA deverá organizar seu horário de trabalho a fim de garantir sua presença para atender o segmento, no mínimo, uma vez na semana ou quando necessário.

Parágrafo 2º – O Diretor deverá participar de todas as reuniões ou formação em serviço, quando convocado, ainda que o horário da convocação não coincida com o homologado.

Artigo 2º - Todos os Diretores deverão encaminhar seu horário, em duas vias, devidamente assinadas, a Secretaria Municipal de Educação para a Supervisão de Ensino até o dia 18/03/2016 para homologação.

Parágrafo 1º - Após homologação, o documento retornará à unidade escolar, onde deverá ser afixado em local visível.

Parágrafo 2º - Alterações posteriores no horário de trabalho do Diretor deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação para devida homologação.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SME nº 010/2015, de 19 de janeiro de 2015 e as disposições em contrário.

ELIANA DE SALES ALMEIDA

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE ALIMENTOS

(Prot.0059/2016. Proc.0168/2004. Atividade – Supermercado – ANTONIO NELSON FELICIANO ITAPETININGA – ME).

(Prot. 0092/2016. Proc. 0096/2010. Atividade – Restaurante – LOURIVAL CARLOTA DA S. ITAPETININGA- ME).

(Prot.0148/2016. Prot.0059/2006. Atividade – Água Mineral - DONIZETE G. DE REZENDE – ME).

(Prot.0150/2015. Proc.0070/2013. Atividade – Restaurante – LIGIA APARECIDA RAVACCI –ME).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: BAIXA DE RESP. TÉCNICA - ÁREA SAÚDE

(Prot.0050/2016.Proc. 1371/2003. Atividade – Médica – MARIO CARNEIRO NETO – PMI – UBS – BELO HORIZONTE).

ALTERAÇAO DE DADOS CADASTRAIS: BAIXA DE RESP. LEGAL ÁREA DA SAÚDE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 229/2015 - Processo n°. 357/2015, que objetiva a aquisição de barco, motor e carreta rodoviária para a defesa civil - Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania - exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Fica RETIFICADO o termo de homologação publicado no Semanário Oficial da Prefeitura de Itapetininga na edição nº 514, pág. 14,em relação aos valores dos itens nº 02 e 03, conforme segue abaixo: Onde se lê: “BLU EQUIPAMENTOS EIRELI ME CNPJ: 22.583.381/0001-11

(Prot.0050/2015.Proc. 1371/2003. Atividade – Médica – FELIPE THIBES GALVÃO – PMI- USB- BELO HORIZONTE).

(Prot.0050/2016. Proc. 1371/2003.Atividade – Médica – DENILSON R. DA SILVA – PMS – UBS – BELO HORIZONTE).

Item

(Prot.0050/2016.Proc.1371/2003. Atividade – Médica – FÁBIO DOS SANTOS NASCIMENTO - PMI- UBS – BELO HORIZONTE).

1

ALTERAÇÃO DA DADOS CADASTRAIS: ASSUNÇÃO DE RESP. LEGAL - ÁREA DA SAÚDE

Quant

01

Descrição

UN

BARCO DE ALUMÍNIO COM NO MÍNIMO DE 5,90 METROS DE COMPRIMENTO E MÁXIMO DE 06 METROS DE COM- Beira Rio PRIMENTO, COR PADRÃO Br Tibagi 600 DEFESA CIVIL (LARANJA), MÍNIMO 1,40 METRO DE BOCA, BORDA ALTA, MÍNIMO 04 ASSENTOS.

R$5.800,00

R$5.800,00

UN

CARRETA RODOVIÁRIA PARA TRANSPORTE DE EMBARCAÇÃO COM NO MÍNIMO 06 METROS DE COMPRIMEN- Beira Rio TO, INSTALAÇÃO ELÉTRI- 6N CA COMPLETA, ENGATE DE ACOPLAMENTO RÁPIDO, FABRICADO EM AÇO TUBULAR.

R$7.130,00

R$7.130,00

UN

MOTOR DE POPA PARA EMBARCAÇÃO MOTOR DE POPA NOVO DE MINIMO DE 15 HP, MOTOR 02 TEMPOS, COM- Kawashima BUSTÍVEL GASOLINA MISTURADA COM ÓLEO, CAPACIDADE DE TANQUE MÍNIMO DE 23 LITROS.

R$3.199,00

R$3.199,00

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DA SAÚDE

(Prot.3310/2015. Proc. 1014/2015. Atividade – Cabeleireiros – ADRIANO S. DE LIMA).

(Prot.3507/2015. Proc. 1042/2015. Atividade – Fisioterapia – IN CORPORE STUDIO PILATES LTDA – ME).

(Prot.0057/2016. Proc. 0005/2016. Atividade – Estéticas – RENATA DOS S. ALMEIDA).

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DE SAÚDE

(Prot.3493/2015.Proc.0494/2014. Atividade – Comerc. Varejista Cosméticos – YTA COSMÉTICOS LTDA EPP).

(Prot.3364/2015. Proc.0193/2009. Atividade – Ótica – RICARDO CARNEIRO T. – ME).

(Prot.3503/2015.Proc.0497/2014. Atividade – Comerc. Varejo. De Cosméticos – MIEKO HOMMA TANABE – ME).

(Prot.0016/2016. Proc.0656/2006. Atividade –Veterinária –JOSÉ R. NAHLOUS).

(Prot.0023/2016. Proc.0135/2008. Atividade – Psicologia – VENÍCIO L. NETO).

(Prot. 0019/2016. Proc.0136/2002. Atividade – Psicologia – HELENA AP. DE OLIVEIRA PLENS).

(Prot.3625/2015.Proc.1371/2003. Atividade – Ambulatório Médico – PMI – USB – BELO HORIZONTE).

2

01

ALTERAÇÃO DE DA DOS CADASTRAIS: ASSUNC. RESP. TÉCN. - ÁREA DA SAÚDE

(Prot.0050/2016..Proc.1371/2003.Atividade- Médica – TELMA HELITA FERREIRA - PMI – UBS BELO HORIZONTE).

(Prot.0050/2016. Proc. 1371/2015. Atividade – Médica – ADJANIRA FELIX DA SILVA SBST. 01– PMI- UBS – BELO HORIZONTE).

CANCELAMENTO DE CEVS - ÁREA DA SAÚDE

(Prot.3329/2015. Proc.1016/2015. Atividade –Cabeleireiro – DANIELE C. BARBOSA DOS S. MEI).

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - ÁREA DA SAÚDE

3

01

Marca

Valor Uni- Valor tário Total

Unid.

VALOR TOTAL DO PREGÃO: R$16.129,00 (Dezesseis mil cento e vinte e nove reais). Itapetininga, 15 de

Página 11

23/01/2016 janeiro de 2016.

Hospitalares Ltda – Detentora do item 30. ASSINATURA: 07.12.2015 VIGÊNCIA: 12 meses.

Itapetininga, 20 de Janeiro de 2016. HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR Prefeito Municipal.

CLÁUDIO CESAR BASSI

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

TERMO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 165/2015

LEIA-SE: 1)“BLU EQUIPAMENTOS EIRELI ME CNPJ: 22.583.381/0001-11 Item

1

2

3

Quant

01

01

01

Descrição

UN

BARCO DE ALUMÍNIO COM NO MÍNIMO DE 5,90 METROS DE COMPRIMENTO E MÁXIMO Beira Rio DE 06 METROS DE COMPRI- Br MENTO, COR PADRÃO DEFE- 600 Tibagi R$5.800,00 SA CIVIL (LARANJA), MÍNIMO 1,40 METRO DE BOCA, BORDA ALTA, MÍNIMO 04 ASSENTOS.

UN

UN

Marca

Valor Unitário

Unid.

CARRETA RODOVIÁRIA PARA TRANSPORTE DE EMBARCAÇÃO COM NO MÍNIMO 06 METROS DE COMPRIMENTO, INSTALAÇÃO ELÉTRICA COM- Beira Rio PLETA, ENGATE DE ACOPLA- 6N MENTO RÁPIDO, FABRICADO EM AÇO TUBULAR.

R$3.199,00

MOTOR DE POPA PARA EMBARCAÇÃO MOTOR DE POPA NOVO DE MINIMO DE 15 HP, Kawashima MOTOR 02 TEMPOS, COMBUS- KN 15T 15 R$7.130,00 TÍVEL GASOLINA MISTURADA HP COM ÓLEO, CAPACIDADE DE TANQUE MÍNIMO DE 23 LITROS.

