Edição 45 - O Praça (2010)

JORNAL DA ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ABRIL / MAIO DE 2010 - ANO IX - NÚMERO 45

Rua Deodoro, 176 - Edifício Soraya - 1º andar - Sala 11 - Centro - Florianópolis/SC - CEP 88010-020 Divulgação Alesc

LHS FORA DA LEI

Antes de renunciar, Luiz Henrique da Silveira passou mais de 70 dias sem cumprir Lei Federal da Anistia, sancionada pelo presidente Lula em Janeiro. PÁGINAS 6 e 7

Piso salarial empaca no Congresso e fica longe da realidade PÁGINA 9

PLANO DE CARREIRA

Aprasc participa de formatura de cursos de formação de cabos e sargentos

Fotos: Alexandre Brandão

MOBILIZAÇÃO

Assembleia dos praças discute abono e Eleições 2010 PÁGINA 5

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O Praça

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EDITORIAL

O fim da era Luiz Henrique e o futuro dos praças Enfim, sobrevivemos ao segundo governo Luiz Henrique! Apesar de todas as decepções, de todas as negativas, de todas as perseguições, seguimos vivos. É verdade que estamos judiados, alquebrados, com todas as feridas ainda expostas; mas não existe nenhuma dúvida de que seguimos peleando, e em condições de continuar a luta agora e no futuro. Se nossa espada foi quebrada ao meio, se nossas feridas ainda sangram, o governo Luiz Henrique acabou, e nós continuamos marchando e com capacidade até para acelerar o passo, sem ter envergado jamais a coluna.

Desde o dia 25 de março, temos um novo governador no palácio, e para ele levaremos todas as nossas demandas, como sempre fizemos desde quando o governo queria conversar. Ao longo dos três últimos anos, não conseguimos negociar nada, pois a orientação do governo era outra. Fecharam as portas para a APRASC e fingiram estar negociando com outras entidades. Fizeram mesa de atos públicos, fingindo negociação, mas o que apresentaram foi a continuidade de discriminação e seu aprofundamento. O segundo mandato de LHS negou e subverteu o pouco que havíamos construído no primeiro mandato. Agora é preciso retomar o caminho da construção, e esperamos que mais cedo do que tarde, possamos recolocar as demandas dos praças na mesa de um gover-

nador que queira efetivamente conversar.

Luiz Henrique e os seus amigos disseram “por toda Santa Catarina” que o culpado pelo fechamento do diálogo era a APRASC e o deputado dos praças, numa verdadeira inversão da verdade. Tentamos mais de vinte vezes, entre outubro de 2006 e maio de 2007, estabelecer diálogo no sentido de ver cumpridos aqueles compromissos que LHS assumira conosco nos meses e anos anteriores. A resposta foi sempre a enrolação e o empurramento com a barriga. Quando os praças perderam a paciência, a APRASC e seus líderes ficaram com os praças, dizendo ao governador o que ele merecia e precisava ouvir. Então o governador começou a dizer que não negociava porque estávamos lhe criticando.

Traição Hoje, três anos depois, está tudo muito claro. Para reeleger-se, Luiz Henrique

“acendeu uma vela para cada santo”, prometendo o que não pretendia cumprir. Depois de eleito, começou a desfazer-se

Sempre buscaremos diálogo com o governo dos antigos aliados, a começar por aqueles que julgava mais fracos. Primeiro fomos nós, os praças; depois lideranças históricas do próprio PMDB, como Paulo Afonso e Geovah Amarante, que morreu amargurado; na seqüência, o próprio presidente do PMDB, Eduardo Pinho Moreira, que LHS lutou para enterrar nas prévias do PMDB. Mas ainda falta mais gente: querendo ter apoio ao Senado tanto do PSDB quanto do DEM, talvez Luiz Henrique fique sem nenhum dos

dois, uma vez que suas manobras oportunistas, neste final de feira do seu governo, desagradaram a todos os aliados.

Nós, na responsabilidade pela defesa dos direitos elementares dos praças de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, sempre buscamos e buscaremos negociar as demandas dos praças com quem quer que esteja governando o Estado. Nas próximas semanas, levaremos, mais uma vez, nossa pauta de reivindicações ao governador Leonel Pavan, e tentaremos convence-lo de sua justeza. Infelizmente, estamos já a menos de seis meses da eleição, e as questões salariais já não poderão ser tratadas.

Para as cúpulas Luiz Henrique termina seu longo período de governo ampliando a injustiça salarial, ao conceder 2 mil de abono aos oficiais e apenas 250 reais aos praças. Fica clara e evidente a política salarial de Luiz Henrique e da cúpula atual da PM: a política da ampliação das injustiças.

Nós queremos apenas justiça salarial; garantia do plano de carreira; mudança no regulamento disciplinar para acabar com o desrespeito ao ser humano que faz segurança pública; dignidade para os praças e para suas famílias, que passa, dentre outras, por um programa de moradia em locais seguros; condições de trabalho que permitam atender bem a

população que precisa do nosso serviço. O governo que se propor a discutir e implementar estas demandas será amigo dos praças, e com ele poderemos ter boa relação, independente das questões políticas, ideológicas, partidárias, eleitorais.

A luta dos praças vai continuar, e hoje nem mesmo os nossos adversários têm dúvidas disso. A APRASC seguirá em frente, acolhendo da forma possível os injustiçados, definindo caminhos, elegendo prioridades, enfrentando os obstáculos. Com independência, com autonomia, com clareza de objetivos, seguiremos em frente! Mas 2010 é ano também de projetarmos o futuro, de olharmos para o horizonte e vermos onde podemos chegar. Manter os espaços de poder que detemos é o primeiro desafio. Mas nos colocamos outros, maiores: passar a interferir, com nosso programa e com representante nosso, lá em Brasília.

A força dos praças só é possível com unidade interna! Por isso tentam nos dividir. Nosso desafio, apesar de todas as dores, é manter nossa unidade, pois é só assim que nos faremos ouvir, em qualquer lugar do mundo e mesmo nos nossos locais de trabalho. Buscaremos sempre a unidade dos praças, e conclamamos todos a pensarem nisso e agirem nesse sentido. Desunidos, pensando nos interesses individuais, trabalharemos para os outros. Unidos, alcançaremos as vitórias!

