Revista: Prestação de contas de mandato LG

RELATÓRIO

ANUAL

pessoas e transformar o Brasil

MANDATO EM MINAS GERAIS

Cidades

LEGISLATIVO

Produção legislativa

INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

O caminho para o desenvolvimento

Diálogo com Minas Gerais

Liberdade no transporte

Laços nas estradas

Unidos pelo Brasil

Relatoria aprovada em plenário

FOCO NA JUVENTUDE

Juventude e empregabilidade

Simpósio Nacional de Prevenção ao Suicídio e Automutilação

Parceiro da juventude

Empreendedorismo e Novas Tecnologias

Empegabilidade jovem

Impulsionar o crescimento

POR UM NOVO BRASIL

Nova Previdência para novos caminhos

Inspirar para transformar

Prêmio Ranking dos Políticos

Segunda Instância

Pacote Anticrime

Prefácio

Um ano de mandato. Ano de muito aprendizado, desafios superados, vitó rias conquistadas. Tem sido uma honra permeada de muita responsabilidade represen tar 64.022 mineiros e mineiras na Câmara dos Deputados em Brasília. Lutando por um país melhor, atuando de forma incansável no com bate à corrupção, por mais liberdade ao povo brasileiro, para colocar de novo o Brasil na rota do crescimento com serviços públicos eficientes.

Nosso desafio como nação é enorme, e costumo destacar três. O desafio econômico, que se materializa na responsabilidade que temos em permitir a ampla geração de emprego e aumento da renda média. O Desafio fiscal, que se traduz em colocarmos as contas do país em dia, gastar menos do que se arrecada para que possamos ter os recursos necessários para inves tirmos por exemplo em saúde, segurança, edu cação, infra-estrutura. E por último, o desafio democrático, de trilharmos estes caminhos com respeito a democracia e as instituições, resgatando em especial a credibilidade do Congresso Nacional. Para tudo isso, sou movido por um grande propósito de inspirar pessoas e

transformar o Brasil. E espero que nosso país muito em breve seja um solo fértil para que milhões de brasileiros possam sonhar coisas grandes e realizarem estes sonhos no Brasil.

Tenho me dedicado em matérias como infraestrutura, transporte e mobilidade urbana, orça mento público, inserção do jovem no mercado de trabalho, prevenção ao suicídio, novo código de trânsito brasileiro, dentre tantos outros tantos ao lado da bancada do NOVO da qual me orgulho muito.

Além de atuar em Brasília tenho buscado conhecer as diferentes realidades de Minas Gerais para melhor exercer meu mandato. Já estive em vários municípios da grande Belo Horizonte e do interior do Estado, de norte a sul e de leste a oeste, e já animado para as cidades nas quais estarei em 2020.

O ano está finalizando e estou cada vez mais convicto de que estamos no caminho certo. Sempre digo que prefiro a parte do nosso hino que diz, “verás que o filho teu não foge a luta”, então, que venha 2020, vamos continuar lutan do, trabalhando, acreditando, com fé e espe rança por um Brasil melhor.

MANDATO

MINAS GERAIS

Alegre

Cidades visitadas

de Caldas

Belo

Corações

Belo

Lagoa

Santa Luzia

Divinópolis

Ipatinga

Coronel

Timóteo

Araxá

do Paraíso

São José da

PREVISÃO PARA 2020

Sá Manga

Cruz de Salinas

João das Missões

LEGISLATIVO

Por aqui ora o trabalho é de zagueiro, impedindo péssimas leis de entrarem, ora o trabalho é de atacante, promovendo melhorias na legislação brasileira.” Lucas Gonzalez

Produção legislativa

De fevereiro a novembro, apresentei 117 propostas legislativas, das quais 17 são Projeto de Lei. Esses valores são expressivos, pois, de acordo com nosso planejamento estra

tégico, teremos 3 projetos de lei aprovados ao final do mandato, em 2022. Além das autorias, fui responsável por relatar 18 projetos. Atualmente, os projetos estão com os seguintes progressos:

PL 5338/2019

PL 4114/2019

PL 2570/2019

PLP 229/2019

PL 5557/2019

PL 6520/2019

PL 3289/2019

PL 4058/2019

PRC 96/2019

20%

PL 5558/2019 PL 5337/2019 PRC 93/2019

PL 14/2019 PL 5556/2019 PL 5339/2019 PL 3242/2019

PL 2889/2019 PL 15/2019 PL 5608/2019 PL 2787/2019

25% 33% 66% 75% 83% 100%

20% - Aguardando despacho ou parecer da primeira comissão, das 3 comissões que deverá tramitar ou ainda aguardando julgamento recurso;

25% - Aguardando parecer na segunda, das 3 comissões que deverá tramitar;

33% - Aguardando parecer na terceira, das 3 comissões que deverá tramitar ou aguardando criação de comissão especial;

66% - Pronto para pauta na última comissão ou pronto para plenário;

75% - Aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando apreciação pelo Senado;

83% Aprovado no Senado e aguardando Sanção do Presidente;

100% Sanção do Presidente.

Como se dá o processo de um relatório?

Após o deputado ser designado relator de um projeto, a assessoria do gabinete se reúne e avalia se a medida é benéfica para a população ou não, optando por aprovar ou rejeitar a matéria. Depois de elaborado o relatório, o documento é

3

Outro ponto importante na atividade legislativa, é a presença em plenário,

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apresentado à Comissão, onde ela entrará na pauta e será votada pelos demais parlamentares, podendo ser o relatório aprovado ou não. Diante disso, nossas 18 relatorias estão na seguinte situação:

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comissões e audiências públicas. Estive presente em:

Com relação às audiências públicas, consideramos apenas aquelas que o deputado Lucas Gonzalez requereu. Todas são de assuntos relacionados ao

mandato, como, empregabilidade jovem, infraestrutura, etc. Dentre elas, as de maior destaque foram:

● Audiência Pública para debater os aspectos que desencadeiam a paralisação das obras públicas no País, no setor de Infraestrutura de Transportes;

● Audiência Pública Externa na Câmara de Vereadores de Belo Horizon te/MG, destinada a discutir o estado atual e as possíveis melhorias para o Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo circunscrito na cidade de Belo Horizonte (MG);

● Audiência Pública para debater maneiras de estimular a empregabilidade dos jovens do Brasil;

● Audiência pública para debater os dados apresentados pelo projeto MAPEAR, de 2018, e como combater a exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias e estradas federais;

● Audiência pública para tratar sobre o Cadastro Nacional de Adoçãoprincipais resultados e desafios deste Sistema.

INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

A infraestrutura de um País é um caminho que irá permitir chegar em um lugar melhor.” Lucas Gonzalez

O caminho para o desenvolvimento

No nosso primeiro ano de manda to trabalhamos incansavelmen te na pauta de infraestrutura do País. Participamos ativamente da Comissão de Viação e Transporte, con tribuindo para que propostas pertinen tes como a destinação de parte dos recursos remanescentes provenientes da venda, em leilão, de veículos apreendidos para o município onde o veículo foi apreendido passassem. Também fui o autor do relatório que rejeitou o Projeto de Lei do “fim do Uber”, que iria inviabilizar a concorrência entre a empresas de trans porte individual e incentivar a saída dessas do País.

Fomos escolhidos como um dos vice-presidentes da Comissão que irá analisar as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as propostas, estão o uso obrigatório da cadeirinha para menores de 7 anos e meio e o transporte de crian ças entre 7 e 10 anos somente no banco de trás do carro. Ainda está a possibili dade de aumento do limite para 40 pontos na carteira de motorista e a renovação da CNH a cada 10 anos e, para maiores de 65, a cada 5 anos.

Na Comissão Externa de Obras Inaca badas, temos ouvido os mais diferentes atores, das mais diversas áreas, para buscarmos soluções concretas objeti vando dar andamento às mais de 38 mil obras paralisadas.

Na Comissão de Minas e Energia, conseguimos aprovar projetos importantes

irá destravar a distribuição e o acesso ao gás natural, barateando o mesmo.

Compomos a comissão especial que irá analisar as principais propostas de alte ração no Código de Energia Brasileiro e também a portabilidade da conta de luz, dando liberdade ao cidadão para que possa optar pelo mercado livre de energia.

Na Comissão especial de Parcerias Público Privadas, temos buscado uma nova legislação que irá possibilitar a pactuação mais expressiva dos contra tos, permitindo uma gestão mais eficiente e menos onerosa ao Estado.

Temos lutado para sanar os principais gargalos no transporte em Minas, através de reuniões com o DNIT, o Ministério da Infraestrutura e concessionárias para que sejam feitas as obras na BR-381. Aprovamos uma indicação de emenda na Comissão de Viação e Transporte para que o Anel Rodoviário de BH possa ser expandido.

Diálogo com Minas Gerais

MESA REDONDA CÂMARA DE BH

Recebemos o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, na Câmara dos Deputados, na reunião da bancada mineira. A gestão do governo de Minas tem se mostrado corajosa e eficiente no combate a privilégios, na construção de um Estado que caiba no bolso do cidadão e que priorize a geração de empre gos. Muito debate e troca de ideias, o Executivo nos mostrou os projetos para

Belo Horizonte (MG). Uma das bandei ras do meu mandato é a mobilidade e infraestrutura.

Reunião com Governador Romeu Zema

Discutimos o estado atual e as possíveis melhorias para o Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo circunscrito na cidade de

Liberdade no transporte

VITÓRIA! Livre mercado, livre con corrência, livre iniciativa! Vitória da população brasileira, dos milhões de usuários e motoristas de pla taformas de serviço de transporte. O trabalho na Câmara dos Deputados se assemelha mais aos de zagueiros que ao de atacante. Na luta pela liberdade no transporte, a zaga funcionou tão bem

que celebramos como se fosse um gol. Rejeitamos o PL 448/2019 que prejudica ria UBER/CABIFY/99 e tantas outras plataformas que, além de gerarem opor tunidade de trabalho a quase um milhão de pessoas, atendem milhares de passageiros todos os dias. A intervenção do Estado seria altamente prejudicial a toda esta atividade.

Laços nas estradas

Com objetivo de reforçar os vínculos familiares, apresentei o pro jeto de Lei 4058/2019. Em suma, o projeto autoriza motoristas profissionais a viajarem acompanhados de cônju ge, companheiro (a) ou filhos maiores de idade.

Todas as despesas extras, decorrentes deste acompanhamento serão de inteira

responsabilidade do motorista, isentando a empresa da responsabilidade sobre os custos. A medida veio para trazer segurança jurídica às empresas que acreditam no fortalecimento dos víncu los familiares, mas que, em razão da ausência de uma legislação clara, pode riam assumir responsabilidades em caso de acidentes, gastos extras, dentre outras despesas.

Unidos pelo Brasil!

AComissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputa dos aprovou, com o trabalho do NOVO, o relatório do Projeto de Lei 6407/2013, mais conhecido como a Nova Lei do Gás. A matéria tem como princi pal objetivo quebrar o monopólio da Petrobrás, abrindo oportunidades para

novos negócios no setor. Isso gera mais competitividade e possibilita melhores preços para o consumidor final. O NOVO se posicionou favorável à proposição. Assim, continuamos nosso trabalho pelo Brasil, fortificando a indústria com liber dade e concorrência. Perde os monopó lios, ganha o cidadão.

Relatoria aprovada em plenário!

Aprovamos no Plenário da Câmara dos Deputados a pro posta que assegura o direito de permanência de edificações na faixa na qual não pode haver construções ao lado de rodovias. Assim, permanece a permis são para o município ou o Distrito Fede ral aprovar lei para diminuir a faixa

apenas nas rodovias para o limite de até 5 metros de cada lado. Uma legislação que estava travada há aproximadamen te 40 anos, relatamos um substitutivo que com diálogo, construção democráti ca e muito trabalho, aprovamos com êxito e dialoga com as realidades locais do nosso país.

FOCO

NA JUVENTUDE

Um dos meus objetivos é permitir que o jovem volte a sonhar e realizar os seus sonhos no nosso país.” Lucas Gonzalez

Juventude e empregabilidade

Costumo dizer que uma das coisas que mais me satisfazem na vida é contribuir para concre tização de sonhos. Como deputado, sei que carrego em minhas mãos não apenas esta vocação, mas alguns instru mentos que me garantem cooperar de forma mais direta para realização dos anseios de muitos brasileiros, sobretudo, da juventude.

Uma das maiores felicidades que o ser humano pode ter é a realização profissional. A juventude brasileira encara, na atualidade, um quadro delicado e de desafiadora (mas não impossível) rever são. 27% dos jovens de 15 a 29 anos pro curam uma oportunidade. São 4 milhões de pessoas que não podem contribuir com seus talentos profissionais para o crescimento do País.

Ao entrar na Câmara, apressei-me em conhecer mais afundo os programas existentes para mitigação deste quadro. Tive o privilégio de conhecer a Secretária

Nacional da Juventude Jayana Nicaretta e traçar junto com ela projetos para os jovens do Brasil. Promovemos uma Audiência Pública com vistas a encon trar soluções inteligentes e de longo prazo para empregabilidade dos jovens. Neste evento, ouvimos diversos setores da sociedade. Fiz várias visitas ao Sistema S e pude ver de perto os desafios diários de microempreendedores e o importante suporte dado a esse grupo pelo Sebrae e demais instituições que com põem o sistema.

Visitei, em mais de uma ocasião, o Minis tério da Cidadania, que abriga o progra ma Progredir, que foca no primeiro emprego. Estive também no Ministério da Economia, quando tratamos do desafio do jovem-aprendiz. Tudo isso me deu subsídios para apresentar medidas legislativas com intuito de contribuir para inserção do jovem no mercado de trabalho, desburocratizar as atividades do empreendedor e ampliar as ativida des do MEI. São elas:

● Ampliar o escopo de atuação do MEI (PLP 229/2019);

● Modernizar as atividades desenvolvidas pelo jovem-aprendiz (PL 5339/2019);

● Cria segurança jurídica para que filhos de 14 anos possam trabalhar em empreendimentos familiares (PL 5338/2019) ;

● Estimula práticas de voluntariado (PL 5557/2019);

● Modernizar a legislação do estágio.

Nesse sentido, relatei também um projeto de lei na CTASP – Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público, que permite o estágio após conclusão de graduação em até um ano. Ainda na CTASP, aprovei requerimento para instaurar subcomissão permanente com

o fim de desenvolver outras soluções legislativas para entrada do jovem no mercado de trabalho. O objetivo é reunir um grupo de parlamentares que irá se debruçar sobre o tema, visando a inter setorialidade para formulação destas propostas.

Simpósio Nacional de Prevenção ao Suicídio e Automutilação

Este ano, recebi uma incumbência desafiadora; presidir a Frente Parlamentar de Prevenção ao Suicídio e Automutilação. O desafio é grande, pois estamos lidando com o que há de mais precioso – a vida. Reuni mais de 200 parlamentares de diferentes par tidos e de todos os Estados da Federa ção para realizarmos verdadeiro diag nóstico desta pandemia que acomete o Brasil.

Assim, me reuni com a Ministra Damares Alves, uma das mentoras dessa Frente. Fiz diversas reuniões com a Secretaria da Família, Secretaria da Igualdade Racial,sobretudo para tratar da questão do suicídio entre os índios, que supera a média nacional. Reuni-me também com o Secretário Lelo Coimbra, Secretário Especial do Desenvolvimento Social,Inclusive, o Ministro Osmar Terra, foi o autor da lei 3819/2019 que cria a Política Nacional de Prevenção ao Suicídio e Automutilação

Dessas parcerias, e com o objetivo de envolver a sociedade nesse debate, reali

zamos o I Simpósio Nacional de Preven ção ao Suicídio e Automutilação no Brasil, na Câmara dos Deputados. Reu nimos mais de 1000 pessoas, de diferen tes localidades do Brasil. Contamos com a presença dos Ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; da Cidadania, Osmar Terra e dos Direitos Humanos, Damares Alves, além de vários secretários, como a Dra. Ângela Gandra, Secretaria Especial da Família; Dra. Priscila Gaspar, que coordena a Secretaria Na cional de Pessoas com Deficiência; Dra. Luciana Dantas, da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente; Lelo Coim bra da Secretaria Especial do Desenvol vimento Social; o deputado Kennedy Nunes, presidente da Associação Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais; e Bernardinho, ex-técnico da seleção brasileira de vôlei e grande ativista na prevenção ao suicídio no Brasil.

Estou com muitos projetos para o ano de 2020. Acredito e tenho trabalhado para que o Brasil se torne referência mundial na prevenção ao suicídio e automutilação.

Parceiro da juventude

Recebi o "Prêmio Parceiro da Juventude" dado pela Secretá ria Nacional da Juventude, Jayana Nicaretta. A premiação tem o intuito de homenagear os pioneiros na defesa e na implantação de políticas públicas para a juventude no Brasil.

A juventude é uma pauta central do meu mandato e tenho trabalhado em várias frentes sobre o assunto, tanto em arti culação com o Poder Executivo e socie dade civil, quanto no aprimoramento da legislação nacional. Precisamos resgatar os sonhos de uma geração e eu estou firme nessa missão.

Empreendedorismo e Novas Tecnologias

Tive a honra de participar do 5º Fórum de Juventude de BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul). O Fórum tem o dever de elaborar e definir uma agenda de priori dades para as políticas públicas acerca da juventude. O evento foi composto por painéis e Grupos de Trabalho que buscaram definir as prioridades atuais da

juventude dos países integrantes do BRICS. O tema principal, “Empreende dorismo e Novas Tecnologias – como canalizar o potencial da juventude do BRICS para o desenvolvimento”, promo veu uma discussão acerca de diversas temáticas, sob a ótica de juventude –negócios, trabalho, inovação, direitos humanos, entre outros.

Empregabilidade jovem

Aprovamos uma relatoria que dá mais oportunidade de capacita ção, inserção e permanência do jovem no mercado de trabalho. É assim que vamos valorizando a juventude e a

empregabilidade. Nossa proposta é possibilitar, para alunos estagiários, a extensão do tempo de estágio por até um ano após a conclusão do curso de graduação.

Impulsionar o crescimento

Ogoverno anunciou um conjunto de propostas legislativas que, somados à já aprovada Reforma da Previdência, tem o compromisso de fundar novas bases para um Estado mais enxuto e eficiente. O conjunto com põe-se de quatro PECs: dois Projetos de Lei, uma Medida Provisória, além de um novo texto de Emenda à Constituição para reformar o sistema tributário bra sileiro. As três primeiras PECs terão tramitação iniciada pelo Senado.

O "Emprego verde amarelo" prevê um novo contrato de trabalho com desone ração de folha e redução entre 30% e 34% no custo de mão de obra. Os impac

tos previstos calculam aproximadamente 1,8 milhão de novas contratações até dez/22*.

É importante frisar que TODOS os direi tos da Constituição Federal estão garantidos. O novo regime é válido apenas para novos postos de trabalho: não permite substituições. Foco na população mais vulnerável, com baixa formalização e alta rotatividade. Muito mais que um plano, o pacote é uma rea firmação do pacto federativo, pois a visa dar autonomia aos estados e aos muni cípios com um plano de recuperação econômica responsável, efetivo e de geração de emprego.

POR UM NOVO BRASIL

Nova Previdência para novos caminhos!

Aprovamos a Nova Previdência no Congresso. Foi um processo tenso para governo, afinal, a economia com a Reforma da Previdência estava em jogo. Com a responsabilidade e a seriedade necessária, eu e meus cole gas de bancada do Partido Novo vota mos a favor do Brasil e pelo povo brasi

leiro. Os destaques que mantiveram privilégios e favoreceram categorias específicas fomos todos contra. A apro vação no Senado, que ocorreu em outu bro, sinaliza novos tempos para o Brasil e um futuro próspero para próximas gerações. Vamos juntos!

Inspirar para transformar!

Tive a honra e o privilégio de orar pela vida, família e equipe do presidente Jair Bolsonaro pedin do a Deus que lhe dê fé, coragem, sabe doria e força para liderar o nosso país rumo aos propósitos de Deus! Os líderes precisam estar firmes e focados em construir pontes para fortalecer o diálo

go democrático em nosso País. O equilíbrio entre os poderes e a colaboração mútua por uma agenda de Estado, são pactos necessários para melhorias e mudanças necessárias para o Brasil. Nesse sentido, estou empenhado e firme no propósito de inspirar pessoas e trans formar o nosso País.

Prêmio Ranking dos Políticos

Os oito deputados federais do NOVO foram reconhecidos, como os parlamentares com o melhor desempenho na Câmara dos Deputados. Em premiação promovida pelo Ranking dos Políticos – mantido por entidade do terceiro setor sem dinheiro público, de forma transparente e aparti dária – os representantes do NOVO ocuparam as oito primeiras colocações, feito único para uma bancada.

