Page 1

ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC _________________________________________________________________________________ _________


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

Índice

PARTE 1 – CONTEXTUALIZAÇÃO......................................................................................................... 1 1. Apresentação: ................................................................................................................................. 1 1.1. Origem dos nomes das UCs................................................................................................... 2 1.1.1. Cunhambebe (Koniam-bebê) ............................................................................................ 2 1.1.2. Piraí.................................................................................................................................... 3 2. Metodologia..................................................................................................................................... 4 2.1. Definição da Área de Estudo .................................................................................................. 4 2.2. Levantamento dos dados bibliográficos e cartográficos ......................................................... 7 2.3. Elaboração do SIG ................................................................................................................. 9 2.3.1. Base cartográfica.............................................................................................................. 10 2.3.2. Mapas temáticos .............................................................................................................. 10 2.4. Definição dos Limites das UCs ............................................................................................. 14 2.4.1. Definição dos Limites do Parque Estadual do Cunhambebe............................................ 14 2.4.2. Definição da APA Municipal do Alto Piraí......................................................................... 17 PARTE 2 – ANÁLISE REGIONAL.......................................................................................................... 19 3. Introdução ..................................................................................................................................... 19 3.1. Mata Atlântica ....................................................................................................................... 20 3.2. Serviços Ambientais ............................................................................................................. 23 3.3. Estratégias de Conservação................................................................................................. 25 4. Diagnóstico Geobiofísico Regional................................................................................................ 32 4.1. Costa Verde.......................................................................................................................... 35 4.1.1. Geologia e geomorfologia ................................................................................................ 38 4.1.2. Clima ................................................................................................................................ 39 4.1.3. Solos ................................................................................................................................ 41 4.1.4. Hidrografia........................................................................................................................ 42 4.1.5. Vegetação ........................................................................................................................ 42 4.2. Bacias do Reverso da Serra do Mar..................................................................................... 53 4.2.1. Geologia e geomorfologia ................................................................................................ 55 4.2.2. Clima ................................................................................................................................ 56 4.2.3. Solos ................................................................................................................................ 58 4.2.4. Hidrografia........................................................................................................................ 58 4.2.5. Vegetação ........................................................................................................................ 59 4.3. Fauna ................................................................................................................................... 61 5. Diagnóstico Socioeconômico Regional ......................................................................................... 64 5.1. Estado do Rio de Janeiro...................................................................................................... 64 5.2. Região de Governo da Costa Verde..................................................................................... 65 5.2.1. Histórico de Ocupação da Costa Verde ........................................................................... 66 5.2.2. Itaguaí .............................................................................................................................. 68 5.2.3. Mangaratiba ..................................................................................................................... 73 5.2.4. Angra dos Reis................................................................................................................. 77 5.3. Região do Médio Paraíba ..................................................................................................... 83 5.3.1. Rio Claro .......................................................................................................................... 83 5.3.2. Piraí.................................................................................................................................. 88 5.4. Comparativo dos indicadores socioeconômicos ................................................................... 90 6. Diagnóstico Geobiofísico da Área de Estudo .............................................................................. 103 6.1. Geologia ............................................................................................................................. 103 6.2. Pedologia............................................................................................................................ 105 2


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

6.3. Geomorfologia .................................................................................................................... 107 6.3.1. Hipsometria .................................................................................................................... 108 6.3.2. Formas das encostas ..................................................................................................... 110 6.3.3. Orientação de Encostas ................................................................................................. 112 6.3.4. Declividades ................................................................................................................... 114 6.3.5. Índice de Eficiência de Drenagem (IED)......................................................................... 117 6.4. Vegetação e Uso do Solo ................................................................................................... 119 6.4.1. Evolução Espaço-Temporal das Áreas de Floresta........................................................ 122 6.4.2. Reservatório de Ribeirão das Lages .............................................................................. 125 6.5. Áreas de Preservação Permanente.................................................................................... 128 6.6. Áreas Potenciais e Áreas Prioritárias para Incorporação ás UCs....................................... 129 7. Embasamento Institucional – Áreas Protegidas e Principais Planos Co-localizados. ................. 134 8. Levantamento do Patrimônio Arquitetônico e Arqueológico ........................................................ 144 PARTE 3 – ANÁLISE LOCAL .............................................................................................................. 158 9. Diagnóstico Socioeconômico Local ............................................................................................. 158 9.1. População........................................................................................................................... 158 9.2. Analfabetismo ..................................................................................................................... 163 9.3. Renda ................................................................................................................................. 165 9.4. Abastecimento de Água...................................................................................................... 167 9.5. Infra-estrutura Sanitária – Banheiro.................................................................................... 172 9.6. Infra-estrutura Sanitária – Esgotamento ............................................................................. 174 9.7. Coleta de Lixo..................................................................................................................... 182 10. Diagnóstico Detalhado da Área de Estudo.............................................................................. 188 10.1. Região do Reverso da Serra .............................................................................................. 190 10.2. Região Litorânea ................................................................................................................ 232 PARTE 4 – PROPOSTA DE LIMITES PARA AS UCs ......................................................................... 292 11. APA Municipal do Alto Piraí .................................................................................................... 292 11.1. Memorial Descritivo ............................................................................................................ 292 12. Parque Estadual do Cunhambebe .......................................................................................... 295 12.1. Memorial Descritivo – Parque Estadual Cunhambebe........................................................ 295 12.2. Características do Parque Estadual do Cunhambebe ........................................................ 302 13.1. Caracterização Fundiária da Área do Parque e Entorno .................................................... 309 Região do Reverso da Serra: .......................................................................................................... 309 Região Litorânea ............................................................................................................................. 309 13.2. Potencial de Uso Turístico .................................................................................................. 310 13.2.1. Setor turístico da Serra do Piloto – distrito de São João Marcos ................................. 310 13.2.2. Setor Turístico Serra de Muriqui – Serra de Itacuruçá ................................................. 313 13.2.3. Setor Turístico Vale do Sahy........................................................................................ 313 13.2.4. Setor Turístico Ribeirão das Lajes – Ruínas de São João Marcos .............................. 314 13.2.5. Setor Turístico do Vale do rio do Saco......................................................................... 314 13.2.6. Setor Turístico Serra das Três Orelhas........................................................................ 314 13.2.7. Setor Turístico Serra do Pinto – Serra de Jacareí........................................................ 315 13.2.8. Setor Turístico Jacuecanga.......................................................................................... 315 13.2.9. Setor Turístico Serra Major Bernardes......................................................................... 318 13.2.10. Setor Turístico serra do Sinfrônio – RJ-155 ...................................................... 319 13.2.11. Setor Turístico bacia do Ariró – Serra da Campanha ........................................ 319 13.3. Estrutura de Gestão............................................................................................................ 320 14. Bibliografia Consultada ........................................................................................................... 324 3


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

PARTE 1 – CONTEXTUALIZAÇÃO

1. Apresentação: Este relatório apresenta os resultados dos estudos para a criação do Parque Estadual Cunhambebe e da Área de Proteção Ambiental Municipal Alto Piraí. Tais estudos, coordenados pelo Instituto Terra de Preservação Ambiental, compreendem parte do projeto “Força Tarefa para a Conservação em Terras Públicas e Privadas”, fruto da reunião de esforços e investimentos da Aliança para a Conservação da Mata Atlântica, The Nature Conservancy, Secretaria Estadual do Ambiente, Programa de Proteção à Mata Atlântica (PPMA-RJ), Comitê de Bacia do Rio Guandu, Prefeitura Municipal de Rio Claro, Fórum 21 do Corredor de Biodiversidade Tinguá-Bocaina e Rede de ONGs da Mata Atlântica. Este trabalho, que corresponde à meta 4 do projeto, visa a integração interinstitucional para a efetivação de uma estratégia de gestão ambiental regional, garantindo a preservação do maior contínuo florestado da região sul fluminense, a conservação de seu entorno e a efetivação de um mosaico de unidades de conservação que interligará o PARNA Serra da Bocaina e a REBIO Tinguá. Este documento está estruturado em quatro partes. A primeira traz a apresentação e a metodologia de elaboração deste documento. A segunda discute as características regionais da área de estudo. A terceira apresenta as características locais. E a última apresenta as propostas de limites para as UCs e a estrutura necessária para sua gestão. Portanto, o capítulo 1 do presente documento corresponde a esta apresentação, que busca situar o leitor quanto ao conjunto do relatório e apresenta a origem dos nomes propostos para as duas UCs. O segundo capítulo apresenta uma descrição da metodologia de elaboração deste documento, com o intuito de informar quanto ao modo de trabalho que gerou as informações e análises aqui reunidas, possibilitando críticas e comparações futuras. O capítulo seguinte, início da parte 2, correspondente à introdução. Discute perda de biodiversidade e a fragmentação da Mata Atlântica, destacando características deste domínio de modo a contextualizar a discussão sobre a conservação dos remanescentes florestais desse bioma. Traz ainda uma análise dos serviços ambientais prestados pelas florestas da região de estudo, que tornam ainda mais importante sua conservação. Por fim, apresenta e discute, brevemente, as estratégias de conservação da Mata Atlântica na região estudada. No capítulo quatro é apresentado o diagnóstico geobiofísico regional, focando na descrição e análise dos elementos e fluxos da paisagem, em busca da articulação das escalas regional e local na conservação da biodiversidade. A descrição e análise da situação socioeconômica regional aparece no capítulo subseqüente, trazendo também uma articulação de escalas que apóie a tomada de decisões concretas quanto à implantação das UCs. O sexto capítulo apresenta o diagnóstico geobiofísico restrito a área de estudo, possibilitando uma complementaridade às análises regionais e gerando subsídios mais diretos para a definição dos limites das UCs. No capítulo posterior, o último da primeira parte, é realizado um apanhado geral sobre o embasamento legal e institucional que incide sobre a área de estudo, com foco nos Planos e ações de governos específicas para a região. Neste capítulo, também são apresentadas as UCs que podem ter influência sobre os processos de gestão do Parque Estadual do Cunhambebe e da APA Municipal Alto Piraí. No capítulo oito são apresentadas as áreas com potencialidades de uso público e as áreas de patrimônio histórico inseridas na região estudada, buscando subsídios para a transformação das UCs aqui propostas em áreas de turismo sustentável.

1


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

O nono capítulo introduz a terceira parte do relatório. Apresenta o diagnóstico sócio-econômico local, baseado nos setores censitários do IBGE e descrito por sub-bacias existentes na área de estudo. Neste capítulo também é discutida a situação fundiária da área de estudo, em especial da área pretendida para o Parque Estadual do Cunhambebe. O capítulo dez traz o diagnóstico detalhado da área de estudo elaborado a partir dos relatórios dos trabalhos de campo. Este diagnóstico é descrito também por sub-bacias, o que possibilita um complemento importante para o diagnóstico sócio-econômico local e para o diagnóstico geobiofísico da área de estudo. Em seguida inicia-se a quarta parte deste documento, com o capítulo onze trazendo a discussão direta sobre os limites das UCs. Apresenta os mapas com as áreas potenciais e prioritárias para incorporação ao Parque, as propostas preliminares de limites para as duas UCs e as propostas finais. Traz também o memorial descritivo das Unidades de Conservação e faz uma análise sucinta de algumas características do Parque.

Por fim, o último capítulo traz uma discussão sobre as necessidades para implantação das UCs, buscando embasar os gestores das mesmas quanto aos recursos necessários, tanto financeiros, como de pessoal e material.

1.1. 1.1.1.

Origem dos nomes das UCs Cunhambebe (Koniam-bebê)

A entrada dos portugueses no litoral sul fluminense e norte de São Paulo, no início da colonização, levou à escravização, catequese e morte dos índios existentes na área, entre os quais os Tupinambá. A aliança dos colonizadores com o cacique Tibiriçá, líder dos Guainazes estabelecidos em São Paulo, ampliou o poder dos portugueses e levou ao aumento nas investidas contra os índios. Como forma de se defender, os chefes indígenas de três aldeias Tupinambá e de aldeias Aimoré, Goitacaz e Guaianaz se reuniram e formaram a Confederação dos Tamoios, nome dado pelos portugueses a partir do termo “Tamuya” que significa “os velhos, os idosos” na língua falada pelos Tupinambá. Essa confederação foi formada por volta do ano de 1560. Como chefe da Confederação dos Tamoios, foi escolhido Cunhambebe, cacique Tupinambá da aldeia localizada em terras onde hoje está o município de Angra dos Reis. Líder de grande autoridade, enquanto esteve vivo a Confederação dos Tamoios obteve sucesso em sua luta contra os portugueses. Inclusive, durante essa época, a confederação foi auxiliada com armamentos pelos franceses. Muito grande, ele tinha uma força descomunal, uma coragem sem igual e uma dureza e ferocidade incomuns. Gabava-se de ter comido centenas de inimigos. O seu maior prazer era causar terror em seus contrários. Nunca perdoou nenhum português. A morte de Cunhambebe por varíola e a estratégia dos portugueses de dividir a Confederação a partir de negociação com os diferentes grupos de índios levou ao enfraquecimento da Confederação dos Tamoios e ao domínio português na região.

Líder Tupinambá o Cacique Cunhambebe

Atualmente, Cunhambebe é lembrado pelo nome do maior distrito do município de Angra dos Reis, que abrange, inclusive, parte da área onde se pretende implantar o Parque Estadual do Cunhambebe. Assim, a escolha desse nome para o Parque é importante como homenagem ao líder indígena da região. 2


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

1.1.2.

Piraí

Piraí é uma palavra que se origina do Tupi-Guarani, sendo a composição do termo pira, que significa peixe + o termo y (ü), que significa água, rio... Portanto, Piraí vem de água dos peixes ou rio dos peixes, termo mais utilizado em Português para o termo indígena. Desse modo, o batismo do rio Piraí com este nome pelos índios que habitavam a região indica que o mesmo era um local de pesca para os nativos e que o rio naquela época apresentava boas condições para a existência de peixes. O rio Piraí se tornou referência para a região, sendo utilizado para denominar, no Estado, dois municípios banhados pelo rio: Piraí e Barra do Piraí, este último localizado no local de deságüe com o rio Paraíba do Sul. Deste modo, denominar a APA a ser criada no município de Rio Claro, que abrange a parte superior da bacia do rio Piraí e algumas áreas da bacia do Ribeirão das Lages, de APA do Alto Piraí atende às necessidades de utilização de um termo indígena como nome da UC, além de possibilitar uma caracterização geográfica da APA.

3


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

2. Metodologia O trabalho consistiu em uma série de etapas complementares, que se iniciaram com os levantamentos bibliográficos e a definição da área de abrangência do projeto. Em paralelo foi feita a montagem, adequação e sistematização da base cartográfica em escala 1:50.000 desta área e, posteriormente, foram elaborados os mapas temáticos, incluindo o mapa de vegetação e uso do solo, o mapa de APPs e os mapas sociais. Foram feitas as análises do conjunto integrado dos mapas e bibliografia levantada, elaborado um documento base para a definição dos limites das duas UCs, além de apoio para a elaboração do decreto de criação de ambas. O estudo foi realizado a partir de dados secundários, que embasaram a discussão conceitual e a análise concreta da área de estudo. Foram realizados trabalhos de campo para levantamento de informações detalhadas. Nesses trabalhos foram feitos contatos com atores relevantes do ponto de vista das atividades econômicas e da gestão ambiental, além de lideranças de comunidades inseridas na área pré-definida para ser incorporada às UCs. A delimitação inicial da área de estudo foi feita sobre uma base em escala 1:250.000 da Fundação CIDE-RJ, para se definir qual a área para a montagem da base de dados em escala 1:50.000. Posteriormente essa área foi delimitada na base 1:50.000. 2.1.

Definição da Área de Estudo

A área do estudo foi pré-definida a partir de uma discussão com representantes do Instituto Terra, da Prefeitura de Rio Claro e do Governo do Estado do Rio de Janeiro. No momento de assinatura do contrato, em reunião interinstitucional no IEF, houve a definição dessa área para o início dos trabalhos. Entretanto, foi uma definição imprecisa, pois feita na base 1:250.000. Desta forma, o primeiro trabalho realizado após a montagem inicial da base cartográfica foi a definição do limite da área de estudo na base 1:50.000 (figura 1), conforme descrição abaixo: A área de estudo inicia-se no ponto 1, onde o limite dos municípios de Seropédica e Itaguaí encontra a cota de 100m de altitude. Segue em direção oeste por esta cota, passando pelos municípios de Itaguaí e Mangaratiba. Após o distrito de Conceição de Jacareí (Mangaratiba), segue por esta cota de 100m no município de Angra dos Reis até atingir a rodovia BR-101, no ponto 2. Segue pela BR-101 até atingir novamente a cota de 100m no ponto 3; continua por esta cota até encontrar a RJ-155 no ponto 4. Segue por esta rodovia na direção norte até atingir o limite dos municípios de Angra dos Reis e Rio Claro no ponto 5. Segue na direção oeste por este limite até o limite dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo no ponto 6. Segue pelo limite destes estados na direção nordeste até atingira a cota de 600m, no ponto 7. Segue por esta cota até a divisa dos municípios de Rio Claro e Piraí, no ponto 8. Segue pelo divisor de águas aí existente na direção leste, até atingir o “buffer” de 1Km do Ribeirão das Lajes, no ponto 9, no município de Piraí. Segue por este “buffer” inicialmente na direção sudoeste, contornando o Ribeirão das Lajes, passando pelo município de Rio Claro, até atingir a cota de 100m no município de Piraí, no ponto 10. Segue por esta cota de 100m até encontrar um afluente do Rio da Onça, no ponto 11. Sobe por este afluente até o ponto 12, onde atinge a cota de 180m. Segue por esta cota, inicialmente na direção nordeste, depois sudeste, até atingir o limite dos municípios de Seropédica e Itaguaí no ponto 13. Segue por este limite na direção sul, até encontrar o ponto 1. A partir da definição da área foco para o diagnóstico, foi realizada uma análise a partir de escalas articuladas. Por um lado, o estudo buscou entender o contexto regional no qual a área está inserida, incluindo as características da Região da Costa Verde e da Região do Médio Paraíba, ambas abrangidas pela área de estudo. Deve ser destacado que essa análise não abarcou o conjunto da região do Médio Paraíba. Desse modo, houve uma análise mais detalhada da região da Costa Verde, pois três dos quatro municípios que a compõe estão na área de estudo, mas a análise sobre a Região do Médio Vale do Rio Paraíba 4


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

do Sul foi bem mais sucinta, já que uma descrição completa seria exaustiva e não responderia as questões importantes para a gestão e implantação das UCs. Nesse caso, houve um foco no Município de Rio Claro, pois apenas este município da região do médio rio Paraíba do Sul está na área de estudo. Ademais, se Rio Claro apresenta conectividade com o médio Paraíba, também tem seu histórico relacionado à Costa Verde. Além disso, nessa região a UC será municipal, de Rio Claro, não havendo necessidade de analisar um conjunto maior de informações. Desse modo, a análise será focada no município e em algumas características regionais. Além disso, houve uma análise específica da área de estudo, com base nos mapas produzidos para essa área e das informações obtidas em campo. Essa segunda análise foi utilizada diretamente para a definição dos limites das UCs. Também é importante entender que a porção de Itaguaí que faz parte do estudo não é a baixada, com características da região metropolitana do Rio de Janeiro, onde proliferam indústrias e os ecossistemas foram basicamente eliminados.

5


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

] FIGURA 1: ÁREA DE ESTUDO E DIVISÃO POLÍTICO –ADMINISTRATIVA. 6


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

A parte de Itaguaí que se insere neste trabalho é a porção montanhosa a oeste, onde estão remanescentes florestais e há grande atividade turística. Trata-se de uma área com características próximas àquelas encontradas nos demais municípios da Costa Verde. Merece atenção o entorno da represa de Ribeirão das Lages, operada pela empresa Light S.A. Situada na bacia do Guandu, possui importante cobertura florestal no entorno, onde deverá ser implantada uma RPPN pela empresa, que é vital para a conservação do reservatório. Esta área entrou no presente estudo apenas para discutir a importância de sua conservação no contexto do corredor da Serra do Mar não tendo sido alvo do estudo.

2.2.

Levantamento dos dados bibliográficos e cartográficos

A maior parte do processo de elaboração deste estudo foi baseada em dados secundários, o que requereu um levantamento exaustivo de referências bibliográficas disponíveis sobre a área e os temas em questão. Esta atividade teve como objetivo disponibilizar a maior quantidade de informações existentes. O levantamento se iniciou por estudos e informações disponíveis na rede World Wide Web (internet), além da pesquisa, em instituições específicas, de documentos histórico-geográficos, cartoriais e oficiais, não disponíveis na internet, especialmente aqueles disponibilizados nas instâncias governamentais que tem atuação na área de estudo. As fontes de dados secundários foram diversas, para as diferentes partes do trabalho. Para a parte inicial da discussão, que abrange a fragmentação da Mata Atlântica, os dados secundários foram buscados em diferentes fontes, abrangendo artigos em revistas internacionais, sítios na Internet de instituições reconhecidas, livros, etc. O mesmo procedimento foi realizado na coleta de dados cartográficos, como bases cartográficas e imagens de satélite, disponíveis em sítios da internet de diversos organismos públicos, como órgão do estado e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de onde foi adquirido parte do conjunto de cartas topográficas, em formato digital, que cobrem a área de estudo, na escala 1:50.000. As demais cartas do IBGE digitalizadas foram gentilmente cedidas pelo GEOCART, o Laboratório de Cartografia do Departamento de Geografia da UFRJ, sob coordenação do Professor Paulo Leal de Menezes. A partir das bases do IBGE, foram levantadas todas as informações básicas de cunho territorial, como divisão municipal, estradas, hidrografia, toponímia, entre outros dados. A utilização das bases cartográficas do IBGE como fonte dessas informações confere aos dados um caráter oficial. Para Geologia e Geomorfologia foram levantados os dados disponíveis no site da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), ligada ao Serviço Geológico do Brasil, e no site do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM). Os dados cartográficos obtidos nessas instituições serviram como base para a elaboração dos mapas geomorfológico e geológico. O mapa de solos da região foi disponibilizado pela Embrapa Solos e foi, durante o processo de elaboração do mapa pedológico para a área, editado e simplificado. Para a caracterização geral de vegetação e uso do solo foi utilizado o mapeamento disponibilizado na página de Internet do Ministério do Meio Ambiente, elaborado no âmbito do PROBIO, a partir de imagens de 2006. Este mapa foi adaptado para a área de estudo e a partir do mesmo e da adequação de suas legendas foi feita a comparação com o mapeamento elaborado pelo CIDE/GEROE em 1995, visando entender as principais áreas de recuo das formações vegetais. 7


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

Outras informações sobre a vegetação na região foram retiradas de diferentes fontes, como os planos de manejo das UCs regionais, teses e artigos científicos. Os dados referentes à demografia e indicadores sociais foram compilados do Atlas do Censo Demográfico de 2000 (IBGE), do Censo Cidades 2002 (IBGE), do Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública de 2001 (IBGE), do Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2006, do Anuário Estatístico do Estado do Rio de Janeiro de 2006 (CIDE), do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD/ IPEA/ Fundação João Pinheiro, 2000), e do INEP/MEC, do BNDES e do DATASUS. O Relatório Anual de Informações Sociais, produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego RAIS/Ministério do Trabalho e Emprego (2006) também possibilitou a aquisição de importantes informações para as análises sócio-econômicas. As informações relacionadas à gestão ambiental foram obtidas a partir do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); da Secretaria Estadual do Ambiente; das Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Angra dos Reis, Mangaratiba e Rio Claro; da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Fundação SOS Mata Atlântica e Conservation International do Brasil. Informações de diversas naturezas, sobretudo em escala regional e, alguma coisa, em escala local, foram retiradas dos Planos de Manejo da ESEC Tamoios e do Parque Nacional da Serra da Bocaina. Em relação a análise fundiária, deve ser dito que por se tratar de um levantamento preliminar, não foram realizadas pesquisas cartoriais ou visitas sistemáticas às propriedades. As informações foram levantadas nas entrevistas de campo e em pesquisa junto ao INCRA e ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro/ITERJ. ` Os bens tombados pelo IPHAN foram levantados através de pesquisas no acervo digital do Arquivo Noronha Santos. As pesquisas foram realizadas no dia 25 de fevereiro de 2008. Outros bens tombados foram levantados através de pesquisa digital no Banco de Dados do INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural/RJ) O levantamento dos sítios arqueológicos foi realizado através de pesquisas no banco de dados digital do IPHAN. Devido à falta de alguns dados no próprio acervo do IPHAN, alguns sítios não possuem descrição detalhada. Uma questão relevante refere-se a área de abrangência deste levantamento fundiário. O mesmo foi restrito a área potencial para incorporação ao Parque Estadual do Cunhambebe, tendo em vista que APAs não tem necessidade de regularização fundiária, de forma que esta é uma questão secundária. Já para UCs de proteção integral, a questão fundiária é essencial. Em relação ao valor médio da terra, o mesmo foi pesquisado através de contato telefônico com imobiliárias da região e pesquisa em páginas de imobiliárias na Internet. Esta pesquisa não levou em consideração as diferenças resultantes das benfeitorias e/ou atividades produtivas nelas inseridas, preocupandose somente em dar uma idéia do valor das transações de imóveis na região. O relatório de potencial turístico foi elaborado a partir de trabalhos de campo, levantamento na rede mundial de computadores (internet) das atividades já desenvolvidas na região pelas empresas de turismo e levantamentos dos patrimônios históricos e culturais dos municípios inseridos na área proposta para os limites do Parque Estadual do Cunhambebe. Também foram consideradas as condições naturais (vistas cênicas, amenidades, relevo, vegetação características e locais propícios ao desenvolvimento de atividades de ecoturismo); e as condições de ocupação humana/infra-estrutura (estradas, transporte, adensamentos populacionais e uso do solo, rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e analfabetismo).

8


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

As condições naturais tiveram como objetivo identificar os principais atributos naturais para o desenvolvimento da atividade turística, localizando as áreas potenciais para escaladas, rafting, caminhadas, esportes náuticos, cachoeiras e piscinas naturais. As condições de ocupação e infra-estrutura tiveram como objetivo identificar os acessos (transporte e rede viária) além da infra-estrutura de suporte às atividades em questão, como o abastecimento de água, rede de coleta de lixo, rede de esgotamento sanitário e, finalmente, as taxas de analfabetismo. Estes parâmetros, apesar de não serem condicionantes diretos às atividades turísticas, interferem nos serviços que atendem as demandas econômicas dessas atividades. A partir desses levantamentos foram identificadas as áreas de potencial turístico, identificando as atividades potenciais e os tipos de turistas sugeridos para cada área. Os tipos de turistas considerados neste estudo foram: Turista Regular: é o turista que freqüenta a região nas altas temporadas se utilizado das infra-estruturas oferecidas como pousadas, restaurantes entre outras. Turista de Aventura: este se divide entre os profissionais (esportistas de aventura) e os nãoprofissionais (esportista ocasional), se diferenciando através de suas capacidades de desenvolver os diferentes esportes de aventura em graus de dificuldade e eficiência. Turista ecológico: Este engloba os cientistas, estudantes e pesquisadores da fauna, flora e outros aspectos da paisagem, e se relacionam diretamente às relevâncias ecológicas, sociais ou culturais da região. Moradores locais: Estes utilizam os espaços com grande freqüência e concentram-se nas áreas próximas aos locais de moradia. Os trabalhos de campo focaram apenas na área de pré-definida como de implantação das UCs. Buscou-se descrever a paisagem, com foco na caracterização das formações vegetais, processos de ocupação humana e formas de manejo dos recursos naturais disponíveis. Este trabalho revelou-se essencial para a compreensão da dinâmica local de utilização dos recursos naturais na área de localização das UCs. Do mesmo modo, a partir dos levantamentos de campo, grande parte das informações da análise fundiária foi levantada. As entrevistas foram sendo realizadas a partir de uma discussão não estruturada, que possibilita aos interlocutores tanto descrever os trabalhos desenvolvidos por eles e contextualizá-los na questão da conservação, como discutir as possibilidades de conservação regional. 2.3.

Elaboração do SIG

A abordagem deste trabalho segue linha metodológica voltada para a análise integrada do espaço geográfico, a partir do desenvolvimento de modelos de análise sobre aspectos geobiofísicos e socioeconômicos em escala de paisagem como subsídios para diagnósticos e prognósticos no geoecossistema em questão. O estudo das estruturas, funções, processos e mudanças dos diversos níveis hierárquicos que compõem estes sistemas tende a produzir um volume extenso de dados. Alternativas para a análise deste volume de dados são métodos analítico-integrativos (Coelho Netto et. al., 1998) com a utilização de SIGs (Sistemas de Informação Geográficos). Para o desenvolvimento deste trabalho esta sendo utilizado o software ArcGIS 9.2 como principal ferramenta para o geoprocessamento, sendo os produtos finais disponibilizados em formatos .*shp e .*mxd compatíveis com diversos softwares. Devido ao curto prazo para execução do estudo, optou-se por não elaborar um geotadabase em formato .*mdb; as informações cartográficas serão disponibilizadas em Projeção Universal Transversa de Mercator – Datum horizontal SAD69 em uma estrutura de diretórios organizada por temas. 9


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

2.3.1.

Base cartográfica

Foi definida a escala cartográfica de 1:50.000 para as análises. Para a organização, sistematização e montagem da base cartográfica foram utilizadas folhas topográficas elaboradas pelo IBGE e pelo DSG; os arquivos vetoriais foram disponibilizados pelo IBGE (página da Internet) e pelo Laboratório de Cartografia – GEOCART/UFRJ (folhas editoradas pelo DSG): As folhas utilizadas foram Bananal, Volta Redonda, Piraí, Angra dos Reis, Ilha Grande e Maranbaia (IBGE), além de Frade, Mangaratiba, e Itaguaí (DSG). Os arquivos disponibilizados foram tratados no sentido de adequar informações de diversas fontes a uma mesma base de dados georreferenciados integrados. Destas folhas foram extraídas as informações referentes à topografia, hidrografia, infra-estrutura, transportes, limites político-administrativos e localidades. A base cartográfica é instrumento fundamental neste trabalho já que, além de fornecer subsídios para a produção de dados primários, é a cartografia básica para receber todos os mapas temáticos produzidos para o banco de dados georreferenciados. 2.3.2.

Mapas temáticos

Geologia: O Mapa Geológico utilizado foi o Mapa Geológico do Estado do Rio de Janeiro (CPRM-RJ) disponibilizado em formato vetorial em escala 1:250.000. Embora tenha sido disponibilizado em escala de 1:250.000, a origem da informação deste mapeamento é em escala de 1:50.000, o que diminui os problemas de utilização desta informação (em escala menor) neste estudo. Além disso, para uma caracterização geral da área de estudo o mapa atende às necessidades deste trabalho. Pedologia: O Mapa de Solos utilizado foi o Mapa Pedológico do Estado do Rio de Janeiro (EMBRAPA/ CPRM-RJ) disponibilizado em formato vetorial em escala 1:250.000. Foi feita uma generalização de legendas em grandes unidades pedológicas, o que gerou um mapa simplificado, mais adequado para os objetivos do estudo. Geomorfologia: O mapeamento geomorfológico deste estudo pretendeu destacar aspectos relacionados aos processos hidroerosivos. Foram utilizadas a base de topografia e hidrografia em escala de 1:50.000 produzidas para gerar um modelo digital do terreno como subsídio para análise 3d. A partir do modelo, foram gerados os mapas hipsométrico, de declividades e de orientação das encostas, além de avaliações sobre as formas predominantes do relevo. O Mapa de Formas foi elaborado a partir da classificação da forma geométrica das encostas, determinada sobre a base topográfica de acordo com o comportamento gráfico das curvas de nível (Rosas, 1999). Foram utilizadas duas classes de formas para as encostas: convexas/retilíneas e côncavas. A área de baixada foi classificada como plano. As encostas retilíneas foram agrupadas às convexas, por apresentarem comportamento hidrológico semelhante (dispersão de fluxos) e pela dificuldade de se identificar encostas retilíneas em bases topográficas em escala de 1:50.000. Para o mapa de Índice de Eficiência de Drenagem (IED; Coelho Netto et al. 1998) foram delimitadas todas as bacias de terceira ordem (Sthraler, 1952) para os cálculos de gradiente topográfico (desnivelamento/ eixo côncavo principal) e densidade de canais (comprimento total de canais/ área da bacia). O IED é o resultado do produto entre o gradiente topográfico e a densidade de canais (IED = Grad.Top. X Dens.Can.). 10


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

Este índice revela a importância de alguns parâmetros geomorfológicos que influenciam no comportamento hidrológico de bacias de drenagem (Fernandes, 1998), principalmente indicando áreas de divergência e convergência de fluxos hidrológicos. Vegetação e Uso do Solo: Para o mapa de vegetação e uso do solo foi utilizado o mapeamento de vegetação realizado pelo PROBIO, 2006. Porém, trabalhos de campo mostraram a necessidade de utilização de outras referências como imagens do software Google Earth, pontos de campo com GPS e as imagens produzidas no vôo sobre a área. Evolução Temporal da Vegetação: Com vistas a uma análise da evolução da vegetação, o mapa do PROBIO 2006 foi comparado com o mapa elaborado pelo CIDE (imagens de 1995). Foram realizados cruzamentos entre as classes de vegetação desses mapas para observação das áreas onde os fragmentos florestais se expandiram e as áreas onde houve redução dos mesmos. As diferenças metodológicas na elaboração dos mapas são dificuldades para a realização deste cruzamento, mas há semelhanças que possibilitam este trabalho. Uma questão fundamental é que os dois mapas foram feitos em escala 1:50.000 e com interpretação automática de imagens de satélite. Entre as maiores dificuldades está a classificação diferente para os tipos de vegetação. Portanto, esse cruzamento de informações mapeadas pressupôs uma adequação das legendas dos dois mapas. Primeiramente, foi assumido como objetivo desse cruzamento perceber as áreas onde houve aumento ou redução de áreas florestadas. Portanto, não se definiu as classes novas das áreas que anteriormente eram mata e nem as classes antigas das áreas que no mapeamento de 2006 eram áreas de floresta. Isto geraria uma série muito detalhada de informações. Após essa definição, decidiu-se que as classes que seriam consideradas para o cruzamento seriam todas aquelas correspondentes à vegetação, com exceção de pastos. Isso para os dois mapas. Assim, para o mapa de CIDE as seguintes classes foram envolvidas nos cruzamentos: •

Floresta Ombrófila

Floresta Estacional

Campos de Altitude

Vegetação Secundária

Reflorestamentos

Já para o mapa do Probio as seguintes classes foram consideradas: •

Floresta Ombrófila Densa

Floresta Estacional Semi-decidual

Refugos Vegetacionais

Vegetação Secundária Inicial

Desta forma, o resultado que o mapa de evolução temporal da vegetação expressa reflete as áreas onde houve aumento ou redução de algum desses tipos de vegetação, considerados em conjunto. Áreas de Preservação permanente: O mapeamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) se deu com base na Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal) e na Resolução CONAMA 303 de 20 de março de 2002. 11


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

Foram mapeadas como APPs as margens de rios (30m para maioria dos rios e 50m em trechos do Rio Piraí com largura entre 10m e 50m); áreas ao redor de nascentes (com raio mínimo de 50m); áreas com declividades superiores a 45 graus e topos de morros e montanhas em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação, em relação a base. Para a delimitação das margens de rios, foi aplicado um “buffer” de 30m para os rios de linha simples e de 50m para os trechos do Rio Piraí com larguras entre 10m e 50m. Para as áreas de nascentes, foi criado um arquivo de pontos, que foram plotados no início de todos os canais de primeira ordem. A partir deste arquivo, foi aplicado um “buffer” de 50m como raio mínimo para estas nascentes. Para as áreas com declividades superiores a 45 graus, foi gerado um mapa de declividades a partir do modelo digital de elevação, com pixels de 15mX15m. Os pixels com declividades superiores a 45 graus foram selecionados e convertidos para polígonos vetorizados. Para o mapeamento de APPs de topos de morros e montanhas foi aplicada metodologia sugerida por RIBEIRO (TNC, 2007). Inicialmente, foi necessária a identificação e classificação das diversas formas de relevo existentes na área de estudo. Para este procedimento, foi utilizado a extensão (script) TPI (Topographic Position Index) executada no software ArcView 3.2 (Jenness, 2006). Esta ferramenta calcula um Índice de Posição Topográfica nas encostas, em função de um grid de elevação gerado a partir do modelo digital de elevação do terreno. Esta extensão funciona com a interação de dois critérios importantes: classes de forma de relevo e raio de análise. O primeiro critério fundamenta-se em uma equação simples: equaciona a declividade com um índice de posição topográfica - TPI, resultando em 6 classes de forma de relevo. Este TPI calcula a diferença de altitude do pixel em relação à média de altitude dos pixels vizinhos. Esta variação está representada na figura 1.

A

B

C

TPI ~ 0

TPI > 0

TPI < 0

Raio de análise Pixels vizinhos Pixel analisado FIGURA 1 - ESQUEMA ILUSTRATIVO DO ÍNDICE DE POSIÇÃO TOPOGRÁFICA

No cenário A, o resultado entre as diferenças do pixel para seus vizinhos é nulo, ao contrário do cenário B, onde seus vizinhos têm altitude menor que o pixel analisado, portanto o TPI deste pixel é maior que 0. No último cenário, os pixels vizinhos são mais elevados que o pixel analisado, este terá, portanto um TPI menor que 0. As distâncias das setas representam o raio de análise, segundo critério importante para o funcionamento do aplicativo. 12


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

São 6 classes de formas de relevo possíveis de serem encontradas, pré-estabelecidas e disponíveis no aplicativo. No entanto, é possível alterar esses critérios e condicionantes. Para este estudo foram utilizados os critérios propostos por RIBEIRO (TNC, 2007), conforme tabela 1. Tabela 1: Classes de formas de relevo utilizadas para a delimitação dos morros e montanhas N.

Classes de Formas de TPI – Padrão Relevo

Declividade

1

Rigde

> 1 SD

não estabelecida

2

Upper

<= 1 e >0,5

não estabelecida

3

Middle

<= 0,5 e > -0,5

> 5graus

<= 0,5 e >0

4

Flat

<= 0,5 e > -0,5

<= 5 graus

<= 0,5 e >0

5

Lower

<=-0,5 e >= -1

não estabelecida

<= 0 e >= -1

6

Valley

< -1

não estabelecida

TPI - modificado

O segundo critério que interfere significativamente no resultado é o raio de análise. Quanto maior o raio, maiores serão os compartimentos identificados. Quanto menor o raio, menores serão os compartimentos identificados. Para a classificação de morros foi utilizado o raio de 3Km e para a classificação de montanhas foi utilizado o raio de 10Km, valores iguais àqueles utilizados por RIBEIRO (TNC, 2007). As classes selecionadas no agrupamento para as montanhas foram: Rigde e Upper - sem alteração nos critérios. As classes para os morros foram as Rigde, Upper e Middle - com modificações no critério TPI. Os morros foram classificados entre as cotas de 50m e 300m e ainda foi aplicado o critério de 17 graus de declividade (segundo a Resolução CONAMA 303); todos os polígonos que continham pelo menos 1 pixel com 17 graus de declividade foram classificados como morros. Montanhas e morros foram então agrupados em um arquivo raster, para análise com a ferramenta Zonal Stats que identificou os pontos mais elevados (topos) e mais baixos (base) dos polígonos isolados. A partir deste resultado, definiu-se o terço superior das montanhas e morros, a partir das curvas de nível. Os polígonos foram então recortados em seus terços superiores, dando origem ao mapa de APPs de topos de morros. Mapas Sócio-econômicos: Para a elaboração dos mapas socioeconômicos, foram adquiridos, através do site do IBGE, os shapes dos setores censitários rurais da área de estudos, assim como sua referida tabela de dados com informações do Censo IBGE 2000. Após a adequação e seleção dos dados, foram produzidos mapas com informações de renda, esgotamento sanitário, abastecimento de água, destino do lixo, densidade demográfica e analfabetismo. Essas informações foram adequadas para as análises das proporções de cada variável pelo número de domicílios, com exceção do mapa de densidade demográfica, que seguiu os parâmetros tradicionais de habitantes por quilometro quadrado. Cabe ressaltar, que o mapa de renda utilizou-se de informações sobre a renda média mensal do responsável pelo domicílio. Os mapas foram elaborados em PDF, no formato A4, em escala 1:220.000, e confeccionado em cima da base cartográfica do IBGE, adequada no âmbito dos estudos de criação do Parque.

13


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

2.4.

Definição dos Limites das UCs

A definição dos limites de cada uma das UCs aqui propostas apresentou algumas diferenças, em função dos objetivos e características de cada UC.

2.4.1.

Definição dos Limites do Parque Estadual do Cunhambebe

Todo o conjunto de procedimentos realizados nesse projeto teve por objetivo a definição dos limites das duas UCs. Os dados levantados e análises realizadas apoiaram a decisão quanto as áreas a serem incorporadas às UCs. Porém, do ponto de vista metodológico, há alguns procedimentos específicos, baseados nesses dados e análises, que auxiliam diretamente na definição dos traçados das UCs, em especial do Parque Estadual do Cunhambebe, UC de Proteção Integral. Abaixo são explicitados esses procedimentos. Identificação de Áreas Prioritárias para Inclusão no Parque Estadual do Cunhambebe Na primeira etapa, voltada à identificação de áreas com potencial para incorporação ao Parque Estadual do Cunhambebe, foram utilizados critérios relacionados às características das tipologias vegetais mapeadas, ocupação e uso do solo, relevo, hidrografia e legislação ambiental. Áreas de florestas ombrófila densa, áreas de florestas semi-decíduas, áreas de refúgios vegetacionais, áreas de floresta secundária e afloramentos rochosos foram classes de vegetação priorizadas para a identificação de áreas com potencial para incorporação aos limites do Parque. Áreas com ocupação humana consolidada em ambiente urbano e rural foram evitadas na discussão de criação do Parque Estadual. Escarpas e áreas de declive acentuado foram priorizadas para a inclusão no Parque, bem como nascentes de tributários importantes dos rios principais. Áreas de preservação permanente entraram como critério de inclusão importante. Para uma melhor visualização e identificação das áreas com potencial de incorporação às UCs foram produzidos dois mapas de síntese sob este foco de análise. O Mapa de Áreas com Potencial para Incorporação ao Parque Estadual do Cunhambebe e o Mapa de Áreas Prioritárias para Incorporação ao Parque Estadual do Cunhambebe. O Mapa de Áreas com Potencial para Incorporação ao Parque Estadual do Cunhambebe foi elaborado a partir da união do mapa de vegetação (floresta ombrófila densa, floresta secundária, floresta semi-decídua e refúgios vegetacionais) com o mapa de APPs (em faixa marginal, ao redor de nascentes, em declividades superiores a 45º e em topos de morro). Para o Mapa de Áreas Prioritárias para Incorporação ao Parque Estadual do Cunhambebe foram definidos valores numéricos para as classes dos mapas temáticos cruzados, com o objetivo de gerar uma hierarquização de áreas prioritárias para inclusão (tabela 2). Tabela 2: Matriz de prioridades para definição de áreas com potencial de inclusão nas UCs. Classes de Vegetação

Valores numéricos

APPs

Floresta Ombrófila Densa,

4

Faixas marginais

1

Floresta semi-decídua

4

Nascentes

1

Refúgios Vegetacionais

4

Acima de 45º

1

Floresta Secundária

2

Topos de Morro

1

14


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

Desta forma, o cruzamento entre os dois mapas gera uma legenda com valores que variam entre 1 e 5; sendo o número 1 apenas APPs; o número 2 correspondente apenas à Floresta Secundária; o número 3 é fruto da soma de Floresta Secundária e APPs; o número 4 é dado às áreas onde há Floresta Ombrófila Densa, Floresta Semi-Decídua e Refúgios Vegetacionais; e para as áreas onde essas três classes de vegetação se combinam com APPs foi dado o número 5. Com vistas a tornar mais fácil a interpretação, esses valores estão expressos no mapa em classes como demonstra a tabela 3. Tabela 3: Matriz de correspondência dos valores com as classes expressas no Mapa de Áreas Potenciais para Incorporação às UCs. Valor

Classe Expressa no Mapa

Classe Correspondente

1

Muito Baixa

APPs

2

Baixa

Floresta Secundária

3

Média

APPs + Floresta Secundária

4

Alta

Floresta Ombrófila Densa, Floresta semi-decídua ou Refúgios Vegetacionais

5

Muito Alta

Floresta Ombrófila Densa, Floresta semi-decídua ou Refúgios Vegetacionais + APPs

Portanto, cria-se um mapa com uma informação sobre as áreas de maior ou menor prioridade para a conservação e, conseqüentemente, para a criação do Parque. A elaboração do mapa de áreas prioritárias é um importante instrumento metodológico para a identificação de prioridades para a proteção integral. Entretanto, é uma informação baseada nas APPs e na vegetação e uso do solo. Portanto, a qualidade deste mapa está intimamente ligado à qualidade da informação original, isto é, do mapa de vegetação e uso do solo e do mapa de APPs. Neste sentido, o mapeamento de vegetação e uso do solo utilizado neste estudo, foi feito em escala 1:50.000 e a partir de interpretação automática. Desta maneira, optou-se por realizar trabalhos de campo para averiguar a correspondência entre mapa e realidade e conhecer a limitação metodológica do trabalho a ser realizado. Percebeu-se que o mapa apresenta uma boa correspondência com a realidade, todavia há algumas áreas complicadas, em especial aquelas ocupadas por bananas. Essa forma de cultivo, bastante representativa na área estudada, está classificada como Floresta Ombrófila Densa, dificultando a definição de limites que priorizem a floresta. Há ainda alguns problemas de áreas degradadas e ocupadas sendo representadas como floresta, que também dificultam essa definição. Deste modo, optou-se pela realização de intensos trabalhos de campo e pela utilização da informação desses trabalhos como importante balizador dos limites do Parque Estadual do Cunhambebe. Nesses campos, optou-se por chegar às áreas onde havia maiores problemas para a definição dos limites (seja pela qualidade da informação original, seja pela existência de conflitos sociais), tentando buscar informações mais precisas para o estabelecimento dos limites do Parque. Além disso, foi realizado um vôo de helicóptero que auxiliou nessa definição. Por fim, a utilização de imagens de alta resolução do aplicativo Google Earth também apoiaram decisivamente a definição pontual de alguns problemas. Outras informações foram agregadas a essa análise, como dados sociais por setores censitários, que possibilitaram compreender os vazios populacionais e entender diversas características das populações residentes relacionadas à conservação, como a utilização de nascentes para abastecimento. Esses dados não 15


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

têm um recorte que possibilite uma influência direta na definição de limites para o Parque, mas auxiliam na definição de áreas importantes para incorporação e de áreas que não devem ser incorporadas. Nesse contexto de informações, o Mapa de Áreas Prioritárias de Incorporação ao Parque, auxiliado pelas informações socioeconômicas, apoiou bem a definição das áreas principais de inclusão na UC, com exceção da bacia da Mazomba, que seria de alta prioridade, mas a realidade de campo e os dados socioeconômicos mostraram que trata-se de área bastante ocupada e com poucos atrativos para a conservação, com exceção de sua porção superior. Já para a definição mais precisa das áreas onde devem estar os limites da UC e das áreas que não devem estar incluídas na UC os trabalhos de campo, o vôo de helicóptero e as imagens de alta resolução foram apoio fundamental, sobrepujando, muitas vezes, a informação contida no Mapa de Áreas Prioritárias. Desta forma, pode-se afirmar que o Mapa de Áreas Prioritárias foi uma ferramenta importante para a definição dos limites, mas os demais instrumentos utilizados também foram fundamentais, em função das informações disponíveis para a região. Proposta Preliminar Para o traçado da proposta preliminar foi desenvolvida uma matriz lógica de prioridades e critérios para direcionar os limites dos polígonos das áreas com potencial para ampliação. A partir das informações levantadas foram estabelecidos os critérios para inclusão de áreas (tabela 4), priorizando a incorporação de formações vegetais. Foram evitadas áreas ocupadas, de maneira regular ou não. Inicialmente, foram desenvolvidos critérios de inclusão e exclusão sobre características da vegetação e do uso do solo. Em seguida, com base nos critérios de inclusão e exclusão, foram definidos parâmetros geográficos para o direcionamento dos traçados: áreas de preservação permanente, topografia, hidrografia, infra-estrutura, divisão político-administrativa e pontos georreferenciados. Tabela 4: Matriz de prioridades e critérios para a definição dos limites da proposta preliminar de criação das UCs. Prioridades e critérios Priorizar a inclusão de formações vegetacionais de alta relevância para a conservação.

Evitar a inclusão de áreas ocupadas e classificadas como urbanizadas ou de uso agrícola.

Detalhamento

Refúgios Vegetacionais;

Florestas Ombrófilas Densas;

Florestas Semi-decíduas;

Florestas Secundárias

Áreas urbanas (alta e baixa densidade de ocupação);

Áreas agrícolas e de silvicultura;

Ocupações pontuais detectadas em vistorias de campo.

A definição dos limites privilegiou pontos de referência naturais ou perceptíveis em campo de maneira a facilitar a identificação em campo, tanto pelos técnicos gestores das UCs quanto pela população em geral (tabela 5). Quando não foi possível aplicar nenhum dos critérios abaixo descritos, foram utilizados pontos e linhas retas para definição do traçado da proposta preliminar de ampliação. Tabela 5 – Critérios utilizados para traçado dos limites propostos para o Parque Estadual do Cunhambebe. Áreas de preservação permanente (APPs): • Margens de rios; Critério Detalhamento utilização de limites das seguintes APPs como critério para traçado dos limites da proposta • Topos de morros; preliminar de ampliação. • Áreas com declividade maior do que 45°. 16


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

Topografia: utilização dos seguintes critérios para • Cotas altimétricas; o traçado dos limites da proposta preliminar de • Linhas de cumeada; ampliação.

• Topos de morros. • Rupturas de declive (transição encostas/fundos de vale). Infra-estrutura: utilização dos seguintes estruturas • Infra-estrutura viária: rodovias e vias urbanas; físicas para o traçado dos limites da proposta • Barragens; preliminar de ampliação. Linhas de transmissão de energia. Político-administrativo: utilização de limites • Infra-estrutura viária: rodovias e vias urbanas; municipais para o traçado da proposta preliminar • Barragens; de ampliação. Linhas de transmissão de energia.

Esta proposta preliminar foi apresentada aos representantes do IEF que propuseram alguns ajustes. Os mesmos foram realizados e a nova proposta fechada. Com os polígonos definidos, foi elaborado um memorial descritivo do traçado preliminar do Parque Estadual como base de referência para a consulta pública e elaboração da minuta do decreto de ampliação. É importante ressaltar que o novo limite proposto está em escala de 1:50.000. Além disso, para essa área definida como pertencente ao Parque, foram realizadas análises quanto às proporções de áreas nos municípios abrangidos, proporções das formações vegetacionais e de APPs. Este trabalho é importante como forma de comprovar a efetividade dos critérios adotados em selecionar áreas de interesse, e justificar para a sociedade em geral a importância criar o Parque Estadual do Cunhambebe.

2.4.2.

Definição da APA Municipal do Alto Piraí

O processo de definição dos limites da APA Municipal do Alto Piraí seguiu procedimentos semelhantes àqueles descritos para a definição dos limites do Parque. Do ponto de vista das análises ambientais, o processo foi rigorosamente igual, já que o trabalho foi feito para toda a área de estudo. Entretanto, em relação à definição dos limites, importantes diferenças foram observadas, em função dos objetivos de implantação da APA e do Parque e da própria categoria de cada UC, que reflete essa diferença de objetivos. O Parque do Cunhambebe está sendo proposto com vistas à preservar a biodiversidade existente nos maiores e mais conservados fragmentos de floresta do litoral sul fluminense. Busca também a conservação de cabeceiras de drenagem, da paisagem e do conjunto de atributos naturais dessa região, mas tem na questão da conservação da biodiversidade in situ o seu foco maior. Já a APA do Alto Piraí tem como principal motivação a conservação das áreas de cabeceira de drenagem do sistema LIGHT-CEDAE, apoiando a conservação dos mananciais de água que contribuem para o abastecimento do Rio de Janeiro e que geram parte da energia elétrica utilizada nessa região. A APA também pretende exercer papel na conservação da biodiversidade e dos recursos naturais de forma geral, mas tem como foco principal a conservação das nascentes e dos córregos que abastecem Ribeirão das Lages. Assim, a definição de uma APA e de um Parque têm implicações distintas sobre a sociedade, o que se refletiu na definição dos limites da APA, em relação ao descrito para o Parque. No caso do Parque, o trabalho foi mais rigoroso em relação aos procedimentos adotados, de forma que os mapas de áreas potenciais e áreas prioritárias tiveram um peso maior na definição, assim como a questão fundiária. Em relação a APA, a análise desses mapas também foi feita, mas uma discussão de caráter político foi bastante decisiva. 17


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

Foi importante a definição política para a inclusão do núcleo urbano de Lídice, pois foi considerada uma área voltada para o turismo, que pode se beneficiar da criação da APA, assim como para a retirada dos demais núcleos urbanos do recorte da APA. Foi também importante a não inclusão das áreas mais baixas das bacias, onde há alguns fragmentos relevantes do ponto de vista da formação de corredores ecológicos, mas onde as questões de gestão da APA estariam ligadas a uma dinâmica de produção de gado muito intensa. Haveria pouco espaço para a discussão e a gestão ambiental das áreas de cabeceira, com vistas à conservação dos recursos hídricos, pois os problemas relacionados às atividades rurais tomariam a gestão da APA. Assim, limitou-se o desenho da UC as porções mais altas das bacias do rio Piraí e de Ribeirão das Lages, onde há também diversas áreas de produção de gado e de produção agrícola, mas onde os pastos não dominam tão fortemente, como nas áreas mais baixas. Assim, a matriz de prioridades apresentada na tabela 4 influenciou o desenho da APA, mas não de modo decisivo, tendo sido um indicativo. Uma questão importante também derivada dos objetivos de conservar as cabeceiras de drenagem do sistema LIGHT-CEDAE é a inclusão somente de áreas que drenam para esse sistema de captação. Portanto, no recorte da APA, somente foram incluídas as sub-bacias que drenam para a represa de Ribeirão das Lages ou para o Rio Piraí, acima da captação que desvia a água para Ribeirão das Lages. Quanto aos critérios para a definição dos limites, a tabela 5, que apresenta os critérios utilizados para a definição dos limites do Parque, também foi útil para a definição da APA, já que a prioridade de utilização de limites fáceis de visualizar em campo também se estendeu para a APA. Portanto, a utilização de APPs, topografia, infra-estrutura e recortes político administrativos como limites também foi feita. No caso da APA, este último foi importante definidor de áreas de incorporação, já que a APA é municipal e só pode abranger terras do município de Rio Claro. Uma questão relevante é que os limites da APA foram traçados antes da definição dos limites do Parque, por questões de andamento político do processo de criação das UCs. Desse modo, algumas áreas da APA, nas proximidades do divisor com a região litorânea, também estão inseridas na proposta de Parque. Isto não trará nenhum problema legal, já que essas áreas estarão sobre gestão do Parque, pois a UC mais restritiva tem prioridade sobre aquela de menor restrição legal.

18


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

PARTE 2 – ANÁLISE REGIONAL 3. Introdução O modelo de desenvolvimento adotado no mundo, associado ao crescimento das populações humanas, à pobreza e à exploração intensa dos recursos naturais, está desgastando o meio ambiente de forma muito acelerada. Por outro lado, a ciência está descobrindo novas utilizações para a diversidade biológica, que podem aliviar tanto o sofrimento humano quanto a destruição ambiental. Neste sentido, para cessar o ritmo de perda irreversível de biodiversidade através da extinção causada pela destruição de habitats naturais, é necessário adquirir conhecimento que subsidie políticas de conservação e desenvolvimento para os séculos que estão por vir (Wilson, 1997). Além disso, é extremamente importante conservar os remanescentes dos ecossistemas ainda existentes. As florestas tropicais têm sido alvo de maiores preocupações, visto que estes habitats, que ocupam aproximadamente 7% da superfície terrestre, possuem mais da metade das espécies da biota mundial e estão sendo destruídas muito rapidamente (Wilson, 1997), principalmente a partir da metade do século passado. Considerando que a biodiversidade é composta pela diversidade genética, pela diversidade taxonômica e pela diversidade ecossistêmica, estão sendo perdidas as unidades estruturais e funcionais dos ecossistemas. Como conseqüência lógica dos níveis hierárquicos da diversidade biológica, o ecossistema representa não somente a unidade privilegiada de conservação in situ das espécies e da variabilidade genética destas espécies, mas também uma unidade funcional e de estrutura que apresenta sua própria variabilidade, sobretudo em região tropical e intertropical (Garay, 2001). Portanto, a conservação dos ecossistemas é a única forma de conservação da biodiversidade a longo prazo. Entre as florestas tropicais, a Mata Atlântica é uma das áreas prioritárias para conservação. Dentre dezoito pontos críticos identificados no planeta por Wilson (1992), a costa do Brasil é caracterizada como uma das principais áreas remanescentes de alta biodiversidade (figura 3). O autor considera como pontos críticos, habitats com alto grau de endemismo e diversidade de espécies, que correm perigo iminente de extinção em conseqüência das atividades humanas. Utilizando parâmetros semelhantes (e incluindo índices de fragmentação dos habitats), Myers et al. (2000) identificam a Mata Atlântica do Sudeste do Brasil como um dos cinco biomas, dentre vinte e cinco no planeta – os Hot Spots – que devem receber prioridades no contexto da conservação biológica.

FIGURA 3: “HOTSPOTS” DE BIODIVERSIDADE. MYERS ET AL, 2000.

19


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

3.1.

Mata Atlântica

A Mata Atlântica é um complexo conjunto de ecossistemas1, que originalmente ocorriam desde áreas no Rio Grande do Sul, até o Maranhão e o Ceará, atingindo inclusive o Mato Grosso do Sul e ainda pequenas parcelas na Argentina e Paraguai. Deste complexo, que ocupava cerca de 1.107.232ha (12,7% do território brasileiro), restaram fragmentos que representam apenas 7,3% da Mata Atlântica original (figura 4). A Mata Atlântica remanescente concentra-se nos estados das regiões Sul e Sudeste, recobrindo parte da Serra do Mar e da Serra da Mantiqueira, onde o processo de ocupação foi dificultado, sobretudo, pelo relevo acidentado e pouca infra-estrutura de transporte. A distribuição deste ecossistema tornou-se, em grande parte, um mosaico, com uma grande concentração na região do Sul de São Paulo e Leste do Paraná e muitos fragmentos descontínuos, muitos dos quais no estado do Rio de Janeiro. A concentração de remanescentes florestais nas regiões sul e sudeste gera uma grande pressão sobre essas formações, pois são as duas regiões mais populosas, urbanizadas e industrializadas do país. Há uma série de atividades impactantes que podem levar a degradação dos ecossistemas remanescentes.

FIGURA 4: REMANESCENTES FLORESTAIS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS NO DOMÍNIO DE MATA ATLÂNTICA (FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA, 2006, WWW.SOSMATATLANTICA.ORG.BR).

Esse mosaico de atividades atuais, associado às atividades pretéritas, gerou um padrão na distribuição da vegetação, onde predominam grandes fragmentos de floresta mais bem conservada no alto das principais montanhas, cercados por fragmentos menores em diversos níveis de sucessão ecológica. Além disso, são comuns as grandes áreas de pasto, entremeadas por áreas de mata em estágios médio ou inicial de sucessão, concentradas em especial no cume dos morros ou nas áreas de grotão, mais baixas no relevo e mais úmidas.

1

Florestas Pluviais Atlânticas de encosta, com sua enorme variação em função de altitude e latitude; as Florestas Pluviais Atlânticas de baixada (as Florestas Paludosas); as florestas de tabuleiros que ocupam os planaltos derivados da Formação Barreiras; as restingas, que colonizam os cordões arenosos; as Florestas de Araucárias, características do Sul do Brasil, a Vegetação Rupícola e os Campos de Altitude, que ocorrem na parte superior da Serra da Mantiqueira (Rizzini, 1997; Joly et al.; 1999; Oliveira-Filho & Fontes, 2001) além dos Manguezais.

20


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

Dentro da Região Sudeste, o Estado do Rio de Janeiro apresenta a menor área de Mata Atlântica, porém possui maiores proporções de florestas em relação à área do estado e a Mata Atlântica original do que o Estado de Minas Gerais e São Paulo. Esses fragmentos estão distribuídos, principalmente, nas áreas montanhosas e por isso concentrados em um grande corredor que segue da Serra da Bocaina, no litoral sul, até a região norte, no Parque Estadual do Desengano (figura 5). As regiões Norte e Noroeste Fluminense e as porções baixas do Vale do Rio Paraíba do Sul foram as mais afetadas pelo processo de desmatamento das bacias hidrográficas e assoreamento dos rios, de modo que hoje são dominadas por áreas de pastagens, geralmente de baixa produtividade. As regiões da Costa Verde, onde está o foco do projeto, e Serrana apresentam as maiores proporções de áreas florestadas, sobretudo em função da declividade de suas encostas e picos, que em muitos locais são praticamente inacessíveis.

21


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

FIGURA 5: VEGETAÇÃO E USO DO SOLO – ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FONTE: CIDE/ GEROE, 1995). 22


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

3.2.

Serviços Ambientais

A degradação das florestas traz uma série de outros problemas ambientais. As matas prestam uma série de serviços que são essenciais à qualidade de vida humana e a própria conservação dos ecossistemas. A primeira questão refere-se à própria conservação da biodiversidade, serviço imprescindível realizado pelas florestas. A partir da biodiversidade, diversos produtos de uso humano são adquiridos, produzidos, coletados, etc. Sem um ambiente com alta diversidade biológica a descoberta de novos compostos e a utilização de recursos naturais é altamente prejudicada, de forma que sua manutenção é um serviço ambiental realizado pelas florestas. Em um trabalho publicado na Nature em 1997, Constanza e colaboradores estimaram o valor dos serviços ecológicos prestados pela natureza. A idéia geral do trabalho era contabilizar quanto custaria por ano para uma pessoa ou mais, por exemplo, polinizar as plantas ou quanto custaria para construir um aparato que serviria como mata ciliar no antiaçoriamento dos rios. O trabalho envolveu vários "serviços" ecológicos e chegou a uma cifra média de US$ 33.000.000.000.000,00 (trinta e três trilhões de dólares) por ano, duas vezes o produto interno bruto mundial. A influência da floresta no ciclo hidrológico, por exemplo, se inicia na própria formação da precipitação. Geralmente, essa influencia está relacionada às chuvas orográficas, que são as precipitações que ocorrem em determinado local pelo resfriamento das massas de ar, que ocorre quando as mesmas encontram feições montanhosas no relevo e se elevam. Chegando nas áreas mais altas, o frio leva à condensação das nuvens e ocorre a precipitação. Nesses casos, quando uma nuvem penetra numa encosta florestada, gotículas de água são depositadas nas folhas devido à condensação em superfície. Essas gotas tendem a se acumular e podem gotejar sobre o solo (Rodriguez, 2002; Barboza et. al, 2004). Esta captação do vapor d’água contribui consideravelmente para o balanço hídrico local, levando ao aumento da precipitação local, o que não ocorreria se não houvesse a presença da floresta (Gonzalez, 2002; Barboza et. al., 2004). Além da influencia sobre a precipitação, a floresta também é essencial no processo de entrada de água nos ecossistemas, na erosão gerada pelas chuvas, na infiltração da precipitação nos solos e, conseqüentemente, na recarga do lençol freático. Portanto, a captação de água para o abastecimento humano é dependente da conservação das florestas. Esse é o caso da região de estudo, já que a bacia do rio Piraí é responsável pelo abastecimento de cerca de 5,5% do sistema LIGHT-CEDAE, que é responsável pelo abastecimento de boa parte da região metropolitana do Rio de Janeiro, levando água para aproximadamente 10 milhões de habitantes. Portanto, a conservação das florestas do alto da bacia do rio Piraí é essencial para a manutenção do abastecimento de água da cidade do Rio de Janeiro, serviço prestado pela floresta. Em 2007 o Instituto Terra em parceria com o Laboratório de Manejo de Bacias Hidrográficas da UFRRJ elaborou um estudo e mapeamento que identificou as áreas prioritárias para a produção de água em toda a região do Corredor de Biodiversidade Tinguá – Bocaina. Desde então este instrumento tem servido para o planejamento e implantação de ações estratégicas de conservação e restauração da Mata Atlântica na região, incluindo a proposta de criação da APA Alto Piraí.

23


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

FIGURA 6: MAPA DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A PRODUÇÃO DE ÁGUA. (FONTE: INSTITUTO TERRA E LMBH-UFRRJ). 24


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

3.3.

Estratégias de Conservação

Tendo em vista a importância da conservação da Mata Atlântica, uma série de estratégias, projetos e ações, desde o nível local ao mundial, vem sendo desenvolvidas para garantir a sua conservação. Importantes contribuições internacionais foram os trabalhos de Myers et. al (2000), que indicaram a Mata Atlântica como uma das áreas prioritárias para a conservação em todo o mundo, a partir do conceito de hotspots de biodiversidade. Os hotspots são ecossistemas ou biomas que apresentam pelo menos 1.500 espécies de plantas endêmicas, tendo perdido mais de ¾ de sua vegetação original. Com base neste trabalho, a ONG Conservation International ampliou essa análise para 34 hotspots no mundo, na segunda edição do estudo sobre os hotspots de Biodiversidade (2005), considerando que estas áreas são crucias para a conservação, como observa um dos autores entrevistados no dia do lançamento deste trabalho: “... nossos investimentos em conservação em uma pequena área do planeta podem garantir uma significativa parcela da biodiversidade. Mas, nós temos que agir logo para evitar a perda desses insubstituíveis armazéns de vida na Terra”. A prioridade internacional para a conservação da Mata Atlântica levou este bioma a ser declarado pela United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, visando preservar a maior parte dos remanescentes significativos deste bioma e de seus ecossistemas associados. Segundo a UNESCO, as Reservas da Biosfera devem ser modelos de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com o objetivo de preservação dos recursos genéticos, das espécies e dos ecossistemas, desenvolvimento de atividades de pesquisa, monitoramento e educação ambiental, e melhoria da qualidade de vida das populações. Desempenham importante papel na compatibilização da conservação dos ecossistemas com a busca permanente de soluções para os problemas das populações locais, procurando reduzir, e se possível estancar, o ritmo cada vez mais rápido da extinção das espécies. Dentre as áreas de atuação da Reserva da Biosfera no Brasil, a região do Corredor da Serra do Mar, que engloba a área de estudo é prioritária para atuação. A preocupação internacional com a Mata Atlântica é causa e conseqüência de uma preocupação nacional com este bioma, que se reflete na atuação dos órgãos governamentais. O Ministério do Meio Ambiente, através do PROBIO, definiu diversas áreas da Mata Atlântica como prioritárias para a conservação. Uma das regiões que merece destaque é a Serra da Bocaina, contígua à área de estudo, da qual a mesma faz parte, sendo uma ponta da Serra. Esta área foi considerada prioritária para conservação segundo o documento Avaliação e identificação de áreas e ações prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira, do MMA, no qual a região da Serra da Bocaina é avaliada como de Prioridade de Conservação e Uso Sustentável Extremamente Alta, o que é reforçado pelo Mapa de Áreas Prioritárias para Conservação publicado pelo MMA. Outra forma de priorização em nível nacional, que envolve a região onde serão implantadas as UCs, vem do conceito de corredores de biodiversidade da Mata Atlântica. Estes corredores são grandes áreas, onde há uma significativa diversidade biológica, mas também um mosaico de paisagem que inclui áreas de ecossistemas conservados, áreas urbanas, pastagens, áreas agrícolas, etc. Portanto, traz a discussão da relação sociedade natureza, buscando alternativas de desenvolvimento sustentável e a conservação dos remanescentes de ecossistemas. Á área pretendida para o Parque Estadual do Cunhambebe e para a APA Municipal de Alto Piraí está inserida no Corredor da Serra do Mar, que engloba uma série de fragmentos de Mata Atlântica existentes na região litorânea brasileira, desde o norte do Paraná até o norte do Rio de Janeiro (figura 7), incluindo uma parcela significativa dos remanescentes de Mata Atlântica ainda em bom estado de conservação.

25


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

FIGURA 7: CORREDOR DE BIODIVERSIDADE DA SERRA DO MAR. PARTE DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS, SÃO PAULO E PARANÁ.

Uma outra questão relevante como estratégia de conservação na região de estudo é a existência do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Bocaina (figura 8). O Mosaico de UCs é uma figura do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) que busca a integração das UCs com proximidade física. A lei do SNUC afirma que um conjunto de Unidades de Conservação e outras áreas protegidas próximas formam um mosaico no qual a gestão: “deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional” (SNUC, art. 26, 2000).

26


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

FIGURA 8: MOSAICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA SERRA DA BOCAINA.

27


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

A integração da gestão que vem sendo realizada a partir da constituição do Mosaico de UCs da Serra da Bocaina é muito importante, sobretudo para atuar nas áreas entre as Unidades de Conservação. Será interessante que as UCs criadas a partir do presente projeto se integrem a esse Mosaico e participem ativamente desse processo de gestão. O Conselho do Mosaico é a instância de pactuação entre as UCs, os níveis de governo e a sociedade, possibilitando a gestão integrada das UCs. A própria constituição do Mosaico solidifica este caminho, pois coloca as UCs para discutirem juntamente com representantes da sociedade civil. O conselho do mosaico segue a composição dos conselhos de UCs, permitindo a participação da sociedade no processo de discussão. Além disso, fortalece os conselhos das UCs, na medida em que representantes dos mesmos terão acento no Mosaico, criando um processo de capilarização das discussões do Mosaico para a sociedade. O mosaico da Bocaina congrega as seguintes UCs: Federais - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): UCs de Proteção Integral: Parque Nacional da Serra da Bocaina Estação Ecológica Tamoios; UCs de Desenvolvimento Sustentável: Área de Proteção Ambiental de Cairuçu; Estaduais RJ - SEA: UCs de Proteção Integral: Parque Estadual Marinho do Aventureiro; REBIO da Praia do Sul UCs de Desenvolvimento Sustentável: APA Tamoios Estaduais SP - IF/SMA: UCs de Proteção Integral: Parque Estadual da Serra do Mar (Núcleos – Picingüaba, Cunha e Santa Virgínia); Estação Ecológica Bananal Parque Estadual da Ilha Anchieta Municipais - RJ Parati - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura: UCs de Desenvolvimento Sustentável: Área de Proteção Ambiental Baia de Parati, Parati-Mirim e Saco do Mamanguá. Dentre estas, o PARNA Serra da Bocaina merece destaque em relação ao presente projeto. Inicialmente, pela sua própria grandeza, já que é a maior UC Federal de Proteção Integral da Mata Atlântica e conserva alguns dos mais importantes fragmentos florestais deste bioma, na mesma formação serrana onde está a área de estudo. Ademais, o Parque é uma área significativa do Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar e constituirá importante mosaico com o Parque Estadual Cunhambebe e APA Alto Piraí. 28


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

Do ponto de vista estadual, as estratégias de gestão ambiental deram uma guinada positiva com a mudança de governo ocorrida em 2007. Passou a haver um processo de integração maior com os gestores federais e com grande parte dos gestores municipais, possibilitando uma atuação mais abrangente das instituições do estado. Essa mudança de postura pode ser vista em diversas ações, além da própria participação dos gestores estaduais nas discussões regionais e nacionais. Está sendo buscada uma integração efetiva dos órgãos ambientais do estado, com vistas à desburocratização dos processos ambientais e melhor gestão de recursos. Essa integração está sendo efetivada através da criação do Instituto Estadual de Ambiente, que vai substituir o IEF, a FEEMA e a SERLA e criar uma instituição mais integrada. Esse processo terá impacto direto na gestão das Unidades de Conservação do Estado, pois haverá a centralização da gestão, que hoje é dividida entre FEEMA e IEF. Isto possibilitará uma divisão mais adequada de recursos e investimentos, tendo em vista às prioridades de gestão do conjunto de UCs do estado. Uma outra questão importante na alteração da forma de atuação da Secretaria Estadual de Ambiente é a disposição para a criação e ampliação de UCs. O governo estadual, assim como vem ocorrendo na esfera federal, optou por criar ou ampliar UCs para conservar de modo mais efetivo os remanescentes de ecossistemas do Rio de Janeiro. Este projeto é fruto desta política, assim como a ampliação de algumas UCs que estão em discussão. Por fim, deve ser ainda ressaltada a transparência que vem sendo dada à gestão dos recursos provenientes de compensação ambiental. A criação de uma câmara técnica, composta por instituições de reconhecida competência e idoneidade, para definir os projetos nos quais haverá aporte de recursos financeiros, foi um passo importante. Permite uma melhor aplicação dos recursos, pois garante que os objetivos dos projetos aprovados sejam definidos sem interferência de interesses pessoais. Ademais, dificulta bastante o desvio irregular dos recursos financeiros provenientes das medidas compensatórias. Esta situação possibilita às UCs acesso a recursos expressivos, a partir da submissão de projetos com qualidade técnica e orçamentária à Câmara Técnica, recursos poderão ser obtidos para a elaboração de planos de manejo, estudos de ampliação, implantação da UC, etc. Em médio prazo esta poderá ser uma boa forma de implantar efetivamente as UCs existentes no Rio de janeiro, incluindo àquelas propostas no presente trabalho. De caráter regional e com importância para a área de estudo proposta, está o Corredor de Biodiversidade Tinguá - Bocaina (figura 9), estratégia de planejamento biorregional que busca a realização de ações de conservação e recuperação da paisagem com o objetivo de facilitar o fluxo gênico entre as florestas existentes no Parque Nacional da Serra da Bocaina e na Reserva Biológica do Tinguá. Somando 195.000 hectares, o Corredor Tinguá-Bocaina está localizado entre a Reserva Biológica do Tinguá e o Parque Nacional da Serra da Bocaina, abraçando nove municípios do Estado do Rio de Janeiro (Vassouras, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Barra do Piraí, Piraí, Paracambi, Engº Paulo de Frontin, Mendes e Rio Claro). Essa região caracateriza-se como a mais frágil e fragmentada do Corredor da Serra do Mar, o qual abriga a maior extensão contígua de Mata Atlântica nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. A área do Corredor possui alto índice de diversidade biológica e grande número de espécies endêmicas, além de comportar todo o alto curso Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, por onde passam as águas que abastecem e geram energia para aproximadamente dez milhões de pessoas na Região Metropolitana do Estado do Rio. É uma região de extrema importância para manutenção da biodiversidade e dos recursos hídricos, mas ainda assim enfrenta situação bastante crítica de fragmentação de Mata Atlântica. Observando as características e a importância da floresta e de seus ecossistemas na região, o Instituto Terra vem desenvolvendo estratégias específicas e planos demostrativos para a recuperação e conservação da Mata Atlântica, a partir da união entre diversos entes, como prefeituras, secretarias municipais e outros órgãos públicos, movimentos sociais, ONGs, iniciativa privada, entidades comunitárias, produtores rurais, agricultores 29


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

familiares e população em geral. Todo o trabalho desenvolvido gira em torno de medidas que acolhem soluções não só ambientais, mas também sociais, econômicas e culturais. Para isso, conta com o modelo de gestão participativa do Fórum da Agenda 21 pela Biodiversidade. Esta articulação teve início no I Workshop do Corredor de Biodiversidade Tinguá-Bocaina, organizado pelo Instituto Terra, com o apoio da Associação Mico-Leão-Dourado, Aliança Para a Conservação da Mata Atlântica e Critical Ecossystem Partership Fund. Sediado em Paty do Alferes, o evento reuniu 179 representantes do poder público e sociedade civil dos municípios integrantes do Corredor. Naquela ocasião as entidades se compromenteram a implementar as diversas fases do planejamento regional construído no Workshop. Em cumprimento à fase 1 do programa, foram apoiadas a criação de diversas Unidades de Conservação formando um mosaico entre a Rebio Tinguá e o Parna Bocaina. Esta fase se conclui com a criação do Parque Estadual Cunhambebe e Área de Proteção Ambiental do Alto Piraí.

30


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

FIGURA 9: CORREDOR TINGUÁ-BOCAINA. 31


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ ________

4. Diagnóstico Geobiofísico Regional O diagnóstico geobiofísico apresenta as características físicas e biológicas dos ecossistemas da região estudada, buscando entendê-las como o objetivo principal de todo o trabalho, pois são esses ecossistemas que se pretende conservar. Entretanto, a análise das características geobiofísicas só faz sentido no contexto da conservação quando está articulada ao diagnóstico socioeconômico, possibilitando o entendimento da relação entre os recursos naturais e a pressão a que estão submetidos. Essas informações em conjunto possibilitam a construção de uma ferramenta importante para a gestão ambiental. A área de estudo possui cerca de 102.260 hectares, abrangendo os municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Angra dos Reis, na região da Costa Verde, e Rio Claro, na região do Médio Vale do Rio Paraíba do Sul. Neste trabalho, a descrição regional focará a Costa Verde e os municípios dessa região inseridos na área de estudo, além de Rio Claro. A discussão sobre o Médio Paraíba será superficial, pois Rio Claro não é representativo da região. Mangaratiba, Angra dos Reis e Itaguaí apresentam características bastante distintas em relação a Rio Claro. Os três primeiros municípios, onde deverá se localizar o Parque Estadual de Cunhambebe situam-se na baía da Ilha Grande (Angra dos Reis e parte de Mangaratiba) e na Baía de Sepetiba (parte de Mangaratiba e Itaguaí), compondo a região da Costa Verde, no litoral sul fluminense, cujos territórios estão voltados para o oceano e caracterizam-se pelas escarpas de falha da Serra do Mar. Predominam áreas com grandes declividades que ajudam a conservar fragmentos florestais contínuos. Esta região está separada por um divisor rebaixado da Serra do Mar em relação ao município de Rio Claro. Grande parte do reverso da serra faz parte da bacia do rio Piraí, tributário do rio Paraíba do Sul. Entretanto, parte das águas do rio Piraí é drenada para o Reservatório de Ribeirão das Lages e daí para o Rio Guandu e a Baía de Sepetiba (figura 10). Há ainda uma parte da região do reverso da serra que faz parte diretamente da bacia do Rio Guandu, drenando para o Ribeirão das Lages. Apesar dessas diferenças de bacias hidrográficas, todo o reverso da Serra, mesmo a parte que também drena para a Baía de Sepetiba, apresenta características bastante distintas das bacias da vertente oceânica. Exceção é a da porção superior do divisor com a vertente oceânica, que apresenta condições semelhantes àquelas encontradas na vertente sul, com grande umidade e florestas em bom estado de conservação. As demais áreas da formam um ambiente de menor energia, em grande parte colinoso e com maior fragmentação florestal.

32


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________________

FIGURA 10: PRINCIPAIS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NO EXTREMO SUDOESTE ESTÃO AS BACIAS DA ILHA GRANDE E DE SEPETIBA, ALÉM DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, NA PORÇÃO OESTE

33


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________________

FIGURA 11: BACIAS PRINCIPAIS NA REGIÃO ESTUDADA

34


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ ________

Estas diferenças refletem-se no uso do solo e nas atividades econômicas, sendo decisivas nos processos de conservação da natureza. A região da Costa Verde tem no turismo uma importante atividade econômica, gerando um tipo de pressão sobre os fragmentos florestais, em grande parte conservados. A especulação imobiliária torna-se uma fonte de degradação. Rio Claro é um ambiente rural, com núcleos urbanos esparsos. Há predomínio de pastagens e fragmentos florestais concentrados nas áreas superiores. Os processos de degradação dos ecossistemas são bastante diferentes nessas duas regiões. Apesar dessas diferenças, ambas as regiões estão situadas no Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar. Entretanto, essa área apresenta uma peculiaridade importante em relação às demais áreas do corredor, pois a região focada no presente estudo, em parte, não está coberta por UCs (figura 12). Ademais, não há UC de proteção integral na área, a despeito dos importantes fragmentos vegetais existentes, pois a única UC na área foco é a APA Mangaratiba, além de cinco RPPNs. Estes dados reforçam a necessidade de criação do Parque Estadual do Cunhambebe, assim como a criação da APA Alto Piraí, no reverso da escarpa.

4.1.

Costa Verde

Dentre as áreas onde se concentram as florestas do estado do Rio de Janeiro, a Costa Verde merece destaque, sendo a porção do estado que tem a maior área coberta por matas e ecossistemas associados (figura 12). Os três municípios com maior proporção de cobertura vegetal (tabela 6) são dessa região e abrigam importantes fragmentos florestais que fazem conexão com os grandes fragmentos do litoral norte de São Paulo, inseridos no Parque Estadual da Serra do Mar e no Parque Nacional da Serra da Bocaina. Desses municípios, apenas Paraty não está inserido na área de estudo. Este fato associa-se sobremaneira às condições do relevo regional, caracterizado pela pequena extensão de áreas de baixadas litorâneas. As encostas são muito íngremes e de elevada altitude, dificultando o acesso a grandes áreas da região, o que contribuiu decisivamente para o grau de conservação da vegetação local. Com a construção do trecho Rio-Santos da rodovia BR 101, na primeira metade da década de 1970, criou-se um acesso fácil à Costa Verde, o que resultou no crescimento das cidades e em uma invasão turística de larga escala.

35


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________________

Área de abrangência do projeto

FIGURA 12: CORREDOR DE BIODIVERSIDADE DA SERRA DO MAR (MARCADO EM BRANDO) E UCS (EM AMARELO E ROSA CLARO).

36


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ ________

FIGURA 13: REMANESCENTES FLORESTAIS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS NO DOMÍNIO DE MATA ATLÂNTICA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA, 2005, WWW.SOSMATATLANTICA.ORG.BR). Tabela 6 - Percentual de cobertura florestal dos 11 municípios com mais florestas no estado do Rio de Janeiro. Fonte: Fundação CIDE, 1995. Municípios com maior área de floresta Proporção de área coberta no estado por florestas Parati

86,38

Angra dos Reis

85,80

Mangaratiba

82,19

Nova Friburgo

70,60

Petrópolis

67,98

Cachoeiras de Macacu

63,94

Teresópolis

63,51

Cordeiro

53,88

Engenheiro Paulo de Frontin

52,41

São José do Vale do Rio Preto

50,30

Trajano de Morais

50,17

Atualmente, as pressões sobre os fragmentos florestais são muito intensas, sobretudo por parte da especulação imobiliária, responsável pelo loteamento e destruição de vastas áreas conservadas, incluindo florestas de encosta e o que ainda existe de mangue e restinga, para a construção de condomínios, hotéis, pousadas, etc. Como o relevo apresenta papel preponderante na conservação, impossibilitando ou dificultando o acesso à importantes áreas de encosta e topos de morro florestado, as áreas de baixadas e as partes baixas 37


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ ________

das serras ficam muito mais desprotegidas, pois o relevo nessas áreas não é limitador da expansão urbana, de modo que grande parte dessas áreas já foi ocupada ou é área de expansão urbana. 4.1.1.

Geologia e geomorfologia

A geomorfologia da Costa Verde, onde estará grande parte do Parque Estadual do Cunhambebe, é caracterizada pelo avanço da Serra do Mar, denominada localmente de Serra da Bocaina, em relação ao Atlântico, o que, associado à existência da Baía da Ilha Grande, torna as baixadas inexistentes na maior parte da região. As mesmas só são vistas nas áreas de desembocadura de alguns rios, locais onde as montanhas recuam um pouco em relação à linha de costa. Mesmo assim, são todas baixadas não muito significativas. Esta característica geomorfológica, associada ao avanço do mar sobre o continente, representado pelas Baías da Ilha Grade e de Sepetiba, confere rara beleza ao conjunto paisagístico, formando diversas pequenas baías e angras no litoral e possibilitando a existência de muitas ilhas, de variados tamanhos, que representam os picos das montanhas que estão afogadas pelo mar (foto 1).

Foto 1: Vista da serra, na porção voltada para o oceano. Ao fundo se vêem as baixadas curtas e as reentrâncias do mar na costa

Portanto, a paisagem é marcada pela presença de escarpas elevadas, entremeadas por bacias sedimentares e depressões. O ponto culminante da serra local é o Pico do Frade, a mais de 1550 metros de altitude. Há, frequentemente, contato direto da serra com o mar. Além das escarpas e das baixadas, há uma feição morfológica importante do ponto de vista regional: o Planalto da Bocaina, correspondente a uma superfície de erosão anterior ao soerguimento das escarpas serranas. Este planalto domina as porções superiores da Serra. Geralmente, nas partes altas das encostas predominam afloramentos rochosos e na base acúmulos de depósitos coluviais (sedimentos transportados por gravidade e pela chuva) e aluviais (transportados pelos rios), freqüentemente pouco espessos, devido à inclinação das encostas. As planícies, quando existentes, são muito curtas, exceto nas bacias dos rios principais, como o Mambucaba e o Ariró, onde apresentam-se mais extensas. Estas formações são mais comuns após a sede do Município de Angra, em direção ao sul (fora da área de 38


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ ________

estudo) e na região de Mangaratiba, no entorno da área pretendida para o Parque, onde o rio São Brás, por exemplo, forma uma das principais planícies costeiras locais. Esta composição morfológica da paisagem é resultado do soerguimento da cadeia montanhosa que forma a Serra do Mar e remonta aos processos de abertura do oceano Atlântico, quando os continentes africano e sul-americano se separaram. Neste processo, houve a formação de uma extensa cadeia montanhosa no litoral da América do Sul. Posteriormente, essa grande cadeia de montanhas sofreu falhamentos no sentido longitudinal, que resultaram no seu escalonamento e na formação de “degraus” de cadeias. O degrau mais alto corresponde a Serra da Mantiqueira; o degrau imediatamente mais baixo corresponde à Serra do Mar; o degrau abaixo é correspondente aos maciços litorâneos ou ilhas (como a Ilha Grande). Abaixo destes, há ainda degraus submersos ou apenas com os picos fora do mar (as diversas ilhas oceânicas existentes no litoral sudeste). A erosão destas serras, somada à deposição de sedimentos marinhos, entupiu os vales, formando as planícies litorâneas. E os vales interioranos, como o Vale do rio Paraíba do Sul ou do rio Guandu. Portanto, do ponto de vista da estrutura geológica, a região é complexa, com extensos falhamentos escalonados, já amplamente dissecados pelos processos erosivos, formando os contrafortes da Serra do Mar. A geologia nesta região caracteriza-se pelas rochas de formação muito antiga, do pré-cambriano, muito anteriores a abertura do Atlântico. Nessas rochas há predomínio de gnaisses, granitóides e migmatitos, havendo intrusões de granitos diversos, basalto e diabásio. As rochas são cobertas por sedimentos holocênicos, com características arenosa ou areno-argilosa, representados por depósitos marinhos, flúvio-marinhos e aluviais. Além disso, são comuns os depósitos coluviais derivados de processos erosivos a partir das encostas. Merece destaque a descontinuidade existente na Serra do Mar, na direção NE da Baía da Ilha Grande para o continente, formando uma calha entre as Serras da Carioca e a Serra das Araras (nomes locais da Serra do Mar), cujo nível mais elevado possui altitudes de cerca de 600 metros. Esse falhamento da cadeia montanhosa, que forma a bacia do rio Ariró, além de influência direta no clima regional, teve e tem papel preponderante no desenvolvimento econômico da região da Baía da Ilha Grande. O relevo sempre condicionou a colonização da região, impondo a ocupação das planícies e vales e dificultando a comunicação física da região com os grandes eixos de desenvolvimento. Nesse contexto, a rodovia Rio — Santos (BR101) representou importante eixo de avanço das atividades econômicas, assim como a estrada interligando Angra dos Reis a Volta Redonda, que conecta a região do litoral sul com a estrada Rio-São Paulo (Via Dutra) justamente através do grande falhamento que forma a bacia do rio Ariró. 4.1.2.

Clima

O regime climático na área de abrangência deste estudo é influenciado sobretudo pelo relevo, que é importante condicionante para as diferenças de temperatura e de regime pluviométrico. Por se estender na direção leste-oeste e apresentar sua porção oeste alongada no sentido norte-sul, a Serra da Bocaina (nome local da Serra do Mar) apresenta dois grandes conjuntos de encostas, um voltado para norte e outro para o quadrante sul. Esta diferença de posicionamento se reflete na dinâmica climática destas encostas, gerando uma série de diferenças de caráter geoecológico. Devido à proximidade com o mar o maciço montanhoso torna-se uma barreira para a entrada dos sistemas frontais vindos do Atlântico. A umidade destas massas faz as vertentes deste maciço voltadas para o oceano (para o quadrante sul), mais úmidas que aquelas voltadas para o quadrante norte e oeste. Isto ocorre porque as massas de ar tendem a perder umidade ao se encontrarem com o maciço, subirem e resfriarem, gerando chuvas orográficas, ventos úmidos ou névoa. Portanto, ao atingirem as vertentes opostas, as massas de ar já perderam boa parte de sua umidade, tornando estas vertentes, em geral, mais secas que aquelas 39


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ ________

voltadas para sul. Como agravante, as encostas do quadrante norte recebem mais insolação que aquelas voltadas para sul, como decorrência do posicionamento destas encostas, o que acentua o caráter de maior umidade das vertentes voltadas para sul (Oliveira et al., 1995). Um outro fator a influenciar a distribuição da precipitação é a altitude. Ao atingirem as áreas mais elevadas, as massas de ar úmidas encontram um ambiente mais frio onde a umidade tende a se condensar e precipitar, de forma que as áreas mais altas apresentam totais pluviométricos maiores. No caso da Serra da Bocaina, as partes mais elevadas do Planalto da Bocaina possuem precipitação média bem superior às áreas mais baixas (Ibama, 2001) Deste modo, o clima nessa região, segundo a classificação de Koppen, pode ser dividido em duas categorias. A área costeira possui clima quente e úmido, sem estação seca marcada, classificado como Af. Nessa área, a pluviosidade média anual é de cerca de 1800 mm, com exceção da região próxima a Parati, onde a pluviosidade é de cerca de 1350mm anuais, devido a seu posicionamento longitudinal em relação às frentes (Ibama, 2001). Em toda a região, a distribuição da precipitação apresenta uma concentração de chuvas de novembro a abril e uma redução pluviométrica entre junho e setembro. Segundo Soares, a partir dos dados coletados nas estações pluviométricas da Usina Nuclear de Angra dos Reis e da Ilha Guaíba, a média pluviométrica dos meses mais chuvosos no período de 1960 a 2004 varia de 229 a 276 mm e ocorre nos meses de dezembro e março, demonstrando a grande concentração de chuvas durante o verão. Essa mesma autora identifica os dias mais chuvosos no mesmo período, e demonstra a ocorrência de diversos dias com precipitação superior a 200 mm, o que tende a gerar deslizamentos de terra e, consequentemente, problemas graves. Porém, as médias anuais variam muito de ano para ano (gráfico 1), de modo que há anos muito chuvosos, como 1985, 1995 e 2002 e anos mais secos, como 1983, 1987 e 1999. Já a normal climatológica de precipitação média mensal para o período 1961-1900 da Estação Angra dos Reis (gráfico 2), localizada na sede do município, aponta uma média anual de chuvas muito alta, totalizando 1977 mm. O Gráfico mostra claramente a ocorrência de duas estações distintas, sendo o período mais seco situado entre os meses de maio e setembro, porém nenhum mês apresenta média menor do que 50 mm como ocorre na região do alto Piraí, como será mostrado mais a frente. O regime de temperaturas também é influenciado diretamente pelo relevo, com as menores temperaturas encontradas na porção superior e as maiores no litoral. Além disso, o litoral apresenta uma variação de temperaturas significativamente menor que as áreas do interior, em função do papel tampão exercido pelo Mar. Gráfico 1 – Médias de precipitação anual, no período 1980 – 2004 (com exceção de 1984), na estação meteorológica da Usina Nuclear de Angra dos Reis – Fonte: Soares, 2006 2500

2000

1500

1000

500

0 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Gráfico 2: Precipitação média mensal, estação Angra dos Reis, período 1961-1990. Fonte: SIMERJ

40


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ ________

300

250

mm

200

150

100

50

0 Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Meses

No litoral as temperaturas médias anuais variam entre 25 e 26ºC, enquanto a porção superior do planalto apresenta temperatura média de cerca de 17ºC, com mínimas próximas aos 0ºC Quanto às temperaturas registradas no período entre 1960 e 1990, concentram-se as mais elevadas no verão, tendo janeiro como o mês de maior temperatura média (30,4oC) e julho como o mês de menor temperatura média (16,5oC). O pico máximo de temperatura encontrado neste período foi de 39,3oC e a temperatura mínima registrada foi de 9,4oC (Soares, 2006). A umidade relativa do ar na região de estudo é bastante elevada e apresenta poucas variações ao longo do ano. Geralmente, esta umidade permanece em torno de 80 a 83%. O regime de ventos é marcado por uma variação grande da direção do vento, que apresenta médias baixas de velocidade, e pela predominância de calmarias durante os meses de maio (Ibama, 2001). 4.1.3.

Solos

Segundo o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina, predominam na região do Parque e entorno, os Cambissolos Háplicos Distróficos, ocorrendo sozinhos ou em associação com Latossolos, Cambissolos Húmicos e Argisolos, dependendo da posição na paisagem e das características geomorfológicas e climáticas de cada área. Geralmente, nas áreas de encosta, entre os afloramentos rochosos, os Cambissolos Háplicos predominam, assim como nas áreas do Planalto da Bocaina, onde os Cambissolos Háplicos ocorrem frequentemente em associação com Cambissolos Húmicos. Os Cambissolos ocorrem nas áreas de encosta, pois são solos muito rasos e com estrutura pedogenética simples, já que os sedimentos não ficam tempo suficiente em um ponto para haver ação de fatores como clima e organismos vivos, transformando as partículas, diferenciando os horizontes e formando solos mais complexos. Nas áreas do planalto, os solos são de profundidade ligeiramente maior. Já nas áreas de planície, onde predominam Espodosolos e Neossolos Flúvicos, além de solos argilosos nos mangues e solos hidromórficos, os solos tendem a ser mais profundos (Ibama, 2001) 41


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ ________

Nas partes inferiores das encostas, sobre os pacotes de colúvio, são encontrados geralmente latossolos, que são solos mais espessos que podem possuir significativo horizonte orgânico em matas. Mas são sempre bastante lixiviados pelas chuvas, apresentando alto teor de ferro e alumínio e baixa fertilidade. Estas condições não impedem a ocorrência de mata, já que um dos motivos da baixa fertilidade dos solos é justamente a velocidade de funcionamento dos sistemas florestais que decompõem rapidamente tudo que chega ao solo, disponibilizando os nutrientes para as plantas, que são rapidamente absorvidos; portanto, a matéria orgânica é acumulada na biomassa viva florestal. Na planície litorânea os solos são influenciados por sedimentos diversos, incluindo aluviões, depósitos colúvio-aluvionares, depósitos flúvio-marinhos, praias e solos de mangue, gerando condições diversas para a formação de ecossistemas e para a conservação. Geralmente os solos dessa região apresentam alto teor de acidez, com grande concentração de alumínio (fruto da intensa lixiviação), que chega a ser tóxica em profundidade. Essas características, somadas à pobreza destes solos, podem chegar a limitar o desenvolvimento de formações vegetais. 4.1.4.

Hidrografia

Esta área é formada por bacias que drenam diretamente para o mar, já que a Serra da Bocaina está muito próxima do Atlântico. São rios encaixados no relevo, com bacias hidrográficas compostas por encostas de grande declividade, de forma que os rios nascem no topo da Serra da Bocaina, a mais de 1500 metros de altitude, e desembocam diretamente no mar, com desnivelamentos de grande amplitude e extensão relativamente pequena. A área que desemboca na Baía de Ilha Grande, partindo-se de Itaguaí em direção a Parati, é drenada pelos seguintes rios de maior importância: Córrego Santo Inácio, Ribeirão do Campo Fino, Mazomba, Bálsamo, da Prata, do Patrimônio, São Brás, Córrego do Bananal, Grande, Jacareí, Cantagallo, Córrego da Monsuaba, Jacuecanga, Japuíba, da Areia do Pontal, Jurumirim, Ariró, Córrego de Arreio, Bracuí, Grataú, do Ambrósio, Mambucaba (formado por diversos rios, com destaque para o Perequê e o Funil), São Gonçalo, Taquari, da barra Grande, Pequeno, do Grataú, Perequê-Açu, do Corisco, dos Meros e Parati Mirim. 4.1.5.

Vegetação

A vegetação que caracteriza a região faz parte do bioma Mata Atlântica, com predomínio de formações florestais típicas deste bioma. Estas florestas colonizam grande parte das áreas de encosta e apresentam graus de conservação relativamente altos, sobretudo nas áreas íngremes e altas, no interior do PARNA Serra da Bocaina e na região onde pretende-se a implantação do Parque Estadual do Cunhambebe. Na realidade, a região deste estudo conserva um dos mais importantes fragmentos de Mata Atlântica, formando uma área contígua de tamanho relativamente grande quando comparada com os fragmentos que restam deste bioma. Este fragmento é vizinho ao Parque Nacional da Serra da Bocaina, que está em processo de estudos para ampliação, que, por sua vez, faz comunicação com o fragmento inserido no Parque Estadual da Serra do Mar, no estado de São Paulo (figura 13).

42


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________________

FIGURA 14: MAPA DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO DA ÁREA DE ESTUDO E ENTORNO.

43


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

Portanto, no contexto regional, a criação do Parque Estadual do Cunhambebe possibilita a incorporação do restante dos fragmentos de maior tamanho e conservação em uma UC de proteção integral, incluindo todos os maiores remanescentes florestais da Costa Verde em Unidades de Conservação dessa categoria. Quando foca-se nas áreas mais conservadas da paisagem regional incluída no estudo, pode-se utilizar classificações mais tradicionais para descrever as formações vegetais. Segundo Plano de Manejo do PNSB (Ibama, 2001) e seguindo terminologia adotada pelo IBGE, a partir dos estudos de Veloso & Góes-Filho (1982), as formações vegetais serranas da região podem ser classificadas em três tipos: Floresta Ombrófila Densa, (com variação entre Submontana, Montana e Alto Montana, de acordo com o gradiente altitudinal), Floresta Ombrófila Mista, nas áreas mais altas do Planalto da Bocaina, onde na formação característica de Mata Atlântica, aparecem inseridos a Araucária angustifólia e o pinheiro Podocarpus lambertii e os Campos de Altitude. Apenas a primeira formação é vista na área de estudo, pois a região do Cunhambebe é muito baixa para o aparecimento das demais formações. Deve ser ressaltado, que a Floresta Ombrófila Densa representa um grande mosaico de formações, que variam conforme a altitude, a disponibilidade de água e nutrientes, a declividade, etc. e que a biodiversidade nesse complexo de ecossistemas serranos é muito acentuada, representando ambiente essencial à conservação. Além das áreas de encosta, os ecossistemas que dominam as curtas planícies também marcam a paisagem. As matas, restingas e mangues apresentam áreas bastante pequenas quando comparadas às áreas de floresta da região, porém têm importância fundamental para a biodiversidade, já que são habitats de vasta diversidade de fauna e flora, além da exercerem papéis fundamentais nos processos erosivos das regiões litorâneas.

Áreas de Baixada As formações típicas representadas pelas florestas de encosta fazem contato direto com os ecossistemas litorâneos associados à Mata Atlântica somente nas áreas onde existem baixadas, já que nesta região as planícies litorâneas estão praticamente ausentes, sendo freqüente o mergulho direto das encostas no mar. Deste modo, as matas paludosas, matas de restinga, brejos e outras formações típicas do contato das serras com as baixadas litorâneas são raras no litoral sul fluminense. São vistas em algumas baixadas de maior extensão, como Ariró, em Angra dos Reis, mas geralmente os ecossistemas apresentam-se bastante alterados ou já foram eliminados pela ação humana. Poucas são as áreas que apresentam ecossistemas ainda com suas condições relativamente íntegras (fotos 2 e 3).

44


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

FOTOS 2 E 3 – BAIXADA DOMINADA POR BREJOS AINDA EM ESTÁGIO RAZOÁVEL DE CONSERVAÇÃO, MAS COM PRESENÇA DE ESPÉCIES INVASORAS NO ENTORNO. BAIXADA DOMINADA POR MANGUES NA BEIRA DOS RIOS EM ANGRA DOS REIS.

Nas áreas interioranas dominam os pastos (foto 4), sendo observados mangues em alguns pontos na beira dos rios e fragmentos de mata degradada ou secundária em estágios iniciais e médios de sucessão. Geralmente estes fragmentos, sobretudo os de estágio médio de sucessão, ocorrem em morrotes (foto 5), mas há locais onde estão associados inclusive às áreas próximas aos rios (foto 6). 45


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

Nessas baixadas são encontrados diversos ecossistemas. Nos terrenos arenosos encontram-se as restingas e nas áreas de águas calmas, onde se depositam os finos, os solos lodosos são dominados por manguezais. Já nas áreas de afloramentos de rocha o domínio é dos ecossistemas de costões rochosos, com abundância de espécies da família das agaves. Brejos se formam em muitas áreas baixas, que ficam grande parte do ano alagadas, enquanto matas paludosas podem ser vistas em áreas que alagam pouco e por menos tempo durante o ano.

FOTO 4 – O DOMÍNIO DOS PASTOS É EVIDENTE NA BAIXADA

FOTO 5 E 6 – NAS BAIXADAS INTERIORANAS SÃO VISTOS FRAGMENTOS EM MORROTES E NA BEIRA DE RIOS

46


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

Florestas de Encosta A área pretendida para o Parque é dominada por formações montanas, já que o parque estará acima da cota de 100 metros. Portanto as florestas de encosta são aquelas que se objetiva conservar. Essas áreas montanhosas, que dominam o fundo das bacias, compostas pela escarpas de falha da Serra da Bocaina, são dominadas por florestas em estágio avançado de sucessão, sobretudo acima da cota de 200m (foto 7). Inclusive, na região de estudo ainda existem importantes remanescentes e importantes áreas de floresta secundária em estágio avançado de sucessão. As formações encontradas são típicas de Mata Atlântica, com a existência de pelo menos três estratos vegetais: o mais alto está situado a cerca de 30 metros de altura; o intermediário é formado pelas árvores de altura entre cerca de 10 e 15 metros; e o mais baixo é formado por arbustos e ervas. Frequentemente essas formações possuem mais de três estratos. As formações em estágio avançado de sucessão possuem grande diversidade de espécies arbóreas de diferentes grupos, como: piperaceas, loranthaceas, gesneriaceas, hepaticeaes e musci. São comuns fragmentos com espécies típicas das áreas em estágio avançado da Mata Atlântica, como: cedros (Cedrela ocbrata, Cedrela fissilis), angicos (Piptadenia spp), canela-branca (Cryptocaria moschata), jatobá (Hymenaea coubaril), peroba (Aspidosperma sp), angelim (Andira anthelmia), canjerana (Cabralea canjerana), paineira (Chorisia speciosa), canela-preta (Nectandra mollis), entre muitas outras. É bastante comum a ocorrência, no sub-bosque da mata, formando os estratos arbóreo inferior e arbustivo, diversas espécies, entre as quais são freqüentes as palmeiras das quais se tira o palmito jussara (Euterpe edulis), bambus (Gênero Bambusasea) e algumas rutaceas. No estrato epifítico, além das bromélias e orquídeas, muito comuns e de variadas espécies, são encontradas diferentes lianas, begoniaceas, araceas e pteridophytas. O estrato herbáceo é povoado por begônias, orquídeas, bromélias, gramíneas, etc., além de fetos arborescentes, isto é, jovens das espécies arbóreas de tamanho semelhante ao das espécies herbáceas e arbustivas.

47


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

FOTO 7 - ENCOSTAS SUPERIORES DOMINADAS POR FLORESTAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NESSE CASO PARTE DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA

Porém, a maior parte das formações apresenta interferências humanas significativas, de forma que a definição do seu nível de desenvolvimento sucessional é, por vezes, difícil. Há espécies típicas de ambientes degradados em formações com características e espécies típicas de áreas conservadas. O Palmito Jussara (Euterpe edulis), por exemplo, é uma espécie que apresenta populações bastante reduzidas na maior parte das formações florestais, como conseqüência do extrativismo florestal, quando comparado com formações sem interferência humana significativa, (Ibama, 2001). As florestas sub-montanas, que vão dos 50 metros de altitude até cerca de 600 metros na região do estudo (altitude considerada como limite de transição para a floresta Montana no mapeamento de vegetação e uso do solo do Plano de manejo do PNSB, 2001) são bastante importantes para o presente trabalho, pois a maior parte dessas formações estará no interior do Parque. Estes ecossistemas apresentam características mais secas que as áreas superiores, o que condiciona florestas mais baixas e com menor estratificação, exceto nos vales que acumulam umidade, onde a vegetação apresenta características de florestas montanas (Rizzini, 1997). Nas florestas submontanas as maiores árvores, que compõe o dossel superior, possuem entre 15 e 20 metros (as espécies emergentes raramente ultrapassam este tamanho), com troncos de diâmetro máximo atingindo 60 cm. Há uma densidade de árvores menor que na floresta montana e menor presença de epífitas, como bromélias, orquídeas e cipós. Entretanto, como a Costa Verde caracteriza-se por um regime pluviomérico bastante intenso, muitas vezes as áreas mais baixas apresentam características parecidas com a de formações montanas e árvores de maior porte podem ser encontradas. Na região da Serra da Bocaina, Euterpe edulis tem presença importante no sub-bosque e palmeiras e fetos arborecentes são comuns. Entre as espécies características desse ambiente na região merecem destaque canelas (Nectandra sp e Ocotea sp) e mirtáceas, Vochysia cf. magnífica, além de espécies ameaçadas de 48


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

extinção (Ibama, 1992), como o palmito e o xaxim (Dicksonia sellowiana). Segundo o Plano de Manejo do PARNA Serra da Bocaina, Vochysia cf. magnifica delimita, na região, o domínio das formações submontanas. Nos vales outras espécies se destacam, como Alchornea triplinervia, Croton floribundus, embaúba (Cecropia sp.) e jacatirão (Miconia theaezans). Especificamente na região estudada, nas encostas voltadas para o Atlântico, a umidade garante que a floresta submontana possa se desenvolver mais acentuadamente, com a formação de mais de três estratos vegetais, frequentemente chegando a cinco estratos, com o maior estando a mais de 25 metros. É comum ainda um estrato arbóreo a cerca de 15 metros e outro próximo aos 5 metros de altura. As epífitas são muito presentes, ao contrário de formações menos úmidas, com destaque para aráceas, bromélias e orquídeas. Entre as árvores são vistas espécies nobres como a maçaranduba (Persea pyrifolia), o jequitibá (Cariniana estrellensis) e o cedro (Cedrela fissilis). Assim como as áreas de restinga e mangue, as florestas submontanas são as mais alteradas pelo homem, pois ocupam regiões de mais fácil acesso, geralmente colonizadas há muito tempo. Observando-se o mapa de vegetação e uso do solo da área de estudo (figura 14), percebe-se que a ocupação urbana ocorre nas baixadas, no sopé dos morros e nas encostas baixas; esta última área é a região de domínio das formações submontanas. Deste modo, essas áreas apresentam, frequentemente, fragmentos florestais bastante alterados, formados por ecossistemas em estágio médio ou inicial de sucessão ecológica. Além disso, as áreas mais conservadas que possuem esse tipo de formação são alvo de extrativismo em nível comercial. A retirada de espécies ornamentais, em especial as epífitas, e de palmito jussara, já ameaça algumas espécies de extinção local. Nas áreas de domínio das florestas Montanas, entre 600 e 1500 metros de altitude, a formação é bastante semelhante àquela descrita para as áreas mais baixas da vertente atlântica, com a presença de jequitibá (Cariniana estrellensis), cedros (Cedrela sp) e canelas (Nectandra sp e Ocotea sp). Mas nesse ambiente aparecem em maior diversidade e quantidade as palmeiras (Palmae), lianas e epífitas. Bromélias e orquídeas aparecem de forma significativa entre estas últimas, sendo comuns também as araceas. Além disso, essas formações tendem a ser maiores, com o dossel superior próximo aos 30 metros e com a formação comum de cinco estratos vegetais. A biodiversidade nessas formações é excepcional, com grande proporção de espécies raras e endemismos. Em relação às espécies endêmicas das formações florestais, o Plano de manejo do PNSB afirma “Destaca-se no PARNA Serra da Bocaina, pelo endemismo de suas espécies, as floras das famílias Araceae (Anthurium sp, também espécie nova, em descrição); Bromeliaceae (Fernseea bocainensis, Canistrum sp, esta também espécie nova em descrição); Cactaceae (Schumblergera orshischiana, Hatiora cylindrica, H. epiphilioides), Gesnericaeae (Sinningia garderiana, S. glazioviana, S. cooperi, S. magnifica, Nematanthus monanthus, N. brasiliensis), Orchidaceae (Oncidium cf. loefgrenii, O.gardnerii, Sophronites coccinia, Scuticaria strictifolia, S. ladwenii var.) e da ordem Pteridophyta. (...) Este endemismo comprovado de certas famílias (com algumas espécies endêmicas) leva a crer que muitos outros possivelmente devam ocorrer, uma vez que são poucos os levantamentos florísticos nessa Unidade de Conservação.”

Acredita-se que as formações da região do Cunhambebe são semelhantes àquelas encontradas na Bocaina, apesar de não haver tantas informações sobre essa região, mas deve haver importantes singularidades que merecerão estudos futuros. 49


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

As formações Altomontanas apresentam padrão bastante característico, diferenciando-se acentuadamente das demais. As limitações impostas pela disponibilidade de água e nutrientes em solos muito finos, que dominam as porções superiores e os topos de morros a partir dos 1500 metros, mantém as árvores com tamanhos inferiores aos dez metros e possibilita a formação de apenas um estrato. A vegetação apresenta características de formações mais secas e submetidas à intensa luminosidade, com folhas coreaceas e troncos tortuosos. A diversidade é distinta das demais formações e as espécies mais freqüentes pertencem aos gêneros Rapanea, Roupala, Drymis e Miconia, sendo que são comuns espécies endêmicas da região. São vistas ainda bromélias, pteridófitas e ciperáceas.

Ecossistemas alterados As florestas em melhor estado de conservação formam mosaicos na paisagem com os ecossistemas alterados que colonizam diversas áreas. Esta alteração na paisagem representa substituição de ecossistemas originais por usos do solo de interesse humano. Neste processo, merecem destaque as áreas urbanas e rurais, que ocuparam quase todos os ecossistemas de baixada existentes (muitos das quais estarão no entorno do Parque do Cunhambebe), transformando-os de forma definitiva. Áreas de encosta também se tornaram pastos, áreas de plantio ou mesmo áreas urbanas, o que aumenta a freqüência de acidentes durante as chuvas de verão, em função dos deslizamentos de encosta. Nesse caso, merecem destaque os bananais, que dominam vastas áreas de encosta no litoral sul, em especial em Itaguaí e Mangaratiba. As bananas há muito dominam a região na sua porção oeste, em especial nos municípios de Itaguaí e Mangaratiba. Nessas áreas formam verdadeiros domínios específicos, onde não há outras espécies, pois os bananais são manejados. É comum encostas inteiras, até a porção superior (foto 8), serem ocupadas pelos plantios de banana, que tornam-se monoculturas. Com isto, a mata vai sendo retirada nas áreas de plantio e degradada no contato da floresta com os bananais. O plantio de banana é altamente nocivo às florestas remanescentes, pois ocupa justamente as áreas onde essas florestas estão mais conservadas, levando à degradação e eliminação de importantes fragmentos de mata. Os eucaliptos também marcam presença na região (foto 9), formando as “florestas homogêneas”, que de floresta não apresentam quase nenhuma característica, sobretudo em relação às florestas tropicais de enorme diversidade. No caso das baixadas, a realidade atual é o predomínio de áreas urbanas ou rurais em detrimento aos ecossistemas originais. Nas áreas rurais, são comuns grandes pastos além de algumas culturas. Os pastos geralmente abrigam fragmentos de vegetação em distintos estágios de sucessão, sobretudo no topo de morrotes e alguns fundos de vale. São muito comuns fragmentos em estágios iniciais e médios de sucessão, que correspondem a pastos abandonados, devido às baixas produtividades, ou mesmo áreas de agricultura abandonadas ou florestas degradadas. Estes fragmentos tornam-se retalhos na paisagem, pontuando os ecossistemas degradados e as bordas de formações vegetais mais conservadas. Mesmo assim, apresentam uma função determinante na formação de corredores entre os maiores fragmentos e na conservação de diversas espécies vegetais e animais que ocorrem nessas pequenas matas. Um exemplo marcante é o pássaro papa-formiga-de-cabeça-negra (Formicivora erythronotos), em risco de extinção e endêmico das baixadas de Angra dos Reis e Parati, cuja ocorrência está relacionada às capoeiras da região (Estruturar, 2006) Essas paisagens rurais são fruto de impactos diversos que representam uma pressão significativa sobre os fragmentos vegetais, em especial através das queimadas para renovação de pasto ou outras práticas 50


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

inadequadas à sustentabilidade sócio-ambiental. Porém, quando comparados às áreas urbanas, possibilitam ao menos a existência de pequenos fragmentos e podem se tornar zonas de amortecimento entre as áreas urbanas e os fragmentos conservados que dominam as encostas, tendo fundamental papel na conservação das paisagens. Ademais, os pequenos fragmentos representam ecossistemas em si, tornando as paisagens rurais mais heterogêneas e, portanto, aumentando a biodiversidade local, a partir da formação de nichos distintos para os seres vivos. Essas formações secundárias apresentam um padrão de difícil classificação, incluindo espécies nativas e exóticas e, muitas vezes, espécies de diferentes etapas de sucessão existindo juntas, o que indica a ocorrência de impactos sucessivos que tornam a sucessão um processo bastante distinto do tradicional. O aparecimento dessas formações pode se dar a partir da degradação da vegetação conservada ou pela sucessão vegetal em pastos, lavouras ou outras áreas abandonadas. É muito comum também que agricultores e pecuaristas mantenham pequenas matas nas áreas mais altas buscando a conservação dos mananciais de água.

FOTO 8 – DOMÍNIO DE BANANEIRAS EM ITAGUAÍ. NOTE QUE O CULTIVO SE APROXIMA DO DIVISOR

51


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

FOTO 9 – PLANTIO DE EUCALIPTOS NAS ENCOSTAS TAMBÉM É COMUM

Nessas formações vegetais degradadas predominam espécies típicas de estágios pioneiros ou secundários iniciais de sucessão da Mata Atlântica. Merecem destaque as embaúbas (Cecrópia sp), o cambará (Gochnatia polymorpha), as quaresmeiras (Tibouchina sp), o pau-jacaré (Piptadenia gonoacantha), o jacatirão (Miconia cinnamomifolia), a capororoquinha (Myrsine ferruginea), a goiaba (Psidium guajava), as canelas, como Nectandra rigida, entre muitas outras espécies, além de gramíneas, como o capim colonião (Panicum maximum), o capim gordura (Melinis minutiflora) e o capim navalha (Ryncospora sp). A distribuição destas espécies depende de diversos fatores, como a região do fragmento, as condições ecológicas do mesmo e os tipos de impacto a que estão submetidos. Fragmentos com grande entrada de luz tendem a ter maior presença de herbáceas, como as gramíneas. Fragmentos sujeitos a incêndios podem ter flora específica, com predomínio de crandiúvas (Trema micranta) e frutas de lobo (Solanum, sp), além de capim colonião (Panicum maximum) e a samambaia brava (Pterydium aquilinum), entre outras. Ademais, o corte seletivo de espécies para os mais diversos fins altera a composição dos fragmentos, possibilitando o convívio de espécies de distintas etapas da sucessão ecológica e reduzindo a quantidade das espécies de interesse humano. A distribuição dos fragmentos de vegetação secundária na paisagem regional e na própria área de estudo associa-se, sobretudo, ao manejo das áreas rurais. É comum nas áreas de pasto a existência de queimadas periódicas, que ao atingirem fragmentos de mata geram capoeiras com características distintas, dependendo das características e da recorrência das queimadas. O abandono temporário de pastos gera fragmentos com características ecológicas relacionadas ao tempo de abandono (tendendo ao aumento da complexidade dos ecossistemas e da biodiversidade com o aumento do tempo) e às práticas associados ao fragmento e ao entorno. É comum, no início da sucessão, o subbosque ser dominado por gramíneas derivadas do pasto, além da ocorrência de diversas espécies arbóreas. A

52


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

degradação de fragmentos mais conservados gera capoeiras geralmente com características bastante específicas relacionadas ao histórico de perturbações da área.

4.2.

Bacias do Reverso da Serra do Mar

Além da área do Parque, este estudo está focado também na região do reverso da Serra do Mar, incluindo áreas das bacias dos rios Piraí, Cacaria e do ribeirão das Lages, no interior dos municípios de Rio Claro, Piraí e Itaguaí. Na realidade, quase toda a parte interna pertence ao município de Rio Claro, estando nos outros dois municípios uma pequena área no extremo leste. Enquanto a maior parte de Rio Claro é composta por áreas cujos rios drenam originalmente para o Rio Paraíba do Sul, incluindo o rio Piraí, a porção sudeste do município drena para Ribeirão das Lages, fazendo parte da bacia do rio Guandu. O mesmo ocorre com a bacia do rio Cacaria. O Rio Piraí também tem contribuição a esta bacia, através da transposição de suas águas para o reservatório de Ribeirão das Lages. Deste modo, enquanto Angra, Mangaratiba e Itaguaí possuem seu território na vertente sul da Serra do Mar, justamente a escarpa de falha e as pequenas baixadas, Rio Claro e os demais municípios do interior estão situados no reverso da Serra, ambiente bastante distinto geomorfologicamente e historicamente. Uma grande parte da região do interior está separada da área da Costa Verde por um divisor de águas da Serra do Mar que não compõe o divisor principal, aquele que separa as bacias costeiras da bacia do rio Paraíba do Sul. A montanha que forma este divisor de águas apresenta uma interrupção a leste, em direção à cidade do Rio de Janeiro, possibilitando que o reverso da escarpa de falha também seja drenado para o mar, assim como as bacias que compõem as próprias escarpas. Entretanto, estas últimas drenam diretamente para mar, no litoral sul, enquanto as bacias que estão no reverso drenam para a Baía de Sepetiba. Há um outro divisor que separa a bacia do Rio Piraí do Ribeirão das Lages, separando as bacias do rio Guandu, que drena para a Baía de Sepetiba e a bacia do Rio Paraíba do Sul. Todo o ambiente do reverso da serra é caracterizado por menor energia, pois as amplitudes e declividades do relevo são bem menores, acentuando-se na porção superior da bacia. Nesta região são comuns as montanhas, mas os morrotes também têm forte presença na paisagem (fotos 10 e 11).

53


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

FOTO 10 – REGIÃO INTERIORANA. OBSERVE AS MONTANHAS NA PARTE SUPERIOR E A REGIÃO DE RIO CLARO DOMINADA POR MORROTES

FOTO 11 – PAISAGEM TÍPICA DE RIO CLARO, COM UM MORROTE DOMINADO POR CAPIM E UMA ESCARPA BAIXA DOMINADA AINDA COM MATA.

54


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

Essa situação possibilita uma colonização mais ampla da região, com vastas áreas ocupadas por pastos e, em menor escala, agricultura, impactando diretamente sobre as formações vegetais. Como é comum em áreas rurais, Rio Claro apresenta uma paisagem com florestas dominando a porção superior das bacias hidrográficas, além de fragmentos florestais isolados no meio dos terrenos antropizados, sobretudo aqueles dominados por gramíneas. Geralmente, essas matas isoladas são remanescentes que estão situados em morrotes ou montanhas e são utilizados para coleta de água. Essas formações podem também ser áreas secundárias, formadas após o abandono de pastos ou áreas agrícolas. Neste sentido, a criação de uma UC de proteção Integral no âmbito municipal é inviável, mas a criação de uma UC de Desenvolvimento Sustentável, que possa agregar capacidade de gestão para conservação das florestas das cabeceiras de drenagem e de alguns fragmentos isolados é fundamental. A importância da conservação dessa área está relacionada à implantação efetiva do Corredor de Biodiversidade Serra do Mar e mais especificamente o Tinguá – Bocaina, já que nessa região os fragmentos de maior porte estão restritos às encostas da região sul. Assim, o que há de contínuo florestal é muito estreito, sendo fundamental a gestão adequada dos fragmentos que compõem o entorno desse contínuo de mata, pois os mesmos formam um cinturão para reduzir os impactos sobre os fragmentos contínuos. Além disso, esses fragmentos têm grande potencial para a formação física de corredores ecológicos. Ademais, muitos desses fragmentos apresentam alta diversidade biológica e são importantes para a conservação por suas próprias características. Uma outra questão fundamental é que toda essa região faz parte do sistema LIGHT-CEDAE, pois uma área é drenada diretamente para Ribeirão das Lages e o restante para o Rio Piraí, que tem parte de suas águas desviadas para bacia do Ribeirão das Lages, através da represa e do túnel de Tócos, contribuindo para o abastecimento de cerca de 10 milhões de pessoas e para a geração de energia elétrica. Desse modo, a conservação dos mananciais que abastecem o Rio Piraí e a porção superior de Ribeirão das Lages torna-se ainda mais relevante, pois a vegetação que recobre estes mananciais é essencial para a manutenção do nível do lençol freático e, conseqüentemente, do nível dos rios que formam a bacia do Piraí, além de contribuir decisivamente para a qualidade das águas desses rios. 4.2.1.

Geologia e geomorfologia

O relevo do reverso da Serra do Mar é bem distinto daquele que domina a escarpa. A macroforma geomorfológica é caracterizada por ser um escalonamento de falhas normais de direção predominante SW-NE, que possui como característica uma face frontal de maior declividade e o reverso com gradientes mais suaves, o que origina formas com diferenças marcantes em relação à escarpa Atlântica da Serra. As bacias do Alto Rio Piraí e do Alto Ribeirão das Lages apresentam grande diversidade de compartimentos geomorfológicos, pois são compostas de sub-bacias que drenam o reverso de um bloco falhado (Rio Piraí, Rio Parado, Córregos Grande, do Morro e da Água Linda, dentre outros), mas também por sub-bacias que drenam a escarpa frontal de outro bloco (a exemplos dos Rios do Braço, da Prata e Córrego das Pedras). As bacias que drenam o reverso possuem como características a ocorrência de picos de grande altitude, freqüentemente com afloramentos rochosos de grandes proporções na área de topo, região de divisores com as bacias litorâneas. No entanto, o gradiente em direção ao interior não é tão abrupto como o gradiente em direção à costa, pois o relevo é compartimentado por uma série de falhas e de lineamentos de rochas mais resistentes. Estes criam uma série de níveis de base locais, proporcionando o acúmulo de sedimentos no fundo dos vales fluviais e a aparição de formas planas nestas áreas, compostas de sedimentos de origem coluvial e aluvial, em meios às linhas de serra e picos. Assim, os desnivelamentos entre os topos e os fundos de vale são muito menores do que na vertente sul da serra, além de haver uma clara ruptura de declive na transição encosta 55


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

/ fundo do vale. Esta condição influenciou muito a forma de ocupação destas bacias, já que os fundos de vale foram ocupados por plantios e pecuária, enquanto que nas encostas a floresta está em grande parte preservada. Além dos alvéolos sedimentares acima descritos, os rios apresentam também trechos turbulentos, com rápidos e cachoeiras, freqüentemente marcados pelo estrangulamento das encostas dos vales, e também porções onde têm características meândricas, com acúmulo de sedimentos (arenosos) no fundo e fluxo mais tranqüilo (nas áreas deposicionais). Já os rios anteriormente mencionados, que drenam a porção norte da bacia, composta pela escarpa de um bloco falhado, possuem feições bastante distintas, semelhantes às bacias que drenam a vertente Atlântica da área de estudo. Os vales têm formato e “V”, e os eixos de canais são retilíneos e descem as vertentes com fluxo de alta energia, configurando um ambiente altamente erosivo, sem deposição de sedimentos. Os desnivelamentos são maiores e não aparecem formas planas na paisagem, dominada por encostas íngremes, paredões rochosos e picos com afloramentos. Nestas bacias, o relevo é um forte limitador à expansão das atividades humanas e a vegetação original se encontra bem melhor preservada que nas bacias da vertente sul do vale do Piraí. O embasamento geológico é caracterizado por rochas de idade pré-cambriana (gnaisses e migmatitos), associados à intrusões graníticas do ciclo Brasiliano. Os gnaisses e migmatitos podem ser caracterizados como meta-sedimentares e plutônicos. As rochas possuem diferentes graus de resistência ao intemperismo, principalmente em função da quantidade de biotita e feldspato presente em sua composição (menos resistentes) ou de quartzo (mais resistente), o que leva a erosão diferencial do relevo. Os sedimentos produzidos por estas rochas são pobres mineralogicamente e dão origem a solos com baixa fertilidade natural e relativamente pobres em nutrientes. 4.2.2.

Clima

Foi analisado o comportamento da precipitação em três estações disponíveis no município de Piraí. Duas das estações (Barragem de Tócos e Lídice) estão localizadas na porção montanhosa do município, nos contrafortes da Serra do Mar. Já a estação de Piraí, situada no núcleo sede do município, encontra-se bem mais a jusante do vale, em uma zona de transição para um clima típico do médio vale do Paraíba do Sul. No gráfico de precipitação média mensal das estações localizadas no ambiente montanhoso (gráfico 3), vê-se claramente a definição de um período seco entre os meses de maio e setembro, quando a precipitação fica abaixo dos 100 mm, com um comportamento semelhante ao da Estação Angra dos Reis, localizada no litoral. Apesar do total anual ser menor nestas estações (1786 mm em Lídice e 1507 mm na Barragem de Tocos) do que em Angra (1977 mm), pode-se afirmar que estes locais recebem chuvas significativas ao longo do ano e são influenciados, porém em menor grau, pelo efeito orográfico. Já na Estação Piraí o total pluviométrico anual alcança apenas 1322 mm e como mostra o gráfico de precipitação média mensal (gráfico 4) entre os meses de abril e outubro os índices se mantêm próximos ou abaixo dos 100 mm, havendo inclusive a ocorrência de formações florestais semi-decíduas na área de estudo, devido a este período seco, como será discutido adiante. Os dados também mostram claramente o gradiente existente entre a região do topo da Serra do Mar e o Vale do Paraíba, havendo um declínio da quantidade total de chuva em direção ao interior. GRÁFICO 3: GRÁFICO DE PRECIPITAÇÃO MÉDIA MENSAL PARA AS ESTAÇÕES DE BARRAGEM DE TOCOS E LÍDICE, EM RIO CLARO, PARA O PERÍODO 1960-1991. FONTE: SIMERJ.

56


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

350

300

250

mm

200

150

100

50

0 Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Meses Barragem de Tocos

Lídice

GRÁFICO 4: NORMAL CLIMATOLÓGICA DE PRECIPITAÇÃO (1961-1990) DA ESTAÇÃO PIRAÍ, NO MUNICÍPIO DE MESMO NOME. FONTE: SIMERJ.

250

mm

200 150 100 50 0 Jan Fev Mar Abr Mai

Jun

Jul

Ago Set

Out Nov Dez

Meses

57


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

4.2.3.

Solos

Predominam na porção alta da bacia os neossolos câmbicos, associados a solos neossolos litólicos na base dos afloramentos rochosos, alem de neossolos flúvicos e planossolos nos fundos de vales de topografia suave. Nas bacias da vertente esquerda do Alto Piraí, orientadas para sul, a maior declividade não permite a formação de áreas de acumulação planas, predominando os neossolos litólicos e câmbicos, com ocorrência esporádica de latossolos jovens em áreas de divisor e fundos de vale, além de eventuais degraus topográficos que permitem uma maior estabilidade aos materias e tempo de desenvolvimento do solo. Já nas bacias da vertente direita do vale, que drenam prioritariamente para norte, localizadas no reverso da escarpa da serra, o menor gradiente e ocorrência de degraus topográficos controlados por níveis de base locais permitem que os materiais alcancem níveis de pedogênese mais avançados, podendo surgir latossolos bem desenvolvidos, além de podzólicos e solos com características de Glei. Na parte mais baixa da bacia, a medida que o relevo se torna mais colinoso, ocorre uma dominância dos latossolos vermelho-amarelos, associados à solos com horizonte B textural e neossolos flúvicos nos fundos de vale. 4.2.4.

Hidrografia

Como mencionado anteriormente, são claras as diferenças entre os cursos de água que drenam o reverso da escarpa da Serra do Mar, representados pelos afluentes da margem direita e esquerda do Rio Piraí e Represa de Ribeirão das Lajes. Pode-se citar com principais contribuintes: rio Bálsamo; rio do Saco; rio da Prata; ribeirão da Várzea; rio Parado, rio das Pedras, rio dos Coutinhos (este drena na direção NE); rio do Braço e rio da Prata. Todo este conjunto hídrico foi agregado à bacia do Rio Guandu através de um sistema de transposição que leva a maior parte da água do rio Piraí para a Represa de Ribeirão das Lages, por meio do Túnel de Tocos (fotos 12 e 13). Desta maneira, o Rio Piraí passou a representar 5% do volume total de água do sistema denominado LIGHT-CEDAE, que abastece de água e luz a região metropolitana.

FOTOS 12 E 13 – REPRESA E ENTRADA DO TUNEL DE TOCOS.

Considerando o bom estado de conservação da região do Alto Piraí, o Comitê de Bacia do Rio Guandú, através de seu Plano de Bacia, propôs o enquadramento dos mananciais ali existentes como de classe especial (figura 15).

58


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

FIGURA 15 – PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO DE RIOS. PLANO DE BACIA DO GUANDÚ.

4.2.5.

Vegetação

Originalmente, a área era coberta por formações típicas de Mata Atlântica, mas as características específicas dessas formações são muito pouco estudadas. Enquanto para as florestas que dominam a vertente oceânica da serra há uma série de estudos, para as formações existentes no reverso esses são escassos e não abarcam detalhes da região. Deste modo, a descrição das formações vegetais do alto Piraí com base na literatura é complicada e requer um apoio efetivo do conhecimento de campo e de imagens aéreas e de satélite. Florestas Segundo a parte relativa aos Recursos Naturais e Meio Ambiente constante no Perfil Sócio-econômico do Município de Rio Claro, elaborado pela prefeitura local, a vegetação original no município de Rio Claro caracterizava-se como Floresta Estacional Semi-decidual, também chamada de Floresta Tropical Subcaducifólia, que são formações típicas da Mata Atlântica nas regiões onde há um período marcado de seca. No caso da região, o inverno apresenta um período de pelo menos três meses de seca, com um verão bastante chuvoso, o que acarreta essas formações. Como fator marcante dessas matas há a perda de folhas de parte da vegetação no período de escassez de chuvas Entretanto, como demonstra o mapeamento de vegetação e uso do solo realizado pelo PROBIO/MMA em 2006 e o mapeamento do CIDE/GEROE de 1995, essas florestas ocorrem apenas na porção norte do município, região pertencente a bacia do rio Paraíba do Sul. Na porção inserida na bacia do Ribeirão das Lages e no alto da bacia do rio Piraí, que são as áreas de interesse direto do projeto, poucas são as formações semidecíduas. As florestas caracterizam-se como ombrófilas densas, já que há grande umidade na região derivada 59


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

das massas de ar oceânicas. Portanto, regionalmente, há formações distintas que se refletem em um conjunto de espécies vegetais com importantes diferenças. Em ambas as matas dominam as espécies lenhosas de grande porte. No caso das formações semideciduas, o estrato superior está a mais de 20 metros de altura e as árvores emergentes ultrapassam os 30 metros. Espécies típicas desses ambientes são vistas em Rio Claro e na região inserida na bacia do Paraíba do Sul, como ipês, angicos (Tecoma sp.), a paineira (Chorisia Crispiflora), a Piptadenia Macrocarpa, o guapuruvu (Schizolobium parahyba) e a canjerana (Cabralia Canjerana), entre muitas outras espécies. No sub-bosque das áreas de maior umidade o palmito jussara (Euterpe edulis) também é comum, assim como outras palmeiras e a samambaia açu. São vistas nessas formações diversas espécies epífitas, com destaque para bromélias e orquídeas. As formações ombrófilas são a continuação das formações montanas existentes na vertente sul. Por estarem em áreas de grande altitude, recebem grandes quantidades de precipitação, não apresentando nenhuma característica de esclerofilia. Não há período seco significativo. Desse modo, são formações ainda maiores que aquelas encontradas nas matas semi-deciduas, com estrato superior entre 25 e trinta metros e formação de até quatro estratos florestais. Muitas das espécies encontradas nas formações mais secas também estão presentes, com destaque para o Euterpe edulis no sub-bosque da mata, além de diversas bromélias e orquídeas tanto no estrato herbáceo como no epifítico. São comuns também as aráceas no interior das florestas. Entre as espécies de maior porte, são vistas muitas daquelas encontradas para a vertente sul, a maioria típica de florestas ombrófilas montanas, como angicos (Piptadenia spp), cedros (Cedrela sp.), o jequitibá rosa (Cariniana strellensis), o guapuruvu (Schizolobium parahyba) entre diversas outras. Nesse caso, o pouco conhecimento específico sobre a área do reverso da serra não possibilita uma análise muito detalhada, sendo necessário assumir muitos dados existentes para a região sul como aceitáveis para as formações ombrófilas densas do reverso. Porém, esses dados devem ser vistos com ressalvas, pois há patentes diferenças entre as características ambientais das vertentes norte e sul, mesmo em áreas altas, nas quais há grande umidade. A insolação é significativamente maior nas encostas de orientação norte, tornando-as mais secas. Assim, Oliveira et. al. (1995) encontraram uma diferença de quase 50% nas espécies das vertentes sul e norte do Maciço da Tijuca. Ou seja, metade das espécies existentes nesse maciço montanhoso ocorre em apenas uma das vertentes. Essa área é semelhante a de estudo, por estar próxima ao mar e ser um maciço litorâneo de cerca de 1200 metros. Assim, do ponto de vista da composição florística, é provável que existam diferenças entre as matas ombrófilas da Costa Verde e as matas ombrófilas de Rio Claro. Apenas pesquisas específicas em Rio Claro poderão comprovar ou não essas afirmativas, o que deverá ser bastante intensificado em função da implantação dos Planos de Manejo da APA Alto Piraí e do Parque Estadual do Cunhambebe.

Ecossistemas alterados Atualmente, as formações florestais com características de floresta conservada ou em estágio avançado de sucessão ecológica são raras, ocupando menos de 7% do município de Rio Claro e dominando apenas áreas nas porções superiores das serras, como parte do alto das bacias do Piraí e do Ribeirão das Lages. Entretanto, nesses topos de serra, a condição geral da vegetação é muito boa, compondo uma área decisiva para a conservação, pois exerce uma série de papéis fundamentais. É relevante enquanto área em si de alta diversidade, provavelmente com características específicas distintas das encontradas nas formações das encostas voltadas para o mar. É essencial como área de ampliação dos fragmentos existentes na vertente sul, possibilitando maiores áreas de vida para as espécies animais. E tem papel importante como área produtora de 60


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

água para o abastecimento do sistema LIGHT-CEDAE e, conseqüentemente, da região metropolitana do Rio de Janeiro. Essas encostas superiores devem, inclusive, estar inseridas no Parque Estadual do Cunhambebe. Além desses topos de serra, que se encontram a cerca de 1750 metros de altitude, na porção oeste do município de Rio Claro os fragmentos descem até áreas mais baixas, formando contínuos de mata de grande interesse para a conservação (figura 14). Todavia, nas demais áreas, que são menos íngremes e de acesso mais simples, as florestas foram substituídas por pastos, que dominam a maior parte das terras, ou por áreas agrícolas. Os pastos e a agricultura, inclusive, tomam grande parte da porção inferior das encostas mais altas e íngremes, além de estarem presentes nos morrotes e baixadas, dominando esses dois compartimentos do relevo. Ambos os usos são ofensivos à conservação, em especial quando o manejo agropecuário não é feito de modo adequado. É muito comum que se ateie fogo ao pasto nas épocas secas, buscando a renovação do capim para alimentar o gado. Esta forma de manejo leva a diversos acidentes, gerando a degradação do tecido florestal que está em contato com os capinzais. Além disso, a própria retirada da vegetação para a implantação de pastos e para plantio leva à degradação florestal. Além das áreas de pasto e agricultura, são comuns na região do reverso da serra as formações florestais em estágios iniciais. Como resultado desse processo, grande parte da região é composta por fragmentos florestais de diversos tamanhos e estágios de conservação. Os maiores e mais bem conservados fragmentos concentram-se nas porções elevadas do relevo, junto ao divisor de águas com a região oceânica. Porém, em meio aos pastos e áreas agrícolas podem ser vistos matas de diversos tamanhos e graus de conservação, tanto nas áreas de floresta ombrófila, quanto nas áreas de formações semi-decíduas. Geralmente, esses fragmentos estão isolados e compõe áreas importanted de uso nas fazendas, seja para a garantia da manutenção de pequenos mananciais, seja para a retirada de madeira para demandas específicas. No caso de Rio Claro, esses fragmentos são bastante escassos e, muitos, de tamanho pouco significativo. Apenas algumas áreas concentram mais fragmentos em meio às pastagens, preferencialmente nas proximidades das serras, seja na porção sul, seja ao norte ou no extremo oeste do município. Há também uma área importante de fragmentos na região do reservatório de Ribeirão das Lages, nesse caso, com contínuos importantes de floresta. Esses fragmentos, em sua grande maioria, fazem parte de Rio Claro, cobrindo algumas das áreas mais preservadas do município, sendo extremamente relevantes para a conservação regional. Além de serem contínuos de mata com o corredor florestal da vertente sul da Serra do Mar, podem apresentar características peculiares quanto às espécies vegetais e protegem as margens do reservatório dos processos de assoreamento. Porém, muitos desses fragmentos vegetais estão sob intensa pressão de degradação, pois além de caça e retirada seletiva de madeira, há diversas ocupações irregulares na região. A partir dessas ocupações, vetores de degradação, como lançamentos de dejetos in natura, desmatamentos, plantios, criação de animais, etc. passam a fazer parte dos processos ambientais regionais, além de se intensificarem as ações de caça e retirada de recursos. Conseqüentemente, é impossível pensar a gestão ambiental no município e a gestão de uma APA em Rio Claro sem a parceria com a gestora dessas matas, que é a Light. O que se fortalecerá com a criação da RPPN da Light na região. 4.3.

Fauna

Os estudos sobre a fauna da região são exíguos, sobretudo aqueles relacionados a grupos de invertebrados, peixes, répteis e anfíbios. O próprio Plano de Manejo do PARNA Serra da Bocaina pouco acrescenta, assim como o Plano de Manejo da APA Cairuçú. 61


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

Neste sentido, optou-se por agregar a discussão sucinta de fauna em um tópico geral, englobando as duas regiões de trabalho, sobretudo pela continuidade florestal existente entre as matas do litoral sul e boa parte das florestas da porção interiorana. Porém, deve ser ressaltado, que nas matas semi-decíduas da bacia do rio Paraíba do Sul há uma alteração significativa em relação a diversas espécies animais, pois trata-se de uma região mais seca. A presença de lobos guarás (Chrysocyon brachyurus) nessas regiões é um exemplo claro destas distinções, já que esses animais ocorrem apenas nas matas mais secas. O estudo de animais atropelados na BR-040 que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora tem demonstrado claramente este padrão, com esses animais restritos às formações semi-decíduas (Estruturar, 2007). Um importante trabalho na região da Costa Verde é o inventário de mamíferos realizado na década de 60 na região de Parati, que demonstrou a ocorrência de uma diversidade de grandes e pequenos mamíferos, todos ainda encontrados na região, mas, estima-se que em populações menores. A fauna da região da Baía da Ilha Grande e da Bocaina é bastante diversificada e típica da Mata Atlântica. Entre os grandes mamíferos ainda são encontrados os animais de topo de cadeia alimentar, como a onça pintada (Panthera onça), a onça parda (Puma concolor) e a jaguatirica (Leopardus pardalis), indicando que as florestas que dominam as encostas da região ainda apresentam complexidade e área de tamanho suficiente para a existência de animais com grandes áreas de vida. Mas estes animais, em especial a onça pintada, estão restritos as maiores áreas do Parque da Bocaina. Além dessas espécies, destaca-se a presença do mono-carvoeiro (Bractheles aracnóides), macaco de importância fundamental para a conservação, do qual existem apenas pequenas populações em fragmentos de Mata Atlântica bastante conservados. Outra espécie de primata existente na região é o Callithrix aurita, espécie ameaçada de extinção, segundo a lista oficial do Ministério do Meio Ambiente, e que ocupa matas em diversos estágios de sucessão, inclusive florestas em estágios iniciais e médios. As lontras (Lontra longicaudis), queixadas (Tayassu pecari) e catetos (Pecari tajacu) têm importantes populações na região. Outra espécie que é considerada importante para a conservação na região é a anta Tapirus terrestris, espécie típica das florestas do Brasil, que está em vias de extinção local, de forma que exemplares desta espécie têm sido avistados muito raramente (Ibama, 2001). Quanto aos répteis e anfíbios, os estudos são praticamente inexistentes, mas alguns levantamentos mostram uma alta diversidade. São conhecidas as ocorrências de cobras diversas, típicas do ambiente de Mata Atlântica. Lagartos também são vistos, com destaque para o teiú (Tupinambis teguixim), lagarto de grande porte e na lista dos animais em extinção. Sapos e rãs estão presentes em grande diversidade, tendo sido descritas algumas espécies recentemente. Há inclusive espécies ameaçadas de extinção, como o sapo Cycloramphus eleutherodactylus, endêmico das áreas montanhosas do sudeste brasileiro e de ocorrência na região. A diversidade de aves na região da Costa Verde é muito grande, a ponto da região ser considerada uma das áreas prioritárias para a conservação das aves (Bencke, et al, 2006). Esta classificação relaciona-se a existência de uma grande quantidade de espécies de pássaros ameaçados de extinção, ou de ocorrência rara ou endêmicos da região. Inclusive, o extremo oeste da área de estudo está inserido na IBARJ/SP01, área prioritária para a conservação de aves, segundo a Birdlife International Ademais, estudos na área da Serra da Bocaina demonstram a existência de 294 espécies de aves, sendo 12 ameaçadas de extinção e 26 presumidamente ameaçadas, como: Tijuca atra, Pipile jacutinga, Carpornis cucullatus, Campephilus robustus, Tinamus solitarius, Myrmotherula minor, Hylopezus nattereri, Piprites pileatus, Phylloscartes paulistus, Claravis godefrida, Triclaria malachitacea, Touit melanonota, Macropsalis creagra, Xiphocolaptes albicollis e Onychorhynchus c. swainsoni, (Collar et al., 1992; Wege and Long, 1995; Stotz et al., 1996)

62


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

Um dos fatores que contribui para a diversidade de espécies é o gradiente altitudinal, que limita várias espécies, criando nichos específicos, o que tende a contribuir para o aumento da biodiversidade. A lista e aves apresentada no Plano de Manejo do PARNA Serra da Bocaina indica fortemente a distribuição das aves em função da altitude, com um conjunto pequeno de espécies ocorrendo nas diversas altitudes e colonizando desde a floresta submontana até os campos de altitude e a maior parte das aves restrita a uma das formações. Quando focamos nas florestas submontanas percebemos que existem espécies limitadas a esse ambiente, com destaque para o Phaetorns ruber, o Calliphlox ametistina, o falcão-de-relógio (Micrastus semitorquatus), a pomba-de-espelho (Claravis godefrida), a rolinha roxa (Columbina talpacoti), a saripoca-debico-rajado (Selnidera maculirostris), os pica-paus de cabeça-amarela (Celeus flavescens) e de banda-branca (Dryocopus lineatus), o tucano-de-bico-preto (Ramphastus vitellinus), o Xenops minutus, entre outras. Mais comuns são as aves que ocorrem nesse ambiente, mas também estão distribuídas pelas florestas Montanas, como o macuco (Tinamus solitarius), a jacutinga (Pipile jcutinga), ou o carcará (Polyborus plancus). Há ainda importantes pássaros ocorrendo em todas as formações florestais, como o gavião-carijó (Buteo magnirostris) e o falcão-caburé (Micrastus ruficollis) Uma característica importante da região da Bocaina é que abriga grupos de espécies indicadoras da qualidade ambiental e de espécies endêmicas, fortalecendo a necessidade de conservação dos seus habitats. Tendo em vista a continuidade ecossistêmica e de fragmentos entre a área do Parque da Bocaina e a área de estudo, acredita-se que a maior parte desses animais também ocorra na região.

63


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

5. Diagnóstico Socioeconômico Regional O presente capítulo pretende caracterizar através da dinâmica socioeconômica a paisagem regional na qual se inserem os estudos de viabilidade para a criação da APA Municipal do Alto Piraí e o Parque Estadual do Cunhambebe. A área de estudos encontra-se na porção meridional do Estado do Rio de Janeiro, abarcando o território de duas Regiões de Governo, a do Médio Paraíba (município de Rio Claro e Piraí) e da Costa Verde (municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Angra dos Reis).

5.1.

Estado do Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro localiza-se na Região Sudeste, a região economicamente mais importante do país, respondendo por mais de 50% do PIB brasileiro. Sua posição privilegiada no litoral (possibilidade de comércio marítimo, pesca e acesso às riquezas da plataforma continental, por exemplo) é reforçada pela extensão de sua linha de costa (636 km), superada apenas pelos estados da Bahia (932 km) e do Maranhão (640 km). O Rio de Janeiro é um dos principais portões de entrada do Brasil, e apresenta uma área de 43.797,4 km². Faz limite com o estado de Minas Gerais, ao norte e noroeste; com São Paulo, a oeste; com o Espírito Santo, a nordeste, e ao sul, leste, sudeste e sudoeste tem como limite o Oceano Atlântico. Possui população de 14.391.282 habitantes (8,48% da população do País), representando uma densidade demográfica de 328,0 hab/km², concentrada na região metropolitana. Nesta região estão situados alguns dos municípios de maior densidade demográfica do Brasil, como Duque de Caxias, Belfort Roxo e São João de Meriti, na Baixada Fluminense. No período 1991-2000, a população do estado apresentou uma taxa média de crescimento anual de 1,35%, aumento acompanhado pela taxa de urbanização, que elevou 0,83%, passando de 95,25% em 1991 para 96,04% em 2000. Segundo a classificação do PNUD, o estado está entre as regiões consideradas de alto desenvolvimento humano (IDH maior que 0,8). Em relação aos outros estados do Brasil, o Rio de Janeiro apresenta uma situação boa: ocupa a 5ª posição, sendo que 4 Estados (14,8%) estão em situação melhor e 22 Estados (85,2%) estão em situação pior ou igual. Obviamente, quando se faz uma análise regional e local, percebe-se que este IDH varia muito territorialmente e, sobretudo, socialmente. Segundo estimativas da Fundação CIDE, o PIB do Estado do Rio de Janeiro em 2005 atinge valores acima de R$ 280 bilhões, o equivalente a quase 13% do PIB nacional. Os setores de atividade econômica que mais se destacaram no período foram de extração mineral, com destaque para o petróleo (+ 17,54%); seguido de setores tradicionais, como produção de alimentos (+ 15%); de bebidas (+18%), da Construção Civil (+13,61%); de Edição e Impressão (+ 13,06%) e de produtos farmacêuticos (+ 8,37%). O interior do estado representa 53,7% do PIB estadual, sendo que a Costa Verde e o Médio Vale do Rio Paraíba do Sul são importantes regiões econômicas em função da recuperação da indústria naval e de atividades relacionadas ao Porto de Sepetiba, além das indústrias automobilísticas e da consolidação do pólo metal-mecânico.

64


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

FIGURA 16: MAPA DE INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA E DE TRASPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

5.2.

Região de Governo da Costa Verde

A Região da Costa Verde2, localizada ao sul do estado, no limite com o estado de São Paulo, possui um território situado entre o mar e a montanha que lhe confere um potencial natural de rara beleza, valorizado ainda mais pela presença de um marcante patrimônio histórico-cultural. Além deste grande potencial paisagístico, que gera grande impulso às atividades turísticas, essa região destaca-se pela presença de grandes atividades industriais, como a construção naval (polarizada pelo estaleiro Brasfels), o Terminal de Petróleo da Ilha Grande (TEBIG), a usina de energia nuclear e o Porto de Itaguaí, antigamente chamado de Porto de Sepetiba. Em contraponto, as atividades agropastoris, de menor importância econômica, mas de grande expressão territorial, são praticadas em moldes tradicionais, principalmente a cultura da banana. Do mesmo modo, a pesca também é praticada nos moldes ainda tradicionais, com base nas diversas colônias de pescadores espalhadas ao longo do litoral. Esta região de governo engloba os municípios de Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty, e encontra-se servida por um dos principais eixos rodoviários do estado fluminense: a BR-101.

2

A Lei Complementar nº 105, de 4/07/2002, retirou os Municípios de Itaguaí e Mangaratiba da Região Metropolitana e juntouos aos de Angra dos Reis e Parati numa nova Região de Governo – a da Costa Verde. Nesse processo, houve a extinção da Região da Baía da Ilha Grande. Ao mesmo tempo, “com vistas à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas e serviços de interesse comum”, criou duas Microrregiões (não confundir com as do IBGE), assim compostas: - Microrregião da Baía de Sepetiba: Itaguaí e Mangaratiba - Microrregião da Baía da Ilha Grande: Angra dos Reis e Parati

65


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

A abertura da BR 101, nos anos 70, ao mesmo tempo em que viabilizou as atividades industriais na região, permitiu, em função do seu patrimônio natural e cultural, o desenvolvimento turístico como importante atividade dinamizadora do comércio e dos serviços na região, resgatando uma potência econômica que a região já vivenciara anteriormente, nos ciclos do ouro e do café. Essa região oferece ótimas condições para lazer e prática de esportes náuticos, tanto de superfície como de mergulho, sobretudo em função da qualidade de suas águas. Os costões e as pontas que adentram pelo mar formam belíssimas praias e enseadas, comuns a toda a região. São mais de 100 praias e grandes áreas recobertas de matas, irrigadas por dezenas de riachos e cachoeiras, além de centenas de ilhas e ilhotas localizadas, principalmente, na Baía da Ilha Grande. 5.2.1.

Histórico de Ocupação da Costa Verde

A história de ocupação da Costa Verde percorre os grandes ciclos econômicos brasileiros e suas respectivas decadências, marcando a região por sucessivas desestruturações e reestruturações econômicas, sociais e espaciais, através de diferentes formas de uso e ocupação de seu solo. Angra dos Reis é o destaque desta região, concentrando grande parte das atividades econômicas e sociais.

Século XVII - Ciclo da Cana-de-açúcar Descoberta oficialmente no início do século XVI, a região foi beneficiada por sua geografia de litoral recortado de águas calmas, abundante em água doce e com grande diversidade de fauna e flora. Os primeiros núcleos de povoamento se instalam na região a partir da metade do século XVI, tornandoa um importante entreposto comercial para as grandes rotas marítimas. Vindas da Europa e/ou África, navegavam pela América do Sul, e seguiam em direção à São Paulo e ao extremo sul do Brasil. No início da colonização, esta foi uma região cobiçada por vários povos europeus. Era comum a exploração dos recursos através do contrabando de produtos tropicais, assim como as incursões portuguesas em busca de nativos para escravizar na lavoura de cana-de-açúcar. Durante o século XVII, a cultura originária dos povos indígenas dá lugar à gradativa implantação de latifúndios escravistas voltados à produção de açúcar e aguardente, além de produção dos gêneros alimentícios destinados à população local. Neste período, Angra dos Reis se destaca pelo escoamento da produção de açúcar, sendo exportada para o Rio de Janeiro e em seguida para o mercado europeu.

Século XVIII - Ciclo do Ouro Com a crise no setor do mercado açucareiro e a descoberta de ouro nas regiões de Minas Gerais e Goiás, ocorre uma nova transformação no espaço regional. A Costa Verde se desenvolve como importante entreposto comercial, intensificando a circulação de mercadorias tanto pelo litoral quanto pelo interior. A fim de evitar o percurso marítimo da região da Baia da Ilha Grande, que se encontrava acossado por piratas, foi construído o "Caminho Novo” que fazia a ligação por terra entre São Paulo e o interior da Minas Gerais, ligando estas regiões ao Rio de Janeiro. Esta via possuía uma conexão com a Costa Verde, através de Lídice e Rio Claro, perpassando a grande falha geológica existente nas cadeias montanhosas locais, onde hoje passa a RJ-155. Desde então, esta via teve papel relevante na prosperidade da região, favorecendo o aparecimento de núcleos urbanos e o aumento da população.

66


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

Século XIX - Do Ciclo do Café a Estagnação Econômica Com a decadência do ouro, viu-se o crescimento de um novo ciclo, o do café, que gerou grande prosperidade econômica, com a expansão da lavoura cafeeira e do comércio que alimentava os portos da região. É neste período que a região vai se destacar como uma das principais exportadoras do café oriundo da região do Vale do Paraíba, pois encontrava-se no meio caminho entre a produção agrícola de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Com a construção da estrada de ferro D. Pedro II, por volta de 1864, a posterior abolição da escravidão e a crise da agricultura cafeeira, inicia-se um período de decadência. A ferrovia era capaz de transportar grandes quantidades de carga entre Rio de Janeiro e São Paulo, levando ao esquecimento as antigas trilhas, que apesar de continuarem em operação, perdem seu papel de transporte dominante. Portanto, nas ultimas décadas do século XIX, a região entrou em profundo processo de estagnação de sua economia. A população decresceu e passou a viver de atividades de subsistência, de forma dispersa em povoados caiçaras, sobrevivendo da pesca, do fabrico de aguardentes, cestarias e cultivos de cana-de-açúcar, mandioca e banana. Essa situação perdurou até as primeiras décadas do século XX, quando a Costa Verde volta a ter novamente importância no cenário nacional, fruto das intervenções do estado nesta região.

Século XX –Intervenções do Estado A região volta a ter importância no cenário nacional a partir da reestruturação de seu espaço direcionada pelo Governo Federal. Tais transformações serão sentidas principalmente no município de Angra dos Reis, que é escolhido, em 1930, durante o primeiro governo de Getulio Vargas, a participar das novas atividades econômicas que se processavam no país. Mais uma vez, a posição estratégica da região – entre as duas principais cidades brasileiras – redefiniu a ocupação de seu território, renovando e recriando infraestruturas e novas formas de uso de seu solo. É realizada a reforma e ampliação de porto de Angra e a construção da estrada de ferro que ligará o município de Barra Mansa, no Vale do Paraíba, até o porto de Angra dos Reis, com o objetivo de escoar a produção de aço da Usina de Volta Redonda (CSN – Companhia Siderúrgica Nacional). Com a implantação da estrada de ferro Viação Minas-Barra Mansa e a reforma e ampliação do porto de Angra, delineava-se a infra-estrutura necessária para estimular outras indústrias. Em 1959, durante o governo de Juscelino Kubitschek, através de seu plano de metas, foi instalado, em uma fazenda desapropriada no distrito de Jacuecanga (Angra dos Reis), o estaleiro holandês Verolme (atual Brasfels), que chegou a empregar, diretamente, mais de 9 mil trabalhadores. A partir da década de 60, o espaço de Angra se transforma, apresentando taxas de crescimento próximas a 3,4%a.a. No distrito de Jacuecanga, as taxas atingiam 8,0%a.a.. (Souza, 2003). Na década de 70, teve início a construção do Terminal Petrolífero da Ilha Grande (TEBIG), da Usina Nuclear Angra I (Itaorna), do Terminal Marítimo da Ilha Guaíba3 (Mangaratiba) e da BR-101, atividades acompanhadas por um intenso processo de expansão urbana. Este crescimento pode ser observado pela dinâmica populacional de Angra na época. A população deste município saltou de 40,2 mil habitantes, na década de 70 para 57,8 mil habitantes na década de 80, representando um crescimento de 3,7 % a.a. nesta última década, enquanto na Região Metropolitana esta taxa foi de 2,4% a.a.. (Souza, 2003).

3

O Terminal da Ilha de Guaíba é utilizado para a exportação de minério de ferro produzido pela MBR em Minas Gerais, que utiliza trecho da Ferrovia do Aço, num percurso de 583km.

67


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

A articulação com a capital fluminense e com o Estado de São Paulo, através da BR-101, e com o Vale do Paraíba, através da RJ-155, impulsionou para a região, principalmente para o município de Angra, uma grande quantidade de mão-de-obra vinda de diferentes locais, gerando um forte fluxo migratório. Este fluxo, estimulado pelos novos empreendimentos fizeram surgir vários loteamentos, que nem sempre foram acompanhados por um planejamento territorial, o que favoreceu o aparecimento de uma ocupação desordenada do solo, gerando conflitos fundiários entre a população local, o poder público e setores imobiliários. A expansão imobiliária gera uma nova ordenação sócio-espacial, expulsando grupos menos favorecidos para os fundos de baixada, beira de rios e as áreas de encostas, ou outros espaços menos valorizados, enquanto surgem novos condomínios, sobretudo à beira do mar, para atender o turismo que começa a dominar a região. Na década de 80 a atividade turística vai começar a ganhar importância devido a facilidade de acesso e a valorização de ambientes preservados e de grande beleza cênica. Neste caso, o turismo vai ser torna-se uma atividade contraditória, pois para construção destes empreendimentos hoteleiros, precisa-se de grandes extensões de terra, o que vai intensificar mais ainda os conflitos territoriais na região. Atualmente, a Costa Verde também vem apresentando grande crescimento na sua porção mais setentrional, resultado da implantação do Porto de Sepetiba e de diversos empreendimentos ligados à função portuária. 5.2.2.

Itaguaí

Histórico de Ocupação O início da ocupação desse território data de meados do séc. XVII, quando os jesuítas lançaram as bases da futura povoação em terras compreendidas entre os Rios Tinguaçú e Itaguaí. Visavam catequizar os índios tupiniquins da região, que inicialmente achavam-se fixados na ilha de Jaguaranenon, e mais tarde se transferiram para a ilha de Piaçavera, atual Itacuruçá. Em seguida, os missionários, junto com os indígenas, se transferiram para as terras da Fazenda de Santa Cruz, onde construíram um templo dedicado a São Francisco Xavier, inaugurado em 1729. Em 1818 a área é emancipada, com a edição do Alvará de 5 de julho de 1818, com a aldeia de Itaguaí sendo elevada à categoria de vila, com a denominação de Vila de São Francisco Xavier de Itaguaí, cujo município foi desmembrado de territórios do Rio de Janeiro e de Angra dos Reis. Do inicio do séc. XIX até 1880, sustentada pela fertilidade de seu solo e pelo porto, as atividades rurais e comerciais no município se desenvolveram intensamente, a partir da exportação de cereais, café, farinha, açúcar e aguardente em grande quantidade. A crise econômica local tem inicio com a abolição da escravatura, que aliada à falta de transporte e à insalubridade da região, gerou um intenso êxodo de antigos escravos, além do desaparecimento de grandes plantações e o abandono de terras. A falta de manejo dos rios também levou ao alagamento de extensas áreas, intensificando os surtos de malaria, e assim, reduzindo mais ainda a população local. Agregados, estes fatores significaram uma paralisia do desenvolvimento econômico por décadas, situação que só vai se alterar a partir das primeiras décadas do séc. XX. A partir da instalação da indústria têxtil no antigo distrito de Paracambi, da passagem da velha rodovia Rio - São Paulo (BR-465) por terras que pertenciam ao distrito de Seropédica e das obras de saneamento da Baixada Fluminense – permitindo o aproveitamento de grandes áreas – o município readquire posição de prestígio. 68


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

A pesar de não ter grande expressão no cenário estadual, até a década de 1960 o município viveu um período de estabilidade econômica e demográfica, motivada pela base econômica agrícola e fatores naturais de crescimento. A partir da década de 70, no entanto, Itaguaí experimentou uma aceleração na sua taxa de urbanização, motivado por forte incremento populacional. Neste período, a abertura da rodovia Rio-Santos (BR 101), facilitando o deslocamento entre diversos municípios próximos, e as notícias da implantação de uma segunda unidade pela Companhia Siderúrgica Nacional; e na década de 90, a expectativa de implantação do Pólo Petroquímico, foram fatores impulsionadores do crescimento demográfico no município. Atualmente, o complexo portuário, com o desenvolvimento das atividades do Porto de Itaguaí, influencia na repetição do fenômeno, o que significa uma sobrecarga de demandas para as quais o Poder Público Municipal necessita se adequar. O município apresenta sérios problemas ambientais, tais como a poluição de seus corpos hídricos, favelização e ocupações inadequadas do solo. Cabe também salientar que, atualmente, todas as atenções estão voltadas para o Porto de Itaguaí, inaugurado em 1982, o qual, em pleno funcionamento, influenciará enormemente uma grande região do país. Nesse contexto, o pólo siderúrgico que está sendo formado em articulação com a expansão e adequação do porto, será também importante fator de crescimento demográfico expansão urbana e alteração das formas de uso de solo. Serão investimentos em larga escala que, provavelmente, já estão tendo impacto importante nos processos de especulação imobiliária e ocupação de áreas no município. No final da década de 90, os antigos distritos de Paracambi e Seropédica desmembraram-se de seu território e tornaram-se municípios. Em 2002, Itaguaí deixou de fazer parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e passou a pertencer à Região de Governo da Costa Verde.

Caracterização geral do município O Município de Itaguaí pertence à bacia hidrográfica da baía de Sepetiba e possui uma área total de 281,3 Km2, o que corresponde a 11,7% do total da Costa Verde. Encontra-se em uma área de relevante interesse econômico pela presença do porto de Itaguaí, e próximo aos principais pólos urbano-industriais brasileiros (São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte), articulando-se a eles através de rodovias e ferrovias. A leste, o município é cortado pela rodovia BR-101 (Rio-Santos). Rumo norte, até o município de Seropédica, é servido pela RJ-109. Um Arco Rodoviário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro4 (BR-493 / RJ-109 e RJ-099) fará a ligação do Porto de Itaguaí à BR-101, em Itaboraí, seguindo até Duque de Caxias, onde cruzará com a BR-040 e se juntará a BR-116, em Magé, chegando até o Trevo da Manilha. O município também é servido pelos ramais ferroviários que ligam Japeri (linha ferroviária Rio - São Paulo) com o Porto de Sepetiba – destinado a atender, principalmente, ao complexo industrial de Santa Cruz, situado na Zona Oeste do Rio de Janeiro –, fazendo conexão, com o ramal ferroviário Santa Cruz - Mangaratiba, via Itaguaí. Além do Porto de Itaguaí, que possui quatro terminais em operação – Terminal de Minérios, da Ferteco/CSN, Terminal de Carvão, da Companhia Siderúrgica Nacional, Terminal de Contêineres e área de 15.000 m2, arrendada pela Valesul Alumínio S/A. –, existem duas grandes unidades industriais no município: a Fábrica de Componentes Pesados da Nuclebrás – NUCLEP, instalada em 1975, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e a Companhia Mercantil Industrial Ingá, criada nos anos 60, na Ilha da Madeira,. Esta última está desativada desde 1988, deixando uma passivo ambiental constituído por resíduos tóxicos, para o qual até hoje não se encontrou uma solução. Demografia 4

Projeto do governo do Estado, em fase de detalhamento para execução.

69


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

O município, segundo o Censo IBGE 2000, possuía uma população de 82.003 habitantes (32,1% do contingente da Costa Verde), com uma proporção de 98,1 homens para cada 100 mulheres. A densidade demográfica era de 310 habitantes por Km2, contra 66 habitantes por Km2 de sua região. Sua população estimada pelo IBGE para 2006 é de 95.757 pessoas. Essa maior densidade populacional concentra-se, sobretudo, nas regiões de baixada. Segundo a Fundação CIDE, o município apresentou uma taxa média geométrica de crescimento, no período de 1991 a 2000, de 3,40% ao ano, contra 3,47% na região e 1,30% no Estado. A taxa de urbanização corresponde a 95,4% da população, enquanto que na Região da Costa Verde, tal taxa corresponde a 88,6%. O município, em dezembro de 2007, contava com um contingente de 72.059 eleitores, em um número total de 30.408 domicílios, com uma taxa de ocupação de 76%. Dos 7.347 domicílios não ocupados, 43% têm uso ocasional, demonstrando o perfil turístico da região. O município encontra-se dividido em dois distritos, o de Itaguaí (sede) e o de Ibituporanga. Segundo o Censo 2000, tem sua população distribuída conforme o gráfico 5. Percebe-se que a maior parte dos habitantes está no distrito sede, que localiza-se na baixada, nas proximidades da Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Nessa área, a densidade populacional é grande e as características urbano-industriais são dominantes. GRÁFICO 5: DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DE ITAGUAÍ POR DISTRITOS.

Distribuição da população por distritos

910

Ibituporanga

Itaguaí

81093

0

10000

20000

30000

40000

50000

60000

70000

80000

90000

Já o distrito de Ibituporanga reúne a parte do município localizada nas áreas de encosta, onde se encontram as áreas rurais e grandes fragmentos florestais. Nesse distrito a ocupação é pouco significativa ainda hoje. Deve ser ressaltado, que desde o ano 2000, data das informações do IBGE, mesmo esse distrito apresentou um importante crescimento populacional, sobretudo relacionado ao Porto de Itaguaí e às atividades turísticas, mas a quantificação deste aumento só ocorrerá quando da realização de novo Censo.

Infra-estrutura

70


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

O município de Itaguaí possui 1 agência de correios5, 7 agências bancárias6 e 14 estabelecimentos hoteleiros7. Quanto aos equipamentos culturais8, o município não dispõe de cinema nem de museu, mas tem 1 teatro e 1 biblioteca. Segundo levantamentos do Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro, em seu relatório socioeconômico de 2006, o município de Itaguaí dispõe de 2 hospitais conveniados ao SUS, 1 do próprio município e 1 contratado. Oferece, também, um total de 128 leitos hospitalares, numa proporção de 1,5 leito por mil munícipes, enquanto a média no Estado é de 2,9 leitos por cada mil habitantes. O municípios também conta com 3 postos de saúde, 10 centros de saúde, 1 policlínica, 2 ambulatórios de unidade hospitalar geral e 1 especializada, 15 unidades mistas, 3 consultórios, 5 clinicas especializadas, 1 centro/núcleo de atenção psicossocial, 1 unidade para atendimento medico/odontológico, 2 unidades de saúde da família, uma unidade de vigilância sanitária, alem de 13 outras unidades de serviços auxiliares de diagnose e terapia. Segundo os dados levantados no ano 20009 em relatório produzido pelo TCE-RJ (2006), o município apresenta um panorama infra-estrutural para os seus 30.408 domicílios conforme descrito abaixo. No tocante ao abastecimento de água, Itaguaí tinha no ano 2000 75,4% dos domicílios com acesso à rede de distribuição, 22,1% com acesso à água através de poço ou nascente e 2,5% com outra forma de acesso à mesma. O total distribuído alcançava 28.149 metros cúbicos por dia, dos quais 74% passavam por simples desinfecção (cloração) e o restante por tratamento convencional. A rede coletora de esgoto sanitário chegava a 41,3% dos domicílios do município; outros 29,7% tinham fossa séptica, 7,5% utilizavam fossa rudimentar, 17,5% estavam ligados a uma vala, e 3,1% lancavams diretamente em um corpo receptor (rio, lagoa ou mar). O esgoto coletado passava por algum tipo de tratamento antes de ser lançado no corpo receptor. Itaguaí tinha 88,6% dos domicílios com coleta regular de lixo, outros 1,2% tinham seu lixo jogado em terreno baldio ou logradouro, e 9,3% o queimavam. O total de resíduos sólidos coletados somava 100 toneladas por dia, cujo destino era 1 aterro controlado. Dinâmica Setorial da Economia local As informações do Cadastro Central de Empresas do IBGE, apresentadas na tabela 7, permitem confirmar as características da dinâmica setorial da economia do município. As informações são apresentadas para os anos de 2000 e 2005, de forma a permitir uma avaliação do comportamento setorial em um período qüinqüenal. Itaguaí apresentou, no período, um crescimento significativo de suas unidades empresariais e de seu pessoal ocupado. Confirma-se a pequena expressão de seu setor primário, que apresenta tendência de redução constante de seus estabelecimentos e do pessoal ocupado. O setor terciário é o principal responsável pela geração de empregos no município, sendo o único setor que vem apresentando tendência a crescimento do número de estabelecimentos e de empregados, tendo sua principal expressão na atividade comercial, responsável pelo surgimento de novos estabelecimentos e a geração de novos postos de trabalho. O crescimento do setor baseou-se sobretudo nas atividades comerciais, principal empregadora no município, e no crescimento das atividades de alojamento e alimentação. Chama a atenção o pequeno crescimento apresentado no período pela atividade definida na Classificação Nacional de Atividades Econômicas 5

ECT - 2004. BACEN - 2004. 7 MTE-RAIS - 2003 8 SEBRAE - 2000. 9 Fontes: Sistema Nacional de Indicadores Urbanos – SNIU do Ministério das Cidades – dados coletados nos dias 3 e 4 de junho de 2003 referentes ao ano 2000 e IBGE – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000. 6

71


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

(CNAE) como “Transporte, armazenamento e comunicações”, que inclui os serviços de terminais, as operações de carga e descarga, o armazenamento e outras relacionadas ao Porto de Itaguaí. Outra atividade que gerou aumento no número de postos de trabalho no período foi a de “Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas” que inclui as atividades relacionadas à informática e reflete a terceirização de serviços. O setor secundário, em Itaguaí, apresentou de 2000 a 2005, crescimento, embora pequeno, do numero de suas unidades empresariais, sendo que apenas a indústria extrativista apresentou decréscimo no período.

Tabela 7 - Dados gerais das unidades locais por faixas de pessoal ocupado total. Número de Número de Pessoal ocupado unidades locais unidades locais total (Pessoas) Setor Empresarial (Unidade) (Percentual) 2000 2005 2000 2005 2000 2005 A - Agricultura, pecuária, silvicultura e 7 10 0,39 0,43 30 31 exploração florestal B - Pesca 2 4 0,11 0,17 X 11 C - Indústrias extrativas 49 31 2,71 1,34 375 243 D - Indústrias de transformação 102 124 5,63 5,37 1621 1643 E - Produção e distribuição de 2 4 0,11 0,17 X 33 eletricidade, gás e água F Construção 102 106 5,63 4,59 619 899 G - Comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e 809 1030 44,67 44,57 3237 4391 domésticos H - Alojamento e alimentação 194 215 10,71 9,3 692 846 I - Transporte, armazenagem e 66 111 3,64 4,8 871 2126 comunicações J - Intermediação financeira, seguros, previdência complementar e serviços 19 21 1,05 0,91 157 199 relacionados K - Atividades imobiliárias, aluguéis e 142 204 7,84 8,83 5384 3380 serviços prestados às empresas L - Administração pública, defesa e 2 2 0,11 0,09 X X seguridade social M - Educação 42 85 2,32 3,68 406 351 N - Saúde e serviços sociais 47 63 2,6 2,73 332 503 O - Outros serviços coletivos, sociais e 226 301 12,48 13,02 216 407 pessoais P - Serviços domésticos Q - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais Total 1811 2311 100 100 14073 20679 Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas

Pessoal ocupado total (Percentual) 2000

2005

0,21

0,15

X 2,66 11,52

0,05 1,18 7,95

X

0,16

4,4

4,35

23

21,23

4,92

4,09

6,19

10,28

1,12

0,96

38,26

16,35

X

X

2,88 2,36

1,7 2,43

1,53

1,97

-

-

-

-

100

100

Atrações Naturais e Culturais 72


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

O município de Itaguaí encontra-se inserido no domínio da Baía de Sepetiba, rodeada pelo exuberante bioma da Mata Atlântica que se apresenta em distintos ecossistemas, como manguezais e restingas, como a da Marambaia. Nesta porção da Baía, inserida no território de Itaguaí, observa-se o Terminal Portuário de Sepetiba e as ilhas da Madeira, do Gato, dos Ingleses, do Martins e a Praia da Bica – Ilha de Itacuruçá. O continente é servido pelas praias de Salina, Coroa Grande e as da Vila Geni. Existem ainda as praias insulares, com destaque para a praia de Fora (Ilha da Madeira) e a do Leste e a do Funil, ambas na Ilha do Martins. O município também é rico em quedas d`água, dentre as quais se destacam as cachoeiras do Itagussú, na divisa com o município de Mangaratiba, com sua piscina natural (Poço da Sereia); além das cachoeiras da Mazomba, do Itimirim, Aracucaia e Guassú, e o Alto da Serra do Caçador. O município também apresenta uma grande diversidade de atrativos culturais que remetem a períodos da colonização do país, como a Igreja Matriz de São Francisco Xavier, fundada pelos jesuítas em 1718. Seu patrimônio também conta com um chafariz, localizado na antiga “Estrada Geral” inaugurado em 1847, além da Estação Ferroviária, onde se localiza o Centro Cultural de Itaguaí. No calendário de eventos do município destacam-se as datas de aniversario municipal, em 5 de julho e da festa do padroeiro São Francisco Xavier, no dia 3 de dezembro. 5.2.3.

Mangaratiba

Histórico de Ocupação A ocupação do município vem da época em que foram doadas as Capitanias Hereditárias (1534). Naquele momento, havia na região grande numero de índios Tamoios que resistiam ao processo de colonização através de saques a moradias e lavouras. Só a partir de 1619, com a chegada dos jesuítas junto dos índios Tupiniquins catequizados, e da presença de Correa de Sá e Benevides (filho de Martim de Sá), que se implantaram aldeamentos na região próxima a praia de São Brás. Em 1700, os índios ergueram a capela de Nossa Senhora da Guia em local onde hoje é a sede do município. Entre 1764 e 1818, a freguesia de Mangaratiba pertencia ao município de Angra dos Reis, passando a fazer parte do município de Itaguaí até que, através do Decreto de 11 de novembro de 1831, a antiga aldeia foi elevada ao status de vila, quando recebeu a denominação de Nossa Senhora da Guia de Mangaratiba. A partir daí, a atividade portuária representou o esplendor econômico local, na qual afluíam mercadorias vindas do interior paulista e de Minas Gerais, além de outras regiões do Brasil e do mundo. O município também se beneficiou da expansão cafeeira como porto de escoamento da produção do Vale do Paraíba, que chegava através de estradas de tropeiros. Este comércio ganhou uma importância relativa e devido ao rápido aumento do volume transportado houve necessidade dessas estradas serem alargadas. Este foi o caso da Estrada Imperial, inaugurada por Dom Pedro II, que mesmo assim, não resolveu por completo as dificuldades de acesso terrestre para a região. E foram essas dificuldades, associadas à inauguração da Estrada de Ferro D. Pedro II – ligando o Vale do Paraíba ao Rio de Janeiro –, e a abolição da escravatura, que fizeram com que, progressivamente, houvesse redução das atividades comerciais de Mangaratiba, resultando em um cenário de total abandono. No ano de 1910, o ramal de estrada de ferro, oriunda de Santa Cruz, chega a Itaguaí e, no ano seguinte, a Coroa Grande e Itacuruçá. Em 1914 a primeira locomotiva chega a Mangaratiba, reativando economicamente o município. A construção da Rodovia Rio-Santos e, posteriormente, a implantação de empreendimentos hoteleiros e de veraneio, além dos tradicionais passeios de escuna pelas ilhas da região a partir de Itacuruçá, são atividades recentes que ajudaram a consolidar o turismo como principal fonte de renda do município. 73


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

Caracterização geral do município O município tem uma área total de 361,8 Km2, correspondentes a 15,1% da área da Região da Costa Verde. É servido pela BR-101 (Rio-Santos), que atravessa todo seu território, de leste a oeste, e a rodovia RJ149, que segue rumo norte, em leito natural, para o distrito de Serra do Piloto e para o município de Rio Claro. O turismo e o lazer representam o principal motor da ocupação do solo em Mangaratiba. Grande parte das habitações no município constitui-se de casas de temporada, utilizadas principalmente no período do verão por moradores de classe média do Rio de Janeiro, destinando-se a Angra dos Reis e a Paraty o turismo de maior poder aquisitivo. A implantação de grandes empreendimentos turísticos no município, como o Hotel Portobello, o Club Méditerrané e o Porto Real Resort têm mudado esta característica, atraindo turistas de maior poder aquisitivo e integrando Mangaratiba, mais ainda, à dinâmica da Costa Verde. Demografia Segundo o censo de 2000, Mangaratiba tinha uma população de 24.901 habitantes, (9,7% do contingente da Região da Costa Verde), com uma proporção de 102,8 homens para cada 100 mulheres. A densidade demográfica era de 73 habitantes por km2, contra 66 habitantes por km2 de sua região. A população estimada para 2006 é de 30.057 pessoas. Portanto, Mangaratiba é um município pequeno, sendo o menos populoso da Costa Verde e apresentando uma densidade demográfica baixa em relação ao estado do Rio de Janeiro. Essa situação demográfica contribuiu bastante para a conservação de parte dos ecossistemas da região, sobre tudo dos ecossistemas de encosta, já que nessas áreas a ocupação é pouco significativa. Portanto, ainda há importantes fragmentos florestais nas escarpas de Mangaratiba que devem ser conservados de modo integral. O município apresentou uma taxa média geométrica de crescimento, no período de 1991 a 2000, de 3,72% ao ano, contra 3,47% na região e 1,30% no estado. Sua taxa de urbanização corresponde a 79,8% da população, enquanto que, na Região da Costa Verde, tal taxa corresponde a 88,6% (Fundação CIDE, 2003). O município, em dezembro de 2007, contava com 30.957 eleitores, indicando um grande crescimento populacional entre 2000 e 2007, o que teve papel relevante do turismo. Segundo o Censo 2000, o município tinha 19.812 domicílios, com uma taxa de ocupação de 37%. Dos 12.464 domicílios não ocupados, 89% tinham uso ocasional. O município encontra-se subdividido em seis distritos, o de Mangaratiba (sede), Conceição de Jacareí, Itacuruçá, Muriqui, Serra do Piloto e Praia Grande, e segundo o Censo 2000, tinha sua população distribuída conforme o gráfico 6.

74


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

GRÁFICO 6: DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DE MANGARATIBA POR DISTRITOS10.

Distribuição da população por distritos Mangaratiba

11872

Muriqui

6095

Itacuruçá

4549

Conceição de Jacareí

2385 0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

Mangaratiba é o maior e mais importante distrito, concentrando sua população em uma área de baixada. Todos os distritos apresentam essa característica, pois as baixadas foram as áreas pólo para ocupação, apesar de muitas encostas também serem ocupadas.

Infra-estrutura O município de Mangaratiba possui 2 agências dos correios11, 2 agências bancárias12 e 14 estabelecimentos hoteleiros13. Quanto aos equipamentos culturais14, o município não dispõe de cinema nem de museu, mas tem 1 teatro e 1 biblioteca. Segundo levantamentos do Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro (relatório socioeconômico, 2006) o município Mangaratiba dispõe de 1 hospital, do próprio município, conveniado ao SUS. Oferece, também, um total de 57 leitos hospitalares, numa proporção de 2,1 leitos por mil munícipes, enquanto a média no Estado é de 2,9 leitos por cada mil habitantes. Possui 2 postos de saúde, 12 centros de saúde, 1 ambulatório de unidade hospitalar geral, 3 consultórios, 1 unidade móvel para atendimento médico/ondontológico, 1 unidade de vigilância sanitária, além de uma unidade de saúde não especificada. Segundo os dados do ano 200015, apresentado em relatório do TCE-RJ, o município apresentava um panorama infra-estrutural para os seus 19.812 domicílios conforme abaixo. No tocante ao abastecimento de água, Mangaratiba tinha 64,5% dos domicílios com acesso à rede de distribuição, 22,8% com acesso à água através de poço ou nascente e 12,7% com outra forma de acesso. O total distribuído alcançava 12.392 metros cúbicos por dia, que passavam por simples desinfecção (cloração). 10

Nota: Os dados do IBGE não mencionam os distritos Praia Grande e Serra do Piloto. No entanto, o somatório das populações acima confere com o total do Censo 2000, de forma que entende-se que esses distritos não apresentavam nenhuma população em 2007, o que parece improvável.

11

ECT - 2004. BACEN - 2004. 13 MTE-RAIS - 2003 14 SEBRAE - 2000. 15 Fontes: Sistema Nacional de Indicadores Urbanos – SNIU do Ministério das Cidades – dados coletados nos dias 3 e 4 de junho de 2003 referentes ao ano 2000 e IBGE – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000. 12

75


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

A rede coletora de esgoto sanitário chegava a 14,9% dos domicílios do município; outros 62,7% tinham fossa séptica, 14,0% fossa rudimentar, 3,9% estavam ligados a uma vala e 2,4% eram lançados diretamente em um corpo receptor (rio, lagoa ou mar). O esgoto coletado não teve seu tratamento e destino reportados. Mangaratiba tinha 88,6% dos seus domicílios com coleta regular de lixo, 0,9% jogavam o lixo em terreno baldio ou logradouro, e 9,4% o queimavam. O total de resíduos sólidos coletados somava 52 toneladas/dia, cujo destino eram 4 vazadouros a céu aberto (lixões). Dinâmica Setorial da Economia local Tabela 8 - Dados gerais das unidades locais por faixas de pessoal ocupado total. Número de Número de Pessoal unidades unidades ocupado total Setor Empresarial locais locais (Pessoas) (Unidade) (Percentual) 2000 2005 2000 2005 2000 2005 A - Agricultura, pecuária, silvicultura e 2 2 0,34 0,25 X X exploração florestal B - Pesca 1 0,13 X C - Indústrias extrativas 3 2 0,52 0,25 362 X D Indústrias de transformação 8 20 1,37 2,54 20 54 E - Produção e distribuição de 1 0,17 X eletricidade, gás e água F - Construção 10 28 1,72 3,56 495 135 G - Comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e 234 265 40,21 33,67 675 854 domésticos H - Alojamento e alimentação 140 155 24,05 19,7 652 1265 I - Transporte, armazenagem e 33 39 5,67 4,96 98 805 comunicações J - Intermediação financeira, seguros, previdência complementar e serviços 3 6 0,52 0,76 13 21 relacionados K - Atividades imobiliárias, aluguéis e 87 130 14,95 16,52 1194 9213 serviços prestados às empresas L - Administração pública, defesa e 4 5 0,69 0,64 864 2556 seguridade social M - Educação 1 17 0,17 2,16 X 13 N - Saúde e serviços sociais 4 9 0,69 1,14 9 31 O - Outros serviços coletivos, sociais e 52 108 8,93 13,72 220 279 pessoais P - Serviços domésticos Q - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais Total 582 787 100 100 4630 15851

Pessoal ocupado total (Percentual) 2000

2005

X

X

7,82 0,43

X X 0,34

X

-

10,69

0,85

14,58

5,39

14,08

7,98

2,12

5,08

0,28

0,13

25,79

58,12

18,66

16,13

X 0,19

0,08 0,2

4,75

1,76

-

-

-

-

100

100

Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas

Mangaratiba também apresentou um crescimento de suas unidades empresariais e de seu pessoal ocupado, no qüinqüênio. Seus setores primários e secundários, ambos extremamente diminutos, tiveram um 76


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

crescimento negativo no período (exceto as indústrias de transformação e construção). O crescimento da economia e a geração de empregos, em Mangaratiba, estão portanto, centrados no setor terciário, principalmente nas atividades comerciais e de alojamento e alimentação, além do setor de educação, que apresentou um enorme incremento no período. As atividades englobadas na categoria “Alojamento e alimentação”, diretamente relacionada ao turismo, apresentaram um crescimento significativo no período, colocando-se como a segunda maior empregadora no município em 2005. A categoria “Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados à empresa”, que conforme visto incorpora a informática e a terceirização de serviços, além de também envolver atividades relacionadas ao turismo local, como a administração e aluguel de imóveis, era o principal empregador em Mangaratiba, em todo o período estudado. Atrações Naturais e Culturais O município de Mangaratiba encontra-se rodeado por grande beleza cênica e diversos atrativos naturais, tanto em sua porção continental quanto insular. Inserido no bioma da Mata Atlântica, o município conta com uma grande diversidade de rios que oferecem inúmeras quedas d`água, das quais se destacam as cachoeiras da Bengala, de Conceição de Jacareí e, a do Rubião. Esta última oferece uma piscina natural formada pela queda d`água do Véu da Noiva. Em sua parte insular, Mangaratiba tem como principal parada turística a ilha de Itacuruçá, com sua infra-estrutura turística composta de hotéis, restaurantes, residências de veraneio, além de uma vila de pescadores. Esta ilha possui também belas praias, entre elas, a Grande, Águas Lindas, Cabeça de Boi e das Flexeiras. Além da Ilha de Itacuruçá, também se destacam no município a ilha de Jaguanum, com destaque para a praia de Araçá. Conta ainda com muitas praias continentais, como as do Saco, do Sahy e Vermelha, entre outras. Além da beleza natural, o município possui atrações culturais que datam do período de colonização. A Igreja de Nossa Senhora das Dores, erguida em 1760, é uma das principais. Associada às igrejas da Matriz de Nossa Senhora da Guia, de Nossa Senhora da Conceição de Jacareí, de Nossa Senhora de Sant’ana, de São João Marcos (Serra do Piloto) e de São Pedro, localizada na Ilha de Jaguanum, são paradas turísticas essenciais para se entender o processo histórico que se deu na região. Outros pontos turísticos municipais são: o Centro Cultural Cary Cavalcanti, localizado em um prédio de belas linhas arquitetônicas, provavelmente de meados do século XIX, e a Estação Ferroviária de Itacuruçá (Centro Ferroviário de Cultura de Itacuruçá). Dentre as maiores atrações turísticas do estado fluminense, o município de Mangaratiba guarda em seu território algumas das mais importantes do inicio do período de colonização do Brasil. Entre essas estão: o Cruzeiro de Pedra, marco de fundação da cidade, trazido em 1700 de Portugal e inaugurado em 1885; a Estrada do Príncipe, que conserva pavimentação feita por escravos estendendo-se por cerca de 2 km dentro da Mata Atlântica, e encontra-se, em todo o seu percurso, ruínas do período colonial; Estrada Imperial, histórica rota que liga Mangaratiba a Rio Claro através da Serra do Piloto, com cerca de 40 km de extensão e considerada a primeira estrada de rodagem brasileira, além de abrigar as ruínas do Antigo Teatro, consideradas as mais importantes do Sítio Histórico da Estrada Imperial; além de outras ruínas como as do Porto do Sahy e do Povoado do Saco. 5.2.4.

Angra dos Reis

Histórico de Ocupação Angra dos Reis foi descoberta oficialmente pelo navegador André Gonçalves, em 6 de janeiro de 1502, onde encontravam-se estabelecidos os índios Goianás. Os colonizadores só chegaram ao município em 1556, fixando-se junto a uma enseada, hoje conhecida por Vila Velha. Este núcleo foi reconhecido como freguesia em 77


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

1593 e, por Ordem Régia, elevado à categoria de vila em 1608, com o nome de Vila dos Reis Magos da Ilha Grande, com data de instalação em 02 de outubro de 1624. Em 1829, a sede da vila foi oficialmente transferida para Angra dos Reis, sendo elevada à categoria de cidade em 1835, com a denominação de Angra dos Reis, em substituição ao nome de Ilha Grande. A partir da segunda metade do séc. XIX, com o fim do trafico de mão-de-obra escrava, a queda nas exportações de café e a construção da Estrada de Ferro Pedro II – que, ao ligar o Rio de Janeiro à São Paulo, pelo Vale do Paraíba, isolou a localidade –, a região de Angra entrou em um período de decadência. A região volta a apresentar aquecimento de suas atividades a partir da década de 20 do século passado, quando foram realizadas obras no porto para possibilitar a integração com o ramal ferroviário da Rede Mineira de Viação, bem como a abertura do trecho rodoviário ligando Angra dos Reis à antiga estrada Rio-São Paulo, em 1945, a instalação dos estaleiros da Verolme (atual Brasfels) em Jacuecanga, em 1960, do terminal marítimo da Petrobras e da usina nuclear de Itaorna e, ainda, a construção da rodovia BR-101, a Rio- Santos. O conjunto formado pelo litoral, com suas inúmeras praias e ilhas, e pela Mata Atlântica, ainda preservada, é fator de atração de investimentos para o setor de turismo e veraneio, provocando um crescimento do comércio e serviços, e recebendo, por isto, significativo contingente de migrantes. Caracterização geral do município O município tem uma área total de 819,6 km², e encontra-se subdividido em 4 distritos: Angra dos Reis (sede do município), Cunhambebe (sede em Frade), Ilha Grande (sede em Abraão) e Mambucaba. Seu núcleo urbano está condicionado pelas encostas íngremes e seu litoral recortado, concentrado na estreita faixa entre essas duas topografias. A BR-101 atravessa todo o litoral do território continental do município, com Parati a oeste e Mangaratiba a leste. A rodovia estadual RJ-155 estabelece a ligação com povoados do interior, em direção a Rio Claro, a nordeste, cortando a serra do Capivari, onde há vários túneis e alcançando a Via Dutra, através de Barra Mansa. Demografia De acordo com o Censo IBGE 2000, o município de Angra dos Reis apresentava uma população residente de 119.247 habitantes, correspondendo a 0,83% da população do Estado. A densidade demográfica era de 155 hab/km², apresentando uma proporção de 101,6 homens para cada 100 mulheres. Sua população estimada para 2006 (IBGE) foi de 144.137 pessoas. É o principal município da Costa Verde, onde concentramse serviços e recursos. O município de Angra dos Reis apresentou uma taxa média geométrica de crescimento, no período de 1991 a 2000, de 3,76% ao ano, contra 3,47% na região e 1,30% no Estado. Sua taxa de urbanização correspondia a 95,9% da população (Fonte: CIDE, 2003). Angra tinha em 2000 um contingente de 103.790 eleitores (TSE, 2007) e possuía um número total de 50.604 domicílios, com uma taxa de ocupação de 65%. Dos 17.588 domicílios não ocupados, 60% tinham uso ocasional, demonstrando o forte perfil turístico da região (IBGE, 2000). Angra dos Reis é um dos destinos importantes do turismo brasileiro. A população local encontrava-se distribuída pelo município conforme o gráfico 7.

78


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

GRÁFICO 7: DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS POR DISTRITOS.

Distribuição da população por distritos Abraão

2072

Angra dos Reis

33270

Cunhambebe

46654

Jacuecanga

20450

Mambucaba

14177

Praia de Araçatiba

2624 0

5000

10000 15000 20000 25000 30000 35000 40000 45000 50000

NOTA: ABRAÃO ABRANGE TODA ILHA GRANDE. OS DADOS DO IBGE MENCIONAM JACUECANGA E PRAIA DE ARAÇATIBA COMO DISTRITOS, QUANDO, DE FATO, NÃO O SÃO.

Merece destaque a distribuição demográfica do município, com o distrito de Cunhambebe apresentando maior contingente populacional que o distrito Sede. Este fato está relacionado, sobremaneira, ao tamanho de cada distrito, já que Cunhambebe possui 44,32 mil hectares, incluindo diversos núcleos urbanos de menor porte, enquanto Angra dos Reis possui 13,92 mil hectares, todo concentrado em um núcleo urbano maior. É neste núcleo que estão os principais serviços do município. Mambucaba e Jacuecanga também são distritos importantes, concentrando algumas localidades urbanas. Infra-estrutura O município de Angra possui 4 agências dos correios16, 8 agências bancárias17 e 98 estabelecimentos hoteleiros18. Quanto aos equipamentos culturais19, o município dispõe de 2 cinemas, 2 museus, 1 teatro e 1 biblioteca. Segundo levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (relatório socioeconômico, 2006) o município de Angra dos Reis dispõe de 3 hospitais conveniados ao SUS, sendo, 1 do próprio município, 1 filantrópico e 1 contratado. Oferece um total de 233 leitos hospitalares, numa proporção de 1,8 leitos por mil munícipes. Angra possui 13 centros de saúde, 2 policlínicas, 1 ambulatório de unidade hospitalar geral e 2 especializadas, 4 unidades mistas, 9 consultórios, 1 unidade móvel fluvial/marítima, 1 clínica especializada, 1 centro/núcleo de atenção psicossocial, 1 centro/núcleo de reabilitação, 16 unidades de saúde da família, 1 unidade de vigilância sanitária e 4 outros serviços auxiliares de diagnose e terapia. Segundo os dados levantados no ano 200020 em relatório produzido pelo TCE-RJ, o município apresentava o seguinte panorama infra-estrutural para os seus 50.604 domicílios:

16

ECT - 2004. BACEN - 2004. 18 MTE-RAIS - 2003 19 SEBRAE - 2000. 17

79


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

No tocante ao abastecimento de água, Angra dos Reis tinha 86,9% dos domicílios com acesso à rede de distribuição, 9,3% com acesso à água através de poço ou nascente e 3,8% com outra forma de acesso à mesma. O total distribuído alcançava 16.880 metros cúbicos por dia, dos quais 93% passavam por processo de simples desinfecção (cloração) e o restante por tratamento convencional. A rede coletora de esgoto sanitário chegava a 48,6% dos domicílios do município; outros 30,2% tinham fossa séptica, 10,1% utilizavam fossa rudimentar, 8,5% estvam ligados a uma vala, e 2,1% lançavam o esgoto diretamente em um corpo receptor (rio, lagoa ou mar). O esgoto coletado passava por algum tipo de tratamento antes de ser lançado na baía. Angra dos Reis tinha 96,4% dos domicílios com coleta regular de lixo, outros 0,3% tinham seu lixo jogado em terreno baldio ou logradouro, e 3,1% o queimavam, o que significa potencial de incêndios sobre os ecossistemas locais. O total de resíduos sólidos coletados somava 85 toneladas por dia, cujo destino era 12 aterros controlados, 1 usina de compostagem e 6 usinas de reciclagem. Seguindo a tendência dos dois últimos municípios analisados neste estudo, o município de Angra dos Reis também apresentou um crescimento de suas unidades empresariais e de seu pessoal ocupado, no qüinqüênio. Apesar de ser bastante reduzido, o setor primário apresentou crescimento, principalmente no setor A - Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal.

20

Fontes: Sistema Nacional de Indicadores Urbanos – SNIU do Ministério das Cidades – dados coletados nos dias 3 e 4 de junho de 2003 referentes ao ano 2000 e IBGE – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000.

80


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

Dinâmica Setorial da Economia local Tabela 9 - Dados gerais das unidades locais por faixas de pessoal ocupado total. Número de Número de Pessoal unidades unidades ocupado total Setor Empresarial locais locais (Pessoas) (Unidade) (Percentual) 2000 2005 2000 2005 2000 2005 A - Agricultura, pecuária, silvicultura e 6 16 0,22 0,4 41 41 exploração florestal B - Pesca 3 11 0,11 0,28 14 58 C - Indústrias extrativas 11 8 0,41 0,2 39 32 D - Indústrias de transformação 97 132 3,58 3,3 1131 2274 E - Produção e distribuição de 3 3 0,11 0,08 32 45 eletricidade, gás e água F - Construção 124 164 4,57 4,1 883 1572 G - Comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e 1357 1810 50,02 45,28 4488 6913 domésticos H - Alojamento e alimentação 436 641 16,07 16,04 1635 2749 I - Transporte, armazenagem e 85 129 3,13 3,23 835 1396 comunicações J - Intermediação financeira, seguros, previdência complementar e serviços 24 24 0,88 0,6 172 216 relacionados K - Atividades imobiliárias, aluguéis e 251 471 9,25 11,78 3176 4276 serviços prestados às empresas L - Administração pública, defesa e 3 6 0,11 0,15 2947 4399 seguridade social M - Educação 44 108 1,62 2,7 278 541 N - Saúde e serviços sociais 41 79 1,51 1,98 805 1303 O - Outros serviços coletivos, sociais e 228 395 8,4 9,88 1316 1626 pessoais P - Serviços domésticos Q - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais Total 2713 3997 100 100 17792 27441 Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas

Pessoal ocupado total (Percentual) 2000

2005

0,23

0,15

0,08 0,22 6,36

0,21 0,12 8,29

0,18

0,16

4,96

5,73

25,22

25,19

9,19

10,02

4,69

5,09

0,97

0,79

17,85

15,58

16,56

16,03

1,56 4,52

1,97 4,75

7,4

5,93

-

-

-

-

100

100

O setor secundário apresentou crescimento com as indústrias de transformação, que subiram de 97 unidades para 132 e com as de construção. Os setores restantes apresentaram crescimento negativo ou a manutenção do número de unidades anteriores. O setor que mais cresce e emprega neste município é o terciário. O crescimento da economia e a geração de empregos estão centrados neste setor, principalmente nas atividades comerciais e de alojamento e alimentação. As atividades englobadas na categoria “Alojamento e alimentação”, diretamente relacionada ao turismo, apresentaram um crescimento significativo no período. A categoria “Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados à empresas”, que conforme visto incorpora a informática e a terceirização de serviços, além de também envolver atividades relacionadas ao turismo local, com a administração e aluguel de imóveis, é o terceiro empregador em Angra. Cabe ressaltar que o setor de Administração pública, defesa e seguridade social 81


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

é o segundo maior empregador neste município, tal fato refere-se às atividades militares e de administração regional, as quais exercem um fator de polarização para os que buscam estes serviços. Atrações Naturais e Culturais O município de Angra apresenta inúmeras atrações naturais e culturais, as quais figuram entre as mais importantes do território nacional. Sem contar as inúmeras ilhas de águas claras e calmas inseridas nas diversas baías, como as de Jacuacanga e da Ribeira, o município oferece uma série de praias e cachoeiras inseridas na Ilha Grande – o principal ponto turístico da Região da Costa Verde. O município tem em seu quadro turístico parques e outras áreas de conservação ambiental, que tem nessa atividade econômica um de seus principais objetivos. Dentre essas, destacam-se o Parque Nacional da Bocaina, com suas belíssimas cachoeiras e grande diversidade biológica, o Parque Estadual da Ilha Grande e o Parque Estadual Marinho de Aventureiro, que abrange 5 milhas náuticas. Sua densa rede hidrográfica oferece um grande numero de cachoeiras, com destaque para a da Ilha Comprida, localizada junto ao mar, possuindo uma piscina natural que no período de chuvas transborda até alcançar o mar. Sem dúvida, o grande atrativo deste município são as inúmeras praias e enseadas, destacando-se as praias do Anil; das Araras; da Armação; do Biscaia; do Bonfim; Brava; dos Caetés; do Café; do Camorim Grande; do Camorim Pequeno; de Cataguás; de Cunhambebe Grande; do Custódio e da Verônica; das Éguas; da Espia; da Fazenda; da Figueira; das Flechas; de Fora do Mamede; do Frade; da Freguesia da Ribeira; de Garatucaia; da Goiaba; Grande; Grande do Frade; de Itapirapuã; de Jacuacanga; do Jardim; da Jurubaíba; do Machado; de Maciel; dos Maias; de Mambucaba; da Mombaça; da Monsuaba; do Morcego; do Norte; do Oeste ; do Paraíso; das Pedras; do Peregrino (das Pitas); da Piedade; do Pingo D'água; da Piraquara de Dentro ; da Ponta Brava; da Ponta da Fortaleza; da Ponta da Quitumba ; da Ponta do Algodão; da Ponta do Paulo; do Pontal; da Ribeira; do Saco; do Saco da Barraquinha; do Saco da Vila Velha; do Saco de Itapirapuã; do Saco do Demo; do Sul; Sururu; do Tanguá; do Tanguazinho; Vermelha; do Vitorino; e as da Enseada de Itapinhoacanga. Entre as enseadas destaca-se a do Ariró, localizada a noroeste da Baía da Ilha Grande, entre as Ilhas do Japão e da Pimenta. Em seu interior destacam-se as ilhas da Caieira, da Barra e do Major e nelas deságuam os rios Jurumirim, Ariró, Imbú e outros menores, que formam um grande mangue. Outro aspecto natural de grande beleza são os mangues da Japuíba, do Bracuhy e da Praia do Sul. As atrações culturais de Angra dos Reis figuram entre as mais belas do Estado, atraindo grande fluxo de turistas ao logo do ano. As edificações históricas mais conhecidas são: a Igreja Matriz da Nossa Senhora da Conceição, que teve sua pedra fundamental lançada em 1626 e foi concluída em 1750; a Capela da Ordem 3ª de São Francisco da Penitência, situada em um outeiro, no Morro de Santo Antônio, de onde avista-se toda a cidade e o porto, e do seu lado esquerdo estão as ruínas do antigo Convento de São Bernardino da Serra; a Capela de Nossa Senhora do Amparo, situada em um platô às margens do Rio Jurumirim; e a Capela de Santa Luzia, situada na principal rua comercial do núcleo urbano de Angra dos Reis, foi construída em 1632 à beira mar. Este é o segundo mais antigo templo religioso situado na área urbana e a primeira matriz de Angra dos Reis. Outros conjuntos arquitetônicos de grande valor cultural são: o Conjunto da Praça General Osório, situado em lote que abrange duas ruas: Rua do Comércio e Rua Júlio Maria. As três fachadas estão voltadas para áreas abertas: Praça General Osório, Cais de Santa Luzia e Largo do Carmo, o que proporciona a visibilidade do conjunto do Convento e Igreja Nossa Senhora do Carmo, inaugurado em 1625, e da Igreja da Ordem 3ª de Nossa Senhora do Carmo, construção do século XVIII. Nas proximidades encontra-se também o

82


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

Chafariz Marquês de Herval, construído em 1881. Defronte ao conjunto, tem-se o atracadouro da Conerj, com o aterro que serve de local para o comércio de peixe. A Ermida de Nossa Senhora do Bonfim, erguida em 1780, a Igreja de Nossa Senhora da Conceição dos Remédios, situada junto à praia da Freguesia da Ribeira (inaugurada em 1771) e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, são outros atributos históricos. Somam-se às inúmeras edificações históricas, como a Casa da Cadeia Pública / Câmara Municipal, de 1624, e o Prédio do Governo Municipal, inaugurado em 1876 e reformado em 1930. O conjunto de Chafarizes, composto pelo da Chácara Carioca, de 1842, e da Saudade (1871), situado em frente ao prédio do antigo Mercado de Peixes, encerram parte deste grande patrimônio cultural do município.

5.3.

Região do Médio Paraíba

Tendo em vista que os municípios de Rio Claro e Piraí fazem parte da Região do Médio Paraíba e que a mesma tem influência sobre importantes aspectos da região de estudo, optou-se por uma breve discussão dessa região antes de discutir os aspectos específicos de Rio Claro. A Região de Governo do Médio Paraíba é composta pelos municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. O processo de ocupação desta região se deu ao longo dos diversos ciclos econômicos, como o da cana-de-açúcar (século XVII), do café (final do século XVIII e século XIX), chegando ao ciclo industrial, no século XX. Todas essas atividades econômicas foram desenvolvidas de forma predatória, o que contribui para o estado de degradação ambiental em que se encontra hoje. Os primeiros povoados surgiram junto à foz, no estado do Rio de Janeiro, e no Vale do Paraíba Paulista, em torno da atividade canavieira. No século seguinte, com a descoberta e exploração de metais e pedras preciosas em Minas Gerais, intensificou-se a ocupação da região, especialmente ao longo dos caminhos que, atravessando a bacia, estabeleceram a ligação da zona mineradora com São Paulo e o Rio de Janeiro, para escoamento da produção. Foi com a cultura do café, a partir do final do século XVIII e intensificada no decorrer do século XIX, que a ocupação da bacia do Paraíba do Sul tomou impulso. Navegável em poucos trechos, o rio Paraíba do Sul, no século XIX, foi utilizado como via de transporte, para escoar a produção de café que vinha de Barra do Piraí. Acompanhado a expansão dos cafezais, as estradas de ferro penetravam e ultrapassavam o Vale do Paraíba do Sul. Assim, apesar da estagnação oriunda do declínio da economia cafeeira, a bacia foi provida de uma boa infra-estrutura de transportes. Isto, aliado à posição geográfica, à disponibilidade de recursos hídricos e à facilidade de obtenção de energia elétrica, estabeleceu as bases para o progresso subseqüente, com a formação de um importante eixo industrial entre São Paulo e o Rio de Janeiro. No trecho fluminense do Vale do Paraíba destacam-se a implantação da nova fábrica de caminhões da Volkswagen e da planta da Peugeot/Citroen. Dentre os demais investimentos programados (ou em curso) na região cabe ainda mencionar o complexo Peugeot/PSA, a Guardian Industries, a Cyanamid Química e a expansão de laminados de aço na CSN. Todos esses investimentos estão centrados nas áreas de influência dos municípios de Resende e Volta Redonda. 5.3.1.

Rio Claro

O município de Rio Claro faz parte da Região de Governo do Médio Paraíba e tem seu histórico de ocupação relacionado a esta região. Porém, este município também se relaciona às atividades exercidas ao longo da região da Costa Verde. Ademais, há uma importante área do município cujos rios não drenam para o 83


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

Paraíba do Sul, mas sim para a Baía de Sepetiba, de forma que as influências sobre este município são diversas. Histórico de Ocupação O processo de ocupação do território de Rio Claro teve inicio com a abertura de caminhos que ligaram Angra dos Reis ao vale do rio Paraíba do Sul, São Paulo e Minas Gerais. Durante os séculos XVI e XVII, com o objetivo de construir uma estrada ligando o Rio de Janeiro a São Paulo, a Coroa portuguesa estimula o desbravamento da região através da doação de sesmarias a diversos colonos e com a criação da freguesia de São João Marcos, em 1755. O desenvolvimento da freguesia de São João Marcos propiciou o surgimento de outras localidades, com destaque para o arraial de Rio Claro, que devido a seu rápido crescimento, recebeu o título de freguesia em 1839. Este município passa a se relacionar com o litoral sul fluminense a partir do desenvolvimento das lavouras cafeeiras, cuja produção tinha como escoadouro os portos de Mangaratiba e Sepetiba. O dinamismo de Rio Claro frente às outras freguesias da região lhe rendeu a elevação à categoria de vila em 1849 e, conseqüente, a criação do município com a edição da Lei Provincial nº. 481, de 19 de maio daquele ano, com instalação em 1º de janeiro de 1850. O intenso crescimento econômico na região era testeunhado pelos muitos casarões e grandes produtores, dentre os quais se destacou a figura do Comendador Breves, um dos quatro maiores exportadores de café do Brasil, que chegou a possuir cerca de 30 fazendas e, aproximadamente 6 mil escravos, grande parte deles na Fazenda da Olaria. Atualmente, as ruínas dessa fazenda encontram-se sob a represa de Ribeirão das Lages. A crise econômica na região se estabeleceu a partir da abolição da escravatura, gerando o empobrecimento e desprestigio da aristocracia rural escravista. O café foi então substituído pela pecuária leiteira. Durante a primeira metade do século XX, o crescimento urbano do município esteve relacionado com o tráfego ferroviário. O ramal Barra Mansa - Angra dos Reis era a via por onde as indústrias de Barra Mansa recebiam suas matérias-primas e faziam escoar seus produtos. Rio Claro, Lídice e Getulândia correspondiam a estações de passagem. Caracterização geral do município O município tem uma área total de 843,4 Km2, correspondentes a 13,6% da área da Região do Médio Paraíba. O principal acesso é feito pela RJ-155, que alcança Angra dos Reis, a sudoeste, e Barra Mansa, a noroeste. A RJ-139 acessa Piraí, a nordeste, conectando-se também com a RJ-145 na localidade de Passa Três. Em leito natural, a RJ-149 segue rumo sul para Mangaratiba. Cruza o município, de norte a sul, o ramal da antiga RFFSA, ligando Angra dos Reis a Barra Mansa. Além das características turísticas do município, nos últimos 3 anos novos estímulos a economia têm tomado corpo, como a criação do Polo Calçadista de Rio Claro, as Zonas Especiais de Turismo e o Condomínio Metalmecânico de Getulândia, regulamentando o nível de aplicação dos incentivos e estímulos fiscais nessas atividades. Demografia Segundo o censo de 2000, Rio Claro tinha uma população de 16.228 habitantes, (2,1% do contingente da Região do Médio Paraíba), com uma proporção de 104,2 homens para cada 100. A densidade demográfica

84


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

era de 20 habitantes por km2, contra 130 habitantes por km2 de sua região. Sua população estimada para 2006 (IBGE) é de 18.122 pessoas. Portanto, Rio Claro pode ser considerado um município de pequeno porte. O município apresentou uma taxa média geométrica de crescimento (Fundação CIDE, 2003), no período de 1991 a 2000, de 1,93% ao ano, contra 1,38% na sua região de governo. Sua taxa de urbanização correspondia a 71,6% da população, enquanto que, na Região do Médio Paraíba, tal taxa correspondia a 93%. O município, em dezembro de 2007, contava com um contingente de 13.617 eleitores. Segundo o Censo 2000, o município tinha um número total de 8.086 domicílios, com uma taxa de ocupação de 77%. Dos 1.707 domicílios não ocupados, 55% tinham uso ocasional. O município encontra-se subdividido em 5 distritos, o de Rio Claro (sede), Lídice, Passa Três, Getulândia e São João Marcos, que segundo o Censo 2000, tem sua população distribuída conforme o gráfico 8.

GRÁFICO 8: DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DE RIO CLARO POR DISTRITOS.

Distribuição da população por distritos Getulândia

1255

Lídice

4928

Passa Três

3038

Rio Claro

6140

São João Marcos

867 0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

Percebe-se uma concentração populacional no município sede, natural pela maior concentração de bens e serviços e no distrito de Lídice, o que está diretamente vinculado a existência da estrada que liga o município à Angra dos Reis, passando por Lídice. Infra-estrutura O município de Rio Claro possui 2 agências dos correios21, 2 agências bancárias22 e 1 estabelecimento hoteleiro23. Quanto aos equipamentos culturais24, o município não dispõe de cinema, museu, teatro e nem biblioteca. Segundo levantamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em seu relatório socioeconômico de 2006, o município Rio Claro dispõe de 1 hospital filantrópico conveniado ao SUS. Oferece um total de 47 leitos hospitalares, numa proporção de 2,8 leitos por mil munícipes, enquanto a média no Estado 21

ECT - 2004. BACEN - 2004. 23 MTE-RAIS - 2003 24 SEBRAE - 2000. 22

85


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

é de 2,9 leitos por cada mil habitantes. Rio Claro possui 12 centros de saúde, 1 ambulatório de unidade hospitalar geral e 1 de unidade especializada, 5 consultórios, 1 unidade móvel para atendimento medico/odontológico, 1 unidade de vigilância sanitária e 1 unidade de outros serviços auxiliares de diagnose e terapia. Segundo os dados levantados no ano 200025 em relatório produzido pelo TCE-RJ, o município apresentava o panorama infra-estrutural para os seus 1.707 domicílios conforme descrito abaixo. No tocante ao abastecimento de água, Rio Claro tem 57,6% dos domicílios com acesso à rede de distribuição, 37,4% com acesso à água através de poço ou nascente e 5,1% têm outra forma de acesso à mesma. O total distribuído alcança 2.272 metros cúbicos por dia, dos quais 55% passam por tratamento convencional, outros 43% por simples desinfecção (cloração) e o restante não é tratado (provavelmente água de fonte). A rede coletora de esgoto sanitário chega a 45,4% dos domicílios do município; outros 7,7% têm fossa séptica; 10,9% utilizam fossa rudimentar; 11,4% estão ligados a uma vala; e 24,0% são lançados diretamente em um corpo receptor (rio, lagoa ou mar). O esgoto coletado não passa por tratamento e é lançado no rio. Rio Claro tinha 74,8% dos domicílios com coleta regular de lixo, 2,6% jogavam o lixo em terrenos ou logradouros e 20,8% o queimavam. O total de resíduos sólidos coletados somava 10 toneladas por dia, cujo destino eram 5 vazadouros a céu aberto (lixões).

Dinâmica Setorial da Economia local Ao contrário dos demais municípios estudados, Rio Claro apresenta no setor primário uma considerável importância frente aos outros setores econômicos municipais. Apesar de ter apresentado um baixo crescimento de suas unidades empresariais no qüinqüênio, a geração de empregos no setor (agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal) foi considerável, saltando de 50 para 328, tornado-se o segundo maior empregador do município. O setor secundário do município é bastante insipiente, não apresentando crescimento significativo entre o período analisado. Como nos demais municípios, o setor terciário é o maior gerador de empregos e o maior em unidades empresariais. Com destaques para o setor de administração pública, defesa e seguridade social, que respondeu em 2005 por mais de 40% do pessoal ocupado, e o comércio, que no âmbito municipal é o terceiro maior empregador.

Tabela 10 - Dados gerais das unidades locais por faixas de pessoal ocupado total. Número de Número de Pessoal unidades locais unidades locais ocupado total Setor Empresarial (Unidade) (Percentual) (Pessoas) 2000 2005 2000 2005 2000 2005 A - Agricultura, pecuária, silvicultura e 8 7 3,42 2,44 50 328 exploração florestal B - Pesca C - Indústrias extrativas 2 2 0,85 0,7 X X D - Indústrias de transformação 9 11 3,85 3,83 21 45

Pessoal ocupado total (Percentual) 2000

2005

4,1

19,81

X 1,72

X 2,72

25

Fontes: Sistema Nacional de Indicadores Urbanos – SNIU do Ministério das Cidades – dados coletados nos dias 3 e 4 de junho de 2003 referentes ao ano 2000 e IBGE – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000.

86


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

E - Produção e distribuição de 2 eletricidade, gás e água F - Construção 9 G - Comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e 109 domésticos H - Alojamento e alimentação 37 I - Transporte, armazenagem e 8 comunicações J - Intermediação financeira, seguros, previdência complementar e serviços 2 relacionados K - Atividades imobiliárias, aluguéis e 20 serviços prestados às empresas L - Administração pública, defesa e 2 seguridade social M - Educação N - Saúde e serviços sociais 1 O - Outros serviços coletivos, sociais e 25 pessoais P - Serviços domésticos Q - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais Total 234 Fonte: IBGE - Cadastro Central de Empresas

2

0,85

0,7

X

X

X

X

6

3,85

2,09

38

9

3,12

0,54

139

46,58

48,43

279

314

22,89

18,96

32

15,81

11,15

35

26

2,87

1,57

10

3,42

3,48

23

44

1,89

2,66

2

0,85

0,7

X

X

X

X

34

8,55

11,85

45

55

3,69

3,32

4

0,85

1,39

X

688

X

41,55

3 3

0,43

1,05 1,05

X

15 100

X

0,91 6,04

32

10,68

11,15

11

17

0,9

1,03

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

287

100

100

1219

1656

100

100

Atrações Naturais e Culturais O município de Rio Claro faz parte do roteiro turístico histórico que tem seus atrativos ligados à colonização da Costa Verde e do Médio Vale do Paraíba, principalmente em seus distritos de Lídice e Passa Três. Hoje a região também é procurada por praticantes do turismo de aventura, como a pratica do rafting – bastante atrativa por seus rios de corredeiras e águas límpidas. De singular beleza natural, Rio Claro conta com a Represa de Ribeirão das Lajes, formada pelos rios Pires, da Prata, Machado, e pelo rio Piraí, que é desviado de seu curso normal pela Barragem de Tócos, por túnel que leva até a represa. Nesta, descansam submersas as ruínas da cidade de São João Marcos. A represa pode ser percorrida por diversas trilhas entre uma paisagem de grande diversidade biológica. As cachoeiras também compõem o conjunto de atrações naturais que o município oferece, destacandose as quedas dágua do rio Claro, que desce a encosta do Morro do Rastro em uma queda de quase 130 metros de altura em seus três saltos; a cachoeira do rio Piraí, que oferece corredeiras bastante procuradas pelos praticantes de rafting e canoagem; e as mais freqüentadas, como as cachoeiras de Laje e da Cascata. Os afluentes do rio Piraí também são procurados pelos praticantes de pesca esportiva, atraídos pelas diversas espécies de peixes da região, como a traíra, o bagre, o acará, o capião, a tilápia, a truta e o quase extinto tucunaré. Os acidentes geográficos formam outro conjunto a parte, com montanhas altas esculpidas em formas diversas. A Pedra de Santa Terezinha tem o formato de uma vela e o perfil de uma santa e pode ser vista de vários pontos da sede municipal. A Pedra do Bispo é local procurado pelos praticantes de escalada, com seus 1.400 metros de altura de onde avista-se grande parte do município de Volta Redonda. Além desses, a geografia

87


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

local também encanta com a Pedra do Descanso, situada na Trilha da Independência, e com a Pedra do Rastro, rodeada de lendas e histórias sobre suas formas particulares. Entre as atrações culturais de Rio Claro estão: a Capela de São Joaquim da Grama, erguida em 1887; a Igreja de Nossa Senhora da Piedade, cuja construção teve inicio nos anos finais do séc. XVIII; a Trilha da Independência, estrada construída por escravos, toda em pedra, em 1728, com a finalidade de encurtar a passagem para o mar do ouro que vinha da região de Minas Gerais para o porto de Angra dos Reis, de onde partia para a Europa; além da Hospedaria de Antônio Padre, em São João Marcos; a Casa da Fazenda Morro Alegre; as Fazendas de São Joaquim da Grama, em Passa Três, e de Sant’ana, em Lídice. A estrada para Mangaratiba também oferece atrativos, como a Ponte Bela, de onde se avista a Represa de Ribeirão das Lajes, e o vale da Serra das Araras, entre outros que o município oferece à seus turistas. 5.3.2.

Piraí

Piraí pertence à Região do Médio Paraíba, que também abrange os municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. O município faz parte da bacia do rio Guandu e é um dos municípios membro titular do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu-Mirim. O histórico de ocupação deste município, assim como o de Rio Claro, também se relaciona às atividades exercidas ao longo da região da Costa Verde, com o desbravamento da região em conseqüência do movimento de tropeiros entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro. Histórico de Ocupação Área de passagem entre Minas Gerais e o Rio de Janeiro, a região teve seu núcleo primitivo de ocupação iniciado junto á capela de Santanna do Piraí, erguida em 1772 em conseqüência do fluxo de tropeiro que seguia através do rio Paraíba do Sul. Atraindo inúmeros colonos que buscavam terras para cultivo a fim de abastecer as tropas que transitavam pela região, a localidade foi progredindo até ser elevada a categoria de freguesia em 1817, com a denominação de Santanna do Piraí. Em face do processo de contínuo desenvolvimento, apoiado na economia cafeeira, o governo concedeu autonomia, dada pela Lei Provincial nº. 96, de 06 de dezembro de 1837 elevandoa à categoria de vila, e instalou o município em 11 de novembro de 1838. A vila de Santana do Piraí adquiriu foros de cidade em 1874 e, seguindo a divisão administrativa de 1911, o município passou a chamar-se apenas Piraí. No final do séc. XIX, com a abolição, o município viu sua mão-de-obra reduzir drasticamente. Neste mesmo período, com a implantação da Ferrovia D. Pedro II, o eixo de polarização se transfere para os núcleos vizinhos de Santana de Barra e Barra do Piraí. A reativação econômica no município ocorreu durante as primeiras décadas do século XX com a implantação da represa Nilo Peçanha e a fábrica de papéis Pirahy. Caracterização geral do município O município tem uma área total de 504,6 quilômetros quadrados26, correspondentes a 8,1% da área da Região do Médio Paraíba. Faz limite ao norte com os municípios de Barra do Piraí e Pinheiral; ao sul limita-se

26

Em 1996, segundo os dados do CIDE e do próprio IBGE, a área do Município de Piraí era de 506,1 km² sujeita a revisão e a área do novo Município de Pinheiral, antigo distrito de Piraí, é de 77,6km², também sujeita a revisão. Nesta revisão , Pinheiral ficou com 77,8 km ² e Piraí com 504,6. A diferença em relação a 1991 se deve

88


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

com Rio Claro e Itaguaí; ao leste faz fronteira com Mendes, Paracambi e Itaguaí; e a oeste com o município de Pinheiral. A cidade apresenta um reticulado que se desenvolve paralelo à margem do rio Piraí, em local de topografia plana, com dois eixos principais que ligam o centro aos bairros periféricos. A rodovia BR-116, a Via Dutra, cruza o município, que também é servido pela RJ-145, que acessa Barra do Piraí e Mendes, ao norte, e pela RJ-139, que alcança Rio Claro, ao sul. Em leito natural, a RJ-141 dirige-se para Pinheiral, a noroeste. Já a BR-393, que faz a conexão da estrada Rio-São Paulo com Rio-Belo Horizonte e Rio- Bahia, começando em Barra Mansa, na Via Dutra, seguindo por Volta Redonda, Barra do Piraí, Vassouras e Paraíba do Sul, encontrase com a BR-040 em Três Rios e com a BR-116 em Sapucaia, na fronteira com o município de Carmo e o Estado de Minas. Demografia Segundo o censo de 2000, o município de Piraí tinha uma população de 22.118 habitantes, (2,8% do contingente da Região do Médio Paraíba), com uma proporção de 99 homens para cada 100. A densidade demográfica era de 45 habitantes por km2, contra 130 habitantes por km2 de sua região. Sua população estimada para 2006 (IBGE) é de 24.363 pessoas. Portanto, Piraí pode ser considerado um município de pequeno porte. O município apresentou uma taxa média geométrica de crescimento (Fundação CIDE, 2003), no período de 1991 a 2000, de 0,96% ao ano, contra 1,38% na sua região de governo. Sua taxa de urbanização corresponde a 81,7% da população, enquanto na Região do Médio Paraíba tal taxa corresponde a 93%. O município, em dezembro de 2007, contava com um contingente de 16.933 eleitores. Segundo o Censo 2000, o município tinha um número total de 6.146 domicílios, com uma taxa de ocupação de 77%. Dos 1.822 domicílios não ocupados, 36% tinham uso ocasional, uma das menores taxas entre os municípios analisados neste estudo, o que demonstra o baixo caráter turístico municipal. O município encontra-se subdividido em 4 distritos, o de Piraí (sede), Arrozal, Santanésia e Monumento, que segundo o Censo 2000, tinham sua população distribuída como apresentado no gráfico 9. Percebe-se que o distrito de Piraí é bem mais populoso que os demais, refletindo a característica central deste núcleo urbano. GRÁFICO 9: DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DE PIRAÍ POR DISTRITOS.

aos Bairros de Roma I e Roma II que foram considerados de como área de Volta Redonda. Segundo o Relatório de Gestão Territorial da CSN á área de Piraí e de 504,78.

89


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

Distribuição da população por distritos Arrozal

5381

Santanésia

1171

Monumento

6140

Piraí

14601 0

5.4.

2000

4000

6000

8000

10000

12000

14000

16000

Comparativo dos indicadores socioeconômicos

Este tópico pretende apresentar uma comparação dos dados socioeconômicos entre os municípios inseridos na área de estudos. Apesar de parte do município de Piraí estar inserido na área de estudos, trata-se de uma área pequena. Além disso, os levantamentos preliminares excluíram a possibilidade de que este tivesse parte das terras deste município inserida na proposta de criação de alguma das UC’s. Portanto, este município não foi inserido nas discussões comparativas de dados socioeconômicos. Aspectos Demográficos Dentre as unidades territoriais estudadas, o município de Angra dos Reis é o que apresentava no ano 2000 o maior número de habitantes (tabela 11), ultrapassando a marca dos 119 mil. Itaguaí contava com mais de 80 mil habitantes, Mangaratiba com menos de 25 mil e, por último, Rio Claro com menos de 17 mil habitantes. A população presente nestas unidades era majoritariamente urbana (gráfico 10), tendo maior expressão em Angra dos Reis, que possuía uma taxa de urbanização de 95,9% (tabela 11), bastante expressiva em relação à Região da Costa Verde, que apresentava taxa de 88,6%. Mesmo no caso de Itaguaí, cuja taxa de urbanização é de 95,4%, pode-se considerar como expressiva a presença de populações rurais, tendo em vista que seu município vizinho, o Rio de Janeiro, é 100% urbano, e que o Estado do Rio de Janeiro apresentou, em 2000, uma taxa de urbanização de 96%.

Municípios Rio Claro Mangaratiba Itaguaí Angra dos Reis

TABELA 11: POPULAÇÃO RESIDENTE, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO E SEXO, SEGUNDO MUNICÍPIOS. População residente Total Urbana Rural Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total Homens 16 228 8 279 7 949 11 616 5 793 5 823 4 612 2 486 24 901 12 622 12 279 19 860 9 979 9 881 5 041 2 643 82 003 40 611 41 392 78 208 38 570 39 638 3 795 2 041 119 247 60 089 59 158 114 300 57 548 56 752 4 947 2 541

Mulheres 2 126 2 398 1 754 2 406 90


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

Fonte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 2000.

GRÁFICO 10 - POPULAÇÃO RESIDENTE, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO E SEXO, SEGUNDO MUNICÍPIOS.

Rural

Mulheres Homens

Mulheres Urbana

População residente

Total Mangaratiba Itaguaí

Homens

Angra dos Reis Rio Claro

Total

Total

Mulheres Homens Total 20 000

40 000

60 000

80 000

100 000

120 000

Um fato demográfico bastante expressivo em relação aos municípios da área de estudos é a elevada taxa de crescimento demográfico entre 1991 e 2000 (Gráfico 11). GRÁFICO 11 - TAXA MÉDIA GEOMÉTRICA DE CRESCIMENTO ANUAL, TAXA LÍQUIDA DE MIGRAÇÃO E TAXA DE CRESCIMENTO VEGETATIVO 1991/2000. 1,42

Rio Claro

0,50 1,93 2,41

Itaguaí

0,99 3,40

Taxa de crescimento vegetativo (%)

1,37

Mangaratiba

2,35 3,72

Taxa líquida de migração (%)

1,91

Angra dos Reis

1,85 3,76

Taxa média geométrica de crescimento anual (%)

1,11

Estado

0,19 1,30

0,00

1,00

2,00

3,00

4,00

5,00

Para efeitos comparativos, cabe destacar que a cidade do Rio de Janeiro apresentou, no período, uma taxa média anual de crescimento populacional de 0,74%a.a., e o estado do Rio de Janeiro apresentou uma taxa de 1,30%a.a. Angra dos Reis, neste período, cresceu a uma taxa média de 3,76%a.a., confirmando a tendência 91


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

de crescimento que já vinha da década de 80. Itaguaí e Mangaratiba, com taxas de crescimento médio anual, respectivamente, de 3,40%a.a. e 3,72%a.a., encontram-se entre os municípios com maior crescimento demográfico do Estado. É importante ressaltar, que as taxas de crescimento vegetativo também figuram entre as mais elevadas. O município de Itaguaí ocupa a primeira posição entre os municípios fluminenses, e Angra dos Reis o sétimo lugar. Quanto à recepção de imigrantes, a região é uma das mais procuradas no Estado, sendo o município de Mangaratiba um grande receptor, ocupando a 11ª posição no estado. Dentro da área de estudos, percebe-se que o município onde há menores pressões demográficas é o de Rio Claro. Entretanto sua taxa de crescimento vegetativo é alta quando comparada com outros municípios do Estado. O crescimento demográfico dessas unidades territoriais tem um reflexo direto no aumento de sua densidade demográfica (tabela 12). Os municípios estudados apresentam densidades demográficas baixas, condizentes com o considerável grau de preservação de suas características naturais e com sua vocação turística. Exceção é o município de Itaguaí, que encontra-se na 19º. posição entre os municípios fluminenses com maiores densidades demográficas. Mas esta maior densidade está concentrada nas áreas de baixada. TABELA 12: TAXA DE URBANIZAÇÃO E DENSIDADE DEMOGRÁFICA – 1991/2000. Taxa de Densidade municípios Urbanização (%) Demográfica (hab/km2) Estado 96,0 328,08 Rio Claro 71,6 19,24 Angra dos Reis 95,9 145,51 Itaguaí 95,4 291,51 Mangaratiba 79,8 68,83 Fonte: Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE

Observa-se, portanto, que os municípios encontram-se em processo de crescimento demográfico considerável, além de figurarem, atualmente, entre as áreas de grande atração de pessoas no Estado do Rio de Janeiro. Fato este, que tem relação com a ampliação das possibilidades de oferta de emprego decorrentes da implantação do Porto de Itaguaí, do aquecimento da indústria de construção naval, da instalação de novas unidades industriais e do crescimento das atividades comerciais. A Razão de Dependência é um indicador demográfico que relaciona a população potencialmente produtiva (de 15 a 64 anos de idade) com os segmentos considerados economicamente dependentes (os menores de 15 anos de idade e os de mais de 65 anos). Valores altos significam que a população em idade produtiva sustenta uma grande proporção de dependentes. Em todos os municípios, a razão de dependência apresenta valores elevados (tabela 13). Em termos comparativos, esta razão na cidade do Rio de Janeiro é de 46,4% e no estado do Rio de Janeiro de 48,3%. No Brasil, as regiões Sul e Sudeste apresentam valores em torno de 50%, e o Norte e Nordeste, acima de 60%. A Razão de Sexo (tabela 13) mostra a relação entre as populações masculina e feminina. Acima de 100 predominam os homens, abaixo de 100 as mulheres. Em geral, observa-se a predominância da população feminina, em decorrência dos maiores índices de mortalidade entre os homens adultos. No Brasil, esta maior mortalidade masculina é, sobretudo, determinada pelo elevado grau de mortalidade por causas externas (violência, acidentes, etc.) que incide sobre a população masculina jovem e adulta. A predominância de população masculina é, em geral, identificada em áreas de intenso processo imigratório, em decorrência da oferta de empregos que priorizam a mão-de-obra masculina. Em Itaguaí há predominância de população feminina, ao contrário dos demais municípios estudados, onde ocorre intenso processo migratório em 92


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

decorrência da oferta de emprego. A explicação para esse fenômeno em Itaguaí deve ser buscada, provavelmente, na sobre-mortalidade masculina, tendo em vista os elevados índices de pobreza, violência e criminalidade encontrados nas áreas mais próximas da capital fluminense. Tabela 13 - Razão de sexos e razão de dependência - 2000. Municípios Razão de sexos Razão de dependência Estado 92,1 48,3 Rio Claro 104,2 52,8 Angra dos Reis 101,6 49,6 Itaguaí 98,1 51,7 Mangaratiba 102,8 51,8 Fonte: Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE.

Ao analisarmos os dados de óbitos (tabela 14) por faixa etária, observa-se que o município de Itaguaí destaca-se quanto aos elevados óbitos entre 15 e 29 anos de idade. O que sugere uma maior mortalidade entre os jovens, faixa etária que mais sofre, principalmente entre os homens, com a violência urbana nos municípios fluminenses. Caracterização Econômica e do Emprego e Renda Esta área de estudos que, no passado, constituiu-se em importante área agrícola do estado do Rio de Janeiro, possui hoje características essencialmente urbanas, com sua economia centrada nas atividades dos setores secundário e terciário. Desde a década de 1970, o planejamento público destina a estes municípios uma vocação turística e industrial, sendo implementados diversos investimentos em infra-estrutura e destinação de extensas áreas a esses ramos de atividade econômica. Ao analisar o histórico de ocupação das unidades territoriais deste estudo (capítulos anteriores), observam-se três principais vetores de crescimento econômico contemporâneos para a região.

93


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ___________________________________________________________________________________________________

Tabela 14 - Óbitos, por grupos de idade - 2004 Óbitos, por grupos de idade Municípios

Total

Menos de 1 ano

50 a 59 anos

60 a 69 anos

70 a 79 anos

80 anos e mais

Idade ignorada

116 687 3 936 596 354 428 2 095 5 865 6 023 10 467 15 010 (1) Rio Claro 118 5 1 1 3 6 6 8 20 Angra dos 707 17 6 2 1 16 44 51 91 106 Reis Itaguaí 677 40 3 2 3 26 47 51 67 97 Mangaratiba 200 5 2 1 1 5 16 26 34 Fonte: Secretaria de Estado de Saúde, Centro de Informações de Saúde - CISA, Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM. Nota: Dados preliminares, sujeitos à revisão. (1) Inclui óbitos em município de residência ignorado.

19 844

25 349

24 798

1 922

17

24

27

-

112

119

134

8

113 33

143 40

84 37

1 -

Estado

1a4 anos

5a9 anos

10 a 14 Anos

15 a 19 anos

20 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

94


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

O primeiro relaciona-se às políticas de investimentos em infra-estrutura com o objetivo de desenvolver áreas industriais. Grandes empreendimentos, como o Porto de Itaguaí, a reativação do estaleiro Brasfels, o Terminal da Petrobrás e o Pólo Calçadista em Rio Claro. Outro vetor importante é o turístico, observado pelo aumento da rede hoteleira, principalmente em Angra dos Reis, e pela implantação de condomínios de luxo ao longo da costa, fomentando uma série de atividades complementares, nos setores de comercio e serviços, aquecendo o mercado de trabalho na região. Dentre as unidades territoriais estudadas, as que apresentaram os maiores PIB municipais em valores totais (tabela 15), são os municípios de Angra dos Reis e Itaguaí. Angra responde por 55% de todo o PIB deste conjunto, enquanto Itaguaí por 30%. O município de Rio Claro é a unidade de menor produção interna bruta, seguido de Mangaratiba, respondendo, respectivamente por 3% e 12% dos valores totais do PIB do conjunto territorial estudado. Tabela 15 - Produto Interno Bruto, em valores totais e per capita - 2004. Valores Valores Municípios totais População per capita (1 000 R$) (1,00 R$) Estado 252. 945. 575 15. 156. 568 16 689 Rio Claro 91 620 17 467 5 245 Angra dos Reis 1 864 084 135 521 13 755 Itaguaí 1 026 523 92 303 11 121 Mangaratiba 424 441 28 272 15 013 Fontes: Fundação CIDE.

Número índice (Estado=100) 100,00 31,43 82,42 66,64 89,96

A composição setorial do PIB municipal, em 2004, apresentada na tabela 16, permite a identificação de alguns traços importantes das características da dinâmica setorial da economia na área de estudos.

95


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ___________________________________________________________________________________________________

Municípios Rio Claro Angra dos Reis

Tabela 16 - Produto Interno Bruto, por setor de atividade econômica (1 000 R$) – 2004. Agropecuária Agropecuária Indústria Indústria % Comércio Comércio % % 21.208

23,04

12.514

13,59

1.327

1,44

Serviços 57.014

230

0,01

940.579

49,70

52.683

2,78

899.060

Itaguaí

2.701

0,27

90.410

8,95

42.933

4,25

874.000

Mangaratiba

1.614

0,37

36.447

8,40

3.685

0,85

392.175

Total Municipal

25.753

0,75

1.079.950

31,50

100.628

2,93

2.222.249

Estado

952.607

0,37

113.000.802

44,26

15.802.732

6,19

125.532.688

Serviços % 61,93 47,51 86,53 90,38 64,82 49,17

Total 92.063 1.892.552 1.010.044 433.921 3.428.580 255.288.829

Total % 100 100 100 100 100 100

Fontes: Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - Fundação CIDE.

96


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

A primeira constatação é a irrelevância, do ponto de vista econômico, do setor primário em três municípios: o valor adicionado ao PIB pela agropecuária é de 0,01% em Angra, 0,27% em Itaguaí, e 0,37% em Mangaratiba. O município de Rio Claro é a únicas das unidades territoriais que apresenta significativa proporção de valor adicionado ao PIB pela agropecuária, o que demonstra seu caráter de maior produtor agropecuário dentro do conjunto estudado. Nos municípios de Angra dos Reis, de Rio Claro, de Itaguaí e, principalmente, de Mangaratiba, o setor terciário representa o principal componente do PIB, respondendo, respectivamente, por 50,29%, 63,37%, 90,78% e 91,23% do valor adicionado, indicando a importância predominante deste setor nas economias municipais. O município de Angra dos Reis apresenta uma situação singular, entre os municípios estudados, em que o valor adicionado pela indústria no Produto Interno Bruto é predominante (49,70%) em relação ao seu setor de serviços (47,51%). Esta situação é indicativa do alto dinamismo econômico do setor secundário no município, tendo em vista os grandes empreendimentos industriais que se fixaram em seu território. Segundo o último Censo Agropecuário (Tabela 17), os municípios da área de estudos contam com 1.588 estabelecimentos agropecuários, que correspondem a um total de 68.875 hectares. Tabela 17: Aspectos do espaço agropecuário. No. de No. de Área total dos Municípios estabelecimentos estabelecimentos estabelecimentos (hectares) agropecuários agropecuários% Angra dos Reis 343 21,60 9684 Mangaratiba 233 14,67 8294 Itaguaí 382 24,06 7175 Rio Claro 630 39,67 43722 Total 1588 100 68875 Fonte: IBGE, Censo Agropecuário, 2006.

Neste conjunto, destacam-se os município de Rio Claro e Itaguaí com o maior número de estabelecimentos agropecuário. Juntos, estes dois municípios respondem por quase 64% destes estabelecimentos na área de estudos. Dentro da produção agropecuária da área de estudos destaca-se o município de Rio Claro, que responde por mais de 97% da produção pecuária (tabela 18) e mais de 60% de lavouras temporárias (tabela 19). Dentre os principais rebanhos na área estudada, destacam-se o bovino, com 49.900 cabeças, e o avícola, que tem em Rio Claro o seu grande destaque. As principais culturas temporárias cultivadas na área de estudos são: a cana-de-açúcar, a mandioca e o feijão, respectivamente. Essas culturas são responsáveis pela maior área utilizada para plantio dentro deste recorte territorial. Dentre as culturas permanentes (tabela 20), destaca-se principalmente a banana, presente em todas as unidades territoriais estudadas. Esta cultura também é responsável por grande área cultivada, somando um total de 11.060 hectares, com destaque para o município de Mangaratiba (o maior produtor) seguido pelo de Itaguaí. Cabe ressaltar, que o município de Mangaratiba é o que apresenta a maior área cultivada por culturas permanentes. O município de Angra destaca-se pelo número de pessoas ocupadas com carteira assinada, ocupando esta posição nas diversas categorias por nível de instrução (Tabela 21).

97


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ___________________________________________________________________________________________________

Tabela 18 - Aspectos da Produção Pecuária - 2006 Efetivo dos rebanhos (cabeças) Municípios Angra dos Reis Mangaratiba Itaguaí Rio Claro Total

Bovinos

Suínos

Eqüinos

Asininos

Muares

Bufalinos

Ovinos

Aves

Caprinos

Total

Total%

5.000 5.100 10.800 29.000 49.900

585 570 1.555 1.300 4.010

165 210 430 1.580 2.385

6 5 8 35 54

145 180 200 660 1.185

0 0 68 80 148

0 0 145 800 945

5.030 5.680 8.218 2.107.200 2.126.128

135 140 200 280 755

11.066 11.885 21.624 2.140.935 2.185.510

0,51 0,54 0,99 97,96 100

Fonte: IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2006; Malha municipal digital do Brasil: situação em 2006. Rio de Janeiro: IBGE, 2007. Fonte: IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2006. NOTA 1: Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde, por arredondamento, os totais não atingem a unidade de medida. NOTA 2: Atribui-se a expressão \"Dado não existente\" onde não há ocorrência da variável no município.

Tabela 19 - Lavouras temporárias - 2006 Mun

Arroz em casca (ton)

Arroz em casca (ha)

Batata doce (ton)

Batata doce (ha)

Cana-deaçúcar (ton)

Cana-deaçúcar (ha)

Feijão (em grão) (ton)

Feijão (em grão) (ha)

Mandioca (ton)

Mandioca (ha)

Milho (em grão) (ton)

Área - Milho (em grão) (ha)

Tomate (ton)

Área Tomate (ha)

Total

Total%

Angra dos Reis

6

4

0

0

160

8

6

3

476

34

0

0

0

0

49

5,40

Mangaratiba

0

0

0

0

660

33

8

5

754

58

0

0

0

0

96

10,58

Itaguaí

0

0

40

2

2.100

70

0

0

2.025

135

0

0

0

0

207

22,82

Rio Claro

0

0

0

0

3.900

60

320

320

180

12

256

160

120

3

555

61,19

Total

6

4

40

2

6.820

171

334

328

3.435

239

256

160

120

3

907

100

Fontes: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2006; Malha municipal digital do Brasil: situação em 2006. Rio de Janeiro: IBGE, 2007. Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2006. NOTA 1: Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde, por arredondamento, os totais não atingem a unidade de medida. NOTA 1: Atribui-se a expressão \"Dado não existente\", onde não há ocorrência da variável no município.

Tabela 20 - Lavouras Permanentes - 2006

98


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ___________________________________________________________________________________________________

Banana (ton)

Área - Banana (hectares)

Coco-dabaía (mil frutos)

Área - Coco-dabaía (Hectares)

Laranja (ton)

Área - Laranja (Hectares)

Palmito (ton)

Área - Palmito (hectares)

Caqui (ton)

Área - Caqui (hectares)

Angra dos Reis

3.944

1.350

202

15

24

3

188

120

0

0

Mangaratiba

26.190

4.850

325

25

22

2

48

24

252

21

Itaguaí

24.000

3.000

8.600

430

60

3

0

0

28

2

Rio Claro

6.200

1.860

0

0

0

0

0

0

0

0

Total

60.334

11.060

9.127

470

106

8

236

144

280

23

Limão (ton)

Área - Limão (hectares)

Manga (ton)

Área - Manga (hectares)

Maracujá (ton)

Área - Maracujá (hectares)

Goiaba (ton)

Área - Goiaba (hectares)

Área total

Área total%

0

0

0

0

0

0

0

0

1.488

12,63

Mangaratiba

182

13

0

0

0

0

0

0

4.935

41,89

Itaguaí

30

2

216

9

2.400

3

940

47

3.496

29,67

Rio Claro

0

0

0

0

60

3

0

0

1.863

15,81

212

15

216

9

2.460

6

940

47

11.782

100

Municípios

Municípios

Angra dos Reis

Total

Fontes: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2006; Malha municipal digital do Brasil: situação em 2006. Rio de Janeiro: IBGE, 2007. Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2006. NOTA 1: Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde, por arredondamento, os totais não atingem a unidade de medida. NOTA 2: Atribui-se a expressão \"Dado não existente\", onde não há ocorrência da variável no município. 2o referido município, Medida esta proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2381-1, Rio Grande do Sul, de 20/06/2001, publicada no Diário da Justiça de 14/12/2001. NOTA 2: Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde, por arredondamento, os totais não atingem a unidade de medida.

99


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ___________________________________________________________________________________________________

Municípios

Total

Estado Rio Claro Angra dos Reis Itaguaí Mangaratiba

3 060 174 1 505 26 487 15 231 13 609

Tabela 21 - Número de pessoas ocupadas, com carteira assinada, por nível de instrução – 2004 Número de pessoas ocupadas com carteira assinada, por nível de instrução 4a série 4a série 8a série 8a série 2o grau 2o grau Analfabeto incompleta completa incompleta completa incompleto completo 15 788 45 142 56 73

120 274 414 1 658 663 946

249 207 190 2 661 1 644 1 237

300 988 159 3 324 1 513 2 381

575 902 107 5 390 2 504 3 151

216 757 58 2 125 1 211 1 507

Superior incompleto

Superior completo

117 597 13 465 443 268

546 826 172 2 864 2 206 484

916 835 347 7 858 4 991 3 562

Fonte : Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

Tabela 22 - Renda, Pobreza e Índice Gini - 1991-2000 Município

Intensidade da indigência, 1991

Intensidade da indigência, 2000

Intensidade da pobreza, 1991

Intensidade da pobreza, 2000

Índice de Gini, 1991

Índice de Gini, 2000

Angra dos Reis Itaguaí Mangaratiba Rio Claro

40,12 38,62 37,02 38,91

67,46 58,04 41,93 48,63

41,16 42,93 39,7 42,74

48,27 44,46 38,02 39,86

0,55 0,53 0,53 0,58

0,55 0,52 0,57 0,52

Renda per Capita, 1991 203,01 171,18 190,6 143,39

Renda per Capita, 2000 275,66 246,45 330,35 203,35

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil

100


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

As quatro unidades que compõem a área de estudo apresentavam baixos padrões de renda. A renda per capita média no município do Rio de Janeiro era, em 2000, de R$ 596,60. O patamar mais elevado na área de estudo era encontrado em Mangaratiba (R$330,40), seguido de Angra dos Reis (R$ 275,66) e Itaguaí (R$ 246,45), sendo a piores situação encontrada no município de Rio Claro, conforme se observa na tabela 22. Entretanto, a renda per capita média do município de Rio Claro cresceu 41,82%, passando de R$ 143,39 em 1991 para R$ 203,35 em 2000. A pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 75,50, equivalente à metade do salário mínimo vigente em agosto de 2000) diminuiu 44,90%, passando de 51,6% em 1991 para 28,4% em 2000. A desigualdade diminuiu: o Índice de Gini passou de 0,58 em 1991 para 0,52 em 2000. Já o município de Itaguaí, apresentou um crescimento de sua renda per capita de 43,97%, passando de R$ 171,18 em 1991 para R$ 246,45 em 2000. A pobreza diminuiu 30,61%, passando de 37,2% em 1991 para 25,8% em 2000. A desigualdade diminuiu: o Índice de Gini passou de 0,53 em 1991 para 0,52. O município de Angra dos Reis teve um crescimento de renda per capita de 35,79%, passando de R$ 203,01 em 1991 para R$ 275,66 em 2000. A pobreza diminuiu 25,94%, passando de 33,0% para 24,4%. Já a desigualdade permaneceu igual, como Índice de Gini alcançando 0,55 tanto em 1991, quanto em 2000. O município de Mangaratiba foi o único das unidades territoriais estudadas que, no mesmo período, apresentou aumento da desigualdade. O Índice de Gini passou de 0,53 em 1991 para 0,57 em 2000. Entretanto, a pobreza diminuiu 35,51%, passando de 30,3% em 1991 para 19,5% em 2000. O município também apresentou um aumento em sua renda per capta, passando de R$ 190,60 em 1991 para R$ 330,35 em 2000, assinalando um crescimento de 73,32%. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) O IDH tem por base três componentes: a renda, a educação e a longevidade (esperança de vida), incluindo nações, estados ou municípios em 3 categorias: alto (IDH acima de 0,8), médio (IDH entre 0,5 e 0,8) e baixo desenvolvimento humano (IDH inferior a 0,5). No Brasil, o PNUB-Brasil em associação com o Instituto de Pesquisa Econômica Avançada – IPEA e a Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, adaptaram os critérios utilizados dando origem ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M, que é apresentado no Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil. Segundo este Índice, em 1999 havia 983 municípios brasileiros incluídos na categoria de baixo desenvolvimento humano e apenas 11 municípios incluídos na categoria de alto desenvolvimento humano. No estado do Rio de Janeiro só Niterói (7º maior IDHM), se incluía entre os 11. Em 1999, todos os estados brasileiros incluíam-se na categoria “Médio Desenvolvimento Humano”. Esta situação se transforma em 2000, quando apenas 21 municípios brasileiros permanecem na categoria de baixo desenvolvimento humano. Isto é decorrência da ampliação da esperança de vida observada no país, que reflete melhores cuidados com a saúde, das melhores condições educacionais, resultantes dos investimentos em educação na década de 1990 e de melhorias nos padrões de renda da população. Em 2000, 575 municípios brasileiros incluíam-se na categoria “Alto Desenvolvimento Humano”, sendo que do estado do Rio de Janeiro, Niterói (que passa a ser o 3º maior IDH-M do país), Rio de Janeiro, Volta Redonda, Nova Friburgo, Resende, Barra Mansa, Petrópolis e Itatiaia, nesta ordem, nela se incluíram. Dentre os estados, o Distrito Federal, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro atingiram a situação definida como de alto desenvolvimento humano. 101


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

O município do Rio de Janeiro é incluído aqui como um parâmetro para a avaliação do IDH dos municípios de Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis e Rio Claro. O Rio alcançou, em 2000, a categoria de “Alto Desenvolvimento Humano” – municípios com IDH superior a 0,8 – especialmente pela melhoria de suas condições educacionais, que atingiram um elevado patamar, acima de 0,9, e seguida pela melhoria do padrão de renda, que ultrapassou o limite de 0,8. O Rio, com IDH-M de 0,842, é o segundo colocado no ranking do Estado, tendo apenas Niterói com melhores condições, segundo os padrões definidos pelo PNUD. No conjunto dos municípios da área de estudos, Mangaratiba foi quem apresentou o maior crescimento (11,90%) de seu IDH-M entre 1991 e 2000. A dimensão Educação, com 39,1%, foi quem mais contribui para esse crescimento, tendo atingido patamares elevados (0,889). A melhoria das condições de renda de sua população também teve um importante papel no crescimento de seu IDH. Neste período, o hiato de desenvolvimento humano (a distância entre o IDH do município e o limite máximo do IDH, ou seja, 1) foi reduzido em 28,6%. Mangaratiba é o 14º colocado no ranking estadual. Tabela 23 - Índice de Desenvolvimento Humano – Municipal (IDH-M) Município

IDH-M, 1991

IDH-M, 2000

IDH-M Educação, 1991

Angra dos Reis 0,722 0,772 0,798 Itaguaí 0,687 0,768 0,779 Mangaratiba 0,706 0,79 0,79 Rio Claro 0,671 0,737 0,705 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil

IDH-M Educação, 2000

IDH-M Longevidade, 1991

IDH-M Longevidade, 2000

IDH-M Renda, 1991

IDH-M Renda, 2000

0,87 0,889 0,889 0,802

0,707 0,652 0,678 0,706

0,736 0,724 0,74 0,75

0,66 0,631 0,649 0,602

0,711 0,692 0,741 0,66

Já Itaguaí apresenta situação mais precária, sendo o 42º no ranking estadual, embora também tenha tido um importante crescimento no período (11,79%), em decorrência da melhoria de suas condições educacionais, que atingiu o mesmo patamar de Mangaratiba. Os baixos padrões de renda vigentes no município representaram o principal entrave a seu crescimento. O município de Angra foi o que apresentou o menor crescimento em relação aos outros inseridos na área de estudos. No período 1991-2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Angra dos Reis cresceu 6,93%, passando para 0,722. A dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a Educação, com 47,4%, seguida pela Renda, com 33,6% e pela Longevidade, com 19,1%. Neste período, o hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 18,0%. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8). Em relação aos outros municípios do Estado, Angra dos Reis apresenta uma situação intermediária: ocupa a 36ª posição, sendo que 35 municípios (38,5%) estão em situação melhor e 55 municípios (61,5%) estão em situação pior ou igual. O município de Rio Claro cresceu 9,84%, passando de 0,671 em 1991 para 0,737 em 2000. A dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a Educação, com 48,7%, seguida pela Renda, com 29,1% e pela Longevidade, com 22,1%. Neste período, o hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 20,1%. Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Rio Claro é 0,737. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8).

102


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

6. Diagnóstico Geobiofísico da Área de Estudo Além de uma discussão geral, que visou apresentar as informações já disponíveis sobre a região onde está inserida a área de estudo, foram realizadas análises restritas a área de interesse, ou seja, aos 102.260 hectares definidos como Área de Estudo. A partir de informações pré-existentes, foram elaborados diversos mapas temáticos para a área de estudo, que compõem o conjunto de informações ambientais que auxiliaram diretamente na definição dos limites do Parque Estadual de Cunhambebe e da APA do Alto Piraí. 6.1.

Geologia

A geologia da área de estudo é caracterizada pela predominância dos Gnaisses, que ocupam mais de 65% de toda a área de estudo (gráfico 12). A maior parte dessa classe está concentrada no grande maciço montanhoso que separa a região oceânica da região interiorana. Porém, essa classe de rochas alcança vastas áreas na bacia do rio Piraí, chegando inclusive às porções mais baixas do terreno, já no vale do referido rio (figura 17). GRÁFICO 12 – DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES DE GEOLOGIA NA ÁREA DE ESTUDO 70,00

65,51

60,00

%

50,00

40,00

30,00

26,76

20,00

10,00

6,67 0,79

0,00

Granitóide

Lagos

0,00 Gnaisses

Granitos

0,28 Migmatitos

Sedimentos Holocênicos

103


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ___________________________________________________________________________________________________

FIGURA 17 – GEOLOGIA NA ÁREA DE ESTUDO

104


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

Os migmatitos também são rochas que ocupam uma área significativa, correspondente a mais de 26% da área de estudo. Estas rochas estão concentradas no divisor de águas que separa as vertentes oceânicas daquelas que drenam para a baía de Sepetiba, na porção leste da área de estudo. Ainda são vistas essas rochas na porção noroeste da área de estudo, em especial nas encostas de orientação norte da bacia do Piraí e no extremo norte da área. Merece destaque ainda um grande enclave de granito situado em Conceição do Jacareí, no extremo sul da área de estudo. Essa classe de rochas também é vista em alguns outros pontos da porção sul do terreno, de modo que cobre mais de 6% de toda a área. As demais classes mapeadas, incluindo granitóides e sedimentos holocênicos apresentaram uma distribuição insignificante, ocupando menos de 1% da área de estudo. 6.2.

Pedologia

A cobertura pedológica da área de estudo é dominada pelos cambissolos, que recobrem 48,2% da área de estudo (gráfico 13). Este resultado é esperado, pois trata-se de região de relevo ondulado a fortemente ondulado, o que restringe em parte o tempo de desenvolvimento dos solos, refletindo-se na ocorrência de classes pouco desenvolvidas. Os cambissolos ocorrem em encostas íngremes e, frequentemente, são encontrados associados a latossolos, que neste caso ocupam o terço inferior das encostas e os fundos de vales. Na área de estudo estas classes estão localizadas nas partes mais altas da escarpa e do reverso da escarpa da Serra do Mar (figura 18). Já os podzólicos estão concentrados na porção da área de estudo que drena para o rio Guandu, caracterizada por um relevo mais suave. Representam 7% da área, sendo que na maioria da área estão associados à cambissolos. Também foi observada uma pequena ocorrência de podzólicos, sem associações, na porção norte da área de estudo que engloba parte da bacia do médio Piraí. Os solos litólicos por sua vez correspondem a 7,5% da área de estudo, estando localizados nas regiões de divisores, mais altas e íngremes. Frequentemente, estão associados a afloramentos rochosos sendo é possível observar em campo áreas onde a pouca profundidade do regolito limita o desenvolvimento das espécies vegetais e influencia diretamente no porte da floresta encontrada.

105


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ___________________________________________________________________________________________________

FIGURA 18: MAPA DE SOLOS DA ÁREA DE ESTUDO. FONTE: EMBRAPA/CPRM.

106


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

GRÁFICO 13: DISTRIBUIÇÃO DE CLASSES DE SOLOS NA ÁREA DE ESTUDO. 50,0

43,8

45,0 40,0 35,0

%

30,0 25,0

23,3

20,0 15,0

9,4

10,0

7,5

6,8 4,6

4,4

5,0

0,2 0,0

Solos litólicos Cambissolos

Cambissolos + latossolos

Podzólicos

Podzólicos + cambissolos

Latossolos

Latossolos + cambissolos

Latossolos + podzólicos

Classe

A segunda classe em importância na área de estudo, em termos espaciais, são os latossolos, que representam 37,3% do total, quando são dominantes, associados a outros solos. Além disso, aparecerem secundariamente na paisagem quando associados aos cambissolos, como foi mencionado à pouco. O tipo de latossolo predominante nesta região é o latossolo vermelho-amarelo, um tipo relativamente jovem de latossolo, rico em minerais primários e característicos de relevos montanhosos e sub-montanhosos. Neste caso, ele ocorre junto com os cambissolos, classe que recobre 23,3% da área de estudo, situada em regiões contíguas aos divisores da Serra do Mar. Desta forma, é claro um gradiente na área de estudo de solos menos desenvolvidos (litólicos) até mais antigos (podzólicos, certos tipos de latossoslo), fortemente influenciado pelas características do relevo. Um perfil do topo da Serra do Mar em direção a Rio Claro mostraria a seqüência neossolos litólicos – cambissolos – latossolos – podzólicos. Outras classes com ocorrência comum, porém de pouca representatividade espacial nesta escala de mapeamento, são os neosoolos flúvicos, que ocupam as margens e planícies de inundação dos rios de maior porte que possuem alvéolos sedimentares de acumulação em seu curso.

6.3.

Geomorfologia

Os mapas geomorfológicos abarcam diferentes características da região, incluindo as formas de relevo em planta, o aspecto ou orientação das encostas, as declividades das encostas e a hipsometria. Este conjunto de informações tem potencial para auxiliar uma análise direta do relevo, mas servem, sobretudo, para a elaboração de mapas derivados que auxiliem a gestão, como mapas de suscetibilidade à incêndios ou a movimentos de massa.

107


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

6.3.1.

Hipsometria

O mapa hipsométrico traz as classes de altitude da área de estudo (figura 19), possibilitando perceber que a mesma tem um gradiente altitudinal que vai de 100 metros, na região oceânica, até 1750 metros, no pico mais alto da serra. Na região do entorno da área de estudo há áreas com altitudes maiores, havendo um pico a 2043 metros. As áreas mais altas estão concentradas no topo da serra voltada para o mar, em especial nas regiões de Lages e da fazenda Fundo de Cima. Há áreas de grande altitude também na região da Serra da Bocaina, no extremo noroeste da área de estudo. As classes de altitude superiores, acima dos 1000 metros, ocupam pouco mais de 13% da área (gráfico 14), sendo que mais de 10% são áreas situadas entre 1000 e 1250 metros, menos de 3% entre 1250 e 1500 metros de altitude e apenas 0,17% são áreas entre 1500 e 1750 metros. Na região interiorana, predominam as altitudes médias, com destaque para as classes entre 500 e 1000 metros de altitude. As menores declividades estão na vertente sul, onde a cota de 100 metros é um dos limites da área de estudo e no extremo nordeste. A classe predominante na área de estudo é a de altitude entre 500 e 750 metros, que ocupam mais de 37% da região, sendo a maior parte na porção interiorana, no vale do rio Piraí. As classes entre 250 e 500 metros e entre 750 e 1000 metros também têm grande importância, ocupando 20% e 15% da área, respectivamente. O domínio das médias altitudes também é esperado, tanto pela existência da região interiorana, onde as mesmas predominam, quanto pela grande variação altitudinal, de forma que muitas encostas vão das áreas baixas aos picos altos, apresentando grandes extensões em altitudes médias.

108


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ___________________________________________________________________________________________________

FIGURA 19 – HIPSOMETRIA NA ÁREA DE ESTUDO

109


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

GRÁFICO 14 – DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES DE HIPSOMETRIA NA ÁREA DE ESTUDO 40,00

37,86

35,00 30,00

%

25,00 19,95

20,00 15,00

15,02

13,82

10,14

10,00 5,00

2,88 0,17

0,17 1500 - 1750

1250 - 1500

1000 - 1250

750 - 1000

500 - 750

250 - 500

100 - 250

0 - 100

0,00

Altitude (m)

6.3.2.

Formas das encostas

Quanto às formas de encosta, a análise da figura 20 demonstra que há uma distribuição de formas relativamente homogênea, sem a concentração de áreas côncavas ou convexas em nenhuma região. Estes dados são corroborados pelo gráfico 15, que demonstra um equilíbrio entre as formas, já que pouco mais de 46% das áreas são côncavas e 49,6% convexas. Os 4% restantes são áreas planas. Estas áreas planas estão concentradas nos fundos de vale da região do reverso da serra, já que as áreas de escarpa dos fundos de vale apresentam, predominantemente, forma côncavas. Quanto às formas convexas, as mesmas predominam nas encostas de toda a área de estudo, enquanto as formas côncavas, obviamente, predominam nos fundos de vale. É importante destacar que este não é um mapa para ser distribuído ao público, mas sim um mapa de análise com potencial para apoiar a confecção de outros mapas e análises.

110


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ___________________________________________________________________________________________________

FIGURA 20 – MAPA DE FORMAS DO RELEVO EM PLANTA

111


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

GRÁFICO 15 – DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES DE FORMAS DE ENCOSTA NA ÁREA DE ESTUDO 60,0

49,6

50,0 46,1

%

40,0

30,0

20,0

10,0 4,3 0,0 Côncavo

Convexo

Plano

Formas

6.3.3.

Orientação de Encostas

Em relação ao aspecto, o conjunto de encostas apresentou uma proporção parecida entre aquelas voltadas para norte e aquelas com orientação sul (gráfico 16), ambas em torno de 49%. As áreas planas correspondem a cerca de 2% de toda a área de estudo, o que é um percentual muito baixo e aponta para as condições acidentadas do relevo. Deve ser ressaltado que apenas a orientação norte e sul foram analisadas, pois as mesmas tem impactos diretos sobre os climas regionais. Os quadrantes leste e oeste não trazem informações relevantes do ponto de vista ambiental, de modo que as encostas não foram classificadas em relação a esses quadrantes. Quanto à distribuição, como o esperado, a vertente oceânica concentra grande parte das encostas voltadas para o sul, assim como às vertentes interiores da bacia do Piraí ao norte da área de estudo (figura 21). As encostas de aspecto norte estão concentradas no reverso da Serra, já no interior da bacia do rio Piraí. Há também uma pequena concentração de encostas norte no extremo norte da área de estudo. Há ainda diversas encostas de orientação sul nas áreas onde predominam as encostas voltadas para o norte e vice-versa, mas é possível se perceber as concentrações de encosta nas áreas acima citadas.

112


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ___________________________________________________________________________________________________

FIGURA 21 – MAPA DE ORIENTAÇÃO DE ENCOSTAS

113


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

GRÁFICO 16 – DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES DE ORIENTAÇÃO DE ENCOSTAS NA ÁREA DE ESTUDO 60,0

50,0

49,1

48,4

Norte

Sul

%

40,0

30,0

20,0

10,0 2,5 0,0 Plano

Aspecto

6.3.4.

Declividades

De modo geral, predominam na área de estudo as encostas com declividades médias, entre 15 e 30º, que ocupam mais de 52% de todas as áreas. Deve ser ressaltado, que encostas com mais de 25º já são bastante íngremes, tendo em vista os processos de deslizamento de encostas e de ocupação das mesmas. As áreas de pouca declividades também são importantes, ocupando quase ¼ de toda a área de estudo, enquanto as encostas íngremes, com declividades entre 30 e 45º, também são significativamente representativas, ocupando cerca de 20%. A classe menos representativa é a de encosta com mais de 45º, que geralmente constituem os grandes afloramentos rochosos, ocupando pouco menos de 2,7% de toda a área (gráfico 17). As encostas com declividades superiores aos 30º estão concentradas na vertente oceânica (figura 22), em especial nas partes mais altas da serra. Essas áreas são as mais importantes para a conservação, pois além das áreas de alta declividade, e por causa desta grande declividade, apresentam uma cobertura vegetal em bom estado de conservação. As classes de declividades menos acentuadas estão centradas nas partes baixas da vertente oceânica, nas proximidades da cota de 100 metros, em diversos pontos nos topos de serra e no interior da bacia do rio Piraí, onde o relevo torna-se menos acidentado.

114


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

GRÁFICO 17 – DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES DE DECLIVIDADES NA ÁREA DE ESTUDO 60,00 52,30 50,00

40,00

%

30,00 24,83 20,29 20,00

10,00 2,58 0,00 0 - 15

15 - 30

30 - 45

> 45

Declividades (graus )

Deve ser ressaltado que este mapa de declividades traz informações interessantes, mas também é um mapa essencialmente de análise, sendo importante, como o de formas, para se entender os fluxos de água e sedimentos e elaborar outros mapas voltados à gestão.

115


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ___________________________________________________________________________________________________

FIGURA 22 – MAPA DE DECLIVIDADES

116


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

6.3.5.

Índice de Eficiência de Drenagem (IED)

Nesta fase do estudo, o IED foi calculado para as bacias de terceira ordem. Posteriormente será feita uma extrapolação para as porções da área de estudo que não foram incluídas neste recorte espacial. O índice pretende espelhar o comportamento hidrológico-erosivo de bacias de drenagem através da conjugação de dois parâmetros consagrados em análises geomorfológicas, a densidade de drenagem, que espelha a organização interna do sistema bacia de drenagem, e o gradiente topográfico, que visa inserir na fórmula uma medida da influência de forças externas ao sistema. Desta forma, em uma bacia com alto IED (grande densidade de drenagem e/ou gradiente) terá mais facilidade para drenar a água do que uma bacia com IED baixo (pequena densidade de canais e/ou gradiente). Uma bacia com IED muito alto pode causar problemas para ocupações à juzante, pois a rapidez na drenagem das águas superficiais pode causar enchentes. Por outro lado, uma bacia com baixo IED pode ter problemas para drenar a água do solo, o que em teoria pode aumentar os riscos de deslizamentos. Na área de estudo predominaram as bacias de terceira ordem com IED classificado como médio na região da Serra do Mar. Os valores achados são compatíveis com os encontrados em outros estudos realizados por esta equipe. No caso da Serra dos Órgãos, por exemplo, as classes alta e muito alta (que não aparece na área de estudo da força tarefa) são predominantes, possivelmente devido ao maior gradiente topográfico naquela região devido às maiores altitudes (acima de 2000m). Algumas bacia localizadas na Serra apresentam altos valores de IED, e em áreas de relevo mais suave, ocorre também a classe de IED baixo (figura 23)

117


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ___________________________________________________________________________________________________

FIGURA 23: IED POR BACIAS DE 3A ORDEM NA ÁREA DE ESTUDO.

118


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ _________

6.4.

Vegetação e Uso do Solo

Além das informações geomorfológicas, foi elaborado um mapa de vegetação e uso do solo para a região de estudo, buscando entender a situação atual das formações vegetais e os principais vetores de pressão sobre as mesmas. O mapa de vegetação e uso do solo para a área de estudo (figura 24) está em escala 1:50.000 e foi elaborado a partir de interpretação automatizada de imagens de 2006. Deste modo, é um mapa bastante atual. Entretanto, a sua análise deve ser feita considerando-se algumas limitações metodológicas. Os dados obtidos diretamente em campo devem ser utilizados como apoio à análise das formações vegetais da área de estudo. Uma questão de bastante relevância relaciona-se aos cultivos de banana. Os mesmos não são classificados como cultivos no mapa, sendo considerados como áreas de floresta, pois a interpretação automatizada utiliza as cores como parâmetro de classificação. Portanto, as bananas não foram perceptíveis como uma formação distinta das matas. Porém, apesar desta limitação, de modo geral, as formações florestais estão bem mapeadas, sendo possível considerar os resultados obtidos como uma interpretação próxima do real. Ao se observar o mapa, percebe-se claramente dois grandes domínios. Na porção voltada para o mar e mesmo no topo da serra e nas áreas mais altas das encostas do reverso da serra, concentram-se os grandes fragmentos de Floresta Ombrófila Densa, formando um contínuo de mata de tamanho significativo. Este contínuo também é visto na porção oeste da área de estudo, já na bacia do rio Piraí. Não por acaso, as florestas estão nessas áreas, já que são as porções mais altas das serras e as áreas de difícil acesso. Portanto, a conservação dessas matas é fruto das próprias condições geomorfológicas locais. O outro domínio nítido é visto na porção central-norte da área de estudo, onde as gramíneas são as formações vegetais que ocupam a maior área. Essa é uma região próxima à cidade de Rio Claro, de forma que essa é uma área de intenso uso do solo, geralmente para a criação de gado ou agricultura, o que explica o domínio dos pastos.

119


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ___________________________________________________________________________________________________

FIGURA 24 – MAPA DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO DA ÁREA DE ESTUDO (PROBIO, 2006)

120


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC – PMRC

Portanto, as florestas ombrófilas e as gramíneas são os dois ecossistemas que ocupam as maiores áreas, sendo que a floresta ombrófila é, de longe, a classe mais representativa, cobrindo cerca de 73% da área de estudo, ou mais de 74 mil hectares. As gramíneas cobrem 20%, correspondentes a quase 21 mil hectares. Além dessas duas formações, há uma proporção significativamente menor de áreas onde são vistas formações secundárias iniciais, que recobrem cerca de 4% da área de estudo. Há ainda uma pequena proporção de áreas cobertas por formações semi-decíduas (0,4%), que recobre apenas 442 hectares. As áreas agrícolas têm uma importância relativa, ocupando 1,7% da área de estudo. (gráfico 18). Outras classes pouco expressivas foram a de formações pioneiras com influência fluviomarinha e os agropastos, que recobrem menos de 0,01% da área e não foram sequer consideradas no gráfico. GRÁFICO 18 – DISTRIBUIÇÃO DAS CLASSES DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO NA ÁREA DE ESTUDO 80,0

73,2 70,0

60,0

%

50,0

40,0

30,0

20,3 20,0

10,0

4,0 1,7

0,4

0,2

0,0 Floresta Ombrófila Densa

Floresta Estacional Semidecidual

Vegetação Secundária Inicial

Pecuária (Pastagem)

Agricultura

Influência Urbana

Classe

Ambos os domínios, tanto o de florestas, como o de gramíneas, apresentam áreas cobertas por outras formações vegetais no seu interior. Na área onde prevalecem os pastos, os mesmos são entrecortados por diversos fragmentos florestais, sobretudo ao longo dos pequenos riachos que cortam a região. Grande parte desses fragmentos de mata ciliar são típicos de formações ombrófilas e apresentam-se em bom estado de conservação, apesar de serem matas de tamanho bastante reduzido. Há, no extremo norte, formações semidecíduas inseridas na área de estudo, sendo que um dos maiores fragmentos inseridos na matriz de gramíneas (que é cortado pelo ribeirão das Várzeas) é composto por esse tipo de formação. São vistas ainda algumas formações secundárias no meio das áreas de pasto, geralmente nas proximidades dos rios ou no contato com grandes fragmentos de floresta ombrófila. Na porção sul da área, onde dominam as florestas, também são vistos outros ecossistemas. Nesse caso, merecem destaque as florestas secundárias e os capinzais, geralmente associados à interface entre a floresta e as áreas urbanas e rurais. Os capinzais têm maior representatividade na Serra da Mazomba, região onde a criação de gado e a agricultura têm papéis importantes. Já as formações secundárias têm forte presença na região interiorana da Serra das Três Orelhas e da Serra das Lages, onde há o maior fragmento de floresta 121


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC – PMRC

secundária de toda a área de estudo. Também nas proximidades da Serra das Lages, a oeste deste fragmento de mata secundária, há importantes áreas de cultivo agrícola que estão no interior da área de estudo. Na região litorânea, há ainda algumas áreas urbanas inseridas no limite da área de estudo, com especial atenção à região da Japuíba. Essas áreas estão na área de estudo, mas deverão estar fora dos limites do Parque Estadual. Merece destaque o extremo leste da área de estudo. Essa região apresenta uma situação específica, tendo um grande domínio de pastagens nos terrenos mais baixos, enquanto as porções mais elevadas das Serras apresentam grandes fragmentos florestais, em especial nas Serras do Matoso e da Calçada e no divisor entre a vertente oceânica e a bacia do rio Guandu, além da região denominada Fazenda Conceição. Outra região que apresenta especificidades é a porção noroeste da área de estudo, já na Serra da Bocaina. Essa região, que deverá ser a área de contato entre o Parque Estadual do Cunhambebe e o Parque Nacional da Serra da Bocaina, apresenta um verdadeiro mosaico vegetacional. Há importante presença de formações ombrófilas em bom estado de conservação, que são as formações mais abundantes na região, associadas à formações secundárias e capinzais, sendo que as primeiras ocupam maiores extensões de terra nas porções mais altas e os capinzais tendem a serem mais abundantes nas encostas mais baixas. 6.4.1. Evolução Espaço-Temporal das Áreas de Floresta Como forma de auxiliar o entendimento da dinâmica de evolução dos fragmentos vegetais da área de estudo, foi elaborado um estudo sucinto comparando os mapas elaborados pelo CIDE, em 1995 (figura 25) e aquele elaborado pelo PROBIO, em 2006, e utilizado como ferramenta de análise no presente projeto. O objetivo principal desta análise está no reconhecimento das áreas de maior desmatamento e daquelas onde há recuperação da floresta. Esta comparação apresenta uma série de problemas, pois os mapas foram feitos com metodologias distintas e assumiram classes diferentes para as mesmas coisas. Entretanto, a partir de uma série de procedimentos, discutidos no capítulo 2, foi possível criar uma comparação da evolução florestal que tem condições de apontar tendências de degradação e recuperação florestal. Não deve ser vista como capaz de informar com precisão proporções de redução florestal, apesar de haver a informação das proporções obtidas como forma de ilustração. Para uma quantificação precisa da evolução do tecido florestal é necessária maior uniformização de procedimentos. Mas para apontar áreas de predomínio de degradação ou recuperação é bastante útil, podendo apoiar estratégias de gestão na área estudada. O gráfico de evolução das florestas no período (no canto direito inferior da figura 26) mostra o claro predomínio da classe de matas que se mantiveram como tal. Essas representam mais de 75% do total de áreas florestadas mapeadas. Pela comparação, houve aumento de cerca de 14% nas áreas de floresta e redução de cerca de 10% nas áreas florestadas. Porém, esses valores devem ser vistos com pouca confiança. O mapa de evolução espacial dos fragmentos florestais (figura 26) traz questões mais confiáveis sobre a realidade ocorrida entre os anos de aquisição das imagens de satélite sobre as quais foram produzidos os dois mapas de vegetação e uso do solo. Uma tendência que parece nítida e próxima da realidade é a pouca alteração das áreas de florestas na região da Costa Verde, com exceção de algumas áreas nas proximidades dos núcleos urbanos e estradas e algumas áreas litorâneas. Isto vale tanto para a degradação quanto para a recuperação florestal. Quanto à degradação, em campo se observa que existem áreas de degradação, já que há especulação imobiliária na região da Costa Verde. Porém, esta especulação está concentrada, sobretudo, nos fundos de vale e nas demais áreas baixas do relevo. O limite da área de estudo na região do litoral é a cota de 100 metros, área sujeita a menos impactos.

122


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC – PMRC

FIGURA 25 – MAPA DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO DA ÁREA DE ESTUDO (CIDE, 1995)

123


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC – PMRC

FIGURA 26 – EVOLUÇÃO ESPACIAL DOS FRAGMENTOS FLORESTAIS - COMPARAÇÃO DOS MAPAS DO CIDE (1995) E PROBIO (2006)

124


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC – PMRC

Deve ser ressaltado, que durante o período de elaboração dos dois mapas houve ocupação de encostas, algumas acima dos 200 metros, mas em pequena escala. Entretanto, se essa área não estiver sob proteção integral, quando as baixada estiverem escasseando, é possível que a ocupação das encostas mais altas também venha ocorrer em larga escala. Outra questão que pode ser tirada desses dados refere-se à região de maior degradação, na porção norte da área de estudo, nas proximidades dos núcleos urbanos de Rio Claro e Passa Três. Nesta região as florestas estão sendo transformadas em pasto, como demonstram os dados de campo apresentados no capítulo 10. Essa transformação está sendo rápida e nítida na região indicada no mapa como a de maior destruição. O grande aumento de floresta no extremo nordeste da área de estudo também parece refletir a realidade. Ao se observar os dois mapas, percebe-se que em 1995 esta área era dominada por pastagens, enquanto em 2006 a mesma está tomada por mata secundária. É provável que tenha havido sucessão ecológica na área de pasto abandonada e a mesma apresente uma floresta com menos de dez anos de idade. Nessa região parece que esse processo foi bastante intenso, o que gerou aumento de áreas florestadas em estágios iniciais de sucessão. Porém, caso esse processo se mantenha, essa área tende a ser dominada por florestas avançadas, pois está no entorno de importantes áreas de mata. Isto seria de suma importância, tendo em vista que parte desta região drena para a represa de Ribeirão das Lages e faz parte do sistema LIGHT-CEDAE. A proteção de suas margens é fundamental para redução dos processos erosivos e o assoreamento da Represa. Por fim, merece consideração a maior mancha contínua de recuperação florestal, localizada na porção oeste da área de estudo, ás margens do rio Piraí, no alto da bacia. Realmente, em campo essa área de mata secundária pode ser vista, no meio de pastos e áreas de floresta mais conservada, nas partes superiores. Assim, realmente há uma área de recuperação importante nessa região. A mesma situação é vista na área central da bacia do rio do Braço, onde antigas áreas de pastagens, pertencentes às fazendas de grande porte, estão abandonadas e as florestas vêm se desenvolvendo. Essa situação, que ocorre em duas áreas da porção superior das bacias, onde o terreno é mais íngreme, se contrapõe a da parte baixa, onde os pastos estão sendo ampliados em detrimento à floresta. É possível que a diferença do relevo sobre a produtividade do gado esteja influenciando esse processo. 6.4.2.

Reservatório de Ribeirão das Lages

Uma questão importante no contexto regional de conservação na região estudada é a área de entorno de Ribeirão das Lages e mesmo do espelho d’água (figura 27). Esta represa está fora da área de estudo, mas é uma área com grande potencial para ser inserida em uma unidade de conservação de proteção integral. Trata-se de uma área importante para a conservação dos recursos hídricos utilizados para abastecimento e também da alta diversidade biológica existente nos fragmentos florestais existentes no entorno da represa. Neste sentido, essa área inicialmente estaria inserida no recorte territorial proposto para o estudo. Porém, tendo em vista que toda a área do lago, além de um cinturão de 1 quilômetro no entorno da cota máxima do lago (430 metros), pertencem à concessionária de energia Light e que há uma discussão de implantação da maior RPPN da Mata Atlântica na região, decidiu-se excluir essa região do reservatório da Área de Estudo. Mas caso seja avaliado como fundamental para o recorte territorial do Parque do Cunhambebe, áreas da represa podem ser incluídas na proposta de limites. Porém, é essencial para a conservação da biodiversidade e para a formação efetiva do corredor de biodiversidade Tinguá-Bocaina que essa RPPN seja criada. Isto é fundamental não apenas pelas questões colocadas acima, mas pela contextualização regional, já que essa RPPN possibilitará a formação de uma área tampão no entorno do Parque, além de conectar o Parque do Cunhambebe com a APA Guandu. Assim, haverá a formação de um contínuo de UCs, que começa no Parque Estadual da Serra do Mar, em São Paulo, segue 125


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC – PMRC

pelo PARNA Serra da Bocaina, que ao ser ampliado deverá encostar no Parque do Cunhambebe, desse conecta-se com a RPPN a ser criada na área do Reservatório de Lages, que estará limitada pela APA acima referida, que por sua vez encosta na REBIO Tinguá. Essa conecta-se com um conjunto de UCs localizadas na região montanhosa do estado, que segue em contínuo até a APA de Macaé de Cima. Portanto, a formação da RPPN é fundamental para o processo geral de conservação da Mata Atlântica Estadual. Além disso, as matas presentes na região formam um contínuo de florestas com a área do Parque. Tendo em vista que a área da Light têm cerca de 18.666 hectares, amplia-se de forma significativa a área conservada em UCs de Proteção Integral na região, tendo em vista que as RPPNs do Estado do Rio de Janeiro são consideradas UCs de Proteção Integral.

126


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC – PMRC

FIGURA 27: MAPA DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO COM A ÁREA DE ESTUDO. DESTACADO COM O CÍRCULO VERMELHO O RESERVATÓRIO DE RIBEIRÃO DAS LAGES

127


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC – PMRC

Isto é ainda mais relevante pelo estado de conservação de boa parte das formações vegetais do entorno do lago. Essa mata, em grande parte, apresenta condições de floresta ombrófila densa em estágio avançado de sucessão ecológica. Há áreas degradadas às margens do reservatório, mas a massa florestal é bastante significativa. Ademais, a conservação deste contínuo de mata em conexão com a área proposta para o Parque Estadual do Cunhambebe possibilita que os animais que habitam esses fragmentos de floresta utilizem as florestas da área e o reservatório como fonte de água, o que é essencial para a conservação da fauna. Assim, a conservação do entorno do reservatório torna-se uma questão estratégica para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos do estado do Rio de Janeiro, sendo de suma relevância a efetiva implantação da RPPN da Light.

6.5.

Áreas de Preservação Permanente

As APPs são um importante instrumento legal para a preservação das florestas, buscando garantir a conservação das matas em pontos estratégicos das paisagens, como margens de corpos d’água, topos de morro e linhas de cumeada. Com base nessa figura legal, estratégias de conservação e recuperação são estabelecidas e implantadas. Porém a aplicação dessa lei é complicada, pela degradação existente em muitas dessas áreas, pela dificuldade de estabelecimento exato dos limites de algumas APPs e pelas dificuldades de fiscalização dos órgãos competentes. Assim, violações às APPs são comuns. Todavia, os poderes institucionalizados não podem considerar essas áreas para fins de planejamento e implantação de atividades de uso, mesmo quando degradadas. Do mesmo modo, a delimitação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral gera uma série de impedimentos legais para o uso de áreas, de forma que o poder público e as instituições só podem executar atividades nessas áreas relacionadas à conservação. Portanto, a delimitação dessas UCs deve ser feita criteriosamente e incluir a conservação de APPs como uma de suas metas, tanto por essas serem estratégicas para a conservação, quanto pela redução no impacto sobre a sociedade, já que as APPs são conservadas por lei e não podem ser utilizadas, reduzindo a parcela de área que se torna não utilizável com a implantação de uma UC. Assim, a delimitação das APPs é fundamental no processo de criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral. No presente estudo, foi elaborado um mapa de APPs (figura 28), para balizar a definição dos limites das UCs. Esta ferramenta demonstrou a grande representatividade dessas áreas na região. Calculou-se que na área de estudo mais de 23 mil hectares estão inseridos em APPs, o que representa cerca de 22% da área de estudo (tabela no canto inferior esquerdo da figura 28). Deste total, as APPs de topos de morro correspondem a aproximadamente 9,5%, as de margens de rio correspondem a cerca de 9,4%, as de encostas com 45º ou mais recobrem 2,5% e as nascentes cerca de 1%. As APPs de linhas de cumeada não foram calculadas, em função da inexistência de uma metodologia confiável e pela escassez de tempo para criação de uma nova metodologia. Mas esse tipo de APP também teria grande representatividade na região. De qualquer forma, pode-se considerar que a proporção de 22% é alta, o que está relacionado às características próprias da área de estudo, que apresenta relevo bastante acidentado e grande densidade de drenagem, com muitas nascentes, rios e encostas. A incorporação das APPs ao mapa de áreas prioritárias (apresentado abaixo) possibilitou que as mesmas tivessem peso no momento de definição dos limites das UCs.

128


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC – PMRC

6.6.

Áreas Potenciais e Áreas Prioritárias para Incorporação ás UCs

Com base nessas informações e análises e também na produção de análises específicas foi elaborada a proposta de limite das duas UCs. Conforme descrito na metodologia, os resultados apresentados foram mais importantes para a definição dos limites do Parque, já que a APA teve um viés político maior na definição dos seus limites. A partir do mapa de Vegetação e Uso do Solo e do Mapa de APPs foi elaborado o mapa de Áreas Potenciais para Incorporação às UCs (figura 29), que demonstra uma grande área de florestas ombrófilas e semi-decíduas (60%) e também destas conjugadas às APPs (17,9%), sobretudo no divisor entre a região costeira e as bacias interioranas. Toda a região norte da área de estudo, incluindo quase todas as sub-bacias do Médio Piraí e do Rio Cacaria e parte da sub-bacia do Ribeirão das Lages, foi considerada de pouco potencial para a conservação, sendo, portanto, área de baixo interesse para a incorporação às UCs, em especial ao Parque. Entretanto, algumas áreas na sub-bacia do rio do Braço, na porção oeste da área de estudo (em especial no extremo noroeste desta sub-bacia), apresentam uma conjugação de áreas de APP de topos de morro e florestas que as tornam de grande potencial para incorporação.

129


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC – PMRC

FIGURA 28 – MAPA DE APPS NA ÁREA DE ESTUDO

130


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC – PMRC

FIGURA 29 – ÁREAS POTENCIAIS PARA INCORPORAÇÃO ÀS UCS NA ÁREA DE ESTUDO.

131


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC – PMRC

Ao observar o mapa de Áreas Prioritárias para incorporação às UCs (figura 30) percebe-se que este potencial das áreas do divisor reflete-se em prioridades muito altas nessas porções do terreno, que são as maiores responsáveis pelos 16,8% desta classe em toda a área estudada. De forma concentrada nas encostas das porções sul e oeste da área de estudo e mais difusa em diversos outras áreas da paisagem, estão as florestas que levaram à classificação de 56% da área de estudo como de alta prioritárias à conservação. Isto indica o grau geral de conservação da região estudada. De modo geral, as áreas de média e baixa prioridade (1,2 e 6,5% da área de estudo) e as áreas sem prioridade alguma (não classificadas e que correspondem a 19,9% da área de estudo) estão concentradas na porção norte, onde dominam os pastos. Porém, há regiões nas partes altas, sobretudo no Alto da Serra, próximo a área de vida dos Quilombolas, onde a prioridade de incorporação às UCs, em especial ao Parque, é baixa, pois são áreas dominadas por agricultura e pastos. Há ainda pequenas áreas nas proximidades do divisor da sub-bacia da represa de Ribeirão da Lages com a bacia da Mazomba, onde áreas de uso humano são vistas. Mais uma vez, vale a pena ressaltar que a alta prioridade de algumas áreas do entorno da estrada que corta a Serra do Piloto, da sub-bacia do rio Mazomba e de áreas de encosta próximas ao litoral reflete o mapa de vegetação e uso do solo que classificou cultivos de banana como Floresta Ombrófila Densa. Há ainda uma série de pequenas áreas, nas partes mais baixas do relevo litorâneo, que foram consideradas não prioritárias para a conservação. A partir desses dados e dos trabalhos de campo foi possível constatar a existência de muitas edificações nessas áreas e a necessidade de colocar os limites do Parque em uma porção elevada do terreno, para não incluir uma série de áreas de pouco interesse para a conservação e que geram diversos problemas de gestão.

132


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC – PMRC

FIGURA 30 – ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA INCORPORAÇÃO ÀS UCS NA ÁREA DE ESTUDO.

133


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC – PMRC

7. Embasamento Institucional – Áreas Protegidas e Principais Planos Co-localizados. A criação de Unidades de Conservação requer a adequação a uma série de leis, normas, instruções e planos existentes nas diversas escalas de gestão, desde a internacional, até a escala municipal ou regional. De suma importância é a lei que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O SNUC, entre outras coisas, regulamenta categorias de conservação, define objetivos e limites de cada categoria, cria figuras de gestão como os Mosaicos de UCs e os Conselhos Consultivos das UCs, além de tornar obrigatória a elaboração de instrumentos de gestão para todas as Unidades. Esta lei é a base para a formação de um sistema de gestão de UCs no país e os sistemas estaduais e municipais buscam se adequar ao SNUC. Do mesmo modo e de maneira ainda mais efetiva para a gestão estadual, o projeto de lei que irá criar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) deverá ser um parâmetro essencial no processo de estruturação e gestão do futuro Parque Estadual do Cunhambebe, já que esta lei é responsável pela regulamentação das Unidades de Conservação geridas pelo estado. Uma questão intimamente relacionada a anterior e de grande importância institucional para a gestão ambiental são as Unidades de Conservação existentes na região do entorno da área de estudo. Considerando somente aquelas de relação mais próxima com a área de estudo, um conjunto de 18 Áreas Protegidas, sendo duas restritas ao estado de São Paulo, buscam conservar os ecossistemas regionais, incluindo Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável, além de uma Terra Indígena (figura 31). Como forma de apoiar os processos de gestão das Unidades de Conservação a serem criadas com base neste documento, abaixo serão listadas as UCs existentes nas proximidades da área de estudo (tabela 24), informando algumas características dessas UCs. Merece destaque a APA Mangaratiba, UC que será quase toda inserida no Parque do Cunhambebe, unidade legalmente mais restritiva, cuja regulamentação prevalecerá, tornando a APA, na prática, sem função. Outro destaque é o PARNA Bocaina, pela sua representatividade regional, pelo fato da área de estudo compor sua zona de amortecimento e pela existência do projeto de ampliação do mesmo, que deverá torná-lo contíguo ao Cunhambebe.

134


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

Tabela 24 – Unidades de Conservação. Unidades de Conservação na região da Área de Estudo Federais Nome da UC

Categoria

Parque Nacional da Serra da PI Bocaina Estação Ecológica Tamoios Área de Proteção Ambiental de Cairuçu Estaduais Reserva Biológica da Praia do Sul Reserva Biológica da Ilha Grande Parque Estadual da Ilha Grande

PI US

PI PI

Legislação Decreto n° 68.172 de 04/02/1971 e decreto n° 70.694 de 08/06/1972 Decreto n° 98.864 de 23/01/1990 decreto n° 89.242 de 27/12/1983 Decreto n° 4.972 de 02/12/1981 Decreto n° 9.278 de 06/03/1987

Área (há)

Municípios abrangidos

Situação fundiária

Implementação Plano de Manejo (2000); não regularizada, sem sede: uma, em S.J. do levantamento Barreiro a 27km da entrada principal 100% levantada. Em Plano de Manejo (2006); processo de desapropriação sede: uma, em Paraty Plano de Manejo (2004); sede: uma, em Paraty

104.000

Paraty (RJ), Angra dos Reis (RJ), São José do Barreiro (SP), Ubatuba (SP), Cunha (SP), Areias (SP)

8.699

Paraty (RJ) e Angra dos Reis (RJ)

15.379

Paraty (RJ)

3.600

Angra dos Reis (RJ)

não conhecida

20.000

Angra dos Reis (RJ)

não conhecida

12.052

Angra dos Reis (RJ)

não conhecida

1.300

Angra dos Reis (RJ)

não conhecida

315.390

Diversos, em SP

parcialmente regularizada regularizada

PI

Decreto n° 15.273 de 26/06/1971

Parque Estadual Marinho do PI Aventureiro Parque Estadual da Serra do PI Mar

Decreto n° 15.983 de 27/11/1990 Decreto n° 10.251 de 30/08/1977

Estação Ecológica de Bananal

PI

Decreto n° 26.890/87

884

Bananal (SP)

Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba

US

Decreto n° 9.802 de 12/03/1987

23.000

Mangaratiba (RJ)

Área de Proteção Ambiental Tamoios

US

Decreto n° 9.452 de 05/12/1986

90.000

Angra dos Reis (RJ)

Possui plano de manejo Não possui sede; não possui plano de manejo Não possui plano de manejo. Sede e centro de visitantes no Abraão Não possui sede; não possui plano de manejo Plano de Manejo (2006); sede: diversas Sede e alojamento. Plano de manejo em elaboração Palno de manejo em elaboração Plano Diretor aprovado Decreto nº 20.172, de 1/07/1994

135


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

Área de Proteção Ambiental do Rio Guandu

Decreto n° 40.670de 22/03/2007

74.250

M. Pereira, Paracambi, Piraí, Eng. P. de Frontim, Itaguaí, Seropédica, N. Iguaçu, Queimados, Itaguaí e Japeri (RJ)

Lei n° 1.859 de 01/10/1991 e decreto n° 17.981 de 30/10/1992

8.000

Paraty (RJ)

não regularizada, sem levantamento

Não possui plano de manejo; sede: uma, em Paraty

PI

Lei n° 447 de 08/04/1997

16,4

Piraí (RJ)

regularizada

possui sede

US

Lei nº 685 de 1984. Ampliado pela lei nº 744 de 1987

6.460

Paraty (RJ)

US

Portaria 03 de 1998/N

3,97

Angra dos Reis (RJ)

Regularizada

US US

Portaria 481 de 1991

63,7

Rio Claro (RJ)

Regularizada

Portaria 22 de 1999/N

650

Mangaratiba (RJ)

Regularizada

US US US US US US

Portaria 123 de 2002 Portaria 041 de 1992/N Portaria 05 de 1996/N Portaria 33 de 2000 Portaria 70 de 2001

9 34 525 7,05 144

Regularizada Regularizada Regularizada Regularizada Regularizada

Portaria 171 de 2002

30,73

Itaguaí (RJ) Itaguaí (RJ) Mangaratiba (RJ) Rio Claro (RJ) Rio Claro (RJ) Rio Claro (RJ)

US

Reserva Ecológica da Juatinga Municipais Parque Municipal Mata do Amador APA da Baía de Paraty, Parati-mirim e Saco de Mamanguá RPPN's Gleba o Saquinho de Itapirapuã Fazenda Roça Grande Fazenda Santa Justina/RPPN Cachoeirinha Reserva Porangaba Sítio Poranga Fazenda Santa Isabel Sítio Fim da Picada Fazenda São Benedito Fazenda Nossa Senhora das Graças

Não possui plano de manejo. Sem infraestrutura.

sem infraestrutura

Regularizada

136


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

FIGURA 31 – UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA REGIÃO DE ESTUDO.

137


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

Na região de estudo, alguns importantes planos devem ser considerados nos processos de gestão das UCs que serão criadas, pois incidem diretamente sobre o território que se pretende para as UCs. O Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina é um instrumento de gestão que incide sobre a área de estudo, pela importância dessa UC acima discutida. Desse modo, as ações que tem influência direta sobre as questões ambientais na área devem ser feitas mantendo um diálogo com a gestão desse Parque. Entretanto, o Plano de Manejo do PARNA Serra da Bocaina não indica ações específicas para a região estudada quanto às formas de produção e ocupação dos solos, mesmo sendo esta uma área no entorno do Parque. A Lei Nacional de Recursos Hídricos também deve ser entendida como um mecanismo importante para auxiliar os processos de gestão da conservação na área. Esta lei, de âmbito federal, traz uma série de restrições e regras para a utilização e manejo dos mananciais e das bacias hidrográficas, sendo importante para a gestão desses recursos. Um importante item diz respeito à formação dos comitês de bacia, que tornam-se os responsáveis pela gestão das bacias hidrográficas, com poder de cobrar pelo uso da água e de definir as formas de gasto desses recursos. Estas características geram poder efetivo aos comitês de bacia, possibilitando que o controle social atue diretamente em conjunto com o poder público para a gestão dos recursos hídricos e demais recursos relacionados. Essa lei também possibilita a cobrança pelo uso da água em larga escala, o que gera um grande potencial de conflitos por um lado, mas por outro, traz a tona a discussão dos serviços ambientais realizados pelas florestas e a valorização dos mesmos. Assim, abre espaço para uma gestão compartilhada entre as UCs e os comitês de bacia, visando a recuperação e a conservação de importantes áreas florestadas que tenham papel importante na conservação dos recursos hídricos. Um importante instrumento é o Plano de Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Guandu, da qual faz parte a bacia de Ribeirão das Lages e para a qual é desviada parte das águas da bacia do Rio Piraí. Esse plano incide, portanto, diretamente sobre a parcela do reverso da serra que está inserida na área de estudo. Por esse plano, a área do Alto Piraí é considerada como prioritária para a conservação e recuperação de mananciais, já que é uma área de nascentes. Está contemplada pelo Componente 2 do Plano de Investimentos, que visa a recuperação da qualidade ambiental da bacia do Rio Guandu, através do subcomponente 2.5 (Recuperação de Áreas Degradadas), subprograma de Recomposição Florestal de Corredores Ecológicos em Áreas Prioritárias à Proteção de Mananciais. Além disso, está contemplado ainda pelo Componente 3 deste Plano (Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos), através do sub-componente 3.1, voltado à Proteção de Mananciais. O programa deste sub-componente que tem maior potencial para influir na gestão ambiental da área de estudo é o de Recuperação e Conservação de APPs, pois 22% da área de estudo é composta por essa classe de áreas, sobretudo topos de morro. A porção da área de estudo inserida na bacia do rio Guandu está contemplada diretamente pelo Plano Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro 2007-2010 que prevê como um de seus Projetos Estruturantes a recuperação ambiental da bacia do rio Guandu. Projeto que já está ocorrendo. Para a Costa Verde, a Superintendência de Projetos Estruturantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro está executando um trabalho voltado para o turismo e, no caso da parte de baixada de Itaguaí, para o fortalecimento e crescimento industrial. O foco no turismo para a região da Costa Verde pode ser medido pelo incentivo do governo a implantação de resorts na região, com destaque para o Meliá Angra Resort – Marina & Convention, em Angra dos Reis, do grupo espanhol Sol Meliá, em parceria com o capital nacional. Este empreendimento possui área de 98 mil metros quadrados, localizada na costa. Segundo a Superintendência de Projetos Estruturantes, será o maior complexo hoteleiro com marina integrada no litoral brasileiro. Um projeto de suma importância para este fim, e que terá impacto direto sobre a conservação dos remanescentes florestais da área de estudo, é a duplicação da BR-101 no trecho entre a Avenida Brasil e a 138


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

entrada para o município de Mangaratiba. Esta iniciativa vai ampliar o acesso ao Porto de Itaguaí e beneficiar o transporte industrial, sobretudo para as Usinas de Aço que existem ou estão em implantação na região. Terá impacto direto também no turismo da região, já que possibilitará o aumento de fluxo. Espera-se maior pressão sobre os fragmentos de ecossistemas. Este projeto está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, sendo um projeto estratégico em nível nacional. O investimento para a melhoria do acesso ao Porto de Itaguaí, estimado em 700 milhões de dólares, é fruto da própria ampliação desse porto, obra também inserida no PAC, que será adaptado para a ampliação do pólo siderúrgico existente em Itaguaí. Haverá um aumento de 17 para 20 metros na profundidade dos 21,4 quilômetros do canal de acesso do porto, permitindo o acesso à nova planta siderúrgica da CSA. Essa obra visa adaptar esse porto às novas necessidades de produção e transporte de produtos de siderurgia. O Porto de Itaguaí (figura 32) é fruto de uma política de governo que buscava atender, em meados da década de 1970, ao complexo industrial de Santa Cruz, sobretudo para a descarga de alumina pela a Valesul e carvão pela a CSN. As obras de construção do porto foram iniciadas em 1976 e o porto inaugurado em 1982. À época chamado de Porto de Sepetiba, foi concebido para transformar-se em Complexo Portuário e Industrial de Itaguaí. Porém, nessa época as necessidades de produção e os próprios navios de transporte eram distintos dos atuais, de forma que o investimento que está sendo realizado busca adaptar esse porto para as atuais exigências.

Área proposta para o Parque do Cunhambebe

Porto de Itaguaí

FIGURA 32 – ÁREA DO PORTO DE ITAGUAÍ NAS PROXIMIDADES DA ÁREA PROPOSTA PARA O PARQUE

139


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

Assim, no porto, que recebe navios de até 160 mil toneladas de porte bruto (tpb), poderão atracar navios de 230 mil tpb. A previsão é que a movimentação passe das atuais 900 embarcações por ano, para 2.540 navios em 2015. Esse projeto terá impacto significativo sobre a economia regional, alterando práticas sociais e gerando demandas para a gestão da conservação. Além dos empregos diretos e indiretos que surgirão a partir da própria atividade portuária (são poucos - cerca de 2.200 durante as obras e 300 quando em operação) este processo de ampliação e modernização do porto está interligado a outros projetos estruturantes do governo do estado. O conjunto de ações busca dinamizar a economia regional e tem influência direta sobre o entorno da área de estudo e sobre o limite proposto para o Parque Estadual do Cunhambebe. Entre esses projetos está a criação da Zona de Apoio Logístico em Itaguaí, que está relacionada à implantação de empreendimentos industriais e comerciais ligados à atividade portuária: a Usina Termelétrica de Itaguaí, que a partir da queima de carvão terá capacidade para gerar 1250mw; o Terminal Multimodal de Coroa Grande, destinado à movimentação de automóveis; e o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, que será um eixo rodoviário que ligará o porto de Itaguaí à rodovia BR-101 sul, passando pela BR-040 e pela BR-116 e desafogando o trânsito do núcleo urbano do Grande Rio, além de possibilitar o escoamento de cargas entre diversos pontos do estado e o Porto de Itaguaí. A ampliação do Porto de Itaguaí está relacionada diretamente ao investimento pesado em industria de aço, pois está sendo implantada em Itaguaí uma usina de placas de aço da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), com investimentos de R$ 4,7 bilhões e produção voltada apenas para exportação. Este projeto, associado à indústria siderúrgica da ThyssenKrupp, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), em Santa Cruz, nas proximidades de Itaguaí, cuja nova planta de produção será implantada com investimentos da ordem de R$ 4,5 bilhão, tornará o estado do Rio de Janeiro o maior pólo de siderurgia da América Latina. Estima-se que este projeto gere 10 mil empregos diretos na fase de implantação da usina e outros 2,8 mil na fase de operação. É, sem dúvida, um importante fator para a gestão ambiental regional. Entre os projetos para a região, o Arco Metropolitano também deve ser ressaltado. Trata-se de um projeto já em implantação e que é base para todos os demais, influenciando na dinamização do Porto de Itaguaí e do o complexo industrial de Itaguaí e também no próprio acesso turístico à Costa Verde. Esta obra rodoviária interligará diversos corredores viários do estado ao Porto, possibilitando o acesso direto à porção litorânea sul do estado, a partir da região ao norte da Baía de Guanabara, sem passar pela área de maior adensamento urbano da região metropolitana. Será uma rodovia inteiramente em pista dupla e haverá a construção de uma série de pontes e viadutos, de trechos de estradas e a duplicação de estradas já existentes. Estima-se que toda a obra represente a construção de cerca de 80 quilômetros de rodovias. Também inserida no PAC do Governo Federal e com investimentos diretos da ordem de 850 milhões de reais, sendo 100 milhões de contrapartida do Governo Estadual, o Arco rodoviário deverá ter papel impulsionador na economia da região de Itaguaí, pois além da influência sobre o Porto, também facilitará o acesso a essa região, possibilitando o aumento das trocas comerciais e do fluxo turístico. O Governo Estadual estima que o anel viário se tornará essencial ao transporte de cargas de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo em direção ao Porto de Itaguaí e mesmo a produtos do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Ademais, representará uma facilidade de acesso a diversos outros empreendimentos, inteligando-os, entre os quais o Complexo Petroquímico de Itaboraí, o Pólo Gás-Químico da Baixada e a CSA, em Santa Cruz. Prevê-se um investimento privado associado a esse empreendimento da ordem de 16 bilhões de dólares, o que demonstra o nível de recursos que serão atraídos para a zona de Itaguaí e do entorno, ponto nevrálgico do Anel, pela interligação com o pólo de siderurgia e com o Porto de Itaguaí. Estima-se uma geração 140


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

de mais de 56 mil empregos durante toda a obra e de cerca de 10.800 empregos diretos nos empreendimentos ligados à rodovia após a operação. Segundo a Secretaria de Obras do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que está conduzindo a implantação deste projeto em parceria com o Governo Federal, o Arco Metropolitano está inserido em uma estratégia de desenvolvimento para o estado. Deste modo, além das questões diretamente relacionadas ao tráfego rodoviário, como o atendimento ao tráfego de longa distância, a conexão entre rodovias e o alívio de tráfego em importantes vias metropolitanas, há uma série de questões econômicas e sociais envolvidas no projeto. Pretende-se com este empreendimento ampliar a acessibilidade aos Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí, em especial a este último; possibilitar a implantação de terminais logísticos para transporte de cargas, reduzindo custos operacionais para diversas empresas e indústrias; e criar vetores de dinamização da economia e expansão urbana dos municípios influenciados pelo Arco Metropolitano. Nesse último caso, está diretamente Itaguaí e a região estudada, pois esta será uma área requisitada para a expansão urbana caso o Parque do Cunhambebe não seja capaz de conservá-la. O impacto esperado pela implantação do Anel Metropolitano é de tal ordem, que está sendo elaborado um Plano Diretor Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável da Meso Região do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, que busca auxiliar nos processos de desenvolvimento e regular, de certo modo, os investimentos e as atividade na região de influência do Arco. Este Plano Diretor está em construção, sob condução do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e vem fomentando uma discussão com municípios e diversos outros atores sociais. Será importante a participação dos gestores das UCs propostas nesse trabalho, sobretudo do Parque do Cunhambebe, pois o Arco terá influência sobre a gestão ambiental. A finalização do Plano está prevista para 2009 e este deverá ser um importante instrumento de gestão. A construção e implantação desse Plano Diretor e o próprio projeto do Anel Metropolitano, do ponto de vista da conservação dos remanescentes das pares altas da serra, objetivo do Parque do Cunhamebebe, devem ser acompanhados de perto, pois o empreendimento tem grande potencial para geração de conflitos e o Plano Diretor para apoiar a redução desses conflitos e a gestão ambiental. Na realidade, todo o conjunto de atividades discutidas acima terá impacto sobre a economia de Itaguaí e da região do entorno, tornando-se atrativos para a população de outras regiões e gerando demandas sobre o poder público e conflitos para a gestão. Isto ocorre em todas as áreas, incluindo àquelas relacionadas diretamente às questões ambientais, como habitação, saneamento básico e conservação. Assim, a gestão dessas questões pelo poder público, regulando a materialização dos investimentos no espaço, é fundamental para que essa dinâmica de crescimento econômico não gere um processo acentuado de degradação ambiental. Dessa maneira, será possível o desenvolvimento social, que inclui a melhoria das condições objetivas de vida, associado à melhoria da qualidade de vida de forma global. Nesse aspecto, a criação do Parque Estadual do Cunhambebe será uma ferramenta importante de controle, evitando a destruição de ecossistemas que podem vir a ser eliminados no processo de especulação imobiliária que estará associado ao desenvolvimento dessas atividades econômicas. Pois juntamente com a dinamização das atividades industriais, haverá um processo de especulação imobiliária que atuará sobre a demanda crescente representada pela mão de obra atraída para esse conjunto de atividades. Além dos prestadores de serviço para esta mão de obra. A especulação imobiliária legal e ilegal, de alta, média e baixa renda representará um potencial de impacto sobre os ecossistemas inseridos no Parque e para aqueles no entorno. Ademais, a própria atração populacional e a implantação de atividades comerciais na região, entre outras atividades, trará uma pressão significativa sobre os remanescentes de ecossistemas.

141


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

Não pode ser negligenciado o potencial de arrecadação de recursos existente sobre esse conjunto de projetos, que podem ser revertidos para a gestão ambiental, em especial para a implantação e gestão de UCs. Nesse contexto, os Planos Diretores Municipais também são instrumentos importantes para a regulação da entrada desses investimentos no território, pois o município é responsável pelo parcelamento do solo. Portanto, tem grande capacidade de induzir ou retardar processos de expansão urbana e influir na definição do uso de solo para determinadas atividades. Isto tem óbvio impacto sobre os remanescentes dos ecossistemas e para o meio ambiente de modo geral. Entretanto, dos quatro municípios inseridos na área de estudo, apenas Angra dos Reis tem um Plano Diretor, promulgado em 1991 e já em discussão para renovação. Mangaratiba está elaborando seu Plano Diretor, segundo a Página de Internet da Prefeitura do Município. Quanto a Itaguaí, que está sofrendo esse intenso processo de industrialização, e Rio Claro, já há trabalhos sendo realizados sobre os Planos Diretores, mas ainda não há uma informação oficial sobre a elaboração destes documentos. No caso de Itaguaí, esse Plano é urgente e deve incluir as áreas serranas voltadas para o mar em uma zona voltada à conservação, tendo em vista o uso industrial das baixadas e rural e urbano nas bacias dos rios Mazomba e Cacaria. Segundo o Plano Diretor de Angra dos Reis (Câmara Municipal de Angra dos Reis, 1991), devem ser consideradas Zonas de Preservação Permanente (ZPPs) áreas com uma série de características, entre as quais "as formações vegetais nativas, especialmente da Mata Atlântica". Deste modo, a porção do município inserida na área de estudo já é, em grande parte, ZPP, pois há fragmentos de Mata Atlântica em ótimo estado de conservação. Considerando ainda as APPs contidas no Código Florestal e também consideradas ZPPs pelo Plano Diretor de Angra, restam poucas áreas do município inseridas na área de estudo que já não são protegidas por lei. Alguns empreendimentos de âmbito local também têm influência sobre a área de estudo. Nesse caso, merece atenção a implantação de duas Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs) na sub-bacia do Rio do Braço, no município de Rio Claro (uma delas na divisa com o município de Bananal, em São Paulo): a PCH Fazenda Santana e a PCH Braço. A construção de PCHs sempre gera impactos ambientais, seja pelo desvio temporário do curso de rios para estabelecimento de barragens ou pelo enchimento do lago, o que pode influenciar nos regimes hidrológicos de bacias hidrográficas, interferindo direta ou indiretamente nas comunidades aquáticas. Além disso, a retirada de vegetação para a construção também é comum. Desse modo, é importante para os gestores das UCs da região conhecerem os trabalhos que estão sendo desenvolvidos nas PCHs para minimizar e compensar os impactos. A PCH Fazenda Santana, segundo o Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais (Geodatum et al., 2004), elaborado para a implantação do empreendimento, se constitui num empreendimento com grau de impacto ambiental moderado em comparação com outras hidrelétricas de mesmo porte. Acredita-se que a implantação de medidas mitigadoras e compensatórias propostas no RAS serão suficientes para minimizar esses impactos, tornando-os pouco relevantes no âmbito da bacia. Com vistas a minimizar os impactos gerados por esse empreendimento, o RAS propôs a implantação dos seguintes programas: •

Programa de Monitoramento e Controle de Sismos

Programa de Monitoramento Hidrogeológico

Programa de Monitoramento Liminológico e de Qualidade da Água

Programa de Controle de Processos Erosivos

Programa de Reflorestamento 142


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

Programa de Limpeza da Bacia de Acumulação

Programa de Monitoramento e Controle de Macrófitas

Programa de Monitoramento da Ictiofauna

Programa de Consolidação de Unidade de Conservação

Programa de Desapropriações e Remoções da População Afetada

Programa de Comunicação Social

Programa de Educação Ambiental

Programa de Gestão Ambiental das Obras

Plano de Manejo do Reservatório e Trecho de Vazão Reduzida

Programa de Prospecção, Registro e Monitoramento de Resgate Arqueológico

Todos esses programas estão descritos no RAS com o detalhamento metodológico e conceitual. Terão sua implantação associada à própria implantação da PCH. Tendo em vista que esse empreendimento está inserido no recorte territorial proposto para a APA, já é um parceiro que está levantando informações ambientais dessa região que podem ser úteis na gestão ambiental, além de ser um empreendimento que está sendo instalado já com um programa ambiental adequado. A outra PCH está localizada na porção superior da bacia do Rio do Braço, na divisa com o estado de São Paulo, e também tem uma situação semelhante àquela observada para a Fazenda Santana. Trata-se de um empreendimento de pequeno impacto ambiental que elaborou um RIMA (Companhia Energética Serra da Carioca, et. al., 2004) para reduzir e compensar esses impactos. O lago dessa PCH localiza-se à montante da foz do ribeirão Jararaca, em trecho no qual o rio do Braço apresenta grande declividade. Trata-se de um reservatório de pequena dimensão, com cerca de 0,4 ha, cuja construção não gerou impacto significativo. Segundo o EIA-RIMA desse empreendimento: “As alterações esperadas durante e após a instalação da PCH Braço estão principalmente relacionadas com o tempo de residência da água, que será de 45 (quarenta e cinco) minutos, com os padrões de sedimentação e circulação das massas liquidas, a estrutura térmica, a dinâmica dos gases e a ciclagem de nutrientes. Essas modificações provavelmente provocarão alterações nos níveis tróficos mais baixos, e apresentam potencial para impactar também os níveis tróficos subseqüentes. Alterações em organismos bentônicos e planctônicos, portanto, podem afetar a composição e distribuição da ictiofauna local e regional.” Mesmo assim, esse estudo conclui que a implantação da PCH, com sua barragem, sua estrutura de desvio e sua tomada d’água, causará impactos mínimos nos meios físicos e bióticos locais, devido às diminutas dimensões das estruturas. Buscando minimizar e compensar os impactos estão sendo propostos os seguintes programas, a serem desenvolvidos a partir da instalação e durante a operação da PCH: •

Programa de Procedimentos Ambientais

Programa de Gestão Ambiental – PGA 143


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

Plano Ambiental para Construção

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD

Programa de Educação Ambiental

Programa de Comunicação Social

Programa de Apoio à População Advinda de Interferências da Obra

Programa de Indenização das Propriedades Lindeiras ao Reservatório

Programa de Controle de Vetores de Doenças e Monitoramento Epidemiológico

Programa de Salvamento Arqueológico

Programa de Consolidação de Unidades de Conservação (Compensação Ambiental)

Programa de Resgate, Levantamento e Monitoramento da Ictiofauna

Programa de Prevenção e Controle de Acidentes com Animais Peçonhentos

Programa de resgate, aproveitamento científico e monitoramento de Fauna Silvestre

Programa de Monitoramento Limnológico da Qualidade das Águas e Hidrossedimentologia

O EIA-RIMA do empreendimento traz o detalhamento de cada um desses programas, apresentando inclusive as metas a serem atingidas e o cronograma de execução. Merece menção ainda a implantação do Pólo Turístico associado ao Parque das Ruínas de São João Marcos. Esta ação é fruto de convênio entre a prefeitura municipal de Rio Claro e a Eletronuclear, que está investindo R$ 204 mil na obra, e terá reflexo institucional na região. No capítulo sobre turismo, inserido na Parte 4, essa questão é abordada de modo mais detalhado.

8. Levantamento do Patrimônio Arquitetônico e Arqueológico Neste item é apresentada, em forma de tabelas, o patrimônio histórico da região, buscando auxiliar os processos de gestão do Parque Estadual do Cunhambebe no que se refere à conservação deste patrimônio e à exploração turística associada a esses bens. Nesse contexto, vale ressaltar que o sítio urbano de Angra dos Reis é tombado pelo IPHAN e que a Mata Atlântica inserida nos municípios de Angra dos Reis, Mangaratiba e Rio Claro, também se encontra tombada, mas pelo INEPAC/RJ. As tabelas 25 e 26 trazem, respectivamente, os bens tombados pelo INEPAC e pelo IPHAN inseridos na área de estudo, apresentando cada bem, sua localização e algumas características, entre outras informações. Já a tabela 27 traz as informações relacionadas ao patrimônio arqueológico da região que é tombado pelo IPHAN, também buscando localizar e descrever sucintamente cada item tombado.

144


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

Municipio

Nome do Bem

Localização

Angra dos Reis, Rio Claro e Mangaratiba

Serra do Mar / Mata Atlântica

Englobando no Estado do Rio de Janeiro o território de 38 municípios.

Tabela 25: Bens Tombados pelo INEPAC/RJ. Tombamento Tombamento Processo Provisório Definitivo E-18/000.172/91

Descrição

06.03.1991

Angra dos Reis

Câmara Municipal

Praça Nilo Peçanha s/nº

E-03/27.970/82

26.10.1982

27.01.1988

Angra dos Reis

Capela de São José

Próxima ao Km 115 da BR-101, em Cunhambebe

E-03/27.970/82

26.10.1982

27.01.1988

Angra dos Reis

Casa da Fazenda do Pontal

Onde o rio Caputera corta a BR-101, no Distrito de Cunhambebe

E-03/27.970/82

26.10.1982

27.01.1988

Angra dos Reis

Casa na Paça General Osório

Praça General Osório esquina da rua Frei Inácio

E-03/27.970/82

26.10.1982

27.01.1988

Angra dos Reis

Casa onde nasceu Raul Pompéia

Junto da BR-101 defronte ao acesso aos estaleiros da Verolme, em Jacuecanga.

E-03/27.970/82

26.10.1982

27.01.1988

Angra dos Reis

Chafariz dito da Carioca

Rua José Rigger

E-03/27.970/82

26.10.1982

27.01.1988

Angra dos Reis

Chafariz dito da Saudade

Praça Duque de Caxias

E-03/27.970/82

26.10.1982

27.01.1988

Angra dos Reis

Igreja da Ribeira

Estrada do Contorno em Cunhambebe

E-03/27.970/82

26.10.1982

27.01.1988

Angra dos Reis é uma das cidades mais antigas da província fluminense. Nos tempos do Império as casas de câmara e cadeia eram edifícios simbólicos do status de cidade. A construção oitocentista, inaugurada no último quartel do século XIX, ocupa na praça posição destacada que denota sua importância cívica. De planta retangular e distribuída em dois pavimentos, no térreo ficavam as celas e a escadaria de acesso ao pavimento nobre onde funcionava a câmara. A capela, localizada numa clareira e isolada do núcleo urbano, é edifício pequeno com fachada singela. Data, provavelmente do século XIX. Um muro delimita o pequeno cemitério que, com o adro e a decoração interna integram o tombamento. Alojada no sopé da encosta, de frente para a rodovia, a antiga casa grande foi construída, provavelmente no século XVIII. Apresenta fachada principal relativamente estreita, comparada à sua grande profundidade, à semelhança das implantações urbanas. No entanto, as relações entre cheios e vazios dos panos de fachada, assim como a cobertura em telhacanal disposta em quatro águas e terminando em beiral com beira sebeira, atestam sua procedência rural. Ao lado fica o engenho, bastante modificado, com seus elementos complementares – levada e roda d’água – que integram o tombamento. Data: primeira metade do século XIX Edificação rural de grandes dimensões e simplicidade construtiva, está implantada sobre pequena elevação, voltada para o mar e isolada do núcleo urbano. Seu grande telheiro é elemento marcante na composição arquitetônica, percebendo-se também a valorização da fachada alpendrada, com a abertura de grandes vãos em arco pleno e arremates em massa, em contraponto com a singeleza das fachadas laterais, onde se percebe o despojamento na distribuição e acabamento de janelas e portas. Foi construída, provavelmente, no século XVIII. Construído em 1842, nos limites do núcleo urbano definido pelo rio do Choro, originalmente envolvido por densa mata, situava-se na base da encosta de onde eram captadas, através de um aqueduto, as águas servidas. Chafariz parietal, é constituído por um corpo central com bacia de cantaria recebendo as águas de cinco bicas e tanque lateral. Em sua parte superior, no friso, vem escrito PELA CÂMARA MUNICIPAL. Sua ambiência sofreu forte descaracterização. O chafariz de granito com torneiras de bronze e pinha de porcelana, que captava as águas da Fonte da Saudade, foi erguido pela Câmara Municipal e inaugurado em 1871, como marco da primeira visita de d. Pedro II a Angra dos Reis, ocorrida em 1863. Removido do seu sítio original, no largo do Cruzeiro, encontra-se hoje na praça Duque de Caxias, despojado de sua bacia e bicas (ver foto no verbete do Mercado Municipal). Afastada do centro, implantada sobre as areias da praia da Ribeira, de frente para o mar, a igrejinha de 1770 compõe, com seu adro e o cemitério à esquerda, um belíssimo cenário que remonta aos inícios da colonização.

145


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ Projeto do engenheiro militar Rosalvo Mariano da Silva, foi inaugurado em 1914. Sua localização à beira-mar facilitava o acesso para a venda do pescado. Atualmente, grande faixa de aterro o separa do mar e seu uso tornou-se restrito a pescadores artesanais. Internamente ressalta a solução dada à estrutura do telhado, em treliças de madeira que se apoiam em pilar central. O obelisco de 1918 encontra-se assentado sobre um pedestal de alvenaria, assinalando o lugar onde se acham as sepulturas dos cerca de sessenta tripulantes do navio Aquidabã da marinha de guerra que naufragou no litoral de Angra, em janeiro de 1906. Edifício neoclássico de meados do século XIX, configura-se em um sólido volume de dois pavimentos com partido compacto e planta retangular, construído no alinhamento da rua. O acesso ao pavimento superior, por escada externa de dois lances arrematada por gradil de ferro, volta-se para a praça Nilo Peçanha.

Angra dos Reis

Mercado Municipal

Praça Duque de Caxias

E-03/27.970/82

26.10.1982

27.01.1988

Angra dos Reis

Monumento aos Mortos do Aquidabã

A 16 km da BR-101, na Ponta do Leste em Jacuecanga

E-03/27.970/82

26.10.1982

27.01.1988

Angra dos Reis

Prefeitura Municipal

Rua Professor Lima, nº 186

E-03/27.970/82

26.10.1982

27.01.1988

Angra dos Reis

Sobrado dito Casa Laranjeiras

Rua Arcebispo Santos, nº 125

E-03/27.970/82

26.10.1982

27.01.1988

Data: Fachada de 1822

27.01.1988

Data: Fachada reformada em 1920 Os sobrados acima relacionados, em sua maioria imóveis residenciais urbanos, foram construídos no início do século XIX. Muitos eram associados a pequeno comércio de rua. Têm qualidades arquitetônicas e estados de conservação variados. De um modo geral, representam as características estilísticas da antiga arquitetura luso-brasileira, ainda preservadas. Implantadas na frente da rua, as áreas edificadas ocupam a totalidade do terreno. As fachadas simples têm paredes externas caiadas com janelas e ombreiras de madeira pintada. São os remanescentes mais antigos da moradia angrense. Em conjunto constituem uma representação significativa da configuração original e escala da ambiência urbana tradicional da zona central de Angra dos Reis.

Angra dos Reis

Sobrado dito Pensão da Maria

Rua Arcebispo Santos, nº 20, 22 e 26

E-03/27.970/82

26.10.1982

Angra dos Reis

Sobrado Onório Lima

Rua Onório Lima, nº 67

E-03/27.970/82

26.10.1982

27.01.1988

Data: Fachada de 1865

Angra dos Reis

Sobrado Professor Lima

Rua Professor Lima 200

E-03/27.970/82

26.10.1982

27.01.1988

Data: Fachada de 1822

Angra dos Reis

Sobrado Travessa Santa Luzia nº 91

Travessa Santa Luzia nº91

E-03/27.970/82

26.10.1982

27.01.1988

Data: século XIX

Angra dos Reis

Sobrados Av: Julio César de Noronha

Avenida Júlio César de Noronha, nº 8, 12 e 22

E-03/27.970/82

26.10.1982

27.01.1988

Dentre os sobrados oitocentistas ainda existentes em Angra dos Reis, este exemplar datado de 1829 destaca-se por sua maior dimensão e imponência. Antes das obras de aterro, ele beirava a então praia de São Bento. Nele teria nascido o marechal Bento José Fernandes Jr.

Angra dos Reis

Sobrados Professor Lima nº 150,154 e156

Rua Professor Lima, nº 150, 154 e 156

E-03/27.970/82

26.10.1982

27.01.1988

Data: século XIX

Angra dos Reis

Ilha Grande

Angra dos Reis

Sobrado da rua do Comércio

Baía de Angra dos Reis

E-05/000.170/87

11.03.1987

Rua do Comércio, nº 172, esquina com avenida Raul Pompéia

E-18/300.320/84

02.04.1985

09.11.1987

Santuário ecológico, localizado na baía de Angra dos Reis. Dentre as inúmeras ilhas e ilhotas existentes no litoral sul fluminense, destaca-se por suas dimensões, pela importância da flora e fauna e paisagens de exuberante beleza cênica. São 193 km² com mais de 100 praias de águas límpidas, intercaladas de pontas e pedras, emolduradas pela Mata Atlântica que recobre o relevo montanhoso. Em meio às florestas há pequenos cursos d’água e rios caudalosos com cachoeiras. A tradição local guarda um passado de histórias e lendas sobre temíveis piratas e bravos colonizadores. Habitada originalmente por índios tupinambás e temiminós, foi descoberta em 1502 por André Gonçalves e visitada por Martim Afonso de Souza em 1531. Em 1803 foi elevada à condição de Freguesia. O núcleo urbano mais significativo da ilha é a vila do Abraão, antigo assentamento de pescadores, sendo a principal atividade econômica, o turismo. Edificação oitocentista localizada na esquina de duas importantes ruas da cidade, as antigas ruas do Cruzeiro e Direita do Comércio, destaca- se ainda hoje por sua disposição urbana privilegiada. Apresentando extensa fachada em uma de suas testadas, é marcante a seqüência de onze vãos que se repetem em cada pavimento – portas com umbrais em madeira no térreo e janelas de guilhotina no sobrado. Em 1985 a Prefeitura de Angra do Reis desapropriou o imóvel e nele

146


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ instalou a Casa de Cultura da cidade.

Angra dos Reis

Área indígena GuaraniBracuí

Parque Nacional da Bocaina, a 1.300 m de altitude, no sentido sudoeste da nascente do rio Bracuí.

Mangaratiba

Bebedouro da Barreira

Estrada de São João de Marcos

E-03/30.914/79

12.06.1980

26.01.1983

Mangaratiba

Chafariz

Esquina da rua Coronel Moreira da Silva

E-03/30.914/79

12.06.1980

26.01.1983

Mangaratiba

Igreja Nossa Senhora de Santana

Itacuruçá

E-03/30.914/79

12.06.1980

26.01.1983

Mangaratiba

Ruínas de antigas edificações no Saco de Cima

Às margens da estrada São João Marcos, antiga Estrada Imperial.

E-03/33.718/78

15.12.1978

16.04.1979

Rio Claro

Igreja de São Joaquim da Grama

3º distrito

E-03/1.800/89

16.02.1990

E-18/000.062/90

16.02.1990

Rio Claro

Ponte Bela e ruínas do centro histórico de São João Marcos

Ponte Bela, junto da represa de Ribeirão das Lajes, na antiga Estrada Imperial, que ligava São Jõao Marcos ao porto de Mangaratiba, cerca de 27km do centro de Rio Claro, 3º distrito. Ruínas de S. João Marcos,

E-28/000.486/91

14.03.1991

Na reserva de Bracuí vivem os Mbyá, um dos três subgrupos da nação Guarani. A população indígena originou-se da família do cacique Argemiro, que aí se estabeleceu em fins da década de 1950, vindos de Palmeirinha, no Paraná e que tem mantido desde então seus principais traços culturais. Na ocasião do tombamento viviam na aldeia 60 famílias, dispostas em 30 ocas, totalizando aproximadamente 360 índios. Sua principal fonte de recursos vem da venda de artesanato às margens da BR-101, bem como, do comércio de produtos agrícolas que cultivam, como mandioca, milho e feijão. Em fevereiro de 1990, graças a um convênio entre a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Assentamentos e a Funai, a área de cerca de 700 hectares foi demarcada, a fim de garantir a permanência dos Mbyá em Bracuí. O antigo bebedouro localizava-se em um ativo eixo de circulação de gêneros, a Estrada Real, ligando Mangaratiba a São João Marcos e que estimulou o surgimento do outrora empório comercial, no Saco de Cima. Com o declínio da produção cafeeira, a introdução das estradas de ferro e a inundação de São João Marcos sob as águas da barragem do Salto, a estrada foi abandonada e o bebedouro perdeu sua função original. Hoje ele evoca o passado da região. Singelo chafariz de parede datado de 1852, situado em pequeno largo ao sopé do morro. É provido de pequeno tanque para os animais. Ainda o compõem três arcos de pedra do aqueduto que serve ao chafariz. Levantada antes de 1698 pelos jesuítas, como capela, foi elevada em 1846 à condição de paróquia da Nossa Senhora de Sant’Ana de Itacuruçá, desmembrada da Matriz de Mangaratiba, com jurisdição sobre as ilhas próximas. A bela fachada com torre central constitui, hoje, o principal monumento cultural de Itacuruçá. O Saco de Mangaratiba, antigo estreito invadido pelo mar, fica no fundo da baía do mesmo nome. Desde 1830, constituiu-se em local privilegiado para o escoamento de mercadorias vindas pela antiga Estrada Imperial, ligação entre Mangaratiba e São João Marcos. A documentação da época mostra que este era um ponto de desembarque para o tráfico ilícito de escravos para as fazendas. Com o declínio da produção cafeeira, a abolição da escravatura e o advento da estrada de ferro, a região foi abandonada.No início da antiga estrada, junto da enseada, localizam-se estas ruínas de antigos trapiches, armazéns e prédios mistos de comércio e moradia, além de um teatro e de um posto de correios. São os remanescentes da povoação primitiva e, nos dias de hoje, constituem-se em marco da antiga pujança econômica da região. A igreja, originalmente pertencente à antiga fazenda de São Joaquim da Grama, foi construída pelo comendador Joaquim de Souza Breves em 1809 a cerca de 1 km da casa de fazenda. De imponente arquitetura classicizante, a igreja de planta complexa e simétrica, se destaca na paisagem vazia com suas duas torres próximas sobre a nave. Há muitos anos abandonada, encontra-se sem cobertura e em processo de arruinamento. Grande distrito cafeeiro do período imperial, São João Marcos surgiu quando João Machado Pereira, vindo de Resende, ali instalou uma fazenda em 1733. Logo em seguida abriu-se uma estrada pela qual pudessem transitar, com segurança, os quintos de ouro com destino ao Rio de Janeiro. Em 1739, o mesmo fazendeiro mandou edificar uma capela dedicada a São João Marcos, elevada à paróquia em 1755 em torno da qual aglomerou-se pequena população. Em 1801, foi inaugurada a igreja Matriz, da mesma invocação na praça da cidade. Foi elevada à categoria de Vila em 1811. São João Marcos tornou-se, como Resende, Valença, Vassouras e Paraíba do Sul, um dos principais centros cafeeiros do Brasil, sendo o maior produtor o comendador Breves, que possuía várias fazendas, cerca de 6.000 escravos e uma enorme quantidade de arrobas de café,

147


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ armazenadas em trapiches, em Mangaratiba. Com a decadência da cultura cafeeira fluminense, a região foi perdendo a importância e a sua população. O centro histórico da cidade foi tombado como monumento nacional, em 1939, quando São João Marcos já havia passado a distrito de Rio Claro. Raro exemplo intacto de conjunto arquitetônico colonial, no entanto, foi destombado por decreto de Getúlio Vargas, em 1940, para permitir à Light o represamento das águas do ribeirão das Lajes, visando ao aumento da geração de energia elétrica para o Rio de Janeiro. Com a perspectiva de inundação do sítio histórico, os moradores foram obrigados a se dispersar, transferindo-se para localidades vizinhas, principalmente, Lídice, Rio Claro, Mangaratiba, Itaguaí e Pirai, com a promessa de ver reconstruída, em área próxima à igreja Matriz, o que nunca ocorreu. Foram demolidas, além da igreja Matriz, uma capela antiga pertencente à Irmandade Nossa Senhora do Rosário, dois clubes, um teatro e um hospital. Num vale na confluência dos antigos rios Araras e Panelas fica tudo o que restou do antigo núcleo: trechos de caminhos calçados com pedras, vestígios de prédios dinamitados, muros em cantaria, muitos dos quais, encobertos pela vegetação. Condenada a desaparecer sob as águas da represa, grande parte da cidade jamais foi inundada. Construída em 1857, no caminho da antiga Estrada Imperial, a ponte Bela, periodicamente encoberta pelas águas da represa, cercada por vegetação densa, é uma obra de cantaria que se destaca pela sua beleza na paisagem.

situada num vale na confluência dos antigos rios Araras e Panelas, estendendo- se da estrada RJ-149 até a Represa de Ribeirão das Lajes, 3º distrito.

Fonte: Site do INEPAC/RJ, visitado em 05/03/2008. Tabela 26: Bens tombados pelo IPHAN. Bens Tombados

Endereço

Livro Histórico Data

Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia (Mangaratiba, RJ)

Mangaratiba - RJ

Mambucaba: conjunto arquitetônico e paisagístico (Angra dos Reis, RJ)

Angra dos Reis - RJ

Capela do Senhor do Bonfim (Angra dos Reis, RJ)

Ilhota do Bonfim Angra dos Reis - RJ

3/8/1967

Inscrição

Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico Data

Inscrição

Livro de Belas Artes Data

Processo

Descrição

Inscrição

402

O tombamento inclui todo o seu acervo, de acordo com a Resolução do Conselho Consultivo da SPHAN, de 13/08/85, referente ao Processo Administrativo nº 13/85/SPHAN.

0773-T-66

12/12/1969

Observação

47

0816-T-69

1/12/1954

423

0432-T-50

Construída no final do século XVIII, a capela de reduzidas dimensões, abre-se para um alpendre profundo, que se apoia em quatro colunas robustas, assentes, por sua vez, em plintes volumosos. Ladeia a capela um pequeno sobrado, correspondente a sacristia e ao consistório, e que apresenta sobre a frontaria uma sineira.

O tombamento inclui todo o seu acervo, de acordo com a Resolução do Conselho Consultivo da SPHAN, de 13/08/85, referente ao Processo Administrativo nº 13/85/SPHAN.

148


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

Convento de São Bernardino de Sena: ruínas e Capela dos Terceiros (Angra dos Reis, RJ)

Morro de Santo Antônio - Angra dos Reis - RJ

23/7/1947

246

Convento e Igreja de Nossa Senhora do Carmo (Angra dos Reis, RJ)

Largo do Carmo Angra dos Reis - RJ

28/11/1944

239

0344-T

Fazenda, Ilhota Morcego e casa (Angra dos Reis, RJ)

Enseada do Abraão, freguesia de Santa Ana de Ilha Grande Angra dos Reis - RJ

23/7/1942

191

0317-T-42

Trata-se de construção datada do período existente entre os anos 1758 e 1763, mandada realizar pelos frades franciscanos. A igreja possui fachada com alta frontaria e arcos de galilé. O frontão é ondulado, e ao lado da torre sineira localiza-se a fachada do convento. A dita fachada apresenta uma sequência de janelas das celas, intercaladas por outras maiores, as quais representam as janelas dos corredores. A capela dos Terceiros de São Francisco da Penitência, situa-se à esquerda da Igreja conventual, possuindo em seu acervo boas imagens e elementos de talha. Ao lado desta existem um pequeno claustro e um cemitério. Presume-se que o convento tenha sido construído na primeira metade do século XVII e tenha sofrido reforma, possivelmente, no século XVIII ou XIX. O convento situa-se à direita da Igreja do Carmo. Possui janelas pequenas e espaçadas no piso superior e portas e vãos maiores no térreo. A cimalha do convento alinha-se com a das igrejas, definindo uma extensa horizontal. Possui claustro com arcadas no térreo, enquanto o superior possui (possuía) avarandado em toda a sua extensão (atualmente somente a ala que ladeia a igreja conserva essa característica). Na época em que a construção foi reformada, parte da área ocupada pela varanda foi substituída por um novo conjunto de celas. A igreja possui frontão alto ladeado de curvas sobre a cimalha, por única e três janelas à altura do coro. A portada possui trabalho de cantaria em arenito. O mesmo material é usado nas cercaduras das janelas do coro. Possui torre sineira encimada por cúpula revestida de azulejos. Presume-se que os entalhamentos existentes na igreja sejam mais recentes, podendo ser datados do início do século XIX. Trata-se de construção datada de 1629, localizada à beira mar. Supõe-se ser a mais antiga construção do gênero existente no país. Possui planta quadrada, telhado em quatro águas e varandas localizadas nas fachadas principal e posterior, possuindo dois esteios de madeira de permeio. O conjunto possui uma capela, com inscrição marcando a data da construção.

O tombamento inclui também o cruzeiro fronteiriço e o acervo da Capela da Ordem Terceira de São Francisco da Penitência.

O tombamento inclui todo o seu acervo, de acordo com a Resolução do Conselho Consultivo da SPHAN, de 13/08/85, referente ao Processo Administrativo nº 13/85/SPHAN; O tombamento inclui também a área da antiga cerca conventual.

149


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ Igreja da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo (Angra dos Reis, RJ)

Igreja de Nossa Senhora do Saco da Boa Morte (Angra dos Reis, RJ)

Igreja de Santa Luzia (Angra dos Reis, RJ)

Largo do Carmo Angra dos Reis - RJ

Rua Doutor Bastos Angra dos Reis - RJ

Rua do Comércio, esquina com Rua Santa Luzia - Angra dos Reis - RJ

9/8/1950

1/12/1954

1/12/1954

388

421

422

O tombamento inclui todo o seu acervo, de acordo com a Resolução do Conselho Consultivo da SPHAN, de 13/08/85, referente ao Processo Administrativo nº 13/85/SPHAN.

0432-T-50

0432-T-50

Constituída por nave e capela-mor, que são ladeadas, à direita, por uma sacristia coberta pelo prolongamento da água do telhado da igreja e, à esquerda, por uma sineira com acesso por escada coberta, paralela à lateral da mesma igreja. Na frontaria principal, sobre a cimalha, um frontão vazado ao centro, com volutas, encima a porta da igreja, enquadrada em arenito com verga arqueada e coroada por sobreverga de massa.

O tombamento inclui todo o seu acervo, de acordo com a Resolução do Conselho Consultivo da SPHAN, de 13/08/85, referente ao Processo Administrativo nº 13/85/SPHAN.

0432-T-50

Localizada na trama urbana de Angra dos Reis, apresenta à sua esquerda um campanário com duas sineiras, em continuação da frontaria, corredor e da sacristia em dois pisos, na lateral da nave e capela-mor. A fachada é encimada por frontão com arremates curvos. Em seu interior, possui arco-do-cruzeiro em alvenaria e retábulo do altar simples, de meados do século XIX.

O tombamento inclui todo o seu acervo, de acordo com a Resolução do Conselho Consultivo da SPHAN, de 13/08/85, referente ao Processo Administrativo nº 13/85/SPHAN.

150


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição (Angra dos Reis, RJ)

Praça da Matriz Angra dos Reis - RJ

1/12/1954

420

0432-T-50

A edificação é datada do século XIX. A fachada principal possui porta, duas janelas à altura do coro; o frontão é mais recente, possuindo volutas. A torre sineira localiza-se à esquerda e é encimada por pirâmide de alvenaria, circundada por pináculos. A parte interna apresenta entalhamentos característicos do início do século XIX, no altar-mor e nos quatro altares laterais da nave. O altar-mor apresenta certos elementos característicos do rococó, misturados a elementos neoclássicos.

Imagem de Nossa Senhora do Rosário (Angra dos Reis, RJ)

Mambucaba - Angra dos Reis - RJ

11/12/1969

493

0816-T-69

Imagem, em terracota, representando Nossa Senhora do Rosário, século XVI.

Mambucaba: conjunto arquitetônico e paisagístico (Angra dos Reis, RJ)

Angra dos Reis - RJ

Sobrado à Praça General Osório, 19 (Angra dos Reis, RJ)

Praça General Osório, 19 - Angra dos Reis - RJ

11/12/1969

3/11/1970

429

47

O tombamento inclui todo o seu acervo, de acordo com a Resolução do Conselho Consultivo da SPHAN, de 13/08/85, referente ao Processo Administrativo nº 13/85/SPHAN.

0816-T-69

0794-T-67

O sobrado integra um conjunto arquitetônico com outros prédios tombados no mesmo Processo.

151


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

Sobrado à Praça General Osório, 3 a 13 (Angra dos Reis, RJ)

Praça General Osório, 3-13 - Angra dos Reis - RJ

17/12/1969

422

0794-T-67

Sobrado à Praça General Osório, 35 (Angra dos Reis, RJ)

Praça General Osório, 35 - Angra dos Reis - RJ

17/12/1969

423

0794-T-67

Localizados na Praça General Osório, ocupam a maior parte da área entre a praia e a praça que constitui adro para as duas igrejas carmelitas de Angra. Este conjunto é um dos últimos remanescentes íntegros do acervo residencial da cidade datando sua construção dos séculos XVIII/XIX. O conjunto apresenta frontaria voltada para o conjunto carmelita, balcão com gradil de ferro, para o qual se abre sequência de portas enquadradas em cantaria de arenito com verga arqueada e folhas de vidraça. Na fachada voltada para o mar, as aberturas são emolduradas com madeira. Aos vãos do sobrado correspondem igual número de portas no andar térreo.

O sobrado integra um Conjunto Arquitetônico com outros prédios tombados no mesmo Processo.

O sobrado integra um conjunto arquitetônico com outros prédios tombados no mesmo Processo.

152


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

Sobrado à Praça General Osório, s/n (Angra dos Reis, RJ)

Praça General Osório, s/n - Angra dos Reis - RJ

17/12/1969

421

0794-T-67

Localizado na Praça General Osório, ocupa a maior parte da área entre a praia e a praça que constitui adro para as duas igrejas carmelitas de Angra. Este conjunto é um dos últimos remanescentes íntegros do acervo residencial da cidade, datando sua construção dos séculos XVIII/XIX. O conjunto apresenta frontaria voltada para o conjunto carmelita, balcão com gradil de ferro, para o qual se abre sequência de portas enquadradas em cantaria de arenito com verga arqueada e folhas de vidraça. Na fachada voltada para o mar, as aberturas são emolduradas com madeira. Aos vãos do sobrado correspondem igual número de portas no andar térreo.

O sobrado integra um conjunto arquitetônico com outros prédios tombados no mesmo Processo.

Fonte: Site do IPHAN, visitado em 05/03/2008.

153


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

Municípios

Sítios Arqueológicos

RJ - Angra dos Reis

Amoladores de Lopes Mendes

Tabela 27: Sítios Arqueológicos tombados pelo IPHAN. Descrição sumária

1 rocha suporte no meio do rio, rodeada por amoladores. Em frente a esta rocha existe um abrigo com muitos amoladores.

Barra do Rio das Andorinhas

Califórnia

Outros Vestígios Líticos

Naufrágio ocorrido em 1866, de embarcação de cabotagem, com casco de madeira, revestimento de chapa metálica, impulsionado por velas e por rodas de pás laterais, movidas por máquina a vapor.

Metal (estruturas do maquinário, da caldeira, das rodas-de-pás e do casco), Madeira (estruturas do casco e da roda-de-pás).

Longa I

4 conjuntos de rochas com sulcos na pedra consequente do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machado.

Oficinas líticas do Ilhote do Leste

grande quantidade de rochas com amoladores e polidores.

Pimenta

Área de praia extensa

Pinguino

Naufrágio ocorrido em 1967, de embarcação de longo curso, com casco de aço, impulsionado por motores à explosão (diesel).

Polidores Fixos n.1 da Ilha Grande

Matacões de granito-gnaisse, à beira mar, junto à praia, com fácil acesso, apresentando sulcos e caneluras escavadas artificialmente, em faixa de 10 m X 50 m.

Polidores Fixos n.2 da Ilha Grande

Matacões esparsos de granito-gnaisse, com numerosos sulcos, depressões e caneluras talhados artificialmente. Em uma grande pedra há sulcos paralelos de mais de um metro de extensão.

Polidores Fixos n.3 da Ilha Grande

Matacões dispersos, de grandes dimensões, de granito-gnaisse, com numerosos sulcos e caneluras, talhados artificialmente.

Prainha Ruínas da Praia da Pedreira

Aço (casco e casaria).

sulcos Alta Muralha de Pedra, com amarras com buracos, e uma coluna separada da muralha, como entrada (parece uma fortificação). Direção da muralha - Norte/Sul. Muretas, galeria de pedra.

154


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ Ruínas da Praia de Pedreira - Ilha Grande

Alta muralha em pedra com amarra, coluna, muretas, galeria. Possivelmente antigo engenho.

Sambaqui da Caieira

Área circular com cerca de 20 m de diâmetro sobre a qual estão dispostas várias habitações.

Restos alimentares - moluscos e peixes

Sambaqui da Mambucaba Sambaqui do Peri Sítio Mero 1

Quatro suportes de pedra com amoladores 3 conjuntos de rochas com sulcos consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machado. 1 rocha com sulcos consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machados.

Sítio Praia da Tapera Sítio Araçatiba Sítio Arqueológico da Ilha de São Jorge

Sítio pré-histórico e histórico. Ocupa pequena parte do topo, encosta e sopé de uma colina. Intacto.

Sítio Arqueológico da Ilha Pequena

O sítio ocupa duas encostas opostas de uma colina e parte do topo. O topo em si é estéril. A camada arqueológica termina ao nível do mar. Intacto.

Sítio Arqueológico da Praia do Leste

Elevação de 10,15 m, em cordão arenoso

Sítio Arqueológico Ilhota do Leste

Platô situado na encosta do morrote Ilhote do Leste, voltado para o mangue. A camada arqueológica apresenta uma espessura de 1,20 m.

Pontas ósseas. Corantes.

Um suporte de pedra com sulcos de amoladores.

sulcos na pedra consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machado.

Sítio Cunhambebe Sítio da Barra do Purungo

sulcos na pedra consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machado.

Sítio da Barra Luís Tenório

Sítio da Ponta do Leste Sítio da Praia Grande Sítio da Praia Vermelha 1 Sítio da Praia Vermelha II Sítio da Praia Vermelha III

Dez suportes de pedra com sulcos de amoladores.

sulcos na pedra consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machados. 1 rocha com sulcos consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machados. 1 rocha com sulcos consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machados. 1 rocha com sulcos muito erodidos, consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machados. 1 rocha com mais de 30 sulcos consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machados.

Sítio do Alexandre

155


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ Sítio do Arande Sítio do Bigode I Sítio do Bigode II Sítio do Cachadaço

Sete conjuntos de amoladores.

sulcos na pedra consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machado.

Sítio do Joaquim Sítio do Major Sítio do Mero

Restos materiais dispersos pela única praia existente na ilha, em sua face norte. Tais restos estão misturados ou sobrepostos aos refugos de um sambaqui, em avançado estado de destruição. À beira mar sítio lítico sobre duna

lâminas de machados com gume polido, lascas de quartzo.

Sítio do Ubá Sítio do Ulá Sítio Ilha da Fitinha Sítio Ilha dos Porcos Sítio Lopes Mendes I

Sete conjuntos de amoladores.

Sítio Lopes Mendes II

Sete conjuntos de amoladores.

Sítio Mero II

Três suportes de pedra com amoladores.

Sítio Parnaioca

Dois suportes com amoladores.

Sítio Parnaioca II

Dois conjuntos de amoladores.

Sítio praia de Ubatuba Sítio Praia de Ubatuba - conj. II Sítio Praia do Bananal Pequeno

sulcos na pedra consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machados. sulcos na pedra consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machados. sulcos na pedra consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machado. sulcos na pedra consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machado. 1 rocha com sulcos consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machados. 3 rochas com sulcos consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machados. 1 rocha com sulcos consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machados.

Sítio Provetá 1 Quatro conjuntos de rochas com sulcos na pedra consequentes do trabalho de elaborar gumes em lâminas de machado.

Sítio Rio das Andorinhas Sítio sobre duna praia da Longa Sítio sobre dunas Lopes Mendes

Sítio sobre dunas localizado na Praia de Lopes Mendes, próximo à Igreja.

Toca da Picota

Pequena toca, ou gruta granítica, com pouca altura (1 m), certamente imprópria para habitação

núcleos e lascas de quartzo.

156


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

Sambaqui do Sahy Sítio Arqueológico da Sapioera

Evidências de vestígios arqueológicos em sub-superfície (cacos cerâmicos e lasacas de quartzo entre 25 e 30cm de profundidade)

Sítio Casa Sahy Sítio Cerâmico Sahy Sítio NeoBrasileiro Sahy RJ - Mangaratiba

Sítio Ruína do Sahy I Sítio Ruína do Sahy II Sítio Ruína do Sahy III Solar Barão do Sahy

Prédio do século XIX - típica arquitetura civil urbana da época. Era a antiga residência ou casa de comércio do Barão de Sahy (Luís Fernando Monteiro), um dos maiores comerciantes locais e do Brasil

Toca do Pinheiro

Pequeno abrigo rochoso com 5m (NS) por 1,5 (L), distando 500m da estrada e a 30m de altura sobre a nível do mar.

Fonte: Site do IPHAN, visitado em 05/03/2008.

157


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

PARTE 3 – ANÁLISE LOCAL

9. Diagnóstico Socioeconômico Local Este documento complementa as informações discutidas no diagnóstico regional apresentado acima. Tem por objetivo principal apresentar os dados socioeconômicos por setores censitários e por sub-bacia, aproximando a análise e ampliando a capacidade de entendimento da realidade local. Não se pretende fazer uma discussão exaustiva das características socioeconômicas da área de estudo, mas analisar de modo mais detalhado alguns parâmetros socioeconômicos que tem influência na gestão ambiental, buscando apoiar a decisão dos limites das áreas de conservação e, sobretudo, a futura gestão dessas áreas. O recorte de setores censitários é utilizado por ser o mais detalhado disponível para aquisição, fornecendo um nível de entendimento da realidade social adequado ao trabalho pretendido. Esse trabalho deve ser visto de modo conjugado com os trabalhos de campo, essenciais para se entender a realidade local. Nesse sentido, como forma de criar uma interface maior entre os dados censitários e os dados de campo, as informações retiradas dos setores serão discutidas por sub-bacias. Deve ser ressaltado, que os dados apresentados são referentes aos setores rurais e que não são apresentados dados para as áreas urbanas. Outra questão refere-se a ausência de dados para alguns setores censitários incluídos na área de estudo. Esses dados, em alguns casos, estão indisponíveis na base de dados adquirida junto ao IBGE. Em outros casos são setores urbanos que perpassam parte da área de estudo e como não foi possível acessar o mapa de setores urbanos inseridos na área de estudo, essas partes ficaram sem dados.

9.1.

População

O entendimento da distribuição populacional é fundamental para os processos de conservação, já que os principais remanescentes geralmente estão associados aos vazios populacionais e o aumento da densidade demográfica tende a ser acompanhado de processos de degradação. Além disso, os dados populacionais permitem balizar os demais parâmetros analisados nesse capítulo, pois todas as demais análises são baseadas na proporção de domicílios. Desse modo, entender a distribuição da população é essencial para se saber o universo de análise, já que uma alta proporção de domicílios com uma determinada característica em uma área muito pouco povoada pode significar dois domicílios nessa situação, o que não é tão significante. Enquanto uma proporção mais baixa de domicílios em áreas densamente povoadas pode significar um grande impacto ambiental ou uma forte pressão sobre determinada área. A maior parte da área de estudo era pouco habitada quando da realização do censo, no ano 2000, apesar de haver grandes áreas de uso humano, sobretudo na porção do reverso da serra, onde predominam pastos (figura 33). Na porção litorânea, em especial, havia uma vazio demográfico, pelo menos fora das áreas urbanas. Há maior parte dos setores censitários dessa região apresentava entre 42 e 150 pessoas somente, com algumas exceções, como a sub-bacia do rio Ariró, que apresentava entre 701 e 1413 habitantes em 2000, além de áreas na Mazomba, em Itacuruçá e nas proximidades de Mangaratiba. Já no reverso da serra havia mais gente, sobretudo na sub-bacia do rio Cacaria e no extremo norte da área de estudo, onde eram encontrados setores com mais de 451 e menos de 700 pessoas. Ao se analisar o mapa de densidade demográfica da área de estudo (figura 34) se percebe o contrário, com áreas de maior densidade na região da Costa Verde, nos limites da área de estudo, em especial na porção 158


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

sudeste da área, nos municípios de Mangaratiba e Itaguaí, além de áreas no extremo leste, no município de Seropédica. Isto indica a grande extensão das áreas do reverso da serra em comparação com a Costa Verde e a dinâmica diferente das duas regiões. Enquanto o reverso da Serra caracteriza-se pelo domínio de fazendas e pequenos núcleos urbanos, com menor concentração populacional, a Costa Verde apresenta maior concentração de pessoas próximas ao litoral, servindo como mão de obra para a industria hoteleira. Trata-se de área com grandes núcleos urbanos em municípios como Angra dos Reis e Mangaratiba, onde a população está concentrada. Quanto as áreas rurais, há maior população no entorno dos núcleos urbanos e menor população nas áreas afastadas. É pequena a população dessa região com características e atividades eminentemente rurais. Há criação de gado, mas sem uma significância grande.

159


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

FIGURA 33 – POPULAÇÃO ABSOLUTA, POR SETORES CENSITÁRIOS E SUB-BACIAS.

160


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

FIGURA 34 – DENSIDADE DEMOGRÁFICA, POR SETORES CENSITÁRIOS E SUB-BACIAS.

161


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

Entre as áreas rurais de maior concentração populacional, merecem destaque os entornos das áreas urbanas de Itaguaí, Angra dos Reis e Mangaratiba, além de localidades menores, como, Itacuruçá, Muriqui, Praia Grande, Conceição do Jacareí, Passa Três, Pouso Seco e Rio Claro. Há também Bananal, mas é um pouco mais afastada. Nas regiões sudeste e leste, nos limites da área de estudo, as densidades demográficas variavam de mais de 10 a menos de 100 hab/km2. O entorno imediato dos núcleos urbanos de Mangaratiba e de Itacuruçá, o primeiro na bacia do rio Sahy e o segundo no interior das Bacias Litorâneas Leste, são as áreas não urbanas que apresentavam as maiores densidades demográficas em toda a área de estudo, entre 56 e 100 hab/km2. As concentrações humanas estão na parte baixa dessas bacias, em especial na bacia do rio Sahy, onde as encostas são tomadas por floresta em bom estado de conservação. No entorno de Itaguaí, havia uma área com grande densidade demográfica (entre 36 e 55 hab/km2), já na bacia do rio Mazomba. Como visto em campo, essas ocupações estão concentradas na parte baixa dessa bacia, mas há habitação em áreas de encosta também. Havia outra área incluída nessa classe de densidade demográfica, localizada no extremo leste da área de estudo, já no município de Seropédica, sob influência direta da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Essas maiores densidades estão relacionadas a áreas no entorno de núcleos urbanos, sendo possíveis áreas de expansão desses núcleos. Nessa situação estão as sub-bacias dos rios Mazomba e Cacaria Havia setores censitários com densidade demográfica entre 21 e 35 hab/km2 nos entornos de Itaguaí e Mangaratiba, ainda nos limites da área de estudo, na porção litorânea. O primeiro encontra-se na sub-bacia do rio do Saco (ou da Lapa) e o segundo fora da área de estudo, mas dentro da bacia do rio Mazomba, em sua parte inferior, indicando novamente o papel de área de expansão urbana que desempenha esta sub-bacia. Tendo em vista que os dados do censo são de 2000, atualmente essa bacia já deve apresentar maiores densidades demográficas. Ainda na região litorânea, estavam áreas com densidade entre 11 e 20 hab/km2, também no entorno dos núcleos urbanos de Mangaratiba , Itaguaí e Itacuruçá. Havia um setor censitário com essa mesma densidade no entorno do núcleo urbano de Angra dos Reis, no interior da bacia do rio Ariró, na porção sudoeste da área de estudo. Tratam-se de locais ainda sob forte influência das zonas urbanas e o adensamento futuro (e presente) dessas áreas é previsível. Nessa classe de densidade demográfica, também estavam os dois setores censitários com maior densidade demográfica da área de estudo no reverso da serra no ano 2000 (com exceção da bacia do rio Cacaria). Um está localizado na bacia do córrego do Pouso Seco e essa maior densidade estava relacionada à existência do pequeno núcleo populacional de Pouso Seco, que influencia diretamente essa área, pela proximidade. O outro setor com essa densidade na região do reverso era próximo a Passa Três, ao norte da Área de Estudo, na bacia do Médio rio Piraí. Também havia na região leste, no interior da área de estudo, nas bacias dos rios Cacaria e Mazomba. Por fim, havia setores censitários que apresentavam esta mesma densidade no entorno de Angra dos Reis, nas sub-bacias do rio Japuíba e Ariró. Os setores com as menores densidades demográficas (2 a 5 e 6 a 10 hab/km2) recobriam quase toda a área de estudo, indicando a possibilidade de conservação dos remanescentes aí existentes, antes que a área seja intensamente ocupada. Os setores com densidade entre 5 e 10 hab/km2 predominavam nas sub-bacias do Médio Piraí, Cacaria, Mazomba, parte das Litorâneas Leste, parte norte e de menor altitude da sub-bacia do rio do Braço e parte oeste (também de menor altitude) da bacia que drena para a represa de ribeirão das Lages, além da parte superior da bacia do Alto rio Piraí, onde está a comunidade quilombola e o entorno do núcleo urbano de Lídice. Com exceção da bacia do Alto Piraí, todas as outras áreas estão localizadas nas partes de menor altitude dentro da área de estudo. Na porção inferior da sub-bacia do Alto Piraí e nas porções superiores das sub-bacias dos rios Sahy, do Saco, do rio Ingaíba, de ribeirão das Lages e do rio do Braço a densidade demográfica estava entre 2 e 4 162


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

hab/km2, indicando o vazio populacional da área. Em boa parte dessas áreas estão as florestas em melhor estado de conservação que estarão inseridas no Parque Estadual do Cunhambebe. O mesmo ocorre na área do entorno da represa, onde a baixa densidade demográfica e a presença de florestas importantes reforçam a necessidade de conservação. 9.2.

Analfabetismo

Uma questão importante para o trabalho de Educação Ambiental e para as ações diretas de cidadania é a redução do analfabetismo, que alija o cidadão de parte da sociedade, reduzindo de forma significativa a possibilidade de comunicação com o poder público e a sociedade. Isto incidirá diretamente sobre as ações de divulgação e de Educação Ambiental das UCs que estão sendo criadas. Sobretudo pelo alto índice de analfabetismo de grande parte da população da área de estudo, em especial daquela que ocupa a parte mais baixa da região do reverso da serra. Nestas áreas predominam grandes fazendas, onde moram trabalhadores pobres. Nessa região, que engloba inteiramente as sub-bacias do Médio Paraíba, de ribeirão das Lages e do rio Cacaria, além de parte das bacias dos rios Mazomba, Sahy e do Saco, o analfabetismo atingia, no ano 2000, entre 26 e 41% das pessoas acima dos 5 anos de idade (figura 35). Estes dados demonstram o grande problema a ser enfrentado nos processos de interação do Parque Estadual do Cunhambebe e da Área de Proteção Ambiental do Alto Piraí com uma parcela importante de moradores da região. Ademais, as práticas de uso do solo por parte dos proprietários das fazendas é muito predatória, gerando problemas significativos ao ambiente, o que dificulta ainda mais o processo de diálogo com os trabalhadores das fazendas. Mesmo assim, esse diálogo será fundamental para uma efetiva implantação do Parque e da APA. No restante da área de estudo o nível de analfabetismo também é alto, já que quase todas as demais sub-bacias apresentavam índices de analfabetismo entre 16 e 25% da população acima de 5 anos, o que também é bastante significativo. Exceção para pequenas áreas em Itacuruçá, nas bacias Litorâneas Leste e do Rio Sahy, além de áreas no entorno da sub-bacia do rio Cacaria, fora da área de estudo, onde os índices de analfabetismo se reduziam para valores entre 9 e 15% da população. De qualquer modo, esse quadro geral aponta para uma população residente de baixa escolaridade e alto nível de analfabetismo. Deve ser ressaltado, que a população flutuante, relacionada ao turismo e de grande relevância para a gestão ambiental, em especial na Costa Verde onde é abundante, tem um perfil distinto, já que possuem maior nível de renda e escolaridade. Entretanto, essas pessoas não entram na análise, pois são computadas no censo em sua residência de origem.

163


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

FIGURA 35– PROPORÇÃO DE ANALFABETOS ACIMA DOS 5 ANOS, POR SETORES CENSITÁRIOS E SUB-BACIAS.

164


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

9.3.

Renda

Uma análise da distribuição da renda na região é relevante como indicador do perfil, dos interesses e das necessidades das pessoas que ocupam a área de estudo. Isto irá influir na relação das mesmas com o ambiente, tanto nas formas de degradação potenciais, como nas possibilidades de atuação para a Educação Ambiental. Uma ação direta através de escolas públicas, por exemplo, tem maior impacto sobre determinado perfil populacional. De modo geral, no conjunto da área de estudo predominavam, em 2000, as famílias de baixa renda, sendo que na região interior a situação é um pouco distinta das áreas litorâneas. Mas o predomínio de baixa renda é evidente para toda a área (figura 36). O padrão de distribuição de renda média mostra, como o esperado, que havia maior concentração de renda nas bacias litorâneas. No reverso da serra apenas algumas áreas tinham uma renda maior, mas de forma geral a renda média é mais baixa. Entre as bacias litorâneas, as áreas no entorno de Mangaratiba apresentam as maiores médias de renda, em especial nas bacias do rio Sahy e Litorâneas Leste. É na sub-bacia do rio Sahy, nos limites da área de estudo, que está o único setor censitário cuja média de renda está entre R$ 1001,00 e 2642,00. As demais áreas destas bacias apresentam média de renda entre R$ 801,00 e 1000,00. O mesmo ocorre na bacia do Rio Cacaria, porção leste da área de estudo, onde há um setor, fora da área de estudo, com essa mesma classe de renda e na bacia do Grande Monsuaba. Nos demais setores censitários desta sub-bacia e nas sub-bacias dos rios do Saco, Mazomba, Ariró, Japuíba, Jacuecanga e Grande e Monsuaba o predomínio é da classe de renda entre R$ 421,00 e 800,00. Estas são bacias no entorno de Angra dos Reis e Mangaratiba. Grande parte da Serra do Piloto está incluída nessa classe de renda. Ainda na Costa Verde, a porção norte das bacias dos rios Mazomba e Sahy e mesmo o extremo nordeste da bacia do rio do Saco, justamente na Serra do Piloto, há áreas cuja renda média no ano 2000 estava entre 301,00 e 420,00 reais. No reverso da Serra a situação é parecida, mas não há nenhum setor censitário com média de renda maior que 800 reais. O predomínio é dos setores com renda entre 421,00 e 800,00, sendo que a maior parte da população se aproxima do menor valor. Esta classe é predominante na sub-bacia do Rio Cacaria e ocupa toda a sub-bacia do rio do Braço, além do alto de ribeirão das Lages, da parte de baixo da sub-bacia do Alto Piraí e da sub-bacia do Médio Piraí. As demais áreas tinham renda média entre 300,00 e 420,00 no ano 2000.

165


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

FIGURA 36 – MÉDIA DE RENDIMENTO MENSAL, POR SETORES CENSITÁRIOS E SUB-BACIAS.

166


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

9.4.

Abastecimento de Água

Em regiões montanhosas é comum que grande parte da população tenha o abastecimento de água relacionado às nascentes, sem estar inserida na rede de distribuição. Esse dado é importante para a gestão ambiental, pois trata-se da utilização direta de um recurso natural, que deve ser feita de modo sustentável. Deve ser ressaltado, que a utilização de mananciais de água para abastecimento doméstico é um direito assegurado por lei, mas a utilização racional é a única forma de assegurar esse direito em longo prazo. Essa questão torna-se relevante para a gestão das UCs aqui propostas, pois grande parte das residências dessa região não são abastecidas pela rede geral, em especial nas porções superiores da região litorânea e em no reverso da serra (figura 37). Mesmo nas áreas baixas das sub-bacias do rio Sahy e do rio do Saco o abastecimento não se dá, preferencialmente, pela rede geral. Apenas 11 a 25% dos domicílios contavam com esta forma de abastecimento. Na realidade, dentro da área de estudo, poucas eram as sub-bacias onde esse tipo de abastecimento era predominante. Exceção é a bacia do rio Ariró, onde mais de 71% dos domicílios era abastecido pela rede geral no ano 2000. Proporções intermediárias foram encontradas nas sub-bacias dos rios Japuíba, Grande e Monsuaba, do Saco, Sahy, Mazomba e Litorâneas Leste, na Costa Verde. No reverso da Serra apenas as bacias do rio Cacaria, sob influência metropolitana, e um setor no extremo norte, nos limites da área de estudo, apresentavam maiores proporções de domicílios abastecidos pela rede, geralmente entre 26 e 45%. As áreas onde não há abastecimento pela rede geral, ou onde o mesmo não predomina, o abastecimento de água se dá por formas alternativas, em especial através de nascentes (figura 38). Quase toda a região do reverso da serra tinha entre de 86 e 100% dos domicílios abastecidos por nascentes, assim como a maior parte da região da Costa Verde. Isto demonstra a importância das pequenas nascentes da região não apenas para a população externa a área de estudo, no caso a população metropolitana do Rio de Janeiro, que utiliza a água da Represa de Ribeirão das Lages e, conseqüentemente, a água das bacias do Piraí e das bacias que drenam diretamente para a represa. Também para a população interna à área de estudo, que utiliza as nascentes para o abastecimento doméstico e para as atividades produtivas, a conservação das nascentes e mananciais é fundamental para a manutenção da qualidade de vida.

167


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

FIGURA 37 – PROPORÇÃO DOMICÍLIOS ABASTECIDOS PELA REDE GERAL DE ÁGUA, POR SETORES CENSITÁRIOS E SUB-BACIAS

168


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

FIGURA 38 – PROPORÇÃO DOMICÍLIOS ABASTECIDOS POR NASCENTES DE ÁGUA, POR SETORES CENSITÁRIOS E SUB-BACIAS

169


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

Esse dado é de extrema relevância, em especial para o Parque Estadual, pois indica que há coleta de água no interior do Parque e que a mesma é a única forma de abastecimento para grande parte das pessoas da região. Deste modo, será necessário haver um diálogo com os coletores de água de forma a se exercer algum tipo de fiscalização e controle dessa atividade no interior do Parque. A proibição pura e simples da coleta, além de proibida legalmente, não trará resultados muito significativos, pois a necessidade de abastecimento é real e a coleta continuará existindo. Além do abastecimento por nascentes, pequenas partes da área de estudo apresentam outras formas de abastecimento (figura 39). Isto ocorre significativamente na sub-bacia do rio Japuíba, onde outras formas de abastecimento atendiam entre 36 e 60% dos domicílios. Também são importantes outras formas de abastecimento nas sub-bacias Litorâneas Leste, cuja a porção oeste tinha entre 36 e 60% dos domicílios abastecidos de água dessa maneira e a parte leste tem entre 16 e 35% dos domicílios nessa situação. Nas demais áreas essas formas de abastecimento eram insignificantes. Portanto, percebe-se a significância do abastecimento por nascentes para o conjunto populacional incluído na área de estudo, já que pouca gente é abastecida pela rede geral ou tem outras formas de abastecimento de água.

170


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

FIGURA 39 – PROPORÇÃO DOMICÍLIOS ABASTECIDOS POR OUTRAS FORMAS, POR SETORES CENSITÁRIOS E SUB-BACIAS

171


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

9.5.

Infra-estrutura Sanitária – Banheiro

Mesmo com a área de estudo estando na vizinhança da região metropolitana do segundo maior estado do país, no ano 2000 ainda havia uma proporção significativa de domicílios que não contavam com banheiro (figura 40). Isto tem impacto sobre a conservação ambiental, já que nas casas sem banheiro o despejo dos dejetos humanos se dá diretamente na natureza, geralmente em rios e outros corpos d’água. Assim, conhecer a realidade da infra-estrutura sanitária é fundamental. Na Costa Verde a maior parte dos domicílios possuía banheiro na época do censo, já que quase toda a região está na classe entre 0 e 5% de domicílios sem banheiro. As exceções são as sub-bacias dos rios Japuíba e dos rios Grande e Monsuaba, que tinham entre 5 e 10% dos domicílios sem banheiro, em 2000. Outra exceção é parte da sub-bacia do rio Mazomba, que tinha uma percentagem de domicílios sem banheiro bastante acima das demais áreas da Costa Verde, com 14 a 20% das moradias nessa situação. Esse valor é bastante alto quando comparado com toda a área de estudo, sendo o setor censitário onde esse valor é maior. Isto poderia estar relacionado a existência de uma ocupação humana relativamente recente à época do censo, na bacia do rio Mazomba, o que indicaria, mais uma vez, o caráter de área de expansão urbana dessa sub-bacia. No reverso da serra a situação era um pouco diferente. Também nessa região havia uma parcela de setores censitários onde os domicílios sem banheiro eram poucos, como o caso de parte da bacia do rio do Braço e do Médio rio Piraí. Entretanto, a maior parte da área de estudo no reverso da serra apresentava uma proporção de domicílios sem banheiro entre 6 e 10%. Nesse caso estavam as sub-bacias do Alto Piraí e a maior parte da sub-bacia do Médio Piraí, a sub-bacia do rio Cacaria e parte da sub-bacia que drena para o Ribeirão das Lages. A parte superior dessa última sub-bacia, no divisor com a região litorânea e com a bacia do Piraí, apresentava em 2000 uma situação ainda mais difícil, com 11 a 14% dos domicílios sem banheiro, o mesmo ocorrendo com a área no entorno de Lídice, que abrange parte da bacia do Alto Piraí e a parte leste da subbacia do rio do Braço. No caso dessa área da bacia do rio do Braço há menos problemas, pois a densidade demográfica dessa área é muito pequena, de forma que há muito poucos domicílios.

172


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

FIGURA 40 – PROPORÇÃO DOMICÍLIOS SEM BANHEIRO OU SANITÁRIO, POR SETORES CENSITÁRIOS E SUB-BACIAS

173


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

9.6.

Infra-estrutura Sanitária – Esgotamento

Quando se pensa na conservação de corpos d’água, a infra-estrutura sanitária assume grande importância, pois o lançamento de afluentes in natura diretamente nos rios, lagos e reservatórios gera problemas ambientais e mesmo de saúde pública. No caso da área de estudo, isto se torna mais relevante, pois a mesma faz parte do sistema de abastecimento da região metropolitana, além de haver uma população local que utiliza as nascentes sem que seja feito nenhum tratamento na água. Nesse sentido, é fundamental entender como funciona a coleta de esgoto para se entender para onde vão os dejetos produzidos pela população. Trata-se de uma informação complementar aquela relativa a existências de banheiro nos domicílios, sendo que é mais abrangente, pois a maior parte das pessoas na área de estudo tem alguma forma de coleta de esgoto, mesmo que a destinação não seja a mais adequada do ponto de vista ambiental e sanitário. Em relação ao esgotamento sanitário, o padrão geral segue o mesmo encontrado para os demais parâmetros. Há uma maior concentração de serviços oferecidos pelo poder público na região da Costa Verde, onde existe um turismo de alto poder aquisitivo, e maior capacidade de investimento. No reverso da serra, região de produção de gado, os serviços são escassos e a população destina os dejetos da forma que pode, muitas vezes em valas, que seguem para rios, ou diretamente em rios e outros corpos d’água. Mesmo com essa diferença entre litoral e interior, em quase toda a área de estudo, mesmo na Costa Verde, havia no ano 2000 quase uma inexistência de coleta de esgoto por rede, com exceção, mais uma vez, de pequenos setores no entorno das áreas urbanas, como na sub-bacia dos rios Grande e Monsuaba, nas bacias Litorâneas Leste e na bacia do rio do Saco (figura 41). Na primeira sub-bacia a rede geral coletava esgoto em 6 a 10% dos domicílios; na bacia do rio do Saco há um setor censitário onde 11 a 15% dos domicílios tinham coleta de esgoto pela rede geral ou pluvial; e nas sub-bacias Litorâneas Leste um setor com 16 a 25% dos domicílios com coleta, no entorno e Itacuruçá. Obviamente essas exceções se concentravam no litoral. Nesse caso, merece atenção o valor de proporção de domicílios com coleta de esgoto pela rede encontrado na bacia do córrego do Pouso Seco, em Rio Claro, no reverso da serra. Nesta área havia 16 a 25% dos domicílios com coleta de esgoto, valor máximo encontrado na área de estudo e igual àquele encontrado para o entorno de Itacuruçá. Tal fato associa-se à proximidade do núcleo urbano da área desta sub-bacia inserida na área de estudo.

174


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

FIGURA 41 – PROPORÇÃO DOMICÍLIOS COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO LIGADO A REDE GERAL OU PLUVIAL, POR SETORES CENSITÁRIOS E SUB-BACIAS

175


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

Uma outra importante forma de tratar os dejetos humanos é através da fossa séptica, muito utilizada em ambientes rurais onde não há rede de coleta. Essa fossa deve ser estimulada pelos gestores ambientais, pois apresenta ótimos resultados, desde que receba a manutenção adequada. Na área de estudo há grande utilização deste tipo de fossa, em especial na região do litoral (figura 42), sendo que nas bacias dos rios Ingaíba, do Saco e Sahy entre 76 e 100% dos domicílios contavam com esse tipo de fossa. Havia ainda áreas na sub-bacia do rio Mazomba e do rio Cacaria com 56 a 75% dos domicílios com fossa séptica. A porção do reverso da serra possuía menor proporção de domicílios com esse tipo de fossa, com exceção dessa área da bacia do rio Cacaria. Nas demais áreas a situação é distinta. Apenas a região que drena para Lages, outra parte da bacia do Cacaria e parte da bacia do Alto Piraí apresentavam uma maior proporção de domicílios com fossa séptica (30 a 55%). As demais áreas da parte do reverso da serra apresentam somente entre 0 e 15% de domicílios com essa fossa. Nas bacias dos rios Grande e Monsuaba e em parte das bacias litorâneas leste havia áreas que possuem entre 16 e 29% dos domicílios com fossa séptica. Ao somar-se esses dados com o de esgotamento ligado à rede, percebe-se que a situação na região litorânea era razoável, mas que no reverso da serra a situação era bastante preocupante em 2000, pois grande parte da população não tem esgotamento eficiente. Outro dado importante nessa análise refere-se às fossas rudimentares, que se não são a solução ambiental mais adequada, representam uma importante estrutura em comparação com o lançamento de esgoto diretamente em valas e corpos d’água. Na região estudada, essas fossas tinham importante representatividade (figura 43), em especial na região do reverso da serra e na porção oeste do litoral, além de uma área na bacia do rio Mazomba, onde as proporções de fossas rudimentares atingem com 75 a 98% dos domicílios. Havia ainda algumas áreas menores com concentração de domicílios com essa fossa nas sub-bacia do rio Sahy, do Saco, Grande e Monsuaba e nas sub-bacias litorâneas leste. Mas é nas sub-bacias dos rios Ariró e Japuíba que se concentravam as áreas com esse tipo de fossa na região litorânea, já que a totalidade das terras dessas sub-bacias possuem entre 51 e 75% de seus domicílios com fossa rudimentar

176


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

FIGURA 42 – PROPORÇÃO DOMICÍLIOS COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR FOSSA SÉPTICA, POR SETORES CENSITÁRIOS E SUB-BACIAS

177


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

FIGURA 43 – PROPORÇÃO DE DOMICÍLIOS COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR FOSSA RUDIMENTAR, POR SETORES CENSITÁRIOS E SUB-BACIAS

178


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

Quanto ao interior, a porção oeste também é aquela onde esse tipo de fossa é mais comum, sendo que no entorno da localidade de Lídice, nas sub-bacias dos rios do Braço e Alto Piraí, estavam as maiores proporções. Nessa área 51 a 75% dos domicílios tinham fossa rudimentar. Em outras partes dessas duas bacias eram vistas áreas com 31 a 50% de domicílios com fossa rudimentar, enquanto as bacias do Médio Piraí, da Represa de Lages e outra parte do Alto Piraí apresentavam proporções ainda menores, já que entre 16 e 30% dos domicílios contavam com este equipamento. Há ainda algumas áreas do interior, mais precisamente na parte mais baixa da sub-bacia do Médio Piraí e na sub-bacia do rio Cacaria, onde apenas entre 0 e 15% dos domicílios tinham fossa rudimentar no ano 2000. No caso de Cacaria, esse resultado é fruto da grande utilização de fossa séptica e da grande proporção de domicílios com rede de coleta, mas na sub-bacia do Médio Piraí é fruto do lançamento in natura de esgoto. A primeira situação também é vista em várias áreas do litoral, onde a baixa proporção (entre 0 e 15%) de domicílios com fossa rudimentar está relacionado a outras formas de coleta e tratamento do esgoto. Essa situação é corroborada pelas figuras 44 e 45, que trazem os dados sobre a proporção de domicílios que lançam esgoto em valas e corpos d’água, respectivamente. Percebe-se que na região da Costa Verde essas práticas estão praticamente ausentes. Havia em 2000 uma área na sub-bacia do rio Mazomba e toda a sub-bacia do rio Japuíba onde 21 a 25% dos domicílios jogam esgoto na vala e outra área nas bacias litorâneas leste onde 11 a 20% dos domicílios tinham essa forma de eliminação do esgoto. As demais áreas da porção litorânea da área de estudo apresentavam proporções menores que 10% de domicílios com lançamento de esgoto em vala. O mesmo ocorre com o lançamento de esgoto em corpos d’água, que em toda a região litorânea parece acontecer de forma bastante pontual, com todos os setores censitários dessa região com menos de 10% de domicílios nessa situação. Na porção do interior a situação é totalmente distinta. Apenas uma parte da sub-bacia do rio do Braço possuía menos de 10% de domicílios com lançamento de esgoto em vala, mas mesmo essa área possuía entre 16 e 30% de domicílios lançando esgoto diretamente em rios.

179


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

FIGURA 44 – PROPORÇÃO DE DOMICÍLIOS COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO LANÇADO NA VALA, POR SETORES CENSITÁRIOS E SUB-BACIAS

180


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________

FIGURA 45 – PROPORÇÃO DE DOMICÍLIOS COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO LANÇADO EM RIO, LAGO OU MAR POR SETORES CENSITÁRIOS E SUB-BACIAS

181


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

Nas demais áreas do interior havia grande proporção de domicílios lançando esgoto seja em valas seja em rios ou outros corpos d’água, com grande parte das sub-bacias do rio do Braço, da Represa de Lages e do médio Piraí com 36 a 50% dos domicílios lançando esgoto em vala. Quanto ao lançamento de esgoto diretamente nos corpos d’água, nas bacias do Médio e Alto Piraí estavam os maiores problemas no ano 2000, já que em boa parte dessas áreas entre 31 e 48% dos domicílios tinham essa pratica. Mas esse problema também se estende às bacias do rio do Braço e da Represa de Lages, onde entre 16 e 31% dos domicílios lançavam esgoto in natura nos rios. Essa questão assume contornos mais importantes quando se sabe que a água de todas as bacias citadas está sendo drenada para a represa de Ribeirão das Lages, que vai abastecer grande parte da população do Estado do Rio de Janeiro.

9.7.

Coleta de Lixo

Do ponto de vista da conservação, sem dúvida, a questão da disponibilidade e eficiência da coleta de lixo é um fator determinante. A inexistência de coleta gera o depósito inapropriado ou a queima de lixo, duas práticas com alto potencial de degradação ambiental. Portanto, conhecer a situação da coleta de lixo é fundamental para a gestão ambiental das UCs a serem criadas. De modo geral, a coleta de lixo domiciliar, no ano 2000, apresentava um padrão de distribuição semelhante àquele encontrado para os demais serviços públicos na região, concentrando-se na Costa Verde (figura 46). Porém, mesmo nessa área a coleta de lixo era ineficiente e grande parte da população não tinha acesso a esse serviço. As sub-bacias dos rios Ariró, Grande e Monsuaba e as partes baixas das sub-bacias do rio Sahy e Litorâneas Leste apresentavam as maiores proporções de coleta de lixo, com 71 a 96% dos domicílios com coleta regular. Já a sub-bacia do rio Ingaíba, parte da sub-bacia do rio do Saco e a sub-bacia do rio Japuíba tinham entre 40 e 70% dos domicílios com coleta. Ainda na Costa Verde havia áreas com menores proporções de coleta de lixo, como a bacia do rio Mazomba, que variava de 16 a 45% dos domicílios com esse tipo de serviço, e a parte leste da bacia do rio do Saco. Apenas a porção superior da bacia do rio Sahy tinha valores inferiores a 16% de domicílios com coleta.

182


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

FIGURA 46 – PROPORÇÃO DE DOMICÍLIOS COM COLETA DE LIXO POR SETORES CENSITÁRIOS E SUB-BACIAS

183


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

No reverso da serra a situação era distinta em 2000. A classe mais representativa era aquela das áreas com 0 a 15% de domicílios com coleta. Essa classe ocupava grande parte da sub-bacia da Represa de Ribeirão das Lages, quase toda a área da sub-bacia do Médio Piraí, toda a parte oeste da sub-bacia do rio do Braço e boa parte da sub-bacia do rio Cacaria. Isto indica que nessas áreas a queima e o depósito irregular de lixo são constantes. Merece atenção a área da Serra do Piloto, que será entorno imediato do Parque Estadual do Cunhambebe. Nessa área, que é de grande potencial para conflitos com o Parque, a coleta de lixo era praticamente inexistente, tanto na porção do município de Rio Claro, como em Mangaratiba. Assim, a situação de conflitos tende a ser mais grave, já que a população local, por não ter coleta, é obrigada a dar destino inadequado ao seu lixo. Há áreas cuja coleta era um pouco mais abrangente, como parte das sub-bacias dos rios do Braço e Cacaria e a parte inferior da sub-bacia do Alto Piraí, todas com 16 a 30% de domicílios com coleta. A parte superior do Alto Piraí já apresentava uma proporção maior de domicílios com coleta, entre 31 e 45%, mesma proporção da porção norte da bacia de Ribeirão das Lages. Essa pouca disponibilidade de coleta de lixo refletia-se em uma alta proporção de domicílios que queimam lixo na área do reverso da serra (figura 47) e também na Costa Verde. A parte superior da sub-bacia do rio Sahy e a parte inferior da sub-bacia do rio do Saco, no limite da área de estudo, eram as porções da região voltada para o litoral com maior proporção de domicílios que queimam lixo. Nessas áreas, entre 66 e 100% dos domicílios tinham essa prática no ano 2000. Mesma proporção encontrada para a maior parte da subbacia que drena para Ribeirão das Lages. Havia também áreas de concentração de domicílios queimando lixo na sub-bacia do rio Mazomba (entre 66 e 85%). Nessa mesma bacia havia áreas com taxas maiores de domicílios queimando lixo, mas estão fora da área de estudo. Nas demais bacias, predominavam áreas com 21 a 40% dos domicílios nessa situação (sub-bacias dos rios ingaíba e Japuíba) e áreas com 4 a 20% dos domicílios (Ariró, Grande e Monsuaba, parte da sub-bacia do rio Sahy e das sub-bacias Litorâneas Leste). Nessa região, havia ainda algumas áreas com lixo sendo depositado em terrenos baldios nas subbacias do rio Mazomba e Litorâneas Leste, mas têm muito pouca representatividade (figura 48).

184


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

FIGURA 47 – PROPORÇÃO DE DOMICÍLIOS COM QUEIMA DE LIXO, POR SETORES CENSITÁRIOS E SUB-BACIAS

185


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

FIGURA 48 – PROPORÇÃO DE DOMICÍLIOS QUE DESPEJAM LIXO EM TERRENOS BALDIOS E LOGRADOUROS, POR SETORES CENSITÁRIOS E SUB-BACIAS

186


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

A situação no reverso da serra era um pouco distinta. Quando se analisa as áreas com despejo de lixo em terrenos baldios se percebe que em alguns pontos ela é mais significativa, com especial atenção à bacia do rio Piraí. Nesse caso, a sub-bacia do Médio Piraí apresentava áreas onde 21 a 30% dos domicílios davam esse destino ao lixo que produzem e áreas onde 11 a 20% dos domicílios fazem o mesmo. A parte superior da bacia, área que engloba o núcleo urbano de Lídice, a área dos Quilombolas do Alto da Serra e onde haverá áreas inseridas no Parque Estadual do Cunhambebe, tem esta mesma proporção. Nesse quesito, merecem destaque ainda a porção norte da sub-bacia do rio do Braço e a porção leste da sub-bacia que drena para a represa de Ribeirão das Lages, além de toda a sub-bacia do rio Cacaria. Estas três áreas apresentavam entre 6 e 10% de domicílios jogando lixo em terrenos baldios no ano 2000. As demais áreas apresentam proporções próximas a 0 de domicílios que apresentam essas práticas. Quanto a queima de lixo na região do reverso as serra, era significativamente mais grave em 2000 do que o despejo em locais impróprios. Em função da limitação no sistema de coleta, toda a área virada para o interior, seja no Município de Rio Claro, seja em Piraí, apresenta mais 20% dos domicílios com queima de lixo. Nesse quesito merecem destaque a porção sul e mais alta da sub-bacia que drena para Ribeirão das Lages e a parte norte e mais baixa da sub-bacia do rio Cacaria, onde mais de 86% de domicílios queimam lixo. As demais áreas dessas duas sub-bacias, assim como áreas das sub-bacias dos rios do Braço, do médio Piraí e do alto Piraí, apresentam proporções entre 66 e 85% de domicílios queimando lixo. Praticamente todas as outras áreas do reverso da Serra incluídas na área de estudo tinham entre 41 e 65% de domicílios apresentando essa forma de eliminar o lixo, de modo que o problema do fogo na região é grave mesmo onde é menor. Incêndios derivados do descontrole da queima de lixo, sobretudo durante o inverno, podem ocorrer, sendo mais comuns na região mais seca, onde estará a APA do Alto Piraí. O combate a essa prática, além da própria poluição atmosférica representada pela combustão desse lixo, são importantes problemas que os gestores das UCs aqui propostas vão enfrentar.

187


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

10. Diagnóstico Detalhado da Área de Estudo Após a análise regional e a análise local dos parâmetros sócio-econômicos, este capítulo traz um detalhamento das discussões sobre a área de estudo, com base nos trabalhos de campo realizados nos dias 17 a 20 de janeiro, na região da Costa Verde, e 13 e 14 de fevereiro de 2008, na região do reverso da serra. Uma questão fundamental a ser discutida antes da apresentação das características detalhadas da área de estudo, refere-se aos limites da mesma. Os trabalhos de campo possibilitaram perceber que algumas áreas contínuas ao recorte territorial estudado são importantes em termos de conservação. Porém, não seria viável incluir estas áreas em um novo recorte e fazer todas as análises a partir desse novo recorte. Não seria viável em termos de tempo, além de ser desnecessário, pois são áreas pequenas e passíveis de estudos em campo. Assim, optou-se por fazer toda a análise com base no recorte territorial já apresentado, porém, incluindo informações sobre as áreas que se pretende incluir nas UCs e que estão fora da área de estudo original. Essas informações buscam justificar a inclusão dessas novas áreas nas Unidades de Conservação. Além disso, são feitas considerações sobre algumas áreas importantes para a conservação que se localizam no entorno da área de estudo, mas que não podem ser incluídas nas UCs. Essa análise busca apenas identificar e apresentar as características dessas áreas buscando subsidiar futuras políticas para a conservação dessas áreas. Portanto, na descrição detalhada apresentada abaixo serão feitas referências necessárias a essas áreas, incluindo tanto aquelas que entrarão nas UCs, mas estão fora da área de estudo, como àquelas importantes para a conservação, mas que não estarão nas UCs e também estão fora da área de estudo original. Cada uma dessas áreas será apresentada no conjunto da discussão da sub-bacia a qual pertencem, pois o detalhamento das informações será apresentado por sub-bacia, buscando apoiar diretamente a definição dos limites das UCs. A escolha das sub-bacias nas quais foi dividida a área de estudo obedeceu a critérios geomorfológicos (divisão de bacias e altitudes) e, em alguns casos, foi influenciado pela vegetação e uso do solo. Deste modo optou-se pela divisão apresentada na figura 49.

188


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

FIGURA 49 – DIVISÃO DA ÁREA DE ESTUDO PARA ANÁLISE POR SUB-BACIAS, SOBRE O MAPA DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO.

189


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

10.1.

Região do Reverso da Serra

Bacia do Médio Rio Piraí Localizada na porção centro-norte da área de estudo, a bacia do médio Rio Piraí é uma das maiores existentes desse recorte territorial, possuindo 13.491 hectares. Caracteriza-se por estar no médio curso do rio Piraí, tendo uma conformação ambiental típica destes ambientes, tanto do ponto de vista geobiofísico, como da ocupação humana. Uma característica importante desta área é a presença dos núcleos urbanos de Rio Claro e Passa Três. São pequenas ocupações, porém as maiores do município de Rio Claro. Estão fora da área de estudo, mas dentro da bacia e nas proximidades da área. A sede do município, que é o núcleo urbano de Rio Claro, tem papel importante no funcionamento social local e gera influências para toda a área de estudo e, mais diretamente, para o entorno imediato. Em muitos casos é foco de pressão sobre os fragmentos florestais, mas também é a área que agrega as poucas instituições de gestão do município, inclusive a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que será responsável pela gestão da APA do Alto Piraí. O distrito de Passa três também exerce esse papel, mas sem as atribuições burocráticas que se concentram na sede. O relevo desta área é constituído por colinas em formato meia laranja, facilitando o desenvolvimento de atividades agropastoris, além de áreas montanhosas junto aos divisores principais da sub-bacia e pequenos maciços montanhosos no meio da sub-bacia. Essa bacia tem parte de suas águas drenada para a represa de ribeirão das Lages, junto ao Túnel de Tocos, ponto de desvio do rio Piraí. Além disso, há o desvio de alguns afluentes do Piraí, como o rio da Várzea, cujas águas são incorporadas diretamente ao desvio que leva água para a represa (foto 14). Esse processo leva ao esvaziamento do leito do rio Piraí abaixo do desvio, que passa a correr lentamente, apenas com as águas captadas após o desvio (fotos 15 e 16). Esta situação afeta a disponibilidade de água na arte inferior da bacia do rio Piraí. Tendo em vista que a maior área da sub-bacia do médio rio Piraí está abaixo da captação, esta não é uma área prioritária para a conservação dos recursos hídricos. Sendo assim, essa sub-bacia não deve ter suas terras inseridas na APA do Alto Piraí. Entretanto, do ponto da conservação, tanto pelo uso local de água, como pela biodiversidade, há importantes áreas florestais. Desse modo, a bacia será analisada, como forma de auxiliar na gestão ambiental da região.

190


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 14 A 16 - CAPTAÇÃO DO RIO DAS VÁRZEAS E RIO PIRAÍ ANTES E DEPOIS DA CAPTAÇÃO.

Apesar da existência de fragmentos importantes, essa bacia apresenta como característica as grandes fazendas de criação de gado (fotos 17 e 18). Isto relaciona-se tanto ao histórico de ocupação da região, como ao fato de da economia do município de Rio Claro estar baseada no gado de corte, que está em expansão. Além disso, esta sub-bacia é aquela a que engloba os núcleos urbanos de Passa Três e Rio Claro, e onde é mais intensa a produção de gado, de forma as grandes fazendas cobertas de pastos são predominantes. Na realidade, há poucas outras formações na paisagem, já que não são vistas pequenas propriedades. Há pequenos sítios pertencentes aos empregados dessas fazendas, mas praticamente sem nenhuma agricultura, mesmo de subsistência, ou qualquer outra atividade. Em alguns casos há produção de leite e queijo. Portanto, a sub-bacia do Médio Rio Piraí é aquela que possui a maior proporção de áreas dominadas por gramíneas em toda a área estudada (gráfico 19). Esta classe ocupa 59% de todo o território desta sub-bacia, conforme o mapa de vegetação e uso do solo do PROBIO (2006). Há ainda 07%, de áreas cobertas por agricultura, indicando a pouca importância dessa atividade em comparação com a pecuária. Isto torna a inclusão desta bacia na APA Municipal de Alto Piraí bastante complicada, pois esta APA buscará a gestão das cabeceiras de drenagem e a questão ambiental mais relevante nesta área é a questão do manejo das pastagens e das matas inseridas no meio dessas áreas de pasto.

191


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Apesar deste domínio dos pastos, há mais de 37% da sub-bacia cobertos por matas em bom estado de conservação, sendo 34,7% de floresta ombrófila, concentrados nas porções mais altas da paisagem, especialmente os divisores com as bacias do alto rio Piraí (ao norte e ao sul), Ribeirão das Lages, Rio do Braço e Córrego do Pouso Seco (figura 49).

FOTOS 17 E 18 – MORROTES EM MEIA LARANJA DOMINADOS POR PASTOS. È POSSSIVEL VER O GADO E AS ÁREAS DE MONTANHA, QUE TAMBÉM ESTÃO PRESENTES NA PAISAGEM

GRÁFICO 19 – PROPORÇÃO DAS CLASSES DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO NA SUB-BACIA DO MÉDIO RIO PIRAÍ 70,0

59,0

60,0

50,0

40,0 %

34,7 30,0

20,0

10,0

3,3 0,7

0,0

Agricultura

Agropasto+Vs

2,4

0,0

Floresta Estacional Floresta Ombrófila Semidecidual Densa

Pecuária (Pastagem)

Vegetação Secundária Inicial

classe

Há apenas 3,3% de floresta semi-decídua, concentrada basicamente na porção norte da bacia, pois, o domínio destas formações está ao norte dos limites da área de estudo. A maior parte das florestas está restrita a fragmentos de diversos tamanhos no meio da pastagem e em algumas áreas nos topo das montanhas e dos morros maiores (fotos 19 e 20). Porém, se algumas áreas montanhosas ainda têm fragmentos importantes, geralmente em estágio médio de sucessão ecológica, grande parte das áreas altas da serra apresentam sinais visíveis de degradação (fotos 21, 22 e 23). Estas áreas de 192


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

maior altitude localizam-se na porção noroeste da sub-bacia e tem características geomorfológicas distintas das montanhas encontradas nas escarpas da Serra do Mar. Apresentam menor declividade, sendo possível a utilização de terras em áreas de grande altitude. Deste modo, podem-se ver áreas agrícolas próximo aos cumes, já em área de APP de topo de morro. O mapa de vegetação e uso do solo indica a presença dessas áreas, mas a realidade de campo mostrou que o quadro atual é ainda mais grave.

FOTOS 21, 22 E 23 - FRAGMENTOS CONCENTRADOS NO TOPOS DOS MORROS E MONTANHAS. MAS JÁ HÁ ÁREAS MONTANHOSAS BASTANTE DEGRADADAS

Uma característica importante dessa área é a presença de fragmentos em estados relativamente bons de conservação, mesmo nas proximidades das estradas. Um exemplo é o fragmento da Fazenda da Graminha, às margens do rio Piraí, nas proximidades do centro de Rio Claro. Esta mata (figura 50), classificada como formação ombrófila densa pelo mapa do Probio, está fora dos limites pretendidos para a APA, mas devido a sua importância para os processos de conservação local, é feita uma rápida discussão sobre a mesma. Trata-se de uma formação em estágio médio ou avançado de sucessão ecológica que apresenta-se bem conservada (fotos 24 a 26). São visíveis as quaresmeiras e as embaúbas na mata, mas há árvores de grande porte e uma razoável diversidade. 193


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

4 5 1

11

3

2

8

7 6

9

10

1 - Fazenda Graminha 2 - Fazendas Santa Maria, Passa Quatro e Xarope 3 – Córrego Faboca 4 – Fragmento Frangos Rica 5 – Fragmento Rio Claro 6 – Fragmento submetido a incêndio 7 – Saibreira Morro do Reino 8 – Fragmento em excelente estado de conservação 9 – Quilombo Alto da Serra 10 – Agricultura Quilombola 11 – Fazenda Santana e RPPN Fim da Picada

FIGURA 50 – PONTOS RELATÓRIO DE CAMPO – REVERSO DA SERRA.

194


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 24 A 26 – DIFERENTES PARTES DO MESMO FRAGMENTO À BEIRA DO RIO PIRAÍ. DE MODO GERAL ESTA FORMAÇÃO ESTÁ EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, APESAR DE SE LOCALIZAR NAS PROXIMIDADES DA RODOVIA E DA FERROVIA.

O entorno desta formação é tomado por capim, de modo que o mesmo está sob intensa pressão advinda das praticas relacionadas à pecuária na região, com incêndios e derrubadas de mata. É um típico processo de degradação por efeito de borda (foto 27). Há um pequeno sítio nas proximidades do fragmento (foto 28), provavelmente de um empregado da Fazenda, cujos moradores podem explorar alguns recursos da floresta.

195


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 27 E 28 – DEGRADAÇÃO DO FRAGMENTO POR EFEITO DE BORDA NO CONTATO COM ÁREAS DE PASTO. SÍTIO À BEIRA DO RIO E NAS PROXIMIDADES DA MATA. OBSERVA-SE UMA PONTE FERROVIÁRIA

Como esta, outras formações florestais são encontradas nessa sub-bacia e merecem destaque nos processos de conservação, pois representam importantes áreas para a formação de corredores ecológicos, além de apresentarem alta diversidade biológica. É o caso do fragmento que faz parte das fazendas Santa Maria, Passa Quatro e Xarope (figura 50) e que está justamente no divisor de águas entre as sub-bacias do alto e médio rio Piraí. Esta mata apresenta-se bem conservada, em estágio médio ou avançado de sucessão ecológica, com presença significativa de epífitas, em especial bromélias (fotos 30 e 31). Pretende-se a inclusão deste fragmento na APA, já que o mesmo é de tamanho relativamente grande e está no pé da parte mais íngreme da serra.

196


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 30 E 31 – FRAGMENTO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM ESTRATIFICAÇÃO FLRESTAL E EPIFITISMO, SOBRETUDO DE BROMÉLIAS

Porém, também é um fragmento sobre pressão por efeito de borda, sendo que é nítida a ocorrência de incêndios nos pastos do entorno dessa formação. Percebe-se que esta mata vem sendo paulatinamente

197


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

reduzida pelo efeito do fogo, que queima a vegetação a partir da borda, possibilitando a entrada do capim (foto 32).

FOTO 32 – EFEITO DE BORDA SOBRE O FRAGMENTO, COM INDÍCIOS DE INCÊNDIOS A PARTIR DOS PASTOS

Na porção centro sul da sub-bacia do médio rio Piraí, nas proximidades do córrego Faboca (figura 50) está concentrada grande parte dos pastos, havendo nessa área apenas pequenos fragmentos, geralmente bastante degradados (foto 33).

FOTO 33 - DOMÍNIO DE PASTOS NA PORÇÃO CENTRO-SUL DA SUB-BACIA. NÃO HÁ MATA CILIAR E APENAS ALGUNS FRAGMENTOS SÃO OBSERVADOS, GERALMENTE DEGRADADOS

Há nessa porção da sub-bacia florestas ombrófilas e formações secundárias em estágios iniciais de sucessão ou com nítidos sinais de degradação (fotos 34 e 35).

198


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 34 E 35 – FRAGMENTO DEGRADADO DE FLORESTA OMBRÓFILA NO EXTREMO SUL DA SUB-BACIA, NA DIVISA COM A BACIA DA REPRESA DE RIBEIRÃO DAS LAGES

Além disso, nessa região, conforme mostra a figura acima, há presença de pequenas áreas agrícolas (foto 36) que também representam pressão sobre a mata.

199


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 36 – ÁREA AGRÍCOLA AO LADO DO FRAGMENTO APRESENTADO ACIMA

Outra fonte de problemas ambientais nessa região é a existência de currais para a criação de diversos animais sem práticas ambientalmente corretas. O despejo de dejetos no rio Piraí e afluentes é pratica comum e pode ser vista da estrada (foto 37).

FOTO 37 – ÁREA UTILIZADA POR ANIMAIS, À BEIRA DO RIO PIRAÍ.

Uma questão interessante para essa sub-bacia refere-se ao entorno da área de estudo, em sua porção norte. Nessa região estão alguns importantes fragmentos florestais, muitos dos quais comportam formações 200


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

semi-decíduas. Portanto, mesmo estando fora da área de estudo original, haverá uma discussão sobre as formações dessa área e a necessidade de se discutir uma política efetiva de conservação. Entre os fragmentos de floresta ombrófila, merece destaque uma formação que domina um pequeno maciço montanhoso, nas proximidades da área de produção de frango da empresa Rica (figura 50). Grande parte desse fragmento pertence à empresa e apresenta uma vegetação bem conservada, com árvores de grande porte e, aparentemente, grande biodiversidade (fotos 38 e 39).

FOTOS 38 E 39 – FRAGMENTO BEM CONSERVADO NO ENTORNO DA ÁREA DE PRODUÇÃO DE FRANGOS DA EMPRESA RICA.

201


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Entretanto, no reverso da pequena serra, em relação à área da Rica, às margens do Rio Claro, este fragmento sofre com pressão de áreas de pasto. Nessa área, a floresta ainda está em bom estado (foto 40), mas e é possível se perceber que o pasto é manejado e há criação de gado nas fazendas da parte baixa da serra, o que pode gerar processos de degradação significativos sobre o fragmento.

FOTO 40 – MESMO FRAGMENTO MOSTRADO ACIMA, MAS NO REVERSO DA PEQUENA SERRA, ONDE A BASE DOS MORROS É ÁREA DE PASTOREIO.

Há nessa região norte, fora do recorte original algumas importantes formações semi-decíduas, muitas em estágios intermediários de sucessão, mas representando importantes remanescentes desse tipo de floresta, que foi praticamente dizimada. Essas matas semi-decíduas são de diversos tamanhos, desde fragmentos de poucos hectares, até formações de maior tamanho, sendo importantes para a conservação. Inclusive, há alguns fragmentos significativos nas proximidades da cidade. Um desses está mostrado na figura 50 e está ao lado do núcleo urbano de Rio Claro, às margens do Rio Piraí. É uma formação em estágio inicial ou médio de sucessão ecológica (fotos 41 a 43), sendo pequena, mas que apresenta a peculiaridade de estar intimamente relacionada à cidade, sendo importante para a formação local de microclima. Ademais, em conversa com o proprietário de uma das fazendas onde se insere tal fragmento, foi possível descobrir que o mesmo e sua vizinha estão dispostos a conservar a mata e gostariam, inclusive, de estar dentro da APA. Portanto, essa área, anteriormente fora da área de estudo, foi inserida após o campo.

202


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 41 A 43 – FRAGMENTO DE FLORESTA SEMI-DECÍDUA ÀS MARGENS DA RODOVIA E AO LAOO DA CIDADE. CLAROS SINAIS DE DEGRADAÇÃO, MAS VONTADE DOS DONOS DE CONSERVAR

Outras formações semi-decíduas dominam a região, muitas das quais maiores e mais bem conservadas que o fragmento apresentado acima, sendo importantes para os esforços de conservação na região. Porém, essas áreas estão inseridas nas partes baixas e no meio de vastos pastos, sendo difícil sua inclusão na APA. Merece relevância nessa bacia a existência da RPPN Fazenda São Benedito, que busca conservar um importante fragmento de floresta semi-decídua, de tamanho relativamente grande. Esta área está nos limites da área de estudo original. O fragmento que está inserido nessa RPPN apresenta-se em bom estado de conservação (foto 44), pelo menos na parte que pôde ser avistada no campo e segundo informações do técnico da Prefeitura de Rio Claro que apoiou o trabalho de campo no município. O reconhecimento de todas as 203


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Unidades de Conservação da região e a parceria com as mesmas para ações de conservação é um importante papel a ser desempenhado pela APA.

FOTO 44 – FRAGMENTO DE MATA SEMI-DECÍDUA INSERIDO NA RPPN FAZENDA SÃO BENEDITO. VISTO DE LONGE, O FRAGMENTO PARECE BEMCONSERVADO.

Bacia da Represa Ribeirão das Lages Esta sub-bacia possui 14.217 hectares, sendo a segunda maior em toda a área de estudo. É limitada a leste pela sub-bacia do médio Piraí, localizando-se também na porção centro-norte da área estudada. A noroeste seu limite é a área da Light e a sul as bacias do Sahy e do Rio Ingaíba, já na vertente sul. O extremo noroeste limita-se com a bacia do rio Cacaria. Trata-se, portanto, de uma sub-bacia que abrange diferentes situações ambientais nas suas diversas partes. Tem a peculiaridade de seus rios drenarem para a Represa de Ribeirão das Lages, sendo responsável pelo carreamento de sedimentos e diretamente materiais para o lago. Os processos erosivos gerados nesta bacia influenciam rapidamente no assoreamento da represa. Além disso, esta bacia é responsável por parte das águas que formam a represa, sendo importante para a disponibilidade de água para abastecimento. Portanto, a conservação desta área é essencial não apenas pela questão da biodiversidade, mas sobretudo pela questão da conservação dos recursos hídricos. Nesse sentido, parte desta área estará incluída na APA do Alto Piraí, que tem como um de seus principais objetivos a conservação dos recursos hídricos regionais. Em sua porção leste, a bacia que drena para Lages possui características semelhantes àquelas descritas para o médio Piraí. O relevo é colinoso, com morrotes em meia laranja e pequenos maciços montanhosos (foto 45). Há visível domínio de gramíneas, estando aí concentrada grande parte dos cerca de 34% de áreas de pasto encontradas nessa bacia (gráfico 20). Essa área não estará inserida na APA. 204


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 45 E 46 – PAISAGEM DA PORÇÃO LESTE DA SUB-BACIA DOMINADA POR MORROTES CBERTOS DE CAPIM. HÁ PEQUENOS FRAGMENTOS NO MEIO DO CAPIM EM DIVERSOS ESTÁGIOS SUCESSIONAIS.

Nessa parte da sub-bacia há presença esparsa de fragmentos florestais em diversos estágios sucessionais (foto 46). Esses fragmentos concentram-se, sobretudo, na região da Fazenda Aventureiro, ao norte da localidade de São João Marcos (foto 47). Nessa área, inclusive, há um fragmento que faz conexão com a grande massa florestal que domina o divisor da serra e boa parte da vertente oceânica e que está, aparentemente, em estágio médio e avançado de sucessão ecológica. Esta floresta da parte superior da serra, que estará inserida nos limites do Parque Estadual do Cunhambebe, concentra a maior parte do 59% de áreas da sub-bacia da represa de Lajes cobertas por remanescentes florestais. Somando-se aos quase 5% de matas secundárias, atinge-se um total de 64% de formações florestais nesta sub-bacia. GRÁFICO 20 – PROPORÇÃO DAS CLASSES DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO NA SUB-BACIA DA REPRESA DE RIBEIRÃO DAS LAJES 70,0

59,3

60,0

50,0

40,0 %

34,4 30,0

20,0

10,0

4,9 1,4

0,0

0,0

Agricultura

Agropasto+Vs

Floresta Ombrófila Densa

Pecuária (Pastagem)

Vegetação Secundária Inicial

classe

205


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 47 – MAIOR FRAGMENTO FLORESTAL EXISTENTE NA PARTE BAIXA DA BACIA, QUE FAZ CONEXÃO COM O GRANDE FRAGMENTO REGIONAL.

A criação de gado ocupa vastas áreas, levando à degradação fragmentos de mata. Foi possível documentar o processo de derrubada direta da mata com vistas à formação de pastos. Este processo, visto em diferentes fragmentos da sub-bacia, indica que está havendo expansão dos pastos, o que está acarretando uma destruição importante de mata. Portanto, a tendência é o aumento das áreas de capim nesta sub-bacia. O trabalho de desmatamento geralmente é feito a partir da roçada do sub-bosque da mata (fotos 48 e 49), possibilitando a entrada de maior quantidade de luminosidade. Mantêm-se as árvores em pé, o que dificulta a percepção do processo a partir de imagens aéreas. No interior dessa mata roçada, é semeada a gramínea chamada Panicum maximum cv.Tanzânia (foto 50), espécie que cresce à meia sombra e que dificulta o estabelecimento das outras espécies vegetais. Durante o inverno, época seca na região, é ateado fogo nesse capim, que leva a eliminação das árvores (foto 51). Passa a haver maior entrada de sol e a Tanzânia perde vigor, sendo substituída pela Brachiaria decumbs, que é o alimento mais adequado ao gado. Cria-se assim uma nova área de pasto para as fazendas de criação de gado. Este processo ocorre em diversos fragmentos dessa sub-bacia.

206


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 48 E 49 – FRAGMENTO DE MATA EM MEIO AO PASTO E SUBMETIDO À PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE ELIMINAÇÃO DA FLOERESTA. OBSERVE A RETIRADA DO SUB-BOSQUE NO INTERIOR DO FRAGMENTO. 207


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 50 E 51 – NA FOTO DE CIMA SE VÊ UM RESTO DE FRAGMENTO COM A TANZÂNIA JÁ DOMINANDO O SUB-BOSQUE. NA FOTO DE BAIXO JÁ SE PERCEBE QUE AS ÁRVORES QUE DOMINAVAM O DOSSEL FORAM INCENDIADAS E QUE A GRAMÍNEA JÁ DOMINA A FORMAÇÃO.

EM BREVE ESTA ESPÉCIE SERÁ SUBSTITUÍDA PELA BRACHIARIA DECUMBS E O PASTO ESTARÁ FORMADO.

208


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Outras formas de degradação dos fragmentos do interior da bacia foram documentadas. Como forma direta de eliminação da floresta foi visto um fragmento aparentemente em estágio médio de sucessão ecológica e classificado como formação secundária no mapa do Probio (figura 50) sendo desmatado (fotos 52 e 53). Este processo estava bastante visível, pois realizado nas proximidades da estrada, junto a uma bifurcação que leva às ruínas da cidade de São Marcos e já nas proximidades da fazenda Aventureiro.

FOTOS 52 E 53 – ÁREA DE DESMATAMENTO NAS PROXIMIDADES DAS RUÍNAS DE SÃO JOÃO MARCOS.

209


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Foram vistos também fragmentos que parecem estar sofrendo outras formas de degradação, não passíveis de identificação no campo (foto 54). Mas o nível de degradação é nítido e parece estar relacionado ao efeito de borda advindo da área de baixada e do divisor, ambas cobertas por capinzais.

FOTO 54 – FRAGMENTO COM NÍTIDOS SINAIS DE DEGRADAÇÃO NA BACIA QUE DRENA PARA A REPRESA.

Ainda na porção baixa desta sub-bacia, são encontradas atividades econômicas com potencial para gerar degradação, além da criação de gado. Uma de caráter pontual é a mineração para extração de saibro. Foi vista uma saibreira (foto 55) no morro do Barreiro, nas proximidades do localmente famoso Morro do Reino, já nos limites com a área da RPPN da Light (figura 50). Esta atividade, além de levar à eliminação da vegetação, gera alterações nas feições morfológicas, tornando os impactos difíceis de serem recuperados.

FOTO 55 – SAIBREIRA NOS LIMITES DA ÁREA DE ESTUDO COM A ÁREA DA LIGHT.

210


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

A porção superior no extremo sul da sub-bacia, área de divisa com as bacias litorâneas, possui formações florestais em bom estado de conservação. Porém, a incorporação desta área ao Parque Estadual do Cunhambebe será complicada, pois a mesma apresenta sinais de degradação, não é de grande tamanho e faz contato direto com a bacia do Rio Mazomba, que está bastante degradada. Como agravante, é separada de fragmentos maiores por uma intensa ocupação de pastos e atividades humanas relacionadas. A inclusão desta área na APA poderia ser uma alternativa, mas haverá dificuldades de gestão sobre área tão afastada dos núcleos urbanos. Há também florestas em bom estado de conservação no divisor com a bacia do rio Piraí e com a área onde será implantada a RPPN da Light (fotos 56 e 57).

FOTOS 56 E 57 – PORÇÃO SUPERIOR DA BACIA APRESENTA IMPORTANTES FRAGMENTOS FLORESTAIS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. VEGETAÇÃO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NO ENTORNO DO RIO DOS PIRES.

Nessa questão deve ser ressaltada a importância da criação desta RPPN. Muitas das áreas melhor conservadas no município de Rio Claro, e mesmo de Piraí, estão no terreno pertencente à Light, no entorno da Represa. Áreas com potencial para serem incorporadas até ao Parque Estadual do Cunhambebe e que necessitam de uma política efetiva de conservação. Assim a criação de uma UC nessa área é essencial. Todavia, mesmo nas partes mais altas da serra há áreas dominadas por pastos e com presença de ocupações humanas, em especial nas regiões das fazendas Boa Vista e Bela Vista, na Serra do Piloto. Nessas áreas os pastos chegam próximos ao divisor, entremeados às áreas de floresta (foto 58), havendo criação de gado de corte em larga escala. Há ainda criação de gado leiteiro e alguma produção de queijo, mas a atividade principal é a criação de gado de corte. 211


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 58 – PASTOS CHEGANDO PRÓXIMOS AO DIVISOR DE RIO CLARO COM MANGARATIBA, NA REGIÃO DA SERRA DO PILOTO. HÁ IMPORTANTES FRAGMENTOS DE MATA, MAS BASTANTE DESCONTÍNUOS, DEVISO À PROFUSÃO DE PASTAGENS.

Existe também nessa região uma pequena comunidade (fotos 59 a 61), composta por cerca de 10 casas, sendo que apenas 5 ou 6 famílias moram na comunidade. Estas famílias trabalham nas fazendas de criação de gado de corte e produzem pouca coisa para subsistência, de forma que quase não há produção agrícola. Há uma pequena escola desativada nessa comunidade. As crianças dispõem de transporte da Prefeitura de Rio Claro que as levam e buscam na escola . A existência desta comunidade e a presença de áreas de produção de gado tornam complicada a inserção desta área em alguma UC, como pretendido. Esta região seria a área de contato entre o Parque Estadual do Cunhambebe e a RPPN da Light, possibilitando uma continuidade entre as UCs. Porém, devido ao uso dessas áreas, a inclusão das mesmas no Parque Estadual irá gerar uma série de problemas de gestão, pois será necessário acabar com as atividades e retirar os sitiantes do local, já que os mesmos não terão mais atividades que possam realizar na área. Deste modo, a definição dos limites do Parque, da RPPN e mesmo da APA na região terão que levar em consideração essas questões.

212


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Horta de Subsistência

FOTOS 59 A 61 – ACIMA SE TEM A VISÃO DA REGIÃO VOLTADA PARA A REPRESA. SE PERCEBE A ABUNDÂNCIA DE PASTOS, ENTREMEADOS POR MATA E A PRESENÇA DE UM BOI E DE UMA PEQUENA HORTA. NAS FOTOS DE BAIXO SE VÊ DOIS PEQUENOS SÍTIOS DE MORADORES DA ÁREA.

Na serra do Itaguassu, seguindo em direção ao rio Cacaria, no extremo noroeste da sub-bacia da represa de Ribeirão das Lages, a floresta volta a se tornar dominante na área. As fazendas de gado são menos freqüentes, possibilitando a conservação dessas áreas. Porém, como dito acima, a inclusão desta área em alguma UC é difícil. Na divisa da sub-bacia com a área da Light existe uma RPPN, conforme informações do técnico da Prefeitura de Rio Claro. Esta RPPN, conhecida como RPPN Morro do Reino (não foi possível saber se este é o nome oficial), conserva um importante e grande fragmento de floresta ombrófila densa. Aparentemente esta mata está em razoável estado de conservação (foto 62) e pode ser um remanescente das florestas originais. A existência desta UC traz a tona a discussão sobre os limites da propriedade da Light. Segundo informações da empresa, a mesma é proprietária de toda a área incluída no buffer de 1 quilômetro acima da cota de 430 metros. Este foi o recorte utilizado para a definição da área de estudo do projeto. Apesar deste trabalho não possuir as informações sobre a área da RPPN, a mesma parece estar incluída, em parte, na área 213


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

da Light, o que pode gerar futuros desentendimentos. Porém, pode ser que as áreas sejam contíguas, o que só é possível saber com análise dos títulos de propriedade de ambas as áreas.

FOTO 62 – Á REA DE BORDA DO FRAGMENTO DA RPPN EXISTENTE NA DIVISA DA ÁREA DE ESTUDO COM A ÁREA DA LIGHT

Porém, mesmo sendo uma Unidade de Conservação, esta mata está sob intensa pressão de pastos, que ocupam grande parte das áreas do entorno da mata. Entretanto, segundo informações de campo, os proprietários da RPPN atuam na busca pela conservação da área, o que vem permitindo que a mata permaneça em bom estado de conservação. Bacia do Alto Rio Piraí Uma questão relevante nessa área é a necessidade de conservação das nascentes do Rio Piraí, que faz parte do sistema LIGHT-CEDAE, auxiliando no abastecimento de água e no fornecimento de energia elétrica para grande parte do estado do Rio de Janeiro. Desse modo, a conservação das partes superiores da bacia deste rio são essenciais para manter a qualidade e a quantidade de água disponível para o abastecimento. Tendo em vista que um dos principais objetivos da APA do Alto Piraí é a proteção dos mananciais para o abastecimento de água, grande parte dessa bacia deverá estar inserida na APA. Parqte também estará no Parque Estadual do Cunhambebe. Este fato é corroborado pela presença de grandes fragmentos de floresta nessa sub-bacia, cuja área é de 14.394 hectares, a maior da área de estudo. Deste total, mais de 65% é coberto por florestas ombrófilas, que somadas aos 11% de áreas cobertas por matas secundárias, elevam o total de florestas para mais de 76% (gráfico 21). Há ainda uma área que corresponde a quase 20% de toda a bacia que é coberta por gramíneas. Ademais, é a bacia que possui a maior proporção de cobertura por áreas agrícolas, entre todas incluídas neste estudo. Esta classe de uso do solo ocupa cerca de 4% da bacia. GRÁFICO 21 – PROPORÇÃO DAS CLASSES DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO NA SUB-BACIA DO ALTO RIO PIRAÍ

214


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

70,0

65,6

60,0

50,0

%

40,0

30,0

19,1

20,0

11,2 10,0

4,0 0,2

0,0 0,0

Agricultura

Agropasto+Vs

Floresta Ombrófila Densa

Influência Urbana

Pecuária (Pastagem)

Vegetação Secundária Inicial

classe

Essas diferenças em termos de uso e cobertura vegetal, associadas às diferenças de caráter geomorfológico, leva a situações ambientais distintas no interior da sub-bacia do alto Piraí, quando comparada com a sub-bacia do médio Piraí. Na porção inferior, limite com a esta última sub-bacia, predominam os pastos e a situação ambiental é semelhante a encontrada no médio Piraí. Na porção superior, divisa com as bacias oceânicas, há o predomínio das florestas, que em muitos locais estão em bom estado de conservação. Porém, mesmo na parte superior da serra, em especial na região do Alto da Serra, há as maiores áreas agrícolas da região estudada. Nas partes baixas desta sub-bacia as áreas agrícolas praticamente não são encontradas. Nessa região mantêm-se o predomínio dos pastos (foto 63), pois a produção de gado para corte em grandes fazendas é a atividade principal. Também nessa região foi possível perceber resquícios da utilização de fogo para a limpeza de pasto e a chegada deste fogo nas bordas da mata. Porém, mesmo nessa área mais baixa, são encontrados mais fragmentos dispersos na paisagem, quando compara-se com a sub-bacia do médio Piraí. Além disso, os fragmentos tendem a ser maiores. (foto 64)

215


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 63 E 64 – PAISAGEM DA REGIÃO DO ALTO PIRAÍ, COM DOMÍNIO DE CAPIM NAS PARTES MAIS BAIXAS, EM FUNÇÃO DAS GRANDES FAZENDAS DE GADO, ENTREMEADOS POR FRAGMENTOS FLORESTAIS. HÁ UM MAIOR CONTÍNUO DE MATA NOS TOPOS, ENTREMEADO POR ÁREAS DE PASTO E AGRICULTURA

Um dos fragmentos de área baixa que requer atenção é aquele existente entre as sub-bacias do alto e médio Piraí e que foi descrito acima, no item sobre o médio Rio Piraí. É um fragmento importante para a formação de corredores entre matas de grande tamanho, além de possuir uma diversidade relativamente grande. No limite entre a área baixa e a porção superior da bacia, justamente a divisão dos domínios de pasto para os de mata, está Lídice, principal núcleo urbano inserido nessa bacia (foto 65). Trata-se de uma pequena localidade, cuja incipiente economia é voltada para o turismo. Possui quatro pousadas, enquanto Rio Claro possui apenas uma, e tem na porção superior da serra, nas áreas de mata e de rios encachoeirados, sua principal atração. Portanto, a inserção de Lídice na APA não acarretará problemas significativos, já que o turismo pode até se favorecer dessa situação.

216


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 65 – LOCALIDADE DE LÍDICE

Outra característica importante dessa região é a existência de pequenos sítios. Nessa região também existe o domínio das fazendas, porém pequenos sítios com produção para subsistência foram vistos em campo (foto 66). Há também áreas agrícolas maiores ao sul de Lídice, em direção ao divisor da Serra do Mar.

FOTO 66 – PEQUENO SÍTIO NA REGIÃO DE LÍDICE, COM AGRICULTURA NO QUINTAL.. 217


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Justamente nessa área estão fragmentos conservados. Nas porções mais baixas já é possível ver esses fragmentos, mas nas áreas superiores há formações contínuas de floresta em bom estado de conservação. Porém, mesmo as áreas altas vem sendo degradadas, até mesmo para a implantação de pastos. Estas áreas devem ser inseridas no Parque Estadual do Cunhambebe, em busca de proteção integral. Dentre as partes superiores, o extremo noroeste da sub-bacia (região da Serra da Cascata, cortada pela estrada Rio Claro-Angra dos Reis) apresenta algumas das matas mais bem conservadas da área de estudo, sobretudo ao norte da estrada (figura 50). O nível de conservação da mata se acentua em direção ao divisor, após o quilômetro 19 da estrada (no caso a estrada sobe a montanha, mas a marcação da quilometragem diminui, já que o km 0 está em Angra). Nas áreas abaixo deste trecho, o entorno imediato da estrada é tomado em diversos pontos por ocupações consolidadas, mas do quilômetro 19 em direção ao divisor não há presença de ocupações no entorno e a floreta chega à beira da estrada. Uma alternativa é a transformação de parte dessa estrada em estrada parque, reduzindo o tráfego no local, que hoje concentra até caminhões (foto 67).

FOTO 67 – CAMINHÃO CIRCULANDO NA ESTRADA QUE ESTÁ NO MEIO DA FLORESTA.

O mesmo ocorre após a passagem do túnel que corta o divisor com a bacia do rio Ariró, já fora da área de estudo. Esta área possui mata exuberante (foto 68) e sem presença de ocupações no entorno da estrada (foto 69). Ademais, a bacia do rio Ariró é uma das poucas da região da Costa Verde que apresenta remanescentes dos ecossistemas de baixada relativamente conservados em pequenos pontos. Portanto, esta é uma das regiões que estão fora da área de estudo original, mas que deve estar inserida em uma UC de proteção integral. A parte baixa da bacia, apesar da presença de importantes remanescentes de ecossistemas, também possui ocupação por sitiantes e fazendas, inclusive de criação de gado (fotos 70 e 71). É uma área que não estará no Parque, pois bastante alterada. Porém, o contínuo florestal que coloniza o alto da bacia do rio Ariró possibilita a continuidade do Parque na direção oeste, até os limites da Terra Indígena do Brachuy. Tendo em vista o projeto de estudos para ampliação do PARNA Bocaina, o mesmo pode crescer até os limites da mesma Terra Indígena, pelo lado oeste desta. Assim, as florestas serranas da Costa Verde estarão todas em Áreas Protegidas. Caso o PARNA Bocaina 218


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

seja ampliado também na região de Bananal, pode encostar no Parque do Cunhambebe, propiciando uma continuidade de áreas protegidas.

219


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 68 E 69 – A MATA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOMINA A REGIÃO APÓS O DIVISOR, CHEGA MUITO PRÓXIMA À ESTRADA QUE SEGUE PARA ANGRA NAS ÁREAS ONDE NÃO HÁ OCUPAÇÕES NO ENTORNO

220


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 70 E 71 – FUNDO DA BACIA DO ARIRÓ OCUPADO POR SÍTIOS E PASTOS.

A inclusão da área de entorno da estrada Rio Claro-Angra dos Reis no Parque Estadual do Cunhambebe apresenta um problema. Esta mata tem pouca conexão com o fragmento florestal da vertente sul e porção superior das encostas do reverso da serra. Há uma importante interrupção entre essas duas formações florestais, fruto das áreas de agricultura da comunidade quilombola do Alto da Serra, que habita a região de mesmo nome, na Serra do Sinfrônio, município de Rio Claro (figura 50). Há também uma pequena comunidade na região conhecida como Sertão do Sinfrônio, nas terras da antiga Fazenda Sinfrônio próximo às terras de quilombo. Mas nesse caso são antigos trabalhadores da fazenda e parentes destes que ocuparam as terras após a morte dos donos. Em entrevista com um dos líderes da comunidade quilombola, Sr. Benedito Bernardo Leite Filho, que é filho de um líder tradicional, Sr. Benedito Leite, algumas informações importantes foram conseguidas. Nessa

221


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

entrevista, realizada na casa do Sr. Benedito Leite (foto 72), também estava presente o Sr. Geraldo, que mora na comunidade do Sertão do Sinfrônio e alguns netos do Sr. Bendito Leite (fotos 73 e 74).

FOTOS 72 A 74– CASA DO SR. BENEDITO LEITE, LÍDER QUILOMBOLA. SR. BENEDITO BERNARDO LEITE FILHO E SR. GERALDO. NETOS DO SR. BENEDITO LEITE

Os quilombolas estão em fase final de regularização das terras e possuem uma atividade produtiva que ocupa parte importante da porção superior da encosta, ultrapassando o divisor entre as bacias do rio Piraí, em Rio Claro, e do rio Ariró, em Angra dos Reis (figura 50). Desse modo, esta atividade agrícola dificulta a continuidade física do Parque de Cunhambebe pelo alto da serra, até a região da estrada que segue para Angra dos Reis. Soma-se a isto a intensa ocupação da parte inferior das encostas que formam a bacia do rio Ariró, de modo que praticamente não existem ecossistemas em bom estado de conservação nessa região. Assim será difícil a continuidade dos limites do Parque até as matas no entorno da estrada. A formação de um Parque com dois setores sem continuidade física é uma das soluções, ou pelo menos um estrangulamento significativo no recorte territorial da UC. A produção quilombola está concentrada em banana, a partir da qual fazem doces e vendem em Lídice, milho (foto 75), para consumo e para dar às galinhas, e feijão, também para consumo. Há ainda produção de animais para subsistência, como boi, galinha e porcos. Há produção de leite para fabricação de queijo para a venda, sobretudo, em Angra dos Reis. Também trabalham como revendedores de queijo fabricados por outras pessoas.

222


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 75 – PRODUÇÃO DE MILHO NO ENTORNO DA ÁREA DE MORADIA. O MILHO JÁ SECOU E SERVIRÁ COMO ALIMENTO PARA AS GALINHAS CAIPIRAS.

Como forma de se organizar, os quilombolas do Alto da Serra estão formando uma Associação, que será registrada em breve. Atualmente, a atuação institucional dos quilombolas tem sido feita através da Associação de Produtores do Alto da Serra. Muito do que foi conseguido para a região foi através dessa instituição. Porém, segundo os Sr. Benedito Bernardo, algumas demandas ainda existem para a melhoria da qualidade de vida na região, entre as quais um posto de saúde e uma escola de ensino médio, para que as crianças possam ficar na região até o final do ciclo escolar. Na região existe apenas uma escola municipal que só tem ensino fundamental (foto 76). Também foi reivindicado um apoio técnico da Emater à produção agrícola local.

FOTO 76 – ESCOLA MUNICIPAL QUE ATENDE À POPULAÇÃO QUILOMBOLA E OUTROS MORADORES DA REGIÃO. 223


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Já a comunidade do Sertão do Sinfrônio é menor, sendo composta por cerca de 10 famílias, ou 50 pessoas, que produzem basicamente para a subsistência. Uma questão importante é que a agricultura dessa comunidade está restrita as vertentes internas da Serra do Mar, em Rio Claro, não tingindo o divisor e facilitando o desenho dos limites do Parque na região. É possível que os moradores de ambas as comunidades façam uso de alguns recursos florestais, informação que foi negada pelos entrevistados, que garantiram não haver mais caça nem extração de outros recursos florestais por parte dessas comunidades. Mas foi informado que há pessoas na região que caçam e fazem uso de recursos. Devido a essas diferentes atividades sociais, que incluem produção de gado em grandes fazendas, produção agrícola e utilização de recursos florestais, além de áreas de moradias, transformaram a porção superior da bacia do Alto Piraí em um grande mosaico de usos do solo e cobertura florestal. Assim, a paisagem é marcada por algumas áreas de pasto, matas secundárias em estágios iniciais ou médios de sucessão ecológica em boa parte do entorno do rio Piraí, florestas conservadas no restante da região e pequenas moradias esparsas (foto 77). Além das áreas agrícolas da parte superior da Serra.

FOTO 77 – NA FOTO SE VÊ UM RESUMO DA PAISAGEM AO ALTO DA SERRA, COM ALGUMAS ÁREAS DE CAPIM E MATAS SECUNDÁRIAS NAS PARTES MAIS BAIXAS E FLORESTAS SECUNDÁRIAS E FLORESTAS CONSERVADAS NO TOPO.

224


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Bacia do Rio do Braço Essa bacia apresenta uma situação ambiental importante para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos regionais. Por um lado, uma grande parte da área, sobretudo na porção oeste, apresenta florestas conservadas. Por outro, o rio do Braço é o afluente do Piraí que drena toda a porção norte da bacia deste rio, no divisor de águas que separa os rios Piraí e Bananal, já no estado de São Paulo (figura 49). Conseqüentemente, esta região é de grande relevância para a vazão existente no rio Piraí e para a captação das águas que desvia o Piraí para o Ribeirão das Lages. Neste sentido, a inclusão de parte da bacia do rio do Braço na área da APA Municipal do Alto Piraí e de outra parte em uma UC de proteção integral, é uma necessidade. Corrobora esta situação a grande proporção de mata existente nesta sub-bacia, já que 77% dos 7.810 hectares que possui a bacia são cobertos por floresta ombrófila densa e 1,2% por vegetação secundária. A parte mais conservada dessa vegetação está concentrada na porção oeste, no alto da bacia (fotos 78 e 79).

FOTOS 78 E 79 – A REGIÃO OESTE DA BACIA DO RIO DO BRAÇO É UMA ÁREA BASTANTE CONSERVADA.

A mata nessa área faz conexão com o fragmento do Alto Piraí, que está no entorno da estrada Rio Claro-Angra, com o fragmento florestal que domina a parte superior da bacia do Rio Ariró, a oeste da área de estudo e também com as matas do estado de São Paulo, compondo uma importante massa florestas em bom estado de conservação. Tendo em vista que parte dessa região deverá estar inserida no Parque Estadual do Cunhambebe, a porção superior oeste da bacia do rio do Braço também deverá estar nessa UC de Proteção Integral, ou na área de ampliação do PARNA Serra da Bocaina. Além disso, através da bacia do rio do Braço, o PARNA Bocaina, quando ampliado, poderá estar conectado ao Parque Estadual do Cunhambebe. A inserção dessa área ao Parque é uma necessidade, tendo em vista que os processos de degradação da floresta vêm ocorrendo acentuadamente, em especial pela substituição por áreas de pastos, que muitas 225


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

vezes alcançam as proximidades com o divisor (foto 80). As fazendas produtoras de gado que dominam a porção central e leste dessa bacia vêm se expandindo para oeste e já se tornam ameaça as matas do alto das montanhas. É importante um mecanismo legal e factual que evite esse processo.

FOTO 80 – FRAGMENTO EM BOM ESTUDO DE CONSERVAÇÃO LOCALIZADO EM MORROTE NAS IMEDIAÇÕES DE LÍDICE, BACIA DO ALTO PIRAÍ. MATAS CONSERVADAS NO ALTO DA BACIA DO RIO DO BRAÇO, EM SUA PORÇÃO LESTE. EM DESTAQUE, A PRESENÇA DE PASTO ATÉ AS PROXIMIDADES DO DIVISOR, JÁ NAS PROXIMIDADES DA PORÇÃO CENTRAL DA BACIA.

Na porção leste da bacia, área também de grande altitude, há importantes fragmentos vegetais, mas são degradados e entrecortados por outras formas de uso, em especial pastos e agricultura. As bananeiras estão presentes de forma significativa. Essa área não apresenta características nem conectividade com as demais matas que justifique sua inclusão no Parque. Porém, como área de nascentes do rio do Braço, é fundamental que a mesma esteja inserida na APA do Alto Piraí. É na região central desta sub-bacia, nas proximidades do rio do Braço, que se concentram as principais fazendas de produção de gado, responsáveis pelos cerca de 7,5% de área da bacia cobertos por pastos. Tratase da área mais degradada da bacia, do ponto de vista da vegetação. Também nessa porção da bacia está parte das matas secundárias, cuja existência está relacionada, em muitos casos, ao manejo dos pastos (gráfico 22). Essa área também é de grande relevância para a conservação dos recursos hídricos, tendo em vista a existências de alguns fragmentos florestais em meio às demais formas de cobertura vegetal ou uso do solo e ao fato do rio do Braço drenar para o Paraíba e compor parte significativa da porção superior desse rio. Assim, propõe-se que esta área do meio da bacia também esteja inserida na APA, que abrangerá todo o conjunto da bacia do rio do Braço.

226


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

GRÁFICO 22 – PROPORÇÃO DAS CLASSES DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO NA SUB-BACIA DO RIO DO BRAÇO 90.0

77.4

80.0

70.0

60.0

%

50.0

40.0

30.0

20.0

12.9 7.5

10.0

1.6 0.0

Agricultura

0.6

0.0 Agropasto+Vs

Floresta Ombrófila Densa

Pecuária (Pastagem)

Refúgios Vegetacionais

Vegetação Secundária Inicial

classe

Na entrada da bacia do rio do Braço há a localidade de Santana, pequeno núcleo rural existente na bacia (figura 50). É um núcleo pobre, mas com características peculiares, pois junta moradores da região, que trabalham nas fazendas de criação de gado e, eventualmente, possuem pequenos roçados de subsistência, com veranistas de baixa ou média renda, que possuem pequenos sítios (fotos 81 a 84). É possível que parte desta comunidade faça uso direto de alguns recursos florestais, como algumas madeiras ou caça, mas nada foi identificado em campo. Moradores utilizam as nascentes da região para coleta de água.

227


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 81 A 84 – NÙCLEO RURAL DE SANTANA, ÁREA DE MORADIA DE POPULAÇÃO POBRE, COMO INDICAM AS FOTOS SUPERIORES COM A ESCOLA MUNICIPAL E O PEQUENO SÍTIO AO LADO CO CAMO DE FUTEBOL. ÁREA TAMBÉM DE VERANEIO, COMO MOSTRAM AS FOTOS DO SÍTIO DE USO ESPORÁDICO E DO RESTAURANTE QUE FUNCIONA BASICAMENTE NO FIM DE SEMANA

Como prática conservacionista, existe nessa área uma RPPN, chamada de RPPN Sítio Fim da Picada (foto 85). Essa Reserva está localizada nas proximidades da pequena estrada de terra que entra na bacia do rio do Braço, Trata-se de uma área ainda na parte baixa da bacia, que conserva um fragmento próximo ao rio. Também na bacia do Rio do Braço, mas já na divisa com o estado de São Paulo, há uma outra RPPN, que conserva uma mata ciliar no entorno do próprio rio do Braço. Porém, não foi possível descobrir informações sobre esta última RPPN, de modo que a mesma não foi incluída na tabela 24. Também no rio do Braço há duas Pequenas Centrais Elétricas para produção de energia, a PCH Fazenda Santana e a PCH do Braço. As questões relativas a esses empreendimentos que incidem sobre a conservação regional foram discutidas no tópico sobre as atividades econômicas e planos que incidem sobre a área de estudo.

FOTO 85 – ENTRADA PARA A RPPN SÍTIO FIM DA PICADA

228


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Bacia do Córrego do Pouso Seco Apenas uma parte de 1173 hectares desta bacia está inserida no extremo noroeste da área de estudo. Tendo em vista sua posição no sistema de drenagem, a mesma poderia, inclusive, estar fora da área de estudo. Esta bacia não drena para o Rio Piraí nem para Ribeirão das Lages, sendo a única da Área de Estudo inserida na vertente interna da Serra do Mar que não drena para nenhum desses rios que compõe a rede de abastecimento da Represa de Lages. Desse modo, a inserção desta área, mesmo as porções superiores, na APA do Alto Piraí faz pouco sentido, já que a mesma se justifica como uma forma de conservar as nascentes dos rios que formam o sistema de captação de água da Cedae. Por outro lado, a porção superior dessa bacia apresenta ainda fragmentos florestais importantes, assim como existem algumas áreas de matas nos morrotes mais baixos, algumas em estados relativamente bons de conservação (foto 86). Desse modo, a parte dessa bacia inserida na área de estudo, que é justamente a parte superior, possui uma proporção de cerca de 75% de áreas de floresta (gráfico 22). GRÁFICO 22 – PROPORÇÃO DAS CLASSES DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO NA SUB-BACIA DO CÓRREGO DO POUSO SECO 90,0

80,0

76,4

70,0

60,0

%

50,0

40,0

30,0

21,4 20,0

10,0

2,1 0,0

Agricultura

Floresta Ombrófila Densa

Pecuária (Pastagem)

classe

Porém, mesmo as matas das áreas montanhosas são entrecortadas por áreas de pasto e agricultura. As partes mais baixas dessa bacia já apresentam situação ambiental bastante distinta, com domínio de pastos e áreas de uso humano. Devido a situação ambiental bastante específica dessa sub-bacia no contexto da área de estudo, pelo fato dessa bacia não drenar para o Piraí e nem para o Ribeirão das Lages, mas não ser bacia litorânea, acreditase que esta área não deva ser inserida em nenhuma UC, apesar de possuir uma vegetação nos topos de serra que poderia habilitá-la a fazer parte da APA.

229


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 86 – A BACIA DO CÓRREGO DO POUSO SECO APRESENTA ALGUMAS ÁREAS DE MATA EM TOPOS DE MORRO, MAS HÁ O DOMÍNIO DE CAPINZAIS NA PARTE BAIXA.

Bacia do Rio Cacaria Como o Córrego do Pouso Seco, o Rio Cacaria também está na parte interna da Serra do Mar, no interior da Área de Estudo, mas não drena para a represa de Ribeirão das Lages, possuindo uma situação atípica em relação às demais sub-bacias. Além disso, os 9.695 hectares dessa sub-bacia estão fora de Rio Claro, fazendo parte dos municípios de Piraí e Itaguaí. Sendo assim, a introdução de áreas dessa sub-bacia na APA é impossível. Apenas a introdução no Parque Estadual do Cunhambebe seria possível. Entretanto, não deverá haver nenhuma conexão do Parque com essa bacia, já que a bacia da Mazomba, que faz divisa com a do Rio Cacaria, não possui características para ser inserida no parque, assim como a porção leste da bacia da Represa de Lages. Deste modo, o Parque Estadual do Cunhambebe estará afastado da bacia do Cacaria. Além disso, esta bacia não possui atributos naturais que justifiquem sua colocação em uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Mesmo possuindo mais de 65% de área de floresta (gráfico 24), a maior parte dos fragmentos florestais está bastante perturbada pela ação humana, em especial pela presença de bananeiras no meio da mata. Apenas em alguns divisores ainda há mata em melhor estado de conservação, sobretudo na divisa com a bacia que drena para a Represa.

230


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

GRÁFICO 24 – PROPORÇÃO DAS CLASSES DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO NA SUB-BACIA DO RIO CACARIA 70,0

65,0 60,0

50,0

40,0 %

33,8 30,0

20,0

10,0

1,0

0,2

Agricultura

Corpos D'água

0,0

Floresta Ombrófila Densa

Pecuária (Pastagem)

classe

A parte baixa da bacia é ocupada por grandes fazendas de produção de gado, que elevam a proporção de pastos na sub-bacia para quase 34%, que se dispersam por quase toda a bacia (figura 51). Há ainda algumas áreas agrícolas inseridas na paisagem. Nenhuma outra forma de uso do solo foi encontrada na sub-bacia, já que não existem núcleos urbanos e o mapa não apresenta matas secundárias. A inexistência de matas secundárias pode revelar uma deficiência no processo de interpretação ou indicar que as matas estão sendo destruídas, mas ainda não há uma preocupação de deixar fragmentos se recomporem para garantir a qualidade ambiental da região e mesmo a disponibilidade de água. Isto pode refletir o fato desta área ainda possuir florestas nas proximidades das nascentes e o fato de contar com uma rede melhor de abastecimento. Tendo em vista a situação ambiental e a localização da bacia do Rio Cacaria, a mesma não deverá entrar em nenhuma das duas UCs propostas no presente trabalho.

231


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Bacia do Rio Cacaria Represa de Ribeirão das Lages

Bacia da Mazomba

FIGURA 51 – O DOMÍNIO DE CAPIM É NÍTIDO NA BACIA DO RIO CACARIA. HÁ MATA NO DIVISOR COM A BACIA DA REPRESA DE LAGES, SENDO QUE GRANDE PARTE DESTE FRAGMENTO DEVERÁ ESTAR INSERIDO NA RPPN DA LIGHT. HÁ FRAGMENTOS DISPERSOS, ALGUNS DE GRANDE TAMANHO E BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

10.2.

Região Litorânea

Bacia do Rio Mazomba Localizado no município de Itaguaí, a bacia hidrográfica do rio Mazomba tem 6.136 ha de sua superfície abrangida pela área de estudo, e é considerada importante fonte de abastecimento hídrico do município. Área essencialmente de atividades rurais, a bacia do rio Mazomba engloba as comunidades rurais do entorno da localidade da Mazomba, como as do Mazombão, Mazombinha, Estrada das Palmeiras (localidade de Guarda Grande) e Colônia Japonesa. Nesta região podem-se distinguir três zonas principais, sendo a da serra (Mazombão e Palmeiras), onde basicamente se desenvolve a monocultura da banana, com presença de remanescentes de matas; a zona da baixada (Colônia Japonesa), onde predominam as culturas de banana, coco, goiaba e, em menor escala, a do aipim, com poucos remanescentes de mata; e uma terceira zona, intermediária, denominada serra/baixada (Mazombinha) onde a diversificação de culturas é maior, com consorciação da banana e culturas de subsistência, com algumas poucas propriedades com matas relativamente preservadas. A vegetação nas porções mais baixas da serra sofre intenso efeito de borda em função da expansão urbana e de algumas atividades rurais, principalmente o cultivo da banana – que sobe as encostas, muitas vezes até os divisores de águas – e abertura de áreas de pastagens nos sopés das serras. Atividades como a caça e corte para obtenção de palmito dentro das áreas de mata também foram relatadas na região, entretanto os entrevistados asseguraram não concordar com tais práticas que encontram na deficiência da fiscalização dos órgãos competentes a oportunidade de continuar existindo. As fontes de água para uso nas propriedades da Mazomba provem de origens diferentes, predominando o uso de nascentes, e de poços artesianos. As propriedades localizadas nas áreas de serra possuem nascentes potáveis. A CEDAE, inclusive, retira água de uma represa para o município de Itaguaí em 232


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Mazombão, que abastece alguns bairros próximos, mas não a sede do município, que é atendida pelo sistema Guandu. Na baixada, a água para irrigação das lavouras é extraída, principalmente, de poços artesianos, pois o rio está contaminado (segundos entrevistados) devido a ausência de esgoto doméstico para as populações que ocupam as margens do rio à montante. Os agricultores relataram que o alagamento das áreas de baixada são uma constante nos últimos anos, segundo eles devido ao desmatamento e ao assoreamento do rio. As florestas estão concentradas nas encostas laterais e na cabeceira da bacia, porém encontram-se extremamente fragmentadas pela cultura da banana, que não segue um padrão espacial fixo no seu avanço pelas encostas. O plantio desordenado e a própria expansão espontânea das bananais leva a uma situação de efeito de borda extremo sobre as manchas de Mata Atlântica, como pode ser observado nas fotos 87 e 88.

Bananal FOTOS 87 E 88 - PLANTAÇÕES DE BANANA NAS ENCOSTAS LATERAIS DA BACIA DO RIO MAZOMBA.

O gráfico de vegetação e uso do solo da bacia (gráfico 25) contradiz essas informações, pois indica um alto grau de preservação na bacia. Porém a inspeção de campo apontou que o mapa elaborado por sensoriamento remoto não conseguiu distinguir entre os bananais e as formações florestais, incluindo-os na área ocupada por estas últimas. A interpretação dos dados do mapa de vegetação e Uso do Solo do PROBIO deve ser feita com extremo cuidado, pois pode-se imaginar que trata-se de bacia com alto grau de conservação, quando ocorre justamente o contrário, um alto grau de degradação. A figura 52 ilustra bem esta situação. Com relação às gramíneas existentes na bacia, o mapa detectou apenas as maiores pastagens, e estas com certeza ocupam uma proporção maior do que a mostrada pelo gráfico.

Bananal 233


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FIGURA 52 – IMAGEM DO GOOGLE EARTH E MAPA DE VEGETAÇÃO PROBIO DA MESMA PORÇÃO DA VERTENTE SUL DA BACIA DO MAZOMBA. NOTAR COMO OS BANANAIS FORAM MAPEADOS COMO FLORESTA OMBRÓFILA.

A vertente sul da bacia (uma porção desta pode ser vista na figura 52) é a que se encontra mais degradada. Além das plantações de banana (foto 89) está área apresenta grandes extensões de pastos. Todavia, não foi observada a ocorrência de sítios ou construções, o que indica tratar-se de grandes propriedades. As pastagens se estendem até as partes altas da bacia (foto 90) e os fragmentos de floresta são pequenos e mostram sinais de degradação, com invasão de capim, excesso de trepadeiras e árvores mortas. Desta forma, não foi encontrada nenhuma mancha em estágio avançado de sucessão nesta encosta. GRÁFICO 25 – PROPORÇÃO DAS CLASSES DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO NA SUB-BACIA DO RIO MAZOMBA 100,0

91,7

80,0

%

60,0

40,0

20,0

6,2 2,0 0,0

Agricultura

Floresta Ombrófila Densa

Pecuária (Pastagem)

classe

234


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 89 – PLANTAÇÃO DE BANANAS AVANÇANDO SOBRE UM DOS POUCOS REMANESCENTES EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO ENCONTRADO NA VERTENTE SUL DA BACIA DO RIO MAZOMBA.

FOTO 90 – PASTAGENS (DETALHE DO EFEITO DE BORDA) E BANANAL NAS PARTES ALTAS DA BACIA, NA VERTENTE SUL.

O uso intenso, a fragmentação, além da baixa qualidade dos remanescentes, exceção a alguns refúgios isolados próximos aos picos e divisores, faz com que esta porção da bacia seja pouco indicada para inclusão no Parque, o que foi descartado na proposta. Foi considerada a possibilidade de inclusão de parte da APP de topo 235


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

de morro e linha de cumeada desta vertente na proposta de criação. Porém o isolamento dos fragmentos de floresta, associado à ocupação por pastos e bananais de grande parte desta APP, faz com que se opte por não indicar a inclusão no Parque. A vertente norte da bacia (ver fotos 91 e 92) é um pouco melhor preservada, principalmente porque a incidência de pastagens é menor do que na vertente sul. No entanto, a ocorrência de bananais é tão intensa quanto na outra vertente. Além disto, esta parte da bacia é caracterizada pela existência de inúmeros sítios ao longo da estrada que sobe a bacia. Outro fator de pressão sobre as florestas nesta encosta são duas estradas, uma de tráfego muito difícil, e outra de melhor acesso, que sobem a encosta em direção a Piraí (foto 93). Ao longo destas, principalmente a de melhor tráfego, a ocupação por casas de veraneio é grande, e este sem dúvida é um vetor de expansão da urbanização local. As melhores áreas de floresta se encontram no extremo nordeste da bacia, nas áreas de divisor com a bacia do rio Cacaria. A floresta desta área mostra bom estado de conservação, e apesar de ter atributos que justificariam sua inclusão em uma unidade de proteção integral, está isolada nesta porção da bacia, cercada por plantações de banana e pastos, não possuindo conexão com outros fragmentos importantes. Desta forma optouse por não incluir a vertente norte da bacia do Mazomba no Parque Estadual do Cunhambebe. Obviamente, na APA de Rio Claro seria impossível, pois esta área localiza-se em Itaguaí. Apesar de existirem ainda algumas áreas de floresta em estágio sucessional avançado, os fragmentos são pequenos e muito isolados. O uso é intenso e o potencial de geração de conflitos, caso esta área fosse incluída, é muito alto, especialmente quando se leva em conta a importância da monocultura da banana na economia local e do município como um todo. Além disso, teriam que ser incluídas para fim de delimitação do Parque grandes áreas degradadas e outras ocupadas, que não justificariam o caráter de proteção integral. Para o fragmento citado acima sugere-se a criação de uma outra UC de jurisprudência municipal, já que este possui atributos para tal.

FOTO 91: PANORAMA DA VERTENTE NORTE DO MAZOMBA. A DEGRADAÇÃO POR BANANAIS E PASTOS É INTENSA E ATINGE ATÉ OS DIVISORES, PORÉM AINDA HÁ FRAGMENTOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

236


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 92 E 93: EFEITO DE BORDA EM PLANTAÇÃO DE BANANA. ESTRADA QUE SAI DA BACIA DO MAZOMBA EM DIREÇÃO AO RIBEIRÃO DAS LAJES. CASA DE VERANEIO APRESENTA PADRÃO CONSTRUTIVO DE ALTA QUALIDADE. AO LONGO DESTA ESTRADA EXISTEM PELO MENOS MAIS 10 CASAS DESTE TIPO ATÉ O DIVISOR.

237


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

O fundo do vale do rio Mazomba é caracterizado por uma intensa ocupação, onde se destacam os núcleos de Mazombinha e Mazomba. O segundo localiza-se mais ao interior, sendo menos adensado e menor que o primeiro. Em Mazombinha há um posto policial, um posto de saúde, uma escola e a maior pousada local (Sítio da Chaminé), além da sede da Associação de Produtores Rurais e Moradores de Mazomba (APRUMMA). Mazomba possui menos casas, tem de um posto de saúde e é o ponto final de vans de transporte alternativo e de uma linha de ônibus que fazem a ligação até o centro de Itaguaí. Mazombinha não estava incluída na área de estudo, porém esta inclui parte de Mazomba e o ponto de kombis (foto 94). A degradação da mata ciliar é intensa (em muitos locais esta já foi completamente suprimida), o padrão construtivo (foto 95) é de baixa qualidade e ao logo do fundo de vale são encontradas inúmeras casas, bares e sítios que se aproveitam do rio para o lazer e para a atividade econômica (foto 96).

FOTOS 94 E 95 – PONTO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO EM MAZOMBA. MORADIA CARACTERÍSTICA DAS PARTES ALTAS DA BACIA.

O fundo do vale também se caracteriza pela presença da estação de captação e tratamento da CEDAE (foto 97). Logo após a estação, bifurca a segunda estrada que sobe a vertente esquerda do vale em direção ao Ribeirão das Lajes. A partir deste ponto, os moradores locais, em especial o Sr. Achim, restringem o acesso de pessoas às partes mais altas da cabeceira nos feriados, com a ajuda dos funcionários da CEDAE. O intuito é de preservar a qualidade da água e evitar maiores impactos, como o despejo de lixo, já que não há coleta acima do ponto de vans.

FOTOS 96 E 97 – BAR NA APP DO RIO MAZOMBA, COM A MATA CILIAR DEVASTADA. ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DA CEDAE.

238


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

A estrada piora neste ponto, mas a degradação não diminui, haja visto que as pastagens e plantações de banana continuam a proliferar pelo eixo do fundo de vale, inclusive com a total supressão da mata ciliar. A estação da CEDAE está localizada próxima à cota de 300m de altitude, e somente quando a estrada atinge a cota 600m, já bem próximo ao divisor (que está a cerca de 900m de altitude) é que a floresta aparece. O fragmento da cabeceira do rio Mazomba possui formações em vários estágios sucessionais, com áreas bem degradadas em alguns pontos e áreas em melhor estado em outros. De maneira geral, a vertente esquerda (ou norte) do canal apresenta um melhor grau de conservação, enquanto na encosta direita (ou sul) a situação das matas é bem mais preocupante. Nesta área, as formações vegetais apresentam indícios de degradação, podendo ser classificadas no máximo como em estágio inicial de sucessão. Deste modo, decidiu-se incluir apenas a cabeceira do rio Mazomba na proposta de limites do Parque Estadual do Cunhambebe. Além de possuir fragmentos de mata que, apesar de não apresentarem condições espetaculares de preservação, garantem o abastecimento de água de algumas comunidades, esta porção florestada da bacia está conectada ao grande fragmento contínuo existente nas cabeceiras das bacias limítrofes dos rios Itiguaçu, da Prata, Muriqui e Bálsamo.

Bacias Litorâneas Leste Esta sub-bacia é composta de vários rios de características semelhantes, que drenam diretamente para a baía de Sepetiba, para a baía de Itacuruça e para a baía de Muriqui. Como características comuns, pode-se citar que são bacias curtas, com rios que descem violentamente as encostas íngremes e encontram planícies costeiras muito curtas, onde se concentram a infra-estrutura e os adensamentos urbanos. Em função dessa situação ambiental, essas áreas de ocupação humana são, freqüentemente, vítimas de enchentes e movimentos de massa catastróficos, como o que ocorreu em 1996. Os vetores de expansão urbana se encontram ao longo da BR-101. Em vários pontos constatou-se o avanço em direção às encostas, principalmente nos núcleos urbanos mais adensados, como em Coroa Grande e em Muriqui, por exemplo. Os dados sobre a cobertura vegetal e uso do solo (gráfico 26) mostram uma bacia extremamente conservada, mas assim como no caso da bacia do Mazomba, aqui o cultivo de banana também foi mesclado no mapeamento com a floresta ombrófila densa, de forma que estes números estão distantes de traduzir a realidade da conservação das florestas nestas bacias. Como o padrão de uso e o estado de conservação das florestas variam muito, elas serão analisadas em grupos separados, a saber: bacias no município de Itaguaí (incluindo rio Itimirim), bacia dos rios que drenam para a Baía de Itacuruça (incluindo rio Itiguaçu) e bacia dos rios que drenam para a Baía de Muriqui.

239


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

GRÁFICO 25 – PROPORÇÃO DAS CLASSES DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO NA SUB-BACIA LITORÂNEAS LESTE. 97,7

100,0

80,0

%

60,0

40,0

20,0

0,5

0,6

1,2

Influência Urbana

Pecuária (Pastagem)

0,0

Agricultura

Floresta Ombrófila Densa classe

As bacias litorâneas localizadas em Itaguaí podem ser vistas na figura 53. Estas bacias caracterizam-se por terem suas encostas (localmente denominadas Serra do Pacheco e Serra do Leandro) quase que totalmente dominadas pelo cultivo de banana, com vertentes altamente degradadas, inclusive com áreas de solo exposto e movimentos de massa. Os fragmentos de floresta estão em processo de degradação avançado, sob a pressão da monocultura e da rápida expansão urbana que esta porção do município de Itaguaí vem sofrendo. Este processo é função dos investimentos pesados direcionados para a região, com vistas à implantação de projetos como o Porto de Sepetiba, o Pólo de Siderurgia de Santa Cruz e o Arco Metropolitano. Este panorama se mantém à medida que percorre-se a BR-101 na direção Angra dos Reis. Os núcleos urbanos de Coroa Grande e Vila Geny apresentam expansão acelerada, como pode ser observado pelo grande número de casa em construção. O domínio dos bananais nas encostas é patente, ocupando até as APPs de topo de morro e linha de cumeada, como pode ser observado nas fotos 98 e 99, tiradas na localidade de Vila Geni.

240


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Rio Itimirim

Bananal

FIGURA 53 – DETALHE DAS BACIAS SITUADAS EM ITAGUAÍ (EM VERDE). O PONTO VERMELHO INDICA A SUB-BACIA DO ITIMIRIM OCUPADA POR UMA PROPRIEDADE E O VERDE A SUB-BACIA FLORESTADA.

Em Coroa Grande a densidade dos Bananais começa diminuir, como pode ser observado na foto 100, no entanto as encostas sofrem grande pressão através da penetração de ruas totalmente urbanizadas, como a Rua Teresa e a que leva até a Pousada Castelinho (foto 101). Esta rua continua em piso de chão até uma grande propriedade rural que ocupa um degrau estrutural na encosta que cria um platô acima de Coroa Grande.

241


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Bananal

FOTOS 98 A 101 – ACIMA A OCUPAÇÃO DAS ENCOSTAS PELOS BANANAIS PRÓXIMO À VILA GENI. ABAIXO A ESQUERDA OS BANANAIS AINDA OCUPAM A ENCOSTA ACIMA DE COROS GRANDE, MAS JÁ NA SÃO TÃO DENSOS. DETALHE EM VERMELHO DA PROPRIEDADE NO VALE SUSPENSO, NA ALTA ENCOSTA. NO FOTO DA DIREITA EM BAIXO ESTÁ A ESTRADA QUE DÁ ACESSO À POUSADA CASTELINHO E A PROPRIEDADE NO VALE SUSPENSO. VETOR DE EXPANSÃO.

Outras rotas de avanço encosta acima são trilhas ou então as vias de serviço para o Oleoduto que liga o Terminal da Baía da Ilha Grande (TEBIG) e a Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), cuja sigla é ORBIG, e para as torres de transmissão da linha de alta tensão que cruza a área de estudo. Como demonstrou o estudo sócio-econômico, a bananicultura é muito importante na economia local, e envolve grande número de pessoas. Desta maneira o Parque deve ser um instrumento para a contenção do avanço da banana na região. No entanto incluir plantações de banana estabelecidas dentro dos limites criaria conflitos desnecessários que poderiam afetar a atividade econômica de um grande número de pessoas e criar muitos problemas de gestão para a UC. Assim, é recomendado que esta área não seja incluída na proposta de Parque. Já a bacia do rio Itimirim apresenta configuração um pouco distinta no tocante ao uso do solo. Apesar de ainda serem observados alguns bananais, concentrados na baixa encosta, a floresta ganha em porte e extensão e apresenta um alto grau de estágio sucessional nas porções altas da bacia. Uma das cabeceiras, uma bacia suspensa da qual deságua uma grande cachoeira (foto 102), é ocupada por uma propriedade rural. Como a bacia está bem degradada e possui ocupação, optou-se por não incluí-la na proposta de limites.

242


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 102 – DETALHE DA BACIA DO RIO ITIMIRIM, MOSTRANDO A CACHOEIRA QUE DRENA O VALE SUSPENSO E A FLORESTA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

No entanto, a outra cabeceira principal, que drena diretamente do divisor em direção a planície, possui uma floresta exuberante em avançado estágio de conservação. Como não foram identificadas habitações acima do oleoduto da TRANSPETRO, esta área foi incluída na proposta, com o referido duto sendo o limite, por tratarse de infra-estrutura de longa duração, facilmente identificável em campo, além de constituir um acero que protegeria a mata de eventuais incêndios em áreas contíguas ao parque. E sta situação pode ser observadas na fotos 103 e 104. De fato, o oleoduto foi utilizado como limite em várias partes da fronteira litorânea do Parque, pois raramente foram observadas ocupações além deste. Esta situação será descrita também nas bacias que virão adiante.

FOTOS 103 E 104 – FAIXA DE DUTOS DA TRANSPETRO CRUZANDO A BACIA DO RIO ITIMIRIM. LIMITE VISÍVEL E SEGURO PARA O PARQUE. NOTAR O RIO ITIMIRIM NA FOTO DA ESQUERDA.

243


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Em seguida vêm as bacias do rio Itiguaçu e pequenas bacias costeiras que drenam para a Baía de Itacuruça. A bacia do rio Itiguaçu é sem dúvida uma das paisagens mais espetaculares deste trecho entre Itaguaí e a Serra do Piloto. É composta por uma porção suspensa, com um platô acima dos 400m de altitude, rodeado de picos e cristas de morro, que é drenado por uma grande queda em cachoeira, em um trecho turbulento até atingir a baixada (foto 105). Tanto a bacia suspensa como o trecho de encosta são dominados por florestas em estágio médio e avançado de sucessão (foto 106).

FOTOS 105 E 106 – PANORAMA DA BACIA DO RIO ITIGUAÇU, COM A PRINCIPAL CACHOEIRA NO CENTRO. MATAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NA BACIA.

Logo após a primeira cascata existe uma barragem com captação da CEDAE que abastece Coroa Grande e localidades vizinhas Sem dúvida o fato da água ser usada contribui para a manutenção do bom estado da floresta nesta bacia. No entanto, um condomínio que ocupa a planície entre a BR-101 e a encosta é uma ameaça para a conservação neste local, pois há lotes a venda em áreas de encosta florestada, inclusive acima da faixa de dutos (foto 107) , indo até o posto da CEDAE (foto 108), já acima da cota de 100m de altitude. Como só foram identificadas 3 edificações acima da faixa de dutos, esta foi proposta como limite (fotos 109 e 110), de forma que é urgente tomar medidas para evitar a expansão do referido condomínio, que vende lotes ocupados por Mata Atlântica em estágio médio e avançado de sucessão.

244


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 107 A 110– ÚLTIMA ESTRUTURA DO CONDOMÍNIO, ACIMA DOS 100M DE ALTITUDE. ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DA CEDAE. VISÃO GERAL DO ASPECTO DA FAIXA DE DUTOS NAS DIREÇÕES OESTE E LESTE, RESPECTIVAMENTE. ATENTAR PARA O BOM ESTADO DA FLORESTA.

As outras duas pequenas bacias que drenam para a Baía de Itacuruça compõe um trecho de serra conhecido localmente como Serra de Itacuruça. As florestas nestas encostas estão bem preservadas em alguns trechos e em outros é possível perceber sinais de deterioração, além de alguns bananais. Neste trecho entre Coroa Grande e a bacia do Muriqui a ocupação é caracterizada por sítios e fazendas acima da estrada (fotos 111 e 112), sendo que foram identificadas cerca de 3 casas acima da faixa de dutos da TRANSPETRO, todas de alto padrão construtivo. É recomendado que o limite continue utilizando este marco de infra-estrutura e seja considerada a desapropriação ou a adequação local dos limites para excluir estas propriedades do Parque.

Faixa de dutos FOTOS 111 E 112 – ENTRADA DE PROPRIEDADE JUNTO A BR-101 ENTRE COROA GRANDE E A BACIA DE MURIQUI. CASA NO MESMO TRECHO, LOGO ACIMA DA FAIXA DE DUTOS, QUE PODE SER IDENTIFICADA PELA ÁREA DE GRAMÍNEAS. ATENTAR PARA O BOM ESTADO DA FLORESTA AO FUNDO.

O último trecho do setor Bacias Litorâneas Leste compreende as bacias que drenam em direção a Baía de Muriqui, que é composto basicamente pela bacia do rio Muriqui, a leste, e pela bacia de um outro córrego, a oeste, que deságuam na localidade de Muriqui, além de uma pequena bacia que drena para a localidade de Praia Grande. Na porção leste desta bacia, que drena para o córrego mencionado, a vegetação encontra-se em bom estado de conservação, porém alguns bananais avançam sobre as áreas de mata (foto 113). No geral estão presentes formações de estágio médio e avançado de sucessão (foto 114). 245


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Não há indícios de ocupação densa acima da BR-101, porém as imagens de satélite mostram que há uma entrada a direita, logo após o túnel da BR-101, onde estão sendo construídas casas de alto padrão dentro da área de mata (foto 115). Foi possível identificar cerca de 5 benfeitorias, todas situadas na encosta abaixo da faixa de dutos do ORBIG. Além disto, foi identificado apenas um bar abandonado próximo a uma cachoeira do riacho e a uma propriedade particular que pode ser alugada para festas (Espaço Mirante), cuja sede encontra-se logo abaixo da faixa de dutos, além de uma pequena casa situada em uma das vias de acesso para o ORBIG, logo abaixo da faixa de dutos (foto 116).

FOTOS 113 A 116 – PLANTAÇÃO DE BANANA NA FAIXA DE SERVIÇO DA LT, COM FLORESTAS AO FUNDO. DETALHE DAS FLORESTAS PRESERVADAS NESTE TRECHO. ENTRADA DE CONDOMÍNIO QUE VENDE LOTES EM MEIO À MATA ATLÂNTICA. AS CASAS SÃO DE ALTO PODER AQUISITIVO. DETALHE DA FAIXA DE DUTOS ACIMA DE MURIQUI. CASA CITADA NO TEXTO EM DESTACADA PELO CÍRCULO

Do outro lado da estrada encontra-se Muriqui, local densamente ocupado e em franca expansão, que pode vir a se direcionar para as encosta acima da Rio-Santos em um curto espaço de tempo. Já na bacia do rio Muriqui a situação de crescimento urbano sobre as áreas de Mata Atlântica é mais crítica. Dois bairros com infra-estrutura consolidada, Cachoeira I e Cachoeira II, configuram vetores de expansão que avançam pelo eixo do vale do Muriqui. Os dois bairros apresentam casas de baixo padrão construtivo, com características de favelização. Todavia, têm ruas asfaltadas, rede elétrica e transporte coletivo regular (fotos 117 e 118). Em Cachoeira II, aparentemente, a urbanização ainda não ultrapassou o limite da faixa de dutos. Mas o caso mais grave é o de Cachoeira I, onde a rua concretada que era o acesso para a faixa de dutos foi transformada em via urbana, e várias habitações (estimadas entre 20 e 30) estão consolidadas, além de haver ocupação irregular na APP do rio Muriqui (fotos 119 e 120). 246


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Faixa de dutos

FOTOS 117 A 120 – ASPECTO DO BAIRRO CACHOEIRA II, COM CONSTRUÇÕES AVANÇANDO SOBRE ÁREAS DE FLORESTA. ENTRADA DO BAIRRO CACHOEIRA I, MAIOR VETOR DE DEGRADAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA EM MURIQUI. HABITAÇÕES ALÉM DO LIMITE DA FAIXA DE DUTOS EM CACHOEIRA I. A EXPANSÃO É ACELERADA.

A devastação começa com a limpeza de uma pequena área onde é construída a habitação. Desta forma não é possível observar as construções por fotografias aéreas ou imagens de satélite ou até mesmo através de vôos de helicópteros, pois as copas escondem a intensa atividade abaixo. Somente após a consolidação de algumas habitações em um local é que as árvores próximas começam a ser retiradas, revelando um novo trecho de bairro já completamente ocupado. Também foram observadas nas imagens de satélite cerca de 5 sítios nas partes altas da bacia, sendo um deles de grande extensão, com uma grande área devastada ocupada por gramíneas (figura 54). Aqui, o limite proposto continua sendo a faixa de dutos, o que demandaria ações enérgicas e imediatas de remoção e contenção da expansão neste local, haja visto que a devastação ocorre aceleradamente e estão sendo perdidas áreas com matas em estágio médio e avançado de conservação.

247


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Rio Muriqui

Sítios ORBIG

Cachoeira I

Cachoeira II

FIGURA 54 – IMAGEM DE SATÉLITE GOOGLE EARTH MOSTRANDO A SITUAÇÃO DE OCUPAÇÃO EM MURIQUI. O LIMITE PROPOSTO É O ORBIG.

Ainda há um ponto na bacia do Muriqui onde existem casas acima da BR-101. Em um dos acessos para a faixa de dutos existem cerca 6 casas, sendo 4 delas bem próximas à BR e a última situada no final da estrada logo abaixo da faixa de dutos (círculo verde na figura 54). Neste ponto, pode-se observar o excelente estado da mata nas partes altas da Bacia do Muriqui (foto 121) o que corrobora a necessidade de preservação em caráter integral nesta bacia, como forma de contenção da urbanização rápida e sem planejamento que vem causando devastação de áreas protegidas por lei. O último trecho do setor bacias litorâneas leste é a pequena bacia que drena para a Praia Grande. O núcleo urbano está concentrado na faixa entre a BR e o oceano e não foram identificadas habitações do outro lado da estrada, encosta acima. No entanto existem indícios de degradação da mata, com algumas áreas devastadas, principalmente pela faixa de serviço da LT e pela faixa de dutos do ORBIG, que são ocupadas por gramíneas. Acima da faixa de dutos do ORBIG, a vegetação florestal está bem preservada (ver foto 122), e portanto indica-se que neste trecho o limite do Parque continue sendo o oleoduto, apesar de imagens de satélite do Google Earth revelarem que existe uma propriedade rural na parte alta da bacia com pelo menos 3 benfeitorias e uma grande área desmatada utilizada como pasto.

248


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS FOTO 121 E 122 – FLORESTA EM ESTÁGIO AVANÇADO DE SUCESSÃO NA BACIA DO RIO MURIQUI, ACIMA DA FAIXA DE DUTOS DO ORBIG. ASPECTO DAS ENCOSTAS ACIMA DE PRAIA GRANDE, DISTRITO DE MANGARATIBA. DEVASTAÇÃO NA LT E ÁREAS ADJACENTES, PORÉM COM MATA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NA ALTA ENCOSTA, ACIMA DO OLEODUTO.

Como a área da propriedade é rodeada de florestas bem conservadas, sua retirada do Parque implicaria em um traçado de limites que necessariamente deixaria algumas porções desta floresta de fora. Considerando a grande área florestada da cabeceira, e tratando-se de apenas uma propriedade, decidiu-se manter a proposta de limite no ORBIG. Bacia do Rio Sahy A bacia do rio Sahy (foto 123) é conhecida como um santuário ecológico na região de Mangaratiba, possuindo florestas muito bem preservadas. Pode ser dividida em três trechos principais: uma planície costeira de dimensões consideráveis para a região, um trecho da escarpa da Serra do Mar e uma porção superior de cabeceiras situada em um planalto rodeado de montanhas. As terras da parte baixa e da serra pertenceram 249


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

durante muito tempo à estatal MBR e recentemente foram adquiridas pela Cia. Vale do Rio Doce (CVRD), o que contribuiu muito para o estado de preservação encontrado atual mete. A baixada, que não foi incluída na área de estudo, apesar de ter sido bastante alterada (drenagem de charcos, substituição da vegetação original por gramíneas) não foi ocupada, e inclusive houve relatos em campo da existência de jacarés de papo-amarelo neste trecho do rio Sahy. Apesar de ser propriedade privada, o vale não está completamente livre de ocupação.

FOTO 123 – PANORÂMICA DA PLANÍCIE COSTEIRA DA BACIA DO RIO SAHY, MOSTRANDO PARTE DA ESCARPA DO VALE, COM FLORESTAS EM EXCELENTE ESTADO DE PRESERVAÇÃO.

O eixo do fundo do vale é intensamente usado para atividades turísticas, havendo bares, vendas e comércio em geral, além de moradias ao longo da estrada que acompanha o rio (foto 124). Muitas destas ocupações estão sobre a APP do rio Sahy. Próximo ao local de estrangulamento do vale, que pode ser observado na foto 125 existe uma guarita da CEDAE na entrada da área urbanizada (foto 126), que faz apenas controle visual sobre os passantes. A companhia também se encarrega da manutenção da estrada, da limpeza das vias do local. Após um pequeno núcleo urbano no qual se concentra o comércio local, igrejas e a Associação de Moradores Amigos do Vale do Rio Sahy (AMASAHY) a densidade de construções começa a diminuir à medida que se sobe o vale. Quando a estrada de chão batido termina, o caminho segue em trilha até um ponto onde não é mais permitida a passagem, pois acima se encontra uma captação de água que atende as atividades do terminal de minério da Ilha Guaíba e as propriedades no vale e no condomínio Vale do Sahy. O número de terrenos a venda neste trecho da estrada é grande, e várias novas construções foram observadas. Desta forma é recomendado que o fundo do vale do rio Sahy não seja incluído na proposta de parque, pelo menos até o ponto de captação de água (foto 127).

250


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 124 A 127 – BANHISTAS USAM O RIO SAHY COM ÁREA DE LAZER. AO LONGO DE TODO O RIO ESTA CENA É COMUM. GUARITA DE ENTRADA DA COMUNIDADE DO VALE DO SAHY. ASPECTO DA URBANIZAÇÃO DA ÁREA COM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AO FUNDO, COMO PODE SER OBSERVADO AO LONGO DE TODA A VIA. CERCA E TUBO DE CAPTAÇÃO DA VALE DO RIO DOCE. ACIMA DESTE PONTO NÃO EXISTE OCUPAÇÃO.

O gráfico de cobertura vegetal e uso do solo para a porção da bacia contida na área de estudo (gráfico 27) mostra um grande domínio de áreas ocupadas por florestas ombrófilas (mais de 95%). No entanto, faz-se a ressalva que esta floresta é na verdade um mosaico de formações em diversos estágios sucessionais, que inclui desde matas secundárias em processo de degradação até florestas em estágio avançado de sucessão ecológica. GRÁFICO 27 – PROPORÇÃO DAS CLASSES DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO NA SUB-BACIA DO RIO SAHY. 100,0

95,7

80,0

%

60,0

40,0

20,0

2,0

2,1

0,2

0,0

Agricultura

Corpos D'água

Floresta Ombrófila Densa

Pecuária (Pastagem)

classe

251


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

As encostas laterais da do vale possuem áreas com floresta bem conservada e outras áreas onde há predomínio de gramíneas. De modo geral, a vertente esquerda do vale está mais degradada, principalmente nas partes baixas na altura da comunidade do Sahy, porém também existem clareiras consideráveis na parte alta da serra. O flanco direito do vale também tem áreas desmatadas ocupadas por capim, porém em menor proporção (foto 128). Na parte alta do vale o estado é excelente, não havendo grandes aberturas na mata. Outra característica interessante da bacia do rio Sahy é que, diferentemente das bacias litorâneas leste, não são encontradas grandes plantações de banana. Como não foram encontradas habitações nas encostas laterais, a proposta de limite do Parque sugere que a cota altimétrica de 100m seria adequada para a proteção dos remanescentes florestais, sem a inclusão de moradias.

FOTO 128 – PANORÂMICA DO LADO DIREITO DA VALE DO SAHY, ONDE AS FLORESTAS ESTÃO MUITO BEM PRESERVADAS. OS LIMITES PROPOSTOS SÃO A COTA 100 (EM UM TRECHO A PROPOSTA DE LIMITE DESCE A ENCOSTA ATÉ A BEIRA DO RIO SAHY) E A FAIXA DE DUTOS (DESTACADA EM VERMELHO).

Apenas na vertente direita do vale, logo acima da linha de transmissão, é que foram identificadas cerca de 5 casas acima da faixa de dutos do ORBIG, que neste local demarcaria o limite. O acesso a estas casas é feito por uma estrada cuja entrada está localizada logo após a ponte do rio Sahy, ao contrário da estrada que leva a comunidade do Sahy, que tem sua entrada antes da ponte. A porção da vertente direita do vale, que se encontra entre a BR-101 e o oceano, também faz parte da área de estudo, porém não foi recomendada sua inclusão por serem encostas com fragmentos muito degradados e isolados (a própria estrada é uma fortíssima barreira para a conexão destes fragmentos com o grande fragmento da serra) e por estarem sobre intensa pressão de ocupação da periferia da cidade de Mangaratiba. Uma característica peculiar da bacia do rio Sahy são as cabeceiras de drenagem, localizadas em um vale suspenso que é ocupado pelo assentamento da Fazenda Rubião, pertencente ao ITERJ. A transição do vale suspenso para a escarpa é marcada por uma grande cachoeira, a partir da qual o rio desce turbulentamente em direção à planície costeira. Esta parte alta do vale tem pouca ligação com a parte baixa, pois não há estrada, apenas uma trilha. O acesso por esta área é feito por uma estrada que sai da Serra do Piloto, fazendo com que o assentamento do Rubião esteja mais conectado, em termos de infra-estrutura, com a bacia do rio do Saco do que com a parte baixa do Sahy. O assentamento do Rubião ocupa as partes planas do planalto (fundo do vale principal e de alguns córregos afluentes do Sahy), que são utilizadas principalmente como pastagem, além de haver plantações de 252


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

banana e hortas domésticas (foto 129). Foi observado em campo que muitas das propriedades tiveram seu objetivo descaracterizado, e na verdade passaram a ser apenas sítios de fim de semana e casas de veraneio, não havendo produção agropecuária (foto 130). A bananicultura é a maior fonte de renda dos assentados e, recentemente, a planta de processamento de banana do assentamento foi reformada. Nas encostas laterais do planalto a floresta é exuberante, apresentando pouquíssimos distúrbios, fora algumas poucas manchas de bananais, que têm potencial para se expandir e degradar a mata (foto 131).

FOT0S 129 E 130– ASPECTO GERAL DO ASSENTAMENTO RUBIÃO, COM AS HABITAÇÕES OCUPANDO O FUNDO DE VALE E A BAIXA ENCOSTA E A FLORESTA PRESERVADA NA MÉDIA E ALTA ENCOSTA. NA FOTO DA DIREITA ESTÁ UMA PROPRIEDADE CARACTERÍSTICA DO DESVIRTUAMENTO DOS OBJETIVOS DO ASSENTAMENTO: POSSUI CAMPO DE FUTEBOL, PISCINA, CHURRASQUEIRA E PODE SER ALUGADA PARA FESTAS, NÃO HAVENDO PRODUÇÃO DE QUALQUER GÊNERO ALIMENTÍCIO.

Sem dúvida este trecho da Serra apresenta uma das florestas mais bem preservadas da área de estudo (foto 132), e indivíduos de grande porte se destacam em meio ao dossel (foto 133). Apesar de ter sido feita uma requisição oficial do IEF ao ITERJ de uma planta da Fazenda, esta ainda não foi fornecida, portanto optou-se pelo desenho de um limite para o parque que mantivesse de fora as partes planas e baixa encosta do planalto e incluísse as encostas florestadas. Este traçado não garante que partes da Fazenda não tenham sido incluídas na proposta, porém houve o cuidado para que não fossem incluídas habitações ou áreas de lavoura. Desta forma, foi proposta a cota altimétrica de 600m para o Parque circundar o assentamento, sendo que as propriedades se encontram situadas em sua grande maioria abaixo da cota de 500m.

253


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 131 – MATA ATLÂNTICA EM ESTÁGIO AVANÇADO DE SUCESSÃO NA PARTE MAIS ALTA DA FAZENDA RUBIÃO.

BANANAL

FOTO 132 – EXPANSÃO DE BANANAL EM ÁREA DE FLORESTA EM ESTÁGIO AVANÇADO DE SUCESSÃO NA FAZENDA RUBIÃO. O FATO DE TRATAR-SE DE UM ASSENTAMENTO RURAL NÃO JUSTIFICA A SUPRESSÃO DE FLORESTAS PROTEGIDAS POR LEI, HAVENDO CLARAMENTE FALTA DE CONTROLE POR PARTE DO ITERJ SOBRE AS ÁREAS DE EXPANSÃO DA CULTURA NO LOCAL.

254


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 133 – INDIVÍDUOS ARBÓREOS DE GRANDE PORTE NAS ENCOSTAS DA FAZENDA RUBIÃO, NO LIMITE DE UMA PASTAGEM.

Bacia do Rio do Saco ou da Lapa A análise de cobertura vegetal e uso do solo desta sub-bacia (gráfico 28) indica ampla predominância de cobertura florestal, no entanto, como já mencionado anteriormente, estes números devem ser analisados com ressalvas. Mais interessante neste caso, é o percentual de 5,3% de pastagens, o maior entre as bacias da Costa Verde analisadas até o momento. Outro aspecto do mapa de vegetação que a checagem de campo revelou é que há uma tendência de subestimação da área ocupada por pastagens. Apenas as maiores são representadas no mapa e mesmo estas têm sua área real reduzida na representação, enquanto que muitas pequenas pastagens sequer aparecem nesta escala de mapeamento (1:50.000). A figura 55 ilustra bem esta situação, já que pode ser visto claramente que as pastagens existentes na vertente esquerda do vale não estão todas mapeadas. A distribuição espacial das pastagens será discutida adiante. A bacia deste rio, que deságua no mar junto à Cidade de Mangaratiba, também possui três compartimentos geomorfológicos distintos (baixada, escarpa e vale suspenso) assim como na Bacia do rio Sahy. A cidade e os vetores de crescimentos estão localizados no lado esquerdo da planície costeira (que não foi incluída na área de estudo), enquanto o lado direito pertence totalmente a uma grande propriedade rural (Fazenda Santa Justina) e a uma Fazenda de dimensões menores (ver foto 134). Nota-se que ainda existem fragmentos de vegetação na planície. Com certeza, são representantes de importantes ecossistemas que foram devastados ao longo do processo de ocupação destas áreas. GRÁFICO 28 – PROPORÇÃO DAS CLASSES DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO NA SUB-BACIA DO RIO DO SACO.

255


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

100,0

91,9

80,0

%

60,0

40,0

20,0

5,3 0,3

2,6

0,0

Floresta Ombrófila Densa

Influência Urbana

Pecuária (Pastagem)

Vegetação Secundária Inicial

classe

FOTO 134 – PANORÂMICA DA PARTE BAIXA DO VALE DO RIO DO SACO. NOTAR COMO O LADO DIREITO DA PLANÍCIE ALUVIAL (PERTENCENTE A DUAS FAZENDAS) É MAIS PRESERVADO QUE O ESQUERDO (A LINHA AZUL MARCA A LOCALIZAÇÃO APROXIMADA DO CANAL). TAMBÉM É VISÍVEL A DEGRADAÇÃO NAS ENCOSTAS DO LADO ESQUERDO DO VALE.

256


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

257


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FIGURA 55 – COMPARAÇÃO ENTRE UMA IMAGEM DE ALTA RESOLUÇÃO DO GOOGLE EARTH E O MAPEAMENTO DO PROBIO EM ESCALA 1:50.000 DE UMA PORÇÃO DO VALE DO RIO DO SACO. OS CÍRCULOS VERMELHOS INDICAM EXEMPLOS DE PASTAGENS NÃO MAPEADAS NESTA ESCALA.

As encostas do flanco esquerdo do vale estão quase totalmente desmatadas (foto 135), especialmente no trecho entre a BR-101 e o oceano, assim como ocorre na bacia do Sahy, de forma que não foram consideradas como relevantes para inclusão no Parque.

BR - 101

RJ-149

FOTO 135 – VISÃO DA VERTENTE ESQUERDA DO VALE DO RIO DO SACO. APESAR DE EM VÁRIOS PONTOS AS GRAMÍNEAS SE ESTENDEREM ATÉ O DIVISOR, AINDA HÁ IMPORTANTES FRAGMENTOS DE FLORESTA, PRINCIPALMENTE NO TRECHO DO VALE ACIMA DA BR-101.

Na porção da encosta acima da rodovia também há grandes áreas devastadas e ocupadas por gramíneas (foto 136). Porém, como não há ocupações e existem formações florestais consideráveis em estágios sucessionais que vão desde o inicial até o avançado (nas concavidades do relevo, principalmente), parte desta área foi incluída na proposta. Em certo ponto, o limite proposto desce a encosta até a RJ-149, estrada não asfaltada que liga Mangaratiba a Rio Claro e sobe a Serra do Piloto (nome local da Serra do Mar) pelo vale do rio do Saco. O lado direito do vale é todo pertencente à Fazenda Santa Justina, e não foi incluído na proposta porque as áreas entre a cota de 150m de altitude e os divisores de drenagem já são protegidos pela RPPN Federal Cachoeirinha, existente desde 1989, com 650 ha de área. A RPPN apresenta bom estado de conservação na maior parte de sua extensão, porém existem indícios de plantação de banana dentro da área, já que a Santa Justina trabalha com cerca de 20 famílias de meeiros que se dedicam a esta atividade, como foi levantado em entrevista com o proprietário. No geral, nas partes mais altas e mais íngremes da RPPN a mata é de estágio avançado de sucessão. 258


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 136 – PANORÂMICA DA VERTENTE DIREITA DO VALE DO RIO DO SACO, QUE É PROTEGIDA PELA RPPN CACHOEIRINHA ACIMA DA COTA 150M. O EIXO DO VALE, POR ONDE SOBE A RJ-149 ESTÁ ASSINALADO EM VERMELHO.

O trecho da Serra, onde o vale sofre um estrangulamento e as declividades são altas é caracterizado pela ocorrência de florestas densas. Do lado direito do vale estão protegidas pela RPPN cachoeirinha. O lado esquerdo do vale caracteriza-se pela presença da RJ-149 e de sítios concentrados na faixa de terreno entre o rio e a estrada. A especulação imobiliária é intensa neste trecho, o que foi verificado através da observação de diversas propriedades e terrenos à venda (fotos 137 e 138). O limite proposto do Parque neste trecho é a cota 300m, situada um pouco acima da RJ-149, o que garantirá que não sejam incluídos os sítios existentes.

FOTOS 137 E 138 – SÍTIO À VENDA NA ESTRADA RJ-149. ENTRADA DO SÍTIO POBRE-RICO, UM DOS POUCOS LOCALIZADOS A MONTANTE DA RJ-149.

Na parte mais alta da Serra após o Sítio Pobre-Rico, já bem próximo da ruptura de declive que marca o início da porção suspensa da bacia, não há ocupação aparente. Um pouco acima do sítio existe uma estrutura histórica,, com muro e bacia de água para animais (foto 139). Caminhando mais um pouco pela estrada chegase ao ponto onde um afluente do canal principal deságua em uma cachoeira do lado da estrada, sendo um local utilizado por banhistas (foto 140).

259


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 139 E 140 – ESTRUTURA HISTÓRICA DA SERRA DO PILOTO, POSSIVELMENTE PERTENCENTE AO CONJUNTO DA ESTRADA REAL QUE SUBIA A SERRA. NA OUTRA FOTO UMA CACHOEIRA.

O último trecho do vale avaliado durante a pesquisa de campo foi o planalto que concentra as cabeceiras de drenagem. Apesar de fazer parte de uma bacia litorânea, esta porção da bacia hidrográfica apresenta características de uso e ocupação já bastante parecidas com as bacias que drenam em direção ao Ribeirão das Lajes e Rio Claro. A densidade de ocupação é bem maior do que no trecho da serra e a atividade agropecuária, especialmente a criação de bovinos, faz com que grandes áreas sejam ocupadas por pastagens. Após o final da RPPN Cachoeirinha ambos os lados do vale encontram-se bastante alterados, com poucos remanescentes em bom estado de conservação e a maior parte do espaço ocupado por gramíneas. Do lado esquerdo do vale a situação de desmatamento é mais grave (foto 141), acentuada pela presença da estrada que leva à Fazenda Rubião, ao largo da qual existem inúmeras propriedades, tanto com caráter de produção agropecuária como com características de casas de veraneio. Todo este trecho, entre o Morro Pouso Triste e o divisor de águas com a bacia da Represa de Ribeirão das Lajes, foi excluído da proposta, com exceção de uma área da vertente esquerda do vale do rio Matutu, um afluente da margem esquerda do rio do Saco, onde existem fragmentos em estágio inicial e médio acima da cota de 600m de altitude.

260


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 141 – ASPECTO DO RIO DO SACO NO TRECHO DO VALE SUSPENSO: MUITAS PASTAGENS E OCUPAÇÃO INTENSA DA APP DAS MÁRGENS DO RIO.

O lado direito do vale, por sua vez, também é dominado por pastagens, pelo menos na baixa e média encosta. A porção superior da encosta também se encontra bastante fragmentada, com manchas de vegetação arbustiva degradada, florestas em estágio inicial de sucessão e, em alguns locais (eixos de drenagem principalmente), matas um pouco melhor conservadas. Como forma de proteger estes remanescentes e garantir a preservação das cabeceiras dos córregos afluentes desta margem do rio do Saco, é proposto que o Parque abranja as encostas acima da cota de 600m.

Bacia do Rio Ingaíba Esta é a maior das sub-bacias definidas na porção litorânea da área de estudo (figura 49) e abarca as bacias de vários rios: rio do Patrimônio, rio São Brás, rio Santo Antônio e rio Ingaíba. Em comum entre eles temse o fato que drenam uma grande porção da Serra do Mar em direção à Baía de Mangaratiba. Diferentemente do rio do Saco, que também drena para esta Baía, as bacias destes rios apresentam apenas dois compartimentos geomorfológicos (escarpa e planície costeira), não possuindo trechos de vale suspensos. A paisagem das encostas florestadas pontuadas por rios e cachoeiras que descem violentamente as escarpas (o desnivelamento entre o pico mais alto e a baixada é de mais de 1600m de altitude) contrasta com a ampla planície costeira, que em sua maior parte já teve os ecossistemas originais de Mata Atlântica substituídos por gramíneas, como pode ser visto na foto 142.

261


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 142 – PANORÂMICA DA BAIXADA DOS RIOS SANTO ANTÔNIO, SÃO BRÁS E DO PATRIMÔNIO. A BAIXADA FOI DEVASTADA, PORÉM AS FLORESTAS NA ESCARPA POSSUEM UM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE POSSIVELMENTE REPRESENTA O MELHOR TRECHO DE MATA ATLÂNTICA DA PORÇÃO LITORÂNEA DA ÁREA DE ESTUDO. A SETA VERMELHA INDICA O PICO DAS TRÊS ORELHAS, UMA DAS MAIS BELAS FORMAÇÕES ROCHOSAS DA REGIÃO.

As proporções de cobertura vegetal e uso do solo do conjunto destas bacias hidrográficas (gráfico 29) apontam domínio das florestas ombrófilas densas. Lembrando que os dados são restritos à porção contida na área de estudo da força tarefa, delimitada pela cota 100m neste trecho, e não abrangendo, portanto, a baixada, que é bastante degradada. A escarpa é quase completamente recoberta por florestas em estágio médio e, principalmente, avançado, como pode ser observado na foto 143, fazendo com que este trecho da Serra do Mar seja o mais bem preservado entre Itaguaí e Angra dos Reis. Uma das razões para o excelente estado de conservação é, sem dúvida, o fato de que toda a área das bacias do São Brás, Patrimônio e Santo Antônio pertence a apenas dois proprietários, da mesma família. As atividades econômicas destas duas propriedades (pecuária, plantações de coco, apicultura e turismo – Hotel Portobelo) estão concentradas nas partes planas, e as encostas foram preservadas, ao menos por hora. Sabe-se que já houve a tentativa de criação de uma RPPN em uma das sub-bacias, que foi imediatamente rechaçada pelo proprietário. Este teme que a presença de órgãos ambientais iniba os empreendimentos planejados para a baixada, que incluem a expansão de loteamentos existentes (Condomínio Portobelo), assim como a criação de novos. GRÁFICO 29 – PROPORÇÃO DAS CLASSES DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO NA SUB-BACIA DO RIO INGAÍBA.

262


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

97,3

100,0

80,0

%

60,0

40,0

20,0

0,8

0,0

Agricultura

Agropasto+Vs

0,0

0,7 Floresta Ombrófila Densa

1,3

Pecuária (Pastagem) Vegetação Secundária Inicial

classe

Como os atributos da vegetação indicam a necessidade de uma UC de proteção integral, optou-se por sugerir que o parque inclua as áreas da bacia do rio do Patrimônio situadas acima da cota de 100m de altitude e as encostas acima dos 200m de altitude nas bacias do rio Santo Antônio e do rio São Brás e de seus afluentes: o córrego Três Orelhas e o córrego das Lajes. Esta proposta de limite não acarreta a inclusão de nenhuma benfeitoria nestas três bacias. A outra porção desta sub-bacia é o vale do rio Ingaíba propriamente dito, cuja peculiaridade em termos de ocupação é o assentamento do Batatal. A estrada que segue o fundo do vale é ocupada por sítios, por 4 fazendas que ocupam as partes à jusante do vale, além do assentamento, que está localizado um pouco mais para o fundo do vale, ainda na parte de baixada. A atividade turística é intensa ao longo do rio (fotos 144 e 145), com vários bares na beira e um pequeno núcleo urbano (Batatal) onde estão concentrados a Associação de Moradores, igrejas e comércio local, além do ponto final de coletivos.

263


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 143 A 145 – TOMADA DA SERRA DAS TRÊS ORELHAS, ONDE A MATA ATLÂNTICA APRESENTA ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. O PICO DA ESQUERDA, FORMADO POR 3 PINÁCULOS, É O TRÊS ORELHAS. ABAIXO, O RIO INGAÍBA, DE ÁGUAS LIMPAS E MUITO UTILIZADO POR BANHISTAS. BAR NA APP DO RIO. SÃO VÁRIOS DESTES AO LONGO DO CURSO DO RIO NA BAIXADA.

Uma planta com os limites do assentamento foi fornecida pelo INCRA, de forma que foi assegurado que terras deste não fossem incluídas na proposta de limites para o Parque. De uma maneira geral, as ocupações no fundo do vale estão concentradas abaixo da cota 100m, e não foram localizadas habitações acima da cota de 200m, que é o limite proposto na vertente esquerda e na porção central do vale. A vertente direita . é a área mais degradada da bacia do Ingaíba. Pastagens se estendem desde a baixada até a média encosta, como mostra a foto 146. Porém, as partes altas mantêm-se quase completamente dominadas por florestas em bom estado de conservação. Para evitar a inclusão desnecessária de áreas de pastagens, que além de não possuírem atributos que justifiquem o caráter de proteção integral, poderiam vir a gerar conflitos com proprietários, optou-se por propor a cota altimétrica de 300m como limite do Parque neste flanco da bacia. A verificação dos mapas e imagens de 264


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

satélite indica que a adoção desta cota implicará na mínima inclusão de pastagens, exercendo proteção sobre grande parte das florestas aí existentes.

FOTO 146 – TRECHO DA VERTENTE DIREITA DO VALE DO RIO INGAÍBA, COM PASTAGENS SE ESTENDENDO ATÉ A MEIA ENCOSTA E A PORÇÃO SUPERIOR DOS MORROS OCUPADAS POR FLORESTAS.

Ainda dentro desta sub-bacia, existe uma pequena bacia costeira, em seu extremo oeste, que possui mata em bom estado. Um condomínio ocupa a parte baixa da bacia, à jusante da BR-101. Acima da estrada foram identificadas duas casas, mas nada foi detectado acima da faixa de dutos do ORBIG, proposto como limite nesta parte da área de estudo. Foi verificado que uma das casas mencionadas é rodeada por uma extensa plantação de bananas (foto 147), que já começa a subir a encosta e a ocupar áreas de floresta em estágio avançado de sucessão ecológica.

265


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Floresta

Bananal

FOTO 147 – PLANTAÇÃO DE BANANA NA BEIRA DA BR-101 AVANÇANDO SOBRE FLORESTAS.

Bacia do Rio Grande e de Monsuaba Esta sub-bacia é composta por 3 sistemas de drenagem principais: a bacia do rio Grande, a bacia do rio Garatucaia e dos córregos que drenam para a Enseada de Jacareí e para a Enseada de Sororoca, e, por último, a bacia dos córregos que deságuam na Enseada de Itapinhoacanga. Os dados de cobertura e vegetal do PROBIO/MMA (gráfico 30) mostram que cerca de 96% da área são recobertos por floresta ombrófilas densas. A análise de campo indica que as pastagens (2,1% do recorte) possivelmente foram subestimadas. No entanto, fica claro que as florestas ainda estão bastante preservadas aqui e têm ampla dominância sobre as outras classes de mapeamento. GRÁFICO 30 – PROPORÇÃO DAS CLASSES DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO NO SETOR SUB-BACIA DO RIO GRANDE .

266


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

100,0

96,1

80,0

%

60,0

40,0

20,0

0,9

0,1

2,1

0,8

0,0

Agricultura

Floresta Ombrófila Densa

Influência Urbana

Pecuária (Pastagem) Vegetação Secundária Inicial

classe

A bacia do rio Grande é caracterizada pela presença do empreendimento hoteleiro Club Méd, que tem grande parte de sua infra-estrutura situada entre a BR-101 e o litoral. Existe uma instalação de grande porte em meio à floresta, na porção do terreno entre a rodovia e a faixa de dutos do ORBIG. Acima da faixa de dutos foi detectada a presença de uma benfeitoria de médio porte, além da caixa de água do hotel. Além do Club Méd, existe um sítio chamado Áurea Ramos, cujas benfeitorias estão a jusante do ORBIG. A vegetação encontra-se muito bem preservada, haja visto que as poucas ocupações estão restritas a parte baixa do vale. Uma característica bem marcante desta bacia é que as florestas da vertente esquerda estão mais bem preservadas que as da vertente direita. Na primeira, afora uma pequena clareira de gramíneas contígua à faixa de dutos, não há interrupções na mata e as copas formam um dossel quase contínuo. Já na vertente esquerda, há um panorama de fragmentação das florestas, com algumas manchas em estado bem preservado (foto 148) e grandes áreas onde encontra-se vegetação em estágio inicial e arbustivo, em meio ao que parecem ser pastos abandonados. Tamanha diferença no estado de conservação das duas vertentes só pode ser explicada por históricos de uso distintos. De acordo com o exposto acima, foi proposta a faixa de dutos do ORBIG como limite do Parque nesta bacia.

267


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 148 – VISADA DA VERTENTE DIREITA DO VALE DO RIO GRANDE. A SETA INDICA O ORBIG, SENDO A DIREÇÃO MONTANTE À DIREITA DESTE.

Entre esta bacia e a bacia do Garatucaia existem seis pequenas bacias drenadas por córregos curtos, que deságuam diretamente no mar. Na primeira delas, muito pequena, a cobertura é de floresta contínua acima do ORBIG, que é o limite proposto. Na segunda bacia, de maior porte, está localizada a comunidade de Itacumbitiba, que também é o nome do córrego que drena a bacia. A comunidade tem seu núcleo estabelecido a jusante da BR-101, no entanto apresenta um forte vetor de crescimento (cerca de 20 casas), localizado na vertente direita do córrego, onde foram documentadas várias ocupações acima da rodovia e da faixa de dutos do ORBIG (foto 149). Além do vetor de crescimento urbano esta vertente também é caracterizada pela ocorrência de pastos e roças familiares, de forma que não é recomendado que seja incluída na proposta de limites para o Parque. Já a vertente esquerda do vale é dominada por floresta em bom estado de conservação, como mostra a foto 150 sem presença de ocupações, de forma que foi proposto o ORBIG como limite neste trecho.

268


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 149 E 150 – RESIDÊNCIA EM ÁREA DE EXPANSÃO DA COMUNIDADE DE ITACUMBITIBA, ACIMA DA FAIXA DE DUTOS DO ORBIG. NA OUTRA FOTO, SE VÊ O ASPECTO DA VERTENTE ESQUERDA DO VALE, VISTA A PARTIR DA VERTENTE DIREITA. O CÍRCULO VERMELHO INDICA OUTRA CASA ACIMA DA FAIXA.

Há outras duas pequenas bacias que drenam para o mar no local onde se encontra a comunidade Praia do Figueira, que é composta de cerca de 30 a 40 casas de baixo padrão construtivo. A primeira bacia é muito pequena e completamente florestada. Portanto, a apesar de existirem 3 ou 4 casas acima do ORBIG, foi proposto que o Parque englobe as áreas acima deste. A bacia do córrego principal, que drena em direção a comunidade, tem sua vertente esquerda em excelente estado de conservação, com matas contínuas e sem ocupação alguma acima do ORBIG, como pode ser visto na foto 151, e novamente este foi proposto como limite. Há apenas uma pequena mancha de gramíneas nessa área. Na vertente direita a situação muda, pois esta está quase completamente ocupada por uma grande pastagem. Este pasto é pertencente à Fazenda Santa Maria, que ocupa todo este lado do vale. A partir deste ponto, a proposta do limite não mais se aproveita do ORBIG, pois a medida que se aproxima de Angra dos Reis, as comunidades periféricas deste núcleo urbano passam a ocupar agressivamente os fundos de vale, fazendo que a posposta de limite do Parque recue para cotas altimétricas mais altas. No caso da vertente direita desta sub-bacia, foi proposta a cota de 400m de altitude como limite.

269


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 151 – FLORESTAS BEM PRESERVADAS NA VERTENTE ESQUERDA DO VALE DA PRAIA DA FIGUEIRA. A DIREÇÃO DE ENCOSTA A MONTANTE É À ESQUERDA DO ORBIG NA FOTO.

Os últimos dois vales deste trecho apresentam vegetação florestal em bom estado nas cabeceiras e à medida que se caminha a jusante, em direção à BR-101, são encontrados pastos e alguns bananais. Foram avistadas propriedades (pelo menos 4) acima da estrada. Neste trecho a proposta de Parque deve considerar uma cota altimétrica alta que não abranja pastagens e propriedades e ao mesmo tempo proteja as cabeceiras. A próxima sub-bacia deste setor é a do rio Garatucaia e de outros córregos que drenam para a Enseada da Sororoca. No vale do Garatucaia se encontra a localidade de Conceição de Jacareí, que sofreu uma expansão urbana enorme nos últimos 20 anos, podendo ser considerado um núcleo urbano periférico de Angra dos Reis. A expansão do núcleo se dá no fundo do vale do Garatucaia e encosta acima, já tendo ultrapassado bastante a faixa de dutos do ORBIG, que inclusive foi transformada em via urbana (fotos 152 e 153).

270


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 152 E 153 – ASPECTO DA FAIXA DE DUTOS DOM ORBIG E CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, NAS DIREÇÕES OESTE E LESTE, RESPECTIVAMENTE. A FAIXA DE DUTOS JÁ FOI INTEGRADA À MALHA URBANA E SERVE DE RUA, TENDO SIDO CONCRETADA EM ALGUNS TRECHOS.

Nesta local, o processo de expansão é semelhante ao descrito na comunidade de Muriqui, anteriormente. As construções são feitas abaixo do dossel de copas e somente depois que algumas estão concluídas é que há um adensamento que acaba ocasionando a derrubada das árvores. Este processo está ocorrendo de forma intensa ao longo do eixo de drenagem, ocupando a APP do rio e causando a expansão irregular da malha viária e dos serviços de infra-estrutura (Foto 154). As últimas ocupações mapeadas nesta via se encontram próximas à cota de 300m de altitude, de forma que o limite do parque deve necessariamente passar acima disto. Mais acima, após a fronteira da expansão da malha urbana, foram detectados vários pontos de uso turístico do rio, com bares e locais de banho (foto 155). O maior destes vetores de ocupação é a Estrada do Sertão, que leva à cachoeira mais freqüentada do vale.

271


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 154 E 155 – EXPANSÃO URBANA EM ÁREAS FLORESTADAS NA PARTE ALTA DA ESTRADO DO SERTÃO, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ. GRANDE NÚMERO DE BANHISTAS NO RIO GARATUCAIA E OCUPAÇÃO DA APP DO RIO.

O flanco esquerdo do vale do Garatucaia é o mais bem preservado. O maior vetor de ocupação é a estrada do Corisco, ao longo da qual existem diversos sítios. Após passar por uma estação de captação da CEDAE, esta via continua subindo a encosta até o divisor, onde estão localizadas antenas de telecomunicações e de onde se têm um panorama das matas bem preservadas nas partes altas da bacia (foto 156).

FOTO 156 – FLORESTAS BEM PRESERVADAS NAS PARTES ALTAS DA BACIA DO GARATUCAIA.

O lado direito do vale tem um maior nível de degradação, com a presença marcante de gramíneas que ocupam grandes áreas, principalmente abaixo da cota de 300m. Nas partes baixas, o processo de urbanização 272


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

vem ocupando as encostas laterais, tendo sido observadas residências de padrão construtivo elevado (foto 157). Isto indica que não se trata de uma expansão desordenada, causada apenas por camadas pobres da população, mas que vem havendo uma grande valorização de terrenos na parte baixa do vale e principalmente nestas encostas. Outro fato que contribui para uma maior degradação desta vertente, é que a estrada que sobe o fundo do vale está situada do lado direito do rio e ao longo da mesma são encontradas diversas residências (foto 158). Desta forma, é recomendado que o limite do Parque Estadual nesta bacia esteja acima da cota 300m, que é onde estão de fato as florestas em estágio avançado de sucessão.

FOTS 157 E 158– OCUPAÇÃO RECENTE DA VERTENTE DIREITA DA PARTE BAIXA DO VALE DO GARATUCAIA POR CASAS DE ALTO PADRÃO CONSTRUTIVO. A DIREITA, SE PERCEBEM AS CARACTERÍSTICAS DA URBANIZAÇÃO AO LONGO DA ESTRADA DO SERTÃO.

A bacia drenada pelo córrego que desemboca na enseada de Sororoca tem no seu fundo de vale a presença da comunidade do Cantagalo, contígua a Conceição de Jacareí. Trata-se de um aglomerado bastante denso, ocupando a faixa entre a BR-101 e o Oceano, mas também com grande parte der sua área acima da estrada e na subida do vale. O padrão construtivo é de baixa renda e características de favelização são observadas (fotos 159 e 160). Há uma diminuição na densidade de casas à medida que se sobe, mas a ocupação urbana vai até cotas muito altas (300m), possivelmente porque o duto do ORBIG passa pela parte alta da bacia, de forma que há uma estrada em ótimas condições que vai até este ponto. De fato, as últimas casas estão localizadas logo acima da faixa de dutos, já na borda de áreas com matas bem preservadas (Fotos 161 e 162). Assim como no vale do Garatucaia, a encosta da vertente esquerda é mais preservada do que a da vertente direita. Novamente chama-se a atenção para o fato da estrada que acompanha o fundo do vale estar na margem direita do rio, causando maior degradação nas encostas deste lado. De um modo geral, acima da cota 300m as matas apresentam estágio médio ou avançado de sucessão, com algumas poucas manchas de gramíneas e formações pioneiras e arbustivas (fotos 163 e 164).

273


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Além das pastagens, é comum encontrar plantações de banana no fundo de casas, avançando sobre áreas de mata. Sugere-se, portanto, que a cota adotada como limite para o Parque no vale do Garatucaia seja mantida neste vale, haja visto que existe grande número de casas próximas a cota 300m.

Bananal

Duto

FOTOS 159 A 164 – ACIMA A ESQUERDA: ASPECTO GERAL DA PARTE BAIXA DO VALE DO CANTAGALO, COM A URBANIZAÇÃO SUBINDO PELO EIXO E PELO LADO DIREITO DO VALE. NA FOTO DA DIREITA: CARACTERÍSTICAS DE FAVELIZAÇÃO NAS ENCOSTAS DO VALE. REPARE AS BANANAS NO TOPO DO MORRO. NO MEIO A ESQUERDA SE VE A ESTRADA DA TRANSPETRO QUE SOBE O FUNDO DO VALE DO CANTAGALO E DÁ ACESSO AO ORBIG. A RESIDÊNCIA ILUSTRA A OCUPAÇÃO AO LONGO DESTA ESTRADA, NA QUAL EXISTEM DESDE CASAS DE VERANEIO DE ALTO PADRÃO (NESTE CASO), SÍTIOS DE VERANEIO E DE PRODUÇÃO RURAL (GADO E BANANA) E CASAS DE BAIXO PADRÃO CONSTRUTIVO. NA FOTO DA DIREITA SÃO VISTAS CASAS ACIMA DA FAIXA DE DUTOS, MARCADA PELOS POSTES AMARELOS. FLORESTA PRESERVADA ACIMA, COM BANANAL NA BORDA. NAS FOTOS DE BAIXO: FLORESTAS EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO NA PARTE ALTA DO VALE, ACIMA DO ORBIG. EXISTEM CERCA DE 10 CASAS ACIMA DA FAIXA DE DUTOS. NA FOTO DA 274


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __ ESQUERDA SE PERCEBE A VEGETAÇÃO EM BOM ESTADO NAS PARTES ALTAS DA VERTENTE DIREITA DO VALE. NOTAR BANANAL RECENTE EM ÁREA QUE POSSIVELMENTE FOI DESMATADA.

Além do córrego principal, ainda existe uma pequena sub-bacia que drena para o extremo oeste da Enseada de Garatucaia. Nesta sub-bacia se encontra a comunidade Monte 68, que é bastante adensada, com casas de médio e alto padrão construtivo (fotos 165 e 166). A comunidade sobe a encosta um pouco acima da BR-101, onde foram observadas cerca de 10 habitações.

FOTOS 165 E 166: COMUNIDADE MONTE 68. CASAS DE MÉDIO E ALTO PADRÃ0 CONSTRUTIVO, ACIMA DA RODOVIA RIO-SANTOS.

A última sub-bacia deste setor é a que drena em direção a enseada de Itapinhoacanga, onde está localizado o Hotel e Condomínio Portogalo. Não foi detectado qualquer indício de ocupação acima da BR 101, sendo que as matas apresentam excelente estado de conservação (fotos 167 e 168). Isto indica que, possivelmente, todo o vale é de propriedade do empreendimento citado, o que teria acarretado a preservação e a concentração de benfeitorias na faixa à jusante da rodovia, que é proposta como limite. Para fins de análise, esta sub-bacia será dividida em três setores – bacia do córrego de Monsuaba e de outros pequenos córregos que drenam para a Enseada de Monsuaba; bacia do rio Jacuecanga, que sua vez pode ser subdividida em bacia do rio Caputera (inclui córrego Vermelho) e bacia do rio Jacuecanga e afluentes (córrego do Cocho e córrego Noronha), além de pequenos córregos que drenam diretamente para a enseada de Jacuecanga; e córregos que drenam para as enseadas de Camorim e Mombaça, incluindo o rio Camorim. Em todas estas bacias, a área de estudo foi delimitada acima da cota 100, de modo que várias comunidades periféricas de Angra dos Reis (Verolme, Jacuecanga, Camorim, Lambiscada) não foram incluídas, pois estão abaixo desta altitude. 275


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 167 E 168 – FLORESTA EM EXCELENTE CONDIÇÃO NA BACIA DA ENSEADA DE ITAPIONHOACANGA. O OCEANO ESTÁ A ESQUERDA DA ESTRADA EM AMBAS AS FOTOS.

Bacia do Rio Jacuecanga O gráfico 31 indica que cerca de 94% destas áreas são recobertas por florestas preservadas. Nesta bacia também é notado um aumento relativo da proporção de vegetação secundária inicial em comparação com as bacias analisadas até o momento. A localidade de Monsuaba está situada a jusante da BR-101, no entanto existe ocupação acima da rodovia, ao longo da Estrada do Sertão de Monsuaba, que sobe o vale. Ao longo, desta foi observad, uma grande fazenda com atividade pecuária, além de diversos sítios. As encostas laterais do vale apresentam sinais de degradação, principalmente nas partes mais baixas. Já nas cabeceiras do vale encontram-se florestas em bom estado de conservação. O limite do Parque deve considerar uma cota altimétrica alta nesta bacia, devido a sua intensa ocupação. Com relação à bacia do Jacuecanga, deve-se destacar a presença de duas grandes instalações industriais – o estaleiro Brasfels, e o Terminal da Baía da Ilha Grande (TEBIG), que pertence a Petrobrás. Ambas estão fora da área de estudo, que foi definida com sendo acima da cota 100m nesta bacia, sendo que o Brasfels se encontra entre a BR-101 e o Oceano, e o TEBIG tem suas instalações concentradas à montante da estrada. As duas empresas empregam um grande contingente de pessoal, sendo que a Petrobrás tem uma grande vila de funcionários. Isto gera uma dinâmica socioeconômica acelerada na bacia, com centros comerciais, condomínios (de funcionários e veranistas), além do uso intenso dos atributos naturais da bacia para o lazer. A infra-estrutura é de excelente qualidade, haja visto que a Petrobrás faz a manutenção de grande parte das vias à jusante da BR101, que são asfaltadas e limpas. A facilidade de acesso faz com que toda a parte plana do fundo do vale que não pertence à companhia seja ocupada por casas, na sua grande maioria de bom padrão construtivo. GRÁFICO 31 – PROPORÇÃO DAS CLASSES DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO NA SUB-BACIA DO RIO JACUECANGA.

276


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

100,0

93,9 90,0

80,0

70,0

%

60,0

50,0

40,0

30,0

20,0

10,0

0,4

0,0

Agricultura

Corpos D'água

0,1

2,0

3,6

0,0

Floresta Ombrófila Influência Urbana Densa

Pecuária (Pastagem)

Vegetação Secundária Inicial

classe

Todo o extremo sul do flanco esquerdo do vale do Jacueganga (áreas situadas entre o ORBIG e o oceano) foi desconsiderado na proposta de Parque. Apesar de ainda restarem alguns fragmentos em bom estado no topo da linha de cumeada, estes estão isolados, devido à intensa degradação causada pelo ORBIG neste trecho e à intensa ocupação ao longo da estrada do Sertão de Monsuaba e na comunidade de Água Santa. Nesta última, inclusive, a Prefeitura de Angra dos Reis já toma medidas para conter o avanço de urbanização sobre áreas florestadas, pois existe um eco-limite (uma cerca no final da comunidade) que aparentemente vem sendo respeitado, como pode ser visto na foto 169. A bacia do rio Caputera e do córrego Vermelho é ocupada pelo Bairro Caputera II. O vetor de ocupação se dá ao longo do eixo do rio Caputera, e neste caso são encontradas casas de baixo padrão construtivo. O uso do rio é intenso, com bares e chuveiros e grande número de banhistas, como ilustra a foto 170. O final da estrada dá na Pousada Água Encantada, situada próximo à cota de 100m. A vegetação do vale apresenta sinais de degradação (clareiras, manchas de vegetação secundária inicial e áreas desmatadas) até próximo à cota 200m, mas é muito bem preservada acima disto e tem excelente estado de conservação nas cabeceiras, sendo que não foi registrada nenhuma ocupação acima da pousada.

277


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 169 E 170 – ECO-LIMITE (CERCA INDICADA PELA SETA) ACIMA DA COMUNIDADE DE ÁGUA SANTA, QUE É DE BAIXA RENDA. BANHISTAS NA MARGEM DO RIO CAPUTERA.

O vale do Jacuecanga propriamente dito é ocupado pelo bairro Caputera I, que é bem maior do que Caputera II, possuindo inclusive um pequeno aglomerado central de casas (foto 171), o que não acontece no último. A estrada segue pelo fundo do vale, ladeada de sítios, até chegar à Fazenda Cachoeira do Espelho, que é a última propriedade, e está situada por volta da cota de 150m de altitude (foto 172). As florestas nas cabeceiras do vale são muito bem conservadas, como pode ser visto na foto 173, e deve-se considerar uma cota que abranja estas áreas, mas que não inclua as benfeitorias da fazenda. As encostas laterais da bacia também estão bem conservadas, sem ocupações aparentes. Nas encostas da vertente direita do vale, existem algumas manchas de plantação de eucalipto, que, possivelmente, estão dentro das terras da Fazenda Cachoeira do Espelho. Pastagens também são comuns na baixa encosta, mas raramente ultrapassam a cota de 200m, sendo que a maior está localizada na vertente direita, e pertence a uma antiga fazenda, a Jacuecanga (foto 174).

278


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 171 E 172 – NÚCLEO URBANO DE CAPUTERA I. PLACA DA FAZENDA CACHOEIRA DO ESPELHO, INDICANDO QUE A ÁREA É DE 200 ALQUEIRES OU 6.500.000 M².

FOTO 173 – FLORESTAS EM ESTÁGIO AVANÇADO DE SUCESSÃO NAS CABECEIRAS DO RIO JACUECANGA.

279


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 174 – MATAS BEM CONSERVADAS ACIMA DA FAZENDA JACUECANGA, NA VERTENTE DIREITA DA BACIA.

Ainda na vertente direita do vale, já na parte baixa, encontramos as comunidades Morro do Moreno e Lambiscada, situadas acima da rodovia Rio-Santos. Ambas têm características de baixa renda, com baixo padrão construtivo. No Morro do Moreno a densidade de casas não é muito grande, enquanto que em Lambiscada o adensamento é maior e em alguns locais apresenta aspecto de favelização. No final do Morro do Moreno, cujo aspecto pode ser visto na foto 175, está localizada a Estação de Tratamento de Águas de Jacuecanga, de propriedade da CEDAE. Ao redor da mesma existem cercas do Projeto Cinturão Verde (eco-limite), que previnem o avanço da comunidade sobre áreas ainda florestadas, que neste caso podem ser encontradas já acima da cota 100m, muito próximo às áreas construídas (foto 176). Apesar de ainda existirem muitas manchas de vegetação em bom estado, esta parte baixa da vertente direita do vale também apresenta áreas degradadas, com pastagens abandonadas e outras ocupadas por vegetação em estágios iniciais do processo de sucessão ecológica. A floresta é particularmente fragmentada na vertente direita do córrego afluente do Jacuecanga que drena o vale ocupado pela comunidade de Lambiscada. Apesar de não existirem ocupações acima da cota 200m, as manchas de gramíneas são grandes, com a floresta restrita a pequenos fragmentos. Plantações de banana são comuns. A comunidade apresenta sinais de favelização, havendo forte presença de traficantes de drogas, tendo havido inclusive um tiroteio no dia do trabalho de campo que impediu o acesso às partes mais altas da comunidade, cuja fisionomia pode ser observada na foto 177. Aqui também existem cercas do Projeto Cinturão Verde, mas estas estão restritas às encostas laterais, e não contém o avanço pelo fundo do vale, que é intensamente degradado.

280


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 175 E 176 – A ESQUERDA A ESTRADA QUE SOBE A COMUNIDADE DE MORRO DO MORENO, JÁ NA PARTE ALTA. NA FOTO DA DIREITA ESTÁ A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA CEDAE. A FLORESTA AO FUNDO É UM GRANDE FRAGMENTO RODEADO POR ÁREAS MAIS DEGRADADAS, COM PASTAGENS E VEGETAÇÃO ARBUSTIVA E SECUNDÁRIA INICIAL.

FOTO 177 – LAMBISCADA. ESTA JÁ É A PARTE ALTA DA COMUNIDADE, NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL AVANÇAR ALÉM DESTE PONTO. MAIS ABAIXO O ADENSAMENTO DE CASAS É BEM MAIOR.

A última parte desta sub-bacia diz respeito aos vales dos rio Camorim, que drena para a enseada de Camorim, e ao vale de um córrego que flui para a enseada de Mombaça. Estas duas bacias têm nos seus fundos de vale as comunidades de Camorim e Camorim Pequeno, respectivamente. Ambas apresentam características de baixa renda, podendo já ser configuradas como uma periferia da Cidade de Angra dos Reis, bastante próxima da BR-101. O adensamento populacional está restrito à margem direita do rio, ocupando o fundo de vale e as encostas deste lado do vale até a cota 100m aproximadamente (fotos 178 e 179).

281


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTS 178 E 179 – BAIRRO CAMORIM, NA PARTE BAIXA DO VALE DO RIO CAMORIM. NA FOTO DA ESQUERDA OCUPAÇÕES EM ÁREA DE MATA NA ENCOSTA LATERAL DA MARGEM DIREITA DO RIO.

O lado esquerdo do vale é todo ocupado por uma fazenda e cerca de 7 casas de alto padrão construtivo. Porém, fora algumas manchas de gramíneas, encontra-se todo florestado (foto 180). No fundo do vale, a ocupação avança até o ponto onde existe uma barragem para captação de água, que abastece a localidade. Acima da mesma foi encontrada apenas uma residência, um pouco além da cota de 100m. Após esse ponto e até os divisores das cabeceiras de drenagem, a floresta apresenta estágio avançado de sucessão (foto 181), sendo importante protegê-la em caráter integral, pois se trata de local de rápida expansão urbana.

FOTO 180 – ÚLTIMA PROPRIEDADE DO FLANCO ESQUERDO DO VALE. ACIMA DISTO TODA ESTA VERTENTE ESTÁ FLORESTADA.

282


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 181 – VISÃO DAS CABECEIRAS DO RIO CAMORIM. NÃO HÁ OCUPAÇÕES NA VERTENTE ESQUERDA DO VALE (LADO DIREITO NA FOTO), TODAVIA É EVIDENTE A DINÂMICA DE EXPANSÃO EM DIREÇÃO AS ÁREAS DE MATA.

A comunidade de Camorim Pequeno, situada em um vale que drena para a enseada do Mombaça, também está toda concentrada do lado direito deste vale, assim como ocorre no vale do Camorim. Um pouco menor que esta última, possui áreas com casas com bom padrão construtivo e outras completamente favelizadas (foto 182). O lado esquerdo do vale não apresenta ocupação e está coberto por formações em bom estado de conservação (foto 183). Na vertente direita as encostas já estão ocupadas acima da cota 100m, limite para a ocupação semelhante àquele visto no eixo do fundo do vale. No entanto, enquanto que neste último local temos florestas preservadas nas cabeceiras (foto 184), no flanco direito a presença de gramíneas é marcante acima do limite da urbanização, estando a floresta restrita às partes mais altas da encosta (Foto 185).

283


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 182 A 185 – NAS FOTOS DE CIMA SE PERCEBE A OCUPAÇÃO CAMORIM PEQUENO E SE TEM VISÃO DA VERTENETE ESQUERDA DO VALE, QUE NÃO POSSUI ÁREAS URBANIZADAS. TODAS AS CASAS QUE APARECEM NA FOTO ESTÃO DO LADO DIREITO DO RIO. NAS FOTOS DE BAIXO, É POSSÍVEL NOTAR INTENSA NA ENCOSTA DO BAIRRO

QUE FLORESTAS EM BOM ESTADO OCUPAM AS PARTES ALTAS DESTA BACIA E QUE NA VERTENTE DIREITA HÁ OCUPAÇÃO ATÉ A COTA

100M E PASTOS ACIMA DA COTA 200M, E QUE A FLORESTA ESTÁ APENAS NA PORÇÃO SUPERIOR.

De um modo geral, as ocupações nesta sub-bacia como um todo raramente ultrapassam a cota de 100m, enquanto que as atividade agropecuárias (pastagens, bananais, plantação de Pinus), se concentram em áreas abaixo da cota 200m. Desta forma sugere-se que a proposta de limite adote uma cota altimétrica única, ou no máximo duas cotas para toda a sub-bacia, de forma que o limite não apresente grandes variações que dificultem a percepção do Parque pela população.

Bacia do Rio Japuíba Esta sub-bacia, na qual vive boa parte da população de Angra dos Reis, pode ser dividida em quatro setores: pequenas bacias costeiras que drenam para enseada de São Bento, bacia do rio Cabe, bacia do rio Japuíba e bacia dos córregos que drenam para a Praia da Ribeira. A área de estudo nesta sub-bacia foi definida acima da cota 100m e a análise de cobertura vegetal e uso do solo (gráfico 32) mostra que mais de 90% destas áreas são florestadas. Chama a atenção o percentual de 3,5% de áreas com influência urbana, de longe o maior entre as bacias analisadas até o momento, o que reflete a alta densidade populacional da bacia e mostra que há ocupação relevante acima da cota 100m. Na porção da sub-bacia que drena para a enseada de São Bento, foram identificados 3 núcleos populacionais principais – Mombaça, Sapinhatuba e condomínio Mata Atlântica. Os dois primeiros são comunidades pobres periféricas de Angra dos Reis, com população de baixa renda, que ocupam as encostas 284


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

acima da BR-101. Em ambos os casos, a concentração maior de casas ocorre abaixo da cota 100m e nas partes altas da encosta a floresta está bem preservada (fotos 186 e 187). O condomínio, composto de casas de alto padrão construtivo, está situado após a primeira saída da BR-101 para o centro de Angra, em um local em que a floresta desce a encosta até a beira da rodovia. Um portão discreto impede que se vejam as cerca de 15 casas existentes em meio à mata, que está muito bem conservada acima do condomínio. A vertente esquerda do vale do Japuíba é a menos ocupada. Pastagens dominam as encostas até aproximadamente a cota 300m, desde a parte baixa do vale, até a parte baixa da vertente esquerda do rio Cabe (foto 188). Acima desta cota, a floresta está muito bem conservada, e não há indício de qualquer ocupação. É no fundo do vale que está localizada a parte mais adensada do bairro, como também pode ser visto na foto 188 GRÁFICO 32 – PROPORÇÃO DAS CLASSES DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO NA SUB-BACIA DO RIO JAPUÍBA. 100,0

92,4 90,0

80,0

70,0

%

60,0

50,0

40,0

30,0

20,0

10,0

2,3 0,0

Agricultura

3,5 0,0 Agropasto+Vs

Floresta Ombrófila Influência Urbana Densa

0,3

1,5

Pecuária (Pastagem)

Vegetação Secundária Inicial

classe

285


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTOS 186 A 188 – BAIRRO MOMBAÇA, COM FLORESTAS PRESERVADAS NA ENCOSTA. NA FOTO DA DIREITA ESTÁ O BAIRRO SAPINHATUBA, QUE FAZ FRONTEIRA COM MATAS EM ESTÁGIO MÉDIO E AVANÇADO DE SUCESSÃO. GRANDE NÚMERO DE BANANAIS NA BORDA. NA FOTO DE BAIXO, A PANORÂMICA DA VERTENTE DIREITA DA SUB-BACIA DO RIO JAPUÍBA. PASTAGENS SE ESTENDEM DO FUNDO DO VALE ATÉ A COTA 300M, EM MÉDIA. ACIMA DISTO, NÃO HÁ OCUPAÇÃO E A MATA ATLÂNTICA APRESENTA BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

O principal eixo de penetração para montante é ao longo da Estrada da Banqueta, que leva à Banqueta, o maior núcleo populacional do interior do vale. A partir deste ponto, a densidade de casas diminui e começam a aparecer sítios e propriedades características de veraneio. São inúmeras as cachoeiras no vale, havendo uma profusão de locais de banho, bares, campos de futebol e outras estruturas de lazer. Nesta parte de trás do fundo do vale, em áreas abaixo da cota 100m, ainda podem ser encontrados importantes fragmentos de mata, inclusive matas ciliares preservadas ao longo do rio Japuíba (foto 190).

286


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 190 – FRAGMENTO DE MATA CILIAR EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO NA APP DO RIO JAPUÍBA, NO BAIRRO DE BANQUETA.

Depois de banqueta, há uma bifurcação onde se pode subir o vale do rio Cabe (o maior afluente do Japuíba) ou o vale do próprio Japuíba. A estrada que sobe o vale do Cabe é ocupada por sítios dos dois lados e a última propriedade tem sua porteira situada por volta da cota 100m. Acima disto não há ocupações no vale. Os pastos da vertente esquerda, que vão até os 300m, desaparecem depois deste ponto, e a vertente direita do vale é completamente preservada (fotos 191 e 192).

FOTOS 191 E 192 – VERTENTE DIREITA DO VALE DO RIO CABE, COM FORMAÇÃO FLORESTAL EM ESTÁGIO AVANÇADO DE SUCESSÃO. PORTEIRA DA ÚLTIMA PROPRIEDADE DO VALE, COM FLORESTAS CONSERVADAS NAS CABECEIRAS DE DRENAGEM. 287


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Outro ponto marcante da bacia é a estrada de ferro desativada, que corta as encostas por volta da cota 200m. Este é um excelente limite para o Parque na maior parte da sub-bacia do Japuíba, por ser um marco de fácil identificação em campo e, mais importante, por não haver grande número de habitações a montante desta e sim extensões consideráveis de floresta em estágio avançado de sucessão. Com relação ao vale do Japuíba, pode-se dizer que tem características de um bairro rural, ocupado principalmente por sítios e casas de veraneio, que se concentram abaixo da cota 100m. Entre esta cota e a ferrovia, a floresta já apresenta um bom estado de conservação, porém foram identificados cerca de 6 sítios que possuem áreas consideráveis de gramíneas ao seu redor. À montante da ferrovia não há mais propriedades, e a Mata Atlântica é bem conservada em um relevo muito acidentado, pontilhado de picos rochosos e com os córregos formando diversas cachoeiras. Não foi possível obter fotos de campo desta paisagem devido ao mau tempo já no final do último dia de campo. Porém, as imagens de satélite (figura 56) indicam que esta será uma das áreas de maior beleza cênica do Parque Estadual do Cunhambebe e também uma das áreas com florestas mais inacessíveis e bem preservadas.

Rio Japuíba

Rio Cabe

288


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FIGURA 56 – IMAGEM DE SATÉLITE DAS CABECEIRAS DOS RIOS JAPUÍBA E CABE. A VEGETAÇÃO SE ENCONTRA EM ESTÁGIO AVANÇADO DE SUCESSÃO. AS LINHAS BRANCAS MARCAM OS DIVISORES DE ÁGUA, E AS SETAS VERMELHAS A ESTRADA DE FERRO QUE É PROPOSTA COMO LIMITE PARA O PARQUE.

O último trecho deste setor diz respeito a um pequeno vale que drena para a enseada de Japuíba onde estão localizados os bairros Ponta da Cruz, Gamboa do Belém e Praia da Ribeira. Este vale é densamente ocupado até a cota 100m, aproximadamente, e acima disto persistem florestas conservadas. A vertente direita e as cabeceiras não apresentam interrupções no fragmento florestal. Entretanto, na vertente esquerda, uma estrada que sobe a encosta e cruza o divisor em direção a Banqueta é um importante vetor de expansão. Esta via isola a mata nas encostas à jusante, fazendo com que não sejam indicadas para inclusão no Parque. Também na margem esquerda do vale, aparece uma grande propriedade acima da cota de 100m de altitude, fato que se repete na parte alta da bacia, logo abaixo da linha férrea, onde uma propriedade possui uma grande área desmatada, ocupada por gramíneas, já acima da cota de 300m. Desta forma, é recomendado que apenas as porções da bacia à montante da estrada de ferro sejam incluídas na propostas de Parque, podendose considerar também que a vertente direita tem áreas potenciais, haja visto que não tem ocupação alguma.

Bacia do Rio Ariró Esta sub-bacia engloba apenas alguns afluentes da margem esquerda do Ariró, destacando-se como principais o rio da Pedra, rio da Figueira e córrego da Água Linda. Todas essas drenagens estão situadas a leste da RJ-155, que limita a área de estudo na bacia, em conjunto com a cota 100m. Também faz parte da sub-bacia, a bacia do rio da Areia do Pontal, que drena diretamente para o Oceano. A figura 57 é uma imagem de satélite que mostra as áreas de abrangência da sub-bacia. As proporções de cobertura vegetal e uso do solo (gráfico 33) indicam que esta sub-bacia está em sua maior parte ocupada por florestas. Todavia, o percentual de 5,8% de pastagens é bastante elevado para os padrões observados em outras bacias. Este resultado e se deve à presença de várias fazendas de gado, cujas pastagens ocupam a baixa encosta. Porém, eventualmente, acabam ultrapassando a cota 100m. Outro dado que salta aos olhos é o percentual de 6,1% de aéreas agrícolas, de longe o maior das bacias litorâneas. Estas áreas estão localizadas na bacia do Areia do Pontal, no rio da Pedra e na parte alta da bacia, no córrego da Água Linda. A bacia do rio Areia do Pontal é muito bem preservada, com a maior parte de suas encostas recobertas por remanescentes de Mata Atlântica. Mesmo abaixo da cota 100, não existem ocupações acima da BR-101, havendo apenas uma ou outra benfeitoria. Mesmo no fundo do vale, em cotas abaixo dos 100m, as florestas estão quase intactas, diferentemente da grande maioria das bacias costeiras analisadas neste estudo. Os maiores focos de degradação estão ao longo da estrada de ferro, onde são observadas áreas de gramíneas.

289


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

RJ-155

Cota 100

Córrego Água Linda

Rio da Figueira

Rio da Pedra

Cota 100

Rio da Areia do Pontal

Cota 100

FIGURA 57 – IMAGEM DE SATÉLITE DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA (EM VERMELHO) DA SUB-BACIA DO ARIRÓ. O LIMITE SUPERIOR SÃO OS DIVISORES COM AS BACIAS DO JAPUÍBA, A SUDESTE, E DO RIO PIRAÍ, A LESTE, E OS INFERIORES A COTA DE 100M E A RODOVIA RJ-155.

Neste vale, a proposta de limite do Parque pode considerar cotas acima dos 100m, pois não haverá inclusão de habitações, ao contrário a maior parte destas áreas é florestada. Na vertente do vale do Ariró drenada pelo rio da Pedra, rio da Figueira, córrego Água Linda e outros córregos menores, observa-se um padrão de pastagens e cultivos ocupando o fundo do vale e a baixa encosta até aproximadamente a cota 100m, por vexes chegando até a cota 200m e no caso do córrego da Água Linda até a cota 300m. Acima da cota 200m começam a aparecer fragmentos de floresta em bom estado de conservação, porém ainda há densidade considerável de pastagens. Acima da cota 300m a ocorrência de pastagens é mínima e as florestas compõem um fragmento contínuo em excelente estado de conservação. A proposta de limite deve, portanto, considerar cotas superiores aos 200m, e, possivelmente, acima dos 300m, de forma a minimizar a inclusão de áreas agropecuárias que apresentam um intenso dinamismo na produção e que, caso sejam inclusas, gerariam problemas de gestão para o Parque.

GRÁFICO 33 – PROPORÇÃO DAS CLASSES DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO NA SUB-BACIA DO RIO ARIRÓ.

290


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

90,0

85,3

80,0

70,0

60,0

%

50,0

40,0

30,0

20,0

10,0

6,1

5,8 1,5

0,1

1,2

0,0

Agricultura

Floresta Ombrófila Formação Pioneira Influência Urbana Densa com Influência Fluviomarinha

Pecuária (Pastagem)

Vegetação Secundária Inicial

classe

291


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

PARTE 4 – PROPOSTA DE LIMITES PARA AS UCs 11. APA Municipal do Alto Piraí A figura 58 traz os limites propostos para a APA Municipal do Alto Piraí, com área aproximada de 346,8 Km2. Abaixo é apresentado o memorial descritivo relativo a estes limites. 11.1.

Memorial Descritivo

Inicia no ponto de número 1, de coordenadas aproximadas E=584.875m e N=7.478.875m, situado na margem direita do rio Piraí. Segue pela margem direita do rio Piraí em direção a jusante, até o ponto 2, de coordenadas aproximadas E=587.240m e N=7.480.740m, que marca o local de deságüe do Córrego das Canoas no rio Piraí, e continua em direção a montante pelo eixo de drenagem do referido córrego, e pelo prolongamento de seu eixo até atingir o divisor de águas, no ponto 3, de coordenadas aproximadas E=588.525m e N=7.746.760m. O limite prossegue em direção SE pelo divisor de águas, percorrendo cerca de 1.300m até o ponto de coordenadas aproximadas E=589.465m e N=7.470.040m, onde intercepta a cota altimétrica de 800m. O perímetro segue então por esta cota altimétrica na direção E, corta o ribeirão da Várzea no ponto 5, de coordenadas aproximadas E=591.025 m e N=7.475.065m, o córrego Damião no ponto 6, de coordenadas aproximadas E=592.015m e N=7.475.435m, o córrego Cachoeira de Fora no ponto 7, de coordenadas aproximadas E=593.270m e N=7.475.915m, e o córrego Cachoeira de dentro no ponto 8, de coordenadas aproximadas E=594.450m e N=7.478.845m, até atingir o rio Macundu, no ponto 9, de coordenadas aproximadas E=593.345m e N=7.471.515m. O limite continua em direção a jusante, pela margem direita do rio Macundu, até o ponto 10, de coordenadas aproximadas E=599.470m e N=7.474.500m, onde está localizada a confluência de um tributário da margem esquerda do rio Macundu com este. O limite segue então em direção a montante, pela margem esquerda deste córrego, até interceptar a estrada E=602.321 e N=7.475.300, no ponto 11, de coordenadas aproximadas E=599.505m e N=7.474.545m. O perímetro continua em direção E pelo eixo da estrada passando pelos rios da Prata, do Piloto, Bálsamo, até atingir o limite de municípios entre Rio Claro e Piraí, no ponto 12, de coordenadas aproximadas E=614.540m e N=7.478.510m. O perímetro segue na direção S, a montante, até atingir o ponto 13, de coordenadas aproximadas E=615.030m e N=7.476.950m, localizado no limite municipal tríplice entre Rio Claro, Piraí e Itaguaí. Continua então na direção SW, pelo divisor de águas que também é o limite municipal entre Rio Claro e Itaguaí, até o ponto 14, de coordenadas aproximadas E=608.815m e N=7.469.250m, situado no limite municipal tríplice entre Rio Claro, Itaguaí e Mangaratiba. O limite segue na direção W, pelo limite municipal entre Rio Claro e Mangaratiba, até o ponto 15, de coordenadas aproximadas E=582.680m e N=7.464.235m, que marca o limite entre os municípios de Rio Claro, Mangaratiba e Angra dos Reis. A linha prossegue pelo limite municipal entre Rio Claro e Angra dos Reis, até o ponto 16, de coordenadas aproximadas E=569.930m e N=7.473.330m, situado no limite tríplice entre os municípios de Rio Claro e Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e Bananal, em São Paulo. O perímetro segue pelo limite estadual entre os municípios de Rio Claro/RJ, e Bananal/SP até o ponto 17, de coordenadas aproximadas E=583.140m e N=7.488.030m. O limite segue então pelo divisor de águas das bacias do córrego Pouso Seco e do rio do Braço, na direção E, passando pelos morros localizados no ponto 18, de coordenadas aproximadas E=586.120m e N=7.488.265m, ponto 19, de coordenadas aproximadas E=588.490m e N=7.489.020m e ponto 20, de coordenadas aproximadas E=590.125m e N=7.490.370m, até atingir a cota de 600m de altitude, no ponto 21, de coordenadas aproximadas E=591.480m e N=7.491.505m. O Perímetro segue pela cota altimétrica de 600m na direção SW, até chegar ao ponto 22, de coordenadas aproximadas E=585.250m e N=7.482.915m, localizado sobre o eixo de drenagem do o córrego afluente da margem esquerda do rio Piraí aí localizado. Continua pelo eixo de drenagem deste córrego em direção a montante, e em seguida pelo prolongamento deste eixo até atingir o divisor de águas das bacias do rio Piraí e do rio do Braço, no ponto 23, de coordenadas aproximadas E=584.380m e N=7.481.520m. 292


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Deste ponto o limite segue pelo divisor de drenagem do rio do Braço e do rio Piraí, passando pelos pontos 24, de coordenadas aproximadas E=584.610m e N=7.481.465m, 25, de coordenadas aproximadas E=584.965m e N=7.481.480m, 26, de coordenadas aproximadas E=585.460m e N=7.481.265m, 27, de coordenadas aproximadas E=584.578m e N=7.480.620m e 28, de coordenadas aproximadas E=585.050m e N=7.479.585m, até atingir o ponto 1, início desta descrição. Os pontos de referência foram retirados de bases topográficas em escala 1:50.000 publicadas pelo IBGE e DSG, georrefrenciados na projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), zona 23 S, datum horizontal South American 1969 (SAD69).

293


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

FIGURA 58 – PROPOSTA DE LIMITES PARA A APA MUNICIPAL DO ALTO PIRAÍ

294


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

12. Parque Estadual do Cunhambebe A figura 59 traz os limites propostos para o Parque Estadual do Cunhambebe com 38.527 hectares e 920 km de perímetro. Abaixo é apresentado o memorial descritivo dos limites propostos na figura. Deve ser ressaltado que os limites propostos extrapolam a área de estudo. Isto é função dos trabalhos de campo, que apontaram áreas importantes para a conservação fora do recorte inicial, mas, sobretudo de aspectos políticos do processo de gestão. Inicialmente, o recorte territorial a ser estudado abrangeria a área da represa de Ribeirão das Lages, o que foi descartado, tendo em vista o processo de discussão para a criação da RPPN. Porém, com a indefinição da criação da Reserva Particular durante a realização dos estudos, optou-se por incluir uma área do reservatório de Lages no Parque. Isto possibilita a conexão de duas áreas do Parque inseridas na proposta, mas que seriam descontínuas devido às ocupações da Serra do Piloto. Através das matas do entorno do reservatório há o contato entre as áreas de floresta. Há ainda a questão da bacia do rio Ariró, em Angra dos Reis. Essa área não foi englobada no estudo pois houve acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que a ampliação do Parque Nacional da Serra da Bocaina englobaria essas áreas. O Cunhambebe seria limitado pela estrada que liga Angra a Lídice. Entretanto, pela ausência do representante do PARNA Serra da Bocaina/ICMBio nas discussões do grupo interinstitucional que nortearam a elaboração desta proposta de limites e a conseqüente indefinição quanto à incorporação ou não dessas áreas no PARNA Serra da Bocaina, optou-se por garantir proteção integral a estes remanescentes de ecossistemas.

12.1.

Memorial Descritivo – Parque Estadual Cunhambebe

As referências espaciais utilizadas foram folhas da carta 1:50.000 do Brasil, produzidas pelo IBGE e DSG/ME. A projeção é a Universal Transversa de Mercator, zona 23S, datum horizontal South American 1969 (SAD69) e datum vertical marégrafo de Imbituba, SC. As direções apresentadas são apenas referência para o desenho dos limites não representando rumos absolutos, e as distâncias de linhas retas são planimétricas, tomadas sobre a carta 1:50.000. A poligonal tem seu início no ponto 1, de coordenadas aproximadas E=602.140m e N=7.463.700m, situado na travessia de dutos do oleoduto Terminal da Ilha Grande – Refinaria Duque de Caxias (sigla oficial – ORBIG) com o rio Sahy. Deste ponto segue na direção W, pelo limite superior da faixa de servidão do ORBIG, excluindo-a, até o ponto 2, de coordenadas aproximadas E=600.500m e N=7.464.050m, localizado sobre a cota altimétrica de 200m. Continua na direção NNE por sobre esta cota até encontrar um córrego afluente da margem esquerda do rio do Saco no ponto 3, de coordenadas aproximadas E=601.075m e N=7.464.690m, e então desce a encosta pelo eixo deste córrego até o ponto 4, de coordenadas aproximadas E=600.535m e N=7.464.755m, situado sobre a rodovia RJ-149. Segue na direção NE pelo limite da rodovia, excluindo-a, até o ponto 5, de coordenadas aproximadas E=601.345m e N=7.465.450m, situado no encontro da RJ-149 com um córrego afluente da margem esquerda do rio do Saco. Prossegue encosta acima pelo eixo deste córrego e pelo prolongamento de seu eixo na concavidade até o ponto 6, de coordenadas aproximadas E=602.595m e N=7.465.700m, onde intercepta a cota de 300m de altitude. Continua nesta cota altimétrica na direção W, e depois na direção N, até o ponto 7, de coordenadas aproximadas E=600.640m e N=7.467.360m. Deste ponto sobe a encosta pelo divisor de águas aí existente, passando pelo ponto 8, de coordenadas aproximadas E=601.205m e N=7.466.960m, situado sobre a cota de 700m de altitude, e chegando ao topo do Morro Pouso Triste, no ponto 9, de coordenadas aproximadas E= 601.860m e N=7.466.905m. Deste ponto desce a encosta oposta pelo divisor de águas, passando pelos pontos 10, de coordenadas aproximadas E=602.730m e N=7.466.990m, situado sobre a cota 600m e pelo ponto 11 de coordenadas aproximadas E=603.300m e 295


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

N=7.467.230m., situado sobre a cota de 500m, até atingir o rio Sahy, no ponto 12, de coordenadas aproximadas E=603.850m e N=7.467.520m. Deste ponto sobe a encosta na direção SE, pelo divisor de águas, passa pela cota 500m no ponto 13, de coordenadas aproximadas E=604.300m e N=7.467.110m e atinge a cota de 600m no ponto 14, de coordenadas aproximadas E=604.610m e N=7.466.795m. Prossegue por esta cota na direção E, até cruzar o rio Sahy no ponto 15, de coordenas aproximadas E=607.280m e N=7.467.790m. O limite continua pela cota de 600m na direção W, e depois na direção NE até o ponto 16, de coordenadas aproximadas E=603.705m e N=7.470.190m, situado no divisor de águas de dois afluentes da margem esquerda do rio do Saco. Continua então encosta acima por este divisor de águas, até atingir o divisor de águas dos rios do Saco e Bálsamo, que também marca o limite de municípios entre Rio Claro e Mangaratiba, no ponto 17, de coordenadas aproximadas E=605.190m e N=7.469.940m. A poligonal continua na direção N por este limite municipal até o ponto 18, de coordenadas aproximadas E=604.840m e N=7.471.790m, e continua pelo divisor de águas dos rios Bálsamo e Piloto na direção N, passando pelos pontos 19, de coordenadas aproximadas E=605.180m e N=7.472.220m e 20, de coordenadas aproximadas E=603.735m e N=7.473.130m. Deste ponto desce a encosta pelo divisor de águas interno do rio Piloto aí localizado, até encontrar uma estrada vicinal da RJ-149, no ponto 21, de coordenadas aproximadas E=603.320m e N=7.472.610m. Segue na direção NW pelo eixo desta estrada, até encontrar a rodovia RJ-149 no ponto 22, de coordenadas aproximadas E=603.000m e N=7.472.620m. Prossegue subindo a encosta na direção W, pelo divisor de águas do rio Piloto e do rio da Prata, passa pelo ponto 23, de coordenadas aproximadas E=602.500m e N=7.472.255m, e chega ao ponto 24, de coordenadas aproximadas E=602.165m e N=7.471.740m, situado no limite municipal entre Mangaratiba e Rio Claro. O perímetro percorre este limite municipal até o ponto 25, de coordenadas aproximadas E=601.610m e N=7.471.430m, e então desce a encosta na direção S, passando pelo ponto 26, de coordenadas aproximadas E=601.830m e N=7.471.160m, até chegar à cota de 440m de altitude no ponto 27, de coordenadas aproximadas E=601.960m e N=7.470.735m. Prossegue então por sobre a cota de 440m na direção W, até encontrar um córrego tributário da margem direita do rio do Saco, no ponto 28, de coordenadas aproximadas E=601.530m e N=7.470.815m, e então sobe a encosta na direção SW, pelo divisor de águas, até interceptar a cota de 600m de altitude, no ponto 29, de coordenadas aproximadas E=601.140m e N=7.470.615m. Percorre a cota de 600m na direção SW, até encontrar um córrego afluente da margem direita do rio do Saco, no ponto 30, de coordenadas aproximadas E=600.220m e N=7.469.980m, e desce a encosta pelo eixo deste córrego até a cota de 540m, no ponto 31, de coordenadas aproximadas E=600.425m e N=7.469.890m. Continua pela cota de 540m até o ponto 32, de coordenadas aproximadas E=600.020m e N=7.469.445m, localizado sobre um córrego afluente da margem direita do rio do Saco, e em seguida sobe a encosta pelo eixo do canal deste córrego até chegar à cota de 600m de altitude, no ponto 33, de coordenadas aproximadas E=599.795m e N=7.469.590m. O limite continua por sobre esta cota (600m) na direção S, até chegar ao ponto 34, de coordenadas aproximadas E=599.245m e N=7.466.935m, e então sobe a encosta pelo divisor de águas aí existente, passando pelo ponto 35, de coordenadas aproximadas E=598.610m e N=7.467.090m, até chegar ao ponto 36, de coordenadas aproximadas E=598.200m e N=7.467.440m, localizado no divisor das bacias do rio do Patrimônio e do rio do Saco. O perímetro segue na direção SSW por esta linha de cumeada, que marca o divisor de águas das duas bacias até o ponto 37, de coordenadas aproximadas E=596.090m e N=7.463.970m, situado no limite da faixa de dutos do oleoduto ORBIG. Continua então pelo limite desta faixa de dutos, excluindo-a, na direção SSW e depois na direção WSW, até o cruzamento com a cota de 100m de altitude, no ponto 38, de coordenadas aproximadas E=595.370m e N=7.463.275m. O limite percorre esta cota em todo o vale do rio do Patrimônio, e continua pela cota 100m no vale do rio São Brás, até atingir um tributário da Margem esquerda deste rio no ponto 39, de coordenadas aproximadas E=591.930m e N=7.465.135m. Sobe então a encosta pelo eixo do canal deste córrego até chegar à cota 200m, no ponto 40, de coordenadas aproximadas E=592.255m e N=7.465.360m, e continua por esta cota, ao redor de todo o vale dos rios São Brás, Santo Antônio e Ingaíba, até chegar ao ponto 41, de coordenadas aproximadas E=586.710m e N=7.461.685m, situado em um afluente da margem esquerda do rio Ingaíba. Deste ponto sobe a encosta pelo eixo deste canal até atingir a cota de 300m de altitude no ponto 296


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

42, de coordenadas aproximadas E=586.150m e N=7.461.690m, e continua por esta cota ao longo da vertente direita do vale do Ingaíba, até chegar ao ponto 43, de coordenadas aproximadas E=592.900m e N=7.458.980m, situado no eixo de um córrego que drena diretamente para o mar localizado neste ponto. O perímetro desce a encosta pelo eixo deste córrego até o ponto 44, de coordenadas aproximadas E=593.280m e N=7.458.915m, onde encontra a faixa de dutos do ORBIG. O limite segue pela parte superior da faixa de dutos, excluindo-a, passa pela bacia do rio Grande, até chegar ao ponto 45, de coordenadas aproximadas E=591.210m e N=7.454.765m, situado no eixo de um córrego que drena diretamente para o Oceano. Continua encosta acima pelo eixo deste córrego até o ponto 46, de coordenadas aproximadas E=590.490m e N=7.455.320m, situado no encontro de um córrego afluente com o córrego principal, e então sobe a encosta pelo eixo deste córrego afluente, até chegar ao ponto 47, de coordenadas aproximadas E=590.355m e N=7.454.960m, situado no divisor de águas das bacias de dois córregos costeiros. Prossegue na direção SE pela linha de cumeada que marca este divisor de águas até atingir o ponto 48, de coordenadas aproximadas E=590.630m e N=7.454.220m, localizado no limite da faixa de dutos do ORBIG. Prossegue então na direção SW pelo limite superior desta faixa de dutos, excluindo-o, até o ponto 49, de coordenadas aproximadas E=589.255m e N=7.453.320m, onde intercepta o eixo de um córrego que drena para o Oceano. Continua então encosta acima pelo eixo do canal deste córrego até chegar à cota altimétrica de 400m, no ponto 50, de coordenadas aproximadas E=588.160m e N=7.454.495m. Continua então pela cota de 400m, cruza o rio Garatucaia e atinge o ponto 51, de coordenadas aproximadas E=582.940m e N=7.454.455m, em um divisor de águas da bacia do rio Garatucaia e da bacia de um córrego costeiro. Segue então na direção S por este divisor de águas, até chegar a faixa de domínio da rodovia BR-101, no ponto 52, de coordenadas aproximadas E=583.325m e N=7.451.710m, e continua pelo limite desta faixa de domínio na direção WNW, excluindo-a, até o ponto 53, de coordenadas aproximadas E=580.350m e N=7.453.210m, que está localizado em um divisor de águas de dois córregos. Deste ponto sobe a encosta pelo divisor até o ponto 54, de coordenadas aproximadas E=580.280m e N=7.453.295m, situado sobre a cota altimétrica de 300m. O limite continua por esta cota, e corta as bacias do córrego de Monsuaba, do córrego Vermelho, do rio Caputera, do rio Jacuecanga, do córrego do Cocho, do rio Camorim, e chega ao eixo do canal do rio Cabe no ponto 55, de coordenadas aproximadas E=578.085m e N=7.461.510m. O perímetro desce então a encosta pelo eixo do rio Cabe até encontrar a ferrovia no ponto 56, de coordenadas aproximadas E=577.295m e N=7.460.705m, e segue pelo limite superior desta ferrovia, excluindo-a, até chegar ao ponto 57, de coordenadas aproximadas E=573.245m e N=7.462.845m, situado no divisor de águas do córrego da Ribeira e do rio Areia do Pontal. Prossegue por este divisor de águas na direção WSW até o ponto 58, de coordenadas aproximadas E=572.440m e N=7.462.545m, situado no prolongamento encosta acima do eixo do canal de um córrego afluente da margem esquerda do rio Areia do Pontal, e então desce a encosta pelo eixo deste canal até o ponto 59, de coordenadas aproximadas E=572.150m e N=7.462.650m, localizado na cota de 200m de altitude. O perímetro percorre esta cota até o ponto 60, de coordenadas aproximadas E=572.570m e N=7.464.380m, onde encontra o eixo do canal de um córrego afluente da margem direita do rio Areia do Pontal, e então sobe a encosta pelo eixo deste canal, e seu prolongamento, até chegar à cota de 300m de altitude, no ponto 61, de coordenadas aproximadas E=572.800m e N=7.464.720m. O limite segue por esta cota, cruza o rio da Pedra, o rio da Figueira, o córrego da Água Linda, o rio da Guarda, o rio Zungu, o córrego Barro Branco, o rio Canela e o rio Ariró, até chegar ao ponto 62, de coordenadas aproximadas E=567.555m e N=7.469.180m, situado no divisor de águas da bacia do Ariró e da bacia do córrego da Ponte. Continua encosta acima por esta linha de cumeada, até chegar ao ponto 63, de coordenadas aproximadas E=566.070m e N=7.470.595m, situado no eixo de drenagem de um córrego afluente da margem esquerda do rio Ariró. Desce a encosta pelo eixo deste córrego até chegar ao rio Ariró, no ponto 64, de coordenadas aproximadas E=567.010m e N=7.471.700m, e então sobe o rio Ariró, pelo eixo do canal, até o ponto 65, de coordenadas aproximadas E=566.030m e N=7.472.670m. Deste ponto percorre uma linha reta na direção NNW, de aproximadamente 180m de extensão, até o ponto 66, de coordenadas aproximadas E=565.945m e N=7.472.830m, situado sobre o limite estadual entre Rio de Janeiro e São Paulo. O perímetro do Parque segue o limite estadual na direção ENE, até o ponto 67, de coordenadas 297


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

aproximadas E=577.695m N= 7.478.260m, situado na confluência do rio do Braço com um afluente de sua margem direita, e então continua pelo eixo deste afluente até o ponto 68, de coordenadas aproximadas E=577.495m e N=7.476.475m, onde encontra um tributário deste córrego. Continua encosta acima pelo eixo deste córrego, e seu prolongamento na concavidade até o divisor de águas, no ponto 69, de coordenadas aproximadas E=578.090m e N=7.475.315m, e então desce a encosta oposta na direção SE, pelo divisor de águas de dois córregos afluentes do córrego Cachoeira da Floresta, passando pelos pontos 70, de coordenadas aproximadas E=579.085m e N=7.474.965m e 71, de coordenadas aproximadas E=579.525m e N=7.474.150m, até chegar ao córrego Cachoeira da Floresta, no ponto 72, de coordenadas aproximadas E=579.555m e N=7.473.565m. Desce a encosta pelo eixo do córrego Cachoeira da Floresta, até a confluência com o rio dos Coutinhos, no ponto 73, de coordenadas aproximadas E=580.035m e N=7.473.405m, e então segue na direção SW, pelo divisor do rio dos Coutinho com o Córrego Cachoeira da Floresta até o ponto 74, de coordenadas aproximadas E=578.425m e N=7.472.535m. Deste ponto o perímetro desce a encosta na direção SSE, ao longo de um divisor de águas interno da bacia do rio dos Coutinhos, até chegar à cota de 600m de altitude no ponto 75, de coordenadas aproximadas E=578.535m e N=7.472.160m. Percorre então uma linha reta de aproximadamente 220m de extensão na direção SE, que cruza o rio dos Coutinhos e termina na encosta oposta do vale no ponto 76, de coordenadas aproximadas E=578.670m e N=7.471.990m. O limite continua encosta acima pelo divisor de águas aí existente, passa pelo ponto 77, de coordenadas aproximadas E=578.895m e N=7.471.495m, até chegar ao ponto 78, de coordenadas aproximadas E=578.740m e N=7.470.710m, situado no divisor de águas da bacia do rio Piraí com a bacia do rio Ariró, que aqui também define o limite entre os municípios de Rio Claro e Angra dos Reis. Continua na direção S pelo limite municipal, ao longo do divisor de águas, até o ponto 79, de coordenadas aproximadas E=577.995m e N=7.467.325m, que está situado na cota de 1100m de altitude, prosseguindo por esta cota ao longo da vertente esquerda da bacia do córrego dos Papudos até o ponto 80, de coordenadas aproximadas E=579.940m e N=7.465.240m, onde encontra o eixo do canal de um tributário da margem esquerda do córrego dos Papudos. Sobe a encosta pelo eixo do fundo de vale deste canal até interceptar a cota de 1300m de altitude, no ponto 81, de coordenadas aproximadas E=579.960m e N=7.464.590m, e segue esta cota ao longo das cabeceiras do córrego dos Papudos, do córrego do Morro, e da vertente direita do rio das Pedras, até o ponto 82, de coordenadas aproximadas E=584.725m e N=7.468.060, onde está localizado o eixo de um tributário da margem direita do rio das Pedras. Desce então a encosta por este eixo de drenagem até a atingir a cota de 1100m no ponto 83, de coordenadas aproximadas E=584.220m e N=7.467.915m. Continua por esta cota ao longo do flanco direito do vale do rio das Pedras, pelas cabeceiras do córrego do Paiol e do rio Parado, até chegar ao ponto 54, de coordenadas aproximadas E=588.170m e N=7.471.945m. Sobe então a encosta pelo divisor de águas aí localizado, do córrego da Água Fria e de outro afluente da margem direita do rio Parado, passa pelos pontos 85, de coordenadas aproximadas E=589.380m e N=7.472.015m, 86, de coordenadas aproximadas E=589.435m e N=7.472.530m, e chega ao ponto 87, de coordenadas aproximadas E=590.060m e N=7.472.870m, situado no divisor de águas do rio Parado e o ribeirão da Várzea. Continua então por este divisor de águas na direção E até o ponto 88, de coordenadas aproximadas E=591.045m e N=7.472.755m e continua na direção E pela linha de cumeada, que agora define o divisor de águas da bacia do ribeirão da Várzea e do rio Mucundu, até chegar ao ponto 89, de coordenadas aproximadas E=592.705m e N=7.473.750m. Deste ponto o limite desce a encosta percorrendo uma linha reta de aproximadamente 700m de extensão na direção SE, até chegar à cota de 1000m de altitude, situada no ponto 90, de coordenadas aproximadas E=593.180m e N=7.473.240m. Segue então por esta cota na direção S, englobando as cabeceiras do rio Mucundu e do rio dos Pires, até chegar ao ponto 91, de coordenadas aproximadas E=594.875m e N=7.470.300m, onde encontra o eixo do canal de um tributário da margem esquerda do rio dos Pires. Prossegue encosta abaixo por este eixo até a interseção com a cota de 800m de altitude no ponto 92, de coordenadas aproximadas E=595.090m e N=7.470.695m, e continua por esta cota na direção E, ao longo da vertente direita do vale do rio dos Pires, até chegar ao ponto 93, de coordenadas aproximadas E=598.015m e N=7.471.025m, situado na linha de cumeada que divide as bacias do rio dos Pires e 298


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

do rio da Prata. Continua por este divisor de águas na direção NE até o ponto 94, de coordenadas aproximadas E=599.750m e N=7.472.570m, e então desce a encosta na direção N pelo eixo do canal de um tributário da margem direita do rio dos Pires aí existente, até interceptar o rio dos Pires no ponto 95, de coordenadas aproximadas E=599.825m e N=7.473.560m. Cruza este rio na direção NW e sobe a encosta do morro na margem oposta até chegar ao seu topo no ponto 96, de coordenadas aproximadas E=599.655m e N=7.473.810m, e continua por esta linha de cumeada passando pelos pontos 97, de coordenadas aproximadas E=599.840m e N=7.474.115m, 98, de coordenadas aproximadas E=599.770m e N=7.474.405, até chegar ao ponto 99, de coordenadas aproximadas E=599.515m e N=7.477.650m. Deste ponto percorre uma linha reta de aproximadamente 300m de extensão na direção NW, até o ponto 100, de coordenadas aproximadas E=599.930m e N=7.475.380m, localizado no divisor de águas da bacia do rio Mucundu com a bacia do córrego da Pedra Grande. Percorre então o divisor de águas da bacia do córrego Pedra Grande com as bacias de córregos que drenam diretamente para a o reservatório da represa de Ribeirão das Lajes, passando pelos pontos 101, de coordenadas aproximadas E=600.120m e N=7.475.555m, 102, de coordenadas aproximadas E=600.505m e N=7.475.540m, 103, de coordenadas aproximadas E=600.560m e N=7.475.755m, 104, de coordenadas aproximadas E=600.350m e N=7.475.920m, 105, de coordenadas aproximadas E=600.610m e N=7.476.260m, 106, de coordenadas aproximadas E=600.415m e N=7.476.860m, até chegar ao ponto 107, de coordenadas aproximadas E=600.545m e N=7.477.350, situado no prolongamento do eixo do canal de um córrego que drena para a represa de Ribeirão das Lajes até o topo do morro. O limite desce então a encosta pelo eixo desta concavidade até interceptar a cota de 430m, que marca o altitude máxima atingida pelo lago do reservatório de Ribeirão das Lajes, no ponto 108, de coordenadas aproximadas E=600.000m e N=7.477.820m. Continua por esta cota contornando o reservatório na direção ENE até o ponto 109, de coordenadas aproximadas E=606.990m e N=7.478.990m, e então cruza o lago na direção E em uma linha reta de aproximadamente 320m de extensão que chega à cota 430 na margem oposta no ponto 110, de coordenadas aproximadas E=607.310m e N=7.478.990m. Segue então pela cota 430, incluindo no Parque o braço do reservatório localizado a montante da linha definida pelos pontos 109 e 110, até o ponto 111, de coordenadas aproximadas E=605.080m e N=7.474.520m, onde a cota cruza o rio Bálsamo. O limite continua subindo o rio Bálsamo pelo eixo de seu canal até o ponto 112, de coordenadas aproximadas E=607.045m e N=7.469.580m, e então sobe a encosta da vertente direita do vale pelo divisor interno aí existente, passando pelo ponto 113, de coordenadas aproximadas E=608.030m e N=7.469.890m e chegando ao divisor de águas das bacias do rio Bálsamo e do rio Mazomba, que é o limite municipal entre Rio Claro e Itaguaí no ponto 114, de coordenadas aproximadas E=608.735m e N=7.469.615m. O perímetro segue pela linha de cumeada que marca o limite municipal na direção NE até o ponto 115, de coordenadas aproximadas E=610.235m e N=7.471.090m, situado na cabeceira de um córrego afluente da margem esquerda do rio Mazomba. O limite prossegue a jusante pelo eixo de fundo de vale da concavidade deste córrego até chegar à cota de 600m de altitude no ponto 116, de coordenadas aproximadas E=610.620m e N=7.470.950m. Continua por esta cota na direção SW, engloba todas as cabeceiras do rio Mazomba acima da cota 600m, até chegar ao ponto 117, de coordenadas aproximadas E=612.310m e N=7.469.305m, situado no eixo do canal de um contribuinte da margem direita do rio Mazomba. Prossegue à montante pelo eixo deste canal e seu prolongamento na concavidade até o ponto 118, de coordenadas aproximadas E=611.790m e N=7.468.890m localizado no divisor de águas das bacias do rio Mazomba e do rio Itiguaçu, que marca o limite entre os municípios de Itaguaí e Mangaratiba. O perímetro segue na direção E pelo limite municipal entre Itaguaí e Mangaratiba até o ponto 119, de coordenadas aproximadas E=614.460. e N=7.468.285m, e então percorre uma linha reta de aproximadamente 590m de extensão na direção SE que cruza o vale do rio Itimirim de sua vertente direita até a vertente esquerda, no ponto 120, de coordenadas aproximadas E=614.980m e N=7.468.000m. Continua pela linha de cumeada da vertente esquerda do vale do rio Itimirim até o ponto 121, de coordenadas aproximadas E=615.320m e N=7.468.015m, e então percorre uma linha reta de aproximadamente 520m de extensão na direção S, até chegar ao ponto 122, de coordenadas aproximadas E=615.395m e N=7.467.500m, localizado no limite superior da faixa de dutos do 299


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

oleoduto ORBIG. O limite segue então na direção SW pelo limite superior desta faixa de dutos, excluindo-a, e incluindo no Parque todas as áreas das bacias do rio Itimirim, rio Itiguaçu, rio Muriqui e de córregos costeiros situadas acima da faixa de dutos, até o ponto 123, de coordenadas aproximadas E=605.975m e N=7.465.160m, situado no eixo da concavidade de um afluente da margem direita do rio Muriqui. Desce a encosta pelo eixo desta concavidade até chegar à cota de 200m de altitude, no ponto 124, de coordenadas aproximadas E=606.345m e N=7.465.040m, e então prossegue por esta cota altimétrica na direção W até o ponto 125, de coordenadas aproximadas E=603.990m e N=7.463.795m, onde volta a interceptar a faixa de dutos do ORBIG. Segue então pelo limite superior da faixa de dutos na direção W, excluindo-a, até o ponto 126, de coordenadas aproximadas E=603.140m e N=7.463.670m, onde intercepta a cota altimétrica de 100m. O limite segue então pela cota de 100m contornado todo o vale do rio Sahy até chegar ao ponto 127, de coordenadas aproximadas E=601.920m e N=7.464.400m, onde encontra o eixo do canal de um afluente da margem direita do rio do Sahy. Desce então a encosta pelo eixo deste canal até chegar ao rio Sahy no ponto 128, de coordenadas aproximadas E=602.460m e N=7.464.095m. O perímetro percorre então o eixo do canal do rio Sahy até atingir o ponto inicial desta descrição, definindo a poligonal do Parque Estadual do Cunhambebe.

300


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

FIGURA 59 – PROPOSTA DE LIMITES PARA O PARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE

301


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

12.2.

Características do Parque Estadual do Cunhambebe

Tendo em vista a proposta de limites apresentada acima, algumas características desta nova UC já podem ser analisadas. Não se pretende uma discussão exaustiva, já que os estudos para a criação do Parque foram bastante amplos, mas apenas quantificar a área pertencente a cada município, os diferentes tipos de vegetação e usos de solo e a proporção de APPs existentes no interior do território proposto. O Parque Estadual do Cunhambebe, conforme a proposta ora apresentada, possuirá cerca de 38.527 hectares de área e um perímetro de quase 920 quilômetros. Quanto aos municípios, Mangaratiba terá a maior área incluída no Parque, com mais de 15.800 hectares (gráfico 34), o que corresponde a 41% da área desta UC (gráfico 35). Grande parte da área de encostas elevadas desse município está inserida no Parque.

GRÁFICO 34 – ÁREA DOS MUNICÍPIOS INSERIDAS NA PROPOSTA DO PARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE 20.000,0

16.000,0

15.810,5

11.869,7

12.000,0

ha

10.349,3

8.000,0

4.000,0

493,2 0,0

Mangaratiba

Angra dos Reis

Rio Claro

Itaguaí

Município

Rio Claro terá quase 11.870 hectares incluídos no Parque, equivalentes à cerca de 31% de toda a área proposta. As áreas inseridas no recorte proposto que pertencem a esse município estão concentradas na proximidade dos divisores com os municípios litorâneos e na região da Represa de Ribeirão das Lages. Angra dos Reis responderá por aproximadamente 27% de todo o Parque, ou cerca de 10.350 hectares. Toda essa área está localizada nas partes médias e superiores das encostas da porção leste do município.

302


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

GRÁFICO 35 – PROPORÇÃO DE ÁREA DOS MUNICÍPIOS INSERIDAS NA PROPOSTA DO PARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE 50,0

41,0 40,0

30,8 30,0

%

26,9

20,0

10,0

1,3 0,0

Mangaratiba

Angra dos Reis

Rio Claro

Itaguaí

Município

Em Itaguaí o Parque terá pouco impacto, pois a área desse município inserida na proposta de limites é inferior a 500 hectares, que representam somente 1,3% do território proposto para a UC. Essa área está localizada em um pequeno trecho no extremo oeste de Itaguaí e na porção superior da bacia do rio Mazomba. Em relação à vegetação, percebe-se pelo gráfico 36 que a criação do Parque Estadual do Cunhambebe irá incorporar em uma UC de proteção integral mais de 36 mil hectares de floresta ombrófila densa em bom estado de conservação. Mesmo com as limitações do mapa utilizado neste trabalho, a partir do qual esses dados foram extraídos, percebe-se que uma importante área de floresta passará a ter uma proteção mais efetiva. Esses mais de 36 mil hectares representam cerca de 95% de toda a área do Parque (gráfico 37), demonstrando como o critério de priorizar áreas importantes para a conservação foi bem aplicado.

303


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

GRÁFICO 36 – ÁREAS DOS DIFERENTES TIPOS DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO INSERIDOS NA PROPOSTA DO PARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE 40.000,0

36.654,5 35.000,0

30.000,0

Hectares

25.000,0

20.000,0

15.000,0

10.000,0

5.000,0

132,2

1,0

Vegetação Secundária Inicial

Agropasto+Vs

1.257,7

296,2

2,6

183,0

0,0

Floresta Ombrófila Densa

Pecuária (Pastagem)

Agricultura

Influência Urbana Corpos D'água

Classe

13. GRÁFICO 37 – PROPORÇÃO DOS DIFERENTES TIPOS DE VEGETAÇÃO E USO DO SOLO INSERIDOS NA PROPOSTA DO PARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE

304


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

100,0

95,1

80,0

%

60,0

40,0

20,0

0,3

0,0

3,3

0,8

0,0

0,5

Agricultura

Influência Urbana

Corpos D'água

0,0

Floresta Vegetação Ombrófila Densa Secundária Inicial

Agropasto+Vs

Pecuária (Pastagem) Classe

Há ainda no Parque pouco mais de 1250 hectares de áreas cobertas por gramíneas, associadas às pastagens, que representam cerca de 3% de toda a área proposta para a UC. Estas áreas de gramíneas são vistas, essencialmente, na região de Rio Claro, no interior da serra. Há ainda áreas pequenas de vegetação secundária, agricultura e corpos d’água, representados pela represa. Áreas de influência urbana possuem apenas 2,6 hectares inseridos na proposta do Parque, o que é negligenciável em termos proporcionais. Em relação às APPs, também há uma proporção significativa dessas áreas no recorte territorial proposto para o Parque, já que mais de 30% de toda a área são APPs (gráfico 38). Isto corresponde a cerca de 11.630 hectares (gráfico 39). A maior parte dessas APPs é de topos de morro (14,6%) e grande parte está localizada junto aos divisores principais da região, em especial nas proximidades das divisas dos municípios de Angra dos Reis e Mangaratiba com o município de Rio Claro (figura 60). Na região entre Itaguaí e este último município também existem importantes áreas de APP no interior do Parque. As APPs de margem de rio também têm grande relevância na área do Parque, ocupando mais de 10% do recorte proposto, em função da grande área no entorno do reservatório de Ribeirão das Lages. Declividades acima de 45º ocupam quase 5% da área, enquanto o entorno de nascentes tem menor representatividade (0,8%). GRÁFICO 38 – PROPORÇÃO DOS DIFERENTES TIPOS DE APPS INSERIDOS NA PROPOSTA DO PARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE

305


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

16,0 14,0 12,0 10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 0,0 To po s de mo rro s e mo ntanhas

M argens de rio s

Declividades > 45

Nascentes

306


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

307


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

FIGURA 60 – APPS INSERIDAS NA PROPOSTA DE LIMITES PARA O PARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE

308


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

GRÁFICO 39 – ÁREA DOS DIFERENTES TIPOS DE APPS INSERIDOS NA PROPOSTA DO PARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE 6.000,00

5.000,00

4.000,00

3.000,00

2.000,00

1.000,00

0,00 To po s de mo rro s e mo ntanhas

13.1.

M argens de rio s

Declividades > 45

Nascentes

Caracterização Fundiária da Área do Parque e Entorno

De forma geral, a área proposta para o parque caracteriza-se por pequenas e médias propriedades, distribuídas em forma de sítios, chácaras e fazendas. Nas ultimas décadas as encostas litorâneas vêm sofrendo com a especulação imobiliária e a ocupação de seus espaços sem planejamento adequado. A favelização nestas áreas aumenta o processo de degradação do ecossistema e da qualidade de vida local. Já no reverso da serra, constatamos um avanço acelerado das pastagens sobre as áreas de floresta em pequenas e médias propriedades rurais dinamizadas, sobretudo, pela pecuária de corte. Para melhor entendimento das características de uso e ocupação do solo, bem como o perfil fundiário das propriedades do interior e entorno do Parque Cunhambebe, recomendamos a leitura do item 10 deste relatório.

Bacias hidrográficas parcialmente incluídas nos limites do Parque Cunhambebe:

Região do Reverso da Serra: Bacia da Represa Ribeirão das Lages Bacia do Alto Rio Piraí Bacia do Médio Rio Piraí Bacia do Rio do Braço

Região Litorânea Bacia do Rio Mazomba 309


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Bacias Litorâneas Leste Bacia do Rio Sahy Bacia do Rio Lapa ou do Saco Bacia do Rio Ingaíba Bacias do Rio Grande e de Monsuaba Bacia do Rio Jacuecanga Bacia do Rio Japuíba Bacia do Rio Ariró 13.2.

Potencial de Uso Turístico

A fim de facilitar o entendimento das potencialidades turísticas que se encerram na região, optou-se por compartimentar o recorte proposto em 06 setores turísticos, abaixo descritos (figura 64): 13.2.1.

Setor turístico da Serra do Piloto – distrito de São João Marcos

Este setor engloba parte do distrito sede de Mangaratiba, o distrito de Serra do Piloto (Mangaratiba) e parte do distrito de São João Marcos, em Rio Claro.

310


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

FIGURA 64 - MAPA DE POTENCIAL TURÍSTICO DA ÁREA PROPOSTA PARA O PARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE.

311


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Caracteriza-se pela vegetação exuberante de Mata Atlântica e uma variedade de acidentes geográficos, rios e cachoeiras. O acesso principal é feito através da RJ-149, que liga a Rodovia Rio-Santos, na altura do km 433 (trevo) em Mangaratiba, à localidade de São João Marcos. Esta região é conhecida historicamente pela antiga Estrada Imperial (atual Estrada São João Marcos – RJ-149), uma das primeiras estradas de rodagem do Brasil. Esta via era utilizada para escoar as sacas de café e os escravos do Vale do Paraíba para o porto de Mangaratiba. Neste setor, encontram-se diversos pontos turísticos, como mirantes (vista para a baía de Mangaratiba), algumas edificações e ruínas típicas do período colonial, além de antigas pontes, piscinas naturais e belíssimas cachoeiras. Destes atrativos destacam-se: Cachoeira dos Escravos – localizada nas cercanias da Estrada Imperial e no período colonial era utilizada por escravos; Cachoeira do Rubião – Também conhecida como Véu da Noiva, seu acesso é feito através de trilha, de aproximadamente 1 km, localizada à direita da estrada. Cachoeira da Bengala – a cachoeira oferece além de sua queda d’água, uma piscina natural rodeada por mata. O acesso se faz por trilha de, aproximadamente, 200 metros, à esquerda da RJ-149. Ruínas do antigo teatro – Esta é uma das ruínas mais importante do Sítio Histórico da Estrada Imperial. A tradição local, conta que a edificação era um teatro freqüentado pelos barões do café (Foto 193). Bebedouro da Barreira – Localizado na Estrada Imperial, serviu durante o período colonial para dessedentação de animais que trafegavam pela via (Foto 194).

FOTOS 193 E 194: RUÍNAS DO ANTIGO TEATRO, ESTRADA IMPERIAL (FONTE: WWW.TURISRIO.RJ.GOV.BR). BEBEDOURO DA BARREIRA, ESTRADA IMPERIAL.(FONTE:HTTP://WWW.INEPAC.RJ.GOV.BR)

Sítio da Santinha – localizada na RJ-149, a pousada é conhecida por sua cachoeira e piscina natural, e é utilizada como ponto de descanso de alguns roteiros de trilhas. Antigas Pontes da Estrada Imperial – feitas pelos escravos na época da construção da Estrada Imperial, localizam-se a direita da estrada em direção a São João Marcos, após a Escola Josefina de Serra do Piloto. A mais conhecida é a Ponte Bela, utilizada como referencia em alguns roteiros de trilha da região. Igreja de São João Marcos – toda construída à mão por Antônio Padre, com material transportado em lombo de animais, constituído principalmente de barro, cinza e tabatinga. Ali está localizado o Cruzeiro do antigo povoado de São João Marcos. Além destes atrativos, existem trilhas para trekking, enduro eqüestre, motocross e mountain-bike. A prefeitura de Mangaratiba selecionou algumas trilhas para receberem sinalização. Destas, duas estão neste setor: a trilha da Antiga Estrada Imperial, classificada como moderada e com extensão 6 km, e a trilha Caminhos 312


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

do Rubião, com 6 km de extensão e grau de dificuldade moderado. Outras trilhas também são conhecidas na região, como a que liga a Serra do Piloto à Ponte Bela (São João Marcos) e a que liga o Sítio do Antonio Padre à Ponte Bela. A Serra do Piloto também oferece paredões para a prática do rapel e rampas naturais próprias para o vôo livre. Algumas empresas de ecoturismo já exploram esses esportes na região, assim como as trilhas e cachoeiras em seus roteiros, o que tem atraído turistas regulares e de aventura (profissionais e amadores), além dos próprios moradores locais. Cabe ressaltar, que o setor também oferece atrativos ao turismo cientifico, a região é umas das mais ricas em Mata Atlântica do Estado, apresentando uma grande diversidade de fauna e flora. 13.2.2.

Setor Turístico Serra de Muriqui – Serra de Itacuruçá

Localizado em Mangaratiba, este setor se estende pelas serras dos distritos de Itacuruçá e Muriqui e tem como principal atrativo as quedas d’água dos rios que drenam para a baía de Sepetiba. No passado, a região abrigava grande número de macacos muriquis (Brachyteles arachnoides), o que pode significar um atrativo para o turismo científico, mesmo que atualmente não se tenha relatos de observações desta espécie na região. Este setor é bastante utilizado pela população local e ainda atrai numerosos turistas de alta temporada. Ambos os tipos de freqüentadores vêm para a região em busca, principalmente, das cachoeiras, conhecidas pelas grandes quedas d`água, piscinas naturais e facilidade de acesso. As principais cachoeiras encontram-se muito próximas do limite proposto para o Parque, entretanto, existem trilhas para quedas d`água acima dos pontos utilizados pela maioria dos turistas e inseridas no desenho proposto para a UC. Os principais atrativos turísticos do setor são: Cachoeira Véu das Noivas – o acesso é através de trilha leve na mata, localizada na localidade conhecida como ‘Cachoeirinha’ em Muriqui. A área também contém alguns bares e residências nas proximidades da cachoeira. Cachoeira do Itingussú – localizada no distrito de Itacuruçá, está inserida na propriedade Cachoeira Sagrada, já descrita no relatório fundiário, e bastante utilizada pelas religiões afro-brasileiras para cultos. Seu acesso é feito pelo km 25 da rodovia Rio-Santos. Além desses atrativos, o setor oferece algumas trilhas através da Mata Atlântica em direção à Itacuruçá e em sentido contrário à Serra do Piloto. 13.2.3.

Setor Turístico Vale do Sahy

Este setor turístico está inserido no vale do rio Sahy, em Mangaratiba, conhecido por sua beleza natural e pela prática de esportes de aventura. Um dos pontos mais conhecidos é a pedra da Conquista, um morro de aproximadamente 400 metros de altura, com paredões próprios para a escalada. Um de seus paredões foi conquistado no ano de 2007 por escaladores da União de Caminhantes e Escaladores do Estado do Rio de Janeiro (UNICERJ). A UNICERJ também mantém um campo escola em outro paredão deste mesmo morro. Cabe ressaltar que a Pedra da Conquista encontra-se totalmente inserida nos limites propostos para o parque. Outros atrativos também são alvos de esportistas de aventura, como os relacionados à canoagem e rafting no próprio rio Sahy. A prefeitura de Mangaratiba selecionou uma a trilha na região para receber sinalização. Trata-se da rota dos escravos do Sahy – uma trilha de 2 km de extensão com grau de dificuldade regular. 313


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Ao longo de suas trilhas, podem-se observar belas cachoeiras, como a Cachoeira Santa Bárbara, na antiga fazenda Santa bárbara, e ruínas históricas do período colonial. Existe ainda uma trilha que segue pelo interior da mata até a região do Rubião. 13.2.4.

Setor Turístico Ribeirão das Lajes – Ruínas de São João Marcos

Este setor se caracteriza pela Represa de Ribeirão das Lages e encontra-se na porção mais setentrional do recorte proposto para o parque. Parte deste setor confunde-se com o Setor turístico Serra do Piloto – São João Marcos. Esta pequena sobreposição ocorre porque este setor receber parte das trilhas que partem da Serra do Piloto. Os principais atrativos turísticos deste setor são o sítio arqueológico das Ruínas de São João Marcos, localizado às margens do Reservatório, e o próprio reservatório, que serve ás praticas dos esportes náuticos. Os esportes náuticos na região já são explorados por moradores locais e turistas que chegam à região em busca da pesca esportiva, canoagem, rafting e para a prática de camping. Segundo noticias dos jornais locais e da própria Light, encontra-se em processo de criação o Parque das Ruínas de São João Marcos, através de um convênio firmado entre a prefeitura municipal de Rio Claro, a Light e a Eletronuclear. A Light repassará recursos da ordem de R$ 1 milhão, através do Instituto Cultural Cidade Viva, para a estruturação deste Parque. Já a Eletronuclear está investindo R$ 204 mil na obra, que tem previsão para ser entregue em até quatro meses. Nesta primeira parte do projeto, será feita a cerca em volta do local. Em seguida, será iniciada a limpeza e a construção da guarita. Já o projeto completo prevê a criação de um estacionamento e do Memorial com a exposição permanente do acervo documental e dos objetos da antiga cidade, banheiros e sala multimídia. Para a obra, também está prevista a construção de quiosques de alimentação, casa de vigia e o paisagismo do local. 13.2.5.

Setor Turístico do Vale do rio do Saco

Este setor estende-se por parte da bacia do Rio do Saco (ou da Lapa), e caracteriza-se pelos diferentes compartimentos geomorfológicos. Oferece paisagens de baixada, escarpas e vale suspenso, com exuberante ecossistema de Mata Atlântica. Neste setor está inserida a RPPN Cachoeirinha, da Fazenda Santa Justina, aonde é possível utilizar trilhas e desenvolver estudos científicos. Há também alguns paredões na serra da Cachoeirinha onde há prática de rapel e escaladas, além de cachoeiras e trilhas que seguem ao longo da estrada que liga Mangaratiba a Rio Claro, através da Serra do Piloto. 13.2.6.

Setor Turístico Serra das Três Orelhas

Este setor caracteriza-se pelas belas escarpas que sobem abruptamente da baixada costeira. O grande desnivelamento cria rios caudalosos e grandes cachoeiras, que atraem turistas regulares, moradores e praticantes de trekking, escaladas, canoagem e rafting. O pico das Três Orelhas (foto 195) é um dos cartões postais da região, e oferece aos praticantes de montanhismo excelentes vias de escalada, rapel e caminhadas. Umas das referencias para a escalada deste pico é o Clube Excursionista Carioca (CEC), um dos primeiros a conquistar seu cume.

314


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 195 – SERRA DAS TRÊS ORELHAS, EM DETALHE O PICO DAS TRÊS ORELHAS.

A região também oferece cachoeiras, piscinas naturais e trilhas, muitas delas bastante utilizadas por moradores locais, principalmente do assentamento da Fazenda Batatal e turistas regulares. A prefeitura de Mangaratiba selecionou uma trilha na região para receber sinalização: a trilha Ingaíba x Batatal, localizada na Fazenda Igaíba e que segue por 3 km, apresentando grau de dificuldade fácil. A cachoeira da Ingaíba é uma das referências locais, com poços e piscinas naturais rodeadas de mata e de fácil acesso, passando por fazendas que oferecem produtos naturais e artesanais. Cabe ressalta,r que este setor é bastante procurado por turistas que seguem para o Hotel Portobelo. 13.2.7.

Setor Turístico Serra do Pinto – Serra de Jacareí

Este setor engloba o distrito de Conceição de Jacareí e suas serras próximas. Caracteriza-se pela bacia do rio Jacareí e por um relevo de escarpas íngremes, que oferecem atrativos para a pratica de montanhismo. Também é comum a prática de esportes aquáticos em seus rios. A referência turística local é a queda d`água do rio Jacareí, uma cachoeira com pedra lisa, que possui 8m de altura e forma um escorregador natural para se alcançar uma grande piscina natural . Junto ao ponto mais elevado possui outra piscina natural, menor, usada por crianças. O setor também oferece trilhas, sendo que uma delas foi selecionada pela prefeitura de Mangaratiba para receber sinalização – trilha Poço Encantado, de 3 km de extensão e grau de dificuldade moderado. 13.2.8.

Setor Turístico Jacuecanga

Este setor engloba o distrito de Jacuecanga, em Angra dos Reis, e caracteriza-se por ter grande parte de suas terras inseridas no Corredor Turístico da Ponta Leste. O acesso é feito através da rodovia Rio-Santos, 315


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

na altura do Trevo da Petrobras (Terminal da Baía da Ilha Grande), e segue em sentido à comunidade de Caputera (Fotos 196 e 197).

FOTOS 196 E 197– SINALIZAÇÃO PARA O CORREDOR TURÍSTICO DA PONTA LESTE E TREVO DE ENTRADA PARA A COMUNIDADE DE CAPUTERA.

Este setor oferece vários rios de água abundante e limpa, com alguns pontos de queda d`água. Alguns desses pontos possuem piscinas naturais acessíveis através de trilhas e estradas de terra. O recorte proposto para o Parque Estadual do Cunhambebe encontra-se acima das áreas mais utilizadas pelos turistas, que buscam nesse corredor turístico atrativos pra esporte e lazer. Entretanto, as áreas inseridas no recorte proposto para a UC também oferecem cachoeiras, trilhas e paredões para escalada, como o Morro Boa Vista (foto 198), além de pousadas muito próximas aos limites propostos.

316


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 198 – MORRO BOA VISTA, UM DOS PONTOS TURÍSTICOS DO VALE DO JACUECANGA.

Além dos turistas de aventura, profissionais ou não, este setor apresenta grande potencial para o turista regular, que em busca de sossego, encontra nas pousadas próximas ao recorte proposto para o parque, infraestrutura e lazer com conforto e belas cachoeiras (fotos 199 e 200).

FOTOS 199 E 200: POUSADA ÁGUA ENCANTADA E UMA DAS CACHOEIRAS DA POUSADA. 317


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

A trilha mais conhecida é a da Cachoeira do Espelho, nome que ressalta o efeito dos raios solares em suas águas, formando um grande espelho natural. Esta trilha é percorrida em pouco mais de duas horas e meia e seu acesso é feito através do sertão da Caputera, entre a Vila da Petrobrás e o Estaleiro Brasfels. Apesar de estar fora do recorte proposto para o Parque, acima do Marina Clube, existe uma rampa para vôo livre explorada pela Associação de Vôo Livre de Angra dos Reis (AVLAR), possível parceira para desenvolvimento desta pratica nas áreas interiores do parque. 13.2.9.

Setor Turístico Serra Major Bernardes

Este setor incorpora parte do corredor turístico da Ponta Sul em Angra dos Reis, e caracteriza-se principalmente, pela paisagem serrana da serra Major Bernardes. Esta região oferece rios, cachoeiras, piscinas naturais, paredões e grande diversidade de fauna e flora. Apresenta grande potencial para o turismo de aventura, como o trekking, escaladas e rafting. Esses esportes encontram na bacia do rio Japuíba, no morro do Cocho e na própria escarpa da serra do Major Bernardes excelentes locais para suas práticas. As trilhas são os principais atrativos dessa região, com destaque para a Trilha Banqueta-Jussaral. Esta trilha se inicia no bairro da Banqueta, em trajeto bastante inclinado, seguindo a estrada de ferro que ligava Angra a Barra Mansa. Esta linha parte do pátio de Angra dos Reis (da antiga RFFSA) até a estação do Alto da Serra e daí desce até Lídice passando por Jussaral – estação ferroviária em ruínas. Nas partes mais baixas, próximas da baixada, as cachoeiras e poções são bastante utilizados pelos moradores locais e, em alta temporada, por turistas regulares, que encontram nesses locais serviços e infraestrutura básica para visitação (foto 201).

318


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

FOTO 201: PISCINA NATURAL NO RIO DO CABE, CONTRIBUINTE DO RIO JAPUÍBA.

13.2.10.

Setor Turístico serra do Sinfrônio – RJ-155

Este setor compreende parte da rodovia Saturnino Braga (RJ-155) e a serra do Sinfrônio, na divisa entre o município de Angra e Rio Claro. Os principais atrativos encontram-se ao longo da RJ-155, com seus túneis esculpidos na rocha e os inúmeros mirantes com vista para a Baía da Ilha Grande. Soma-se a esses, corredeiras típicas das regiões serranas com cachoeiras, atraindo adeptos da natureza e de esportes como a canoagem e rafting. Neste setor, encontra-se o Pico do Sinfrônio, o maior pico de Angra dos Reis, com aproximadamente 1.500 metros de altitude, oferece vias para escalada, rapel, trilhas, quedas d`água, além de proporcionar bons passeios de moto ou montain bike, pelos caminhos . que cruzam a região. A trilha mais conhecida é a de Banqueta x Estação de Jussaral, que neste trecho, oferece quedas d`água, piscinas naturais e grande diversidade de fauna e flora. 13.2.11.

Setor Turístico bacia do Ariró – Serra da Campanha

Este setor caracteriza-se pelas escarpas das serras da Campanha e da Garganta, em um ecossistema de bem conservado de Mata Atlântica. As áreas mais altas têm seus acessos bastante dificultados pela densidade da mata e o relevo acidentado. Sugerindo um uso mais restrito voltado principalmente para o turismo científico.

319


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Na região da Serra d’água, próxima a localidade de Ariró, encontram-se algumas cachoeiras e poços d`água bastante utilizadas por moradores e turistas regulares, entretanto não se encontram inseridas no recorte proposto para o parque.

13.3.

Estrutura de Gestão

A gestão de uma UC de Proteção Integral do porte daquela proposta nesse documento requer uma estrutura adequada aos desafios que serão enfrentados. Tendo em vista que o Parque terá mais de 38 mil hectares e que seu formato será bastante alongado, as infra-estruturas de gestão deverão estar dispostas de modo a cobrir o conjunto do recorte territorial. Além disso, a proposta de estrutura também leva em conta os problemas específicos que serão encontrados em alguns pontos do Parque, em especial na Serra do Piloto, na bacia do rio Mazomba e na região da estrada de Lídice. A proposta abaixo foi elaborada com base no conhecimento dessas características específicas que envolverão o processo de gestão do Parque Estadual do Cunhambebe e também a partir de alguns parâmetros importantes para a gestão de um Parque, estabelecidos em função de Parques já existentes, que são considerados modelos de gestão. A tabela 28 traz a proposta de quantidade inicial de servidores, entre técnicos, administrativos e voltados à fiscalização, que totaliza 25 funcionários. Esses servidores serão alocados em uma sede e duas subsedes, além de três postos de fiscalização.

Tabela 28: Proposta de quantidade e tipo de Servidores para o Parque

Quantidade Técnico

5

Administrativo

7

Fiscalização

14

Total

26

Propõe-se que a sede principal do Parque esteja localizada na região da Serra do Piloto (figura 65), área de potenciais conflitos e que está situada em uma região do Parque de acesso fácil tanto para quem vem do litoral, como para quem vem do reverso da Serra. Esta sede deverá ter uma infra-estrutura administrativa, que deverá ser a principal estrutura dessa natureza. Também será fundamental uma estrutura de fiscalização nessa área, pois é uma região que há pasto, queima de capim, expansão urbana e de sítios, turismo, etc. Nessa área, também deverá haver a concentração dos técnicos do Parque, já que será a sede principal onde ocorrerá os processos de gestão. Essa deverá ser a maior sede, com cerca de 150 m2 de área construída em alvenaria. Esta sede irá abrigar três técnicos, três funcionários do setor administrativo e três fiscais. Também deverá ter garagem para estacionamento, pois um veículo será necessário para o início do processo de gestão. Será fundamental a aquisição de equipamento básico para a realização dos trabalhos, como seis mesas de trabalho, equipadas com computadores com acesso a internet e demais materiais de escritório. Pretende-se também a implantação de uma sub-sede a ser situada em uma pedreira abandonada existente no entorno da estrada que liga Angra dos Reis a Rio Claro, através da localidade de Lídice (figura 65). Trata-se de uma área onde deverá haver conflito de uso relacionado ao pastoreio de gado em algumas áreas do entorno do Parque e também em relação à agricultura. Além disso, trata-se de uma área turística e o controle e fiscalização desta atividade também será essencial nessa parte do Parque. 320


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Assim, propõe-se uma sub-sede que tenha dois funcionários do corpo administrativo da UC e dois técnicos. Quanto a fiscalização, propõe-se que três servidores com essa função estejam alocados nessa subsede. Desta forma, a área desta sub-sede deve ser de cerca de 100 m2 construídos e deve ser equipada com pelo menos quatro postos de trabalho com computadores e acesso a internet e materiais de escritório. Haverá a necessidade de um segundo veículo para gestão do Parque, que poderá estar alocado na sub-sede. Tendo em vista a proposta de aquisição de uma picape para ficar na sede, este pode ser um carro simples, a ser utilizado nas atividades não relacionadas à fiscalização em áreas de difícil acesso. Uma terceira sub-sede deverá ser instalada no entorno do reservatório de Lages, área onde haverá estímulo ao turismo. Trata-se de uma área de poucos conflitos, mas que deverá ser bastante utilizada por turistas de diferentes tipos, incluindo a população do entorno, turistas de final de semana e feriados e mesmo praticantes de esportes náuticos. Assim, essa sub-sede terá como maior foco a resolução de problemas administrativos locais e a fiscalização das atividades turísticas. Portanto, sugere-se uma área construída de cerca de 60m2 para abrigar dois funcionários voltados ao trabalho administrativo e dois funcionários voltados para a fiscalização do Parque. Deste modo, será necessário pelo menos dois postos de trabalho, com computadores e material de escritório.

321


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC ____________________________________________________________________________________________

Sub-sede 2

Sub-sede 1

Sede

Posto de Fiscalização

Posto de Fiscalização

Posto de Fiscalização

FIGURA 65 – PROPOSTA DE INFRA-ESTRUTURA PARA O PARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE

322


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Nessa área será importante alocar também salva-vidas ligados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Nesse caso, a disponibilização de futuros guardas-parque com a capacitação feita em conjunto pelo CBMERJ e pelo IEF poderá ser uma solução interessante. Propõe-se ainda três postos de fiscalização e controle de vias públicas em áreas estratégicas do Parque. Um posto deverá ser instalado no limite do Parque na bacia do rio Mazomba. Essa deverá ser uma área de grande freqüência de uso, em especial por moradores da região, que já fazem uso significativo das cachoeiras. Deverá haver ainda um posto de fiscalização e controle de vias públicas nos limites do Parque na bacia do rio Ingaíba ou do rio Sahy, ambas próximas do núcleo urbano de Mangaratiba e utilizadas por turistas. Além disso, nessas áreas há problemas freqüentes com caçadores, que se aproveitam do alto nível de conservação das matas destas bacias para capturar animais silvestres. Nesse quesito, os passarinheiros merecem destaque. Portanto, um posto de fiscalização nessa área será essencial. O terceiro posto de fiscalização deverá estar localizado nos limites do Parque nas bacias do rio Japuíba ou Jacuecanga, no entorno do centro urbano de Angra dos Reis. Essa área também é local de uso por turistas, além de sofrer com outras formas de pressão advindas do núcleo de Angra. Portanto, é importante a implantação de um posto de fiscalização na região. Cada um desses três postos deverá se constituir em uma construção pequena, de cerca de 25m2, que serão utilizados para abrigar dois fiscais. Desse modo, cada posto de fiscalização e controle deverá ter ao menos um posto de trabalho, representado por uma mesa com computador e demais materiais de escritório. Estruturas de gestão Sede

Sub-sede

Sub-sede

Tabela 29: Proposta de infra-estrutura para o Parque Estadual do Cunhambebe Localização Ação Área construída (m2) Custo estimado (R$) Serra do Piloto Construção 150 350.000,00

Pedreira em Lídice Reservatório de Lages

No de trabalhadores 9

Aquisição de equipamentos Construção

100 m2

7

Aquisição de equipamentos Construção

134.000,00 54.000,00

60

80.000,00 14.000,00

4

25

33.000,00 10.000,00

2

143.000,00

Posto de Fiscalização

Mazomba

Aquisição de equipamentos Construção

Posto de Fiscalização

Ingaíba/Sahy

Aquisição de equipamentos Construção

25

33.000,00 10.000,00

2

Posto de Fiscalização

Japuiba / Jacuecanga

Aquisição de equipamentos Construção

25

33.000,00 10.000,00

2

385

904.000,00

26

Total

Aquisição de equipamentos

323


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

14. Bibliografia Consultada ABREU, A. (1994). Municípios e Topônimos Fluminenses – Histórico e Memória. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, ALMEIDA, F. F. M. & CARNEIRO, C. (1980). – Origem e evolução da Serra do Mar. Revista Brasileira de Geociências. 28 (2): pp. 135- 150. BENCKE, G. A.; MAURÍCIO, G. N.; DEVELEY, P. F. & GOERCK, J. M. (2006) Áreas Importantes para Conservação de Aves no Brasil, Parte I. Estados de Domínio da Mata Atlântica. SAVE Brasil, São Paulo, pp 17 a 24. BERTONCELLO, R. V. (1992) Processo de modernização e espaço local: o caso do município de Angra dos Reis (RJ). 1992, Dissertação de mestrado – Programa de Pós – Graduação da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro. 175p. BRIDGEWATER, P. B. (1993). - Landscape ecolgy, geographic information systems and nature conservation. Pp: 23- 37. In Landscape Ecology and GIS. Ed. By Roy Haines- Young, David R. Green and Stephen H. Cousins. (Taylor & Francis). CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS. (1991). Plano Diretor do Município de Angra dos Reis CASTRO JUNIOR, E. (1998). Ecologia da paisagem e os sistemas de informação geográficos: uma perspectiva para o manejo e conservação da biodiversidade. Revista de Pós-graduação em Geografia/ UFRJ. Ano II, vol2. Pp.152-162. COELHO NETTO, A. L. (1998). – A abordagem Geo-Hidroecológica: um procedimento analítico integrativo fundamentado na Geomorfologia, Hidrologia e Geoecologia. Anais I Fórum Geo-Bio-Hidrologia: Estudo em vertentes e microbacias hidrográficas. Curitiba/ PR. Pp. 26- 29. COLLAR, N. J., GONZAGA, L. P., KRABBE, N., MADROÑO NIETO, A.; NARANJO, L. G.; PARKER III, T. A. & WEGE, D. C. (1992). Threatened birds of the Americas. The ICBP/IUCN Red Data Book. 3a. ed. Cambridge: ICBP, vol. 2. pp 1150. COMPANHIA ENERGÉTICA SERRA DA CARIOCA & HABTEC ENGENHARIA AMBIENTAL. (2004). Relatório de Impacto Ambiental. São Paulo. 37 p. CONSTANZA, R.; d’ARGE, R.; GROOT, R. ET AL (1997). The value of the world’s ecosystem services and natural capital. Nature. Vol 387, pp: 253-160. ESTRUTURAR (2006). Estudo de viabilidade para um plano de conservação da espécie Formicivora erythronotos. Relatório Final. Rio de Janeiro. 154p. ESTRUTURAR (2007a). Avaliação Final do Projeto de Estudos de Viabilidade de Ampliação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Ro de Janeiro, RJ. 114 p. ESTRUTURAR (2007b). Relatório 5 (12 de agosto a 12 de setembro de 2007), Projeto Caminhos da Fauna Corredor de Fauna da Mata Atlântica da APA Petrópolis: Fase 2: Identificação, monitoramento da fauna silvestre atropelada e pontos de passagem de fauna através da Rodovia BR-040 (Rio/Juiz de Fora). Rio de Janeiro, RJ. 9 p. FERNANDES, M. C. (1998). – Geoecologia do Maciço da Tijuca- RJ: Uma abordagem Geo-Hidroecológica. Dissertação de Mestrado, IGEO/ UFRJ, Rio de Janeiro, 141 p. FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO (2000) Índice de Qualidade dos Municípios – Verde, Rio de Janeiro. FUNDAÇÃO ESTADUAL CENTRO DE INFORMAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Anuário Estatístico, 2002 FUNDAÇÃO ESTADUAL CENTRO DE INFORMAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Anuário Estatístico, 2003 FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO (2003). Índice de Qualidade dos Municípios - Verde II, Rio de Janeiro. FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO (2007). Anuário Estatístico do 324


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE. (1992). Vocabulário Básico de Meio Ambiente. 4ªed. Rio de Janeiro, Petrobrás. Serviço de Comunicação Social. 246p. FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA. (2001). Atlas dos remanescentes florestais da Mata Atlântica no período de 1995-2000. São Paulo, Fundação SOS Mata Atlântica/INPE. GARAY, I. (2001). Diversidade de ecossistemas e paisagens e o uso de novas técnicas de sensoriamento remoto e marcadores radioativos. In: GARAY, I. e DIAS, B. (org.). Conservação da Biodiversidade em Ecossistemas Tropicais. Petrópolis, RJ: Ed. Vozes. GEODATUM; NP CONSULTORIA AMBIENTAL; ENERGÉTICA JACY PEREIRA (2004). Relatório de detalhamento dos programas ambientais do empreendimento. Rio Claro. 167 p. GUANZIROLI, C. E. (1983) Contribuição à reflexão sobre o processo de produção de um espaço regional: o caso de Angra dos Reis.,. Dissertação de Mestrado. COPPE/UFRJ. 352p. HAINES-YOUNG, R.; GREEN, D. R. & COUSINS, S. (1993). - Landscape ecology and spatial information systems. Pp: 3- 9. In Landscape Ecology and GIS. Ed. By Roy Haines- Young, David R. Green and Stephen H. Cousins. (Taylor & Francis). HUGGET, R. J. (1995). – Geoecology: an evaluation approach. Ed. London, 320 p. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (2000). Pesquisa Nacional de Saneamento Básico: 2000 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (2000). Censo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. (1992). Portaria nº 37-N de 03/04/92 - Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçada de Extinção. 6p. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. (2001). Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bocaina. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. (2005). Plano de Manejo da Estação Ecológica de Tamoios IUCN. (1994). IUCN Red List Categories. The World Conservation Union. Gland, Switzerland. 12p JENNESS, J. 2006. Topographic Position Index (tpi_jen.avx) extension for ArcView 3.x, v. 1.3a. JOLY, C.A.; AIDAR, M.P.M.; KLINK, C.A.; MCGRATH, D.G.; MOREIRA, A. G; MOUTINHO, P.; NEPSTAD, D.C.; OLIVEIRA, A. A.; POTT, A.; RODAL, M.J.N. & SAMPAIO, E.V.S.B. (1999). Evolution of the Brazilian phytogeography classification systems: implications for biodiversity conservation. Ciência e Cultura 51(5/6). 331-348. MYERS, N.; MITTERMEIER, R.; MITTERMEIER, C.; FONSECA, G. & KENT. J. (2000). Biodiversity hotspots for conservation priorities. Nature. Vol 403, pp:853-858. NICHOLS, W. F.; KILLINGBECK, K. T. & AUGUST, P. V. (1998). The influence of geomorphological heterogeneity on biodiversity. II. A landscape perspective. Conservation Biology, p. 371-379, v.12, no. 2. NIMER, E. (1972). Climatologia da Região Sudeste do Brasil: Introdução à Climatologia Dinâmica – Subsídios à Geografia Regional do Brasil. Revista Brasileira de Geografia. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia. Rio de Janeiro. 34 (1) : 3-48. NOSS, R. F. (1987). Corridors in real landscapes: A reply to Simberloff and Cox. Conservation biology. V. 1. No.2. OLIVEIRA, R. R.; ZAÚ, A.S.; LIMA, D. F.; VIANNA, M.C.; SODRÉ, D.O. & SAMPAIO, P.D. (1995). Significado ecológico da orientação de encostas no Maciço da Tijuca, Rio de Janeiro. Oecologia Brasiliensis (1): 523541. OLIVEIRA FILHO, A.T. & FONTES, M.A.L. (2001). Patterns of floristic differentiation among Atlantic Forests in 325


ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UCS Instituto Terra – IEF – Aliança para a Conservação da MA – TNC - PMRC __________________________________________________________________________________________ __

Southeastern Brazil and the influence of climate. Biotropica 32:793-810. PROBIO; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (2006). Mapa de Vegetação e Uso do Solo da Mata Atlântica. MYNSSEN, C. M. & WINDISCH, P. G. (2004). Pteridófitas da Reserva Rio das Pedras, Mangaratiba, RJ, Brasil. Revista do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Rodriguésia, volume 55 (numero 85): 125-156. RIZZINI, C. T. 1997. Tratado de Fitogeografia Brasileira. Aspectos ecológicos, sociológicos e florísticos. Rio de Janeiro. Âmbito Cultural Edições Ltda. 747p. ROSAS, R. O. (2000). Zoneamento ambiental em base geo-hidroecológica: relação entre escala e meios operacionais. Tese de Doutorado. PPGG/ IGEO/ UFRJ. 162p. SOARES, E. P. (2006). – Caracterização da Precipitação na Região de Angra dos Reis e Sua Relação com os Deslizamentos de Encosta. Dissertação de Mestrado, COPPE/ UFRJ, Rio de Janeiro, 145 p. SOUZA, P. A V. (2003). Os impactos dos grandes empreendimentos na estrutura demográfica de Angra dos Reis ( RJ ) 1940-2000. Revista Geo-paisagem, ano 2, nº 3, Vol. 10. ISSN Nº 1677-650 STOTZ, D. F.; FITZPATRICK, J. W.; PARKER III, T. A. E MOSKOVITS, D. K. (1996). Neotropical birds – ecology and conservation. The University of Chicago Pres. Chicago and London. 478pp. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (2006). Estudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses – Angra dos Reis”. Rio de Janeiro. VELLOSO, H. P., GÓES-FILHO, L. R (1982). Fitogeografia brasileira:classificação fisionômico-ecológica da vegetação tropical. Boletim Téc. do proj, Radambrasil, Série Vegetação. Salvador, vol. 1 pp. 1-80. WEGE, D. C. & LONG, A. J. (1995). Key areas for threatened birds in the neotropics. Cambridge, Birdlife International. 311p WILSON, E. O. (1992). Diversidade da Vida. Editora Schwarcz LTDA. SP. WILSON, M.R., POLANSKEY, D., REPLOGLE, J., DIZINNO, J.A.,BUDOWLE, B (1997). A family exhibiting heteroplasmy in the human mitochondrial DNA control region reveals both somatic mosaicism and pronounced segregation of mitotypes. Hum Genet 100, 167–171.

326

Estudo do Parque Cunhambebe  

Estudo que subsidiou a criação do Parque Cunhambebe

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you