Sargento Amauri Soares Ex- presidente da APRASC

Jornal da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC) Ano IX - no 45 - abril / maio 2010 - Tiragem: 10.000 exemplares - Distribuição gratuita e dirigida Endereço Rua Deodoro, 176 - Edifício Soraya - 1º andar - Sala 11 - Centro - Florianópolis/SC - CEP 88010-020 - Telefone (48) 3223-2241 Internet www.aprasc.org.br / imprensa@aprasc.org.br / aprasc@aprasc.org.br Gestão Novembro de 2009 / Novembro de 2012 Presidente Interino: Manoel João da Costa Presidente licencidado: Amauri Soares Secretário Geral: Antônio Francisco da Silva 1º Secretário: Claudemir da Rosa 2º Secretário: Saul Manoel Honorato Filho 1º Tesoureiro: Antonio Edílson Gomes de Medeiros 2º Tesoureiro: Adilson Eliseu Pereira Vice-presidente Regional Grande Florianópolis: Charles Viccari Vice-presidente Regional Extremo-oeste: Pedro Paulo Boff Sobrinho Vice-presidente Regional Oeste: Lauri Nereu Guisel Vice-presidente Regional Meio-oeste: Vanderlei Kemp Vice-presidente Regional Planalto: Jairo Moacir dos Santos Vice-presidente Regional Médio Vale do Itajaí:Linésio dos Santos Vice-presidente Regional Alto Vale do Itajaí: Luiz Antônio de Souza Vice-presidente Regional Foz do Itajaí: Luis Fernando Soares Bittencourt Vice-presidente Regional Norte: Elisandro Lotin de Souza Vice-presidente Regional Planalto Norte: Lauri de Souza Sassi Vice-presidente Regional Sul: Flávio da Silva Damiani Vice-presidente Regional Extremo Sul: Luiz Adriano Minuto Ferreira Vice-presidente dos BBMs Grande Florianópolis: Manoel de Souza Vice-presidente dos BBMs Vale do Itajaí: Rogério Ferrarez Vice-presidente dos BBMs Sul: Clailton de Oliveira Vice-presidente dos BBMs Grande Oeste: Armindo Ariel Nunes Fortunato Vice-presidente dos BBMs Planalto: Moacir Tadeu Wasielewsky Coordenação de Imprensa: Everson Henning, Juliano de Quadros Espíndola e Sérgio Bacher Coordenação de Patrimônio: Luiz Carlos Rodrigues Coordenação de Assuntos Jurídicos: Edson Garcia Fortuna, Luciano Luiz de Souza, Frederico Goedert Coordenação de Relações Públicas: Sando Marivaldo Nunes, Diógenes André Rodrigues da Silva, Ant6onio Inácio de Sá Coordenação de Direitos Humanos: Elton Biegelmeier, Flori Matias, Sidnei Will Coordenação de Assuntos Culturais: Tito Leonio Schuller, Márcio Marcos Martins, Maristela Xavier Coordenação de Saúde e Promoção Social: Paulo Ricardo Cardoso Luiz, Hélio Leonor Koch, Antônio Wolny Bitencourte da Silveira CONSELHO FISCAL TITULAR Ronaldo Roque Claudino, Euclides José de Souza, Orli Osni Nascimento CONSELHO FISCAL SUPLENTE Jair Ventura, Valdir José Figueiró, Djalma André Fernandes Textos e revisão: Alexandre Brandão, Amauri Soares, Everson Henning e Leonel Camasão Diagramação e edição: Alexandre Brandão, Everson Henning e Leonel Camasão

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O PRAÇA

ABRIL / MAIO DE 2010

O Praça

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Governo e comando discriminam praças

ABONOS

Leia, na íntegra, a medida provisória que concede abono

Diferença salarial na PM e BM é a maior da história Mais uma vez o Governo estadual e o Comando da PM demonstraram todo seu desprezo com os praças e com a própria instituição. O abono concedido aos oficiais – DOIS MIL REAIS – é maior do que o salário da maioria dos praças.

Enquanto isso, os policiais militares que estão diretamente combatendo a criminalidade vão receber uma gratificação que mais parece uma esmola – 250 reais parcelados em três vezes.

Querem a Aprasc de Fora A tática da cúpula da PMSC foi clara: retirar a APRASC da mesa de negociações para perpetuar a discriminação com os praças.

Não querem a APRASC participando das discussões porque não aceitam a independência organizativa dos praças.

Por isso escolheram alguns praças subservientes para dizer “SIM SENHOR!” a todas as sacanagens que fizeram com a categoria nos últimos meses.

Todas as negociações salariais em que a APRASC participou tiveram como principal característica a justiça e o equilíbrio. Em dezembro de 2004, após uma mobilização promovida pela entidade, o Governo concedeu 250 reais de abono – pagos em parcela única no mês seguinte.

Em janeiro de 2006, os praças receberam uma gratificação de 20%, paga em quatro parcelas. Nessa oportunidade, somente os praças foram contemplados com o reajuste, pois os oficias ganharam a legalização dos 2,5 soldos.

Os reajustes diferenciados – em prejuízo dos praças – começaram depois que o EX-Governador LHS e o Comando da PM fecharam as portas para a legítima representação dos praças.

Em julho do ano passado, fizeram o projeto de “valorização”, que concedeu reajuste de mil a três mil reais para oficiais superiores – travestidos em gratificações de comando e adicionais de CAO e CSP, e apenas 76 reais para os soldados.

Para anunciar o projeto, chamaram meia dúzia de praças sem legitimidade da categoria para tentar convencer as autoridades que o projeto era “bom para todos”.

Divulgação Goveno do Estado de SC

10 vezes imoral e ilegal Após a efetivação da Medida Provisória que concede as gratificações discriminatórias, o maior salário na PM e no BM vai ser 10 vezes o valor do menor vencimento.

Além de ser imoral, a medida também é ilegal, pois contraria o artigo 27 da Lei 254/03, que limita em quatro vezes a diferença entre o maior e o menor vencimento. O setor jurídico da APRASC vai entrar com uma ação

judicial contra a M.P, cobrando o cumprimento da escala vertical.

Projetos propõem fim imediato das punições contra os trabalhadores da segurança pública

ATENDIMENTO JURÍDICO Visando prestar um serviço mais abrangente aos associados, a APRASC disponibilizará um advogado todas as terças-feiras na sede da entidade, das 14:00 às 17:00 horas, sendo que conforme a demanda o atendimento será amABRIL / MAIO DE 2010

Institui Gratificação de Representação para os Militares Estaduais e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51 da Constituição Estadual, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Fica instituída a Gratificação de Representação para os Oficias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos, devida mensalmente, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Parágrafo único - A concessão da gratificação prevista no caput deste artigo será paga parceladamente, observando o seguinte cronograma: I - R$ 400,00 (quatrocentos reais) a partir do mês de maio de 2010; e II - R$ 2.000,00 (dois mil reais) a partir do mês de dezembro de 2010; Art. 2º Fica instituída a Gratificação de Representação para as Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos, devida mensalmente, no valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).

Parágrafo único. A concessão da gratificação prevista no caput deste artigo será paga parceladamente, observando o seguinte cronograma: I - R$ 50,00 (cinquenta reais) a partir de maio de 2010; II - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a partir

pliado para outros dias da semana. Os interessados fazer o agendamento pelo telefone (48) 3223-2241 ou dirigindo-se diretamente à APRASC. Os atendimentos dos advogados são restritos aos inquéritos ou processos criminais decorrentes do serviço, assim como processos administrativos O PRAÇA

de setembro de 2010; e III - R$ 250,00 a partir de dezembro de 2010.

