Ordem Jurídica - 161 - Set-Out 2011 by Oab ES

Ordem Jurídica JORNAL da Ordem dos Advogados do Brasil • SEÇÃO ESPÍRITO SANT0 ANO XXII • Nº 161 • SETEMBRO/OUTUBRO 2011

APOIAMOS O OUTUBRO ROSA

Advogados votam no quinto do TRT-ES pela primeira vez A histórica decisão do Conselho Seccional de realizar eleição direta para escolha da lista sêxtupla do quinto do TRT foi um importante avanço democrático na gestão da OAB-ES. Os advogados participaram, comparecendo às urnas em todo o Espírito Santo. 6 e7

Ciclo de Palestras reúne centenas de participantes

Marcus Vinícius Coêlho:

“Um advogado forte significa uma sociedade forte”

8e9

editorial

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ANO XXII • Nº 160 • JULHO/AGOSTO 2011

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investimentos

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Uma reação necessária

Confira nesta edição

Homero Junger Mafra Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) Essenciais à administração da Justiça, os advogados têm sido alvo de incontáveis atos que violam as prerrogativas profissionais e aviltam a dignidade da profissão. Tais atos vão desde o menosprezo no atendimento aos advogados em cartórios e tribunais, passando pela rudeza de tratamento que nos dispensam alguns magistrados e promotores, ao abuso de poder no inquirir por parte de certas autoridades policiais, às portarias que afrontam a lei. Temos reagido às afrontas que nos são feitas. Mas existe um momento em que é preciso que a reação seja proporcional ao agravo sofrido, demonstrando que não toleramos o vilipêndio às nossas prerrogativas que são, em verdade, a garantia da nossa independência. Por isso, e fiel ao compromisso de defesa da classe, o Conselho Seccional, na última reunião, aprovou uma série de medidas destinadas a defender as prerrogativas profissionais, diante dos vários e reiterados ataques que os advogados vêm sofrendo – veja, nessa edição e em nosso site, DIRETORIA Presidente: Homero Junger Mafra Vice-presidente: Francisco G. M. Apolônio Cometti Secretário-Geral: Ben-Hur Brenner Dan Farina Secretária Adjunta: Flávia Brandão Maia Perez Diretor Tesoureiro: Délio José Prates do Amaral Conselheiros Seccionais Titulares: Alessandra L. de M. Starling e Albuquerque, Aloísio Lira, Antonio da Silva Pereira, Carlos Augusto da Motta Leal, Clarisse Gomes Rocha, Edison Viana dos Santos, Evandro Maciel Barbosa, Francisco Carlos Pio de Oliveira, Gilberto Simões Passos, Gleide Maria de Melo Cristo, Gustavo Varella Cabral, Henrique da Cunha Tavares, Jorge Leal de Oliveira, José Irineu de Oliveira, José de Ribamar Lima Bezerra, José Hildo Sarcinelli Garcia, Luiz Carlos Barros de Castro, Márcio Brotto de Barros, Mitro José Dalcamin, Raphael Madeira Abad, Ricardo Barros Brum, Rogério José Feitosa Rodrigues, Sérgio Bernardo Cordeiro, Simone Malek Rodrigues Pilon, Stella Emery Santana, Tarek Moyses Moussalem, Valeska Paranhos Fragoso, Vitor

quais foram as medidas tomadas. E quando reagimos, é porque as tentativas de diálogo restaram vãs. É preciso esclarecer que o Conselho Seccional tem procurado, insistentemente, dialogar. No entanto, quando os atos de agressão à advocacia se perpetuam, quando os atos de afronta aos diretos garantidos aos advogados não cessam, o Conselho se vê obrigado a adotar medidas fortes, em defesa da advocacia. Essenciais que somos à administração da Justiça, não podemos aceitar que os advogados sejam vilipendiados em seu exercício profissional. Daí as medidas que o Conselho Seccional toma, e vem tomando. Mas medida nenhuma adiantará se não tivermos o apoio dos advogados, participando, ao lado do Conselho Seccional, da luta pela defesa das prerrogativas profissionais. Essa é a conclamação que faço, esse é meu pedido, deixando claro, mais uma vez, que a defesa intransigente das prerrogativas profissionais tem que ser a marca da advocacia.

