Ordem Jurídica JORNAL da Ordem dos Advogados do Brasil • SEÇÃO ESPÍRITO SANT0 ANO XXII • Nº 160 • JULHO/AGOSTO 2011
Prerrogativas
A Ordem mais presente
A atuação da Seccional em defesa das prerrogativas profissionais tem resultado em importantes conquistas para os advogados capixabas. Entre as ações implementadas pela Ordem para atender os advogados que têm seus direitos feridos está o Plantão 6 de Prerrogativas. visitas - A Comissão de Prerrogativas visitará órgãos ligados à Justiça para garantir os direitos dos advogados. 7 O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, entrega denúncia no MPES
Corrida dos Advogados será no dia 28 de agosto Novos cursos incentivam a qualificação profissional 3
11
Ordem Jurídica
editorial
ANO XXII • Nº 160 • JULHO/AGOSTO 2011
É preciso resistir ao modelo mecanicista de justiça
Confira nesta edição
Homero Junger Mafra Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) Um ano e meio depois de nossa posse, os desafios como que se avolumam e as preocupações se acumulam. Desde o início da gestão, manifestava eu minha preocupação com o processo eletrônico. E isso se acentua. Matéria do Conjur diz: “A advocacia está às portas de uma revolução. O casamento entre o processo eletrônico e o número cada vez maior de litígios na Justiça pode ter como consequência uma pasteurização das petições.” Segue a matéria dizendo que, em alguns tribunais, já se prepara modelo de petições, que estarão disponíveis para os advogados – tudo para facilitar o julgamento dos tribunais. Nesse processo de pasteurização, onde até o número de páginas da petição inicial se pretende limitar, como ficam a ciência e arte do advogado, responsáveis, no mais das vezes, pela alteração de orientações jurisprudenciais de há muito cristalizadas? Não se pode esquecer que muitas criações dos tribunais proporcionando melhor aplicação do DiDIRETORIA Presidente: Homero Junger Mafra Vice-presidente: Francisco G. M. Apolônio Cometti Secretário-Geral: Ben-Hur Brenner Dan Farina Secretária Adjunta: Flávia Brandão Maia Perez Diretor Tesoureiro: Délio José Prates do Amaral Conselheiros Seccionais Titulares: Alessandra L. de M. Starling e Albuquerque, Aloísio Lira, Antonio da Silva Pereira, Carlos Augusto da Motta Leal, Clarisse Gomes Rocha, Edison Viana dos Santos, Evandro Maciel Barbosa, Francisco Carlos Pio de Oliveira, Gilberto Simões Passos, Gleide Maria de Melo Cristo, Gustavo Varella Cabral, Henrique da Cunha Tavares, Jorge Leal de Oliveira, José Irineu de Oliveira, José de Ribamar Lima Bezerra, José Hildo Sarcinelli Garcia, Luiz Carlos Barros de Castro, Márcio Brotto de Barros, Mitro José Dalcamin, Raphael Madeira Abad, Ricardo Barros Brum, Rogério José Feitosa Rodrigues, Sérgio Bernardo Cordeiro, Simone Malek Rodrigues Pilon, Stella Emery Santana, Tarek Moyses Moussalem, Valeska Paranhos Fragoso, Vitor
2
reito e distribuição da justiça saíram das peças inovadoras formuladas pelos advogados. Por isso, é preciso acordarmos para as (graves) consequências que podem advir com o processo eletrônico. Esse desafio não é somente da OAB-ES. É de toda a advocacia brasileira. A pretexto de se criar uma justiça mais rápida, o que se poderá criar é um modelo de justiça onde os aspectos individuais de cada processo sejam completamente esquecidos, em nome de uma produção em série de decisões. E o que é pior: alguns de nós, advogados, encantados com as novidades tecnológicas, estamos nos rendendo a esse modelo de justiça de massa, rápido, mas que pode ser profundamente injusto e excludente. A tecnocracia já causou mal demais à sociedade. Cabe a nós, do Direito, recusarmos e resistirmos a esse modelo mecanicista de justiça, que só interessa às grandes corporações (de advogados, inclusive).
Henrique Piosevan e Vladimir Salles Soares Conselheiros Seccionais Suplentes: Eduardo Sérgio Bastos Pandolpho, Fabrício Oliveira Campos, Guilherme Loureiro Oliveira, Humberto Camargo Brandão Filho, Isaac Pandolfi, Joubert Garcia Souza Pinto, Leonardo Carvalho da Silva, Letícia Brandão Heringer, Luciano Ceotto, Nathália Neves Burian, Patricia Santos da Silveira, Paulo Henrique Cunha da Silva, Rodrigo Carlos Horta, Sebastião Rivelino de Souza Amaral, Sérgio Carlos de Souza, Valéria Maria Cid Pinto e Vinicius José Lopes Coutinho. Conselheiros Federais Titulares: Djalma Frasson, Luiz Cláudio Silva Allemand e Setembrino Pelissari Conselheiros Federais Suplentes: Evandro de C. Bastos e Aroldo Limonge SUBSEÇÕES 1ª Colatina: Martiniano Lintz Júnior 2ª Cachoeiro de Itapemirim: Robson Louzada Teixeira 3ª Linhares: Petrius Abud Belmok 4ª Guarapari: Jedson Marchesi Maioli 5ª Barra de São Francisco: Mauly
10 Saúde - A prática esportiva diária é a opção de muitos advogados, que buscam nessa atividade melhor qualidade de vida e um caminho para aliviar a tensão do dia a dia da profissão. diversidade - Entrevista com a 12 presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias. Formação - A Semana do Advo13 gado organizada pela ESA/OAB-ES vai debater as reformas legislativas. Direitos humanos - A criação 15 da Comissão da Verdade é imprescindível para a memória do país.
Martins da Silva 6ª Guaçuí: Aurélio Fábio Nogueira da Silva 7ª Alegre: Celso Piantavinha Barreto 8ª Vila Velha: Marcus Felipe Botelho Pereira 9ª Castelo: Artur Mendonça Vargas Júnior 10ª Itapemirim: Maurício dos Santos Galante 11ª Cariacica: Orides Francisco Zanetti 12ª São Mateus: Fernando Brasil Oliveira 13ª Aracruz: Wellington Ribeiro Vieira 14ª Ibiraçu: Alecio Jocimar Fávaro 15ª Nova Venécia: Maria Ermelinda Antunes de Abreu 16ª Iúna: Nilton Martins Figueiredo CAAES Presidente: Carlos Augusto Alledi de Carvalho Vice-presidente: Ivan Neiva Neves Neto Secretário: Tarcízio Pessali Secretária Adjunta: Heloisa Helena Musso Dalla Tesoureiro: Florisvaldo Dutra Suplentes: Jayme Henrique Rodrigues dos Santos e José Fraga Filho
Ordem Jurídica Fundado por Manoel Moreira Camargo Produção e Edição Assessoria de Comunicação da OAB-ES R. Alberto de Oliveira Santos, nº 59, Ed. Ricamar – 3º e 4º andares – Centro - Vitória – ES – 29.010-908 - Tel.: (27) 3232-5608 Jornalista responsável Adriana Machado– DRT/ES 407/88 adriana.machado@oabes.org.br Redação Adriana Machado e Gabriela Martins Fotografias Gibran Chequer, Gustavo Louzada Foto de Maria Berenice Dias: Luiz Fernando Pereira da Rocha Publicidade DICAPE Representações e Serviços Ltda - (27) 3229-1986 Projeto gráfico e Editoração eletrônica ÁS Comunicação - (27) 3347-2499 www.ascomunicacao.com.br Ilustrações: Manoel Ricardo
Ordem Jurídica
ANO XXII • Nº 160 • JULHO/AGOSTO 2011
investimentos
Novos serviços e mais apoio aos advogados De Norte a Sul do Estado, são oferecidos cursos telepresenciais para atualização profissional nos mais diversos ramos do Direito Não importa em que município capixaba os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) estejam, todos podem se atualizar nas mais diversas áreas do Direito, participando dos cursos telepresenciais transmitidos via satélite pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Basta se inscrever e acompanhar na subseção mais próxima ou na Escola Superior de Advocacia da OAB-ES (ESA). Ninguém precisa mais se deslocar por quilômetros de distância para participar de um curso de qualificação. O custo é mínimo e o conforto é muito maior. Para viabilizar os cursos a Ordem contou com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES), que adquiriu os equipamentos necessários. A implantação dos cursos foi uma das ações desenvolvidas pela atual gestão da Seccional com objetivo de ampliar os serviços ofere-
Ben-Hur Farina é secretário geral da OAB-ES
Os cursos telepresenciais são oferecidos na ESA e nas sedes das subseções cidos pela Ordem e melhor apoiar os advogados no exercício diário da profissão. A Seccional também tem investido na estruturação das salas de apoio aos advogados, efetivando compromisso assumido pelo presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, ainda no início da gestão. Ao inaugurar a Sala dos Advogados no Fórum de Santa Maria de Jetibá, ele afirmou: “Essa é a primeira de muitas outras que ainda vão vir, pois o compromisso desta gestão é com o advogado que está no dia a dia dos fóruns.” “É nossa obrigação reverter em benefícios a anuidade que os advogados pagam e
queremos que eles tenham mais qualidade de vida e de trabalho”, afirma o secretário geral da Seccional, Ben-Hur Brenner Dan Farina. As salas de apoio estão sendo entregues aos advogados, equipadas com computadores conectados à internet, copiadoras e publicações jurídicas para consulta. Uma nova subseção foi instalada, em Iúna. Outras subseções ganharam novas sedes. O horário de atendimento foi ampliado e o Protocolo e o setor de Habilitação e Inscrição abrem às 9 horas. Também foi inaugurado um Escritório Coletivo e ampliado o serviço Recorte Digital.
Certificação
digital De acordo com o secretário geral da OAB-ES, Ben-Hur Brenner Dan Farina, outras ações que beneficiarão os advogados capixabas estão por vir. A partir de agosto, os advogados poderão retirar seus certificados digitais na Seccional ou nas subseções, com desconto. Tambémserão realizados cursos de capacitação pela ESA, em parceria com a CAA-ES.
3
investimentos
Ordem Jurídica
ANO XXII • Nº 160 • JULHO/AGOSTO 2011
Atendimento a clientes no Escritório Coletivo Em média, dez advogados utilizam, por dia, o Escritório Coletivo “Arlon José de Oliveira”, instalado no andar térreo da sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES). Um deles é o advogado especializado em Direito de Família, Cível e do Consumidor, Hahnemann Doellinger Costa. “Ter à disposição salas com privacidade até para atendimento de clientes é muito proveitoso e contar com essa estrutura facilita muito o trabalho do advogado”, afirma Costa. O advogado utiliza o Escritório Coletivo pelo menos três vezes por semana. “Até o fim de 2009, eu morava em Vitória, mas, no início de 2010, passei a residir em Santa Teresa e, como tenho muitas ações aqui, utilizo as dependências do Escritório Coletivo elaborando peças, manifestações em pro-
Hahnemann Doellinger Costa utiliza o Escritório Coletivo três vezes por semana cessos e pesquisas junto à internet”, explica o advogado. Ele elogia a estrutura do local: “Os computadores são
modernos, assim como o acervo de códigos disponíveis para consulta e ainda o sistema de telefonia, que nos facilita no
Parceria com a CAA-ES A Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES) tem sido fundamental para garantir investimentos para melho-
Carlos Augusto Alledi é presidente da CAA-ES 4
rar a estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) em todo o Estado e para o processo de interiorização da Ordem. No momento, a CAA-ES desenvolve um amplo projeto de interiorização. As subseções estão sendo reestruturadas seguindo os padrões estabelecidos no projeto OAB Século XXI, com móveis padronizados. “A ideia é atender todas elas, com melhorias estruturais no mobiliário e maquinário. Este projeto vai garantir condições de trabalho adequadas para o advogado, além de promover a interação com o Judiciário.
E o melhor, com baixo custo”, afirmou o presidente da CAA-ES, Carlos Augusto Alledi de Carvalho. Já foram inauguradas, este ano, as novas instalações das Subsedes de Ibiraçu e Aracruz. O outro projeto da entidade em andamento, em parceria com a Seccional, é o de certificação digital. “Estamos proporcionando a estrutura adequada para o advogado atuar e poder se integrar às novas exigências advindas com a certificação digital”, afirma Alledi. Conheça os convênios da CAA-ES: Acesse www.caaes.com.br
contato com nossos clientes, até mesmo em se tratando de outras localidades, incluindo outros Estados.”
Recorte Digital ampliado O serviço gratuito de Recorte Digital, oferecido pela OAB-ES, foi ampliado. O advogado regularmente inscrito na Ordem e usuário do serviço pode escolher até três novos estados dos quais deseja receber as publicações judiciais. O usuário cadastrado deve acessar o site http:// recortedigital.oabes.org. br e escolher a opção “Estados Extras”. Em caso de dúvida, ligue (27) 4062-9062 ou envie email para oabes@ recortedigital.adv.br
Ordem Jurídica
ANO XXII • Nº 160 • JULHO/AGOSTO 2011
investimentos
Seccional e subseções unidas beneficiam todos os advogados
A Comissão de Relacionamento com as Subseções tem contribuído para agilizar a solução dos problemas que são comuns aos advogados A Comissão de Relacionamento com as Subseções, criada pela Seccional, tem sido fundamental para acelerar a resolução dos problemas comuns aos advogados de todo o Estado. “Nós discutimos todas as questões com a presença dos presidentes das subseções. Eles sugerem soluções e a Diretoria da Seccional tem acatado. Assim conseguimos, com mais agilidade, fazer chegar benefícios e serviços a todos os recantos do Estado”, explica o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) e presidente da Comissão, Francisco Guilherme Maria Apolônio Cometti. A efetiva interiorização das ações da Ordem é reconhecida pelos presidentes de subseção. “Em um ano e meio
da atual gestão, estamos dando ao advogado aquilo que há mais de 20 anos a gente não tinha, pelo menos no interior do Estado. Em Aracruz, por exemplo, os investimentos feitos no passado foram significativos, mas com muita demora. Agora não, o retorno tem sido imediato e com muitas conquistas. A Seccional, bem como a Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo, a CAA-ES, tem nos dado total apoio. Equiparam nossa sala com material novo, trazendo mais modernidade e conforto ao advogado”, garante o presidente da Subseção de Aracruz, Wellington Ribeiro Vieira. O presidente da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim, Robson Louzada Teixeira, concorda: “Durante muitos anos, o interior ficou afasta-
do das decisões, das deliberações, das questões importantes para a Ordem e para a sociedade. O presidente Homero Mafra e sua Diretoria, assim como a CAA-ES, entenderam a necessidade de interiorizar a Ordem e, desde que nós tomamos posse, em janeiro de 2010, até agora, a Seccional tem nos atendido em todas as questões relacionadas a investimentos, motivação, estímulo e a fomento da atividade da advocacia. Isso tem trazido um conforto muito grande para o advogado do interior.” Desde a primeira reunião da Comissão, ainda no início de 2010, o presidente da Subseção de Vila Velha, Marcus Felipe Botelho Pereira, tinha a certeza que a iniciativa seria um sucesso: “Uma subseção é a voz da OAB no
interior e tem um contato direto com os advogados das localidades. Nós já estamos recebendo o apoio da Seccional, mas, com a atuação da Comissão, isso melhora ainda mais.” Presidente da Subseção da Linhares, Petrius Abud Belmok, tem a mesma avaliação. Para ele, a interação propiciada pela Comissão possibilitou a solução de questões comuns. O presidente da Subseção de Barra de São Francisco, Mauly Martins, também faz um balanço positivo: “A Diretoria da Seccional tem compromisso com a classe e, com o Dr. Apolônio à frente da Comissão, estamos avançando na estruturação das subseções e na defesa em bloco dos interesses da classe dos advogados.”
5
prerrogativas
Ordem Jurídica
ANO XXII • Nº 160 • JULHO/AGOSTO 2011
Desde janeiro de 2010, o Plantão de Prerrogativas funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo
OAB-ES mais presente na defesa das prerrogativas Conquista é a palavra que melhor traduz os resultados da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) no que diz respeito à garantia das prerrogativas dos advogados. Entre as vitórias obtidas destaca-se a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) garantisse aos advogados acesso e ob-
tenção de cópias de processos eletrônicos, mesmo sem procuração e independentemente de estar vinculado ao processo consultado. A medida atendeu a um pedido de providência da Seccional. Outra conquista semelhante ocorreu em janeiro passado, quando o CNJ deu provimento ao recurso apresentado pela OAB-ES e cassou a Portaria nº 00008-1/2009, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, que
só permitia o acesso aos autos sem procuração mediante a formulação de requerimento por escrito ao juiz. A defesa das prerrogativas é prioritária. Logo no primeiro mês da gestão atual, em janeiro de 2010, o presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, instituiu o Plantão de Prerrogativas, que funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo. Para garantir atendimen-
to imediato aos advogados, os membros da Comissão de Prerrogativas se revezam como plantonistas, com o mesmo celular, e tentam solucionar os problemas apresentados pelos colegas. O presidente da Comissão, Rivelino Amaral enfatiza: “Prerrogativas não são privilégios, são direitos definidos pela Constituição Federal para que o advogado exerça efetivamente a advocacia.”
Principais casos são de acesso aos autos e presos Em 2010, foram formalizadas 44 reclamações que viraram processos na Comissão de Prerrogativas. Este ano, esse número já chega a 49 processos. Os principais casos são
6
relacionados ao impedimento de acesso aos autos e aos presos. “Conseguimos resolver 90% dos chamados por telefone, diretamente com a fonte do problema.
Agora é preciso que o advogado efetivamente vá à Ordem ou mande um e-mail para formalizar a reclamação, para que a Ordem possa fazer alguma coisa. Queremos fazer
com que aquele fato não volte a acontecer, porque o mesmo problema pode trazer prejuízos a outro advogado”, afirma o presidente da Comissão, Rivelino Amaral.
Ordem Jurídica
ANO XXII • Nº 160 • JULHO/AGOSTO 2011
prerrogativas
Advogados reconhecem atuação da Seccional
Killian Faroni afirma: “Estou feliz em ver essa forte atuação da Ordem” Muitas das ações de combate à violação das prerrogativas são realizadas pessoalmente pelo presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra. Esse empenho direto e pessoal, aliado à atuação permanente da Comissão de Prerrogativas, é reconhecido pelos advogados. “Venho sendo acompanhada numa questão de ofensa de prerrogativa e só tenho a enaltecer o apoio recebido”, afirma a advogada Killian Faroni. Ela complementa: “Estou feliz em ver essa forte atuação da Ordem e parabenizo a gestão do presidente Homero Mafra, que tem contribuído imensamente para o processo de fortalecimento da defesa das prerrogativas
Acione o
Plantão de
Prerrogativas
O presidente da OAB-ES, Homero Mafra, no MPES do advogado.” A atuação da Ordem também foi fundamental para garantir as prerrogativas profissionais da advogada Carla Pedreira, que teve o direito de acesso a seu clien-
te dificultado. A questão foi resolvida pessoalmente pelo presidente da OAB-ES. A advogada afirma que somente conseguiu conversar a sós com seu cliente após a interferência da Ordem.
O Plantão de Prerrogativas da OAB-ES pode ser acionado pelo telefone 9946-3254. Os advogados também podem ligar para 3232-5606 (Assessoria de Apoio às Comissões) ou encaminhar mensagens pelo seguinte email: comissoes@oabes.org.br A Comissão de Prerrogativas se reúne na última quarta-feira do mês, às 16 horas, na sede da OAB-ES. As reuniões são abertas.
OAB visitará órgãos da Justiça para garantir respeito às prerrogativas A preocupação com a defesa dos direitos dos advogados é uma luta diária. Nos próximos meses, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), por intermédio da Comissão de Prerrogativas, realizará uma série de visitas aos órgãos ligados à Justiça. Inicialmente, segundo o tesoureiro da OAB-ES e membro da Comissão, Délio José Prates do Amaral, serão feitas visitas a presídios, fóruns e delegacias. “Nosso objetivo é passar para os responsáveis desses órgãos as nossas necessidades. A meta é mitigar os impasses que estão acontecendo”, explica.
O primeiro encontro já aconteceu com diretor do Fórum de Vitória, Paulino José Lourenço. Outras ações também estão previstas, entre essas, o acompanhamento de audiências. Os membros da Comissão farão incursões aleatórias, sem data, hora ou locais marcados. O nome do projeto será “Ordem Presente”. “Isso vai fazer com que o advogado perceba que nós estamos preocupados com eles e que a gente sabe quais são as adversidades da advocacia. Também queremos que os juízes, promotores e serventuários percebam a nossa presença”, afirma Délio Prates.
7
8
9
vida saudável
Ordem Jurídica
ANO XXII • Nº 160 • JULHO/AGOSTO 2011
Saúde em ordem A atividade física é essencial para aliviar o estresse da profissão e para uma vida mais saudável A atividade física entrou na vida da advogada Valéria Maria Cid Pinto em 2008. A prática escolhida foi a corrida de rua. “Foi uma questão de saúde. Optei por uma vida mais saudável e me apaixonei pelo atletismo”, afirma a advogada, que também é presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). O mesmo aconteceu com o advogado Robson Bodard, que tem 53
anos e corre na praia seis vezes por semana. “Há um ano e meio, fui ao médico e ele disse que ou eu me exercitava ou ficaria doente e teria que me encher de remédios. Então, resolvi correr”, explica Robson, que, neste período, já perdeu 21 quilos. Valmir Coutinho também é um advogado esportista. No caso dele, a paixão é pelo futebol. Há 10 anos, ele integra a seleção de futebol da OAB. “Entrei na equipe em um campeonato estadual promovido pela Ordem e,
“A corrida é uma terapia, é o meu momento de prazer.” Valéria Maria Cid Pinto
10
desde então, já tive duas participações em mundiais em campeonatos de advogados, na Turquia e na Espanha.” A rotina no esporte é extremamente importante. Valéria Cid Pinto, por exemplo, se exercita, no mínimo, três vezes por semana, durante pelo menos uma hora e sempre com a orientação de um profissional de educação física. Ela também não dispensa a musculação. Robson Bodard afirma que a corrida ajudou muito na rotina de trabalho. “Antes eu subia aquela escadaria do
fórum reclamando. Agora, se precisar subir seis vezes, eu vou sem problemas”, se diverte o advogado. A presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB-ES é uma verdadeira defensora da atividade física. Ela é categórica: “Eu gosto muito de correr, é um momento de satisfação. Não penso em parar. Para mim, a corrida é uma terapia, é o meu momento de prazer.”
“Antes eu subia aquela escadaria do fórum reclamando, agora, se precisar subir seis vezes, eu vou sem problemas.” Robson Bodard
Ordem Jurídica
ANO XXII • Nº 160 • JULHO/AGOSTO 2011
vida saudável
Em 2010, a Corrida dos Advogados contou com a participação de aproximadamente 1.200 competidores
Prepare-se para a Corrida dos Advogados A corrida será no dia 28 de agosto, em Camburi O incentivo à prática esportiva é uma das principais ações da Comissão de Esporte e Lazer da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). Em agosto, no dia 28, mais uma vez haverá a Corrida dos Advogados, como parte do calendário comemorativo do Mês do Advogado. Este ano, duas novas atividades também
estão sendo organizadas: o I Torneio de Tênis da OAB-ES, em outubro, e um Pedalaço, em novembro. “A ideia é fazer o torneio separado por classes, dependendo do número de inscritos. O Pedalaço está em estudo. Queremos criar para os advogados um dia de lazer para ser compartilhado com os amigos e a família”, explica o presidente da Comissão, Cássio Drumond, que também é esportista. Ele é um competidor regular da Corrida dos Advogados e está sempre em campo nos torneios de futebol organizados pela Ordem. “A gente tem uma rotina de trabalho muito
Renata Lyrio da Silva e Erik Coser venceram a corrida ano passado na categoria advogados
estressante. Nosso objetivo é proporcionar aos advogados momentos de relaxamento, com atividades esportivas, onde a gente troca o terno por tênis, por short e busca a descontração”, afirma Cássio.
Como iniciar de forma correta a prática esportiva
“A gente troca o terno por tênis, por short e busca a descontração.” Cássio Drumond Presidente da Comissão de Esporte e Lazer
É preciso cautela e método para iniciar uma atividade física. A prática sem orientação pode causar lesões perigosas. A personal trainer Alessandra Junqueira dá dicas de como começar a se exercitar sem prejudicar a saúde. O exercício tem que entrar no planejamento de vida da pessoa. Escolher uma atividade física que a pessoa considere prazerosa. Orientação profissional. Persistência e paciência.
11
Sem preconceito
Ordem Jurídica
ANO XXII • Nº 160 • JULHO/AGOSTO 2011
OAB prepara Estatuto da Diversidade Sexual A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de Estatuto da Diversidade Sexual. O projeto será elaborado pela Comissão da Diversidade Sexual, que tem como presidente a advogada Maria Berenice Dias. Nesta entrevista, ela fala sobre a importância da atuação dos advogados em garantir justiça para todos.
Qual a prioridade da Comissão da Diversidade Sexual? Vamos criar um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual. No Congresso Nacional, há projetos que tratam do reconhecimento de direitos de homossexuais desde 1995 e até hoje nada foi aprovado. A ideia é um estatuto abrangente, que preveja o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, a inserção de direitos como adoção, direito sucessório e todos os direitos reconhecidos pelo Judiciário. Qual o papel do Poder Judiciário na gaO que representa a criação da Comissão rantia dos direitos dos homossexuais? da Diversidade Sexual no âmbito do ConseComo o legislador não legisla, há reiteralho Federal? “A ideia é das decisões do Judiciário. É criado um diEu penso que não existe espaço de mais um estatuto reito que não está na lei e a Ordem agora tem significância e legitimidade do que a Ordem abrangente, que uma comissão que qualifica seus profissiopara tratar deste tema. O advogado é fundapreveja todos os nais para atuar neste direito. Vamos fazer um mental à justiça de todos. Quem vem garandireitos, inclusive derrame no Poder Judiciário para fortalecer tindo direitos é o Poder Judiciário, mas para a criminalização esses direitos, já que a via do Poder Legislatiisto acontecer os advogados têm que levar vo é uma via quase fechada. para a Justiça as demandas. da homofobia.” Quais decisões do Poder Judiciário a seComo foi o processo de constituição da nhora destacaria? Comissão da Diversidade Sexual? Maria Berenice Dias O mais significativo é reconhecer que a O movimento começou com a criação Presidente da Comissão união homoafeitva é mesmo uma entidade de comissões nos estados. Começou no Rio da Diversidade Sexual do familiar, porque coloca ao abrigo dos direitos Grande do Sul. No Espírito Santo, a criação Conselho Federal da OAB das famílias, além do reconhecimento da posda comissão no âmbito da Seccional foi muito rápida. O próprio presidente (Homero Junsibilidade da adoção e o direito à herança. É preciso alterar também a Constituição Federal? ger Mafra) me ligou dizendo que criaria. Fui organizando coA ideia é apresentar um projeto de mudança na Constituimissões e levei este fato ao conhecimento da OAB Nacional em uma audiência pública. O presidente Ophir Cavalcante ção Federal, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), ouviu as bases e concluiu que havia necessidade de criar a que anteriormente foi até arquivada, alterando no artigo 226 a expressão “homem e mulher” para “duas pessoas”. comissão nacional.
OAB-ES cria Comissão e diz não ao preconceito
O Seminário de Direito Homoafetivo foi um marco na luta em defesa da dignidade humana
12
Em julho de 2010, a OAB-ES realizou um sessão que já faz parte da sua história. No dia 1º daquele mês, foi instalada a Comissão da Diversidade Sexual. Em maio deste ano, a Comissão promoveu o I Seminário de Direito Homoafeitvo, que reuniu mais de 200 pessoas. “O evento foi um marco na luta em defesa da dignidade humana e dos
direitos humanos”, avalia a presidente da Comissão e secretária adjunta da OAB-ES, Flávia Brandão Maia Perez. O presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, por sua vez, afirmou: “Dizendo não ao preconceito, nós estamos dizendo sim ao direito dos seres humanos à felicidade plena; dizendo não à homofobia, nós estamos dizendo sim ao Direito.”
Ordem Jurídica
ANO XXII • Nº 160 • JULHO/AGOSTO 2011
FORMAÇÃO
Ciclo de palestras debaterá as reformas legislativas A Semana do Advogado 2011 será realizada pela ESA de 8 a 10 de agosto “Os Desafios da Advocacia: Direito e justiça em tempos de reformas”. Esse é o tema do ciclo de palestras da Semana do Advogado 2011, que será realizado de 8 a 10 de agosto, no Centro de Convenções de Vitória, em Santa Lúcia. Entre os palestrantes confirmados estão o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Mário da Silva Velloso, e os ministros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves de Oliveira, ambos indicados pela
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também já confirmaram presença o professor pós doutor pela Universidade de Lisboa, Lenio Luiz Streck, o professor livre docente da USP, José Afonso da Silva, o professor livre docente de Direito Tributário da USP, Heleno Taveira Torres, e Nelson Nery Junior, professor titular da Faculdade de Direito da PUC-SP, todos autores de diversas obras jurídicas. Segundo o diretor da Escola Superior de Advocacia
da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (ESA/OAB-ES), Nelson Camatta Moreira, a ideia é discutir os rumos do Direito em meio às mudanças legislativas, bem como às mudanças na própria estrutura do Estado e das instituições. “É preciso discutir os rumos que o Direito produzido pelo Estado vem tomando diante de tantas reformas legislativas, que estão alterando a vida das pessoas e das instituições.” A discussão promete ser ampla. “Vamos tentar discutir
as alterações que estão sendo feitas na Constituição e em diversos âmbitos do ordenamento jurídico, que acabam mudando a postura do Estado, como, por exemplo, na questão econômica, na tributação ou na esfera penal”, afirmou Nelson Camatta. “A expectativa é a melhor possível. Queremos poder contribuir para a atualização do conhecimento do advogado, bem como para a formação de um senso crítico na advocacia e no próprio exercício da cidadania”, disse.
13
ARTIGO
Ordem Jurídica
ANO XXII • Nº 160 • JULHO/AGOSTO 2011
A nova Lei 12.403
Confira o artigo do conselheiro seccional Rodrigo Horta. Ele assegura: “A prisão é ineficiente para prevenir futuros crimes.” A presidente da República sancionou o violação ao art. 7º, inciso IV, da Constituição Projeto de Lei 4.208/01, que originou a Lei nº da República, pois acerca do salário mínimo 12.403/2011, para alterar a regulação da prisão é “vedada sua vinculação a qualquer título”. e liberdade preventiva. E mais, com o baixo índice de inflação oficial A nova legislação evidenciou a natureza não seria necessário indexar o valor da fiança, cautelar da prisão preventiva por meio da muito menos utilizar como indexador unidaelaboração de critérios menos vagos para sua de que variará acima da inflação. decretação. A prisão especial contiComo no processo penal nua como é atualmente. A forma é garantia, a previsão de prisão temporária não é afemedidas cautelares típicas evitada pela nova legislação. À ta a utilização de medidas sem prisão domiciliar foi atribuíprevisão legal e que violam a da natureza cautelar para calegalidade, o devido processo sos específicos. legal e a ampla defesa. Por fim, as estatísticas do Nesse sentido, a nova legisMinistério da Justiça moslação vem atualizar o Direito tram que a reincidência ao pátrio à legislação básica no preso submetido à pena altermundo ocidental civilizado, nativa é de 2% a 12%, enquancom a compatibilização aos to os oriundos do cárcere posTratados Internacionais sobre suem reincidência entre 70% Rodrigo Horta Direitos Humanos e à Constie 85%. Por outro lado, a pena Conselheiro seccional tuição da República. alternativa custa 10 % do preda OAB-ES Para a aplicação da prisão ço da pena do cárcere. preventiva, a decisão do JuIsto é suficiente para afirdiciário deverá expor as razões pelas quais as mar que a prisão é ineficiente para prevenir medidas cautelares, menos gravosas, não serão futuros crimes, enquanto a pena alternativa suficientes para a garantia do processo, sempre consegue tal façanha. Ou seja, recuperar é com fundamentação apegada a fatos concretos. sim possível. As novas medidas cautelares são as seAo tentar explicar a origem de baixas taguintes: comparecimento periódico em Juízo, xas de criminalidade do Japão, ensina Claus proibição de acesso ou frequência a determi- Roxin: “Isto costuma ser explicado com o fato nados lugares, proibição de manter contato de a estrutura social japonesa ser bem menos com determinada pessoa, proibição de ausen- individualista que a ocidental. O indivíduo tar-se da Comarca, recolhimento domiciliar está submetido, portanto, a um controle sono período noturno, suspensão do exercício cial (através da família, dos vizinhos e de uma de função pública ou de atividade de natureza polícia que aparece como assistente) consideeconômica ou financeira, internação provisó- ravelmente mais intenso, o que lhe dificulta o ria no caso de semi-inimputável ou inimputá- comportamento desviante. Munique é a cidavel, proibição de ausentar-se do país. de grande mais segura da Alemanha, isto é, A fiança poderá ser arbitrada em pata- com a menor criminalidade; e isto decorre do mares mais elevados, mas utiliza o salário fato de que Munique possui o mais intenso de mínimo como referência. Há, nesse ponto, a todos os policiamentos, obtendo através disso possibilidade de crítica em razão de possível uma eficácia preventiva.” Às vezes, parece que o problema é o Estado Democrático de Direito, mas não é. O relatório da WJP Rule of Law Index, que analisou as peculiaridades de 66 países que são Estados de Direito, assegurou à Justiça brasileira a liderança dentre os países do BRIC. Ou seja, nosso sistema pode e deve melhorar, mas não para buscar matar o preso e descontar da família o valor da bala, como é dito por aí. É preciso uma cultura de valores, no Congresso Nacional e nos lares.
14
Impedimento O Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nos autos da Consulta 2010.27.05662-02, que há impedimento ético de que o advogado trabalhe no patrocínio de causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário. Honorários A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma Companhia de Seguros a restituir os honorários de advogados pagos por transportadora em uma ação de cobrança. Segundo o órgão julgador, os honorários advocatícios contratuais integram os valores devidos como reparação por perdas e danos. Honorários II Advogados devem receber honorários advocatícios mesmo quando ocorre a extinção, ainda que parcial, do processo de execução. Nesse caso, podem ser arbitrados em valores proporcionais ao trabalho. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao confirmar a fixação da verba honorária em valor proporcional para o advogado que conseguiu extinguir a execução de oito de dez cheques, por meio de exceção de pré-executividade.
Ordem Jurídica
ANO XXII • Nº 160 • JULHO/AGOSTO 2011
direitos humanos
Por uma Comissão da Verdade Homero Junger Mafra Presidente da OAB-ES
A criação da Comissão da Verdade é imprescindível para o reencontro do país com sua história. Já em meu discurso de posse, acentuei que é preciso que a busca pelos desaparecidos políticos seja contínua, permanente, incessante e não mero ato retórico de governantes, que eleitos no tempo da liberdade têm um medo fóbico de enfrentar aqueles que destruíram a democracia em nosso país. Afirmei, ainda, que sem esse reencontro necessário com a história, nossa democracia nunca será plena. Finalmente temos um governo efetivamente comprometido com a criação da Comissão da Verdade. No entanto, para que a Comissão possa efetivamente cumprir seu papel, não basta a vontade política do Executivo. É necessário que a sociedade civil, todos os setores que conquistaram a Anistia, as Diretas e a Constituinte assumam, realmente, a luta pela criação da Comissão da Verdade. Não podemos ser tímidos quando o que está em jogo é a possibilidade de sabermos os destinos dos desaparecidos políticos e a condenação da tortura. Não podemos ter medo de enfrentar esse necessário debate histórico. “Onde”, “quando”, “de que modo”, são perguntas básicas para os advogados, mas são dolorosas interrogações que nunca saem da lembrança dos familiares dos desaparecidos políticos. É preciso que os limites de atuação da Comissão da Verdade sejam amplos e eles serão tanto mais profundos quanto maior for nosso empenho para apurar os casos dos desaparecidos e descobrirmos os locais onde se torturou e quem praticou o