Art. 3º Sobre o valor das gratificações previstas nos arts. 1° e 2º desta Medida Provisória, não incidirá nenhum adicional, indenização, gratificação ou vantagem pecuniária, exceto a gratificação natalina, gratificação de férias e as consignações a que estiver sujeito o militar.

Art. 4º Os valores das gratificações previstas nos arts. 1° e 2º desta Medida Provisória serão concedidos aos militares sujeitos ao regime de quarenta horas semanais, sendo aplicada a proporcionalidade por carga horária e aos proventos da reserva ou reforma remunerada, e será reajustada quando ocorrer revisão geral de vencimento dos servidores públicos estaduais, nos termos do art.

37, X, da Constituição Federal.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Medida Provisória correrão, respectivamente, à conta do Fundo de Melhoria da Polícia Militar e Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 6º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, março de 2010

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de

GELSON MERISIO Governador do Estado, em exercício

resultantes de fato ocorrido no trabalho do praça policial ou bombeiro, sendo que no plantão poderão ser dadas orientações sobre outros assuntos, todavia a contratação do advogado será por conta do associado, que gozará de desconto na tabela de honorários da OAB. Página 3

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INCHAÇO

Batalhões da PM criados no governo Luiz Henrique da Silveira e suas sedes • 15º Batalhão de Polícia Militar - Caçador • 16º Batalhão de Polícia Militar - Palhoça • 17º Batalhão de Polícia Militar - Joinville • 18º Batalhão de Polícia Militar - Brusque • 19º Batalhão de Polícia Militar - Araranguá • 20º Batalhão de Polícia Militar - Concórdia • 21º Batalhão de Polícia Militar - Florianópolis (Norte da Ilha) • 22º Batalhão de Polícia Militar - Florianópolis (Continente) • 23º Batalhão de Polícia Militar - São Bento do Sul • 24º Batalhão de Polícia Militar - Biguaçu • 25º Batalhão de Polícia Militar - Navegantes • 26º Batalhão de Polícia Militar - Herval d’Oeste • 27º Batalhão de Polícia Militar - São Francisco do Sul

• 28º Batalhão de Polícia Militar - Blumenau • Batalhão de Polícia Militar Rodoviária - Florianópolis • Batalhão de Aviação da Polícia Militar - Florianópolis • Batalhão de Polícia Militar Ambiental - Florianópolis

Batalhões do Corpo de Bombeiros criados na gestão LHS e suas sedes • 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar - Tubarão • 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar - Canoinhas • 10° Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar - São José • 11º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar - Joaçaba • 12º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar - São Miguel D’Oeste • Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar - Florianópolis

Mais batalhões e menos policiais e bombeiros Para diretoria da Aprasc, batalhões e regiões de PM virou “cabide para pendurar coronel” Em 35 meses, entre julho de 2007 e março de 2010, foram criados 17 batalhões da Polícia Militar e seis do Corpo de Bombeiros Militar. Na Polícia, um aumento de 121%. No Bombeiro, acréscimo de mais de 85%.

O período corresponde ao segundo mandato do governador Luiz Henrique da Silveira.

Até mesmo o governador interino deputado Jorginho Mello (PSDB), que ficou no cargo por apenas por dez dias, criou os seus batalhões. O 26º BPM e o 11º BBM. O primeiro em Joaçaba e o segundo em Herval d’Oeste, cidades vizinhas divididas pelo Rio do Peixe, que ele representa politicamente no Parlamento. Também foi responsável pela ativação do 24º Batalhão em Biguaçu.

Criação de batalhão não significa, necessariamente, mais policiais na rua, mais viaturas para circular e mais equipamentos disponíveis. Ao contrário, o número de PMs para trabalhar na função fim (policiamento ostensivo) diminui, pois aumenta o número de policiais que trabalham nas funções meio (burocracia).

A cada novo batalhão criado cria-se a necessidaPágina 4

de de ocupar as vagas de comando, subcomando, estado-maior, ajudância, pelotão de comando e serviço e as chefias e cargos de cada companhia que vai compor o batalhão.

Não bastasse a criação de mais batalhões, o exgovernador LHS criou, em setembro de 3 de setembro de 2007, através de decreto, uma nova espécie de unidade na Polícia Militar. Os antigos comandos regionais passaram a se chamar “Região de Polícia Militar”.

Até então eram sete comandos: Metropolitano de Florianópolis (CPMetro); Planalto (CPPIa); Vale do Itajaí (CPVI); Oeste (CPOe); Norte (CPNo); Sul (CPSu); e Médio e Alto vale do Itajaí (CPMAVI) - que foram renomeados para 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Região de Polícia Militar, respectivamente. Uma oitava região foi criada, também no mesmo Decreto nº 583, com sede em Tubarão. Até outubro de 2009 já foram criadas 11 regiões.

O presidente licenciado da Aprasc, deputado Amauri Soares, questiona essa prática. “A criação de regiões e batalhões serve para criar cargo para coronéis. Para criar cargo esse

governo é muito generoso.

Qual a consequência prática da criação disso? No mínimo seis praças saem da rua para ser motorista de viatura e servir cafézinho para apenas um coronel. Cada vez menos policiais na rua para atender a população”, argumenta.

Cabide Para o diretor jurídico da Aprasc, Edson Fortuna, os oficiais aproveitaram o mote da descentralização, promovido por Luiz Henrique, e passaram a abrir batalhões por toda Santa Catarina. Também serviu para justificar a criação de novas vagas para coronéis. Até julho de 2008, a Polícia Militar comportava até 17 coronéis.

Depois da Lei Complementar 417/2008, esse número pulou para 34 - exatamente o dobro. “Virou local para pendurar coronel, um verdadeiro cabide”, critica Fortuna. As outras graduações também tiveram acréscimo.

As vagas de tenentes-coronéis, que tinham o limite de 41, agora são 131 - mais que o triplo; de major: de 68 a 183 - mais de duas vezes e meia; e de capitão: de 132 a 368 - quase o triplo.

No entanto, segundo Fortuna, a “população só perde O PRAÇA

com isso”, pois a parte burocrática consome mais praças do serviço operacional.

Para ter mais policiais na rua, é preciso abrir concurso público - e não batalhões.

Para a população tanto faz se a unidade é batalhão, companhia ou guarnição. O governo e os comandantes, no entanto, trabalham com isso como uma propaganda de mais segurança. Enganam a população. A Aprasc sempr defendeu que segurança pública se faz com PMs na rua fazendo policiamento ostensivo. Além disso, viaturas, armamentos e equipamentos requer investimento constante, pois os materiais envelhecem e sofrem avarias.

Questionado sobre qual a função das regiões, os cargos existentes e a norma em vigor sobre as funções privativas do quadro de organização da PM, o Centro de Comunicação Social repassou as questões para os setores de PM-3 e PM-1, que até o fechamento desta edição não ofereceram resposta.

