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Autorização da contratação por inexigibilidade de Licitação da Empresa Kaffa para período de 36
- Eliminar a necessidade de levantamentos dispendiosos de todos os ativos em campo, pelo fato de a base do sistema não refletir adequadamente a realidade do campo de acordo com os critérios e exigências do órgão regulador; - Reduz o tempo necessário para que as atualizações estejam registradas e disponíveis para todos os departamentos da empresa.
O Conselho de Administração, considerando a recomendação favorável do comitê Estratégico, aprovou a autorização da contratação por inexigibilidade de licitação da empresa Kaffa para execução do serviço e manutenção anual e banco de 13.000 horas/ano de desenvolvimento de Customizações na plataforma Kaffa Espresso 3.0 para período de 36 meses.
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Aprovação renovação de contrato equipes de reforço operacional NUCAP
Trata-se do pedido da Diretoria de Distribui- concursados, a serem admitidos através de ção, consubstanciada pelo Chefe do Depar- concurso público. Desta forma, apesar de tamento de Operação do Sistema Elétrico e aprovado pelos demais membros do Consepelo Assistente da Diretoria lho de Administração, registrei de Distribuição, à autorização “Em tempo, sigo voto contrário a essa prática, da realização dos procedi- criticando empregados defendendo a internalização mentos de renovação da terque, por ocuparem da atividade fim da empresa. ceirização das empreiteiras que prestam serviço no aten- cargos de direção ou Em tempo, sigo criticando empregados que, por ocuparem dimento e manutenção pre- chefia na empresa, cargos de direção ou chefia ventiva, corretiva e serviços defendem a manutenção na empresa, defendem a maemergenciais no sistema de ou o aumento da nutenção ou o aumento da distribuição de energia elétrica, nas tensões até 34,5 kV, terceirização, em terceirização, em detrimento da recomposição do quadro na Regional de Florianópolis. detrimento da próprio da Celesc. É lamentáDe maneira sintética, essa re- recomposição do quadro vel que não percebam que, em novação da terceirização das próprio da Celesc. É dado momento, a defesa pela equipes de urgência e emer gencia, proposta pela Direto - lamentável que não realização de concurso público oportunizou que fossem ria à Regional de Florianópolis percebam que, em dado admitidos na Celesc. Será que impactam na manutenção de momento, a defesa pela seriam tão ávidos em defensete equipes terceirizadas (21 realização de concurso der a terceirização das posieletricistas) até abril de 2022. Entendo a necessidade de público oportunizou que ções gerenciais que ocupam? Reafirmo: o gestor que premão de obra na Agência de fossem admitidos na fere administrar contratos de Florianópolis, mas compre- Celesc” terceirizadas ao invés de geendo que a reposição para renciar trabalhadores concurrecomposição da força de trabalho deveria sados é, acima de tudo, inerme e indolente. ser planejada e efetuada por empregados Com a palavra, os iluminados.
Trata-se da autorização para que seja homologado o resultado da Chamada Pública realizada em 2019 para seleção de Projetos de Eficiência Energética – PEE e contratação dos projetos aprovados. Conforme regras da ANEEL, as Distribuidoras de energia elétrica do país deverão contratar os projetos de PEE através de chamadas públicas anuais. As propostas de projetos apresentadas são submetidas a julgamento conforme critérios predefinidos pela ANEEL. Considerando a chamada pública realizada em 2019, foram destinados R$ 30
milhões (R$ 15 milhões para as Classes de Consumo Industrial e Residencial e R$ 15 milhões para as demais classes de consumo).
Essa divisão visou atender a regulamentação da Aneel, que define que 50% dos recursos do PEE devem ser destinados às duas maiores classes de consumo. Ao todo, 55 propostas de projetos foram recebidas. Destas, 10 propostas atenderam a todos os critérios exigidos no edital e foram consideradas aprovadas. Considerando a recomendação do Comitê Estratégico e a análise de Integridade aplicável, o Conselho de Administração aprovou a Homologação do Resultado da Chamada Pública 001/2019 do Programa de Eficiência Energética e Autorização para Contratação dos Projetos Aprovados.
Orientação de voto indicação conselho RCA SCGAS – Gaspetro
Trata-se da orientação de voto na Assembleia de Acionistas à aprovação de Membro no Conselho de Administração da Companhia de Gás de Santa Catarina – SCGÁS, indicado pela acionista Petrobras Gás S.A. – GASPETRO, conforme previsão em Acordo de Acionistas. O indicado pela Gaspetro para o Conselho de Administração da SCGás foi o Sr. Luzimar Queirolo Thorstensen, economista e atual Gerente da Secretaria Geral da Gaspetro. Considerando as recomendações favoráveis do Comitê de Elegibilidade e do Comitê Estratégico, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade a orientação de voto favorável à nomeação do indicado pela Gaspetro no Conselho de Administração da SCGás.
Orientação de voto AGOE ECTE
Trata-se da orientação de voto ao acionista CELESC Holding para as Reuniões de Conselho de Administração – RCA e Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária – AGOE da Participada Empresa Catarinense de Transmissão de Energia – ECTE. Os temas abordados à orientação são:
- Aprovação do Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021; - Deliberação a respeito da destinação do resultado do exercício e proposta para declaração de dividendos; - Deliberar sobre a remuneração da Administração; - Aprovação da Política de Remuneração Variável da Diretoria, referente ao exercício de 2021; - Eleição/Recondução ao Conselho de Administração; - Aprovação do Orçamento para o exercício de 2021; - Emissão de Debênture;
Os itens foram analisados e tiveram a recomendação de voto em acordo com a proposta da Diretoria Executiva, conforme recomendação do Comitê Estratégico, e serão disponibilizados para ciência tão logo sejam reportados a mercado.
Aprovação das Indicações pelo acionista controlador ao Conselho Fiscal
Trata-se da aprovação das indicações encaminhada pelo acionista controlador, o Governo do Estado de Santa Catarina, à composição do Conselho Fiscal da Celesc. As indicações do acionista controlador foram pela nomeação dos Srs. Luiz Felipe Ferreira (titular) e Ricardo de Souza (suplente); Juliano Batalha Chiodelli (titular) e Marcello José Garcia Costa Filho (suplente); Márcio Ferreira (titular) e Renan Moresco Pirath (suplente). Estas indicações também foram alvo de análise do Comitê de Elegibilidade e, ainda, do Comitê de Recursos Humanos, que recomendaram a aprovação ao pleno do Conselho de Administração. Desta forma, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade as indicações, encaminhando a nominata à eleição pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - AGOE em 29 de abril de 2021.