O Fato do Vale - 19 de janeiro de 2016 by Jornal O Fato do Vale

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40 anos

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Ano 40 | Edição n.° 2166

Sexta-feira,

19 de fevereiro de 2016.

R$ 1,50

Implantação de rede de esgoto sanitário

Prefeitura e Corsan anunciam início da obra Confira na página 3

Venda de lotes para eventos tradicionalistas

Plantio de citronela Página 5

Teste de HIV por fluído oral Página 2

Ciclovia é opção para manter vida saudável

TELE-TINTAS

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Página 8

de Campo Bom

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PRÓXIMO DA POLÍCIA ROD. ESTADUAL

GERAL

O FATO DO VALE

Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.

PMDB regional realiza curso de formação de mediadores

O diretório municipal do PMDB de Campo Bom sediou nas noites desta terça e quarta-feira, 16 e 17 de fevereiro, o curso de formação de mediadores para realização do curso Eleições Municipais: saber para vencer que capacitará as equipes para às eleições de 2016. O Curso da Fundação Ulysses Guimarães (FUGRS) tem 7 módulos, que tratam das questões jurídicas, contábeis e de marketing das campanhas. O encontro contou com a presença dos municípios que integram a Coordenadoria Regional do Vale dos Sinos da sigla, que abrange, além de Campo Bom, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapiranga, Presidente Lucena, Portão, Araricá, Dois Irmãos, Lindolfo Collor, Santa Maria do Herval, Morre Reuter, Ivoti e Estância Velha. Segundo o coordenador regional João Antônio, o principal objetivo do curso é capacitar os peemedebistas para que estejam preparados para o pleito de outubro, conhecendo a nova legislação eleitoral que produziu terá diversas mudanças em questões como propaganda e prestação de contas. “Nós queremos um partido organizado e que faça uma campanha limpa e dentro da lei, por isso estamos orientando desde já a militância e os pré-candidatos”, explicou o coordenador. A palestra foi ministrada pela gerente nacional de formação política da Fundação Ulysses Guimarães, Elisiane Silva, e contou com a participação do presidente da Filial da Fundação no RS, João Alberto Machado.

Parceria garante a jovens testes de HIV por fluido oral Com a finalidade de chamar a atenção da população para o diagnóstico da Aids, doença que tem no RS o estado brasileiro com maior número de casos, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), formalizou parceria com a Associação de Transgêneros de Novo Hamburgo (ATNH) para a realização de testes rápidos de HIV via fluido oral. A partir de segunda-feira, 22, representantes da Organização Não-Governamental estarão na cidade instigando jovens a submeterem-se ao exame por meio de um teste rápido que utiliza fluido extraído da gengiva e da mucosa da bochecha para detectar o vírus HIV. Já que há a facilidade de aplicação do exame, e o resultado é conhecido em cerca de 30 minutos, não é necessário um espaço laboratorial para a coleta e diagnóstico, por isso, a ação ocorrerá em diversos espaços públicos da cidade no período de um mês, se iniciando na próxima segunda-feira (22). Quem passar pelo Parcão, ou parque do Centro de Educação Integrada (CEI), e em outros espaços públicos já na próxima semana, poderá ser convidado a fazer o teste de HIV por fluido oral gratuitamente. Poderão fazer o exame jovens entre 14 e 28 anos de idade, sendo os casos positivos encaminhados à Secretaria de Saúde para tratamento na rede, segundo explica a secretária de Saúde em exercício Dorothea Thobe, que considera a parceria com a ONG um complemento às ações desenvolvidas pela Prefeitura. Campo Bom dispõe de um ambulatório de infectologia destinado ao atendimento especializado para portadores de HIV, Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis além de disponibilizar testes de HIV em todas as suas unidades de saúde. Circula às sextas-feiras em Campo Bom, Sapiranga, Araricá, Nova Hartz e Dois Irmãos.

do O FATO VALE Fundado em 20/06/1975

Diretor Editor | Joelci Luiz Mello (Reg. Prof. 4465) Diretora Comercial | Evanir Eloisa Martini Reportagem | Bruna Chilanti Cordeiro Criação e Produção Gráfica | Rosiane Mello

Filiado à

SEDE: C. Bom - R. Lima e Silva, 29 - Sl 03 - Centro - 3598.6411 Sapiranga - R. São Pedro, 399 - Centro - 3559.5411 e-mail: jornal@ofatodovale.com.br | Curta no Facebook fb.com/jornalofatodovale As colunas assinadas são de inteira responsabilidade dos autores e não representam necessariamente a opinião do jornal. Também não representam vínculo empregatício com a empresa. Do Vale Comunicação Ltda. | CNPJ: 72.560.014/0001-70

Bastidores Aprovado pedido de informações à AES Sul O vereador Ozéias Cardoso(PMDB), entrou com um pedido de informações, que visa buscar explicações da AES Sul sobre as constantes quedas de energia elétrica no bairro Operária e suas imediações. Ozéias citou da tribuna da Casa Legislativa os prejuízos que os moradores e comerciantes vêm tendo com esta falta de luz, onde acabam perdendo produtos que estragam pela falta de refrigeração. “ O serviço da AES Sul melhorou, mas estamos cobrando a troca de postes de madeira por concreto e mais transformadores para aquela região. O pedido de informações foi aprovado por todos os vereadores, será encaminhado para a AES Sul. Vamos aguardar as explicações! Parto Normal e a Cesária Também um assunto levantado pelo vereador Ozéias Cardoso, que acabou sendo muito comentado por todos na sessão e também no plenário, é com relação a uma matéria publicada na imprensa da região em defesa do parto normal. O vereador questionou, “quando não colocar em risco a vida da mãe e do bebê, tudo bem. Mas a cesária ainda é uma segurança para mães que tem bebês grandes, gravidez de risco, cordão umbilical enrolado no pescoço do bebê, etc,”diz Ozéias não acha correto, que fiquem tentando por parto normal, e até as vezes mandam as mães para casa porque não está na hora do parto, muitas vezes com sangramento. Citou caso de casal amigo de uma cidade do interior, que esperaram muito para fazer uma cesariana, “eram idas e vindas ao hospital, quando viram a criança já estava morta há dois dias. Mesmo assim, queriam esperar que a criança morta nascesse de parto normal. Um absurdo e desumano com a mãe e familiares”, diz o vereador. “Não vejo a cesariana como ruim, pois salva vidas todos os dias”, explica. Quantas crianças foram perdidas por esperar demais. “Questionou se uma mãe que não tem plano de saúde, sendo o parto pelo SUS, ela fica sabendo que é de risco a gravidez? –Ministros, deputados estaduais, deputados federais, esposas, netas e filhas deles, se chegarem no hospital tem certeza que o plano de saúde vai cobrir toda cessaria, mas o pobre não!”, finaliza Ozéias. Legislativo amplia atuação de comissão O vereador Maximiliano de Souza(PMDB), conseguiu a aprovação da formacão da Comissão que vai abranger toda a indústria, comércio e incremento, substituindo a já existente que durante três anos teve uma atuação específica no setor coureiro calçadista. Max fez um relato destacando o trabalho da comissão junto às feiras do setor calçadista, junto com Executivo municipal, apoiando as empresas locais. Depois das explanações ficou aprovado que os mesmos vereadores da comissão anterior irão compor esta comissão mais

Por Evanir Martini

abrangente, continuando na presidência dos trabalhos o vereador Max. Outro assunto levantado pelo vereador foi a demora para a liberação do Alvará dos Bombeiros, e também da Fepam, o que tem desestimulado em muito quem produz. Caminhar Faz Bem O vereador Paulo Tigre (PMDB), conta de sua participação no Caminhar Faz Bem, “me surpreendeu com a explanação da Vigilância Sanitária que recebe cerca de 70 denúncias mês, de criadouros do mosquito Aedes aegypti, com 40 focos identificados, mas nenhum deles postava dengue, zika vírus ou chikungunya. Tigre estará entrando na próxima segunda-feira (22), com dois projetos, um para saber quantas crianças nascem no Hospital de Campo Bom e também quantas são registradas no município. Para poder fazer um comparativo, “estes dados podem aumentar as verbas recebidos por nosso hospital. Pois muitas crianças nascem aqui e são registradas em outros municípios, e confundem o IBGE em suas estatísticas, diz. O vereador Paulo Tigre deu um exemplo, “vamos supor que 100 crianças nasçam no hospital, destas 80 são registradas no cartório local, o município só receberá verbas sobre os 80 registrados. O mesmo acontece com os óbitos”, conclui o vereador.

o vereador Valter.

Educação Já o vereador do PCdoB, Valter Lemos Junior também discorreu sobre seu mandato de vereador, afirmando que segue defendendo a bandeira de luta política pela qualidade e desenvolvimento da educação em Campo Bom, e que a rede estadual não atende esta demanda satisfatoriamente”, destaca

Fiscalização aos “barulhentos” O vereador Jair Wingert (PSB) teve aprovado por 9 votos favoráveis e um um contrário um Requerimento encaminhado ao prefeito municipal solicitando que a Fiscalização da Prefeitura seja intensificada para coibir os abusos de som alto praticado por automóveis particulares. “Não se trata dos veículos de publicidade, pois estes com raras exceções cumprem a legislação, o problema são os veículos particulares que não respeitam dia, hora, local e produzem poluição sonora na cidade. Pessoas têm doentes, crianças pequenas e aí passam com um carro com um som pesado, sem contar nas músicas que são de péssima qualidade, de gosto duvidoso, mas gosto é gosto. Só o que queremos é que a fiscalização autue estes veículos na reincidência os equipamentos sejam confiscados e só retirados mediante pagamento de multa, como já acontece em muitas cidades do litoral gaúcho. Da maneira que está não tem como continuar, a fiscalização tem que ser dura. Quer ouvir som, não tem problema, mas ouça para si”, reclama o vereador Jair Wingert (PSB).

O FATO DO VALE

GERAL

Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.

Campo Bom anuncia início de obras da implantação da rede de esgoto sanitário

a tarde de terça-feira (16), durante coletiva de imprensa, o prefeito de Campo Bom Faisal Karam explanou juntamente com a diretoria da Corsan, a implantação da rede coletora de esgotamento sanitário, em um investimento de mais de R$10 milhões. O objetivo foi demonstrar através de explanações e gráficos, a decisão de iniciar a obra, após a não aprovação da verba de R$78 milhões de reais, pela área então escolhida, não ser licenciada para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Segundo o prefeito, após tratativas com a estatal, decidiu-se iniciar a obra entre nos próximos três meses, com a 1ª etapa sub-bacia 6 no 4 Colônias. “Para isso, estamos com o projeto concluído e em um orçamento de R$10,6 milhões, com contrapartida do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada (FMGC) e também da Corsan”, afirma ele. “Devemos iniciar pois prometemos para nossa população e é nosso compromisso. Não podemos jogar para os próximos governos essa responsabilidade”, afirma Faisal. O projeto irá compreender os bairros Santa Lúcia, 25 de Julho, Cohab Leste e Jardim do Sol, contemplando uma população de mais de 13 mil habitantes. O diretor presidente da Corsan, Flávio Ferreira Presser, ressalta que a comunidade terá que

Estiveram na coletiva além do prefeito municipal e diretoria da Corsan, o vice-prefeito Marcos Riegel, o presidente do Legislativo, Sadi Santos, secretário de Meio Ambiente, José Orth, vereadores e demais secretários municipais. Direcionamento do esgoto Com relação ao direcionamento do esgoto de Campo Bom para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Sapiranga, o presidente ressalta que ainda aguarda-se pela aprovação da Fepam, visto que há uma nova área dentro do município campo-bonense para análise de viabilidade. “Ainda não temos a plena certeza se o esgoto irá para Sapiranga ou ficará em Campo Bom, visto que necessitamos da aprovação da Fepam para o licenciamento e, posteriormente, o andamento dos trabalhos”, diz Presser.

se conscientizar com este trabalho que será demorado, haja vista a complexidade da obra. “Teremos que realizar um trabalho técnico social para a população, pois estas obras serão muito importantes para esta e as próximas gerações. Haverá máquinas e ruídos, mas será de fato, bom para todos”, diz. O custo total para a implantação da

Retorno às aulas será com materiais novos

A volta às aulas terá um gostinho diferente para muitas famílias campobonenses. Além do cheiro de cadernos novos, que motiva os alunos, o alívio no bolso também deixou mais tranquilos os pais que nesta quarta e quinta-feira, 10 e 11, foram contemplados com kits escolares para ajudar no retorno dos filhos às aulas. Foram 600 kits distribuídos para alunos do 1º ao 9º ano que integram famílias de baixa renda. A Administração Municipal realiza este tipo de ação desde 2010, ajudando no bom rendimento dos estudantes para que o

material escolar não seja um motivador de falta às aulas. Os kits foram distribuídos conforme a série que a criança se encontra. Alunos do 1º ao 5º ano recebem três cadernos pequenos, uma caixa de lápis de cor, dois lápis pretos, cola, borracha, apontador, régua e um pacote de folhas de ofício. Alunos do 6º ao 9º ano receberam dois cadernos grandes, lápis de cor, dois lápis de escrever, duas canetas, borracha, apontador, cola e um pacote de folhas de ofício. As aulas do Ensino Fundamental iniciaram na última quarta-feira, 17.

23,239 km de rede coletora, 3,258 km de coletor tronco e 2.125 ramais prediais será de R$10.599.620,00, sendo R$5 milhões do FMGC e R$5 milhões da Corsan. O diretor de expansão da Corsan, Marcus Vinicius Caberlon, afirma que até o início de abril será lançando o edital de licitação da obra. “Após este prazo, a implementação da rede começará a ser efetuada”, diz.

O prazo da obra O prazo estimado para conclusão da primeira etapa da obra, é de 36 meses compreendendo um terço da população. A busca para futuros recursos ficará por conta da estatal, que através de financiamentos como do Ministério das Cidades ou a partir do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Parceria Público Privada (PPP).

Construção do Aeroporto 20 de Setembro é pauta de audiência

Com objetivo de retomar o assunto da necessidade da construção do Aeroporto 20 de Setembro, em Portão, o deputado federal Renato Molling (PP/RS) participou, na quarta-feira (17), de audiência com o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Guilherme Ramalho. Na ocasião, estiveram presentes o presidente do comitê pró-aeroporto 20 de setembro, Nelson Riet, e o ex-diretor do departamento aeroportuário do Estado, Roberto Carvalho Neto. Em junho de 2015 a presidente Dilma Rousseff anunciou, o superpacote de infraestrutura do governo federal. A previsão era de formalizar concessões de ao menos três aeroportos: Florianópolis, Salvador e o Salgado Filho, em Porto Alegre. Segundo o parlamentar gaúcho, se o governo

disponibilizar a empresa que ganhar a concessão do Salgado Filho o direito de também construir o 20 de setembro é provável que a obra venha a se concretizar o quanto antes, atendendo assim a atual necessidade do Rio Grande do Sul. “A implementação de um novo aeroporto no Rio Grande do Sul é uma evidente necessidade estratégica para nosso Estado, para atender demandas logísticas, de transporte

de passageiros e para fomentar o fluxo turístico”, destacou Molling. Com as projeções de aumento do número de passageiros na região metropolitana de Porto Alegre, em pouquíssimo tempo – estimados 10 anos - o Aeroporto Salgado Filho, que tem apenas uma pista e não pode mais ser ampliado, devido à sua área reduzida, será completamente incapaz de atender a demanda dos gaúchos e dos brasileiros.

Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.

Coluna

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

O FATO DO VALE

Cerca de 100 lotes para acampamento foram vendidos em apenas dois dias Foto: Talita Assis/PMCB

GERAL

EDITAL Nº 017/2016

TODOS CONTRA O ZIKA

Os números estão cada vez mais assustadores. Conforme a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), integrante da Organização Mundial de Saúde (OMS) nas Américas, entre 3 e 4 milhões de pessoas devem contrair o zika vírus em 2016 no continente americano. Cerca de 1,5 milhão destes casos devem ocorrer no Brasil. Infelizmente, ainda não há vacina e nem cura para o vírus, que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue e a chikungunya. A CNDL lançou uma campanha na última semana e a CDL Campo Bom também aderiu. A entidade pede para que toda a população mantenha tudo limpo, inclusive para os lojistas que têm em seus estabelecimentos resíduos que contenham água parada, como vasos de flores, calhas e pneus. “O Zika vírus é um grande desafio para a saúde pública. Não há medicamentos para o combate dele, então é um grande momento para nos unirmos e erradicarmos esse enorme problema que muitos países, principalmente o Brasil, estão enfrentando”, diz Honório Pinheiro, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Juntos faremos mais e melhor!

CURSO: GESTÃO FINANCEIRA NA MEDIDA

Acontece nos dias 24, 25, 26, 29 de fevereiro e 01 março o curso Gestão Financeira na Medida. Promovido pela CDL Campo Bom, Sebrae, CDL Sapiranga e Sindimetal o treinamento busca estimular a mudança de comportamento, bem como demonstrar a importância da gestão financeira. Com duração de 20 horas, o curso tem investimento de R$180,00 (PJ) e R$230,00 (PF) e além dos 5 encontros, disponibiliza 2 horas de consultoria por empresa realizada no SEBRAE. Mais informações e inscrições através do email cdlcampobom@cdlcampobom.com.br ou telefone 35971226. Participe!

Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Bom – RS Av. Independência, 362 – Conj. 103, Centro | Campo Bom RS | Fone: (51) 3597 1226 WebSite: www.cdlcampobom.com.br E-mail: cdlcampobom@cdlcampobom.com.br

EDITAL Nº 018/2016

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA que serão nomeados, a partir de 19 de fevereiro de 2016, os concursados abaixo relacionados, com seus respectivos cargos e Portarias, conforme Edital de Concurso Público nº 02/2015, de 26.06.2015: Portaria nº 40.670/2016, de 17.02.2016, que nomeia MARLUCE SOUZA DOS SANTOS para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais - 3ª classificação; Portaria nº 40.671/2016, de 17.02.2016, que nomeia PAMELA MANUELA SILVA FONTENA KLEIN para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais - 4ª classificação; Portaria nº 40.672/2016, de 17.02.2016, que nomeia XAVIER DONTON FIORAVANTE para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais - 5ª classificação; Portaria nº 40.673/2016, de 17.02.2016, que nomeia DANIELE DA ROCHA TEIXEIRA para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais - 6ª classificação; Portaria nº 40.674/2016, de 17.02.2016, que nomeia JULIANA BERENICE MACHADO para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais - 7ª classificação; Portaria nº 40.675/2016, de 17.02.2016, que nomeia GRASIELA SANTOS BOTTEGA para o cargo de Professor da Educação Infantil - 10ª classificação; Portaria nº 40.676/2016, de 17.02.2016, que nomeia SUSAN PRISCILA DA SILVA para o cargo de Professor da Educação Infantil - 11ª classificação; Portaria nº 40.677/2016, de 17.02.2016, que nomeia SILVANI TERESINHA MAUER para o cargo de Professor da Educação Infantil - 12ª classificação; Portaria nº 40.678/2016, de 17.02.2016, que nomeia CLARISSA CUNHA DE ARAÚJO para o cargo de Professor da Educação Infantil - 13ª classificação; Portaria nº 40.679/2016, de 17.02.2016, que nomeia JULIANA DA SILVA ZINN para o cargo de Professor da Educação Infantil - 14ª classificação; Portaria nº 40.680/2016, de 17.02.2016, que nomeia NATAN GUSTAVO MOCELLIN para o cargo de Auxiliar Administrativo Escolar - 8ª classificação; Portaria nº 40.681/2016, de 17.02.2016, que nomeia GIOVANA GONÇALVES PEREIRA para o cargo de Auxiliar Administrativo Escolar - 9ª classificação; Portaria nº 40.682/2016, de 17.02.2016, que nomeia ELISA FRIEDRICH MARTINS para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – Anos Finais - Matemática - 8ª classificação; Portaria nº 40.683/2016, de 17.02.2016, que nomeia OLGA DUMER para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – Anos Finais - Música - 5ª classificação; Portaria nº 40.684/2016, de 17.02.2016, que nomeia ANA MARIA SOUZA FELIX para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – Anos Finais - Ciências - 4ª classificação; Portaria nº 40.685/2016, de 17.02.2016, que nomeia PEDRO ARGEMIRO DE SOUZA FILHO para o cargo de Professor de Ensino Fundamental – Anos Finais - Geografia - 2ª classificação. Fiquem os nomeados cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para tomarem posse, sob pena de revogação das presentes Portarias, com consequente perda de todos os direitos decorrentes das nomeações. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 17 de fevereiro de 2016. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Aposentado Roberto Severo Soares (E) veio de São Leopoldo para garantir seu lote.

Campistas interessados nos eventos tradicionalistas devem correr, pois os lotes já estão se esgotando. Somente em dois dias, foram alugados cerca de 100 lotes para acampamento no Parque Municipal do Trabalhador (PMT) durante os eventos tradicionalistas que ocorrerão de 3 e 13 de março: 38º Rodeio Nacional de Campo Bom, 3º Acampamentinho da Canção Nativa, 14º Bivaque da Poesia Gaucha e 15º Acampamento da Canção Nativa. Os lotes tem o valor de R$ 270,00 e os interessados em adquirir os restantes devem se dirigir até o PMT das 8h às 18h30min em qualquer dia, incluindo sábado e domingo. O acampamento será aberto no dia 26 para quem adquiriu sua área. Segundo a titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Ieda Lauxen, os primeiros dias de aluguel deste ano superam os do ano passado. O aluguel do lote, que terá o valor de R$ 270,00, dá direito a uma credencial de estacionamento para um veículo e dois ingressos ao parque (para o motorista e mais uma pessoa). Mais informações pelo telefone 3598.8649.

QUARESMA DA MISERICÓRDIA Estamos um em momento privilegiado! Tempo de Quaresma e Ano Santo da Divina Misericórdia, conclamado pelo Santo Padre o Papa Francisco. Assim, a mensagem do Papa Francisco para a Quaresma desse ano vai ao coração da proposta deste no Ano Santo extraordinário da Misericórdia: renovar nossa fé e religiosidade a partir da misericórdia de Deus e praticar as obras de misericórdia. De fato, já na Bula Misericordiae Vultus (“O Rosto da Misericórdia”), com a qual o Papa Francisco promulgou o Jubileu, ele pediu que a Quaresma deste ano fosse um “tempo favorável” para viver a misericórdia, o encontro com Deus misericordioso cada dia e, especialmente, nas “24 horas para o Senhor”. Na sua Mensagem para a Quaresma, o Papa volta às obras de misericórdia corporais e espirituais. Quando o amor de Deus é acolhido por nós, ele frutifica no amor misericordioso para com o próximo; as obras de misericórdia são a confirmação de que nossa fé não é apenas intelectual, vago sentimento ou busca interesseira do próprio bem, mas verdadeira e consequente: ela se traduz em atos concretos cotidianos, com os quais ajudamos nosso próximo no corpo e na alma. Em base às obras de misericórdia seremos julgados um dia, diante do Juiz Supremo. As obras de misericórdia nos ajudam a descer às consequências práticas da nossa fé e religiosidade. A Quaresma é sempre um tempo para especiais “exercícios” de vida cristã, mediante o jejum, a esmola e a oração. Mais ainda, no Jubileu da Misericórdia, devemos dedicar nossos esforços e nossa atenção ao exercício das obras de misericórdia, para que elas se tornem uma prática cotidiana, durante toda a nossa vida. Mediante a misericórdia acolhida e praticada, entramos no coração do Evangelho, onde encontraremos o coração de Deus; nele, estão os pobres e os que sofrem; segundo o Evangelho, eles são os privilegiados da misericórdia de Deus. Mantendo-nos distantes dos pobres, doentes e sofredores diversos, estaremos longe da misericórdia; e estaremos longe de Deus. Por isso, Jesus recomendou: “sede misericordiosos como o Pai celeste é misericordioso”. Pe. Marco Antonio Leal Paróquia Santa Teresinha

O FATO DO VALE

GERAL

Dia de Luta contra o Aedes aegypti mobilizou comunidade

CITRONELA

“Não dê mole para o mosquito”, anunciava o carro de som que percorreu os bairros de Campo Bom no último sábado, 13. A ação fez parte da programação do Dia Nacional de Luta contra o Aedes aegypti, idealizada pelo Ministério da Saúde. No município, os agentes de endemias distribuíram materiais informativos sobre prevenção e combate do mosquito, sanando dúvidas da população sobre o zika vírus, chikungunya e dengue. Um momento especial fez parte da ação durante a abertura do programa Caminhar Faz Bem, na Estação Saúde, quando ocorreu um mutirão para recolher materiais que poderiam virar focos do mosquito. A data também contou com uma programação especial no Hospital Lauro Reus, quando os agentes passaram na recepção e nos quartos para conversar sobre o assunto com os pacientes e acompanhantes. O principal objetivo das atividades foi fortalecer a conscientização e mobilização da população no combate ao inseto. O município não registra casos dessas doenças, porém, recentemente confirmou-se o primeiro caso de zika vírus no Rio Grande do Sul, diagnosticado em uma mulher de 30 anos que contraiu o vírus em viagem ao Mato Grosso. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Jerri de Moraes, a preocupação com o assunto e o trabalho pelo combate do mosquito não têm fronteiras. Nos bairros, a comunidade foi receptiva e ouviu atentamente as equipes que acompanharam os carros de som. Muitas pessoas fizeram perguntas e se mostraram engajadas na luta contra o Aedes aegypti, como o morador da Barrinha Márcio Fabiano Martins, 39. Na sua casa, os potes de flores virados para não acumular água já davam pistas sobre as ações da família em prol da causa. “É muito importante a iniciativa da Administração Municipal em promover ações

como as de hoje e interagir com a comunidade. Todo mundo precisa fazer a sua parte para superar essa situação”, frisou Fabiano. Fique atento Quem souber de possíveis focos da doença em sua vizinhança, pode entrar em contato com a Vigilância Ambiental para denúncias pelo telefone 3598-8600, ramal 8763. Em casos de água parada em piscinas de residências, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deve ser procurada para averiguação. Mais informações pelo telefone 3598.8610, ramal 8643. Quando existe um terreno baldio onde há muito mato ou depósito de lixo, a Fiscalização, da Secretaria de Finanças, deverá ser avisada pelo número 3598.8610, ramal 8675. Nesse caso, o proprietário será acionado para tomar as medidas cabíveis, sendo notificando para realizar a limpeza do local. Na quarta-feira, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) de Campo Bom deu início a um programa de plantio que pretende espalhar cerca de duas mil mudas de citronela em pontos estratégicos da cidade com vistas a repelir o mosquito Aedes aegypti. O plantio priorizará locais públicos onde hajam bromélias, visto a detecção de larva do mosquito neste tipo de planta em uma residência do bairro Paulista. Além de espalhar critronela, a Sema está orientando a comunidade a buscar na planta proteção extra ao mosquito, já que a citronela, também conhecida por ‘capim santo’ produz substâncias que repelem o mosquito. Paralelo à ação de plantio, equipes da Sema estarão na praça distribuindo material informativo relativo ao uso desta planta e também da Crotalária (que atrai as libélulas que se alimentam de ovos e larvas do mosquito) como repelentes naturais. Segundo a Sema, uma muda de citronela repele o Aedes num raio de 50 metros quadrados.

Candidatos realizam prova do processo seletivo Com mais de 500 candidatos inscritos, as provas do processo seletivo público para contratação emergencial e temporária de professores para a Educação Infantil e Ensino Fundamental ocorreram nesse domingo, 14. O processo foi realizado para suprir a demanda de professores que estão em licença saúde, licença gestante ou com restrição temporária para atuação em sala de aula por meio de ordem médica. As vagas foram destinadas para diversas licenciaturas, como Pedagogia, História, Geografia, Educação Física, Ciências, Matemática, Português, Inglês, Artes, Música e para Ensino Médio na modalidade Magistério. Uma das candidatas foi a professora Nathália Garcia Gärtner, 25 anos, que está concorrendo a uma vaga para educação infantil. “Já participei de outros processos seletivos em Campo Bom. Gosto muito desta cidade e estou na torcida para passar e trabalhar aqui”, contou a moradora de Novo Hamburgo. A prova foi realizada na Escola Municipal do Centro de Educação Integrada (CEI).

Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.

Foto: Talita Assis/PMCB

Processo seletivo teve vagas para Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais

Para refletir

FAZ FALTA

Faz alguns anos que circula na internet a transcrição de parte de uma entrevista televisiva americana, onde a filha de um famoso evangelista americano, explica o porquê de algumas tragédias em nossas vidas. Perdi um amigo para a violência nesta semana e é por causa dele que escrevo este texto. Segundo ela, Deus não permite ou proíbe acontecimentos. Seu pensamento – e aqui faço uma ressalva, sem qualquer cunho religioso, pois seja seu Deus qual for – baseia-se no fato de que nós somos os responsáveis; senão vejamos. Diz ela, “Eu creio que Deus deva ter ficado profundamente triste com o que tem acontecido, tanto quanto nós. Mas, por muitos anos temos dito para este Deus não interferir em nossas escolhas (exceto nos dando os números da mega-sena), dizemos-lhe para sair do nosso governo pois somos um estado laico (embora eu veja nos filmes americanos – e adoramos copiá-los, num tribunal, uma testemunha jurar sobre um Livro que eu acredito ser a Bíblia, ou o Corão, ou a Torá, ou o Livro sagrado para aquele indivíduo. Mas, se tanto pedimos para Ele não interferir, como um cavalheiro que é, Ele tranquilamente nos obedeceu. Agora, na hora do desespero, como podemos esperar que Ele nos proteja, nos dê sua benção, se exigimos que Ele não se envolvesse? Exceto pelo parênteses humorístico onde eu não acredito que exista um ateu numa pane de avião, reflita comigo: Pedagogos, estudiosos disseram que era impróprio rezar nas Escolas como se fazia tradicionalmente (aqui alguns dirão que é preciso respeitar a religião de cada um. Ok, mas se matriculo meu filho numa escola Adventista, Luterana, ou com nome de um Santo, eu espero o quê?), depois alguém disse ensino religioso não era importante, que não se deverias mais ler a Bíblia nas Escolas (falo em ler e não pregar), a mesma Bíblia que nos ensina que não devemos matar, roubar, que devemos amar ao próximo como a nós mesmos. E nós concordamos com esse alguém. Logo depois outro alguém disse que não devíamos bater (não espancar) em nossos filhos quando eles se comportassem mal pois suas personalidades em formação ficariam distorcidas e poderíamos prejudicar sua auto-estima, e nós dissemos: “Se um perito nesse assunto esta falando, deve saber o que é certo, e o seguimos”. A seguir, outro alguém disse que os professores e diretores não deveriam disciplinar nossos filhos quando se comportassem mal, e ficou decidido que não se tocaria mais em nenhum aluno (acho diferente tocar e disciplinar, mas). Não demorou para que nos fosse dito que distribuíssemos camisinhas para nossos filhos e filhas para que se divertissem sem risco de “pegar” alguma doença, e nós concordamos. Pior, ainda argumentamos que isso é democracia e eles tem direito a liberdade de expressão e manifestação, não importando a formação, ou a idade dos nossos filhos. Agora, nos perguntamos por que eles não tem consciência do que é certo, não distinguem o bem e o mal, não se incomodam de matar pessoas estranhas ou seus conhecidos pelos mais diversos motivos. Provavelmente, se nós analisarmos seriamente, iremos facilmente compreender: nós colhemos só aquilo que semeamos!Lí uma postagem na internet sobre um crime e compartilho: “Uma menina escreveu um bilhetinho para Deus: ‘Senhor, porque não salvaste aquela criança na escola?’ A resposta dele: ‘Querida criança, não me deixam entrar nas escolas!’ É triste como as pessoas simplesmente culpam a Deus e não entendem porque o mundo está se denegrindo a passos largos. É triste como cremos em tudo que os Jornais e a TV dizem, mas duvidamos do que a Bíblia, ou do que a sua religião, que você diz que segue ensina. É engraçado como somos rápidos para julgar, mas não queremos ser julgados! É triste ver como o material imoral, obsceno e vulgar corre livremente na internet, mas uma discussão pública a respeito de Deus é suprimida rapidamente na escola e no trabalho. Faz falta amor, diálogo, educação, religião; assim, talvez não estive eu sentido falta do meu colega Alex Hoisler.

Dr. Paulo Tigre Médico

Sexta-feira, 19 de janeiro de 2016.

O FATO do VALE

ATOS OFICIAIS Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 4.443/2016, de 16 de fevereiro de 2016.

ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte:

Para aumenta as vendas invista na divulgação da sua empresa. Ligue 3598.6411 e anuncie Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

L E I: Art. 1º. Ficam abertos Créditos Especiais no valor de R$ 349.000,00 (Trezentos e Quarenta e Nove Mil Reais), sob as seguintes classificações orçamentárias: 0606.12.365.0051.2.110.3.3.3.90.30.00.00.00 – Manut.do Sal.Educ.Inf. desp. 242110 ................................................................. 0606.12.365.0051.2.110.3.3.3.90.14.00.00.00 – Manut.do Sal.Educ.Inf. desp. 232110 ................................................................. 0606.12.365.0051.2.110.3.3.3.90.33.00.00.00 – Manut.do Sal.Educ.Inf. desp. 272110 ................................................................. 0606.12.365.0051.2.110.3.3.3.90.39.00.00.00 – Manut.do Sal.Educ.Inf. desp. 302110 ................................................................. 0606.12.365.0051.1.074.3.4.4.90.52.00.00.00 – Sal.Educ.Infant.Investim.desp.411074................................................................ 0607.08.243.0027.2.121.3.3.3.90.92.00.00.00 – Atendim.aos Direitos da Criança e Adoles. Desp.342121 .................. ................. 0701.08.244.0029.2.127.3.3.3.90.92.00.00.00 – Manutenção dos Serviços desp.342127 ............................................................. 0803.10.301.0034.2.177.3.3.3.90.92.00.00.00 – Atendimento Odontológico PPDs desp.342177................................................... 0903.18.541.0064.2.343.3.3.3.90.92.00.00.00 – Manut.Limp.Urb.Resíduos Sólidos-desp.342343.................................................. 0904.22.662.0058.2.225.3.3.3.90.30.00.00.00 – Manut.Fábr.de Artef.de Cimento-desp.242225.....................................................

