JORNAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
ANO XIX • Nº 152 • NOVEMBRO/2008
A Constituição Cidadã 20 anos depois
(Págs. 8 e 9)
EM EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA:
Um basta à violação de prerrogativas. Advogada é presa abusivamente e OAB-ES reage com rigor.
editoriaL
Os direitos dos advogados e a Constituição diretoria presideNte
Antonio Augusto Genelhu Junior vice-presideNte
Stephan Eduard Schneebeli secretário geraL
André Luiz Moreira tesoureira
Márcia Maria de Araújo Abreu coNseLHeiros seccioNais tituLares Alexandre Puppim, Aloísio Lira, Anabela Galvão, Ben-Hur Brenner Dan Farina, Carlos Augusto da Motta Leal, Christiano Dias Lopes Neto, Evandro de Castro Bastos, Francisco de Assis Araújo Herkenhoff, Gilmar Zumak Passos, Homero Junger Mafra, Ímero Devens Junior, Jayme Henrique Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos Barros de Castro, Marcelo Abelha Rodrigues, Martiniano Lintz Junior, Orlando Bergamini, Paulo Luiz Pacheco, Rafael de Anchieta Piza Pimentel, Sandoval Zigoni Junior, Sebastião Gualtemar Soares (licenciado), Tarek Moysés Moussalem. coNseLHeiros seccioNais supLeNtes Domingos de Sá Filho, Elivan Junqueira Modenesi, Gustavo César de Mello Calmon Holliday, Ivon Alcure do Nascimento, João Nogueira da Silva Neto, Ivone Vilanova de Souza, Luiz Gonzaga Freire Carneiro, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Udno Zandonade, Valeska Paranhos Fragoso. coNseLHeiros Federais tituLares Agesandro da Costa Pereira, Gladys Jouffroy Bitran e Luiz Antônio de Souza Basílio coNseLHeiros Federais supLeNtes Djalma Frasson e Paulo Roberto da Costa Mattos presideNtes das subseções 1ª. subseçÃo - coLatiNa
Gleide Maria de Melo Cristo 2ª. subseçÃo – cacHoeiro de itapemirim
Maria Salomé de Freitas Costa 3ª. subseçÃo - LiNHares
Antonio da Silva Pereira 4ª. subseçÃo - guarapari
Gilberto Simões Passos
5ª. subseçÃo – barra de sÃo FraNcisco
Jaltair Rodrigues de Oliveira 6ª. subseçÃo - guaçuÍ
Daniel Freitas Junior
7ª. subseçÃo - aLegre
Celso Piantavinha Barreto 8ª. subseçÃo – viLa veLHa
Marcus Felipe Botelho Pereira 9ª. subseçÃo - casteLo
Dayvson Faccin Azevedo
Neste mês, você colega advogado, acompanha uma edição extraordinária do Ordem Jurídica sobre o caso de abuso de autoridade contra uma advogada que estava no exercício de sua profissão. Tomando conhecimento dos fatos, a OAB compareceu ao local e prestou toda a assistência devida à advogada. Cum-
primos nossa missão institucional e dela não nos afastaremos. A voz dos advogados, que é a voz do cidadão, não será calada por atos de arbítrio ou de intimidação. Nesse momento, em que todos os advogados capixabas foram agredidos, reafirmamos nossa solidariedade à colega e garantimos aos advogados que a
OAB garante recesso permanente para advogados A OAB-ES informa aos advogados capixabas que, atendendo a solicitação via ofício assinado pelo presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior, o recesso forense de fim de ano, de 20 de dezembro a 6 janeiro, requerido todos os anos pela Seccional, passou a ser permanente. A Resolução nº 25/2008, que trata da aprovação das férias pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), foi publicada no Diário Oficial da Justiça de 30 de outubro. Com a medida de instituir o recesso todos os anos, os advogados poderão programar suas férias com antecedências. Durante o período, os prazos processuais e o expediente forense nos Órgãos Judiciários de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário no Estado ficarão suspensos; assim como a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, intimações de partes ou advogados. Nos casos das medidas consideradas urgentes haverá um sistema de rodízio nas Comarcas da capital e do interior do Estado.
OAB-ES adotará todas as providências cabíveis em relação ao lastimável episódio. Destaque, também, para um questionamento sobre a Constituição Federal de 1988 duas décadas após a sua promulgação. Um debate que gerou discussões em nível internacional durante a XX Conferência Nacional dos Advogados.
Novo prazo para adequação de Sociedades de Advogados A Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-ES informa que o prazo para os regimes societários se adequarem ao Provimento n° 112/2006 foi prorrogado pelo Conselho Federal da OAB para o dia 31 de julho de 2009. Até a data estipulada, os advogados que possuem registro de sociedade deverão estar adequados às exigências contidas no Provimento, que está disponível no site da OAB-ES, no link serviços; dentro da opção Legislação. Os processos referentes a aberturas de novas sociedades e adaptação às exigências do Provimento do Conselho Federal estão sendo analisadas durante reuniões periódicas da Comissão.
10ª. subseçÃo - itapemirim
Mauricio dos Santos Galante 11ª. subseçÃo - cariacica
Eudson dos Santos Beiriz
12ª. subseçÃo – sÃo mateus
André Luiz Pacheco Carreira
acoNteceu
13ª. subseçÃo - aracruZ
Nilson Frigini
14ª. subseçÃo - ibiraçu
02/10 Reunião da Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira.
Francisco Guilherme Maria Apolônio Cometti 15ª. subseçÃo – Nova veNÉcia
Celso Cimadon
08/10 Reunião entre o presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior, e o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/ES), José Luis Serafini.
caaes presideNte
Carlos Magno Gonzaga Cardoso vice-presideNte
Carlos Augusto Alledi de Carvalho secretário
Sérgio Vieira Cerqueira
09/10 Reunião da Comissão de Sociedade de Advogados. 10/10 Palestra sobre “OAB e a Sociedade Capixaba” proferida pelo
presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior; e recebimento de Comenda, no Palácio Maçônico de Vitória.
secretário adjuNto
Anésio Otto Fiedler tesoureiro
Izael de Mello Rezende supLeNtes
Maria Helena Reinoso Rezende e Sérgio Zuliani Santos ordem jurÍdica Fundado por Manoel Moreira Camargo produçÃo e ediçÃo
Assessoria de Comunicação da OAB-ES R. Alberto de Oliveira Santos, nº 59 Ed. Ricamar – 3º e 4º andares – Centro Vitória – ES – 29.010-908 - Tel.: (27) 3232-5608 jorNaLista respoNsáveL
Raquel Salaroli – DRT/ES 556/92 raquel.salaroli@oabes.org.br redaçÃo
Ana Glaucia Chuína – DRT/ES 2042 ana.glaucia@oabes.org.br FotograFias
Samuel Vieira www.samuelvieiraphotos.com.br pubLicidade
Inverte Comunicação Visual (27) 3323-1356 / 9999-2902 projeto gráFico e editoraçÃo eLetrÔNica
Bios Editoração – (27) 3222-0645
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ORDEM JURÍDICA
15/10 16/10 17/10 18/10
Reunião da Comissão Mulher Advogada. Reunião da Comissão de Informática. Reunião do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral. Seminário CEAIC de Norte a Sul, em Cachoeiro de Itapemirim. Palestra sobre “A Responsabilidade cível e penal do profissional de contabilidade” proferida pelo presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, durante a XX Convenção Estadual dos Contabilistas do Espírito Santo.
24/10 Palestra com presidente da Seccional, Antonio Augusto
Genelhu Junior, sobre o tema “O advogado: direito e deveres”, na Faculdade Batista de Vitória (Fabavi).
28/10 Abertura do II Seminário de Atualização em Direito Penal e Direito Processual Penal, realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB-ES (ESA). Participação do presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior, e do diretor da ESA, Djalma Frasson.
29/10 12º Encontro dos Advogados do Norte do Estado realizado pela Subseção de Colatina. Participação do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior.