Valor Total

Processo n°. 256/2015. OBJETO: aquisição de eletrodomésticos para atender as unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação (Registro de Preço). Fica retificada a publicação realizada na edição nº 513 do dia 09.01.2016, págs. 16 a 19, pois onde se lê: CARLOS EDUARDO GARCIA REFRIGERACAO – EPP CNPJ: 10.706.939/0001-20; os itens nº 14 e 15 no valor unitário de R$790,00. Leia-se: CARLOS EDUARDO GARCIA REFRIGERACAO – EPP CNPJ: 59.881.128/0001-54; os itens nº 14 e 15 no valor unitário de R$790,00.

Ficam mantidas as demais informações veiculadas. Itapetininga, 21 de janeiro de 2016.

PAULO CESAR DE PROENÇA WEISS

R$5.800,00

PREGOEIRO E DIRETOR

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 232/2015

Processo n°. 338/2015, objetivando AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EXTINTORES NOVOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO- (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado ao proponente: R$3.199,00

R$7.130,00

VALOR TOTAL DO PREGÃO: R$16.129,00 (Dezesseis mil cento e vinte e nove reais). Itapetininga, 15 de janeiro de 2016.

CLÁUDIO CESAR BASSI

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1) EXTINORPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME CNPJ.: 21.169.439/0001-12 ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO

MARCA

VL. UNITÁRIO

VL. TOTAL

1

4

UN

EXTINTOR - 06KG DE PÓ QUIMICO A BASE DE TROCA POR PÓ QUIMICO ABC DE 04KG

EXTINORPI

R$102,00

R$408,00

2

2

UN

EXTINTOR - 03KG DE PÓ QUIMICO A BASE DE TROCA POR PÓ QUIMICO ABC DE 04KG

EXTINORPI

R$102,00

R$204,00

3

1

UN

EXTINTOR - A BASE DE TROCA POR PÓ QUIMICO ABC DE 04KG

EXTINORPI

R$102,00

R$102,00

4

1

UN

EXTINTOR - 05KG DE PÓ QUIMICO POR PÓ QUIMICO ABC DE 04KG

EXTINORPI

R$102,00

R$102,00

5

3

UN

EXTINTOR - 10L ESPUMA A BASE DE TROCA POR PÓ QUIMICO ABC DE 04KG

EXTINORPI

R$102,00

R$306,00

6

3

UN

EXTINTOR - 13,72KG ÁGUA PRESSURIZADA A BASE DE TROCA POR PÓ QUIMICO ABC DE 04KG

EXTINORPI

R$102,00

R$306,00

7

24

UN

EXTINTOR - 10KG ÁGUA PRESSURIZADA A BASE DE TROCA POR PÓ QUIMICO ABC DE 04KG

EXTINORPI

R$102,00

R$2.448,00

8

3

UN

EXTINTOR - 3,5KG ÁGUA PRESSURIZADA A BASE DE TROCA POR PÓ QUIMICO ABC DE 04KG

EXTINORPI

R$102,00

R$306,00

9

3

UN

EXTINTOR - 4KG CO² A BASE DE TROCA POR PÓ QUIMICO ABC DE 04KG

EXTINORPI

R$102,00

R$306,00

10

6

UN

EXTINTOR - 01 KG PÓ QUIMICO A BASE DE TROCA PÓ QUIMICO ABC DE 04KG

EXTINORPI

R$102,00

R$612,00

11

1

UN

EXTINTOR - 3,5KG PÓ QUIMICO A BASE DE TROCA POR PÓ QUIMICO ABC DE 04KG

EXTINORPI

R$102,00

R$102,00

12

1

UN

EXTINTOR - 10KG PÓ QUIMICO A BASE DE TROCA PÓ QUIMICO DE 04KG

EXTINORPI

R$102,00

R$102,00

13

2

UN

EXTINTOR - 04KG ÁGUA PRESSURIZADA A BASE DE TROCA PÓ QUIMICO ABC DE 04KG

EXTINORPI

R$102,00

R$204,00

14

30

UN

EXTINTOR COM CARGA D’AGUA PRESSURIZADA DE 10 LITROS - A BASE DE TROCA PÓ QUIMICO ABC DE 04KG

EXTINORPI

R$102,00

R$3.060,00

15

1

UN

EXTINTOR CO2 DE 6KG - A BASE DE TROCA POR PÓ QUIMICO ABC DE 04KG

EXTINORPI

R$100,00

R$100,00

16

1

UN

EXTINTOR CO2 DE 6KG - A BASE DE TROCA POR PÓ QUIMICO ABC DE 04KG

EXTINORPI

R$100,00

R$100,00

17

132

UN

EXTINTOR PÓ QUIMICO DE 4 KG - ABC.

EXTINORPI

R$121,00

R$15.972,00

18

132

UN

EXTINTOR PÓ QUIMICO DE 4 KG - ABC

EXTINORPI

R$121,00

R$15.972,00

19

27

UN

EXTINTOR PÓ QUIMICO DE 4 KG - A BASE DE TROCA POR PÓ QUIMICO ABC DE 04KG

EXTINORPI

R$102,00

R$2.754,00

20

38

UN

EXTINTOR PÓ QUIMICO DE 4 KG - A BASE DE TROCA POR PÓ QUIMICO ABC DE 04KG

EXTINORPI

R$102,00

R$3.876,00

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 120/2015 – PP 206/2015

PROCESSO Nº 348/2015 – OBJETO: serviço de transporte de pacientes para tratamento fora do Município com motorista – Secretaria de Saúde. Fornecedor: Empresa de Ônibus Circular Nossa Senhora Aparecida Ltda – Detentora dos itens 01, 03, 07, 09, e 11. ASSINATURA: 30.12.2015 VIGÊNCIA: 12 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 248/2015

CONTRATADA: Deliberali Serviços e Construções Ltda Me. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº: 137/2015 MODALIDADE: Concorrência Publica n.º 06/2015 OBJETO: serviços de construção da 2ª Etapa da Escola Municipal de Ensino Infantil – Rua José Pércio dos Santos – área 2.226,97 m² - Vila Arruda – Secretaria de Educação. VALOR TOTAL: R$ 2.097.700,00. ASSINATURA: 21.12.2015.

VIGÊNCIA: 12 meses.

TERMO ADITIVO Nº 02 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 251/2014

CONTRATADA: LCI Tecnologia de Informática Me. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga.

MODALIDADE: Pregão Presencial n° 168/2014 PROCESSO nº 295/2014 OBJETO: prestar serviços junto ao Departamento de Tecnologia da Informação – Secretaria de Administração e Finanças. PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: 150.000,00 ASSINATURA: 29.12.2015 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

TERMO ADITIVO Nº 02 DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 107/2013

CONTRATADA: Julya Theo Comercio de Peças e Locadora de Veículos Ltda Me. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 126/2013 PROCESSO nº 195/2013 OBJETO: serviços de transporte para o CREAS no atendimento de indivíduos e famílias em situação de risco – Secretaria de Promoção Social. PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$45.792,00 ASSINATURA: 23.12.2015 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

TERMO ADITIVO DA ATA Nº 95/2015

CONTRATADA: Marka Serviços e Comercio Ltda Epp. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 150/2015 PROCESSO nº 262/2015 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, para o consumo nas unidades escolares do Município – Secretaria de Educação.

ADITAMENTO: Na cláusula primeira do termo de ata acrescentam-se: item 73 – 3.750 KG – BARRA DE CEREAIS COM CHOCOLATE. VALOR UNIT: 30,00. Item 74 (cota reservada do item 73 – microempresa) – 1.250 KG – BARRA DE CEREAIS COM CHOCOLATE. VALOR UNIT: 30.00. ASSINATURA: 21.12.2015.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4º, inciso XVI da Lei Federal nº. 10520/2012 e suas alterações posteriores.

TERMO ADITIVO DA ATA Nº 95/2015

CONTRATADA: J.J.Souto Me. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 150/2015 PROCESSO nº 262/2015 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, para o consumo nas unidades escolares do Município – Secretaria de Educação. ADITAMENTO: Na cláusula primeira do termo de ata acrescentam-se: item 66 – 7.500 KG – MARGARINA VEGETAL COM SAL – 80 % LIPIDEOS - VALOR UNIT: 6,73. Item 67 (cota reservada do item 66 – microempresa) – 2.500 KG – MARGARINA VEGETAL COM SAL – 80% LIPIDEOS - VALOR UNIT: 6,73. Item 21 (item reservado – microempresa)– 1.200 KG – CHOCOLATE CONFEITADO – VALOR UNIT: 25,80. ASSINATURA: 21.12.2015.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4º, inciso XVI da Lei Federal nº. 10520/2012 e suas alterações posteriores.

