O Fato do Vale - 23 de dezembro de 2015 by Jornal O Fato do Vale

40 anos

O FATO VALE fb.com/jornalofatodovale | jornal@ofatodovale.com.br

Ano 40 | Edição n.° 2159

Quarta-feira,

23 de dezembro de 2015.

R$ 1,50

O mais antigo jornal de Campo Bom

Multidão prestigia o Natal da Integração Dupla Victor e Leo fez o show de encerramento do evento com presença de cerca de 40 mil pessoas no Largo Irmãos Vetter. Página 3

Prestação de contas e planejamento para 2016 Página 5

FACCAT terá Centro de Eventos Página 2

TELE-TINTAS

Motel

3597.3436

Marcha para Jesus Página 7

de Campo Bom

PROMOÇÃO 01 Hr APTO LUXO, DE DOM. À QUI. DAS Hrs 7:00 ÀS Hrs 12:00

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ROD. RS 239, Nº 10679, FONE 3597 0239 -

PRÓXIMO DA POLÍCIA ROD. ESTADUAL

GERAL

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Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015.

Vereadores acatam veto e aprovam projetos

a sexta-feira (18), em sessão extraordinária, os vereadores acataram por unanimidade o Veto Integral do Executivo ao Projeto de Lei 043/2015 de autoria do vereador Alexandre Hoffmeister (PP) que determinava a distância mínima para construção de novos postos de combustíveis. Os vereadores Max de Souza, Victor de Souza, Marinho de Moura e Alexandre Hoffmeister se pronunciaram a favor do veto justificando que um novo projeto será apresentado em 2016, porém a discussão será ampliada com a comunidade, inclusive com o Conselho do Plano Diretor. Também por unanimidade, foram aprovados dois projetos de autoria do Poder Executivo que tratam sobre a taxa de licenciamento ambiental e inclusão de ação no Plano Pluri-Anual.

Faccat terá Centro de Eventos

Com início das obras programado para os primeiros dias de janeiro, as Faculdades Integradas de Taquara (Faccat) tornam realidade o Centro de Eventos, no campus. Idealizado no final do ano passado, 2015 foi o ano para a elaboração do projeto e trâmites legais exigidos, assim como a solicitação para o financiamento da obra. O complexo está orçado em R$ 14 milhões e será executado com recursos próprios e com parte financiada pelo BNDES, via Banrisul, totalizando 5 mil metros quadrados de área construída. Segundo o diretor-geral da Faccat. Delmar Backes, junto ao empreendimento ainda haverá um novo restaurante, espaços de serviços, cinco minis auditórios e um auditório central para 1.500 pessoas. O espaço será de multiuso, aberto a exposições,

Expediente alterado Através de Resolução da Mesa Diretora, nos meses de janeiro e fevereiro, o horário de expediente dos servidores do Legislativo nas sextas-feiras será das 7h às 13h. A decisão já está oficializada. Em relação ao recesso parlamentar, o mesmo ocorre até o fim de janeiro, sendo retomadas as sessões no dia 1º de fevereiro às 18h30min.

seminários, espetáculos, formaturas e outras solenidades. O Centro de Eventos será administrado pela Faccat. “É um importante acréscimo à estrutura do campus”, destacou o diretor, lembrando que a previsão de término da obra, sob responsabilidade da Construarte, é em torno de um ano. O presidente da Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste (FEEIN), mantenedora da Faccat, Nicolau Rodrigues da Silveira, salientou que a iniciativa para construção de um Centro de Eventos é um reconhecimento aos altos padrões de qualidade conquistados pela Faccat no cenário das instituições de ensino superior do país. “Somos hoje a quarta melhor entre as Faculdades Integradas do Brasil”, destacou Nicolau da Silveira, ressaltando que o MEC, reconhecendo esses padrões, atribuiu à Faccat nota 4 no Índice Geral de Cursos (IGC), que a coloca entre as melhores instituições de ensino do Brasil. “Daí a necessidade de um centro que possibilite à Faccat promover grandes eventos nos campos acadêmico, científico e cultural”, reforça o presidente da fundação. Para ele, outro aspecto importante diz respeito ao desenvolvimento regional, pois o novo local irá dotar a região de um espaço para atividades de interesse do universo empresarial e comunitário.

REIKI Sérgio Nikolay, Nicolau Rodrigues da Silveira e Delmar Backes, da Faccat, com Leandro e Gustavo Kunz, representantes da Construarte

Os princípios do Reiki.

Quinto princípio: Somente hoje demostrarei amor e respeito por todas as criaturas e por todas as formas de vida. Por esquecermos esse princípio, por esquecermos o fato óbvio de que nós – seres humanos, animais, plantas e natureza – somos todos a mesma coisa, um tecido vivo e inesperável, nós agora vivemos em um mundo poluído, cheio de guerras, uma infraestrutura ecológica danificada que está constantemente danificada que está constantemente mostrando sua face ferida por meio de mudanças climáticas e desastres naturais e uma dramática queda no padrão de vida e saúde dos seres humanos como resultados do seu impiedoso abuso do ambiente. Se as pessoas simplesmente seguissem esses princípio não haveria tanto sofrimento e tristeza entre os seres humanos e animais, para não mencionar o Planeta Terra, que é a vítima dos anseios de pessoas que tenta a todo custo subjugar e controlar a natureza, em vez de viver em harmonia com ela. Toda tentativa de imaginar um mundo onde as crianças observam esse princípio de ouro expande o coração e o preenche com maravilhosas esperanças de paz, irmandade e unidade natural. É muito fácil esperar que os outros mostrem amor e respeito para conosco. Muitas pessoas dizem: “primeiro os outros têm de nos tratar bem e nos aceitar, então faremos a mesma coisa em relação a eles.” No entanto, devemos aprender que qualquer mudança começa com “eu mesmo”, sempre o próprio organismo para o qual devemos demostrar amor e respeito somos nós mesmos. Edy Weide Terapeuta Reikiana Circula às sextas-feiras em Campo Bom, Sapiranga, Araricá, Nova Hartz e Dois Irmãos.

O FATO doVALE Fundado em 20/06/1975

Diretor Editor | Joelci Luiz Mello (Reg. Prof. 4465) Diretora Comercial | Evanir Eloisa Martini Reportagem | Bruna Chilanti Cordeiro Criação e Produção Gráfica | Rosiane Mello

LEI MUNICIPAL Nº 4.440/2015, de 18 de dezembro de 2015.

INCLUI AÇÃO EM PROGRAMA DO PPA 2014-2017 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir a Ação nº 0027.3 (Piso de Alta Complexidade Criança e Adolescente) no PROGRAMA 0027 (SERVIÇO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE) no Órgão 07 ( SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO) no PPA 2014-2017, com a seguinte configuração: PPA 2014-2017 07 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO PROGRAMA AÇÃO VALOR / CUSTO ANO RECURSO EXECUÇÃO 0027.1 0027.2 0027.3 – Piso de Alta Complexidade Criança e Adolescente

Recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para atendimento Programa “Piso de Alta Complexidade – Criança e Adolescente para Aplicação Casa de Passagem”.

R$ 120.000,00

2016

1009

R$ 120.000,00

2017

1009

ÓRGÃO/UNIDADE:0703 Filiado à

SEDE: C. Bom - R. Lima e Silva, 29 - Sl 03 - Centro - 3598.6411 Sapiranga - R. São Pedro, 399 - Centro - 3559.5411 e-mail: jornal@ofatodovale.com.br | Curta no Facebook fb.com/jornalofatodovale As colunas assinadas são de inteira responsabilidade dos autores e não representam necessariamente a opinião do jornal. Também não representam vínculo empregatício com a empresa. Do Vale Comunicação Ltda. | CNPJ: 72.560.014/0001-70

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

Art. 2º. Fica incluída a Ação nº 0027.3 ( Piso de Alta Complexidade Criança e Adolescente ) no PROGRAMA 0027 (SERVIÇO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESECNTE) no ÓRGÃO 07 (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO) no Anexo III- Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária-2016 conforme anexo. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 18 de dezembro de 2015. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

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Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015.