R$15.000,00 R$ 5.000,00 R$15.000,00 R$20.000,00 R$20.000,00 R$ 9.500,00 R$

500,00

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

R$ 1.000,00

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS COM REMUNERAÇÃO ATRAVÉS DE BOLSA AUXÍLIO

R$234.000,00

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 002/2016 Extrato do Edital nº 001/2016

R$ 29.000,00

Art. 2º. Servirá de recurso para a cobertura dos Créditos Especiais abertos no artigo 1º desta Lei, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias: 0606.12.361.0047.1.073.3.4.4.90.52.00.00.00 – Sal.Educ.Fundam.Investim.desp.411073............................................................... R$ 75.000,00 0401.04.122.0004.2.019.3.3.3.90.92.00.00.00 – Coord.e Manut.dos Serv. Desp. 342019 ............................................................... R$ 9.500,00 0701.08.244.0029.2.127.3.3.1.90.94.00.00.00 – Manut.dos Serviços – desp.682127 ...................................................................... R$ 500,00 0803.10.301.0034.2.177.3.3.3.90.39.00.00.00 – Atendimento Odontológico PPDs desp.302177.................................................... R$ 1.000,00 0903.18.541.0064.2.343.3.3.3.90.39.00.00.00 – Manut.Limp.Urb.Resíduos Sólidos-desp.302343 ................................................. R$ 234.000,00 0903.15.451.0104.2.222.3.3.3.90.39.00.00.00 – Conserv.de Praças,Parques e Jardins-desp.302222 ............................................... R$ 29.000,00 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 16 de fevereiro de 2016. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

COMUNICADO Nº 002/2016

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, comunica que será realizada a audiência pública, para apresentação do Relatório de Gestão Financeiro, referente ao 3º Quadrimestre de 2015, da Secretaria Municipal de Saúde, no dia 24 de fevereiro de 2016 às 16h 30min, no Plenarinho da Câmara Municipal de Vereadores, sito a Rua Lima e Silva, nº 68, nesta cidade. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 17 de fevereiro de 2016. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EXTRATO DA PORTARIA Nº 40.657/2016, de 10 de fevereiro de 2016. Retifica Portaria nº 39.486/2015, de 04 de maio de 2015, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora Rosa de Lima Schnorr Boufleur, nos seguintes termos: APOSENTA SERVIDORA. A DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB, no uso de suas atribuições legais, conforme o Decreto nº 5.154/2011, de 14 de setembro de 2011, e de conformidade com o que estabelece o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora ROSA DE LIMA SCHNORR BOUFLEUR, nascida em 11 de abril de 1966, matrícula 2476, Assistente Administrativo, nível médio, subfaixa 7, lotada na Secretaria Municipal de Administração, regime jurídico único – estatutário, carga horária de 30 horas semanais, com proventos mensais integrais, no valor total, com base no artigo 5º da Lei Municipal nº 2.960/2006, compostos das vantagens de 35% relativos à subfaixa 7, nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.412/2003, combinado com os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.441/2003, 20% relativos ao nível 3, com base no artigo 9º da Lei Municipal nº 3.844/2012, 2% relativos ao Avanço por Tempo de Serviço, nos termos do artigo 11º da Lei Municipal nº 3.844/2012, 2% relativos à Classe B, nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.844/2012, do título de vantagem pessoal, correspondente ao percentual de 18,0550%, incorporados nos termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 32 da Lei Municipal nº 2.046/2000 e da parcela complementar da diferença decorrente da incorporação de vantagens pessoais, conforme artigo 146, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.409/2003, em ato declarado válido e eficaz pela Lei Municipal nº 4.125/2014, combinado com a Lei Municipal nº 2.412/2003 e a Lei Municipal nº 2.441/2003, nos termos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005, a ser custeada pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais - IPASEM/CB, a partir de 04 de maio de 2015. Gabinete da Diretoria de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom – IPASEM/CB, 10 de fevereiro de 2016. GREICE GOMES DA SILVA HOERLLE, DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB. De Acordo: FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Faça sua assinatura | Ligue 3598.6411

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e a vista do contido na Lei Municipal Nº 2.152/2001, de 08.05.2001, na Lei Municipal Nº 3.293/2008, de 04.11.2008, e na Lei Federal Nº 11.788/2008, de 25.09.2008, TORNA PÚBLICO que estarão abertas inscrições para participação no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO que objetiva a seleção de interessados com Nível Médio Modalidade Magistério ou Nível Superior de Escolaridade, ambos em andamento, para o preenchimento de 30 vagas em Nível Superior e 02 vagas em Nível Médio Modalidade Normal (Magistério) e para a formação de Cadastro Reserva de Estagiários, objetivando o preenchimento de vagas que surgirem para a realização de ESTÁGIO Remunerado através de Bolsa Auxílio junto ao Serviço Público Municipal, tudo conforme segue: I – HABILITADOS A PARTICIPAR Para a realização de Estágio Remunerado através de Bolsa Auxílio no Serviço Público Municipal o estudante deverá: a) ser brasileiro; b) resultar selecionado no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de que trata este Edital, mediante o qual serão aferidas as respectivas habilitações e habilidades. c) comprovar frequência escolar mínima igual a 75% (setenta e cinco por cento) do total exigido a cada semestre ou ano, conforme o caso, na data da firmatura do Termo de Compromisso de Estágio; d) ser aluno de Curso de Nível Médio (Ensino Médio na modalidade Normal – Magistério) ou de um dos Cursos de Nível Superior adiante relacionados, em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, conveniada com o Município de Campo Bom/RS e ter preenchido os requisitos necessários para realização de estágio, conforme critérios da Instituição de Ensino. II – PROCESSO SELETIVO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será realizado em três etapas, a saber: Etapas

Procedimentos

1ª Etapa

Análise da documentação de identificação, vínculo escolar e currículo vitae.

2ª Etapa

Classificação considerando os cursos de qualificação realizados na área de formação/atuação, o respectivo lapso temporal de experiências e o semestre em andamento na Instituição Formadora.