TERMO ADITIVO DA ATA Nº 82/2015

CONTRATADA: Drager Indústria e Comércio Ltda. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga.

MODALIDADE: Pregão Presencial n° 03/2015 PROCESSO nº 04/2015 OBJETO: Aquisição de equipamentos para implantação da 2ª fase do Hospital Regional de Itapetininga – Secretaria de Saúde. ADITAMENTO: Na cláusula primeira do termo de ata acrescenta-se: item 57 – 04 unidades – CARRINHOS DE ANESTESIA. VALOR UNIT: 54.900,00. ASSINATURA: 07.12.2015. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

EXTRATO DE TERMO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA Nº 82/2015 – PP 03/2015

PROCESSO Nº 04/2015 – OBJETO: Aquisição de equipamentos para implantação da 2ª fase do Hospital Regional de Itapetininga – Secretaria de Saúde. Fornecedor: Hospimetal Indústria Metalúrgica de Equipamentos

TOTAL GERAL

VALOR TOTAL ADJUDICADO POR FORNECEDOR:

R$ 47.342,00

Página 12

23/01/2016

EXTINORPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME – R$ 47.342,00 Itapetininga, 19 de janeiro de 2016.

CLÁUDIO CÉSAR BASSI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Decreto Nº999 DE 14/01/2013.

EDITAL DE: NOTIFICAÇÃO DE OBRAS INDIVIDUAL

- Através do presente EDITAL comunicamos a aplicação da Notificação de Obras Individual 760/2015 para a obra cadastrada nesta Prefeitura através da inscrição municipal n. OB00000100 e do CPF/ CNPJ n. 073.278.088-84, com o ramo de atividade de “Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada, de Obras de Construção Civil, Hidráulica ou Elétrica e de Outras Obras Semelhantes, Inclusive Sondagem, Perfuração de Poços, Escavação, Drenagem e Irrigação, Terraplanagem.” com paradeiro desconhecido no município, através de arbitramento fiscal de acordo com o inciso II do artigo 133 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal, e Artigo 148 do CTN (Código Tributário Nacional) lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 e decreto nº 1.198 de 19 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 1.837,55 (mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), mais os respectivos acréscimos legais, devido à falta de recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), correspondente ao Termo de Inicio de Ação Fiscal protocolado sob o n. 17.586 de 04 de maio de 2012, proveniente da prestação de serviços conforme subitem 7.02 da lista de serviços constante no artigo 84 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003.

- Fica, dessa forma, o contribuinte NOTIFICADO, no prazo de 30 (trinta) dias, a efetuar o recolhimento dos valores acima mencionados, devidamente atualizados, ou apresentar impugnação dos lançamentos fiscais de acordo com o constante nos artigos 374 a 376 da Lei Complementar n. 13/2003.

- Esgotado o prazo, não havendo o recolhimento ou apresentação de impugnação, os débitos serão lançados no Setor de Dívida Ativa desta Prefeitura, onde serão objetos de Execução Judicial.

- Fundamento: Infringência aos artigos 84 e 398 da Lei Complementar n. 13 de 29/12/2003 – Código Tributário Municipal.

Itapetininga/SP, 20 de janeiro de 2016.

ELIANE APARECIDA FERREIRA DIRETORA INTERINA DO DEPARTAMENTO DE RECEITA

EDITAL DE: AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

- Através do presente EDITAL comunicamos a aplicação do Auto de Infração e Imposição de Multa de nº 01/2016 para a empresa cadastrada nesta Prefeitura através da inscrição municipal nº 1-15.31742-23 e do CPF/CNPJ nº 00.489.667/0001-08, com o ramo de atividade de “PROCESSAMENTO DE DADOS E CONGENERES”, com paradeiro desconhecido no município, no valor de R$ 473,57 (Quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e sete centavos) conforme constante na alínea “b” do inciso III do artigo 437 da L.C. nº 13/2003 por deixar de apresentar à Prefeitura, documentos exigidos pela Legislação nos prazos estabelecidos, por deixar de atender Notificação previamente aplicada nos termos do artigo 398 da mesma Lei Complementar; e Auto de Infração e Notificação de Lançamento de nº 04/2016 para a empresa cadastrada nesta Prefeitura através da inscrição municipal nº 1-15.317-42-23 e do CPF/CNPJ nº 00.489.667/0001-08, com o ramo de atividade de “PROCESSAMENTO DE DADOS E CONGENERES”, com paradeiro desconhecido no município, através de arbitramento fiscal de acordo com o inciso II do artigo 133 da Lei Complementar nº 13 de 29 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal, no valor de R$ 819,95 (oitocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos), mais os respectivos acréscimos legais, devido à falta de recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), correspondente ao Termo de Inicio de Ação Fiscal protocolado sob o nº55284 de 23 de dezembro de 2015, proveniente da prestação de serviços conforme subitem 1.03 da lista de serviços constante no artigo 84 da Lei Complementar nº 13 de 29 de dezembro de 2003.

- Fica, dessa forma, a empresa NOTIFICADA, no prazo de 30 (trinta) dias, a efetuar o recolhimento dos valores acima mencionados, devidamente atualizados, ou apresentar impugnação dos lançamentos fiscais de acordo com o constante nos artigos 374 a 376 da Lei Complementar nº 13/2003.

- Esgotado o prazo, não havendo o recolhimento ou apresentação de impugnação, os débitos serão lançados no Setor de Dívida Ativa desta Prefeitura, onde serão objetos de Execução Judicial.

- Fundamento: Infringência aos artigos 84 e 398 da Lei Complementar nº 13 de 29/12/2003 – Código Tributário Municipal.

Itapetininga, 20 de janeiro de 2016.

ELIANE APARECIDA FERREIRA DIRETORA INTERINA DO DEPTO. DE RECEITA

EDITAL DE: NOTIFICAÇÃO DE OBRAS INDIVIDUAL

- Através do presente EDITAL comunicamos a aplicação da Notificação de Obras Individual 711/2015 para a obra cadastrada nesta Prefeitura através da inscrição municipal n. OB00005847 e do CPF/ CNPJ n. 325.560.988-72, com o ramo de atividade de “Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada, de Obras de Construção Civil, Hidráulica ou Elétrica e de Outras Obras Semelhantes, Inclusive Sondagem, Perfuração de Poços, Escavação, Drenagem e Irrigação, Terraplanagem.” com paradeiro desconhecido no município, através de arbitramento fiscal de acordo com o inciso II do artigo 133 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal, e Artigo 148 do CTN (Código Tributário Nacional) lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966 e decreto nº 1.198 de 19 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 1.276,56 (mil duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), mais os respectivos acréscimos legais, devido à falta de recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), correspondente ao Termo de Inicio de Ação Fiscal protocolado sob o n. 17.586 de 04 de maio de 2012, proveniente da prestação de serviços conforme subitem 7.02 da lista de serviços constante no artigo 84 da Lei Complementar n. 13 de 29 de dezembro de 2003.

- Fica, dessa forma, o contribuinte NOTIFICADO, no prazo de 30 (trinta) dias, a efetuar o recolhimento dos valores acima mencionados, devidamente atualizados, ou apresentar impugnação dos lançamentos fiscais de acordo com o constante nos artigos 374 a 376 da Lei Complementar n. 13/2003.

- Esgotado o prazo, não havendo o recolhimento ou apresentação de impugnação, os débitos serão lançados no Setor de Dívida Ativa desta Prefeitura, onde serão objetos de Execução Judicial.

- Fundamento: Infringência aos artigos 84 e 398 da Lei Complementar n. 13 de 29/12/2003 – Código Tributário Municipal.

Itapetininga/SP, 20 de janeiro de 2016.

ELIANE APARECIDA FERREIRA DIRETORA INTERINA DO DEPARTAMENTO DE RECEITA

RESOLUÇÃO CMS Nº 0 01, DE 13 / 01 /2016

Convocação para Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Itapetininga, quadriênio 2016/2019.

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 7º, inciso VIII da Lei Federal nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990 que prevê a participação da comunidade na constituição do Conselho Municipal de Saúde; Considerando a Lei Federal Nº 8.142/90 sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e na constituição do Conselho Municipal de Saúde, com composição paritária, de acordo com o Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.

Considerando as disposições da Terceira Diretriz da Resolução nº 453 de 10 de Maio de 2012 , bem como o previsto em seus incisos I, II, III, IV, V, VII, IX, X, e XI; Considerando Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Itapetininga de 10 de Janeiro de 2010;

RESOLVE: Art. 1º Convocar Eleições para o Conselho Municipal de Saúde de Itapetininga referente ao Exercício 2016 a 2019, que ocorrerão em 18 de março de 2016.