30/10 Participação do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto
Genelhu Junior, na abertura do I Seminário Internacional de combate à pedofilia e à pornografia infantil, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
31/10 Reunião da Comissão de Direito Humanos. 03/11 Participação do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto
Genelhu Junior, na solenidade de posse do novo Procurador Geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira.
05/11 Reunião no Conselho Federal da OAB, participação de
presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior.
06/11 Solenidade de entrega de carteiras aos novos profissionais. Homenagem ao Conselheiro Federal da OAB-ES, Agesandro da Costa Pereira, durante III Congresso de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da 17ª Região/ES. Participação do presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior. Reunião da Comissão Estadual de Advogados em início de Carreira.
07/11 Solenidade de entrega de carteiras aos novos profissionais. 11 a 15/11 XX Conferência Nacional dos Advogados. Participação
do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, presidindo o painel “A função social do Direito Civil”.
14/11 Reunião da Comissão de Informática. NOVEMBRO/2008
Recadastramento do cartão de identidade: veja como fazer Os procedimentos necessá-
oabes.org.br, em seguida, no
rios para realizar o recadastra-
lado esquerdo da página prin-
mento do cartão de identidade
cipal, clicar na opção Serviços
profissional são distintos para o
e depois na opção Habilitação
advogado que possui o modelo
e Inscrição. Uma nova página
antigo do cartão, expedido pela
aparecerá e o profissional deve-
Casa da Moeda, e para o advo-
rá escolher a opção Nova Iden-
gado que, por motivo de irregu-
tidade.
laridade junto à Ordem, não pos-
Na mesma página, o advoga-
sui o cartão. Em relação ao advo-
do deverá acessar o Requerimen-
gado que está iniciando o regis-
to Padrão do Conselho da OAB,
tro na Ordem, o novo modelo do
que deverá ser preenchido com
cartão de identidade está sendo
letras maiúsculas. Todos os cam-
entregue automaticamente ao re-
pos que tiveram o sinal de asteris-
querer sua inscrição.
co são de preenchimento obriga-
O prazo para renovação do
tório. A ficha é o primeiro passo
cartão de identidade profissional
para o novo inscrito adquirir sua
é até o dia 31 de janeiro de 2009.
identidade de advogado.
O Conselho Federal da OAB alerta
Após o preenchimento da fi-
que todos os advogados do país
cha, o advogado deverá imprimi-
deverão ter efetuado a renovação
la e ir até o setor de Habilitação e
até a data estipulada.
Inscrição da Seccional, ou procu-
O novo cartão de identidade
rar as Subseções, munido de fo-
profissional conta de um chip aco-
tos 3x4 para impressão da ficha de
plado que permitirá o controle do
colhimento do biométrico para a
cadastro dos advogados em con-
coleta da assinatura digital e foto;
junto com os diversos setores do
feita exclusivamente na Seccional
Judiciário de todo país. A tecno-
ou nas Subseções.
dos cadastrais e será orientado
to. O setor funciona de segunda-
logia inserida no cartão vai pos-
Para o advogado que já pos-
a comparecer na Ordem apenas
feira a sexta-feira das 9 horas às
sibilitar, ainda, o acesso ao peti-
sui registro na Ordem, mas ain-
para colhimento da assinatura di-
18 horas.
cionamento eletrônico e a outros
da está com o cartão antigo, cujo
gital e entrega das fotos.
serviços virtuais.
documento foi expedido antes de
Em relação à foto que será
pelo diretor tesoureiro do Con-
A mudança para o novo mo-
agosto de 2007 (data a partir da
utilizada no documento, os ad-
selho federal da OAB, Ophir Ca-
delo do documento foi determi-
qual os cartões com chip come-
vogados precisam estar atentos
valcante, em matéria publicada
nada pelo Conselho e deverá ser
çaram a ser entregues aos novos
ao padrão que será aceito. A foto
cumprida por todas as Seccionais,
profissionais que obtiveram regis-
deve ser no tamanho 3x4, colo-
no mês de setembro, no Ordem Jurídica, quem não realizar o re-
dentro do prazo determinado. Na
tro na OAB-ES), o procedimento é
rida, com foco, sem moldura, re-
cadastramento encontrará difi-
OAB-ES, o novo modelo do cartão
mais rápido e pode ser feito por
cente, sem data, com contrastes
culdades no exercício da profis-
já está sendo entregue aos advo-
telefone no setor de Habilitação
(fundo branco e roupa escura). Os
são, já que sua identificação não
gados que obtiveram recentemen-
e Inscrição da Seccional.
advogados deverão trajar terno e
será possível.
Conforme entrevista cedida
te o registro da Ordem. O reca-
Como o advogado já tem seus
dastramento deverá ser feito ape-
dados registrados no sistema, bas-
nas pelos profissionais que pos-
ta que ele ligue para o setor de
Para o advogado que, por al-
cessário que o profissional faça
suem registro com data anterior a
Habilitação e requeira seu reca-
gum motivo, não possui o car-
seu recadastramento o mais rá-
agosto de 2007, e que ainda não
dastramento. Portanto, não é ne-
tão e quer regularizar seu regis-
pido possível.
aderiram ao novo modelo.
cessário acessar a ficha disponível
tro junto à OAB-ES, o andamento
Mais informações ou escla-
no site porque os dados do ad-
do pedido deve ser feito pesso-
recimentos sobre o recadastra-
vogado já estão registrados, bas-
almente pelo profissional no se-
mento do cartão de identidade
Passo a passo
gravata, e as advogadas roupas sem decotes.
O prazo de entrega do cartão é de um mês, por isso é ne-
ta ligar diretamente para o setor
tor de Habilitação e Inscrição da
do advogado no Setor de Habi-
Para o advogado que está
de Habilitação, no telefone 3232-
Seccional. No local, serão passa-
litação e Inscrição da OAB-ES,
iniciando registro na Ordem,
5619. No andamento do pedido,
das todas as orientações necessá-
pelo telefone 3232-5619, ou nas
basta acessar o endereço www.
o advogado confirmará seus da-
rias para iniciar o recadastramen-
Subseções.
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ORDEM JURÍDICA
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CEAIC realiza eleição para nova diretoria A Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira da OAB-ES (CEAIC) informa que a eleição de composição dos novos integrantes da Comissão será realizada no dia 4 de dezembro, no Plenário da Seccional. Os candidatos aos
cargos efetuaram inscrição até o dia 25 de novembro, no setor de Protocolo da Seccional. O edital com as informações e os pré-requisitos necessários, conforme exigência do Estatuto e Resoluções da CEAIC, foi afixado no mural
da recepção da Ordem e também ficou disponível no site, no link da CEAIC. Os candidatos estão concorrendo aos cargos de presidente, 1º secretário, 2º secretário, diretoria (4 vagas) e conselho executivo (8 vagas).
Comissão de Prerrogativas garante direitos de advogados A Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, por meio do seu presidente, Homero Junger Mafra, acompanhou o caso de um advogado preso no final do mês de outubro por dever pensão alimentícia. O advogado foi levado para o presídio de Novo Horizonte, na Serra, e assim que a Comissão foi acessada, o presidente Mafra enviou um ofício à juíza da 2ª Vara da Família de Vitória pedindo transferência do advogado para o Quartel da Polícia Militar. O pedido de Mafra foi atendido prontamente pela juíza, porém, o advogado não foi transferido porque, segundo o comandante geral do Quartel, o local encontrava-se lotado. Com o acontecimento, o presidente da Comissão fez novo ofício à 2ª Vara, solicitando desta vez a prisão domiciliar do advogado, que foi negada. Durante os dias em que esteve no presídio, o advogado recebeu assistência da Comissão que intermediou as negociações entre o advogado e sua ex-esposa. O acordo entre as partes foi feito durante audiência de conciliação realizada no dia 30 de outubro, quando foi extinto o processo de pensão alimentícia. Outro caso acompanhado pela Comissão foi registrado no dia 22 de outubro, quando a mesma foi informada que um advogado encontrava-se preso no Departamento de Polícia Judi-
Seccional no Tribunal de Justiça Desportiva A Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES indicou o advogado integrante da Comissão, Haynner Batista Capettini, para permanecer como representante da OAB-ES no Tribunal de Justiça Desportiva do Espírito Santo (TJD/EES). O ofício com a indicação do advogado foi enviado pelo presiden-
ciária (DPJ), no município de Serra. De acordo com o delegado do DPJ, que ligou para a Comissão, o advogado tinha sido detido por porte ilegal de armas. Ao ser informado sobre o episódio, o integrante da Comissão de Prerrogativas, Francisco de Assis Araújo Herkenhoff, entrou em contato com o advogado do colega preso para ficar a par da situação e foi informado que a fiança tinha sido paga e o advogado liberado.
Acesso aos autos No dia 3 de novembro, a Comissão de Prerrogativas foi acionada pelo advogado Hudson Mariano Carneiro, que foi impedido de ter acesso aos autos do processo para fazer cópia. O ocorrido foi na 12ª Vara do Trabalho. De forma célere, a Comissão entrou em contato com a Vara lembrando do direito do advogado de ter acesso para extração de cópias, garantindo a prerrogativa do profissional. Outro caso de impedimento de acesso aos autos para cópia foi registrado pelo advogado Alexandre Corsine, no Tribunal Regional do Trabalho. Ao ser acionada, a Comissão ligou para o chefe de cartório e, imediatamente resolveu o caso.
TJD/EES, Segundo Luis Meguelli, no dia 29 de outubro.
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A Comissão de Meio Ambiente da OABES tem participado de vários seminários, congressos e palestras que envolvem discussões sobre questões ambientais. Entre os eventos que contaram com representantes da Comissão estão o II Simpósio Brasileiro de Pesquisa em Direito Cooperativo; Ciclo de debates sobre mudanças climáticas; Seminário Meio Ambiente e Urbanismo; entre outros. No dia 19 de outubro, a Comissão, representada pelo integrante Edson de Oliveira Braga Filho, participou de uma Audiência pública, em Anchieta, para discutir a instalação de siderúrgica multinacional, que trará grande impacto ambiental no litoral sul capixaba.
Novo link trará mais agilidade para a intranet da OAB
O presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, aprovou a solicitação feita pelo presidente da Comissão de Informática da Seccional, Rafael de Anchieta Piza Pimentel, para futura instalação de um link dedicado de uma empresa de telefonia no setor de informática. O link agilizará a movimentação de dados e a troca de informações entre a Seccional e as Subseções no sistema de intranet da OAB.
Acesso remoto A Comissão também está realizando um projeto, ainda em fase de adaptação, de assistência para implantação de acesso remoto nas Subseções. Inicialmente, foram visitadas as Subseções de Colatina, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim. Com o projeto, os funcionários terão acesso totalmente on-line aos dados dos advogados da OAB-ES. A expectativa é de futuramente, com o funcionamento do link dedicado, disponibilizar o mesmo serviço com total segurança aos advogados.
Advogados Públicos pedem anulação de concurso A Comissão de Advogados Públicos da Seccional enviou ofício à Câmara Municipal e à Procuradoria de Justiça de Venda Nova do Imigrante, pedindo o cancelamento do concurso público realizado no dia 26 de outubro, com vaga para advogado na Câmara do Município. No texto, a Comissão informa que não houve acompanhamento de membro designado pela OAB-ES, conforme já foi informado a todos os municípios do Estado em ofício enviado pela Comissão sobre a obrigatoriedade da participação da OAB-ES em concursos públicos com vaga destinada à área jurídica. A Comissão vai se reunir para formalizar o pedido de suspensão do concurso que ainda não foi atendido pelas entidades informadas.
te da Comissão, José Geraldo Alves de Souza, ao presidente do
Meio Ambiente
Pesquisa A Comissão está realizando uma pesquisa via telefone com todas as procuradorias do Estado. O ob-
jetivo é fazer um levantamento sobre como é a atuação das entidades em cada município, levantando informações sobre funcionamento, recebimento de honorários de sucumbência, entre outras especificações. A idéia é unificar as informações e traçar um perfil da atuação das procuradorias.
Atuação A Comissão vai atuar na realização dos concursos do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES). Ao saber da abertura dos concursos e das vagas destinada a advogado, a Comissão notificou os órgãos sobre o acompanhamento de um representante da OAB que será designado pelo presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior, para acompanhar todas as etapas, desde a formulação do edital até a aplicação da prova. NOVEMBRO/2008
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Comissão da Mulher Advogada realiza encontro sobre Lei Maria da Penha A Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES realizou, no dia 15 de outubro, uma reunião com representantes de vários movimentos feministas do Estado. Entre os presentes, além da presença de lideranças femininas de sindicatos; de associações; do Conselho Estadual da Mulher; delegadas de polícia; secretarias de saúde e ação social da Grande Vitória e partidos políticos o evento contou, também, com a participação do delegado titular da delegacia de Alfredo Chaves, Robson Alves, que demonstrou total apoio à causa defendida no evento. Em discussão no encontro, a implementação efetiva da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, responsável por punir os crimes de violência doméstica e familiar. Durante a reunião,
a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Ivone Vilanova de Souza, fez um apelo para que as autoridades tomem providências para que a Lei seja cumprida. “Temos que batalhar e correr atrás para que ocorra efetivamente a implementação da Lei. A sociedade está se esfacelando com a violência externa, mas isso vem da base. Por isso, temos que nos unir contra a violência doméstica”, alertou. Durante a reunião, os participantes também expuseram casos de violência por parte de maridos contra suas esposas; o medo das vítimas em denunciar o agressor; a caótica situação a que estão submetidas presas do presídio de Tucum; entre outras situações que resultam na violência contra a mulher e à família.
OAB Mulher cobra punição para crimes de violência familiar
Lideranças comunitárias aderem à campanha Ficha Limpa O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado (MCCE) continua promovendo debates com a sociedade para discutir e conscientizar a população sobre a importância do voto e para dar continuidade à campanha “Ficha Limpa”. A campanha faz parte do novo projeto de Lei do MCCE e pretende alterar a Lei de inelegibilidade em relação à vida pregressa dos candidatos a cargos políticos. Para ser aprovada será preciso colher mais de um milhão de assinaturas em todo o país. Para divulgar a campanha, o MCCE realizou uma série de encontros no mês de outubro, com líderes comunitários da Grande Vitória. Durante o encontro, o secretário geral da Seccional e coordenador do Movimento no Estado, André Luiz Moreira, explicou a importância do projeto e pediu o apoio dos participantes no recolhimento das assinaturas. Na reunião, os representantes dos bairros assinaram a ficha de adesão ao movimento e levaram cópias para serem distribuídas nos bairros. Ficou definido que cada comunidade vai instalar um posto de coleta das assinaturas e apresentar o total recolhido em reunião a ser agendada pelo MCCE.
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CEAIC realiza seminário no sul do Estado A Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira (CEAIC) realizou no dia 18 de outubro, na subseção de Cachoeiro de Itapemirim, o seminário “CEAIC de Norte a Sul”. O evento reuniu cerca de 100 pessoas, entre advogados e estudantes, e fechou o ciclo de palestras que teve como objetivo interiorizar as ações da Comissão, levando os jovens em início de carreira e os futuros profissionais a conhecerem e participarem dos projetos desenvolvidos pela Seccional. O encontro contou com a presença do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior; do secretário geral, André Luiz Moreira; da presidente da Subseção de Cachoeiro, Maria Salomé de Freitas Costa; do diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), Carlos Magno Gonzaga Cardoso; da presidente da CEAIC, Renata Goes Furtado; do presidente da CEAIC de Cachoeiro, André Luiz de Barros Laves; e demais integrantes da Comissão. Na ocasião, o presidente Genelhu proferiu uma palestra sobre as prerrogativas profissionais. Em sua fala, o presidente da Seccional enfatizou a defesa e a observância das prerrogativas profissionais não
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como privilégio, mas como necessárias para o advogado no desenvolvimento das suas atividades, bem como para todo o cidadão. Outro tema explanado no evento foi sobre os 12 anos de atuação da CEAIC no Estado. A história da Comissão foi contada pelo secretário geral, André Luiz Moreira, que também falou sobre a importância e a constitucionalidade do Exame de Ordem. Na programação do seminário, destaque também para as palestras da doutora em educação pela faculdade de Direito de Campinas, Angélica Luciá Carlini, que falou sobre “Direito do Consumidor”; e do advogado e professor universitário, Henrique Cunha Tavares, que falou sobre “Gestão de Escritórios”. Na avaliação da presidente da CEAIC, Renata Goes Furtado, os encontros realizados em Cachoeiro, e anteriormente em Colatina, abrangeram todos os municípios do Estado e atingiram a proposta da Comissão. “Nosso objetivo foi divulgar as ações da Comissão e aproximar o profissional da OAB. A semente foi plantada, cabe agora a cada Subseção criar a sua CEAIC para facilitar o contato do jovem advogado do interior com a Seccional”, ressaltou.
CDH participa de encontro sobre Conselhos de Comunidade A Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES participou nos dia 7 e 8 de novembro, em São Paulo, do Encontro dos Conselhos da Comunidade da Região Sudeste. O evento integra um ciclo de discussões sobre o papel e a importância da efetivação dos Conselhos de Comunidades nos municípios que abrigam presídios. As discussões sobre o tema foram feitas por integrantes de Conselhos, advogados, juízes, promotores e defensores públicos que lidam com a matéria especializada em execução penal, além de secretários de Estados responsáveis pela administração penitenciária e outras instituições.
Estado A criação de Conselhos de Comunidade no Espírito Santo está sendo fomentada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES em parceria com diversas entidades. O primeiro Conselho foi efetivado no município de Viana e foi o tema de uma reunião no dia
3 de novembro, entre a CDH e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, José Luiz Barreto Vivas. Na ocasião, foram entregues um ofício e a ata de instalação do Conselho de Comunidade do município de Viana. Outras reuniões estão sendo realizadas pela CDH para criação de Conselhos também nos municípios de Cariacica e Vila Velha. Em Cariacica, a Comissão se reuniu com o secretario de Direitos Humanos do município, Cláudio Mendonça, para detalhar a criação do Conselho e sobre o apoio às famílias dos detentos. A Secretaria de Ação Social de Cariacica também está apoiando o projeto e cedeu uma sala na Casa dos Conselhos da Cidade para instalação do Conselho de Comunidade. Em Vila Velha, a CDH enviou ofício à 8ª Subseção da OAB-ES para indicar os nomes de advogados que vão compor o Conselho de Comunidade. Futuras reuniões serão agendadas para discutir com a comunidade as próximas etapas de implementação do Conselho.
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“Procedimento ético-disciplinar cabe somente à entidade”, reforça OAB-ES O Conselheiro da OAB-ES e presidente da
advogado devem ser produzidas no âmbito
OAB e pelo membro do Tribunal de Ética e
Comissão de Prerrogativas, Homero Junger
da entidade, na instrução do processo que,
Disciplina da Seccional (TED).
Mafra, atuou como advogado representando a
conforme determinação legal, tramita em re-
Na conclusão, Mafra fala do impedimento
OAB-ES, em audiência realizada no dia 25 de
gime de sigilo, como consta no art. 72, pará-
da Ordem em participar da audiência de jus-
setembro, em Cachoeiro de Itapemirim. Cita-
grafo 2º da Lei 8.906/94 do Estatuto da Ad-
tificação para a qual foi intimada e de qual-
da nos termos de ação e justificação referentes
vocacia e da OAB.
quer procedimento tendente a produzir pro-
ao processo ético disciplinar instaurado na 2ª
Mafra ressaltou ainda que “a participação
vas que devam ser tomadas no procedimento
Subseção da Ordem, em Cachoeiro de Itape-
da entidade na inquirição de testemunhas dos
ético disciplinar instaurado no âmbito da Sec-
mirim, citando o advogado Ricardo Mignone
fatos que constituem o fundamento da repre-
cional ou de sua Subseção. A medida, ainda
Rios, e proposto pelo juiz Robson Louzada, a
sentação ético-disciplinar, além de representar
segundo o conselheiro, além de representar
OAB foi intimada a comparecer na audiência
a aceitação de insinuação de que a produção
violação ao sigilo que regula o processo dis-
cujo objetivo, exposto pelo juiz, foi o de pro-
de provas no âmbito da OAB carece de credi-
ciplinar, se traduz em aceitar a velada insinu-
duzir prova judicial especificamente para in-
bilidade e idoneidade, fere, também, a regra
ação de que a produção de provas no âmbi-
quirição de testemunhas.
do sigilo dos processos administrativos”.
to da OAB se dá de forma menos idônea que no Poder Judiciário.
De acordo com a citação do magistra-
No término da defesa, o conselheiro Ho-
do, a intimação tinha como objetivo “confe-
mero Mafra ressalta ainda que a esfera disci-
Ao mesmo tempo que representa também
rir maior idoneidade e melhor qualidade” à
plinar de apuração de condutas infracionais à
aceitar que o poder de punir por infração dis-
produção de provas no processo disciplinar
norma disciplinar, ainda que prevista em lei, é
ciplinar relacionada à atividade profissional,
que tramita na Subseção. Diante do exposto,
distinta da judicial e autônoma. E que a prova
exclusivo da Ordem, possa ser delegado a
Mafra enfatizou no texto de sua defesa que
produzida em juízo, referente aos mesmos fa-
qualquer outra instituição ou a qualquer ou-
as provas necessárias à instrução no proces-
tos constantes no processo disciplinar serão
tro poder, ainda que o Poder Judiciário, que
so ético-disciplinar para apurar a conduta do
novamente sobpesadas pelo Conselheiro da
a Ordem sempre respeitou.
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c a pa
Os desafios da Constituiçã duas décadas: avanços ou “...A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa...”. A citação faz parte do discurso proferido no dia 5 de outubro de 1988, pelo então presidente do congresso e da Assembléia Nacional Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães. Na data passava a vigorar a sexta constituição republicana do Brasil. Na ocasião, o Brasil deixava para trás um ciclo marcado pela ditadura militar, fortalecida pela Constituição de 1967, para dar lugar a um novo ordenamento jurídico. O novo texto abolia as intervenções impostas pela Constituição de 1967 que, com a aplicação de sucessivos atos institucionais, legitimou o autoritarismo do governo militar e alterou a então vigente constituição de 1946. Reformulada em 1969 pelos ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, a constituição institucionalizou e legalizou o regime militar, e aumentou a influência do Poder Executivo. A
Constituição militarista também excluiu o voto direto para presidente da república, suspendeu garantias dos juízes e fortaleceu a intervenção da União na economia dos estados. Marcada pela instituição de atos, o mais conhecido foi o nº 5, que permitia o fechamento do Congresso e a suspensão de garantias constitucionais, entre outras medidas. A partir dos anos 70, o regime militar começou a perder espaço. O país vivia momentos críticos na política econômica com a alta da inflação e da recessão. Cresceu a oposição ao regime, surgiram novos partidos políticos e os movimentos sindicais se fortaleceram. Em 1985, Tancredo Neves, que fazia parte do partido de oposição da Aliança Democrática, foi eleito pelo voto direto do colégio eleitoral o novo presidente da república, dando início ao fim do regime militar. Com o falecimento de Neves, antes mesmo de tomar posse, assumiu o seu vice, José Sarney. Em novembro do mesmo ano, a concepção de uma nova Constituição começou a ser formulada pelo presidente Sarney. Por meio de uma emenda, foi determinado aos membros da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal se reunissem em Assembléia Nacional, no dia 1 de fevereiro de 1987, para instalação da Assembléia Constituinte. De fevereiro de 1987 até setembro de 1988 foram realizadas reuniões pela Assembléia Constituinte formada por deputados federais e dois terços dos senadores. A elaboração do regime interno da Assembléia Constituinte determinou, entre outras medidas, o recebimento de sugestões de órgão do legislativo, de associações e de tribunais; além da realização de audiências públicas para ouvir a sociedade. Da apresentação das propostas à votação das novas emendas, o plenário aprovou, no dia 22 de setembro, a redação final da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. Nascia a Constituição da democracia, da igualdade social, da garantia dos direitos individuais e coletivos de todo cidadão brasileiro. Muitas foram as inovações e avanços propostos pelo novo texto, mas será que, passados 20 anos, o povo brasileiro tem o que comemorar? Esse foi o questionamento feito pela OAB-ES que disponibilizou em seu site uma enquete para que os advogados e toda a sociedade capixaba opinassem sobre o tema. Entre os mais de 390 votos computados, 47,07% do total opinou que a Constituição trouxe avanços, mas não garantiu a sua efetivação. A reflexão após as duas décadas da nova Constituição também deve estar presente nas indagações acerca da efetividade do estado democrático de direito, do acesso à justiça, da defesa da cidadania e dos direitos humanos, no respeito à advocacia, no combate à desigualdade social e à corrupção.
Conferência Todas essas questões estiveram em discussão durante o XX Congresso Nacional da Advocacia, realizado de 11 a 15 de novembro, em Natal, Rio Grande do Norte. O evento reuniu cerca de 5 mil pessoas entre advogados brasileiros e delegações de representações da advocacia de
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países das Américas, Europa, África, Ásia e Oriente-Médio. Presente ao evento, o presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, analisou o encontro como dinâmico e bem estruturado, envolvendo os participantes nas palestras, mesas redondas e debates em torno do tema central do evento - Estado Democrático x Estado policial - analisado sob a ótica dos 20 anos de Constituição Federal. “Com foco nesse tema norteador e de conceitos tão antagônicos, é importante ressaltar que a Ordem, em toda sua história, desempenhou um papel relevante na sustentação do estado democrático de direito. Debater esse tema em nível internacional foi de extrema relevância, pois possibilitou a ampla exposição de idéias sobre os avanços e retrocessos da Constituição, sobre o que precisa ser feito e sobre a restauração de uma nação cidadã, tão enfatizada quando a Constituição foi promulgada”, frisou Genelhu. Durante o evento, Genelhu também presidiu um painel sobre “A função Social do Direito Civil”, no dia 12 de novembro. Também participaram da XX Conferência Nacional dos Advogados os conselheiros federais Gladys Jouffroy Bitran, Agesandro da Costa Pereira, Luiz Antonio de Souza Basílio e o diretor da ESA, Djalma Frasson, conselheiros seccionais e vários advogados do Estado.
Efetividade Cabe indagar se a mudança de homem para cidadão descrito no pronunciamento de Ulisses Guimarães ao apresentar a nova Constituição está sendo feita? Na análise do juiz aposentado João Baptista Herkenhoff há conquistas a comemorar e a maior delas, segundo ele, foi a liberdade em todos os seus desdobramentos. “Sem liberdade, decreta-se a estagnação da sociedade. Com liberdade há sempre a possibilidade de corrigir rumos e obter avanços”, enfatizou. Porém, quando o assunto é o acesso do povo à justiça, Herkenhoff critica a não efetividade de conquistas advindas com a CF de NOVEMBRO/2008
ão Federal após u retrocessos? 88, como as Defensoria Públicas, criadas para o direito de defesa para todos. “A Defensoria Pública é essencial para que os pobres tenham acesso à Justiça, mas ainda não foram asseguradas à Defensoria Pública condições que possibilitem a essa instituição o cumprimento do seu papel. Há muito que se avançar nesta matéria”,apontou. Com vasta experiência no Judiciário capixaba, Herkenhoff também faz uma análise pessimista sobre duas década depois da instituição da Carta Magna. “Acho que no Judiciário os avanços foram bem menores do que seria desejável. Houve ganhos sim, principalmente no estabelecimento de jurisdições menos formais. Contudo, a Justiça ainda permanece inacessível à grande maioria do povo. O formalismo medieval permanece, as portas da Justiça ainda não foram escancaradas ao povo, como seria correto numa sociedade realmente democrática”. Sobre a concretude da cidadania proposta na Constituição, Herkenhoff lembra que o Brasil tem avançado, mas ainda há muito que se caminhar. A aposta dele é no investimento de uma educação cidadã com a participação de vários
segmentos da sociedade. “Será necessário realizar um grande programa de educação cidadã, envolvendo os meios de comunicação, as escolas, as igrejas. Há uma absoluta predominância de programação que deseduca e embrutece o povo. Vinte anos da Constituição é momento para um debate nacional sobre os meios de comunicação, especialmente rádio e televisão”.
Reforma “...A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma...” lembrou Ulisses Guimarães em 1988, ao promulgar a nova Constituição. Na atualidade muito se tem discutido sobre a necessidade de uma reforma urgente na Constituição, mas além dessa percepção é preciso atentar-se para quem poderá fazê-la. De acordo com o advogado e juiz aposentado João Baptista Herkenhoff, o Congresso ordinário não pode ter poderes para rever a Constituição, como se fosse uma Assembléia Constituinte, já que não é apenas um fato jurídico, mas também um fato político e social. “Só uma Assembléia Constituinte, com ampla participação popular, como ocorreu de 1985 a 1988, quando o debate sobre os novos rumos do Brasil antecedeu a própria reunião da Assembléia, tem legitimidade para exercer função constitucionalizadora”, expôs.
a r t i g o
Um marco histórico para os advogados brasileiros A XX Conferência Nacional dos Advogados está definitivamente inscrita na história da Ordem dos Advogados do Brasil e de toda a nossa classe. O evento rompeu paradigmas e inaugurou uma nova e brilhante forma de discutir temas de interesse nacional e local com os advogados brasileiros. De maneira dinâmica, pujante, viva, os advogados brasileiros puderam perceber uma nova forma de tratar os assuntos da mais alta seriedade para o direito e seus operadores, para a sociedade brasileira. Nós, advogados brasileiros, pudemos aprender e desfrutar de conhecimento e respeito à cultura e às características da cidade e região sede do evento; presenciamos inovações nas apresentações e outorga de medalhas. Nas palestras, mesas redondas e debates em torno do tema central não foi diferente. O assunto, se não tratado adequadamente, poderia parecer repetitivo. Afinal, falávamos do Estado Democrático x Estado policial, analisada sob a ótica dos 20 anos de Constituição Federal, um tema recorrente em nossas discussões. Poderia,
Agesandro da Costa Pereira recebe Comenda Rui Barbosa Durante a solenidade de abertura da XX Conferência, o conselheiro federal da OAB e ex-presidente da Seccional, Agesandro da Costa Pereira, foi homenageado com a entrega da Comenda Rui Barbosa. O título é a premiação de maior destaque a advogados brasileiros concedida pelo Conselho Federal da Ordem. Na cerimônia, antes de receber a Comenda, Pereira foi surpreendido com a apresentação de uma esquete teatral que fez uma referência à sua atuação e dedicação no combate
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ao crime organizado no Espírito Santo. Na encenação, um programa de rádio nos moldes da década de 50 mostrava o episódio de um herói que combatia o crime organizado e a corrupção instalada em seu estado. Apesar do tom de descontração, o momento não deixou de prezar pela seriedade do trabalho desenvolvido por Agesandro da Costa Pereira enquanto presidente da OAB-ES e acima de tudo, enquanto advogado centrado nos pilares da democracia, do estado democrático de direito e da cidadania. Após a apresentação, emocionado com a homenagem, Pereira subiu ao palco acompanhado da sua esposa, Maria das Graças de Carvalho Pereira, e recebeu do secretário geral-adjunto do Conselho Federal, Zacharias Toron, a medalha e placa da Comenda Rui Barbosa. Em seu discurso de agradecimento, espaço para breves palavras de gratidão ao presidente nacional da OAB Cezar Britto e a todos os advogados do país.