3ª Etapa Entrevista (será realizada após a homologação dos resultados da classificação conforme chamada para ocupação das vagas). III – DA BOLSA AUXÍLIO O estagiário de Ensino Superior receberá da Municipalidade, uma Bolsa Auxílio pecuniário mensal, para atuação por 6h (seis horas) diárias e 30h (trinta horas) semanais, de R$ 899,65 (oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), quantia esta atualizável na mesma data e pelos mesmos índices de atualização dos vencimentos dos servidores municipais. 17. O estagiário de Ensino Médio receberá da Municipalidade, uma Bolsa Auxílio pecuniário mensal, para atuação por 4h (quatro horas) diárias 20h (vinte horas) semanais, de R$ 559,80 (quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), quantia esta atualizável na mesma data e pelos mesmos índices de atualização dos vencimentos dos servidores municipais. 18. Além da Bolsa Auxílio, o estagiário receberá: a) vale transporte, se comprovar a necessidade; b) adicional de insalubridade, se atuar em área insalutífera; c) recesso de 30 (trinta) dias, preferentemente por ocasião das respectivas férias escolares, se o respectivo período de estágio na Municipalidade for igual ou superior a 1 (um) ano, remunerado a razão de 1/12 (um dozeavo) por mês, ou fração de mês igual ou superior a 15 (quinze) dias, preferencialmente durante suas férias escolares, e remunerado com o mesmo valor da bolsa-auxílio mensalmente creditada, na proporção de 1/12 (um dozeavo) por mês, ou fração de mês igual ou superior a 15 (quinze) dias. As inscrições serão gratuitas, e estarão abertas nos períodos de 22 a 26 de fevereiro de 2016 e de 14 a 18 de março de 2016. Para inscrever-se o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição e entregá-la, devidamente preenchida e assinada, juntamente com os demais documentos solicitados, no Protocolo Geral do Centro Administrativo Municipal de Campo Bom, sito na Avenida Independência, nº 800, Bairro Centro, em Campo Bom/RS. EDITAL COMPLETO: disponível a partir do dia 19 de fevereiro de 2016, no site www.campobom.rs.gov.br. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 17 de fevereiro de 2016. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

O FATO do VALE

Ex-bombeiros voluntários reorganizam SAME no HLR

Um trabalho que precisa e merece visibilidade. Ações do grupo formado por ex-bombeiros voluntários somente visam a satisfação e o prazer em poder ajudar alguém ou instituição. No caso o beneficiado com a ação foi o Hospital de Campo Bom Dr. Lauro Reus que contou com a ajuda de três voluntários, Roberto Caetano, Salatiel Caetano e Norberto Garcia Vieira. Em razão das obras que vem sendo realizadas no Hospital de Campo Bom, o Serviço de Arquivo Médico(SAME) foi realocado em outro espaço. No SAME são guardados os prontuários médicos de paciente internado ou ambulatorial, sendo separado por especialidade (obstetrícia, clínica médica, clínica cirúrgica ou pediátrica). Os prontuários são arquivados por 20 anos, pois podem ser solicitados pelo paciente, pelo médico e também por uma requisição judicial e para estudo de caso. Antes de serem levados para o SAME, os arquivos passam por uma auditoria institucional e externa, que leva em torno de dois meses.

ATOS OFICIAIS Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

COMUNICADO Nº 003/2016

FAISAL MOTHCI KARAM, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao disposto na Lei Municipal n° 2.988/2006, 13/10/2006, e no disposto no inciso I do § 4° do art. 4 da Lei Federal n° 10.257/2011, convida a população para audiência pública, objetivando: - a aprovação de alterações no Plano Diretor do Município. A Audiência Pública realizar-se-á nas dependências no Centro Administrativo Municipal, 4º andar, sito na Avenida Independência, n° 800, no dia 08 de março de 2016, às 11 horas. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 17 de fevereiro de 2016. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EXTRATO DA PORTARIA Nº 40.608/2016, de 03 de fevereiro de 2016.

APOSENTA SERVIDORA. A DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB, no uso de suas atribuições legais, conforme o Decreto nº 5.154/2011, de 14 de setembro de 2011, e de conformidade com o que estabelece o Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19/12/2003,

RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora REJANE MARTINS DA ROSA, nascida em 18 de novembro de 1959, matrícula 3973, Auxiliar de Serviços Gerais, Nível Básico, Classe B, Subfaixa 04, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, regime jurídico único – estatutário, carga horária de 44 horas semanais, com proventos mensais integrais, no valor total, com base no artigo 28 da Lei Municipal nº 3.844/2012, compostos das vantagens de 2% relativos ao Avanço por Tempo de Serviço, nos termos do artigo 11 da Lei Municipal nº 3.844/2012, 2% relativos à Classe B, nos termos do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.844/2012, 20% relativos à Subfaixa 04, nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.412/2003, combinado com os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.441/2003, do título de vantagem pessoal, correspondente ao percentual de 10,6944%, incorporados nos termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 32 da Lei Municipal nº 2.046/2000 e da parcela complementar da diferença decorrente da incorporação de vantagens pessoais, conforme artigo 146, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.409/2003, em ato declarado válido e eficaz pela Lei Municipal nº 4.125/2014, combinado com a Lei Municipal nº 2.412/2003 e a Lei Municipal nº 2.441/2003, nos termos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, a ser custeada pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais - IPASEM/CB, a partir de 03 de fevereiro de 2016. Gabinete da Diretoria de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom – IPASEM/CB, 03 de fevereiro de 2016. GREICE GOMES DA SILVA HOERLLE, Diretora de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom – IPASEM/CB. De Acordo: FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Sexta-feira, 19 de janeiro de 2016.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

EXTRATO DA PORTARIA Nº 40.572/2016, de 1º de fevereiro de 2016.

APOSENTA SERVIDORA. A DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB, no uso de suas atribuições legais, conforme o Decreto nº 5.154/2011, de 14 de setembro de 2011, e de conformidade com o que estabelece art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19/12/2003,

RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária, por implemento de idade, à servidora DORIS REGINA MARQUES BACKES, nascida em 16 de maio 1954, matrícula 2759, Auxiliar Administrativo, Nível básico, Subfaixa 07, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, regime jurídico único – estatutário, carga horária de 44 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a oito mil, setecentos e oitenta e nove dias (8.789/10.950), no valor total, com fundamento na média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições da servidora aos regimes de previdência a que esta esteve vinculada, correspondente a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, nos termos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, a ser custeada pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais IPASEM/CB, a partir de 1º de fevereiro de 2016. Gabinete da Diretoria de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom – IPASEM/CB, 1º de fevereiro de 2016. GREICE GOMES DA SILVA HOERLLE, DIRETORA DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM – IPASEM/CB. De Acordo: FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal. Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 4.444/2016, de 16 de fevereiro de 2016.

AUTORIZA CONVÊNIO COM A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conveniar com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, nos termos do instrumento representativo do ajuste, que se constitui no Anexo I desta Lei, o atendimento educacional, pedagógico, social, e clínico especializado em psicologia, neurologia, fisioterapia, fonoaudiologia e psicopedagogia, de crianças e adolescentes com necessidades especiais (portadores de deficiência mental e/ou múltipla, distúrbios psiquiátricos ou atraso no desenvolvimento), e respectivos familiares, residentes no Município de Campo Bom, através de professores e profissionais especializados. Art. 2º. Para atendimento das obrigações do convênio, o Poder Executivo Municipal fica igualmente autorizado a creditar à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, até o montante de R$ 591.000,00 (quinhentos e noventa e um mil reais), sendo até R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais) para custeio de honorários profissionais, e, até R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), para pagamento de professores objetivando a manutenção dos programas de atendimento educacional. Art. 3º. O repasse de qualquer valor a conta do convênio de que trata este Diploma, fica condicionado à prévia apresentação de pertinente Plano de Trabalho e aplicação de recursos. Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 0301.04.122.0004.2.016.3.3.50.41.00.00.00 – Auxílio à Entidades – Desp. 152016.............R$ 161.000,00 0603.12.367.0052.2.093.3.3.50.43.00.00.00 – Auxílio à APAE – MDE – Desp.162093.........R$ 430.000,00 Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 16 de fevereiro de 2016. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

