Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas 2024 by Município de Famalicão

I FAMALICÃO RELATÓRIO DE GESTÃO 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO APRECIADO EM REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 10 ABRIL DE 2025

O Presidente da Câmara Municipal, Mário de Sousa Passos

O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Jorge Costa Mendes

OS VEREADORES

Eduardo Salvador da Costa Oliveira

Sofia Manuela Cadeias Machado Fernandes

Paulo Agostinho Faria Costa Marques Folhadela

Alfredo Augusto Azevedo Morais Lima

Juliana Vicente Santos

Pedro Manuel Santos Oliveira

Luísa Marlene Costa Azevedo

António Sérgio Cortinhas de Freitas

Hélder Joaquim Fernandes Pereira

Mais por Famalicão!

Mais um ano passado, mais um ano estruturante para o futuro de Vila Nova de Famalicão e dos famalicenses.

2024 foi, indubitavelmente, um ano de desenvolvimento e crescimento, em que demos continuidade a uma série de projetos estruturantes para a construção de um concelho cada vez mais coeso, inclusivo e inovador. Um concelho para todos, que reúne todas as condições para que os seus cidadãos possam aqui concretizar em pleno os seus projetos de vida pessoais e profissionais.

Foi em 2024 que assumimos um conjunto de competências na área da Saúde e que demos início a um processo que vai melhorar significativamente as condições em que são prestados os cuidados de saúde primários no concelho, com o arranque da construção de duas novas Unidades de Saúde Familiar, em Joane e em São Miguel-o-Anjo, em Calendário, e dos processos relativos às intervenções a realizar na USF Urbana, em Vila Nova de Famalicão, Ruivães/Landim, Lousado e Nine.

Foi o ano do arranque da construção do Centro de Atletismo de Famalicão, do novo Skate Parque de Sinçães que é já uma realidade e da Vila – Residência de Estudantes, em pleno centro da cidade que, em 2024, foi de resto palco de muito dinamismo e muita vida!

Começamos a materializar a estratégia para a habitação com a construção de novos fogos para arrendamento acessível e com a requalificação do parque habitacional municipal. Lançamos também as bases para um futuro mais verde, com dois novos parques na cidade – Sinçães Norte e Pelhe – e mais inovador, com a apresentação do projeto do Famalicão IN Hub. Celebramos, com orgulho, a primeira década do programa Famalicão Made IN e o ano em que fomos Região Empreendedora Europeia.

Continuámos a apostar na promoção de uma vida ativa para os nossos seniores: criamos a Rede de Academias Seniores e abrimos as portas do novo Espaço Sénior, no antigo Posto de Turismo.

Fomos reconhecidos pela Unicef como Cidade Amiga das Crianças. E por falar em crianças e jovens, nunca é demais recordar que foi em 2024 que registamos o maior orçamento de sempre – mais de 47 milhões de euros - no arranque de um ano letivo, com destaque para a obra na Secundária Padre Benjamim Salgado, em Joane, e tantas outras intervenções fundamentais a realizar no parque escolar concelhio.

E porque acreditamos que apostar no progresso e no desenvolvimento de cada uma das freguesias é apostar no desenvolvimento integrado e coeso de todo o território, importa também salientar que 2024 foi o ano em que registamos mais um investimento recorde nas freguesias. São mais de 10 milhões de euros, canalizados para a construção de novos espaços comunitários, parques de lazer, equipamentos desportivos, para a remodelação da rede viária, entre outros investimentos.

Em suma, em 2024 voltámos a estar à altura dos desafios e a trilhar um caminho de desenvolvimento que, estou certo, se traduzirá num futuro risonho para os famalicenses e para Famalicão.

(Mário Passos, Prof.)

Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

ÍNDICE

08 01 RELATÓRIO DE GESTÃO

11 01.1. Agenda Estratégica Famalicão Ecológico

11 01.1.1 Ambiente

17 01.1.2 Ordenamento do Território e Urbanismo 21 01.1.3 Transportes, Mobilidade e Segurança Rodoviária

24 01.1.4 Infraestruturas Viárias

27 01.1.5 Transição Energética

30 01.2. Agenda Estratégica Famalicão Qualificado

30 01.2.1 Educação e Ciência

41 01.2.2 Cultura

46 01.2.3 Juventude

52 01.3. Agenda Estratégica Famalicão Integrador

52 01.3.1 Igualdade

54 01.3.2 Solidariedade

58 01.3.3 Família

59 01.3.4 Saúde

62 01.3.5 Voluntariado

64 01.3.6 Desporto

67 01.3.7 Defesa do Consumidor

69 01.3.8 Bem-estar Animal

71 01.3.9 Interculturalidade e Integração

74 01.4. Agenda Estratégica Famalicão Dinâmico

74 01.4.1 Economia e Empreendedorismo

78 01.4.2 Turismo

81 01.4.3 Relações Internacionais 86 01.4.4 Habitação

90 01.5. Agenda Estratégica Famalicão Participativo

90 01.5.1 Governação Municipal

93 01.5.2 Planeamento Estratégico

95 01.5.3 Assuntos Jurídicos e Património

96 01.5.4 Mercados e Feiras

98 01.5.5 Modernização Administrativa

101 01.5.6 Freguesias

103 01.5.7 Desenvolvimento Integrado

105 01.5.8 Associativismo

107 01.5.9 Segurança

109 01.5.10 Proteção Civil

112 01.5.11 Cooperação

02 ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA

RELATÓRIO DE GESTÃO

01.1. Agenda Estratégica Famalicão Ecológico

01.1.1. Ambiente

NOTA INTRODUTÓRIA

O Município implementou diversas medidas no âmbito das infraestruturas ambientais, com especial enfoque na redução das perdas reais no sistema de abastecimento de água. Entre estas medidas, mereceram destaque a criação de Zonas de Monitorização e Controlo, a utilização de uma plataforma digital para otimização da rede e a substituição de contadores. Paralelamente, manteve-se a recolha de águas residuais em fossas sépticas, até que a rede pública de saneamento abranja a totalidade do território.

No que respeita à requalificação ambiental, foram recuperados mais 20 quilómetros de margens ribeirinhas, promovendo a biodiversidade local. O projeto Eco-Escolas constituiu um pilar na sensibilização ambiental, envolvendo os alunos em práticas sustentáveis e fomentando a participação ativa na construção de um ambiente equilibrado.

O Município prosseguiu também com o projeto de plantação de 60.000 árvores até 2030, apostando na reflorestação e na resiliência do território face às alterações climáticas.

Na gestão de resíduos, destacou-se a preparação do novo procedimento para a contratação dos serviços de recolha e limpeza urbana, bem como a implementação do projeto Dias Orgânicos II, que introduziu novos circuitos de recolha de biorresíduos em cantinas industriais, no canal HORECA e entre grandes produtores. Também foi ampliada a recolha de resíduos verdes nos cemitérios.

Foram ainda reforçados os circuitos de recolha em 16 arruamentos e externalizada a recolha de objetos volumosos, o que resultou num aumento de quase 40% dos serviços realizados. O Ecocentro móvel percorreu 47 localidades e assegurou a recolha de 101 caixas de resíduos verdes e 16 m³ de resíduos de construção e demolição.

A limpeza urbana foi intensificada com o reforço da varredura mecânica e manual e a aquisição de uma nova varredora, tendo sido executada a remoção de 19 lixeiras ilegais.

Nos espaços verdes, manteve-se a gestão dos 38,02 hectares de áreas públicas, bem como o apoio técnico à concretização dos Parques de Sinçães Norte e do Pelhe. Realizaram-se podas, abates e plantações (135 árvores), bem como requalificações da arborização em 10 arruamentos.

No serviço de limpeza de edifícios municipais, foi externalizada a manutenção de 12 dos 60 edifícios sob responsabilidade municipal, além de terem sido assegurados serviços de higienização nas unidades de cuidados de saúde primários.

Na reunião de 10 de outubro, a Câmara Municipal aprovou a celebração de um protocolo com a Agência Portuguesa do Ambiente para a criação da Brigada dos Guarda-Rios na Bacia Hidrográfica RH2, abrangendo 9,4 hectares e permitindo a limpeza e manutenção de 23,4 hectares de margens, incluindo a instalação de

infraestruturas de proteção.

No âmbito do Parque da Devesa, foi dado continuidade a programas de sensibilização ambiental e promoção da biodiversidade, desenvolvendo atividades que incentivaram comportamentos sustentáveis e a proteção dos recursos naturais.

ATIVIDADES ÂNCORA

SUSTENTABILIDADE E SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL

O Município deu uma especial atenção à prossecução de projetos na área da sustentabilidade ambiental.

As Hortas Urbanas de Famalicão (HUFA) constituem uma iniciativa estruturante, proporcionando aos cidadãos a possibilidade de cultivo sustentável em talhões de diversas dimensões. Além da vertente agrícola, o projeto assume um papel pedagógico e social, abrangendo a promoção da literacia em agricultura biológica e o encaminhamento de produtos para a Loja Social do Município. As HUFA incentivam a biodiversidade, a regeneração dos solos e a redução da pegada ecológica.

O projeto-piloto Dias Orgânicos II, implementado em 2024 com financiamento do Fundo Ambiental, permitiu a criação de dois novos circuitos de recolha de biorresíduos: um para cantinas industriais, instituições, setor HORECA e grandes produtores; e outro para resíduos verdes nos cemitérios do concelho. A iniciativa envolveu 6 empresas industriais, 12 grandes produtores, 7 estabelecimentos HORECA, 6 escolas, 5 IPSS e 2 hospitais, abrangendo 2934 trabalhadores. Adicionalmente, expandiu-se a rede de recolha de cápsulas de café, concluindo a instalação de 50 capsulões em todo o concelho. No total, o projeto possibilitou o desvio de aproximadamente 900 toneladas anuais de biorresíduos, reforçando a gestão sustentável dos resíduos urbanos.

INFRAESTRUTURAS AMBIENTAIS

A Câmara Municipal aprovou, em 2 de maio, a alteração ao Regulamento de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais, submetendo-o a consulta pública. A 14 de agosto, o executivo aprovou a redação final, publicada a 27 de setembro no Diário da República.

Em 16 de maio, a Câmara autorizou o procedimento para a empreitada de abastecimento de água em Vale S. Cosme. A adjudicação no valor de 1.014.585,37€, acrescido de IVA, foi aprovada a 6 de junho de 2024. A empreitada adjudicada vai permitir levar a rede de abastecimento de água à União das Freguesias de Vale S. Cosme, Telhado e Portela.

De janeiro a maio de 2024, deu-se continuidade à campanha de substituição de cerca de 20.000 contadores iniciada em julho de 2023, investimento efetuado iniciado com 499.999,92€, acrescido de IVA, contribuindo para uma medição mais eficiente dos consumos reais. A adoção daquela medida e de outras como a notificação às pessoas para procederem à ligação à rede de abastecimento público em locais onde exista, para angariação de novos clientes, a fiscalização e deteção de ilícitos, o tratamento individual de cada utilizador, traduziram-se num aumento de faturação, e consequentemente na diminuição de Água Não Faturada e diminuição das perdas.

PARQUE DA DEVESA

Em 2024, o Município prosseguiu com os programas e atividades destinadas a consolidar o Parque da Devesa como um espaço de excelência ao serviço da promoção da sustentabilidade e da educação ambiental.

No eixo Cuidar do Parque, destacaram-se ações de manutenção e requalificação, como a recuperação das margens do Rio Pelhe e a instalação de novas plantas aquáticas raras no âmbito do projeto nacional Charcas de Noé.

No eixo Viver o Parque, registaram-se 593 atividades, envolvendo 21.063 participantes, um aumento de 10% face a 2023. Os projetos Aprender no Parque e Viver Ambiente no Parque lideraram a sensibilização ambiental, com 501 atividades e 15.025 participantes, um crescimento de 26%. Destacam-se as iniciativas Férias na Devesa, Devesa em Família e Sessões Ambientar-se, bem como o Ecomercadinho, que promoveu produtos sustentáveis.

A Casa do Território, espaço de conhecimento e identidade local, acolheu 107 atividades, com 4.453 visitantes. Em destaque estiveram a exposição científica Insetos em Ordem e a exposição permanente Tempo, Espaço & Ser, que valoriza a história e a identidade de Vila Nova de Famalicão.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

INFRATESTRUTURAS AMBIENTAIS

Valorização e manutenção das margens dos Rios Pele, Pelhe, Ave, Ribeiro do Beleco e Guizande.

Alteração no Regulamento de distribuição de água e drenagem de águas residuais.

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

População em geral -

População em geralAcordo para a constituição do agrupamento de entidades adjudicantes – Empreitada de Abastecimento de Água a Vale S. Cosme

População em geral -

SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL

Plano Municipal de Ação Climática:

- Reuniões de preparação

- Workshop técnico

- Sessão de Esclarecimento pública

- Término da Consulta pública.

População em geral -

Life – Adapt 4 Rural Areas:

- Reuniões de trabalho

- Visitas de networking aos projetos “Corredor do Rio Leça – Associação de Municípios” e “LIFE –Serreas do Porto”

- Auditoria ao projeto

- Webinar “EU-China Webinar on Adaptaion”

- Ação de Voluntariado para a recolha de inertes e controlo de espécies invasoras

Dias Orgânicos II – Gabinete Sensibilização

Ambiental:

- 7 workshops de compostagem com doação de compositores domésticos.

- 7 workshops de Culinária Contra o Desperdício

Alimentar

- Ação de Sensibilização Porta a Porta, em Ribeirão

- Implementação de 1 compostor comunitário, em Ribeirão

- Realização de Livros de Receitas “Contra o Desperdício Alimentar”

- Realização de um Vídeo de Sensibilização para os Biorresiduos

- Sensibilização Porta a porta para a Separação dos Biorresíduos

Eco-Escolas:

- 270 atividades com as temáticas de Ação Climática, Economia Circular, Literacia para a Natureza, Resíduos e Água

- 45 Presenças em Eco-Conselhos

- 2.º Encontro Concelhio Eco-Escolas

- Concurso e Exposição Hotéis para Insetos

- 1.º Encontro Professores Eco-Escolas

- Cerimónia de entrega de Galardão Eco-Escolas, com 79 Bandeiras Verdes

- Sessão de Esclarecimento Eco Escolas pela ABAAE

- Projetos GIATEX, TEXMATER, BEAT, Fashion Foward, Resotex e VerdlnMed, em parceria com o CITEVE

- Exposição “Emergência Climática”

- Acompanhamento da Auditoria pela DGEST às Eco-Escolas do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco

ECOXXI – Atribuição da Bandeira Verde ao Município de Vila Nova de Famalicão com a pontuação de 72,8%.

População em geral -

População em geral 734

Comunidade educativa 8.297

População em geral -

Campanhas, sensibilização e eventos:

- Apresentação das Políticas Municipais Verdes no âmbito do programa Erasmus, a grupos visitantes.

- Realização de Workshop técnico para apresentação e recolha de contributos para o Roteiro para a Neutralidade Carbónica de V. N. Famalicão

- Participação na conferência “Advancing Climate Action in Asia Collaborativa Strategies for Sustainble Cities”

- Participação no evento multiplicador “EcoConscionus and Sustainable Living” no âmbito do programa Erasmus

- Participação e apresentação de boas práticas com o projeto Eco-Escolas e Economia Circular numa sessão informativa, no âmbito do programa URBACT/ EUI

- Atividade de voluntariado ambiental no âmbito do trilho pedonal do Rio Pelhe

- 4 oficinas com foco na Ação Climática, no âmbito do Dia Europeu sem Carros

Projeto 60 000 árvores com 4038 plantas doadas: 2 campanhas de doação de árvores.

Doação de 760 kg de produtos à Loja Social do Município.

Eco-Escolas

- 105 Atividades com as temáticas Introdução à Agricultura Biológica, Animais Auxiliares da Horta, Compostagem Doméstica e Visitas às Hortas Urbanas

- Sessão de esclarecimento sobre solos e agricultura biológica

- Participação no 2.º Encontro Concelhio das

Eco-Escolas

- Participação na Semana sobre Espécies

Invasoras 2024: Portugal e Espanha

- Produção e Fornecimento de plantas aromáticas

Parceria com a Academia Sénior – Mãos à Horta.

4 formações de Agricultura em modo biológico e compostagem.

Projeto S+T+ARTS in the City e FarmSonics, projetos promotores da PAC – Política Agrícola Comum:

- Workshops

Futuragri – Projeto de sensibilização sobre política Agrícola Comum no Mercado Municipal com a Exposição CP&ART.

População em geral -

População em geral 1346

População em geral

2978

Comunidade educativa -

População em geral 69

População em geral/hortelãos 151

População em geral/hortelãos

População em geral -

PARQUE DA DEVESA

EIXO CUIDAR DO PARQUE

Projeto “Parque Biodiverso”. Destacam-se, assim, a requalificação dos açudes e margens do Rio Pelhe ao longo do Parque da Devesa, que se partiram com derrocada das margens, e remoção de sedimentos, a manutenção e instalação de novas plantas aquáticas raras, endémicas e ameaçadas nos tanques biológicos do parque, no âmbito do projeto nacional Charcas de Noé.

População em geral -

EIXO VIVER O PARQUE

Projeto APRENDER NO PARQUE (486 sessões)

Serviço Educativo para Escolas.

Férias na Devesa.

Devesa em Família.

Sessões Ambientar-se.

Conferência Alterações Climáticas.

Projeto CASA DO TERRITÓRIO (74 sessões)

em geral 240

População em geral 95

Serviço Educativo Casa do Território. Escolar/crianças 1.525

Visitas guiadas e outras atividades. Vários 187

Visitas livres.

Exposição permanente.

Exposição Insetos em Ordem.

Exposição 10 Anos Tesouros.

Projeto VIVER AMBIENTE NO PARQUE (15 sessões)

Ecomercadinho.

Visitas guiadas.

Outras atividades.

Projeto VIVER CULTURA NO PARQUE (19 sessões)

Apoio a atividades culturais.

População em geral 2.004

População em geral 1.080

População em geral 630

População em geral 77

População em geral 404

População em geral 170

População em geral 245

População em geral 288

Apoio a atividades desportivas.

Apoio a outras atividades.

Janeiras no Parque.

Arte no Parque.

Famalicão Zen.

Dia do Ioga.

População em geral 15

População em geral 4

População em geral 200

População em geral 1.600

População em geral 15

01.1.2. Ordenamento do Território e Urbanismo

NOTA INTRODUTÓRIA

No domínio da política municipal de ordenamento do território e urbanismo, na área do planeamento territorial, procedeu-se:

a) ao acompanhamento dos trabalhos de elaboração do Mapa de Ruído;

b) à revisão das peças escritas e desenhadas que constituem, compõem e acompanham a proposta da 2.ª revisão do PDM, em conformidade com os pareceres das entidades que se pronunciaram no âmbito da reunião plenária;

c) ao acompanhamento da elaboração do Programa Estratégico de Recuperação e Revitalização das Margens do Rio Ave, em articulação com o Município da Trofa;

d) à realização de sessões de esclarecimento e atendimento permanente, de 29 de julho a 23 de setembro, no âmbito do período de discussão pública da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal; e) ao início dos trabalhos relativos à delimitação da REN, em alinhamento com as novas Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais.

No que respeita à modernização da informação geográfica, destacaram-se as seguintes medidas:

a) continuidade da representação gráfica georreferenciada dos prédios rústicos e mistos através do BUPi;

b) início da migração de bases de dados para a plataforma SmartCity;

c) atualização da carta de gestão e do Portal Geográfico.

Relativamente às ações de topografia, prosseguiu-se com a realização de levantamentos topográficos e métricos.

Na área dos projetos de valorização do património, destacam-se:

a) a assistência técnica à obra da Residência de Estudantes;

b) a continuidade dos projetos para as Avenidas Marechal Humberto Delgado, Carlos Bacelar e Narciso Ferreira e a Rua Ana Plácido.

No âmbito da reabilitação urbana, as principais atividades desenvolvidas incluíram:

a) a realização de vistorias ao estado de conservação de edifícios;

b) o acompanhamento do processo de inspeção e diagnóstico de edifícios municipais a reabilitar, nomeadamente a Fração E da Fábrica Sampaio Ferreira e a Casa Senador Sousa Fernandes;

c) o apoio na atualização da identificação de imóveis degradados e devolutos na Área de Reabilitação Urbana do centro da cidade de Vila Nova de Famalicão, para efeitos de aplicação de penalizações no IMI;

d) a elaboração de relatórios de monitorização das operações de reabilitação urbana.

Quanto à modernização da gestão urbanística, além do regular controlo prévio das operações urbanísticas particulares e da atualização dos requerimentos em conformidade com as alterações legislativas em vigor, prosseguiu-se a articulação com as seguintes entidades

a) a Comissão Municipal de Toponímia;

b) a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais;

c) diversos Municípios, com vista à uniformização de procedimentos;

d) o início da revisão das taxas urbanísticas municipais.

Por fim, no âmbito da modernização administrativa, destacou-se a modernização do módulo de gestão documental e as atualizações decorrentes de alterações regulamentares e legais.

ATIVIDADES ÂNCORA

REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

No âmbito da publicação a 22 de julho, em Diário da República, do anúncio da abertura do período de discussão pública sobre a 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) que decorreu a partir de 29 de julho pelo período de 40 dias úteis até ao dia 23 de setembro, realizaram-se, várias sessões de esclarecimento (22 de julho - Auditório da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão; 23 de julho - Junta de Freguesia de Ribeirão; 24 de julho - Junta de Freguesia de Joane; 25 de julho - Junta de Freguesia de Riba de Ave).

Do processo de discussão pública, resultaram 1.086 participações, as quais se encontram em fase de análise técnica de ponderação.

EQUIPAMENTOS DE UTILIZAÇÃO COLETIVA

O Município tem promovido a elaboração de estudos e projetos conducentes à promoção da coesão territorial no provimento de equipamentos coletivos.

Em 2024, tendo por base a estratégia de coesão para o concelho e o reforço de equipamentos na área da saúde, foram desenvolvidos diversos projetos, nomeadamente os seguintes: o projeto de reabilitação e ampliação do Centro de Diagnóstico Pneumológico de Famalicão, o projeto da modernização do edifício da Unidade de Saúde Urbana; o projeto da construção de novo edifício da Unidade de Saúde Familiar (USF) de São Miguel-o-Anjo (Calendário); o projeto da construção de novo da Unidade de Saúde Familiar de Joane.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

GESTÃO URBANÍSTICA

Alteração das normas para instrução de pedidos de informação prévia, legalização, de realização de operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio ou outros procedimentos conexosdesmaterialização de processos.

Declaração de empreendimento de interesse público, para a construção da unidade de cuidados de saúde personalizados de Ruivães\Landim e respetiva via de acesso.

Pavilhão multiusos de Fradelos - aprovação da alteração ao contrato de comodato, emissão de parecer não vinculativo da Câmara Municipal e declaração de interesse público do empreendimento.

Apreciação de projetos de obras particulares, dando origem a 8.573 despachos.

PÚBLICO-ALVO

População em geral

População em geral/investidores

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E PROJETO URBANO

Revisão do Plano Diretor Municipal.

Elaboração de 372 pareceres técnicos.

Elaboração de 40 estudos urbanísticos.

Elaboração de 70 levantamentos topográficos.

Projeto de implementação do sistema de informação cadastral simplificado de Vila Nova de Famalicão.

Serviço BUPi – inserção de 1.271 registos.

Monitorização da Carta de Gestão.

Estudos prévios de Arquitetura – 22.

Anteprojetos de Arquitetura – 30.

População em geral/ investidores/ promotores

Juntas de Freguesia

População em geral

População em geral/técnicos

População em geral/Juntas de Freguesia

Projetos de execução de Arquitetura – 6.

Alterações a loteamentos – 17.

Assistência técnica na área da Arquitetura – 12.

Outros trabalhos – 5.

Estudos prévios de arquitetura paisagista – 11.

Projetos de execução de arquitetura paisagista – 1.

Assistência técnica de arquitetura paisagista – 4.

Realização de 125 vistorias e de autos de vistoria.

Revogação da minuta do contrato de urbanização da Unidade de Execução III da UOPG 3.6 - Pé de Prata (freguesia de Lousado) e aprovação de nova minuta.

Aprovação e divulgação do relatório de ponderação da discussão pública e aprovação da Unidade de Execução 2 da UOPG 1.1 - área norte da cidade.

População em geral/Juntas de Freguesia

População em geral

População em geral Cooperação com a Comunidade Intermunicipal do Ave no âmbito do projeto do cadastro da propriedade rústica e do sistema de monitorização da ocupação do solo.

Delimitação da unidade de execução 1 da UOPG 1.3, na Freguesia de Brufe (aditamento).

Via distribuidora principal prevista no Plano Diretor Municipal (União das Freguesias de Ruivães e Novais) - redução do espaço canal.

Delimitação da Unidade de Execução 1 da UOPG 2.2 - área de acolhimento empresarial III - União das Freguesias de Ruivães e Novais) de Vale São Cosme, Telhado e Portela e União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures.

Delimitação da Unidade de Execução I da UOPG 1.14 – Gavião.

Declaração de relevante Interesse Público Municipal - Freguesia de Brufe.

População em geral

Aprovação e divulgação do relatório de ponderação da discussão pública e aprovação da unidade de execução 1 da UOPG 1.11 - Ribaínho (União das Freguesias. de Vila Nova de Famalicão e Calendário e União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim).

Acordo de mutação dominial a celebrar entre a Infraestruturas de Portugal e o município de Vila Nova de Famalicão para a integração no domínio municipal das estradas nacionais desclassificadas (consultar o capítulo “Infraestruturas Viárias”).

REABILITAÇÃO URBANA

Relatórios de monitorização das Operações de Reabilitação Urbana do centro urbano da cidade, de Vila Nova de Famalicão, de Joane e do eixo Ribeirão/Lousado.

Pedidos de prorrogação de isenção de IMI.

Levantamento do estado de conservação de 1111 edifícios nas ARU.

Levantamento de 41 imóveis compostos para 83 frações autónomas ou andares, ou divisões suscetíveis de utilização independente (edifícios) degradados e devolutos (agravamento do IMI).

Emissão de 34 Pareceres Técnicos.

Emissão de 101 Certidões de localização ARU.

Realização de 46 vistorias para efeito de benefícios fiscais.

População em geral

Investidores/ promotores

População em geral

População em geral/ investidores/ promotores

01.1.3. Transportes, Mobilidade e Segurança Rodoviária

NOTA INTRODUTÓRIA

A mobilidade constitui um dos pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida das populações, ao proporcionar deslocações seguras, eficientes e acessíveis a todos. Neste âmbito, o Município tem adotado uma abordagem integrada da política da mobilidade, com especial ênfase na melhoria dos transportes coletivos, na promoção de modos suaves e no incremento das condições de acessibilidade, contribuindo para a coesão do território.

No ano de 2024, o Município demonstrou um forte empenho na modernização dos transportes coletivos, com o objetivo de providenciar um serviço de elevada qualidade, abrangente e adequadamente ajustado às necessidades das populações,

promovendo assim o desenvolvimento da mobilidade territorial. Para os transportes escolares, o compromisso com a igualdade de oportunidades tem sido reafirmado através da implementação dos planos anuais de transportes escolares para os anos letivos 2023/2024 e 2024/2025, que contemplam tanto circuitos regulares como serviços especiais, isentos de encargos para as famílias, nomeadamente para os alunos com necessidades de saúde específicas e para aqueles que frequentam o ensino articulado de artes.

Face ao incremento do parque automóvel, foi implementado o Regulamento de Utilização dos Parques de Estacionamento, aprovado inicialmente em 2023 e, subsequentemente, ajustado em 2024, com o fito de clarificar as normas relativas aos horários e às taxas aplicáveis. De forma complementar, a promoção da segurança rodoviária tem sido intensificada por meio da atuação da Escola de Educação Rodoviária, que desenvolveu sessões teóricas e práticas, bem como visitas guiadas aos estabelecimentos de ensino. Adicionalmente, a Semana Europeia da Mobilidade, realizada de 16 a 22 de setembro, incentivou a utilização dos transportes públicos e a adoção de modos de deslocação mais sustentáveis, contribuindo para a consolidação de uma cultura de mobilidade responsável e orientada para o futuro.

Estas iniciativas, articuladas de forma estratégica, consolidam o compromisso do Município com uma mobilidade integrada, segura e sustentável, contribuindo decisivamente para a criação de um território cada vez mais inclusivo e moderno.

ATIVIDADES ÂNCORA

TRANSPORTES COLETIVOS

Em 7 de março, a Câmara Municipal autorizou a abertura do concurso público internacional n.º 2024EBS0001DMVSR para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, com vigência até 30 de junho de 2025 ou até ao início do contrato resultante do concurso n.º 2022EBS0002DMVSR. Em 2 de maio, foi adjudicado o referido serviço. O contrato n.º 12.047 entrou em vigor a 1 de julho de 2024, após visto do Tribunal de Contas, garantindo a transição até 31 de março de 2025. Para colmatar o vazio contratual entre 16 de junho e 1 de julho, foi autorizada uma despesa máxima de 214.028,52€, acrescido de IVA. A 25 de julho, foi aprovada a candidatura da Transdev Norte S.A. para aquisição de autocarros elétricos e postos de carregamento. Em 5 de novembro, iniciou-se o procedimento para aprovação do novo sistema tarifário, promovendo uma mobilidade acessível e sustentável.

REGULAMENTAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DOS PARQUES DE ESTACIONAMENTO

Face ao aumento do parque automóvel e da procura de estacionamento, o Município tem implementado medidas para melhorar a organização e acessibilidade dos parques de estacionamento municipais. Com o objetivo de disciplinar e facilitar a circulação rodoviária, foi aprovado o Regulamento de Utilização dos Parques de Estacionamento, que define normas de utilização, tarifários e regimes de pagamento. Aprovado pela Câmara Municipal a 26 de outubro de 2023 e ratificado pela Assembleia Municipal a 19 de dezembro de 2023, o regulamento foi posteriormente ajustado para clarificar normas relativas a horários e taxas. A 27 de junho, foi deliberada a sua alteração e submetida a consulta pública por 30 dias. Após este período, a Câmara Municipal aprovou, a 11 de novembro, a submissão da proposta de alteração à Assembleia Municipal para aprovação e publicação no Diário da República e no sítio eletrónico do Município.

PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA A SEGURANÇA RODOVIÁRIA E A MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

O Município tem promovido, de forma integrada, a educação para a segurança rodoviária e a mobilidade sustentável. Através da Escola de Educação Rodoviária, foram realizadas sessões teóricas e práticas, incluindo atividades interativas e visitas guiadas a estabelecimentos de ensino, reforçando os princípios de prevenção e regras de circulação. Simultaneamente, a Semana Europeia da Mobilidade, realizada de 16 a 22 de setembro, destacou a promoção do uso dos transportes públicos e modos de deslocação mais ecológicos, com iniciativas como a circulação gratuita do Voltas e a realização de circuitos e passeios de bicicleta, culminando com a celebração do Dia Europeu Sem Carros, no mês de setembro. Estas ações evidenciam o compromisso do Município com uma cultura de segurança e mobilidade sustentável, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

| AÇÃO PÚBLICO-ALVO

de validações Sub23.

Número de validações Passe Sénior Feliz. Pessoas idosas

Número de validações Passe Famalicão.

Número de quilómetros percorridos - 2.152.666. População em geralTítulos vendidos bilhetes simples. População em geral

Títulos vendidos, no âmbito do Passe Sénior Feliz. Pessoas idosas 28.056

Títulos vendidos, no âmbito dos passes para estudantes. Comunidade

Títulos vendidos, no âmbito de outros passes. População em geral 3.903

Sessões de educação e segurança rodoviária, no âmbito da Escola da Segurança Rodoviária.

Mês da Segurança Rodoviária, no âmbito da Escola da Segurança Rodoviária.

Comunidade educativa 3.914

Comunidade educativa 924

01.1.4.

Infraestruturas Viárias

NOTA INTRODUTÓRIA

As infraestruturas viárias têm um papel de especial relevância no fomento da circulação de pessoas e bens no território. O seu papel estruturante é diversificado, contribuindo para o posicionamento do território de Vila Nova de Famalicão, a competitividade da economia, a coesão territorial e a qualidade de vida das populações.

Neste sentido, o Município tem tido uma atitude proactiva junto do Governo em prol da modernização das acessibilidades estruturantes.

No ano de 2024, destacou-se o lançamento das obras da variante à EN 14, da nova ponte sobre o rio Ave e da duplicação da saída da A3 para a urbe famalicense, que visam melhorar a mobilidade e potenciar o desenvolvimento do território.

O Município tem assumido como prioridade a modernização, valorização e manutenção da rede viária municipal, promovendo investimentos relevantes que reforçam a acessibilidade, a mobilidade e a segurança rodoviária.

Adicionalmente, foi celebrado um Acordo de Mutação Dominial entre a Infraestruturas de Portugal, S.A. e o Município, garantindo a integração de 35,952 km de vias no domínio municipal, abrangendo troços das estradas EN 204-4, EN 309, EN 204-5 e EN 310. Esta medida permitirá uma gestão mais eficaz e próxima da realidade local, consolidando o compromisso do Município na melhoria contínua da rede viária e na promoção de um território mais coeso, acessível e sustentável.

ATIVIDADES ÂNCORA

LANÇAMENTO DAS OBRAS DA VARIANTE À EN 14 E DA NOVA PONTE SOBRE O RIO AVE

A modernização da EN 14 e a implementação de alternativas viárias têm sido uma prioridade para os Municípios de Vila Nova de Famalicão, Maia e Trofa, que, ao longo dos anos, têm instado o Governo e demais entidades competentes a avançar com estas intervenções, essenciais para o desenvolvimento local, regional e nacional.

A construção da variante à EN 14 assume particular importância, permitindo reforçar a segurança e melhorar a acessibilidade numa região densamente povoada e de elevada atividade socioeconómica, mas severamente afetado pelo congestionamento da atual infraestrutura.

Neste enquadramento, no passado dia 6 de fevereiro, os Presidentes das Câmaras Municipais de Vila Nova de Famalicão, Maia e Trofa estiveram presentes no lançamento oficial das obras da variante à EN 14 e da nova ponte sobre o rio Ave, empreitada sob a responsabilidade da Infraestruturas de Portugal.

ACORDO

DE MUTAÇÃO DOMINIAL ENTRE A INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A. E O MUNICÍPIO PARA A INTEGRAÇÃO DE ESTRADAS NACIONAIS DESCLASSIFICADAS NO DOMÍNIO MUNICIPAL

Na reunião de 12 de dezembro, a Câmara Municipal deliberou submeter à aprovação da Assembleia Municipal a minuta do Acordo de Mutação Dominial com a

Infraestruturas de Portugal, S.A., visando a integração na rede viária municipal de diversos troços de estradas desclassificadas. O acordo prevê a transferência de 35,952 km de vias, abrangendo os troços das estradas EN 204-4, EN 309, EN 204-5 e EN 310 (consultar o capítulo “Ordenamento do Território e Urbanismo”).

Este processo remonta a 2003, quando foi homologado um protocolo com o então Instituto de Estradas de Portugal (IEP) para a integração dos referidos troços na rede municipal. No entanto, o incumprimento, por parte do IEP, do financiamento anual de 5.000,00 € por quilómetro levou a autarquia a interpor ação judicial.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga declarou o protocolo nulo e condenou a Infraestruturas de Portugal ao pagamento de 1.751.604,00 €, já liquidado. Com esta decisão, as estradas regressaram à gestão da Infraestruturas de Portugal, embora o Plano Rodoviário Nacional preveja a sua transferência para os municípios após requalificação ou acordo com as autarquias.

Entretanto, foi estabelecido um novo acordo que fixou o valor de 3.980.675,00 €, permitindo ao Município assumir a gestão das vias atrás referidas.

INVESTIMENTOS NA REDE VIÁRIA

O Município tem promovido medidas de qualificação e de valorização das infraestruturas viárias sob a sua responsabilidade, contribuindo para o incremento da melhoria da mobilidade no território. Mereceram destaque as seguintes medidas:

- Reparação da EM 572, desde a EN 204 até à Rua Nossa Senhora de Fátima (Louro);

- Beneficiação da Avenida 25 de abril (Oliveira Santa Maria);

- Reparação EM 574 - Avenida de São Pedro – Pedome;

- Construção de rotunda na Avenida dos Descobrimentos (Ribaínho) - União das Freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário;

- Beneficiação da Avenida de França - União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário;

- Renovação do Pavimento na Rua das Meães - Vilarinho das Cambas; Retificação da EM510 - Rua da Ribeira – Castelões;

- Beneficiação da EM 562, entre a rotunda até à Rua dos Caçadores - Freguesia de Nine;

- Renovação das Ruas de S. José e Santa Ana - Oliveira S. Mateus;

- Retificação de vários pavimentos na União das Freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário;

- Manutenção dos pavimentos existentes na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim;

- Beneficiação do Pavimento nas Avenidas do Altinho e N. Sr.ª da Conceição - U.F. Arnoso e Sezures;

- Renovação da Avenida Monte dos Combros (CM1523) – Vermoim;

- Retificação de diversos arruamentos – Freguesia de Joane;

- Pavimentação da rua São Cristóvão – CM 1498 – Freguesias de Pedome e de Oliveira Santa Maria;

- Semaforização da Avenida de França – União das Freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário;

- Ligação da rua do Comércio ao Central Park – Freguesia de Vilarinho das Cambas.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

Instalação de dissuasores amovíveis no centro urbano - União das Freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário.

Retificação da rotunda na Avenida das Tílias - Riba de Ave.

Trabalhos na Rua João Faria dos Guimarães - União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim.

Reforço de pavimento na Rua do Montoito – Lousado.

Execução de plataforma na Avenida Marechal Humberto Delgado - União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim.

Consolidação da Zona Adjacente à Avenida José Manuel Marques - União das Freguesias Antas e Abade de Vermoim.

Alargamento da Rua Horácio Rebelo Portela - União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim.

Execução de solução rodoviária na Avenida Marechal Humberto Delgado - União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim.

Execução de lombas e passadeira sobrelevadas - Concelho de V. N. de Famalicão.

Execução de sinalização horizontal com aplicação de tinta termoplástica a quente no Concelho de V. N. de Famalicão.

Infraestruturas da Linha MT na Freguesia de Gavião.

Reforço da potência do PT na Praça D. Maria II e trabalhos diversos no edifício - União das Freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário.

Execução de serralharias nas Praças D. Maria II e Cupertino de Miranda - União das Freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário.

Beneficiação da Rua Vasconcelos e Castro - União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim.

População em geral

População em geral Fornecimento e colocação de sistema de controlo de acesso a Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC) no Centro Urbano.

Execução de valas para infraestruturas na Praça Mouzinho de Albuquerque - União das Freguesias Antas e Abade de Vermoim.

Retificação da rede de abastecimento de água na Avenida da Liberdade (E. M. 510-1) - Oliveira Santa Maria.

População em geral

Reparação das chapas do túnel na Avenida Marechal Humberto Delgado.

Execução de base de fundação para escultura Jardim Suspenso na Praça D. Maria II - União das Freguesias de V.N. Famalicão e Calendário.

Reparação da Rua da União (E.M. 508/1) – Lousado.

Construção de alargamentos e passeios em arruamentos de Lousado.

Reparação da Avenida Central (E.M. 510) e Rua da Vinha - União das Freguesias de Ruivães e Novais.

Reparação da Avenida da Liberdade (E.M. 510-1) - Oliveira Santa Maria.

Reparação da Rua José Carvalho (E. M. 571-2) - União das Freguesias de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei.

Execução de muro e passeio na rua António Ferreira MagalhãesUnião das Freguesias de V.N. de Famalicão e Calendário.

Sistema de controlo de acesso a zona de cargas e descargas do Mercado Municipal - União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim.

Retificação da Ponte da Gravateira – União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz.

Construção e renovação da semaforização na Avenida do BrasilUnião das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim.

Reparação da Rua Comendador Costa e Sá (E. M. 572) - União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz.

Reparação da Rua Barão da Trovisqueira - União das Freguesias de V. N. de Famalicão e Calendário.

01.1.5. Transição Energética

NOTA INTRODUTÓRIA

População em geral

A transição energética constitui um desafio de dimensão nacional e global, assumindo um papel central na promoção da neutralidade carbónica, elemento essencial para a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida das populações.

Paralelamente, a transição energética representa uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento da gestão de energia no contexto municipal enquanto processo de controlo, planeamento e otimização dos consumos energéticos e da independência energética. A sua implementação contribui para a redução do desperdício, o aumento da eficiência e a minimização dos custos, resultando ainda na diminuição da pegada carbónica e na mitigação dos impactos associados à volatilidade tarifária e ao fornecimento de energia.

Neste contexto, o Município tem vindo a desenvolver e implementar diversas iniciativas destinadas a consolidar um modelo de gestão energética eficiente. Este modelo, a

curto e médio prazo, não se limitará à monitorização dos consumos, mas abrangerá também a gestão da produção autónoma de energia, o controlo rigoroso dos consumos, a promoção de boas práticas de utilização de energia e a adoção de tecnologias inovadoras para a melhoria contínua da eficiência energética.

ATIVIDADES ÂNCORA

SISTEMA DE CENTRALIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO E CONTROLO DE CUSTOS E CONSUMOS ENERGÉTICOS

O Município tem vindo a reforçar a sua estratégia de eficiência energética através da implementação de um sistema inovador de centralização, monitorização e controlo de custos e consumos energéticos. Esta ferramenta permite a gestão integrada de todos os consumos municipais, facilitando a deteção rápida de desvios, desperdícios e anomalias.

A monitorização abrange diferentes áreas da administração municipal, incluindo equipamentos, edifícios públicos e iluminação pública, possibilitando uma análise detalhada dos consumos por setor de atividade. Com esta abordagem, o Município assegura uma gestão mais eficiente dos recursos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e para a redução de custos operacionais.

SISTEMA DE CENTRALIZAÇÃO DE MONITORIZAÇÃO DE PRODUÇÃO AUTÓNOMA (PRODUÇÃO FOTOVOLTAICA)

No âmbito da sua estratégia de sustentabilidade, o Município implementou um sistema inovador de centralização e monitorização da produção autónoma de energia fotovoltaica. Esta solução permite acompanhar, em tempo real, o desempenho dos sistemas de produção renovável, assegurando a identificação de eventuais falhas e a otimização dos níveis de geração energética.

Através desta tecnologia, é possível garantir um funcionamento eficiente das infraestruturas energéticas, maximizando o aproveitamento dos recursos naturais e reduzindo a dependência energética. A monitorização contínua contribui para uma gestão mais rigorosa e sustentável da energia, alinhando-se com os objetivos de transição energética e descarbonização do território.

DESENVOLVIMENTO DE PLANO-MODELO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE COMUNIDADES DE ENERGIA

RENOVÁVEL

No seguimento do compromisso municipal com a transição energética, foi desenvolvido um plano-modelo para a implementação de Comunidades de Energia Renovável (CER), com vista à promoção da produção e partilha de energia limpa e sustentável. Este plano prevê a criação da primeira CER destinada a edifícios municipais da cidade, num modelo pioneiro que poderá, numa fase posterior, ser alargado a outros participantes. A estrutura concebida é replicável e adaptável a diferentes áreas do concelho, permitindo a descentralização da produção energética e a otimização dos recursos renováveis.

Com esta iniciativa, o Município reforça o seu papel na inovação e na sustentabilidade, fomentando a eficiência energética, a redução de emissões e a autonomia local na produção de eletricidade.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

Desenvolvimento, manutenção de plataforma de monitorização de consumos e custos energéticos.

Desenvolvimento do plano-modelo para a implementação e gestão de Comunidades de Energias Renovável (CER) e elaboração do plano de ação para instalação da CER Famalicão Centro (Edifícios Municipais).

Mapeamento e inventariação de todos os pontos de consumos por áreas funcionais dos edifícios e infraestruturas municipais e da iluminação pública.

Elaboração do guião municipal para renovação do parque de Iluminação Pública, que originará a curto-médio prazo o estabelecimento de um Plano Diretor Municipal para a Iluminação Pública (IP), visando a renovação e normalização de toda a IP – viária e não viária, tendo em vista a obtenção de melhores parâmetros de qualidade deste serviço público, melhor eficiência e a redução de custos.

Início do desenvolvimento (1.ª fase) de plataforma de centralização para a monitorização de produção autónoma –UPAC’s (Unidades de Produção para Autoconsumo).

PÚBLICO-ALVO

Serviços municipais/ população em geral

População em geral

Serviços municipais/ população em geral

População em geral

01.2. Agenda Estratégica Famalicão Qualificado

01.2.1. Educação e Ciência

NOTA INTRODUTÓRIA

Vila Nova de Famalicão reafirmou-se, em 2024, como um Município Educador, privilegiando a valorização da Educação e a concertação de políticas educativas contextualizadas e promotoras do sucesso escolar.

Enquanto membro da Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE), o Município envolveu todos os agentes sociais na promoção de uma educação inclusiva e sustentável, posicionando-a como um domínio estratégico central no desenvolvimento do território.

Em maio de 2024, Vila Nova de Famalicão marcou presença no XVII Congresso Internacional das Cidades Educadoras, realizado em Curitiba, no Brasil, sob o tema “Sustentabilidade, inovação e inclusão na Cidade Educadora: transformando o presente”. O evento reuniu 136 cidades de 12 países e mais de uma centena de organizações não governamentais. O Município destacou-se com duas experiências nos palcos principais de debate: uma na área da educação ambiental e outra sobre a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), intitulada “Famalicão: Juntos mudamos o mundo”. Estas participações reforçaram a visibilidade internacional do Município como um exemplo de boas práticas educativas e de sustentabilidade.

No âmbito da modernização da rede de equipamentos educativos, o Município promoveu intervenções significativas, garantindo a equidade de acesso e respondendo às aspirações de um desenvolvimento coeso do território. A reabilitação e ampliação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, promovida pelo Município e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi uma das obras mais aguardadas pela comunidade educativa. Além disso, foram programadas obras em várias escolas do concelho, como em Vila Nova de Famalicão, Gavião, Mogege, Landim, Arnoso Santa Eulália, Pousada de Saramagos, Requião e Castelões, melhorando as condições de ensino e de aprendizagem.

Os programas e projetos educativos do Município caracterizaram-se pela interdisciplinaridade, articulação e cooperação com os diversos agentes da comunidade educativa.

A política municipal de ação social escolar assegurou o exercício efetivo do direito ao ensino, a igualdade de oportunidades e a promoção equitativa do sucesso educativo, reforçando o papel de Vila Nova de Famalicão como uma Cidade Educadora comprometida com a educação formal, não formal e ao longo da vida.

A Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, os Polos de Leitura de Riba de Ave, Ribeirão, Joane, Lousado e Pousada de Saramagos, a Biblioteca Itinerante e, ainda, o Arquivo Municipal Alberto Sampaio, apresentam-se como instituições educativas e culturais por excelência, enquanto espaços promotores de iniciativas de índole cultural, educativa, formativa e pedagógica da comunidade concelhia famalicense.

Por sua vez, o Arquivo Municipal Alberto Sampaio, tem contribuído para a introdução

de uma nova dinâmica ao nível da modernização administrativa, garantindo a preservação e o acesso à informação histórica e contemporânea, contribuindo para a construção de um arquivo aberto e acessível à comunidade.

ATIVIDADES ÂNCORA

REDE EDUCATIVA E ESCOLAR

A rede educativa e escolar manteve uma tendência positiva face às projeções da Carta Educativa EDUCA 20.30.

É na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico onde a evolução da população discente é maior face às projeções iniciais, com cerca de 7%, correspondendo a cerca de 200 alunos no início da escolaridade, e de 6% na educação pré-escolar.

O fator preponderante para esta tendência de estabilização positiva é, sem dúvida, a imigração. No ano letivo 2024/2025 estavam inscritos nos estabelecimentos da rede pública 1.359 alunos provenientes de 47 nacionalidades.

Na educação de adultos houve um aumento significativo de turmas de Português Língua de Acolhimento. Em 2023/2024, foram realizadas 6 ações, com 113 participantes, certificando 97 adultos, de 21 nacionalidades.

No contexto do ensino artístico especializado, registou-se, 857 alunos em ensino

articulado, nas modalidades de música, dança e teatro, mais 12% face ao ano letivo anterior, ao qual se juntam outras 2500 crianças do 1.º ciclo do ensino básico com componente artística no âmbito do Programa de Escola a Tempo Inteiro.

APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA – VALORIZA-TE

Este programa educativo surge no âmbito dos princípios da Educação para a Carreira e tem como missão dar a conhecer aos estudantes o universo empresarial, as oportunidades de emprego e o que de melhor se faz a nível mundial nos vários clusters de atividade de Vila Nova de Famalicão e permitir que os alunos sejam capazes de realizar escolhas vocacionais esclarecidas e informadas.

Em 2024 foram desenvolvidas as seguintes ações, com os seguintes públicos abrangidos:

1 - Ação – Miniestágios – 149 estudantes;

2 - Ação: Opendays Empresas – 1.049 estudantes;

3 - Ação: Programa Concelhio de Intervenção de Carreira – 2.342 estudantes;

4 - Mercado de Emprego e Formação – cerca de 3.000 participantes;

5 - Feira de Ensino Secundário – 1.257 estudantes;

6 - Ação: Universidade de Verão 2024 – 60 estudantes;

7 - Ação: Programa Tubos Ensaio: competências de empregabilidade – 1.349 estudantes;

8 - Ação: Oficina de Empreendedorismo – 288 estudantes;

9 - Ação: Talk Ensino Profissional: alavanca para a competitividade das empresas - Envolveu 70 participantes entre docentes, técnicos, encarregados de educação, empresários;

10 - Centro Qualifica;

11 - Projeto Local Promotor de Qualificações – Beneficiaram deste acompanhamento 56 alunos.

TERRITÓRIOS DE ESCRITA | AUTORES LOCAIS

Ao investir na criação literária local, o Município, através da Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco, assume-se como um ponto de encontro entre o autor e a comunidade, permitindo que narrativas, saberes e vivências únicas sejam compartilhados. Esse apoio não só enriquece o acervo da rede municipal de bibliotecas, mas também fortalece a identidade cultural da região, incentivando a produção de conteúdos que refletem as experiências e os desafios da comunidade local, gerando maior visibilidade para os escritores da comunidade. Além disso, ao fomentar a escrita e a leitura, a Biblioteca Municipal cria um ciclo virtuoso que estimula a criatividade e o desenvolvimento literário, criando oportunidades para escritores emergentes. Dessa forma, o incentivo à produção editorial local torna-se numa forma de valorização do intelecto da comunidade, promovendo a diversidade e o acesso à literatura de forma democrática e inclusiva. Durante o ano 2024, a Biblioteca Municipal apoiou a organização de 31 sessões de encontros com escritores locais e investiu na aquisição de obras de projetos editoriais locais, para disponibilização nas bibliotecas municipais e escolares do concelho, num total de 30

obras apoiadas.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS

CONCLUSÃO DE EMPREITADAS RELEVANTES INICIADAS NOS ANOS ANTERIORES

Ampliação e requalificação da Escola Básica 2,3 de Ribeirão.

ADJUDICAÇÕES

Revestimento de Teto exterior no recreio coberto da Escola Básica Conde de Arnoso.

Execução de Pavimento - Sala 27 – CIIES.

Fornecimento e aplicação de caixilharias em alumínio no recreio coberto – Escola Básica 1.º ciclo/Jardim de Infância de Ruivães.

Tapamento de vãos de escadas - Escola Básica 1.º ciclo de Riba de Ave.

Execução de revestimento em paredes interiores e revisão da cobertura - Escola Básica de Cavalões.

Execução de passeio no Centro Escolar de Ribeirão.

Execução de Muro no edifício da antiga Escola de Avidos.

Execução de móvel na sala de professores – Escola Básica de Oliveira S. Mateus.

Fornecimento e Instalação de Equipamento Lúdico no Jardim de Infância de Cabeçudos.

Pavimentação na Escola Básica 2.3 D. Maria II – Gavião.

Fornecimento e aplicação de Parque Infantil - Jardim de Infância de Estalagem – Vermoim.

Execução de cobertura metálica, impermeabilização da cobertura, entre outros trabalhos – Escola Básica 1.º ciclo de Pousada de Saramagos.

Pavimentação nos Campos de Jogos das Escolas EB 23 de Pedome e EB 23 Bernardino Machado de Joane.

Obras de reparações nos edifícios escolares – Escola Básica de Castelões - V. N. de Famalicão.

Execução de cobertura do recreio do Jardim de Infância Luís de Camões.

Remodelação e ampliação da Escola Básica de Quintão - Arnoso Santa Eulália.

População em geral

Alteração de Circuitos no Pavilhão Azul da Escola Básica de Ribeirão.

Execução de Vedação – Escola Básica de Ribeirão, e Guarda Metálicas - IPCA / Avenida do Rio Veirão e Avenida de TibãesVale São Cosme.

Execução de Trabalhos de Carpintaria na Escola Básica de Ribeirão e na Escola Básica Nuno Simões.

Reparação de Caixilharias e Substituição de Vidros em Diversos Edifícios Escolares de V.N. de Famalicão.

Obras para Fecho do Recreio Coberto Existente – Escola Básica Conde S. Cosme – V.N. de Famalicão.

Execução de espaço para recreio coberto e adaptação na sala de professores – Escola Básica de Landim.

Substituição de relva sintética em diversos edifícios escolares no concelho de VN Famalicão - Outiz, Louro, Oliveira São Mateus, Oliveira Santa Maria, Delães e Requião.

Ampliação do Jardim de Infância de Requião.

Ampliação da Escola Básica de Gavião - Vila Nova de Famalicão.

Requalificação da Escola Básica de Requião.

Aplicação de Equipamento lúdico – Jardins de infância de Gavião, Mouquim e Outiz.

Execução de estrutura metálica – Escola Básica de Louredo.

Renovação do Piso 1 e Pinturas de Fachadas do Jardim de Infância de Seide S. Miguel.

Demolição do Bloco PF e do Pavimento Exterior na Escola Básica de Ribeirão.

Ampliação da Escola Básica de Boca do Monte – Mogege.

Execução de Móveis para Interior e Reparação de lambrim –Escolas Básicas de Vale São Martinho, Oliveira São Mateus e São Cosme.

Requalificação e Ampliação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Joane

Execução de Pavimentação e Infraestruturas para monoblocos da Escola Padre Benjamim Salgado – Joane

Reparações em fachadas e coberturas na Escola Básica de Agra Maior – Vermoim.

Medidas de Eficiência Energética no Centro Escolar Luís de Camões.

Medidas de Eficiência Energética e Climatização no Centro Escolar de Joane.

População em geral

Execução de móvel para apoio das máquinas do AVAC – Escola Básica de Requião.

Execução de estrutura em tela membrana e pilares tubulares de aço para sombreamento do parque infantil - Jardim de Infância de Gondifelos.

Reparação de Soalho e Envernizamento – Escola Básica de Mogege.

Móvel de Apoio para Sala de Aulas - Escola Básica de Pousada de Saramagos.

Diversos Trabalhos em edifício escolares – Escola Básicas de S. Marçal (Esmeriz) e de Pousada de Saramagos.

Vedações na envolvente do vão do Hall nascente - Jardim de Infância de Gondifelos.

ABERTURAS DE PROCEDIMENTOS

Remodelação e ampliação da Escola Básica de Quintão - Arnoso Sta. Eulália.

Obras de reparações nos edifícios escolares – Escola Básica de Castelões.

Fornecimento e aplicação de Parque Infantil - Jardim de Infância de Estalagem – Vermoim.

Execução de cobertura metálica, impermeabilização da cobertura, entre outros trabalhos - Escola Básica de Quintão - Pousada de Saramagos.

Pavimentação nos Campos de Jogos das Escolas EB2,3 de Pedome e EB23 Bernardino Machado de Joane.

Ampliação e Remodelação da Escola Senador Sousa FernandesV. N. de Famalicão.

Requalificação da Escola Básica de Requião.

Ampliação da Escola Básica de Boca do Monte – Mogege.

Aplicação de equipamento lúdico – Jardins de Infância de Gavião, Mouquim e Outiz.

Execução de Estrutura Metálica – Escola Básica de Louredo –Calendário.

Requalificação e ampliação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Joane.

Reparações em Fachadas e Coberturas na Escola Básica de Agra Maior – Vermoim.

Ampliação de Equipamentos Lúdicos - Jardim de Infância de Brufe.

Obras para Fecho do Recreio Coberto Existente – Jardim de Infância de Gondifelos.

População em geral

PROGRAMA

PROJETO PÚBLICO-ALVO

PROGRAMAS EDUCATIVOS MUNICIPAIS

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

Mais Cidadania. 1.º ciclo do ensino básico 3.625

Acompanhar.

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

1.º ciclo do ensino básico e ensino secundário 911

Ser Europa. Docentes 46

"COM um Idades".

EDUCAÇÃO PARA A SAUDE E BEM ESTAR

EDUCAÇÃO PARA O EMPREENDEDORISMO

NutriEduca.

2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário -

Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico

Brincar a Torto e a direito. Educação pré-escolar 1.521

Educação Parental.

EDUCAÇÃO PARA O CONHECIMENTO

My Machine.

O meu projeto é empreendedor.

Chef in Famalicão.

Falar ao Ler.

Ensinar e Aprender Português.

Pais e encarregados de educação de todos os níveis de ensino

325

1.º ciclo do ensino básico, ensinos secundário e superior 1.450

Ensino secundário (12.º ano)

Educação pré-escolar (finalistas)

1.º ciclo do ensino básico (1.º e 2.º anos)

20 paps + 180 participantes

15 paps + 60 participantes

725

647

Hypatiamat. 1.º ciclo do ensino básico 3.545

EDUCAÇÃO PARA O CONHECIMENTO

EDUCAÇÃO PARA A CARREIRA

No Poupar está o Ganho.

Todos os níveis de ensino

SCIENCE 4 ALL. Todos os níveis de ensino

VI Ciclo conferências em educação.

Público escolar e população em geral

Centro Qualifica. Adultos

INCLUSÃO E EQUIDADE

ESCOLA A TEMPO INTEIRO

Intervenção Educativa

AEC - Atividades Enriquecimento Curricular.

Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico

1.º ciclo do ensino básico Agrupamentos de Escolas: - D. Sancho I; - Terras do Ave; - Gondifelos; - Ribeirão; - Camilo Castelo Branco.

500

520

970

1.315 Inscrições 1.294 Encaminhamento 1.290

Certificações

114 crianças

Educação pré-escolar 294 alunos

1.º ciclo do ensino básico

2.193 alunos

Nota: Na coluna relativa ao público-alvo, quando se refere aos graus de ensino, está englobada a população docente e discente.

SERVIÇO

GADI Gabinete de Avaliação Diagnóstico e Intervenção.

1 Educação pré-escolar, 1.º ciclo do ensino básico, alunos que beneficiam de medidas universais, ao abrigo da legislação em vigor

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

445 Sinalizações/ Intervenções: 198

Psicologia 84

Terapia da Fala 44 Psicomotricidade 23 Social 18

Terapia Ocupacional

CRE Centro de Recursos Educativos.

Todos os níveis de ensino

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

105 alunos 25 crianças frequentaram as Férias Inclusivas

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR E EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS

Vouchers de material escolar.

Ação Social Escolar

Vouchers Cadernos de Atividades.

Oferta de manuais escolares e cadernos de atividades às escolas particulares e cooperativas.

Transportes Escolares para crianças com necessidades de saúde específicas.

1.º ciclo do ensino básico (Escalão A+B+C)

1.º ciclo do ensino básico

1.º ciclo do ensino básico (escolas particulares e cooperativas)

Todos os níveis de ensino

Bolsas de Mérito. Ensino Secundário

Educação pré-escolar

1.º ciclo do ensino básico

Refeições Escolares.

Refeições no âmbito dos Contratos Interadministrativos com a União das Freguesias de Seide e as Freguesias de Requião e de Vermoim.

2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário

Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico

2.043 vouchers emitidos 1.727 vouchers descarregados e usados

3.668 vouchers emitidos

3616 vouchers descarregados e usados

333 alunos

115 alunos 56 circuitos especiais

224 bolsas de mérito

250.589 refeições

526.323 refeições

420.336 refeições

59.554 refeições

Candidaturas aos serviços da Componente de Apoio à Família.

Leite Escolar.

Ação Social Escolar

Equipamentos para as escolas

Regime Fruta Escolar.

Aquisição de mobiliário e equipamento informático para a Estabelecimentos de Ensino.

Educação pré-escolar 6.359 validadas 502 devolvidas

Educação pré-escolar 1600 1.º ciclo do ensino básico 4.355

Educação pré-escolar 1600 1.º ciclo do ensino básico

Educação pré-escolar e todos os ciclos do ensino básico

COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA

Candidaturas aos serviços da Componente de Apoio à Família.

PH - prolongamento de horário (esporádico)

PH – prolongamento horário diário

PH – acolhimento (esporádico)

PH - acolhimento diário

Educação pré-escolar

6.359 validadas 502 devolvidas

Educação pré-escolar 1082

Educação pré-escolar

MONITORIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REFEIÇÕES

Monitorização das unidades de confeção própria

Monitorização das unidades de refeições transportadas

Questionários de avaliação às refeições escolares

752

Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico

2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário

55 visitas

149 visitas

2318 enviados 1470 respostas

391 enviados 294 respostas

Avaliação às refeições escolares pelos alunos através de QR Code

2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário

158 respostas

OUTRAS AÇÕES/ATIVIDADES RELEVANTES NA ÁREA DOS APOIOS EDUCATIVOS

Promoção da Alimentação Saudável.

Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico

19 sessões 535 participantes

ATIVIDADES EDUCATIVAS CONDUCENTES À PROMOÇÃO DA IDENTIDADE LOCAL E DA INTERGERACIONALIDADE

Cantar dos Reis Infantil.

Desfile de Carnaval Infantil.

Antoninas Infantis.

Comunidade educativa

BIBLIOTECAS E ARQUIVOS

Eixo ORGANIZAÇÃO, PLANEAMENTO E GESTÃO DAS COLEÇÕES

- Apetrechamento das coleções.

Eixo APOIOS E PARCERIAS

- Programa Municipal de Incentivo à Edição.

- Prémio de História Alberto Sampaio

A 7.ª edição deste prémio, em 2024, distinguiu o investigador António Santos Pereira como o vencedor, professor catedrático aposentado da Universidade da Beira Interior.

A cerimónia de entrega do prémio, no valor monetário de 6.000,00 €, teve lugar no dia 30 de novembro de 2024.

- Leitura em Família – Plano Nacional de Leitura.

- Cooperação com a Freguesia de Pousada de Saramagos no âmbito do Polo da Biblioteca em Pousada de Saramagos.

900 crianças participantes de 10 instituições educativas

1.500 alunos participantes de 13 instituições educativas

1.300 alunos participantes de 15 instituições educativas

População em geral -

Autores famalicenses

Investigadores e académicos

30 Obras Apoiadas

30 Autores apoiados

Crianças, Jovens e Famílias

População de Pousada de Saramagos

33 Famílias

Eixo APOIO ÀS BILIOTECAS ESCOLARES

- Grupo de Trabalho das Bibliotecas de Vila Nova de Famalicão

Eixo SERVIÇO EDUCATIVO E CULTURAL

Bibliotecas e Arquivo

01.2.2. Cultura

NOTA INTRODUTÓRIA

Comunidade educativa e população em geral -

Comunidade educativa e população em geral

A cultura desempenha um papel fundamental no desenvolvimento dos territórios e na qualidade de vida das populações que neles residem. Reconhecendo esta premissa, o Município tem assumido como prioridade estratégica a promoção do acesso à fruição e criação culturais, não apenas enquanto direito fundamental de cidadania, mas também como um pilar essencial da identidade secular da comunidade famalicense. Neste âmbito, tem sido desenvolvida uma aposta contínua na modernização da rede de equipamentos culturais, assegurando uma valorização efetiva da identidade local e um reforço da equidade no acesso e na participação nas atividades culturais. A cultura, enquanto elemento diferenciador do território de Vila Nova de Famalicão, tem sido promovida através de políticas que privilegiam uma programação de qualidade e iniciativas que potenciam a coesão social e a sustentabilidade da comunidade.

A política cultural municipal pauta-se, assim, por uma estreita articulação com os agentes locais, fomentando o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas. Este compromisso visa não apenas consolidar a afirmação do território a nível regional e nacional, mas também impulsionar o bem-estar das populações.

Neste sentido, tem sido dada especial atenção à criação de instrumentos de governança participativa, mobilizando Freguesias, Comissões Sociais Interfreguesias, associações e criadores culturais na implementação de projetos relevantes, pluralistas e direcionados para e pela comunidade.

A criação artística e a consolidação das indústrias culturais e criativas têm sido, igualmente, áreas de aposta do Município, potenciando o desenvolvimento territorial e a melhoria da qualidade de vida dos residentes e visitantes. Para tal, importa continuar a reforçar e racionalizar a oferta de espaços e equipamentos culturais, promover a articulação entre a educação para as artes e o sistema de ensino, com vista à criação e fidelização de públicos, e incentivar iniciativas que dinamizem e promovam o turismo cultural.

Deste modo, a política cultural de Vila Nova de Famalicão pretende consolidar um território dinâmico, inclusivo e culturalmente vibrante, onde a cultura se assume como um vetor de desenvolvimento, identidade e cidadania.

ATIVIDADES ÂNCORA

GRANDES EVENTOS

A atenção e o investimento realizados nos grandes eventos, realizados no concelho

e, em especial, no centro urbano da cidade, resultaram num aumento de públicos. Esse crescimento deveu-se ao maior interesse tanto dos parceiros locais, envolvidos na sua preparação e implementação, como ao nível regional e nacional, refletindo-se no aumento de visitantes de fora do concelho.

Destacaram-se eventos como o Carnaval, a Festa da Flor, o Vai à Vila, as Festas Antoninas, o Devesa Sunset, a Feira de Artesanato e Gastronomia e os concertos integrados na programação natalícia.

PROJETO “HÁ CULTURA”

A aposta na descentralização cultural marcou os últimos anos, fomentando a criação de hábitos de consumo cultural, facilitando o acesso à cultura nos territórios e promovendo a formação de novos públicos.

Nesse sentido, houve uma preocupação constante em formular estratégias com diferentes parceiros, garantindo uma oferta cultural eclética. As atividades realizadas em espaços de diversos parceiros culturais, como Juntas de Freguesia, associações e entidades religiosas, procuraram assegurar uma programação cultural descentralizada e regular.

APOIO INSTITUCIONAL AO TECIDO CULTURAL DO TERRITÓRIO

A cooperação com as Juntas de Freguesia, entidades associativas, criadores culturais e outros agentes assumiu um papel central na promoção e valorização da cultura como fator de desenvolvimento do concelho. Através de apoios regulares, financeiros e logísticos, foi possível consolidar o trabalho cultural e artístico nas freguesias, fomentando o envolvimento da comunidade. Destacaram-se eventos como o Festival Internacional Vaudeville Rendez-Vous, Laurus Nobilis Festival, FAMAFOLK, Festival BINNAR e FIO – Festival Internacional de Órgão.

O Município impulsionou instrumentos de governança cultural, promovendo a participação ativa dos agentes locais na implementação de projetos relevantes e pluralistas. O Conselho Municipal de Cultura dinamizou o diálogo sobre políticas culturais, enquanto a iniciativa “Programar em Rede” financiou um projeto colaborativo inovador entre associações e instituições. A rede “Sobre o Palco” consolidou-se como plataforma de qualificação artística e a cooperação com as Freguesias e o tecido associativo reforçou a descentralização cultural.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

N.º DE AÇÕES | ATIVIDADES PÚBLICO-ALVO PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

27º Festival de Teatro Amador Terras de Camilo. 15

Noite do Conto e da Poesia. 12

População em geral 1 549

População em geral 810

ETNOGRÁPHICA 2023Exposição “As Voltas do Linho”.

Vai à Vila - animação musical.

Festa da Flor (consultar o capítulo “Turismo”).

Vaudeville Rendez-Vous.

Nobilis Festival.

FAMAFOLK - Festival Internacional de Folclore (4.ª edição).

Feira de Artesanato e Gastronomia - 39ª edição.

Apoio a atividades externas (Festas e Romarias e outros eventos).

Apoio a atividades internas (Mostras Comunitárias e outros eventos organizados pelo Município).

HÁ CULTURA - DESCENTRALIZAÇÃO CULTURAL

Há Cultura – CSIF de Joane, Vermoim, Pousada de Saramagos e Mogege.

Há Cultura – CSIF de Castelões, Oliveira Santa Maria, Oliveira São Mateus, Riba de Ave e Pedome.

Há Cultura – CSIF Gondifelos, Cavalões, Outiz e Louro.

Há Cultura – CSIF Área Urbana (Vila Nova de Famalicão, Calendário, Antas, Abade de Vermoim, Brufe e Gavião).

Há Cultura – CSIF Bairro, Carreira, Bente, Delães, Ruivães e Novais.

Há Cultura – CSIF Avidos, Lagoa, Landim, Seide S. Miguel, Seide S. Paio.

Há Cultura – CSIF Lousado, Esmeriz e Cabeçudos.

Há Cultura – CSIF Vale do Pelhe.

Há Cultura – CSIF Vale do Este. 15

Há Cultura – CSIF Ribeirão, Fradelos e Vilarinho das Cambas. 6

em geral 5.200

em geral 1.000

PATRIMÓNIO CULTURAL E ARQUEOLOGIA

Visitas Guiadas. 30 População em geral 3.180 Caminhadas Culturais. 48 População em geral 3.145

Visitas Programa “Viagens pelo Património Cultural” 48 População em geral 406

Palestras Educativas. 10 População em geral -

Comemorações. 5 População em geral -

Exposições. 10 População em geral -

Oficinas. 2 População em geral 414

Inventário e documentação (registos). 49.157 População em geral -

Processos de classificação 2 População em geral -

Estudo e investigação. 1

em geralAções de conservação preventiva e interventiva. 38 População em geralPareceres. 76

ID (publicações).

Apoios a projetos internos e externos. 41

Famalicão para o Mundo.

Ala da Frente.

de Arte Sacra da Capela da Lapa.

Camillo - Rotas do Escritor (ações/comunicação e presença online).

CASA DAS ARTES

em geral -

Programação de espetáculos de cinema.

Programação de espetáculos de circo.

Exposições.

Visitas guiadas.

Programação de espetáculos de teatro.

Programação de espetáculos de dança.

Programação de espetáculos de música.

Programação de espetáculos de cinema.

Programação de espetáculos de circo.

01.2.3. Juventude

NOTA INTRODUTÓRIA

Vila Nova de Famalicão tem sido um Município comprometido com os jovens. Por esse motivo, e para que os mais novos pudessem desenvolver-se em ligação com a sua cidade e sentir-se valorizados pela mesma, o Município trabalhou ativamente na oferta de um conjunto diversificado de atividades e iniciativas.

Essas iniciativas visaram, sobretudo, o desenvolvimento de competências essenciais para os desafios do seu tempo. Assim, registou-se um investimento em diversas áreas estratégicas, como saúde e bem-estar, educação e formação, ambiente e sustentabilidade, cultura e lazer, participação e cidadania global, associativismo e voluntariado.

A aposta num leque variado de áreas prendeu-se com o facto de existir uma grande diversidade dentro da juventude, tornando a missão da política municipal mais exigente e direcionada para diferentes nichos.

A constante evolução do mundo exigiu respostas cada vez mais rápidas e adequadas aos interesses dos jovens. O ano de 2024 foi, por isso, um ano de descoberta, marcado pelo desenvolvimento de novos projetos e formas inovadoras de atuação,

TEATRO NARCISO FERREIRA

permitindo envolver um maior número de jovens nas dinâmicas municipais.

A evolução fez-se sentir em diversas áreas. O apoio aos jovens estudantes do concelho, através da atribuição de 436 bolsas de estudo, reiterou, de forma inequívoca, a importância dada ao capital humano jovem. Os jovens famalicenses tiveram as melhores condições para concluírem os seus ciclos formativos, sem que a falta de recursos socioeconómicos constituísse um obstáculo.

O Município investiu anualmente um montante significativo na capacitação da sua população, garantindo que esta estivesse preparada para enfrentar os desafios contemporâneos.

O encerramento do ano ficou marcado pela celebração do 10.º aniversário do Festival de Cinema Jovem – Ymotion, um evento que reforçou a aposta municipal na valorização da área artística.

Foram vários os momentos altos ao longo do ano, desde ciclos formativos e conversas com jovens cineastas até à própria competição de curtas-metragens.

Na área da participação cívica, destacou-se a iniciativa Meeting Democrático, que proporcionou aos jovens uma oportunidade única de aproximação aos decisores políticos. Este encontro pretendeu ser um espaço de diálogo e reflexão, permitindo aos jovens debater diretamente com figuras que desempenham papéis determinantes na sociedade.

No âmbito das comemorações dos 50 anos da revolução dos Cravos, o evento contou com a presença de três ex-Presidentes da Câmara Municipal e do atual Presidente, que trocaram impressões com alunos do 12.º ano das escolas do concelho. Uma iniciativa de sucesso, que se pretende repetir sob novos motes no futuro.

Em 2024, mereceu ainda destaque a atribuição do Selo de reconhecimento de “Cidade Amiga das Crianças” ao Município de Vila Nova de Famalicão pela UNICEF.

ATIVIDADES ÂNCORA

BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR

A atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior continua a afirmar-se como uma das iniciativas com maior impacto na vida dos jovens famalicenses.

Este investimento visa proporcionar condições socioeconómicas mais favoráveis aos estudantes do concelho, traduzindo-se no reforço das suas capacidades e competências, essenciais para enfrentar os desafios do mundo atual.

O Município mantém como objetivo a qualificação dos seus cidadãos, promovendo, assim, um território com maior capacidade de resposta às exigências do futuro.

Em 2024, esta medida abrangeu 436 jovens, impactando diretamente as suas perspetivas de um futuro melhor.

A continuidade desta iniciativa está assegurada, dado o seu inestimável interesse municipal.

10.º ANIVERSÁRIO DO YMOTION - FESTIVAL DE CINEMA JOVEM

O festival Ymotion tem consolidado Vila Nova de Famalicão como a “capital do cinema jovem português”. Na sua décima edição, reforça o compromisso com a promoção do talento nacional. A cerimónia de abertura decorreu a 27 de abril de

2024, na Casa da Juventude, com a presença do jornalista e comissário Rui Tendinha e da madrinha do festival, a atriz Isabela Valadeiro.

O evento incluiu a exibição do Making Of do filme Revolução (Sem) Sangue e uma visita à exposição Abril de Liberdade, promovida por alunos da Escola Secundária Camilo Castelo Branco.

A edição contou com nove categorias a concurso, com prémios até 2.500 euros. Destaca-se ainda o lançamento do prémio Cineasta do Futuro, dirigido a alunos do 3.º ciclo do ensino básico, incentivando a criatividade e o interesse pelo cinema.

MEETING DEMOCRÁTICO 2024

O Meeting Democrático 2024, alinhado com a área de participação e cidadania juvenil, incentivou o envolvimento dos jovens na reflexão e tomada de decisões, promovendo os valores democráticos e a cidadania ativa.

Desde a sua conceção, o projeto garantiu a participação direta dos jovens, refletindo as suas necessidades e interesses. O Speed Meeting colocou os alunos no centro do diálogo, proporcionando-lhes a oportunidade de interagir com figuras influentes e debater o papel da juventude na construção de uma sociedade mais inclusiva.

Este formato interativo permitiu que os participantes fossem agentes ativos na formulação de propostas concretas, sendo posteriormente discutidas na Salão Nobre da Assembleia Municipal. O evento envolveu todas as escolas secundárias do concelho, reunindo 80 alunos.

Mais do que um evento, o Meeting Democrático resultou num maior conhecimento das oportunidades nacionais e europeias e reforçou a convicção dos jovens sobre a importância da sua participação na vida democrática.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO N.º DE SESSÕES PÚBLICO-ALVO

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

EIXO ENVOLVE-TE JOVEM: ESTÍMULO À CIDADANIA ATIVA E VOLUNTARIADO

Sessões Mais Cidadania. 5 3.º ciclo e secundário 147

Meeting Democrático. 2 Delegados de turma 12.º ano 80

Navegas com segurança. 2 jovens dos 14 aos 20 anos 181

Campanha de Rua – #usa o teu voto. 3 Jovens dos 18 aos 22 anos 150

Dinamização do Conselho Municipal da Juventude. 4 Instituições parceiras -

EIXO CRIA JOVEM: INCENTIVO À CRIAÇÃO ARTÍSTICA

Ymotion - Festival de Cinema Jovem. 1 Jovens dos 12 aos 35 anos

Projeções conversa.

Ciclo Formativo Ymotion.

Ensaios Abertos,

Escola de instrumentos Musicais

Sessão de Encerramento – Escola de Instrumentos Musicais Portugueses.

Sessões Violência nas relações.

Sessões Saúde Mental. 9

Sessões Bulying.

Road Show - Dia Nacional da Alimentação.

Wokshop Alimentação Desportiva.

Jovens dos 12 aos 35 anos

dos 12 aos 35 anos

Jovens dos 12 aos 35 anos

em geral

População discente do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário

Jovens dos 12 aos 35 anos

EIXO ATREVE-TE JOVEM: INFORMAÇÃO E IMPULSO PARA A MOBILIDADE INTERNACIONAL Jogo da Europa.

População discente do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário

Campanha Informação aos jovens.

Jovens dos 12 aos 30 anos

Jovens dos 16 aos 25 anos

Jovens dos 16 aos 30 anos

Campanha de informação sobre as Eleições Europeias. 3 Jovens dos 16 aos 30 anos 170

Valores da Europa e os Jovens. 3 Jovens dos 18 aos 22 anos

Tertúlia: Eleições Europeias – O que é me afeta?

Comemoração do Dia da Europa.

Roadshow - Tu contas na Europa.

ante pé na Europa (Discover EU).

EIXO REALIZA-TE JOVEM: VALORIZAÇÃO

Campos de Férias.

Jovens dos 18 aos 22 anos

Jovens dos 16 aos 23 anos

dos 16 aos 30 anos

Jovens dos 13 aos 30 anos

dos 14 aos 30 anos

DE COMPETÊNCIAS

jovens dos 12 aos 16 anos

Jovens estudantes dos ensinos secundário e superior

EIXO LIGA-TE JOVEM: APOIO AO ASSOCIATIVISMO

Acanuc – Apresentação do Pelouro da Juventude.

Participação na B- Smart com as Associações de estudantes.

6 aos 18 anos

01.3. Agenda Estratégica Famalicão Integrador

01.3.1. Igualdade

NOTA INTRODUTÓRIA

Para o ano de 2024, o Município tinha definido como prioridade estratégica a promoção da igualdade e da não discriminação, considerada um imperativo na defesa e garantia da dignidade da pessoa humana. Esta estratégia contribui para um modelo de organização social assente num novo paradigma das relações interpessoais e da interação com o território.

O ano de 2024 ficou marcado pela implementação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, destacando-se a criação de parcerias estratégicas com o objetivo de capacitar e sensibilizar a comunidade para as questões da igualdade e da violência interpessoal.

Mereceu destaque a distinção do Município famalicense pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género com o prémio “Viver em Igualdade”, pela sua implementação de boas práticas ao nível da integração da cidadania, igualdade de género e não discriminação, tanto no funcionamento interno como nas atividades organizadas em prol da comunidade. Nesta 7.ª edição do Prémio “Viver em Igualdade”, além de Vila Nova de Famalicão, foram reconhecidas 60 autarquias, incluindo 57 municípios, duas comunidades intermunicipais e uma freguesia.

Em 2024, o Município reforçou o seu compromisso com a cooperação intermunicipal nesta área, participando ativamente na Rede de Autarquias para a Igualdade, que reúne municípios de norte a sul do país, bem como na Comunidade Intermunicipal do Ave.

O ano de 2024 ficou igualmente assinalado pela continuidade dos trabalhos do Grupo da Rede de Resposta à Violência Interpessoal, consolidando a articulação entre os diversos parceiros no combate e prevenção das múltiplas formas de violência interpessoal.

ATIVIDADES ÂNCORA

PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO (2021-2025)

Em 2024, prosseguiu a implementação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, através da realização de diversas atividades e eventos que promoveram a igualdade e a não discriminação.

Destacou-se, ao longo do ano, o trabalho desenvolvido pela Equipa para a Igualdade na Vida Local, cuja missão é fomentar a igualdade a nível local e assegurar a concretização das medidas previstas no Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2021-2025.

CAPACITAÇÃO DA COMUNIDADE EMPRESARIAL E ESCOLAR PARA AS QUESTÕES DA IGUALDADE E DA VIOLÊNCIA INTERPESSOAL

O Município tem vindo a implementar medidas dirigidas à comunidade empresarial, promovendo uma abordagem transversal e intergeracional que visa sensibilizar os diferentes agentes económicos para a importância das questões relacionadas com a igualdade e a violência interpessoal. Verificou-se um crescente envolvimento das empresas nestas problemáticas sociais.

No que respeita à comunidade educativa, foi desenvolvido um trabalho contínuo de sensibilização e capacitação dos estudantes, docentes e profissionais não docentes, promovendo um maior conhecimento e reflexão sobre estas temáticas.

PRÉMIO + IGUAL PARA EMPRESAS E IPSS

O Município promoveu, pela primeira vez, o Prémio + Igual, com o objetivo de distinguir empresas e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do concelho que se destacam pelo desenvolvimento de políticas exemplares e boas práticas na promoção da igualdade no trabalho, no emprego e na formação profissional, bem como pela adoção de medidas de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

Na sua primeira edição, realizada a 22 de outubro, o Prémio + Igual foi atribuído à empresa Vieira de Castro, seguindo-se a ROQ e a Associação de Moradores das Lameiras. A empresa Continental foi distinguida com uma Menção Honrosa.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

Ações de sensibilização sobre a Igualdade. Comunidade educativa 1.000

Ações de sensibilização sobre a Violência Interpessoal.

Reuniões (online e presenciais) com parceiros e empresas.

Comunidade educativa

800

Agrupamentos de escola, empresas e IPSS -

Ações de sensibilização aos trabalhadores. Trabalhadores

Ações de formação no âmbito interno do Município.

Mobilização do Grupo de Rede de Resposta a Violência Interpessoal.

Ações de formação a comunidade e famílias vulneráveis.

Semana da Não Violência e da Paz.

Trabalhadores/ dirigentes e eleitos.

200

Parceiros -

População em geral

Comunidade educativa

100

200

Semana Municipal para a Igualdade Entrega do Prémio + Igual.

Dia Internacional da Erradicação da Violência contra a Mulher.

01.3.2. Solidariedade

NOTA INTRODUTÓRIA

População em geral 30

População em geral 100

A promoção da coesão social e a melhoria contínua da qualidade de vida dos famalicenses constituem prioridades fundamentais do Município.

A modernização dos serviços de atendimento e de acompanhamento social, aliada a uma política de proximidade e ao trabalho em rede com diversas entidades parceiras, tem sido determinante para uma intervenção social eficaz e sustentável.

No decorrer de 2024, a área da solidariedade social foi objeto de um forte investimento municipal, com especial enfoque na atribuição de apoios financeiros a organizações sociais, reforçando a cooperação e viabilizando projetos e medidas de reconhecido interesse para o desenvolvimento social do concelho. A mobilização e rentabilização dos recursos locais, em articulação com diferentes instituições, permitiram fortalecer o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, famílias, crianças e idosos, promovendo a inclusão e o bem-estar social.

Reconhecendo a importância da solidariedade intergeracional e dos desafios do envelhecimento, o Município tem dinamizado iniciativas dirigidas à população idosa, fomentando o envelhecimento ativo, a educação não formal e a participação comunitária. Paralelamente, tem implementado medidas orientadas para a inclusão e valorização das pessoas com deficiência, assegurando a sua autonomia e o pleno exercício dos seus direitos, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A defesa dos direitos das crianças e o fortalecimento da relação da comunidade com a infância constituem igualmente vetores estratégicos da atuação municipal, refletindo o compromisso com a proteção e o desenvolvimento integral das novas gerações. O Município tem ainda prosseguido uma política ativa de prevenção e mitigação dos comportamentos aditivos e das dependências, em articulação com entidades públicas e da sociedade civil. A promoção de programas preventivos, a minimização de danos e a reinserção social são elementos essenciais desta abordagem, contribuindo para a construção de uma comunidade mais equilibrada e inclusiva.

Ao longo dos anos, Vila Nova de Famalicão tem consolidado um modelo de governação social baseado na cooperação estreita com diversos parceiros públicas e da sociedade civil, incluindo as Freguesias, as instituições particulares de solidariedade social e a Administração Central do Estado. O compromisso com um território mais solidário, coeso e equitativo traduz-se na implementação de políticas estruturantes que combatem a pobreza e a exclusão social, promovem a dignidade humana e reforçam os laços de solidariedade intergeracional, em prol de um desenvolvimento social verdadeiramente integrado.

ATIVIDADES ÂNCORA

COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL (SAAS)

A partir de dezembro de 2022, o Município passou a ser responsável pelo SAAS, tendo contratualizado parcerias com as seguintes instituições: Associação de Moradores das Lameiras; Centro Social e Cultural de São Pedro de Bairro; Engenho - Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este; e ACIP - Ave Cooperativa de Intervenção

Psico-Social, CRL.

A descentralização possibilitou uma maior proximidade dos serviços à população, um maior acompanhamento das equipas do SAAS, um maior conhecimento do concelho; melhorou os prazos de resposta e a monitorização dos processos do Rendimento Social de Inserção, com impacto positivo no atendimento de pessoas em situação vulnerável.

Em 2024, destacou-se a melhoria do número de processos de RSI autonomizados e do tempo médio para a elaboração de Contratos de Inserção em relação à média anual de 2023 (menos 14 dias de tempo médio de resposta), bem como a redução do número de processos de RSI sem contrato de inserção em vigor.

O reforço da cooperação com o Ministério Público traduziu-se num acréscimo significativo de processos de Maior Acompanhado.

De realçar a diminuição das ocorrências sinalizadas pela Linha Nacional de Emergência Social (menos 23 face a 2023), evidenciando melhorias no acompanhamento social e na prevenção de riscos e emergências.

ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL

O Município priorizou o reforço dos projetos municipais que promovem o envelhecimento ativo e saudável, nomeadamente os seguintes:

- Criação de uma Rede Municipal de Academias Seniores, em cooperação com os diversos agentes locais, tendo por base o envelhecimento ativo e saudável da população sénior, a sua formação científica, pessoal, social e cívica, contribuindo para o combate do isolamento e da exclusão social. Em 2024 destacou-se a criação do Regulamento da Rede de Academias Seniores, que define as linhas orientadoras das Academias Seniores no concelho e da sua Rede, salvaguardando o facto de cada uma das Academias Seniores da rede pode dispor de um instrumento regulamentar autónomo. Em 2024, o Município foi distinguido pela Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) com o Selo Comunidades Pró-Envelhecimento e, integrou, a Rede Global da Cidade Amiga das Pessoas Idosas da Organização Mundial de Saúde. No ano de 2024, foram criadas 5 novas Academias Seniores em Requião, Brufe, Delães; Pedome e Gondifelos.

- Implantação do Espaço Sénior, na Praça D. Maria II.

- Continuidade do serviço prestado pelo Centro de Convívio do Município.

- A realização do Passeio Sénior a Fátima e a comemoração do dia dos Avós e dos Reis.

APOIOS SOCIAIS A PESSOAS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO SOCIAL VULNERÁVEL

Em 2024, o Município reafirmou a prioridade de promover apoios sociais a pessoas em situação social vulnerável, potenciando a cooperação com entidades públicas e da sociedade civil. Destacaram-se as seguintes medidas:

- A desmaterialização dos processos administrativos através do uso do CRM (Citizen Relationship Management) e o início da transição digital, permitindo reunir, numa plataforma única, o diagnóstico social e o registo dos apoios concedidos.

- Os projetos “FazRefaz”, “Partihar + – Ação Um Desejo de Natal” e a Rede de Academias Seniores beneficiaram de um aprimoramento no planeamento, reforçando a articulação com a Rede Social e os parceiros locais e potenciando sinergias, competências e recursos.

- A atualização do Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios (CRCA) facultou a candidatura contínua ao Apoio à Renda, através da criação de um 4.º escalão e do aumento de 25% do valor a partir do segundo escalão – medida que se estenderá à modalidade anual a partir de 2025.

- A atribuição de apoios financeiros às associações para a execução dos planos de atividades e obras de requalificação e reabilitação, (no âmbito de PRR, PARES e sem candidatura), promovendo a modernização da rede de equipamentos sociais, a ordenada cobertura do território e a valorização dos agentes locais na promoção do desenvolvimento social do concelho.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) – protocolos de cooperação com 4 IPSS´s.

Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) – apoio eventuais.

Programa Casa Feliz – Apoio à Renda.

Apoio à Subsistência.

Inclusão Social - Loja Social do Município.

PÚBLICOALVO

Pessoas em situação social vulnerável, entre os quais beneficiários do RSI

Pessoas em situação social vulnerável

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

536 beneficiários do RSI

374

373

Pessoas em situação social vulnerável -

Inclusão Social-Banco de Recursos (móveis, eletrodomésticos, bebé, têxteis, etc.).

Cabazes alimentares na época de Natal.

Envelhecimento Ativo – Comissão Municipal de Proteção de Pessoas Idosas.

Envelhecimento Ativo-Centro de Convívio.

Envelhecimento Ativo-Passeio a Fátima.

Envelhecimento Ativo – Dia dos Avós.

Envelhecimento Ativo - Reis Seniores.

Pessoas em situação social vulnerável 65 agregados familiares

Pessoas em situação social vulnerável 4.850 agregados familiares

Seniores 32

Seniores 5.522

Seniores 8.966

Seniores 2.000

Envelhecimento Ativo - Academias Seniores. Seniores média de 500 Seniores por atividade 5 novas academias seniores formalizadas no concelho no ano de 2024

Criança e Jovens - CPCJ Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - atendimento e acompanhamento e ações de prevenção de Maus Tratos na Infância.

Crianças em situação de risco sinalizadas

Intervenção Psicossocial e comunitária - Programa Partilhar+ “Um Desejo de Natal 2024”.

Intervenção Psicossocial e comunitária – Projeto FazRefaz.

Crianças dos 0 aos 12 anos de famílias carenciadas e padrinhos inscritos

Famílias, crianças, jovens, adultos e seniores.

Pessoas com deficiência -Transportes. Pessoas com deficiência

905 processos sinalizados 675 processos acompanhados pela CPCJ em 2024

193 crianças e 304 padrinhos

500

103

Pessoas com deficiência - Balcão de Inclusão. Pessoas com deficiência 21

Inclusão Social no domínio das dependênciasProjeto “Mais Vale Prevenir”.

Crianças e jovens em idade escolar, pessoal docente e não docente 8.633

Inclusão Social no domínio das dependênciasProjeto "Projetando Vida".

Inclusão Social no domínio das dependênciasProjeto Fénix.

01.3.3. Família

NOTA INTRODUTÓRIA

Consumidores de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas com múltiplas problemáticas.

Consumidores de substâncias lícitas e ilícitas

220

147

Em 2024, o Município dedicou especial atenção ao reconhecimento da família como célula fundamental da sociedade e do seu papel essencial no desenvolvimento humano e na promoção da solidariedade intergeracional, através da implementação de diversas iniciativas para reforçar a sua valorização.

No âmbito das comemorações de datas relevantes na área da família, como o Dia Internacional da Família e o Dia Mundial da Criança, foi promovida a consciencialização da comunidade famalicense para o papel social fundamental da família e a solidariedade entre gerações.

Além disso, foi enfatizado a promoção de medidas de apoio aos cuidadores informais nomeadamente ações de formação.

ATIVIDADES ÂNCORA

SEMANA DA FAMÍLIA E DA INTERCULTURALIDADE

No âmbito das comemorações do Dia Internacional da Família, a 15 de maio, realizouse um Showcooking Internacional no Mercado Municipal, em parceria com os alunos do curso de Restauração da Escola Secundária Camilo Castelo Branco. Nos dias 18 e 19 de maio, a Praça D. Maria II acolheu o Mercado das Famílias Interculturais, que contou com expositores de diversas nacionalidades, incluindo Brasil, Índia, Portugal, Nigéria, Angola, Cuba, Colômbia e Venezuela. Estas atividades visaram evidenciar a união familiar em diferentes culturas e promover a integração na comunidade famalicense.

DIA MUNDIAL DA CRIANÇA

Nos dias 1 e 2 de julho, o Parque da Devesa transformou-se em "O Lugar do Sonho", proporcionando às crianças e famílias um fim de semana repleto de atividades lúdico-pedagógicas. A programação do Dia Mundial da Criança incluiu oficinas de criatividade e expressão artística, leitura e escrita, atividades desportivas, jogos, música, teatro e pinturas faciais, entre outras. Esta iniciativa, sob o tema "Tempo de Brincar", teve como objetivo fomentar momentos de convívio e brincadeira em família.

CABANA SOLIDÁRIA

Durante o mês de dezembro, mais concretamente nos dias 1 a 24 de dezembro, a Praça 9 de Abril acolheu a Cabana Solidária, onde o Pai Natal e os seus duendes receberam as visitas das crianças e adultos. Este espaço promoveu a coesão social e o espírito de partilha entre gerações, incentivando a doação de bens alimentares e DE produtos de higiene para apoiar famílias carenciadas do concelho.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

Ações de sensibilização junto dos cuidadores informais.

01.3.4. Saúde

NOTA INTRODUTÓRIA

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde é definida como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas como a ausência de doença.

Neste contexto, o Município assume como principal objetivo a promoção da saúde da comunidade famalicense em geral e, em particular, dos seus trabalhadores. Para tal, a sua intervenção incide sobre dois domínios distintos: a Saúde Municipal, com enfoque na população do concelho, e a Segurança e Saúde no Trabalho, destinado aos trabalhadores municipais, enquanto obrigação legal da entidade empregadora. Reconhecendo a importância das questões associadas ao desenvolvimento sustentável, o Município define como prioridade estratégica garantir o acesso a cuidados de saúde de qualidade e promover o bem-estar de toda a população, independentemente da idade. Esta orientação fundamenta-se nos programas e projetos desenvolvidos pelo Município, que procuram responder às necessidades identificadas, nomeadamente no âmbito dos cuidados de saúde primários, da promoção da saúde mental e oral, da literacia em saúde e da participação em estruturas multidisciplinares dedicadas às questões da saúde, tanto a nível nacional como local.

O Município estabeleceu como prioridade a modernização da rede de cuidados de saúde primários, reforçando a prestação de serviços à população. Para tal, celebrou contratos-programa com o Ministério da Saúde, tendo como objetivo a apresentação de candidaturas a investimentos para a requalificação de edifícios (Famalicão Urbana e Centro de Diagnóstico Pneumológico) e construção de novos edifícios (Unidade de Saúde Familiar Vale do Este e Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Ruivães e Landim). Em 2024, foram adjudicadas a construção das Unidades de Saúde

Familiar de S. Miguel-o-Anjo (Calendário) e de Joane.

Paralelamente, o Município empenha-se na promoção da segurança e saúde no trabalho, não apenas pelo cumprimento das obrigações legais, mas também pelo compromisso de assegurar um ambiente laboral que favoreça o bem-estar físico, psicológico e social dos seus colaboradores, contribuindo para a sua motivação e envolvimento na prossecução dos objetivos municipais.

ATIVIDADES ÂNCORA

PROGRAMA ABEM – APOIO

À MEDICAÇÃO

No âmbito do acesso à medicação por parte de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica, o Município estabeleceu um acordo de cooperação com a Associação Dignitude, viabilizando a implementação do Programa abem. Esta iniciativa tem registado uma crescente adesão, reflexo do atual contexto social e financeiro. Face ao aumento das carências económicas, este apoio constitui um contributo essencial para a cobertura de despesas fundamentais, como as associadas à aquisição de medicação. No ano de 2024, foram atribuídos 910 cartões, de um limite máximo de 1.000.

PROJETO BEOK FAMALICÃO

No domínio da intervenção social, o Município estabeleceu diversos acordos de cooperação que se traduzem num benefício significativo para a comunidade famalicense. Destaca-se, neste contexto, a parceria com a Aventura Social e a LIPAC, no âmbito do estudo Health Behavior in School-aged Children, promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cuja implementação concelhia é considerada pioneira. A Aventura Social aplicou os questionários a uma amostra de aproximadamente 1.000 jovens, pertencentes a turmas selecionadas dos sete agrupamentos escolares do concelho.

O programa, iniciado em abril de 2023, visa proporcionar consultas de psicologia a custo reduzido a jovens famalicenses, com idades compreendidas entre os 10 e os 18 anos, que frequentem escolas públicas dos sete Agrupamentos de Escolas do Concelho e que comprovem dificuldades económicas. Em 2024, foram realizadas 554 consultas, beneficiando um total de 366 crianças e jovens.

HAJA SAÚDE

Com o objetivo de promover a literacia em saúde junto da população famalicense, o Município desenvolve o programa Haja Saúde, composto por um conjunto de sessões mensais realizadas em diversas freguesias ao longo do ano. As sessões contam com a participação da Unidade Local de Saúde do Médio Ave e do Hospital Narciso Ferreira, cujos profissionais de saúde assumem o papel de oradores. Em 2024 foram realizadas 8 sessões, que abordaram as seguintes temáticas: 15 anos do Serviço de Urgência do Hospital de Famalicão: O que mudou? Qual o Futuro? (janeiro); Cuidador Informal: entre o amor e o cansaço (fevereiro); A missão das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) (março); A Saúde nas férias (junho); Diagnóstico precoce e o acompanhamento das pessoas com demência (julho); Emagrecimento Consciente da Mulher (setembro); Doenças Respiratórias (outubro) e ligue antes, salve vidas (dezembro).

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO

DA ATIVIDADE

| AÇÃO PÚBLICO-ALVO

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO EM GERAL OU DE GRUPOS ESPECÍFICOS

Plano Municipal de Saúde (PMS)

Programa Municipal de Desfibrilhação Automática Externa.

Programa Municipal de Saúde Oral.

Programa abem – apoio à medicação.

Programa Psíco-Oncologia.

Projeto BeOk Famalicão.

Haja Saúde.

Painel de Monitorização Ultravioleta.

Pessoas com diagnóstico de cancro e familiares diretos

População em geral -

Pessoas em situação vulnerável

Doentes com diagnóstico de cancro e familiares diretos

Crianças e jovens dos 10 aos 18 anos com carência económica comprovada

População em geral

638

910

177

554

300

População em geral -

ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS

Vestuário de Trabalho e Equipamentos de Proteção Individual.

Programa de Primeiros Socorros.

Gestão de riscos profissionais.

Análise de incidentes no contexto laboral.

Formação aos Trabalhadores em Segurança e Saúde no Trabalho.

Trabalhadores do Município -

Programa Medidas de Autoproteção (MAP). Trabalhadores do Município -

Medicina do Trabalho/Enfermagem do Trabalho.

Medicina geral.

Psicologia.

Nutrição.

Osteopatia.

Prato na Medida Certa.

01.3.5. Voluntariado

NOTA INTRODUTÓRIA

Trabalhadores do Município 598

Trabalhadores do Município 1.847

Trabalhadores do Município 345

Trabalhadores do Município 421

Trabalhadores do Município 258

Trabalhadores do Município/ Sócios da ACBAssociação dos Trabalhadores do Município -

O Município assume o voluntariado como um pilar fundamental para o fortalecimento de uma cidadania ativa, participativa e interventiva, contribuindo, assim, para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e equitativa.