crime contra a humanidade. Nesse ponto, num país onde a tortura continua a existir nas delegacias e nos presídios, é preciso lembrar Elio Gaspari: “Se os torturadores de todo o mundo aceitassem o risco de ir às barras dos tribunais sempre que brutalizassem um inocente ou matassem um suspeito, a humanidade jamais teria conhecido essa praga (...).” Reafirmo: é preciso que a criação da Comissão da Verdade seja assumida efetivamente por todos nós. Por isso, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados tem papel de relevo. A Ordem que lutou pela Anistia, a Ordem que pugnou pela Constituinte, a Ordem que, com Raimundo Faoro, denunciou a tortura, a Ordem que devolveu a carteira de advogado aos ministros do Supremo Tribunal Federal cassados pela ditadura, a Ordem que ficou de luto com D. Lyda Monteiro e que fez o impeachment do presidente Collor, não pode silenciar agora. O Conselho Federal tem que tomar a luta pela criação da Comissão da Verdade como mais um desafio da história da Ordem ao lado da história da sociedade brasileira. A voz de comando do Conselho Federal se fará ouvida e as Seccionais, fiéis aos nossos ideais históricos, ampliarão a luta pela criação da Comissão da Verdade. Como disse o presidente Ophir Cavalcante: “É necessário que a sociedade conheça a sua história e, a partir dela, possa corrigi-la e reescrevê-la melhor.” Conhecer a verdade - e é para isso que vem a Comissão - é não ter que repetir Alencar Furtado, quando falava em órfãos e viúvas “do quem sabe e do talvez.” A Argentina, o Chile e o Paraguai apuraram o que aconteceu. Falta o Brasil. Sei que o Conselho Federal, com as Seccionais, assumirá efetivamente essa bandeira dos direitos humanos, que é a luta pela criação da Comissão da Verdade. Afinal, “quem”, “quando” e “de que modo” têm que voltar a ser perguntas presentes na história dos advogados e nunca mais uma mancha na história do país. Por isso é imprescindível a criação da Comissão da Verdade.
MPES confirma denúncias da OAB de tortura O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) confirmou a denúncia que há muito tempo vinha sendo feita pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) de existência de tortura em presídios estaduais. O MPES, no final do mês de junho, apresentou denúncia à juíza da 1ª Vara Criminal de Viana contra Giovani Louzada Cardoso. Ele é acusado de torturar um preso encaminhado para a Penitenciária de Segurança Máxima II de Viana, em 23 de junho de 2009, quando ainda exercia a função de agente penitenciário na unidade. “Esta denúncia vem confirmar aquilo que a Ordem vem dizendo já há bastante tempo, a existência de tortura nos presídios estaduais. Lamento a demora na apuração e o fato de não haver punições administrativas para os autores do mais bárbaro dos crimes, que é exatamente o crime de tortura”, afirmou o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra. “Quando se imputa a um agente penitenciário a prática de crime de tortura essa nódoa atinge todo o Estado, porque o Estado é responsável pelos atos de seus servidores”, ressaltou.
15
CONFERÊNCIA
Ordem Jurídica
ANO XXII • Nº 160 • JULHO/AGOSTO 2011
OAB-ES organiza delegação capixaba para a Conferência Nacional dos Advogados O tema será “Defesa das Liberdades, Democracia e Meio Ambiente” A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) está organizando uma delegação capixaba para possibilitar aos advogados do Estado uma ampla participação na XXI Conferência Nacional dos Advogados, a ser realizada em Curitiba (PR), de 20 a 24 de novembro. Para isso, fechou uma parceria com a agência Citur e viabilizou pacotes de viagem - hospedagem, passagens aéreas e traslados - para os advogados que queiram ir ao evento. O tema central este ano é “Defesa das Liberdades, Democracia e Meio Ambiente”. Haverá debates sobre a democratização do acesso à Justiça; uma nova abordagem em torno do ensino jurídico, a continuada mercantilização e banalização do diploma; a evolução das ferramentas tecnológicas e o impacto que estão tendo nos processos.
Conheça as alternativas de pacotes de viagens: Período de 20 até 24/11/2011 Pacote Terrestre • 04 noites de hospedagem no hotel bloqueado • Café da manhã • Traslado aeroporto x hotel x aeroporto • Bolsa personalizada da Citur
www.hotelcaravelle.com.br Apto duplo: R$ 449,00 Apto triplo: R$ 446,00 Apto single: R$ 798,00 www.hoteldelrey.com.br Apto duplo: R$ 466,00 Apto triplo: R$ 458,00 Apto single: R$ 832,00 Forma de pagamento Até 30 julho 2011
O valor é sempre por passageiro e em reais (R$)
• Entrada + 03 X (cheque pré) A partir de 01 agosto 2011 • Entrada + 02 X (cheque pré) Cotação de Passagem Aérea: Cia Aérea - GOL • Data - 20/11/11 • Trecho - Vitória/Curitiba • Conexão - Congonhas • Saída - 09h50 • Chegada - 13h06 • Valor - R$ 212,58 Cia Aérea - GOL • Data - 24/11/11 • Trecho - Curitiba/Vitória • Conexão - Brasília • Saída - 19h52
• Chegada - 00h50 • Valor - R$ 217,01 FORMA DE PAGAMENTO Parcelado até 05 X sem juros no cartão de crédito até 30 de agosto 2011
*Tarifas sujeitas a alterações sem aviso prévio **Apenas o pagamento garante as tarifas Contatos na agência Citur: Magdalena Murad e Kellbya Santana Tel: (27) 3089-5147 Fax: (27) 3325-2319
Ópera de Vidro Curitiba - PR
16