Henrique Piosevan e Vladimir Salles Soares Conselheiros Seccionais Suplentes: Eduardo Sérgio Bastos Pandolpho, Fabrício Oliveira Campos, Guilherme Loureiro Oliveira, Humberto Camargo Brandão Filho, Isaac Pandolfi, Joubert Garcia Souza Pinto, Leonardo Carvalho da Silva, Letícia Brandão Heringer, Luciano Ceotto, Nathália Neves Burian, Patricia Santos da Silveira, Paulo Henrique Cunha da Silva, Rodrigo Carlos Horta, Sebastião Rivelino de Souza Amaral, Sérgio Carlos de Souza, Valéria Maria Cid Pinto e Vinicius José Lopes Coutinho. Conselheiros Federais Titulares: Djalma Frasson, Luiz Cláudio Silva Allemand e Setembrino Pelissari Conselheiros Federais Suplentes: Evandro de C. Bastos e Aroldo Limonge SUBSEÇÕES 1ª Colatina: Martiniano Lintz Júnior 2ª Cachoeiro de Itapemirim: Robson Louzada Teixeira 3ª Linhares: Petrius Abud Belmok 4ª Guarapari: Jedson Marchesi Maioli 5ª Barra de São Francisco: Mauly

5 ORÇAMENTO - Os presidentes das Subseções vão apresentar sugestões para o Orçamento 2012 da OAB-ES. Prerrogativas - Ato convocado 4 pelo Conselho Seccional marca a luta da Ordem em defesa das prerrogativas e contra medidas que atingem a dignidade pessoal dos advogados. CNJ - O presidente da OAB-ES, Ho10 mero Junger Mafra, fez a defesa veemente do Conselho Nacional de Justiça durante o Ciclo de Palestras da Semana do Advogado 2011. cidadania - A OAB Nacional lançou 14 o Observatório da Corrupção no início do mês de setembro. A OAB-ES TAMBÉM ESTÁ NA INTERNET www.oabes.org.br

Martins da Silva 6ª Guaçuí: Aurélio Fábio Nogueira da Silva 7ª Alegre: Celso Piantavinha Barreto 8ª Vila Velha: Marcus Felipe Botelho Pereira 9ª Castelo: Artur Mendonça Vargas Júnior 10ª Itapemirim: Maurício dos Santos Galante 11ª Cariacica: Orides Francisco Zanetti 12ª São Mateus: Fernando Brasil Oliveira 13ª Aracruz: Wellington Ribeiro Vieira 14ª Ibiraçu: Alecio Jocimar Fávaro 15ª Nova Venécia: Maria Ermelinda Antunes de Abreu 16ª Iúna: Nilton Martins Figueiredo CAAES Presidente: Carlos Augusto Alledi de Carvalho Vice-presidente: Ivan Neiva Neves Neto Secretário: Tarcízio Pessali Secretária Adjunta: Heloisa Helena Musso Dalla Tesoureiro: Florisvaldo Dutra Suplentes: Jayme Henrique Rodrigues dos Santos e José Fraga Filho

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Ordem Jurídica Fundado por Manoel Moreira Camargo Produção e Edição Assessoria de Comunicação da OAB-ES R. Alberto de Oliveira Santos, nº 59, Ed. Ricamar – 3º e 4º andares – Centro - Vitória – ES – 29.010-908 - Tel.: (27) 3232-5608 Jornalista responsável Adriana Machado– DRT/ES 407/88 adriana.machado@oabes.org.br Redação Adriana Machado e Gabriela Martins Fotografias Gibran Chequer, Lucas Aboudib e Eugenio Novaes Publicidade DICAPE Representações e Serviços Ltda - (27) 3229-1986 Projeto gráfico e Editoração eletrônica ÁS Comunicação (27) 3347-2499 / 3347-0163 www.ascomunicacao.com.br

prerrogativaS

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A realização do ato foi uma decisão do Conselho em sessão histórica realizada no dia 28 de setembro

Advogados realizam ato em

defesa das prerrogativas

Advogadas têm que retirar acessórios para ter acesso a clientes presos Em uma sessão considerada histórica, inteiramente dedicada à discussão da defesa das prerrogativas, o Conselho Seccional aprovou a realização de um Ato Público, no dia 13 de outubro, em favor das advogadas criminalistas que são obrigadas a retirar brincos, anéis e outros acessórios para que possam ter acesso aos seus clientes presos. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, o Ato Público é consequência de uma série de tentativas infrutíferas de diálogo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). “A Ordem, desde o dia 15 de junho, mandou um ofício ao secretário Ângelo Roncalli e tudo o que recebeu foi o silêncio. Diante disso, a Ordem entende que pode e deve tomar outras medidas”, afirmou. “A Ordem está sendo levada a um confronto que não criou, mas nós não podemos aceitar que medidas extre-

mamente irrazoáveis permaneçam em vigor, como, por exemplo, uma advogada ser obrigada a retirar o seu brinco ou os casados suas alianças. O que a Ordem pede é que haja razoabilidade por parte da Secretaria de Justiça, uma razoabilidade que não existe”, explicou o presidente da OAB-ES. Homero Mafra afirma ainda: “É preciso que haja respeito à advocacia e uma demonstração clara da Sejus de que ela respeita os advogados, para que o ambiente de diálogo e de normalidade nas relações institucionais que sempre pregamos possa ser retomado. No entanto, a Ordem não permanecerá inerte diante de atos que violem as prerrogativas ou atinjam a dignidade pessoal dos advogados.” O presidente da Seccional ressaltou que a exigência para retirar acessórios que possuem detalhes em metal não é feita às autoridades públicas, apenas às advogadas e mesmo aos advogados que

vão aos presídios. Na sessão do Conselho Seccional, realizada no dia 28 de setembro, além da aprovação do Ato Público, advogados que tiveram seus direitos violados prestaram depoimentos da tribuna do Plenário e relataram situações humilhantes a que foram submetidos por agentes públicos enquanto exerciam suas atividades profissionais. Um advogado relatou que teve seu trabalho cerceado por um delegado federal. Os conselheiros decidiram que a Ordem irá representar administrativamente contra o delegado e receberam a manifestação do advogado como um desagravo. O Conselho Seccional aprovou, ainda, que seja prestada assistência jurídica à advogada criminalista Carla Pedreira na ação movida contra ela pelo juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos. Outra importante decisão do Conselho foi que a Seccional ingressará no Conselho

Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o promotor que praticou abuso de poder ao utilizar-se do cargo que ocupa para intimidar advogados que atuam como procuradores gerais de municípios e em Câmara Municipais. O promotor em questão enviou uma “Notificação Recomendatória” aos procuradores, na qual “determinava” que eles cessassem suas atividades advocatícias imediatamente”, e que substabelecessem todas as ações em que têm procuração nos autos, em qualquer âmbito do Poder Judiciário. “Não cabe a ele fiscalizar a atuação de advogado nem, muito menos, compelir advogado a substabelecer mandato que lhe foi conferido”, afirmou Homero Mafra. “A Ordem espera que sejam adotadas as providências necessárias para fazer cessar o ato de abuso cometido contra os advogados vitimados pelas absurdas notificações recomendatórias”, acrescentou.

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investimentos

Presidentes de Subseção, em conjunto, solicitaram que fossem ouvidos na elaboração do Orçamento

Presidentes de Subseção opinam sobre investimentos da Seccional Os presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) vão apresentar sugestões para o Orçamento 2012 da Seccional. A solicitação para que sejam ouvidos no processo de elaboração do Orçamento foi apresentada na última reunião da Comissão de Relacionamento com as Subseções, realizada dia 3 de setembro. Responsável por conduzir a reunião, já que preside da Comissão, o vice-presidente da OAB-ES, Francisco Maria Apolônio Cometti, concordou com a reivindicação e garan-

tiu que o pedido será atendido. “É justa a proposta feita pelos presidentes das Subseções e nós iremos encaminhar a eles a minuta do Orçamento para que façam suas sugestões”, afirmou Apolônio Cometti. O secretário-geral da OAB-ES, Ben-Hur Brenner Dan Farina, também participou da reunião e ressaltou: “A Seccional seguirá o trâmite regular para aprovação do Orçamento, mas antes da apreciação pelo Conselho, nós vamos abrir esse espaço para que eles apresentem suas sugestões. Essa é uma forma mais de-

“Iremos encaminhar a eles a minuta do Orçamento para que façam suas sugestões.” Francisco Maria Apolônio Cometti Vice-presidente da OAB-ES

mocrática de conduzirmos o processo de definição de aplicação dos recursos. Aliás, essa é uma marca da nossa gestão”. Participaram da reunião os presidentes das Subseções de Aracruz (Wellington Vieira Ribeiro), Cachoeiro (Robson Louzada Teixeira), Colatina (Martiniano Lintz Junior) e Guarapari (Jedson Marchesi Maioli). Outros temas relevantes para a advocacia capixaba também foram abordados, entre esses, a permanente dificuldade dos advogados terem acessos aos fóruns estaduais e a demora na implementação do Protocolo Integrado. Também ficou definido que as reuniões da Comissão de Relacionamento com a Subseções passarão a ser realizadas em outras cidades do Estado, além da capital. As despesas com hospedagens e deslocamento foram pagas com recursos próprios dos presidentes de Subseção, já que a reunião foi realizada em um hotel localizado na re-

gião de Pedra Azul, no município de Domingos Martins.

“Essa é uma forma mais democrática de conduzirmos o processo de definição de aplicação dos recursos.” Ben-Hur Farina Secretário-geral da OAB-ES

DEMOCRACIA

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A advocacia capixaba faz história Esse fato histórico representa um avanço democrático na gestão OAB-ES O dia 1° de agosto de 2011 está registrado na história da advocacia capixaba como a data em que, pela primeira vez, no âmbito da Seccional, foi realizada eleição direta para formação de uma lista sêxtupla de candidatos à vaga de desembargador de um tribunal, pelo quinto constitucional. Esse fato histórico representa um expressivo avanço democrático na gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES). A OAB-ES realizou uma forte campanha de divulgação chamando todos a compareceram às urnas para garantir uma ampla participação dos advogados no processo de escolha, entre 12 concorrentes, dos seis nomes que integraram a lista sêxtupla dos candidatos à vaga do quinto constitucional da advocacia aberta no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES). O resultado foi além do esperado, com a presença de cerca de 30% dos advogados aptos a votar, mesmo não sendo o voto obrigatório. Ao Conselho Seccional, que tomou a histórica decisão de realizar a consulta direta, em reunião realizada no dia 21 de fevereiro, coube referendar os seis nomes escolhidos - Ana Paula Tauceda Branco, Carlos Magno Gonzaga Cardoso, Alexandre Zamprogno, Suzana Roitman, Luciano Kelly do Nascimento e Carlos Alberto de Souza Rocha.

Cerca de 30% dos advogados aptos a votar participaram da eleição do quinto Para o presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, a advocacia capixaba, mais uma vez, deu prova de maturidade e participação, num processo democrático e transparente. Ele garantiu: “A partir de agora não há qualquer possibilidade de retrocesso. As escolhas dos nomes que serão levados aos tribunais serão feitas sempre ouvindo a voz dos advogados.” Para o conselheiro federal Luiz Claudio Allemand, primeiro advogado a votar, a eleição “foi uma proposta de campanha cumprida”. Foi um exemplo de democracia e respeito ao advogado,” afirmou. Advogada trabalhista e conselheira seccional, Simo-

O Conselho Seccional votou por realizar eleição direta para o quinto, os advogados compareceram às urnas e o TRT escolheu os três mais votados pela classe.

ne Malek também lembrou que o atual Conselho Seccional cumpriu seu papel e o que era um compromisso de campanha hoje é realidade. “Os advogados demonstraram que estão conscientes e mesmo sendo o voto facultativo legitimaram o processo de escolha direta”, afirmou. Outra advogada trabalhista, Marta Vimercarti, considerou a eleição um avanço: “Sou trabalhista militante e, se a gente tem a possibilidade de escolher entre os advogados um dos nossos, que conhece nossas adversidades e que sabe o quanto é difícil advogar na Justiça do Trabalho, faço questão de comparecer e votar. Quanto à eleição, foi um

avanço e já deveria ser assim há muito tempo.” Já o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES), Carlos Augusto Alledi de Carvalho, ressaltou: “Estamos devolvendo à classe o direito de escolher o caminho a ser seguido. Em toda a história do quinto constitucional os conselheiros falavam em nome da categoria e hoje nós estamos invertendo isso.” O advogado Gabriel Rodrigues também fez questão de votar: “Eu sou um apologista de que as pessoas indicadas para determinados cargos públicos devem ser eleitas. Foi dado o primeiro passo dentro muitos que virão”, disse.

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DEMOCRACIA

com a eleição do quinto do TRT

Alexandre Zamprogno, Ana Paula Tauceda Branco e Carlos Magno Gonzaga Cardoso integram a lista tríplice

TRT-ES escolhe os três mais votados pelos advogados O resultado da votação no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região dos nomes para compor a lista tríplice dos candidatos à vaga do quinto constitucional da advocacia coincidiu com a preferência dos advogados capixabas. Os três mais votados da lista sêxtupla definida por meio de eleição direta pela classe foram também os escolhidos pelos desembargadores, em sessão administrativa realizada no dia 17 de agosto. São eles: Carlos Magno Gonzaga Cardoso, Ana Pau-

la Tauceda Branco e Alexandre Zamprogno. Agora, cabe à presidente da República, Dilma Rousseff, escolher um, dentre os três, para ocupar a vaga.

“O processo de escolha da lista tríplice foi conduzido de forma democrática e tranquila, respeitando a Ordem e a advocacia capixaba”, afirmou o presidente da OAB-ES,

Homero Junger Mafra, ao ressaltar, ainda, que os seis nomes apresentados ao TRTES eram de advogados dignos e igualmente preparados para exercer o cargo.

Homero Mafra: “O processo de escolha da lista foi conduzido de forma democrática”

SEMANA DO ADVOGADO

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“Um advogado forte significa uma sociedade forte, valorizada”

Marcus Vinícius Furtado Coêlho Secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, esteve em Vitória, em agosto, para participar da Semana do Advogado. Na ocasião, ele falou sobre diversos temas que são prioritários para a advocacia, entre esses, a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados e a luta travada pela Ordem contra a aprovação da PEC dos Recursos. Marcus Vinícius também afirmou que a OAB-ES deu um exemplo a ser seguido por outras seccionais ao realizar eleição direta para formar a lista sêxtupla do quinto constitucional do TRT-ES. Em que estágio está a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que torna crime a violação das prerrogativas profissionais dos advogados? O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é o senador Demóstenes Torres e nós esperamos votar o projeto ainda este ano. De acordo com o projeto, aquela autoridade que desrespeitar as prerrogativas dos advogados responderá a um processo criminal. Não só o Ministério Público poderá processar, mas a própria OAB também poderá ingressar com um processo. É importante para o movimento em defesa das prerrogativas dos advogados desmistificá-las de um eventual corporativismo e tornar bem evidente que se trata da defesa do cidadão. Nenhuma prerrogativa do advogado existe em benefício do profissional. Todas se dirigem ao exercício da profissão, para que o advogado possa defender bem os direitos de um cidadão, que pode ser muito bem uma mãe de família na defesa da guarda de um filho, pode ser um pequeno poupador contra um sequestro de conta bancária, pode ser a defesa de uma criança, de um adolescente, a defesa de um cidadão contra um político que comprou voto. Quando se fala em defesa, se quer dizer a defesa do direito de qualquer pessoa, de qualquer ser humano, em qualquer situação em processo criminal,

em processo civil, em processo ambiental. Para todas as defesas se faz necessário um profissional que se chama advogado. Então, um advogado forte significa uma sociedade forte, valorizada. À medida que esse advogado não é respeitado, ele não consegue exercer com toda a altivez necessária a sua profissão. O direito de defesa fica sendo algo absolutamente fictício. A lei assegura a igualdade de tratamento entre advogados, juízes e promotores e todos temos que nos tratar com respeito, jamais com subserviência, porque, se o advogado é subserviente ao juiz ou ao promotor, o cidadão é que fica ajoelhado diante do Estado. Nós queremos o cidadão altivo e daí essa hierarquia não pode existir. Por que o Conselho Federal da Ordem é contra a Proposta de Emenda Constitucional dos Recursos? A PEC dos Recursos é uma medida contra o cidadão e em favor da força estatal. Querem tirar do cidadão o direito ao recurso. O cidadão que é injustiçado por um tribunal regional, ele terá o direito ao recurso, mas qualquer decisão contra ele já será cumprida. A Ordem entende que devemos agilizar o andamento da Justiça, mas para que isso aconteça é preciso que haja maior planejamento das ações do Judiciário, emprego de recursos públicos, que os juízes e promotores trabalhem de segunda a sexta, que o Judiciário funcione em dois turnos e é preciso acabar com as férias de 76 dias de juízes. É preciso

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um maior trabalho dos juízes e promotores na prestação jurisdicional e não acabar com o recurso. E pior do que a PEC dos Recursos é o substitutivo a ela apresentado pelo relator, o senador Aloísio Nunes Ferreira, que diz que os políticos terão direito a recurso, ou seja, cria dois tipos de pessoas na República, a protegida pela prerrogativa de foro, os políticos, e outra que é o cidadão comum. Não é tolerável esse tipo de discriminalização em uma sociedade republicana. Nós temos uma atuante Comissão de Legislação da OAB, que são advogados que voluntariamente fazem o trabalho de acompanhamento na Câmara e no Senado, temos uma assessoria profissional de acompanhamento legislativo instituída por essa gestão e temos também frentes parlamentares na Câmara e no Senado. Assim fazemos as articulações necessárias para que o Congresso aprove as demandas da advocacia. Eventualmente surgem questionamentos sobre a realização do Exame de Ordem Unificado. Por que ele é imprescindível? O Exame de Ordem existe na maioria dos países em que o Estado de Direito é forte. Nos Estados Unidos e na maioria dos países do ocidente europeu, por exemplo, o exame é ainda mais rigoroso do que no Brasil. Além do curso de direito e do exame, é preciso fazer um curso de advocacia. O Brasil é onde esse exame possui uma maior flexibilidade, porque basta mostrar o conhecimento jurídico. O exame tem base constitucional. O artigo 5º, inciso 13, da Constituição, diz claramente que é livre o exercício da profissão, atendidas às qualificações que a lei estabeleceu, ou seja, a lei pode estabelecer provas de qualificação como o Exame de Ordem. Um advogado pode, por conta da falta de condição profissional, permitir que um cidadão tenha seu direito negado. A Ordem considera que houve conquistas para a advocacia no novo Código de Processo Civil. O senhor poderia citar uma delas? O novo CPC já está aprovado no Senado e em tramitação na Câmara. Uma das conquistas para a advocacia é que o juiz terá que fixar os honorários, inclusive contra a fazenda pública, em um percentual mínimo e máximo estabelecido no Código, de acordo com o valor da causa, de tal modo que não seja aviltante de um lado e não seja também exorbitante de outro. A Ordem também está lutando para que os advogados trabalhistas tenham honorários. Os advogados da Justiça do Trabalho não recebem honorários porque os juízes cumprem um dispositivo da CLT, que é de meados do século passado. Temos que mudar esse tipo de situação, como também prever honorários da advocacia pública. Qual avaliação o senhor faz da iniciativa da atual gestão

SEMANA DO ADVOGADO

da OAB-ES de realizar eleições diretas para o quinto constitucional do TRT? O Conselho Federal da OAB parabeniza a gestão do presidente Homero Mafra por ter implementado essa conquista democrática para os advogados capixabas. Demonstra todo o respeito que a Diretoria e os conselheiros possuem em relação aos seus advogados. Essa consulta popular é algo inovador, que há de inspirar outras seccionais. A OAB do Espírito Santo marcou um gol de placa com essa consulta direta para formação da lista sêxtupla do quinto do TRT. Qual avaliação o senhor faz da Semana do Advogado, que este ano teve como tema as reformas legislativas e os desafios da advocacia? Nós vivemos no Brasil um momento ímpar de discussão de um novo Código de Processo Penal, um novo Código de Processo Civil, um novo código eleitoral. É uma normatização nova e a participação dos advogados capixabas nesse momento, discutindo esses projetos, apresentando sugestões, certamente faz com que o tema da Semana do Advogado seja efetivamente atual. E este é um evento composto por doutrinadores, autoridades do Estado e de fora dele. Penso que o importante é que a OAB do Espírito Santo e a do Brasil participem dessas reformas, de modo a ter em mente que o ser humano deve ser o centro gravitacional de proteção do Estado. Não podemos ceder ao discurso moralista ou ao discurso totalitário de quem entende que o estado policial tem que voltar ao Brasil. Quantas injustiças foram cometidas nas perseguições aos presos políticos da ditadura militar? Então, na medida em que alguém tem poder em demasia, inclusive de dizer, sem o devido processo, quem é culpado, quem é inocente, você passa a não ter mais uma democracia, passa a ter uma autocracia. Nós não podemos permitir nenhum tipo de ditadura, nem a ditadura da mídia, nem a ditadura do Judiciário, nem a ditadura do Estado. Temos que ter o cidadão respeitado. Penso que esse é o grande desafio do momento, fazer com que o ser humano seja tratado como tal. O menor de rua, os profissionais mais modestos, as pessoas mais humildes, todos devem ser tratados com dignidade. Quantas pessoas nos bairros de periferia de nosso país são agredidas por policiais, não têm seus direitos respeitados, são tidas como culpadas apenas porque são pobres, ou porque não têm um condição de vida adequada? Temos que acabar com esse estado de coisas. Somente respeitando o ser humano é que nós faremos com que a Constituição Federal seja respeitada no que diz respeito ao objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, que é respeitar a dignidade do ser humano. Esse é o desafio de todos nós.

“A OAB do Espírito Santo marcou um gol de placa com essa consulta direta para formação da lista sêxtupla do quinto do TRT.”

SEMANA DO ADVOGADO

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O presidente da OAB-ES participou da mesa da Semana do Advogado que contou com a participação de conselheiros do CNJ: Bruno Dantas, Jefferson Luis Kravchychyn, Marcelo Nobre e Jorge Hélio Chaves de Oliveira

Presidente da OAB-ES defende A atividade física é essencial para aliviar o estresse da profissão e para uma vida mais saudável o Conselho Nacional de Justiça “Não vão intimidar aqueles que fizeram uma revolução no Judiciário” “O Conselho Nacional de Justiça fez uma revolução no Poder Judiciário e hoje querem destruir o CNJ, querem voltar aos tempos da caixa preta do Poder Judiciário, quando aquele poder não prestava contas à população, não fazia aquilo que se espera quando há atos que merecem a sanção.” A veemente defesa do CNJ foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, durante a Semana do Advogado. Na ocasião, o presidente da Seccional fazia parte da mesa de debates da qual também participaram quatro conselheiros do CNJ: Jefferson Luis Kravchychyn, Marcelo Nobre, Bruno Dantas e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. O presidente da OAB-ES destacou que o “CNJ surgiu no vazio das corregedorias” e

acrescentou: “Hoje parcela do Judiciário combate o CNJ, mas não os equívocos, porque é evidente que um órgão composto por seres humanos têm equívocos, combate seus méritos.” Homero Mafra fez um apelo: “É preciso que a cidadania brasileira esteja atenta para o golpe que se pretende fazer contra o CNJ, para a tentativa de diminuição da atuação do CNJ e para o golpe e o absurdo que é permitir que um conselheiro do CNJ seja julgado por juízes de primeiro grau que ele deve fiscalizar e reprimir quando desbordam de sua função. Se os recursos contra as decisões do CNJ são para o Supremo Tribunal Federal, só a intenção clara de abastardar o CNJ é que permite que os conselheiros sejam processados por juízes de primeiro grau. Como posso ser processado por aquele que eu julgo? Como posso ser processado