Art. 2º As eleições ocorrerão na forma de indicação, nos termos estabelecidos pelo inciso IV da Terceira Diretriz da Resolução nº 453/12, devendo as entidades apresentar seus representantes juntamente com sua suplência, na forma de carta oficio endereçada ao Conselho Municipal de Saúde sito a Rua Cônego Sizenando Cruz Dias, nº 935, centro, Itapetininga, até o dia 11 de março de 2016.

Artigo 3º Dos representantes de usuários do SUS, integrantes de entidades da Sociedade Civil Organizada, nos termos da Resolução nº 453/12, divide-se o município de Itapetininga na seguinte forma: I - 05 (cinco) regiões administrativas na zona urbana, coincidentes com a área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde de Itapetininga, dispostas da seguinte forma; BELO HORIZONTE (Incluindo a abrangência do PSF Vila Arruda) JARDIM MESQUITA (incluindo a abrangência do PAS Taboãozinho) NOVA ITAPETININGA (Incluindo a abrangência do PSF Jd. Fogaça) GENEFREDO MONTEIRO (incluindo a abrangência do PSF Vila Santana) RIO BRANCO (Incluindo a abrangência do PAS Jd. Bela Vista e PSF Vila Mazzei).

II - 05 (cinco) regiões na zona rural, dispostas da seguinte forma; Região de Abrangência das USFs CAPÃO ALTO E MORRO DO ALTO Região de Abrangência das USFs RECHAN, TUPI E CURUÇÁ Região de Abrangência da USF VARGINHA Região de Abrangência das USF Chapadinha e Jardim Monte Santo Região de Abrangência da USF GRAMADINHO §1º Estas regiões se reunirão em local a ser determinado pela Comissão de Eleição e Comissão de Conselhos Locais para definição de representantes das referidas regiões. §2º As 10 (dez) cadeiras para representantes dos usuários do SUS oriundas da divisão regional serão acrescidas mais 04 (quatro) cadeiras para os seguintes segmentos: Entidades Religiosas, Sindicatos, Conselho do Idoso, Conselho da Criança e Adolescente.

Art. 4º Os trabalhadores do SUS ocuparão 07 (sete) cadeiras no Conselho Municipal de Saúde de Itapetininga e sua escolha se dará na seguinte forma: Os interessados deverão manifestar sua intenção ao nível central da Secretaria Municipal de Saúde até o dia 01 de março de 2016; Na hipótese de o número de interessados superar o número de vagas, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhará a todas as unidades de saúde do município cédulas com os nomes dos interessados para que seja efetuada a seleção por seus pares. As cédulas serão recolhidas pela Secretaria Municipal de Saúde no dia 11 de março de 2016 e encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde para aferição e acompanhamento.

Na hipótese de o número de interessados ser inferior ao número de cadeiras, será dispensado o processo de seleção e as cadeiras restantes serão destinadas a trabalhadores da saúde, escolhidos de comum acordo pelo Conselho Municipal de Saúde e o nível central da Secretaria Municipal de Saúde, desde que haja anuência do indicado.

Art. 5º Dos representantes de entidades prestadoras de serviços ao SUS, entregar carta oficio com a indicação, entidades estas: Operadora do Hospital Regional de Itapetininga, Fundação Para o Estudo e Tratamento de Deformidades Crânio Faciais - FUNCRAF, Operadora do Ambulatório Médico de Especialidades - AME, Associação de Apoio aos Deficientes Auditivos de Itapetininga - AADAI, Associação para a Promoção e Inclusão Social dos Deficientes Físicos – APRISDEF, Instituições de Ensino Técnico e Universitário em Saúde, sendo reservada 01 (um) cadeira a cada representação, em um total de 06 (seis) cadeiras.

Art. 6º Ao Poder Executivo através do Prefeito Municipal, cabe a indicação de um (01) membro, indicação esta feita através de carta ofício.

Art. 7º A abertura das cartas oficio com as indicações, ocorrerão impreterivelmente no dia 18 de março de 2016, em Sessão Plenária, conforme previsto em Edital de Convocação.

Art. 8º A posse do novo plenário do CMS Itapetininga, composto por 28 cadeiras, ocorrerá em 13 de abril de 2016, em sessão ordinária do Conselho.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ROSANA NAZARETH AYRES PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPETININGA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGÊNCIA 2016/ 2019

Lei Municipal – 5647 de 23 de novembro 2012 Edital de Convocação da Plenária por segmento representativo para eleição do Conselho Municipal de Saúde de ITAPETININGA/ SP. A Comissão Especial responsável pelo Processo de Eleição do Conselho Municipal de Saúde da cidade Itapetininga/SP, designada através da Portaria nº 08/2016 de 07 de janeiro de 2016, constituída por membros do Conselho Municipal de Saúde de Itapetininga, faz publicar o presente edital para convocar as entidades representantes dos segmentos: Usuários, Representantes dos Trabalhadores de Saúde, Representantes do Executivo Municipal e Representantes dos Serviços de Saúde conveniados privados ou sem fins lucrativos para participarem da plenária do processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Itapetininga/SP. I – CONSIDERAÇÕES GERAIS Considerando o disposto no artigo 7º, inciso VIII da Lei Federal nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990 que prevê a participação da comunidade na constituição do Conselho Municipal de Saúde; Considerando a Lei Federal Nº 8.142/90 sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e na constituição do Conselho Municipal de Saúde, com composição paritária, de acordo com o Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.

Considerando as disposições da Terceira Diretriz da Resolução nº 453 de 10 de Maio de 2012 , bem como o previsto em seus incisos I, II, III, IV, V, VII, IX, X, e XI; Considerando a Resolução 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Itapetininga de 10 de Janeiro de 2010; RESOLVE: Art.1º. Convocar Eleições para o Conselho Municipal de Saúde de Itapetininga referente ao Exercício 2016 a 2019, que ocorrerão em 18 de março de 2016, conforme Resolução nº 01/2016 aprovada pelo Conselho Municipal de Itapetininga em 13 janeiro de 2016 e encaminhada para publicação no Semanário Oficial de Itapetininga.

Art. 2º. As eleições ocorrerão na forma de indicação, nos termos estabelecidos pelo inciso IV da Terceira Diretriz da Resolução nº 453/12, devendo as entidades apresentar seus representantes juntamente com sua suplência, na forma de carta oficio endereçada ao Conselho Municipal de Saúde sito a Rua Cônego Sizenando Cruz Dias, nº 935, centro, Itapetininga, até o dia 11 de março de 2016. (em anexo modelo) Art. 3º. Ao Poder Executivo através do Prefeito Municipal, cabe a indicação de um (01) membro, sugerindo seja indicado o Secretario de Saúde, feita através de carta ofício.

Art. 4º. A abertura das cartas ofício com as indicações ocorrerão impreterivelmente no dia 14 de março de 2016 pela Comissão de Eleição e Secretaria Executiva.

II - DA COMPOSIÇÃO; CONFORME REGIMENTO INTERNO DO CMS Art. 1º. A composição do Plenário deverá ser de 14 (catorze) representantes de Usuários, 07 (sete) representantes de Profissionais da área de saúde, 06(sete) representantes de Prestadores de serviço de saúde ao SUS e de representações de órgãos Público e 01(um) representante indicado pelo Executivo Municipal, respeitada à legislação Municipal e do Conselho Nacional de Saúde que determina a seguinte distribuição percentual; 50% de entidades de usuários

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23/01/2016 25% de trabalhadores de saúde 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

Art. 2º. Conforme resolução 453/2012, recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

III – PROCESSO DE INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO. As entidades deverão se inscrever mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Requerimento da inscrição devidamente preenchido, a ser aprovado pela Comissão Especial, conforme modelo do Anexo I; b) Declaração de representante legal da entidade ou seu preposto, solicitando seu credenciamento, acompanhado da ata de eleição e posse da diretoria atual, original devidamente registrada em cartório e cópia a ser autenticada pela Comissão Eleitoral. c) Declaração oficial, original e cópia a ser autenticada pela Comissão Especial, do representante legal ou preposto solicitando o seu credenciamento; d) Inscrevê-los nos segmentos correspondente a sua área de atuação, anexando cópia do RG, CPF e Título de Eleitor; e) Cada entidade poderá concorrer, no segmento correspondente apenas as vagas já citadas, um efetivo e um suplente. f) A aprovação da inscrição está condicionada ao recebimento pela Comissão Especial de todos os documentos previstos que atendam aos critérios estabelecidos neste Edital até dia 11 de março 2016.

III – PRAZOS DE INSCRIÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS Art. 1º As datas e prazos do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal de Saúde de Itapetininga, definidas pela Comissão Especial, obedecerão ao seguinte cronograma: Publicação do Edital: 23/01/ 2016; Período de Inscrições: De 07/03/2016 à 11/03/2016; Avaliação e Julgamento das Inscrições: 14/03/ 2016; Divulgação final da Composição do Conselho Municipal de Saúde: 18/ 03/ 2016.

IV – LOCAL INSCRIÇÕES Art. 1º As inscrições dos representantes das entidades, serão protocoladas na Sede do Conselho Municipal de Saúde de Itapetininga/ Secretaria Executiva, localizada na Rua Cônego Sizenando Cruz Dias, 935, Centro, das 10 às 15 horas.

V – OS RESULTADOS DAS INSCRIÇÕES Art. 1º Serão divulgados no Semanário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura de Itapetininga/SP. VI – LOCAL, DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA. Plenária Geral: Auditório da Câmara Municipal de Itapetininga Data: 18/03/2016 Horário: 09 horas VII – REGULAMENTO DA PLENÁRIA Art. 1º A Plenária por segmento representativo no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde de Itapetininga/SP será conduzida e presidida pelo Presidente da Comissão Especial ou a quem por esta for designado; Art. 2º A Plenária dos segmentos representativos no âmbito da eleição do Conselho Municipal de Saúde no ato de suas finalizações deverá lavrar e aprovar a Ata acompanhada de lista de presença de seus participantes, devidamente assinada pelo Presidente e Secretária da mesa condutora da reunião e demais presentes; VIII – DA NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS ELEITOS Art. 1º Os Conselheiros eleitos na Plenária serão nomeados através de Portaria do Prefeito Municipal.

Art. 2º A posse do novo plenário do CMS Itapetininga, composto por 28 cadeiras, ocorrerá em 13 de abril de 2016, em sessão ordinária do Conselho.

Os esclarecimentos dos casos porventura omissos no presente edital serão deliberados pela Comissão Especial.

Itapetininga, 13 de janeiro de 2016.

DEYSE TOLEDO CARRIJO Presidente da Comissão Especial do Processo de Eleição do Conselho Municipal de Saúde ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016/2019 Nome da Entidade: ___________________________________________________________ Endereço: ____________________________________Tel:____________________________ CNPJ: ______________________________________________________________________ Presidente Atual: _____________________________________________________________ DADOS DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE Titular Nome: ______________________________________________________________________ Endereço: ___________________________________________________________________ Tel: ____________________ Email: ______________________________________________ RG: ___________________CPF: ________________Título de Eleitor____________________ Suplente Nome: ______________________________________________________________________ Endereço: ___________________________________________________________________ Tel: ____________________ Email: ______________________________________________ RG: ___________________CPF: ________________Título de Eleitor___________________ Data da Inscrição: _____ / ______ / ________ Assinatura do Presidente da Comissão: _________________________________________

- Registro no Conselho de Classe e Certidão de Regularidade; Cópia Simples: - Carteira de Trabalho (identificação e todos os registros anteriores até a próxima página em branco); - PIS/ PASEP; - Título de Eleitor; - Carteira de Reservista; - Certidão de Nascimento de filhos até 14 anos; - Carteira de Vacinação dos filhos até 05 anos; - Comprovante de Residência; - Declaração de Bens; - Declaração de Dependentes para Imposto de Renda; - Antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br); - Nº de conta – Santander; - Aposentado, favor informar o tipo de aposentadoria (Ato ou Cartão de benefício do INSS).

MÉDICO PLANTONISTA

EXTRATO DE CONVÊNIO - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 201/15

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear, para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município, os membros abaixo relacionados: DIRETORIA: Presidente – Mariana Vieira Ayres Monteiro 1ª Secretária – Geraldo Magela Leite de Carvalho 2ª Secretária – João Batista de Camargo 1º Tesoureiro – Carla Silva Pinheiro 2º Tesoureiro – Tatiana Chioquetti Pimentel MEMBROS: Alessandra Tomikura Morelli Nogueira Ana Lucia Lobo Benedetti Cristine Abrão Morelli Fabíola Romero Mizuno de Souza Barros Irineia Aparecida Valvassori de Almeida Luciana Maria Salem Cerqueira Curi Marcos Antônio de Almeida Bueno Maria Antonieta Bueno Vieira de Camargo Maria José Soares Larotonda Nilceia Vieira Santos Costa Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 448/2015.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR

Convenente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Conveniada: Prefeitura Municipal de Itapetininga. Objeto: a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico, visando o aprimoramento recíproco dos serviços relativos às Execuções Fiscais, integrante do Processo nº 2015/154209. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura (17/12/2015).

EDITAL DE CHAMAMENTO – 003/2016

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, CONVOCA a(os) candidata(os) habilitada(os) no Processo Seletivo Simplificado de Provas P.S nº 002/2015 Temporário (CLT), abaixo relacionado(os) para que compareçam no período de 25 a 29 de janeiro de 2016, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no Setor de Recursos Humanos, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na nomeação para os empregos abaixo relacionados, munido(s) dos documentos exigidos no referido Edital: Relação de documentos: - 01 foto 3x4; - Currículo completo; - Carteira de Trabalho; Cópia Autenticada: - R.G.; - CPF (CIC); - Certidão de Nascimento / Casamento; - Diploma do Grau Superior em Medicina e de Especialização se possuir;

NOME CLASSIFICAÇÃO DIAS DE AGUIAR 17º direito de recursos ORICARDO não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem administrativos.

Itapetininga, 21 de janeiro de 2016.

JOSÉ ANTONIO DELGADO LEONEL DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

DECRETO Nº 1.454, DE 19 DE JANEIRO DE 2016

“Autoriza o fechamento do loteamento denominado “Residencial Spazio Verde II”.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 3.822, de 11 de Março de 1996, que dispõe sobre instituição de loteamentos fechados e dá outras providências, alterada pela Lei Municipal nº 5.444, de 13 de Junho de 2011; e Considerando os autos dos processos nº 47460 de 05 de dezembro de 2013 e 22254, de 12 de maio de 2015, protocolados nesta Prefeitura Municipal, bem como, o DECRETO Nº 987, de 26 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado “Residencial Spazio Verde II.” DECRETA: Art. 1º Fica permitido o fechamento, por muro, com acesso controlado, do loteamento denominado “Residencial Spazio Verde II”, localizado na Rua Jorge Cardoso, Bairro Porto Velho, com área de 145.200,00 m² (cento e quarenta e cinco mil e duzentos metros quadrados), objeto da Matrícula nº 79.693 do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga.

Parágrafo único. As despesas para o fechamento do loteamento, bem como toda a sinalização necessária à sua implantação, são de responsabilidade da permissionária.

Art. 2º Fica outorgada à permissionária e responsável pela administração do loteamento, “Associação Residencial Spazio Verde 2 - Itapetininga”, inscrita no CNPJ sob o nº 17.822.038/0001-42, com sede nesta cidade, na Rua Jorge Cardoso, 17, Jardim Colombo, neste Município, bem como aos adquirentes de lotes, permissão de uso gratuita, das vias de circulação e área de lazer integrantes da parte fechada do loteamento.

Art. 3º Em compensação pela permissão de uso das áreas públicas descritas no artigo anterior e respeitadas as legislações pertinentes, é obrigação da permissionária, mediante prévia autorização da Prefeitura, de acordo com escritura pública lavrada de acordo com a Lei municipal nº 3.822, de 11 de Março de 1996, que dispõe sobre instituição de loteamentos fechados e dá outras providências: Manter portaria nos acessos principais do loteamento; Executar os serviços de poda e manutenção das árvores, bem como a urbanização de vias e praças; Executar remoção de lixo e resíduos sólidos em geral até a área de recolhimento, situada na parte externa do loteamento e determinada pela Prefeitura; Realizar a manutenção das vias de circulação; Desempenhar os serviços públicos que lhes sejam delegados; Implantação dos serviços elétricos e de iluminação pública; Realizar a manutenção da segurança pública dentro dos limites do loteamento fechado; Permitir a fiscalização pelos agentes públicos, das condições das vias e praças e do desempenho dos serviços constantes nos incisos anteriores; Quaisquer outras obras ou serviços determinados pela Prefeitura Municipal.

Parágrafo único. Fica a municipalidade incumbida de determinar a execução das obras e serviços, aprovar os projetos e fiscalizar a execução das obras e serviços de manutenção dos bens públicos.

Art. 4º O não cumprimento pela permissionária, das obrigações atribuídas no artigo anterior, ensejará a revogação da permissão, com as seguintes conseqüências: Anulação e perda do caráter de loteamento fechado; Assunção imediata das obrigações, pela Prefeitura; Obrigação Solidária de todos os associados da pessoa jurídica no cumprimento das obrigações.

Art. 5º Enquanto perdurar a presente permissão de uso, a utilização das áreas públicas descritas no artigo 2º, respeitados os dispositivos legais vigentes, poderão ser objeto de regulamentação própria a ser estabelecida pela permissionária.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos dezenove dias de janeiro de 2016.

LUIZ ANTONIO GRINIS NALINI SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

PORTARIA Nº 31, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

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23/01/2016 PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito na data supra.

PORTARIA Nº 32, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 1712/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Valdecir Benedito Lopes, Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotado na Secretaria Municipal da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/01/2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 33, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Lei Municipal nº 5.562 de 15 de maio de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e nutricional Sustentável, e Considerando os autos do processo nº 1153/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Nomear para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA, para o biênio 2016/2018, a saber: I – Poder Público Secretaria Municipal de Administração e finanças: Titular: Maria Aparecida dos Santos Suekuni Suplente: Laurissa de Fátima da Silva Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: Titular: Rapahel Alexandre Nery Suplente: Selma de Almeida Lourenço Oliveira Secretaria Municipal de Educação: Titular: Silmara Alves Amaral Suplente: Cristina Hitomi Muguiuda Rodrigues Secretaria Municipal de Promoção Social: Titular: Lia Fernanda Silva Iscuissati Suplente: Janaina de Fátima da Silva Rodrigues Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária: Titular: Maria Laura da Silveira Bello Chequin Suplente: Andressa Orsi Ribeiro Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento: Titular: Selma Tereza Galvão de Souza França Suplente: Valquíria Estevão Medeiros de Jesus II - Sociedade Civil: Associação de Amigos de Bairro da Zona Rural Associação de Amigos do Distrito do Rio Acima e Faxinal: Titular: Israel Caetano Suplente: Marcos Roberto Alves Fogaça Associação Amigos de Bairro da Zona Urbana: Associação Amigos de Bairro da Vila Mazzei Titular: Dionízio João da Silva Associação Amigos de Bairro da Vila Piedade: Suplente: Magnólia Chagas Mello Associação de Produtores Rurais: Titular: Miguel Viana da Silva Suplente: Nilcéia Pereira de Paula FATEC: Titular: Silvia Panetta Nascimento Suplente: Flávia Cristina Cavalini Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapetininga Titular: Moisés dos Santos Brandão Suplente: Jairo Vieira Soares SESI: Titular: Benedito Aparecido Del Antônio Sampaio Suplente: Priscila Araújo Nogueira Gomes Sindicato Rural de Itapetininga Titular: José Domingos Caldana Suplente: Alexandre de Jesus Rocha Conselho de Alimentação Escolar - CAE: Titular: Rosangela Aparecida Alves Nery Nascimento Suplente: Elizeu Monteiro de Souza Conselho Central dos Vicentinos de Itapetininga: Titular: Dirceu Simões Suplente: Pedro Manoel de Oliveira Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 2462/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Declarar nula a Portaria nº 801/2015 de nomeação do Sr. Celso Marques Moreira Junior ao cargo comissionado de Assessor, Ref. IV, por ausência de apresentação da documentação para a posse e exercício do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 35, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art.1º O inciso II, do Art. 1º da Portaria nº 803, de 26/11/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º ...

II - Secretaria de Governo: Paulo Henrique Morelli Nogueira – Secretário Interino de Governo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 36, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar o Senhor João Augusto Romano Vieira de Queiroz, do cargo em comissão de Diretor, Ref. V, lotado na Secretaria Municipal de Gabinete, a partir de 22 de janeiro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 37, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear o Senhor João Augusto Romano Vieira de Queiroz, no cargo em comissão de Assessor, Ref. V, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento, a partir de 22 de janeiro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 38, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 1882/1/2015, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Silmara Rodrigues Teles, Auxiliar de Primeira Infância, Ref. 07, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/01/2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 39, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 2751/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, da funcionária Elisabete Henrique da Silva Pereira, Professora de Educação Básica II – Infantil, Faixa 02-A, 2º vínculo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 03/02/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 44, de 29/01/2015, que concedeu afastamento sem vencimento.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Considerando os autos do processo nº 2975/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Andreia Aparecida Ramachote de Barros, Professora de Educação Básica II, Faixa 04 - B, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 24/01/2016, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 41, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 2979/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, da funcionária Edna Aparecida Garbo Arantes, Auxiliar de Serviço Educacional, Ref. 05-C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 25/01/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 16, de 22/01/2015, que concedeu afastamento sem vencimento.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 42, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 25 DE JANEIRO DE 2016, tendo em vista a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado de Provas P.S nº 02/2015, devidamente homologado, no emprego abaixo relacionado: MÉDICO PLANTONISTA NOME CLASSIFICAÇÃO ILDEREZ PELICIONI PRISCILLA DIAS PRADO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR

15º 16º

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 25 DE JANEIRO DE 2016, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2011, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:Cargo:– ENFERMEIRA PADRÃO– Ref. 11 NOME CLASSIFICAÇÃO DENISE PONCE CARRIEL Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

54º

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23/01/2016 Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 44, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear em estágio probatório o(a)(s) concursado(a)(s), a partir de 25 DE JANEIRO DE 2016, tendo em vista a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2011, devidamente homologado, no cargo abaixo relacionado:Cargo:– TÉCNICA DE ENFERMAGEM– Ref. 09 NOME CLASSIFICAÇÃO ANA LUCIA LISBOA 59º GABRIEL DOS SANTOS SIMOES 61º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 45, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar, a Senhora Silvana Regina Bicudo de Almeida Ferreira, do cargo de Secretária Municipal de Promoção Social, nos termos do Art. 5º da Lei Complementar nº 27, de 23 de dezembro de 2008, a partir de 25 de janeiro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 46, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar a Senhora Janaína Ferreira Gomes, do cargo em comissão de Assessor, Ref. III, lotada na Secretaria Municipal de Promoção Social, a partir de 25/01/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 47, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar a Senhora Janaína de Fátima da Silva Rodrigues, do cargo em comissão de Assessora, Ref. III, lotada na Secretaria Municipal de Promoção Social, a partir de 25/01/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 48, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar a Senhora Maria de Lourdes Dessortti do Nascimento, do cargo em comissão de Assessora, Ref. III, lotada na Secretaria Municipal de Promoção Social, a partir de 25/01/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 49, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Designar o Senhor Cláudio César Bassi, Secretário Municipal de Administração e Finanças, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Promoção Social, a partir de 25 de janeiro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

RESOLUÇÃO: Nº 01 DE 10 DE JANEIRO DE 2016

Maurício Hermann de Souza, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: A partir de 10 de janeiro de 2016, designar a funcionaria publica Andreia Rodrigues dos Santos e Silva, para exercer o cargo vago de Chefe da Escola de Música e Dança em conformidade com os artigos 91 e 94 da Lei Complementar nº 26 e 27 de junho de 2008.

CUMPRA-SE, dando ciência, MAURÍCIO HERMANN DE SOUZA SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO

PORTARIA Nº 50, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Exonerar o Senhor Gilberto Leandro Carneiro dos Santos, do cargo em comissão de Diretor V, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 25/01/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 51, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear o Senhor Gilberto Leandro Carneiro dos Santos, no cargo em comissão de Diretor V, lotado na Secretaria Municipal de Promoção Social, a partir de 25/01/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 52, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear a Senhora Aline Aparecida Carvalho de Paula, no cargo em comissão de Diretor V, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 25/01/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

AVISO DE EDITAIS EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº07/2016

PROCESSO Nº 06/2016 Tipo: Menor Lance ou Oferta OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a realização de concurso público compreendendo: planejamento, organização, execução e correção de provas para provimento dos cargos criados no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal através da Lei Complementar Nº 104, De 14 De Dezembro De 2015 – Exclusivo para Microempresas (ME) E Empresas De Pequeno Porte (EPP) - Secretaria Municipal de Saúde. SESSÃO DE ABERTURA dia 05.02.2016 ás 09h00 min.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº08/2016

PROCESSO Nº 368/2015 Tipo: Menor Preço Global OBJETO: contratação de empresa especializada em reforma em geral de imóvel - Secretaria Municipal de Promoção Social - exclusivo para Microempresas (ME) E Empresas de Pequeno Porte (EPP). SESSÃO DE ABERTURA dia 05.02.2016 ás 14h00 min.