mas não foi. Ao contrário, as palestras foram igualmente dinâmicas, bem organizadas e com discussões de altíssima qualidade. Assim, podemos afirmar, categoricamente: o aprendizado trazido de Natal, nos últimos dias, fez aumentar a satisfação de ser inscrito na OAB e de fazer parte, com orgulho, de seu corpo dirigente. *Antonio Augusto Genelhu Junior, presidente da OAB-ES
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s u b s e ç õ e s
Presidente reassume em Aracruz
Comissão analisará criação de Conselho
Após um período de afastamento por
Atendendo pedido feito pelo presiden-
motivos de saúde, o presidente da Sub-
te da Subseção de Cariacica, Eudson dos
seção de Aracruz, Nilson Frigini, reassumiu o cargo. Na ocasião do licenciamento de Frigini, a presidência estava sendo exercida pelo vice-presidente, Wellington Ribeiro Vieira.
confraternização de fim de ano no dia 29 de novembro. O encontro reuniu advogados e familiares na Associação Recreativa do Banestes, e contou com churrasco, música e sorteio de brindes.
selho na Subseção, o presidente da OABES, Antonio Augusto Genelhu Junior, indicou a instalação de uma Comissão Es-
A Subseção de Colatina realizou
O presidente da Subseção de Guaçuí, Daniel Freitas Junior, participou, no dia 29
Rafael de Anchieta Piza Pimentel, como
de outubro, de uma reunião com a dire-
presidente da Comissão, Udno Zandona-
toria da Associação Comercial, Industrial
de e Elivan Junqueira Modenesi.
e Serviços de Guaçuí (ACISG). Em pauta, o planejamento de novas ações relacionadas a assuntos de interesse da sociedade
Curso de Direito Trabalhista A 2ª Subseção, em Cachoeiro de Ita-
ção em Direito do Trabalho. As aulas seceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB-ES. da Subseção que está aguardando o fe-
contou com a presença do presidente
chamento da turma para iniciar as aulas.
to; além de advogados e outras autoridades locais.
Mais informações com Karla, pelo telefone (28) 3522-5540.
Seminário A Subseção de Cachoeiro sediou no dia 18 de outubro o seminário “CEAIC de Norte
Na programação do evento, foi re-
a Sul”, realizado pela Comissão Estadual de
alizada uma palestra com o promo-
Advogados em Início de Carreira da OAB-
tor de Justiça do Ministério Público
ES. O encontro fechou o ciclo de palestra
de Minas Gerais, Lélio Braga Calhau,
com o objetivo de divulgar as ações da Co-
que falou sobre “Criminologia”. No encontro, também foi realizada uma
lizado pela Associação no dia 11 de outubro, que mobilizou a população no combate à insegurança no município.
inscrições para o curso de pós-gradua-
de Advogados do Norte. O encontro
Colatina, Gleide Maria de Melo Cris-
guaçuiense, a exemplo do manifesto rea-
pemirim, informa que estão abertas as
O curso será realizado no auditório
Junior; da presidente da Subseção de
Subseção de Guaçuí participa de reunião
assunto. Os advogados indicados foram
no dia 29 de outubro, o 12º Encontro
da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu
Cachoeiro, André Luiz de Barros Laves.
pecial de Estudo Preliminar para tratar do
rão ministradas pela VRB Cursos, em par-
Encontro
Goes Furtado; e do presidente da CEAIC de
Santos Beiriz para instalação de um Con-
Confraternização de fim de ano A 1ª Subseção realizou a sua festa de
tas Costa; da presidente da CEAIC, Renata
missão, bem como aproximar os jovens advogados do interior e a Seccional.
Presidente da 10ª Subseção de volta ao cargo O presidente da Subseção de Itapemirim, Mauricio dos Santos Galante, reassumiu a presidência da entidade no dia 6 de outubro. O presidente estava de licença temporária porque estava concorrendo a cargo político nas eleições municipais, sendo substituído, durante o afastamento, pelo vice-presidente Hiuton Azevedo Mendes de Oliveira.
Entrega de Carteiras na 8ª Subseção
O encontro contou com a presença do
A Subseção de Vila Velha realizou no
presidente da OAB-ES, Antonio Augusto
dia 30 de outubro uma solenidade de en-
Genelhu Junior; do secretário geral, André
trega de carteiras a 11 novos profissionais.
Luiz Moreira; do diretor da Caixa de Assis-
A cerimônia contou com a presença do
cimento à dedicação à advocacia e
tência dos Advogados do Espírito Santo,
presidente da 8ª Subseção, Marcus Fe-
aos relevantes serviços prestados à
Carlos Magno Gonzaga Cardoso; da presi-
lipe Botelho Pereira, e demais integran-
sociedade.
dente da Subseção, Maria Salomé de Frei-
tes da diretoria.
solenidade de homenagem aos advogados Aclécio Honofre Tedesco e Tânia Lucia Dalla Zaché, em reconhe-
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Marketing jurídico é tema de palestra na OAB-ES A Comissão de Sociedade de Advogados realizou, no dia 24 de setembro, um Workshop sobre Marketing Jurídico. O evento contou com a presença do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, que fez a abertura da solenidade; dos integrantes da Comissão, Ímero Devens Junior; Udno Zandonade; Ricardo Brum e Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira, além de advogados. O tema Marketing Jurídico, em debate no encontro, foi ministrado pelo escritor e consultor especialista em Marketing e Comunicação Jurídi-
ca, de Curitiba, Rodrigo Bertozzi que falou sobre o novo perfil do advogado. “Hoje não existe mais a idéia de advocacia do Espírito Santo, mas sim do mundo. O mercado está se globalizando cada dia mais, e a advocacia também. Precisamos ser executivos também e nos posicionarmos nesse mercado”, alertou. O gerenciamento de tempo e a dedicação aplicada para a especialidade da área de atuação foi outro assunto abordado por Bertozzi que reforçou a qualidade e o diferencial nos serviços oferecidos pelo escritório. “Marketing jurídico nada tem a ver com propaganda ou outdoor. Isso não constrói marca. O que constrói marca é ir além dos padrões intelectuais já estabelecidos, porque o mercado exige alta competitividade e não pode haver amadorismo na relação com o cliente”, concluiu.
pitoresco
judiciário
Consultas & Honorários Na ante-sala de recepção do escritório daquele advogado, estava bem à vista um quadro com o seguinte aviso: “Não atuamos pela Assistência Jurídica. As ações somente serão assistidas mediante contrato de honorários. Serão cobrados pareceres escritos e/ou consultas verbais”. Um cidadão foi ao escritório do advogado, e lá foi mantido o seguinte diálogo: “Doutor, eu vi e li o aviso na sala da recepção e estou ciente que as consultas são pagas. E assim, em primeiro lugar, quero saber quanto o senhor cobra por cada consulta?”. Advogado – “Cem reais, os quais o senhor já está devendo. E qual é a segunda consulta?”.
Convênio com Acqua Clean Lavanderia
A OAB-ES firmou mais um convênio que vai trazer mais praticidade ao advogado capixaba. Trata-se da parceria com a Acqua Clean Lavanderia, que possibilitará descontos e promoções nos serviços prestados pela empresa. O convênio também está extenso aos funcionários e estagiários inscritos na Seccional. Para usufruir dos descontos, os advogados e estagiários em dia com suas contribuições, deverão apresentar comprovante de vinculação à OAB-ES por meio do cartão de identidade ou carteira de estagiário. No caso dos funcionários basta apresentar uma declaração da Seccional ou carteira de trabalho devidamente assinada.