A política municipal de voluntariado estrutura-se em três eixos fundamentais:

- Promoção do voluntariado e aumento do número de voluntários – incentivar a participação ativa dos cidadãos, com especial enfoque na juventude, fomentando o envolvimento em iniciativas de voluntariado e cultivando uma cultura de solidariedade e compromisso cívico.

- Diversificação e expansão das oportunidades de voluntariado – criar e alargar as possibilidades de participação em diversas áreas, assegurando que um maior número de cidadãos possa contribuir para a comunidade de forma significativa e em consonância com as suas competências e interesses.

- Capacitação e apoio aos agentes locais – formar e acompanhar entidades e voluntários, dotando-os de conhecimentos e ferramentas que possibilitem um voluntariado mais eficaz, estruturado e impactante.

Com o propósito de inverter as baixas taxas de participação em atividades voluntárias, o Município implementa um conjunto de medidas destinadas a fortalecer esta expressão essencial de cidadania ativa. Neste sentido, aposta na consolidação e no reforço do Banco Municipal de Voluntariado, consolidando-o como um instrumento estratégico para a promoção e valorização do voluntariado no seio da comunidade.

ATIVIDADES ÂNCORA

RECOLHA DE BENS DESTINADOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

No âmbito da articulação entre o Banco Municipal de Voluntariado e os serviços municipais de Solidariedade, têm sido promovidas ações de recolha de bens em superfícies comerciais do concelho.

Durante o período em análise, destacou-se a recolha de géneros alimentares destinados ao aprovisionamento da Loja Social do Município, com o propósito de apoiar as pessoas em situação de maior fragilidade económica.

COMEMORAÇÃO DO 16.º ANIVERSÁRIO DO BANCO MUNICIPAL DE VOLUNTARIADO

O Banco Municipal de Voluntariado celebrou, no dia 21 de outubro, o seu 16.º aniversário, com uma cerimónia no auditório da Casa da Juventude. O evento teve como objetivos promover a cultura do voluntariado no concelho, incentivar a mobilização de cidadãos e organizações para atividades de interesse social e comunitário, valorizar o impacto do trabalho voluntário na comunidade e reforçar o papel do Banco Municipal de Voluntariado.

A celebração reuniu 70 voluntários e diversas associações dedicadas ao voluntariado, nomeadamente a HumanitAVE, a Fraternidade Nuno Álvares (FNA), a Associação de Guias de Portugal, a Associação de Voluntariado Hospitalar de Vila Nova de Famalicão, a LIPAC, a Sociedade de São Vicente de Paulo e a Refood.

O evento incluiu ainda uma dinâmica sobre o papel do voluntário, realizada no âmbito do ciclo de formação do Banco Municipal de Voluntariado, conduzida por Paula Correia, coordenadora do Departamento de Voluntariado, Projetos e Inovação Social da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).

CAPACITAÇÃO E ACOLHIMENTO DE VOLUNTÁRIOS

Com o intuito de reforçar a qualidade do voluntariado no concelho, o Município tem investido significativamente na capacitação, formação e acolhimento dos voluntários. Entre as iniciativas promovidas, destacaram-se as seguintes:

- Capacitação de técnicos municipais adstritos ao projeto Força V – Banco Municipal de Voluntariado, com vista ao desenvolvimento de competências que promovam um voluntariado estruturado e eficaz;

- Capacitação dos agentes locais promotores de voluntariado, qualificando as oportunidades disponíveis, melhorando os processos de acolhimento e integração dos voluntários e promovendo o seu reconhecimento;

- Promoção de formação inicial para voluntários, bem como formação contínua em áreas essenciais, nomeadamente no domínio das relações humanas.

Estas ações visaram consolidar uma cultura de voluntariado mais robusta, contribuindo para o desenvolvimento social e comunitário do concelho.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

Ações de formação no âmbito do Banco Municipal de Voluntariado.

Ações de reforço da rede local de voluntariado, incluindo a celebração de datas simbólicas para o voluntariado.

Recolha de bens para servir a Loja Social do Município.

Projeto Palavras & Afetos.

Projeto Bairro digital “Comércio da Vila”.

Projeto Voluntário no CRO – Centro de Recolha Oficial Animal.

Projeto Museus – Valorização do Património.

Projeto Loja Social Municipal.

01.3.6. Desporto

NOTA INTRODUTÓRIA

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 142

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado e associações 139

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 135

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 3

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 4

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 45

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 3

Voluntários do Banco Municipal de Voluntariado 15

O Município assumiu o desporto como uma prioridade estratégica, reconhecendo a sua importância não apenas para o bem-estar físico, mas também para o equilíbrio mental e social da comunidade famalicense.

Por conseguinte, a política municipal de desporto foi orientada pela prossecução de três princípios fundamentais:

Em primeiro lugar, a equidade no acesso à prática desportiva. O Município procurou garantir que todas as pessoas, independentemente da idade, género, condição pessoal ou situação social, tivessem pleno acesso às atividades desportivas. Um exemplo de sucesso nesta área foi o programa "Mais e Melhores Anos", que promoveu a atividade física e a qualidade de vida de seniores e pessoas com deficiência ou patologias associadas.

Em segundo lugar, a melhoria da qualidade competitiva. O Município empenhou-se em elevar o nível técnico e competitivo do desporto local, projetando-o no cenário nacional e internacional.

Em terceiro lugar, o envolvimento comunitário e o desenvolvimento de parcerias. A promoção do envolvimento ativo da comunidade e o estabelecimento de parcerias com diversas organizações públicas e privadas foram estratégias essenciais para maximizar os recursos disponíveis e ampliar a oferta de condições para a prática desportiva, tanto formal como informal.

O Município investiu na modernização das infraestruturas e equipamentos desportivos, garantindo o acesso equitativo a locais e espaços seguros para a prática da atividade física. Neste período, destacaram-se as seguintes medidas:

- O lançamento da obra de construção do Skate Parque, no Parque de Sincães;

- O lançamento da obra de construção do Centro de Atletismo de Vila Nova de Famalicão;

- O desenvolvimento do processo para a beneficiação e ampliação das Piscinas Municipais da cidade;

- O desenvolvimento do processo tendente à modernização do Estádio Municipal. Além disso, o Município promoveu um conjunto diversificado de programas e medidas com o intuito de valorizar a atividade física e desportiva como um contributo essencial para a melhoria da qualidade de vida e a inserção social das populações, consolidando o seu compromisso com um desporto inclusivo e acessível a todas as pessoas.

ATIVIDADES ÂNCORA

XV JOGOS DO EIXO ATLÂNTICO

Os XV Jogos do Eixo Atlântico, realizados entre 1 de junho e 5 de julho, constituíram um marco na cooperação transfronteiriça entre os municípios da Galiza e do Norte de Portugal. Este evento, organizado conjuntamente pelos Municípios de Vila Nova de Famalicão e Braga, evidenciou a relevância da colaboração intermunicipal, um dos pilares fundamentais do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular.

Composto por 42 municípios, o Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular tem promovido o desenvolvimento socioeconómico, cultural e desportivo da região, reforçando os laços entre as comunidades e fomentando a partilha de valores através do desporto. Esta edição dos Jogos consolidou-se como uma plataforma de encontro e intercâmbio, contribuindo para a valorização da prática desportiva e para o fortalecimento da identidade territorial.

PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE VALORES ÉTICOS DESPORTIVOS

O Município, reconhecendo o impacto transformador do desporto, desenvolveu um programa de promoção dos valores éticos desportivos, destacando princípios como o respeito, a integridade, a inclusão, a solidariedade e o espírito de equipa.

Ao longo do ano, foram implementadas diversas iniciativas de sensibilização dirigidas a atletas, treinadores, dirigentes, famílias e público em geral, entre as quais se destacaram:

- Sessões em escolas e clubes desportivos;

- Formação para treinadores e dirigentes sobre ética e prevenção da violência;

- Campanhas de comunicação sobre valores desportivos;

- Eventos que incentivaram a inclusão e o convívio intergeracional;

- Reconhecimento público de boas práticas no âmbito do Plano Nacional de Ética no Desporto;

- Divulgação de materiais pedagógicos alusivos à ética desportiva.

Estas ações reforçaram a prática de um desporto mais justo e inclusivo, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e solidários. O Município reafirmou, assim, o seu compromisso em fazer do desporto um veículo de educação e cidadania.

PROGRAMA “MAIS E MELHORES ANOS”

O Programa “Mais e Melhores Anos” consolidou-se como uma iniciativa de referência em Vila Nova de Famalicão, promovendo o envelhecimento ativo e a inclusão através da prática desportiva. Dirigido a seniores e a pessoas com deficiência, este programa impactou diretamente a vida de 4.388 participantes, proporcionando benefícios físicos, emocionais e sociais.

No âmbito do Desporto Sénior, destacou-se a promoção da autonomia e da qualidade de vida, através de atividades que reforçaram a mobilidade, o equilíbrio e a força muscular, prevenindo o declínio funcional associado ao envelhecimento.

Paralelamente, o Desporto Reabilitação assumiu um papel essencial na recuperação física e emocional, apoiando seniores e pessoas com deficiência na superação de desafios de saúde por meio de exercício adaptado.

O Desporto Adaptado revelou-se um pilar fundamental, garantindo que pessoas com deficiência tivessem acesso equitativo à prática desportiva, seja a nível recreativo ou competitivo, em modalidades como boccia, atletismo e natação.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

Mais e Melhores Anos - Desporto Sénior.

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

Seniores (mais de 55 anos), reformados e institucionalizados 4.353

Mais e Melhores Anos - Desporto Adaptado. Pessoas com deficiência

Mais e Melhores Anos - Desporto Reabilitação. Seniores e pessoas com deficiência

573

458

Brincar a Torto e Direito. Alunos do ensino pré-escolar 1.643

Famalicão em Forma. População em geral

em geral (0 aos 100 anos)

Famalicão.

Maratona.

Grande Prémio de Atletismo Bernardino Machado.

em geral

Programas de Apoio a Atletas Individuais. Atletas internacionais

Gala do Desporto. Campeões nacionais e internacionais

Organização e Participação nos Jogos do Eixo Atlântico. Jovens (13 aos 16 anos)

Apoio à Promoção do Rendimento Desportivo.

de rendimento desportivo

Caminhadas Concelhias.

Quota Social Desportiva.

01.3.7. Defesa do Consumidor

NOTA INTRODUTÓRIA

em geral

Crianças e jovens em situação social vulnerável (3 aos 18 anos) 23

O Município, através do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), tem desenvolvido o seu trabalho em prol dos consumidores famalicenses, disponibilizando um serviço de apoio, informação e aconselhamento, de forma a promover consumidores cada vez mais atentos e informados.

O protocolo em vigor com o TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa – tem permitido a resolução extrajudicial dos conflitos de consumo de forma gratuita. Como solução de proximidade, as arbitragens são

realizadas em Vila Nova de Famalicão, evitando que os famalicenses utentes tenham de se deslocar até à sede do TRIAVE, situada em Guimarães.

Em fevereiro de 2024, o CIAC transferiu-se para o Balcão Único de Atendimento, sito nos Paços do Concelho, tendo, concomitantemente, sido atualizadas as informações disponibilizadas no Portal do Município.

O trabalho desenvolvido pelo Município visa salvaguardar os direitos dos consumidores famalicenses, prestando informação atualizada que permita a constituição de consumidores atentos e informados. A estreita colaboração entre o CIAC e as Freguesias do concelho tem sido determinante, possibilitando e facilitando a divulgação de informações relevantes e úteis para todos os cidadãos.

ATIVIDADES ÂNCORA

AÇÕES DE FORMAÇÃO SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS CONSUMIDORES E LITERACIA FINANCEIRA

Em colaboração com o Projeto Local Promotor de Qualificação, enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência, e em consequência da candidatura aprovada apresentada pelo Município de Vila Nova de Famalicão, cujo objetivo é promover a aprendizagem e o desenvolvimento das competências de literacia, foram realizadas ações de formação sobre os direitos e deveres dos consumidores e sobre literacia financeira. Tais ações destinaram-se a adultos com competências básicas limitadas, que se encontram a realizar o processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Escolares.

Ao longo do ano, implementaram-se três sessões formativas relativas aos Direitos dos Consumidores e uma sessão focada na Literacia Financeira, tendo as atividades ocorrido nas localidades de Joane, Riba de Ave, Ribeirão e Vila Nova de Famalicão.

ACOMPANHAMENTO E RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE CONSUMO

O Município tem contribuído para a resolução de conflitos de consumo. Neste âmbito, merece destaque a mediação de conflitos de consumo ou, nos casos em que não seja possível, a articulação com entidades competentes, designadamente a TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, mediante ações de encaminhamento dos assuntos e a criação de condições para a realização das arbitragens em Vila Nova de Famalicão, evitando as deslocações dos famalicenses à sede do TRIAVE, localizada em Guimarães.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

Atendimentos a processos de informação.

Atendimentos a processos de reclamação.

População em geral 490

População em geral 63

Realização de arbitragens pelo TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, que foram realizadas integralmente no concelho.

01.3.8. Bem-estar Animal

NOTA INTRODUTÓRIA

População em geral 84

O Município reconhece e assume a relevância da promoção da saúde e do bemestar dos animais, assegurando a melhoria das condições de alojamento, posse e circulação, a prevenção do abandono, o fomento da adoção responsável e a profilaxia e vigilância epidemiológica e o envolvimento da comunidade. A autarquia tem cooperado igualmente com a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) na prossecução do Programa Nacional de Apoio de Saúde Veterinária para Animais em Risco (PNASVACR), tendo como principal objetivo a criação de uma rede de cuidados primários médico-veterinários para animais em risco, designadamente com foco especial nos animais de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

ATIVIDADES ÂNCORA

PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL

O Município tem conferido especial relevância à proteção dos animais no concelho, implementando medidas destinadas a assegurar o seu bem-estar e qualidade de vida. O Centro de Recolha Oficial Animal assume um papel fundamental na promoção da saúde e do bem-estar dos animais, garantindo a melhoria das condições de alojamento, posse e circulação, bem como a prevenção do abandono, o fomento da adoção responsável, a profilaxia, a vigilância epidemiológica e o envolvimento ativo da comunidade. Ao longo do ano, registou-se um elevado número de adoções, embora este não corresponda à totalidade dos animais recolhidos. Destacamse, ainda, o número de cheques veterinários disponibilizados e o de esterilizações realizadas. Com investimentos em medicamentos, apoio médico e campanhas de sensibilização, foram assegurados todos os cuidados básicos necessários à proteção animal.

PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA VETERINÁRIA,

HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR O Município tem implementado diversas medidas no âmbito da saúde pública veterinária, bem como na promoção da higiene e segurança alimentar, em estreita colaboração com as restantes entidades competentes da Administração Pública. Neste contexto, destacou-se a cooperação com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e a implementação de ações de prevenção de riscos alimentares, nomeadamente através de vistorias realizadas em diversos setores e da resposta eficaz a 92 queixas apresentadas pelos cidadãos. Tais iniciativas refletem o compromisso do Município na construção de uma comunidade que valoriza e respeita a vida animal e promove a segurança alimentar e a saúde pública.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

19 ações de adoção e sensibilização animal. População em geral -

Cheques Veterinários.

Bem-estar animal (tratamentos médico-veterinários).

Visitas a 11 escolas.

Alimentação diárias dos animais instalados no CROA e canil pequeno.

Animais adotados.

Animais recolhidos.

Atendimentos e encaminhamentos de queixas de cidadãos no âmbito do bem-estar animal.

Recolha de cadáveres.

Visitas ao CROA.

Vistorias no âmbito do bem-estar animal.

Pessoas em situação social vulnerável

Animais do CROA/em risco

673 cheques passados (557 animais esterilizados)

Todos os animais instalados no CROA

Comunidade educativa -

Animais do CROA/em risco -

Animais do CROA/em risco

Animais em risco

777 animais (245 cães e 532 gatos)

1.105 animais (436 cães, 665 gatos e 5 outras espécies)

População em geral 72

População em geral

255 de clínicas veterinárias; 89 de munícipes

População em geral 872

1 (controlo de gripe aviária)

Matadouros; carrinhas de peixeiros; gripe aviária; talhos; venda ambulante; feira municipal

8 (colheitas de carne p/ pesquisa de resistência antibiótica)

2 (inspeções à feira municipal)

01.3.9. Interculturalidade e Integração

NOTA INTRODUTÓRIA

Em 2024, o concelho registou um aumento significativo no número de migrantes que se estabeleceram no seu território.

Daí resultou a aposta estratégica do Município na integração das populações migrantes residentes no território famalicense, englobando o reforço das equipas internas e o desenvolvimento de parcerias com organizações públicas e da sociedade civil com responsabilidade neste âmbito.

Neste âmbito, mereceu destaque a disponibilização aos imigrantes das ferramentas indispensáveis para uma boa integração e inclusão, incluindo a sua formação e aprendizagem da língua portuguesa.

No campo da habitação, tratando-se de um segmento mais vulnerável, foi reforçado o apoio e levantamento das situações de habitabilidade, como forma de garantir que a permanência no concelho, seja o mais digna possível, evitando exploração e aproveitamento, quer por parte de empresas, quer pelos de proprietários de alojamentos. Foi ainda lançado o projeto-piloto nas escolas visando sensibilizar a comunidade educativa (desde o 1.º ciclo do ensino básico) para as questões da inclusão e de integração de alunos estrangeiros.

ATIVIDADES ÂNCORA

ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO

No âmbito do atendimento e acolhimento aos migrantes, o Município tem vindo a promover o melhoramento das condições de acolhimento, consolidando o concelho como território de inclusão, onde a dignidade e a igualdade de direitos e oportunidades são salvaguardadas. Para tal, tem-se reforçado a capacitação dos técnicos do CLAIM (Centro Local de Apoio ao Migrante) e estabelecido parcerias estratégicas com entidades locais que, diariamente, enfrentam as questões da imigração.

AÇÕES DE FORMAÇÃO E DE SENSIBILIZAÇÃO

Reconhecendo o papel determinante da formação na integração dos imigrantes na sociedade portuguesa, tem sido incentivada a participação em cursos de língua portuguesa, contribuindo para uma adaptação mais célere e eficaz. Este investimento formativo abrange tanto o contexto escolar, com ações dirigidas a crianças e jovens, como o âmbito laboral, onde os adultos trabalhadores têm beneficiado de iniciativas destinadas a potenciar as suas competências. Adicionalmente, foram implementadas ações de sensibilização na comunidade educativa, promovendo um acolhimento saudável dos alunos imigrantes, bem como campanhas dirigidas às entidades patronais, de modo a reforçar a inclusão e a integração da comunidade imigrante no mercado de trabalho.

FOMENTO DA INTERAÇÃO ENTRE AS POPULAÇÕES MIGRANTES E A COMUNIDADE FAMALICENSE NO SEU TODO

O Município tem assumido como prioridade a promoção da interação entre as populações migrantes e a comunidade famalicense no seu todo, fomentando a valorização da interculturalidade e a prevenção de situações discriminatórias associadas aos migrantes. Neste sentido, têm sido implementadas diversas iniciativas que visam reforçar a coesão social e o reconhecimento da diversidade cultural como um fator enriquecedor do território.

Destacaram-se, entre estas medidas, a consolidação da articulação com as entidades locais integradas na Rede Social, no âmbito da inclusão das pessoas migrantes, e a realização da Semana da Família e Interculturalidade, que decorreu em maio, que se configurou como um evento de relevo para a promoção da integração das pessoas imigrantes na sociedade famalicense e portuguesa. Esta iniciativa permitiu às famílias dar a conhecer as suas culturas, costumes e tradições, especialmente gastronómicas, que resultou numa partilha e cruzamento de tradições de várias nacionalidades, com toda a comunidade famalicense.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

PÚBLICO-ALVO

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

6 Ações de Sensibilização sobre Mercado de Trabalho e Centro Qualifica em várias línguas. Imigrantes 144 Semana da Interculturalidade com o Mercado das Famílias Interculturais de 15 a 19 de maio.

2 ações de formação para migrantes e entidades patronais no tecido empresarial.

População em geral 2.500

Trabalhadores imigrantes 20 17 reuniões com várias entidades e parceiros no âmbito do PMIM (Plano Municipal de Integração de Migrantes).

Parceiros -

2 reuniões com Grupo de Trabalho e Parceiros Locais sobre as problemáticas da Imigração. Parceiros LocaisAcompanhamento de refugiados no âmbito do Posto de Atendimento ao Cidadão Ucraniano.

Refugiados ucranianos 46 Atendimentos no âmbito do Centro Local de Apoio ao Migrante (inclui emails, telefonemas e presenciais).

Emissão de Certificados de Registo de Cidadão Comunitário.

Pedidos de agendamento junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Pedidos de credenciais de saúde para menores.

Comunidade Imigrante 3.494

Cidadãos de outros países da União Europeia 87

Comunidade Imigrante

223

239

Atendimentos (inclui emails, telefonemas e presenciais) no âmbito do Gabinete de Apoio ao Emigrante.

Levantamento das situações de habitabilidade dos imigrantes com visitas às habitações.

Relatórios para a fiscalização das situações precárias de habitação.

Reuniões nas diversas Juntas de Freguesia com os presidentes para debater problemáticas da imigração.

Participação do CLAIM no Dia Mundial da Criança.

Participação no Family Day organizado pela empresa Riopele, assinalando o dia da Família.

Distribuição de flyers do CLAIM a todas as escolas do concelho em 3 línguas (inglês, francês e português).

2 reuniões com direção da AIMA para técnicos dos CLAIM.

2 sessões de sensibilização sobre o tema “Interculturalidade” nas escolas do concelho.

Comunidade Emigrante 86

Comunidade imigrante 58 visitas

Relatórios para a fiscalização 27 relatórios

Juntas de Freguesia 19 Juntas de Freguesia visitadas

Comunidade 5000 (comunidade)

Trabalhadores da empresa

500

Comunidade educativa 4..000 flyers

Técnicos do CLAIM 50

Comunidade educativa

01.4. Agenda Estratégica Famalicão Dinâmico

01.4.1. Economia e Empreendedorismo

NOTA INTRODUTÓRIA

O reconhecimento de Vila Nova de Famalicão como Região Empreendedora Europeia (EER) 2024, atribuído pelo Comité das Regiões Europeu, é o melhor reflexo do mérito das políticas públicas municipais, nomeadamente no que diz respeito ao estímulo ao empreendedorismo, inovação e emprego. Vila Nova de Famalicão é a primeira região do Norte de Portugal a integrar o grupo de cidades e regiões europeias a quem é atribuído este prestigiado galardão. Um reconhecimento que pertence a todos –aos famalicenses, às empresas, aos centros de inovação e investigação, às escolas, universidades, associações setoriais e entidades da Administração Local e Central – e que assume também uma grande importância do ponto de vista da cooperação e internacionalização do território, conferindo-lhe maior dimensão e visibilidade. Curiosa coincidência, este reconhecimento surge no mesmo ano em que o Famalicão Made IN comemorou 10 anos de um trabalho contínuo e próximo de apoio às startups, pequenas e médias empresas, bem como às grandes empresas. O Prémio Região Empreendedora Europeia tem representado uma oportunidade para reforçar e acelerar a implementação da estratégia “Do Made IN ao Created IN”, de reconversão do perfil económico do território, reunindo atividades e produtos desenvolvidos com base em conhecimento, tecnologia e inovação, ao mesmo tempo que apoia o setor industrial na sua transição para a neutralidade carbónica e na concretização da transformação digital.

ATIVIDADES ÂNCORA

EER – REGIÃO EMPREENDEDORA EUROPEIA 2024

O ano de 2024 foi, portanto, um período em que o território famalicense demonstrou que a distinção concedida pelo Comité Europeu das Regiões foi plenamente justificada. No total, registaram-se mais de 300 ações realizadas no território, no âmbito de 65 projetos e iniciativas, envolvendo cerca de 10 mil pessoas, mais de 1.700 empresas e startups, para além de 54 parceiros institucionais.

O plano de ação associado ao Prémio EER 2024 incluiu a implementação de um vasto conjunto de iniciativas e ações baseadas em três eixos fundamentais –Sustentabilidade, Digitalização e Resiliência –, destacando-se as seguintes: Rostos EER; Fórum Económico Famalicão Made IN; Semana da Inovação e Ciência; 10.ª Cimeira Europeia das Cidades e Regiões (Mons, Bélgica); Hackathon Made IN; Feira do Ensino Secundário; Assinatura do Acordo Centros Tecnológicos Especializados; Mercado do Emprego e Formação; lançamento dos Bairros Comerciais Digitais; Sessão Plenária da CoP Industry 5.0 (Bruxelas); assinatura do Pacto para as Competências Digitais; Missão Empresarial de Zhytomyr (Ucrânia) a Vila Nova de Famalicão; Noite Europeia dos Investigadores, Open Days nas Empresas e Assembleia das PME (Budapeste).

10.º ANIVERSÁRIO DO FAMALICÃO MADE IN

Ao longo de outubro de 2024 foi implementado um plano de atividades para assinalar o 10.º aniversário do Famalicão Made IN, que, desde o início, se assumiu como um programa municipal ambicioso e inovador, focado no empreendedorismo e na atração de investimentos, contribuindo para a afirmação do território.

O Famalicão Made IN desafiou-se a si próprio e obteve resultados que superaram as melhores expectativas. Desde o seu lançamento, os resultados estão refletidos em 4.176 processos abertos para apoio a PME, em 4.111 novas start-ups/PME criadas, em 3.078 novos empregos e na captação de 347 milhões de euros em investimento.

Do conjunto alargado de ações realizadas em outubro de 2024, destacam-se as seguintes: depoimentos em vídeo de empresas e startups para as redes sociais; Growth Conference (DRIBLE); emissão nas rádios locais; Fórum Económico Famalicão Made IN; Mostra O Meu Projeto é Empreendedor, Oficina FAB LAB e Sessões de Empreendedorismo nas Escolas.

PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO

O Município consolidou, em 2024, uma agenda estratégica para a inovação e a ciência, promovendo a valorização do conhecimento e a sua integração no tecido empresarial.

O Famalicão IN HUB – Innovation and Technology assumiu um papel central neste processo. Neste âmbito, foi publicado o Regulamento do Famalicão IN HUB, regulando este equipamento municipal, destinado a impulsionar o ensino superior, a investigação e a inovação, na sequência das deliberações da Câmara Municipal de 27 de junho e de 23 de setembro.

Destacou-se ainda a instalação de vários laboratórios da Universidade do Minho, reforçando o ecossistema de inovação, bem como a realização de conferências e eventos de relevância nacional e internacional.

Em junho de 2024, foi realizada a primeira edição da Semana da Inovação e Ciência, enfatizando as principais atividades: Conselho Estratégico de Inovação e Ciência; Open Day na TMG; Missão Inovação nas Empresas: VLB, INOVAFIL, ICM/Grupo Primor, CCL/Grupo Celoplás, PAFIL, Porminho; conferência “Navegar os Mares do Crescimento” e lançamento do Prémio PME Inovação COTEC-BPI, em parceria com a COTEC, cooperação com os Clubes de Ciência Viva – Demonstrador de Ciência cidadã; conferência “Estratégias de Inovação e Oportunidades de Financiamento às Empresas”, em parceria a CCDRN e a ANI; apresentação da nova marca Famalicão IN Hub e novo conceito associado, bem como do projeto de reabilitação do campus de inovação e tecnologia.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

EER Award 2024 – Evento de lançamento.

10.º aniversário Famalicão Made IN:

- Growth Conference (Drible);

- Depoimentos de Empresas e Startups para as redes sociais;

- Rosto EER: Meia Dúzia;

- Rosto EER: Pedro Carreira;

- Emissão Rádios Locais;

- Fórum Económico Famalicão Made IN;

- Oficina FAB LAB;

- Mostra O Meu Projeto é Empreendedor;

- Made IN nas Escolas.

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

Empresas; Startups; Sistema Científico e Tecnológico; Escolas; Associações Setoriais.

Startups; Empresas; Escolas; Sistema Científico e Tecnológico; Investidores.

110

1.970 (participantes nas iniciativas realizadas)

ELEVADOR – Programa de Aceleração de Startups. Startups 40

Open days nas empresas.

Miniestágios nas empresas.

Alunos do 8.º e 10º. anos de escolaridade 1014

Alunos do 9.º ano e 10.º anos de escolaridade 149

JUMP – Concurso para novas ideias de negócio. Startups Empresas 25

Mercado do Emprego e Formação.

XXII Jornadas de Engenharia (Universidade Lusíada)

ITecHStyle Summit (CITEVE)

Empresas; Escolas; Universidades; População desempregada; Público em geral 250

Empresas; Escolas; Universidades; Público em geral 261

Empresas; Startups; Sistema Científico e Tecnológico 600

Conferência ITECH I (Feel the Future)

Empresas; Startups; Público em geral

Feira de Artesanato e Gastronomia (Geração Made IN) Público em geral -

Fórum da Indústria Têxtil (ATP).

Hackathon Made IN.

Startups; Empresas; Escolas; Sistema Científico e Tecnológico

Startups; Empresas

Conferência Meat Mettings’24 (TECMEAT). Empresas

200

120 Semana da Inovação e Ciência:

- Conselho Estratégico de Inovação e Ciência;

- Open Day na TMG;

- Missão Inovação nas empresas: VLB, INOVAFIL, ICM/Grupo Primor, CCL/Grupo Celoplas, PAFIL, Porminho;

- Conferência COTEC;

- Conferência CCDRN/ANI;

- Coopera Clubes de Ciência Viva;

- Apresentação da nova marca Famalicão IN HUB;

- Emissão com a Rádio Observador.

Bairro Comercial Digital – Comércio da Vila.

Empresas; Universidades; Centros de Investigação; Centros Tecnológicos; Escolas; Investigadores

700

Estabelecimentos comerciais; Consumidores 500

Conferência "Engenharia e Economia" (Ordem dos Engenheiros) Empresas; Público em geral 40

ACA Innovation Challenge Empresas; Startups; Escolas; Universidades

Noite Europeia dos Investigadores. Professores; Alunos; Investigadores; Pais e Encarregados de Educação; Público em geral

170

1400

Programa Municipal de Bolsas de Talento Jovem. Jovens dos 16 aos 30 anos 6

Programa Municipal de Apoio Financeiro a Bolsas de Investigação. Investigadores 5

Conferência “Roteiros da Sustentabilidade”, em co-organização com a AICEP, CCDRN e IAPMEI. Empresas

150

Projeto COOPERA – Capacitação dos Clubes de Ciência Viva.

Conferência com Miguel Poiares Maduro (Famalicão VNF Alliance).

Mostra Inovar & Empreender UMinho.

LOCAL INVEST: 2º Fórum do Investimento Francês em Portugal (CCILF)

UMINHO – Exposição 50 Anos.

Evento final EER 2024:

- Mostra de Empreendedorismo;

- Showcase Made IN;

- Hackathon Made IN;

- Geração Made IN;

- EER Talk (com a TSF).

01.4.2. Turismo

NOTA INTRODUTÓRIA

Clubes de Ciência Viva dos Agrupamentos de Escolas de Famalicão

200

Empresas 92

Startups; Spinoffs; Interfaces

Empresas; Eleitos Locais

Comunidade em geral -

Empresas; Startups; Sistema Científico e Tecnológico; Escolas; Associações

Setoriais

300

O turismo tem assumido um papel relevante no desenvolvimento dos territórios, posicionando-os no mercado de oferta de destinos turísticos e dinamizando as suas economias.

No caso de Vila Nova de Famalicão, o Município tem vindo a implementar uma estratégia integrada para valorizar a oferta turística local, destacando a qualidade e exclusividade dos recursos endógenos que identificam e diferenciam o concelho. Esta abordagem visa tornar o território mais autêntico e atrativo, promovendo-o como um lugar de referência para viver, divertir, estudar, trabalhar e investir, com o turismo a assumir-se como um fator crucial de competitividade e desenvolvimento.

A estratégia municipal na área do turismo baseia-se em quatro eixos estratégicos que potenciam a oferta turística: touring cultural e paisagístico, gastronomia e vinhos, turismo industrial e de negócios, e animação turística e eventos. Estes eixos visam não só atrair visitantes, mas também consolidar a imagem de Vila Nova de Famalicão como um destino turístico de referência.

Para tal, o Município tem dinamizado diversas atividades ao longo de 2024, com o objetivo de aumentar a notoriedade do território e incrementar os fluxos turísticos. Um dos pilares desta estratégia é a valorização dos recursos endógenos, que incluem o património cultural, paisagístico, gastronómico e industrial. Projetos como a Rota de Camilo, que integra a Casa-Museu de Camilo Castelo Branco, exemplificam como o turismo literário pode ser uma alavanca para a atração de visitantes. Além disso, iniciativas como a Rota do Turismo Industrial e a promoção de eventos emblemáticos,

como as Festas Antoninas, a Feira de Artesanato e Gastronomia, a Feira Grande de São Miguel, o evento "Famalicão – O Lugar de Natal" e as Solenidades da Semana Santa, reforçam a identidade local e atraem turistas, contribuindo para a dinamização económica e social do concelho.

A política municipal de turismo tem ainda como objetivo fomentar o turismo religioso, com destaque para as celebrações da Semana Santa, e promover eventos como a Festa da Flor, que inclui a dinamização da Feira das Trocas, e o Verde Melão, que celebra a produção agrícola local. Estas iniciativas, articuladas com outras esferas de atuação municipal, como a cultura, o ambiente e o empreendedorismo, visam potenciar a afirmação de Vila Nova de Famalicão como um destino turístico multifacetado e sustentável.

Em suma, a estratégia turística do Município assenta na valorização dos recursos locais, na promoção de eventos emblemáticos e na criação de produtos turísticos diferenciadores, como rotas temáticas e experiências únicas. Esta abordagem não só contribui para o desenvolvimento económico do território, como também reforça a sua identidade e atratividade no panorama nacional e inclusive internacional.

ATIVIDADES ÂNCORA

PROJETO ROTA DE CAMILO – TURISMO LITERÁRIO

As rotas turísticas destacam-se como um instrumento estratégico na valorização do património local, permitindo a criação de produtos turísticos que, através dos recursos endógenos de um território, atraem visitantes e turistas. Um exemplo notável é o Projeto Rota de Camilo, uma iniciativa de turismo literário que integra a Casa-Museu de Camilo Castelo Branco.

Em 2024, realizou-se a apresentação e a Fam Trip da Rota de Camilo, dirigida a agentes de viagem e operadores turísticos especializados da Região Norte. O lançamento do sítio eletrónico Rota Camilo foi um dos destaques, funcionando como uma plataforma digital para a aquisição de produtos e serviços turísticos e para a promoção dos pontos de interesse da rota. A Rota de Camilo exemplifica como as rotas temáticas podem valorizar o património local, transformando-o num produto turístico diferenciador e sustentável. O projeto não só celebra a vida e a obra de um dos maiores escritores portugueses, como também promove a identidade e atratividade do território. Existe uma tendência de crescimento da procura de turismo literário, onde Vila Nova de Famalicão já ocupa um lugar de destaque e tem vindo a aperfeiçoar a sua oferta para que esta se torne num produto turístico de excelência.

POTENCIAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DAS REDES DE PARCEIROS E PARCERIAS INSTITUCIONAIS

O Município tem potenciado redes de parceiros e parcerias institucionais, promovendo a cooperação e a valorização do turismo como vetor de desenvolvimento territorial. Em 7 de março, a Câmara Municipal autorizou a celebração de declarações de colaboração no âmbito da dinamização do turismo industrial, contando atualmente com catorze parceiros envolvidos no projeto Famalicão Turismo Industrial, que visa a valorização do turismo industrial como uma oferta turística diferenciadora e um elemento central na dinamização socioeconómica do território. O Município tem promovido igualmente a dinamização do Conselho Municipal de Turismo, um órgão colegial de natureza consultiva e de cooperação, constituído por 26 parceiros locais e

nacionais, que tem desempenhado um papel relevante na prossecução de políticas e estratégias para o desenvolvimento do turismo no concelho.

FAMALICÃO – O LUGAR DO NATAL

A iniciativa “Famalicão – O Lugar do Natal”, coordenada pelos serviços municipais do Turismo, contou com a colaboração de várias áreas municipais, como Cultura, Família, Ambiente, Equipamentos e Obras. Esta integração multissetorial permitiu criar uma programação diversificada e inclusiva, que incluiu a iluminação natalícia, a Aldeia de Natal com atrações como a roda gigante, o carrossel, a pista de gelo, o mercado e a praça alimentar, bem como o evento “Famalicão Porto de Encontro”.

Em 7 de novembro, a Câmara Municipal deliberou a atribuição de apoios financeiros e não financeiros ao I.N.A.C. - Instituto Nacional de Artes do Circo, C.R.L., no âmbito do espetáculo “Histórias de Maria”. Inserido no Circo de Papel, e à ACIF - Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão, no âmbito da Campanha de Natal 2024.

Uma grande novidade foi a iniciativa “Fora D’Horas”, com os estabelecimentos de comércio aderentes do centro da cidade, que prolongaram o respetivo horário de funcionamento.

Estas medidas refletem a estratégia do Município em valorizar o turismo, a cultura e o comércio local, promovendo uma época natalícia vibrante e participativa, que se estendeu de 23 de novembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

AÇÕES MUNICIPAIS DE PROMOÇÃO TURÍSTICA DO TERRITÓRIO

Festa da Flor (consultar o capítulo “Cultura”).

Verde Melão.

Feira Grande de São Miguel.

Famalicão - O Lugar do Natal.

População em geral

Visitantes Turistas -

População em geral

Visitantes Turistas -

População em geral

Visitantes Turistas -

População em geral

Visitantes Turistas -

AÇÕES DE PROMOÇÃO TURÍSTICA DO TERRITÓRIO, REALIZADAS ATRAVÉS DE APOIO A ENTIDADES EXTERNAS

Solenidades da Semana Santa, em parceria com a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Vila Nova de Famalicão e a Confraria das Santas Chagas.

Dona Maria Famalicão Beer Fest, em parceria com o Círculo de Cultura Famalicense.

População em geral

Visitantes Turistas -

População em geral

Visitantes Turistas -

FORMAÇÃO A AGENTES E PROMOTORES TURÍSTICOS LOCAIS

Ação de Capacitação Alojamento Local. Empresários 25

Bolsa de Turismo de Lisboa.

PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS

Visitantes -

PROJETOS TURÍSTICOS DE LONGA DURAÇÃO

Famalicão Turismo Industrial.

Rota Camilo.

01.4.3. Relações Internacionais

NOTA INTRODUTÓRIA

População em geral

Visitantes Turistas -

População em geral

Visitantes Turistas -

Em 2024, Vila Nova de Famalicão foi Região Empreendedora Europeia, tendo implementado um plano de ação que corporizou o Prémio EER atribuído pelo Comité das Regiões, em cooperação com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. O Prémio EER contribuiu em larga medida para o aumento do reconhecimento internacional de Famalicão, e o reforço da notoriedade, representando a entrada de Famalicão num grupo restrito de cerca de quatro dezenas de cidades europeias às quais o Prémio já foi atribuído desde 2011.

Na sequência da atribuição do Prémio EER 2024, o Município famalicense foi convidado a participar em iniciativas e encontros europeus de grande relevo, designadamente a 10.ª Cimeira Europeia das Cidades e Regiões, em Mons, na Bélgica, e a SME Assembly 2024, realizada em Budapeste, organizada pela Comissão Europeia no quadro da presidência húngara da União Europeia, e integrada no Programa da SME Week.

O Município integrou também o CoP Industry 5.0, um Think Tank a nível europeu sobre a Indústria 5.0, as transformações e os desafios que representa e a sua ligação à nova Estratégia Europeia para a Indústria e a reindustrialização na Europa, tendo participado, a convite da Comissão Europeia, na Sessão Plenária da CoP Industry 5.0, em Bruxelas, organizada pela Direção-Geral da Investigação e da Inovação.

A cooperação internacional com outras cidades materializou-se em várias ações e atividades de partilha de conhecimento e de boas práticas, de aprendizagem coletiva e de qualificação das equipas para as relações internacionais e para as políticas públicas europeias.

De destacar as ações de cooperação com a cidade de Zhytomyr, na Ucrânia, designadamente a realização de uma missão empresarial inversa que proporcionou o contacto entre a Embaixada da Ucrânia em Portugal, os representantes políticos das cidades de Zhytomyr e de Vila Nova de Famalicão e empresas de ambas as cidades.

De destacar também a cooperação com a cidade de Zwijndrecht, nos Países Baixos, tendo esta cidade sinalizado Vila Nova de Famalicão como território promotor de boas práticas em matéria de educação e de habitação acessível.

Em claro alinhamento com a Estratégia Europeia para a Indústria e o Green Deal, o projeto europeu URBACT IV - In4Green viu o seu plano de ação implementado, no âmbito do qual foi realizado em Famalicão o 3.º Encontro Transnacional, em outubro de 2024. Participaram os dez parceiros transnacionais e um conjunto alargado de stakeholders locais provenientes de cada uma das cidades europeias da rede de cooperação.

Estas ações de cooperação internacional concretizam o compromisso contínuo do Município na diplomacia urbana, promotora do aumento da notoriedade no plano internacional, de novas aprendizagens e do desenvolvimento do território.

ATIVIDADES ÂNCORA

PROMOÇÃO DE RELAÇÕES BILATERAIS ESTRATÉGICAS

O Município tem como prioridade o fortalecimento de relações bilaterais estratégicas com cidades de outros países, promovendo a troca de boas práticas e a integração em redes e projetos.

No âmbito do protocolo de geminação com Zhytomyr (Ucrânia), celebrado em 2022, realizou-se, em julho, uma Missão Empresarial inversa, focada no setor têxtil, com especial atenção à economia verde, digitalização e certificação sustentável. A presença da embaixadora da Ucrânia em Portugal e representantes de várias entidades reforçou as relações económicas e culturais.

Em agosto, o Município participou na Conferência EU4Business, em conjunto com cidades da Ucrânia e da União Europeia, com o objetivo de apoiar o fortalecimento de parcerias entre Municípios da UE e da Ucrânia com o foco na cooperação económica e na exploração de oportunidades de negócio.

Em novembro, Vila Nova de Famalicão recebeu uma delegação de Zwijndrecht (Países Baixos) para conhecer políticas municipais de educação e habitação acessível. O intercâmbio revelou-se frutífero, destacando o potencial de adaptação e implementação de boas práticas identificadas em Vila Nova de Famalicão.

PROJETO URBACT IN4GREEN – ENCONTRO TRANSNACIONAL EM VILA NOVA DE FAMALICÃO

Realizou-se no concelho o 3.º Encontro Transnacional In4Green, em outubro, que incluiu workshops e visitas de estudo a locais de referência, como o Famalicão IN Hub, onde os participantes exploraram temas essenciais como a digitalização, a inovação

industrial e a transição energética.

Além disso, aproveitando a presença de stakeholders locais das várias cidades parceiras, incluindo empresas e centros tecnológicos, promovemos sessões paralelas e encontros B2B com entidades famalicenses.

Estiveram presentes as cidades de Avilés (Espanha), Dabrowa Górnicza (Polónia), Larissa (Grécia), Salerno (Itália), Žďár nad Sázavou (República Checa), Sabadell (Espanha), Navan (Irlanda), Solingen (Alemanha) e Bijelo Polje (Montenegro), bem como o Secretariado Europeu do Programa URBACT.

O evento sublinhou o papel de Vila Nova de Famalicão como um agente relevante na transição para um futuro mais verde e sustentável, evidenciando a força da cooperação europeia para enfrentar desafios globais e consolidando a cidade como um ator essencial no caminho para uma economia mais responsável e inclusiva.

SME ASSEMBLY 2024 BUDAPEST

O convite para participação na SME Assembly 2024 foi dirigido diretamente ao Município pela Comissão Europeia, na senda do reconhecimento atribuído a Vila Nova de Famalicão com o Prémio EER – Região Empreendedora Europeia 2024.

O Município famalicense participou na SME Assembly 2024, este ano sob o tema ‘SMEs: Shaping Europe’s Future’, que se realizou em Budapest, Hungria, em novembro, organizada pela Comissão Europeia, no quadro da Presidência Húngara da União Europeia, e integrada no Programa da SME Week.

O convite dirigido ao Município incluiu também a participação como orador na Sessão dedicada às “PMEs e Economia de Proximidade”, onde foi apresentada a estratégia local do Made IN Famalicão ao Created IN Famalicão e o modelo de economia de proximidade, tomando por referência o Cluster Têxtil em Vila Nova de Famalicão.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

EER Info Day event

- Sessão de disseminação de resultados, a convite do Comité Europeu das Regiões, na conferência de lançamento de nova Call.

VNF Alliance

- Conferência "Desafios Globais e o Papel das Instituições e Agentes Locais na Internacionalização dos Territórios", com Miguel Poiares Maduro.

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

Autoridades locais e regionais europeias 1.000

Subscritores VNF Alliance

Empresas Técnicos do Município Sociedade civil

Projeto In4Green - URBACT IV: - 2.º Encontro Transnacional do projeto URBACT IN4GREEN, em Solingen, Alemanha; - Reuniões de acompanhamento; - Webinars de capacitação;

- Elaboração do IAP – Plano Integrado de Ação; - 3º Encontro Transnacional do projeto URBACT IN4GREEN, em Vila Nova de Famalicão.

URBACT - Campus Nacional, Torres Vedras

- Participação no Campus Nacional.

Projeto Fashion FORWARD – INTERREG SUDOE

- Primeira reunião de trabalho do projeto, em Barcelona; - Diagnóstico Territorial.

Projeto VERDEinMED – INTERREG Euro-MED

- 1ª reunião transnacional em Vila Nova de Famalicão;

- Visita à empresa SASIA.

Projeto TexMater - HORIZON Europe

- 1.ª reunião transnacional em Vila Nova de Famalicão.

Participação na Cimeira Europeia das Regiões e das Cidades, em Mons, Bélgica

- Apresentação da iniciativa Famalicão Região Empreendedora.

CoP Industry 5.0:

- Participação nas reuniões técnicas; - Participação na sessão plenária, em Bruxelas.

SME Assembly 2024 Budapest

- Participação na SME Assembly 2024 sob o tema ‘SMEs: Shaping Europe’s Future’, em Budapeste, Hungria.

- Intervenção na Sessão dedicada às “PMEs e Economia de Proximidade”, com a apresentação da estratégia local do Made IN Famalicão ao Created IN Famalicão.

Indústria Organizações europeias

Autoridades regionais e locais

Centros de Investigação Instituições locais

Técnicos do Município

Técnicos Municipais

PME’s do setor têxtil Instituições locais

Técnicos do Município

Parceiros do Projeto

Autoridades locais e regionais Instituições

Empresas

Parceiros do Projeto

Autoridades locais e regionais

Instituições

Empresas

Autoridades locais e regionais Instituições

Autoridades locais e regionais europeias

Universidades e centros de investigação

Instituições europeias

Autoridades locais e regionais

PMEs da Europa

150

200

100

500

Programa ERASMUS+ Ação KA120-ADU

Educação de Adultos

- Capacitação de técnicos do Município e da comunidade na área da Cultura através da visita a Tartu, na Estónia, e participação em ações de Job shadowing.

ERASMUS+

- Receção de Delegações de Professores e Alunos de várias escolas da Europa em mobilidade em escolas de Vila Nova de Famalicão e organização de atividades de capacitação.

Projeto MEET:

- Sessão de disseminação de resultados, a convite da Comissão Europeia, na conferência de lançamento de nova Call;

- Sessão de disseminação de resultados, a convite da Comissão Europeia, no curso online sobre integração europeia para municípios ucranianos.

SABOREAR’TE 2024 - evento internacional de caráter lusófono

- Evento com a participação de representantes do Corpo Diplomático dos países de Língua Portuguesa (CPLP).

Visita da Delegação de Macouria, Guiana Francesa

- Visita de uma Delegação com representantes políticos e económicos a Vila Nova de Famalicão, com foco na Educação e exploração de potenciais parcerias.

Missão Empresarial de Zhytomyr a Vila Nova de Famalicão

- Receção oficial;

- Visita da Embaixadora da Ucrânia em Portugal a Vila Nova de Famalicão;

- Visitas às Empresas;

- Reuniões B2B com PME’s locais;

- Conferência de disseminação de resultados a nível europeu.

Cooperação com Zwijndrecht (Países Baixos)

- Visita de uma Delegação Municipal a Vila Nova de Famalicão focada nas boas práticas nas áreas da Educação e da Habitação Acessível.

Funcionários

Municipais

Colaboradores de Instituições e Stakeholders locais

Escolas Técnicos Municipais Instituições locais

200

Entidades públicas Instituições Municípios da Ucrânia

Representantes oficiais, Escolas, Entidades locais, Corpo Diplomático da CPLP

Eleitos locais

1.000

Eleitos locais

Empresas Instituições Corpo Diplomático Autoridades locais e regionais europeias

Eleitos locais

Técnicos do Município Instituições locais

Universidade de Liverpool – John Moores - Reunião com Fiona Armstrong-Gibbs, da LJMU – Liverpool John Moores University, para revisitação do programa de requalificação e revitalização de Riba D’Ave, que será objeto de apresentação e análise em livro, a título de estudo de caso, a editar por esta Universidade de Liverpool.

Visita de uma Delegação da Universidade Têxtil de Whuan, na República Popular da China: - Reunião de trabalho com Empresas locais, CITEVE e Câmara de Comércio Luso-Chinesa.

Dia da Europa

- Programa de Celebração do Dia da Europa.

Famalicenses no Mundo:

- Reuniões individuais;

- Dia da Cidade: homenagem a um Famalicense no Mundo;

- Reunião online para recolha de contributos para o Plano Municipal para a Demografia.

Rede Europeia de Eleitos Locais – BELC - Participação em conferências e webinars.

Participação no Fórum do Investimento Francês: a convite da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa (CCILF).

01.4.4. Habitação

NOTA INTRODUTÓRIA

Técnicos Municipais 10

Empresas CITEVE 20

Eleitos locais

Escolas

Sociedade civil Pivôs para a Internacionalização de Famalicão

Rede de Famalicenses no Mundo

Cidadãos Eleitos locais Universidades

Escolas

Empresas

Eleitos locais

200

300

Valorizando a habitação como um direito social de cidadania, o Município assumiu como prioridade a implementação de medidas que contribuam para a melhoria das condições habitacionais e para o acesso a uma habitação digna e acessível. Este empenho tem sido materializado em várias ações estratégicas, destacando-se as conquistas abaixo assinaladas.

No âmbito das Ofertas Públicas de Aquisição, foram iniciados os processos de contratualização e o arranque das obras, com vista ao aumento da oferta de habitação no concelho. No contexto da Estratégia Local de Habitação (ELH), foram submetidas candidaturas ao Programa 1.º Direito, com soluções focadas na melhoria das condições habitacionais.

Além disso, o Município lançou o Programa de Apoio ao Arrendamento "Viver Famalicão", que já disponibilizou 3 habitações em regime de arrendamento acessível.

O Programa Casa Feliz – Apoio a Obras tem alcançado resultados significativos, tendo apoiado 42 famílias em 2024, o que permitiu a reabilitação das suas habitações.

O Município tem dedicado especial atenção à construção e gestão da VILAResidência de Estudantes, cuja empreitada iniciou-se em 15 de março. Este projeto visa oferecer uma solução habitacional de qualidade para estudantes, reforçando a oferta de alojamento acessível no concelho. A 19 de dezembro, a Câmara Municipal aprovou a submissão do projeto de Regulamento da referida residência a consulta pública, bem como a abertura de um procedimento de concurso público para a concessão da exploração da lavandaria.

Em 2024, implementou-se um conjunto de projetos orientados para o fortalecimento da coesão social e a qualidade de vida das populações residentes nas urbanizações municipais.

O projeto “Bairros com História” destacou-se como uma iniciativa que promoveu o sentimento de pertença e a valorização da memória coletiva, através de medidas como a Residência Artística de Bétulas e sobretudo a criação dos Conselhos de Moradores, órgãos consultivos nas comunidades das Bétulas, de Lousado e da Cal, que fomentaram a participação cidadã e a construção de uma identidade partilhada.

O projeto “Cidadania no Bairro” assumiu como objetivos a promoção de relacionamentos saudáveis em comunidade, o cuidado e a auto-organização dos espaços físicos, e o desenvolvimento de uma educação para a cidadania ativa e participativa.

O projeto “Sons do Bairro” afirmou-se como um projeto inspirador, fomentando a interação, a expressão artística e o crescimento pessoal dos jovens.

O projeto “Gerações Saudáveis” esteve direcionada para a promoção de estilos de vida saudáveis. No âmbito da promoção do emprego e formação, o projeto “+Saber +Oportunidade” destacou-se como uma ferramenta para a inclusão no mercado de trabalho. O envolvimento comunitário foi ainda reforçado através da participação e dinamização de atividades em parceria com iniciativas como o programa Eurobairroe9G, promovido pela PASEC, e o projeto FazRefaz.

ATIVIDADES ÂNCORA

IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO

O Município tem priorizado a implementação da Estratégia Local de Habitação (ELH), com o objetivo de responder às necessidades habitacionais da população, promovendo o acesso equitativo à habitação digna. Em 2024, destacou-se a aprovação de um aditamento ao Acordo de Colaboração com o IHRU, I.P., no âmbito do Programa 1.º Direito, que prevê um aumento do montante global de financiamento para a ELH. Esta alteração foi ratificada pela Câmara Municipal em 7 de março.

Na reunião de 21 de março, a Câmara Municipal aprovou as minutas de contrato de representação e financiamento com os beneficiários diretos do Programa 1.º Direito. Esta decisão seguiu uma proposta do IHRU, que visou atribuir ao Município a responsabilidade de representar os beneficiários e gerir as verbas transferidas para as reabilitações aprovadas, garantindo maior eficiência e transparência na implementação das intervenções.

A ELH tem sido operacionalizada através de candidaturas ao Programa 1.º Direito

(no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência), e do apoio direto a beneficiários. Além disso, destacaram-se as ofertas públicas de aquisição de imóveis, que visam ampliar a oferta de habitação acessível e promover a inclusão social.

PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ARRENDAMENTO “VIVER FAMALICÃO”

Em 2024, o Município implementou o Programa Municipal de Arrendamento Acessível, uma medida estruturante para garantir o acesso à habitação com rendas acessíveis, respondendo às necessidades das famílias, especialmente daquelas que não têm acesso a arrendamento apoiado. Na reunião de 27 de junho, a Câmara Municipal aprovou as condições do Edital de Consulta Pública para candidaturas à atribuição de habitações em regime de arrendamento acessível.

Em 14 de novembro, foram abertas as candidaturas ao programa “Viver Famalicão”, que disponibilizou 3 habitações de tipologia T2, situadas na União das Freguesias de Antas e Abade de Vermoim e na União das Freguesias de Avidos e Lagoa, destinadas a arrendamento a preços reduzidos.

PROGRAMA MUNICIPAL CASA FELIZ - APOIO A OBRAS

O Programa Casa Feliz - Apoio a Obras tem como objetivo principal conceder apoio financeiro e técnico para a realização de obras de conservação, reparação ou beneficiação em habitações degradadas, bem como a melhoria das condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. Este programa visa garantir que as habitações das pessoas em situação social mais vulnerável ofereçam condições dignas e seguras, promovendo a coesão social.

Em 2024, o programa continuou a demonstrar o seu impacto positivo na comunidade, com a aprovação de 42 candidaturas.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

Ofertas públicas de aquisição de 276 Imóveis no âmbito do Programa 1.º Direito.

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

População em geralConsulta Pública para Contratação de Arrendamento de imóveis no âmbito do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento - "Viver Famalicão".

Programa Casa Feliz (Apoio a Obras).

Projeto de Reabilitação de Habitações - Just a Change.

População em geral 3

Pessoas em situação social mais vulnerável. 42

Pessoas em situação social mais vulnerável. 4

Projeto “Bairros com História”.

Projeto “Cidadania no Bairro”.

Projeto “Sons do Bairro”.

Projeto “Gerações Saudáveis”.

Projeto “+Saber +Oportunidade”.

Outras atividades de envolvimento comunitário através da parceria com iniciativas como o programa Eurobairroe9G, promovido pela PASEC, e o projeto FazRefaz.

Residentes das urbanizaçóes municpais

128

104

279

123

01.5. Agenda Estratégica Famalicão Participativo

01.5.1. Governação Municipal

NOTA INTRODUTÓRIA

Em 2024, o Município reafirmou o seu compromisso com uma governação centrada na cidadania e no serviço de proximidade, visando o desenvolvimento de um território ecológico, qualificado, integrador, dinâmico e participativo.

A promoção de uma governação transparente, eficiente e próxima dos cidadãos constituiu um pilar transversal em todas as políticas públicas, reforçando a confiança e a participação ativa da comunidade.

Destacaram-se as comemorações do 50.º aniversário da Revolução de 25 de abril de 1974 e do 39.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade, eventos que celebraram a identidade e os valores democráticos do território. Para fortalecer a relação com os cidadãos, foram promovidas iniciativas como o Dia do Atendimento ao Cidadão e o Roteiro Presidência de Proximidade, que aproximaram a autarquia da população e das entidades locais.

A comunicação institucional assumiu um papel de relevo, com a gestão da marca "Famalicão – O Seu Lugar", a publicação de duas edições do Boletim Municipal, a produção de conteúdos informativos e promocionais, e a dinamização de campanhas de comunicação que destacaram as potencialidades do concelho. A presença digital do Município foi consolidada, assegurando a atualização constante das plataformas online e a divulgação da agenda de eventos.

A revitalização do centro da cidade foi outra prioridade, com ações orientadas para o reforço das relações sociais, económicas e culturais, promovendo a inovação e a atratividade da área central.

A Comissão Municipal de Toponímia, enquanto órgão consultivo do Município, foi dinamizada, abordando temas relevantes relacionados com a identidade e a memória do território.

O Município manteve o seu compromisso com uma governação participativa, transparente e orientada para o desenvolvimento sustentável, contribuindo para o bem-estar e a coesão da comunidade famalicense.

ATIVIDADES ÂNCORA

COMEMORAÇÕES MUNICIPAIS DO 50.º ANIVERSÁRIO DA REVOLUÇÃO DE 25 DE ABRIL DE 1974

As comemorações municipais do 50.º aniversário da revolução de 25 de Abril de 1974 destacaram-se pela celebração dos valores de Liberdade e da Democracia.

A constituição das Comissões de Honra e Científica, aprovada pela Câmara Municipal a 9 de novembro e 21 de dezembro de 2023, reforçou o compromisso institucional com esta efeméride.

O dia 25 de abril de 2024 foi marcado pela sessão solene da Assembleia Municipal, que contou com a presença de todas as forças políticas representadas no concelho, pela interpretação de temas icónicos, pela Banda de Música de Famalicão e pelas Academias Seniores.

A programação integrou exposições, colóquios, cinema e caminhadas temáticas, bem como a iniciativa da plantação de 49 “Árvores da Liberdade” nas comunidades de freguesia do concelho.

No âmbito dos Galardões Municipais, a Câmara Municipal decidiu homenagear os Presidentes das Juntas de Freguesia do mandato 1977-1979 que ainda não tinham sido agraciados, reconhecendo o seu contributo para a consolidação do Poder Local democrático.

O Município assinalou ainda o 25 de novembro de 1975, data fundamental na afirmação da democracia pluralista, através de uma sessão solene da Assembleia Municipal e de uma exposição.

PROMOÇÃO DA COMUNICAÇÃO MUNICIPAL

A comunicação municipal tem sido essencial na valorização da identidade e na afirmação de Vila Nova de Famalicão.

Trata-se de um instrumento estratégico que reforça a coesão territorial e promove a imagem do concelho a nível regional, nacional e internacional.

Num mundo onde a massificação dos meios de comunicação tanto pode ampliar como diluir mensagens, a aposta numa comunicação integrada e global torna-se imperativa. Global, porque está presente em todas as áreas de atuação municipal. Integrada, porque une o território numa visão coesa, potenciando a sua afirmação. Em 2024, o Município promoveu uma política de comunicação que fortaleceu a ligação entre os órgãos municipais e a comunidade, fomentou a participação cívica e potenciou a marca "Famalicão – O Seu Lugar". Entre as principais medidas, destacou-se a gestão da identidade territorial, a dinamização da presença digital, o reforço da comunicação institucional com os media e a criação de campanhas que projetaram o concelho como um local de excelência para viver, trabalhar, investir e visitar.

DINAMIZAÇÃO DO CENTRO URBANO DA CIDADE

O Município implementou uma estratégia integrada para a revitalização do centro urbano, focada no reforço das relações sociais e comerciais, promovendo a inovação e a atratividade da área central.

Através de uma gestão coordenada, assegurou-se a organização, segurança e funcionalidade do espaço público, garantindo um ambiente seguro e acolhedor para residentes e visitantes, além de fomentar o desenvolvimento económico local. Entre as medidas relevantes, destacaram-se: a manutenção dos espaços e equipamentos públicos, em articulação com diversos serviços municipais; a coordenação da agenda de eventos, como os Mercados Urbanos Vai à Vila e outros eventos relevantes promovidos pelos diversos serviços municipais; a introdução de um sistema de controlo de acessos através de pilaretes automáticos, reguladores de trânsito e medidas contra o estacionamento indevido, incluindo pilaretes amovíveis

e vaseiras decorativas; a promoção da inclusão do convívio intergeracional, englobando a abertura e a dinamização do Espaço Sénior.

Estas medidas visaram consolidar o centro da cidade como um espaço vibrante e organizado, reforçando a sua identidade e funcionalidade.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

RELAÇÃO COM OS CIDADÃOS E A SOCIEDADE CIVIL

217 atendimentos no âmbito do Dia do Atendimento ao Cidadão.

Roteiros de proximidade:

- Freguesias;

- Comércio urbano,

- Escolas;

- Instituições Particulares de Solidariedade Social;

- Tecido associativo.

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Gestão estratégica da marca ‘Famalicão – O Seu Lugar’, promovendo o posicionamento do concelho como local ideal para viver, trabalhar, investir e divertir.

Disponibilização de informação aos cidadãos sobre as opções dos órgãos autárquicos, medidas, projetos e atividades municipais, assim como sobre as dinâmicas do território.

Consolidação da relação institucional com os órgãos de comunicação social, promovendo a visibilidade das iniciativas municipais.

Criação e disseminação regular de conteúdos informativos e promocionais.

Gestão da presença digital do Município.

Criação e gestão de suportes comunicacionais para otimizar a comunicação com a comunidade: catálogos, cartazes, outdoors, muppies, flyers, merchandising, vídeos, spots de áudio, entre outros.

Publicação mensal da agenda de eventos municipais e edição bianual do Boletim Municipal.

Implementação de planos de comunicação focados na promoção territorial e na conscientização cívica em várias áreas de atuação do Município

COMEMORAÇÕES OFICIAIS

Prosseguimento das comemorações do cinquentenário da revolução de 25 de abril de 1974.

Comemorações do Dia da Cidade, em 9 de julho, assinalando o 40.º aniversário da elevação de Vila Nova de Famalicão a cidade.

População em geral

DINAMIZAÇÃO DO CENTRO URBANO DA CIDADE

Manutenção do espaço e equipamentos públicos.

População em geral Coordenação da agenda de eventos do Centro Urbano (Mercados Urbanos Vai à Vila).

Implantação do sistema de controlo de acessos à área central da cidade, através de pilaretes automáticos, assim como de reguladores de trânsito e de estacionamento indevido, com a criação de barreiras físicas como pilaretes amovíveis e vaseiras decorativas;

Qualificação e ocupação de espaço público para a área central da cidade.

Promoção da inclusão e do convívio intergeracional.

TOPONÍMIA

Atribuição de 14 novos topónimos

01.5.2. Planeamento Estratégico

NOTA INTRODUTÓRIA

População em geral

Em 2024, o Município consolidou a implementação do Plano Estratégico Municipal 2022-2030, designado por Estratégia Famalicão.30, assumindo-o como um pilar estruturante para o desenvolvimento territorial. Este instrumento estratégico orientou a planificação e execução de iniciativas fundamentais, promovendo a capacitação da ação municipal, incentivando a cooperação institucional e garantindo a mobilização eficaz de recursos financeiros para os projetos prioritários. A abordagem intersectorial adotada permitiu uma articulação eficiente entre os diversos instrumentos municipais de planeamento e programação.

No que respeita aos programas de financiamento externo, o ano de 2024 deu continuidade à execução de iniciativas inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nos Programas e Fundos Nacionais temáticos específicos e nos programas europeus de cofinanciamento. Paralelamente, foi acompanhada de perto a operacionalização do Portugal 2030, promovendo a submissão de projetos estratégicos aos avisos de candidatura disponíveis, assegurando assim um alinhamento eficaz com os objetivos de desenvolvimento sustentável e inovação territorial.

No âmbito da Estratégia Famalicão.30, destacaram-se avanços significativos na elaboração de programas estruturantes. Iniciou-se o desenvolvimento do programafarol Plano Municipal para a Demografia, uma resposta estratégica aos desafios demográficos do concelho, enquanto o Plano Municipal de Ação Climática avançou para a sua fase final, envolvendo um processo de discussão pública que visou integrar contributos essenciais da comunidade.

O ano de 2024 foi, igualmente, marcado por investimentos estruturantes com financiamento PRR, nomeadamente a reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, reforçando a aposta na qualificação da infraestrutura educativa. Simultaneamente, foram submetidas as primeiras candidaturas ao Programa Operacional Regional Norte 2030, consolidando a estratégia de captação de fundos para o desenvolvimento sustentável e a modernização do concelho.

Desta forma, o Município reafirmou o seu compromisso com um crescimento sustentável, inovador e inclusivo, projetando Vila Nova de Famalicão como um território de referência no contexto nacional e europeu.

ATIVIDADES ÂNCORA

PROGRAMAS-FAROL

No âmbito do Plano Estratégico Famalicão.30, o Município de Vila Nova de Famalicão avançou com dois programas-farol estruturantes.

O Plano Municipal de Ação Climática foi colocado em discussão pública, gerando um elevado interesse da comunidade, o que justificou a prorrogação do prazo de participação.

Paralelamente, em setembro de 2024, iniciaram-se os trabalhos para a elaboração do Plano Municipal para a Demografia, com a apresentação da metodologia a seguir mencionada.

Nos meses de outubro e novembro, realizaram-se entrevistas orientadas dirigidas ao executivo municipal, dirigentes e instituições públicas, com o objetivo de recolher contributos essenciais para a definição de políticas que respondam aos desafios demográficos do território. Este plano visa enfrentar questões como o envelhecimento populacional, a fixação de jovens e a atração de novos residentes, consolidando Vila Nova de Famalicão como um território dinâmico e inclusivo.

PRR – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA – CANDIDATURAS APROVADAS

Em 2024, o Município viu aprovadas 14 operações no âmbito do PRR, representando um apoio financeiro total de 27.684.707,70 €. Destacou-se a aprovação da candidatura da reabilitação da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, com um montante de 21.346.370,88 €. Outros projetos relevantes incluíram o Radar Social e diversos investimentos no âmbito da modernização da rede dos cuidados de saúde primários. Foram ainda aprovadas intervenções no âmbito do programa Acessibilidades 360º, visando melhorar a mobilidade e inclusão de pessoas com necessidades especiais. Estas candidaturas refletiram o compromisso do Município em modernizar infraestruturas públicas, promover a inclusão social e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.

NORTE 2030 E EUROPA 2030

No âmbito do Programa Operacional Regional Norte 2030, o Município submeteu, até final de dezembro de 2024, 14 candidaturas no valor total de 8.103.669,09 €, enquadradas no Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Ave 2030. Estas candidaturas visaram impulsionar projetos estruturantes que promovem o desenvolvimento económico, social e ambiental do território. Além disso, no contexto dos programas europeus, o Município viu aprovadas 5 candidaturas, num valor total de apoio de 564.152,38 €, seja como promotor ou parceiro. Estas iniciativas reforçaram a capacidade do Município para captar financiamentos europeus, consolidando a sua posição como um agente ativo no desenvolvimento regional e na cooperação transnacional. A estratégia de candidaturas refletiu o alinhamento de Vila Nova de Famalicão com as prioridades da União Europeia, garantindo a execução de projetos inovadores e sustentáveis.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

Lançamento dos trabalhos para a elaboração do programafarol do Famalicão.30 - Plano Municipal para a Demografia". População em geral

Prossecução do processo do programa-farol do Famalicão.30Plano Municipal de Ação Climática.

Submissão e participação de 47 novas candidaturas ao Portugal 2030, PRR, Programas Europeus e programas nacionais.

Aprovação formal de 23 candidaturas do Portugal 2030, PRR e programas nacionais.

População em geral

Aprovação formal de 5 candidaturas de âmbito internacional. População em geral

Execução e acompanhamento de 45 candidaturas/operações. População em geral

01.5.3. Assuntos Jurídicos e Património

NOTA INTRODUTÓRIA

O Município tem demonstrado um compromisso firme com o fortalecimento da dimensão jurídica nas políticas públicas municipais, reconhecendo a sua importância para a defesa da legalidade democrática. Esta abordagem é fundamental para estabelecer e consolidar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e, em particular, no Poder Local.

Nesse sentido, tem sido promovida a melhoria qualitativa da regulamentação municipal, assegurando que as normas e regulamentos municipais sejam claros, acessíveis e adequados às necessidades da comunidade.

Além disso, o Município tem promovido a valorização do património sob a sua jurisdição, A gestão responsável desses ativos é uma prioridade, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e em prol do bem comum.

ATIVIDADES ÂNCORA

MELHORIA QUALITATIVA DA REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL

O Município procurou melhorar a regulamentação municipal, de forma a procurar incrementar a desburocratização e a transparência nas relações com os cidadãos. Neste âmbito, foi providenciada a atualização da regulamentação que se enquadram nas atribuições e competências do Município.

Além da elaboração da estrutura/matriz de riscos do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão (incluindo Riscos de Corrupção e Infrações Conexas), mereceu destaque a conceção dos seguintes normativos: Prémio Literário Camilo Castelo Branco; Regulamento do Famalicão IN HUB; Regulamento dos Projetos de Investimento de Interesse Municipal; Regulamento Prémio + Igual; Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna e Azar; Regulamento do Programa Municipal de Bolsas de Talento Jovem; Alteração ao Regulamento de Utilização dos Parques de Estacionamento; Alterações ao Código Regulamentar sobre Concessão de Apoios

– Apoio à Renda e Apoio às Obras; Alteração ao Regulamento de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais.

REFORÇO DAS COMPETÊNCIAS JURÍDICAS DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO

Foi promovida a partilha dos conhecimentos jurídicos, através de difusão mensal duma síntese dos atos publicados no Jornal Oficial da República Portuguesa, da página informativa denominada “infoJurídica”, bem como através da realização de conferências e palestras abertas aos vários serviços e trabalhadores.

Em 2024, foram organizadas duas jornadas com enorme adesão dos trabalhadores do Município, que abordaram as alterações ao Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e as novidades introduzidas no Código do Procedimento Administrativo.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

50 escrituras públicas (compra e venda, direito de superfície, cedências e outras).

População em geral 4 contratos de direito público e privado (comodato e outros). População em geral 10.063 processos/documentos tratados.

4.937 registos externos (com origem em solicitações de cidadãos e de entidades externas ao Município).

População em geral

População em geral 5.126 registos internos com origem em solicitações dos serviços municipais).

01.5.4. Mercados e Feiras

NOTA INTRODUTÓRIA

População em geral

A atuação do Município na área dos Mercados e Feiras assume uma relevância significativa na dinâmica económica do território, especialmente através da promoção e valorização dos agentes económicos que produzem bens e geram riqueza no nosso concelho.

Neste contexto, o Município tem como objetivo primordial contribuir para a construção de uma comunidade mais saudável e sustentável, promovendo um comércio justo que prioriza a comercialização de produtos locais e o fortalecimento do comércio de proximidade. Esta abordagem não só dinamiza a economia local, como também reforça a ligação entre os produtores e os consumidores, incentivando a valorização dos produtos regionais e a preservação das tradições culturais.

Os serviços educativos do Mercado Municipal desempenham um papel crucial na sensibilização da comunidade local, especialmente entre as gerações mais jovens. Ao fomentar a adoção de hábitos de consumo mais saudáveis, estes serviços promovem a educação para a sustentabilidade e para a valorização do que é produzido na região. Através de iniciativas e programas formativos, procura-se despertar nos jovens a consciência sobre a importância de escolher produtos que respeitem o meio ambiente e que sejam provenientes de métodos de produção otimizados.

ATIVIDADES ÂNCORA

FAM’MARKET – VALORIZAÇÃO

E PROMOÇÃO DO PRODUTO REGIONAL

O Fam’Market afirma-se como uma iniciativa de referência na valorização e promoção das marcas e produtos regionais, proporcionando uma plataforma privilegiada para pequenos produtores e empreendedores locais. Este mercado representa uma oportunidade estratégica para aqueles que procuram consolidar os seus negócios, dando-lhes visibilidade e promovendo a proximidade entre produtores e consumidores.

Mais do que um espaço de comércio, o Fam’Market incentiva a autenticidade e a tradição, destacando a qualidade dos produtos regionais e fomentando o consumo sustentável e responsável. O evento integra também atividades complementares, como demonstrações de produtos, degustações e momentos de networking, contribuindo para a dinamização económica e para a valorização do saber-fazer local.

MERCADO CÍCLICO

O Mercado Cíclico assume-se como um motor essencial na promoção da economia circular, incentivando a produção local e a agricultura biológica e de pequena escala. Através desta iniciativa, são privilegiados produtores locais, garantindo produtos de elevada qualidade e reduzindo o impacto ambiental dos métodos produtivos.

Mais do que um espaço de compra e venda, o Mercado Cíclico representa uma nova abordagem ao consumo, sensibilizando a comunidade para a importância da reutilização, do aproveitamento de recursos e da redução do desperdício. Aqui, os consumidores encontram não apenas produtos frescos e biológicos, mas também artesanato sustentável e soluções inovadoras alinhadas com os princípios da sustentabilidade.

Com esta iniciativa, o Município promove um modelo económico mais consciente, apoiando produtores locais e sensibilizando a população para um consumo mais ético e responsável, em benefício do ambiente e da economia local.

"OUT OF THE CLOSET"

O evento "Out of the Closet" insere-se na política municipal de sustentabilidade, promovendo um conceito inovador de moda consciente e circular. Esta iniciativa dinamiza um mercado de venda e troca de roupa e acessórios em segunda mão, incentivando a reutilização e prolongando o ciclo de vida dos produtos têxteis.

Num contexto no qual o consumo excessivo e o desperdício são preocupações crescentes, "Out of the Closet" posiciona-se como uma alternativa sustentável, permitindo aos consumidores renovar o seu guarda-roupa de forma mais ética e responsável.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

EURO 2024.

Mercado Cíclico.

População em geral 35.000

População em geralOut of the Closet.

Carnaval.

Há Verão Na Praça.

Verde Melão.

Workshops Alimentação Saudável.

Receitas de Natal by Chakall.

Passagem de Ano.

01.5.5. Modernização Administrativa

NOTA INTRODUTÓRIA

População em geral 5.000

População em geral 4.000

População em geral 9.000

População em geral 2.500

População em geral 300

População em geral 1.500

População em geral 6.000

O Município reafirma o seu compromisso com a modernização administrativa, promovendo uma gestão pública centrada nos cidadãos, na transparência e na excelência dos serviços prestados.

No contexto da modernização administrativa, o Município tem vindo a intensificar os esforços para a melhoria contínua e a gestão da qualidade, assegurando o cumprimento das normas em vigor. Através do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), realiza auditorias, diagnósticos e otimiza circuitos administrativos e de atendimento ao público, garantindo maior eficácia e acessibilidade nos serviços municipais.

A contratação pública assume-se como um pilar essencial da ação municipal, sendo promovida de forma eficiente, responsável e sustentável. O Município lidera a rede GenProcure, uma rede europeia que utiliza a contratação pública como um instrumento de indução de comportamentos responsáveis, com especial enfoque na igualdade de género e de oportunidades e na sustentabilidade. Esta abordagem reforça a transparência e a eficiência da gestão pública, promovendo um crescimento harmonioso e sustentável.

A estratégia de desenvolvimento de Vila Nova de Famalicão enquanto Smart City constitui um vetor estruturante na implementação de soluções inovadoras e tecnologicamente avançadas. A plataforma B-Smart Famalicão tem viabilizado a implementação de um Centro de Inteligência Urbana, permitindo a integração de dados para uma gestão municipal mais ágil e sustentável. Iniciativas como o evento "B-Smart Famalicão" demonstram o compromisso do Município com a inovação. Na vertente da gestão de riscos, foi aprovado e implementado o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, consolidando o compromisso municipal com a integridade, a transparência e as boas práticas administrativas.

A valorização dos trabalhadores municipais é igualmente uma prioridade, refletida na implementação de medidas que promovem a sua capacitação e o equilíbrio entre a vida profissional e familiar, fomentando um ambiente laboral mais produtivo, inclusivo e motivador.

A expansão da Rede de Espaços Cidadão, através de um novo protocolo com a AMA - Agência para a Modernização Administrativa, constitui mais um passo na aproximação dos serviços municipais aos cidadãos, garantindo um atendimento descentralizado, acessível e eficiente. Paralelamente, a modernização do atendimento municipal visa proporcionar serviços públicos mais eficazes e próximos da população.

A prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é uma prioridade estratégica do Município. A segunda edição do MOODS – Movimento pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável consolidou-se como um espaço privilegiado para o debate e a partilha de boas práticas nesta matéria. Este evento reforçou o posicionamento de Vila Nova de Famalicão enquanto referência nacional na promoção de políticas sustentáveis e no cumprimento da Agenda 2030 das Nações Unidas, reiterando o compromisso com um futuro mais sustentável e inclusivo.

ATIVIDADES ÂNCORA

TRANSIÇÃO DIGITAL E B-SMART FAMALICÃO

Em 2024, o Município assumiu a Transição Digital como prioridade estratégica, reforçando o seu compromisso com a modernização e inovação tecnológica. Destacou-se a criação da Estrutura de Missão - Transição Digital, focada na otimização dos serviços municipais através da reengenharia de processos, garantindo eficácia, eficiência e monitorização do tempo de resposta ao cidadão.

Paralelamente, consolidou-se a plataforma B-Smart Famalicão. Esta plataforma tem funcionado como um Centro de Inteligência Urbana, que integra ferramentas de gestão municipal e dados de dispositivos de sensorização. Foram implementados novos layers, como a gestão de contadores de água, localização de táxis, captura de carbono através de árvores, identificação de prédios devolutos e a carta desportiva, além da catalogação de patrimónios cultural, arqueológico e imaterial.

A Smart City desempenhou um papel relevante na discussão pública do Plano Diretor Municipal (PDM), garantindo uma plataforma funcional e transparente para a participação cidadã.

Entre 24 e 26 de maio, realizou-se o evento B-Smart Famalicão, que incluiu a “Smart City for Kids”, com atividades lúdicas e educativas para crianças, e o “B-Smart Meeting Point”, com debates sobre temas como “Famalicão Cidade do Futuro”, “Segurança Digital” e “Sustentabilidade”.

REDE DE ESPAÇOS CIDADÃO

A Rede de Espaços Cidadão representa uma extensão dos serviços públicos digitais, assegurando a sua acessibilidade e inclusão. Estes espaços operam numa lógica de partilha de recursos, proporcionando um atendimento de proximidade e promovendo a colaboração entre a Administração Central e Local, com vista à implementação de políticas integradas que beneficiem o interesse público e a população do respetivo território.

Neste âmbito, a Câmara Municipal deliberou, na reunião de 10 de outubro, ratificar

o Protocolo de Instalação e Funcionamento dos Espaços Cidadão no concelho, assinado a 27 de setembro. Este protocolo estabelece os termos da parceria entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

A cooperação entre ambas as entidades pretende possibilitar a implementação de Espaços Cidadão em várias localidades, nomeadamente Antas, Bairro, Carreira, Delães, Esmeriz, Gavião, Nine, Pedome, Vale São Martinho e Vermoim.

Em 2024, destacou-se a inauguração do Espaço Cidadão de Nine, localizado na Junta de Freguesia, em 6 de dezembro.

PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE E DA IGUALDADE DE GÉNERO AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Em 2024, o Município reforçou o seu compromisso na promoção de boas práticas e equitativas no âmbito da governação local.

A 2.ª edição do MOODS – Movimento pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável realizou-se a 5 de julho, na Casa das Artes, resultado da parceria entre o Município e o grupo Global Media. O evento destacou as melhores práticas de sustentabilidade em Portugal, promovendo o debate sobre políticas públicas e o seu alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Um dos momentos altos foi a apresentação do projeto municipal Sons do Bairro, exemplificando a estratégia local face aos 17 ODS.

O Município destacou-se no Índice de Sustentabilidade Municipal de 2023, com uma pontuação de 68,3, acima da média nacional e regional, reforçando o seu compromisso com a sustentabilidade.

Paralelamente, o projeto GenProcure, integrado no programa URBACT, realizou a sua reunião transnacional no dia 17 de setembro, em Vila Nova de Famalicão. Liderada pelo Município famalicense, a rede GenProcure reuniu diversos parceiros europeus, com o objetivo de desenvolver os princípios de igualdade de género e oportunidades na contratação pública.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

Semana B-Smart.

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

População em geral 500 Contratação pública (consultar gráfico abaixo assinalado).

Número de atendimentos no âmbito do Balcão Único de Atendimento.

Número de atendimentos no âmbito da Loja do Cidadão.

122 ações de formação destinadas aos trabalhadores municipais.

População em geral -

População em geral 27.406

População em geral 143.593

Trabalhadores do Município 163

01.5.6. Freguesias

NOTA INTRODUTÓRIA

Reconhecendo o papel fundamental das Freguesias em relação ao território; às populações e no conhecimento aprofundado das suas dinâmicas quotidianas, o Município tem como desígnio estratégico a sua valorização como parceiras essenciais na prestação de serviços públicos e na promoção da qualidade de vida dos cidadãos. Neste enquadramento, tem sido seguida uma política de cooperação institucional, financeira, técnica e logística, assegurando que as Freguesias possam exercer eficazmente as suas competências próprias e delegadas, garantindo um serviço público mais acessível, eficiente e de elevada qualidade.

A estratégia municipal de colaboração com as Freguesias assenta em princípios fundamentais. Em primeiro lugar, pretende-se consolidar a cooperação, respeitando o princípio da subsidiariedade e valorizando as especificidades e aspirações das comunidades locais. Em segundo lugar, visa-se reforçar a articulação entre os serviços municipais e as Juntas de Freguesia, promovendo a partilha de informação, a capacitação e o desenvolvimento de parcerias estratégicas para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.

Por conseguinte, o Município tem promovido um conjunto de medidas de delegação de competências nas Freguesias, abrangendo diversos domínios de interesse para as populações, em conformidade com a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Paralelamente, tem desenvolvido ações que visam a melhoria das condições das Freguesias, através da atribuição de apoios financeiros e não financeiros, destinados à prossecução de obras públicas e de atividades imateriais, contribuindo para o desenvolvimento coeso do território e para o bem-estar das populações.

ATIVIDADES ÂNCORA

TRANSFERÊNCIA E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NAS FREGUESIAS

A legislação nacional, mais concretamente o Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, veio aprofundar o processo de transferência de competências dos Municípios para as Freguesias.

Na sequência da articulação das negociações realizadas com todas as Freguesias, ficou acordado que as Freguesias manteriam as competências que anteriormente lhes foram delegadas. Isso inclui a limpeza das vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros, bem como a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

Neste sentido, a Câmara Municipal, na reunião de 21 de março, deliberou apresentar proposta à Assembleia Municipal para que seja deliberado autorizar a atualização dos valores a transferir para as Freguesias, para o ano de 2025, relativo às competências atrás mencionadas.

O enquadramento jurídico nacional confere aos Municípios a possibilidade de delegar competências nas Freguesias.

Por conseguinte, o Município tem vindo a implementar um conjunto de medidas de delegação de competências nas Freguesias, abrangendo diversas áreas de interesse das populações. Esta estratégia visa promover a proximidade aos cidadãos, uma gestão mais eficiente dos recursos e uma resposta mais adequada às necessidades das comunidades.

APOIOS FINANCEIROS ÀS FREGUESIAS

O Município atribui apoios financeiros às Freguesias à realização de obras públicas, nomeadamente no desenvolvimento de infraestruturas e equipamentos destinadas a melhorar a coesão do território e o bem-estar das populações.

Merece menção ainda o compromisso municipal na promoção de atividades imateriais das Freguesias, sobretudo no âmbito dos serviços de proximidade e do apoio direto às comunidades locais.

Além disso, o Município tem valorizado a tradição de transferir apoios financeiros designados “verbas livres", permitindo reforçar a capacidade de investimento das Freguesias e a sua autonomia na gestão de recursos, complementando as transferências do Orçamento Geral do Estado.

APOIOS NÃO FINANCEIROS

O Município tem vindo a implementar medidas que promovem a melhoria das condições das comunidades locais, concedendo apoios não financeiros, que assumem diversas modalidades, nomeadamente: i) disponibilização de recursos materiais, bens e produtos; ii) cedência de viaturas e maquinaria; iii) utilização de equipamentos e instalações municipais; iv) disponibilização de mão de obra; v) apoio técnico e administrativo; vi) apoio logístico pontual; vii) promoção de ações de formação; viii) realização de levantamentos topográficos.

Além disso, o Município dispõe da Brigada das Freguesias, um mecanismo de resposta às necessidades apresentadas pelas Juntas de Freguesia.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO

DA ATIVIDADE | AÇÃO

34 protocolos de colaboração – reforço da autonomia financeira das Freguesias, no âmbito das denominadas "verbas livres".

37 contratos interadministrativos de delegação de competências nas Freguesias.

População em geral

113 contratos de cooperação de apoio financeiro às Freguesias. População em geral

17 contratos de cooperação de apoio não financeiro às Freguesias.

34 autos de transferência de recursos para o exercício das competências transferidas pelo Município de Vila Nova de Famalicão, no âmbito da DGAL.

01.5.7.

Desenvolvimento Integrado

NOTA INTRODUTÓRIA

População em geral

A política municipal de desenvolvimento integrado ressalta a importância da cooperação entre os vários serviços municipais e os agentes locais – nomeadamente, empresas, organizações, associações (tanto formais como informais), instituições particulares de solidariedade social e a própria comunidade. Estes intervenientes, ao trabalharem em conjunto, possibilitam a transformação de ideias em ações concretas e sustentáveis.

Além disso, o enfoque no desenvolvimento integrado não se limita à resolução de problemas imediatos, mas abrange também a construção de um futuro resiliente e próspero, considerando os efeitos a médio e a longo prazo, e delineando, assim, um percurso transformador rumo a uma sociedade mais justa, equilibrada, harmoniosa e coesa.

No decurso de 2024, a intervenção do Município na área do desenvolvimento integrado centrou-se na implementação do novo Plano de Desenvolvimento Social do concelho, o qual estabelece uma visão estratégica e abrangente das diversas áreas municipais. Este plano tem por objetivo atenuar os desafios contemporâneos e criar soluções que elevem a qualidade de vida, promovam a inclusão transversal e estimulem o envolvimento ativo da comunidade.

A consolidação da Rede Social deveu-se à dinamização de processos e à implementação de iniciativas de inovação social nas Comissões Sociais Interfreguesias (CSIF), bem como o Laboratório de Proximidade, instrumentos que potencializam a participação e a corresponsabilização da comunidade.

Simultaneamente, o Município tem apostado na afirmação de Vila Nova de Famalicão enquanto território de inclusão social, através da articulação de diversas estratégias que visam combater a vulnerabilidade e a pobreza das famílias –com especial atenção para crianças e jovens –, promover o envelhecimento ativo, saudável e bem-sucedido, prestar apoio nas questões relacionadas com a saúde mental e comunitária, bem como acolher e integrar os migrantes e as suas famílias.

ATIVIDADES ÂNCORA

LABORATÓRIO DE PROXIMIDADE

O Laboratório de Proximidade é trabalhado nas 10 Comissões Sociais Interfreguesias por todas as entidades locais, cuja participação é relevante na promoção do desenvolvimento social local, Juntas de Freguesia, serviços públicos, entidades sem fins lucrativos (IPSS, associações desportivas, culturais, entre outras), grupos formais e informais, empresas, bem como, cidadãos que pretendam contribuir de forma estratégica para o melhoramento contínuo da comunidade.

O trabalho das CSIF contempla todas as áreas de ação que sejam consideradas prioritárias para o território, desde o ambiente à cultura, passando pelo empreendedorismo, mercados, saúde, envelhecimento ativo, entre outros. A missão destas equipas é fomentar a consciência coletiva e sensibilizar para as problemáticas locais e o modelo de organização do trabalho assenta no estabelecimento de redes de comunicação, interajuda, bem como difundir e alargar as possibilidades de desenvolvimento de ações, através da concertação de esforços entre entidades e a comunidade.

PLOGGING

E MAGUSTO DAS COMISSÕES SOCIAIS INTERFREGUESIAS (CSIF)

Resultado da cooperação entre o Município e as Comissões Sociais Interfreguesias (CSIF), o Plogging e o Magusto das CSIF foram atividades que combinaram exercício físico com a conscientização ambiental, promovendo a prática de corrida ou caminhada enquanto os participantes recolhiam lixo das ruas e caminhos. Essa prática visou não apenas a redução da poluição e a melhoria da limpeza dos espaços públicos, mas também a promoção de atitudes responsáveis em relação ao meio ambiente. Ao mesmo tempo, incentivou um estilo de vida ativo e saudável, proporcionando a oportunidade de estabelecer novos laços entre os participantes e fomentando o convívio, a coesão e o fortalecimento da comunidade.

VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE HISTÓRICA, PATRIMONIAL E AMBIENTAL

O Município investiu na valorização da identidade histórica, patrimonial e ambiental, garantindo a mobilização da comunidade no seu todo e dos diversos atores envolvidos na Rede Social.

Entre as iniciativas implementadas, destacaram-se as seguintes medidas: o Mercado dos Doces, que promoveu o saber-fazer gastronómico, com degustações criativas e dinamização da comercialização dos produtos locais; as Caminhadas das Minas, que incentivaram a preservação ambiental e o conhecimento sobre a história e cultura local, proporcionando uma experiência imersiva na natureza e sensibilizando para os impactos da mineração; a Caminhada de Outono reforçou o bem-estar coletivo, a integração social e a cooperação, promovendo hábitos saudáveis e o sentido de responsabilidade comunitária; a iniciativa Comunidades[en]Coro, que contribuiu para a valorização das comunidades de freguesia do território famalicense.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

Envolvimento cívico e comunitário no âmbito da Rede Social.

Plogging e Magusto das Comissões Sociais Interfreguesias (CSIF)

Mercado dos Doces.

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

Agentes da Rede Social 640

Agentes da Rede Social 260

População em geral 500 Caminhada do Pai.

Caminhada Solidária.

População em geral 137

População em geral 92 Caminhada das Minas.

População em geral 171 Caminhada do Outono

População em geral 85 Comunidades [en]Coro.

População em geral 1.741 Ão Ão Minhada.

População em geral 27

Ações de sensibilização sobre burla aos idosos. Seniores 25

01.5.8. Associativismo

NOTA INTRODUTÓRIA

O tecido associativo, formal e informal, constitui um pilar fundamental no desenvolvimento da comunidade local, desempenhando um papel crucial na promoção de uma cidadania ativa, responsável e participativa, tanto a nível individual como coletivo. A sua diversidade tem impulsionado o progresso em diversos setores da sociedade civil famalicense, contribuindo para a consolidação do sentimento de pertença e da identidade local.

Neste contexto, o Município tem reforçado a cooperação com o tecido associativo do concelho, reconhecendo o seu valor no fomento de hábitos de cidadania enraizados, tradicionais, empreendedores e inovadores, bem como na disponibilização de um vasto conjunto de projetos e atividades em prol do bem comum.

No ano de 2024, o Município promoveu 41 Mostras Comunitárias, registando um aumento significativo na adesão do público face ao ano anterior. Estas mostras, realizadas maioritariamente aos fins de semana, percorreram diversos territórios do concelho, com exceção das localidades de Avidos, Calendário, Lagoa, Seide São Miguel, Seide São Paio, Sezures e Vila Nova de Famalicão. Refira-se que as comunidades de Carreira e Bente promoveu uma Mostras Comunitária conjunta. Complementadas por programas e atividades de animação desenvolvidas pelas próprias comunidades locais, as Mostras Comunitárias afirmaram-se como um espaço privilegiado de interação e partilha, traduzindo-se numa exposição coletiva de saberes e potencialidades de cada freguesia e assumindo-se, progressivamente, como parte integrante dos usos e costumes famalicenses.

Durante o inverno, face à redução do número de Mostras Comunitárias e à

impossibilidade de realizar Mercados Urbanos, os serviços municipais da área do Associativismo associaram-se à iniciativa Comunidades (en)Coro, promovendo 3 Mostras de Natal que dinamizaram as tardes de domingos e feriados do mês de dezembro. Esta colaboração não só proporcionou um ambiente festivo, como também permitiu a 60 parceiros, entre artesãos, associações e grupos informais, a oportunidade de exibirem os seus talentos e produtos, fomentando a vivência comunitária.

A política municipal de apoio ao associativismo manteve-se estruturada através de apoios financeiros e não financeiros, bem como de suportes técnicos dirigidos ao tecido associativo. Estas medidas visaram garantir e viabilizar um conjunto abrangente de projetos e iniciativas, materiais e imateriais, sempre em conformidade com os princípios de rigor, imparcialidade e transparência, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do concelho.

Desta forma, o tecido associativo reafirma-se como um polo essencial de dinamização e crescimento, mobilizando a comunidade local para a construção de um território mais coeso, participativo e interventivo, sustentado na interação entre os poderes públicos e a sociedade civil.

ATIVIDADES ÂNCORA

MOSTRAS COMUNITÁRIAS

As Mostras Comunitárias têm sido desenvolvidas em estreita articulação com as Freguesias e diversos agentes da sociedade civil, garantindo a sua adequação às especificidades de cada território. Estas iniciativas assumem um papel essencial na valorização das comunidades locais, promovendo a interação e a partilha de saberes e tradições. Em 2024, realizaram-se 41 Mostras Comunitárias e 3 Mostras de Natal, estas últimas aliadas à dinâmica das Comunidades (En)Coro, reforçando o envolvimento cultural e social da população.

MERCADOS URBANOS "VAI À VILA"

Lançados em 2023, os Mercados Urbanos "Vai à Vila" integram uma estratégia inovadora de dinamização do centro urbano da cidade, associando comércio, cultura e lazer. Acompanhados por uma programação cultural diversificada, estes mercados têm permitido aos artesãos e associações locais divulgar as suas atividades, tanto no concelho como fora dele. No âmbito desta iniciativa, os serviços municipais da área do Associativismo organizaram 10 Mercados Temáticos, comparativamente aos 8 eventos atrás referidos, consolidando este projeto como pilar da atratividade do território famalicense.

PROSSECUÇÃO DE APOIOS AO TECIDO ASSOCIATIVO LOCAL

O tecido associativo, formal e informal, desempenha um papel relevante no desenvolvimento da sociedade civil famalicense, fortalecendo o sentido de pertença e identidade local. O Município tem cooperado com as diversas entidades da sociedade civil através de apoios financeiros e não financeiros, contemplando o financiamento de projetos de interesse municipal, a realização de obras de instalações e a aquisição de equipamentos. Adicionalmente, disponibilizam-se apoios como a cedência de espaços, meios logísticos e apoio técnico-administrativo,

nomeadamente na formação sobre procedimentos de contratação pública.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

01.5.9. Segurança

NOTA INTRODUTÓRIA

A segurança, sendo um direito fundamental de cidadania, reveste-se de uma importância crescente como bem público, cuja promoção deve ser responsabilidade de todos os atores sociais. Nesse sentido, a cooperação entre o Estado, as Autarquias Locais e a sociedade civil tornam-se imprescindível para garantir aos famalicenses uma comunidade mais segura, coesa e inclusiva.

O Município tem assumido como prioridade contribuir ativamente para o desenvolvimento de uma comunidade cada vez mais coesa, pacífica e segura. Para tal, é imprescindível o desenvolvimento de soluções duradouras que permitam a superação, dos conflitos, o reforço da sensação de insegurança, o fortalecimento e a salvaguarda os direitos fundamentais da pessoa humana.

Neste contexto, destacou-se a promoção da cooperação institucional na área da segurança. A colaboração entre o Município e outras entidades com competências nesta área é fundamental para fortalecer a segurança das populações, criando redes de suporte mútuo e ações coordenadas.

A prossecução da missão da Polícia Municipal tem assumido igualmente um papel central nesta estratégia. A sua presença ativa e colaborativa tem sido determinante na construção de uma comunidade mais segura, onde os direitos dos cidadãos sejam efetivamente respeitados e protegidos.

ATIVIDADES ÂNCORA

INCREMENTO DA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA ÁREA DA SEGURANÇA

O Município tem vindo a reforçar a cooperação com as forças de segurança, promovendo medidas que elevam a qualidade do serviço público prestado às populações e fortalecem o bem-estar e a segurança dos famalicenses.

No dia 4 de junho, Vila Nova de Famalicão acolheu as comemorações do 147.º aniversário do Comando Distrital de Braga da PSP. Durante o evento, o Município foi distinguido com a Medalha de Mérito e Valor Policial da PSP, Grau Ouro, pelo seu contributo para a promoção da segurança pública.

O Conselho Municipal de Segurança tem desempenhado um papel fundamental na

concertação interinstitucional na área da segurança. Nas reuniões de 25 de junho e 11 de dezembro, foram abordados temas cruciais, como a segurança rodoviária, a integração da população migrante e a segurança escolar.

Além disso, a Câmara Municipal aprovou, a 25 de julho, um protocolo de cooperação com a PSP para a instalação de um sistema de videovigilância na cidade, reforçando a proteção de pessoas e bens.

MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA

O Município continua empenhado na modernização das instalações das forças de segurança, colaborando ativamente com as entidades nacionais para melhorar as infraestruturas no concelho.

A 3 de maio de 2023, tinha sido assinado um contrato de cooperação entre o Município, o Ministério da Administração Interna e a PSP para a reabilitação da Esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão.

Na reunião de 16 de maio de 2024, a Câmara Municipal aprovou o relatório final de análise de propostas e a minuta do contrato do concurso público da empreitada. Os trabalhos tiveram início após a assinatura do auto de consignação, em 12 de novembro, e incluem a requalificação total do edifício.

POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE

A Polícia Municipal tem desempenhado um papel fundamental na segurança de proximidade e na defesa da legalidade, assegurando a fiscalização do cumprimento das normas municipais e nacionais sob a sua competência. A sua atuação abrange a regulação do trânsito, o ordenamento do tráfego em eventos de grande afluência e a fiscalização das atividades económicas, com especial atenção para a feira semanal.

Foi reforçada a vigilância de espaços públicos, incluindo áreas escolares e o centro da cidade, bem como a coordenação com empresas de segurança privada para a proteção de edifícios e equipamentos municipais.

Neste contexto, destacam-se as deliberações da Câmara Municipal no âmbito da vigilância e segurança dos edifícios e equipamentos municipais, nomeadamente as seguintes: adjudicação de serviços de vigilância para vários equipamentos municipais e serviço de rondas móveis (1 de agosto) e a abertura de um novo concurso público para a vigilância das instalações e centros de saúde do concelho, no âmbito das novas competências municipais na gestão dos serviços de apoio logístico às unidades públicas de prestação de cuidados de saúde primários (19 de dezembro).