A conquista veio com análise criteriosa da organização que avaliou presença nas sessões, economia da cota parla

mentar, ficha limpa e voto nas principais decisões do Congresso, como o aumento do Fundão Eleitoral.

O Brasil precisa crescer e se desenvolver em quesitos como empregabilidade e infraestrutura. Com o respaldo da popu lação, demonstrado pelo Ranking dos Políticos, vamos nos empenhar para fazer essas entregas nos próximos anos, sempre com um trabalho sério e trans parente. O reconhecimento do nosso tra balho me traz ainda mais certeza de que vale a pena lutar para romper com as raízes já sedimentadas da velha política.

Segunda Instância

Nós da bancada do NOVO temos o compromisso de aprovarmos a PEC 410, a qual irá garantir a prisão após condenação em segunda instância. Seremos incansáveis no com bate à impunidade no nosso país. O Congresso está assumindo sua respon sabilidade ao LEGISLAR impedindo, assim, a insegurança jurídica gerada por interpretações contraditórias advindas do Judiciário. Lutaremos diariamente para que esta proposta de emenda à Constituição avance, sendo aprovada no Congresso Nacional. Somos o único país a permitir a liberdade até o 4º grau de julgamento. Esta possibilidade impede que criminosos sejam punidos, em

função da prescrição. É preciso resgatar a confiança do cidadão brasileiro

O Brasil não continuará sendo o país da impunidade. O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais, que revisam casos julgados por juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça (um em cada estado). Na Justiça Federal, a segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs).

Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justi ça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos. A proposta visa a combater este retardo.

OPacote Anticrime trará dispositivos penais para o combate à corrupção e a impunidade. A sociedade já não acredita nas instituições, com o trabalho da bancada do NOVO na Câmara, conseguimos aprovar na Casa o projeto do Ministro Sérgio Moro. Apesar de algumas alterações realizadas pelos parlamentares, a apro vação sinaliza um novo tempo para o Brasil.

Para a bancada do NOVO, o Pacote Anticrime é um avanço, mas ainda é importante aprovar outras pautas na Casa relacionadas, como a prisão em

Pacote Anticrime

segunda instância. Para isso, foi instalada a Comissão Especial que analisa o tema. Entre os itens aprovados com o aval do NOVO estão o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos (hoje o máximo é 30 anos), a vedação da concessão de liberdade condicional para detentos com mau comportamento e o aumento para a pena de homicídio.

Seguimos confiantes em aprovar medi das que conversem cada vez mais com os anseios da sociedade e possibilitando um caminho sem volta ao enfrentamen to de criminosos.

AGENDA PARLAMENTAR

Estabelecer pontes éticas e transparentes com a socieda de civil e outros entes públicos é fundamental para a melhor execução do mandato.” Lucas Gonzalez

Ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Reunião com grupo de empresários de Minas Gerais.

Reunião com Luiz Ministro Henrique Mandetta - Ministro da Saúde.

Recebi, este ano, um grupo de amigos empresários em uma visita institucional na capital federal.

Visita do vereador Mateus Simões, no gabinete em Brasília.

Reunião com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e as principais lideranças evangélicas da grande BH.

Reunião com Ministro Paulo Guedes - Ministro da Economia.

Câmara

de

sobre

Com Pr. Márcio Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha, no Casamento Comunitário promovido pela Defensoria Pública do estado de Minas Gerais

Evento do Facebook,

Horizonte/

para micro e pequenas

Mandato

Prestação

Em todas as visitas à cidade de Sete Lagoas, não deixo de passar no Mercado Central para comer o famoso doce de leite mineiro.

Mandato

Visita à empresa Alcoa – Poços de Caldas.

Visita à Santa Casa de Montes Claros/MG.

Palestra para a Polícia Militar sobre liderança em Poços de Caldas

Mandato Transparente Poços de Caldas

Reunião na Secretaria de Educação de Minas Gerais com a Secretária Julia Sant’ana e responsáveis pelo SEBRAE/MG.

5º Encontro Nacional do NOVO

ORÇAMENTO ANUAL

Não existe dinheiro público, existe dinheiro do pagador de impostos.”

Thatcher

As cotas são valores mensais

a custear os gastos dos deputados com as atividades parlamentares. O valor de cada cota varia conforme o estado por causa dos valores das passagens áreas.

Cotas parlamentares

Para os deputados de Minas Gerais, a cota é de R$36.092,71. Entre os meses de fevereiro e novembro de 2019, utilizei as cotas parlamentares da seguinte forma

pesquisas e trabalhos técnicos

Emissão de bilhete aéreo

Divulgação de atividades parlamentares

e lubrificantes

aéres

De acordo com o gráfico, gastamos 46% com “Consultoria, pesquisas e trabalho técnicos”. Esse gasto é referente à con tratação do Aquila, empresa de consul toria especializada em gestão, que auxi lia o gabinete 581 na gestão dos orça mentos e nas definições estratégicas do mandado.

Semanalmente, o Dep. Lucas Gonzales viaja de Belo Horizonte para Brasília com o objetivo de exercer suas ativida des parlamentares na Câmara dos Deputados. Ao final da semana, ele retornar para Minas. Por isso, gastamos 22% das cotas com “Emissões de bilhe

tes aéreos”.

O terceiro maior gasto é com “Divulga ção de atividades parlamentares”. No início do ano contávamos com uma em presa de consultoria especializada em comunicação política, entretanto encer ramos o contrato ainda no segundo trimestre de 2019.

Por fim, descrevemos como “Outros” os gastos com baixa representatividade do orçamento, entretanto, visando sempre a transparência do mandato, eles estão detalhados na tabela abaixo:

Descrição do gasto

Fornecimento de alimentação do parlamentar

Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar

Hospedagem exceto do parlamentar do Distrito Federal Serviços postais Serviços de táxi, pedágio e estacionamento

em relação ao total

As verbas são destinadas ao pagamento dos salários dos assessores parlamenta res que são pessoas escolhidas direta mente pelo Deputado Federal. É possível escolher, no máximo, 25 assessores com salário entre R$1.025,12 e R$15.698,32 desde que o custo total não supere R$111.675,59.

Verba parlamentar

Neste contexto, entre fevereiro e outu bro, utilizei $499.760 dos R$1.005.080 disponíveis em verbas de gabinete. Com 8 assessores ativos, o salário médio dos assessores ao longo do ano é de R$6.941.

Gastos

Os gastos indiretos se referem aos auxí lios do deputado e dos assessores e aos impostos decorrentes da contratação dos assessores.

Ao iniciar e finalizar o mandato, os deputados têm direito ao “Auxílio Mudança” no valor de R$ 24.178,18, entretanto optei por doar o valor para a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais.

Além do “Auxílio Mudança”, os deputa dos podem optar por receber o “Auxílio -moradia” no valor de R$ 4.253,00 men salmente. escolhi não receber o valor, eu mesmo arco com minha hospedagem em Brasília.

Além dos auxílios aos deputados, os assessores também possuem alguns benefícios, como, o vale-alimentação no valor de R$ 928,00 mensais. Como men cionado anteriormente, a equipe do Dep. Lucas Gonzalez conta com 8 assessores, portanto o gasto com vale-alimentação é de R$ 7.424 dos R$ R$ 23.200 disponíveis.

Por fim, os gastos indiretos englobam o 13° salário dos assessores, abono de 1/3 dos salários nas férias e o pagamento do INSS que é, em média, 21,59%. Em outras palavras, entre fevereiro e outu bro de 2019, utilizei R$ 163.372,43 dos R$ 328.672,43 disponíveis.

Conheça nossa equipe

BRASILIA

Larissa Dias - Chefe de Gabinete larissa.dias@camara.leg.br

Emilia Guimarães - Assessora Orçamentária emilia.guimaraes@camara.leg.br

Vitor Barros - Assessor Legislativo vitor.barros@camara.leg.br

Flávia Raíssa - Assessora Legislativa flavia.roure@camara.leg.br

Gabriel Lepletier - Assessor de Comunicação gabriel.lepletier@camara.leg.br

MINAS GERAIS

Aguinaldo - Assessor Parlamentar

João Henrique - Assessor Parlamentar

Israel - Assessor

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