As sessões serão realizadas na Sala de Reuniões do Pregão Presencial no Paço Municipal, localizado à Praça dos Três Poderes, 1.000 – Jd. Marabá. Os editais estarão disponíveis no site: www.portal.itapetininga. sp.gov.br/licitacao na modalidade Pregão Presencial. Itapetininga, 23 de janeiro de 2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2016

PROCESSO N.º 02/2016 OBJETO: contratação de empresa de locação de tapumes e gradis para eventos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo pelo período de 12 meses – Sistema de Registro de Preços. exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).Fica o presente edital Retificado: Torna-se NULA a cláusula 6.1.2, cuja redação dar se a: “...6.1.2 - apresentar catálogo ou manual (impresso/mídia (CD), folders, em língua portuguesa ou, se apresentado em outra língua deverá estar acompanhado de tradução, indicando a marca/fabricante, modelo, contendo desenho ou fotografia, bem como as especificações técnicas do veículo ofertado, de forma a permitir sua avaliação de acordo com as especificações solicitadas no Anexo I, sob pena de desclassificação...”

A presente retificação estará disponibilizada no site: www.portal.itapetininga.sp.gov.br/licitacao no tópico da modalidade Pregão Presencial. Itapetininga, 22 de janeiro de 2016.

PAULO CESAR DE PROENÇA WEISS PREGOEIRO E DIRETOR

TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2016

PROCESSO N.º 309/2015 OBJETO: AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA O AUDITORIO MUNICIPAL ALCIDES ROSSI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Fica a presente Especificação Técnica retificada: 1- Conforme Solicitação Da Secretaria, PARA TODAS AS DIMENSÕES SOLICITADAS, SERÁ ACEITA VARIAÇÃO DE 5% PARA MAIS OU PARA MENOS; 1.1- As poltronas que compõem os Itens deverão ser de COR PRETA. 2 - A presente retificação estará disponibilizada no site: www.portal.itapetininga.sp.gov.br/licitacao no tópico da modalidade Pregão Presencial. Itapetininga, 22 de janeiro de 2016.

PAULO CESAR DE PROENÇA WEISS PREGOEIRO E DIRETOR

TERMO DE ANULAÇÃO DO CONVITE Nº 01/2016

PROCESSO Nº 0382/2015 OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados para a realização de concurso público compreendendo: planejamento, organização, execução e correção de provas para provimento dos cargos criados no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal através da Lei Complementar Nº 104, De 14 De Dezembro De 2015 – Exclusivo para Microempresas (ME) E Empresas De Pequeno Porte (EPP) - Secretaria Municipal de Saúde. Considerando a análise da documentação de habilitação por parte da Secretaria Municipal de Saúde e da Comissão de Licitação, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, considera-se RATIFICADO os pareceres para ANULAR o certame, nos termos do artigo 49, “caput” 2ª parte da Lei Federal nº 8.666/93 e em virtude do item 5.1.14 do edital não estar em consonância com o dispositivo legal do artigo 30, §6º da referida Lei, para que assim possa ser realizado novo certame licitatório para o objeto em tela. Itapetininga, 22 de janeiro de 2016. Cláudio César Bassi Secretário Municipal de Administração e Finanças, Ordenador de Despesas - Decreto Municipal Nº 999 De 14.01.2013.

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23/01/2016 Este ato foi registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

EDMUNDO JOSÉ VASQUES NOGUEIRA DIRETOR GERAL

ATO DA MESA Nº 03/2016

ATO DA MESA Nº 01/2016

Dispõe sobre nomeação de funcionário da Câmara Municipal de Itapetininga A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1° Nomear o senhor Ednei José Beltrame, no cargo de Assessor Parlamentar, Referência III, de provimento em comissão, do quadro de pessoal da Câmara do Município de Itapetininga.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Itapetininga, 06 de janeiro de 2016.

Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar Antônio Fernando Silva Rosa Júnior Presidente Vice-Presidente Fuad Abrão Isaac Sidnei Teixeira Barbosa 1º Secretário 2º Secretário Este ato foi registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

EDMUNDO JOSÉ VASQUES NOGUEIRA DIRETOR GERAL

ATO DA MESA Nº 02/2016

Dispõe sobre autorização à Presidente da Câmara para realizar o processo licitatório que especifica, e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso XXII, do Regimento Interno da Casa, R E S O L V E: Art. 1º É concedida, à Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, autorização expressa para a realização de processo licitatório visando o fornecimento parcelado, conforme a necessidade da Câmara Municipal de Itapetininga, de água mineral natural.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Itapetininga, 13 de janeiro de 2016.

Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar Antônio Fernando Silva Rosa Júnior Presidente Vice-Presidente Fuad Abrão Isaac Sidnei Teixeira Barbosa 1º Secretário 2º Secretário

Dispõe sobre autorização à Presidente da Câmara para realizar o processo licitatório que especifica, e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso XXII, do Regimento Interno da Casa, R E S O L V E: Art. 1º É concedida, à Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, autorização expressa para a realização de processo licitatório visando à aquisição de suprimentos de informática para Câmara Municipal de Itapetininga.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Itapetininga, 14 de janeiro de 2016.

Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar Antônio Fernando Silva Rosa Júnior Presidente Vice-Presidente Fuad Abrão Isaac Sidnei Teixeira Barbosa 1º Secretário 2º Secretário Este ato foi registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

EDMUNDO JOSÉ VASQUES NOGUEIRA DIRETOR GERAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Itapetininga convida toda a população de Itapetininga para participar da Audiência Pública que será realizada no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua José Soares Hungria – nº 489, Praça dos Três Poderes, Jardim Marabá, no dia 02 de fevereiro de 2016, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos para debate e discussão, concernente a assuntos do Instituto Federal de São Paulo - IFSP - Campus de Itapetininga (definição de novos cursos).

MARIA LÚCIA LOPES DA FONSECA HAIDAR PRESIDENTE

ATO DA MESA Nº 04/2016

Dispõe sobre nomeação de funcionário da Câmara Municipal de Itapetininga A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 26, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1° Nomear o senhor Fabio Coelho de Oliveira, no cargo de Assessor Jurídico, Referência IV, de provimento em comissão, do quadro de pessoal da Câmara do Município de Itapetininga.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Itapetininga, 18 de janeiro de 2016.

Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar Antônio Fernando Silva Rosa Júnior Presidente Vice-Presidente Fuad Abrão Isaac Sidnei Teixeira Barbosa 1º Secretário 2º Secretário Este ato foi registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

EDMUNDO JOSÉ VASQUES NOGUEIRA DIRETOR GERAL

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23/01/2016

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE ESPORTE@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

CORRER E CAMINHAR

DIVULGADO CALENDÁRIO DE CORRIDAS DE RUA NESTE ANO, ENCONTROS DE CORREDORES SERÁ A NOVIDADE A SER INTEGRADA NAS ATIVIDADES DO EVENTO Objetivando um maior entrelaçamento da população na busca pela melhoria da qualidade de vida, representantes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e das equipes de corredores de rua de Itapetininga, estiveram reunidos no último sábado, dia 16, no Center Park.

Na oportunidade foi apresentado o Calendário Anual do Circuito Municipal Correr e Caminhar com Saúde, que terá oito etapas em diversas localidades no município.

As inscrições serão gratuitas à população, havendo premiação de medalhas em cada prova e troféu aos melhores pontuados da classificação geral no feminino e masculino, das categorias Adulto, Juvenil, Veteranos e Veteraníssimo. O início está previsto para o dia 27 de março, tendo largada e chegada na avenida Nisshimbo do Brasil.

Em 2015, o Circuito Municipal Correr e Caminhar com Saúde alcançou média geral acima de 3000 participantes,

entre adultos e jovens, que percorreram trajetos de 7 km para caminhada e corrida.

petiningana das Corridas de Rua. Confira no box abaixo, o calendário do Circuito Municipal Correr e Cami-

nhar com Saúde de 2016, que poderá sofrer alterações de data, horário e local.

Encontro de Corredores e Liga Itapetiningana

Este ano também estarão sendo realizados os chamados Encontro de Corredores em diversos locais com participação livre sem pontuação oficial, em caráter de treinamento e aprimoramento.