Serviço: Acqua Clean Lavanderia - Bairro Novo México, Vila Velha - Telefone: 3039-3550
Nota do autor Clidinho, ao saber do caso, apenas homologou: o que é combinado não é caro, mas o que não é bem explicado sai muito caro. Sem outros comentários... Nacyr Amm OAB/ES 720
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ESA
ESA realiza seminário de atualização em Direito Penal A Escola de Advocacia da OAB-ES (ESA) realizou entre os dias 28 e 30 de outubro, o II Seminário de Atualização em Direito Penal e Direito Processual Penal. A abertura do evento contou com a presença do presidente da Ordem, Antonio Augusto Genelhu Junior; do diretor da ESA, Djalma Frasson, e do conselheiro da Seccional, Elivan Junqueira Modenesi. Em sua fala de boas vindas aos presentes, Genelhu ressaltou o compromisso da entidade em promover cursos de aprimoramento profissional e da qualidade dos serviços prestados pelo advogado. “O advogado no exercício privado da sua profissão presta um serviço de relevância pública, por isso esse serviço tem que ser eficiente para que a sociedade tenha qualidade nos serviços jurídicos”, enfatizou. A primeira palestra da noite foi ministrada pelo procurador federal de Minas Gerais, Eugenio Pacelli, que falou sobre “Teoria Geral da Prova - Alterações Relativas à Lei 11.690/08”. Em sua explanação, Pacelli fez críticas à Constituição Federal e ao Supremo Tribunal Federal; a este último denominou de “supremização” que está atropelando suas funções constitucionais. Pacelli também denominou o processo penal brasileiro como acusatório e fez duras críticas às interceptações telefônicas usadas pela polícia e pelo Judiciário como única prática de alcançar provas de acusação. Outro ponto ressaltado foi a questão da obtenção de prova equivocada. “Todo cuidado é pouco quanto mais grave for o fato”. Críticas também foram feitas ao sistema de provas brasileiro que tenta seguir o modelo americano, sendo que nem tudo se aplica aqui. O encerramento da noite foi feita pelo advogado e professor de Direito Penal e Proces-
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sual Penal, Rodrigo Carlos Horta, que falou sobre “A Regulamentação do Uso de Algemas (Súmula Vinculante STF)”.
Direito de Defesa O segundo dia do seminário foi aberto pelo advogado criminalista, conselheiro da OAB-ES e presidente da Comissão de Prerrogativas, Homero Junger Mafra. Em sua palestra intitulada “O Direito de Defesa após a Reforma do CPP: Avanços e Retrocessos”, Mafra equilibrou seus comentários explanando alguns pontos positivos e outros negativos, em sua opinião, advindos com a reforma do Código de Processo Penal. Mafra expôs que a reforma trouSeccional investe em cursos de aprimoramento profissional xe uma série de preocupações que cutir ética, além de chamar a atenção para a leidevem ser discutidas, como a necessidade da tura constante da Constituição. celeridade processual a qualquer preço, “pasO Curso de Direito Penal da ESA contou ainda teurizando o Direito”. “Tenho medo da audiêncom palestras do advogado e professor de póscia une e célere suprimindo garantias. Medo de gradução da Ufes, Vinícius Doná de Souza, que que, mais uma vez, se produza uma lei belíssifalou sobre “O Novo Procedimento do Júri”; do ma, mas que transforme a legislação em exclupromotor de Justiça, Gustavo Sena Miranda, que dente”, alertou. abordou “As Alterações nos Ritos Ordinários e O conselheiro da OAB também ressaltou a Sumários (Lei 11.719/08)”; e do delegado da Defalta de humanismo no processo penal, que não legacia de Delitos de Trânsito de Vitória, Fabiano é puramente uma aplicação de técnicas. Contarato, que discorreu sobre “A (in) constituEntre os avanços da reforma do CPP, citou cionalidade da Lei 11.705/08 (Lei Seca)”. a lei ordinária, a proibição de provas ilícitas e a Os alimentos arrecadados durante a inscrimudança no interrogatório. Mafra finalizou sua ção do evento foram doados às APAE’S de Viapresentação lembrando aos presentes sobre a tória e de Vila Velha. impossibilidade de se discutir processo sem dis-
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caaes
c a a e s
CAAES estuda terceirização de lojas A Caixa de Assistência dos Advogados no Espírito Santo (CA-
descontos em livros, medicamen-
to da operacionalidade das lojas,
dorias e vendê-las quase a preço
tos e em óculos.
a consultoria levou em conside-
de custo.
AES), juntamente com a Ordem
A decisão de avaliar a tercei-
ração todos os custos e verificou
Diante disto, a Diretoria de-
dos Advogados, está estudando
rização se deu depois de um le-
que há uma grande oscilação nas
cidiu estudar a terceirização das
a possibilidade de promover a
vantamento, encomendado pela
vendas, e, quando há déficit, ele
lojas, mas quis, neste procedi-
terceirização de uma ou mais lo-
Caixa a uma consultoria capixaba,
tem de ser coberto pelos recur-
mento, a participação da Ordem,
jas dentre as que hoje mantém
sob a coordenação do Professor
sos próprios da Caixa, necessários
para garantir toda a transparência
(farmácia,. livraria e ótica). O es-
Justo Correa, do Departamento
para cumprir o papel de assistên-
e colaboração na busca de resul-
tudo, que está sendo conduzido
de Administração da UFES.
cia aos advogados em situação re-
tados positivos. Em função dis-
gular perante a OAB/ES.
so, uma comissão foi constituí-
por uma comissão bipartite, com
O objetivo inicial desse traba-
representantes da Caixa e da Sec-
lho era propor uma nova organi-
As razões deste déficit estão,
da e será ela a responsável pelo
cional ES, determinará as formas
zação para a entidade, de forma a
principalmente, na forte concor-
aconselhamento do que fazer e
em que se dará esta terceirização,
lhe dar maior dinamismo e a con-
rência enfrentada nos últimos três
como fazer em relação às lojas,
mantendo ou até ampliando, se
centrar seus esforços em suas fi-
anos, por parte de grandes redes
cujas conclusões serão trazidas
possível, os benefícios hoje ofe-
nalidades prioritárias. Entretanto,
comerciais, que podem comprar
ao conhecimento de toda a clas-
recidos aos advogados, como os
ao fazer o levantamento comple-
volumes consideráveis de merca-
se dos advogados.
Confira o balancete Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo, referente ao mês de setembro de 2008 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESPÍRITO SANTO - CAAES (CNPJ 28.414.597/0001-30)
BALANCETE PATRIMONIAL COMPARADO LEVANTADO EM 30/09/2008 DISCRIMINAÇÃO
EM 31/08/2008
EM 30/09/2008
DISCRIMINAÇÃO
EM 31/08/2008
ATIVO
PASSIVO + PATRIMÔNIO LIQUIDO
CIRCULANTE
CIRCULANTE
DISPONÍVEL
EXIGÍVEL
Caixa
16.788,19
15.816,66
Fornecedores
Bancos Conta Movimento
37.076,74
40.120,00
Contas a pagar
Bancos Conta Aplicação
364.365,33
418.230,26
449.201,20
505.137,86
Cheques Devolvido/Pré
32.643,88
36.983,91
Clientes/Cartões de Credito
33.798,74
32.489,83
167.030,99
167.030,99
1.856,58
886,15
Adiantamentos e Empréstimos
141.273,44
143.596,49
Tributos e Contr. a compensar
288,31
288,31
Credito c/OAB-ES Valores a Recuperar
Estoque Merc. Farmácia/Livraria e Ótica Estoque Mercadoria Livraria - CI
302.504,08
315.261,49
2.171,73
2.609,67
Obrigações e encargos trabalhistas
57.512,43
Obrigações tributarias a recolher
REALIZÁVEL
285.735,39 83.614,12
TOTAL DO CIRCULANTE
80.739,61
1.164.471,71
3.133,31
TOTAL DO CIRCULANTE
57.894,59 365.321,55
4.104,44
365.321,55
379.870,19 379.870,19
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Ordem do Advogados do Brasil ES
1.090.570,03 1.090.570,03 1.090.570,03 1.090.570,03
PATRIMÔNIO SOCIAL Conta Patrimonial
-95.031,35
-95.031,35
40.895,86
40.895,86
Reservas de Reavaliação
278.150,17 746.241,45
EM 30/09/2008
740.165,46 1.245.303,32
Resultado Acumulados
178.044,70
TOTAL DO PASSIVO + PL
123.909,21 1.579.800,79
244.526,67
190.391,18 1.660.831,40
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Depósitos Judiciais
814,38
814,38
814,38
814,38
PERMANENTE
CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO PRESIDENTE
IMOBILIZADO Imóveisa
108.607,95
108.806,95
Outras Imobilizações
595.702,13
595.702,13
(-) Depreciações Acumuladas
289.795,38
414.514,70
TOTAL DO ATIVO
NOVEMBRO/2008
Vitória - ES, 30 de setembro de 2008
1.579.800,79
289.795,38
414.713,70
IZAEL DE MELLO REZENDE TESOUREIRO
JM SERVIÇOS CONTÁBEIS S/S LTDA CRC-ES 2416/O-9
1.660.831,40
ORDEM JURÍDICA
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p r e s ta n d o
c o n ta s
Seccional divulga novo balancete
Nesta edição, o Ordem Jurídica divulga o balancete financeiro da OAB-ES, referente ao mês de agosto de 2008. Veja os números.