A pulverização das unidades da PM também acontecem em outros níveis.

Muitas companhias, estado afora, estão se transformando em guarnições especiais, que é uma espécie de es-

tágio para se transformar em batalhão. E os pelotões estão virando companhias.

Mais uma iniciativa propagandística. Foi assim que aconteceu, por exemplo, no norte da Ilha. A companhia, que era ligada ao famoso 4º Batalhão, se transformou em guarnição especial, e depois ganhou o status de batalhão. É o caso também da ex-5ª Companhia também do 4º BPM, que, em 18 de junho de 2007 (Decreto nº 367), se transformou em 12ª Guarnição Especial, com sede na região continental da Capital. Menos de dois anos depois, a guarnição do continente se transformou em batalhão.

E é o que pode acontecer, por exemplo, com a 3ª Companhia do 16º Batalhão (Palhoça), que se transformou em Guarnição Especial de Polícia de Santo Amaro da Imperatriz, através do Decreto nº 2.688, em outubro de 2009, e logo pode virar um batalhão. A Guarnição Especial de Laguna, que tinha a chance de ser o 24º Batalhão, ainda não recebeu o status, mas é outra que logo vai ascender.

O próximo batalhão que pode ser criado é o de turismo. E isso não é uma piada.

ABRIL / MAIO DE 2010

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DEBATE COM A CATEGORIA

Assembleia da categoria reúne 400 na capital

Praças discutiram questões salariais, como o abono, anistia e participação nas Eleições 2010 Mais de 400 praças da polícia militar e dos bombeiros participaram no dia 30 de março da Assembleia Geral da Aprasc, no Centro de Florianópolis. Com o auditório lotado, a categoria debateu as questões salariais, o não cumprimento da Lei de Anistia e a participação nas eleições 2010.

Na abertura, o então presidente da Aprasc, sargento Amauri Soares, fez um relato contando toda a luta dos praças desde o início, explicando que o diáogo com o governo sempre foi procurado, mesmo sem obter as respostas.

Depois desse longo processo, os praças de Santa Catarina elegeram o cumprimento da Lei de Anistia como prioridade para a associação. Já fazem mais de 100 dias que o Executivo não cumpre a medida, sancionada pelo presidente Lula em 13 de janeiro de 2010.

O debate sobre salários foi

o mais longo da assembleia.

Com bastante participação dos praças de todo o estado, a categoria debateu qual a melhor estratégia a ser adotada a respeito da medida provisória de abono de R$ 250 protocolado na Alesc nessa semana. O mesmo projeto prevê também abono de R$ 2 mil para os oficiais.

A medida, além de gerar revolta, não respeita a Lei 254, que garante proporcionalidade salarial aos servidores da segurança pública.

Isso significa que, pela lei, se os oficias receberem um abono de R$ 2.000, os praças deveriam receber um valor quatro vezes menor, no caso, R$ 500. Com a proposta do governo, o abono oferecido é oito vezes menor do que os valores propostos para os oficiais.

Foi aprovado fazer uma menda, através do deputado Sargento Soares, para corrigir essa disparidade.

Fotos: Alexandre Brandão

Auditório lotado para discutir o futuro dos praças, em Florianópolis

ELEIÇÕES 2010

Soares é indicado à reeleição e Sobrinho para federal

Outros praças poderão concorrer em prévias internas para serem indicados como candidatos A discussão das Eleições 2010 também foi realizada pela categoria durante a assembleia. Num processo democrático, o plenário indicou que os praças deverão apresentar candidatos a deputado estadual e federal.

O presidente licenciado da Aprasc, deputado estadual Amauri Soares, foi indicado pela assmbleia para concorrer à reeleição.

O entendimento geral, entretanto, é de que os praças de Santa Catarina precisam de uma representação no Congresso Nacional, haja visto as diversas pautas de interesse dos praças que tramitam no Congresso em 2009 e 2010. O sargento Pedro Paulo Boff Sobrinho foi o nome indicado pela diretoria e homologado pela assembleia como postulante ao cargo.

O processo ainda está em aberto. Outros praças ABRIL / MAIO DE 2010

Sobrinho ao lado de Soares, durante Assembleia Geral: prévias são democráticas

poderão concorrer em prévias internas para serem indicados como candidatos a federal e a estadual.

Outros nomes que estejam disponíveis para a categoria podem participar.

O processo de escolha O PRAÇA

dos representantes dos praças nas eleições está previsto para ocorrer em maio deste ano.

A Aprasc também vai apresentar suas reivindicações aos postulantes ao governo do Estado.

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O Praça

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LHS: UM EX-GOVERNADOR ANISTIA

FORA DA LEI

Não foi apenas nas questões salariais que o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) se “esquece de cumprir a Lei. Como se já não bastasse o não cumprimento da Lei 254, que garante salários dignos aos trabalhadores da segurança pública, agora o governador ordena excluir policiais anistiados por Lei Federal.

Em março, Adilson Eliseu Pereira, de Florianópolis, Flávio da Silva Damiani, de Laguna, e Leonel José Pereira, de Palhoça, foram excluídos da corporação.

O presidente em exercício da Aprasc, Sargento Jota Costa, classificou a atitude do comando policial como arbitrária. “Existe uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente Lula, com aval da Advocacia Geral da União.

Policiais estão sendo reintegrados na Bahia, Tocantins, Rio Grande do Norte. Não cabe ao governo de SC dizer se a anistia é legal ou ilegal.

Cabe ao governo cumprir a legislação”, esclarece.

Membros da Aprasc participaram, no último dia 9, de um protesto dentro da Assembleia Legislativa (Alesc). Os manifestantes estenderam faixas e cartazes pedindo a aplicação da anistia, com os dizeres “Governador de SC desafia deputados e senadores e não cumpre a Lei”.

Ao mesmo tempo em que LHS perseguiu a categoria, a Justiça Militar em diversos estados reintegra policiais (ver na página 5).

“Quando a lei interessa ao servidor, aos trabalhadores, quando vai contra suas arrogâncias, suas sanha vingativa bestial, eles não cumprem a lei. [Temos] um governo e um comandante fora da lei”, afirmou o presidente licenciado da Aprasc, deputado Amauri Soares.

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Cabo José

O deputado lembrou ainda de outra lei não cumprida: a das indenizações às famílias de policiais mortos em serviço.

Senado contesta Adin do Governo de SC

O Senado Federal contestou a Ação Direta de Inconstitucionalide (Adin) impetrada pelo governo de Santa Catarina contra a Lei de Anistia. O parecer é assinado pelo advogado do Senado, Hugo Souto Kalil. Para o jurista, “é absolutamente desprovido de fundamento o pedido de declaração de inconstitucionalidade”. Segundo o documento, “não interessa saber, no ato político de anistia, se há relação funcional dos eventuais beneficiários com a União - que seria um despropósito”, afirma.

Diz ainda: “A Constituição da República não impõe ao Congresso Nacional qualquer limitação à concessão da anistia”.

O presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB), externou seu apoio a Lei de Anistia dos praças. A manifestação foi enviada ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Cézar Peluso, relator do pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrado pelo governo de Santa Catarina contra a Lei de Anistia. “A referida matéria foi processada na Câmara dos Deputados dentro dos mais estritos trâmites constitucionais e regimentais”, afirmou, em ofício ao STF. O próprio governador Luiz Henrique da Silveira é autor de dois decretos de anistia: o nº 3.851, de 15 de dezembro de 2005, e nº 186, de 5 de maio de 2003. Ambos cancelam punições a policiais por reivindicação salarial.

Movimento das esposas dos praças de SC e MT marcaram presença na caravana pró-anistia

As leis não cumpridas por LHS na área de segurança Artigo 23 da Constituição Estadual Regulamenta os reajustes salariais dos servidores estaduais.

Artigo 105 da Constituição Estadual Prevê a atualização periódica (a cada 5 anos) do regulamento disciplinar dos militares estaduais. Desde sua criação, em 1980, o código nunca foi alterado. Ele já deveria ter sofrido pelo menos cinco atualizações desde a criação, mas até agora, nada mudou.

Lei Federal nº 12.191/2010 - Lei da anistia Anula todas as punições e exclusões de militares ocorridas por questões envolvendo reivindicação salarial e/ou melhores condições de trabalho. A medida vale para nove estados (incluindo SC) e o Distrito Federal.

Lei Complementar 137/1995 Dispõe sobre pagamento de horas extras. Tem por O PRAÇA

objetivo regular os abusos cometidos por alguns gestores da segurança pública que escalavam servidores sem no entanto prever o pagamento de tal trabalho extra. A lei prevê o pagamento de apenas 40 horas extras mensais, quando os praças chegam a fazer 56 horas extras semanais.

Lei Complementar 318/06 Dispõe sobre o plano de carreira dos Praças de Santa Catarina. Lamentavelmente, o Comando Geral da PM ficou com a responsabilidade de planejar e aplicar a referida lei. Existem centenas de vagas disponíveis e o Comando Geral não as ativa. Os Oficiais, por sua vez, nunca tivéram uma oxigenação tão profunda em suas carreiras.

Lei 14.825/09 Institui indenização por óbito ou invalides de policial. No ano de 2009, após reiteredas solicitações da

Aprasc, o Governo do Estado encaminhou para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que instituí indenização por morte de policial. Mesmo aprovada, só depois de sete meses depois da primeira morte o governo começa a pagar.

Lei 12.992/04 Dispõe sobre o registro e divulgação de dados sobre a violência e criminalidade em Santa Catarina. Esta lei tem por finalidade o acompanhameto da evolução do índice de criminalidade.

Lei Estadual 254/2003 Sancionada pelo atual governador LHS em 15 de Dezembro de 2003, regulamenta as distorções salariais dos servidores da segurança pública em Santa Catarina. Um dos aspectos principais é a proporcionalidade salarial: o salário mais alto entre os trabalhadores da segurança deveria ser, obrigatoriamente, quatro vezes maior do que o salário mais baixo.

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MARÇO DE 2010 - ANO IX - NÚMERO 44

O Praça ANISTIA

Juiz militar já reconhece anistia e anula IPM

Seis policiais militares de São Miguel do Oeste recebem benefício depois de parecer do MP O juiz da Vara da Justiça Militar Estadual, Getúlio Correa, decidiu extinguir a punição, no âmbito militar, de seis policiais militares com base na Lei de Anistia dos Praças. Os militares foram acusados de violar dispositivos do Código Penal Militar, na época das manifestações por melhores salários, em dezembro de 2008.

Eles respondiam a inquérito policial militar (IPM) coletivo. O juiz cancelou os inquéritos baseado em um parecer do Ministério Público.

A decisão foi tomada em 24 de fevereiro e favorece os sargentos Sandro Heinen e Osmar Alves de Oliveira, o cabo Francisco Carlesso e os soldados Elton Biegelmeier, Everton Luiz Renostro e Márcio Peruzzo, todos da Polícia Militar.

O soldado Biegelmeier

ainda estava sendo submetido a um conselho de disciplina como consequência do IPM instaurado, e podia ser expulso da Polícia Militar, por supostamente liderar o movimento grevista na região. Ao tomar conhecimento da decisão, ele comemorou a postura do juiz e do Ministério Público. “Finalmente a lei está sendo cumprida”, disse.

O diretor jurídico da Aprasc, Edson Fortuna, classificou a decisão de “importante”, pois “reflete o posicionamento que provavelmente será adotado pela Justiça Militar em relação aos demais casos”.

“Resta agora aguardar que o Comando-geral da PM faça cumprir a lei de anistia e reintegre os 21 militares já excluídos, encerrando o ciclo inquisitório instalado em nossa corporação”, reivindica Fortuna.

“Finalmente a lei está sendo cumprida”, comemora o diretor jurídico

Estados já estão reintegrando PMs A Anistia aos Praças já está sendo cumprida em praticamente todos os nove estados abrangidos pela Lei 12.191. Aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 14 de janeiro, a lei já está valendo. Mesmo assim, o governo de Santa Catarina se recusa a aplicar a anistia aos praças.

O Rio Grande do Norte foi o primeiro a reintegrar 31 policiais excluídos da corporação por participação em movimentos reivindicatórios.

PMs e Bombeiros da Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, e Distrito Federal também já estão realizando a reinclusão dos praças ABRIL / MAIO DE 2010

ou estão julgando os processos na Justiça Militar.

ADI Apenas Santa Catarina está ignorando a lei. O governo do Estado chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que a vontade soberana do congresso seja cumprida.

O presidente da “Anaspra dos comandantes”, ou melhor, do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares , João Carlos Trindade, também tentou barrar a aprovação da anistia através da mobilização do oficialato, o que não ocorreu.

Alexandre Brandão

Os PMs foram acusados de violar dispositivos do Código Penal Militar, em dezembro de 2008 Divulgação Alesc

Sargento Soares comenta ocorrência em Guaramirim

O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) comentou, na Tribuna da Assembleia Legislativa, a ocorrência envolvendo policiais militares e um vereador de Guaramirim, Norte do Estado.

Em sua explicação, o deputado afirmou que a maior causa de morte de policiais em serviço é ocasionada pelo não uso das técnicas policiais em abordagens. Ele citou os nomes de alguns militares que morreram em situações de abordagens, entre as centenas que aconteceram na história da instituição. “Para se evitar as mortes, se criou procedimentos de abordagem, no caso de veículos e pessoas suspeitas. Existe uma técnica que é treinada e deve ser aplicada”, disse.

Em Guaramirim, garante Soares, os policiais fizeram a aproximação correta. Depois do assalto no bairro Guamiranga, a única viaO PRAÇA

tura e guarnição em serviço na cidade cercou o veículo suspeito e, como tinha película e os policiais não conseguiam ver quantas pessoas tinham no carro e quem eram, os militares saíram com armas em punho.Ao invés do vereador seguir as orientações dos PMs, ele preferiu enfrentar os agentes.

“O vereador Gilberto Junckes é faixa preta em alguma arte marcial e foi para o confronto, para as vias de fato, com os militares, e eles tiveram muito trabalho para prendê-lo”, afirmou na sessão ordinária de quartafeira (24).

Na delegacia, o vereador tentou convencer os policiais a esquecerem o incidente. “Se eles tivessem aceitado o acordo, teriam prevaricado e estariam condenados”, disse. “Policiais militares despreparados poderiam ter até dado um tiro nele”. Para o deputado,

os policiais agiram corretamente e foram mal entendidos pelo vereador. “A sociedade precisa ser orientada pelo governo do Estado, ao invés de ficar fazendo propaganda, como agir no momento de uma abordagem policial.

Dessa forma, não teríamos esses fatos lamentáveis por desentendimentos, por falta de diálogo e compreensão”, sugeriu.

Sargento Soares também respondeu a afirmação feita pelo deputado Nilson Gonçalves (PSDB), na sessão ordinária de terça-feira (23), quando ele chamou os policiais pejorativamente de “elementos”. “[Eles] são policiais honestos, trabalhadores, e não são elementos, marginais fardados como se tem dito nas rádios e nos meios de comunicação no Norte do estado”, disse em pronunciamento transmitido pela TV Assembleia.

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ESPECIAL - ANISTIA

Tribunal de Justiça condena estado de SC a pagar todas as horas extras acima da 40ª

Vitória de sargento anistiado no TJ abre precendente para praças exigirem os pagamentos Fotos: Alexandre Brandão

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o governo do Estado de Santa Catarina a realizar o pagamento de horas-extras ao sargento anistiado da Polícia Militar Edson Garcia Fortuna, de São José. A ação, datada de novembro de 2008, já havia sido ganha em primeira instância na metade do ano passado. A decisão unânime foi publicada no dia 9 de fevereiro.

Atualmente, o governo só realiza o pagamento adicional até a 40ª hora-extra do mês. A partir da 41ª hora, o trabalho não é mais remunerado nem compensado de nenhuma maneira. A decisão judicial prevê ainda o pagamento do adicional noturno (25%) e do serviço extraordinário (50%). Todos os valores não pagos pelo Estado deverão ainda ser reajustados pelo Índice Nacional dos Preços do Consumidor (INPC), além de juros de mora de meio por cento ao mês.

Para se ter uma ideia do volume de trabalho ao qual os praças são submetidos, a jornada de trabalho de um

policial durante a Operação Veraneio pode chegar até 96 horas semanais. Destas, 56 são horas-extras, mas 16 não são remuneradas na

primeira semana. Nas outras três semanas, nenhuma hora extra é contabilizada.

Considerando que a Operação Veraneio dura três me-

A Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc) entrou com uma representação contra o ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Eliésio Rodrigues, por improbidade administrativa. O processo se dá pelo descumprimento da Lei de Anistia.

A recusa do ex-comandante em reintegrar os policiais que responderam processos disciplinares por participarem da manifestação reivindicatória de dezembro de 2008 é passível de perda de função pública, bem como a aplicação de multa de até 100 vezes o valor da remuneração do comandante.

Além disso, o ex-comandante também já foi

representado por crime de abuso de autoridade, por determinar o cumprimento de prisão em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) resultante das manifestações de 2008. O processo tramita na comarca de Florianópolis.

Segundo o depoimento de praças que preferem não se identificar para não sofrer novas punições, os policiais foram submetidos a tratamentos humilhantes enquanto aguardavam a tramitação do processo administrativo.

O coordenador de Assuntos Jurídicos da Aprasc, Edson Fortuna, pede que as denúncias sejam feitas.

“Solicitamos aos praças que porventura tenham

sido vítimas de abusos quando do cumprimento de suas punições, humilhações, assédio moral ou outras formas de dano moral ou mesmo material, que reúnam a documentação necessária para que sejam feitas ações judiciais visando reparação dos possíveis danos”, alerta.

Por conta dessas denúncias, a Aprasc estuda ainda o ajuizamento de ação de indenização em razão dos danos morais e materiais sofridos pelos policiais militares que responderam aos Conselhos de Disciplina.

“A APRASC não poupará esforços para ver a legislação cumprida”, afirma Fortuna.

Fortuna ganhou no TJ, mas ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal

ses, um policial pode chegar a trabalhar quase 200 horas – de graça – durante a temporada.

Precedente Para o departamento jurídico da Aprasc, a decisão em benefício do ex-sargento Fortuna abre um precedente jurídico para que outros praças da PM e Corpo de Bombeiros entrem com ações semelhantes. Segundo Fortuna, que responde pela coordenação de assuntos jurídicos da Aprasc, escalas de trabalho forçado são impostas aos trabalhadores da segurança pública. “É um problema grave que combina a falta de efetivo com a necessidade dos serviços de policiamento”, afirma. Fortuna é um dos militares expulsos pelo comando da PM por participar de atividades reivindicatórias da Aprasc em dezembro de 2008. Na época, ele não fazia parte

da diretoria da entidade.

Também é um dos beneficiados pela Lei da Anistia sancionada pelo governo Lula em janeiro desse ano, portanto, apto a ser reintegrado à corporação.

Hora-extra retroativa Outro processo semelhante envolvendo horasextras de praças tramitou em Florianópolis. O juiz Hélio do Valle Pereira, da Unidade da Fazenda Pública da Capital, também concedeu antecipação de tutela ao policial militar Carlos Alves Barbosa Neto.Na sentença, o juiz ordena que o governo do Estado pague todas as horas-extras realizadas pelo policial, retroativos aos cinco anos anteriores do ingresso da ação.

A decisão foi tomada no dia 26 de fevereiro, mas o governo estadual ainda pode recorrer. Todos os praças em situações semelhantes podem se utilizar do departamento jurídico da Aprasc para entrar com ações judiciais reivindicando o pagamento de horas extras além da 40ª.

Aprasc entra com representação contra Eliésio

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CONGRESSO NACIONAL

Piso salarial brasileiro distante da realidade

Proposta do Líder Cândido Vacarezza (PT-SP) tem por objetivo impedir avanço do piso salarial A resistência contra a criação de um piso salarial nacional para os praças ganhou força nas últimas semanas. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Candido Vacarezza (PT-SP), propôs a interrupção da votação de todos os Projetos de Emenda a Constituição (PEC) até o final das eleições de 2010.

A proposta de Vacarezza surgiu logo após a aprovação em primeiro turno da PEC 446, que cria o piso salarial nacional para os praças. A proposta ainda não foi encaminhada por que parlamentares do PT pediram destaques ao projeto, adiando a votação final. segundo lideranças do movimento pelo piso, existe a possibilidade dos destaques serem votados somente após o mês de outubro, ou seja, depois das eleições.