Mais de 40 mil pessoas prestigiaram o show da dupla Victor e Leo no domingo Show encerrou a programação do Natal da Integração, com uma apresentação cheia de surpresas

Foto: Sílvia Trovo/PMCB

ampo Bom viveu na noite de domingo um momento muito especial. Pela primeira vez na cidade, Victor e Leo trouxeram um show cheio de surpresas encantando os mais de 40 mil fãs que prestigiaram a última programação do Natal da Integração. Do sertanejo ao reggae, os irmãos mineiros surpreenderam o grande público cantando diferentes estilos, além dos grandes sucessos como Borboletas, Fada e Vida Boa. Na abertura do show, o prefeito Faisal Karam ressaltou que, em virtude das dificuldades econômicas enfrentadas por todas as cidades, a Administração Municipal cogitou não realizar a festividade neste ano. “É uma festa muito importante para os campo-bonenses e ela está sendo realizada neste ano graças ao apoio e patrocínio de três empresas por meio da Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura). Nosso agradecimento especial a essas empresas que acreditaram em nossa cidade e proporcionaram momentos muito especiais para nossa comunidade”, disse o prefeito momentos antes do show de Victor e Leo. A dupla, de um estilo inconfundível, fez sucesso em Campo Bom por sua forma diferente e única de fazer música e também pelo carinho com que tratou as pessoas. Fã de carteirinha, Jéssica Kasper, 26 anos, e as amigas chegaram no mesmo horário que o ônibus da dupla, às 10h, tudo para garantir um bom lugar. As costas queimadas do sol quente do dia não foi empecilho para curtir cada minuto do show e

Prefeito Faisal recebeu a dupla sertaneja e entregou um exemplar do livro Campo Bom, Um Lugar para Ser Feliz.

cantar todas as músicas com eles. “Desde 2007, antes mesmo de eles virem para o Sul, eu já viajava para acompanhar eles que são sempre assim, queridos, simpáticos e atenciosos com os fãs”, disse a enfermeira que veio de Esteio junto com outras quatro amigas, entre elas a artesã Francine Fraga, 29. “Já assisti 33 shows de Victor e Leo na minha vida e este foi demais”, falou. A enfermeira Clarice Cardoso, 55, que também integra o grupo de amigas que viaja pelo Brasil para assistir à dupla, ficou emocionada com o show. “O Leo é sempre muito querido com os fãs, mas me impressionou a quantidade de vezes que ele reverenciou o povo campo-bonense nesta noite, foi muito especial”, afirmou. Victor e Leo abriram o show com músicas do novo álbum, mas surpreenderam ao cantar sucessos como Knockin’ On Heaven’s Door (Bob Dylan); Vamos Fugir (Gilberto Gil); Só Você (Fábio Jr.); Primeiros Erros (Kiko Zambianchi); Fuscão

Preto (Almir Rogério); Nova Iorque (Chrystian & Ralf) e Telefone Mudo (Theodoro & Sampaio). Fizeram o público cantar do repertório deles músicas como Tem que ser Você; Deus e Eu no Sertão; Nada Normal, Fotos e Pensando Bem. Dançando e interagindo com o público, Leo convidou Campo Bom pra cantar e até gravou um vídeo para o seu Instagran (@leochaves). No camarim, ao receber o prefeito Faisal Karam, os dois cantores elogiaram a cidade e o calor da receptividade. Também reconheceram a qualidade de vida de Campo Bom: “Um amigo nosso chegou mais cedo e passeou pela cidade. Ficou impressionado com a beleza e o cuidado de vocês com tudo, parabéns”, disse Leo ao prefeito que entregou à dupla um exemplar do livro Campo Bom, Um Lugar para Ser Feliz. Além de encerrar o Natal da Integração, este show também encerrou a agenda de 2015 de Victor de Leo. Durante uma hora e meia os irmãos agitaram o público de mais de 40 mil pessoas. O ápice foi quando a dupla cantou Vida Boa, fazendo com que toda a multidão cantasse junto. O show foi cheio de efeitos tecnológicos com diversos painéis de LED e jogo de luzes. A turnê faz parte do álbum com o mesmo título lançado em junho deste ano e que teve participações de Milionário & José Rico, Henrique & Juliano, Malta, Wesley Safadão, Lucyana e Victor Freitas & Felipe. Durante estes 15 dias de programação, passaram por campo bom shows como Acústicos e Valvulados, Lourenço e Lourival, Banda Melody entre outras atrações.

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Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015.

Coluna

Mais um ano chega ao fim...

É tempo de fazer um balanço de tudo o que aconteceu. É tempo de transformarmos os momentos bons em novas energias, entusiasmo e principalmente esperança de que todos os nossos sonhos vão se realizar! Os momentos difíceis em peças fundamentais para lembrarmos que tudo na vida passa e que depois do temporal sempre vem a calmaria. A CDL Campo Bom deseja a você, os melhores votos de paz, saúde e boas festas. Queremos que você continue sempre com essa alegria, com esse companheirismo e continue nos prestigiando e participando, pois só assim, teremos motivos para buscar sempre o melhor. Que neste final de ano você possa somar todas as alegrias e dividir seu entusiasmo de ser feliz. Somos privilegiados porque contamos com sua amizade, apoio e confiança. A nossa meta é oferecer sempre o melhor. Aos nossos associados, amigos e familiares elevamos o nosso carinho, nosso muito obrigado por tudo. Boas Festas!!

Em reconhecimento às participações, CDL presenteia associados.

Na última quinta-feira (17) a CDL presenteou as empresas que mais participaram dos eventos realizados em 2015 pela entidade. “Esse reconhecimento é essencial, pois, ser associado da CDL Campo Bom vai além de utilizar os benefícios oferecidos é também participar”, destacou o presidente da CDL Campo Bom, Omar Hoffmeister. Allper Transporte e Turismo, Tele Segurança Campo Bom, Farmácia Presidente Vargas, CVC Campo Bom, Juliana Costa Moda Íntima, Ótica Carmo, Nô Modas, K e R Pioner Materiais Elétricos, Moaniz Veículos e Loja Arco-Íris Parabenizamos as empresas e suas equipes pela participação efetiva nos eventos promovidos pela CDL neste ano de 2015. Esperamos contar com vocês no ano que se aproxima, pois acreditamos que somente juntos, podemos fazer mais e melhor! “Um dos segredos da vida é fazer degraus com as pedras em que tropeçamos”.

Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Bom – RS Av. Independência, 362 – Conj. 103, Centro | Campo Bom RS | Fone: (51) 3597 1226 WebSite: www.cdlcampobom.com.br E-mail: cdlcampobom@cdlcampobom.com.br

Abrigo Institucional Querubim inaugura prédio de 350 metros

rianças e adolescentes do Abrigo Institucional Querubim, antiga Casa de Passagem, já estão na casa nova! Na última sexta-feira, dia 18, ocorreu a inauguração do prédio mais amplo e totalmente adequado às necessidades dos atendidos. São cerca de 350 metros quadrados de área, distribuídos em três pavimentos totalmente revitalizados, contemplando áreas administrativas, de atendimento psicopedagógico, recreação, refeitório e uma espaçosa área externa que conta playground e estacionamento. “Hoje vemos, mais uma vez, que mesmo em tempos de dificuldades geradas pela crise é possível realizar melhorias para a comunidade. Campo Bom é extremamente feliz por ter pessoas participativas e dispostas a mudar a vidas ou mesmo dar um sopro de esperança para a nossa sociedade”, frisou o prefeito Faisal Karam durante o evento de inauguração do espaço que inicia sua nova fase atendendo 12 meninos e meninas entre 0 e 18 anos de idade, encaminhados pelo trabalho conjunto entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (Sedesh), Ministério Público e o Conselho Tutelar. A casa que recebe o abrigo é resultado de uma recente permuta da Administração Municipal com o Lar Colmeia. “A Prefeitura demonstrou grande sensibilidade quando surgiu a oportunidade de realizar a permuta e oferecer um novo lar para essas crianças e adolescentes que necessitam um atendimento diferenciado. É gratificante ver a transformação dessas crianças quando passam por aqui e é importante garantir que isso continue ocorrendo de uma forma ainda melhor”, destacou Francisco dos Santos, titular da Sedesh. “É nosso dever garantir que tenham atenção, qualidade de vida e um futuro melhor. O novo abrigo, agente fundamental para a concretização desses objetivos, é a realização de um sonho!”, completou Anália Goreti, uma das madrinha afetivas do projeto.

Encaminhamento do seguro-desemprego é agendado virtualmente O ano fecha com novidades para os trabalhadores campo-bonenses: agora, o atendimento para encaminhar o seguro-desemprego deve ser agendado online com o Sine, pelo site www.fgtas.rs.gov.br. A implantação da nova modalidade de atendimento cumpre a determinação da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) e já está valendo para a agenda de janeiro de 2016. Ao acessar o site, o trabalhador encontrará as orientações para o preenchimento do formulário de agendamento para o atendimento na agência e a relação dos documentos que deverão ser encaminhados presencialmente. Cátia Romana, coordenadora da Agência FGTAS/Sine de Campo Bom, salienta que o agendamento passará a ser exclusivamente virtual, não havendo mais a distribuição de senhas. “Entre os benefícios podemos destacar a comodidade para o trabalhador. As filas e o tempo de espera pelas senhas serão extintos, minimizando os transtornos e garantindo o atendimento com data e hora marcadas”, completa Cátia. Atendimento em novo horário a partir de janeiro A partir de janeiro, passa a atender em novo horário de expediente: de segunda a sexta-feira, das 12h30min até 18h30min. A mudança visa facilitar o acesso dos cidadãos, seguindo o mesmo horário do expediente do Centro Administrativo Municipal.

Infraestrutura da nova casa do Abrigo São seis áreas de recreação e administrativas, dormitórios, berçário, vestiários, áreas de serviço e convivência. Os três pavimentos são ligados internamente por uma escada que recebeu gradeamento de proteção. O primeiro pavimento será dedicado, basicamente, à alegria dos atendidos. Contém uma grande área de brinquedos e uma sala pedagógica onde poderão brincar e interagir sob a orientação de educadores sociais. O segundo piso será administrativo, com sala de secretaria e assistência social e outra para atendimento psicológico. Os dormitórios masculino e feminino (ambos com quatro beliches de dois lugares) estão no último pavimento, que também possui um berçário para três bebês de até dois anos e meio, todos com banheiros e vestiários. A cozinha, lavanderia, sala de estar, sala recreativa e de convivência e uma sacada fechada com churrasqueira completam a área. O pátio possui estacionamento e gramado com pracinha de brinquedos vigiados pela guarita que foi construída no local. A casa recebeu revisão de toda parte elétrica e hidráulica, implantação de cinco ventiladores, um ar condicionado, pintura internas, reforma de portões e um banheiro adaptado para o berçário. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.078/2015, de 11 de dezembro de 2015.

ESTABELECE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL NAS SEXTAS-FEIRAS, DURANTE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2016. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA: Art.1º. O horário de expediente para os servidores públicos municipais do Centro Administrativo Municipal nas sextas-feiras, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2016, será das 7 horas às 13 horas. Parágrafo Único - Os Servidores Públicos Municipais referidos no art. 1º deste Decreto, com carga horária superior a 30 (trinta) horas semanais, deverão cumprir a jornada acima estabelecida , sem prejuízo da percepção integral de vencimentos, com amparo no parágrafo único do artigo 32 da Lei Municipal nº 4.125/2014, de 18.03.2014. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 11 de dezembro de 2015. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

ASSINE E ANUNCIE Fone: 3598.6411

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Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015.

Campo Bom realiza prestação de contas à imprensa da região

folha de pagamento e os nossos fornecedores”, ressalta Faisal. Dentre as principais obras em andamento, estão a sinalização viária, que inclui instalação de semáforos, sinalização horizontal e vertical refletivas, sinalização turística e pórticos. Além disso há a duplicação da Avenida João Pedro Dias, obras de infraestrutura nas ruas do Loteamento União, ampliação da escola Emílio Vetter, Unidade de Saúde Firenze, nova Casa do Artesão, entre outros. “Entregamos ao longo do ano algumas importantes obras, como a ampliação do Hospital Lauro Reus, uma das obras mais esperadas dos últimos dez anos. Além disso, o Campo do Firenze também foi entregue, a reforma na Casa de Passagem, ampliação da ciclovia, pista da bicicross, espaços de lazer revitalizados, entre outras melhorias, caracterizam a nossa Administração como preocupada com as necessidades da comunidade para hoje e para as próximas gerações”, diz o prefeito. O presidente do Legislativo, Alexandre Hoffmeister, afirmou que muito se orgulha de estar fazendo parte deste momento de Campo Bom. “Essa harmonia entre poderes que existe aqui no município pode invejar outros da região. Eu estar sentado aqui nesta mesa é uma satisfação. O prefeito Faisal vai deixar uma

Foto: Evanir Martini/Do Vale

manhã de segunda-feira (21) foi marcada pela prestação de contas da Administração Municipal de Campo Bom, em um café com a imprensa da região. Com o objetivo de explanar os resultados de 2015 e o cronograma para o próximo ano em algumas ações, o prefeito Faisal Karam, juntamente com o vice prefeito Marcos Riegel e o presidente da Câmara de Vereadores Alexandre Hoffmeister, demonstraram que administrar uma cidade, requer além de esforços, organização e planejamento. Faisal destaca que o quadro econômico enfrentado pelas prefeituras do Estado foi preocupante neste ano, e a Administração teve que apertar o cinto para conseguir manter as obras em andamento que somam R$ 20 milhões. “A queda de 5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios e de 33% no retorno de ICMS, são desafios que driblamos em Campo Bom. Realizamos esforços para manter investimentos para a cidade continuar crescendo, ao contrário da União e do Estado que anunciaram alguns cortes”, diz ele. Vale ressaltar que mesmo com a perda de recursos federais, Campo Bom aumentou a receita própria, havendo então o equilíbrio da situação. “Mantemos como prioridade a

marca muito grande do seu mandato”, disse. Diversos investimentos foram anunciados, mas a relevância vai para a Secretaria de Educação que irá investir mais de R$16 milhões em obras de 44 escolas do município, com a modernidade necessária para tal, além de reformas necessárias. Estiveram presente no local além da mesa, vereadores e secretários para prestigiar a prestação de contas. Confira os momentos mais marcantes deste ano: Feevale: Processo de implantação do Campus III da Feevale. Isto É: Reconhecimento Revista Isto É – 50 melhores cidades do Brasil. Firjan: Reconhecimento Firjan – 9ª posição no RS e 1º da região. Prêmio Gestor: Reconhecimento pelo quinto ano consecutivo. 15 de Novembro: Negociação de dívida antiga no valor de R$ 15 milhões. Apae: Doação de área para a Apae. Criança Cidadã: Doação de imóvel para o projeto Criança Cidadã. AES Sul: Quitação da dívida com a concessionária, R$12 milhões.

MENSAGEM DO PAPA FRANCISCO PARA O NATAL

Empresas conhecem o CFS-e

Empresários e contadores de 15 empresas de Campo Bom, entre academias, oficinas mecânicas e estacionamentos, participaram na última semana da simulação de emissão do Cupom Fiscal de Serviços Eletrônico (CFS-e). Trata-se de um novo conceito em emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) que está sendo implantado no município e entrará no período de testes em janeiro. As empresas, que foram escolhidas para participar do projeto piloto, puderam acompanhar o passo a passo do processo e conhecer mais a fundo as facilidades do novo método, que tem como maior objetivo transformar o faturamento o mais simples e rápido possível. As vantagens do Cupom Fiscal de Serviços Eletrônico (CFS-e) para agilizar e facilitar esse processo entre prestadores e consumidores, foram apresentados por Paulo Medeiros, técnico da Infisc, empresa responsável pela implantação do sistema. “Todo cupom é revertido em nota fiscal automaticamente, economizando os gastos com papel e tinta, uma vez que a impressora a calor não exige cartucho. Também requer menos informações para ser emitido, o que torna o processo mais rápido, sendo gerado entre 1 e 2 segundos, quando a nota eletrônica pode levar até 20 segundos, devido ao seu detalhamento”, explicou. Wilmar Lima, fiscal municipal, completou a explanação falando diretamente do impacto tecnológico desta inovação na área de serviços, onde atualmente existe apenas a nota fiscal de serviços papel ou eletrônica. Entre os aspectos, desta-

cou o imediatismo do fornecimento da NFS-e ao cliente, por meio da leitura do QRCode inserido no cupom. Também da possibilidade de emitir o CFS-e sem a necessidade de internet. “Neste caso, o cupom é emitido com uma descrição contingência, avisando que poderá ser acessado em até três dias pelo site informado no documento”, completou. Os participantes visualizaram os layouts de todas as páginas do processo, desde o preenchimento das informações até a demonstração da impressão. Os cupons das diferentes atividades circularam entre os participantes, que visualizaram o resultado final e esclareceram dúvidas e curiosidades. Após o período de testes outras 100 empresas de grande volume e menor valor deverão ser integradas ao novo sistema.

O Natal costuma ser sempre uma ruidosa festa; entretanto se faz necessário o silêncio, para que se consiga ouvir a voz do Amor. Natal é você, quando se dispõe, todos os dias, a renascer e deixar que Deus penetre em sua alma. O pinheiro de Natal é você, quando com sua força, resiste aos ventos e dificuldades da vida. Você é a decoração de Natal, quando suas virtudes são cores que enfeitam sua vida. Você é o sino de Natal, quando chama, congrega, reúne. A luz de Natal é você quando com uma vida de bondade, paciência, alegria e generosidade consegue ser luz a iluminar o caminho dos outros. Você é o anjo do Natal quando consegue entoar e cantar sua mensagem de paz, justiça e de amor. A estrela-guia do Natal é você, quando consegue levar alguém, ao encontro do Senhor. Você será os Reis Magos quando conseguir dar, de presente, o melhor de si, indistintamente a todos. A música de Natal é você, quando consegue também sua harmonia interior. O presente de Natal é você, quando consegue comportar-se como verdadeiro amigo e irmão de qualquer ser humano. O cartão de Natal é você, quando a bondade está escrita no gesto de amor, de suas mãos. Você será os “votos de Feliz Natal” quando perdoar, restabelecendo de novo, a paz, mesmo a custo de seu próprio sacrifício. A ceia de Natal é você, quando sacia de pão e esperança, qualquer carente ao seu lado. Você é a noite de Natal quando consciente, humilde, longe de ruídos e de grandes celebrações, em silêncio recebe o Salvador do Mundo. Um muito Feliz Natal a todos que procuram assemelhar-se com esse Natal.

Pe. Marco Antonio Leal Paróquia Santa Teresinha

NATAL

O FATO DO VALE

Natal nas escolas EMEF Emílio Vetter

A comunidade do Rio Branco é participativa nas ações realizadas na EMEF Emílio Vetter. O educandário mantem da 1ª à 5ª séries do Fundamental e ano que vem abrirá vagas para o maternal 3(M3) e o jardim A, em seus espaços de aprendizagem. Uma alegria para Vó Leontina, uma senhora que acompanha os pequenos desde há muito tempo, mora próximo da escola e ama realmente o que faz. São mais de 60 natais com histórias para contar aos pequeninos e pequeninas a quem ajuda no dia-a-dia da escola. Na foto a equipe da escola e o trabalho realizado por uma das turmas com o tema natalino.

EMEI Primeiros Passos

Neste ano, uma grande comemoração de Natal foi planejada para aproximar ainda mais escola e comunidade, que abriu suas portas dia 11 para receber os “grandinhos” responsáveis pelos “baixinhos” da Primeiros Passos, como vem acontecendo nos últimos anos. O que a escola apresentou. Ah, isso é uma surpresa de Natal, e só quem esteve presente pode contar. Afinal, todos se emocionaram com as apresentações preparadas pela equipe da EMEI Primeiros Passos.

Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015.

Borges de Medeiros

Com o esforço coletivo de alunos, professores e comunidade, a Borges de Medeiros apresenta uma nova tradução do Natal, mais atual, lírica e inclusiva. A escola do bairro Celeste desenvolve novas ações e projetos, na administração da diretora Morgana Silva. Através do projeto da agência de publicidade da escola, que tornou-se uma oficina de criação, os alunos da Borges de Medeiros são responsáveis pela criação e produção de inúmeros produtos e criações gráficas. Um destes trabalhos foi confecção do convite para as atividades natalinas que aconteceram na escola no último dia 09 de dezembro.

EMEI Pastor Ramão

O Natal em Família da EMEI Pastor Waldemar Ramão, neste ano teve como tema o Chapolin e seus amiguinhos, uma criação interna da escola através de sua professora Viviane Oliveira, que montou e dirigiu toda a turma de baixinhos e baixinhas envolvidos na produção. A festa, desde sua primeira edição, tem como objetivos fortalecer o vínculo entre família, escola e comunidade, proporcionou momentos de diversão e de confraternização entre as pessoas atendidas pela escola, além de arrecadar fundos para melhoria das instalações escolares.

O Natal em Família iniciou com a apresentação das turmas e a peça teatral. Após, foi realizado um almoço com salsichão, trazido pelas famílias e feito pelas professoras da escola. Logo depois, o Papai Noel distribuiu presentes as crianças, encerrando a festividades. Por ocasião da festa, foi distribuído entre os presentes um chaveiro confeccionado por pais de alunos, que estiveram enfeitando a árvore de natal da EMEI Pastor Romão. A diretora Andrea Souza e a Coordenadora Pedagógica Fabiula Krumenauer comemoram o sucesso do evento e desejam a todos um Feliz Natal.

Escola Municipal Otacílio Fauth e a EMEI Dedinho de Ouro

As duas escolas do bairro Vila Rica possuem cerca de 140 alunos, e muitas vezes dividem o mesmo ambiente pedagógico, mas isso por pouco tempo: uma obra já está em andamento e tornará a estrutura física mais ampla, com mais salas de aula e mais anexos. O jornal foi convidado a assistir um ensaio de uma peça

EMEF Lúcia Mossmann

Ao final de cada ano, a EMEF Lúcia Mossmann organiza, com grande alegria, a sua Festa de Natal, e este ano não foi diferente. Com reflexões sobre as diferenças entre as diversas culturas que formam a sociedade, na sexta-feira, por volta das 18h30, a equipe da escola realizou sua festa de Natal, com a participação significativa da comunidade, dos seus alunos e alunas e das pessoas que mantêm, por um ou outro motivo, vínculo de convivência com a instituição. Muita alegria, muita paz e uma noite com todos os motivos para darmos graças Àquele que nos ensinou a maior das lições: amai-vos um aos outros como Eu sempre os Amarei....

teatral natalina, muito criativa e de uma beleza toda especial, onde crianças do fundamental e das séries iniciais participaram. Nela, o nascimento do Menino Jesus ocorre nos dias atuais, derramando sobre toda a humanidade o Amor de Cristo. Além da peça os alunos realizaram diversos trabalhos em sala de aula, abordando temas natalinos.

O FATO DO VALE

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Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015.

Marcha para Jesus União é soberano no futebol de campo

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BOM

RESOLUÇÃO nº 09/2015, de 22 de setembro de 2015.

RESOLUÇÃO no. 11/2015, de 27 de outubro de 2015.

O início da noite de sábado, 19, foi de diversas demonstrações de fé durante a Marcha para Jesus. A caminhada ocorreu pela quarta vez na cidade e percorreu a Avenida Brasil, no Centro, contando com a participação de milhares de cristãos que, após a marcha, formaram uma só voz durante o show de Juliano Son e a banda Ministério Livres, no Largo Irmãos Vetter.

equipe União, do bairro Porto Blos, conquistou os dois títulos do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, copas 17 e 50 anos. As partidas

foram disputadas no domingo, 13, no Estádio Sady Schmidt. A competição, organizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel), encerrou as atividades esportivas de 2015. “FeMunicípio de Campo Bom chamos o ano com mais Estado do Rio Grande do Sul – Brasil uma competição em que EDITAL Nº 009/2015 o espírito esportivo preFAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições valeceu. Foram duas parlegais, presente o disposto no inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.280/2015, de 07 de janeitidas de excelente nível ro de 2015, torna público, para o conhecimento dos interessados, os números das cautelas não concorrentes na Campanha denominada “COMPRAR AQUI É SEMPRE BOM” 2015, como segue: técnico, mostrando o poder transformador que o Série J: 46800 a 46813 Série A: 53989 a 54208 Série D: 39298 esporte tem”, ressaltou o Série A: 81666 a 81673 Série D: 55311 a 55362 Série K: 19083 a 19796 Série K: 44293 a 44717 Série B: 33481 a 33496 Série D: 65854 a 65900 titular da Smel, João CarSérie B: 33870 a 33873 Série D: 67450 a 67522 Série K: 96499 a 96509 los e Silva. Série B: 34393 a 34428 Série L: 54558 a 54709 Série D: 74639 Série L: 60616 a 60745 Série B: 75252 Série D: 88416 a 88432 Na primeira partida, Série C: 24479 a 24483 Série E: 25742 a 25755 Série M: 71882 a 72947 pela Copa 17 anos, o Série M: 76262 a 77303 Série C: 33137 a 33151 Série E: 33247 a 33615 jogo entre União e PalSérie M: 97777 a 97790 Série C: 44476 a 44477 Série F: 29128 a 29137 Série C: 47784 a 47786 Série N: 19853 a 19877 Série F: 44978 a 45099 meirinhas terminou emSérie C: 53520 a 53576 Série N: 28899 a 28963 Série F: 86436 a 86809 patado sem gols. A deciSérie C: 85622 a 85842 Série G: 21847 a 21896 Série N: 66716 a 66911 são do título foi para os Série O: 18506 a 18777 Série C: 94982 a 94983 Série G: 26918 a 27234 Série P: 05892 a 06014 Série D: 09870 a 09891 Série G: 50235 a 50399 pênaltis. O União conSérie D: 10244 a 10245 Série G: 56829 a 56979 Série P: 40174 a 40374 verteu todas as cobranSérie P: 78459 a 99999 Série D: 21589 a 24600 Série G: 96632 a 96664 Série Y: 42014 a 42060 Série D: 25175 a 25190 Série H: 28201 a 59546 ças, enquanto PalmeiriSérie D: 25439 a 25442 Série Y: 51127 a 52128 Série H: 72405 a 72604 nhas desperdiçou dois Série D: 37986 a 38128 Série Y: 53089 a 99999 Série I: 18168 a 21030 pênaltis. Na sequência, Informamos que o sorteio dos prêmios da Campanha será realizado no dia 09 de janeiro de entraram no gramado 2016, às 10 horas, no Largo Irmãos Vetter, nesta cidade. os experientes atletas da Outrossim, ressaltamos que os concorrentes habilitados para o sorteio principal, que estiverem presentes no local na ocasião do sorteio, deverão chegar com antecedência de trinta minutos (às Copa Amizade 50 anos. 9h e 30min), para retirar os tickets numerados que darão direito à participação no sorteio especial, Novamente o título ficou com 05 prêmios, conforme os termos da alínea “c” do § 1º do art. 3º e do § 2º do art. 6º , da Lei com o União, desta vez, Municipal nº 4.280/2015, de 07 de janeiro de 2015. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 17 de dezembro de 2015. vencendo no tempo normal por 1 x 0 o GremiFAISAL MOTHCI KARAM, nho, com um gol ainda Prefeito Municipal. na primeira etapa.

O FATO VALE do

Sexta-feira, 23 de dezembro de 2015.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 6.084/2015, de 21 de dezembro de 2015.

APROVA O REGULAMENTO DO 38º RODEIO CRIOULO NACIONAL DE CAMPO BOM/RS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento do 38º RODEIO CRIOULO NACIONAL DE CAMPO BOM/RS, nos termos do Anexo I deste Decreto, que dele passa a ser parte integrante, como se inteiramente transcrito estivesse. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 21 de dezembro de 2015. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BOM

RESOLUÇÃO no. 07/2015, de 14 de julho de 2015.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BOM/ RS, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis Federais nº. 8.080/1990 e nº. 8.142/1990, e pela Lei Municipal nº. 1.779/1997, e suas alterações posteriores, bem como nos termos do respectivo Regimento Interno (art. 12 – inciso I), e, em conformidade às deliberações ocorridas na sua reunião plenária de 14 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º. Fica definida a mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Campo Bom, para o período de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2017, com a seguinte composição: Presidente: Jose Severino Becker; 1º Vice-Presidente: Jorge Antonio da Silva; 2º Vice-Presidente: Jose Volmar Trescastro; 1º Secretário: Charles Luciano Genehr; 2º Secretário: Jones Gabbi; 3º Secretário: Valter Rogério da Costa Franco. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2015. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BOM/RS, 14 de julho de 2015. JOSÉ SEVERINO BECKER, Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Homologo a presente Resolução. Campo Bom, 14 de julho de 2015. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

RESOLUÇÃO nº 08/2015, de 08 de setembro de 2015.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BOM/RS, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis Federais nº. 8.080/1990 e nº. 8.142/1990, e pela Lei Municipal nº. 1.779/1997, e suas alterações posteriores, bem como nos termos do respectivo Regimento Interno (art. 12 – inciso I), e, em conformidade às deliberações ocorridas na sua reunião plenária de 08 de setembro de 2015, RESOLVE: Art. 1º. Fica definida a nominata da Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde de Campo Bom, para o período de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2017, com a seguinte composição: Jose Severino Becker; Jorge Antonio da Silva; Jose Volmar Trescastro; Otto Lauri Huhnfleisch. Art. 2º. Fica definida a nominata da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre o Município de Campo Bom e a Associação Hospital de Caridade São Roque, para o período de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2017, com a seguinte composição: Membros titulares: Jorge Antonio da Silva e Melissa de Oliveira Dellegrave; Membros Suplentes: Otto Lauri Huhnfleisch e Augusto Giotti. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2015. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BOM/RS, 08 de setembro de 2015. JOSÉ SEVERINO BECKER, Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Homologo a presente Resolução. Campo Bom, 08 de setembro de 2015. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BOM

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RESOLUÇÃO no. 12/2015, de 10 de novembro de 2015

EDITAL Nº 010/2015 CAMPANHA “IPTU PREMIADO” FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e a vista do contido na Lei Municipal Nº 4.322/2015, de 07 de abril de 2015, TORNA PÚBLICO, o presente edital que divulga: 1. Data, Hora e Local da realização do sorteio O sorteio das matrículas concorrentes da Campanha “IPTU Premiado” realizar-se-á no dia 09 de janeiro de 2016, às 9h 30min no Largo Irmãos Vetter. 2. O relatório com as matrículas concorrentes e seus números correspondentes ao sorteio estará disponível no dia 30 de dezembro de 2015, no Átrio do Centro Administrativo Municipal, sito na Avenida Independência, n° 800, em Campo Bom/RS, e no site do Município de Campo Bom, através do endereço www. campobom.rs.gov.br. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 21 de dezembro de 2015. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Receba o Jornal O Fato em casa. Ligue 3598.6411 e assine.

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EDITAL Nº 011/2015 FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e a vista do contido nas Leis Municipais nºs 736, de 22/10/82, nº 782, de 22/08/83, nº 2.281, de 25/04/02 e nº 2.283 de 25/04/02, TORNA PÚBLICO, pelo presente EDITAL, que se realizará o sorteio público, no dia 29 de dezembro de 2015, às 18 horas, no Ginásio Municipal de Esportes Karl Heinz Kopittke, sito na Avenida Adriano Dias, 720, nesta cidade, dos 32 (trinta e dois) lotes e de 2 (duas) casas de alvenaria com o respectivo terreno, aos cadastrados no período de 14 a 17 de dezembro de 2015, conforme os termos do Edital 008/2015, de 04 de dezembro de 2015. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 21 de dezembro de 2015. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 6.074/2015, de 08 de dezembro de 2015.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais e autorizado conforme a Lei Municipal nº 4.277/2014, de 16.12.2014, DECRETA: Art. 1º. Ficam abertos Créditos Suplementares no valor de R$ 611.800,00 (Seiscentos e Onze Mil e Oitocentos Reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 0401.04.122.0004.2.019.3.3.3.90.30.00.00.00 – COORD. E MANUT. DOS SERVIÇOS 0401.04.122.0004.2.019.3.3.3.90.47.00.00.00 – COORD. E MANUT. DOS SERVIÇOS 0401.15.451.0009.2.025.3.4.4.90.51.00.00.00 – AQUIS. CONSTR. AMPL. MANUT. PRÉDIOS PÚBLICOS 0502.04.121.0015.2.039.3.3.3.90.30.00.00.00 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE 0601.12.122.0046.2.046.3.4.4.90.51.99.00.00 – COORD. E MANUT. DOS SERVIÇOS 0605.13.392.0054.2.105.3.3.3.90.36.00.00.00 – PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS CULTURAIS 0606.12.361.0119.2.119.3.3.3.90.39.00.00.00 – MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR – ESTADO 0703.08.244.0030.2.149.3.3.3.90.39.00.00.00 – MANUT. PAIF – PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA 0801.10.301.0107.2.170.3.4.4.90.51.00.00.00 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0901.04.127.0057.1.060.3.4.4.90.61.00.00.00 – APLICAÇÃO DO PLANO DIRETOR – VINC. 0903.25.752.0067.2.220.3.3.3.90.39.00.00.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – FMIP

Desp. Desp. Desp. Desp. Desp. Desp. Desp. Desp. Desp. Desp. Desp.

242019 312019 402025 242039 402046 292105 302119 302149 402170 421060 302220

R$ 2.000,00 R$ 80.000,00 R$ 2.200,00 R$ 1.000,00 R$ 950,00 R$ 600,000 R$ 1.000,00 R$ 5.000,00 R$ 550,00 R$ 118.000,00 R$ 400.500,00

Art. 2º. Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Suplementares abertos no artigo 1º deste Decreto, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 0401.04.122.0004.2.020.3.3.1.90.94.00.00.00 – MANUT. DOS SERVIÇOS DE VIGIL. ALMOXARIF. E PATRIMÔNIO 0601.12.122.0006.2.044.3.3.3.90.30.00.00.00 – MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE CRIAÇÃO 0605.13.392.0054.2.105.3.3.3.50.41.00.00.00 – PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS CULTURAIS 0605.13.392.0048.2.321.3.4.4.90.52.00.00.00 – MANUTENÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA 0606.12.361.0119.2.119.3.3.3.90.33.00.00.00 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – ESTADO 0702.08.244.0029.2.133.3.3.1.90.13.00.00.00 – MANUT. SISTEMA ÚNICO ASSIST. SOCIAL – SUAS/CRAS 0703.08.244.0030.2.149.3.3.3.90.36.00.00.00 – MANUT. PAIF – PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA 0801.10.301.0006.2.159.3.3.3.90.14.00.00.00 – MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE CRIAÇÃO 0901.04.127.0057.1.036.3.4.4.90.61.00.00.00 – APLICAÇÃO DO PLANO DIRETOR 0903.25.752.0067.2.219.3.3.3.90.39.00.00.00 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 08 de dezembro de 2015. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Desp. Desp. Desp. Desp. Desp. Desp. Desp. Desp. Desp. Desp.

