Programa de Áreas Protegidas e Revitalização do Patrimônio Histórico by Parques Areas Protegidas

Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João, Una e Ostras CBHLSJ Criado pelo Decreto Estadual nº 36.733 de 08/12/04

PLANO DA BACIA DA REGIÃO DOS LAGOS E DO RIO SÃO JOÃO (PBH – RLSJ)

PLANO DE AÇÃO 2006-2007 PAC 2006-2007

PROGRAMA DE ÁREAS PROTEGIDAS E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO Plano de Trabalho

Coordenação Geral:

Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental da Bacia da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira CILSJ Araruama, 2006

PROGRAMA DE ÁREAS PROTEGIDAS E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Elaboração Luis Firmino Martins Pereira, coordenação Paulo Bidegain da Silveira Primo, consultor

PROGRAMA DE ÁREAS PROTEGIDAS E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

ENTIDADES PÚBLICAS POTENCIALMENTE EXECUTORAS CILSJ FEEMA IBAMA IEF INEPAC IPHAN IPJB PESAGRO SEMADUR SERLA UFF PMA PMAB PMAC PMCF PMCM PMCA PMIG PMM PMRB PMRO PMSPA PMS PMSJ

Consórcio Intermunicipal Lagos São João Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Fundação Instituto Estadual de Florestas Instituto Estadual do Patrimônio Cultural Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Instituto de Pesquisa Jardim Botânico Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas Universidade Federal Fluminense Prefeitura Municipal de Araruama Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo Prefeitura Municipal de Cabo Frio Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacú Prefeitura Municipal de Casemiro de Abreu Prefeitura Municipal de Iguaba Grande Prefeitura Municipal de Maricá Prefeitura Municipal de Rio Bonito Prefeitura Municipal de Rio das Ostras Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia Prefeitura Municipal de Saquarema Prefeitura Municipal de Silva Jardim

ENTIDADES PÚBLICAS POTENCIALMENTE COLABORADORAS BFMA DER DPI/RJ DRM EMATER FECAM FERLAGOS FIPERJ IEAPM IEF INCRA ITERJ PETROBRAS SEBRAE SPU UENF UERJ UFRJ UNIRIO VIA LAGOS

Batalhão Florestal e do Meio Ambiente Fundação Departamento Estadual de Estadas de Rodagem Departamento do Patrimônio Imobiliário do Estado do Rio de Janeiro Departamento de Recursos Minerais Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural Fundo Estadual de Conservação Ambiental Fundação Educacional da Região dos Lagos Fundação Instituto Estadual da Pesca Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira Fundação Instituto Estadual de Florestas Instituto de Colonização e Reforma Agrária Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro Petróleo Brasileiro S.A. Serviço de Apoio a Pequena e Média Empresa Secretaria do Patrimônio da União Universidade Estadual do Norte Fluminense Universidade do Estado do Rio de Janeiro Universidade Federal do Rio de Janeiro Universidade do Rio de Janeiro Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A.

PROGRAMA DE ÁREAS PROTEGIDAS E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

ÍNDICE 1.

INTRODUÇÃO

O COMITÊ LAGOS-SÃO JOÃO 2.1. ANTECEDENTES 2.2. PERFIL INSTITUCIONAL 2.3. ÁREA DE ATUAÇÃO DO COMITÊ 2.3.1. Localização e Enquadramento 2.3.2. Síntese Informativa 2.3.3. Hidrografia e Ecossistemas Aquáticos 2.3.4. Clima, Relevo, Recursos Minerais, Vegetação e Fauna 2.3.5. Litoral e Oceano 2.3.6. Municípios, População, Cidades, Vilas, Sítios e Fazendas 2.3.7. Economia, Infra-Estrutura e Principais Empresas

OBJETIVOS

METAS ESTABELECIDAS NO PLANO DE AÇÃO 2005-2006

BASE LEGAL E INSTITUCIONAL E FINANCIAMENTO 5.1. BASE LEGAL 5.2. SETOR GOVERNAMENTAL DE GESTÃO 5.3. FINANCIAMENTO

SINOPSE DA SITUAÇÃO ATUAL DAS ÁREAS PROTEGIDAS 6.1 PATRIMÔNIO HISTÓRICO 6.2. ÁREAS PROTEGIDAS 6.2.1. Áreas Protegidas Federais 6.2.2. Áreas Protegidas Estaduais 6.2.3. Áreas Protegidas Municipais 6.2.4. Programas e Projetos em Andamento 6.3. AVALIAÇÃO

CRITÉRIOS E PREMISSAS TÉCNICAS

ATIVIDADES 8.1. CRIAR A COALIZÃO REGIONAL DOS PARQUES E PATRIMÔNIO HISTÓRICO (CORPH) 8.2. ESTRUTURAR E OPERACIONALIZAR O ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO 8.3. SUB-PROGRAMA DE PLANEJAMENTO GERAL, CAPACITAÇÃO E DIVULGAÇÃO 8.4. SUB-PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS FEDERAIS 8.5. SUB-PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS ESTADUAIS 8.6. SUB-PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS PELO CILSJ 8.7. SUB-PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS MUNICIPAIS 8.8. SUB-PROGRAMA DE APOIO AS RPPN’S 8.9. SUB-PROGRAMA DE PROTEÇAO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

CRONOGRAMA FINANCEIRO GLOBAL

ANEXOS O

DEFINIÇÕES BASICAS (DE ACORDO COM A LEI N 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000)

AREAS PROTEGIDAS DA MRA-4

III

LEI ORGÂNICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - DETERMINAÇÕES SOBRE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

LEI ORGÂNICA DE ARARUAMA - DETERMINAÇÕES SOBRE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

LEI ORGÂNICA DE ARRAIAL DO CABO - DETERMINAÇÕES SOBRE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

LEI ORGÂNICA DE CABO FRIO - DETERMINAÇÕES SOBRE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

VII

LEI ORGÂNICA DE CACHOEIRA DE MACACU -

DETERMINAÇÕES SOBRE ESPAÇOS

TERRITORIAIS PROTEGIDOS VIII

LEI ORGÂNICA DE CASEMIRO DE ABREU -

DETERMINAÇÕES SOBRE ESPAÇOS

TERRITORIAIS PROTEGIDOS IX

LEI ORGÂNICA DE IGUABA GRANDE -

DETERMINAÇÕES SOBRE ESPAÇOS

TERRITORIAIS PROTEGIDOS X

LEI ORGÂNICA DE MARICÁ - DETERMINAÇÕES SOBRE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

LEI ORGÂNICA DE RIO BONITO - DETERMINAÇÕES SOBRE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

XII

LEI ORGÂNICA DE RIO DAS OSTRAS -

DETERMINAÇÕES SOBRE ESPAÇOS

TERRITORIAIS PROTEGIDOS XIII

LEI ORGÂNICA DE SÀO PEDRO DA ALDEIA - DETERMINAÇÕES SOBRE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

XIV

LEI ORGÂNICA DE SAQUAREMA - DETERMINAÇÕES SOBRE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

LEI ORGÂNICA DE SILVA JARDIM - DETERMINAÇÕES SOBRE ESPAÇOS TERRITORIAIS PROTEGIDOS

XVI

EXEMPLO DE DESCRIÇÃO (FICTÍCIO)

PROGRAMA DE ÁREAS PROTEGIDAS E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO \

SIGLAS AFLUSAL AGM AMLD ASEP BFMA CECA CNA CPRM DER DPI/RJ DRM EMATER FECAM FEEMA FERLAGOS FIPERJ GTZ IBAMA IEAPM IEF IME INCRA INEPAC IPHAN IPJB ITERJ PETROBRAS PMA PMAB PMAC PMCF PMCM PMCA PMIG PMM PMRB PMRO PMSPA PMS PMSJ SEBRAE SEMADUR SERLA SPU UENF UERJ UFF UFRJ UNIRIO VIA LAGOS

Associação Fluminense dos Salineiros Empreendimento Turísticos e Hoteleiros Ltda Associação Mico-Leão Dourado Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos Batalhão Florestal e do Meio Ambiente Comissão Estadual de Controle Ambiental Companhia Nacional de Álcalis Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais Fundação Departamento Estadual de Estadas de Rodagem Departamento do Patrimônio Imobiliário do Estado do Rio de Janeiro Departamento de Recursos Minerais Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural Fundo Estadual de Conservação Ambiental Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente Fundação Educacional da Região dos Lagos Fundação Instituto Estadual da Pesca Agência Alemã de Cooperação Técnica Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira Fundação Instituto Estadual de Florestas Instituto Militar de Engenharia Instituto de Colonização e Reforma Agrária Instituto Estadual do Patrimônio Cultural Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Instituto de Pesquisa Jardim Botânico Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro Petróleo Brasileiro S.A. Prefeitura Municipal de Araruama Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo Prefeitura Municipal de Cabo Frio Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacú Prefeitura Municipal de Casemiro de Abreu Prefeitura Municipal de Iguaba Grande Prefeitura Municipal de Maricá Prefeitura Municipal de Rio Bonito Prefeitura Municipal de Rio das Ostras Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia Prefeitura Municipal de Saquarema Prefeitura Municipal de Silva Jardim Serviço de Apoio a Pequena e Média Empresa Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas Secretaria do Patrimônio da União Universidade Estadual do Norte Fluminense Universidade do Estado do Rio de Janeiro Universidade Federal Fluminense Universidade Federal do Rio de Janeiro Universidade do Rio de Janeiro Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A.

APRESENTAÇÃO Este documento, elaborado pelo Consórcio Intermunicipal Lagos - São João (CILSJ), para o IBAMA e para o Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João, Una e Ostras - CBHLSJ, constitui o Programa de Áreas Protegidas e Revitalização do Patrimônio Histórico, parte integrante do Plano de Ação 2006-2007, que por sua vez é um dos elementos do Plano da Bacia. Criado em 8 de dezembro de 2004 por força do Decreto Estadual nº 36.733, o Comitê Lagos - São João (CBHLSJ), encontra-se ciente dos grandes desafios impostos pela Lei 3.239 de 02 de agosto de 1999, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos. Para fazer frente aos desafios e para cumprir com suas atribuições, responsabilidades e competências assinaladas no artigo 55 da referida Lei, o CBHLSJ vem desenvolvendo o Plano da Bacia, sob a coordenação do Consórcio Intermunicipal Lagos - São João (CILSJ). O CILSJ foi eleito pelo Comitê para organizar e operacionalizar suas decisões, tendo em vista que desde 1999 a entidade vem desenvolvendo atividades de gestão dos ecossistemas aquáticos e dos recursos hídricos na área de jurisdição do Comitê, trabalhando de forma cooperativa com instituições públicas, empresas e associações civis. O território que reúne as bacias das lagoas de Jaconé, Saquarema, Jacarepiá e Araruama e dos rios São João, Una e das Ostras, conhecido como Macrorregião Ambiental 4 (MRA-4), abriga ecossistemas diversificados com alta biodiversidade, paisagens espetaculares, imenso valor histórico e elevado potencial turístico. Por este motivo, grande parte do território recebeu o título de “Reserva da Biosfera da Mata Atlântica”, conferido pela UNESCO no início de década de 90. O território contém dezenas de áreas protegidas (unidades de conservação), principalmente Parques, Reservas e Áreas de Proteção Ambiental, além de vários sítios e construções de valor histórico. As áreas protegidas são administradas pelo IBAMA, IEF/RJ, FEEMA e por 13 Prefeituras, enquanto os sítios e construções de valor histórico estão sob a guarda do IPHAN, INEPAC e das secretarias municipais de cultura. As áreas protegidas encontram-se em distintos graus de implantação. A imensa maioria das áreas protegidas que pertencem aos municípios, a exceção de Rio das Ostras, encontram-se apenas declaradas em Lei Orgânica ou em outro ato legal, inexistindo plano diretor, zoneamento, equipe e infra-estrutura. Na prática, somente 13 áreas protegidas atendem aos requisitos mínimos para serem assim consideradas. Dentre elas podem ser citadas o Parque Municipal dos Pássaros, o Monumento Natural dos Costões Rochosos e a APA da Lagoa do Iriri, todos de domínio de Rio das Ostras e os únicos plenamente implantados; as Reservas Biológicas União e de Poço das Antas e a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, do IBAMA; a APA de Massambaba (FEEMA) e a APA Azeda - Azedinha (Armação de Búzios), todas semi-implantadas. Em implantação encontra-se APA do Rio São João/Mico Leão Dourado (IBAMA), a APA do Pau Brasil (FEEMA), a APA da Serra da Sapiatiba (FEEMA), o Parque Ecológico Dormitório das Garças (Cabo Frio) e o Parque Estadual dos Três Picos (IEF), cada um com grau diferenciado de implantação. Releva mencionar que nos dias 6 e 7 de Abril, na sede da Associação Mico-Leão Dourado, foi realizado o “I Encontro de Unidades de Conservação da Bacia Lagos São João”, reunindo diversas entidades. O Programa de Áreas Protegidas e Revitalização do Patrimônio Histórico será implementado ao longo de 2005-2017 e será desenvolvido em duas Fases. A Fase I contempla o período de 20052007 enquanto a Fase II abarca o período 2008-2017. Devido a carência de mapas, cadastros, inventários, diagnósticos e projetos consistentes, pessoal treinado e organizações capacitadas na região para planejamento e implantação de áreas protegidas e de proteção do patrimônio histórico, na Fase I serão investidos recursos apenas em áreas protegidas federais, estaduais e na implantação de 1 Parque por município, com foco nas áreas mais importantes e prioritárias, além de Apas e Refúgios. O processo permitirá que todos sejam treinados e habilitados para implementarem a Fase II, quando será ampliado o escopo do serviço.

Ao mesmo tempo, no final da Fase I será formulado o Plano Decenal do Sistema Regional de Áreas Protegidas e do Patrimônio Histórico, definindo as ações e investimentos para 2008-2017, que constituirá a Fase II. Com a implementação do Programa, além de se garantir definitivamente a proteção de amostras valiosas de nosso patrimônio natural, histórico e paisagistico, espera-se nos primeiros anos a criação de pelo menos 1.000 empregos temporários e permanentes nas atividades relacionadas a recreação e ao turismo.

INTRODUÇÃO

O presente documento esta dividido em 7 capítulos, incluindo este primeiro que é a introdução. O segundo capítulo fornece uma sinopse sobre o Comitê da Bacia e a região onde atua. O terceiro capítulo apresenta os objetivos do Programa enquanto o quarto capitulo enumera as metas estabelecidas para o Programa pelo Plano de Ação 2006-2007. O quinto capítulo dedica-se aos aspectos conceiturais e legais relativos as Áreas Protegidas. O sexto capítulo apresenta um perfil sucinto das áreas protegidas e do patrimônio histórico com base no I Encontro de Unidades de Conservação da Bacia Lagos São João e em outras fontes . O capitulo 7 compreende os critérios e as premissas técnicas adotadas. O capitulo 8 descreve as atividades e os SubProgramas, apresentando o custo e o cronograma para cada um. O capitulo 9 mostra um cronograma financeiro global. Consta do documento ainda um anexo com 16 itens.

O COMITÊ LAGOS - RIO SAO JOÃO (CBHLSJ)

2.1.

ANTECEDENTES

O Comitê da Bacia Lagos – São João (CBH-LSJ), criado pelo Decreto nº 36.733 de 08 de dezembro de 2004, teve sua instalação aprovada pela plenária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH em 13 de novembro de 2003, junto com os Comitês do Rio Piabanha e da Baía da Guanabara Leste. O Decreto representa o coroamento de um processo de que teve início no final de 1999, quando os associados do CILSJ estabeleceram como meta dotar a região de um Comitê de Bacia. No final do segundo semestre de 2002, o CILSJ submeteu ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos a documentação necessária para obter o assentimento e assim instalar o Comitê da Bacia do rio São João. O CERH negou o pedido, solicitando que fossem incluídas as bacias do Rio Una e das Lagoas de Araruama, Saquarema, Jaconé e Jacarepiá, de modo a formar um único Comitê para toda região. Acatando a decisão, no dia 25 de julho de 2003 o CILSJ submeteu a Câmara Técnica de Sistemas de Gestão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a proposta do novo Comitê, englobando as bacias mencionadas. No dia 08 de agosto, a referida Câmara Técnica aprovou a criação do Comitê Lagos São João, decisão posteriormente ratificada pela Plenária do CERH em 13 de novembro de 2002.

2.2.

PERFIL INSTITUCIONAL

O Comitê da Bacia Lagos - São João (CBHLSJ) constitui um órgão público colegiado com atribuições normativas, deliberativas e consultivas que pertence à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR. Integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estando subordinado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. A missão institucional do Comitê, de acordo com o art. 53 da Lei Estadual 3239 de 02 de agosto de 1999 é a seguinte”:

“Coordenação das atividades dos agentes públicos e privados, relacionados aos recursos hídricos e ambientais, compatibilizando as metas e diretrizes do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI) com as peculiaridades de sua área de atuação”.

De acordo com o artigo 55 da Lei Estadual 3239 de 02 de agosto de 1999, o Comitê da Bacia têm as seguintes atribuições e competências:        

   



solicitar ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI) a autorização para constituição da respectiva Agência de Água; aprovar e encaminhar ao CERHI a proposta do Plano de Bacia Hidrográfica (PBH), para ser referendado; acompanhar a execução do PBH; aprovar as condições e critérios de rateio dos custos das obras de uso múltiplo ou de interesse comum ou coletivo, a serem executadas nas bacias hidrográficas; elaborar o relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos de sua bacia hidrográfica; propor o enquadramento dos corpos de água da bacia hidrográfica, em classes de uso e conservação, e encaminhá-lo para avaliação técnica e decisão pelo órgão competente; propor os valores a serem cobrados e aprovar os critérios de cobrança pelo uso da água da bacia hidrográfica, submetendo à homologação do CERHI; encaminhar, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direito de uso de recursos hídricos, as propostas de acumulações, derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes ; aprovar a previsão orçamentária anual da respectiva Agência de Água e o seu plano de contas; aprovar os programas anuais e plurianuais de investimentos, em serviços e obras de interesse dos recursos hídricos, tendo por base o respectivo PBH; ratificar convênios e contratos relacionados aos respectivos PBH's; implementar ações conjuntas com o organismo competente do Poder Executivo, visando a definição dos critérios de preservação e uso das faixas marginais de proteção de rios, lagoas e lagunas; e dirimir, em primeira instância, eventuais conflitos relativos ao uso da água.

Estrutura Organizacional Os quadros a seguir mostram a estrutura organizacional do Comitê e a composição da Plenária do Comitê, dos Sub-Comitês e das Câmaras Técnicas. Estrutura Organizacional do Comitê Plenária Presidência do Comitê Secretaria Executiva Sub-Comitês

Câmaras Técnicas

Instância máxima do Comitê, a Plenária é composta por 54 membros com direito a voto. ExeRcida pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim Prefeito Augusto Tinoco Exercida pelo CILSJ Arquiteto Luiz Firmino Martins Pereira - Secretário Executivo do CILSJ Sub-Comitê das Bacias Hidrográficas da Lagoa de Araruama e Rio Una; Sub-Comitê da Bacia Hidrográfica da Lagoa de Saquarema; Sub-Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios São João e Ostras. Os Sub–Comitês são dirigidos por uma Diretoria Colegiada composta por dois Diretores de instituições distintas. Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão Câmara Técnica de Educação Ambiental

Composição da Plenária da CBHLSJ

Governo

Usuários

Sociedade Civil

(18 MEMBROS) (18 MEMBROS) (18 MEMBROS) 1 (um) representante do 1 (um) representante da 1 (um) representante do Consórcio município de Cachoeiras de Concessionária ADJ; Ambiental Lagos – São João; Macacu; 1 (um) representante da 1 (um) representante da AMLD – 1 (um) representante do Concessionária PROLAGOS; MICO LEÃO; município de Rio Bonito; 1 (um) representante da CEDAE; 5 (cinco) representantes de ONG’s 1 (um) representante do 1 (um) representante dos SAAE; AMBIENTALISTAS; município de Silva Jardim; 1 (um) representante do setor de 3 (três) representantes de. ASSOC. 1 (um) representante do Irrigação Agrícola; MORADORES; município de Casimiro de Abreu; 1 (um) representante da ALA – FOZ; 3 (três) representantes do SINDICATO 1 (um) representante do 1 (um) representante da ASSOC. RURAL; município de Rio das Ostras; PESCA – REPRESA; 3 (três) representante da ASSOC. 1 (um) representante do 1 (um) representante da ASSOC. PEQ. PRODUTORES RURAIS; município de Cabo Frio; PESCA DA LAGOA DE 2 (dois) representante de 1 (um) representante do ARARUAMA; INSTITUIÇÃO DE ENSINO município de Armação dos 1 (um) representante da ASSOC. SUPERIOR. Búzios; PESCA DA LAGOA DE 1 (um) representante do SAQUAREMA; município de Arraial do Cabo; 1 (um) representante das 1 (um) representante do COLONIAS DE PESCA; município de São Pedro da 1 (um) representante dos Aldeia; AQUICULTORES; 1 (um) representante do 2 (dois) representantes das município de Iguaba Grande; ATIVIDADES MINERAIS; 1 (um) representante do 1 (um) representante da município de Araruama; INDÚSTRIA; 1 (um) representante do 1 (um) representante do setor DE município de Saquarema; MARINAS E CLUBES NÁUTICOS; 1 (um) representante do 1 (um) representante do setor de município de Marica; HOTEIS E POUSADAS; 1 (um) representante da 1 (um) representante do setor de SESRHI; POSTOS DE GASOLINA; 1 (um) representante da SEAAP; 1 (um) representante dos 1 (um) representante da SALINEIROS. SEMADS; 1 (um) representante do BPF; 1 (um) representante do IBAMA.

Composição do Sub-Comitê das Bacias Hidrográficas da Lagoa de Araruama e Rio Una; DIRETORIA COLEGIDA:

Prefeitura Municipal de Cabo Frio (Juarez Lopes) e ONG VIVA LAGOA (Arnaldo Villa Nova);

PLENÁRIA (39 Membros)

GOVERNO (13 MEMBROS)

Araruama - 1; Iguaba Grande – 1; São Pedro da Aldeia – 1; Cabo Frio – 1; Arraial do Cabo – 1; Armação dos Búzios – 1; SESRH - 1; SEAAP (Emater, Fiperj) - 1; Feema – 1; Serla – 1; IEF - 1; IBAMA - 1; Marinha – 1

USUÁRIOS (13 MEMBROS)

Águas de juturnaíba - 1; Prolagos - 1; Assoc. Pesca – 2; Col. Pesca – 1; Aquicultores – 1; Industrias – 1; Salineiros 1; Marinas e clubes náuticos – 1; Hoteis e pousadas – 1; Condomínios – 1; Assoc. Comercial – 1; Postos de gasolina – 1

SOCIEDADE CIVIL (13 MEMBROS)

Calsj - 1; Ong’s – 6; Assoc. Moradores – 3; Sindicato rural - 1; Instituição de ensino superior – 2

Composição do Sub-Comitê da Bacia Hidrográfica da Lagoa de Saquarema;

DIRETORIA COLEGIDA:

Prefeitura Municipal de Saquarema (Gilmar Magalhães) e Associação de Moradores do Boqueirão (Darci Friggo)

PLENÁRIA (21 Membros)

GOVERNO (7 MEMBROS)

USUÁRIOS (7 MEMBROS)

SOCIEDADE CIVIL (7 MEMBROS)

1 (um) representante do 1 (um) representante da 1 (um) representante do Consórcio município de Saquarema Concessionária ADJ Ambiental Lagos – São João 1 (um) representante do 1 (um) representante dos 2 (dois) representantes de ONG’s município de Maricá produtores rurais Ambientalistas 1 (um) representante da 1 (um) representante dos 2 (dois) representantes de SESRH AQUICULTORES Associação de Moradores 1 (um) representante da 1 (um) representante da 1 (um) representante de Instituição SEAAP (EMATER) Associação Comercial de de Ensino Superior 1 (um) representante da Saquarema 1 (um) representante do Sindicato SEMADS 1 (um) representante da Colônia Rural de Saquarema 1 (um) representante do de Pesca Z-24 IBAMA 1 (um) representante do Setor de 1 (um) representante da Hotéis e Lazer SESP (BPFMA) 1 (um) representante do Setor de Extração Mineral

Composição do Sub-Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios São João e Ostras. DIRETORIA COLEGIDA:

CEDAE de Rio Bonito (Jorge Luiz) e ONG OADS (Adelina Volcker). PLENÁRIA (36 Membros)

Governo (11 MEMBROS)

Usuários (11 MEMBROS)

Sociedade Civil (11 MEMBROS)

1 (um) representante do município de Cachoeiras de Macacu 1 (um) representante do município de Rio Bonito 1 (um) representante do município de Silva Jardim. 1 (um) representante do município de Casimiro de Abreu 1 (um) representante do município de Araruama 1 (um) representante do município de Cabo Frio 1 (um) representante do município de Rio das Ostras 1 (um) representante da SESRH 1 (um) representante da SEAAP 1 (um) representante da SEMADS 1 (um) representante do IBAMA

1 (um) representante da Concessionária ADJ 1 (um) representante da Concessionária PROLAGOS 1 (um) representante da CEDAE 1 (um) representante da ALA – FOZ 1 (um) representante da ASSOC. PESCA – REPRESA 1 (um) representante dos AQUICULTORES 1 (um) representante dos EXT. DE ARGILA 1 (um) representante da INDÚSTRIA 1 (um) representante dos EXT. DE BRITA 1 (um) representante da ASSOC. PESCA ARTESANAL 1 (um) representante do SETOR TURÍSTICO

1 (um) representante do Consórcio Ambiental Lagos – São João 1 (um) representante do CREA (MOV. CIDADANIA) 1 (um) representante da AMLD – MICO LEÃO 2 (dois) representantes de ONG’s AMBIENTALISTAS 3 (tres) representantes de. ASSOC. MORADORES 1 (um) representante do SINDICATO RURAL 1 (um) representante da ASSOC. PEQ. PRODUTORES RURAIS 1 (um) representante de INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR

Câmaras Técnicas: Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão

Câmara Técnica de Educação Ambiental

CILSJ; ONG VIVA LAGOA; IPEDS; ALCALIS; PROLAGOS; ADJ; IBAMA APA SJ; ONG PINGO D’ÁGUA; ONG ATEIA; ASSOC. PESCADORES DE IGUABA GRANDE; CRBIO2; AMAPA.

CILSJ; SIND.RURAL DE ARARUAMA; SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO; ONG ATEIA; ONG PINGO D’ÁGUA; CRBIO2

2.3.

ÁREA DE ATUAÇÃO DO COMITÊ

2.3.1. Localização e Enquadramento A área de atuação do Comitê, apresentada no mapa abaixo, possui uma superfície aproximada de 3.825 km2, correspondendo à cerca de 8% do território do Estado do Rio de Janeiro, bem como um litoral com 193 km de comprimento. Maiores Detalhes sobre a região podem ser obtidos no website www.riolagos.com.br/calsj/.

Fonte: Site do CILSJ (http://www.riolagos.com.br/calsj/)

Localização:

Sudeste do Estado do Rio de Janeiro Norte: Bacia do Rio Macaé Nordeste: Bacia da Lagoa de Imboassica Limites: Noroeste e Oeste: Bacia da Baia de Guanabara Sudoeste: Bacia da Lagoa de Maricá Sul e Leste: Oceano Atlântico Coordenadas Geográficas: Latitude: 22°25'' e 23°57'' S e Longitude: 42°40" e 41°50" W 60 km ao norte do Trópico de Capricórnio. Zona de Fuso Horário: GMT-6 Enquadramento A Agência Nacional de Água divide o Brasil em 12 principais áreas de drenagem Hidrográfico Nacional: (http://www.ana.gov.br/): Amazonas, Tocantins-Araguaia, Paraná, Paraguai, Uruguai, Parnaíba, São Francisco, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental, Atlântico Sudeste e Atlântico Sul. A área insere-se na bacia do Atlântico Sudeste, na sub-bacia SB-59 ou Costeira do Sudeste. Enquadramento nos Biomas O Brasil é dividido pelo IBAMA em 7 biomas e 78 ecorregiões terrestres, que e Ecorregiões Nacionais estão assim distribuídas: Amazônia (23); Cerrado (22); Mata Atlântica (09); Costeiro (09), Caatinga (08); Pantanal (02); e, Campos Sulinos (01). A região em tela pertence ao Bioma da Mata Atlântica e esta inserida na Ecorregião Florestas Costeiras da Serra do Mar. Enquadramento nas Integra a Macrorregião Ambiental - 4, segundo a divisão oficial estabelecida Macrorregiões Ambientais pelo Decreto Estadual 26.058 de 14 de março de 2000. do Estado Enquadramento nas Áreas Situa-se integralmente na Região das Baixadas Litorâneas. Estaduais de Planejamento Fonte: CILSJ

REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO BRASIL

a. Bacia Amazônia b. Costeira do Norte c. Tocantins d. Costeira do Nordeste Ocidental e. Parnaíba f. Costeira do Nordeste Oriental g. São Francisco h. Costeira do Sudeste i. Costeira do Sul j. Uruguai k. Paraná l. Alto Paraguai

Fonte: ANA

BIOMAS E ECORREGIÕES DO BRASIL

Fonte: IBAMA

2.3.2. Síntese Informativa

Municípios

População:

Total: 13 municípios - Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeira de Macacu, Casemiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Maricá. Integralmente situados na área: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação de Búzios e Silva Jardim Parcialmente situados na área: Rio Bonito, Cachoeiras de Macacú, Casemiro de Abreu, Rio das Ostras e Maricá Com sede urbana fora da área: Cachoeiras de Macacú e Maricá. Cerca de 520 mil residentes fixos, podendo chegar a mais de 1,2 milhão nas férias e feriados prolongados.

Fonte: CILSJ

Área Perímetro Terrestre Litoral Maior Distância Ponto no Extremo Norte Ponto no Extremo Sul Ponto no Extremo Leste Ponto no Extremo Oeste Comunidade no Extremo Norte Comunidade no Extremo Sul Comunidade no Extremo Leste Comunidade no Extremo Oeste Maior Rio Maior Lagoa Ilhas Elevação Extrema: Relevo: Rios e Lagoas:

Recursos Naturais:

Uso da terra e vegetação: Desastres Naturais e Provocados: Questões Ambientais Relevantes:

Dimensões e Relevâncias Geográficas 2 2 Total: 3.825 km Terrestre: 3.515 km Aquática: 310 km² (*) das Ilhas: 11 km² 182 km Continental: 193 km Insular: 50 km Extensão Total: 243 km Norte-Sul: 77 km (**) Leste-Oeste: 60 km Cabeceiras do rio Aldeia Velha Ilha de Cabo Frio (Ponta Focinho do Cabo) Ilha da Âncora Ponta Negra Vila de Aldeia Velha Cidade de Arraial do Cabo Cidade de Búzios Cidade de Rio Bonito São João (120 km) 2 Araruama (220 km ) Numero de Ilhas: 32 Maior Ilha: Ilha de Cabo Frio Pedra do Faraó, com 1.719 metros, na divisa dos municípios de Silva Jardim, Cachoeira de Macacú e Nova Friburgo. Majoritariamente colinas e baixadas, apresentando ainda serras e maciços costeiros isolados Centenas de rios e riachos e cerca de 38 lagoas, com destaque para as lagoas de Araruama (220 km²), Saquarema (24 km²), Jaconé (4 km²) e Vermelha (2,5km²) e para os rios São João, Una e das Ostras. Água doce superficial e subterrânea, petróleo, gás natural, recursos minerais (areia, brita, argila, feldspato e granito ornamental), sal, terras aptas para agrosilvicultura, peixes, camarões, ostras, flora nativa diversificada, clima variados e excelentes para o turismo o ano inteiro, ventos com grande potencial para aproveitamento de energia eólica e abundante radiação solar, também apta para aproveitamento energético; Pastagens predominam ao lado das áreas urbanas, florestas, restingas e manguezais. Escorregamentos de terras em áreas íngremes devido à perda de mata. Incêndios florestais causados por proprietários rurais. Risco de derramamento de óleo. Despoluição e renaturalização de rios e lagoas; combate à erosão; ampliação das áreas de florestas e restinga; controle ambiental da mineração; ocupações irregulares de praias e margens de rios e lagoas; implantação de parque e reservas; salvamento do mico-leão dourado, da piabanha e de outras espécies, prevenção a acidentes por derramamento de óleo.

(*) - Soma das áreas de todas as lagoas com represa de Juturnaíba (**) - Distância entre Rio Bonito e a extremidade do Cabo de Búzios. Fonte CILSJ - 2003

2.3.3. Hidrografia e Ecossistemas Aquáticos A área é formada por cinco Regiões Hidrográficas, cujos detalhes são mostradas no mapa abaixo e no quadro a seguir.

Fonte: Site do CILSJ (http://www.riolagos.com.br/calsj/)

REGIÕES HIDROGRÁFICAS Abrangência Área 2 (km ) Reúne as bacias das lagoas de 310 Saquarema, Jaconé e Jacarepiá e a área de restinga entre as lagoas e o mar. RH da Lagoa de Reúne a bacia da lagoa de Araruama, 572 Araruama e do Cabo Frio as restingas de Massambaba e Cabo Frio e o acidente geográfico chamado de Cabo Frio RH do Rio Una e do Cabo Reúne a bacia do rio Una, o Cabo de 626 de Búzios Búzios e as terras a retaguarda das praias do Peró. RH do Rio São João e Reúne o rio São João e seus 2160 Represa de Juturnaíba afluentes. Região Hidrográfica (RH) RH das Lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá.

RH do Rio das Ostras

Reúne a bacia do rio das Ostras e as microbacias das lagoas do Iriri, Salgada e Itapebussus TOTAL Fonte: Site do CILSJ (http://www.riolagos.com.br/calsj/)

157

Municípios Saquarema e Maricá

Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarem a e Rio Bonito. Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Araruama e Armação dos Búzios Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Rio das Ostras e Silva Jardim. Rio das Ostras e Casemiro de Abreu

3.825

ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS: RIOS, LAGOAS, REPRESAS E BREJOS Contam-se mais de uma centena de rios, riachos e córregos perenes e intermitentes. Os principais são:  Rios São João, Bacaxá e Capivari;  Afluentes do rio São João, como os rios Aldeia Velha, Dourado, Bananeiras, Pirineus, Maratuã, Indaiaçu, Lontra, Valas do Consórcio e Jacaré.  Afluentes dos rios Bacaxá e Capivari, como os rios do Ouro, Vermelho, Catimbau Grande, Boa Esperança, Jaguaripe, Piripiri e das Onças.  Rio Una, seu formador, o rio Godinho e seus afluentes - os rios Papicu e Frecheiras;  O rio das Ostras e seus form adores – rios Iriri e Jundiá;  Os rios das Moças e Mataruna que deságuam na lagoa de Araruama;  Os rios Roncador ou Mato Grosso, Tingui, Mole, Jundiá, Seco, Padre e Bacaxá, que alimentam a lagoa de Saquarema; Represas e No rio São João encontra-se a represa de Juturnaíba que é a principal fonte de água para abastecimento Açudes humano. Quando cheia, o nível da água da represa atinge a cota de 8,4m acima do nível do mar. Nesta situação, 2 a superfície da represa é de 43 km , perímetro de 85 km, largura máxima de 4,0 km e comprimento máximo de 15 km. A profundidade máxima atinge 8,0m, enquanto que a média é de 2,3m. A represa tem capacidade de 3 acumular um volume de 10 milhões de m , sendo o tempo de residência da água (detenção hidráulica) estimado em 38 dias pela FEEMA. Contam-se ainda dezenas de açudes, a maioria de pequeno tamanho, utilizados principalmente para dessedentação do gado e para irrigação. Lagoas Censo preliminar realizado pelo CILSJ revelou a existência de 38 lagoas, sendo uma extinta - a lagoa de Juturnaíba, que hoje é uma represa. Destaca-se a lagoa de Araruama, com 220 km², que é o maior corpo de água costeiro hipersalino em estado permanente do mundo. Seguem-se as lagoas de Saquarem a (24 km²), Jaconé (4km²) e Verm elha (2,5km²). Via de regra, as lagoas são ecossistemas rasos, com menos de 2m de profundidade média, a exceção da lagoa de Araruama, e apresentam grandes diferenças quanto as suas características físicas, químicas e biológicas. Brejos Apesar de amplamente drenados, brejos ainda subsistem em muitas áreas planas nos vales dos rios Una, São João e das Ostras, assim como a beira de lagoas e margens de rios. Rios

LAGOAS N 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Lagoa Lagoa de Jaconé Ecossistema Lagunar de Saquarema (Lagoas de Urussanga ou Mombaça, Jardim, Boqueirão e de Fora ou Saquarema) Lagoa das Marrecas Lagoa Nova Lagoa do brejo do Mutum Lagoa de Jacarepiá Lagoa de Ipitangas Lagoa de Jaconé Pequena Lagoa Vermelha Lagoa de Araruama

11 Lagoa Pitanguinha 12 Lagoa Pernambuca 13 Lagoas dos Brejos do Pau-Fincado, Espinho, Grande e Mosquito 14 Lagoa Azul 15 Lagoa da Prainha ou Verde 16 Lagoa de Beber 17 Lagoa Barra Nova 18 Lagoa do Meio 19 Lagoa Rasa 20 Lagoa Última 21 Lagoas da Duna Dama Branca 22 Lagoa do Peró 23 Lagoa da Praia de Caravelas 24 Lagoa do Canto 25 Lagoa da Ferradura 26 Lagoa de Geribá 27 Lagoa dos Ossos ou da Usina 28 Lagoa do Brejo da Helena 29 Lagoa do Brejo do Vinvím 30 Lagoa do Brejo de Tucuns 31 Lagoa do Brejo da Rasa 32 Lagoa do Brejo da Fazendinha 33 Lagoas dos Brejos do rio Una 34 Lagoa de Juturnaíba 35 Lagoa de Ipuca 36 Lagoa do Iriri (ou Coca-Cola, Iodada ou Doce) 37 Lagoa Salgada 38 Lagoa de Itapebussus Fonte: Site do CILSJ (http://www.riolagos.com.br/calsj/)

Município(s) Maricá e Saquarema Saquarema Saquarema Saquarema Saquarema Saquarema Saquarema Saquarema Saquarema e Araruama Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Cabo Frio Araruama Araruama Arraial do Cabo (Restinga de Massambaba) Arraial do Cabo (Restinga de Massambaba) Arraial do Cabo Arraial do Cabo Arraial do Cabo Cabo Frio Cabo Frio Cabo Frio Cabo Frio Cabo Frio Armação dos Búzios Armação dos Búzios Armação dos Búzios Armação dos Búzios Armação dos Búzios Armação dos Búzios Armação dos Búzios Armação dos Búzios Armação dos Búzios Armação dos Búzios Cabo Frio e Armação dos Búzios Silva Jardim (EXTINTA) Casemiro de Abreu Rio das Ostras Rio das Ostras Rio das Ostras

Usos dos Ecossistemas Aquáticos e dos Recursos Hídricos Os recursos hídricos dos ecossistemas aquáticos da região são utilizados para abastecimento público, irrigação, suprimento de pequenas indústrias, mineração, produção de sal, recreação e lazer, navegação de pequenas embarcações e ainda como habitat de milhares de animais, plantas e microoganismos nativos. Sistemas de Águas e Esgoto Os serviços de suprimento de água e de coleta e tratamento de esgotos são operados por duas empresas privadas (Águas de Juturnaíba e Prolagos), pela CEDAE e pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAE de Casemiro de Abreu. As empresas privadas obtiveram a concessão em 1998. Águas de Juturnaíba atua em Araruama, Saquarema e Silva Jardim, enquanto a Prolagos opera em Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e Cabo Frio. As empresas privadas estão construindo sistemas de coleta e tratamento de esgotos cujo investimento alcançará US$ 26 milhões entre 2003 e 2005. A CEDAE opera em Rio das Ostras, Rio Bonito e Cachoeira de Macacu. Principais Ameaças Muitos rios e riachos foram canalizados e retificados, o rio São João foi barrado, canais de drenagem foram abertos para secar às baixadas e grande parte da vegetação florestal ribeirinha foi removida para dar lugar a agropecuária. Como resultado, foram perdidos milhares de hectares de brejos e florestas situadas na planície de inundação. Principais ameaças atuais a integridade ecológica dos ecossistemas aquaticos regionais:   

        

Esgotos sem tratamento; Águas sujas e poluídas de sistemas de drenagem urbana; Dejetos agropecuários, como esterco de vacas, cavalos, porcos e galinhas; restos de matadouros e laticínios e excessos de fertilizantes, corretivos e agrotóxicos que arrastados pelas águas da chuva caem nos rios e lagoas; Resíduos oleosos de Postos de Serviço; Exploração de areia em rios; Lixo; Canalização e concretagem de cursos de águas urbanos; Invasão das Margens de Rios e Lagoas Drenagem de Pequenas Lagoas; Presença de Marnéis nas Lagoas de Araruama, Pernambuca, Pitanguinha e Vermelha; Perda de Matas Ribeirinhas; Perda de Brejos devido a drenagem executada por prefeituras, proprietários rurais e serviço público de extensão rural;

Os sinais mais eloquentes da degração podem ser assim sumarizados          

Águas com grande quantidade de materia orgânica e bactérias patogênicas; Presença de lixo boiando ou arrastado pelo fundo; Perda de estirões com corrente nos vários trechos transformados em represas; Desmoronamento de barrancas em rios; Cargas escessivas de sedimentos; Perda de biodiversidade, Presença de diversas espécies exóticas; Ínfima presença de matas ribeirinhas; Lagoas marginais e várzeas drenadas; Dezenas de córregos secando;

2.3.4. Clima, Relevo, Recursos Minerais, Vegetação e Fauna a)

Clima

Há uma notável diversidade climática, variando do regime tropical ao semi-árido e a distribuição das chuvas exibe uma forte variação espacial e temporal. Isto ocorre devido à ação combinada das mudanças das massas de ar que pairam sobre a área ao longo do ano; do relevo diversificado e da ressurgência marítima que ocorre nas costas de Cabo Frio e Arraial do Cabo. Durante o verão predomina a massa de ar Continental Equatorial, enquanto no resto do ano prevalece a massa de ar Tropical Atlântica. Frentes frias (Frentes Polares Atlânticas) freqüentemente passam pela região, em especial durante a primavera.

A quantidade de chuva cresce de sudeste para noroeste, variando de menos de 1.000 mm/ano até pouco menos de 2.500 mm/ano. Ela é maior nas partes superiores da cadeia de montanhas da Serra do Mar e menor um pouco na meia-encosta e no sopé das montanhas. Reduz um pouco na região das planícies e colinas até atingir seu valor mínimo na parte costeira que vai de Armação dos Búzios até Saquarema, onde chove menos 1.000 mm. Arraial do Cabo, por exemplo, tem clima semi-árido. b)

Relevo e Recursos Minerais

Apesar de pequena, a região surpreende por exibir uma paisagem extraordinariamente diversificada de serras, planaltos, colinas, baixadas e restingas, conforme comentado abaixo. Serra do Mar

Planalto

Montanhas e Maciços isolados

Áreas de Colinas Baixadas e Restingas

Delimita a área ao Norte, apresentando montanhas cujas altitudes alcançam 500 a mais 1.000 metros, sendo estes valores ultrapassados nas serras de Santana, São João, Taquaruçu e Boa Vista, onde as altitudes se elevam a mais de 1.400 metros. Aí esta o ponto culminante, a Pedra do Faraó, com 1.719 metros. Desenvolve-se na região entre o rio São João e os rios Bacaxá e Capivari, apresentando altitudes mínimas de 100m, que aum entam até 908m na serra do Sambê, incluindo ainda as serras de Monte Azul, Lavras de Gaviões, Cachoeira Grande e das Antas. Manchas isoladas de planalto com altitudes em torno de 60-70m aparecem ainda na parte norte da bacia do rio São João, nos vales dos rios Indaiaçu, Lontra e Dourado. Serras de Jundiá, Careta, Seca e do Pote, em Rio das Ostras; Emerença em Armação dos Búzios; Sapiatiba em São Pedro da Aldeia; Jaconé, Mato Grosso, Boqueirão, Amar e Querer, Portela e Catimbau Grande em Saquarem a e Rio Bonito; Palmital e Castelhana em Saquarema e Araruama; o morro de São João, um antigo vulcão extinto que desponta com seus 781 metros de altitude e os morros do Forno e Atalaia em Arraial do Cabo. Extensas áreas com colinas de topo arredondo e altitudes inferiores a 100m, em especial nas bacias dos rios São João, do Una, das Ostras e da lagoa de Araruama; Amplas baixadas construídas pelos rios e pelo mar, notadamente nas bacias das lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá e dos rios Una, São João e das Ostras; As restingas costeiras são cham adas de Jaconé-Itapetinga, Massambaba, Cabo Frio, Barra de São João-Unamar e de Rio das OstrasItapebussus.

Fonte: CILSJ

Os recursos minerais mais importantes são areias, areolas, cascalhos, saibro, rochas britadas e seixos. Destacam-se ainda jazidas de argila em Araruama e Silva Jardim; de Feldspato em Casemiro de Abreu e Saquarema e de Granitos Ornamentais em Casemiro de Abreu, Rio Bonito e Silva Jardim. c)

Vegetação e Flora

Flora é o conjunto de espécies vegetais de um ou mais tipos de vegetação, região ou local. Já a vegetação é uma forma de cobertura vegetal, cuja aparência é dada pelo conjunto de plantas predominantes que revestem uma região ou local. Por sua vez, plantas são seres vivos do reino vegetal e compreendem as árvores, arbustos, cipós, ervas, cactos, gramas, trepadeiras e samambaias, dentre outras. Por volta de 1500, as florestas deveriam cobrir de 60 a 70% da região, sendo o restante ocupado pelos campos naturais temporariamente inundados e brejos por sobre planície aluvial alagada, seguido de restingas e savanas estépicas. As florestas cobriam as montanhas e as colinas, os espaços mais secos da baixada e mesmo alguns trechos alagados das planícies. As florestas foram derrubadas para extração de madeira e para possibilitar o cultivo de cana de açúcar, café, laranjais e por último para dar lugar a pecuária e a expansão das cidades. Embora o CILSJ não tenha dados precisos, é possível estimar que entre 50% a 70 % das terras da região tenham se transformado em pastos, cidades e plantações. As florestas próximas ao mar eram ricas em pau-brasil, que foi intensamente explorado até sua quase exaustão, restando apenas duas pequena manchas. Uma na Serra das Emerências, com cerca de 300 árvores, e outra no Parque Municipal da Boca da Barra, junto à foz do canal de Itajuru. Com apenas 38 ha, ele abriga uma população de cerca de 100 árvores de pau-brasil. A cobertura vegetal nativa atual da região compreende: Campos de Altitude Unicamente nas cercanias da Pedra do Faraó. Florestas do bioma da Mata Manchas de variados tamanhos com alturas, estratificação e floras diferenciadas, Atlântica principalmente nas montanhas e serras de Silva Jardim, Rio Bonito, Casemiro de Abreu e Saquarem a. Matas com pau-brasil em Armação dos Búzios e Cabo Frio. A mata aluvial em melhor estado de conservação no Estado do Rio de Janeiro (matas do baixo São João). Vegetação de Restinga Em especial nos arredores de Jaconé, nas restingas de Massambaba e de Cabo Frio e em Itapebussus (Rio das Ostras). A melhor mata de restinga encontra-se em propriedade da Base Aeronaval de São Pedro da Aldeia em Cabo Frio. Estépe Arbórea Aberta Um tipo peculiar de mata seca e baixa, assolada pelos ventos, que ocorre nos morros costeiros de São Pedro de Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios. A principal característica é a grande quantidade de cactos que atingem até 4 m de altura, sendo alguns endêmicos. Manguezais Na foz dos rios São João e das Ostras e ainda em alguns trechos das margens das lagoas de Araruama e Saquarema. Brejos Espalhados por toda a região, em especial nas baixadas, embora reduzidos em relação ao que eram. Fonte: CILSJ

A vegetação da Região do CILSJ é uma colcha de retalho ou mosaico. Há diversos tipos de florestas, que refletem a inclinação na encostas, a profundidade do solo e a orientação das encostas (leste, oeste, etc) e ainda o tempo decorrido desde a última perturbação – corte, fogo, etc. Há também tipos rasteiros de vegetação que aparecem em tufos sobre as escarpas, assim como restigas e mangues. O CILSJ estima a presença de mais de sete centenas de espécies de árvores e arbustos nativos e mais de três mil espécies de outras plantas como palmeiras, cipós, trepadeiras, bromélias, cactos, orquídeas e ervas, além de outro punhado de espécies de algas, liquens musgos e samambaias. As informações sobre a flora da parte sul da região, obtidas pelo Jardim Botânico, UFRJ e FEEMA, levaram o Departamento de Botânica do Instituto Smithsonian de Washington e a WWF/IUCN a considerarem a “região de Cabo Frio” como um dos centros de diversidade de plantas mais importantes da América do Sul. A descrição do centro encontra-se em www.nmnh.si.edu/botany/projects/cpd/sa/sa14.htm.

Mapa do Centro de Diversidade Vegetal do Cabo Frio

O Centro de Diversidade Vegetal de Cabo Frio engloba principalmente vegetação de restinga, da mata atlântica e do tipo arbóreo-baixo que recobre os maciços litorâneos compreendidos entre Arraial do Cabo e Armação de Búzios, bem como mangues e ambientes inundáveis (brejos e margens de lagoas). Possui uma rica flora. Os maciços litorâneos estão cobertos por uma mata baixa (3 m de altura em média) nas vertentes mais expostas ao spray marinho e aos ventos, composta de árvores com copas adensadas e troncos finos. Este tipo de vegetação , chamado técnicamente de “Estepe Arbórea Aberta”, é exclusiva da região do CILSJ. Em locais mais protegidos do vento, em grotões úmidos ou nas serras mais afastadas do mar, como por exemplo na Serra de Sapiatiba e das Emerências, a vegetação assume um porte mais robusto. Uma espécie marcante destes morros litorâneos é o cacto endêmico, Pilosocereus ulei, encontrada somente na região de Cabo Frio, ao lado do famoso pau brasil, Caesalpinia echinata. A vegetação de restingas e dunas varia de herbáceas e rasteiras na beira da praia até florestais nos cordões arenosos mais antigos, incluindo a tipica formação arbustiva aberta das dunas de Massambaba, Dama Branca e Peró. As duas remanescentes de mata de restinga (não inundada ou seca) mais bem preservadas na região são encontradas em Jacarepiá, na extremidade oeste da restinga de Massambaba, e na Estação de Rádio da Marinha. O levantamento da flora da região de Cabo Frio ainda está na sua fase preliminar. Mesmo assim, já foram registradas mais de 600 espécies nas restingas e 300 nas encostas dos morros. A flora da restinga da região de Búzios/Cabo Frio é mais rica em espécies do que as demais no Estado do Rio de Janeiro, possuindo cerca de 57% das espécies dispersas sobre 12% da área total no Estado. Contém 26 das 32 espécies endêmicas conhecidas para as restingas do Rio de Janeiro. d)

Fauna e Microorganismos

A Região do Consórcio é a morada de milhares de espécies de animais, a grande maioria insetos, como em qualquer parte terrestre de nosso planeta, contendo ainda uma quantidade apeciável de espécies chaves de invertebrados como borboletas, formigas, abelhas, marimbondos, cupins, aranhas, minhocas, libélulas, dípteros aquáticos, bivalves e caramujos terrestres. Interessam por hora os anfíbios (sapos, pererecas), répteis (lagartos, cobras, cágados), as aves, os mamíferos, os moluscos terrestres; os peixes e pitus de nossos parcos córregos e os insetos sociais (formigas, abelhas nativas sem ferrão, cupins, etc). Cada espécie está representada na Região de forma diferente. Algumas tem população escassa, de poucos indivíduos. Outras têm dezenas, centenas ou até alguns milhares de indivíduos. Cada população apresenta machos e fêmeas de diversas faixas etárias – filhotes, jovens, adultos e velhos. Há animais que nascem, crescem e morrem na Região. Várias espécies de aves, morcegos e alguns mamíferos maiores têm a Região como uma parte de seus territórios, embora sejam assíduos freqüentadores e para uma parte deles, na Região encontra-se a toca, ou seja, a moradia onde dormem. Já outros, como as aves migratórias, aparecem somente no verão, vindas tanto do sul quanto do norte. Há também aqueles que aparecem ocasionalmente. Os animais não se distribuem de maneira uniforme pela Região, porque a vegetação, o relevo e o clima criam diferentes habitats. Mas podem ser encontrados animais em toda parte. No subsolo, perambulando pelo chão,

escondidos sob o tapete de folhas mortas, em cima de arbustos, no tronco e na copa das árvores e ainda nas bromélias que vivem exclusivamente em cima das árvores e mesmo nas áreas urbanas. Os períodos de atividade são também distintos. A maioria dos animais maiores esta ativo à noite. São poucas as informações disponíveis sobre as espécies que vivem na região e suas respectivas populações, o que permite apenas estimativas gerais. Avalia-se que a fauna da região abrigue: Microorganismos Insetos e outros invertebrados terrestres e de água doce

Invertebrados Marinhos

Peixes de Águas Interiores

Peixes Marinhos

Sapos e Rãs Lagartos e Cobras

Cágados de Água Doce Tartarugas Marinhas Jacarés Aves Morcego, Roedores, Marsupiais e Coelhos Mamíferos Carnívoros

Mamíferos de Casco Desdentados Primatas Baleias e Golfinhos

Milhares de espécies de bactérias, algas unicelulares, leveduras e protozoários de vida livre (amebas, paramécios e outros), vivendo em toda parte. Milhares de espécies incluindo briozoários, insetos, vermes, minhocas, aranhas, escorpiões, opiliões, lacraias, centopéias, tatuzinhos, pitus, caranguejos, caramujos e os ameaçados “búzios terrestres”. Algumas espécies de moluscos de água doce encontram-se ameaçados regionalmente de extinção. A maior biomassa é de formigas. Milhares de espécies, com destaque para as esponjas, corais, águas vivas, caravelas, cracas, caranguejos, siris, camarões, lagostas, mexilhões, ostras, caramujos, lulas, polvos, poliquetas, estrelas-do-mar, pepinos-domar e ouriços. 39 espécies de peixes na lagoa de Araruama, 31 na lagoa de Saquarema, 89 na bacia do rio São João, 48 na bacia do rio Una e 46 na bacia do rio das Ostras. Somente no rio São João vivem 32% de todas as espécies de águas interiores do estado do Rio de Janeiro. A piabanha do São João encontra-se ameaçada. Seguramente mais de 4 centenas de espécies de peixes marinhos, das 622 registradas na costa do Estado do Rio de Janeiro, vivendo em águas costeiras, na superfície e a meia-água, assim como junto ao fundo de áreas rasas e profundas, destacando-se o tubarão baleia, o maior peixe do mundo, e vários outros como sardinha-verdadeira, sardinha laje, sardinha cascuda, peixe-galo, xerelete, robalos, cavalas, anchova, peroá, pargo, dourado, castanha, batata, garoupa, badejo, cherne, namorado, corvina, pescada, namorado, tainha, robalo, cações e raias, além de atuns (bonito-listado, albacora-laje, albacorinha, bonito-cachorro e bonitopintado); Dezenas de espécies de sapos e rãs vivendo as margens de lagoas de água doce e açudes, em brejos, em bromélias, no chão de matas e restingas e na copa das árvores das florestas. Dezenas de espécies de lagartos e cobras habitando o sub-solo, o folhiço da floresta, os galhos e as copas das árvores, as restingas e campos e os ambientes aquáticos, destacando-se a jibóia, a jacararaca e a cobra d’água e dentre os lagartos, o grande teiú e a pequena e ameaçada lagartixa da areia; De duas a três espécies de cágados de água doce, do qual se sabe muito pouco. Cinco espécies de tartarugas marinhas (tartarugas de couro, de pente, oliva, verde e cabeçuda). A cabeçuda é a única que desova nas praias da região, sendo protegida pelo IBAMA através do Projeto TAMAR. Presença do jacaré-do-papo-amarelo. Seguramente mais de 400 espécies de aves terrestres e aquáticas (de água doce e marinhas). Dezenas de espécies de morcegos, ratos e marsupiais silvestres, com destaque para as capivaras, pacas, esquilos, gambás, cutias, ouriço-caixeiro e cuícas. Uma espécie de coelho nativo - o tapiti. Cerca de uma dezena de espécies de carnívoros, reunindo pequenos gatos do mato, sussuarana, jaguarundi, jaguatirica, irara, lontra, furão, quati, guaxinim e cachorro do mato e mais mustelídeos como a irara e o furão e provavelmente a lontra. A ariranha esta extinta, assim como a onça. Veado mateiro e o caititu. A anta e o porco-queixada estão extintos. Preguiça comum, preguiça de coleira, tamanduá mirim e pelo menos duas espécies de tatus. 5 espécies de primatas, incluindo o macaco-prego, o sauá, o sagüi da serra, o bugio e o famoso mico-leãodourado, mundialmente conhecido e que vive somente na área e em nenhum outro lugar do mundo. Cerca de 22 espécies. Algumas vivem permanentemente nas águas oceânicas da região, enquanto outros passam temporadas. Exemplos típicos do primeiro grupo são o boto-cinza e a toninha. As baleias mais comuns são a jubarte, a franca e a de Bryde, mas ocorre também a presença esporádica das baleias minke, sei, fin e azul. Esta última é o maior animal do mundo.

O CILSJ estima que muitas espécies de peixes e moluscos de água doce encontrem-se ameaçados de extinção, sobretudo nas bacias dos rios São João, das Ostras e Una, devido às alterações sofridas nos habitats de rios e brejos e a presença de espécies exóticas como como o tucunarés, bagres-africano, tilápias e carpas. A situação da fauna aquática é critica também nos rios afluentes as lagoas de Araruama e preocupante nos cursos de água que desembocam nas lagoas de Jaconé, Saquarema e Jacarepiá, assim como no interior das diversas lagoas pequenas. Para ilustrar o fato, cabe mencionar que em 2002, foi descrita uma nova espécie de peixe oriunda de um rio afluente à lagoa de Araruama. Trata-se do pequeno bagre Listrura tetraradiata, mostrando o pouco que se sabe sobre a fauna. Peixes anuais, cuja distribuição é muito restrita, encontram-se também ameaçados. A superpopulação do caramujo africano tem preocupado as autoridades. Três iniciativas para ampliar as populações de espécies ameaçadas de extinção são executadas na área: Projeto Mico-Leão Dourado, Projeto Piabanha e Projeto TAMAR. Em 1971 restavam apenas 200 mico-leões. Em pouco mais de 30 anos, graças ao esforço da WWF, IBAMA, Smithsonian Institution, AMLD e outros parceiros, a população da espécie atingiu mil indivíduos. O IBAMA assinou convênio com a Fazenda Três Morros, da Carioca Engenharia, visando o desenvolvimento de projeto de criação de animais silvestres.

2.3.5. Litoral e Oceano A região abriga um litoral continental de 193 km, que se estende desde a extremidade norte da Ponta dos Pecados Mortais ou Itapebussus, em Rio das Ostras, até a Ponta Negra, em Maricá. Por convenção, na praia de Mar do Norte inicia-se à área do Consórcio Intermunicipal MRA-5. Adicionando-se o perímetro das ilhas, que perfaz 50 km, o litoral salta para 243 km de comprimento.

Divide-se o litoral em dois trechos. O primeiro, com 117 km, prolonga-se com sentido Norte-Sul, desde a ponta dos Pecados Mortais até o Cabo Frio, mas precisamente na Ponta do Boqueirão, em Arraial do Cabo. A partir deste ponto, o litoral muda abruptamente de direção, assumindo rumo EsteOeste e estendendo-se por mais 76 km em linha reta até a ponta Negra. O primeiro trecho é o mais recortado, apresentando alguns acidentes geográficos notáveis, como a ponta dos Pecados Mortais, os costões rochosos em frente à cidade de Rio das Ostras, o cabo de Búzios, os rochedos da ponta das Emerenças e em torno da boca do canal de Itajuru e por fim o Cabo Frio, além de quase todas as ilhas. O segundo segmento do litoral é composto pela longa praia de Massambaba, pelo rochedo onde está a Igreja de Nazaré, pela praia de Saquarema - Jaconé e finalmente pela ponta Negra. A extremidade leste do litoral é a ponta Olho de Boi, no cabo de Búzios, enquanto a sul é a ponta chamada de Focinho do Cabo, na Ilha de Cabo Frio. O famoso cabo de Búzios, onde esta a cidade de mesmo nome, avança no mar por 8 km, com largura máxima de 4,5 km, entre as pontas da Sapata e da Boca da Barra. Com perímetro de 26,3 km, reúne cerca de 13 pontas e 9 enseadas que abrigam 17 praias, excluindo-se desta relação às de Manguinhos e Geribá, ambas situadas na faixa de terra que une a península ao continente, cuja largura é de apenas 1,4 km. Ao largo estão as ilhas Rasa, Feia, do Caboclo, Branca, Gravatás, Âncora, Filhote, Olho de Boi e Brenda. A ilha mais afastada é da Âncora, cujo nome antigo é Carauata. Poucos locais da costa evocam tanto a história do Brasil como o Cabo Frio, o mais célebre acidente geográfico litorâneo da região. Com perímetro de 22,9 km, extende-se por 8,3 km entre as pontas do Pontal e Focinho do Cabo e tem 3,5 km de largura máxima. O cabo é constituído por uma parte continental, limitada entre as pontas do Pontal e das Cabeças e por 4 ilhas - Pontal, Porcos, Franceses e, a mais importante, a ilha do Farol ou do Cabo Frio, que é seu ponto extremo. A parte continental reúne mais 15 pontas, 5 praias, costões rochosos, morros e a cidade de Arraial do Cabo. Em suma, o litoral reúne diversos ecossistemas como 66 praias, sendo 3 insulares; 32 ilhas e mais de 20 lajes e pedras, manguezais, costões rochosos, baias, enseadas e pontas. Na costa de Arraial do Cabo dá-se o fenômeno da ressurgência, que enriquece as águas, favorecendo a pesca. Aí também ocorre um oásis coralíneo, que constitui o último refúgio, ao sul, de certas espécies de corais 2 construtores de recifes. A soma da superfície de todas as ilhas atinge cerca de 11 km . As maiores 2 2 2 2 ilhas são a de Cabo Frio (6,4 km ), Comprida (1,3 km ), Papagaio (0,72 km ), Pargos (0,43 km ), 2 2 Porcos (0,44 km ) e Âncora (0,35 km ) sendo esta última a mais afastada do continente, estando a 7,5 km a leste da Ponta Olho de Boi, no Cabo de Búzios. A mais ao norte chama-se ilha da Marieta. O oceano ao redor da região tem uma importância vital para a população. Ele é utilizado para o turismo, a recreação, a pesca, o transporte e a extração de petróleo e gás e muitas outras atividades. Em Arraial do Cabo encontra-se o Porto do Forno. No leito submarino adjacente a região encontra-se a “bacia de Campos”, nome dados pelos geólogos 2 para designar uma grande área formada de rochas sedimentares com aproximadamente 40 mil km , que se estende da foz do rio Itabapoana até Arraial do Cabo. Nela estão os principais campos produtores de petróleo do Brasil, como Albacora, Albacora Leste, Marlim, Marlim Sul, Barracuda, Caratinga, Espadarte e Guarajuba - todos em águas profundas, (acima de mil metros) e Namorado, Badejo, Garoupa, Bagre e Pargo em águas mais rasas. A bacia de Campos é responsável por mais de 60% da produção de óleo no Brasil. Em agosto de 2002 foram produzidos 1,3 milhão de barris por dia, com destaque para os campos de Albacora, Marlim e Marlim Sul. O quadro a seguir mostra os Blocos em exploração. BLOCOS EM EXPLORAÇÃO NA BACIA DE CAMPOS BLOCO EMPRESAS BC-2 TotalFinaElf / Petrobras / Shell BC-10 Shell / Petrobras / Esso BC-20 Petrobras / ChevronTexaco / Nexen BC-30 Petrobras BC-50 Petrobras BC-60 Petrobras BC-100 Petrobras BC-200 Petrobras BC-400 Petrobras BC-500 Petrobras BC-600 Petrobras

BM-C-3 BM-C-4 BM-C-5 BM-C-7 BM-C-8 BM-C-10 BM-C-14 BM-C-15 BM-C-16 BM-C-19 BM-C-24 BM-C-25

Petrobras / Agip / Repsol YPF Agip / Repsol YPF / ChevronTexaco ChevronTexaco / Repsol YPF EnCana Devon / SK / Shell Shell / Wintershall TotalFinaElf/ Petrobras / Shell Ocean/ Amerada Hess Petrobras Wintershall BHP Petrobras / Shell Fonte: ANP

2.3.6. Municípios, População, Cidades, Vilas, Sítios e Fazendas Os quadros a seguir fornecem informações básicas sobre os 13 municípios. INFORMAÇÕES HISTÓRICAS E DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS Município

Município de origem (1) Cabo Frio

Nome(s) antigo(s)

Distritos

Araruama

Ano de Instalação 1859

Araruama

Armação dos Búzios Arraial do Cabo Cabo Frio Cachoeiras de Macacú

1997 1985 1615 1679

Cabo Frio Cabo Frio Cabo Frio Cachoeiras de Macacú

Casemiro de Abreu

1846

Macaé (2)

Armação dos Búzios Arraial do Cabo Cabo Frio Cachoeiras, Santana do Japuiba, Santana do Macacu, Santo Antonio de Sá Barra de São João e Indaiassu

Araruama, Morro Grande e São Vicente de Paula Armação dos Búzios Arraial do Cabo Cabo Frio e Tamoios Cachoeiras de Macacú, Japuíba e Subaio

Iguaba Grande

1997

Maricá Rio Bonito

1814 1846

Rio das Ostras São Pedro da Aldeia Saquarema

1992 1890 1841

São Pedro da Aldeia Cabo Frio Saquarema e Silva Jardim Casemiro de Abreu Cabo Frio Cabo Frio

Silva Jardim

1841

Cabo Frio

Iguaba Grande Maricá Nossa Senhora da Conceição do Rio Bonito Rio das Ostras Sapiatiba Nossa Senhora da Nazaré de Saquarema Capivari e Nossa Senhora da Lapa do Capivari

Casemiro de Abreu e Barra de São João Iguaba Grande Maricá, Inoã e Manoel Ribeiro Rio Bonito e Boa Esperança Rio das Ostras São Pedro da Aldeia Saquarema, Bacaxá e Sampaio Correia Silva Jardim, Correntezas, Gaviões e Aldeia Velha (ex-Quartéis)

Fonte: IBGE - Síntese da Documentação Histórico - Administrativa e Geográfica dos Estados do Brasil. Rio de Janeiro, 1995. Notas: (1) – Unidade federativa onde se originou o município em questão. (2) Macaé tem como origem o município de Campos dos Goitacazes, tendo sido instalada em 1813.

PARTICIPAÇÃO TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS NA ÁREA DO COMITÊ/CILSJ Município Cachoeiras de Macacú Silva Jardim Rio Bonito Casemiro de Abreu Araruama Cabo Frio Maricá São Pedro da Aldeia Saquarema Rio das Ostras Arraial do Cabo Armação dos Búzios Iguaba Grande TOTAL

Notas (1) (2)

Área Total (km²) (1) 958,2 940,7 463,3 462,9 635,4 404,0 363,3 358,0 356,1 230,3 158,1 69,5 36,2 ---

Área na Região do COMITÊ/CILSJ Absoluta (km²) 53,0 940,7 258,0 364,0 635,4 404,0 15,0 358,0 355,6 155,0 158,1 69,5 36,2 3.825

Relativa (%) 5,5 100,0 56,0 78,0 100,0 100,0 4,1 100,0 100,0 67,0 100,0 100,0 100,0 --

Percentual (% ) da Área do COMITÊ/CILSJ 1,4 25,0 6,7 9,5 16,6 11,0 0,4 9,3 9,3 4,0 4,0 1,8 1,0 100

População (2.000) (2) 48460 21239 49599 22052 82717 126894 76737 63009 52464 36769 23864 18204 15052 637.058

De acordo com SEPLAN/CIDE, com base em cálculo do IBGE. Segundo IBGE – Sinopse do Censo Demográfico

As cidades e vilas mais importantes são Cabo Frio, Tamoios, Santo Antônio, Armação dos Búzios, Araruama, Morro Grande, São Vicente de Paulo, Saquarema, Bacaxá, Sampaio Correia, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Casemiro de Abreu, Professor Souza, Rio Dourado, Barra de São João, Silva Jardim, Varginha (ex-Cezário Alvim), Boqueirão, Aldeia Velha, Rio das Ostras, Âncora,

Cantagalo, Rio Bonito, Nova Cidade, Boa Esperança, Catimbau, Prainha e Parque Andréa. A cidade de Rio Bonito esta em sua maior parte na bacia da baía de Guanabara. Dentre as vilas e povoados destacam-se:    

Saquarema Araruama Iguaba Grande São Pedro da Aldeia

 

Arraial do Cabo Cabo Frio

 

Armação dos Búzios Silva Jardim

   

Rio Bonito Cachoeiras de Macacú Casemiro de Abreu Rio das Ostras

Sampaio Corrêa, Bacaxá, Villatur, Jaconé, Rio Mole, Tingui e Rio Seco São Vicente de Paula, Morro Grande, Iguaba Pequena e Praia Seca Arrastão das Pedras, Cortiço e Capivara Alecrim, Araçá, Bacurau, Campos Novos, Cruz, Flecheira, Furabongo, Morro dos Milagres, Olho Dágua, Pau Ferro, Pau Rachado, Posse, Retiro, Rua do Fogo, São Mateus, Sapiatiba, Sapiatiba Mirim, Três Vendas, Sergeira, Botafogo, Ponta d’Água e Itaí. Figueira e Monte Alto. Itapeba, Tamoios, Botafogo, Alecrim, Retiro, Guriri, Botafogo, Santo Antônio, Guarulhos, Araçá, Gravatá e Saco de Fora. Cem Braças, Formosa e Rasa Gleba Aldeia Velha, Canaã, Perobas, Aldeia Velha, Quartéis, Macharete, Bileli, Lençóis, São Lourenço, Cam arão, Capivara de Cim a, Varginha (ex-Cesário Alvim), Sumidouro, Imbaú, Crubixais, Caxito, Santa Terezinha, Sambê, Taquarucú, Pirineus, Gaviões, Pilões, Aristão, Correntezas, Bananeiras, Bocaina, Lameirão, Peclas, Igarapé, Maratuã, Olhos d’Água, Juturnaíba, Engenhoca, Cabiunas, Cambucas, Vargem Grande, Boqueirão, Lucilândia, Amparo, Batalha, Morro Grande, Corina, Goiabal, Portolândia, Sacramento e Serra da Catinga. Lavras, Rio Vermelho, Nova Cidade, Bacaxá, Jacundá, Boa Esperança e Prainha Barra de São João, Professor Souza e Rio Dourado, Trindade, Palmital, Cantagalo, Califórnia, Iriri, Âncora, Coruja, Mariléa e Sapucaia

Estima-se com base em dados do Censo Agropecuário do IBGE (1995), que existam em torno de 2.800 sítios e fazendas na área, em sua maioria tendo superfícies menores que 100 ha. O quadro em seqüência mostra os estabelecimentos rurais (fazendas, sítios, etc) por grupo de área total. ESTABELECIMENTOS SEGUNDO OS GRUPOS DE ÁREA TOTAL (HA), EM 31.12.1995 Município

Menos de 10

Casimiro de Abreu Rio das Ostras Silva Jardim Araruama Arraial do Cabo Cabo Frio (1) São Pedro da Aldeia (2) Saquarema Rio Bonito Cachoeiras de Macacu TOTAL

66 59 121 499 1 149 94 205 427 821 2442

10 a menos de 100 112 61 172 237 0 70 50 106 269 564 1641

100 a menos de 200

200 a menos de 500

500 a menos de 2000

2000 e mais

TOTAL

18 6 38 26 0 4 12 10 32 25 171

30 8 47 29 0 3 4 9 31 17 178

10 4 18 9 0 3 6 6 6 14 76

3 3 2 1 0 4 0 0 0 0 13

239 141 398 801 1 233 166 336 765 1441 4521

Fonte: IBGE – Censo Agropecuário. Notas (1) e (2): Na época do levantamento não existiam os municípios de Armação dos Búzios e Iguaba Grande.

A população total fixa dos municípios que integram a área é de 637 mil. Contudo, como parte de Rio Bonito, Casemiro de Abreu, Rio das Ostras e Maricá encontram-se fora da região, estima-se que a população efetivamente residente seja da ordem de 520 mil habitantes. Nas férias e feriados prolongados, a população deve atingir mais de 1,2 milhão de habitantes. Com respeito à arrecadação, o quadro a frente mostra um resumo das receitas dos municípios em 1999. RECEITAS CORRENTES DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO - 1999 Municípios

Total

Tributária

Cabo Frio 62 387 11 437 Rio das Ostras 38 822 2 926 Araruama 35 591 8 004 São Pedro da 27 333 4 380 Aldeia Casimiro de 24 349 738 Abreu Armação dos 21 992 9 200 Búzios Saquarema 20 145 3 760 Rio Bonito 17 157 2 957 Cachoeiras de 14 496 1 184 Macacu Silva Jardim 12 721 419 Iguaba Grande 10 040 2 587 Arraial do Cabo 9 834 2 578 Totais 294 866 50 170 Fonte: Anuário Estatístico 2002 – Fundação CIDE

Receitas correntes municipais (1 000 R$) Transferência Total União Estado 1 826 45 762 20 538 25 224 54 16 236 6 064 9 250 21 23 340 7 761 15 579 234 19 294 6 467 12 827

Patrimonial

Outras Convênios 922 -

3 362 19 606 4 227 3 425

15 164

4 743

10 275

145

8 386

124

11 392

8 670

2 208

514

1 276

278 38 -

14 135 13 392 12 850

4 974 4 831 3 946

9 162 8 561 8 904

1 972 770 461

7 7 549 3 199

10 048 7 037 6 152 194 802

2 901 2 296 6 068 79 259

6 389 4 741 113 120

758 84 2 423

2 247 409 555 46 695

Informações sobre os repasses dos royaltes podem ser obtidos no site da Agencia Nacional de Petróleo – ANP.

2.3.7. Economia, Infra-Estrutura e Principais Empresas As atividades econômicas principais nas áreas costeiras são a construção civil, o turismo, o veraneio, a exploração de petróleo em alto mar e a pesca. Já no interior destaca-se a agropecuária e a mineração, aliada ao turismo agrorural em franca expansão. A extração de sal na lagoa de Araruama, outrora uma atividade de grande importância, encontra-se hoje em decadência. Os municípios litorâneos atraem milhares de turistas no verão, chegando alguns a duplicar a sua população ou mesmo ultrapassar este valor. Com respeito às atividades agropecuárias, observa-se a criação de gado para corte e leite, piscicultura e carcinocultura. A principal lavoura é a citricultura (laranja e limão), seguida de cana de açúcar, arroz, mandioca, banana, coco, feijão, inhame, mamão, maracujá e milho, além de gramíneas e forrageiras plantadas. A irrigação se faz presente na bacia do rio São João, tanto à montante quanto à jusante da represa de Juturnaíba. À montante do reservatório, as lavouras irrigadas são principalmente olericulturas e cítricos, enquanto arroz, cítricos e cana-de-açúcar encontram-se à jusante. Quanto à infra-estrutura merecem destaque:            

Plataformas e dutos submarinos da Petrobrás Porto do Forno em Arraial do Cabo; Aeroportos de Cabo-Frio e aeródrom os em Búzios e Saquarema; Rodovias federal (BR 101) e estaduais (RJ - 106, RJ - 124, RJ - 138 e RJ 162); Ferrovia Rio de Janeiro - Vitória; Dutos (Osduc I e II) da Transpetro (Petrobrás) que transportam hidrocarbonetos de Macaé para a Refinaria Duque de Caxias; Dutos de gás da CEG-RIO (ex-RIOGAS), que partem de Macaé para abastecer a Companhia Nacional de Álcalis e Sal Cisne; Linhas de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ; Barragem e represa de Juturnaíba e sistema de canais de drenagem construídos pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneam ento – DNOS, nas décadas de 70 e 80 na bacia do rio São João, Una e das Ostras; Instalações das empresas Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, Águas de Juturnaíba e Prólagos, com atuação no setor de abastecimento de água e esgoto. Base Aero-Naval de São Pedro da Aldeia Instalações turísticas e recreativas como o Búzios MegaResort, a Azul Marina e os Clubes Náuticos;

O quadro abaixo apresenta uma relação das principais empresas privadas e públicas com atuação regional: Setor de Transporte

Concessionária da Rodovia dos Lagos (Via Lagos), Ferrovia Centro Atlântica - FCA; Auto Viação 1001; Viação Macaense, DENIT e DER/RJ; Companhia Municipal de Administração Portuária - Comap (Porto de Arraial do Cabo). Setor de Saneamento Básico Companhia Estadual de Águas e Esgoto – CEDAE, Prólagos e Águas de Juturnaíba Setor de Energia Elétrica Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro – CERJ Setor Agropecuário Carioca Agropecuária, Agrisa – Agroindustrial São João e Tosana Agropecuária. Setor Florestal Biovert Florestal e Agrícola Ltda Setor Turístico Búzios Mega Resort, Azul Marina e AGM Empreendimentos Hoteleiros Setor de Sal e Barrilha Companhia Nacional de Álcalis; Companhia Sal Cisne e MOC Empreendimentos Salineiros. Setor de Transporte e Fornecimento de Transpetro S.A; CEG Rio S.A. (ex-Riogás), Hidrocarbonetos Setor de Exploração de Óleo e Gás PETROBRÁS, ENCANA, SHELL do Brasil, ENTERPRISE Oil do Brasil Ltda, CHEVRON TEXACO, ESSO, NEXEN, REPSOL. AGIP OIL, DEVON, WITERSHALL, TOTAL, ELF, OCEAN ENERGY, AMERADA HESS e BHP Billington. Setor de Assistência Médica UNIMED Setor de Comunicação Correios e Telemar

Releva mencionar que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ lançou recentemente estudos detalhados sobre aos municípios fluminenses, incluídos na séria denominada “Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Rio de Janeiro 1997-2002”. Os volumes referentes aos 13 municípios da região podem ser obtidos em formato PDF no seguinte endereço: http://www.tce.rj.gov.br/sitenovo/develop/estupesq/gc04/socioeco2003.htm

OBJETIVOS

O Programa tem por finalidade identificar, definir, planejar, implantar e consolidar um conjunto de parques e áreas protegidas a serem operadas pelos Municípios, Governo do Estado e União, com o objetivo de assegurar a conservação da natureza, estimular o desenvolvimento regional e gerar empregos, à luz do que dispõe as Constituições Federal e Estadual, a Lei do SNUC e as Leis Orgânicas. São objetivos especificos: 

 

     

   

Dotar a região de um Parque Nacional, de modo a valoriza-la, dar-lhe prestígio e projetá-la nacionalmente e internacionalmente, consolidando seu ingresso definitivo nos grandes roteiros turisticos do país. Este Parque, cuja implantação é estratégica, servirá como um pólo para atrair visitantes para os demais áreas protegidas e sítios históricos; Divulgar que os ecossistemas da região fazem parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica reconhecida pela UNESCO; Obter da UNESCO (World Heritage Committee), o titulo de “Patrimônio da Humanidade” para o Cabo Frio (acidente geográfico ímpar da costa do Brasil, com valor histórico e ecológico) e para a Lagoa de Araruama (o maior ecossistema lagunar salino em estado permanente do mundo); Tornar as Lagoas de Araruama e de Saquarema reconhecidas como Sitio Ramsar, de acordo com as normas da Convenção Internacional; Tornar as unidades de conservação instrumentos de desenvolvimento econômico do Estado e dos Municípios, a partir de uma estratégia consistente de inserção regional que gere emprego e renda; Gerar pelo menos 1.000 empregos permanentes nos primeiros anos no setor turistico; Propiciar espaços de lazer para a comunidade, bem como possibilitar o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educativas, turísticas e recreativas; Proteger as nascentes e cabeceiras dos rios e manter a vazão dos mananciais utilizados pela população, assim como a recarga do lençol freático; Preservar plantas e animais silvestres dos ecossistemas da Mata Atlântica, restinga, campos de altitude, brejos, manguezais, rios e lagoas; Assegurar a integridade das florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente, mencionadas no artigo 2º da Lei Federal 4.771/65; Conservar amostras representativas da biodiversidade fluminense, constituindo um banco genético em condições de fornecer mudas e propágulos projetos de arborização e reflorestamentos ecológicos, bem como para pesquisas científicas; Proteger a paisagem e seus mirantes; Assegurar o convívio da população humana com outras formas de vida vegetal e animal; Valorizar os municípios, permitindo o desenvolvimento do turismo e, por conseguinte, o aumento da receita; Promover a regularização fundiária definitiva das unidades de conservação que assim exigem;

A rede de áreas protegidas poderá atrair pelo menos 300 mil pessoas/ano e gerar mais de 1 mil empregos temporários e permanentes em atividades relacionadas ao turismo (hospedagem. restaurantes guias, agências etc), ao mesmo tempo em que assegura a preservação da biodiversidade e de paisagens naturais notáveis ou de grande importância para a história da região. Dentre as áreas protegidas, a ênfase recairá sobre os Parques, Monumentos Naturais, Refúgios da Vida Silvestre e Reservas, sem contudo deixar de valorizar as demais categorias. A implantação efetiva dos Parques é uma atividade fundamental para o desenvolvimento da região. A experiência de países que recebem milhões de turistas mostra que sem áreas protegidas e sítios históricos estruturados jamais se conseguirá alavancar a economia turística. E mais, a transformação de paisagens especiais em loteamentos promoverá danos irreversiveis a economia, além de acarretar e a privatização de espaços que deveriam ser públicos. Em 2003, a National Parks Conservation Association, uma organização civil dos EUA, lançou um estudo intitulado “Economic Impacts of National Park Visitor Spending on Gateway Communities, System wide Estimates for 2001”. Neste estudo apurou-se o impacto econômico dos Parques com base em vendas, impostos, empregos e demais gastos resultantes da visita, compreendendo despesas em hotéis, hospedarias, acampamentos, restaurantes, mercados, lojas de suvenires, aluguel de equipamentos, etc. De acordo com o estudo, no ano de 2001 os parques nacionais dos EUA foram poderosos instrumentos que ajudaram a provocar um boom na economia do país.

As pessoas que visitam os parques americanos gastam US$ 10,6 bilhões por ano e geram 212 mil empregos. O ecoturismo em Parques gerou para o Quênia em 1988 cerca de US$ 400 milhões. Cabe salientar que o turismo, em face da competitividade dos mercados e das exigências da demanda, vem sofrendo um processo de especialização. Esta tendência implica na oferta de produtos segmentados, destinados a uma clientela específica. A integração no mercado do ecoturismo depende, essencialmente, da existência de áreas de elevado valor ecológico e cultural, da maneira como estas áreas são geridas, da existência de infra-estruturas adequadas e da disponibilidade de recursos humanos capacitados. A precária situação dos espaços territoriais protegidos da região impede que eles possam constituir importantes fatores de desenvolvimento econômico, gerando emprego e receitas públicas, além de cumprir o seu papel fundamental que é de preservar a biodiversidade e o patrimônio cultural. Este fatos revelam a importância que tem os Parques como elementos da infra-estrutura da região, podendo serem comparados as estradas, aeroportos, hotéis e outros, e a urgência de serem implantados de forma definitiva, com administração profissionalizada. Com o PROGRAMA, será possível estabelecer um Sistema Regional de Áreas Protegidas e Sítios Históricos, consolidar as Unidades de Conservação existentes e tirar do papel as criadas pelas Leis Orgânicas que jamais foram implantadas. A intenção do Programa é, ao final de 2010, estar com o sistema em processo avançado de implantação, com todas áreas protegidas contendo plano diretor e pelo menos 50% com infraestrutura construida.

METAS ESTABELECIDAS NO PLANO DE AÇÃO 2006-2007

O quadro abaixo mostra as metas estalbelecidas pelo Plano da Ação 2006-2007 para o Programa de Áreas Protegidas e Revitalização do Patrimônio Histórico.

Metas Estruturar o Grupo Executivo de Áreas Protegidas e do Patrimônio Histórico – GEAPH do CILSJ Dar continuidade as açòes de reforço das Apas de Massambaba, Sapiatiba, Pau Brasil e São João/Mico Leão Concluir o Relatório Preliminar de Avaliação da Situação Atual das Áreas Protegidas Federais, Estaduais e Municipais Concluir o Relatório Preliminar de Avaliação da Situação Atual do Patrimônio e dos Sïtios Históricos Federais, Estaduais e Municipais Lançar o Website Áreas Protegidas e Patrimônio Histórico da Região dos Lagos e das Bacias dos Rios São João, Una e das Ostras Concluir o Plano do Sistema Regional de Áreas Protegidas e de Revitalização do Patrimônio Histórico, voltado para implantação e consolidação das áreas protegidas federais, estaduais e municipais, assim como para a revitalização de edificações e sítios de importância histórica. Iniciar a implementação das atividades definidas no Plano

Prazos Janeiro 2006 --Maio 2006 Maio 2006 Novembro 2006 Novembro 2006

Dezembro 2006

BASE LEGAL E INSTITUCIONAL E FINANCIAMENTO

5.1.

BASE LEGAL

Áreas protegidas ou wildlands management area, como são mundialmente designadas, constituem espaços terrestres ou aquáticos, com pouca intervenção humana ou que tenham sido utilizados e posteriormente abandonados, voltando a um estado primitivo ou semi-primitivo. Possuem limites definidos e contam com proteção especial por parte do Poder Público. Conhecidas no Brasil como “unidades de conservação”, seu conceito oficial é: “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (art 2º, inciso I da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000). O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, é regido pela Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000. O SNUC adota as seguintes categorias. Grupo

Objetivo Básico

I - Unidades de Proteção Integral

Preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei.

II - Unidades de Uso Sustentável

Compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

Categorias I - Estação Ecológica II - Reserva Biológica III - Parque Nacional IV - Monumento Natural V - Refúgio de Vida Silvestre I - Área de Proteção Ambiental II - Área de Relevante Interesse Ecológico III - Floresta Nacional IV - Reserva Extrativista V - Reserva de Fauna VI - Reserva de Desenvolvimento Sustentável VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural

Fonte: SNUC O Anexo I apresenta as definições básicas relacionadas as áreas protegidas, incluindo um glossário, as categorias e a organização do SNUC, enquanto o Anexo II lista as principais determinações da Lei 9.985/00. Já os Anexos de IV a XVI apresentam as determinações sobre áreas protegidas nas Leis Orgânicas dos 13 municipios

5.2.

SETOR GOVERNAMENTAL DE GESTÃO

As seguintes entidades publicas atuam na gestão de áreas protegidas e sítios históricos na região:                  

FEEMA IBAMA IEF INEPAC IPHAN PMA PMAB PMAC PMCF PMCM PMCA PMIG PMM PMRB PMRO PMSPA PMS PMSJ

Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Fundação Instituto Estadual de Florestas Instituto Estadual do Patrimônio Cultural Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Prefeitura Municipal de Araruama Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo Prefeitura Municipal de Cabo Frio Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacú Prefeitura Municipal de Casemiro de Abreu Prefeitura Municipal de Iguaba Grande Prefeitura Municipal de Maricá Prefeitura Municipal de Rio Bonito Prefeitura Municipal de Rio das Ostras Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia Prefeitura Municipal de Saquarema Prefeitura Municipal de Silva Jardim

5.3.

FINANCIAMENTO

As perspectivas futuras são excelentes, devido principalmente a compensação ambiental devida a exploração de petróleo na bacia de Campos. A presença de empresas petrolíferas multinacionais na região e outro fator importante. Em seus paises de origem, estas empresas fazem investimentos consideráveis em áreas protegidas. Aqui no país, apenas a Petrobrás tem feito É preciso solicitar tratamento igual e ter uma aproximação intensa e produtiva com estas empresas, tais como Shell, Esso, ENCANA, Agip, BP e outras. Recentemente em Campinas (SP), o Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim recebeu recursos da Prefeitura, do Governo do Estado de São Paulo, da Petrobrás e da Shell e da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL. A Petrobrás destinou recursos da ordem de R$ 2.000.000,00, a Shell do Brasil entrou com R$ 586.000,00 e a CPFL com R$ 1.200.000,00. Fontes para implementação de projetos d Programa são ainda o FNMA, o FECAM e recursos da Lei Ruanet. O BNDES não possui programa específico para a implantação de Parques e RPPN’s. Todavia, pode apoiar os investimentos dentro de suas linhas tradicionais, como por exemplo de apoio ao Turismo. É necessário contudo negociar com o Banco para definir os procedimentos. É preciso também mobilizar a comunidade empresarial local para participar e contribuir com a implatação e administração. Releva mencionar que a Alemanha fez uma doação de R$ 70 milhões para a Mata Atlântica. Os recursos serão internalizados pelo Banco do Brasil, geridos pelo Núcleo da Mata Atlântica do MMA e servirão para: criação de áreas de preservação e de corredores ecológicos; elaboração de planos de manejo; recuperação de matas; desenvolver o ecoturismo; e para implementar um programa de mapeamento por satélite da Mata Atlântica. As ações serão executadas prioritariamente por organizações não-governamentais. Também teve início o Projeto Mata Atlântica, que conta com a cooperação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), com US$ 800 mil do PPG7 e com US$ 80 mil em contrapartida do Ministério do Meio Ambiente. O Projeto apoiará ações de planejamento, implementação e acompanhamento de políticas para a Mata Atlântica.

SINOPSE DA SITUAÇÃO ATUAL

6.1

PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Quanto ao patrimônio histórico, a região é rica em casarios, sítios arqueológicos museus, estações e vilas ferroviárias, a primeira salina do Brasil, o Forte São Mateus e muitos outros bens que marcam um passado rico. Todavia, são poucos os projetos de revitalização, sinalização e estímulo ao uso mais intensivo, e raros as atividades de aproveitamento turistico destes valiosos atrativos. Não existe um inventário. O patrimônio é administrado pelo INEPAC, pela FUNDARJ, pelo IPHAN e a nivel municipal pelas secretarias de cultura.

6.2.

ÁREAS PROTEGIDAS

O quadro do Anexo III, consolida a informação disponivel sobre as áreas protegidas da região, incluindo aquelas declaradas pelas Leis Orgânicas que não foram até hoje implantadas. O Anexo XVII lista por município, todas as áreas protegidas indicadas nas referidas Leis. Vale assinalar que em 1969 foram criados pelo governo do antigo Estado do Rio de Janeiro o Parque Estadual das Nascentes dos Rios São João e Macaé e a Reserva Florestal do Pau-Brasil, abarcando terras nas bacias do rio São João e Una, ambos jamais implantados. 6.2.1.

Áreas Protegidas Federais

Todas são administradas pelo IBAMA e foram criadas por decreto: Área protegida Reserva Biológica de Poço das Antas Reserva Biológica União APA do Rio São João/Mico Leão Dourado Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (IBAMA)

Subordinação IBAMA

Área (ha) 5.000

Ato de criação

Município

IBAMA

6.000

Dec. 73.791 de 11/03/74, Dec.76.534 de 03/11/75 Dec.de 22/04/98

IBAMA

150.700

Dec.de 27/06/2002

Rio das Ostras e Casimiro de Abreu Municípios da bacia

IBAMA

---

Dec.de 1996

Arraial do Cabo

Silva Jardim

Embora não tenham sido declaradas como unidades de conservação, duas áreas tem desempenhado este papel. São elas: 

Área da Universidade Federal Fluminense em Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia (Morro do Governo), as margens da lagoa de Araruama, que pertence a Faculdade de Veterinária. Conta com a melhor amostra protegida de estepe arbórea (vegetação baixa, seca e com vários cactus) de toda a região.



Matas de Restinga da Marinha do Brasil, localizada em Cabo Frio, ao norte da estrada que vai para Búzios. Pertence a Base Aeronaval. Trata-se de uma reliquia que guarda uma últimas mata de restinga na região.

Além destes, releva mencionar que de acordo com a legislação, pertencem a União os manguezais da foz do Rio São João, da foz do rio das Ostras e das margens das lagoas de Araruama e Saquarema, por se desenvolverem sobre terrenos de marinha.

6.2.2. Áreas Protegidas Estaduais São administrados pelo IEF e pela FEEMA. 

Unidades de Conservação Estaduais Área protegida

Parque Estadual dos Três Picos Reserva Ecológica (1) de Massambaba Reserva Ecológica (1) de Jacarepiá APA de Massambaba

Subordinação

Área (ha)

IEF

46.350

FEEMA

1.680

FEEMA

1.267

FEEMA

7.630

APA da Serra da Sapiatiba FEEMA

6.000

APA do Pau Brasil

9.940

FEEMA

Ato de criação

Município

Decreto nº 31.343, de 06/06/02 Dec. 9.529-A de 15/12/86 Dec. 9.529-B de 15/12/86 Dec. 9.529-C de 15/12/86 Dec. 15.136 de 20/07/90 Dec n 31.346 de 6/6/2002

Silva Jardim, Cachoeira de Macacu, Nova Friburgo Arraial do Cabo Saquarema Arraial do Cabo, Araruama e Saquarema São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande Armação dos Búzios e Cabo Frio

(1) - A categoria Reserva Ecológica deixou de existir com a edição da Lei do SNUC. 

Incerto

A Lei Estadual 1807 de 3/04/91 determina que todas as dunas do Estado do Rio de Janeiro devem ser consideradas Parques, devendo serem delimitas e protegidas. Três conjuntos de Dunas existem na região do Consórcio: (i) dunas da restinga de Massambaba, situadas dentro da Reserva Ecológica de Massambaba, portanto já protegidas; (ii) dunas do Peró, sem proteção, embora declaradas como Parque pela LO de Cabo Frio; (iii) dunas da Dama Branca, que apesar de tombadas sofrem grande ameaça de desaparecer frente ao avanço dos bairros. Também declaradas como Parque pela LO de Cabo Frio. 

Área Tombada

Áreas Tombadas das Dunas de Cabo Frio e Arraial do Cabo pelo INEPAC através da Resolução SEC 46/88 . 

Áreas de Preservação Permanente

A Constituição do Estado e de todos os municípios declaram as lagoas como de preservação permanente.

6.2.3. Áreas Protegidas Municipais Há dezenas de áreas protegidas municipais na região, criadas por atos legais específicos ou pela Lei Orgânica. Em geral, as Leis dos Planos Diretores Municipais costumam também determinar a criação de áreas protegidas. Mas estes não foram consultados. Relação das Áreas Protegidas por Município: 

Rio das Ostras

Parque Municipal dos Pássaros Monumento Natural dos Costões Rochosos APA da Lagoa do Iriri ARIE de Itapebussus 

Implantado Implantado Implantadp Em implantação

Cabo Frio

Parque Ecológico Municipal Dormitório das Garças Parque Ecológico Municipal do Mico-Leão Dourado Parque Municipal da Boca da Barra

Em implantação Não implantado Não implantado

Parque Municipal de Dunas Parque Municipal da Praia do Forte Parque Municipal da Gamboa Parque Ecológico Municipal do Morro do Mico 

Armação dos Búzios

Parque Municipal da Lagoa de Geriba Parque Natural Municipal da Lagoinha APA Azeda/Azedinha Área de Preservação Ambiental e da Pesca Artesanal 

Implantado Não implantado

Araruama

Parque Ecológico Macedo Soares 

Sem informação

Arraial do Cabo

Parque Municipal da Praia do Forno Reserva Ecológica da Ilha de Cabo Frio Reserva Biológica das Orquídeas 

Não implantado

Iguaba Grande

APA do Morro dos Canellas APA do Governo – UFF APA das Andurinhas APA do Peró APA Morro de Igarapiapunha APA dos Guimarães 

Não implantado Não implantado Não implantado

São Pedro da Aldeia

ARIE das Ilhas da Lagoa de Araruama 

Não implantado Não implantado Semi-implantado Não implantado

Rio Bonito

Parque da Caixa d’Água Área Tombada da Serra do Sambê 

Não implantado Não implantado Não implantado Não implantado

Não implantado Não implantado Não implantado Não implantado Não implantado Não implantado

Cachoeira de Macacu, Casemiro de Abreu, Siva Jardim e Saquarema

Não dispõe de Parques e demais áreas protegidas declaradas em ato legal.

6.2.4. Programas e Projetos em Andamento Rebio Poço das Antas Rebio União

Parque Estadual dos Três Picos

APA de Massambaba APA do Pau Brasil APA de Sapiatiba Parque Ecológico Dormitório das Garças

Municipal

Tem recebido investimentos da WWF e Petrobrás por conta do Projeto Mico Leão Dourado. Recebeu investimentos advindos da compensação ambiental da Termelétrica Macae Merchant (El Passo). O IEF prevê investimentos de R$ 8,5 milhões nos próximos anos na implantação do Parque Estadual dos Três Picos, com recursos da compensação de Usinas Termoelétricas e do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW). A FEEMA tem investido através de Termo de Ajustamento de Conduta, em parceria com o CILSJ. A FEEMA concluiu o Plano Diretor e instalou o Conselho Gestor. A FEEMA tem investido na implantação da APA através de projetos financiado pela Via Lagos (Plano Diretor) Em implantação pela Prefeitura de Cabo Frio

6.3.

AVALIAÇÃO

Confome mostrado nos QUADROS DO ANEXO III, a Região atualmente conta com dezenas de unidades de conservação federais, estaduais, municipais e privadas. Fornecer um número preciso é impossivel devido a carência de informações organizadas pela maioria das Prefeituras. Contudo, o levantamento preliminar indica pelo menos o seguinte contingente de áreas protegidas:         

1 Parque Estadual e 13 Municipais; 2 Reservas Biológicas Federais e 1 Municipal; 2 Reservas Ecológicas Estaduais e 1 Municipal; 1 Monumento Natural Municipal; 1 APA Federal, 3 APAs Estaduais e 8 APAs Municipais; 2 ARIEs municipais; 1 Reserva Extrativista Federal; 1 Área Tombada Estadual e 1 Área Tombada Municipal; 15 reservas privadas, sendo 13 oficialmente reconhecidas pelo IBAMA até o momento, com algumas em processo de reconhecimento

Uma breve análise permite destacar os seguintes fatos: 

Na prática há somente 13 áreas protegidas que atendem aos requisitos mínimos (ato legal especificando limites, gerente local, conselho gestor, base minima de informações organizadas e as vezes plano diretor) para serem assim consideradas, conforme o quadro abaixo: Situação

Implantadas ou SemiImplantadas

Área Protegida Parque Municipal dos Pássaros, Monumento Natural dos Costões Rochosos e APA da Lagoa do Iriri Reserva Biológica de Poço das Antas Reserva Biológica União Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo APA de Massambaba APA Azeda / Azedinha APA do Rio São João/Mico Leão Dourado APA do Pau Brasil

Em Implantação

APA da Serra da Sapiatiba Parque Ecológico Dormitório das Garças Parque Estadual dos Três Picos

Notas Todos pertencem a Prefeitura de Rio das Ostras. Contam com a melhor estrutura da Região. Todos tem Gerente e sede. Apenas Rebio P. das Antas conta do Plano Diretor. Tem Plano Diretor, sede e gerente nomeado. Armação de Búzios IBAMA FEEMA. Tem Plano Diretor, mas carece de gerente nomeado e sede. FEEMA. Plano Diretor sendo desenvolvido, mas sem gerente e sede Cabo Frio Sem Plano Diretor e sem qualquer estrutura no Vale do rio São João



Todavia, mesmo para estas constata-se que há deficiências de pessoal, equipamentos e benfeitorias, inexistência de Planos Diretores atualizados e factíveis e pendências de equacionamento de questões fundiária;



A Floresta que existe ao sul do loteamento Verão Vermelho, em Cabo Frio, embora não tenha sido preservada pelo Comando da Marinha com o intuito de ser uma reserva, na prática funciona como uma. Graças à vigilância exercida pela Base Aeronaval de São Pedro da Aldeia, ao qual pertence o terreno, salvou-se o último remanescente deste tipo de ecossistema na região. O mesmo ocorre com a propriedade da UFF as margens da lagoa de Araruama, que guarda uma relíquia bem preservada da vegetação de estepe arbórea.



A área da UFF em Iguaba e as Floresta da Base Aeronaval em Cabo Frio, embora não sejam unidades de conservação, funcionam como tal, preservando de forma exemplar a biodiversidade;



O Programa de Incentivo à Criação RPPN, desenvolvido pela Associação Mico Leão Dourado desde 1994, tem ampliado significativamente à quantidade de áreas protegidas na região, que agora atingem quase 1.900 ha.



Com exceção de Rio das Ostras e recentemente de Cabo Frio, a imensa maioria das áreas protegidas municipais não passaram do estágio declaratório, ou seja, foram declaradas em ato legal mas jamais implantadas, não possuindo sequer uma simples descrição ou mapa;



Muitas Prefeituras não cumpriram os prazos e as determinações impostas pelas Leis Orgânicas, aprovadas no final dos anos oitenta, que determinavam a implantação de áreas protegidas;



Algumas áreas protegidas municipais indicadas pelas Leis Orgânicas ou por outros atos legais precisam ser revisadas e melhor planejadas para se tornarem factíveis. Frequentamente observam-se erros conceituais ns escolhas das categorias.



O tamanho das unidades de conservação existentes é um fator limitante no que se refere a capacidade de manter um número maior de espécies animais com populações viáveis em seu interior, daí a importância dos corredores de interligação;



A nível de representatividade, observa-se que nem todos os ecossistemas existentes na região contam com amostras efetivamente protegidas em unidades de conservação.

Em suma, não há nenhum Parque na região onde tanto os moradores quanto os turistas possam usufruir e aprender sobre a natureza e a história regional. Apenas a APA de Massambaba começa a dar os primeiros passos neste sentido. Finalmente, um aspecto de grande relevância é a ausência de unidades administrativas capacitadas e a carência regional de técnicos treinados em planejamento, implantação e operação de áreas protegidas, em especial nas Prefeituras, assim como a carência de funcionários da União e do Estado alocados para trabalhar nos Parques, Reservas e APAs locais. Com a quantidade atual de técnicos capacitados, será impossivel desenvolver um programa com sucesso, dai a necessidade de treinamento.

CRITÉRIOS E PREMISSAS TÉCNICAS

Para que o Programa seja bem sucedido, será necessário adotar-se um conjunto de critérios, premissas e precauções que orientarão todas as atividades, de modo a garantir o retorno dos investimentos e obter a garantia de que uma vez implantadas, as áreas protegidas serão adequadamente administradas, mantidas e melhoradas. Por exemplo, de nada adiantará investir em planejamento (plano diretor), compra de terras, infra-estrutura, equipamentos e materiais em uma dada área protegida se o órgão encarregado de operá-la não estiver capacitado, ou seja, não dispor de pessoal (funcionários de carreira) treinados e em quantidade minimas desejáveis e não estiver organizado (departamento, divisão, seção) para cumprir a missão. As seguintes premissas foram estabelecidas pelo Programa:

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) (10)

Fórum para Troca de Idéias: Detectou-se a demanda de se criar uma instância regional para que todos os diretores e gerentes das áreas protegidas possam regulamente se reunir para trocar experiências, forjar parceriais e manterem-se atualizados. Maximização extrema dos recursos. Todo esforço será feito para que os recursos sejam economizados onde for possivel, evitando-se gastos supérfluos, de modo a gerar a maior quantidade de benefícios. Exemplos de atitudes: tomadas de preços para serviços simultâneos em várias áreas protegidas ao invés de se fazer individualmente; compras de equipamentos em bloco para várias áreas protegidas (com pregão pela internet); contratação de obras em bloco; edificações energéticamente eficientes (reduz custeio), etc. Será avaliada a viabilidade de fazer parceria com o Funbio, o que poderá dobrar a quantidade de recursos. Precauções com veículos, equipamentos e materiais. Rígidas precauções serão adotadas para evitar o extravio e o sucateamento de veículos, computadores e outros equipmentos. Cadastro atualizado destes ítens (com foto digital da entrega), será acessivel ao público através do website. Distribuição justa dos benefícios. Além das áreas protegidas do Estado e da União, os treze municípios serão igualmente beneficiados com investimentos. Contudo, o montante de investimentos não será igual para todos, devido as diferentes caracteristicas naturais, superfícies e potencialidades para implantação de áreas protegidas. Treinamento é obrigatório para a garantia de sucesso: Uma das primeiras atividades será o treinamento de recursos humanos. Sem pessoas treinadas em planejamento, implantação e operação de áreas protegidas não há como desenvolver os projetos. O primeiros cursos serão destinados à funcionários de carreira, com ênfase das Prefeituras, visando formar gerentes de áreas protegidas que possam conduzir os projetos desde o início, atravessando governos e mandatos. Cursos de Guarda Parque serão também realizados para funcionários de carreira e, posteriormente, abertos ao público. Instituições que não enviarem funcionários de carreira para serem treinados não receberão recursos. Escritório de Gestão: Nenhuma entidade na região tem condição de sozinha coordenar o Programa. Portanto, será necessário montar um Escritório simples para gerenciar e coordenar o Programa, sendo desativado após um período não superior a três anos. Esta centralização gerencial reduzirá sensivelmente a burocracia de movimentar documentos em pelo menos 16 órgãos públicos, alem de possibilitar ganhos de escala em compras de equipamentos. Exemplo: comprando 12 GPS ou 12 veiculos de uma só vez é mais fácil obter desconto do que cada entidade comprar um isoladamante. O escritório faz as compras e distribui. O Escritório funcionará nas dependências do CILSJ com apenas 3 pessoas em tempo integral: 1 especialista em Áreas Protegidas, 1 Auxiliar de Escritório e 1 Secretária. Recursos Humanos: O programa não financiará o pagamento de salários para contratação de recursos humanos para trabalharem em áreas protegidas federais , estaduais e municipais. Esta tarefa é de responsabilidades dos órgãos detentores de áreas protegidas. Os investimentos em recursos himanos são para treinamento. Organização de Unidades Administrativas Municipais: Será preciso assistir as Prefeituras na organização de unidades administrativas (departamentos, divisões, etc) minimamente organizadas para operar áreas protegidas. Sem isso, os investimentos podem ser perdidos. Planejar antes de Investir. Os recursos iniciais serão aplicados em planejamento, seja ele um Projeto Conceitual ou um Plano Diretor (Plano de Manejo). Edificações de Baixo Custo e Ecologicamente Eficientes. As unidades de conservação, em especial os Parques e os Monumentos Naturais, devem contar com edificações de apoio como sede administrativa, centro de visitantes, restaurante e outras. Os projetos paisagísticos e das edificações deverão buscar uma perfeita integração entre edifício-paisagem, de tal sorte que

este elemento novo não concorra com a paisagem do ambiente natural, já que o importante em um Parque é a sua própria natureza e não a obra. Assim, a simplicidade deve ser a tônica. O Programa não financiará edificações sofisticadas. O segundo aspecto importante sobre as edificações é que elas devem ser ecologicamente eficientes, economizando recursos naturais e despesas com custeio (contas de luz, água, telefone) e manutenção predial. As edificações devem obrigatoriamente (1) serem simples de operar, requerendo equipamentos minimos durante a baixa-temporada, mas hábeis para responderem adequadamente aos períodos de pico de visitação; (2) serem fáceis de limpar e manter e (3) Aderirem ao princípio do “edíficio verde”, sendo a luz solar a fonte primária de iluminação; supridas com energia solar; conservarem água (captação de água da chuva), separarem o lixo, terem banheiros com compostagem seca (“dry composting toilets) e possuiem o maximo de ventilação natural. No caso dos Centros de Visitantes, eles devem ainda (1) ter um hall de entrada que deve imediatamente portar um balcão de informações (2) serem flexiveis para sofrerem certo grau de mudança como terem salas expandidas as custas da redução de outras para receberem uma nova exposição por exemplo (3) serem atrativos e acolhedores para de visitantes de todos os tipos e faixas etárias.

(11)

Todas Unidades de Conservação devem ter sede a exceção dos Refúgios da Vida Silvestre (estes somente quando forem relevantes). Unidades de Conservação que devem ter Centro de Visitantes: somente Parques e Monumentos Naturais. Na maioria, a Sede e o Centro de Visitantes devem estar na mesma edificação. Investimentos somente com um minimo de planejamento, comprometimento e contrapartida: Somente receberão investimentos para obras, infra-estrutura, equipamentos e materiais nas áreas protegidas, a instituição que atender aos seguintes requisitos mínimos, conforme a evolução do programa: Apresentar ato legal com definição clara de limites da Área Protegida e, no caso de Parques, também o decreto de desapropriação;  Apresentar ato administrativo indicando o gerente da área protegida e sua equipe, comprovando que o mesmo é funcionário de carreira;  Comprovar que o Gerente da Área Protegida vive e trabalha na região;  Apresentar Relatório de Levantamento Fundiário e de Avaliação das Benfeitorias;  Apresentar o Plano Diretor indicando onde os investimentos devem ser realizados;  Possuir Website exclusivo na internet;  Contrapartidas: Demonstrar que há recursos assegurados no Orçamento Público da unidade administrativa para manutenção e operação da área protegida; Portal Exclusivo das Áreas Protegidas e do Patrimônio Histórico: A forma mais barata e eficiente para que a população e os turistas conheçam as áreas protegidas, programem suas visitas e saibam o que ver e fazer e onde ficar e através de um Portal. Além disso, o Portal permite que a população acompanhe o desenvolvimento dos projetos, participe como voluntário, dê sugestões e conheça os encarregados de gerir cada uma das áreas protegidas. Cada Área Protegida, Sitio ou Construção Histórica terá um website exclusivo linkado ao Portal. Relatório Anual: Todas as áreas protegidas deverão apresentar relatorio anual de atividades, que será colocado na Website para que o público tome conhecimento. Viagem Internacional: É fundamental conhecer experiências bem sucedidas no exterior que possam ser aplicadas na região. Uma idéia cogitada é em junho, julho ou agosto de 2007 ou 2008 (verão no hemisfério norte), enviar uma delegação de 3 funcionários públicos de carreira (1 do IBAMA, 1 do IEF ou FEEMA e 1 de uma Prefeitura) para uma visita de trabalho aos Parques da Columbia Britânica (Canadá) e da Costa Rica. Ambos, a semelhança da região do programa, tem florestas, montanhas e praias; uma das mais bem estruturas redes de Parques e um forte economia turistica. O BC Parks é a entidade pública que futuramente pode ajudar. Apoio as RPPN’s. O Programa apoiará as RPPN”s de três maneiras: (1) treinamento de funcionários (2) apoio a preparação de Planos Diretores e (3) produção de estudos e mapas para novas RPPN’s. O Programa não financiará obras e compra de equipamentos em RPPN’s, tendo em vista que as prioridade são as UC públicas. Ademais, as RPPN’s contam com linhas de crédito do FNMA. 

(12)

(13) (14)

(15)

Um aspecto de alta relevância é a regularização fundiária. Deve-se priorizar a aquisição das terras, implementando-se programas especificos de 3 a cinco anos. Releva mencionar que o Governo Federal recentemente decidiu utilizar as terras não operacionais de propriedade da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) para programas habitacionais e de regularização fundiária do Ministério das Cidades, através de convênio assinado pelos Ministérios das Cidades e dos Transportes, a Comissão de Liquidação da RFFSA e a Caixa Econômica Federal. O Grupo de trabalho que viabilizará a iniciativa, empreenderá o levantamento do patrimônio disponível e da definição de uma política nacional para o tratamento dos bens imóveis da rede, com ênfase no benefício da população de baixa renda (até cinco salários mínimos). O Brasil tem hoje nas terras da União - que não tem cumprido sua função social, deixando-as muitas vezes vazias, subutilizadas e abandonadas - um vasto mercado de terras invisíveis para o planejamento e para a legislação urbanística/ambiental. Nele, os imóveis da RFFSA formam um conjunto considerável de terras vazias e edificações nos centros urbanos; áreas irregulares de baixa e alta renda; ocupações nos limites dos trilhos e de áreas de proteção ambiental. As prefeituras interessadas deverão preencher formulário específico, já disponibilizado no site www.cidades.gov.br, com acesso pelo ícone "Pesquisa Imóveis RFFSA", informando suas demandas relativas a essas áreas.Na Região do CILSJ, a RFFSA deve possuir muitas terras, que pertenciam a Estrada de Ferro Maricá e a Estrada de Ferro Niterói-Macaé. Estas terras podem ser valiosos instrumentos para regularização fundiária de Parques através de permutas. O Governo Federal anunciou recentemente o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, como parte do Plano Nacional de Reforma Agrária. O Programa prevê o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR com a utilização de imagens de satélite e do georeferencimanto de todos os imóveis rurais, que resultará progressivamente num novo mapa fundiário do país e em referência obrigatória para a formulação e implementação de políticas de desenvolvimento rural. Com isso, será possivel conhecer as terras públicas eventualmente existentes na bacia. Em linhas gerais, será necessário um planejamento regional criterioso, que com base em conhecimentos técnicos científicos e mapas acurados defina a correta localização espacial, o tamanho, o formato e a categoria das novas áreas protegidas que formarão a rede, junto com as já existentes, assim como os corredores de conexão entre elas, para que a rede apresente representatividade. Após este fase inicial, continua-se com a fase de implantação, atendendo a um grau de prioridade, para dotar cada área protegida de plano diretor, zoneamento, infra-estrutura, equipamentos e pessoal treinado. Finalmente, as áreas protegidas começam a funcionar e a gerar os benefícios para o qual foram criadas. O planejamento da rede será orientado pelos seguintes fatores: 



  



Ênfase na categoria Parque, por ser a mais importante e a que mais atrai recursos, visitantes e a que mais gera empregos e benefícios. As demais categorias são acessórias e complementam o sistema,embora não menos importantes; A região deve ser dotada de um Parque Nacional para induzir um desenvolvimento turistico catalítico (“catalitic development”) e alguns Parques Estaduais (hoje há somente um pedaço pequeno do Parque Estadual dos Três Picos); Cada município deve ter pelo menos um Parque bem implantado e funcionando todo ao ano, preservando ecossistemas notáveis de grande valor paisagistico, ecológico e turístico; Alguns rios ou trechos podem ser transformados em “Parque Fluvial”, ou seja, parques lineares, seguindo o conceito de “River Park” adotado nos EUA, Canadá e Europa (rios e margens até 12 metros não precisam ser desapropriados por serem áreas publicas); Consolidação apenas das áreas protegidas existentes consideradas técnicamente viáveis; Revisão de algumas áreas protegidas, para torná-las mais viáveis (exemplo: mudança de categoria, fim do excesso de APAS diminutas, alteração de limites, etc); Ênfase na categoria Refúgio da Vida Silvestre para áreas pequenas com grande importânica ecológica (pequenas lagoas e brejos, nascentes de pequenos rios, topos de colinas e morros isolados, etc); Racionalização das unidades de conservação municipais, com a finalidade de torná-las viáveis. É melhor ter uma área protegida formada por espaços separados do que ter várias pequenas (cada uma com um gerente, um plano diretor, uma equipe administrativa, orçamento, etc); Proteger os topos ds principais montanhas e maciços costeiros onde estão as cabecerias dos rios através de Parques (quando for pequeno local) ou APA (para várias montanhas), como por



exemplo nas montanhas e serras isoladas de Saquarema, Maricá, Casemiro, Rio das Ostras, etc. Proteger todas as pequenas lagoas;

Na avaliação das unidades serão considerados os seguintes critérios: Declarada Criada Formalmente Precariamente Operante Precariamente Implantada Semi-Implantada

Implantada

Quando é apenas mencionada em ato legal (Lei, Lei Orgânica, Lei do Plano Diretor), sem contudo dispor de limites definidos. Quando dispõe de ato legal que especifica os objetivos e estabelece os limites Quando além do ato legal dispõe apenas do Gerente, equipe e infra-estrutura minima. Quando além do ato legal dispõe apenas do Gerente, equipe e infra-estrutura minima e Plano Diretor Plano Diretor; Infra-estrutura parcialmente montada; Terras parcialmente adquiridas (menos 50 %); Gerente nomeado com equipe ; Equipamentos; Orçamento próprio; Plano Diretor; Infra-estrutura parcialmente montada; Terras totalmente em mãos do estado Gerente nomeado com equipe adequada; Equipamentos; Orçamento próprio;

Por fim, dois objetivos devem ser tenazmente perseguidos: 

Obter da UNESCO (World Heritage Committee), o titulo de “Patrimônio da Humanidade” para o Cabo Frio e para a Lagoa de Araruama);



Tornar as Lagoas de Araruama e de Saquarema reconhecidas como Sitio Ramsar, de acordo com as normas da Convenção Internacional;

Ambos servirão como ímas para atrair turistas para a região.

ATIVIDADES

O programa será desenvolvido em duas fases. A Fase I contempla o período de 2005-2007 enquanto a Fase II abarca o período 2008-2017. Fase I

Fase II

Devido a carência de mapas, cadastros, inventários, diagnósticos e projetos consistentes, pessoal treinado e organizações capacitadas na região para planejamento e implantaçao de áreas protegidas e de proteção do patrimônio histórico, na Fase I serão investidos recursos apenas em áreas protegidas federais, estaduais e na implantação de 1 Parque por município com foco nas áreas mais importantes e prioritárias. O processo permitirá que todos sejam treinados e aprendam fazendo para estarem hábeis para a Fase II, quando será ampliado o escopo do serviço. Ao mesmo tempo, na Fase I será formulado o Plano Decenal do Sistema Regional de Áreas Protegidas e do Patrimônio Histório, definindo as ações para 2008-2017. A Fase II contemplará a implementação das ações previstas no Plano do Sistema Regional de Áreas Protegidas e do Patrimônio Histórico, que serás parte do Plano Decenal da Bacia.

Integram a Fase I as seguintes atividades:         

Criar a Coalização Regional de Áreas Protegidas e do Patrimônio Histórico (CORAPH) Estruturar e Operacionalizar o Escritório de Gerenciamento do Programa; Sub-Programa de Planejamento Geral, Capacitação e Divulgação da Rede de Áreas Protegidas; Sub-Programa de Implantação e Consolidação das Áreas Protegidas Federais Sub-Programa de Implantação e Consolidação das Áreas Protegidas Estaduais Sub-Programa de Implantação e Consolidação das Áreas Protegidas pelo Cilsj Sub-Programa de Implantação e Consolidação das Áreas Protegidas Municípais Sub-Programa de Apoio as RPPN’s Sub-Programa de Proteção do Patrimônio Cultural.



Adotou-se o mês de Setembro de 2005 para início da Fase I do Programa

Foram considerados os seguintes itens para definir ações e custos: Estudos Básicos e Projeto Conceitual Levantamento Fundiário Aquisição das Terras Planos Diretor Projetos Básicos e Executivos Implantação

Website

Estudo rápido que fundamenta a delimitação e a edição de decreto ou consolida informações básicas para tomada de decisões iniciais. Inventário para identificar a posse e mapear as terras e obter o valor das benfeitorias Compra ou arrecadação das terras (se no caso forem públicas) O mesmo que Plano de Manejo Detalhamentos de obras e outras atividades indicadas no Plano Diretor para fins de licitação e contratação. Envolve: demarcação, infra-estrutura (cercas, pórtico, centro de vsitante, sede, camping, sinalização, atracadouro, ssistema de circulação, banheiros públicos, etc) e veículo Concepção e Desenvolvimento

8.1.

CRIAR A COALIZÃO REGIONAL DOS PARQUES E PATRIMÔNIO HISTÓRICO (CORPH)

A Coalização Regional dos Parques e Patrimônio Histórico (CORPH) será organizada pelo CILSJ com a finalidade principal de constituir a voz regional das áreas protegidas, principalmente dos Parques, e do patrimônio histórico. Básicamente, a CORPH reunirá os chefes das áreas protegidas federais, estaduais e municipais e os responsáveis pelos sítios e construções históricas, além de autoridades públicas e representantes da sociedade e de empresas de turismo para cambiar experiências e idéias e promover a ajuda mútua para implantar e administrar áreas protegidas e sítios históricos e obter recursos. A CORPH será filiada a Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação (http://www.redeprouc.org.br/apresenta.html.), atuando junto a Sociedade, Governos as Câmaras Municipais e a Assembléia Legislativa, de modo a: 

Estimular a criação da Frente Parlamentar Estadual dos Parques na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de modo a trazer o assunto para o centro do poder e assegurar recursos no orçamento do Estado e do FECAM; .



Estimular a criação da Frente Parlamentar Municipal dos Parques e Reservas, formada com pelo menos 1 Vereador de cada uma das 12 Câmaras que compõe a região;

A atuação do CORPH junto ao Congresso Nacional será no sentido de viabilizar a abertura de uma uma linha de crédito no BNDES para que o IBAMA, os governos do Estados e dos municípios possam acessar para investir em Parques (compra de terra e implantação de infra-estrutura), considerando que os Parques são imprescindíveis para o desenvolvimento do turismo. A CORPH poderá ser dirigida por uma Diretoria assim organizada: Diretor-Geral: Coordenador de Patrimônio Histórico Coordenador de Áreas Protegidas Públicas Coordenador de Áreas Protegidas Privadas Coordenador de Turismo Sustentável

De livre escolha, sendo preferecialmente um Secretário Municipal de Meio Ambiente ou Turismo para dar peso politico ao grupo; Sempre um Secretário Municipal de Cultura; Sempre um diretor de unidade de conservação federal, estadual ou municipal; Proprietário de RPPN escolhido entre seus pares; Proprietário de Agência de Turismo (convidado);

Caberá ao Diretor Geral agendar e convocar as reuniões, organizar a pauta, relatar as reuniões e promover e facilitar a redação e edição de documentos e projetos. Metas: Meta Reunião Preparatória Inicio da Operação

Prazo Setembro 2005 Novembro 2005

8.2.

ESTRUTURAR E OPERACIONALIZAR O ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO

A Secretaria-Executiva do CILSJ organizará um Escritório de Gerenciamento, que terá a seguinte missão: “Apoiar a criação, planejamento, consolidação e a gestão das áreas protegidas públicas e privadas e de sítios históricos para estimular o turismo e a recreação ao ar livre, a educação e a ciência e assegurar a preservação de amostras da biodiversidade regional”

Algumas funções:   

    



   

Executar o Sub-Programa de Planejamento Geral, Capacitação e Divulgação da Rede de Áreas Protegidas; Coordenar a execução dos demais Subprogramas; Prover o suporte administrativo ao pleno funcionamento do CORAPH, atuando como secretariaexecutiva, participando das discussões para prestar esclarecimentos, organizar as reuniões bem como encaminhar aos representantes a convocação, a pauta e os documentos objeto de exame; organizar o calendário anual de reuniões e elaborar as atas; Organizar o Portal da Rede Regional de Áreas Protegidas e ajudar a organização dos Websites das áreas protegidas; Estabelecer as diretrizes e especificações gerais para obras de infra-estrutura; Organizar as compras em bloco de equipamentos e materiais; Manter atualizado o cadastro de todos os veículos, equipamentos e materiais repassados as entidades públicas, garantindo o acesso público; Estabelecer parcerias com órgãos internacionais estratégicos com a finalidade de treinamento em técnicas e procedimentos de gestão (National Parks Conservation Association (http://www.npca.org/, National Parks Service (USA), Parks Canada, Parqus da Costa Rica, Australia Parks e outros); Assistir as Prefeituras na organização de unidades administrativas (departamentos, divisões, etc) minimamente organizadas para operar áreas protegidas. Sem isso, os investimentos podem ser perdidos Consolidar o Relatório Anual com informações de todas as áreas protegidas; Cadastrar as fontes de recursos locais, estaduais e nacionais, privadas e públicas, para serem investidos em áreas protegidas e sítios históricos; Organizar eventos e seminários, palestras, demonstrações, debates e mesas-redondas; Recepcionar visitantes;

O Escritório será organizado pelo CILSJ e contará com a seguinte equipe Função 1 Chefe do Escritório Sênior ou Médio (Responsável Técnico) 1 Secretária

Qualificação 1 especialista Senior ou Médio com comprovada experiência em planejamento, implantação e operação de áreas protegidas ---

1 Auxiliar de Escritório 1 Nivel Superior Medio 1 Arquiteto Junior Consultor

Especialista em regularização fundiária Especialista em Edificações Eficientes Especialista em Áreas Protegidas

Duração Tempo integral durante 3 anos e 4 meses

Tempo integral durante 3 anos e 2 meses Tempo integral durante 3 anos Tempo parcial durante 1 ano Tempo integral durante 1 ano Variável

A Secretaria-Executiva do CILSJ supervisionará o funcionamento do Escritório. O processo de seleção compreenderá entrevistas e análise de curriculo. Contará pontos aqueles profissionais familiarizados com a região. Fluência na lingua inglesa será critério de desempate para o cargi de chefe de escritório. Ao fim do Escritório, o acervo será transferido ao CILSJ, que passará a assumir suas funções. Metas: Meta Seleção de pessoal concluída Aquisição de mobiliário, material de escritório e veículo off-road

Prazo Setembro 2006 Outubro 2006

Ação Salários, Encargos, Consultoria, Manutenção do Escritório, SOnclutoria Compra de Veículo “Off Road”

8.3.

SUB-PROGRAMA DIVULGAÇÃO

PLANEJAMENTO

Valor (R$ 1,00) 930.000 70.000

Periodo de Execução Inicio Fim Setembro 2005 Dezembro 2007 Setembro 2005

GERAL,

Outubro 2006

CAPACITAÇÃO

Este subprograma será composto pelos seguintes Projetos:      

Projeto Comunicação e Divulgação Projeto Treinamento em Planejamento e Gestão de Áreas Protegidas Projeto SIG - Base Cartográfica Digital 1: 50:000 Projeto de Fortalecimento de ONGs Projeto de Formulação do Plano do Sistema Regional de Áreas Protegidas Projeto de Reconhecimento Internacional

8.3.1.

Projeto Comunicação e Divulgação

Órgão Executor: CILSJ / Escritório de Gerenciamento do Programa Três produtos estão associados e este projeto: 

 

Relatório de Avaliação Preliminar da Situação Atual das Áreas Protegidas Federais, Estaduais e Municipais e Relatório de Avaliação Preliminar da Situação Atual do Patrimônio e dos Sítios Históricos Portal dos Parques, das Áreas Protegidas e do Patrimônio Histórico Brochuras, Folhetos e Mapas

O Portal dos Parques, Áreas Protegidas e do Patrimônio Histórico será a forma mais barata e eficiente para que a população e os turistas conheçam as áreas protegidas, programem suas visitas e saibam o que ver e fazer e onde ficar. Além disso, o Portal permitirá que a população acompanhe o desenvolvimento dos projetos, participe como voluntário, dê sugestões e conheça os encarregados de gerir cada uma das áreas protegidas. Com o tempo, cada Área Protegida, Sitio ou Construção Histórica terá um website exclusivo linkado ao Portal. Os Relatorios de Avaliação preliminares serão desenvolvidos pelos órgãos públicos com apoio de 2 consultores contratados, sendo produzidos em curto prazo. Brochuras, folhetos e mapas serão produzidos anualmente a partir de 2007 para divulgar as áreas protegidas. Metas: Meta Contratar consultor Patrimônio Histórico e Consultor em Áreas Protegidas Concluir o Relatório de Avaliação da Situação Atual das Áreas Protegidas Federais, Estaduais e Municipais Concluir o Relatório de Avaliação da Situação Atual do Patrimônio e dos Sítios Históricos Contratar Webdesigner e Consultor Portal Parques, Áreas Protegidas e Patrimnônio Histórico on line Brochuras, Folhetos, Mapas Ação Consultoria Designer, Desenvolvimento e Manutenção do Website Produção de Brochuras, Folhetos, Mapas

Valor (R$ 1,00) 36000 84000 120000

Prazo Outubro 2005 Dezembro 2005 Dezembro 2005 Janeiro 2006 Abril 2006 Janeiro 2007 Periodo de Execução Inicio Fim Outubro 2005 Novembro 2005 Janeiro 2006 Dezembro 2007 Janeiro 2007 Fevereiro 2007

8.3.2.

Projeto Treinamento em Planejamento e Gestão de Áreas Protegidas

Órgão Executor: CILSJ / Escritório de Gerenciamento do Programa e IBAMA O Projeto investirá na capacitação de recursos humanos das Prefeituras, do Governo do Estado e dos escritórios locais do IBAMA, buscando criar uma elite de funcionários capazes de conduzir projetos de planejamento, implantação e gestão de áreas protegidas. O material básico dos cursos poderá ser o Manual de Apoio ao Gerenciamento de Unidades de Conservação Federais – conhecido como Guia do Chefe (http://www2.ibama.gov.br/unidades/guiadechefe/java.htm. Será fundamental o apoio do IBAMA nestes cursos. Não há no mercado empresas especializadas neste tipo de atividade. Cursos que poderão ser ofertados: Conceitos e Fundam entos de Áreas Protegidas Gerenciamento de Áreas Protegidas: Planejamento, Implantação e Administração

Arquitetura, Infra-Estrutura e Estradas em Protegidas Educação e Interpretação em Areas Protegidas Planejamento de Recreação Manejo da Fauna e Flora.

Guarda Parque

Áreas

Curso Básico de nivelamento. Para criar Diretores de Parques e Áreas Protegidas. Somente pessoas de nivel superior das seguintes profissões: Administrador de Empresas, Arquiteto, Biólogo, Eng. Civil, Eng. Agronom o, Eng, Florestal Geógrafo, Geólogo, Médico Veterinário ou Zoootecnista Padrões e estilos das edificações, infra-estrutura e como construir estradas de terra adequadas Curso Básico Deve ser ministrado por arquiteto especialista. Exclusivo para profissionais das seguintes profissões: Arquiteto Biólogo, Eng. Agronomo, Eng, Florestal, Médico Veterinário e Zoootecnista, Técnico Agrícola, Técnico Florestal Para pessoas de nivel superior, médio e elementar.

Metas: Metas Convênio com IBAMA ou Fundação O Boticário para preparar e ministrar os cursos Preparar 40 Funcionários Públicos para o cargo de Diretor de Parques e Áreas Protegidas, sendo 5 Funcionários Federais, 5 Estaduais e 30 Municipais (Noções Básicas de Planejamento, Implantação e Gestão de Áreas Protegidas), assim como 20 proprietários de RPPN. Preparar 40 Funcionários Públicos para o Cargo de Coodenador de Recreação, Educação e Interpretação em Áreas Protegidas Preparar 40 Funcionários Públicos para o Cargo de Coodenador de Manejo da Biodiversidade em Áreas Protegidas Preparar 30 Engenheiros e Arquitetos Arquitetura, Infra-Estrutura e Estradas em Áreas Protegidas Preparar 120 Guardas Parques municipais Ação Preparação, Convênio e Treinamento

8.3.3.

Valor (R$ 1,00) 600.000

Prazo Janeiro 2006 Agosto 2006

Setembro 2006 Outubro 2006 Novembro 2006 Dezembro 2006 Periodo de Execução Inicio Fim Outubro 2005 Dezembro 2006

Projeto SIG - Base Cartográfica Digital 1: 50:000

Órgão Executor: CILSJ / Escritório de Gerenciamento do Programa Com exceção do litoral, mapeado em 1986 pela Secretaria do Patrimônio da União e de algumas áreas específicas como a bacia do rio das Ostras, a restinga de Massambaba, a serra de Sapiatiba; os municípios de Iguaba Grande e Armação dos Búzios e a área urbana de Rio Bonito, observa-se que grande parte da região conta apenas com fotos aéreas e bases cartográficas antigas. As cartas topográficas do IBGE, por exemplo, foram elaboradas a partir de fotos aéreas tomadas em 1960, estando totalmente obsoletas. A hidrografia foi inteiramente modificada pelas obras do DNOS; dezenas de vala de dranagem foram abertas por fazendeiros; cidades, vilas e povoados cresceram; salinas foram aterradas e transformadas em loteamentos; estradas foram construídas e o uso da terra se modificou, as florestas e restingas foram reduzidas e muitas unidades de conservação foram criadas.

O CILSJ irá preparar 3 tipos de bases cartográficas para lançamento futuro de informações temáticas e auxílio ao planejamento de projetos, a saber:   

Base Planialtimétrica da Região na Escala 1:50.000; Bases Planialtmétricas de Lagoas; Base Planialtimétrica e Batimétrica da Represa de Juturnaíba;

O CILSJ irá articular-se com o setor de cartografia de uma universidade ou empresa de consultoria visando produzir a base de um SIG e bases cartográficas planialtimétricas em meio digital, de toda a região, na escala de 1:50.000, a partir da atualização das cartas do IBGE. As cartas planialtimétricas deverão ser atualizadas através da transferência visual de informações obtidas de interpretação de aerofotos e imagens de satélite. A atualização da toponímia será feita através de intenso trabalho de campo visando checar e complementar os nomes dos rios, córregos, lagoas, localidades, vilarejos, serras, morros, estradas e outros aspectos. Será buscada a parceria com entidades regionais que são usuárias de bases cartográficas (Águas de Juturnaíba, Prolagos, Transpetro, CEDAE, Correios, etc). O projeto produzirá um Sistema Geográfico de Informações e uma base cartográfica para uma superfície estimada em 4020 km², cobrindo as bacias e mais as áreas dos municípios de Rio das Ostras e Casemiro de Abreu e da Reserva Biológica da União situadas fora da mesma. O Projeto atenderá as demandas e necessidades de todas as entidades que atuam na região. Adicionalmente, a tecnologia que será empregada possibilitará a produção de carta -imagens em escalas de até 1:2.500, em P&B, de qualquer área da região, utilizando-se imagens georreferenciadas e mosaicadas do satélite IKONOS. O projeto possibilitará futuramente atender a seguinte demanda: 

 

       

      

Prover base cartográfica e informação temática para ser utilizado na atualização ou elaboração de Planos de Manejo para todas as Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais existentes bem como para realização de estudos para criação de novas UC ou ampliação; Gerar mapas para demarcação de unidades de conservação municipais; Gerar mapas 1:50.000 para cada município e cartas – imagens das áreas urbanas (cidades, vilas e povoados) em escalas de 1:10.000, 1:5.000 e 1:2.500, de acordo com a superfície da área urbana; Prover informações detalhadas para proprietários rurais que desejam criar RPPN’s ou elaborar planos de ecoturismo nas RPPN’s; Criar o SIG para lançamento das informações para o gerenciamento dos recursos hídricos e para o Plano da Bacia; Identificar as distintas zonas naturais (ecozonas) da região do Consórcio, para aferir a representatividade do conjunto de Unidades de Conservação Fundamentar o zoneamento ecológico-econômico da região do Consórcio, incluindo a APA São João / Mico-leão Dourado; Identificar áreas degradadas e subsidiar o planejamento da recuperação e o reflorestamento; Identificar fragmentos florestais e planejar corredores florestais para interligação entre eles; Identificar áreas propícias à expansão das cidades; Identificar as aptidões das terras, incluindo as aptidões agroflorestais, minerais, para urbanização, criação de novas UC’s, implantação de infra-estrutura de turismo e recreação, dentre outras; Produzir mapas turísticos; Monitorar a cobertura vegetal e o uso da terra; Planejar traçados adequados para estradas, linhas de transmissão, gasodutos, adutoras e outras obras; Planejar a recuperação de rios; Planejar projetos de agrossilvicultura; Produzir Atlas escolares para os estudantes; Identificar áreas propícias para futuros aterros sanitários;

Metas: Metas Concluir Termo de Referência para o serviço Preparara licitação Inicio do Serviço Entrega de Produtos Finais Ação

Valor (R$ 1,00) 600.000

Contratacão do Serviço

8.3.4.

Prazo Janeiro 2006 Março Maio Dezembro 2006 Periodo de Execução Inicio Fim Maio 2006 Dezembro 2006

Projeto de Fortalecimento de ONGs

Em diversos países do mundo, os órgãos federais, estaduais e municipais gestores de parques e reservas ou sítios históricos estimulam e até apelam para a sociedade constituir associações para ajudar na administração destes espaços públicos. Além de estimular o exercício de cidadania, os órgãos reconhecem que é impossível gerenciar Parques e Reservas sem a participação dos usuários e do público em geral. Por exemplo, o Parks Canadá e o U.S. National Park Service tem programas específicos para fortalecer as parcerias e estimular a criação de associações de amigos de parques, com verbas alocadas e funcionários exclusivos para esta missão. A prefeitura de Nova Iorque, assim como centenas de outras também atuam na mesma direção, dando cursos e contribuindo com workshops e até com a montagem das ditas associações. Se com todos os recursos que as instituições da América do Norte dispõe eles agem assim, porque na região seria diferente? Ao contrário, a realidade em todo o mundo tem demonstrando que o Poder Público nunca terá estrutura para, sozinho, implantar e operar os Parques. A AMLD em nossa região é uma prova cabal. Como estariam as Reservas Biológicas de Poço das Antas e da União sem esse apoio? Assim, o GEAPH estimulará os representantes da sociedade, principalmente aqueles a, criarem entidades do tipo “Associação de Amigos do Parque” para captar recursos, mobilizar estudos e voluntários, desenvolver projetos e participar da gestão das áreas protegidas e dos sitios históricos. As Associações poderão ser estruturada para funcionar de modo semelhante a Terra Brasil, que faz parceria com o Parque da Tijuca (http://www.terrabrasil.org.br/pn_tijuca/pnt_1.htm#3). Meta

Prazo

Treinar 80 membros de ONG regionais de modo a dotar a região de pelos menos 12 ONG’s (uma em cada municíopio) preparadas para colaborar com a gestão de unidades de conservação)

Dezembro 2006

Ação Contratacão do Serviço

Valor (R$ 1,00) 80.000

Periodo de Execução Inicio Fim Janeiro 2006 Dezembro 2006

8.3.5. Projeto de Formulação do Plano Decenal do Sistema Regional de Áreas Protegidas e do Patrimônio Histórico Órgão Executor: CILSJ / Escritório de Gerenciamento do Programa e IBAMA. Após três anos de estudos conduzido pelo IBAMA em parceira com a Universidade de Brasília, a Embrapa e a The Nature Conservancy (TNC), foi lançado em janeiro de 2003 uma ferramenta fundamental para o planejamento da conservação da biodiversidade brasileira. Trata-se do mapa do Brasil mostrando os 7 biomas e as 78 ecorregiões terrestres. De acordo com o Ibama, a Amazônia subdivide-se em 23 ecorregiões; o Cerrado em 22; a Mata Atlântica e a Zona Costeira em 9, cada; a caatinga, 8; o Pantanal, 2 e os Campos Sulinos não tem subdivisões, constituem uma única ecorregião. O estudo também definiu com precisão as áreas de transição, técnicamente chamadas de ecótonos, que costumam abrigar grande riqueza de espécies. Os três maiores ecótonos brasileiros chegam a ter áreas superiores a muitos países. São eles o Cerrado-Amazônia, que abrange 4,85% do território nacional; o Caatinga-Amazônia (1,7% do país) e o Cerrado-Caatinga (1,3%). O conceito de ecorregiões foi inicialmente desenvolvido por biólogos, ecólogos e conservacionistas do mundo inteiro a partir dos anos 40 e consolidado para a América do Norte por Robert G. Bailey (1976, 1995) do Serviço Florestal dos Estados Unidos. Por isso, naquele país é conhecido como o "Sistema Bailey".

A partir da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento no Rio de Janeiro em 1992 ("Eco92"), o sistema foi adotado no mundo inteiro como uma ferramenta fundamental para o planejamento ambiental. As ecorregiões buscam refletir a verdadeira distribuição da biodiversidade e por isso são muito úteis para a definição de planos de desenvolvimento sustentável e de conservação, assegurando a eficiência e a eficácia de ações. Entende-se por ecorregião “um conjunto de comunidades naturais, geograficamente distintas, que compartilham a maioria das suas espécies, dinâmicas e processos ecológicos, e condições ambientais similares nas quais as interações ecológicas são criticas para sua sobrevivência a longo prazo” (Dinerstein et al. 1995). Em outras palavras, ecorregiões são unidades de paisagem ou ecossistemas. Uma grande região como a Mata Atlântica não é homogênea, mas subdividida em áreas menores - as ecorregiões - que funcionam como unidades biogeográficas. A definição das ecorregiões baseou-se em mapas de flora e fauna, em imagens de satélite e mapas de relevo, hidrografia, solo, geologia, precipitação e outros fatores físicos, além de levantamentos específicos. O conceito de ecorregião foi desenvolvido pelo WWF e a primeira delimitação foi feita em conjunto com o Ibama em 2000, sendo posteriormente detalhada. Com o mapa é possível saber quais as ecorregiões que ainda não estão legalmente protegidas e iniciar estudos para a criação de novas unidades de conservação de modo a cobrir amostras de todas as 78. Também é possível planejar como as áreas devem ser conectadas entre si, para a formação de mosaicos e corredores, seguindo a lógica de organização das plantas e animais na paisagem. De acordo com a classificação adotada, a MRA-4 pertence ao Bioma da Mata Atlântica, estando inserida na Ecorregião Florestas Costeiras da Serra do Mar. A escala de trabalho do mapa do IBAMA, se por um lado é extremamente útil para o planejamento a nível nacional, não o é para o nível local por ser de pouco detalhe. De fato, a MRA não é homogênea, daí a necessidade de estudos para identificar as unidades de paisagem a nível de escala biogeográfica de 1:50.000. Este procedimento segue o adotado no 1 Canadá . Este país tem 4 biomas: Tundra, Floresta Boreal (ou Taiga), Floresta Temperada Decídua e Campos (pradaria e outros). Os Biomas se divididem em 15 Ecozonas Terrestres, que se equivalem as Ecorregiões brasileiras. As Ecozonas por sua vez são subdivididas em 53 ecoprovíncias, 194 ecorregiões e 1020 ecodistritos, conforme se detalha o mapeamento, ou seja, conforme o “zoom”se aproxima. Observa-se que há quatro 4 niveis de aproximação: Ecozonas, Ecoprovíncias, Ecorregiões e Ecodistritos. Uma das questões fundamentais da moderna biologia da conservação é a definição de critérios para a seleção de áreas prioritárias para ações conservacionistas (criação de áreas protegidas, etc). Vários critérios têm sido propostos. Um grupo de critérios é baseado no estudo das distribuições geográficas de espécies. A partir do conhecimento deste fator (sobrepondo-se mapas de deistribuição por exemplo), pode-se identificar áreas com alta concentração das mesmas (critério de diversidade), áreas com alta concentração de espécies com distribuição restrita (critério de endemismo) e áreas com alta concentração de espécies ameaçadas de extinção (critério de ameaça). As vezes, a utilização destes diferentes critérios leva a seleção das mesmas áreas, outras vezes não. Um problema fundamental para aplicar este métido é a falta de uma base de dados adequada sobre a distribuição das espécies. Este problema é mais grave em regiões tropicais, onde existem extensas áreas que nunca foram estudadas cientificamente. Uma estratégia complementar aos métodos baseados na distribuição de espécies é o método baseado na distribuição de hábitats, ecossistemas ou paisagens. O pressuposto básico deste método é que conservando toda a variação das condições ecológicas encontradas em uma determinada área, a grande maioria das espécies e de suas complexas interações estarão sendo também preservadas. Alguns autores têm indicado que o método baseado na distribuição de hábitats, ecossistemas ou paisagens é o único método eficaz para a seleção de áreas prioritárias em regiões onde a biodiversidade é pouco conhecida, tal como é o caso de regiões tropicais no qual a MRA-4 se enquadra.

Ecological Stratification Working Group. 1996. A National Ecological Framework for Canada. Agriculture and Agri-Food Canada, Research Branch, Centre for Land and Biological Resources Research and Environment Canada, State of Environment Directorate, Ottawa/Hull. 125pp and Map at scale 1:7.5 million. Disponivel em PDF em http://sis.agr.gc.ca/cansis/publications/ecostrat/intro.html

A idéia básica é identificar os ecodistritos da MRA-4, ou seja as diferentes unidades de paisagem ou ecossistemas na escala biogeográfica de 1:50.000, e em cima dele lançar os lmites das áreas protegidas existentes. Um bom sistema regional é aquele que tem amostras de todos ecossistemas representados em áreas protegidas. Com o mapa produzido, será possivel saber onde é prioritário implantar novas UC, qual ecossistema que esta faltando ser protegido, etc. Será possivel também planejar os corredores de interligação além de ajudar a hierarquização e delimitação das áres protegidas municipais O estudo será feito pelo mesmo método adotado pelo IBAMA, também combinando-se distintas caracteristicas ambientais (clima, geologia, topografia, relevo, solos, cobertura vegetal, etc). O ecodistrito será a unidade de análise de paisagem. Um ponto importante nos estudos de conservação baseados em ecorregiões, é a incorporação, “a priori” dos processos sócio-econômicos na análise de representatividade das áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade. Entre os principais processos analisadoslistam-se: localização das principais cidades, rodovias existentes e projetadas, tipos de uso do solo (agricultura, pecuária, mineração, exploração petrolífera), localização de áreas de desmatamento e frentes de expansão humana. Estes são processados, através do uso de técnicas de análise espacial, com os dados biogeográficos, a fim de obter-se uma visão do estágio de vulnerabilidade e potencias conflitos dentro da ecorregião. Produtos associados ao Projeto: Mapas Digitais:        

Precipitação Média Anual na escala de 1:50.000 de toda MRA-4; Hidrografia na escala de 1:50.000 de toda MRA-4; Geologia na escala de 1:50.000 de toda MRA-4; Geomorfologia na escala de 1:50.000 de toda MRA-4; Solos na escala de 1:50.000 de toda MRA-4; Cobertura Vegetal e Uso da Terra na escala de 1:50.000 de toda MRA-4; Ecodistritos (1:50:000), seguindo metodologia do IBAMA, com a rede de UC existentes e planejadas; Áreas Protegidas e Corredores na escala de 1:50.000 de toda MRA-4;

Plano do Sistema Regional de Áreas Protegidas (relatório) contendo:     

Caracterização dos Ecodistritos; Caracterização Sócio-Ambiental de todas as Áreas Protegidas e Corredores; Diretrizes para Implementação, individuais para cada Área Protegida, incluindo uma estimativa de custo de aquisição das terras, quando necessário; Minutas de Decreto para criação, incluindo mapa e descrição dos limites - memorial descritivo - individuais para as áreas protegidas propostas Os seguintes programas: Programa de Consolidação das Áreas Protegidas Federais Programa de Concolidação das Áreas Protegidas Estaduais Programa de Implantação das Áreas Protegidas do Município de Araruama Programa de Implantação das Áreas Protegidas do Município de Armação dos Búzios Programa de Implantação das Áreas Protegidas do Município de Arraial do Cabo Programa de Implantação das Áreas Protegidas do Município de Cabo Frio Programa de Implantação das Áreas Protegidas do Município de Cachoeira de Macacu, Programa de Implantação das Áreas Protegidas do Município de Casemiro de Abreu Programa de Implantação das Áreas Protegidas do Município de Iguaba Grande Programa de Implantação das Áreas Protegidas do Município de Rio Bonito Programa de Implantação das Áreas Protegidas do Município de Rio das Ostras Programa de Implantação das Áreas Protegidas do Município de São Pedro da Aldeia Programa de Implantação das Áreas Protegidas do Município de Saquarema Programa de Implantação das Áreas Protegidas do Município de Silva Jardim

Para desenvolver este projeto será contratada a Associação Mico-Leão Dourado (AMLD), instituição que detém o mais volume de informações sobre a biodiversidade regional e que é associada a WWFm, entidade que domina a aplicação do método. Meta Contratação de Consultor Especialista para preparar o Termo de Referência Licitação para contratar empresa Plano do Sistema Regional de Áreas Protegidas concluido

Prazo Janeiro 2007 Fevereiro 2007 Outubro 2007

Ação

Valor (R$ 1,00) 650.000

Contratacão do Serviço

8.3.6.

Periodo de Execução Inicio Fim Março 2007 Dezembro 2007

Projeto de Reconhecimento Internacional

Órgão Executor: CILSJ / Escritório de Gerenciamento do Programa Este projeto busca devenvolver estudos e compliar preparar a documentação necessária para:  

Tornar as Lagoas de Araruama e de Saquarema reconhecidas como Sitio Ramsar, de acordo com as normas da Convenção Internacional; ser enviada a UNESCO para obter o titulo de “Patrimônio da Humanidade” para o Cabo Frio e para a Lagoa de Araruama;

Metas: Meta

Prazo

Contratar consultores Concluir Documentos Sitio Ramsar das Lagoas de Araruama e de Saquarema Enviar documentos para a UNESCO para obter o titulo de “Patrimônio da Humanidade” para o Cabo Frio e para a Lagoa de Araruama

Janeiro 2007 Julho 2007 Dezembro 2007

Ação

Valor (R$ 1,00) 350.000

Contratacão do Serviço

8.3.7.

Periodo de Execução Inicio Fim Janeiro 2007 Dezembro 2007

Quadro Consolidado

Quadro Consolidado de Investimentos SUB-PROGRAMA DE PLANEJAMENTO GERAL, CAPACITAÇÃO E DIVULGAÇÃO DESEMBOLSO (R$ 1.000,00) PROJETO FASE I FASE II TOTAL 20082005 2006 2007 2017 S O N D Projeto Comunicação e Divulgação 0 18 18 0 60 144 240 600 Projeto Treinamento em Gestão de 0 20 30 50 500 0 600 800 Áreas Protegidas Projeto Base Cartográfica e Mapas 0 0 0 0 600 0 600 0 Tematicos Projeto de Fortalecimento de ONGs 0 0 0 0 80 0 80 120 Projeto de Formulação do Plano do 0 0 0 0 0 650 650 0 Sistema Regional de Áreas Protegidas Projeto de Reconhecimento 0 0 0 0 0 350 350 200 Internacional TOTAL 0 38 48 50 1240 1144 2520 1720

8.4.

SUB-PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PROTEGIDAS FEDERAIS

CONSOLIDAÇÃO

DAS

ÁREAS

O Sub-Programa será composto pelos seguintes Projetos

Projeto

Projeto de Consolidação da APA São João e das Reservas Biológicas de Poço das Antas e União

Projeto de Consolidação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo

Órgão Executor

IBAMA

Atividades e Escopo

Envolve elaboração/atualização de plano de manejo, melhorias na infra-estrutura e aquisição de equipamentos, materias e veículos, preparação de Website exclusivos e execução de obras e atividades de renaturalização do rio São João e de reflorestamento. Envolve elaboração/atualização de plano de manejo, melhorias na infra-estrutura e aquisição de equipamentos, materias e veículo e preparação de Website exclusivo.

Projeto Reserva Extrativista Manguezais do Rio São João

IBAMA

Estudo de Viabilidade de Parque Nacional

IBAMA / CILSJ UFF

Projeto Estação EcológicaCientífica da Região dos Lagos

Envolve cercamento do manguezal e estudo de viabilidade para transformá-lo em Resex Federal, Estadual ou Intermunicipal. Envolve estudo de viabilidade para dotar a região de um Parque Nacional. Trata-se da área da UFF atualmente subutilizada mas que preserva uma das melhores amostras de estepe arbórea de toda a região. Visa estimular a UFF a transformar a propriedade em uma “Estação Cientifica de Pesquisa da Região dos Lagos”, funcionando como um campus avançado da Universidade, a semelhança da Estação Científica Ferreira Pena do Museu Paraense Emílio Goeldi, do Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé – NUPEM/UFRJ. Envolve estudo de viabilidade.

Quadro Consolidado de Investimentos PROJETO 2005 S Projeto de Consolidação da APA São João e das Reservas Biológicas de Poço das Antas e União Projeto de Consolidação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo Projeto Reserva Extrativista Manguezais do Rio São João Estudo de Viabilidade de Parque Nacional e providências iniciais Projeto Estação Ecológica-Científica da Região dos Lagos TOTAL

DESEMBOLSO (R$ 1.000,00) FASE I FASE II TOTAL 20082006 2007 2017 N D 0 0 4000 3500 7500 4000

600

300

900

600

300

120

420

500

120

200

3000

200

5040

4040

9020

8300

8.5. SUB-PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS ESTADUAIS

Projeto

Projeto Parque Estadual dos Três Picos

Projeto de Consolidação da APA de Massambaba Projeto de Consolidação da APAs de Sapeatiba e Pau Brasil Projeto Refúgio da Vida Silvestre Manguezal do Rio das Moças

Órgão Executor

IEF/RJ

FEEMA

IEF

Atividades e Escopo

Aquisição das Terras (Somente dos cerca de 3.500 ha que estão na bacia do Rio São João, caso esta não sejam públicas), Plano Diretor de todo o Parque e Website (Concepção e Desenvolvimento), projeto e implantação de infra-estrutura do setor Silva Jardim (implantação de sub-sede, de área para camping e pici-nic, trilha interpretativa e outras facilidades) e compra de veículo. Levantamento fundiário das Reservas de Massambaba e Jacarepiá, compra de terras nas Reservas, investimentos em infra-estrutura e sinalização, plano de manejo, demarcação, sinalização e divulgação e compra de veículo. Inclui ainda Website e avaliação de viabilidade de implantação do Parque Estadual da Lagoa de Araruama Levantamento fundiário das Serras de Sapiatiba e Emerenças, investimentos em infra-estrutura (sedes) e sinalização, plano de manejo, demarcação, sinalização e divulgação e compra de veículo. Inclui ainda desenvolvimento des Websites exclusivo Refúgio da Vida Silvestre criado por Decreto Estadual para proteger um dos últimos mangues da lagoa de Araruama. Deve ser estadual porque encontra-se na divisa entre Saquarema e Araruama. A proposta é que o Refugio possa ser criado e implantado pelo IEF (cercando o manguezal), e gerenciado através de convênio com a associação civil local. Envolve demarcação, cercamento e recuperação.

Projeto Refúgio da Vida Silvestre Lagoa de Jaconé

IEF

Projeto Estação Ecológica Florestal Pau Brasil

Pesagro

Criado por Decreto Estadual, sendo delimitado pela FMP. Deve ser estadual porque a lagoa encontra-se na divisa entre Saquarema e Maricá. O Refúgio pode ser criado e implantado pelo IEF e gerenciado através de convênio com a associação civil local e as Prefeituras. A lagoa é um habitat importante para aves migratórias, peixes e para o turismo. Envolve demarcação da FMP, cercamento e atividades de recuperação dos brejos, construção de uma pequena sede com sala para exposição e de uma torre de madeira para avistamento de animais e vigilância. Inclui ainda desenvolvimento de Website exclusivo O CILSJ pretende estimular a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro – PESAGRO, a instalar uma Estação Florestal ou Ecológica nos moldes da bem-sucedida EMBRAPA Floresta. A idéia é construir a Estação em Silva Jarim, onde há abundância de água e matas), com apoio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, do IEF, do Instituto Jardim Botânico e da EMBRAPA. A Estação tem objetivo desenvolver pesquisas e ensaios com espécies arbóreas nativas da Mata Atlântica; desenvolver modelos de sucessão natural para serem aplicados na recuperação de áreas degradadas, assim como atuar na preservação de germoplasma in-situ e ex-situ. A Estação Florestal deve ter como foco somente as espécies vegetais nativas fluminenses. A tecnologia gerada servirá para diversas aplicações econômicas e ecológicas, dentre elas a restauração de áreas degradadas nas áreas protegidas e a implantação de corredores. A Estação Florestal poderá ainda oferecer vagas de estágios para estudantes dos cursos de biologia, engenharia florestal, agronomia e arquitetura, treinando mão-de-obra. Áreas potenciais de atividades e pesquisa: geração e difusão de tecnologia para o silvicultura de espécies nativas, genética e melhoramento, fitopatologia, fisiologia vegetal, solos e nutrição de plantas, produção e fomento de mudas, sistemas agro-florestais, etc. Inclui ainda desenvolvimento de Website exclusivo.

Quadro Consolidado de Investimentos PROJETO 2005 S Projeto PE Três Picos Projeto de Consolidação da APA de Massambaba Projeto de Consolidação da APAs de Sapeatiba e Pau Brasil Projeto Refúgio da Vida Silvestre Manguezal do Rio das Moças Projeto Refúgio da Vida Silvestre Lagoa de Jaconé Projeto Estação Ecológica Florestal Pau Brasil TOTAL

8.6.

DESEMBOLSO (R$ 1.000,00) FASE I FASE II TOTAL 20082006 2007 2017 N D 0 0 2000 120 2120 1200 0 0 3000 4000 7000 8000

0 0

1000

2000

3000

200

300

400

120

520

600

800

100

900

1200

7400

5340

12740

14300

SUB-PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS ÁREAS PROTEGIDAS PELO CILSJ

Trata-se de áreas protegidas cujo implantação será liderada pela Secretaria-Exeuctiva do CILSJ Projeto

Órgão Executor

CILSJ Parque das Dunas

Atividades e Escopo

Projeto a ser implementado junto com as Prefeituras de Arraial do Cabo e a Companhia Nacional de Álcalis, envolvendo demarcação, cercamento, plano de manejo, infra estrutura e veículo. Inclui ainda desenvolvimento de Website exclusivo Projeto a ser implementado junto com as Prefeitura de

Parque Histórico-Natural do Pau Brasil (Ex-Parque Boca da Barra)

CILSJ

Cabo Frio, incluindo estudo básico e levantamento fundiário, demarcação, cercamento, plano de manejo, infra estrutura e veículo. Inclui ainda desenvolvimento de Website exclusivo

PROJETO 2005 S

Parque das Dunas Parque Histórico-Natural do Pau Brasil (Ex-Parque Boca da Barra) TOTAL

8.7.

DESEMBOLSO (R$ 1.000,00) FASE I 2006 2007 N D

TOTAL

FASE II 20082017

0 0

600 600

200 600

800 1200

120 3000

1200

800

2000

3120

SUB-PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS MUNICIPAIS

Com exceção de Rio das Ostras, a qualidade da informação disponivel sobre as áreas protegidas municipais não permite que se inicie investimentos a curto prazo para implantar várias áreas protegidas ao mesmo tempo em cada municipio. Isto dispersaria o recurso. Deste modo, foram estabelecidos os seguintes critérios para as áreas protegidas municipais: 



Na fase I (2006-2007), conceber, planejar e implantar 1 Área Protegida por municipio que inclua compra de terras (cobrindo total ou parcialmente a área protegida), com ênfase em Parques, priorizando áreas com grande importância biológica, geográfica e paisagistica e com potencialidade turística e recreacional em cada município; Conceber, planejar e implantar APAs e Refúgios da Vida Silvestre em locais estratégicos ou para proteção de ecossistemas que estejam abandonados, tais como as pequenas lagoas;

Cabe salientar que o Plano do Sistema Regional de Áreas Protegidas, na fase II, definirá ações separadas por município para a continuação do Programa. Apresenta-se a seguir os Projetos selecionados para a primeira etapa, considerando a meta de 1 Área Protegida de Uso Indireto por Município, e a diretriz de concentrar recursos para uma meta. Adotou-se um valor que varia entre R$ 1 milhão a R$ 3 milhões por município a serem investidos em 2006-2007, para serem aplicados em planejamento (Estudos Básicos e Projeto Conceitual, Levantamento Fundiário, Planos Diretor, Projetos Básicos e Executivos), implantação (compra de terra, construção da infra-estrutura e aquisição de equipamentos) e divulgação (Website). O valor varia em função da complexidade, do tamaho da área e do preço das terras. 8.7.1.

Araruama

Atividade: Projeto Áreas Protegidas Municipais de Araruama Opção: Parque municipal Macedo Soares ou outro Parque a ser criado pela Prefeitura, para preservar um remanescente de mata na planície ou um morro com mata e mirante (Itatiquara, Juca Domingues, Boa Vista, São Jorge, ou outro etc) ou outros locais a serem definidos, que apresentem grande potencial paisagistico, biológico e turístico. No caso dos Refúgios, poderão ser criados os seguintes: 

Refúgio Municipal da Vida Silvestre Nascentes do rio Una: A ser criado através de Decreto da Prefeitura de Araruama para proteger o morro onde nasce o rio Una. O estudo deve avaliar o potencial turistico da serra e as medidas para sinalização e recuperação, além de identificar os proprietários rurais e os limites as fazendas e sítios. Posteriormente, deve ser firmado um termo de compromisso para a proteção ambiental do Refúgio com os proprietários rurais de modo a assegurar o cumprimento da legislação ambiental. Será exigido de todo proprietário rural, o estabelecimento da Reserva Legal em Cartório de Registro de Imóveis conforme determina o Código Florestal. Uma meta importante é proteger integralmente a área através de RPPN’s.



Refúgio Municipal da Vida Silvestre Jaguaripe: A ser criado através de Decreto da Prefeitura de Araruama para proteger o morro onde nasce o rio Jaguaripe. Com o nome de córrego da Aurora, o rio Jaguaripe nasce no Morro da Pedreira, a leste do povoado de Latino Mello. O estudo deve avaliar o potencial turistico da serra e as medidas para sinalização e recuperação, além de identificar os proprietários rurais e os limites as fazendas e sítios. Posteriormente, deve ser firmado um termo de compromisso para a proteção ambiental do Refúgio com os proprietários rurais de modo a assegurar o cumprimento da legislação ambiental. Será exigido de todo proprietário rural, o estabelecimento da Reserva Legal em Cartório de Registro de Imóveis conforme determina o Código Florestal. Uma meta importante é proteger integralmente a área através de RPPN’s.



Refúgio Municipal da Vida Silvestre Piripiri: A ser criado através de Decreto da Prefeitura de Araruama para proteger o morro onde nasce o rio Piripiri. O estudo deve indicar as medidas para recuperação e sinalização. Deverá ser firmado um termo de compromisso com o proprietário em cujos imovel se localizar o morro. O rio Piripiri, também conhecido como vala do Sampaio, nasce nas colinas de baixa altitude que servem de divisor de água entre a sub-bacia do rio Bacaxá e a bacia da lagoa de Araruama, ao lado da estrada RJ-138 (Araruama - São Vicente), na região de Pau-Brasil, a cerca de 8km a leste da vila de Morro Grande. Será exigido de todo proprietário rural, o estabelecimento da Reserva Legal em Cartório de Registro de Imóveis conforme determina o Código Florestal. Uma meta importante é proteger integralmente a área através de RPPN’s.

Produtos:         

Estudo de Seleção de Áreas para o Parque Municipal; Estudo e Mapa de Idenficação, Caracterização e Delimitação dos Refúgios; Decreto de criação e delimitação do Parque Decreto de criação e delimitação dos Refúgios da Vida Silvestre; Levantamento Fundiário da área do Parque; Plano Diretor do Parque; Parque com terras regularizadas; Infra-Estrutura Instalada; Convênios com proprietários assinados para proteção dos Refúgios;

8.7.2.

Armação dos Búzios

Atividade: Projeto Áreas Protegidas Municipais de Búzios Opção: Uma das opções em estudo é, ao invés de vários Parques, a implantação do “Parque Lagunas de Búzios”, criado por Decreto da Prefeitura para proteger uma das caracteristicas naturais mais marcantes da peninsula e para regulamentar em bloco a Lei Orgânica de Armação dos Búzios, que determina que as lagoas são de preservação permanente (art 242, VI). O Parque pode ser formado por sete áreas separadas, cada uma contendo uma lagoa e sua FMP: Área Central (Área I) Área II Área III Área IV Área V Área VI Área VII

Lagoa de Geribá e suas margens Lagoa da Ferradura e suas margens Lagoa do Canto e suas margens Lagoa dos Ossos ou da Usina e suas margens Lagoa do Brejo da Helena e suas margens Lagoas dos brejos do Vinvím, Tucuns, da Rasa e Fazendinha e suas margens Lagoa da Praia das Caravelas e suas margens

Trata-se de um investimento com custo relativamente baixo, uma vez que tanto as lagoas quanto as margens são terrenos públicos, não havendo necessidade de desapropriação. Somente a definição do uso futuro das lagoas poderá preservá-las. A grande vantagem do Parque único é ter um só gerente de nivel superior, um só Plano Diretor e uma só politica de gestão e um só orçamento. A sede/centro de visitante do Parque pode ser ao lado da lagoa de Geribá. A delimitação das margens das lagoas pode observar os seguintes critérios: faixa mínima de 15 metros de largura; inclusão integral de brejos, mangues e restingas perilacustres; espaço necessário para futura

instalação de tubulações de esgotos para formar o cinturão sanitário; inclusão de áreas destinadas à implantação de infra–estrutura de apoio à recreação e as atividades educativas; demarcação física com estacas, ciclovias ou cerca. Para efeito de demarcação deverá ser levada em conta o perímetro das lagoas representado em mapas ou fotos aéreas em período anterior ao ano de 1960. Deve ser providenciada remoção de aterros, estradas e edificações instaladas sobre o espelho de água ou nos terrenos públicos das margens, podendo celebrar Termos de Ajustamento de Conduta com os infratores na forma da legislação vigente; O Plano Diretor pode levar em conta as seguintes diretrizes para uso futuro e proteção das lagoas: 



O uso principal das lagoas e margens será a contemplação e a observação de aves residentes e migratórias, devendo-se para tanto proteger os brejos remanescentes ou ampliá-los caso haja necessidade, para que sirvam de local de pouso, alimentação e reprodução; Será analisada a viabilidade de instalação de pequenas passarelas de madeira sobre alguns brejos e espelho de água das lagoas para serem usadas em atividades educacionais, passeios e prática de observação de aves, fazendo parte de trilhas interpretativas; Será analisada a viabilidade de se construir uma área especial nas margens da lagoa de Geribá para incentivar o banho e a recreação.

A área pode contar com estruturas para pic-nic, dispondo de estacionamento, bancos, churrasqueira, banheiros, lanchonete, brinquedos infantis e ainda aluguel de pedalinhos, barcos a remo ou canoas. Produtos:    

Projeto Conceitual; Decreto de criação e delimitação; Plano Diretor; Infra-Estrutura Instalada;

8.7.3.

Arraial do Cabo

Atividade: Projeto Áreas Protegidas Municipais de Arraial do Cabo Opção: Duas áreas se sobressaem: 

Parque Municipal da Praia do Forno, a ser criado por Decreto da Prefeitura de Arraial do Cabo para regulamentar a Lei Orgânica de 1990 (LO, Art. 186, I).



Refúgio Municipal da Vida Silvestre Lagoas de Arraial do Cabo:Criado por Decreto da Prefeitura para proteger as lagoas Prainha ou Verde, Beber e Barra Nova, importantes habitats de aves migratórias. O Refúgio pode ser composto de três áreas separadas, delimitadas pela FMP. Os limites da FMP devem ser assinaldos com marcos e placas. A gestão cabe a Prefeitura em convênio com a SERLA..

Produtos: Projetos Conceituais; Decretos de criação e delimitação; Levantamento Fundiário, Plano Diretor do Parque; Parque com terras regularizadas (parte); Infra-Estrutura Instalada; 8.7.4.

Cabo Frio

Atividade: Projeto Áreas Protegidas Municipais de Cabo Frio Opção: Parque Municipal do Mico Leão Produtos: Projeto Conceitual ; Decreto de criação e delimitação; Levantamento Fundiário, Plano Diretor do Parque; Parque com terras regularizadas (parte); Infra-Estrutura Instalada; 8.7.5.

Cachoeira de Macacu

Atividade: Projeto Áreas Protegidas Municipais de Cachoeira de Macacu Opção: Parque Nascentes do Rio Sao João. A ser homologado por Decreto da Prefeitura, para preservar as nascentes do rio São João na Serra do Sambê e criar um atrativo turistico com infra-

estrutura para lazer. O Parque poderá abranger a parte da serra onde estão as microbacias dos formadores e depois, o curso do rio São João e suas margens descendo pela montanha até encontrar o rio Panelas (o parque assume a forma de faixa). Caso a área não tenha caracteristicas adequadas para ser um Parque, o(s) proprietário(s) podem ser estimulados a criarem RPPN’s, pois trata-se de áreas de preservação permanente. Produtos: Projeto Conceitual; Decreto de criação e delimitação; Levantamento Fundiário, Plano Diretor do Parque; Parque com terras regularizadas; Infra-Estrutura Instalada; 8.7.6.

Casemiro de Abreu

Atividade: Projeto Áreas Protegidas do Município de Casemiro de Abreu Opção : Três opções: Monumento Natural do Vulcão Inativo: A ser criado através de Decreto municipal para proteger o Morro de Sao João. Este morro é uma notável montanha que desponta com seus 781 metros de altitude, 59 milhões de anos de idade, formato arredondado e superfície com cerca de 14 km2 (1400 ha), abrigando florestas exuberantes e uma população de mico-leão dourado. É apontado como um dos locais mais importantes para as aves do Estado do Rio de Janeiro (http://www.bdt.fat.org.br/workshop/mata.atlantica/BR/rp_aves). E possui uma singularidade geológica – é um vulcão inativo, e considerado pelo DRM como um “Monumento Geológico. Inclui desapropriação apenas de local para implantação da sede e outras facilidades e um levantamento fundiário para conhecer a p[ropriedade das terras. APA Municipal das Serras de Casemiro: A ser decretada pela Prefeitura para auxiliar a proteção e recuperação das Montanhas da Serra do Mar que se alinham no sentido oeste-leste em Casemiro de Abreu. A APA deverá começar nas montanhas onde nascem os afluentes da margem esquerda do rio Aldeia Velha, prosseguindo pelo trecho que passa a distância aproximada de 2 km ao norte da cidade de Casemiro de Abreu, onde é atravessado pela estrada que une esta cidade à Vila de Sana, em Macaé. Neste segmento a cadeia de montanhas tem altitudes médias de 190-400m, atingindo 914m nas imediações das cabeceiras do rio Dourado. Pouco depois de ser cruzado pela estrada Rio Dourado - Glicério, as montanhas tem altitudes entre 100 e 250m, terminando a APA em um pico com 267m, junto a uma linha de transmissão e próximo a BR 101, a meio caminho entre as vilas de Rio Dourado e Rocha Leão. A APA visa proteger as nascentes dos rios Aldeia Velha, Indaiassu, Lontra e Dourado. Seu limite leste é a Reserva União. É prevista uma edificação simples para atender o morador, o visitantes e o turista, que funcione como sede da APA, local de reunião e escritório do Diretor da unidade na própria serra. Será realizado um estudo de caracterização da área, envolvendo um censo dos moradores e proprietários rurais; levantamento fundiário e mapa das propriedades e uma avaliação ecológica rápida das características naturais e dos atrativos existentes e potenciais da serra com apoio da EMATER. Posteriormente, com a participação de um Conselho Gestor local da APA, deverá ser alaborado um zoneamento e um Plano Diretor de uso econômico, recuperação e conservação da área, seguido de acordo público assinado por todos os segmentos para implementá-lo. A Prefeitura firmará um termo de compromisso com os proprietários rurais. Do Conselho de Gestão participarão todos aqueles com terras nas montanhas. Será exigido de todo proprietário rural, o estabelecimento da Reserva Legal em Cartório de Registro de Imóveis conforme determina o Código Florestal e será estimulada a implantação de RPPN’s para salvaguardar as áreas nobres da serra (topos de morro, florestas, cachoeiras, etc). Parque Municipal: A ser criado pela Prefeitura para proteger o trecho mais notável da APA das Montanhas de Casemiro de Abreu, ou seja, um local que combine as melhoras manchas de florestas remanescentes, e feições como picos, morros, cachoeiras e córregos limpidos. O Estudo deverá incluir uma avaliação do custo de desapropriação. Produtos: Projetos Conceituais e Estudos Basicos das Três Áreas Protegidas, Decretos de criação e delimitação das 3 áreas protegidas; Levantamento fundiário, Plano Diretor do APA, do Parque e do Monumento natural; APA com sede; Parque com sede, terras regularizadas e infra-Estrutura instalada; Monumento Natural com sede e trilhas;

8.7.7.

Iguaba Grande

Atividade: Projeto Áreas Protegidas do Município de Iguaba Grande Opção: APA Morro dos Canellas, APA do Governo – UFF, APA das Andorinhas, APA do Peró, APA Morro Igarapiapunha e APA dos Guimarães convertidos em uma única APA com setores. Parque criado pela Prefeitura em local a ser definido, podendo ser um morro com vista panorâmica (Canelas, por exemplo) com uma parte plana. Ou um Parque abrangendo todos os topos de morros separadamente, com o melhor morro concentrando a infra-estrutura. Produtos: Projeto Conceitual; Decreto de criação e delimitação do Parque; Levatmaneto fundiário do Parque, Plano Diretor da APA e do Parque; Parque com terras regularizadas; Infra-Estrutura instalada (sede do Parque e da APA é a mesma) 8.7.8.

Rio Bonito

Atividade: Projeto Áreas Protegidas do Município de Rio Bonito Opção : Três opções: Parque Municipal do Rio Bacaxá: A ser criado por Decreto da Prefeitura de Rio Bonito, para preservar as nascentes do rio Bacaxá, e criar um atrativo turistico com infra-estrutura para o lazer. O Parque poderá abranger a parte da serra do Sambê onde estão as microbacias dos formadores e depois, o curso do rio Bacaxá descendo a montanha até um determinado ponto (parque assume a forma de faixa). Caso a área não tenha caracteristicas adequadas para ser um Parque, o(s) proprietário(s) podem ser estimulados a criarem RPPN’s. APA do Catimbau Grande: A ser decretada pela Prefeitura para auxiliar a proteção e recuperação das partes superiores da fileira de colinas que servem de divisor de água entre a bacia do rio Bacaxá e a bacia da baia de Guanabara. A APA iniciará próxima a BR 101 e se estenderá rumo sul pelo topo do conjunto de morros com altitude entre 100 e 250 metros terminando na da serra do Catimbau Grande (100-530m) inclusive. A APA protegerá todas as nascentes de varios afluentes da margem direita do rio Bacaxá, destacando-se os rios Vermelho, Duas Barras, Catimbau Grande dentre outros. Uma trilha pelo topo será implantada para atrair visitantes. A Prefeitura poderá instalar uma edificação simples para atender o morador, o visitantes e o turista, que funcione como sede da APA, local de reunião e escritório do Diretor da unidade. A sede da APA pode ser instalada no povoado de Catimbau Grande. Será realizado um estudo de caracterização da área, envolvendo um censo dos moradores e proprietários rurais; levantamento fundiário e mapa das propriedades e uma avaliação ecológica rápida das características naturais e dos atrativos existentes e potenciais da serra com apoio da EMATER. Posteriormente, com a participação de um Conselho Gestor local da APA, deverá ser alaborado um zoneamento e um Plano Diretor de uso econômico, recuperação e conservação da área, seguido de acordo público assinado por todos os segmentos para implementá-lo. A Prefeitura firmará um termo de compromisso com os proprietários rurais. Do Conselho de Gestão participarão todos aqueles com terras nas colinas. Será exigido de todo proprietário rural, o estabelecimento da Reserva Legal em Cartório de Registro de Imóveis conforme determina o Código Florestal e será estimulada a implantação de RPPN’s para salvaguardar as áreas nobres da serra (topos de morro, florestas, cachoeiras, etc). Refúgio Municipal da Vida Silvestre Jacundá: A ser criado através de Decreto da Prefeitura de Rio Bonito para proteger a parte superior da serra de Jacundá, situada próximo à divisa com Araruama, onde nasce o rio de mesmo nome, que é o principal afluente do rio Jaguaripe. O estudo deve avaliar o potencial turístico da pequena serra e as medidas para recuperação, além de identificar os proprietários rurais e os limites as fazendas e sítios. Posteriormente, deve ser firmado um termo de compromisso para a proteção ambiental do Refúgio com os proprietários rurais de modo a assegurar o cumprimento da legislação ambiental. Será exigido de todo proprietário rural, o estabelecimento da Reserva Legal em Cartório de Registro de Imóveis conforme determina o Código Florestal. Uma meta importante é proteger integralmente a área através de RPPN’s.

Produtos: Projetos Conceituais e Estudos Básicos das Três Áreas Protegidas, Decretos de criação e delimitação das 3 áreas protegidas; Levantamento Fundiário da Área do Parque, Plano Diretor do APA e do Parque; APA com sede; Parque com sede, terras regularizadas e infra-Estrutura instalada; Projeto de Reflorestamento da APA, Convênios assinados com proprietários para proteção do Refúgio. 8.7.9.

Rio das Ostras

Atividade: Projeto Áreas Protegidas do Município de Rio das Ostras Opção: Rio das Ostras é o município mais avançado em termos de implantação de áreas protegidas. Recomenda-se que ao invés de se estabelecer várias unidades de conservação, cada uma exigindo gerente, equipe, orçamento, plano diretor etc, que seja criado um Parque Municipal agrupando todas elas, sob uma única coordenação. Cada área protegida atual vira um setor do Parque. Isto unifica e simplifica a gestão, diminuindo custos operacionais, além de “aumentar” a área do Parque, o que facilita a captação de recursos externos. Parques muito pequenos são difíceis de atrair recursos. Além disso, esta medida facilita a visitação. Turistas recebem um mapa e um folheto e tem a mão as diversas opções. Sugere-se chamar a área protegida de Parque Natual das Restingas e Lagoas ou Parque dos Ecossistemas Costeiros de Rio das Ostras ou Parque Costeiro de Rio das Ostras O Parque é estratégico, prioritário e de fundamental importância para o futuro de Rio das Ostras, assegurando espaços publicos para recreação, lazer e educação da população e para o desenvolvimento do turismo. O Parque poderia ser criado conjugando os seguintes setores: 7 Setores do Parque     



Setor 1: Monumento dos Costões Rochosos; Setor 2: Habitat dos Pássaros (atual Parque dos Pássaros) Setor 3: Lagoa de Iriri (atual Parque); Setor 4: Lagoa Salgada e faixa do entorno (esta sendo vedada ao público); Setor 5; Ponta de Itapebussus (imagem ao lado) com a restinga de mesmo nome e as praias pequenas da ponta de Itapebussus e a lagoa de mesmo nome; Setor 6: Ilhas em frente a Ponta de Itapebussus: Marieta, Pedra do Francês, Pedra do Viana, Ilha Moleque de Fora, Pedra do Dutra, Ilha Rasa, Ilhas das Garças e Pedra Grande; Setor 7: Manguezais do Rio das Ostras

A restinga e a ponta de Itapebussus, o local mais valioso de todo o conjunto e com o maior potencial turistico, contituindo uma jóia costeira, precisa ser protegida a todo custo através de desapropriação amigável, para preservação definitiva de seus cenários espetaculares. Se o Poder Público municipal não adquirir as terras, a situação ficará sempre vulnerável as iniciativas das empresas. No futuro, a área pode se tornar um resort fechado a grande maoria da população. Uma alternativa para gerar receita seria decretar toda a orla do município como Parque, sendo o limite interno mais comum a rua costeira (no caso das praias de Costa Azul, etc); as ruas de entorno da lagoa do Iriri, etc. O Parque então poderia cobrar pelo estacionamento nestes locais, obtendo uma fonte excelente de recursos para aplicar na manutenção e na fiscalização. A este valor se somaria os taxas pagas pelos barrancas a beira-mar. Deve-se reservar um pouco dos recursos recebidos com os royaltes para este importante investimento. Os recursos serão destinados a desapropriação das terras que formam a ponta de Itapebussus (descontados os terrenos de marinha) para implantação de Parque Municipal dentre da

Produtos: Projeto Conceitual do Parque, Decreto de criação e delimitação; Plano Diretor do Parque; Sede do Parque; Sub-sede Itapebussus, infra-estrutura instalada; levantamento fundiário da Pontas de Itapebussus e terras da Ponta de Itabebussus parcialmente compradas; 8.7.10.

São Pedro da Aldeia

Atividade: Projeto Áreas Protegidas do Município de São Padro de Aldeia Opção: Duas opções: Parque Municipal em Sao Pedro da Aldeia A ser criado pela Prefeitura para proteger o trecho mais notável da APA de Sapiatiba, ou seja um local que combine as melhoras manchas de florestas remanescentes, e feições como morros e córregos limpidos. Refúgio da Vida Silvestre dos Morros do Frade, dos Milagres e da Guia Refúgio da Vida Selvagem criado por Decreto do Municipio para preservar a parte superior dos morros, possibilitando o uso turistico e a recuperação dos mesmos. Estudo previo deve ser realizado para avaliar o potencial turistico dos morros e as medidas para recuperação, além de identificar os proprietários. Posteriormente, deve ser firmado um termo de compromisso para a proteção ambiental do Refúgio com os proprietários de modo a assegurar o cumprimento da legislação ambiental. Será exigido de todo proprietário rural, o estabelecimento da Reserva Legal em Cartório de Registro de Imóveis conforme determina o Código Florestal e aijnda estimulada a implantação de RPPN’s. Produtos: Projetos Conceituais e Estudos Basicos das duas áreas protegidas, Decretos de criação e delimitação das 2 áreas protegidas; Levantamento fundiário da área do Parque; Plano Diretor do Parque; Parque com sede, terras regularizadas (parte ou no todo) e infra-Estrutura instalada e Convênios assinados com proprietários para proteção do Refúgio. 8.7.11.

Saquarema

Atividade: Projeto Áreas Protegidas do Município de Saquarema Opção: Três opções: APA Municipal Montanhas e Florestas de Saquarema: A ser decretada pela Prefeitura para auxiliar a proteção e recuperação das serras de Jaconé, Mato Grosso, Morro da Tapera, Redonda, Tingui, Portelas, Amar e Querer, Boa Esperança e Castelhana. A APA visa proteger a cabeceira dos rios que fluem para as lagoas, de modo a reduzir a erosão da bacia e o assoreamento das lagoas. A Prefeitura poderá instalar uma edificação simples para atender o morador, o visitantes e o turista, que funcione como sede da APA, local de reunião e escritório do Diretor da unidade na própria serra, nas localidades de Rio Mole ou Rio Seco por exemplo, além de possuir escritório da Secretaria Municipal de Agricultura. Será realizado um estudo de caracterização da área, envolvendo um censo dos moradores e proprietários rurais; levantamento fundiário e mapa das propriedades e uma avaliação ecológica rápida das características naturais e dos atrativos existentes e potenciais da serra com apoio da EMATER. Posteriormente, com a participação de um Conselho Gestor local da APA, deverá ser alaborado um zoneamento e um Plano Diretor de uso econômico, recuperação e conservação da área, seguido de acordo público assinado por todos os segmentos para implementá-lo. A Prefeitura firmará um termo de compromisso com os proprietários rurais. Do Conselho de Gestão participarão todos aqueles com terras nas montanhas. Será exigido de todo proprietário rural, o estabelecimento da Reserva Legal em Cartório de Registro de Imóveis conforme determina o Código Florestal e será estimulada a implantação de RPPN’s para salvaguardar as áreas nobres da serra (topos de morro, florestas, cachoeiras, etc). Parque Municipal em Saquarema (Montanha): A ser criado pela Prefeitura para proteger a parte mais notável da APA das Montanhas de Saquarema, ou seja, as melhoras manchas de florestas remanescentes e ainda feições notáveis como morros, cachoeiras e córregos limpidos. O Estudo deverá incluir uma avaliação do custo de desapropriação. Parque Municipal do Tingui: Parque para assegurar a preservação e organizar a visitação e o lazer da cachoeira do Tingui e de trecho do rio de mesmo nome. De grande importância para o município

de Saquarema. Caso a área não tenha caracteristicas adequadas para ser um Parque, o(s) proprietário(s) podem ser estimulados a criarem RPPN’s. Produtos: Projetos Conceituais e Estudos Básicos das Três Áreas Protegidas, Decretos de criação e delimitação das 3 áreas protegidas; Plano Diretor do APA e do Parque; APA com sede; Parque com sede, terras regularizadas e infra-estrutura instalada; Projeto de Reflorestamento da APA; 8.7.12.

Silva Jardim

Atividade: Projeto Áreas Protegidas do Município de Silva Jardim Opção: Parque Municipal do Rio Capivari, a ser criado por Decreto da Prefeitura para preservar as nascentes do rio Capivari na Serra de Monte Azul, e criar um atrativo turistico com infra-estrutura para lazer. O Parque poderá abranger a parte da serra do Monte Azul onde estão as microbacias dos formadores e depois, o curso do rio descendo pela montanha até um determinado ponto (parque assume a forma de faixa). Caso a área não tenha caracteristicas adequadas para ser um Parque, o(s) proprietário(s) serão estimulados a criarem RPPN’s. Produtos: Projeto Conceitual do Parque, Decreto de criação e delimitação; Levantamento Fundiário, Plano Diretor do Parque; Sede do Parque; infra-estrutura instalada; terras compradas; 8.7.13.

Maricá

Atividade: Projeto Áreas Protegidas do Município de Maricá Opção: Quatro opções: APA Municipal Montanhas de Maricá: A ser decretada pela Prefeitura para auxiliar a proteção e recuperação das serras de Caçorotiba, Macaco, Sapucaia, Barro de Ouro e Mato Grosso. A APA visa proteger a cabeceira dos rios que fluem para as lagoas, de modo a reduzir a erosão da bacia e o assoreamento das lagoas. A Prefeitura deve instalar uma edificação simples para atender o morador, o visitantes e o turista, que funcione como sede da APA, local de reunião e escritório do Diretor da unidade na própria serra (em Pedregulho por exemplo), e ainda escritórios simples em outras localidades da serra (Santa Paula e Lagarto, por exemplo), aproveitando instalações já existentes da Prefeitura. Será realizado um estudo de caracterização da área, envolvendo um censo dos moradores e proprietários rurais; levantamento fundiário e mapa das propriedades e uma avaliação ecológica rápida das características naturais e dos atrativos existentes e potenciais da serra com apoio da EMATER. Posteriormente, com a participação de um Conselho Gestor local da APA, deverá ser alaoborado um zoneamento e um Plano Diretor de uso econômico, recuperação e conservação da área, seguido de acordo público assinado por todos os segmentos para implementá-lo. A Prefeitura firmará um termo de compromisso com os proprietários rurais. Do Conselho de Gestão participarão todos aqueles com terras nas montanhas. Será exigido de todo proprietário rural, o estabelecimento da Reserva Legal em Cartório de Registro de Imóveis conforme determina o Código Florestal e será estimulada a implantação de RPPN’s para salvaguardar as áreas nobres das serras (topos de morro, florestas, cachoeiras, etc). Parque Municipal em Maricá: A ser criado pela Prefeitura de Maricá para proteger o “filet-mignon” da APA das Montanhas de Maricá, ou seja, as melhoras manchas de florestas remanescentes e ainda feições notáveis como morros, cachoeiras e córregos limpidos. Refúgio Municipal da Vida Silvestre Lagoa Verde: A ser criado através de Decreto da Prefeitura de Maricá para proteger a lagoa e a FMP. Refúgio Municipal da Vida Silvestre Lagoa São Bento: A ser criado através de Decreto da Prefeitura de Maricá para proteger a lagoa e a FMP. Produtos: Projetos Conceituais e Estudos Básicos das 4 Áreas Protegidas, Decretos de criação e delimitação das 4 áreas protegidas; Levantamento Fundiário da Área do Parque, Plano Diretor do APA e do Parque; APA com sede; Parque com sede, terras regularizadas e infra-Estrutura instalada; Projeto de Reflorestamento da APA, Convênios assinados com ONG’s locais para proteção dos Refúgios.

8.7.14.

Quadro Consolidado de Investimentos PROJETO 2005 S

Projeto APM de Araruama Projeto APM de Armação dos Búzios Projeto APM de Arraial do Cabo Projeto APM de Cabo Frio Projeto APM de Cachoeira de Macacu Projeto APM de Casemiro de Abreu Projeto APM de Iguaba Grande Projeto APM de Rio Bonito Projeto APM de Rio das Ostras Projeto APM de São Pedro da Aldeia Projeto APM de Saquarema Projeto APM de Silva Jardim Projeto APM de Maricá TOTAL

8.8.

DESEMBOLSO (R$ 1.000,00) FASE I 2006 2007 N D

TOTAL

FASE II 20082017

0 0

300 300

1000 1300

1300 1600

2000 4600

0 0 0

300 300 300

1500 2000 700

1800 2300 1000

2000 4000 1200

300

1000

1300

2000

0 0 0 0

300 300 500 300

700 1500 1500 700

1000 1800 2000 1000

1200 2000 4000 2000

0 0 0 0

300 300 300 4100

1500 1000 1500 15900

1800 1300 1800 20000

2000 1200 2000 30200

SUB-PROGRAMA DE APOIO AS RPPN’S

Atividade: Apoio as RPPN’s Síntese Descritiva: Apoio para preparação de Plano de Manejo e treinamento de funcionários. Quadro Consolidado de Investimentos PROJETO 2005 S

Projeto Apoio RPPN TOTAL

8.9.

0 0

DESEMBOLSO (R$ 1.000,00) FASE I 2006 2007 N D

0 0

240 240

TOTAL

480 480

FASE II 20082017

200 1200

SUB-PROGRAMA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

O Subprograma envolve investimentos para recuperação de sítios e construções históricas e implantação de infra-estrutura para aproveitamento educativo e turistico, assim como a preparação de projetos para captação de recursos sob a égide da Lei Ruanet.

CRONOGRAMA FINANCEIRO GLOBAL

Os investimentos para a primeira fase estão estimados em cerca de R$ 50 milhões. ITEM 2005 S

ESCRIT. DE GERENCIAMENTO SUBP. PLAN, CAPAC E DIV. AP SUBP ÁREAS PROT. FEDERAIS SUBP ÁREAS PROT ESTADUAIS SUBP ÁREAS PROT. P/ CILSJ SUBP ÁREAS PROT.MUNICIPAIS SUBP APOIO AS RPPN’S SUBP PROTEÇÃO PAT. HIST. TOTAL

10 0 0 0 0 0 0 0 0

120 38 0 0 0 0 0 0 0

DESEMBOLSO (R$ 1.000,00) FASE I 2006 2007 N D

20 48 0 0 0 0 0 0 0

20 50 0 0 0 0 0 0 0

500 1240

330 1144

TOTAL

1000 2520

FASE II 20082017

1440 1720

5040

4040

9020

8300

7400 1200 4100 240 1200 20920

5340 800 15900 240 1200 28994

12740 2000 20000 480 2400 50160

14300 3120 30200 1200 3000 63280