Crianças, adolescentes, jovens e direitos fundamentais: aproximações aos dados da realidade social

Com essa direção, inicialmente nos pautamos na consulta de bancos de dados abertos que pudessem oferecer esses números, entretanto, gradualmente fomos nos deparando com a ausência de informações, principalmente relacionadas à realidade dos territórios estudados. A partir desses obstáculos, passamos a solicitar os dados diretamente a diferentes instituições que compreendemos estar relacionadas à questão.

Desse modo, contatamos via telefone, e-mail e, em alguns casos, fizemos reuniões com a Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente da SDHC/PMSP; o Conselho Municipal da Criança e do/a Adolescente/SP; o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), tendo sucesso apenas nesta última com o envio de alguns dados.

Ainda nesse percurso, foram solicitados dados via sites do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (E-sic), por intermédio do Portal da Transparência da cidade de São Paulo e do Serviço Integrado de Informações ao Cidadão (SIC.SP), do governo do estado de São Paulo. Vale ressaltar que o SIC foi criado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2012, devendo garantir, assim, o acesso e a transparência de dados dos órgãos públicos.

Nesse sentido, foram abertos protocolos junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a fim de obtermos acesso aos dados coletados por cada pasta.

No que concerne ao número de crianças recrutadas para o trabalho no narcotráfico, não há plataformas com registros de dados a respeito, denotando assim a sua invisibilidade em pesquisas, sejam acadêmicas ou promovidas por órgãos públicos que devem zelar pela proteção de direitos desse segmento. Já em relação aos/às adolescentes, conforme mencionado, os dados foram solicitados por meio do SIC.SP, e obtivemos resposta da Secretaria Estadual de Segurança Pública do estado de São Paulo, porém, pelo fato de não constar o local de moradia dos/as adolescentes, apenas o local da considerada prática de ato infracional equiparado ao tráfico de drogas, não foram utilizadas tais informações para este estudo.

Assim, utilizamos tão somente dados fornecidos pela Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA), uma vez que constam os distritos em que os/as adolescentes residiam no ano de 2019, antes de serem inseridos na Instituição para cumprirem medida socioeducativa (MSE) de internação, semiliberdade ou internação provisória. Também foram coletados dados referentes a idade, gênero, grau de escolaridade e raça/etnia.

5.3 DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO – DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS O trabalho é o meio pelo qual o homem ou a mulher transformam a natureza para o atendimento de suas necessidades. Entretanto, na sociedade capitalista que separou a 184