682020 242044 152105 412321 272119 622133 292149 232159 421036 302219

R$ 2.200,00 R$ 950,00 R$ 600,00 R$ 80.000,00 R$ 1.000,00 R$ 3.000,00 R$ 5.000,00 R$ 550,00 R$ 118.000,00 R$ 400.500,00

O FATO VALE

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LEI MUNICIPAL Nº 4.439/2015, de 18 de dezembro de 2015. ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.319/2008, DE 16.12.2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte:

Sexta-feira, 23 de dezembro de 2015.

ATOS OFICIAIS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BOM

L E I: Art. 1º. O ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 3.319/2008, de 16.12.2008, passa a vigorar com o seguinte teor:

RESOLUÇÃO Nº. 10/2015, de 13 de outubro de 2015.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BOM/ RS, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis Federais Nº. 8.080/1990 e Nº. 8.142/1990, e pela Lei Municipal Nº. 1.779/1997, e suas alterações posteriores, bem como nos termos do respectivo REGIMENTO INTERNO (ART. 12 – INCISO I), e, em conformidade às deliberações ocorridas na sua reunião plenária de 13 de outubro de 2015, RESOLVE: Art. 1º. – FICAM APROVADOS: I – A autorização para credenciamento de novas ESFS – (ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMILIA), nos bairros, FIRENZE e IMIGRANTE SUL, bem como a implantação da 3ª Equipe de ESF NA UBS do Bairro Santa Lúcia; II – As propostas de aquisição de equipamentos e material permanente, em beneficio de diversas UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, que somam juntas o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), com recursos provenientes de emendas parlamentares, que se encontram em tramitação. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 2015. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO BOM/RS, 13 de outubro 2015. JOSÉ SEVERINO BECKER, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Homologo a presente Resolução. Campo Bom, 13 de outubro de 2015. FAISAL MOTHICI KARAM PREFEITO MUNICIPAL. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.081/2015, de 15 de dezembro de 2015.

DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, conforme os termos da Lei Municipal nº 3.434/2009, de 28 de julho de 2009:

R E S O L V E: Art. 1º. São designados para integrarem o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário, para o cumprimento de um mandato com duração de dois anos, no período de 03 de dezembro de 2015 a 03 de dezembro de 2017, os membros abaixo relacionados: I – Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação a) SUSANA GUERIN – Titular – em substituição a CARLOS MARINO DA SILVA b) TAINÁ DA SILVA DUTRA – Suplente - em substituição a SUSANA GUERIN II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura CATIANA MASIERO BRESOLIN – Titular – Reconduzido JORGE CESAR BARBOZA COELHO – Suplente - Reconduzido III – Representantes das Associações de Moradores de Bairros VERANICE MARIA CAMBRUZZI DE OLIVEIRA – Titular – Associação de Moradores do Bairro Bela Vista - em substituição a CLODOALDO PAZ DE LIMA LEONEL CANSI – Suplente – Reconduzido IV - Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA MULLER - Titular – Reconduzido RENATA MARTINS HAMMEL SCHELLE – Suplente – Reconduzido V - Representantes dos Clubes de Serviço LOURENÇA DALLA CORTE – Titular – Liga Feminina de Combate ao Câncer - em substituição a CLIONI ANGELO MENEGHETTI REJANE SPLENGLER – Suplente – Lions Club Campo Bom Pequeno Gigante – em substituição a MARCIA BARBOSA SOARES Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 15 de dezembro de 2015. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, FAISAL MOTHCI KARAM, Secretária Municipal de Prefeito Municipal. Administração.

“ANEXO ÚNICO A – TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL, A SER CONCEDIDA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONSEMA nº 288/2014, OBSERVADO O PORTE DO EMPREENDIMENTO E O RESPECTIVO POTENCIAL POLUIDOR ( em Unidades de Referência Municipal – URMs ) ESPÉCIE PORTE Empreendimentos

POTENCIAL POLUIDOR

Mínimo

LICENÇA LICENÇA DE LICENÇA DE PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO

Baixo

52,20

em geral

Médio

52,20

Alto

52,20

Baixo

72,10

218,80

102,30

Pequeno

Médio

143,90

245,30

172,70

Alto

208,30

568,40

488,40

Médio

Baixo

507,90

774,00

387,60

Médio

1.015,70

1.105,10

812,60

Alto

1.523,60

1.508,20

1.969,60

Baixo

2.681,50

1.438,50

1.191,80

Grande

Médio

3.575,40

2.383,60

Alto

5.363,10

4.171,30

Baixo

8.041,20

3.216,50

Excepcional

Médio

10.721,60

4.288,70

Alto

18.762,90

17.154,60

B - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL, A SER CONCEDIDA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONSEMA nº 288/2014, OBSERVADA A ESPÉCIE DE SISTEMA DE TRANMISSÃO/RETRANSMISSÃO, E O RESPECTIVO POTENCIAL POLUIDOR (em Unidades de Referência Municipal – URMs) ESPÉCIE LICENÇA PRÉVIA Instalação de sistemas de transmissão e/ou retransmissão de rádio, televisão, telefonia e similares 1.960,00

LICENÇA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO OPERAÇÃO 1.960,00

1.960,00

C - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL, A SER CONCEDIDA PARA LAVRA MINERAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONSEMA nº 288/2014, OBSERVADA A ESPÉCIE E O PORTE DO EMPREENDIMENTO, E O RESPECTIVO POTENCIAL POLUIDOR (em Unidades de Referência Municipal – URMs) ESPÉCIE Lavra de Minerais

PORTE POTENCIAL LICENÇA (DA ÁREA REQUERIDA POLUIDOR PRÉVIA AO DNPM ) 0,00 à 5,00 hectares

Médio

1.015,70

LICENÇA DE INSTALAÇÃO

LICENÇA DE OPERAÇÃO

1.105,10

812,60

D - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL, A SER CONCEDIDA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONSEMA nº 288/2014, PARA PARCELAMENTO DO SOLO, OBSERVADO O PORTE DO EMPREENDIMENTO E O RESPECTIVO POTENCIAL POLUIDOR ( em Unidades de Referência Municipal – URMs ) ESPÉCIE

PORTE

POTENCIAL

LICENÇA

LICENÇA DE

POLUIDOR PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO

Parcelamento do solo

0,00 à 5,00 hectares

Médio

1.290,70

1.386,12

5,01 à 10,00 hectares

Médio

2.004,60

2.172,84

10,01 à 20,00 hectares

Médio

2.294,76

2.568,96

E - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL, A SER CONCEDIDA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONSEMA nº 288/2014, E DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM GERAL, OBSERVADO O PORTE DO EMPREENDIMENTO E O RESPECTIVO POTENCIAL POLUIDOR ( em Unidades de Referência Municipal – URMs ) ESPÉCIE PORTE

POTENCIAL LICENÇA LICENÇA DE LICENÇA DE POLUIDOR PRÉVIA INSTALAÇÃO OPERAÇÃO

Comércio em geral

Até 50,00 m2

Baixo

25,00

De 50,00 m2 até 200,00 m2

Baixo

52,20

De 200,01 m2, ou mais

Baixo

77,20

F - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL, A SER CONCEDIDA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONSEMA nº 288/2014, ATIVIDADES ENVOLVENDO VEGETAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE TERRAS ( em Unidades de Referência Municipal – URMs ) ESPÉCIE Descapoeiramento Supressão de árvores

PORTE LICENÇA Até 500,00 m2

20,00

Mais de 500,00 m2

100,00

Até 5 árvores

4,00

De 6 à 20 árvores

20,00

De 21 à 50 árvores

50,00

Mais de 50 árvores

80,00

Movimentação de terras

Até 150,00 m3

50,00

Mais de 150,00 m3

150,00

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01.04.2016, observado o disposto nas alíneas “b” e “c” do inciso III do art. 150 da Constituição Federal. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 18 de dezembro de 2015. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.082/2015, de 21 de dezembro de 2015. FIXA O VALOR DOS PREÇOS PÚBLICOS PARA USO PARTICULAR TEMPORÁRIO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS A ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de definição e atualização dos preços para a utilização temporária dos espaços públicos municipais destinados ao desenvolvimento de atividades artísticas e culturais, por ocasião da respectiva realização, DECRETA: Art. 1º. Ficam estabelecidos os seguintes preços públicos para utilização temporária dos espaços públicos municipais destinados ao desenvolvimento de atividades artísticas e culturais, por ocasião da respectiva realização: INCISO LOCAL

ESPAÇO DETALHAMENTO

PREÇO

ESPETÁCULOS COM INGRESSO DE VALOR ATÉ R$ 10,00

175,00 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) DIÁRIAS

ESPETÁCULOS COM INGRESSOS DE VALOR ENTRE R$ 10,01 E R$ 15,00

224,00 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) DIÁRIAS

ESPETÁCULOS COM INGRESSOS DE VALOR ENTRE R$ 15,01 E R$ 20,00

299,00 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) DIÁRIAS

ESPETÁCULOS COM INGRESSOS DE VALOR ENTRE R$ 20,01 E R$ 25,00

350,00 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) DIÁRIAS

ESPETÁCULOS COM INGRESSOS DE VALOR ENTRE R$ 25,01 E R$ R$ 30,00

399,00 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) DIÁRIAS

ESPETÁCULOS COM INGRESSOS DE VALOR SUPERIOR A R$ 30,00

448,00 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) DIÁRIAS

I TEATRO MARLISE

ESPETÁCULOS PROMOVIDOS/REALIZADOS POR INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER FILANTRÓPICO, ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E/OU RELIGIOSO, SEM COBRANÇA DE INGRESSOS

