SEGUIMENTO DA XVIII CASP: CTA REÚNE-SE COM O GOVERNO

Em acção de seguimento da XVIII Conferência Anual do Sector Privado (CASP) o Ministério da Indústria e Comércio (MIC) apresentou o relatório do evento na sessão do Conselho de Ministros, tendo sido recomendado a trabalhar a nível sectorial as matérias, que posteriormente serão apresentadas no encontro entre o Presidente da República e o sector privado, cuja data está por anunciar.

Dentre várias matérias que compõem a matriz, as sessões programadas são sobre a carga tributária em Moçambique, cognominadas “taxas e taxinhas”, abordagem sobre os raptos, análise do sector de petróleo e gás e conteúdo local, política monetária e financiamento, bem como pagamentos de facturas atrasadas aos fornecedores de Estado.

Sobre a carga tributária, a CTA apresentou o panorama geral aos Ministérios da Economia e Finanças e da Indústria e Comércio. Disse a CTA que sobre os impostos e taxas, verifica-se duplicação, havendo outras taxas consideradas ilegais e, um grupo de impostos e taxas que, mesmo sendo legais, são consideradas pesadas para a actividade empresarial.

Sobre os raptos, foi consensual que os pequenos e médios investimentos têm vindo a cair. A unidade anti-raptos ainda não está a gerar o impacto desejado. Como resultado, as liberdades dos empresários está condicionada.

Os empresários propõem que, para além de medidas de reformas institucionais, sejam trazidas experiências internacionais, incluindo expertise para ajudar a resolver este problema que já dura 11 anos. Os empresários revelaram que, os raptos, até há 3 anos atrás, eram só uma questão de dinheiro. Actualmente, o quadro mudou, passando inclusive a questão de assassinatos o que alarma mais os empresários.

Participaram no encontro, para além do MIC, os Ministérios da Economia e Finanças, do Interior, da Administração Estatal e Função Pública, da Agricultura e Desenvolvimento Rural e o Banco de Moçambique.

Estão ainda previstas sessões mais técnicas, ao nível sectorial, a ocorrer na próxima semana.

Taxa de Juro de Política Monetária mantém-se em 17,25%

Prevalecem elevados riscos e incertezas adversos associados, sobretudo, à pressão na despesa pública; Mantêm-se as perspectivas de inflação em um dígito no médio prazo; Prevê-se a manutenção da pressão sobre a despesa pública e das incertezas em relação à evolução dos preços de bens administrados, com destaque para os combustíveis líquidos”.

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de po- lítica monetária, taxa MIMO, em 17,25%. Uma decisão justificada, segundo o órgão, pela prevalência de elevados riscos e incertezas adversos associados, sobretudo, à pressão na despesa pública, bem como ao prolongamento e intensificação do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, não obstante as perspectivas de manutenção da inflação em um dígito no médio prazo.

“Mantêm-se as perspectivas de inflação em um dígito no médio prazo”, sus- tenta o CPMO.

Para depois referir que, em Junho de 2023, a inflação anual reduziu para 6,8%, a traduzir, principalmente, a queda dos preços da classe de bens alimentares, favorecida pela época fresca, num contexto de estabilidade da taxa de câmbio.

“A inflação subjacente, que exclui as frutas e vegetais e bens administrados, também abrandou. A evolução da inflação no médio prazo reflecte, sobretudo, a estabilidade do Metical e o impacto das medidas que vêm sendo tomadas pelo CPMO.” sublinha o CPMO.

Na perspectiva do CPMO, “os riscos e incertezas adversos subjacentes às projecções de inflação mantêm-se elevados.”. Acrescenta que, “a nível interno prevê-se a manutenção da pressão sobre a despesa pública e das incertezas em relação à evolução dos preços de bens administrados, com destaque para os combustíveis líquidos”

Para a envolvente externa, o CPMO, indica que “as incertezas quanto à magnitude dos impactos do prolongamento e intensificação do conflito entre a Rússia e a Ucrânia mantêm-se elevadas.

Voltando para os factores internos, o CPMO, diz no seu comunicado que a dívida pública interna agravou-se.

“O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 308,4 mil milhões de meticais, o que representa um aumento de 33,3 mil milhões em relação a Dezembro de 2022.”, destaca o CPMO no seu comunicado.