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MERCADO DA ELECTRICIDADE COM TENDÊNCIA ATRACTIVA

Nova Lei de Electricidade e o Regulamento de Acesso a Energia Fora de Rede são desenvolvimentos que tornam atractivo o sector para o investimento privado, mas regulamentação em falta, mas em vista será decisiva para materialização dessa expectativa.

Em virtude de potencial energético renovável enorme que possui, para o sector privado moçambicano, a transição, transição energética apresenta muitas oportunidades para o sector privado, considerando fundamentalmente que no mercado nacional, apenas 38% da população tem acesso a energia e o Governo fez o compromisso de garantir o acesso universal a energia ate 2030.

A “agenda verde” emerge como um campo de oportunidades para o sector privado.

O problema é que o aproveitamento destas oportunidades é limitado por muitos desafios, conforme refere Djamila Osman - Consultora Legal da Associação Moçambicana das Energias Renováveis (AMER) e Administradora Executiva da Épsilon Investimentos SA, falando ao O.Económico sobre os desafios persistentes no sector, pós aprovação da nova Lei de Electricidade.

A APROVAÇÃO DA NOVA LEI DE ELECTRICIDADE REPRESENTA UM PROGRESSO IMPORTANTE PARA AOS ANSEIOS DO SECTOR PRIVADO EM INCREMENTAR SEUS INVESTIMENTOS E FAZER DEVIDO APROVEITAMENTO DAS OPORTUNIDADES. MAS, PERSISTEM DESAFIOS. PODE SE REFERIR A ELES?

Diria que há 5 grandes categorias de desafios:

DJAMILA OSMAN

Consultora legal da AMER e Administradora Executiva da Épsilon Investimentos SA

desafios do sector privado era regulatorio. um grande problema e não se entende.

Para o consumidor, não há qualquer espécie de incentivo público para adoptar praticas mais verdes. Noutros países onde esta transição esta mais avançada, os incentivos e políticas publicas foram essenciais.

Os fornecedores de soluções renovaveis também não beneficiam de incentivos. O que é grave. As zonas rurais são aquelas que apresentam as taxas de eletrificação mais baixas e onde as populações são as mais pobres e mais dependentes dum acesso a energia mais barato. Uma nota positiva é que o regulamento de acesso a energia fora da rede tenta atribuir alguns benefícios a estas soluções energéticas renováveis. Ainda não se conseguiu atribuir isenções direitos e iva na importação de dos equipamentos e componentes

Mas esta em curso uma revisão do quadro regulatório, e já foi aprovada a lei de eletricidade e o regulamento de acesso a energia fora de rede – que são os instrumentos mais relevantes e vão ser complementados por vários regulamentos em matérias especificas ainda por aprovar. Este desafio em princípio estará em vias de ser ultrapassado.

(ii) Outro desafio era a paridade de custos, mas com a reducao do custos de paineis, baterias, componentes etc e subida do preço dos combustíveis fosseis, este desafio esta ultrapassado. (iii) Dificuldade de acesso ao crédito é um problema que limita muito tanto a procura quanto a oferta. (iv) A falta de incentivos – fiscais, aduaneiros e outros – também é

– o que é uma pena, mas ainda estamos a estudar o alcance destes benefícios pelo que ainda não posso comentar o impacto.

(v) A quinta categoria são os desafios gerais de fazer negócios em Mocambique (transversais a todos os sectores) – excesso de burocracia, falta de capacidade das instituições, fraca infraestrutura, elevados custos administrativos; logísticos e operacionais, etc.

Relativamente a este 5º desafio, que hoje diria que é o principal, é urgente que se promova uma simplificação administrativa e que se invista a sério na capacitação das instituições públicas.

FOI APROVADA A NOVA LEI DE ELECTRICIDADE. O QUE MUDOU?

Na verdade estamos num processo de reforma que esta a ser impulsionado pelo actual Governo e que é de louvar. Começou com a aprovação do decreto de acesso à energia em zonas fora de rede em dezembro de 2021 e que só vai se consolidar nos regulamentos desta lei, que ainda estão por aprovar.

A lei anterior datava de 1997, e naturalmente não contemplava questões mais actuais como a geração de energias renováveis, armazenamento de energia, autoprodução, produção de energia fora de rede, mini redes, net metering, c&i, interligação etc. Portanto, uma mudança importante é que estes conceitos estão contemplados nesta nova lei.

Mas esta lei não detalha os regimes. Estes vão estar previstos em vários regulamentos separados. Acredito que a ideia foi dar ao Governo flexibilidade para ir regulando estas matérias e atualizando o regime conforme necessário. Consequentemente não tenho como lhe dizer concretamente o que mudou e se o novo regime é mais simplificado que o regime anterior. Para já ainda não houve concretamente uma mudança de regime, esta mudança vai ser introduzida pelos regulamentos que ainda estão a ser elaborados.

ENTÃO QUE REFORMAS É QUE O SECTOR PRIVADO ESPERA QUE SEJAM INTRODUZIDAS PELOS REGULAMENTOS?

O principal desejo é que o processo de autorização de A-Z seja mais simples e célere. Hoje em dia, todas as etapas dum projeto podem demorar cerca de 3 anos entre o 1º pedido de autorização ao MIREME para se fazer estudos até se atingir o fecho financeiro.

Mas há muitos outros pontos – por exemplo a questão dos incentivos.

Seria desejável que o sector privado participasse activamente no processo de regulamentação e que as entidades responsáveis pelo esforço de regulamentação tenham em conta a experiência e pedidos do sector privado.

EM MAIO ÚLTIMO, A QUANDO DAS CELEBRAÇÕES DO DIA DA EUROPA, INCLUINDO A “SEMANA DA EUROPA” QUE ANTECEDEU, HOUVE DISCUSSÃO DE ALGUNS TEMAS URGENTES, EM PARTICULAR AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. MAS TAMBÉM SE DISCUTIU A INDUSTRIALIZAÇÃO. QUE PERSPECTIVAS É QUE ESTA AGENDA VERDE TRAZ PARA O SECTOR PRIVADO? QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS PARA O SECTOR C&I?

Antes de mais, gostaria de esclarecer o conceito. C&I – comercial & industrial - é um conceito amplo que abrange quaisquer clientes industriais e comerciais em diversos sectores de actividade: turismo, mineração, agricultura, pescas, etc.

Moçambique tem um potencial grande e pouco explorado para a oferta de soluções energéticas renovaveis descentralizadas e centrais dedicadas para clientes industriais e comerciais., sobretudo nas regiões sem acesso a energia ou com acesso intermitente, a oferta de soluções energéticas renovaveis descentralizadas.

Infelizmente este mercado ainda não esta a ser devidamente explorado por várias razoes sendo as mais relevantes:

(i) Até a recente aprovacao da lei de electricidade, o quadro regulatório era um entrave importante para

o desenvolvimento de projectos para estes clientes. As centrais dedicadas nao eram reconhecidas na lei e estavam sujeitas aos mesmos requisitos que uma central nao dedicada – processo de autorizacao longo e complexo, tarifas centralizadas, garantias

bancarias para o estado, taxas de concessao, participação obrigatoria do estado ; cotacao em bolsa; etc.

(ii) A nova lei trás algumas novidades ao reconhecer o papel dum fornecedor terceiro nestas centrais dedicadas. Não esta claro se esta alteração significa que vai haver mais simplificação no processo de aprovação (depende de regulamentos que ainda não foram aprovados). A expectativa é que os regulamentos simplifiquem muito o processo de autorização das centrais dedicadas. Na verdade é critico que o façam.

(iii) Falta de informação é outro entrave importante. Há falta de informação do lado da procura relativamente as soluções existentes e benefícios destas soluções energéticas – embora exista uma oferta destes produtos e serviços em Mocambique e também há pouca visibilidade do lado da oferta em relação a procura destes serviços.

A AMER organizou 2 eventos para promover um encontro da procura e oferta, tentando entender as necessidades destes clientes C&i e divulgar as soluções existentes e estimular sinergias. Nestes eventos foram identificados vários projetos em curso e oportunidades nacionais e internacionais de financiamento. A AMER também tem uma plataforma simples para facilitar o encontro entre clientes e fornecedores de bens e serviços. Mas temos de continuar a trabalhar para reforçar essa plataforma de encontro entre procura e oferta e facilitar a identificação de onde estão os potenciais clientes.

(iv) A dificuldade de acesso a crédito e a falta de incentivos também são um entrave importante.

PARA A ÉPSILON INVESTIMENTOS S.A, QUAL É O IMPACTO DESTA LEI OU DESTA REFORMA LEGAL EM CURSO?

A afiliada, a Épsilon Energia Solar é uma empresa moçambicana que tem actividades em 3 segmentos sobretudo em zonas sem acesso à rede eléctrica: (1) venda de sistemas residenciais isolados, (2) instalação de câmaras de frio e (3) e venda de sistemas solares dedicados para certas actividades produtivas, que normalmente se chama de C&I. Também estamos a olhar para fogões verdes, transporte verde e outros produtos para introduzir em pay as you go, mas nesta fase ainda estamos a estudar o mercado.

O que mudou – parte da nossa actividade passou a estar regulada – é preciso fazer um registo e cumprir certos requisitos, o que de certo modo é positivo. Há um enquadramento que para já parece ser simplificado (ainda estamos a testar) mas que se espera que introduza padrões mínimos de qualidade nos produtos vendidos.

Infelizmente, não foi aprovado nenhum regime de incentivos na importação dos equipamentos; E isso é um problema. Os nossos clientes são as populações mais pobres e vulneráveis. Estamos a verificar que há um empobrecimento gradual do nosso mercado alvo graças as alterações climáticas e por outro vamos continuar com as camaras de frio nas zonas rurais e outros centros produtivos, as bombas solares, mas a expansão vai ser limitada e muito mais lenta.

COMO SE REFERIU DISSE, ESTÁ-SE NUM PROCESSO DE MUDANÇA. QUAL É O PAPEL DA AMER NESTE PROCESSO?

Os próximos tempos poderão ser bastante confusos pois temos um quadro regulatório em reforma. Um dos papeis da AMER vai ser ajudar a esclarecer estas mudanças. Entender melhor e de forma mais pratica quais são as mudanças já em vigor e guiar os membros neste processo de mudança.

Tal como fizemos no processo de elaboração do regulamento de acesso a energia e da lei de electricidade, a AMER vai participar no processo de elaboração dos regulamentos, promovendo o debate e fazendo chegar as entidades relevantes a voz do sector privado.

Vamos organizar webinars para ajudar a esclarecer o novo regime e actualizar o road map do desenvolvimento de projectos de energia.

Vamos continuar a promover o encontro da procura e da oferta relativamente as soluções de energias renováveis descentralizadas.

“Estamos a verificar que há um empobrecimento gradual do nosso mercado alvo graças as alterações climáticas...“

lado, os componentes e a logística internacional e nacional estão cada vez mais caros.

Isto impacta as 3 linhas de negócio e os outros negócios que estamos a estudar.

Para as actividades de C&I, ainda não deu para perceber se o processo de autorização vai ser simplificado ou não. Se for simplificado, é uma área de negócio que esperamos que cresça significativamente. A manter se o excesso de burocracia, acho que