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

Trânsito - 17.306 horas de patrulhamentos de fiscalização. População em geral Trânsito – 4.940 horas de patrulhamentos de fluidez do trânsito e mobilidade. População em geral

Trânsito- 161 processos de tratamento e recolha de viaturas abandonadas na via pública; 26 Viatura Fim Vida - vendidas em hasta pública a 29-02-2025.

Trânsito – Instrução de 1.037 processos de contraordenação, defesas, análises, decisões e execuções.

1.960 horas de patrulhamentos, no âmbito do policiamento da comunidade escolar.

63 ações de policiamento, em coordenação com a PSP e a GNR.

9.156 horas de patrulhamentos de policiamento do Centro Urbano da cidade.

3.024 horas de policiamento nas feiras semanais e das feiras francas de maio e setembro.

População em geral

1.494 ações de apoio aos órgãos e serviços municipais. População em geral 1.232 horas de apoio a entidades institucionais externas. População em geral 1.764 horas de apoio às organizações culturais, desportivas, religiosas e outras.

01.5.10. Proteção Civil

NOTA INTRODUTÓRIA

População em geral

A consolidação do papel do Município na área da proteção civil tem assumido uma relevância crescente na gestão dos riscos coletivos, baseada numa atuação coordenada, plurissectorial e envolvendo diversas entidades com responsabilidades na prevenção e redução desses riscos.

Em 2024, o Município destacou-se como um agente agregador e coordenador a nível local, promovendo a cooperação entre as entidades competentes e reforçando os mecanismos de prevenção, proteção e socorro em situações de acidente ou catástrofe.

Entre as principais medidas adotadas, destaca-se a dinamização dos órgãos consultivos municipais, como a Comissão Municipal de Proteção Civil e a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que funcionam como plataformas locais de gestão de riscos, envolvendo os parceiros locais. Estes órgãos têm desempenhado um papel crucial na articulação de esforços e na implementação de estratégias concertadas para a prevenção e resposta a emergências.

O Município também atribuiu especial relevância ao financiamento de entidades locais essenciais na área da proteção civil, como as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários do concelho e o Núcleo de Ribeirão da Cruz Vermelha Portuguesa. Este apoio financeiro abrangeu tanto as atividades gerais destas instituições como o financiamento das Equipas de Intervenção Permanente, que garantem uma resposta rápida e eficaz em situações de emergência, reforçando a capacidade operacional dos corpos de bombeiros.

Durante o ano de 2024, destacou-se igualmente a adesão de Vila Nova de Famalicão à campanha Construindo Cidades Resilientes, enquadrada na Estratégia Internacional para a redução de Catástrofes. A atribuição do respetivo certificado de

adesão foi realizada no Encontro Nacional do mês de maio em Évora.

Em 2024, foi preparada a candidatura ao abrigo do Aviso NORTE 2030 para a constituição da Central Municipal de Operações de Socorro que garanta uma resposta única e coordenada, fortalecendo assim a resiliência do município face a eventos de incidência local.

Em 2024, destacaram-se ainda as seguintes medidas do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) nas vertentes da prossecução da legislação de proteção civil, da elaboração de Planos de Coordenação para Eventos de Nível Municipal (Carnaval e Festas Antoninas), da gestão integrada de fogos rurais, da sensibilização e informação pública, com destaque para a 16.ª edição do Mês da Proteção Civil e para a celebração do Dia internacional para a Redução de Catástrofes e da elaboração e respetiva submissão a consulta pública do Plano de Emergência Externo da RNM-Produtos Químicos.

ATIVIDADES ÂNCORA

CAMPUS DA PROTEÇÃO CIVIL

O Campus da Proteção Civil é uma infraestrutura estratégica que integra o Heliporto Municipal e uma Base de Apoio Logístico Principal (BAL), constituindo-se como um centro dotado de recursos diversificados para apoiar e coordenar o sistema municipal de proteção civil, estando igualmente preparado para uma atuação diferenciada em situação de acidente grave ou catástrofe a nível regional e nacional. Entre junho e 15 de outubro, no âmbito de um protocolo estabelecido com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e os Bombeiros Voluntários de Riba de Ave, o Campus acolheu um meio aéreo do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), uma tripulação da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR e uma equipa do Serviço de Brigada de Salvamento e Luta Contra Incêndios dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave. Além disso, em três dias distintos, a BAL recebeu elementos e candidatos à Força Especial de Proteção Civil para a realização de uma prova de ingresso, bem como cerca de 20 elementos de quatro corpos de Bombeiros Voluntários em préposicionamento para reforço do Dispositivo de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS

A segurança contra incêndios em edifícios é regulada pelo Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJ-SCIE), que estabelece medidas de organização e gestão da segurança em edifícios, estabelecimentos e recintos.

No âmbito das suas competências, o Município, através do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), desempenha um papel fundamental na aplicação deste regime, emitindo pareceres técnicos sobre projetos de segurança contra incêndios em edifícios de 1.ª categoria de risco e acompanhando a implementação do RJ-SCIE nos edifícios municipais.

Em 2024, deu-se continuidade ao protocolo com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que credencia o SMPC para a realização de vistorias em edifícios de 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco, bem como para a análise de projetos, inspeções e medidas de autoproteção.

No âmbito deste protocolo, destacam-se as atividades realizadas pelo SMPC ao

longo do ano, nomeadamente a análise de projetos e a realização de medidas de autoproteção, inspeções e vistorias (18 projetos, 98 medidas de autoproteção, 10 inspeções e 2 vistorias).

GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS

A gestão Integrada de fogos rurais em 2024 foi marcada pela operacionalização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e pela implementação do Plano Operacional Municipal, cujos objetivos principais incluíram a garantia da segurança de pessoas e bens, a melhoria do sistema de vigilância e deteção de incêndios florestais, a garantia de uma resposta rápida, eficaz e coordenada dos meios de combate, e a redução da área ardida e do número de ocorrências. Estas ações foram executadas pela equipa operacional do SMPC e pela Equipa de Sapadores Florestais.

O Município priorizou a prevenção de incêndios rurais através de medidas como a vigilância florestal (fixa, móvel e armada), a beneficiação de infraestruturas florestais, a silvicultura preventiva e o apoio ao combate de incêndios. Estas iniciativas visaram a proteção da floresta, a redução dos riscos associados aos incêndios rurais e a segurança das populações.

Em 2024, registaram-se 46 fogachos e 6 incêndios rurais, que consumiram um total de 123,93 hectares. O incêndio mais grave ocorreu nas freguesias de Requião, Vermoim e Vale São Martinho, afetando mais de 100 hectares.

Destacou-se ainda o elevado número de alertas emitidos pelo Comando SubRegional do Ave, que afetaram 119 dias do ano, bem como as situações de alerta e calamidade declaradas pelo Governo entre 15 e 19 de setembro.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO

PÚBLICO-ALVO

PÚBLICO ATINGIDO (QUANDO APLICÁVEL)

Intervenção direta do SMPC em 125 ocorrências. População em geralParticipação em Comissão de Vistorias, ao abrigo do Decreto Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação (34 vistorias).

Participação em Comissão de Vistorias de avaliação fitossanitária de árvores (25 vistorias).

População em geral -

População em geralOperações de Silvicultura Preventiva (33 parcelas/terrenos e 114,94 hectares).

População em geralVigilância de incêndios rurais (Entre os meses de julho e setembro, no período das 13h00 às 20h00).

Manutenção de espaços públicos (159 parcelas/ terreno e 55,26 hectares).

Beneficiação de Infraestruturas Florestais (12,67 km).

População em geral -

Exterminação de ninhos de vespa velutina (1598 intervenções).

Execução de limpezas coercivas (25 terrenos e 3,69 hectares).

Ações de sensibilização (30 ações).

Registo de queimas de amontoados (5.580 registos).

01.5.11. Cooperação

NOTA INTRODUTÓRIA

População em geral -

População em geral 2.328

População em geral -

O Município empenhou-se ativamente no diálogo e na cooperação com os órgãos de soberania e as organizações de cooperação intermunicipal, reconhecendo a sua importância estratégica para o desenvolvimento e afirmação do território.

Esta atuação refletiu-se em múltiplas frentes, evidenciando o compromisso do Município com políticas públicas de qualidade e com a promoção de parcerias que impulsionam o desenvolvimento local e regional.

Em primeiro lugar, o Município promoveu o diálogo institucional com os órgãos de soberania, visando fomentar o desenvolvimento sustentado e a concretização das aspirações legítimas da comunidade famalicense. Esta cooperação permitiu a implementação de políticas estruturantes, alinhadas com as necessidades e prioridades do território, reforçando a sua capacidade de resposta aos desafios socioeconómicos e ambientais.

Em segundo lugar, o Município assumiu um papel ativo nas organizações de cooperação intermunicipal, destacando-se como um interveniente relevante na promoção de projetos e parcerias que contribuíram para o desenvolvimento integrado e coeso do território.

Em terceiro lugar, o reconhecimento público atribuído ao Município refletiu a eficácia e a relevância das políticas públicas implementadas. As diversas distinções recebidas foram o resultado do impacto positivo dessas políticas no desenvolvimento local, bem como do empenho em alcançar metas significativas para a comunidade.

Em suma, a atuação do Município refletiu-se não apenas no reconhecimento externo, mas também no impacto positivo gerado na qualidade de vida dos cidadãos e no desenvolvimento de Vila Nova de Famalicão.

ATIVIDADES ÂNCORA

COOPERAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE SOBERANIA

O Município reforçou a cooperação institucional com órgãos de soberania e estruturas da Administração Central do Estado, destacando a importância dessas parcerias para o desenvolvimento do território e a concretização de políticas estruturantes. Essa colaboração foi evidenciada por diversas iniciativas e visitas de alto nível, que consolidaram o papel estratégico do Município no cenário nacional. Um dos momentos mais relevantes foi a presença do Primeiro-Ministro, Dr. Luís Montenegro, em 16 de dezembro, na inauguração do CeNTI - Centro

de Nanotecnologia e Materiais Técnicos, Funcionais e Inteligentes, um projeto apoiado pelo Município e considerado estratégica e fundamental para a economia portuguesa. Além disso, diversas visitas de membros do Governo ao longo do ano reforçaram parcerias e compromissos com projetos estruturantes. Outro marco importante foi a aprovação, em 12 de setembro, de um protocolo de cooperação entre o Município e a Direção-Geral da Administração da Justiça, formalizado em 8 de outubro, que atribuiu à autarquia a responsabilidade por intervenções de manutenção no Tribunal de Vila Nova de Famalicão, visando melhorar as instalações e as condições dos serviços judiciais prestados à população.

COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL

O Município tem dado uma importância significativa à cooperação intermunicipal, participando ativamente em organizações e redes que visam o desenvolvimento do território. Entre estas, mereceram ênfase Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, a Comunidade Intermunicipal do Ave, a Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero e a Associação de Municípios do Vale do Ave. Um dos momentos mais relevantes de 2024 foi a realização da 32.ª Assembleia Geral do Eixo Atlântico, no dia 1 de fevereiro, no Centro de Estudos Camilianos. O evento reuniu líderes políticos de diversos municípios da Região Norte de Portugal e da Galiza, marcando-se pela eleição da nova Comissão Executiva, da qual faz parte o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Outro marco significativo foi a adesão do Município à rede internacional "Mayors for Peace", fundada em 1982 pelas cidades de Hiroshima e Nagasaki, com o objetivo de promover a abolição de armas nucleares e a paz mundial. A adesão foi aprovada na reunião de Câmara Municipal de 24 de outubro.

ATRIBUIÇÃO DE DISTINÇÕES AO MUNICÍPIO

O Município de Vila Nova de Famalicão foi alvo de diversas distinções ao longo do ano, que evidenciaram o seu compromisso com a excelência na prestação de serviços e na promoção do desenvolvimento local.

Estas distinções não só reconheceram o trabalho desenvolvido, mas também ampliaram a visibilidade do Município a nível nacional e internacional, posicionando-o como um exemplo de boas práticas e de governação inovadora. Além disso, estas distinções funcionaram como um estímulo para a prossecução de projetos inovadores e para a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade.

LISTA DE ATIVIDADES | AÇÕES DESENVOLVIDAS

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE | AÇÃO PÚBLICO-ALVO

Atribuição do Selo de Mérito na 3.ª edição da Rede de Autarquias que Cuidam dos Cuidadores Informais (RACCI), projeto promovido pelo “Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais”.

População em geral

Reconhecimento do programa desportivo municipal “Move-Te” como “Evento Desportivo Local do Ano” pela Cidade Social, no âmbito do programa “Município Amigo do Desporto”.

Atribuição do Selo de reconhecimento de “Cidade Amiga das Crianças” ao Município de Vila Nova de Famalicão pela UNICEF.

Distinção da Rede Municipal das Academias Seniores com o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde, com a integração na Rede Global da Organização Mundial de Saúde (OMS) de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas.

Distinção com a Medalha de Mérito e Valor Policial da Polícia de Segurança Pública, Grau Ouro.

Reconhecimento pela Organização das Nações Unidas no âmbito da iniciativa “Making Cities Resilient (MCR) 2030”.

Reconhecimento de Vila Nova de Famalicão com a Bandeira Verde ECOXXI, pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE).

Distinção com o prémio “Viver em Igualdade”, pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Distinção como “Autarquia Mais Familiarmente Responsável”, atribuída pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, estrutura inserida na Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.

Distinção com a Bandeira da Ética no Desporto, pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).

População em geral

ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA

02. Análise Económica e Financeira

O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) é constituído pelos subsistemas de contabilidade orçamental, de contabilidade financeira e de contabilidade de gestão.

É de realçar e destacar as divergências existentes entre os valores referentes a receitas e despesas (contabilidade orçamental) e de rendimentos e gastos (contabilidade financeira) pela natureza distinta dos conceitos aplicados em cada uma.

CONTABILIDADE ORÇAMENTAL

A Lei 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais, prevê, para efeitos do equilíbrio orçamental, que a receita corrente bruta cobrada deve ser pelo menos igual à despesa corrente acrescida das amortizações médias dos empréstimos de médio e longo prazos.

No exercício de 2024, o superativ corrente foi de 53.557.003,47€, ao qual deduzindo as

amortizações médias de empréstimos no total de 2.726.823,83€, originou um saldo de “poupança corrente” no montante de 50.830.179,64€, estando desta forma cumprida a regra do equilíbrio orçamental.

CONTABILIDADE FINANCEIRA

Considerando o limite da dívida total para 2024 (151.161.033,98€) consagrado na Lei 73/2013 (regime financeiro das autarquias locais), no final de 2024, o município de Vila Nova de Famalicão tinha uma margem absoluta de endividamento de 128.215.739,80€ (116.194.121,85€ em 2023), com um rácio de utilização de apenas 15,2%.

A continuada manutenção do rácio de autonomia financeira em valores acima dos 85% é sinónimo da forte solidez da estrutura financeira do município.

CONTABILIDADE DE GESTÃO

A Contabilidade de Gestão é o instrumento de gestão interna que assume um papel de elevada importância no processo de apoio à tomada de decisão, no controlo da performance da organização, nomeadamente como medida de análise e controlo de gastos. Esta ferramenta permite maior rigor na gestão de recursos ao dispor do Município, revelando-se um apoio imprescindível para uma gestão mais eficaz e eficiente dos recursos, pois fornece informação detalhada sobre gastos, desempenho e eficiência. Assenta numa classificação funcional dos gastos, de acordo com o classificador funcional das autarquias locais, aprovado pelo DL nº 192 /2015 de 11 de setembro e com base na NCP 27 «Contabilidade de Gestão» do SNC-AP.

Possibilita a avaliação do resultado das atividades e projetos, que contribuem para a execução das políticas públicas, e o cumprimento dos objetivos em termos de serviços públicos a prestar aos cidadãos. Essa avaliação é conseguida através da desagregação dos gastos por funções, e como tal, complementa a contabilidade orçamental e a contabilidade financeira, permitindo uma melhor gestão municipal, em geral, e de cada unidade funcional, em particular.

Análise de Gastos por Centros de Responsabilidade

Os Centros de Responsabilidade correspondem a segmentos organizacionais que dispõem de recursos humanos e financeiros necessários ao exercício das suas funções e à prossecução dos objetivos que lhes são superiormente atribuídos.

As Autarquias Locais têm o dever e a responsabilidade de promover uma melhor qualidade de vida aos cidadãos, quer pela proximidade, quer pela resposta às necessidades identificadas pelos mesmos.

Assim, importa, cada vez mais, produzir informação relevante sobre os gastos, rendimentos e resultados, de forma a satisfazer as necessidades de informação para apoio à tomada de decisões, planificação / gestão dos recursos.

De realçar que a instabilidade económica vivida no mundo se reflete em todos os setores da economia nacional.

Com a análise do quadro anterior, verifica-se uma evolução dos gastos imputados aos vários Centros de Responsabilidade do Município, traduzindo-se num aumento global de 16,45 %.

Análise de Gastos e Rendimentos por Funções

A análise de gastos e rendimentos por funções tem como base uma preocupação constante com o controlo da legalidade e com o reporte às diferentes entidades.

Assume um papel preponderante na gestão eficaz e eficiente dos recursos ao dispor do Município e possibilita quantificar os objetivos a atingir pelo município, nos mais diversos níveis.

Permite, por outro lado, planificar a sua atividade, conhecer o seu contributo para o desenvolvimento nas áreas de intervenção e na prossecução das suas atribuições.

Desta forma, é possível obter informação sobre o esforço financeiro desenvolvido nas quatro grandes áreas de intervenção que são: as funções gerais, sociais, económicas e outras funções.

Após uma análise aos rendimentos aferimos que temos um total de 135.964.004,31 de euros, sendo de realçar que 51,92% desse valor é respeitante a rendimentos da administração geral.

Quanto aos gastos, no período de relato de 2024, as funções sociais, efetivamente demarcam-se das restantes, enquanto prioridade de intervenção municipal. O Município de Vila Nova de Famalicão incentiva e promove o desenvolvimento social bem como a melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes. De destacar que estes gastos representam 68,93% do total de gastos por função.

As funções gerais representam 9,59%, as funções económicas 12,40%, as outras funções 8,09% e os não incorporados 0,99%.

Agendas Estratégicas e Áreas de Intervenção

Em 2024, já com a implementação integral do planeamento estratégico municipal (onde se promove a articulação com os ODS’s - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, definidos pela Organização das Nações Unidas, e se faz uma abordagem transversal da sustentabilidade nas políticas públicas), impulsionou-se o desenvolvimento sustentável do território como conceito transversal aos vários domínios de atuação. Este desenvolvimento tem como base os valores do território multifuncional, a paisagem diversa, o mix urbanorural, a economia verde e a agricultura doméstica, e pressupõe a elevação destes para novos patamares de qualificação territorial, valorização dos recursos e do consumo responsável e sustentável.

Para melhor acompanhar este desenvolvimento sustentável, as diversas políticas municipais foram enquadradas e organizadas em Agendas Estratégicas e Áreas de Intervenção. Esta conjugação de esforços entre as diversas áreas, pretende aumentar a eficiência da ação, promovendo uma maior concertação/harmonização entre os agentes municipais, numa aproximação à comunidade e aos famalicenses cada vez mais simples e ágil, geradora de sinergias e com o seu foco na melhoria contínua da qualidade de vida de todos, encontrando, na sustentabilidade, um conceito central e transversal de atuação da Câmara Municipal.

Verifica-se a continuidade da Estratégia Famalicão.30, como instrumento orientador por excelência da ação autárquica, que alinha a estratégia municipal com as prioridades e recursos das estratégias internacionais e nacionais, nomeadamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o ciclo em curso de programação da União Europeia.

Numa análise aos gastos por Agendas Estratégicas e Áreas de Intervenção, verificamos que a agenda estratégica “Famalicão Ecológico” representa 37 % dos gastos do Município graças, sobretudo, à Área de Intervenção “Ambiente”. A Agenda Estratégica “Famalicão Qualificado” representa 26%, impulsionada pelos gastos da Área de Intervenção “Educação e Ciência”, a Agenda Estratégica “Famalicão Participativo” representa 20%, a Agenda Estratégica “Famalicão Integrador” representa 13%, a Agenda Estratégica “Famalicão Dinâmico” representa 3%, sendo que os gastos não incorporados representam aproximadamente 1%.

PROPOSTA DE APLICAÇÃO DO RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO

Apresenta-se a seguinte proposta de aplicação do Resultado Líquido do período de 2024, no montante de 7.064.676,21 euros:

Para reservas legais – 353.234,00 euros

Para reservas livres – 6.711.442,21 euros

I FAMALICÃO 2024 DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS APRECIADOS EM REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

DE 10 ABRIL DE 2025

O Presidente da Câmara Municipal, Mário de Sousa Passos

O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Jorge Costa Mendes

OS VEREADORES

Eduardo Salvador da Costa Oliveira

Sofia Manuela Cadeias Machado Fernandes

Paulo Agostinho Faria Costa Marques Folhadela

Alfredo Augusto Azevedo Morais Lima

Juliana Vicente Santos

Pedro Manuel Santos Oliveira

Luísa Marlene Costa Azevedo

António Sérgio Cortinhas de Freitas

Hélder Joaquim Fernandes Pereira

ÍNDICE

06 01 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

08 01.1. Balanço

09 01.2. Demonstração de Resultados por Natureza

10 01.3. Demonstração das Alterações no Património Líquido

11 01.4. Demonstração dos Fluxos de Caixa

12 01.5. Anexo às Demonstrações Financeiras

71 01.6. Anexo I - Organograma

72 01.7. Anexo II - Mapa de Empréstimos

75 02 DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTAIS

77 02.1. Demonstração do Desempenho Orçamental

79 02.2. Demonstração de Execução Orçamental da Receita

83 02.3. Demonstração de Execução Orçamental da Despesa

88 02.4. Compromissos Assumidos Períodos Futuros

92 02.5. Demonstração de Execução do Plano Plurianual de Investimentos

102 02.6. Alterações Orçamentais da Receita

103 02.7. Alterações Orçamentais da Despesa

104 02.8. Alterações do Plano Plurianual de Investimentos

112 02.9. Operações de Tesouraria

114 02.10. Contratação Administrativa - Situação dos Contratos

155 02.11. Contratação Administrativa - Adjudicação por Tipo de Procedimento

156 02.12. Transferências e Subsídios Recebidos

159 02.13. Transferências e Subsídos Concedidos

LEGAL DAS CONTAS

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

BLC - BALANÇO

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Período:2024/01/012024/12/31 (Periodicidade Mensal / Período Mensal Após Apuramento VisualizarContass/Mov.?NEuros

01.2. Demonstração de Resultados por Natureza

DR - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR NATUREZA

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Período:2024/01/012024/12/31(Periodicidade Mensal / Período Mensal Após Apuramento VisualizarContass/Mov.?NEuros

de dívidas a receber (perdas/reversões)

Resultados antes de depreciações e gastos de financiamento

Gastos/reversões de depreciação e amortização

Resultado operacional (antes de resultados financeiros)

Resultado antes de impostos

Resultado líquido do período

01.3. Demonstração das Alterações no Património

Líquido

DAPL - DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO PATRIMÓNIO LIQUIDO

Pág.:1 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2024

Período:2024/01/012024/12/31VisualizarContass/Mov.?SAcumulados:S (Periodicidade Mensal / Período Mensal Após Apuramento dos

Resultados)

PatrimónioLíquidoatribuídoaosdetentoresdoPatrimónioLíquidodaentidadequecontrola

Descrição Notas Capital/ Acções Outrosinstrum. Prémiosde Resultados Ajustamentos Excedentesde Outrasvars. Resultado nãocontrolam património Património (quotas) decapital emissão Reservas transitados emativos revalorização nopatrimónio líquidodo

POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERIODO (1)

ALTERAÇÕES NO PERÍODO (2)

Ajustamentos de transição de referencial contabilístico

Alterações de políticas contabilísticas

Diferenças de conversão de demonstrações financeiras Realização do excedente de revalorização

Excedentes de revalorização e respetivas variações

Transferências e subsídios de capital

Outras alterações reconhecidas no Património Líquido

Correção de erros materiais

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO (3)

RESULTADO INTEGRAL (4)=(2)+(3)

OPERAÇÕES COM DETENTORES

(5)

Subscrições de capital/património

Entradas para cobertura de perdas

Outras operações

Subscrições de prémios de emissão

POSIÇÃO NO FIM DO PERÍODO

(6)=(1)+(2)+(3)+(5)

Subscrito próprias próprio financeiros líquido período

01.4. Demonstração dos Fluxos de Caixa

DFC - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Período:2024/01/012024/12/31 (Periodicidade Mensal / Período Mensal Após Apuramento VisualizarContass/Mov.?NEuros

RendimentoseGastos

Fluxos de caixa das atividades operacionais

Recebimentos de clientes

Recebimentos de contribuintes

Recebimentos de transferências e subsídios correntes

Recebimentos de utentes

Pagamentos a fornecedores

Pagamentos ao pessoal

Pagamentos de transferências e subsídios

Pagamentos de prestações sociais

Caixa gerada pelas operações

Pagamento / Recebimento do Imposto sobre o rendimento

Outros recebimentos/pagamentos

Fluxos de caixa das atividades operacionais (a)

Fluxos de caixa das atividades de investimento Pagamentos respeitantes a:

Pagamentos - Ativos fixos tangíveis

Pagamentos - Ativos intangíveis

Recebimentos provenientes de:

Recebimentos - Ativos fixos tangíveis

Recebimentos - Investimentos financeiros 22.918,03

Recebimentos - Transferências de capital

Fluxos de caixa das atividades de investimento (b)

Fluxos de caixa das atividades de financiamento Recebimentos provenientes de:

Recebimentos - Financiamentos obtidos 1.174.588,80

Recebimentos - Outras operações de financiamento 1.530.356,62 690.726,38

Pagamentos respeitantes a:

Pagamentos - Financiamentos obtidos

Pagamentos - Juros e gastos similares

Fluxos de caixa das atividades de financiamento (c

Variação de caixa e seus equivalentes (a+b+c)

Efeito das diferenças de câmbio

Caixa e seus equivalentes de caixa no início do pe

Caixa e seus equivalentes de caixa no fim do perío

CONCILIAÇÃO ENTRE CAIXA E SEUS EQUIVALENTES E SALDOS DA GERÊNCIA

Caixa e seus equivalentes de caixa no início do período

Saldo da gerência anterior (SGA)

SGA De execução orçamental

SGA De operações de tesouraria

Caixa e seus equivalentes de caixa no fim do período

Saldo para a gerência seguinte (SGS)

SGS De execução orçamental

SGS De operações de tesouraria

01.5. Anexo às Demonstrações Financeiras

NOTA 1 – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE, PERÍODO DE RELATO E REFERENCIAL CONTABILÍSTICO

1.1.1. Identificação

Designação da entidade: MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO

Endereço: Praça Álvaro Marques 4764-502 Vila Nova de Famalicão

NIPC/NIF: 506 663 264

Objeto social/atividade: atividades desenvolvidas em geral pelos municípios no âmbito dos respetivos poderes autárquicos.

CAE: 84113;

Tutela: Ministério da Coesão Territorial (Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território).

Legislação que criou a instituição e principal legislação aplicável: O foral atribuído a Vila Nova de Famalicão foi outorgado pelo rei D. Sancho I de Portugal em 1 de julho de 1205.

Atualmente rege-se pelo disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (regime jurídico das autarquias locais) e nas demais legislações aplicáveis às pessoas coletivas públicas, e quanto ao regime financeiro pela Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro na atual redação.

Não existe qualquer Entidade que detenha ou possa exercer qualquer controlo ou domínio do Município, para além dos normais poderes inerentes e exercidos pelos seus órgãos eleitos.

1.1.2. Período de relato

As demonstrações financeiras apresentadas dizem respeito ao período contabilístico de 01/01/2024 a 31/12/2024.

1.2. Referencial contabilístico

1.2.1. BASE DE PREPARAÇÃO

As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as Normas de Contabilidade Pública (NCP), nos termos do Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas (SNC-AP), em conformidade com o Decreto-Lei nº. 192/2015, de 11 de setembro, na redação atual, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e que veio revogar o Plano Oficial de Contabilidade Pública e os planos de contas setoriais, no sentido da adoção de normas adaptadas das normas internacionais de contabilidade (IAS/IFRS). O SNC-AP, que passou a ser aplicável aos exercícios iniciados em ou após 01/01/2020, passa a contemplar os subsistemas de contabilidade

orçamental, contabilidade financeira e contabilidade de gestão. O SNC-AP assenta, nomeadamente: i) numa estrutura concetual da informação financeira pública; ii) em normas de contabilidade pública convergentes com as IPSAS; iii) em modelos de demonstrações financeiras; iv) numa norma relativa à contabilidade orçamental; v) num plano de contas multidimensional; e vi) uma norma de contabilidade de gestão.

As demonstrações financeiras que incluem o balanço, a demonstração dos resultados por naturezas, a demonstração das alterações no património líquido, a demonstração dos fluxos de caixa e o anexo, após aprovação pelo Órgão Executivo do MVNF, serão submetidas à apreciação e votação da Assembleia Municipal até final de abril, são expressas em euros, tendo sido cumpridas todas as normas contabilísticas em vigor e as contas foram preparadas de acordo com os pressupostos da continuidade e do regime de acréscimo.

1.2.2. DERROGAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO SNC-AP

No período de relato 2024 e no período homólogo anterior, não foram derrogadas quaisquer disposições do normativo aplicável.

1.2.3.

COMPARABILIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Os valores constantes das demonstrações financeiras do período findo em 31 de dezembro de 2024 são comparáveis em todos os aspetos significativos com os valores do exercício de 2023.

As contas de 2020 foram preparadas pela primeira vez de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).

1.2.4. CARACTERIZAÇÃO IVA

Em termos do regime financeiro de IVA a autarquia enquadra-se no regime de IVA misto, realizando simultaneamente operações que conferem direito à dedução e operações que não conferem esse direito, utilizando para efeitos do exercício do direito à dedução o método de afetação real e o método da percentagem da dedução (pro rata), conforme o nº 1 do art.º 23, do CIVA, sendo que não será sujeito passivo de IVA quando realiza operações no exercício dos seus poderes de autoridade, de acordo com o nº 2 do art.º 2º do CIVA.

1.3 Legislação

A organização dos serviços municipais é estabelecida de acordo com o Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e com a Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

O atual Regulamento de Organização dos Serviços Municipais foi publicado no Diário da República 2.ª série n. º 249, de 27 de dezembro de 2021 e alterado pelo Diário da República 2ª série, nº205 de 24 de outubro de 2022.

1.4. Estrutura organizacional

A organização dos serviços municipais obedece ao modelo estrutural misto, combinando o modelo de estrutura hierarquizada com o modelo de estrutura matricial aplicado no desenvolvimento de projetos transversais.

O modelo de estrutura hierarquizada é constituído por uma estrutura nuclear e uma estrutura flexível.

O modelo de estrutura matricial é constituído por equipas multidisciplinares, dirigidas por chefes de equipa multidisciplinar, até ao limite máximo de sete.

Enquadrados por legislação específica, e não integrados na estrutura nuclear e flexível, funcionam ainda os seguintes serviços: Polícia Municipal, equiparada a Divisão Municipal; Serviço Municipal de Proteção Civil; Serviço Veterinário Municipal, equiparado a subunidade orgânica de 3.º grau.

1.4.1. ESTRUTURA

NUCLEAR

O Município de Vila Nova de Famalicão estrutura-se em torno das seguintes unidades orgânicas nucleares:

a) Direção Geral Municipal (DGM), que compreende:

i) Departamento de Administração Geral (DAG);

ii) Departamento dos Assuntos Jurídicos (DAJ);

iii) Departamento de Desenvolvimento Social (DDS);

iv) Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística (DOGU); v) Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras (DAEO).

1.4.2. ESTRUTURA FLEXÍVEL

1 — O Município de Vila Nova de Famalicão estrutura-se em torno das seguintes unidades orgânicas flexíveis:

a) No âmbito do DAG:

i) Divisão Administrativa e Financeira (DAF);

ii) Divisão de Sociedade e Sistema de Informação (DSSI);

iii) Divisão de Gestão dos Recursos Humanos e Formação (DGRHF);

iv) Divisão de Planeamento Estratégico, Economia e Internacionalização (DPEEI).

b) No âmbito do DAJ:

i) Divisão de Assuntos Jurídicos e Património (DAJP).

c) No âmbito do DDS:

i) Divisão de Educação (DE);

ii) Divisão de Desporto e Saúde (DDptS);

iii) Divisão de Cultura (DC);

iv) Divisão de Bibliotecas e Arquivos (DBA);

v) Divisão de Solidariedade Social, Família, Igualdade, Interculturalidade, Integração e Voluntariado (DSSFIIIV);

vi) Divisão de Desenvolvimento Territorial e Associativismo (DDTA); vii) Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa (DJTMA); viii) Divisão de Habitação e Freguesias (DHF).

d) No âmbito do DOGU:

i) Divisão de Gestão Urbanística (DGU);

ii) Divisão de Ordenamento do Território e Projeto Urbano (DOTPU).

e) No âmbito do DAEO:

i) Divisão de Equipamentos (DEq);

ii) Divisão de Mobilidade, Vias e Segurança Rodoviária (DMVSR);

iii) Divisão de Eficiência Energética (DEE);

iv) Divisão de Ambiente e Serviço Urbano (DASU);

v) Divisão de Espaço Público, Território e Manutenção (DEPTM).

2 – A DGM compreende 2 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Fiscalização (SF) e o Serviço de Proteção de Dados (SPD).

3 – A DE compreende 2 Subunidades Orgânicas de 3.º grau, o Serviço de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa (SAPIE) e o Serviço de Planeamento e Gestão Educativa (SPGE).

4 – A DASU compreende 4 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Infraestruturas Ambientais (SIA); o Serviço Urbano e Sustentabilidade (SUS); o Serviço de Gestão Financeira e Comercial (SGFC); e o Serviço de Sensibilização e Educação Ambiental (SSEA).

5 — A DMVSR compreende 1 Subunidade Orgânica de 3.º Grau, o Serviço de Transportes (ST).

6 — A DOTPU compreende 1 Subunidade Orgânica de 3.º Grau, o Serviço de Reabilitação Urbana (SRU).

7 — A DEPTM compreende 4 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Manutenção de Estruturas Municipais (SMEM), o Serviço de Manutenção de Eletromecânica (SME), o Serviço de Manutenção de Espaço Público (SMEP) e o Serviço de Armazéns (SA).

8 — A DDptS compreende 1 Subunidade Orgânica de 3.º Grau, o Serviço de Segurança

e Saúde no Trabalho (SSST).

9 — A DPEEI compreende 2 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Relações Internacionais (SRI) e o Serviço de Empreendedorismo (SE).

10 — A DAJP compreende 1 Subunidade Orgânica de 3.º Grau, o Serviço de Mercados e Feiras (SMF).

11 — A DJTMA compreende 2 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Atendimento Municipal (SAM) e o Serviço da Juventude (SJ).

12 — A DC compreende 1 Subunidade Orgânica de 3.º Grau, o Serviço de Museus e Galerias (SMG).

13 — A DHF compreende 2 Subunidades Orgânicas de 3.º Grau, o Serviço de Gestão de Acompanhamento das Urbanizações Municipais (SGAUM) e o Serviço de Planeamento e Promoção Habitacional (SPPH).

ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO

ANEXO I

1.5. Descrição sumária das atividades

A descrição sumária das atividades encontra-se publicada e possível de ser consultada no seguinte link: https://dre.pt/dre/detalhe/edital/1558-2022-202571621

1.6. Identificação dos Membros do Órgão Executivo

PERÍODO: 01/01/2024 A 31/12/2024

Professor Doutor Mário de Sousa Passos - Presidente da Câmara Municipal, responsável pelos pelouros Planeamento, Gestão Urbanística e Fiscalização; Obras Municipais; Freguesias; Habitação; Recursos Humanos; Solidariedade Social; Contratação Pública; Governação Municipal e Inteligência Urbana; Transição Energética; Gestão Financeira; Planeamento Estratégico; Modernização Administrativa e Transição Digital; De 01/01/2024 a 31/12/2024.

Dr. Ricardo Jorge Costa Mendes – Vice-Presidente, responsável pelos pelouros Assuntos Jurídicos e Contencioso; Proteção Civil; Segurança; Mercados e Feiras; De 01/01/2024 a 31/12/2024.

Dra. Sofia Manuela Cadeias Machado Fernandes - Vereadora, responsável pelos pelouros Saúde; Transportes e Mobilidade; Igualdade; Interculturalidade e Integração; Família; Segurança Rodoviária; De 01/01/2024 a 31/12/2024.

Dr. Alfredo Augusto Azevedo Morais Lima – Vereador, responsável pelos pelouros

Educação e Ciência; Relações Internacionais; Desenvolvimento Integrado; Manutenção do Espaço e Equipamentos Públicos; Economia e Empreendedorismo; De 01/01/2024 a 31/12/2024.

Dr. Pedro Manuel Santos Oliveira - Vereador, responsável pelos pelouros Desporto; Cultura; Associativismo; De 01/01/2024 a 31/12/2024.

Dra. Luísa Marlene Costa Azevedo - Vereadora, responsável pelos pelouros Juventude; Voluntariado; Turismo; De 01/01/2024 a 31/12/2024.

Dr. Helder Joaquim Fernandes Pereira - Vereador, responsável pelos pelouros Ambiente; Gestão Cemiterial; Bem-Estar Animal; Defesa do Consumidor; De 01/01/2024 a 31/12/2024.

Dr. Eduardo Salvador da Costa Oliveira - Vereador sem pelouro; De 01/01/2024 a 31/12/2024.

Dr. Paulo Agostinho Faria da Costa Marques Folhadela - Vereador sem pelouro; De 01/01/2024 a 31/12/2024.

Dra. Maria Augusta de Araújo Fontes dos Santos - Vereadora sem pelouro; De 01/01/2024 a 13/09/2024.

Dra. Juliana Vicente Santos - Vereadora sem pelouro; De 01/01/2024 a 31/12/2024.

Dr. António Sérgio Cortinhas de Freitas - Vereador sem pelouro; De 14/09/2024 a 31/12/2024.

1.7. Contas consolidadas

De acordo com o disposto na Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que veio estabelecer o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFAL) e que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2014, por força do disposto no artigo 92.º, os Municípios e as Entidades Intermunicipais que detenham participações financeiras devem apresentar contas consolidadas em conformidade com o disposto no artigo 75.º do RFAL, dispondo por sua vez o n.º 7 quais os documentos que devem integrar as demonstrações financeiras consolidadas.

Entretanto, nos termos da NCP 22 – Demonstrações Financeiras Consolidadas, uma entidade deve apresentar contas consolidadas quando exerce controlo sobre as suas participadas.

No entanto, quer em termos do RFAL quer da NCP 22, o MVNF não detém quaisquer participações sociais em entidades pelas quais deva apresentar contas consolidadas, de cuja apresentação está dispensado.

1.8. Desagregação da caixa e depósitos Quadro 1.8.1 - Desagregação da caixa e depósitos

NOTA 2 – PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS, ALTERAÇÕES NAS ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS E ERROS

As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 192/2015 de 11 de setembro, e foram aplicados os requisitos das Normas de Contabilidade Pública (NCP).

2.1. Bases de mensuração

As demonstrações financeiras foram preparadas segundo o princípio do custo histórico, na base do pressuposto, a partir dos registos contabilísticos do Município, em conformidade com as NCP em vigor à data da sua elaboração.

A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as NCP requer que o Órgão Executivo formule julgamentos, estimativas e pressupostos que afetam a aplicação das políticas contabilísticas e o valor dos ativos, passivos, rendimentos e gastos. As estimativas e pressupostos associados são baseados na experiência histórica e noutros fatores considerados razoáveis de acordo com as circunstâncias e formam a base para os julgamentos sobre os valores dos ativos e passivos cuja valorização não é evidente através de outras fontes. Os resultados reais podem diferir das estimativas. As questões que requerem um maior grau de julgamento ou complexidade, ou para as quais os pressupostos e estimativas são considerados significativos, são apresentados na Nota 2.3 - Principais estimativas e julgamentos utilizados na elaboração das demonstrações financeiras.

APRESENTAÇÃO APROPRIADA EM CONFORMIDADE COM AS NCP

As presentes demonstrações financeiras apresentam de forma apropriada a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa do Município. Representam de forma fiel e fidedigna os efeitos das transações, outros acontecimentos e condições, de acordo com a definição e critérios de reconhecimento de ativos, passivos, rendimentos e gastos estabelecidos na estrutura conceptual e nas NCP, tanto no período de relato como no comparativo.

INFORMAÇÃO COMPARATIVA

A informação comparativa foi divulgada em observação ao período anterior para as quantias relatadas nas demonstrações financeiras. Respeitando o Princípio de Continuidade, as políticas foram adotadas de modo consistente ao longo do tempo. Quando existam eventuais alterações das políticas contabilísticas, as quantias comparativas afetadas pela reclassificação serão divulgadas tendo por base:

• A natureza da reclassificação;

• A quantia de cada item ou classe que tenha sido reclassificada;

• O motivo da reclassificação.

Contudo, não existem contas do balanço ou da demonstração dos resultados cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do período anterior.

CONSISTÊNCIA DA APRESENTAÇÃO

As demonstrações financeiras são consistentes de um período para o outro, quer ao nível da apresentação, quer dos movimentos contabilísticos que lhes dão origem, exceto quando eventualmente possam ocorrer alterações significativas na sua natureza. Nessas situações, essas eventuais alterações são devidamente identificadas e justificadas no anexo. Desta forma, é proporcionada informação fiável e relevante para os utentes.

MATERIALIDADE E AGREGAÇÃO

A relevância da informação é afetada pela sua natureza e materialidade. Cada classe material de itens semelhantes é apresentada separadamente nas demonstrações financeiras. Os itens de natureza ou função diferente são apresentados separadamente, exceto se imateriais.

COMPENSAÇÃO

Dada a sua importância, os ativos, os passivos, os rendimentos e os gastos não foram sujeitos a compensação, sendo divulgados separadamente, exceto os que forem exigidos por uma NCP.

CONTINUIDADE

As demonstrações financeiras foram preparadas na base da continuidade das operações. Com base na informação disponível e nas expetativas futuras, o Município continuará a operar no futuro previsível, assumindo que não há intenção nem necessidade, de liquidar ou de reduzir consideravelmente o nível das suas operações.

REGIME DO ACRÉSCIMO

O Município regista os seus gastos e rendimentos na base do acréscimo, pelo qual são reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do momento em que são pagos ou recebidos. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes gastos e perdas e rendimentos e ganhos são registadas nas rubricas «Outras contas a receber», «Outras contas a pagar» ou «Diferimentos».

2.2. Outras políticas contabilísticas relevantes

As principais políticas contabilísticas utilizadas na preparação das demonstrações financeiras do período de relato são desenvolvidas de seguida:

ATIVOS INTANGÍVEIS (NCP 3)

Os ativos intangíveis encontram-se reconhecidos pelo seu custo de aquisição, deduzido das amortizações acumuladas e eventuais perdas por imparidade acumuladas. A amortização calculada numa base duodecimal, começa quando o ativo está disponível para uso. Os ativos intangíveis, apenas são reconhecidos, se for provável que deles advenham benefícios económicos futuros ou potencial de serviço para a entidade, sejam controláveis e o seu custo possa ser valorizado com fiabilidade.

Um ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física.

ACORDOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS: CONCEDENTE (NCP 4)

Os ativos construídos, melhorados ou adquiridos pelos concessionários no âmbito de acordos de concessão de serviços, reconhecidos inicialmente ou por reclassificação numa classe de ativos separada, desde que o Município, enquanto concedente detenha o controlo ou regule quais os serviços que o concessionário tem de prestar com o ativo, a quem tem de os prestar, e a que preço, controlando ainda, através da propriedade, o direito aos benefícios ou por outra forma qualquer de interesse residual no ativo no final do termo do acordo.

No que diz respeito ao controlo do preço, recorrendo supletivamente à norma internacional de contabilidade pública que versa sobre os acordos de concessão de serviços (IPSAS 32), constata-se que apesar da alínea a) do ponto 9 referir que “The grantor controls or regulates what services the operator must provide with the asset, to whom it mus provide them, and at what price”, o guia de aplicação da IPSAS 32 providencia informação adicional, que na NCP 4 é omissa, indicando que o controlo ou regulação pode ser efetuada por um regulador em nome do concedente, não sendo nesse caso exigido o controlo total sobre o preço, sendo suficiente que o mesmo seja estabelecido pelo regulador.

Os ativos em concessão são contabilizados de acordo com a NCP 5 – Ativos fixos tangíveis, pelo que os mesmos se encontram reconhecidos no Ativo fixo tangível, deduzidos das correspondentes depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas.

Quando o Município reconhece um ativo de concessão de serviços nas circunstâncias acima descritas, deve reconhecer também um passivo. Nos casos em que são disponibilizados ativos já existentes para utilização do concessionário não é reconhecido qualquer passivo, exceto nas circunstâncias em que é proporcionada remuneração adicional pelo concessionário.

A natureza do passivo reconhecido baseia-se na natureza da remuneração trocada entre o concedente e o concessionário. A natureza da remuneração dada pelo concedente ao concessionário é determinada por referência aos termos do acordo vinculativo e, quando relevante, a Lei do contrato.

Assim, para efeitos de determinação da natureza do passivo, releva a forma como o Município compensa cada concessionário em troca do ativo de concessão de serviços, através de qualquer combinação nos termos seguintes:

(a) efetuar pagamentos ao concessionário (o modelo do “passivo financeiro”), sendo registados estes montantes na rubrica de «Outras contas a pagar»;

(b) compensar o concessionário por outro meio (o modelo de “atribuição de um direito ao concessionário”), por exemplo: dar ao concessionário o direito a obter rendimento a partir de terceiros utilizadores do ativo de concessão de serviços; ou dar ao concessionário acesso a um outro ativo gerador de rendimento para uso do concessionário, sendo registados estes montantes na rubrica de «Rendimentos diferidos».

No caso da combinação de formas de regulação (“modelo misto”), a contabilização segue a divisão do acordo.

Nos casos em que o concessionário pague rendas ao Município e que as mesmas tenham uma natureza variável e dependente do rendimento gerado, como por exemplo de consumos, faz com que o mesmo tenha a natureza de revenue sharing, sendo esse rendimento e o correspondente ativo registados pelo montante efetivamente calculado quando conhecidos os recebimentos variáveis a que o Município tem direito, ultrapassado o fator contingente da utilização e podendo ser mensurado com fiabilidade.

ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS (NCP 5)

A avaliação dos ativos fixos tangíveis adquiridos até 31 de dezembro de 2000 (data de transição para o POCAL) foi realizada da seguinte forma:

i) os bens imóveis, bens do domínio público e outras infraestruturas foram registados de acordo com o método do custo ou método de mercado;

ii) nos restantes bens móveis, utilizou-se como regra, o critério do custo histórico, e, na sua impossibilidade, o método utilizado foi o método comparativo. Este método consistiu em comparar bens já avaliados, com as mesmas características, e assim, reconhecer-lhes o mesmo valor;

iii) nos bens móveis em relação aos quais se pode aplicar os dois métodos anteriores, utilizou-se o método do valor de mercado correspondente ao seu valor atual.

Os ativos fixos tangíveis adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2001 até 1 de janeiro de 2020 (data de transição para SNC-AP) encontram-se mensurados ao seu custo de aquisição, de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal, deduzido das depreciações e das eventuais perdas por imparidade acumuladas. Já nos restantes ativos fixos tangíveis, a sua mensuração foi realizada através de uma avaliação segundo critérios técnicos que se adequavam à natureza desses ativos, por entidades externas certificadas, ou através do VPT, e ainda internamente pela Comissão Municipal de Avaliação.

Após 1 de janeiro de 2020, os ativos fixos tangíveis adquiridos, encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das correspondentes depreciações e das perdas por imparidade acumuladas. Os ativos fixos decorrentes de transações sem contraprestação encontram-se registados pelo seu VPT ou pelo justo valor.

As despesas com a conservação e manutenção que não aumentem a vida útil nem resultem em benfeitorias ou melhorias significativas nos elementos dos ativos fixos tangíveis são registadas como gastos do exercício em que ocorrem.

Os custos subsequentes são reconhecidos como ativos fixos tangíveis apenas se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para o Município, ou seja, quando aumentam a vida útil dos ativos ou resultem em benfeitorias ou melhorias significativas.

Os ativos fixos tangíveis em curso representam ativos ainda em fase de construção, encontrando-se registados ao custo de aquisição. Estes ativos fixos tangíveis são depreciados a partir do momento em que os ativos subjacentes estejam disponíveis para uso e nas condições necessárias para operar de acordo com o pretendido pela gestão.

As mais ou menos-valias resultantes da venda ou abate dos ativos fixos tangíveis são determinadas como a diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico, na data da alienação ou abate, e são registadas na Demonstração dos resultados por natureza nas rubricas de «Outros rendimentos» ou «Outros gastos».

Os terrenos não são depreciáveis. As depreciações dos restantes ativos fixos tangíveis são calculadas segundo o método da linha reta, após a dedução do seu valor residual.

Na transição para o novo normativo contabilístico, foram efetuadas reclassificações, tendo por base o classificador complementar 2 (CC2). De acordo com o CC2, as vidas úteis previstas para os ativos fixos tangíveis, são as seguintes:

DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES

As depreciações e amortizações correspondem à desvalorização normal dos ativos fixos decorrentes do gasto com a sua utilização e são calculadas, a partir do momento em que os bens estão disponíveis para uso e nas condições necessárias para operar de acordo com o pretendido, utilizando o método das quotas constantes (ou da linha reta), considerando a vida útil de referência que consta no classificador complementar 2 CC2.