7,50 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) DIÁRIA

SAUERESSIG

ESPETÁCULOS PROMOVIDOS/REALIZADOS POR INSTITUIÇÕES SEM FINS 10% (DEZ POR CENTO) DO - MONTANTE EXIGIDO CASO DE LUCRATIVOS, DE CARÁTER FILANTRÓPICO, ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS COM FINS LUCRATIVOS E/OU RELIGIOSOS COM COBRANÇA DE INGRESSOS

PALESTRAS, CONVENÇÕES E EVENTOS EM GERAL (NAS SEGUNDAS E TERÇAS-FEIRAS)

SALAS DE AUDIO VISUAL

PALESTRAS, CONVENÇÕES E EVENTOS EM GERAL (NAS SEGUNDAS E TERÇAS-FEIRAS) PROMOVIDOS/REALIZADOS POR INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, DE CARÁTER FILANTRÓPICO, ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E/OU RELIGIOSO

FEIRA DO LIVRO

AUDITÓRIO

ESPAÇO PARA COMÉRCIO DE LIVROS, POR PESSOA JURÍDICA

125,00 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) DIÁRIAS

12,5 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) DIÁRIAS

30 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) POR METRO QUADRADO

ESPAÇO PARA COMÉRCIO DE LIVROS, POR ENTIDADES CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS 20 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) POR METRO QUADRADO

ESPAÇO PARA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS POR PESSOA JURÍDICA

20 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) POR METRO QUADRADO

LOCALIZAÇÃO ESPÉCIE

PREÇO

ESPAÇO COM MAIS DE 100,00M², SEM INFRAESTRUTURA

R$ 14,00 O M2

ESPAÇO COM ATÉ 100,00M², SEM INFRAESTRUTURA

R$ 130,00 O M2

ESPAÇO COM ATÉ 100,00M² COM INFRAESTRUTURA

R$ 70,00 O M2

ESPAÇO COM ATÉ 10,00M² COM INFRAESTRUTURA

R$ 195,00 O M2

ESPAÇO COM ATÉ 10,00M² SEM INFRAESTRUTURA

R$ 34,00 O M2

ESPAÇO PARA BEBIDAS DE ALTO TEOR ALCOÓLICO

R$ 200,00 O M2

PARQUE DO

ESPAÇOS COLETIVOS

R$ 24,00 O M2

TRABALHADOR

ESPAÇOS INSTITUCIONAIS, ARTESÃOS DE CAMPO BOM E INDÍGENAS

ESPAÇOS DESTINADOS A PUBLICIDADE DAS

III

FEIRAS

GRATUITOS COTAS

PESSOAS JURÍDICAS APOIADORAS DO EVENTO

DIAMANTE

R$ 20.000,00

OURO

R$ 15.000,00

PRATA R$ 10.000,00 BRONZE R$ 5.000,00

EVENTOS DE UM DIA, COM INGRESSOS DE VALOR ATÉ R$ 20,00

448,00 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL)

EVENTOS DE UM DIA COM INGRESSOS DE VALOR ENTRE R$ 21,00 E R$ 30,00

537,44 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL)

EVENTOS

EVENTOS DE ATÉ 7 (SETE) DIAS, COM INGRESSOS DE VALOR ATÉ R$ 20,00

250,00 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) DIÁRIAS

DIVERSOS

EVENTOS DE ATÉ 7 (SETE) DIAS, COM INGRESSOS DE VALOR ENTRE

320,00 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) DIÁRIAS

PALCO MÓVEL

BANDA MUNICIPAL

INDETERMINADO

PRAÇA

GINÁSIO DE

ESPORTES

R$ 21,00 E R$ 30,00 DIÁRIA

10,00 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL)

POR APRESENTAÇÃO (MÍNIMO DE 20 MÚSICAS)

30,00 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL)

DIÁRIA

5,00 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL)

DIÁRIA

10,00 URMS (UNIDADES DE REFERÊNCIA MUNICIPAL)

1º. Os recursos arrecadados em decorrência do disposto nos incisos I e II deste art. 1º, serão recolhidos ao Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais – FEPAC. § § 2º. Os recursos arrecadados em decorrência do disposto nos incisos III e IV deste art. 1º, serão recolhidos ao Fundo Municipal de Turismo. § 3º. Aplica-se, ao estabelecido neste art. 1º, a legislação especial relativa a estudantes e idosos, sendo livre o ingresso de crianças com até 10 (dez) anos de idade. § 4º. As cotas publicitárias referidas no inciso I deste art. 2º, no subitem “localização I”, compreendem o seguinte:

PERMISSÃO PARA COLOCAÇÃO DE ATÉ 30 (TRINTA) BANNERS DA EMPRESA DE ATÉ 4,00M² CADA UM, NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DO TRABALHADOR

DIVULGAÇÃO DE NOME, COMO APOIADOR, EM 300 (TREZENTAS) CHAMADAS RELATIVAS AOS EVENTOS NA RÁDIO INTERNA DO PARQUE DO TRABALHADOR

PERMISSÃO PARA COLOCAÇÃO DE 3 (TRÊS) TÓTENS OU 3 (TRÊS) BALÕES NAS DEPENDÊNCIAS PARQUE DO TRABALHADOR

PERMISSÃO PARA COLOCAÇÃO DE STAND INSTITUCIONAL DA EMPRESA, DE ATÉ 10,00 M2, NA ZONA “I” DO PARQUE DO TRABALHADOR, E PERMANÊNCIA AO LONGO DOS EVENTOS

DIVULGAÇÃO DE NOME DA EMPRESA, COMO APOIADORA, NAS CHAMADAS RELATIVAS AOS EVENTOS, NOS TELÕES DO PARQUE DO TRABALHADOR, À NOITE

SERVIÇO DE PROMOTERS DA EMPRESA LIBERADO NAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS DO PARQUE DO TRABALHADOR

DIVULGAÇÃO DA LOGOMARCA DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 4 (QUATRO) CHAMADAS SOBRE OS EVENTOS EM TELEVISÃO

DIVULGAÇÃO DE NOME DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 10 (DEZ) CHAMADAS SOBRE OS EVENTOS EM 3 (TRÊS) RÁDIOS REGIONAIS

(A)

DIVULGAÇÃO DE NOME DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 10 (DEZ) CHAMADAS SOBRE OS EVENTOS EM 2 (DUAS) RÁDIOS LOCAIS

COTA

DIAMANTE DIVULGAÇÃO DA LOGOMARCA DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 2 (DOIS) ANÚNCIOS DE ¼ DE PÁGINA EM 1 (UM) JORNAL REGIONAL

DIVULGAÇÃO DE LOGOMARCA DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 2 (DOIS) ANÚNCIOS DE ¼ DE PÁGINA EM 4 (QUATRO) JORNAIS LOCAIS

DIVULGAÇÃO DE NOME DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 12.000 (DOZE MIL) PANFLETOS RELATIVOS AOS EVENTOS

DIVULGAÇÃO DE NOME DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 20 (VINTE) HORAS DE CARRO DE SOM COM ANÚNCIOS RELATIVOS AOS EVENTOS

DIVULGAÇÃO DA LOGOMARCA DA EMPRESA, COMO APOIADORA EM BANNER SOBRE OS EVENTOS NO PÓRTICO DA CIDADE

PERMISSÃO PARA COLOCAÇÃO DE ATÉ 20 (VINTE) BANNERS DA EMPRESA DE ATÉ 4,00M² CADA UM, NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DO TRABALHADOR

DIVULGAÇÃO DE NOME, COMO APOIADOR, EM 200 (DUZENTAS) CHAMADAS RELATIVAS AOS EVENTOS NA RÁDIO INTERNA DO PARQUE DO TRABALHADOR

PERMISSÃO PARA COLOCAÇÃO DE 2 (DOIS) TÓTENS OU 2 (DOIS) BALÕES NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DO TRABALHADOR

PERMISSÃO PARA COLOCAÇÃO DE STAND INSTITUCIONAL DA EMPRESA, DE ATÉ 10,00 M2, NA ZONA “I” DO PARQUE DO TRABALHADOR, E PERMANÊNCIA AO LONGO DOS EVENTOS

DIVULGAÇÃO DE NOME DA EMPRESA, COMO APOIADORA, NAS CHAMADAS RELATIVAS AOS EVENTOS, NOS TELÕES DO PARQUE DO TRABALHADOR, À NOITE