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Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 4.441/2016, de 16 de fevereiro de 2016. AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1°. O Poder Executivo Municipal objetivando regularizar a respectiva situação dominial, consolidando-a no patrimônio público, fica autorizado a receber em doação, o imóvel a seguir descrito. I – Uma área de terras, parte de um todo maior devidamente matriculado sob o número 14.845 do Ofício Imobiliário desta Comarca, que se constitui do leito da Rua Fernando Kozicki, com as seguintes características: “Um terreno urbano, sem benfeitorias, localizado no Bairro “J”, na quadra 02, do Plano Diretor de Campo Bom, situado no quarteirão formado de maneira incompleta pelas Ruas Fernando Kozicki, Pedestre, Avenida Presidente Tancredo Neves e Rua Projetada. Constituída de parte do leito da Rua Fernando Kozicki, com o formato de irregular, com a área de 305,38m² (trezentos e cinco metros e trinta oito decímetros quadrados), que partindo do Vértice “A”, na inflexão das divisas de Valore Negócios Imobiliários Ltda, com as terras de Bripave Extração de Pedras Ltda, ponto que dista 52,35m da Rua Projetada, ao Sul, em dois segmentos de diferentes medidas e direções, no primeiro segmento mede o arco de 50,31m para com os lotes n° 13, 14, 15 e parte do lote n° 16, e no segundo segmento, mede 12,11m para com o lote n° 16. Deste chega-se ao Vértice “D” localizado ao Norte, na rotação do ângulo interno de 22°54’50” sentido horário, mede 62,36m para com o leito da Rua Fernando Kozicki. GRAVAME: Fica consignado que o imóvel acima descrito será doado ao Município de Campo Bom”. Art. 2°. O imóvel objeto da doação de que trata esta Lei, é de propriedade de BRIPAVE EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 90.507.278/0001-42, estabelecida na cidade de Parobé/RS, nos termos da matrícula nº 14.845, do Livro Geral nº 2 do Ofício Imobiliário de Campo Bom/RS. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da respectiva publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 16 de fevereiro de 2016. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

Município de Campo Bom Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

LEI MUNICIPAL Nº 4.445/2016, de 16 de fevereiro de 2016.

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º. O Poder Executivo Municipal, para atendimento ao disposto no art. 39 § 3º, combinado com o art. 7º - inciso IV, ambos da Constituição Federal, fica autorizado a conceder, aos titulares dos cargos públicos municipais cujo vencimento básico, para uma carga horária mensal de trabalho, de 220 (duzentas e vinte) horas, não atinja o valor do Salário Mínimo Nacional, um abono pecuniário no montante necessário a que tal patamar remuneratório seja galgado. Parágrafo único. Para os fins do estatuído no caput, resta estabelecido que o limite do valor do abono será a diferença entre o vencimento legalmente definido para o servidor, e a quantia de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) estabelecida como o valor do Salário Mínimo Nacional, a contar de 01.01.2016, pelo Decreto Federal nº 8.618/2015, de 29.12.2015, para uma jornada laboral mensal de 220 (duzentas e vinte horas). Art. 2º. O abono pecuniário a que se refere o art. 1º desta Lei será concedido somente com relação aos meses de janeiro e fevereiro de 2016, na medida em que serão realinhados os vencimentos que o motivam, por ocasião da revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, a ocorrer no mês de março do ano em curso. Art. 3º. O creditamento do abono pecuniário objeto deste Diploma, aos servidores que ao mesmo tiverem direito, ocorrerá até a data do pagamento dos vencimentos relativos ao mês de fevereiro de 2016. Art. 4º. Esta Lei, cujo demonstrativo de inexistência de impacto orçamentário-financeiro a ser considerado no caso, consta do respectivo Anexo I, entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2016. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 16 de fevereiro de 2016. Registre-se e publique-se. MÁRCIA ELISA ALVES, Secretária Municipal de Administração.

FAISAL MOTHCI KARAM, Prefeito Municipal.

O FATO do VALE

Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Ciclovia é opção para quem quer manter uma vida saudável

esmo com o calor, muitas pessoas não deixam de se exercitar e, para quem quer continuar mantendo uma vida saudável mesmo no período de férias, Campo Bom conta com várias opções. Entre elas está a Ciclovia. Atualmente com 22 quilômetros de extensão, o espaço permite que milhares de campo-bonenses pratiquem ciclismo, corrida ou caminhadas. Construída em 1977, quando o município foi o primeiro na América Latina a ter uma Ciclovia, o espaço destaca-se pela qualidade, pois além de passar por toda a cidade e ser completamente sinalizada, conta com características que são um diferencial na hora da caminhada, como as árvores que trazem sombras em alguns pontos, pergolados e informações disponibilizadas por totens. Porém, para que todos possam aproveitar da melhor maneira este espaço privilegiado, alguns cuidados são necessários. Não é nada difícil encontrar um campo-bonense, ou até mesmo visitantes, na ciclovia de Campo Bom. A qualquer hora do dia é possível ver pessoas correndo,

caminhando, passeando com os cachorros ou andando de bicicleta, como o pequeno João Vitor, 7 anos, que acompanhava a caminhada da mãe Nersi Ritter, 47. “É um espaço ótimo, onde eu e meu filho podemos fazer nossas atividades físicas com segurança. Enquanto eu caminho, ele anda de bicicleta. O João adora vir comigo!”, disse a auxiliar administrativa. A administradora Leila Tondin, 38, aproveita para caminhar sempre ao final do dia. “É um espaço privilegiado que Campo Bom tem. A ciclovia começa na frente da minha casa, não tenho trabalho em me deslocar”, afirmou. Assim como no trânsito, a ciclovia também exige alguns cuidados para que todos possam aproveitar este espaço de maneira segura. Conforme o coordenador do Departamento Municipal de Trânsito, Raul Fröhlich, quem está na ciclovia deve procurar andar sempre pela direita, deixando a esquerda livre para ultrapassagem de ciclistas e corredores. “Os cruzamentos devem ser respeitados, lembrando sempre que a preferência é de quem está na ciclovia. Para os cruzamentos com semáfo-

Foto: Talita Assis/PMCB

Pedestres devem andar pela direita para manter o local seguro

ros, todos devem ficar atentos a sua vez de cruzar o local. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o maior sempre cuida do menor,” ressaltou. Outro cuidado que deve ser levado em consideração é relacionado aos pets, pois muitos donos de cães gostam de levá-los para passear na ciclovia. Para não prejudicar a saúde do cachorro é importante evitar os horários de muito calor e verificar se

o chão não está quente para que não machuque as patas do bichinho. Além disso, os donos devem levar água e saquinhos plásticos para recolher as fezes. Fique atento As altas temperaturas também exigem cuidados especiais com a saúde e a hidratação é fundamental para evitar qualquer tipo de mal-estar.

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