LOCAÇÕES (NCP 6)

Os contratos de locação são classificados como locações financeiras se, através deles, forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade do ativo e, como locações operacionais se, através deles, não forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse do ativo.

A classificação das locações em financeiras ou operacionais depende da substância da transação e não da forma do contrato.

Os ativos fixos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados reconhecendo os ativos fixos tangíveis e as depreciações acumuladas correspondentes e as dívidas pendentes de liquidação, de acordo com o plano financeiro contratual. Adicionalmente, os juros incluídos no valor das rendas e as depreciações dos ativos fixos tangíveis são reconhecidos como gastos na Demonstração dos resultados por natureza do exercício a que respeitam.

Nas locações consideradas operacionais, as rendas devidas são reconhecidas como gastos na Demonstração dos resultados numa base linear durante o período do contrato de locação.

Neste particular, conforme mencionado no quadro 6.1 – Locações, o Município tem dois contratos de locação referente a equipamentos de transporte.

CUSTO DOS EMPRÉSTIMOS OBTIDOS (NCP 7)

Os custos de empréstimos obtidos são reconhecidos como um gasto no período em que são suportados, exceto se diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo que se qualifica, sendo, neste caso, capitalizados como parte do custo desse ativo. Estes custos são capitalizados como parte do custo do ativo quando for provável que deles resultem benefícios económicos futuros ou potencial de serviço para a entidade e os custos possam ser mensurados com fiabilidade. Os juros de empréstimos obtidos diretamente atribuíveis à aquisição ou construção de ativos são capitalizados como parte do custo desses ativos. Considera-se que um ativo elegível para capitalização é um ativo que necessita de um período de tempo substancial para estar disponível para uso ou para venda. O montante de juros a capitalizar é determinado através da aplicação de uma taxa de capitalização sobre o valor dos investimentos efetuados.

PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO (NCP 8)

Propriedade de investimento é um terreno ou um edifício, ou parte de um edifício, ou ambos, detidos (pelo proprietário, ou pelo locatário segundo uma locação financeira) para obtenção de rendas ou para valorização do capital, ou ambos, e que não seja para:

(a) Usar na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para fins administrativos;

(b) Vender no decurso normal das operações.

Uma propriedade de investimento é reconhecida como ativo, quando fluirão para a entidade benefícios económicos futuros ou potencial de serviço associados à propriedade de investimento e o custo ou o justo valor da propriedade de investimento puder ser mensurado com fiabilidade.

A mensuração inicial destes ativos quando resultar de uma transação com contraprestação é realizada ao custo de aquisição. Ao invés, caso resulte de uma transação sem contraprestação, o custo é o justo valor à data de aquisição.

As propriedades de investimento encontram-se reconhecidas e mensuradas pelo custo

de aquisição deduzido das depreciações e perdas por imparidade acumuladas.

IMPARIDADE DOS ATIVOS (NCP 9)

A imparidade de um ativo reflete uma perda de benefícios económicos futuros ou potencial de serviço, para além do reconhecimento sistemático dessa perda através da depreciação ou amortização.

Num ativo não gerador de caixa, a imparidade reflete uma diminuição na utilidade desse ativo para a entidade que o controla. Num ativo gerador de caixa, a imparidade reflete uma diminuição nos benefícios económicos futuros ou potencial de serviço incorporado nesse ativo para a entidade que o controla.

À data do Balanço é efetuada uma avaliação da existência objetiva de imparidades das quais resulte, nomeadamente, um impacto adverso decorrente de eventos ou alterações de circunstâncias que indiquem que o valor pelo qual os ativos se encontram reconhecidos possa não ser recuperável.

INVENTÁRIOS (NCP 10)

Os inventários englobam bens comprados e detidos para revenda ou relacionados com a prestação de serviços, nomeadamente as mercadorias detidas para venda ou distribuição no decurso normal das operações, os materiais ou consumíveis a aplicar ou distribuir na prestação de serviços, gratuitamente ou por valor simbólico ou ainda os adquiridos para aplicar no processo produtivo.

Os inventários adquiridos através de uma transação sem contraprestação são registados pelo justo valor à data de aquisição. Caso contrário, são mensurados pela quantia mais baixa entre o custo e o valor realizável líquido ou o custo de reposição corrente, sejam estes para distribuir sem, ou com, contrapartida, respetivamente.

A mensuração de inventários é efetuada com base no custo de aquisição. O sistema de inventário adotado é o permanente, mensurado ao custo médio ponderado. Não foram constituídas provisões para depreciação de existências.

O custo inclui o gasto com a aquisição, bem como os gastos adicionais de compra incorridos para colocar os inventários no seu local nas suas condições atuais. O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que o Município espera realizar com a venda dos inventários no decurso normal das operações.

ATIVOS BIOLÓGICOS (NCP 11)

Ativos biológicos são animais ou plantas, vivos, que resultam de uma atividade agrícola, a qual consiste na gestão por uma entidade, na transformação biológica e da colheita de ativos biológicos com o objetivo de os:

i) vender;

ii) distribuir gratuitamente ou com retribuição simbólica;

iii) converter em produtos agrícolas ou ativos biológicos adicionais para vender ou distribuir gratuitamente ou com retribuição simbólica.

Um ativo biológico deve ser registado pelo seu justo valor menos os custos estimados no ponto de venda, exceto quando o justo valor não puder ser mensurado com

fiabilidade, pois nesse caso, o mesmo deverá ser registado pelo seu custo deduzido de depreciações ou perdas por imparidade acumuladas.

RENDIMENTO DE TRANSAÇÕES COM CONTRAPRESTAÇÕES (NCP 13)

O rendimento de transações com contraprestação inclui os influxos brutos de benefícios económicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade de sua própria conta, referente a vendas, prestação de serviços, juros, royalties e dividendos.

A quantia de rendimento proveniente de uma transação é geralmente determinada por acordo entre a entidade e o comprador ou utilizador do ativo ou serviço e é mensurada pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber tendo em conta as quantias de quaisquer descontos comerciais e de quantidades concedidos.

O rendimento é reconhecido na demonstração de resultados, quando:

Vendas: os riscos e benefícios inerentes à posse dos ativos são transferidos para o comprador; deixa de existir um envolvimento continuado de gestão com grau geralmente associado com a posse; o montante do rédito possa ser mensurado com fiabilidade; seja provável que benefícios económicos associados com a transação fluam para a entidade; os custos incorridos ou a incorrer referentes à transação possam ser fiavelmente mensurados.

Prestação de Serviços: o rendimento é reconhecido na demonstração de resultados com referência à fase de acabamento da prestação de serviços à data do balanço.

RENDIMENTO DE TRANSAÇÕES SEM CONTRAPRESTAÇÕES (NCP 14)

As transações sem contraprestação subdividem‐se em impostos e em transferências. Os impostos são benefícios económicos ou potencial de serviço obrigatoriamente pagos ou a pagar a entidades públicas, de acordo com disposições legais adequadas, criadas para proporcionar rendimento às administrações públicas. As transferências são influxos de benefícios económicos futuros ou potencial de serviço provenientes de transações sem contraprestação que não sejam impostos.

As transferências incluem transferências financeiras, subsídios, perdões de dívidas, multas e outras penalidades, legados, ofertas, doações e bens e serviços em espécie. As transferências são reconhecidas como um ativo quando os recursos transferidos satisfazem a definição de ativo, a entidade controla os recursos em consequência de um acontecimento passado (a transferência) e espera receber desses recursos benefícios económicos futuros ou potencial de serviço e o seu justo valor possa ser mensurados com fiabilidade.

PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES (NCP15)

As provisões são reconhecidas quando, e somente quando, a entidade tem uma obrigação presente (legal ou construtiva) resultante de um evento passado e é provável que, para a resolução dessa obrigação, ocorra um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou potencial de serviço para pagar essa obrigação e que o montante da obrigação possa ser razoavelmente estimado. Quando não é provável que seja exigido um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou potencial de serviço para liquidar essa obrigação ou a

quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente fiabilidade, então estamos perante um passivo contingente.

Os passivos contingentes são divulgados, a menos que seja remota a possibilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos. Os ativos são divulgados, quando for provável um influxo de benefícios económicos.

Os ativos e passivos contingentes são avaliados continuadamente para assegurar que os desenvolvimentos estão apropriadamente refletidos nas demonstrações financeiras.

As provisões podem ser distinguidas de outros passivos, tais como contas a pagar e acréscimos, porque há incerteza acerca do momento ou da quantia dos dispêndios futuros exigidos na sua liquidação.

ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DE RELATO (NCP17)

Os eventos ocorridos entre a data de relato (data do balanço) e a data de autorização para emissão das demonstrações financeiras que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço, se materiais, são divulgados nas notas.

INSTRUMENTOS FINANCEIROS (NCP18)

Um instrumento financeiro é reconhecido, apenas se os ativos e passivos financeiros e os instrumentos de capital próprio forem reconhecidos pelo Município, quando este se torna uma parte das disposições contratuais dos mesmos.

Ativo financeiro é qualquer ativo que seja: dinheiro; um instrumento de capital próprio de uma outra entidade; um direito contratual: de receber dinheiro ou outro ativo financeiro de uma outra entidade; trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade segundo condições que são potencialmente favoráveis para o Município.

Passivo financeiro é qualquer passivo que seja uma obrigação contratual: para entregar dinheiro ou outro ativo financeiro a uma outra entidade; ou para trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade segundo condições que são potencialmente desfavoráveis.

Instrumento de capital próprio é qualquer contrato que evidencie um interesse residual nos ativos de uma entidade depois de deduzir todos os seus passivos.

Os instrumentos financeiros são registados inicialmente de acordo com o modelo do justo valor. A mensuração subsequente vai depender das características dos ativos e passivos financeiros e das políticas contabilísticas, podendo ser aplicados o modelo do justo valor, do custo ou do custo amortizado.

A imparidade das contas a receber é estabelecida quando há evidência objetiva de que o Município não receberá a totalidade dos montantes em dívida conforme as condições originais das suas contas a receber.

Os passivos financeiros são inicialmente reconhecidos pelo seu justo valor, sendo subsequentemente mensurados ao custo amortizado, utilizando o método da taxa efetiva.

Os instrumentos de capital próprio são mensurados pela quantia de dinheiro recebido

ou pelo justo valor dos recursos recebidos ou a receber. Em caso de pagamento diferido e, se o valor temporal do dinheiro for significativo, a mensuração inicial é efetuada pelo valor presente da quantia a receber.

Todos os custos associados à emissão de instrumentos de capital próprio são deduzidos à quantia inscrita no respetivo capital próprio.

CONTAS A RECEBER

As contas a receber de clientes e outros devedores são reconhecidas inicialmente ao justo valor, deduzido das perdas por imparidade.

A imparidade das contas a receber é estabelecida quando há evidência objetiva de que a autarquia poderá não receber a totalidade dos montantes em divida conforme as condições originais das suas contas a receber.

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

A caixa e seus equivalentes englobam o dinheiro em caixa e em depósitos à ordem e investimentos financeiros a curto prazo, altamente líquidos que sejam prontamente convertíveis para quantias conhecidas de dinheiro e que estejam sujeitos a um risco insignificante de alterações de valor.

BENEFÍCIOS DOS EMPREGADOS (NCP19)

Benefícios dos empregados correspondem a todas as formas de retribuição dadas pelo Município em troca dos serviços prestados pelos empregados. Estes benefícios dos empregados podem ser categorizados como benefícios de curto prazo, outros benefícios de longo prazo, benefícios pós-emprego e benefícios de cessação de emprego.

Os benefícios de curto prazo dos colaboradores pagos incluem ordenados, despesas de representação, subsídio de alimentação, subsídio de férias e de natal, subsídios para falhas, ajudas de custo e outros abonos específicos, que são reconhecidos como gastos do período em que os serviços são prestados numa base não descontada por contrapartida do reconhecimento de um passivo que se extingue com o pagamento respetivo.

O direito a férias e a subsídio de férias, adquirido até 31 de dezembro de cada ano, processado e pago no ano seguinte, é reconhecido como gasto no período a que respeita.

PARTES RELACIONADAS (NCP20)

As partes são consideradas relacionadas se uma delas tiver a capacidade de controlar a outra parte, ou exercer influência significativa sobre a outra parte ao tomar decisões financeiras e operacionais, ou se a entidade relacionada e uma outra entidade estiverem sujeitas a controlo comum.

MENSURAÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM ENTIDADES CONTROLADAS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS (NCP21 E NCP 23)

Nos termos da NCP 21.10 e do número 1.3 do Manual de implementação, nas demonstrações financeiras separadas, uma entidade pode optar pela contabilização dos seus investimentos em entidades controladas, associadas e empreendimentos conjuntos ao custo, de acordo com a NCP 18 – Instrumentos Financeiros, ou segundo o método da equivalência patrimonial, nos termos da NCP 23 – Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos. O Município mensura os seus investimentos em entidades controladas, associadas e empreendimentos conjuntos ao custo.

PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS

Também as participações financeiras estão mensuradas pelo seu custo, deduzido de eventuais perdas por imparidade.

As participações em associadas, quando existem, são mensuradas por recurso ao método de equivalência patrimonial, desde que se entenda que é exercida sobre as mesmas, influência significativa sobre as respetivas políticas financeiras e operacionais.

Investimentos em subsidiárias

Quando existem participações financeiras em subsidiárias, situação em que o Município exerce o controlo direto e indireto, são registadas pelo método de equivalência patrimonial desde a data em que o Município assume o controlo sobre as suas atividades financeiras e operacionais até ao momento em que esse controlo cessa. Presume-se a existência de controlo quando o Município detém mais de metade dos direitos de voto ou quando detém o poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de uma entidade ou de uma atividade económica a fim de obter benefícios da mesma, mesmo que a percentagem que detém seja inferior a 50%.

Investimentos em associadas

Os investimentos financeiros em associadas, quando existem, são registados pelo método de equivalência patrimonial, desde a data em que o Município adquire a influência significativa direta ou indireta até ao momento em que a mesma termina, exceto se existirem restrições severas e duradouras que prejudiquem significativamente a capacidade de transferência de fundos para a entidade, caso em que seria usado o método do custo. As associadas são entidades nas quais o Município tem influência significativa, mas não exerce controlo sobre as suas políticas financeiras e operacionais. Presume-se que o Município exerce influência significativa quando detém o poder de exercer mais de 20% dos direitos de voto da associada. Caso o Município detenha menos de 20% dos direitos de voto, presume-se que não exerce influência significativa, exceto quando essa influência possa ser claramente demonstrada.

2.3. Principais estimativas e julgamentos

As NCP requerem que sejam efetuadas estimativas e julgamentos no âmbito da tomada de decisão sobre alguns tratamentos contabilísticos com impactos nos valores reportados no total do ativo, passivo, património líquido, gastos e rendimentos. Os efeitos reais podem diferir das estimativas e julgamentos efetuados, nomeadamente no que se refere ao efeito dos gastos e rendimentos reais.

Na preparação das demonstrações financeiras o órgão executivo apoiou-se no

seu melhor conhecimento da entidade e dos factos relatados nomeadamente dos eventos e transações em curso. No entanto, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data, não foram consideradas ou estimadas. As alterações, se existirem, que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospetiva.

As principais estimativas e julgamentos utilizados na aplicação dos princípios contabilísticos são discutidos nesta nota com o objetivo de melhorar o entendimento de como a sua aplicação afeta os resultados reportados pelo Município e a sua divulgação. Uma descrição detalhada das principais políticas contabilísticas utilizadas pelo Município é apresentada na Nota 2.2 do Anexo.

Considerando que em muitas situações existem alternativas ao tratamento contabilístico adotado pelo Município, os resultados reportados poderiam ser diferentes caso um tratamento diferente tivesse sido escolhido. O Órgão Executivo considera que as escolhas efetuadas são apropriadas e que as demonstrações financeiras apresentam de forma adequada a posição financeira do Município e o resultado das suas operações em todos os aspetos materialmente relevantes. Os resultados das alternativas analisadas de seguida são apresentados apenas para assistir o leitor no entendimento das demonstrações financeiras e não têm intenção de sugerir que outras alternativas são mais apropriadas.

Recuperabilidade de saldos devedores de clientes e outros devedores

As perdas por imparidade relativas a saldos devedores de clientes e outros devedores são baseadas na avaliação efetuada pelo Município quanto à existência de prova objetiva de imparidade e da probabilidade de recuperação dos saldos das contas a receber, antiguidade de saldos, anulação de dívidas e outros fatores incluindo o fator de atualização financeira (à taxa de juro original efetiva ou que resultaria no momento do reconhecimento inicial do ativo em causa). Existem determinadas circunstâncias e factos que podem alterar a estimativa das perdas por imparidade dos saldos das contas a receber face aos pressupostos considerados, incluindo alterações da conjuntura económica, das tendências setoriais, da deterioração da situação creditícia dos principais clientes e de incumprimentos significativos. Este processo de avaliação está sujeito a diversas estimativas e julgamentos. As alterações destas estimativas podem implicar a determinação de diferentes níveis de imparidade e, consequentemente, diferentes impactos nos resultados.

Pensões e outros benefícios a empregados

A determinação das responsabilidades por pensões de reforma e outros benefícios aos empregados requer a utilização de pressupostos e estimativas, incluindo a utilização de projeções atuariais, taxas de rentabilidade estimada dos investimentos, taxas de desconto e de crescimento das pensões e salários e outros fatores que podem ter impacto nos custos e nas responsabilidades dos planos de pensões, dos planos de cuidados médicos e nos outros benefícios.

As alterações a estes pressupostos poderiam ter um impacto significativo nos valores determinados. Contudo, o Município não tem quaisquer responsabilidades neste âmbito das pensões de reforma.

2.4.

Principais pressupostos relativos ao futuro

As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Entidade, mantidos de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal. Os eventos ocorridos após a data do balanço que afetem o valor dos ativos e passivos existentes à data do balanço são considerados na preparação das demonstrações financeiras do período. Esses eventos, se significativos, são divulgados no anexo às demonstrações financeiras.

Não foram, contudo, identificadas pelo órgão de gestão situações que sejam suscetíveis de provocar ajustamentos materiais nas quantias escrituradas de ativos e passivos durante o ano seguinte ou mesmo que coloquem em causa a continuidade.

2.5. Principais fontes de incerteza

As estimativas de valores futuros que se justificaram reconhecer nas demonstrações financeiras refletem a evolução previsível da entidade no quadro do seu plano estratégico e as informações disponíveis face a acontecimentos passados, não sendo previsível qualquer alteração significativa deste enquadramento a curto prazo que possa pôr em causa a validade dessas estimativas ou implicar um risco significativo de ajustamentos materialmente relevantes nas quantias escrituradas dos ativos e passivos no próximo período.

As principais fontes de incerteza encontram-se detalhadas na Nota 2.3.

2.6. Principais alterações nas estimativas contabilísticas e erros

Durante o período findo em 31 de dezembro de 2024, não ocorreram alterações nas estimativas contabilísticas ou erros, face às consideradas na preparação da informação financeira relativa ao exercício do período homólogo anterior findo em 31 de dezembro de 2023.

2.7. Erros materiais de períodos anteriores

Durante o presente período não foram identificados erros materiais de períodos anteriores.

Nota 3 – Ativos Intangíveis

Em 2024, o movimento ocorrido na quantia escriturada dos ativos intangíveis, bem como nas respetivas amortizações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas foram as seguintes:

Quadro 3.1A – Variação das amortizações e perdas por imparidade acumuladas 2024

Em 2023 os movimentos na quantia escriturada dos ativos intangíveis, bem como nas respetivas amortizações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas são as seguintes:

Quadro 3.1B – Variação das amortizações e perdas por imparidade acumuladas 2023

A quantia escriturada e as variações no período de 2024 dos ativos intangíveis foram as seguintes:

Quadro 3.2A - Quantia escriturada e variações do período 2024

A quantia escriturada e as variações no período de 2023 dos ativos intangíveis foram as seguintes:

Quadro 3.2B - Quantia escriturada e variações do período 2023

As diminuições dos ativos intangíveis ocorridas no período de 2024 foram as seguintes:

Quadro 3.3A – Diminuições 2024

As diminuições dos ativos intangíveis ocorridas no período de 2023 foram as seguintes:

Quadro 3.3B – Diminuições 2023

As adições dos ativos intangíveis ocorridas no período de 2024 foram as seguintes:

Quadro 3.4A – Adições 2024

As adições dos ativos intangíveis ocorridas no período de 2023 foram as seguintes:

Quadro 3.4B – Adições 2023

Nota 4 – Acordos de concessão de serviços: concedente

No quadro seguinte encontram-se descritos os contratos de concessão, com todos os elementos fundamentais. Estas concessões geraram, em 2024, recebimentos para o município, não havendo lugar a qualquer pagamento.

Quadro 4.1A - Acordo de concessão de serviços 2024

a) renovável automaticamente nos termos do DL 344-B/82

b) renovável automaticamente de 5 em 5 anos

(*) 40% da receita reverte para o município

Nota 5 – Ativos fixos tangíveis

O método de depreciação usado para os ativos fixos tangíveis é o método das quotas constantes (ou da linha reta).

Em 2024, o movimento ocorrido na quantia escriturada dos ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas, foram as seguintes:

Quadro 5.1A - Variação das depreciações e perdas por imparidades acumuladas 2024

Em 2023 as quantias escrituradas dos ativos fixos tangíveis, bem como nas respetivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas foram as seguintes::

Quadro 5.1B - Variação das depreciações e perdas por imparidades acumuladas 2023

Em 2024, as variações do período dos ativos fixos tangíveis foram as seguintes:

Quadro 5.2A - Quantia escriturada e variações do período 2024

Em 2023, as variações do período dos ativos fixos tangíveis foram as seguintes:

Quadro 5.2B - Quantia escriturada e variações do período 2023

Durante o período de 2024, as adições de ativos fixos tangíveis foram as seguintes:

Quadro 5.3A – Adições 2024

Durante o período de 2023, as adições de ativos fixos tangíveis foram as seguintes:

Quadro 5.3B – Adições 2023

Durante o período de 2024, as diminuições de ativos fixos tangíveis foram as seguintes:

Quadro 5.4A – Diminuições 2024

Durante o período de 2023, as diminuições de ativos fixos tangíveis foram as seguintes:

Quadro 5.4B – Diminuições 2023

Nota 6 – Locações

O município de vila nova de Famalicão apresentava a 31.12.2024 os seguintes contratos de locação.

Quadro 6.1 - Locações

Nota 7 – Custos dos empréstimos obtidos

O custo de empréstimos obtidos são juros e outros gastos suportados pelo município relativos a empréstimos obtidos.

Quadro 7.1 – Juros de empréstimos e outros encargos

O mapa dos empréstimos encontra-se em anexo - Anexo II.

Nota 8 – Propriedades de investimento

As propriedades de investimento são mensuradas ao custo de aquisição, compreendendo o preço de compra e quaisquer outros gastos que sejam diretamente imputáveis.

Em 2024, as variações do período das propriedades de investimento foram as seguintes:

Quadro 8.1A – Quantia escriturada e movimentos do período 2024

Em 2023, as variações do período das propriedades de investimento foram as seguintes:

Quadro 8.1B – Quantia escriturada e movimentos do período 2023

Durante o período de 2024, as adições de propriedades de investimento foram as seguintes:

Quadro 8.2A – Adições 2024

Em 2023 as adições de propriedades de investimento foram as seguintes:

Quadro 8.2B – Adições 2023

Durante o período de 2024, as diminuições de propriedades de investimento foram as seguintes:

Quadro 8.3A – Diminuições 2024

Durante o período de 2023, as diminuições de propriedades de investimento foram as seguintes:

Quadro 8.3B – Diminuições 2023

Nota 9 – Imparidade de ativos

Os ativos de uma entidade são geralmente detidos para gerar um retorno económico resultante do seu uso ou venda, isto é, para gerar influxos de caixa.

Em 2024 a informação sobre a quantia recuperável dos ativos com imparidades registadas foi a seguinte:

Quadro 9.1A - Imparidade de ativos 2024

Em 2023 a informação sobre a quantia recuperável dos ativos com imparidades registadas foi a seguinte:

Quadro 9.1B - Imparidade de ativos 2023

Em 2024 a variação das perdas por imparidade foi a seguinte:

Quadro 9.2A – Variação das imparidades 2024

Nos últimos anos, o município teve duas grandes mudanças no software de faturação/cobrança do serviço de água, saneamento e resíduos sólidos. Considerando que o complexo processo de migração está estabilizado, foi possível determinar em 2024 perdas por imparidade nas contas a receber de clientes, contribuintes e utentes no montante de 2.315.555,02€.

Em 2023 a variação das perdas por imparidade foi a seguinte:

Quadro 9.2B – Variação das imparidades 2023

Nota 10 – Inventários

São reconhecidos como inventários, entre outros, os bens adquiridos para revenda, as matérias primas e os materiais usados na produção, os produtos acabados ou os produtos em curso de produção.

O registo de inventários é efetuado pelo custo de aquisição, sendo o sistema de inventário adotado, o inventário permanente, mensurado ao custo médio ponderado.

De seguida apresenta-se o quadro com a informação dos valores da conta de inventários e os movimentos do período.

Em 2024 os inventários a 31/12/2024 foram os seguintes:

Quadro 10.1A – Inventários 2024

Em 2023 os inventários a 31/12/2023 foram os seguintes:

Quadro 10.1B – Inventários 2023

O movimento no período de 2024 na rubrica de inventário apresenta-se no quadro seguinte:

Quadro 10.2A – Inventários - Movimentos do período 2023

O montante indicado na coluna “outras reduções de inventários”, refere-se aos gastos anuais dos artigos ditos consumíveis da rubrica de “fornecimentos e serviços externos” (FSE que, entre outros, inclui material de escritório, ferramentas e utensílios de desgaste rápido, artigos de higiene e limpeza, livros e documentação técnica, cuja aquisição é registada na rubrica 31-compras e movimentada em armazém; o gasto anual, referente ao respetivo consumo, é transferido para as respetivas rubricas de gastos dos FSE, por contrapartida da redução dos custos de inventários.

O movimento no período de 2023 na rubrica de inventário apresenta-se no quadro seguinte:

Quadro 10.2B – Inventários - Movimentos do período 2023

Nota 11 – Agricultura

Não aplicável.

Nota 12 – Contratos construção

Não aplicável.

Nota 13 – Rendimentos de transações com contraprestação

O rendimento é reconhecido quando for provável que fluam para a entidade benefícios económicos futuros ou potencial de serviço e estes benefícios possam ser mensurados com fiabilidade.

Transações com contraprestação são transações pelas quais uma entidade recebe ativos ou serviços, ou extingue passivos, e dá diretamente em troca um valor aproximadamente igual (principalmente na forma de dinheiro, bens, serviços, ou uso de ativos) a uma outra entidade.

O rendimento de transações com contraprestação resulta de:

(a) Prestação de serviços;

(b) Venda de bens; e

De seguida apresenta-se o detalhe destes rendimentos:

Quadro 13.1 - Rendimentos de transações com contraprestação

No ano de 2024 foi celebrado um “Acordo de Mutação Dominial” com a Infraestruturas de Portugal S.A., que tinha como objeto a integração na rede viária municipal de parte dos troços das estradas EN204-4 (0,700km), EN309 (12,545km e 7,048km), EN204-5 (7,300km e 0,832km) e EN310 (7,527km), na extensão total de 35,952km. A comparticipação financeira pela integração dos troços foi de 3.980.675,00€.

Nota 14 – Rendimentos de transações sem contraprestação

Numa transação sem contraprestação, uma entidade ou recebe valor de uma outra entidade sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual, ou dá valor a uma outra entidade sem receber diretamente em troca valor aproximadamente igual.

A maioria dos rendimentos obtidos pelas entidades do sector público são rendimentos sem contraprestação. Essas transações incluem fundamentalmente impostos, contribuições e transferências.

De seguida apresenta-se o detalhe destes rendimentos:

Quadro 14.1 - Rendimentos de transações sem contraprestação

Quadro 14.2 - Impostos, contribuições e taxas

(Total de rendimentos de transações com e sem contraprestação)

Quadro 14.3 - Outros rendimentos

(Total de rendimentos de transações com e sem contraprestação)

Nota 15 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes

As provisões são obrigações presentes que revestem a natureza de passivos, de momento e quantia incertos, sendo apenas reconhecidas quando for provável que existirão exfluxos de recursos da entidade para pagar as obrigações, e for possível fazer estimativa fiável das mesmas.

Relativamente aos diversos processos judiciais que se encontram em curso, após a reapreciação jurídica, foi revertida a provisão para processos judiciais no exercício de 2024 em 145 848,85 euros. As provisões para outros riscos e encargos foram objeto de reforço de 1 844 787,03 euros.

Quadro 15.1A – Provisões 2024

No período homólogo anterior, após a atualização da reapreciação jurídica da situação dos processos judiciais em curso à data, foi reforçada a provisão para processos judiciais em 130 514,11 euros. As provisões para outros riscos e encargos também foram objeto de reforço de 1 457 243,05 euros.

Quadro 15.1B – Provisões 2023

Nota 16 – Efeitos de alterações em taxas de câmbio Não aplicável.

Nota 17 – Acontecimentos após data de relato

Até à data de conclusão deste anexo não ocorreram outros factos significativos, que mereçam destaque, uma vez que não distorcem as demonstrações financeiras.

Nota 18 – Instrumentos Financeiros

Instrumento financeiro é qualquer contrato que dá origem a um ativo financeiro de uma entidade e a um passivo financeiro ou instrumento de capital próprio de uma outra entidade.

Uma entidade deve reconhecer instrumentos de capital próprio no património líquido quando a entidade emite tais instrumentos e os subscritores fiquem obrigados a pagar dinheiro ou entregar qualquer outro recurso em troca dos referidos instrumentos de capital próprio.

O município de Vila Nova de Famalicão à data do final do período de relato e período homólogo anterior apresenta os seguintes instrumentos financeiros ativos em conformidade com o detalhe evidenciado pelo mapa seguinte:

O município de Vila Nova de Famalicão à data do final do período de relato e período homólogo anterior apresenta os seguintes instrumentos financeiros passivos em conformidade com o detalhe evidenciado pelo

Mapa 18.1 - Ativos financeiros

mapa seguinte:

Mapa 18.2 - Passivos financeiros

Nota 19 – Benefícios dos empregados

O número de colaboradores ao serviço do Município de Vila Nova de Famalicão nos períodos indicados apresenta-se no quadro seguinte:

Mapa 19.1 – Nº de colaboradores

Quadro 19.2 – Gastos com pessoal

Os gastos com salários, apresentados pelo município, contemplam um acréscimo remuneratório, preconizado no Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro, que atualiza salário mínimo nacional da Administração Pública, tendo este decreto influência na estimativa com as Férias e Subsídio de Férias do período de relato, a pagar no período seguinte.

Nota 20 – Divulgações de partes relacionadas

Não aplicável.

Nota 21 – Demonstrações financeiras separadas

Não aplicável.

Nota 22 – Demonstrações financeiras consolidadas

Entretanto, nos termos da NCP 22 – Demonstrações Financeiras Consolidadas, uma entidade deve apresentar

contas consolidadas quando exerce controlo sobre as suas participadas. No entanto, quer em termos do RFAL quer da NCP 22, o município não detém quaisquer participações sociais em entidades pelas quais deva apresentar contas consolidadas, de cuja apresentação está dispensado.

Nota 23 – Investimentos em associados e Empreendimentos conjuntos

Não aplicável.

Nota 24 – Acordos Conjuntos

Não aplicável.

Nota 25 – Relato por segmentos

Não aplicável.

Nota 26 – Outras divulgações

26.1. ENTIDADES PARTICIPADAS

As entidades participadas são detalhadas nos mapas seguintes:

Mapa 26.1.1 – Entidades Participadas

26.2. OUTRAS CONTAS A PAGAR

As rubricas de outras contas a pagar nos períodos indicados são detalhadas no quadro seguinte:

Quadro 26.2.1 - Outras contas a pagar

26.3. OUTRAS CONTAS A RECEBER

As rubricas de outras contas a receber nos períodos indicados são detalhadas no quadro seguinte:

Quadro 26.3.1 - Outras contas a receber

26.4. DIFERIMENTOS

As rubricas de diferimentos nos períodos indicados são detalhadas no quadro seguinte:

Quadro 26.4.1 - Diferimentos - Gastos a reconhecer

Quadro 26.4.2 - Diferimentos – Rendimentos a reconhecer

26.5. PATRIMÓNIO LÍQUIDO

O património líquido do Município de Vila Nova de Famalicão nos períodos de 2024 e 2023 apresenta-se como segue:

Quadro 26.5.1 – Património Líquido

26.6. TRANSFERÊNCIAS E SUBSÍDIOS CONCEDIDOS

As rubricas de transferências e subsídios concedidos nos períodos indicados são detalhadas no quadro seguinte:

Quadro 26.6.1 - Transferências e subsídios concedidos

26.7. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS

A rubricas de fornecimentos e serviços externos nos períodos indicados são detalhados no quadro seguinte:

Quadro 26.7.1 - Fornecimentos e Serviços Externos

26.8. GASTOS/REVERSÕES DE DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO

A rubricas de gastos/reversões de depreciação e amortização nos períodos indicados são detalhados no quadro seguinte:

Quadro 26.8.1 - Gastos/reversões de depreciação e amortização

26.9.

OUTROS GASTOS

A rubrica de outros gastos nos períodos indicados são detalhados no quadro seguinte:

Quadro 26.9.1 - Outros gastos

26.10.

DIVULGAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS

Em obediência ao disposto no artigo 210.º da Lei nº 110/2009 de 16 de setembro, informa-se que o Município não é devedor em mora à Segurança Social, resultando os saldos contabilizados em 31 de dezembro de 2024, de responsabilidades cujo pagamento se efetuou nos prazos legais. O Município tem a sua situação regularizada perante a Autoridade Tributária.

26.11.

OUTRAS DIVULGAÇÕES - TRANSFERÊNCIAS DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS

A concretização do quadro de transferência de competências para as autarquias locais definido na LeiQuadro nº 50/2018, de 16 de agosto, remeteu para os diversos diplomas legais de âmbito sectorial, a data de transferência de novas competências para os Municípios, salvo manifestação expressa de não exercício dessa competência nessas datas.

Nesse âmbito, o Município de Vila Nova de Famalicão, através da Câmara Municipal, nas suas reuniões de 23 de maio de 2019, 24 de setembro de 2020 e de 22 de fevereiro de 2022, secundada pela Assembleia Municipal de 28 de junho de 2019 e 19 de dezembro de 2020, decidiu não exercer as competências aí previstas para os anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.

No domínio da Ação Social – Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), a Câmara Municipal na sua reunião de 24 de novembro de 2022 deliberou aceitar a respetiva delegação de competências, com efeitos a 2 de dezembro de 2022.

No exercício de 2024 teve um impacto nas demonstrações orçamentais de 695 003,19 € no âmbito da

despesa com transferências correntes e 766 633,00 € em receita com transferências correntes.

A delegação de competência no âmbito da Educação, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2023, teve um impacto nas demonstrações orçamentais de 2024 de 12 751 602,44 € em despesas correntes e 12 959 504,00 € em receitas correntes.

Por sua vez, a delegação de competência no âmbito da Saúde, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2024, teve um impacto nas demonstrações orçamentais de 2024 de 1 170 486,08 € em despesas correntes e 1 347 618,53 € em receitas correntes.

01.6. Anexo I - Organograma

Câmara Municipal

Presidente GAP

Vereação GAV

Direção Geral Municipal

Serviço de Proteção de Dados Serviço de Fiscalização

Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras

Divisão de Ambiente e Serviço Urbano

Serviço de Infraestruturais Ambientais

Serviço Urbano e Sustentabilidade

Serviço Veterinário Municipal

Serviço de Gestão Financeira e Comercial

Serviço de Sensibilização e Educação Ambiental

Divisão de Equipamentos

Divisão de Mobilidade, Vias e Segurança Rodoviária

Serviço de Transportes

Divisão Eficiência Energética

Divisão de Espaço Público, Território e Manutenção

Serviço de Manutenção de estruturas Municipais

Serviço de Manutenção de Eletromecânica

Serviço de Manutenção de Espaço Público

Serviço de Armazém

Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística

Divisão de Gestão Urbanística

Divisão de Ordenamento do Território e Projeto Urbano

Serviço de Reabilitação Urbana

Departamento de Desenvolvimento Social

Divisão de Cultura

Serviço de Museus e Galerias

Divisão de Educação

Serviço de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa

Serviço de Planeamento e Gestão Educativa

Divisão de Desporto e Saúde

Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho

Divisão de Bibliotecas e Arquivo

Divisão Solidariedade Social, Família, Igualdade, Interculturalidade, Integração e Voluntariado

Divisão de Desenvolvimento Territorial e Associativismo

Divisão de Habitação e Freguesias

Serviço de Gestão de Acompanhamento das Urbanizações Municipais

Serviço de Planeamento e Promoção Habitacional

Divisão de Juventude, Turismo e Modernização Administrativa

Serviço de Atendimento Municipal

Serviço da Juventude

Departamento de Assuntos Jurídicos

Divisão de Assuntos Jurídicos e Património Polícia Municipal

Mercados e Feiras

Serviço Municipal de Proteção Civil

Departamento de Administração Geral

Divisão Administrativa e Financeira

Divisão de Sociedade e Sistemas de Informação

Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação

Divisão de Planeamento Estratégico, Economia e Internacionalização

Serviço de Relações Internacionais

Serviço de Empreendedorismo

01.7. Anexo II - Mapa de Empréstimos

Empréstimos Município de Vila Nova de Famalicão

Caracterização do empréstimo Data da aprovação pela AM Data da contratação do empréstimo Prazo do Contrato Anos decorridos Visto do TC

Medio/longo prazo : Emp. Bancários

Finalidade do empréstimo

Numero de registo Data

IHRU 22/12/06 11/12/06 20 16 2244 31/01/07 Aquis. Habitações-Requião (Austrálias) (I)

IHRU 22/12/06 11/12/06 20 16 2245 31/01/07 Aquis. Habitações-Gavião (Gábila) (I)

CGD 08/10/04 19/10/04 20 20 2452 12/11/04 Casa Museu de Camilo (N)

CGD 08/10/04 19/10/04 20 19 2451 12/11/04 Aquis. Habitação-Valdossos Fradelos (N) 1

CGD 15/05/06 28/04/06 20 18 927 21/07/06 Ab.ág +dren. ág.res.Cruz/EN14 (I)

CGD 15/05/06 28/04/06 20 18 928 21/07/06 Pavilhão Gimnodesportivo Vermoim (I)

CGD 15/05/06 28/04/06 20 18 929 21/07/06 Piscinas Municipais de Ribeirão (I)

CGD

CGD 18/12/23 26/01/24 20 0 241 20/02/24 Residência de estudantes (I)

BPI

02/04/15

BPI 29/11/18 04/12/18 15 5 703 16/05/19 R. urbana pedonal e ciclável-Etapa 2 (antenas) (N)

BPI 28/06/19 11/07/19 15 5 2303 02/09/19 Mercado Municipal (N)

BPI 28/06/19 11/07/19 15 5 2305 02/09/19 Teatro Narciso Ferreira (N)

BPI 27/09/19 30/09/19 20 5 3206 05/12/19 Aquisição instalações (Vale S. Cosme) (N)

BST 25/02/05 03/03/05 20 19 802 25/05/05 Relvado Sintéctico Cam.Treinos Ribeirão(I)

CCAM

01/07/20 15 4 2059 10/08/20 Beneficiação rede viária (N)

4 2167

Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco (N)

22/12/20 15 3 43 02/02/21 Centro de Atletismo de Famalicão (N)

CCAM 24/05/24 17/06/24 20 0 36456 15/07/24 USF São Miguel-o-Anjo (I)

29/11/18 15/01/19 15 5 704 06/06/19 R. urbana pedonal e ciclável-Etapa

(antenas)

30/09/19 15 5 3413 21/11/19 Mercado Municipal-Promoção e Valorização (I)

BEI 27/09/19 30/09/19 15 5 3412 21/11/19 Reabilitação Teatro Narciso Ferreira (I)

BEI 28/02/20 02/03/20 15 4 1173 14/05/20 R. urbana pedonal e ciclável-Etapa1 (Intraurbana) Fase

(I)

BEI 28/02/20 02/03/20 15 4 1172 14/05/20 Bairro da Cal -Reabilitação e requalificação (I)

BEI 25/09/20 28/09/20 15 4 2861 04/11/20 Interface 2 - Estação Rodoviária de Passageiros (I)

BEI 25/09/20 28/09/20 15 4 2862 04/11/20 Área Central da Cidade-REABILITAÇÃO (I)

DÍvida em 31 de Dezembro Obs. Divida em 1 de Janeiro

DEMONSTRAÇÕES ORÇAMENTAIS

02.1. Demonstração do Desempenho Orçamental

Período:2024/01/012024/12/31Desagregar:

[2] - [5]

total [1] + [2] + [3]

total [5] + [6]

02.2. Demonstração da Execução Orçamental da Receita

Período:2024/01/012024/12/31Desagregar:SConsiderarosaldodagerênciaanteriornasreceitasliquidadasecobradas:S

0507 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS 100,00 DE SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS

050701 EMPRESAS PÚBLICAS 100,00 0509 PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE 47.000,00 ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS

Pág.:2

Período:2024/01/012024/12/31Desagregar:SConsiderarosaldodagerênciaanteriornasreceitasliquidadasecobradas:S

06030701 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 3,00

N.º50/2018

0603070101 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 1,00

N.º50/2018(EDUCAÇÃO)

0603070102 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 1,00

N.º50/2018(AÇÃO SOCIAL)

0603070103 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 1,00

N.º50/2018(SAUDE)

06030799 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - OUTRAS

060309 S.F.AUTÓNOMOS-SUB.PR.FAM.POL.ACT.EMPRE

GO FORMAÇÃO PROFISSIONAL

R5113 Segurança Social R5114 Administração Regional R5115 Administração Local R512 Exterior - U E R513

Período:2024/01/012024/12/31Desagregar:SConsiderarosaldodagerênciaanteriornasreceitasliquidadasecobradas:S

10030106 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 3,00 50/2018

1003010601 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 1,00 50/2018(EDUCAÇÃO)

1003010602 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 1,00 50/2018(AÇÃO SOCIAL)

1003010603 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 1,00 50/2018(SAUDE)

10030199 Outras

1003080102 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 1,00

N.º50/2018(AÇÃO SOCIAL)

1003080103 TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS - LEI 1,00

N.º50/2018(SAUDE)

10030899 SERVIÇOS E FUNDOS

Período:2024/01/012024/12/31Desagregar:SConsiderarosaldodagerênciaanteriornasreceitasliquidadasecobradas:S

02.3. Demonstração da Execução Orçamental da Despesa

Período:2024/01/012024/12/31Desagregar:S

Classificação

030201

Despesaspor

Pág.:2 MUNICIPIO

DE VILA NOVA FAMALICAO

Ano:2024

Período:2024/01/012024/12/31Desagregar:S

Classificação Despesaspor

Período:2024/01/012024/12/31Desagregar:S

Classificação Despesaspor

RubricaOrgânicaEconómica Designação

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Pág.:4

Ano:2024

Despesaspagaslíquidasdereposições GrauExec.Orçamental pagarde Dotações Cativos/ Compromissos Obrigações

Período:2024/01/012024/12/31Desagregar:S

Classificação Despesaspor

02.5. Demonstração de Execução do Plano Plurianual de Investimentos

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR

TipodeDotação :DOTAÇÕES

TipodePlano:PLANO

TipodeRubrica:RUBRICA ORÇAMENTAL

1.1.1.1.

DEMONSTRAÇÃODEEXECUÇÃODOPLANO Pág.:2 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2024

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2024/01/012024/12/31 Euros

TipodeDotação :DOTAÇÕES CORRIGIDAS TipodeRubrica:RUBRICA ORÇAMENTAL

Objetivo Númerodo Designação

CódigoAnoTipoNúmero

1.1.1.3. 0105 2023I11 Aquisição de bens

1.1.1.3.

1.1.1.3. 0102 2024I8 Aquisição de bens de capital D6 6.500,00

1.1.1.3. 0102 2024I8 Aquisição de bens de capital D6 5.000,00

1.1.1.3. 0102 2024I8 Aquisição de bens de capital D6

1.1.1.3.

1.1.1.3. 0102 2024I8

1.1.1.3.

1.1.1.3. 0105 2024I11 Aquisição de bens de capital D6

1.1.1.3. 0106 2024I12 Artigos e objectos de valor OUTRA

1.1.1.3. 0106 2024I12 Aquisição de bens de capital D6

1.1.1.3. 0107 2024I13 Abrigos de Passageiros D6

1.1.1.3.

1.1.1.3. 0108 2024I14 Aquisição de bens de

1.1.1.3.

1.1.1.3. 0199 2024I16 Aquisição de bens de capital D6

1.1.1.3.

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2024/01/012024/12/31 Euros TipodeDotação :DOTAÇÕES CORRIGIDAS TipodeRubrica:RUBRICA ORÇAMENTAL

Objetivo Númerodo Designação

CódigoAnoTipoNúmero

2.1.1.1.

2.1.1.1. 0301 2024I114 JI de Requião D6

2.1.1.1. 0398 2024I19

2.1.1.1. 0398 2024I19 Aquisição de bens de capital D6

2.1.1.1. 0399 2024I20 Obras em conclusão D6

2.1.1.1. 04 2024I21 AQUISIÇÃO DE TERRENOS (ENSINO D6

2.1.1.2.

2.1.1.2. 0305 2023I27 Aquisição de bens de capital D6

2.1.1.2.

2.1.1.2. 0306 2023I28 EB Sapugal (Fradelos) D6

2.1.1.2.

DEMONSTRAÇÃODEEXECUÇÃODOPLANO

Pág.:4 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2024

Objetivo Númerodo Designação Forma

projeto doprojeto Rubrica

CódigoAnoTipoNúmero

2.1.1.2.

(2.º, 3.º Ciclos e Secundário)

2.1.1.2. 0398 2024I31 Aquisição de bens de capital D6 166.220,00

2.1.1.2. 0398 2024I31 Aquisição de bens de capital D6

2.1.1.2. 0399 2024I32 Obras em conclusão D6 EMPREITADA

2.1.1.2. 04 2024I33 AQUISIÇÃO DE TERRENOS (ENSINO D6 OUTRA

BÁSICO E SECUNDÁRIO)

2.1.1.2. 06 2024 EQUIPAMENTO PARA O ENSINO BÁSICO

(1.º Ciclo)

2.1.1.2. 0601 2024I34 Mobiliário, Estores e outro D6 OUTRA

equipamento básico (1.º Ciclo)

2.1.1.2. 07 2024 EQUIPAMENTO PARA O ENSINO BÁSICO

(2.º,3.º Ciclos) E SECUNDÁRIO

2.1.1.2. 0701 2024I35 Mobiliário,

2.4.1.

DEMONSTRAÇÃODEEXECUÇÃODOPLANO

Pág.:5 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2024

Objetivo Númerodo Designação

CódigoAnoTipoNúmero

2.4.2.2.

2.4.2.2. 0201 2024I41 Execuções Coercivas EMPREITADA

2.4.2.2. 0201 2024I41 Aquisição de bens de capital D6

2.4.2.2.

2.4.2.2. 0201

2.4.2.2.

2.4.2.2. 0301

2.4.2.2.

2.4.2.2. 0395

2.4.2.2.

2.4.3.

DEMONSTRAÇÃODEEXECUÇÃODOPLANO Pág.:6 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2024

2.4.3.

2.4.4. 0201 2023I62 Programa de redução e controlo de D6 EMPREITADA

2.4.4. 0301 2023I66 Contadores de água D6

2.4.4. 0101 2024I50 Rede de abastecimento de água do D6 EMPREITADA

Vale do Ave

2.4.4. 0102 2024I51 Rede de abastecimento de água do D6 EMPREITADA

Vale do Este

2.4.4. 0103 2024I52 Rede de abastecimento de água do D6

Vale do Pele

2.4.4. 0104 2024I53 Rede de abastecimento de água do D6

Vale do Pelhe (Vale S. Cosme,Telhado e Portela)

2.4.4. 0105 2024I134 Rede de abastecimento de água N206 D6

2.4.4.

água

2.4.4. 0297 2024I56 Ampliação, conservação e reparação D6

Obras em conclusão D6 EMPREITADA

2.4.4.

2.4.4. 03 2024 AQUISIÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS,

2.4.4. 0301 2024I58 Contadores de água D6

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2024/01/012024/12/31

TipodeDotação :DOTAÇÕES CORRIGIDAS TipodeRubrica:RUBRICA ORÇAMENTAL

2.4.6.

2.4.6. 03 2024I67 AQUISIÇÃO DE TERRENOS D6

2.4.6. 04 2024 PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO

DO PATRIMÓNIO NATURAL

2.5.1.

2.5.1. 0201 2020I67 Casa-Museu de Camilo D6 EMPREITADA

2.5.1.

2.5.1. 0201 2021I65 Museu da Indústria Têxtil D6 EMPREITADA

2.5.1.

2.5.1. 0201 2023I77 Casa das Artes D6 EMPREITADA

2.5.1. 0202 2023I78 Teatro Narciso Ferreira D6 EMPREITADA

2.5.1. 0298 2023I79 Manutenção e valorização dos D6 EMPREITADA

edifícios de valor patrimonial, recreativo e histórico

2.5.1. 01 2024 REDE DE BIBLIOTECAS E SATÉLITES

2.5.1. 0102 2024I68 Manutenção das bibliotecas D6

municipais

2.5.1. 02 2024 EDÍFICIOS DE VALOR PATRIMONIAL,

2.5.1. 0298 2024I69 Manutenção e valorização dos D6

edifícios de valor patrimonial, recreativo e histórico

2.5.1.

2.5.2.

DEMONSTRAÇÃODEEXECUÇÃODOPLANO Pág.:8 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO Ano:2024

Objetivo Númerodo Designação

3.3.1.