por aquele em cujo tribunal eu fiz uma intervenção em nome da moralidade pública?” Homero Mafra ressaltou: “É um absurdo que os recursos contra as decisões dos conselheiros do CNJ sejam encaminhados ao Supremo e os atos, muitas vezes de perseguição por uma atitude corajosa e independente de um juiz que está no CNJ, sejam julgados pela primeira instância. É preciso que os setores comprometidos do Judiciário digam não a essa tentativa de intimidação do Judiciário. Digo tentativa porque não vão intimidar aqueles que fizeram uma revolução no Judiciário. Se o Judiciário é indispensável, e é, nós queremos um Judiciário forte, independente, que não seja submisso a nada a não ser à consciência dos juízes e à Constituição. Se nós queremos esse Judiciário, nós precisamos ter um CNJ cada vez mais forte.”

“Se o Judiciário é indispensável, e é, nós queremos um Judiciário forte, independente, que não seja submisso a nada a não ser à consciência dos juízes e à Constituição.” Homero Junger Mafra Presidente da OAB-ES

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SEMANA DO ADVOGADO

Centenas de advogados e estudantes participaram do Ciclo de Palestras da Semana do Advogado, organizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-ES), de 8 a 10 de agosto, no Centro de Convenções de Vitória

Participantes da Semana do Advogado aprovam palestras O Ciclo de Palestras da Semana do Advogado 2011 reuniu centenas de participantes no Centro de Convenções de Vitória, de 8 a 10 de agosto. O evento teve a coordenação acadêmica da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados - Seção do Espírito Santo (ESA/ OAB-ES). “O evento correspondeu à expectativa, na medida em que os nomes anunciados puderam comparecer e nos prestigiar com palestras brilhantes. A participação dos estudantes, dos advogados e dos profissionais de outras áreas jurídicas foi maciça, tanto presencialmente quando pela internet, com acompanhamento da transmissão das palestras no site da Ordem”, afirmou o diretor da ESA, Nelson Camatta Moreira. Quem acompanhou as palestras aprovou a escolha do tema e dos palestrantes. “Essas palestras proporcio-

nam um grande conhecimento para a gente. É uma carga de conhecimento de pessoas com uma experiência muito grande e só temos a crescer com todo esse conhecimento que foi passado”, afirmou Eluã Marques, estudante de graduação. O pós-graduando Geovanni Cussuol Ferreira também ficou satisfeito. “Considerando o nível dos palestrantes e das demais autoridades presentes sinto como se estivesse em um evento de nível nacional”. O ex-presidente da Seccional, Luiz Basílio, elogiou a organização do evento e enfatizou a importância da participação dos estudantes: “Participar de um ciclo de palestras com essa qualidade vai incentivar ainda mais os universitários e deixá-los mais potencializados para ingressar na advocacia e exercê-la com alta qualidade técnica, profissional e, acima de tudo, ética.”

A Corrida dos Advogados, em Camburi, e o Almoço Festivo, no Ilha Shows, reuniram milhares de pessoas e fizeram parte das comemorações Dia do Advogado.

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SAÚDE MATERNA

Caixa de Assistência lança auxílio para as futuras mães advogadas O benefício financeiro concedido equivale ao valor da anuidade da OAB-ES A Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES) lançou um programa que beneficia as futuras mães advogadas: o CAA-ES Materna. O programa estabelece um auxílio-maternidade, a ser concedido a todas as advogadas devidamente inscritas há dois anos na OAB-ES. O benefício financeiro é equivalente ao valor integral da anuidade da Seccional, dividido em quatro parcelas iguais no período de quatro meses. De acordo com a secretária-geral adjunta da instituição e responsável pela implementação do projeto, Heloísa Helena Musso Dalla, “o dia

a dia da mulher advogada é muito intenso e por essa razão o CAA-ES Materna foi criado, para garantir um conforto maior para aquelas que se tornarão mães”. A solicitação do benefício deve ser feita no prazo de seis meses, contado a partir da data de nascimento ou de adoção da criança. O requerimento deve ser preenchido e entregue ao Serviço Social da CAA-ES, junto com a documentação necessária, para aprovação da Diretoria. O presidente da Caixa, Carlos Augusto Alledi de Carvalho, acredita que o projeto é um benefício essen-

cial para as futuras mães: “O CAA-ES Materna é mais um avanço, especialmente para as advogadas, e foi estruturado com base na importância dos vínculos afetivos entre mãe e filho.” A ideia central do projeto de auxílio às futuras mamães advogadas já vem sendo implementada por outras Caixas de Assistência, como a de Santa Catarina e a do Rio de Janeiro. O projeto CAA-ES Materna está disponível no site da Caixa (www.caaes.com.br). Outras informações complementares também podem ser obtidas pelo telefone (27) 3232-3600, com a assistente social Sirley Patrocínio.