A ação visa atender a demanda da modalidade, onde seus praticantes poderão se exercitar de uma forma mais segura,já que, estarão programados o acompanhamento de uma ambulância e viatura da Guarda Municipal. Outro assunto é a formação de uma entidade para agregar aqueles grupos e aqueles envolvidos de forma direta e indireta nesta atividade esportiva, visando fortalecer os vínculos ,alem de fomentar a corrida de rua no Município. Em princípio, a entidade deverá ser denominada de LIC-Liga Ita-

CIRCUITO CORRER E CAMINHAR COM SAÚDE 2016 > Dia 27 de Março - Largada e Chegada Avenida Nishinbo do Brasil; > Dia 24 de Abril - Largada e Chegada defronte ao SESI – Vila Sônia; > Dia 29 de Maio - Largada e Chegada do Paço Municipal – Jardim Marabá > Dia 26 de Junho - Largada e chegada defronte a Igreja de São João Batista – Vila São João > Dia 21 de Agosto - Largada

e Chegada defronte a Igreja São Roque – Vila Rio Branco > Dia 25 de Setembro Largada e Chegada da Avenida Padre Brunetti > Dia 21 de Outubro - Largada e chegada da sede campestre do Clube Venâncio Ayres-Jardim Bela Vista > Dia 13 de Novembro Largada e chegada da sede do Esporte Clube XV de NovembroBairro Mato Seco

Secretaria da Educação

MATRÍCULAS PARA O PROJETO GURI SERÃO ABERTAS PRÓXIMO MÊS

CONHECIMENTO PRÉVIO EM MÚSICA NÃO É NECESSARIO PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROJETO. INSCRIÇÕES SEGUEM ATÉ O DIA 14 DE MARÇO

Prepare-se! Está chegando o momento de se inscrever no maior projeto sociocultural do Brasil! De 1 de Fevereiro até 4 de Março estão abertas as matrículas para o Projeto Guri. No polo Itapetininga são 4 cursos disponíveis, que vão desde o famoso violão, até percussão, canto coral e iniciação musical.

Lembrando que para participar do Projeto Guri não é preciso ter

conhecimento musical prévio, basta ter entre 6 e 18 anos e gostar de música. Para fazer sua inscrição, é necessário comparecer pessoalmente ao Polo Itapetininga à Rua: Hélio Ayres Marcondes, 17 – Taboãozinho, acompanhado por um responsável legal.

Os pais ou responsáveis precisam comparecer ao polo com os seguintes documentos:

• Certidão de Nascimento ou RG do aluno (cópia); • Comprovante de matrícula escolar e/ou Declaração de frequência escolar; • RG e CPF do responsável (cópia); • Apresentação do comprovante de endereço (cópia).

Para mais informações acesse: www.projetoguri.org.br

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23/01/2016

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE FUNDOSOCIAL@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

QUALIFICAÇÃO

FUNDO SOCIAL REALIZA FORMATURA NUMA BELA CERIMÔNIA, ALUNOS DOS 14 CURSOS OFERECIDOS PELO FSS RECEBERAM SEUS CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO A noite da última quinta, 21, foi marcada pela emoção. Numa cerimônia realizada na sede social do Clube Venâncio Ayres, foram entregues os certificados aos 221 alunos dos 14 cursos do 2º semestre de 2015, do Fundo Social de Solidariedade do município.

Na ocasião, estiveram presentes familiares, amigos, professores, além da Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Mariana Vieira Ayres Monteiro.

Foram entregues certificados aos formandos dos seguintes cursos: • Patchwork, • Cabelo, Penteado, • Estética,

• Depilação, • Design de Sobrancelha, • Manicure, • Pintura em Tecido, • Artesanato, • Culinária, • Culinária do Chef, • Padaria Artesanal, • Polo de Moda e • Modelagem Lembrando que os formandos, que na ocasião não puderam comparecer, poderão retirar seus certificados na sede do Fundo Social de Solidariedade, à Praça Gaspar Ricardo, s/nº - centro (antiga Estação Ferroviária).

Fundo Social de Solidariedade

DOAÇÕES DE MANTIMENTOS SÃO ENTREGUES NO RECHÃ MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE E DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO PERMITIRAM QUE AS FAMÍLIAS ATINGIDAS FOSSEM ATENDIDAS No último dia 19, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, a Defesa Civil, a Secretaria de Promoção Social e o Fundo Social de Solidariedade estiveram no Distrito do Rechã para a entrega de cestas básicas, kits de higiene e de limpeza aos atingidos pela enchente do Rio Capivari no dia 13 que ala-

gou diversas casas, fazendo com que muitas famílias perdessem móveis e mantimentos. Foram doadas 20 cestas básicas e kits de higiene e limpeza para as famílias que tiveram que sair de suas residências e ficaram abrigadas nas Escolas Julieta Rolim da Silva e Virgílio Silveira e para aquelas que foram para casas de parentes.

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23/01/2016

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABEDUCACAO@ITAPETININGA.SP.GOV.BR

CECs em férias continuam as atividades nesta semana:

CEC Padre Plínio Pereira Negrão

Conscientização sobre o aedes aegypti, como evitar a proliferação do mosquito.

Qual é a minha responsabilidade?

CEC Iracema de Oliveira

Artesanato: decoupagem, confecção de porta treco. Recreação dirigida.

CEC Dorandino Vieira/Juliana Maria Casagrande

Recreação dirigida, movimento, arte.

CEC Amélia Correia Franco

Recreação dirigida, vídeos educativos.

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23/01/2016

75 Mecânico de máquina agrícola (c/exp p/trab/ no Mato Grosso do Sul) Vendedor de consórcio (c/exp veículo próprio) Mecânico de motor a diesel (c/exp) Manicure (c/exp) Pizzaiolo (c/exp) Analista de recursos humanos (c/exp p/morar em Taquarivai) Auxiliar de produção (PcD- Pessoa com deficiência) Borracheiro (c/exp CNH “D”) Caseiro (c/exp p/trab/ em Tatui) Corretor de imóveis (c/exp) Farmacêutico (p/ trab/ em Campina do Monte Alegre) Faturista (c/exp) Instalador de insulfim e som (c/exp) Mecânico de maquinas agrícolas (c/exp) Mecânico de máquina industrial (c/exp CNH “B”) Motorista carreta (canavieiro c/exp CNH “E”) Operador de bate-estacas (c/exp) Operador de máquina de pintura de rodovias (c/exp) Programador de computador (c/exp) Serviços gerais (c/exp p/ morar e Buri) Técnico em nutrição (c/exp) Vendedor (c/exp c/ CNH “A ou B” )

10 05 03 02 02 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01

10 03 02 02 02 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01

Operador de colheitadeira (c/exp p/trab/ Mato Grosso do Sul) Assistente administrativo (PcD- Pessoa com deficiência) Eletricista de instalações de veículos (c/exp) Mecânico de veículos (c/exp) Trabalhador rural (c/ exp p/morar no local de trab/) Auxiliar de manutenção predial (c/exp) Balconista de farmácia (c/exp p/trab/ em Angatuba) Cabelereiro (c/exp) Churrasqueiro (c/exp) Esteticista depiladora (c/exp) Farmacêutico (p/ trab/ em Guarei) Gerente comercial (c/exp) Instalador de sistema de segurança (c/exp) Mecânico de máquina construção civil (c/exp) Motorista caminhão puxador de guia (c/exp CNH “D”) Nutricionista Operador de caldeira (c/exp p/ trab/ em Santa Catarina) Operador de prensa de compensados (c/exp p/ trab/ em Santa Catarina) Retireiro (c/exp p/morar em Buri) Soldador (c/exp solda MIG e TIG) Técnico em automação industrial (c/exp p/trab/ em Santa Catarina) Vidraceiro (c/exp p/trab/ em Sarapui )

Atenção: Para fazer o cadastro no PAT o interessado deverá apresentar os seguintes documento: RG, CPF, Carteira de Trabalho e PIS à rua Monsenhor Soares, 251 - Centro (Antiga Câmara dos Vereadores) ou pelo site www.maisemprego.mte.gov.br. As vagas de emprego aqui divulgadas podem ser preenchidas a qualquer momento e retiradas do sistema do Programa Mais Emprego sem aviso antecipado. O cidadão só será encaminhado à entrevista na empresa de acordo com o perfil do candidato a critério da mesma.

A 5ª Edição da Feira do Empreendedor realizada pelo SEBRAE – SP, será no Pavilhão de Exposições do Anhembi no período de 20 a 23 de Fevereiro de 2016 Não perca a oportunidade de fazer novos negócios e de se atualizar empresarialmente!

O Posto Sebrae Itapetininga disponibilizará de um ônibus para esse grande evento.

Venha participar conosco!

• Saída será dia 23/02 às 8:00 em frente à Paróquia das Estrelas (retorno previsto para 20:00 horas) Escolha a melhor forma para fazer sua inscrição que pode ser presencialmente, através de nossos telefones ou fichas.

Entrada na feira: Gratuita | Taxa de embarque: R$ 10,00 por pessoa Inscrições: 15-3272-9210 ou 3272-2023 Posto Sebrae Itapetininga Rua Monsenhor Soares, 251 - Centro