12 minute read

Homologação do Resultado da Chamada Pública 001/2019 do Programa de Eficiência Energética e

Trata-se da aprovação da Política de Compliance que estabelece as diretrizes e atribuições relacionadas ao Programa de Compliance da Celesc. Para auxiliar quem não é familiarizado com o termo, Compliance é um termo em inglês derivado da palavra Comply, que significa “agir em sintonia com as regras”. Em termos didáticos, Compliance significa estar absolutamente em linha com normas, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas ao negócio. De acordo com a Nota de Encaminhamento que instrumentalizou o tema, considerando os aspectos formais e regulatórios de práticas de compliance, a Política de Compliance estabelecerá as diretrizes e responsabilidades do Programa de Compliance da Celesc, sendo considerada para os seus fundamentos legais a legislação vigente, especialmente nas seguintes leis:

- Lei nº 12.846/2013; - Decreto nº 8.420/2015; - Lei nº 13.303/2016; - Decreto Estadual nº 1.484/2018; - Lei Estadual nº 17.715/2019.

Advertisement

A saber, a Política de Compliance estabelece as seguintes instâncias, quais sejam:

- Conselho de Administração; - Diretoria Executiva; - Diretoria de Planejamento, Controles e Compliance; - Comitê de Assessoramento indicado a tratar de Temas de Compliance; - Comitê de Ética; - Departamento de Compliance; - Departamento Jurídico; - Corregedoria; - Comissão de Inquérito; - Gestores das Áreas da Celesc; - Auditoria Interna.

O Conselho de Administração, considerando orientação de voto favorável do Comitê de Auditoria Estatutário – CAE, aprovou a Política de Compliance que estabelece as diretrizes e atribuições relacionadas ao Programa de Compliance da Celesc.

APRESENTAÇÃO/CONHECIMENTO

Foram reportadas 07 apresentações ao Conselho de Administração: a) Status Captações; b) Status DEC FEC Conjuntos; c) Apresentação Mensal Segurança; d) Melhorias Propostas para os Contratos de Construção de Redes de Distribuição; e) Apresentação dos Procedimentos de Licitação para Contratação Integrada de Empresa, ou Consórcio de Empresas, de Equipes de Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Meio-Oeste, Planalto, Leste, Alto Vale e Capital; f) Resultado Gerencial 2020; g) Fluxo de Caixa; h) Apresentação Seleção de Gestores; e i) Revisão Risco Socioambiental.

Apresentação Mensal Segurança

Foi realizada apresentação mensal de segurança, com destaque para a frequência e gravidade de acidentes no trabalho em fevereiro.

VAMOS À LUTA!

Abraços, Leandro

EXPEDIENTE

Boletim do Conselheiro é uma publicação do Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Celesc Jornalista Responsável: Paulo Guilherme Horn (MTE 3489/SC) Revisão: Jair Maurino Fonseca Telefone / Whatsapp: (47) 9187-6572 | Email: leandronusi@gmail.com https://www.facebook.com/LeandroNunesConselheiro

CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC NIRE No 42300011274 – CNPJ/MF No 83.878.892/0001-55 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Data, hora e local: Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e um, por videoconferência, com início às 9h. Presenças: João Eduardo Noal Berbigier, Luiz Alberton, Leandro Nunes da Silva, Amir Antônio Martins de Oliveira Junior, Fabricio Santos Debortoli, João Manuel Brito Martins, Vanessa Evangelista Ramos Rothermel, Michelle Silva Wangham. Ausência justificada dos conselheiros Cleicio Poleto Martins e Luiz Otavio Assis Henriques. Ordem do dia: O Presidente do Conselho de Administração relatou o recebimento da Carta de Renúncia do conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire e solicita alteração da ordem dos itens de deliberação, para que possa iniciar com a eleição do indicado para ocupar o cargo. A proposta foi aprovada. Relato dos Comitês: Comitê de Ética: A coordenadora apresentou as atividades do Comitê de Ética, informando a realização de reuniões semanais para tratar de denúncias novas e em andamento. O Comitê tem atuado na formalização o seu processo de registros, encaminhamentos e controles, além de reuniões com outras áreas para melhorar o processo de análise do Comitê de Ética. Comitê de Auditoria Estatutário (CAE): O relato da reunião foi feito pelo conselheiro Amir Antônio Martins de Oliveira Júnior. Na reunião realizada no dia 09 de março de 2021, foram explanados os seguintes assuntos: 1)Apreciação das Demonstrações Financeiras 2020 das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A.; 2) Apresentação da distribuição de dividendos que será submetido à AGO de 2021. 3) Apresentação Auditoria Independente referente relatório DF 2020; 4)Apresentação da Proposta de Remuneração dos Administradores; 5) Aprovação do Relatório Resumido das Atividades do CAE; 6) Apresentação da Política de Compliance que estabelece as diretrizes e atribuições relacionadas ao Programa de Compliance Celesc; 7) Apresentação Revisão do Risco Socioambiental; 8) Apresentação Relatório de Auditorias Previstas para 2020. Comitê de Elegibilidade:1. Análise das indicações para o Conselho de Administração da SCGAS – Gaspetro. Após a análise dos documentos apresentados, os membros deste Comitê de Elegibilidade, recomendam ao Conselho de Administração a aprovação do indicado Luzimar Queirolo Thorstensen (Titular). 2.Análise das indicações para o Conselho de Administração da ECTE. 2a)Análise das indicações para o Conselho de Administração da ECTE dos Srs. Pilar Sabino da Silva (titular – recondução) e Rafael Olegário da Costa (suplente). Sendo avaliado que os candidatos atendem aos requisitos e não possuem vedações para a investidura no cargo, razão pela qual, por unanimidade, os membros deste comitê de elegibilidade, recomendam ao Conselho de Administração a aprovação dos indicados. 2.b) Analise da indicação da acionista TAESA dos Srs. Erik Breyer (titular) e Leonardo Bonorino (suplente). O Comitê de Elegibilidade, recomenda ao Conselho de Administração a aprovação dos indicados sob a ótica de requisitos e vedações ao cargo. 2.c)Análise da indicação da acionista ALUPAR reconduzindo os Srs. Paulo Roberto de Godoy Pereira (titular) e Enio Luigi Nucci (Suplente); José Luiz de Godoy Pereira (titular) e Silvia Carolina Vilas Boas (suplente); Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho (titular) e João Eduardo Greco Pinheiro (suplente) O comitê recomenda a aprovação dos indicados sob a ótica de requisitos e vedações ao cargo. 3.Análise da indicação dos membros do Conselho Fiscal pelo Acionista Majoritário para eleição na próxima AGO. Luiz

Felipe Ferreira(titular - recondução) e Ricardo de Souza (suplente); Juliano Batalha Chiodelli (titular) e Marcello José Garcia Costa Filho (suplente); Márcio Ferreira (titular - recondução) e Renan Moresco Pirath (suplente). Presentes os requisitos e pela ausência de vedações ou ações contra a Celesc, o Comitê de Elegibilidade recomenda a aprovação dos indicados, a serem submetidos à AGOE do dia 29 de abril de 2021, com posse marcada para o dia 03.05.2021. 4. Análise das Indicações do acionista EDP para substituição do conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire: Avaliada a indicação do Sr. Fábio William Loreti e verificando que apresenta os requisitos e não possuindo vedações ou ações contra a Celesc, o Comitê de Elegibilidade recomenda a eleição do indicado. Comitê de Recursos Humanos: Na reunião realizada no dia 10 de março de 2021, foram explanados os seguintes assuntos: 1. Análise das indicações do acionista majoritário para o Conselho Fiscal da Celesc para a AGOE. 2. Análise da indicação do acionista minoritário para o Conselho de Administração em função da renúncia do Conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire. 3.Relatório Mensal de Segurança 4. Apresentação Seleção de Gestores. O comitê recomenda aprovação dos itens de deliberação analisados por este comitê. Comitê Estratégico, Regulatório e de Sustentabilidade: Na reunião realizada no dia 10 de março de 2021, foram explanados os seguintes assuntos: 1.Autorização para Formalização de Termo de Cessão de Uso das Repetidoras da Celesc Distribuição para que o CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina) possa implantar o seu Sistema de Radiocomunicação VHF 2.Autorizar a Abertura do Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço e Implantação de Solução SMS (Short Message Service) 3. Autorização da contratação por inexigibilidade de Licitação da Empresa Kaffa para período de 36 meses 4.Aprovação renovação de contrato equipes de reforço operacional NUCAP 5.Homologação do Resultado da Chamada Pública 001/2019 do Programa de Eficiência Energética e Autorização para Contratação dos Projetos Aprovados 6.Orientação de voto indicação conselho RCA SCGAS – Gaspetro7.Orientação de voto AGOE ECTE 8. Status DEC FEC Conjuntos. O comitê recomenda aprovação dos itens de deliberação analisados por este comitê. Comitê de Finanças e Comercialização: Foram apreciados os seguintes assuntos: 1.Aprovação do Relatório da Administração, Exercício findo em 31.12.2020 das empresas Celesc S.A., D e G.1.a..Aprovação das Demonstrações Contábeis e Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2020. 1.b.Aprovação para encaminhamento a AGO para Destinação dos Lucros Exercício Social D, G e H. O comitê recomenda a aprovação pelo Conselho de Administração. Os conselheiros registram o reconhecimento pelo trabalho realizado pela equipe de contabilidade e parabenizaram pelo avanço na qualidade das informações prestadas. 2.Aprovação da Proposta de Remuneração dos Administradores. 3.Aquisição de Terreno para a SE Treze Tilias 138 KV. 4.Orientação de voto AGOE ECTE (resultado financeiro e orçamento)5.Resultado Gerencial 2020. 6.Fluxo de Caixa.7.Apresentação Contratação Integrada de Empresa, ou Consórcio de Empresas, de Equipes de Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Meio-Oeste, Planalto, Leste, Alto Vale e Capital. Apresentação Complementar solicitada RCA 25.2.21. 8.Melhorias Propostas para os Contratos de Construção e Manutenção de Redes de Distribuição. O comitê recomenda aprovação dos itens de deliberação, com recomendação contrário do conselheiro Leandro Nunes da Silva sobre o item 2. DELIBERAÇÃO: 1.Conhecimento da Renúncia do Conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire e eleição do conselheiro substituto:O Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia do

conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, na data de 05.03.2021 e acatou a indicação do acionista minoritário, elegendo, por unanimidade, o Sr. Fábio William Loreti, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 7º andar, São Paulo/SP – CEP 04547-006, portador do RG nº 20.946.499-9 SSP/SP e do CPF 195.224.658-0, para o cargo de Conselheiro de Administração, com posse na data de hoje, 11.03.2021. O conselheiro eleito, com fulcro no parágrafo único do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, exercerá o cargo nas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.; Celesc Distribuição S.A. e Celesc Geração S.A., com encaminhamento para sua eleição na AGOE de 29 de abril de 2021 de modo a completar o mandato iniciado pelo seu antecessor até abril de 2022. O conselheiro eleito renuncia à remuneração do cargo de conselheiro da Celesc. O conselheiro eleito assinou o Termo de Posse eletronicamente, participando da reunião. Ato contínuo, os conselheiros registraram manifestações agradecimento ao trabalho exercido pelo conselheiro Henrique Manuel Marques Faria Lima Freire, reconhecendo a sua valiosa contribuição para a Companhia, sempre compartilhando suas experiências e engrandecendo as discussões. 2.Aprovação do Relatório da Administração, Exercício Findo em 31.12.2020 das empresas Celesc S.A., D e G: Estiveram presentes na discussão deste item: os representantes da Auditoria Independente Srs. Leonardo Riella e Leandro Camilo e o Presidente do Conselho Fiscal Sr. Luiz Felipe Ferreira. O tema foi aprovado nos termos constantes da NE/CA-H no029/2021 e Deliberação H no020/2021; NE/CA-D no030/2021 e Deliberação D no058/2021 e NE/CA-G n o031/2021 e Deliberação G no004/2021 considerando a apreciação prévia do Comitê Financeiro, Comitê de Auditoria Estatutário e Conselho Fiscal e considerando a informação da Auditoria Independente de que o Parecer da Auditoria não apresentará ressalvas. O conselho fiscal registra o agradecimento pelo trabalho realizado pelo Departamento de Contabilidade, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. 3.Aprovação para encaminhamento a AGO para Destinação dos Lucros Exercício Social D, G e H: Aprovada a Proposta da Diretoria nos termos constantes da NE/CA-H no 032/2021 e Deliberação H no 021/2021, NE/CA-G no 034/2021 e Deliberação G no 005/2021, NE/CA-D no 033/2021 e Deliberação D no 059/2021. 4.Reexame Proposta de Revisão do Contrato de Gestão: (NE/CA nº 101/2020). O Conselho debateu e discutiu, exaustiva e profundamente, o tema e decidiu pela necessidade de ampliação e aprofundamento de estudos técnicos e regulatórios entendidos como indispensáveis à adequada análise da matéria para fins de avaliação e posterior deliberação. 5.Aprovação da Proposta de Remuneração dos Administradores: Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 022/2021 e Deliberação nº 016/2021. O conselheiro Leandro Nunes da Silva se manifesta contrário ao item por discordar do limite da remuneração variável da Diretoria. 6. Aquisição de Terreno para a SE Treze Tílias 138 KV. Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 023/2021e Deliberação nº 055/2021. 7. Autorização para Formalização de Termo de Cessão de Uso das Repetidoras da Celesc Distribuição para que o CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina) possa implantar o seu Sistema de Radiocomunicação VHF. Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 016/2021e Deliberação nº 054/2021, acatando as recomendações do Comitê Estratégico. 8. Autorizar a Abertura do Processo de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço e Implantação de Solução SMS (Short Message Service) Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 036/2021e Deliberação nº 060/2021. 9.Autorização da contratação por inexigibilidade de Licitação da Empresa Kaffa para período de 36 meses. Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº

024/2021e Deliberação nº 057/2021. 10. Aprovação renovação de contrato equipes de reforço operacional NUCAP. Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 025/2021e Deliberação nº 056/2021 e considerações do Comitê Estratégico. O conselheiro Leandro manifesta-se contrário à prorrogação, ponderando que esses serviços deveriam ser realizados por empregados concursados. 11.Homologação do Resultado da Chamada Pública 001/2019 do Programa de Eficiência Energética e Autorização para Contratação dos Projetos Aprovados. Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 035/2021e Deliberação nº 061/2021. 12.Orientação de voto indicação conselho RCA SCGAS – Gaspetro. Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 026/2021e Deliberação nº 017/2021, seguindo a recomendação do Comitê de Elegibilidade. 13.Orientação de voto AGOE ECTE Aprovada a proposta apresentada pela Companhia nos termos constantes da NE/CA nº 027/2021e Deliberação nº 018/2021. O conselho acatou a recomendação dos Comitês de Elegibilidade e Estratégico quanto ao voto na AGOE da ECTE. 14. Aprovação das Indicações pelo acionista controlador de 3 membros para compor o Conselho Fiscal e suplentes: Foi recebido Oficio CC/GAB 304 em 01.03.2021 com as indicações do Acionista Controlador dos Srs. Luiz Felipe Ferreira(titular - recondução) e Ricardo de Souza (suplente);Juliano Batalha Chiodelli (titular) e Marcello José Garcia Costa Filho (suplente); Márcio Ferreira (titular - recondução) e Renan Moresco Pirath (suplente).O Conselho segue as recomendações do Comitê de Elegibilidade e Comitê de RH e aprova as indicações para integrarem o Conselho Fiscal da Companhia e seu encaminhamento para eleição pela AGOE em 29 de abril de 2021. 15.Aprovação da Política de Compliance que estabelece as diretrizes e atribuições relacionadas ao Programa de Compliance da Celesc Aprovada nos termos constantes da NE/CA nº 028/2021e Deliberação nº 019/2021. APRESENTAÇÃO/ CONHECIMENTO: Foram apresentados os seguintes temas: A.Resultado Gerencial 2020 B.Fluxo de Caixa. C.Apresentação dos Procedimentos de Licitação para Contratação Integrada de Empresa, ou Consórcio de Empresas, de Equipes de Manutenção Energizada e Desenergizada nos Núcleos Meio-Oeste, Planalto, Leste, Alto Vale e Capital. D.Melhorias Propostas para os Contratos de Construção de Redes de Distribuição. E.Status DEC FEC Conjuntos. F.Relatório Mensal de Segurança do Trabalho. G.Apresentação Seleção de Gestores H.Revisão Risco Socioambiental. ASSUNTOS GERAIS: Ata processada por meio eletrônico, cuja publicação é autorizada sob a forma de sumário. Esta ata é cópia fiel da ata transcrita no livro de atas da Companhia, assinada por todos os conselheiros. Florianópolis, 11 de março de 2021. João Eduardo Noal Berbigier, Presidente; Andrea Durieux, Secretária.

João Eduardo Noal Berbigier Andrea Durieux Presidente Secretária

This article is from: