SANTARÉM 9
O Ribatejo 24 | Setembro | 2010
Aquainvest é o novo parceiro das Águas Santarém A entrada da Aquainvest como parceiro privado na empresa municipal Águas de Santarém foi aprovada na Assembleia Municipal de Santarém, com os votos do PSD, CDS/PP e presidentes de junta de freguesia independentes, e os votos contra do PS, Bloco de Esquerda e CDU. Entre muitas questões, o eleito do PS Carlos Nestal minimizou o encaixe financeiro deste negócio para o Município, afirmando que “estamos perante um negócio de 800 milhões de euros e o Município só recebe 15 milhões de euros”. José Luís Cabrita, da CDU, afirmou que esta proposta significa a privatização da água em Santarém, e será gravosa para os cidadãos, com o Município a passar o controlo da gestão para o parceiro privado que irá deter a presidência do concelho executivo. “O Bloco de esquerda foi sempre contra este negócio, porque entendemos que a água é um bem público e deve ser mantida
no sector público”, disse Pedro Malaca, considerando que “este contrato é ruinoso para o Município a médio e longo prazo”. “A razão desta parceria é necessitarmos dos 50 milhões de investimento no saneameanto básico do concelho”, justificou Moita Flores, sublinhando que “este contrato representa 4 anos de negociações, de sofrimento e de trabalho”. A resposta, ponto a ponto, às questões técnicas coube ao advogado Tiago Palmeiro, representante da Aquainvest, o parceiro privado da empresa Águas de Santarém, seleccionado através de concurso público. Na declaração de voto, o PSD disse que “a proposta merece aprovação porque vai permitir uma gestão profissional e tecnicamente rigorosa da Águas de Santarém, com um parceiro idóneo que está presente em 24 outros municípios do país”. A proposta será agora submetida para o Tribunal de Contas.
Santa Casa da Misericórdia de Santarém
Concurso Externo para Psicólogo /a Clínico/a Para integrar a Equipa Técnica do Lar de Infância e Juventude e do Centro de Acolhimento Temporário de Crianças em Risco da Santa Casa da Misericórdia de Santarém, pretendemos recrutar Psicólogo/a Clínico/a, inscrito na Ordem dos Psicólogos, preferencialmente com experiência na área de apoio à infância/juventude.
Oferece-se: - Integração em equipa sólida e dinâmica - Contrato de trabalho a Termo Certo - Oportunidade de integrar projecto aliciante - Remuneração de acordo com o ACT, em vigor Documentos necessários para apresentação da candidatura: Carta de apresentação; Curriculum Vitae; Certificado das Habilitações Literárias; Comprovativo de Inscrição na Ordem dos Psicólogos; Cópia dos Documentos de Identificação e Registo Criminal. Inscrições abertas até dia 30 de Setembro 2010. Morada: Largo Cândido dos Reis n.º 17, 2001-901 Santarém Telefone: 243 305 260 E-mail: geral@scms.pt
Câmara já deve 83 milhões Crise ∑ Dívida da Câmara aumentou meio milhão de euros por mês em 2010 A dívida da Câmara de Santarém registou um aumento de meio milhão de euros por mês, durante este ano. Ou seja, a dívida total da Câmara de Santarém aumentou quatro milhões de euros, de 79 para 83 mi-
lhões, entre o final de 2009 e 31 de Agosto deste ano. Os números foram divulgados na informação da Câmara à Assembleia Municipal sobre a situação financeira do Município. “O que está a Câmara a fazer para con-
trolar a dívida?”, questionou a eleita do PS Catarina Campos, na última Assembleia Municipal. A vereadora das finanças Catarina Maia justificou o aumento das dívidas com a construção dos centros escolares e
serviços de educação. Referiu que “o grande esforço realizado para pagar a fornecedores, que se traduziu em cerca de 10 milhões de euros de pagamentos, e a redução das despesas correntes em 10 por cento”.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM EDITAL Nº 110/10
FEIRA DA PIEDADE Teresa Catarina Pereira Maia, Vereador da Câmara Municipal de Santarém: TORNA PÚBLICO, de harmonia com a deliberação do Executivo Municipal de 20 de Setembro de 2010, se realiza nesta Cidade a FEIRA DA PIEDADE com a observância das seguintes disposições:
- INSCRIÇÃO 1.º - Os pedidos para marcação de lugares, devem ser enviados a esta Câmara Municipal, nos prazos abaixo indicados: Aqueles cuja autorização dependa da arrematação (pistas de automóveis, carroceis, rodas de aviões e outras diversões electromecânicas), deverão ser entregues até às 15 horas do dia 04 de Outubro de 2010. Prazo igualmente fixado, para restantes actividades. Os pedidos serão postos por escrito e instruídos com os seguintes elementos: Nome e morada do interessado; Natureza da actividade; Área a ocupar, com as medidas de frente e fundo; Apresentação de documentos comprovativos do cumprimento das obrigações fiscais. Valor proposto, para a arrematação. 2.º - Quanto aos pedidos que não forem atendidos, será dado conhecimento aos interessados.
são as constantes da Tabela de Taxas em vigor nesta Câmara Municipal, ou seja:
A CÂMARA RESERVA O DIREITO DE ADMISSÃO - ARREMATAÇÃO 3.º - A ocupação de terrenos com 1 pista de automóveis eléctricos, 1 roda de aviões, 1 carrocel e semelhantes diversões dependerá de arrematação, em hasta pública, entre os interessados que tenham entregue, na Secção de Receitas, carta nos termos do art.º 1.º. 4º- Apenas será autorizado a instalação de 1 divertimento idêntico destinado a adulto e crianças. A base de licitação para arrematação, das diversões indicadas no corpo deste artigo, é o seguinte: Circos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .250,00€ + IVA Pistas de Automóveis (Adultos). . .. . . . . .. . . . . .1750,00€ + IVA Carrocel (Adultos). . . . . . . . . . . . 250,00€ + IVA Aviões (Adultos). . . . . . . . . . . . . . 250,00€ + IVA Outras diversões (Adultos). . .. . . . . . . . . . .250,00€ + IVA Diversões Infantis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100,00€+ IVA 5º - A adjudicação far-se-á perante a Comissão formalmente criada para o efeito, nos termos da deliberação do Executivo Municipal, de 2010-0920, pelo valor e/ou o maior lance apresentado/obtido na praça, mas esta pode ser suspensa ou anulada desde que se verifiquem irregularidades que afectem a legalidade do acto ou interesses públicos do Município ou se descubra conluio entre os concorrentes. A adjudicação terá lugar no dia 2010-10-06, pelas 10:00 horas, no salão Nobre dos Paços do Concelho 6.º - O valor da arrematação não inclui as taxas de ocupação de terreno e IVA. Estes valores serão pagos na Tesouraria da Câmara Municipal, no acto da arrematação. A Câmara Municipal reserva-se o direito de não adjudicar, se as propostas apresentadas lhe não convierem. A Câmara reserva-se o direito de abrir licitação verbal entre os presentes concorrentes, se da abertura das propostas se concluir não ser de aceitar as apresentadas, se houver empates ou mesmo se não houver. Não são admitidos lanços inferiores a 25,00€ para as pistas de automóveis e de 5,00€ para os restantes.
- CONFIRMAÇÃO 8º - O pagamento das arrematações e das taxas de ocupação do terrado ficarão sujeitas a confirmação depois da montagem. 9.º - Os terrenos distribuídos, considerar-se-ão disponíveis, a partir do dia 07 de Outubro às 09.00 horas, se não forem ocupados, nãoterá o interessado direito ao reembolso de Taxas.
- IMPORTÂNCIA A PAGAR PELOS TERRADOS 7.º - As taxas de terrado a cobrar por m2, durante o período da Feira,
FEIRA ANUAL ( Piedade ) 1) Barracas de Comidas e Bebidas: - Taxa Semanal - por m2............................................1,25€ 2) Barracas de Diversões: - Taxa Semanal - por m2............................................1,25€ 3) Montanhas Russas, Pistas de Automóveis, Carroceis, Cavalinhos e idênticos: - Taxa Semanal - por m2.............................................0,35€ 4) Circos: - Taxa Semanal - por m2.............................................0,15€ 5) Restantes Instalações: -Fixas, Taxa Semanal - por m2..................................2,50€ - Moveis, Taxa Semanal – por m2...........................6,30€
- FUNCIONAMENTO 10.º - É proibida a circulação ou estacionamento de veículos e animais dentro do recinto da Feira entre as 10 e as 24 horas. O abastecimento de qualquer instalação, poderá ser efectuado fora destas horas. 11.º - Não é permitido, sem conhecimento da Câmara, a montagem de outros divertimentos em substituição de outros já arrematados. 12.º - A concessão de terrenos cinge-se apenas à área necessária para instalação dos locais de venda e dos diversos divertimentos. As viaturas de transporte e caravanas destinadas a dormitório serão colocadas fora do recinto da Feira. -ACTIVIDADES RUIDOSAS Não são permitidas quaisquer actividades ruidosas, que estejam em desacordo com o Código de Posturas Municipal e o Regulamento Geral sobre o Ruído -Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro, cuja licença deverá ser requerida nesta Câmara Municipal, com antecedência necessária. - DESMONTAGEM 13.º - Os terrenos devem ficar livres 48 horas após o encerramento da Feira, usando se necessário, a Câmara Municipal todos os meios ao seu alcance para fazer cumprir esta determinação. - PENALIZAÇÕES 14.º - As infracções ao disposto no presente EDITAL resultam na instauração de Processos de Contra-Ordenação e serão punidas nos termos do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro e Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro.
E para constar se passou o presente EDITAL e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, constituindo também objecto de publicação nos Jornais “ O RIBATEJO “ e “ Correio do Ribatejo “. SANTARÉM E PAÇOS DO CONCELHO, AOS VINTE E UM DE SETEMBRO DE 2010.
A Vereadora Teresa Catarina Pereira Maia