(Sinalização, Semáforos, etc)

3.3.1. 0298 2022I76 Reparações em Estradas Municipais D6 EMPREITADA

(Mau tempo, degradação prematura, etc)

3.3.1. 03 2022 BENEFICIAÇÃO DA REDE VIÁRIA

3.3.1.

3.3.1. 05 2022I80 AQUISIÇÃO DE TERRENOS D6 OUTRA

3.3.1.

3.3.1. 0297

3.3.1.

Pág.:9

IdentificaçãodoObjetivo:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS Período:2024/01/012024/12/31

TipodeDotação :DOTAÇÕES CORRIGIDAS TipodeRubrica:RUBRICA ORÇAMENTAL

4.3.

4.3. 02

4.3.

02.6. Alterações Orçamentais da Receita

ALTERAÇÕESORÇAMENTAISDARECEITA

Pág.:1 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

PERÍODO:2024/01/022024/12/31TOTALDEALTERAÇÕESPERMUTATIVAS3 TOTALDEALTERAÇÕESMODIFICATIVAS2 DOANOCONTABILISTICODE2024(ORÇAMENTODOANO: 2024 )

TipodeVisualização:TODAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS

Desagregar:

Considerarosanosseguintes: Euros

Previsões AlteraçõesOrçamentais Previsões iniciais corrigidas Rubricas

Designação Tipo

Observações Inscri./reforç. Dimin./anul. Créditosespec. [7]=[3]+[4]+ [1] [2] [3] [4] [5] [6] [5]+[6] [8]

R1 Receita fiscal

R11 Impostos diretos

R3 Taxas, multas e outras penalidades

R51

correntes

(2)Tipo-campodeidentif. dotipodealteração: Psealteraçãopermutativa Msealteraçãomodificativa

02.7. Alterações Orçamentais da Despesa

ALTERAÇÕESORÇAMENTAISDADESPESA

Pág.:1 MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

PERÍODO:2024/01/022024/12/31TOTALDEALTERAÇÕESPERMUTATIVAS17TOTALDEALTERAÇÕESMODIFICATIVAS6 DOANOCONTABILISTICODE2024 (ORÇAMENTODOANO: 2024 )

TipodeVisualização:TODAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS

Rubricas

Designação Tipo

Desagregar:

Considerarosanosseguintes: Euros

Dotações AlteraçõesOrçamentais Dotações iniciais corrigidas

Observações Inscr./reforços Dim./anulações Créditosespec. [7]=[3]+[4] [1] [2] [3] [4] [5] [6] +[5]+[6] [8]

D1 Despesas com o pessoal P/M

D11 Remunerações Certas e P

(2)Tipo-campodeidentif. dotipodealteração: Psealteraçãopermutativa Msealteraçãomodificativa

02.8. Alterações ao Plano Plurianual de Investimentos

PERÍODO:2024/01/022024/12/31

TOTALDEALTERAÇÕESPERMUTATIVAS15TOTALDEALTERAÇÕESMODIFICATIVAS6 DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeVisualização:APENAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS QUE CONSTAM NA ALTERAÇÃOIdentif.Obj.:CLASSIFICADOR FUNCIONAL

Objetivo Númerodoprojeto

CódigoAnoTipoNúmero

1.1.1.3.

TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

Inicio Fim 2024

TipodeRubrica:CLASSIFICAÇÃO

Períodosseguintes

PERÍODO:2024/01/022024/12/31

TipodeVisualização:APENAS

Objetivo Númerodoprojeto

Artigos e objectos de

1.1.1.3. 0108

1.1.1.3. 0109

1.1.1.3.

2.1.1.1.

2.1.1.2.

Sistemas de segurança (incêndio e

PERÍODO:2024/01/022024/12/31 TOTALDEALTERAÇÕESPERMUTATIVAS15TOTALDEALTERAÇÕESMODIFICATIVAS6 DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeVisualização:APENAS AS RUBRICAS ORÇAMENTAIS QUE CONSTAM NA ALTERAÇÃOIdentif.Obj.:CLASSIFICADOR FUNCIONAL TipodePlano:PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS TipodeRubrica:CLASSIFICAÇÃO

Objetivo Númerodoprojeto

CódigoAnoTipoNúmero

2.1.1.2. 03 2021 OBRAS DE REABILITAÇÃO, MANUTENÇÃO E

2.1.1.2. 0305 2021I28 CIIES

2.1.1.2. 03 2023 OBRAS DE REABILITAÇÃO, MANUTENÇÃO E

VALORIZAÇÃO

2.1.1.2. 0301 2023I23 EB Brufe

2.1.1.2. 0303 2023I25 EB Pousada

2023/01/01

2023/01/01 2024/12/31

2.1.1.2. 0305 2023I27 EB S. Miguel-o-Anjo (Calendário) 2023/01/01 2024/12/31

2.1.1.2. 0305 2023I27 2504/07010305

2.1.1.2. 0306 2023I28 EB Sapugal (Fradelos)

2.1.1.2. 0307 2023I29 ES Padre Benjamim Salgado (Joane)

2504/07010305 2023/01/01 2024/12/31

2504/07010305 2023/01/01 2026/12/31

2.1.1.2. 0397 2023I30 Conservação e reparações várias (1.º Ciclo) 2023/01/01 2024/12/31

2.1.1.2. 0397 2023I30 2504/07010305

2.1.1.2. 0397 2023I30

2.1.1.2. 0398 2023I31 Conservação e reparações várias (2.º, 3.º 2504/07010305

Ciclos e Secundário)

2.1.1.2. 04 2023I33 AQUISIÇÃO DE TERRENOS (ENSINO BÁSICO E

SECUNDÁRIO)

2.1.1.2. 06 2023 EQUIPAMENTO PARA O ENSINO BÁSICO (1.º Ciclo)

2.1.1.2. 0601 2023I34 Mobiliário, Estores e outro equipamento 2603/07011002

básico (1.º Ciclo)

2.1.1.2. 0701 2023I35 Mobiliário, Estores e outro equipamento 2023/01/01 2024/12/31 básico (2.º,3.º CEB e Secundário)

2.1.1.2.

2.1.1.2. 0397 2024I30 Conservação e reparações várias (1.º Ciclo) 2024/01/01 2024/12/31

2.1.1.2. 0397 2024I30

2.1.1.2. 0398 2024I31 Conservação e reparações várias (2.º, 3.º 2024/01/01 2024/12/31 Ciclos e Secundário)

2.1.1.2. 0398 2024I31

2.1.1.2. 0399 2024I32 Obras em conclusão

2024/01/01 2024/12/31

2.1.1.2. 04 2024I33 AQUISIÇÃO DE TERRENOS (ENSINO BÁSICO E 2024/01/01 2024/12/31 SECUNDÁRIO)

2.1.1.2. 0601 2024I34 Mobiliário, Estores e outro equipamento 2024/01/01 2024/12/31 básico (1.º Ciclo)

2.1.1.2. 07 2024 EQUIPAMENTO PARA O ENSINO BÁSICO (2.º,3.º

Ciclos) E SECUNDÁRIO

2.1.1.2. 0701 2024I35 Mobiliário, Estores e outro equipamento 2603/07011002 2024/01/01 2024/12/31

básico (2.º,3.º CEB e Secundário)

2.2. SAÚDE

2.2.1. SERVIÇOS INDIVIDUAIS DE SAÚDE

Períodosseguintes

Pág.:3

PERÍODO:2024/01/022024/12/31

TipodeVisualização:APENAS

2.4.1.

2.4.2.

2.4.2.2. 03 2023 REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

2.4.2.2. 0301 2023I45 Parque da Devesa 2023/01/01 2025/12/31

2.4.2.2. 0395 2023I46 Renovação de Parques e Jardins

2.4.2.2. 0395 2023I46

2.4.2.2.

2.4.2.2. 0201 2024I41 Execuções Coercivas

2.4.2.2. 0201 2024I41

2.4.2.2.

2.4.2.2. 0301

2.4.2.2.

2.4.3.

PERÍODO:2024/01/022024/12/31

TipodeVisualização:APENAS

Objetivo Númerodoprojeto

2.4.4. 0297 2022I46 Ampliação, conservação e reparação das redes

2.4.4.

água

2.4.4. 0297 2023I64 Ampliação, conservação e reparação das redes

2.4.4.

EQUIPAMENTOS

2.4.4. 0301 2023I66 Contadores de água

2.4.4.

2.4.4. 0101 2024I50 Rede de abastecimento de água do Vale do Ave 2024/01/01 2025/12/31

2.4.4. 0102 2024I51 Rede de abastecimento de água do Vale do Este 2024/01/01 2025/12/31

2.4.4. 0103 2024I52 Rede de abastecimento de água do Vale do Pele

2.4.4. 0104 2024I53 Rede de abastecimento de água do Vale do 2502/07030307 2024/01/01

Pelhe (Vale S. Cosme,Telhado e Portela)

2.4.4. 0105 2024I134 Rede de abastecimento de água N206 2502/07030307 2024/10/01 2025/12/31

2.4.4. 02 2024 AMPLIAÇÃO E/OU

2.4.4. 0201 2024I54 Programa de redução e controlo de perdas de 2502/07030307

2.4.4. 0295 2024I55 Reabilitação de reservatórios do água

2.4.4. 0297

existentes

2.4.4. 0299 2024I57 Obras em conclusão

2.4.4. 03 2024 AQUISIÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS,

2.4.6.

PERÍODO:2024/01/022024/12/31

TipodeVisualização:APENAS

Museu da Indústria Têxtil

HISTÓRICO

2.5.1. 0201 2023I77 Casa das Artes 2023/01/01 2024/12/31

2.5.1. 0202 2023I78 Teatro Narciso Ferreira 2504/07010301

2.5.1.

HISTÓRICO

2.5.1. 0298 2024I69 Manutenção e valorização dos edifícios de

2.5.1.

2.5.2.

DE TERRENOS

das instalações

3.3.1. 0104

PEDU - Mobilidade Urbana Sustentável

Semáforos, etc) 3.3.1. 0298 2022I76 Reparações em Estradas Municipais (Mau tempo,

2024/12/31 degradação prematura, etc)

3.3.1. 0301 2022I77 Via Intermunicipal

e melhoramentos 2023/01/01 2024/12/31

3.3.1. 02 2023 REPARAÇÕES E RETIFICAÇÕES EM VIAS NAS

3.3.1.

freguesias

3.3.1. 0296 2023I98 Outras retificações e melhoramentos

3.3.1. 0297 2023I99 Reordenamento do tráfego (Sinalização, 2023/01/01 2025/12/31 Semáforos, etc)

3.3.1. 0297 2023I99

3.3.1. 0298 2023I100 Reparações em Estradas Municipais (Mau tempo, 2023/01/01 2024/12/31 degradação prematura, etc)

3.3.1. 0298 2023I100

Ano:2024

Pág.:7

Ano:2024

PERÍODO:2024/01/022024/12/31

TipodeVisualização:APENAS

Objetivo Númerodoprojeto

3.3.1.

3.3.1. 0104

Parque estacionamento Estação Rodoviária VNF

3.3.1. 0106 2024I99 Rua Ana Plácido

3.3.1. 0107

Av. Marechal Humberto Delgado

3.3.1. 0198 2024I84 Outras retificações e melhoramentos

3.3.1. 0199 2024I85 Obras em conclusão 2024/01/01 2024/12/31

3.3.1. 02 2024 REPARAÇÕES E RETIFICAÇÕES EM VIAS NAS

FREGUESIAS

3.3.1. 0295 2024I86 Reparações e retificações em vias nas 2024/01/01 2025/12/31 freguesias

3.3.1. 0296 2024I87 Outras retificações e melhoramentos 2024/01/01 2025/12/31

3.3.1. 0297 2024I88 Reordenamento do tráfego (Sinalização, 2024/01/01 2025/12/31 Semáforos, etc)

3.3.1. 0297 2024I88

3.3.1. 0298 2024I89 Reparações em Estradas Municipais (Mau tempo, 2024/01/01 2025/12/31 degradação prematura, etc)

3.3.1. 0298 2024I89

3.3.1. 0299 2024I90 Obras

3.3.1.

PERÍODO2024/01/022024/12/31

TIPODECONTAS:AMBAS

07 Operações de tesouraria

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

07.1 07.2 Recebimentos por operações de tesouraria /

Pagamentos por operações de tesouraria

07.1.2 07.2.2 Cobrança de receita por conta de outrem / Entrega

07.1.2.1

07.1.2.1.1

de receita cobrada por conta de outrem

Receita Fiscal / Receita Fiscal

07.2.2.1.1 Autarquias locais / Autarquias locais

07.1.3 07.2.3 Constituição e reforço de cauções e garantias /

Devolução de cauções e garantias

07.1.9 07.2.9 Outras receitas de operações tesouraria / Outras 9.170,92

despesas de operações de tesouraria

02.10. Contratação Administrativa - Situação dos Contratos

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações: ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro Códigode Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Identificação Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais

PEÇAS PARA REP.MÁQUINAS E FERRAMENTAS E LUBRIFICANTES

500106975 FABRICA METALURGICA DA GANDRA, LDA. B 10459 2021BBS0224DASU - AQUIS. CONSUMÍVEIS

PEÇAS PARA REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS E LUBRIFICANTES (COMBUSTÍVEIS LUBRIFICANTES)

500106975 FABRICA METALURGICA DA GANDRA, LDA. B 10460 2021BBS0224DASU-AQUIS.CONSUMIVEIS E PEÇAS

PARA REP.DE MÁQUINAS E FERRAME.E LUBRIFICANTES (MATERIAIS ELÉTRICOS)

500358737 GONCALVES E MOREIRA LDA B 10474

de Carpintaria 506852458 BRAINHOUSE TI-CONSULTORIA TEC. B 10484 2022BBS0156DGM

- Aquisição

CONDECORAÇÕES E OFERTAS - LOTE APOIO 510128211 ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA E SILVA, B 10532 2023 1.414,50 -2022DBS0034DDptS

CONDECORAÇÕES E OFERTAS - LOTE CÂMARA 501953833 TELENOVA -TELECOMUNICACOES B 10611 2022CBS0119DSSI - REPARAÇÃO REDES 2023/01/05

LDA. TELEFÓNICAS E DE DADOS 510597866 F. PINA FERREIRA, S.A. B 10629 2022CBS0122DEPTM -

PARA ÁGUA E AMBIENTE, LDA ÁGUAS (TUBOS E ACESSÓRIOS) 503911933 ÁGUASISTEMAS - PRODUTOS E SERVIÇOS B 10878

PARA ÁGUA E AMBIENTE, LDA ÁGUAS (ARTIGOS PICHELARIA) 503911933 ÁGUASISTEMAS - PRODUTOS E SERVIÇOS B 10879 2023DBS0003DASU

PARA ÁGUA E AMBIENTE, LDA ÁGUAS (ART. SANEAMENTO E ÁGUA) 507618173

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações: ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro Códigode Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Identificação Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total

CARVALHO, S.A.

509784267 ATM-SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E B 11103

SINALIZAÇÃO VERTICAL, LDA. 504747215 MANUEL NUNES

SA de água e Acessórios 508190495 ALUGAL, LDA B 11211

- Aluguer de contentores

EQUIP. URB. B 11263 2023bbs0222dasu - CONTENTORES METÁLICOS 2023/09/28 19.100,00

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

501792473 CASIMIRA DE LIMA & ARAUJO, S.A. 11793

1º CEB DA REDE PUBLICA 501792473 CASIMIRA DE LIMA & ARAUJO, S.A. 11795

LDA E OFERTAS LOTE 1 APOIOS 510128211 ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA E SILVA, 11845 2023DBS0046DDptS - PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES

UNIPESSOAL, LDA E OFERTAS LOTE 1 CÂMARA

510128211 ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA E SILVA, 11846 2023DBS0046DDptS - PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES 2024/03/18

UNIPESSOAL, LDA E

LOTE 2 APOIO

ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA E SILVA, 11847 2023DBS0046DDptS - PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES

ARAUJO

E SILVA, 11848 2023DBS0046DDPTS - PREMIOS, CONDECORAÇÕES 2024/03/18 2.500,00

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

UNIPESSOAL, LDA E OFERTAS LOTE 5 CAMARA 510128211 ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA E SILVA, 12040 2023DBS0046DDPTS - PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES

LDA E OFERTAS LOTE 6 CAMARA 500072760 SCHREDER ILUMINACAO, SA 12046 2024BBS0100DEPTM - EQUIPAMENTO DE

501326456 PRESTIBEL-EMPRESA DE SEGURANCA, 12048 2023HBS0001DAJ - VIGIL. EDIF. PAÇOS

513090720 VIDA DIGITAL SISTEMAS

INFORMAÇÃO, LDA. agregadas 500499675 DACOP - CONSTRUCOES OBRAS 12054 2024DBS0013DHF - Betuminoso a

PUBLICAS, S.A.

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

INTEGRADOS, LDA substituição de terminais de gestão de assiduidade 127820671 JOSÉ FARIA SOARES TEDIM 12273

PARA ÁGUA E AMBIENTE, LDA em ferro para o Serviço de Abastecimento de Águas - Lote 1 AP 503911933 ÁGUASISTEMAS PRODUTOS E SERVIÇOS 12277 2024DBS0035DASU - Aquisição de

PARA ÁGUA E AMBIENTE, LDA em ferro para o Serviço de Abastecimento de Águas - Lote 1 TA 503911933 ÁGUASISTEMAS PRODUTOS E SERVIÇOS 12278 2024DBS0035DASU - Aquisição

PARA ÁGUA E AMBIENTE, LDA em ferro para o Serviço de Abastecimento de Águas - Lote 1 SA 503911933 ÁGUASISTEMAS PRODUTOS E SERVIÇOS 12279

PARA ÁGUA E AMBIENTE, LDA em ferro para o Serviço de Abastecimento de Águas - Lote 2 AP 500384436 MENDES & IRMAOS,

em ferro para o Serviço de Abastecimento de Águas - Lote 3 SI 501222189 LUZEIRO-GAB.TECNICO DE ILUMINACAO 12291 2024CBS0082EMCA

PARA ESPECTACULOS, LDA. A CASA DAS ARTES 509730701 JCOSTIBA - TECNOLOGIA AO SERVIÇO DO 12292

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

RODOVIÁRIA

INFORMÁTICA, S.A. Equipamentos Informáticos Projeto Promotor de Qualificações

EMPRESAS),SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA E ANÁLISES ACERCA ENTIDADES COLETIVAS

e serviço de carpintaria 502907444 ALBERTO SA, LDA 12537 2024CBS0101EMCA

sistema motorizado de elevação de varas 507141806 FARPROTEC - COMERCIO DE UNIFORMES E 12562

DE PROTECÇÃO INDIVUAL E FARDAMENTO INDIVIDUAL, LDA 505355760 ENERMETER - SISTEMAS DE MEDIÇÃO 12567

tubos, hidronil, acessórios e caixas para contadores Lote 502888539 BRICANTEL

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

514717610 MALVALUNAR - UNIPESSOAL, LDA 10212 2022CEP0005DMVSR: Conservação corrente

por contrato - VIM 506744264 CONSTRUÇÕES VITÓRIO GABRIEL MACHADO 10476/22RV1 REVISÃO PREÇOS Nº1, SUBSTITUIÇÃO DE

& FILHOS, LDA ÁRVORES E REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS EM VÁRIAS FREGUESIAS DE V.N. FAMALICÃO 517152851 PLENITUDE DECIMAL - LDA 10577/22REV1 Reparação das habi. n.º 2, 35 e 48 do 2024/01/24

Complexo Habit. das Lameiras - UF de Antas e Abade de Vermoim Revisão de Preços Definitiva 510279201 SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES SILVEIRA 10817

DA ROCHA, S.A. na Avenida das Tílias - Riba de Ave 505269155 PAVIMOGEGE - EMPREITEIROS DE 10891 2023CEP0007DMVSR: Alargamento da Rua

CONSTRUCAO CIVIL, LDA. Horácio Rebelo Portela - UF de Antas e Abade de Vermoim 504761064 PREDIFUTURO IMOBILIARIA, LDA 10899 2023CEP0006DASU: Reparação de avarias

condutas e ramais na rede de abastecimento de água 505469324 CONSTRUÇÕES

DA EMPREITADA 2022DEP0003DEQ: "CONSTRUCAO DO AUDITORIO DE DELAES 505469324 CONSTRUÇÕES CAPELA BRAGA, LDA 10911/23RV Empreitada: Construção do

Delães - Revisão Ordinária de Preços Provisória 505588498 MINAGUA - CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS 10918/23RV2 Reparação Casas n.º 14, 18,

PUBLICAS,L.DA 34, 35, 43 Urbanização Moinhos de Vento, Fradelos - Revisão de Preços Definitiva 509454348 PRISMA DINÂMICO - CONSTRUÇÃO CIVIL 11005 2023DEP0005DASU: Exec.de

UNIPESSOAL, LDA domiciliários de abastec.de água, incluindo ex.de pequenos prolongamentos de conduta em várioslocais 508903785 CONSTRUÇÕES CAMPOSINHOS FERREIRA, 11096

LDA. edifícios escolares - E.B 1º ciclo de S. Miguel-O-Anjo - UF de V. N.F. e Calendário

equip.de sistema de CCTV no ed.principal dos Paços do Conc.,na Est.Rod. e Armazéns das Of.Gerais

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

PUBLICAS E

drenagem de águas residuais na Bacia do Este - Cruz 504853848 ARMINDO FERNANDES GOMES, LDA 11300/23RV1 Rede de drenagem de águas residuais na

Baica do Este - Cruz (Lote 1), revisão final de preços

516016563 BETUFAM, LDA

águas residuais na Bacia do Pelhe Vale S. Cosme, Telhado Portela 516016563 BETUFAM, LDA 11316/23RV1 Rede de Drenagem de águas residuais

504853848 ARMINDO

ARMINDO

Bacia do Pelhe - Vale S. Cosme, Telhado e Portela - 1ª revisão provisória de preços

águas residuais na Bacia do AveFradelos

Bacia do Ave - Fradelos, revisão definitiva de preços 516016563 BETUFAM, LDA 11318 2023DEP0013DASU:

drenagem de águas residuais na Bacia do Este - Gondifelos Outiz 516016563 BETUFAM, LDA 11318/23RV1

Bacia do Este - Gondifelos Outiz - Lote 2 1ª revisão provisória de preços 142556041 JOAQUIM MENDES OLIVEIRA 11360 2023CEP0023DEQ:

das antigas instalações das Finanças (Divisão de Ambiente) - UF de Vila Nova de Famalicão e Calendário 501247203 DOMINGOS PEDROSA BARRETO , LDA 11424

Reparação

União (E. M. 508/1) - Lousado 517152851 PLENITUDE DECIMAL - LDA 11469 2023CEP0025DHF: Reparação das

nº. 54, 100, 177, 180 e 262 da Urbanização das Lameiras UF de Antas e Abade de Vermoim 500058806 CARI CONSTRUTORES SA 11486 2023CEP0029DMVSR: Reparação da

Carvalho (E. M. 571-2) - UF de Mouquim, Lemenhe e Jesufrei

516016563 BETUFAM, LDA 11488 2023CEP0031DMVSR: Reparação da Avenida

Central (E.M. 510) Rua da Vinha UF de Ruivães e Novais

505250446 SILVICORGO - TRANSPORTES E 11502 2023BEP0016DASU_Reparações de açudes e 2023/11/27

SERVIÇOS, LDA. margens no rio Pelhe no Parque da Devesa

508903785 CONSTRUÇÕES CAMPOSINHOS FERREIRA, 11506 2023DEP0018DEQ: Construção de balneários 2023/11/17

LDA. nas Oficinas Gerais - Esmeriz 508903785 CONSTRUÇÕES CAMPOSINHOS FERREIRA, 11506/23RV Empreitada de Construção de Balneários

LDA. nas Oficinas Gerais - Esmeriz - Revisão de Preços Definitiva 513531572 FULLPROJEKTS, LDA 11515 2023CEP0034DMVSR: Reparação da Rua 2023/11/24

Comendador Costa e Sá (E. M. 572) UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz 506370836 SOLTRAFEGO - SOLUÇOES DE TRANSITO, 11516 2023CEP0035DMVSR: Construção e renovação 2023/12/05

ESTACIONAMENTO E COMUNICAÇÕES, S.A. da semaforização na Avenida do BrasilUF de Antas e Abade de Vermoim

CÁLCULOS & TÍTULOS - CONSTRUÇÕES 11517

ESTACIONAMENTO E COMUNICAÇÕES, S.A. acesso a zona de cargas e descargas do Mercado Municipal UF de V. N. de Famalicão Calendário

drenagem de águas residuais na Bacia do Pele - Requião

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

águas residuais na Bacia do Pele - Ruivães e Novais 502046376 JOSÉ MOREIRA FERNANDES & FILHOS, SA 11592/23RV1 Rede de drenagem de águas residuais

Baica

Pele - Lote 3 - Ruivães Novais, 1ª revisão de preços provisória 504853848 ARMINDO FERNANDES GOMES, LDA 11593

Lote 3 - Rede de

Bacia do Este - Mouquim JesufreiLote 3 - Revisão de Preços nº1Provisória

drenagem de águas residuais na Bacia do Este - Nine

Bacia do Este - Lote 2 - Nine - 1ª revisão provisória de preços

drenagem de águas residuais na Bacia do Este - Arnoso Sta. Maria, Arnoso Sta.Eulália, Sezures 502046376 JOSÉ

Bacia do 507365640 PEDRIVALÕES, LDA 11596

drenagem de águas residuais na Bacia do Pele - Landim 517214857 CONTRAFORTE HÁBIL, UNIPESSOAL, LDA 11607 2023CEP0039DASU: Rede de drenagem de 2023/12/15

águas pluviais - Louro, Gavião, Mogege, Vilarinho das Cambas e Ruivães 502167335 FERNANDO SILVA & CA LDA 11608 2023CEP0010DEQ_Reabilitação de Espaços - 2023/12/19 75.453,76 79.980,99

Edifício Municipal Alameda Cónego Joaquim Fernandes 222 e 224 515974145 PRAXISPERMANENTE CONSTRUCAO LDA 11615 2023BEP0022DASU:Implementação de soluções

de base natural para a retenção de água na bacia hidrográfica da Ribeira de Fradelos - Freguesia de Fradelos 515974145 PRAXISPERMANENTE CONSTRUCAO LDA 11615/23RV1 Implementação de soluções de base natural

para a retenção de água na Bacia Hidrográfica da Ribeira de FradelosFreguesia de Fradelos504853848 ARMINDO FERNANDES GOMES, LDA 11617 2023CEP0036DASU: Substituição da rede

abastecimento de água em vários locais do Concelho de V. N. de Famalicão 504853848 ARMINDO FERNANDES GOMES, LDA 11617/23RV1 Substituição da Rede

Água em vários locais do Concelho de V.N. de Famalicão

PREDILETHES CONSTRUÇÕES, LDA 11637 Pavimentação da E.N.309 - UF

Telhado Portela, Trabalhos Complementares 502046376 JOSÉ MOREIRA FERNANDES & FILHOS, SA 11641 2023DEP0021DEQ: Construção de arruamento 2024/01/03

de acesso ao Teatro Narciso Ferreira e arranjos exteriores - Riba de Ave 510279201 SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES SILVEIRA 11664 2023CEP0041DASU: Prolongamento da

abastecimento de água na Rua Fonte das Lágrimas - Ribeirão 505588498 MINAGUA - CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS 11665 2023CEP0026DHF:

PUBLICAS,L.DA 103A e 103B do Bairro de S. VicenteGavião 506442179 JOAO MATOS & RIBEIRO - OBRAS 11668 2023CEP0040DEQ_Revestimento

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Divisão de Ambiente UF de V. N. de Famalicão Calendário

RIBEIRO DA SILVA & Cª. LDA. 11818 2024BEO003DEQ: Abertura de vãos no Posto

dissuasores amovíveis no Centro UrbanoUF de Antas e Abade de Vermoim 517066050 PAVILOURO

e Calendário

514830310 ENGEGLOBAL, LDA 11926 2024BEP0006DMVSR_Estabilização

passagem hidráulica na Ribeira de Rebordelo Louro 501059830 MACHADO & MONTEIRO, UNIPESSOAL, LDA 11927

2024BEP0007DMVSR_Infraestruturação das

Zonas de Acesso Automóvel CondicionadaUF Antas e Abade de Vermoim 505216035 ATOBE - MOBILITY TECHNOLOGY, S,A. 11933 2024BEP0008DMVSR: Execução de 2024/03/16 8.505,00

infraestruturas para suporte de antenas (via verde) nos parques de estacionamento da Praça Mouzinho de Albuquerque V. N. de Famalicão

502962402 NORTEMARCA-MARCACAO DE ESTRADA E 11934 2024CEP0005DMVSR: Execução de sinalização

PARQUES, LDA horizontal com aplicação de tinta termoplástica a quente no Concelho de V. N. de Famalicão

502706660 SOMOCAS - CONSTRUÇAO OBRAS 11957 2024CEP0003DMVSR_Reparação da

PUBLICAS, SA desde a EN 204 até rua N. Sra. De Fátima - Freguesia do Louro 510072038 CARLOS A. VIEIRA & FILHO - 11958 2024CEP0004DMVSR: Execução de lombas e/ou

CONSTRUÇÕES, LDA passadeiras sobrelevadas Concelho de V. N. de Famalicão 515592196 CAMINHA HABITA INVESTIMENTOS 11964 2024BEP0009DEPTM_Instalação de unidade de

IMOBILIÁRIOS, LDA produção para autoconsumo Escola Básica de Avidos UPAC - E.B. Avidos 504531042 CRP COMÉRCIO E RECICLAGEM DE 11982

PRODUTOS de Parque Infantil Jardim de Infância de Estalagem - Vermoim 501059830 MACHADO & MONTEIRO, UNIPESSOAL, LDA

na rua Conde de Riba de Ave, EM 511Freguesia de Riba de Ave 505269155 PAVIMOGEGE - EMPREITEIROS DE 11998 2024CEP0008DMVSR:

CONSTRUCAO CIVIL, LDA. arruamentos - Freguesia de Joane 510072038 CARLOS A. VIEIRA & FILHO - 12010 2024BEP0010DMVSR_Pavimentação

CONSTRUÇÕES, LDA Urbanização do Monte - UF Carreira e Bente 509454348 PRISMA DINÂMICO - CONSTRUÇÃO CIVIL 12020

UNIPESSOAL, LDA domiciliários de água e instalação de pequenos troços de conduta em diversos locais - Concelho de V. N. de Famalicão 515192473

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

1º ciclo de Castelões V. N. de Famalicão 510072038 CARLOS A. VIEIRA & FILHO - 12086 2024CEP0013DMVSR_Pavimentação da Rua São 2024/06/06

LDA Cristóvão CM 1498 - Freguesias de Pedome e Oliveira Santa Maria 502046376 JOSÉ MOREIRA FERNANDES & FILHOS, SA 12087 Construção do Parque de Skate de Sinçães 2024/05/23

- Parque de Sinçães - UF

da E. B. de Quintão - UF de Arnoso Sta. Maria, Arnoso Sta. Eulália Sezures 514466111 HORIZONRAILS CONSTRUCAO

OBRAS PUBLICAS LDA (Avenida de São Pedro) - Freguesia de Pedome 514085479 LJS CONSTRUTORES, LDA 12110 2024BEP0011DHF_Reabilitação

em Avidos Antas 506370836 SOLTRAFEGO - SOLUÇOES DE TRANSITO, 12122 2024CEP0001DMVSR: Semaforização da

ESTACIONAMENTO E COMUNICAÇÕES, S.A. Avenida de França UF de V. N. de Famalicão Calendário 508903785 CONSTRUÇÕES CAMPOSINHOS FERREIRA, 12130

Ampliação

LDA. ciclo de Gavião - Vila Nova de Famalicão

500951977 FERNANDES & FERNANDES,LDA 12136 2024CEP0020DMVSR_Execução

500119317 FRANCISCO COELHO & FILHOS, LDA. 12145

Infraestruturas Elétricas na Avenida do Brasil - UF Antas Abade Vermoim

2024BEP0013DASU_Alteração na rede

drenagem de águas residuais na Rotunda D. Sancho - Calendário

500505292 COSTEIRA - ENGENHARIA E CONSTRUCAO, 12159 APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DE ANÁLISE

SA DE PROPOSTAS E DA MINUTA DO CONTRATO E ADJUDICAÇÃO REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO DA EMPREITADA 2024DEP0001DEQ: "CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DE S. M 514889837 NEW IMAGINATION PROJECT, LDA 12160 2024CEP0023DEQ_Execução de espaço para 2024/06/27

recreio coberto e adaptação na sala de professores - EB1 Landim 503621072 A VIDRARIA DO COVELO, LDA 12162 2024BEP0012DEQ_Reparação de Caixilharias 2024/06/20

e Substituição de Vidros em Diversos Edifícios Escolares de VNF

Reparação de avarias na

água e substituição de pequenos troços de rede no Concelho de V. N. de Famalicão 514889837 NEW IMAGINATION PROJECT, LDA 12178 2024CEP0022DEQ_Obras para Fecho

EB1 Conde S. Cosme - VNFamalicão 508903785 CONSTRUÇÕES CAMPOSINHOS FERREIRA, 12181 2024CEP0021DMVSR_Beneficiação da Av. 2024/07/16

LDA. França - União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário 515265438 REGIURBAN - COMÉRCIO DE MATERIAIS 12184 2024CEP0024DEQ_Substituição de relva 2024/08/05

P. URBANOS, UNIPESSOAL, LDA sintética em diversos edifícios escolares no concelho de VN Famalicão - Freguesia Outiz, Louro, Oliveira de S. Mateus, Oliveira de S. Maria, Delães e Requião

FERNANDES & FERNANDES,LDA 12185

na Avenida dos Descobrimentos (Ribaínho) - UF de V. N. de Famalicão Calendário 515192473

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

ENTIDADE CONTRATO ComunicaçãoaoTC(data) VISTODOT.C. Datado PAGAMENTOSNOPERÍODO(€) PAGAMENTOSACUMULADOS(€) primeiro Códigode Valordo Preço Prazo Íniciode Proc. Mod MECP Contratos Contratos N.º pagamento Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Trabalhos Revisão Trabalhos/ Trabalhosde Outrostrab., Identificação Observações NIPC Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total

N.º 24, Vila Nova de Famalicão 517820625 TAREFA VISIONÁRIA - UNIPESSOAL, LDA 12224 2024CEP0015DMVSR_Retificação da EM 510 - 2024/08/05

Rua da Ribeira - Castelões 507655745 ELETROINSTAL IVO RIBEIRO, S.A. 12242

Básica de Requião V. N. de Famalicão 515265438 REGIURBAN - COMÉRCIO DE MATERIAIS 12243 Aplicação de equipamento lúdico - JI de

P. URBANOS, UNIPESSOAL, LDA Gavião, JI de Mouquim e JI de Outiz 514830310 ENGEGLOBAL, LDA 12262

entre a rotunda até à Rua dos CaçadoresFreguesia de Nine 501059830 MACHADO & MONTEIRO, UNIPESSOAL, LDA 12267

2024CEP0031DMVSR:

Primária de Boca do Monte Mogege

Sinçães

Contrato na VIM (2024/2026)

Pinturas de Fachadas do JI de Seide S. Miguel - Avenida de S. Miguel n.º 768Seide S. Miguel

Pavimentação Exterior na Escola Básica de Ribeirão, Av. do Rio Veirão, 46 504103296 PARKEEP, LDA. 12379 2024CEP0034DEQ_Subst.tapete

sintética no campo de Futsal do Parque da Juventude Rua Luís Barroso - U.F. Famalicão Calendário

501309292 MIRANDA & SANTANA, LDA. 12385 2024BEP0018DEPTM_Infraestruturas

Elétricas para Carregadores de Veículos Elétricos nas USF de Vila Nova de Famalicão

502046376 JOSÉ MOREIRA FERNANDES & FILHOS,

na rua Dra. Laura Cruz e rua dos Valos (EM 571-1) UF Mouquim, Lemenhe Jesufrei

509153976 ESPAÇO GENIAL - CONSTRUÇÃO CIVIL E 12396 2024CEP0043DEQ_Remodelação

OBRAS PÚBLICAS, S. A. Parque Infantil da Urbanização do Miradouro UF. Gondifelos, Cavalões e Outiz 510279201 SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES SILVEIRA 12397 2024BEP0016DASU_Ampliação da Rede de

DA ROCHA, S.A. Drenagem de Águas Residuais - Avenida 9 de julho, Vila Nova de Famalicão 509454348 PRISMA DINÂMICO - CONSTRUÇÃO CIVIL 12405 2024CEP0041DMVSR: Retificação de vários 2024/08/29

UNIPESSOAL, LDA pavimentos na UF de V. N. de Famalicão e Calendário 505744120 LUÍS BERTO - TERRAPLANAGENS, LDA. 12412 2024CEP0046DMVSR_Beneficiação do 2024/09/12

Pavimento nas Avenidas do Altinho N. Sr.ª da Conceição U.F. Arnoso e Sezures 517877325 ELÉTRICA DO SUL - ESLM, LDA. 12416 2024CEP0045DEPTM_Instalação de Unidade 2024/09/17

de Riba de Ave

ROCHA, S.A. suporte na rua de Lourido UF Vale S.

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Denominação Tipo Objeto Data Contrato Contratual de Execução Contr. Adj Leinº adicionais COVID-19 Reg.Data íncioda Normais dePreços serviços/ suprimentode incluindoos Total Normais

Cavalões e Outiz 502046376 JOSÉ MOREIRA FERNANDES & FILHOS, SA 12470 2024DEP0021DEQ_Execução de pavimentação e

infraestruturas para monoblocos da Escola Padre Benjamim Salgado 517167948 BUILTINLT - INSTALAÇÕES ESPECIAIS, 12475 2024DEP0005DEPTM: Instalação de sistema

LDA. de climatização no CE Luís de Camões - UF de V. N. de Famalicão e Calendário 507513908 I SETE - INOVAÇÃO, SOLUÇÕES 12492 2024DEP0008DEPTM: Instalação de sistema

ECONÓMICAS E TECNOLOGIAS de Climatização no C.E de Ribeirão ECOLÓGICAS, LDA. 510458807 PAVIMENDES LDA. 12530 2024BEP0019DEQ_Pequenas Demolições

Remoção de Entulhos na Ex Fábrica Sampaio Ferreira, Av. Narciso Ferreira - Riba D¿Ave 505588498 MINAGUA - CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS 12541

PUBLICAS,L.DA de chuveiro em habitações sociais-Bairro de S. Vicente-Gavião e Pinheiral-UF de Antas e Ab.Ver 504761064

trilhos no Eco-Trilho do Parque da Devesa e Campo da Feira - Rio Pelhe 515343412

505588498

514367440

500119317

PUBLICAS UNIP LDA na Rua Silvério Ferreira de Macedo - UF de Antas e Abade de Vermoim

PUBLICAS,L.DA Acessibilidades 360º - Rosalina PereiraAbade de Vermoim

PUBLICAS,L.DA Acessibilidades 360º - Carmina PereiraVale S. Cosme

de Pavimento Desportivo - Estúdio de Dança (InHub), Av. de Tibães, 1199 - Vale S. Cosme

Comércio ao Central Park Freguesia de Vilarinho das Cambas 509454348 PRISMA DINÂMICO - CONSTRUÇÃO CIVIL 12688 2024BEP0025DMVSR: Renovação de

UNIPESSOAL, LDA na Rua Quinta da Maia - UF de Antas e Abade de Vermoim 515064572 LOUROGREEN - OBRAS PÚBLICAS 12816 2024CEP0056DASU: Execução de ramais

CONSTRUÇÃO CIVIL, UNIPESSOAL, LDA drenagem de águas residuais, concelho de V. N. Famalicão 513497544 EXCLUSIVE PROPOSAL, LIMITADA 12838 2024CEP0059DASU: Rede de drenagem

águas residuais no Vale do Pele - Quintão - Freguesia de Requião 515064572 LOUROGREEN - OBRAS PÚBLICAS

CONSTRUÇÃO CIVIL, UNIPESSOAL, LDA revisão): "Pequenos troços de ampliação de redes existentes de águas residuais (ramais) - Concelho de V. N. de Famalicão"

SAUDE NO TRABALHO, LDA MEDICINA NO TRABALHO

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

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e Maquinas Sistemas Hidraulicos e Serralharia

LDA INFRAESTRUTURAS DE ÁGUAS RESIDUAIS E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

506852458 BRAINHOUSE TI-CONSULTORIA TEC. 10402

LDA dos sítios oficiais do Municipio na

GINTÁQUA - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, 10412

verdes - Lote 1

DESIGN, LDA ESPECIALIDADES - USF JOANE 502563664 LPQ LABORATÓRIO PRÓ-QUALIDADE, 10514 2022DBS0038DASU - CONTROLO DA

LDA DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO 502493062 AGENCIA VIAGENS E TRANS.VALE DO 10515 2022DBS0035DMVSR - SERVIÇOS OCASIONAIS DE

AVE,LD. TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS 259373478 RICARDO FILIPE DOS SANTOS RODRIGUES 10540 Abertura de procedimento para celebração

NETO de contrato de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para aquisição de serviços veterinário ao abrigo do protocolo entre o Município e a DGAV 250303175 SUSANA MARGARIDA MACHADO DOS SANTOS 10542 Abertura de procedimento para celebração

LIMA de contrato de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para aquisição de serviços veterinário ao abrigo do protocolo entre o Município e a DGAV 508725895 AMBICALENDARIO - SERVICO DE 10613 2022DBS0026DASU_Leitura e Corte de 2022/12/19

EQUIPAMENTOAMBIENTAL, LDA. contadores de água Lote 508725895 AMBICALENDARIO - SERVICO DE 10614 2022DBS0026DASU_Leitura e Corte de

EQUIPAMENTOAMBIENTAL, LDA. contadores de água Lote 235924547 TIAGO MANUEL GOMES FARIA 10634 AVENÇA

de prestação de serviços, na modalidade de avença Casa da Juventude 980245974 ENDESA ENERGIA, S.A. SUCURSAL 10684 2022BBS0178DEPTM, para aquisição de 2023/01/19

PORTUGAL Energia Elétrica em MT e BTE para diversas instalações municipais 510503390 SOFIA MANUELA -

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

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no Serviço de Manutenção de Eletromecânica

Celebração de um contrato de prestação de 2023/02/13 19.200,00

serviços, na modalidade de avença, para funções no Museu Bernardino Machado 250943425 CRISTIANA FILIPA FERNANDES PIRES 10763

Celebração de um contrato de prestação de 2023/02/13 15.600,00 15.600,00

serviços, na modalidade de avença, para funções na Divisão de Habitação e Freguesias

265521491 ANGELA SOFIA RAMOS PINHEIRO 10764

225805383 SANDRA CRISTINA ANDRADE CAMPOS 10778

Celebração de um contrato de prestação de 2023/02/13 16.900,00 20.787,00 2024/02/22

serviços, na modalidade de avença, para Património Inventário na Div. Administr. Financeira

Celebração de1 contrato de p.s, na 2023/02/27 18.000,00

modalidade de avença, para serviços de Gerontologia para D.Solidariedade Social,Família,Ig. 216926106 JORGE ALEXANDRE MENDES PEDROSA 10779 Celebração de um contrato de prestação de 2023/02/27 19.250,00

serviços, na modalidade de avença, para funções na Direção Geral Municipal 514616423 SIMBIOSE - GESTÃO CULTURAL, 10782

UNIPESSOAL, LDA. ATIVID. MUNICÍPIO (LOTE 4) 514616423 SIMBIOSE - GESTÃO CULTURAL, 10783 2022EBS0011DC -

UNIPESSOAL, LDA. ATIVID. MUNICÍPIO (LOTE 5)

514616423 SIMBIOSE - GESTÃO CULTURAL,

UNIPESSOAL, LDA. ATIVID. MUNICÍPIO (LOTE 6) 514616423 SIMBIOSE - GESTÃO CULTURAL, 10790

UNIPESSOAL, LDA. ATIVID. MUNICÍPIO (LOTE 7) 234049626 CIDÁLIA FERREIRA BARREIRAS CORREIA 10792

serviços,na modalidade de avença,para serviços admini. na Dep.Ordenamento e Gestão Urbanística

serviços, na modalidade de avença, de técnico para a Equipa Multid. de Gestão do Parque Devesa

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

na modalidade de avença, para apoio ao desenvolvimento económico 508111528 GIDEA - INNOVATION AN DEVELOPMENT 10863 2023CBS0016DASU_Consultoria para

LDA elaboração de Plano Estratégico de Desenvolvimento do Potencial de Melhoria dos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento

MÁRCIA VANESSA ALVES DIAS 10869 Celebração de contrato

serviços, na modalidade de avença para funções de Arquitetura

2023DBS0007DASU - Limpeza das Vias

A Públicas c/ Varredora Mecânica

serviços, na modalidade de avença, para a área de fiscalização ambiental

serviços, na modalidade de avença, para gestor de procedimento na área de Urbanismo 502703989 XZ - CONSULTORES, S.A. 10895

DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE 502200790 LUMITIRIA-INDUSTRIA DE ALUMINIOS, 10896 2023CBS0014DEQ - MANUTENÇÃO E

LDA. DE CAIXILHARIAS ALUMÍNIO

236217038 CARLOS NELSON PINTO PEREIRA 10912 Celebração de 1 contrato de prestação de

serviços,na modalidade de avença,para funções vigilância do parque de estaci.CónegoJ.Fernandes

259356123 ANABELA RODRIGUES PEREIRA 10913 Celebração de um contrato de prestação de 2023/04/04 11.400,00

serviços, na modalidade de avença, para apoio à coordenação admi.técnica da Divisão de Cultura 205327605 ARMANDO MANUEL RODRIGUES MOREIRA 10921 Celebração de um contrato de prestação

serviços, na modalidade de avença, para o desempenho de funções no Armazém 514666382 TREE PLUS, LDA.