SERVIÇO DE PROMOTERS DA EMPRESA LIBERADO NAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS DO PARQUE DO TRABALHADOR

(B)

COTA

DIVULGAÇÃO DA LOGOMARCA DA EMPRESA, COMO APOIADORA EM BANNER SOBRE OS EVENTOS NO PÓRTICO DA CIDADE

OURO

DIVULGAÇÃO DE NOME DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 10 (DEZ) CHAMADAS SOBRE OS EVENTOS EM 3 (TRÊS) RÁDIOS REGIONAIS

DIVULGAÇÃO DE NOME DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 10 (DEZ) CHAMADAS SOBRE OS EVENTOS EM 2 (DUAS) RÁDIOS LOCAIS

DIVULGAÇÃO DA LOGOMARCA DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 2 (DOIS) ANÚNCIOS DE ¼ DE PÁGINA EM 1 (UM) JORNAL REGIONAL

DIVULGAÇÃO DE LOGOMARCA DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 2 (DOIS) ANÚNCIOS DE ¼ DE PÁGINA EM 4 (QUATRO) JORNAIS LOCAIS

DIVULGAÇÃO DE NOME DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 12.000 (DOZE MIL) PANFLETOS RELATIVOS AOS EVENTOS

DIVULGAÇÃO DE NOME DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 20 (VINTE) HORAS DE CARRO DE SOM COM ANÚNCIOS RELATIVOS AOS EVENTOS

PERMISSÃO PARA COLOCAÇÃO DE ATÉ 10 (DEZ) BANNERS DA EMPRESA DE ATÉ 4,00M² CADA UM, NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DO TRABALHADOR

DIVULGAÇÃO DE NOME, COMO APOIADOR, EM 100 (CEM) CHAMADAS RELATIVAS AOS EVENTOS NA RÁDIO INTERNA DO PARQUE DO TRABALHADOR

(C)

COTA

PERMISSÃO PARA COLOCAÇÃO DE 1 (UM) TÓTEM OU 1 (UM) BALÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DO TRABALHADOR

PRATA

SERVIÇO DE PROMOTERS DA EMPRESA LIBERADO NAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS DO PARQUE DO TRABALHADOR

DIVULGAÇÃO DA LOGOMARCA DA EMPRESA, COMO APOIADORA EM BANNER SOBRE OS EVENTOS NO PÓRTICO DA CIDADE

DIVULGAÇÃO DE NOME DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 10 (DEZ) CHAMADAS SOBRE OS EVENTOS EM 2 (DUAS) RÁDIOS LOCAIS

DIVULGAÇÃO DE LOGOMARCA DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 2 (DOIS) ANÚNCIOS DE ¼ DE PÁGINA EM 4 (QUATRO) JORNAIS LOCAIS

DIVULGAÇÃO DE NOME DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 12.000 (DOZE MIL) PANFLETOS RELATIVOS AOS EVENTOS

DIVULGAÇÃO DE NOME DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 20 (VINTE) HORAS DE CARRO DE SOM COM ANÚNCIOS RELATIVOS AOS EVENTOS

PERMISSÃO PARA COLOCAÇÃO DE ATÉ 5 (CINCO) BANNERS DA EMPRESA DE ATÉ 4,00M² CADA UM, NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DO TRABALHADOR

DIVULGAÇÃO DE NOME, COMO APOIADOR, EM 50 (CINQUENTA) CHAMADAS RELATIVAS AOS EVENTOS NA RÁDIO INTERNA DO PARQUE DO TRABALHADOR

PERMISSÃO PARA COLOCAÇÃO DE 1 (UM) TÓTEM OU 1 (UM) BALÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DO TRABALHADOR

DIVULGAÇÃO DA LOGOMARCA DA EMPRESA, COMO APOIADORA EM BANNER SOBRE OS EVENTOS NO PÓRTICO DA CIDADE

(D)

COTA

DIVULGAÇÃO DE LOGOMARCA DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 2 (DOIS) ANÚNCIOS DE ¼ DE PÁGINA EM 4 (QUATRO) JORNAIS LOCAIS

BRONZE

DIVULGAÇÃO DE NOME DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 12.000 (DOZE MIL) PANFLETOS RELATIVOS AOS EVENTOS

DIVULGAÇÃO DE NOME DA EMPRESA, COMO APOIADORA, EM 20 (VINTE) HORAS DE CARRO DE SOM COM ANÚNCIOS RELATIVOS AOS EVENTOS

Art. 2º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 5.842/2014, de 19.11.2014. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da respectiva publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 21 de dezembro de 2015. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

DECRETO MUNICIPAL Nº 6.083/2015, de 21 de dezembro de 2015. FIXA O VALOR DOS INGRESSOS PARA AS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E/OU CULTURAIS, E PARA OUTROS EVENTOS PROMOVIDOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A TAL DESTINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de definição e atualização dos preços para ingresso e permanência em bens públicos de uso especial, por ocasião dos eventos neles realizados, DECRETA: Art. 1º. Ficam estabelecidos os seguintes preços máximos e mínimos para ingresso no local público municipal adiante relacionado, por ocasião dos eventos também a seguir definidos: ÍTEM EVENTO LOCAL

PREÇO MÁXIMO POR PESSOA (R$)

PREÇO MÍNIMO POR PESSOA (R$)

APRESENTAÇÃO TEATRAL ( ADULTO E/OU INFANTIL ) COMPLEXO

300,00

2,00

SHOW MUSICAL ( ADULTO E/OU INFANTIL )

200,00

2,00

III

EXIBIÇÃO DE FILME (ADULTO)

12,00 3,00

EXIBIÇÃO DE FILME (INFANTIL)

6,00 3,00

EDUCACIONAL - CEI

§ 1º. Aplica-se, ao estabelecido neste art. 1º, a legislação especial relativa a estudantes e idosos, sendo livre o ingresso de crianças com até 10 (dez) anos de idade. § 2º. Os recursos arrecadados em decorrência do disposto neste art. 1º, serão recolhidos ao Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais – FEPAC. Art. 2º. São fixados os seguintes preços máximos e mínimos para ingresso nos espaços públicos municipais adiante relacionados, por ocasião dos eventos também a seguir estabelecidos: ÍTEM EVENTO LOCAL PARQUE DO TRABALHADOR

PREÇO MÁXIMO POR PESSOA (R$)

PREÇO MÍNIMO POR PESSOA (R$)

RODEIO CRIOULO NACIONAL (ADULTO E/OU INFANTIL)

20,00

3,00

BIVAQUE DA POESIA GAUCHA ( ADULTO E/OU INFANTIL )

20,00

3,00

III

ACAMPAMENTO E ACAMPAMENTINHO DA CANÇÃO NATIVA ( ADULTO E/OU INFANTIL )

20,00

3,00

FEIRAS DE QUALQUER NATUREZA (ADULTO E/OU INFANTIL )

10,00

2,00

V BAILES ( ADULTO E/OU INFANTIL, AINDA QUE DURANTE PARQUE DO TRABALHADOR 20,00 10,00 A REALIZAÇÃO DE OUTROS EVENTOS ) E GINÁSIOS DE ESPORTES § 1º. Aplica-se, ao estabelecido neste art. 1º, a legislação especial relativa a estudantes e idosos, sendo livre o ingresso de crianças com até 10 (dez) anos de idade. § 2º. O preço do ingresso de veículo automotor no pátio do local do evento, quando permitido estacionamento interno, e em conformidade com as facilidades disponibilizadas pela Administração Municipal, será de até R$ 15,00 (quinze reais) para um período de até 8 (oito) horas consecutivas, salvo aquisição, pelo interessado, de “passe permanente”, por R$ 200,00 (duzentos reais) para cada conjunto de carro e motorista, o qual permitirá, observado o regulamento relativo ao local, a livre utilização do estacionamento durante o evento (livres entradas e saídas), independentemente do lapso temporal da respectiva duração. § 3º. Poderá ser dispensado o valor do ingresso nos eventos realizados no Parque do Trabalhador, nos períodos semanais de segunda-feira a quinta-feira. § 4º. A utilização temporária de espaço no Parque do Trabalhador, para camping, por ocasião dos eventos nele realizados, dependerá de prévia autorização escrita da Administração Municipal, observância do regulamento pertinente, e, pagamento de preço igual a R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) para cada conjunto de barraca, veículo, motorista e mais uma pessoa, valor este que possibilitará a permanência no local durante o evento, independentemente do lapso temporal da respectiva duração. § 5º. Os recursos arrecadados em decorrência do disposto neste art. 2º, serão recolhidos ao Fundo Municipal de Turismo. Art. 3º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 4.583/2014, de 19/11/2014. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data da respectiva publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 21 de dezembro de 2015. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

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