apenas três anos e meio, os 8 deputados do
na Câmara
fizeram muito para aumentar a liberdade dos brasileiros, defender uma visão de longo prazo para o país, combater a corrupção e promover o livre mercado.
próximas páginas, nossas
1Reduzimos o Fundão Eleitoral de 2020 em R$ 671 milhões
Identificamos um erro no cálculo do valor destinado ao Fundão Eleitoral de 2020 e alertamos o Ministério da Economia, que acabou reconhecendo a falha. A Lei Orçamentária foi corrigida, garantindo uma economia de R$ 671 milhões aos cofres públicos naquele ano.
Primeiro, autorizamos a realização de telemedicina durante a pandemia, possibilitando milhões de atendimentos. Depois, aprovamos na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite a telemedicina em definitivo no país. Os dois projetos são de autoria da deputada Adriana Ventura e de outros membros da bancada (Lei 13.989/2020 e PL 1.998/2020).
Fev/2019 - Bancada do NOVO no dia da posse para a 56ª legislatura da Câmara do Deputados.Aprovamos o Marco Legal das Startups, de coautoria dos deputados Paulo Ganime e Tiago Mitraud e relatoria do deputado Vinicius Poit. Essa Lei desburocratiza o ambiente de inovação e startups no Brasil e dá mais segurança jurídica para o setor, atraindo mais investimentos para o país (Lei Complementar 182/2021).
Impedimos, por meio de emenda do deputado Gilson Marques sancionada na Nova Lei de Licitações, que as licitações públicas permitam a compra de itens de luxo, tais como lagostas e vinhos premiados, em resposta ao caso do Supremo Tribunal Federal - STF (Lei 14.133/2021).
4Conseguimos retirar da PEC 23/2021 uma tentativa de acabar com a Regra de Ouro, regra essa que é essencial para garantir a responsabilidade fiscal do governo federal ao impedir a contração de dívida para pagamento de despesas correntes. Contrários à PEC dos Precatórios, que estabelece um limite para o pagamento dos precatórios a partir de 2022, tivemos nosso destaque pelo fim da Regra de Ouro aprovado em Plenário por 5 votos.
Atuamos para barrar esse projeto de lei que restringia a liberdade de expressão nas redes, com medidas como a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade da Internet e o estabelecimento de formas de moderação e exclusão de conteúdos da internet. A tramitação acelerada desse projeto foi rejeitada no plenário por 8 votos, exatamente os 8 deputados do NOVO (PL 2.630/2020).
Rejeitamos, em duas comissões, por meio dos pareceres dos deputados Lucas Gonzalez e Alexis Fonteyne, projeto de lei que poderia inviabilizar os aplicativos de transporte no Brasil, como Uber e 99, ao estabelecer uma taxa máxima, garantindo que o livre mercado possa regular esse novo setor vital à nossa economia e população (PL 448/2019).
Usamos todos os instrumentos cabíveis para impedir a votação e conseguimos rejeitar essa PEC, que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, em uma tentativa de parlamentares que um dia podem se tornar investigados e réus obterem maior controle sobre seus futuros promotores. Ao final, a PEC foi rejeitada por 11 votos (PEC 5/2021).
7Garantimos que empresas de transporte por aplicativo continuem a operar
Utilizamos todas as ferramentas disponíveis para obstruir a proposta, que buscava reduzir a chance de punição de parlamentares criminosos, como a prisão possível somente nos casos de crimes inafiançáveis previstos na Constituição e a exigência de que apenas a Comissão de Ética pudesse decidir pelo afastamento do cargo. O deputado Marcel van Hattem foi autor de importante emenda de oposição à proposta e recolheu assinaturas em tempo recorde. A atuação e a pressão da bancada foram fundamentais para que o presidente da Câmara dos Deputados retirasse a PEC de pauta (PEC 3/2021).
Nós fomos os principais defensores da reforma da Previdência no Congresso Nacional, trabalhando diariamente para informar, dialogar e aprovar a Nova Previdência. Entendemos que ainda não foi a reforma ideal, mas a possível, que vai ajudar o Brasil a crescer economicamente mais justo e livre.
Um estudo feito pelo Observatório Legislativo Brasileiro comprovou que o NOVO foi o partido que mais entregou apoio à reforma (Emenda Constitucional 103/2019).
Renunciamos ao auxílio-mudança, auxílio-moradia, auxílio-saúde ilimitado, apartamento funcional e à aposentadoria especial. Apenas com a dispensa do direito ao auxílio-mudança, auxíliomoradia e auxílio-saúde ilimitado, economizaremos mais de R$ 2,5 milhões ao longo do mandato.
Realizamos a contratação de profissionais para compor nossas equipes de gabinete e da Liderança da bancada por meio de processos seletivos, baseados em avaliações técnicas, sem qualquer favorecimento político. Além disso, empregamos somente 40% do limite de assessores a que tínhamos direito, somando todos os gabinetes e a Liderança. Buscamos, com isso, eficiência, meritocracia, imparcialidade na gestão do dinheiro público e alocação dos melhores profissionais para a entrega dos melhores resultados.
Ago/2019 - Bancada do NOVO no Plenário da Câmara do Deputados.
Nossa atuação foi fundamental para fazer com que partidos mudassem de posição e rejeitassem uma medida que pretendia controlar preços de passagens aéreas remarcadas, garantindo, assim, passagens aéreas mais baratas no Brasil (PL 2.724/2015).
Tivemos emenda de autoria do deputado Gilson Marques sancionada na LDO 2020 e replicada na de 2021 e 2022 que impede os advogados públicos de receberem honorários de sucumbência acima do teto constitucional (Lei 13.957/2019).
Alteramos a redação de um artigo de modo a deixá-lo mais claro e, assim, evitar interpretações que poderiam limitar a atuação dos auditores fiscais no combate à corrupção (Lei 13.844/2019).
Somos contra as emendas parlamentares e lutamos para que elas deixem de existir. Porém, dado que as emendas parlamentares individuais são impositivas, criamos um processo técnico e transparente para realizar a destinação dessas emendas. Assim, garantimos que recebam esses recursos justamente as entidades públicas e filantrópicas com os melhores projetos nas áreas de saúde, educação, segurança, empreendedorismo, entre outras.
Defendemos projeto de lei, no qual o deputado Vinicius Poit foi o relator, que destrava R$ 20 bilhões de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações para serem usados em expansão de conexão de internet para escolas em zonas remotas e zonas rurais em geral (Lei 14.109/2020).
Obstruimos a tramitação de um projeto de lei desastroso que autorizaria o governo a captar recursos através de empréstimos compulsórios de empresas de grande porte para despesas durante a pandemia. Além do fantasma do confisco do governo Collor, veríamos uma debandada de empresas internacionais com sede no país e, consequentemente, um colapso econômico (PLP 34/2020).
Conseguimos três alterações no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), as quais propiciaram alcançar mais empresas, aumentar a concorrência entre as instituições de crédito emprestando a essas empresas e reduzir as taxas de juros (Lei 13.999/2020).
Aprovamos emenda de nossa autoria que otimizou a distribuição de recursos aos Estados para enfrentamento à Covid-19, além de termos contribuído para o congelamento salarial do funcionalismo público durante a pandemia (Lei Complementar 173/2020).
As demissões aumentaram muito durante a pandemia, gerando ainda mais desemprego no país, e algumas empresas que começavam a se reerguer não podiam contratar seus funcionários demitidos nos últimos 90 dias. Apresentamos projeto de lei, por meio do deputado Lucas Gonzalez, com coautoria do deputado Marcel van Hattem, permitindo essa recontratação e, pouco tempo depois, o governo Federal aproveitou a ideia do NOVO e editou um decreto resolvendo esse problema (PL 3.078/2020 e Portaria 16.655/2020).
Com relatoria do deputado Alexis Fonteyne, apoiamos a medida provisória do drawback, que estendeu o prazo de utilização de créditos tributários nas exportações. Tal medida era essencial ao setor em razão da diminuição abrupta nas exportações durante a pandemia e foi primordial para a manutenção de empresas e empregos no país (Lei 14.060/2020).
Além de apresentarmos o requerimento de urgência permitindo a apreciação da matéria, participamos ativamente da construção do texto final. O deputado Paulo Ganime atuou direta e conjuntamente com o relator na elaboração da Lei que abre o mercado do gás natural no Brasil, impulsionando a competição e retirando a concentração da Petrobrás em toda a cadeia produtiva (Lei 14.134/2021).
Conseguimos a supressão da possibilidade de utilização dos recursos arrecadados via loterias para incentivo ao esporte serem utilizados para quitação de dívidas de clubes. Evitamos, também, a inclusão no texto de um benefício tributário específico para o setor esportivo (Lei 14.073/2020).
O projeto de lei que já era bom, com a previsão da abertura de mercado da cabotagem, foi melhorado com as 3 emendas do deputado Paulo Ganime e acatadas pelo relator. Conseguimos, ainda, a inclusão no texto final da possibilidade de contratação do transporte de ponta a ponta (parte terrestre e fluvial) pelo mesmo operador, possibilitando o barateamento do serviço e, consequentemente, da cadeia produtiva de inúmeros produtos (Lei 14.301/2022).
Na Câmara dos Deputados, aprovamos projeto de lei de toda a bancada do NOVO que prevê a pena em dobro para crimes de corrupção cometidos durante o estado de calamidade pública da Covid-19 (PL 1.485/2020).
Permitimos parcerias entre o setor público e a iniciativa privada no processo de Regularização Fundiária Urbana a partir de emenda do deputado Vinicius Poit à MP da Casa Verde Amarela. Trata-se da Emenda 56, que replicava o texto do PL 413/2020, de autoria da bancada. Com essa nova possibilidade, ficou menos burocrático e mais fácil regularizar um imóvel, ter CEP e, com isso, ter acesso a serviços básicos como água, luz e saneamento (MP 996/2020).
Aprovamos emenda da deputada Adriana Ventura que vincula o cartão de vacinação on-line ao CPF e, ainda, com previsão de sua disponibilização via aplicativo, tornando-o mais útil para a sociedade (PL 468/2019).
Defendemos projeto de lei que tem a deputada Adriana Ventura como uma das autoras que reconhece a Educação Básica e o Ensino Superior como atividades essenciais, conferindo, assim, aos estudantes a prioridade de retorno às aulas e diminuindo a defasagem escolar provocada pela paralisação das atividades estudantis durante a pandemia (PL 5.595/2020).
A nova Lei aprovada incorporou o projeto de lei 2.889/2019, de autoria do deputado Lucas Gonzalez, permitindo a celebração de contratos da área de infraestrutura em moeda estrangeira, o que consideramos essencial, visto que a volatilidade cambial muitas vezes prejudica o equilíbrio financeiro e, consequentemente, o cumprimento dos contratos (Lei 14.286/2021).
Conseguimos aprovar 7 emendas dos nossos deputados na medida provisória do Ambiente de Negócios, permitindo a substituição de documentos físicos por versões eletrônicas, abrindo o mercado de tradutores juramentados, regulando o entendimento sobre a origem de mercadorias obtidas dos leitos de rios e mar, assegurando a liberdade de precificação de produtos e serviços e garantindo melhorias no regime de proteção de dados do Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Lei 14.195/2021).
Aprovamos lei de coautoria dos deputados Tiago Mitraud e Paulo Ganime que traz deveres de digitalização para o Estado, a fim de modernizá-lo e diminuir os obstáculos para o atendimento da população. A Lei do Governo Digital regulamenta as plataformas digitais do governo, a prestação de serviços públicos por meios eletrônicos e a troca de dados entre entes públicos. Também define o CPF como documento de identificação do cidadão e autoriza o Governo a convidar outras entidades para criar soluções de tecnologia em um ambiente mais desregulamentado e aberto à experimentação (Lei 14.129/2021).
Impedimos a reestatização da Embraer com a aprovação de relatório do deputado Alexis Fonteyne, que, com voto em separado, convenceu o colegiado pela rejeição do relatório inicial do projeto, que pretendia autorizar o Poder Executivo a adquirir o controle acionário da empresa. O parecer do deputado do NOVO se transformou no parecer principal da matéria e o projeto foi rejeitado e arquivado (PL 3.084/2020).
Com forte atuação de toda a bancada, conseguimos aprovar, na Comissão Especial, a PEC da Reforma Administrativa, que elimina privilégios e regulamenta o desligamento por baixo desempenho no serviço público, dentre outros avanços. Essa aprovação é resultado de mais de 2 anos de trabalho e deixa a pauta pronta para plenário. Nesse período, concebemos a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, presidida pelo deputado Tiago Mitraud, Frente que apresentou emendas acolhidas no texto aprovado da PEC, tais como a extinção de carreiras obsoletas (PEC 32/2020).
Alteramos o texto com o relator, pela atuação da bancada e da deputada Adriana Ventura, impedindo que sanções por nepotismo fossem flexibilizadas (
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O deputado Alexis Fonteyne nos representou na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços,sendo relator de dois importantes projetos de lei. Um primeiro, que acaba com o monopólio dos Correios no Brasil, abrindo o mercado para novas empresas e para um ambiente concorrencial, e um segundo, que abre o caminho para a desestatização dos Correios (PL 7.488/2017 e PL 591/2021).
Pelo 3º ano consecutivo, fomos todos premiados pelo Ranking do Políticos, sempre figurando entre os 10 melhores deputados federais. O levantamento reconhece os melhores parlamentares e os melhores deputados e senadores de cada estado.
Mesmo com uma bancada pequena e sendo um dos partidos mais ativos e participativos no processo legislativo, conseguiremos economizar cerca de R$ 50 milhões até o fim da atual legislatura, sendo a bancada mais econômica de toda a Câmara dos Deputados.
Devolvemos aos cofres públicos todo o dinheiro do fundão eleitoral a que teríamos direito para as eleições de 2022. Foram R$ 89,3 milhões dos pagadores de impostos que foram economizados e poderão ser utilizados em políticas públicas mais relevantes para a população, tais como saúde, educação e segurança. O partido NOVO também devolveu outros R$ 980 mil em 2018 e R$ 36 milhões em 2020.
A bancada do NOVO teve atuação importante na aprovação da proposta que estabelece regras para os concursos públicos para contratação de servidores federais. Primeiro, apresentando e aprovando o pedido de urgência para a apreciação do projeto de lei e, em seguida, com a votação e aprovação da proposta pela Câmara. Dentre as mudanças está a inclusão do programa de formação como etapa do concurso, o que permitirá verificar a compatibilidade do avaliado com as funções a serem desempenhadas no cargo público, e o aumento da transparência para a realização dos concursos. O deputado Tiago Mitraud foi o responsável pela leitura do parecer do relator em Plenário (PL 252/2003).
Jun/2022 - Bancada do NOVO na coletiva de imprensa para o anúncio da renúncia ao Fundo Eleitoral
Anamaria Camargo Anderson Pereira Leite
André Ribeiro dos Reis Anna Priscilla Di Vasconcelos Carla Caligaris Clara Xavier Eduardo Teixeira Coimbra Eric Costa Fabiane Amaral Fábio Barros das Chagas Felissa Sousa Alarcon Humberto Nunes Alencar Liliane Chaves Murta de Lima Ludmila Vanderley Boaventura Luís Fonseca
Michelle Cristina de Souza Silva Pedro Ottoni Salomão Poliana Moreira de Lucena e Marques Rafael Araújo Rayan Ribeiro Renato de Oliveira Capanema Ricardo Borges Gomide Sergio Mendes Washington Barbosa Vinicius Menezes
Adriana Ventura
Alexis Fonteyne
Gilson Marques Lucas Gonzalez Marcel van Hattem Paulo Ganime
Tiago Mitraud
Vinicius Poit
Adriana Ventura
Betina Duarte Monteiro Camila Piacesi Lopes Machado Carlos Fernando Simplício França Denner Nogueira Vargas Diniz Júlia Zanardo Grespan Marina Nunes Berton Pedro Henrique Carvalho de Lima Pedro Westphal Nunes Thais Pereira da Costa
GABINETE
Alexis Fonteyne
Alcides Soares Filho Gabrielle Furlan Heloisa Helena Diniz de Araujo João Vitor Guimarães Barbosa Jonathas de Siqueira Ferreira Kezia da Silva Sampaio Liege Aimar Souza Munhoz Pedro Campelo Vinicius Lima
Gilson Marques
Camila Oliveira Brum Felipe Keizo Goto Gabriel Cesar de Andrade Guilherme Kiehl Noronha Rafael Ferreira Trigo Rodrigo de Souza Rodrigo Leal Silva
GABINETE
Lucas Gonzalez
Bárbara Rodrigues Rocha Vidal Flávia Raíssa Said de Roure Jeferson Abreu Larissa Rodrigues Dias Leonardo Alves Brito Lorena Caroline Alcântara Brandão Lucas Israel Silva de Oliveira Maria Carolina Cerqueira Pimenta Thiago Louredo Santos
Marcel van Hattem
Andres Sosa Fontana
Cassio Caciano Menezes
Hiago Tadeu Alves Rabelo
Leonel Cardoso Schaefer Lucas Marinho Mourão
Ornella di Lorenzo Silva
Silvana Espindola Pires Rayssa Porto Vaz
Paulo Ganime
Bruna Pedroso Mota Campos
Denise Messias do Nascimento Fernanda Morgan Pimentel de Oliveira Gelmara Grundemann Paggi Isabelle da Rocha Coelho
Lanna Silveira Pedro Austin Alves Sergio Carlos de Sousa Pereira
Tiago Mitraud
Bruna Carneiro Hugo Alves Zampieri
Jéssica Lorraine Leocadio
Leonardo Coviello Regazzini
Luis Pedro Torgal M. Dias Fonseca Ricardo Grecchi Aguiar Vitor Beux Martins
Vinicius Poit
Bruno Wallace Vieira Oliveira Eduardo Meireles de Souza Lemos Gustavo Assunção
Jessika Peixoto Aquino
João Matheus Ferreira Nunes
Lucca Carbone Laurentino Monique Margô Serafim Stéfani Lopes Russo