A manobra governista tem objetivo claro: impedir a aprovação do piso salarial para policiais e bombeiros militares.

Oportunismo Em entrevista ao site Congresso em Foco, Vacarezza

Infografia: Leonel Camasão

disse ser contra a criação do piso da forma como está na PEC. “Isso não pode estar na Constituição”, declarou ao site.

Ao mesmo tempo, políticos oportunistas exigem a aprovação do piso a qualquer custo e sem critérios, com o objetivo de desgastar o governo Lula e ganhar a simpatia (e os votos) dos praças de todo o Brasil.

A PEC 446 torna constitucional o piso salarial para policiais e bombeiros militares, mas não estipula valores. Ela foi fundida com a

PEC 300, que pleiteava um piso de R$ 4.500. Como o poder legislativo não pode criar gastos sem previsão orçamentária, caberá ao governo federal criar uma lei complementar para estipular os valores. Não há previsão de data para isso acontecer.

“Isso não pode estar na Constituição”, diz Vacarezza

“As dificuldades para avançar essa PEC são maiores até por ser ano eleitoral.

Os deputados estão voltados para as suas bases, o que causa uma dificuldade tremenda de conseguir quórum no plenário”, afirma o vice-presidente da Aprasc, Sargento Jota Costa.

“Achamos difícil que saia algo em 2010, mas se sair, será com muita mobilização e luta.

Com certeza, a Aprasc e a Anaspra vão estar juntas em todas as mobilizações pelo piso nacional”, concluiu.

Agência Brasil

Aprasc participa de marchas pelo piso em Brasília Entidade enviou duas caravana até a Capital federal, em fevereiro e março, para fazer pressão Fotos: Cabo José

Jota Costa na marcha em Brasília: denúncia contra desmandos do governador LHS ABRIL / MAIO DE 2010

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A luta pelo piso salarial nacional das polícias e bombeiros está contando com ampla participação da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc).

Nossa entidade enviou duas vezes caravana até a Capital federal, em fevereiro e março, para pressionar os deputados a aprovarem a medida.

Em março, cerca de 1.500 pessoas participaram de uma marcha pacífica em frente ao Palácio do Planalto, pela aprovação do piso.

Os manifestantes também acompanharam a sessão que apreciou a proposta.

Depois de muita pressão, e muita luta, a PEC 300 foi apensada à PEC 446 e en-

caminhado para votação.

Quase 400 deputados votaram a favor do piso nacional, contra duas abstenções e dezenas de ausências.

A proposta aprovada torna constitucional o piso salarial para praças, apesar de não definir quais os valores a serem pagos (ver quadro acima).

Praças de diversos estados participaram das atividades, mostrando a unidade na luta dos praças de todo o país.

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CAOS EM SÃO JOSÉ Apesar de o ex-comandante da PM e do exsecretário Ronaldo Benedet soprarem aos quatro ventos que a segurança pública anda as mil maravilhas, os praças de São José alertam que a situação não é bem assim. Faltam viaturas em condições de trabalhar nos setores 6 e 9, e onde tem viatura falta efetivo, como é o caso do setor 8. Na área da 1ª Cia, o efetivo total é de 115 policiais, mas se for tirar o pessoal de LTS, administrativo, férias e licença, temos na ponta do lápis no máximo 70 policiais para trabalhar em toda essa extensa área. Um setor também foi desativado por falta de efetivo, que é o caso do setor 11, que atendia as comunidades de Potecas, Real Parque e Pedregal. Ainda, pra piorar a situação, o comandante da 11RPM, determinou que se realize blitz de trânsito todas as quintas, sextas e sábados, das 15 às 23 horas, sobrecarregando as guarnições de área, pois o pelotão de trânsito conta apenas com duas guarnições de 3 policiais.

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Vale lembrar que os aparelhos foram doados para o Grêmio da CPGD, com o empenho do Sd Neri, e os mesmos foram instalados pelos servidores da penitenciária.

Fotos: Alexandre Brandão

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO Em Bom Jardim do Oeste, cidade com 2.150 habitantes, apenas dois policiais cuidam da segurança da cidade, revezando-se em uma escala sobrenatural: 48x48 horas com apenas um policial por serviço diário (isso mesmo!) Escalas 24x24 também existem em muitas cidades do estado, também com 1 policial por dia. É bancar o super-homem! Policiamento sozinho em viatura só lá nos EUA (que por sinal já foi provado não ser eficiente), aqui em Santa Catarina isso não existe. Se falta efetivo na PMSC, não somos nós que vamos tentar “amenizar”essa situação, pois a culpa não é nossa. Mais: escala 24x48 já é absurda, que dizer então de escalas 24x24 e 48x48?

Companheiros, não banquem o super-homem, pensem em suas famílias e digam não a essa situação!

Divulgação Governo do Estado

ENQUANTO ISSO NA CPGD...

A democratura anda rolando solta lá na CPGD. O subcomandante Major Ribeiro reuniu os sargentos e soltou aquela falácia de sempre, dizendo que os sargentos são o elo de ligação entra a tropa e o oficialato, que o sargento não pode ser bonzinho, que o soldado está rendendo, mas sempre tem de ser apertado mais um pouquinho, e tantas outras asneiras. Dito isto, anunciou que os aparelhos de ar-condicionados deveriam ser retirados e colocou isso em votação. Lógico que nenhum sargento se opôs, pra não ficar mal visto pelo chefe. E o resultado disso? Os soldados que já sofriam um bocado, por ter de se revezar em turnos 2x2 horas de dia e 3x3 durante o período noturno, acumularam ainda mais um sofrimento: o calor insuportável das guaritas. É pra acabar com os praças mesmo.

Dar ordens sentado em sua poltrona de couro e abanado pelo frescor do ar condicionado é fácil, duro mesmo é estar na linha de frente, não é mesmo?

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como sempre falsa lógica, objetivando aquilo que o ex-governador Luiz Henrique mais gostava: enganar a população.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A assessoria jurídica da APRASC constatou que os policiais militares que se afastam do trabalho em licença para tratamento de saúde estão sofrendo desconto no auxílio alimentação.

A legislação vigente relativa ao assunto garante que as importâncias devem continuar a ser pagas quando do afastamento e assim a Assessoria Jurídica da APRASC também ajuizará uma ação coletiva visando o ressarcimento dos valores, sendo que maiores informações poderão ser obtidas com os líderes regionais da APRASC, ou diretamente na página da APRASC na internet.

DESCONTOS Já existem diversos advogados que estão entrando com ação visando não permitir descontos em percentuais superiores à 30% da margem consignável dos servidores a exemplo do advogado Oziel Albano, no sul do Estado e no intuito de expandir esse direito já consolidado nos tribunais e que está tornando-se acessível aos servidores de Santa Catarina a APRASC estará divulgando brevemente os procedimentos a serem adotados para que os aprasquianos também desfrutem de mais esse serviço e façam valer o seu direito.

