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Autorizar a Abertura do Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializa
g) Manter em condições de uso o sistema Trava-Quedas; h) Realizar limpeza e poda das estações de forma periódica, apresentando relatório bimestral das ações realizadas; i) Efetuar alterações e melhorias nas instalações de seus equipamentos, quando solicitados na série Celesc.
Considerando o encaminhamento favorável do Comitê Estratégico, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a formalização do termo de cessão de uso.
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Autorizar a Abertura do Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço e Implantação de Solução SMS (Short Message Service)
Trata-se da contratação de empresa especializada na prestação de serviço e implantação de solução SMS, compreendendo gerenciamento, transmissão e recepção de mensagens de texto para telefones móveis dos consumidores da Celesc. A Celesc possui contrato vigente de prestação de contrato de solução de SMS (mensagem de texto celular) até 01º de abril de 2021. Considerando a eminência da conclusão deste contrato, a empresa realizou novo pregão eletrônico em abril do ano passado (2020) com resultado deserto (sem interessados). Repetiu o pregão em agosto de 2020 com uma empresa vencedora da licitação que, infelizmente, descumpriu vários requisitos previstos em contrato e acabou tendo a contratação rescindida em fevereiro de 2021. Como consequência, coube à Diretoria Executiva encaminhar ao Conselho de Administração a autorização para contratação, em regime de dispensa de licitação, da 2º colocada do pregão eletrônico, para que o serviço não seja descontinuado. O Conselho de Administração, considerando parecer jurídico anexo à Nota de Encaminhamento sobre o tema e, ainda, a orientação de voto do Comitê Estratégico, aprovou a Dispensa de Licitação para a Contratação da empresa por unanimidade.
Autorização da contratação por inexigibilidade de Licitação da Empresa Kaffa para período de 36 meses
Trata-se da autorização da contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa Kaffa para execução do serviço de suporte remoto, manutenção anual e banco de horas/ano de desenvolvimento de Customizações na plataforma Kaffa Espresso 3.0, para período de 36 meses.
Segundo exposição de motivos da Diretoria de Distribuição, o Sistema Kaffa Espresso é uma aplicação que possui uma série de módulos, dentre eles o de Acerto Cadastral, Projeto, Execução e Fiscalização de Obras da Celesc (integrado com o novo Genesis). Dentro do sistema são armazenadas informações georeferenciadas como: Postes, Rede de AT, MT, BT, consumidores, equipamentos (Transformador, Banco Capacitor, Regulador de Tensão). O Sistema Kaffa seria, além do Genesis, integrado aos principais sistemas como: SAP, SIGA e SIMO, com o intuito de auxiliar a manutenção dos ativos atualizados e da força de trabalho distribuída geograficamente. Ainda segundo a DDI, os benefícios vinculados a contratação seriam: