Primordialmente, destaca-se que o distrito de Moema, escolhido por ter o maior IDH no ano de 2017, possuía 2 equipamentos perfazendo o total 2.400 assentos nas salas de teatro, shows e concertos, disponíveis na rede particular. Em contraponto, o distrito Bom Retiro no ano de 2017 possuía apenas 1 equipamento, com o total de 100 assentos disponíveis para a população. O referido equipamento pertencia à rede particular. Os demais distritos observados, quais sejam, Brasilândia, Grajaú, Guaianases e Raposo Tavares, não possuíam, no levantamento realizado pela Secretaria de Cultura da Cidade de São Paulo em 2017, quaisquer equipamentos concernentes a salas de teatro, shows e concertos, seja na rede municipal, estadual ou particular. Observa-se que nos distritos com índices altos de exclusão não são promovidos acessos isonômicos aos equipamentos culturais em comparação ao distrito de Moema. Assim sendo, evidencia-se que a discrepância pode ser relacionada ao viés econômico da população e ao não interesse do Estado em promover o acesso às diversas expressões culturais, em sua forma mais ampla, a toda a população, visto que a cultura é um mecanismo de desenvolvimento pessoal e social. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
A partir dos dados apresentados e analisados nesta pesquisa, compreendemos que a oportunidade de acessar redes de serviços de educação, cultura, esporte e lazer, que garantam maior qualidade de vida e preencham as lacunas de exclusão social deixadas pelas desigualdades sociais, econômicas e culturais nos diversos territórios de São Paulo, não é uma realidade para todas as crianças e adolescentes, mesmo sendo um direito assegurado na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), na Constituição Federal brasileira (1988), no Estatuto da Criança e do[a] Adolescente (1990), na Lei de Diretrizes e Bases (1996), na Base Nacional Comum Curricular (2017) e em diversas legislações e pactos pelos direitos de crianças e adolescentes. A educação, como direito fundamental, tem como premissa a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Os gráficos e tabelas exibidos neste relatório tiveram o propósito de dar visibilidade ao acesso à educação básica em escolas das redes estadual, municipal e particular, bem como as matrículas realizadas em 2017 e 2020, nos seis distritos pesquisados. Ressalta-se que esses dados foram coletados antes da pandemia Covid-19, período este em que o acesso e permanência dos/as estudantes nas escolas foi altamente prejudicado. Apesar da significativa oferta de educação básica pelo Estado, foi possível observar, em quatro dos seis distritos pesquisados, maior quantidade de escolas particulares com matrículas na educação infantil, nas creches, evidenciando a escassez de escolas públicas para esse nível de ensino. 177