O diferencial a ser oferecido pela APRASC está no percentual de honorários sobre o resultado da ação e a taxa inicial de adesão ao contrato que ficará fixada no valor da 1ª parcela de descontos que for cancelada no contracheque dos associados.

Alertamos, todavia, que nenhuma ação fará com que as dívidas assumidas pelos praças deixem de ser pagas, os compromissos assumidos serão cumpridos, somente sendo estendido o prazo para pagamento da dívida.

JURÍDICO

POLICIAMENTO DE VITRINE Continua a bizarrice proposta pelo comando da PM da Capital, o policiamento de “vitrine”, onde viaturas são colocadas em pontos de grande fluxo de pessoas. O pequeno detalhe é que esquecem de colocar policiais dentro da viatura. Mas isso não importa para eles, que querem apenas transmitir uma “sensação de segurança”, O PRAÇA

A Coordenação de Assuntos Jurídicos da APRASC alerta aos associados que necessitarem fazer uso dos serviços de advocacia oferecidos pela APRASC que procurem os vice-presidentes regionais em sua região para viabilizar o atendimento ou, não conseguindo o contato, entrem em contato com a APRASC no telefone (48) 3223-2241 ou no telefone celular (48) 99620045, quando será preenchida ficha de análise e encaminhamento do associado e posterior atendimento pelo escritório Silva Martins Advogados, reforçando que há um diretor da APRASC diariamente para providenciar o atendimento aos associados.

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POLÍCIA MILITAR

Coronel Eliésio não é mais comandante da PM

Luiz da Silva Maciel assumiu o cargo máximo da corporação. A Aprasc busca diálogo e respeito Depois de longos três anos, três meses e nove dias, finalmente, o coronel Eliésio Rodrigues deixou o Comando da Polícia Militar de Santa Catarina em uma cerimônia realizada no Centro de Ensino da Trindade.

Seu ex-subcomandante, coronel Luiz da Silva Maciel, assumiu o cargo máximo da corporação.

Assumiram ainda postos chaves do Quartel do Comando Geral os coronéis Ricardo Alcides Broering (subcomandante), Nazareno Marcineiro (chefe do Estado Maior) e Fernando Rodrigues Mendes (diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública). A cerimônia teve a presença do governador Leonel Pavan, do secretário da Segurança Pública, delegado André Mendes da Silveira, de deputados estaduais, entre eles, Sargento Amauri Soares, de prefeitos, vereadores e secretários municipais e estaduais. Além da imprensa, um grande número de visitantes também estava presente.

Fidelidade Em sua despedida, Eliésio recebeu a Comenda Barriga Verde, principal condecoração da polícia catarinense, assinou o ato de passagem para a aposentadoria e leu sua última mensagem. Ele destacou que seu comando

Fotos: Alexandre Brandão

foi tocado por “seis mãos”, incluindo os coronéis Maciel e Celso Dorian, os quais tomaram juntos as “decisões nos momentos mais difíceis” e agradeceu o auxílio e os conselhos do comando da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército “nos piores momentos para a manutenção da hierarquia e disciplina”. Através de uma carta, o ex-governador Luiz Henrique da Silveira agradeceu sua fidelidade e empenho e ressaltou o caráter de “grande figura humana e profissional” do coronel.

Em sete anos de mandato de LHS, o coronel Eliésio foi o que mais tempo ficou no comando da polícia catarinense entre os seis coronéis que assumiram o cargo nesse período. No goverDivulgação PM/CCS no anterior, a cadeira foi ocupada por apenas um coronel. Na verdade, dois - e isso porque o comandante se ausentou nos últimos meses para concorrer à deputado.

Pior período O tempo do coronel Eliésio no comando corresponde praticamente ao segundo mandato do governador LHS. Se a segunda etapa do governo de Luiz Henrique foi, po-

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liticamente, um dos piores momentos para os praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, o mesmo se pode dizer para o comando do coronel Eliésio. Foi um comando responsável por acentuar os problemas intestinos da corporação.

Entre seus principais “feitos” estão: a inédita e mais rigorosa inquisição com a exclusão de 21 policiais militares e a instauração de conselhos de disciplinas, inquéritos e processos disciplinares contra milhares de PMs por participar de manifestação reivindicatória; o aprofundamento da diferença salarial, entre a base e a cúpula, através da Lei Complementar nº 454, que concedeu gratificação entre R$ 500 e R$ 4 mil para oficiais e até R$ 76 para praças e da medida provisória de abono de R$ 2 mil para o oficialato e R$ 250 para a grande maioria dos militares, soldado, cabo, sargento e subtenente; a censura ao site da Aprasc; a proibição o uso das insígnias da entidade (camiseta e adesivo) nos limites do quartel, enquanto às outras entidades classistas e financeiras é

permitido tudo; o estabelecimento de estado de sobreaviso desde dezembro de 2008 até hoje. De alcance estadual, a ordem proíbe os militares que não estão de serviço a saírem de suas cidades de origem sem autorização do comandante, mesmo estando de férias e de folga, mesmo para fazer algum tratamento de saúde fora de sua cidade.

Diálogo Em discurso improvisado, quando se descerrou o quadro da pintura do coronel Eliésio, o novo comandante falou que pretende dar continuidade ao trabalho anterior. Com o novo comando, a APRASC espera diálogo, pois, como sempre esteve, está aberta à troca de ideias, de opiniões, de conceitos, com vista à solução de problemas, ao entendimento e à harmonia. Dialogo não se pressupõe apagar o passado, mas significa restabelecer as pontes de forma respeitosa para ambos os lados. Assim como a anistia, que deve ser encarada como concórdia e não de mais discórdia, o diálogo deve mirar os objetivos maiores da instituição, que, no final das contas, é fazer segurança pública de qualidade para a população.

Unidade O governador Leonel Pavan, em discurso, se dirigiu diretamente ao presidente da Aprasc, Sargento Soares, e à representação dos oficiais e disse que é “hora de buscar a unidade” em busca da “proteção do povo catarinense”. Ele também conclamou à unidade entre as polícias civil e militar. “Podemos escrever uma nova história. Tudo que foi feito até agora certamente serviu como lição para podermos traçar novos rumos”, refletiu publicamente.

Essa é a intenção da Aprasc.

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CARREIRA

Cursos de formação de cabos e sargentos Aprasc participa das cerimônias de formaturas dos novos cabos e sargentos da corpração A Aprasc, representada pelos sargentos Amauri Soares e Pedro Paulo Boff Sobrinho, prestigiou a formatura do Curso de Formação de Sargentos e do Curso de Formação de Cabos, realizadas na Academia da Polícia Militar na Trindade, nos 9 e 16 de abril, respectivamente. Foram formados 86 novos sargentos de uma turma de 90 integrantes e 108 novos cabos. Parabéns a todos os formados!

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Fotos: Alexandre Brandão

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