BALANÇO PATRIMONIAL COMPARADO LEVANTADO EM 31/08/2008 DISCRIMINAÇÃO
EM 31/12/2007
EM 31/08/2008
ATIVO CIRCULANTE DISPONÍVEL Caixa Valores com Subseções Bancos Conta Movimento Bancos Conta Aplicação
8.489.216,56 1.497.871,45 3.002,87 295,71 100.561,34 1.394.011,53
11.254.141,71 2.084.452,72 2.152,73 295,71 229.796,35 1.852.207,93
REALIZÁVEL Anuidades a Receber 2008 Anuidades a Receber 2001 a 2007 Renegociações a Receber Adiantamentos para Subseções Creditos a Recuperar Debitos a Identificar
6.991.345,11 6.132.253,02 807.521,38 41.568,42 4.410,84 5.591,45
9.169.688,99 2.760.577,25 5.480.971,66 853.588,97 64.933,41 1.493,41 8.124,29
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Anuidades a Receber - Dívida Ativa Cheques em Cobrança Adiantamentos de Repasses Estatutários
3.440.592,42 2.186.421,50 81.246,14 1.172.924,78
3.248.919,28 2.078.193,66 80.155,59 1.090.570,03
PERMANENTE IMOBILIZADO Imóveis Terrenos Outras Imobilizações Obras em Andamento (-) Depreciações Acumuladas
2.552.907,08 2.552.907,08 2.297.904,53 740,00 1.685.356,50 (1.431.093,95)
2.745.410,36 2.745.410,36 2.301.154,53 740,00 1.855.003,94 19.605,84 (1.431.093,95)
TOTAL DO ATIVO
14.482.716,06
17.248.471,35
DISCRIMINAÇÃO
EM 31/12/2007 435.305,97 123.382,46 43,80 935,20 1.007,46 5.526,02 115.869,98
617.695,82 155.396,51 43,80 745,53 1.007,46 6.731,70 146.868,02
OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS Conselho Federal Caixa de Assistência dos Advogados Fundo Cultural Fida
311.923,51 79.594,15 154.522,58 77.806,78 -
462.299,31 149.692,96 178.196,88 104.470,72 29.938,75
RECEITAS A REALIZAR Receitas de Anuidades - 2008 Receitas de Anuidades - 2001 a 2007 Receitas de Renegociações Receitas de Dívida Ativa
9.126.195,90 6.132.253,02 807.521,38 2.186.421,50
11.173.331,54 2.760.577,25 5.480.971,66 853.588,97 2.078.193,66
PATRIMÔNIO SOCIAL Conta Patrimonial Superávit de Exercícios Anteriores Resultado do Exercício
4.921.214,19 4.419.092,07 285.684,78 216.437,34
5.457.443,99 4.419.092,07 502.122,12 536.229,80
14.482.716,06
17.248.471,35
TOTAL DO PASSIVO + PL Vitória - ES, 31 de agosto de 2008 DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR PRESIDENTE
EM 31/12/2007
1-RECEITAS 1.1-RECEITAS ORDINÁRIAS 1.1.1-Contribuições Ordinárias 1.1.2-Juros e Multas s/Anuidades 1.1.3-Multas
DRª. MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU TESOUREIRA
JORGE MESQUITA RIBEIRO CONTADOR CRC - ES 8708/03
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO APURADO EM 31/08/2008 DISCRIMINAÇÃO
REPASSE
EM 31/08/2008
DISCRIMINAÇÃO
EM 2007
RECEITAS ORDINARIAS 4.161.894,61 181.634,59 160.661,59
1.2-RECEITA PATRIMONIAL 1.2.1-Aplicações Financeiras 1.3-ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA 1.3.1-Inscrições 1.3.2-Locação Auditório
55.920,01 20.800,00
1.4 - RECEITAS S/SERVIÇOS DIVERSOS 1.4.1-Serviços Prestados 1.4.2-Multas de Eleições TOTAL DAS RECEITAS
3.642.705,16 83.074,27 3.725.779,43
211.863,20
146.200,91
413.860,88 5.206.634,88
2-DESPESAS 2.2-DESPESAS ORDINÁRIAS 2.2.1-Serviços, encargos e materiais Seccional 2.2.2-Serviços, encargos e materiais Subseções 2.2.3-Gastos com pessoal Seccional 2.2.4-Gastos com pessoal Subseções 2.2.5-Financeiras 2.2.6-Tributárias 2.2.7-Associações de Classe 2.2.8-Depreciações TOTAL DAS DESPESAS RESULTADO OPERACIONAL 1.5 - RECEITAS NÃO OPERACIONAIS 1.5.1 - Doações e Auxílios Financeiros
270.270,69 14.164,20
675.628,62
372.577,94
225.209,54
111.773,38
Conselho Federal da OAB 10% Receitas Ordinárias 2-PRÊMIOS ESTUDOS JURÍDICOS
266.857,82
03% Receitas Ordinárias 3-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS
284.434,89 4.423.273,05
20% Receitas Ordinarias
745.155,89
4-FIDA
1.072.701,61 146.904,55 1.013.550,18 270.643,90 74.688,37 7.011,84 10.400,00 3.711.187,92 1.495.446,96
02% Receitas Ordinárias 36.524,39 4-TOTAL DA DISTRIBUIÇÃO 2.595.900,45 1.827.372,60
5-RESULTADO APÓS A DISTRIBUIÇÃO LEGAL
1.968.342,54
1.304.022,80
216.437,34
536.229,80
Vitória - ES, 31 de agosto de 2008
12.880,00 689.332,92
12.880,00
689.332,92
12.880,00
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
2.184.779,88
1.840.252,60
REPASSE ESTATUTÁRIO RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO DÉFICIT DO EXERCÍCIO APÓS REPASSE RESULTADO DO EXERCÍCIO APÓS REPASSE
1.968.342,54
1.304.022,80
216.437,34
536.229,80
Vitória - ES, 31 de agosto de 2008 DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR PRESIDENTE
3.725.779,43
1.067.504,38 1.216.105,19 373.777,76 1.361.482,04 384.007,76 83.099,19 403,92 25.603,75 266.708,31
689.332,92
RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA
250.618,50 16.239,32
EM 2008
4.504.190,79
1-REPASSES ESTATUTÁRIOS
4.504.190,79
76.720,01
EM 31/08/2008
PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES A PAGAR IRRF/CSLL/PIS/COFINS/ISS a recolher Honorários de Sucumbência Créditos a Identificar - Tesouraria Créditos Anuidades a Restituir Créditos a Identificar
DRª. MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU TESOUREIRA
DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR PRESIDENTE
DRª. MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU TESOUREIRA
JORGE MESQUITA RIBEIRO CONTADOR CRC - ES 8708/O3
JORGE MESQUITA RIBEIRO CONTADOR CRC - ES 8708/O3
ADVOGADO:
A OAB-ES solicita aos profissionais que possuem registro na entidade, que atualizem os dados cadastrais. Lembra ainda que, no caso de não exercício da profissão, é preciso cancelar o registro, só assim o profissional ficará desencubido de pagamento da anuidade. Caso não haja pedido de cancelamento continuarão sendo cobradas, regularmente, as anuidades, e os acréscimos relativos à inadimplência, já que o nome do advogado constará nos registros da Seccional como ativo. Procure a Seccional e atualize seus dados. Ligue 3232-5600.
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ORDEM JURÍDICA
NOVEMBRO/2008