CIDADANIA

Ordem Jurídica

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OAB cria Observatório da Corrupção “Uma arma da sociedade para combater a corrupção no país”. Assim o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, definiu o site “Observatório da Corrupção”, lançado pela instituição durante um ato realizado na sede do Conselho Federal. Ophir Cavalcante salientou que “com as denúncias e cobranças que serão recebidas pelo Observatório, espera-se que os casos de corrupção não caiam no esquecimento e sejam resolvidos”. Ele alertou que a corrupção no país se alastra como uma pandemia e convocou a sociedade brasileira a reagir, utilizando para isso o novo instrumento colocado à disposição pela OAB Nacional, via internet.

“A corrupção no país se alastra como uma pandemia.” Ophir Cavalcante Presidente da OAB Nacional

Como apresentar uma denúncia

Sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília

No site do Observatório da Corrupção (www.observatorio.oab.org.br) qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia, a ser encaminhada para a Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade da Ordem. A Comissão fará uma triagem das informações recebidas e, em segui-

Quando alguém defende o seu tempo, você ﬁca livre para defender seus clientes.

A gente defende o seu tempo.

(27) 2123-5775 - www.lexdata.com.br 14

da, seus membros farão uma visita ao juiz, ao Ministério Público ou ao delegado para verificar a posição do processo e cobrar providências. Caso as informações não sejam obtidas, a OAB, em 30 dias, procurará as autoridades superiores para que possam determinar que haja o enfrentamento da questão.

Ordem Jurídica

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MEMÓRIA E VERDADE

Gerações se unem pela abertura dos arquivos da ditadura militar

A OAB-ES realizou o Seminário Anistia e Justiça de Transição Mulheres e homens que vivenciaram e lutaram contra o regime militar e jovens nascidos após a redemocratização do país se uniram em torno de um propósito único, defender o direito à memória e à verdade, o resgate dos fatos realmente ocorridos durante a ditadura no Brasil. O encontro dessas gerações aconteceu no Seminário Anistia e Justiça de Transição, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), com apoio do Ministério da Justiça, no auditório da Rede Gazeta de Comunicação, no dia 23 de agosto. Ao fazer a abertura do evento, o presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, afirmou: “As feridas jamais serão fechadas enquanto houver pessoas desaparecidas, sem que as famílias saibam onde estão os corpos.” Homero Mafra disse ainda: “A interpretação do Supremo Tribunal Federal de que a Lei de Anistia abrangeria também os crimes praticados pelos autores da repressão ditatorial

não pode parar a roda da história, que exige que essas máscaras caiam, que as pessoas que cometeram crimes contra a humanidade sejam desnudadas, para que nunca mais na história do Brasil tenhamos vítimas de tortura.” O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, veio a Vitória especialmente para participar do seminário. Ele falou sobre a campanha que vem sendo realizada pela Seccional carioca há um ano e meio em defesa da memória e da verdade: “Essa campanha não acabará enquanto não soubermos o paradeiro de cidadãos e cidadãs brasileiros que desapareceram com se nunca tivessem existido.” O seminário contou com três palestras: “Brasil: ame-o ou deixe-o – a ditadura militar no Brasil”, com o professor Vinícius José Simões; “Música de protesto brasileira e ditadura militar”, com o professor André Filipe R. Santos; e “O passado como futuro: arquivo e memória na construção da nossa realidade política”, com o professor Antônio Leal de Oliveira.

Entidades lançam Fórum Durante o Seminário Anistia e Justiça de Transição, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo (OAB-ES) foi lançado o Fórum Direito à Memória e à Verdade do Espírito Santo, que reúne entidades governamentais e não-governamentais. Para o subsecretário

de Estado de Direitos Humanos e ex-preso político, Perly Cipriano, a criação do Fórum vai agregar diversos segmentos da sociedade. “Vamos trabalhar pela criação da Comissão da Verdade e vai ser um grande momento para resgatar nossa história. Não podemos deixar nossa história abandonada.”

Homenagens aos desaparecidos Presentes ao seminário, os prefeitos de Santa Teresa, São José do Calçado e de Nova Venécia, Gilson Amaro, José Carlos de Almeida e Wilson Luiz Venturim, respectivamente, assumiram o compromisso

de homenagear desaparecidos políticos nascidos nesses municípios dando seus nomes a praças e vias públicas. Em Vitória, também haverá um memorial dedicado aos desaparecidos políticos capixabas.

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