FITOSSANITARIA ARVOREDO URBANO 509686907 PPLWARE COM TECNOLOGIAS DE 10929 2023CBS0070EMCM - Campanha de promoção do

E SERVIÇOS WEB, LDA. Concelho 218065310 VASCO MANUEL AZEVEDO FLORES SOUSA 10933 Celebração de contrato de prestação de 2023/04/17

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

COSTA serviços, na modalidade de avença, de técnico para intervenção no parque habit, do Município

serviços, na modalidade de avença, para apoio na coordenação da elaboração do Boletim Cultural 206857594 FÁBIO DANIEL

procedimento para celebração de contrato de p.s, na modalidade de tarefa, para aquisição de serviços de veterinário, ao abrigo do protocolo entre Município e a DGAV

ACIDENTES DE TRABALHO CEI CEI+ 502669730 ETNAGA-CONSULTORES SISTEMAS DE 11000 2023BBS0086EMCA - Gestão de Bilhética

LDA Casa das Artes e Teatro Narciso Ferreira 514455470 HMVN-ARQUITETOS, DESIGNERS 11008 2023BBS0109DOGU - CONCEÇÃO DE BRANDING, 2023/06/12

ASSOCIADOS, LDA COMUNICAÇÃO E SINALÉTICA PARA ALOJAMENTO ESTUDANTIL DE VN FAMALICAO 176178392 SERAFIM DA SILVA SA 11009 Celebração de um contrato de prestação de

GRÁFICOS DE "AGENDA MUNICIPAL" 506061140 VILAÇA & PEREIRA, SERRALHARIA 11049 2022CBS0129DEPTM - Manutenção e 2023/07/04 15.000,00

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

para o Gabinete de Avaliação,D. Intervenção

serviços, na modalidade de avença, para apoio à área de projetos culturais inter.cofinanciados

LOPES

11071 Celebração de cont de pres de serviços, 2023/06/06

na modalidade de avença, para funções de coord.científica no Museu Ind.Têxtil da Bacia

MUNICIPAIS

na modalidade de avença,

o Serviço de Manutenção de Eletromecânica 509940528 CARLOS OLIVEIRA CASEIRO - 11088 2023CBS0011DAU - MANUTENÇÃO E

UNIPESSOAL LDA DAS FONTES ORNAMENTAIS 185509819 JOSÉ AUGUSTO FORNO GONÇALVES 11099 Celebração de contrato de prestação de 2023/06/20 11.280,00

serviços, na modalidade de avença, serviços de ass.operacional na D.Ambiente e Serviço Urbano 238821706 ANA CLAUDIA ABREU VELHO 11100 Celebração de contr de prestação de 2023/06/20 18.900,00 23.247,00 2024/03/25 2023/06/26 AD N

serviços, na modalidade de tarefa,aq.serv.veterinário,ao abrigo do prot. o Município a DGAV 171795733 JORGE MANUEL CARVALHO DA SILVA 11101 Celebração de um contrato de prestação de 2023/06/20 10.200,00 10.200,00 2024/06/26 2023/06/27 AD N

serviços, na modalidade de avença, na área de carpintaria para Ser. Manutenção Espaço Público 500697370 PETROGAL - PETROLEOS DE PORTUGAL, 11102 2023EBS0003DEPTM - Gás

S.A. 500226164 MULTIPONTO, S.A 11110 2023DBS0021EMCM -

de Gestão da Qualidade no âmbito das normas ISO 209671459 LUIS CARLOS CADEIAS MACHADO 11112

Celebração de um contrato de prestação de 2023/06/26 13.200,00

para apoio administrativo no serviço de armazém

Celebração de contrato de prestação de 2023/06/26

serviços, na modalidade de avença, de técnico para interv.no parque habitacional do Município 182421147 ORLANDO JOSE ALMEIDA AZEVEDO 11119 Celebração de contrato de prestação de 2023/06/29 43.200,00

serviços, na modalidade de avença, para coordenação da equipa do Teatro Narciso Ferreira

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

e Serviço Urbano

feminina LDA.

de avença, na área de manut.de estradas municipais para a Div.Espaço Público, Território 220420262 JOSÉ MIGUEL CASTRO LEITE 11174 Adjudicação Ajuste Direto n.º 2023/07/19 10.200,00

2023BBS0174DGRHF-Celebração contrato de prest.serv. modalidade de avença, área de manutenção eletrónica 510280170 QUADRANTE DE SABEDORIA, LDA. 11178 2023BBS0151DOGU - Projetos de 2023/08/28 7.500,00 9.225,00

especialidades para construção de uma sala convívio na escola básica de Mogege 514350539 DARIDEIAS, UNIPESSOAL, LDA. 11188 2023CBS0044EMCM - Impressão de material 2023/08/11

promocional-Lote 1 506141853 MÓNICA SOARES,

LDA Rotunda de Ligação da VIM Igreja de Mogege e Monte Alvar na Freguesia de Mogege

VILA

área da construção civil para a Divisão de Espaço Público, Território e Manutenção

PESSOAS C/DEFICIENCIA (LOTE2)

C/DEFICIENCIA (LOTE3) 509348386 TRANSPORTES RCL, LDA 11217

modalidade

área de apoio operacional no S. Municipal de Proteção Civil 260362310 JOSÉ PEDRO PEREIRA SILVA CUNHA 11232

Celebração de dez contratos de prestação 2023/08/08 11.880,00

de serviços, na modalidade de tarefa,

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

LOP LABORATÓRIO DE OPINIÃO PÚBLICA, 11245

Requião

- Análise Diagnóstico

LDA sobre a Qualidade de Vida em Vila Nova de Famalicão

JOSÉ PEDRO FURTADO FERREIRA 11250 Celebração de contrato de prestação de 2023/08/22 10.200,00 10.200,00

serviços, na modalidade de avença,área da construção civil para D.Espaço Público, Território M

SILVIA

PEREIRA 11251 Celebração de contrato de prestação de 2023/08/22 10.200,00

serviços, na modalidade de avença,área de Sustentabilidade Urbana na D.de Ambiente Serviços Urb

Celebração de contrato de prestação de 2023/08/22 10.200,00

serviços, na modalidade de avença,área de Sustentabilidade Urbana na D. Ambiente e Serviços Urb

Celebração de contrato de prestação de 2023/08/22

serviços, na modalidade de avença,área de Sustentabilidade Urbana na D.Ambiente e Serviços Urb

11254 Celebração de contrato de prestação de

serviços, na modalidade de avença, para o programa Viagens pelo Património Cultural

serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvi. de atividades de enriquecimento curricular

modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de ativ.de enriquecimento curricular

217988725 MAGDA PATRICIA RODRIGUES CARVALHO 11268 Celebração de contrato de prestação de 2023/08/28

serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de ativ. de enriquecimento curricular 254376967 JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA FRANCO 11269 celebração de contrato de prestação

serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de ativ. de enriquecimento curricular 238480070 DIOGO DANIEL LOPES FRUTUOSO 11271 Celebração de contrato de

serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de ativi. de enriquecimento curricular 223689912 CARLOS EDUARDO DA SILVA FANGUEIRO 11272 Celebração de contrato

serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de ativi. de enriquecimento curricular 233577084 LAURA CRISTINA GONÇALVES QUEIROS 11273

Celebração

serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de ativ. de enriquecimento curricular

SANTOS serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de ativ. de enriquecimento curricular

serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de ativ. de enriquecimento curricular

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

desenvolvimento de ativi. de enriquecimento curricular

para o desenvolvimento de ativ. de enriquecimento curricular

serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de ativi. de enriquecimento curricular

serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de ativ. de enriquecimento curricular

11283 Celebração de contrato de prestação de 2023/08/29

serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de ativi.de enriquecimento curricular

231008856 ANA RITA GOMES ALMEIDA 11284

228434734 VÂNIA MANUELA SOUSA PINHEIRO 11285

Celebração de contrato de prestação de

serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de ativi.de enriquecimento curricular

Celebração de contrato de prestação

serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de ativi.de enriquecimento curricular 251778681 JORGE FILIPE ARAUJO BRANDAO 11286

Celebração de contrato de prestação

CARNEIRO serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolv. de projetos municipais de âmbito desportivo 251544044 RICARDO BRUNO RIBEIRO MARQUES 11287 Adjudicação

2023BBS0203DGRHF -Celebração de contrato de prestação de serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular 217825273 ANDRE FERREIRA GONCALVES 11298 Celebração de dez contratos de prestação

de serviços, na modalidade de tarefa, para o desenv.de projetos municipais de âmbito desportivo

PROTECCAO AMBIENTAL-UNIPESSOAL, diversos Edifícios Municipais LDA. 257291911

serviços, na modalidade de avença, para os pelouros dos As.Jurídicos, Segurança e Proteção

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

ASSOCIADOS, LDA EXECUÇÃO PARA CONSTRUÇÃO PARQUE ESTACIONAMENTO SUBTERRANEO 503784443 ARQUEURO - GABINETE DE ARQUITECTURA 11354 2023CBS0068DOGU - PROJETO

E ENGENHARIA, LIMITADA PARA REQUALIFICAÇÃO

DECORAÇÃO PARA A QUADRA NATALÍCIA LOTE 1 CIDADE

DECORAÇÃO PARA A QUADRA NATALÍCIA LOTE 2 ARVORE TAG SPOTS 514000147 LUZ UNICA UNIPESSOAL, LDA. 11357 2023DBS0030DJTMA - ILUMINAÇÃO

DECORAÇÃO PARA A QUADRA NATALÍCIA LOTE 3 SHOW MULTIMÉDIA 514000147 LUZ UNICA UNIPESSOAL, LDA. 11358 2023DBS0030DJTMA - ILUMINAÇÃO

DECORAÇÃO PARA A QUADRA NATALÍCIA LOTE 4 ILUMINAÇÃO VILAS 251144364 JOÃO PEDRO BASTOS BARBOSA 11367 Celebração de contrato

Serviços, na modalidade de avença para funções na área da Informática 168910110 ANTONIO MANUEL MARQUES RODRIGUES 11368

Celebração de um contrato de prestação

na modalidade de avença, para funções no Serviço de Manu. de Espaços Públicos, DEPTM 254559697 LUÍS PEDRO FERREIRA MALHEIRO LOPES 11369

serviços, na modalidade de avença, para a Equipa Multidisciplinar de Comunicação Municipal 507846044 SU ELETRICIDADE, S.A. 11371 PROCEDIMENTO

QUISICAO DE ENERGIA ELETRICA PARA DIVERSAS INSTALACOES MUNICIPAIS E ILUMINACAO PUBLICA 271760265 ARNALDO

prestação de serviços, modalidade de tarefa, para o dese. de atividades de enriquecimento curricular 272402966 ESTEFÂNIA

prestação de serviços, modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular 250907500

prestação de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular 223866172

prestação de serviços, modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

prestação de serviços, modalidade de tarefa, para o desenvo. de atividades de enriquecimento

prestação de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

prestação de serviços, modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

de atividades de enriquecimento curricular

de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

prestação de serviços, modalidade de tarefa, para

prestação de serviços, modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

prestação de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

de dezanove contratos de 2023/10/10 6.120,00 6.120,00

ABREU prestação de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

247105252 FRANCISCO MIGUEL ROCHA DIAS 11388

Celebração de dezanove contratos de 2023/10/10 6.120,00 6.120,00

FERNANDES prestação de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

264922646 KELLY PEREIRA MARTINS 11389

244776903 ANDREIA RAQUEL ARAÚJO OLIVEIRA 11390

225366215 MONICA CRISTINA FERREIRA AZEVEDO 11391

Celebração de dezanove contratos de 2023/10/10 6.120,00

prestação de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

Celebração de dezanove contratos de 2023/10/10 6.120,00

prestação de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

Celebração de dezanove contratos de 2023/10/10

prestação de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular 225378655 MARGARIDA RAQUEL ARAÚJO DA SILVA 11392

Celebração de dezanove contratos de 2023/10/10

prestação de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

231483945 SIMÃO LEÃO MENDES MACHADO 11393 Celebração de dezanove contratos de 2023/10/10

prestação de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular 192047680 PAULA CARLA MENDES LOPES DE SÁ 11394 Celebração de dezanove contratos de 2023/10/10

de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular 223256552 NELSON MANUEL FERREIRA OLIVEIRA 11395 Celebração de dezanove contratos de 2023/10/10

de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

prestação de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

Celebração de

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

de enriquecimento curricular

prestação de serviços, modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

prestação de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

JORGE GABRIEL MOREIRA ALVES 11404 Celebração de dezanove contratos de 2023/10/10 6.120,00 6.120,00 2024/07/05

prestação de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular 220666121 LUCIANA MICAELA MARQUES DOS SANTOS 11405 Celebração de dezanove contratos de 2023/10/10 6.120,00 7.527,60 2024/07/05

prestação de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

259607924 ANA JOÃO RODRIGUES FELGUEIRAS 11406

Celebração de dezanove contratos de 2023/10/10 6.120,00 6.120,00

prestação de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

510280170 QUADRANTE DE SABEDORIA, LDA. 11431 2023CBS0073DOGU - PROJETO ESPECIALIDADES 2023/10/31

500149771 JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A 11433

E SONDAGENS GEOLÓGICAS/GEOTÉCNICASPARA CONSTRUÇÃO EB E JI BRUFE

2023CBS0057DEPTM - Manutenção dos

equipamentos eletromecânicos

ARQUITETURA PAISAGISTA, LDA. PAISAGÍSTICA E ESPECIALIDADES PARA PARQUE DE PELHE 218581556 ALEXANDRA ISABEL RIBEIRO DE MATOS 11447 Celebração contrato de prest.serviços,

modalidade de tarefa, para ser.psicologia no âmbito Unidade de Apoio ao Alto Rendimento Agrup. 230168663 ANA BEATRIZ CAMPOS MARQUES 11448 Celebração de dezanove contratos de

prestação de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de atividades de enriquecimento curricular

254143547 PEDRO DANIEL PEREIRA

MARIA DO CARMO BARROS DE CASTRO

SALOME RIBEIRO MACEDO 11453

serviços, na modalidade de avença, para funções no Gabinete de Valorização Ambiental

serviços, na modalidade de avença,área de manutenção limpeza dos espaços no Mercado Municipal

Celebração

serviços, na modalidade de avença, para funções admini.de apoio ao Serviço de Gestão Ambiente

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

LDA. PEDONAL/ECOPISTA DE V.N.FAMALICÃO 507291956 SMART VISION ASSESSORES E 11492 2023CBS0072DGM - ASSESSORIA TÉCNICA

ESTRATÉGICOS, LDA. ESPECIALIZADA PARA REVISÃO REGULAMENTARTAXAS E PREÇOS 503504564 EDP COMERCIAL - COMERCIALIZACAO DE 11493 Ajuste Direto 2023BBS0245DEPTM,

ENERGIA, S.A. Aquisição de Energia ElétricaINSTALAÇÕES

503571903 M.MATOS & Cª. LDA 11499 2023DBS0031DEPTM

e Maquinas Sistemas Hidráulicos Serralharia

212964771 ANDRE FERNANDES DE ABREU E ALVES 11503 Abertura de procedimento para celebração 2023/11/02

de contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para funções na área de Arquitetura 513937269 FORMULAS E ESTIMATIVAS, LDA 11512 2023BBS0290DHF -

A MELHORIA CONDIÇÕES TÉRMICAS - PARQUE HABITACIONAL DE LOUSADO 508725895 AMBICALENDARIO - SERVICO DE 11513 2023DBS0035DASU - Substituição

EQUIPAMENTOAMBIENTAL, LDA. contadores colocação de selos QR CODE

509833675 BETWEEN PLANETS - ORGANIZAÇÃO DE 11514 2023CBS0093DJTMA

EVENTOS UNIPESSOAL, LDA. de Roda Gigante 501082522 UNIVERSIDADE CATOLICA PORTUGUESA 11519 2023BBS0301DGM - SERVIÇO CESOP -

PESSOAS C/DEFICIENCIA (LOTE2)

C/DEFICIENCIA (LOTE5)

PESSOAS C/DEFICIENCIA(LOTE 7)

PESSOAS C/DEFICIENCIA (LOTE3) 252997166 BRUNO DANIEL SILVA DIAS

serviços, na modalidade de tarefa, para o desenvo. de atividades de enriquecimento curricular 218447655 SARA CRISTINA BARBOSA AMARO

serviços, na modalidade de avença, para funções administrativas no Serviço de Fiscalização

220671036 EDGAR JOAQUIM MARTINS AZEVEDO 11538 Celebração

serviços, na modalidade de avença, no âmbito do programa URBACT 506770281 WAVE SOLUTIONS SISTEMAS DE 11539 2023CBS0070DEPTM - Sistema vigilância

INFORMAÇÃO LDA 505935627 R. RIBEIRO, UNIPESSOAL, LDA. 11543 2023CBS0083DHF - PROJETO ARQUITETURA E 2023/11/23

serviços, na modalidade de avença, para o Serviço

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

serviços, na modalidade de avença, para apoio à equipa técnica da Casa das Artes 189076267 JOSÉ ANTÓNIO MAGALHÃES

serviços, na modalidade de avença, para funções de apoio à Área Economia Novas Agendas

serviços, na modalidade de avença,apoio à área ad. no Centro de Investigação,In.Ensino Superior

serviços, na modalidade de avença, para apoio à equipa técnica da Casa das Artes

Celebração de contrato de prestação de

serviços, na modalidade de avença,área de manutenção nas Piscinas Municipais

Oliveira S.Mateus 507997476 CSIDE - SOLUÇÕES INTELIGENTES, S.A. 11565 2023BBS0241DGM - Serviços de Consultoria 2023/12/15

Comunidades de Energética Renovável 257650318 TELMO JOAO LIMA PORTELA DA ROCHA 11568 Celebração de um contrato de prestação de 2023/11/22 11.880,00

serviços, modalidade de tarefa, para o desenv. de projetos municipais de âmbito desportivo

504181203 PEDRO ARAUJO NAPOLEAO LDA 11573 2023CBS0086DOGU - PROJ. ALTER. ALVARÁ 2023/12/14

259067792 ANA CATARINA CORREIA DE AZEVEDO 11578

251107191 INES DE OLIVEIRA PAREDES 11579

233549226 VITOR HUGO OLIVEIRA LEITE 11580

LICENÇA DE LOTEAMENTO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO

serviços,modalidade de avença, apoio à Área Economia - Projetos de Investimento de Empresas

serviços, na modalidade de avença, para apoio à Área Economia - Criação de Empresas

serviços, na modalidade de avença, para apoio à equipa do Teatro Narciso Ferreira 201989034 FRANCISCO DA COSTA CAMPOS 11585

Celebração de um contrato

serviços, na modalidade de avença, área de construção civil para S.Manutenção Espaço Público 216714249 LUIS MIGUEL FARIA GOMES 11586 Celebração

serviços,modalidade avença, para serviços Ass. operacional na Div. de Ambiente e Serviço Urbano 119491788 JOSÉ LUÍS PINTO DE AZEVEDO 11589 2023BBS0333DPEEI

VERIFICAÇÃO DE GESTÃO - GENPROCUREURBACT IV 508800323 TEATRO DA DIDASCALIA CRL 11601 2023BBS0320DC - PRODUÇÃO IMPLEMENTAÇÃO

PROJETO "HORTAS UMA ECONOMIA PARALELA" 241436907 JOANA PATRICIA GOUVEIA LOPES 11606 Celebração de um contrato de prestação de 2023/12/05

desenv. de projetos municipais de âmbito desportivo

- Espetáculo de música de 2023/12/05

PORTUGAL Energia Elétrica em MT e BTE para diversas instalações municipais 514717610 MALVALUNAR

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

AVAC - EDIFICIOS DESPORTIVOS

ESTELA PATRICIA DIAS FERNANDES DE 11631 Celebração de um contrato de prestação de

no âmbito do prog.municipal "Mais e Melhores Anos - Ginásio da 503857769 MIND-SOFTWARE MULTIMEDIA E 11634 2023BBS0289SSI - MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA

CONSULTORIA, SOV. UNIPESSOAL, LDA. AMBITO DOS DOMINIOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PROGRAMA 1ºDTO 220462763

e garantia da qualidade das instalações elétricas Municipais

504982010 R.R.I. -

INDUSTRIAIS A DAS VILAS PERIFERIA ZONA URBANA ZONAS INDUSTRIAIS

516469240 ACAFADO - ASSOCIAÇÃO CULTURAL & 11666 2023BBS0341EMCA

ARTÍSTICA FAMALICÃO FADO 269284141 GONÇALO FERREIRA E SILVA 11676 Celebração de um contrato de prestação

serviços, na modalidade de tarefa, para o desenv. de projetos municipais de âmbito desportivo

222374829 CLÁUDIA ISABEL MACHADO FONTÃO 11677

Celebração de contrato de prestação

serviços,modalidade de avença,acompanhamento e monitorização de at.enriquec. curricular 222195274 LEONEL JOAQUIM FERNANDES CUNHA 11678

Abertura de procedimento para celebração 2024/01/16

de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para a área de eletricista no Serviço de Manutenção de Eletromecânica 195782380 JOSE PAULO RODRIGUES COSTA 11679

Abertura

de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para o Pavilhão de Ribeirão 214035336 BRUNO MANUEL NEVES OLIVEIRA 11680

Abertura de procedimento

de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para o serviço de armazém na Divisão de Espaço Público, Território Manutenção

222215755 ABRAÃO

COSTA de contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para dinamização e implementação de projetos

LIMA serviços, na modalidade de avença, para ass.e consultoria financeira e fiscal na área comercial

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

RAIA BEIRÃ CRL "LÁ NO XEPANGARÁ"

ANDRÉ TIAGO RODRIGUES UNIPESSOAL, 11720

LDª. requalificação e remodelação do Centro de Diagnóstico Pneumológico de FamalicãoCDP

IBERLIM - HIGIENE E 11721 2023DBS0033DASU

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, S.A. acesso á rede de águas pluviais, residuais nos equipamentos municipais de apoio á rede

SCHMITT - ELEVADORES,

aos elevadores instalados nos edifícios municipais

500230757 SCHMITT - ELEVADORES, LDA 11723 2023CBS0092DEPTM - Manutenção

aos elevadores instalados nos edifícios municipais

507525620 OVISEGUR - VIGILANCIA E SEGURANÇA, 11728 2023CBS0107DAJ - VIGILÂNCIA DAS

DE SAÚDE 516229346 POPBORDER - UNIPESSOAL, LDA 11729 2023BBS0350DASU - Evento Cultural Lúdico

Pedagógico "Fluviário vai Escola" 517298970 DYNAMIC CONDITION,

ANGELINA, LDA. em ferro 600006662 DIRECCAO NACIONAL DA POLICIA DE 11759

SEGURANCA PUBLICA - COMANDO DE 2024 BRAGA 509686907 PPLWARE COM TECNOLOGIAS DE 11766

XBLOCK EMPREITEIROS, LDA. 11773 2023BBS0340DHF_Projeto de Execução para a

melhoria de condições térmicasUrbanização Moinhos de Vento

serviços,modalidade avença, para ser. tec.especializados apoio na área contabilidade

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

GUERRA 504081527 PAULO VALENÇA, CONSULTOR - 11830

ARQUITETURA, PLANEAMENTO E ESTUDOS, PROJETO DE EXECUÇÃO - QUINTA REBORDELOUNIPESSOAL, LDA. RUIVÃES

serviços,modalidade avença, para serv. de assistente operacional na Di.Ambiente e Serviço

serviços,modalidade avença, para serv. de assistente operacional na Di.Ambiente e Serviço Urbano

serviços,modalidade avença, para serv. de assistente operacional na D. Ambiente e Serviço Urbano 263322467 FABIO MIGUEL

ARQUITETURA, PLANEAMENTO E ESTUDOS, PROJETO EXECUÇÃO

DE EDIFÍCIOS PATRIMÓNIO, LDA ESTRUTURAL PROJ. CONSOL. ESTRUTURAL PARA A FÁBRICA SAMPAIO FERREIRA - FRAÇÃO E TUNEL ADJACENTE À FRAÇÃO F 507847695 UPTEC - ASSOCIAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA 11864 2024BBS0013DPEEI - ASSESS. DEFIN. 2024/03/26

DE TECNOLOGIA DA ASPRELA DINAM. PROGR. DESENVOLVIMENTO NEGÓCIOS 507701534 SALES GRADE CONSULTORIA, 11866 2024BBS0029EMCA_Assessoria na área de

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

CRL "Prometeu" 252267141 DUARTE ANDRÉ COSTA GOMES 11932 Celebração de contrato de prestação de

serviços,modalidade avença, na área de construção civil para o Serv.Manutenção de Espaço Público 238821706 ANA CLAUDIA ABREU VELHO 11939 Celebração de contrato de prestação de

serviços,modalidade tarefa, para aquisição de serviços de veterinário, ao abrigo do protocolo entre Município e a DGAV

serviços, na modalidade de avença, para serviços de assistente operacional U.Saúde Familiares

serviços,modalidade avença, para s.de assistente operacional nas Unidades de Saúde Familiares 200763300 ANA PAULA SANTOS COELHO SOUSA 11949

Abertura

de contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para serviços de assistente operacional nas Unidades de Saúde Familiares

serviços, na modalidade de avença, para apoio ao desenvolvimento económico 190282371 ISABEL MARIA MAGALHÃES DA COSTA 11951 Celebração

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

UNIPESSOAL, LDA. Chiller/Bomba de calor 80KW para C.E de Ribeirão

505207745 MATRIZ ACTIVA - SOLUÇÕES MULTIMÉDIA

dos equipamentos eletromecânicos AVAC dos Centros de Saúde 503683892 GINTÁQUA - INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, 12003 2024BBS0071DDPTS -

LDA FILTROS DAS PISCINAS DE RIBEIRÃO 516165674 EQUILIBROMANIA LDA 12004 2024DBS0026DJTMA

Operação Divertimento de Natal (Aluguer de Roda Gigante) 212983172 RUI MANUEL CARVALHO GUIMARÃES 12005 Celebração de um contrato de prestação

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

serviços,modalidade avença, área de infraestruturas ambientais na D.Ambiente e Serviço Urbano

serviços, na modalidade de avença, para a área de manutenção de eletromecânica

à execução da candidatura "Bairro Comercial Digital Comércio da Vila" 269664637 DIOGO MENDES

serviços, na modalidade de avença, para o Serviço de Museus Galerias 236217038 CARLOS NELSON PINTO PEREIRA 12075 Celebração de

serviços,modalidade avença, para funções de vigilância do parque de estaci. Cónego Joq Fernandes 510944817 ARRUADA, UNIPESSOAL, LDA 12079 2024BBS0121EMCA

Branko Soma 514456728 INAC INSTITUTO NACIONAL

DO CIRCO CRL "MUDA" 506595790 VERSEGURA- EQUIP. COMBATE A 12081 2024BBS0103DEPTM - Certificação

POLUIÇÃO E SEGURANÇA.UNIP., LDA Energética 507829654 VECTOR ESTRATÉGICO - ESTUDOS 12082 2024BBS0118DASU_Estudo Técnico de Suporte

CONSULTORIA, UNIPESSOAL, LDA ao Sistema de recolha de Resíduos indiferenciados e Biorresíduos

514415371 ASSUNTOS SORRIDENTES, UNIPESSOAL, 12084 2024CBS0028DEPTM - Aluguer

LDA. para as Marchas Antoninas 504259253 HENRIQUE PINHEIRO - REPRESENTACOES, 12085 2024CBS0049DC_Aluguer de

PUBLICIDADE PROMOCOES,LDA. equipamento de logística, para as Antoninas

502200790 LUMITIRIA-INDUSTRIA DE ALUMINIOS, 12094 2024CBS0039DEQ - Manutenção e reparação

de caixilharia

LDA. Escola Secundária Padre Benjamin Salgado 504822047 ENSIGAIA - EDUCAÇÃO FORMAÇÃO,

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

ARBÓREA 503465976 EPOCA - GESTÃO, ESTUDOS

o S. Manutenção de Espaço Público 500960577 COOPERATIVA ELECTRICA DO VALE D 12161 2024BBS0155DMVSR_Assessoria para 2024/07/15

CRL implementação de estratégia territorial para a mobilidade elétrica 188715495 FERNANDA NAZARE BRAGA DE OLIVEIRA 12163 Celebração de contrato de prestação de 2024/06/04 18.000,00

serviços,modalidade avença, para serviços de enfermagem para Gab.Avaliação, Diagnóstico e Interv. 209671459 LUIS CARLOS CADEIAS MACHADO 12164 Abertura de procedimento para celebração 2024/06/04

FERNANDES de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para apoio administrativo no Serviço de Armazém 514350539 DARIDEIAS, UNIPESSOAL, LDA. 12167 2024CBS0061GAP, Lote 1 - Impressão e 2024/06/17

colocação de lonas estruturas diversas 506141853 MÓNICA

UNIPESSOAL, LDA colocação corte de vinil 501769579 ENIF EMPRESA NORT. INF. FORMACAO, 12169

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Excluiroscontratosdiversos:SExcluirasmodalidadesnoâmbitodoCOVID:SConsiderarasobservações:

AMBICALENDARIO - SERVICO DE 12193

LDA. Verdes Públicos_Lote 2

de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, para funções de motorista no Serviço de Transportes

serviços,modalidade avença, para gestão e monitorização de projetos no De.Ordenamento e Gestão

Sustentabilidade - Projeto MOODS

equipamentos eletromecânicos de AVAC nos Edifícios Escolares

serviços, na modalidade de avença, para a área de Conservação e Restauro na Divisão de Cultura

serviços, na modalidade de avença, para a área de Arqueologia na Divisão de Cultura

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

substituições de contadores outros serviços relacionados - Lote 1

- Serviço de leituras,

LDA. cortes e religações, substituições de contadores outros serviços relacionados - Lote 2

serviços,modalidade avença, na área de carpintaria para o S. de Manutenção de Espaço Público 507525620 OVISEGUR - VIGILANCIA E SEGURANÇA, 12259 2024EBS0005PM -

LDA. MERC.MUNICIPAL, DIV.AMBIENTE, CIIES E RONDAS MÓVEIS 208856927

serviços,modalidade avença, na área de construção civil para o S. Manutenção de Es.Municipais 241461642

serviços,modalidade avença, para área de comunicação municipal no Gab. de Apoio à Presidência

507525620 OVISEGUR

502539909 AQUASIS - SISTEMAS DE

VOLUNTARIOS DE VILA NOVA DE pessoas com deficiência - UF de FAMALICAO Calendário Famalicão/Arcozelo 515826901 HELIO COELHO ORGANIZAÇÃO DE 12290

EVENTOS UNIPESSOAL, LDA. DE ARTESANATO E GASTRONOMIA 2024 221823344 DANIELA MARIA AZEVEDO MARTINS

serviços, na modalidade de avença, para a área de Gestão da Qualidade no âmbito das normas ISO 502587369 ARQUIFAM ATELIER ARQUITECTURA

PLANEAMENTO PAISAGISMO E ENGENHARIA arquitetura e especialidades para LDA construção USF Vale do Este VNF 504615947 MEO SERVIÇOS

MULTIMEDIA, S.A comunicações fixas dados 509348386 TRANSPORTES RCL, LDA 12308 2024BBS0166DSSFIIIV

transporte de pessoas com deficiênciaFamalicão Trofa 513334130 GTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, 12310 2024DBS0033DSSFIIIV - ALUGUER AUTOCARROS

LDA. PASSAGEIROS PASSEIO CONVÍVIO SÉNIOR A FÁTIMA 504458086 SÁ LIMPA - SOCIEDADE DE LIMPEZAS 12311 2024BBS0225DASU - Limpeza

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

de serviços,modalidade tarefa, para o desenv.

serviços,modalidade tarefa, área de digitalização no Arq. Municipal Alberto Sampaio e apoio à comunicação e tr 227330706 GONÇALO JORGE COSTA GOMES 12331 Celebração de um contrato de prestação de 2024/07/30

serviços,modalidade tarefa, para desenv. de projetos municipais de âmbito desportivo 501136827 MOVEX-PRODUCAO, VENDA E ALUGUER DE 12334 2024BBS0154DE_Aluguer de monoblocos para

PRE-FABRICADOS, SA o JI Requião 506734579 SONS EM TRANSITO - ESPETACULOS 12337

CULTURAIS, LDA. ZAMBUJO - Feira de Artesanato

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

avença, para ser. de assistente operacional nas Unidades de Saúde Familiare

PINTO serviços,modalidade avença, para área de infraestruturas ambientais na D.Ambiente Serviço U 504990926 MEDIDATA.NET SISTEMAS DE 12410

INFORMACAO PARA AUTARQUIAS, S.A. FATURAÇÃO DIVERSA 500844321 BANCO SANTANDER TOTTA, S.A. 12411 2024BBS0247DASU

serviços,modalidade tarefa, para área de psicologia no âmbito do programa municipal "Mais e Melhores Anos - Ginásio da 269284141 GONÇALO FERREIRA E SILVA

de serviços,modalidade de tarefa, para o desenv. de projetos municipais de âmbito desportivo 505935627 R. RIBEIRO, UNIPESSOAL,

Construção de Edifício Multifamiliar de 18 habitações e Arranjos Exteriores, Oliveira S. Mateus 504990810 ROCHALARMES SISTEMAS

SGURANCA,LDA sistemas de deteção de incêndio, intrusão e CCTV para os Edifícios Municipais 508429730 TRAÇO DE CONCEPÇÃO, LDA 12440

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

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serviços,modalidade avença, para área de Sustentabilidade Urbana na D.Ambiente Serviço Urbano

CUNHA 12480 Celebração de contrato de prestação de 2024/09/23 12.000,00

serviços,modalidade avença, na área de construção civil para o S.de Manutenção de Espaço Público 508190495 ALUGAL, LDA 12482 2024EBS0007DEQ -ALUGUER E INSTALAÇÃO DE 2024/10/16 1.349.000,00

CONSTRUÇÃO MODULAR EM AMBIENTE ESCOLAR PARA A ESCOLA PADRE BENJAMIM SALGADO 272402966 ESTEFÂNIA DANIELA MACHADO LOPES 12484 Celebração de contrato

serviços,modalidade tarefa, para desenvolvimento de projetos municipais de âmbito desportivo 258872110 FRANCISCO AMADO GIRÃO LEITE CASTRO 12485 Celebração de contrato de

FILGUEIRAS serviços,modalidade avença, para Serviço de Infraestruturas Ambientais na D.Ambiente Serviço Urbano Reduç 213361469 CARLOS ALEXANDRE DIAS OLIVEIRA REIS

serviços, na modalidade de avença, na área financeira para o Pelouro da Saúde 250354420 TÂNIA SOFIA MOREIRA DIAS 12487 Celebração de contrato

serviços, modalidade tarefa, para desenvolvimento de projetos municipais de âmbito desportivo 242865984 SARA GOMES BABO 12488

Celebração de contrato de prestação de 2024/09/24

tarefa, para desenvolvimento de projetos municipais de âmbito desportivo 168910110 ANTONIO MANUEL MARQUES RODRIGUES 12489

Celebração de contrato de prestação

avença, na área de construção civil para o S.de Manutenção de Espaço Público 205148719 JOAQUIM ANTÓNIO SILVA SOARES 12510 Celebração de contrato

serviços,modalidade avença, para área de infraestruturas ambientais na D.Ambiente Serviço Urbano 513866760 CGHS CIVIL AND GEOTECHNICAL 12515 2024BBS0258DOGU_Estudo

ENGINEERING SERVICES, LDA geotécnico do terreno do espaço urbano que integra o Parque de Sinçães - Norte 514715235 DANÇA EM DIALOGOS - ASSOCIAÇAO

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

promocional da Gala do Desporto 506852458 BRAINHOUSE TI-CONSULTORIA TEC. 12552 2024CBS0098GAP -

INFORMACAO, LDA atualização de conteúdos dos domínios e portais do Município 510772838 BRANDZONE - COMUNICAÇÃO, MARKETING, 12553 2024CBS0117DPEEI_Conceção, Montagem,

UNIPESSOAL, LDA. Produção e Comunicação de Conferência Empresarial

12556 Celebração de contrato de

serviços, na modalidade de avença, para funções de vigilância

12557 Celebração de contrato de prestação de

serviços,modalidade tarefa, para desenvolvimento de projetos municipais de âmbito desportivo 514371340 HELENA PINHEIRO MARQUES - 12560 2024BBS0280DHF_Revisão do Projeto de

ARQUITETURA ENGENHARIA, SOCIEDADE Execução de Reabilitação de Conjunto UNIPESSOAL, LDA. Habitacional em Oliveira S. Mateus 500832404 FUNDACAO CUPERTINO DE MIRANDA 12563 2024BBS0277EMCA - CONCERTOS

Rede Informal para Difusão da Música Antiga (ridMUSA) 251144364 JOÃO PEDRO BASTOS BARBOSA 12573 Celebração de contrato de Prestação de

Serviços, na modalidade de avença, para funções na área da Informática 275180310 SALOME RIBEIRO MACEDO 12574 Celebração de contrato de prestação de

de apoio ao Serviço de Gestão de Ambiente 515542067 ASSOCIAÇÃO ELMANO SANCHO - LOUP 12575

serviços,modalidade avença, para funções na área de Arquitetura no S. de Reabilitação Urbana

serviços,modalidade avença, para área de Sustentabilidade Urbana na D.Ambiente Serviço Urbano

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

de Viabilidade Económica Financeira e de Sustentabilidade - Ciclo Urbano da Água 260306851 ANA FILIPA MARTINS GOUVEIA 12715 2024BBS0310DASU_Atividades de

Famalicão, Lugar do Natal 501390324 EXTINCENDIOS, EQUIPAMENTOS DE 12732

S.A. CONCELHO, OF. GERAIS E MFL

gestão integrada dos Serviços de Abastecimento de Água, Tratamento de Águas Residuais e Resíduos Sólidos

LDA. preventiva corretiva elevadores edifícios municipais

500959579 GRUPNOR - ELEVADORES DE PORTUGAL,

PERÍODO2024/01/022024/12/31

DOANOCONTABILISTICODE2024

TipodeConsulta:Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) NomenclaturaModalidadeAdjudicação:CCP

SITUAÇÃODOSCONTRATOS(RES.N.º2/2021|RES.N.º6/2022|RES.N.º3/2023)

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LDA mupis

L.DA ALTERAÇÃO PROJETO INSTALAÇÕES ELETRICAS, ELABORAÇÃO MEDIDAS PROTEÇÃO E ESPECIALIDADES - TEATRO NARCISO FERREIRA

501525882 BANCO COMERCIAL PORTUGUES SA 9648 Concurso

Leasing para aquisição de viaturas elétricas Adjudicação

LDA. Especializadas na área da manutenção automóvel Lote 1

513187391 AUTO JOAQUIM RIBEIRO ROBERTO, 9698 2021CBS0077DEEM - Reparações Diversas

LDA. Especializadas na área da manutenção automóvel Lote 2 507525620 OVISEGUR - VIGILANCIA E SEGURANÇA, 9792 2021DBS0034DAJ - VIGILÂNCIA DA LOJA

DESINFECCAO, LDA. DESBARATIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO 253778271 RITA MARGARIDA OLIVEIRA SILVA 9885 Celebração de um contrato de prestação de

serviços, na modalidade de avença Balcão Único de Atendimento 213150336 SANDRA MANUELA MARINHO DE ABREU 9886

02.11. Contratação Administrativa - Adjudicação por Tipo de Procedimento

ANEXO VI - ADJUDICAÇÕES POR TIPO DE PROCEDIMENTO

(MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO)

Tipo de Consulta Apenas os que tiveram execução financeira no exercício (c/ exceção das anuladas) (exclusão dos contratos diversos e exclusão dos contratos cuja modalidade de adjudicação é no âmbito do COVID)

Tipo de contrato

Concurso público Número dos contratos

Empreitadas de obras públicas Preço contratual

Aquisição de serviços

Locação ou aquisição de bens móveis

Concessão de obras públicas

Concessão de serviços públicos Outros

Concurso limitado por prévia qualificação

Procedimento de negociação Número dos contratos Preço contratual

Diálogo concorrencial Número dos contratos Preço contratual

Ajuste direto Número dos contratos Preço contratual Número dos contratos Preço contratual

Consulta prévia Número dos contratos Preço contratual TOTAL

Parceria para Inovação Número dos contratos Preço contratual

02.12. Transferências e Subsídios Recebidos

PERÍODO2024/01/022024/12/31

VISUALIZARREGISTOSS/EXECUÇÃO:S

Tipodereceita Disposiçõeslegais

Transferências correntes

06030101 - Fundo de Equilibrio Orçamento do Estado

Financeiro

06030102 - Fundo Social Municipal Orçamento do Estado

06030103 - Participação Fixa no IRS Orçamento do Estado

0603010601 - TRANSFERÊNCIA DE Orçamento do Estado

COMPETÊNCIAS - LEI 50/2018(EDUCAÇÃO)

0603010602 - TRANSFERÊNCIA DE Orçamento do Estado

COMPETÊNCIAS - LEI 50/2018(AÇÃO SOCIAL)

0603010603 - TRANSFERÊNCIA DE Orçamento do Estado

LOCAIS

COMPETÊNCIAS - LEI 50/2018(SAUDE) LOCAIS

06030107 - Participação no IVA - Artº Orçamento do Estado

26º-A da Lei nº 73/2013

06030108 - ARTIGO 35º, Nº 3 DA LEI Orçamento do Estado

73/2013

0603019903 - OUTRAS AVISO 4/2024 ICNF-DBEAC ICNF - APOIO IDENTIFICAÇÃO

0603019903 - OUTRAS CPCJ - artº 14º da LPCJP Apoio tecnico ao Funcionamento 600086755 CNPDPCJ

0603019903 - OUTRAS Decreto Lei nº 21/2024 de 19 Incentiva+TP 508887780 CIM DO AVE -

de Março INTERMUNICIPAL DO AVE

0603019903 - OUTRAS Despacho n.º 4069/2024, de 15 ELEICAO PARA A ASSEMBLEIA DA 600014665 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO

de abril REPUBLICA EM MARCO 2024 DA ADMINISTRACAO INTERNA 0603019903 - OUTRAS Despacho n.º 5226/2024, de 13 ELEICAO PARA O PARLAMENTO 600014665 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO 1.192.500,00 21.230,46 1.171.269,54 de maio EUROPEU NO DIA 09/06/2024 DA ADMINISTRACAO INTERNA

0603019903 - OUTRAS FSUE PROTEGER FAMALICÃO COVID19 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 1.192.500,00 1.053,11 1.191.446,89 E COESÃO, I.P.

0603019903 - OUTRAS HORIZON-CL6-2023-CIRCBIO-02 TexMaTer 502201886 CITEVE - CENTRO TECNOLÓGICO DE 1.192.500,00 111.159,00 1.081.341,00 INDUSTRIAS TEXTEIS E DO VESTUÁRIO DE PORTUGAL

0603019903 - OUTRAS Lei n.º 13/99 de 22/03 e Recenseamento Eleitoral 600014665 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO 1.192.500,00 3.079,68 1.189.420,32 Decreto-Lei n.º 162/79 de DA ADMINISTRACAO INTERNA 30/05

0603019903 - OUTRAS Portaria n.º 942/2024/2, de 27 Fundo Serviço de Transportes 600087999 FUNDO PARA O SERVICO PUBLICO 1.192.500,00 32.512,26 1.159.987,74 de dezembro (FSPT) DE TRANSPORTES

0603019903 - OUTRAS Protocolo INSPEÇÃO MATADOURO 600045234 DIRECCAO- GERAL DE ALIMENTAÇÃO

VETERINÁRIA

0603019903 - OUTRAS Protocolo Segurança contra incêndios em 600082490 AUTORIDADE NACIONAL DE

edificios EMERGENCIA E PROTECCAO CIVILANEPC

0603019903 - OUTRAS Protocolo Operação: "nº 00015041 - CASA 600082733 DGARTES - DIRECÇÃO GERAL DAS

DAS ARTES 2022-2025 ARTES 0603019903 - OUTRAS projeto Life19 CCA/PT/001283 LIFE NAdapt 4Rural Areas 900230568 REPRESENTAÇÃO DA COMISSÃO 1.192.500,00

1.012.143,60 EUROPEIA EM PORTUGAL

06030601 - FEDER EUROPA 2030 Europa 2030 - URBACT IV FR7713002603MINISTRY OF FINANCE

2 06030601 - FEDER FEDER COMPETE2020 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO

E COESÃO, I.P.

06030601 - FEDER FEDER Projeto Atlantic Food 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO

E COESÃO, I.P.

06030601 - FEDER FEDER Transferência COMPETE 2020 - 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO

Proj n,º 181518 - Valorização E COESÃO, I.P. da Estrutura arbórea de Vila Nova de Famalicão 06030601 - FEDER FEDER projeto Atlantic Food 510928374 AGÊNCIA PARA O

PERÍODO2024/01/022024/12/31

VISUALIZARREGISTOSS/EXECUÇÃO:S

TRANSFERÊNCIASESUBSÍDIOSRECEBIDOS

MUNICIPIO DE VILA NOVA FAMALICAO

Tipodereceita Disposiçõeslegais Finalidade Entidadefinanciadora

06030699 - OUTROS ERASMUS+ projeto Erasmus accreditation 901148644 AGÊNCIA NACIONAL ERASMUS +

in adult education EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO 06030699 - OUTROS ERASMUS+ Projeto Move as you are IT0375554012REAL EYES SPORT ASD

06030699 - OUTROS Protocolo Projeto Giatex 501373357 AGÊNCIA PARA A COMPETITIDADE E

1.914,89 -914,89 INOVAÇÃO (IAPMEI)

06030699 - OUTROS Regulamento (UE) 2021/241 de RADAR SOCIAL - PROGRAMA PRR 505305500 INSTITUTO DA SEGURANCA SOCIAL,

12 de fevereiro I.P.

06030699 - OUTROS Regulamento (UE) 2021/241 de Projetos Locais promotores de 510265006 ANQEP - AGENCIA NACIONAL PARA

-5.695,95 12 de fevereiro Qualificações B1/B2B3 A QUALIFICAÇÃO E ENSINO PROFICIONAL

06030799 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Aviso 102/FAMI/2022 Projeto FAMI - "Ser Ucrania" 600014665 SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO

OUTRAS DA ADMINISTRACAO INTERNA 06030799 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Decreto-Lei n.º 72/2022, de 19 Projetos de produção de 600086992 FUNDO AMBIENTAL

OUTRAS de outubro energia de fontes renováveis e de armazenamento de eletricidade

06030799 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Despacho n.º 5126/2023 INCENTIVO AO CONSUMO VEICULOS 600086992 FUNDO AMBIENTAL

OUTRAS EMISSÃO NULAS

06030799 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Diário da Républica 25/2021 Projeto CircularNet 501305580 MUNICIPIO DA

OUTRAS 06030799 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - FAMI Projeto FAMI 508198534 ACIDI - ALTO COMISSARIADO PARA

OUTRAS A IMIGRACAO E DIALOGO INTERCULTURAL

06030799 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Portaria n.º 113/2018, de 30 Regime Fruta Escolar 508136644 IFAP - INSTITUTO DE

OUTRAS de abril FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS

06030799 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Protocolo Dias Orgânicos - Recolha e 508887780 CIM DO AVE - COMUNIDADE

-16.642,43 OUTRAS Valorização de Bio resíduos no INTERMUNICIPAL DO AVE concelho de V.N.F

06030799 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Protocolo PROTOCOLO DO RUIDO AMBIENTE 600086992 FUNDO AMBIENTAL

OUTRAS

060309 - Decreto Lei nº 157/2015 de 28 Apoio EPAT 501442600

S.F.AUTÓNOMOS-SUB.PR.FAM.POL.ACT.EMPREGO de maio PROFISSIONAL. IP FORMAÇÃO PROFISSIONAL

060309 - Portaria 44/2023 de 10/02 Empreende XXI 501442600 INSTITUTO

S.F.AUTÓNOMOS-SUB.PR.FAM.POL.ACT.EMPREGO PROFISSIONAL. IP FORMAÇÃO PROFISSIONAL

060309 - Programa Contrato Emprego e Emprego Apoiado em Mercado

S.F.AUTÓNOMOS-SUB.PR.FAM.POL.ACT.EMPREGO Inserção Aberto

IP FORMAÇÃO PROFISSIONAL

060309 - Programa Contrato Emprego e PROCESSO Nº 007/CEI+/24

Inserção PROFISSIONAL. IP FORMAÇÃO PROFISSIONAL

060309 - Programa Contrato Emprego e PROCESSO Nº010/CEI+/24 501442600

S.F.AUTÓNOMOS-SUB.PR.FAM.POL.ACT.EMPREGO Inserção

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

060309 -

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

060309 - Programa Contrato Emprego e Proc. nº 015/CPE/22

IP FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Total transferências correntes

Transferências de capital

10030101 - Fundo de Equilibrio Orçamento do Estado

Financeiro

10030105 - Artigo 35.º, n.º 3 da Lei n.º Orçamento do Estado 600035972 DIRECCAO GERAL DAS AUTARQUIAS 2.682.502,04 2.682.502,04 73/2013 LOCAIS

1003019999 - OUTRAS Acordo nº 68/2017 Requalificação e modernização 600086020 DGESTE - DIREÇÃO GERAL

das instalações da Escola ESTABELECIMENTOS ESCOLARES Básica de Ribeirão - 2.ª fase

1003019999 - OUTRAS Orçamento do Estado Apoio ao funcionamento dos 720013640 FUNDO FLORESTAL PERMANENTE 1.200.000,00

Gabinetes Técnicos Florestaiscandidatura 2024-2021-01-0034

10030701 - FEDER Norte-08-5266-FSE-000054 Candidatura Touring Cultural 510928374 AGÊNCIA PARA O

10030701 - FEDER

do Minho E COESÃO, I.P.

Norte-08-5266-FSE-000054 FC-EDIF. + VERDES-AUMENTO 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 2.186.910,00

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA PIS. E COESÃO, I.P.

JOANE

Norte-08-5266-FSE-000054 FC-EDIF. + VERDES-AUMENTO 510928374 AGÊNCIA

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E COESÃO, I.P.

PIS.OL.S.MAT

Norte-08-5266-FSE-000054 FC-EDIFÍCIOS + VERDES -AUMENTO 510928374 AGÊNCIA PARA O

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA C.ARTES E COESÃO, I.P.

Norte-08-5266-FSE-000054 FC-ESPAÇOS PÚBLICOS DA ÁREA 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 2.186.910,00

CENTRAL DA CIDADE - MOBILIDADE E COESÃO, I.P.

VISUALIZARREGISTOSS/EXECUÇÃO:S

Receita Devoluçãode

Tipodereceita Disposiçõeslegais Finalidade Entidadefinanciadora Receita Receita previstae transf./ Observações Prevista recebida nãorecebida subs.ocorrida NIF Nome/Designação noexercício

10030701 - FEDER

10030703 - FUNDO DE COESÃO

Norte-08-5266-FSE-000054 FC-ESPAÇOS PÚBLICOS DA ÁREA 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO

CENTRAL DA CIDADE - E COESÃO, I.P. REABILITAÇÃO

Norte-08-5266-FSE-000054 MERCADO MUNICIPAL 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 2.186.910,00

1.538.122,61 E COESÃO, I.P.

Norte-08-5266-FSE-000054 Norte-06-3928-FEDER-000018- 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 2.186.910,00

2.186.485,00 PROVERE E COESÃO, I.P.

Norte-08-5266-FSE-000054 RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 2.186.910,00 250.850,85 1.936.059,15

HIDROGRAFICA BACIA AVE E COESÃO, I.P.

Norte-08-5266-FSE-000054 SISTEMAS INFORMAÇÃO TEMPO 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 2.186.910,00 4.691,07 2.182.218,93 REAL-TERRITORIO URBANO E COESÃO, I.P.

Norte-08-5266-FSE-000054 FC - REDUÇÃO E CONTROLO DE 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 40.025,00 73.427,09 -33.402,09 PERDAS DE ÁGUA - VNF E COESÃO, I.P.

10030799 - OUTROS FSE, NORTE 2020 Projetos Hypatiamat e 508887780 CIM DO AVE - COMUNIDADE 10.065.184,00 46.406,06 10.018.777,94 +Cidadania INTERMUNICIPAL DO AVE

10030799 - OUTROS

Norte-08-5266-FSE-000054 Bué de Ciência 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 10.065.184,00 -3.645,78 10.068.829,78 E COESÃO, I.P. 10030799 - OUTROS

Norte-08-5266-FSE-000054 Projeto Ainda Estou a Aprender 510928374 AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO 10.065.184,00 67.637,43 9.997.546,57 E COESÃO, I.P. 10030799 - OUTROS Protocolo 1ºDIREITO IHRU - ACESSO 501460888 INSTITUTO DA HABITACÃO E DA

315.000,00 9.750.184,00 HABITAÇÃO - OLIVEIRA S. MATEUS REABILITACÃO URBANA

10030799 - OUTROS Regulamento (UE) 2021/241 de Loja do Cidadão- Programa PRR 508184509 AMA - AGÊNCIA PARA A

10030799 - OUTROS

9.705.184,00 12 de fevereiro MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, I.P.

Regulamento (UE) 2021/241 de REQUALIFICAÇÃO AMPLIAÇÃO-ESC. 600074404 COMISSAO DE COORDENACAO E 10.065.184,00 6.403.911,26 3.661.272,74 12 de fevereiro PADRE BENJAMIM SALGADO-PRR DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE

10030799 - OUTROS Regulamento (UE) 2021/241 de ALOJAMENTO ESTUDANTIL DE VILA 901148644 AGÊNCIA NACIONAL ERASMUS + 10.065.184,00 740.442,14 9.324.741,86 12 de fevereiro NOVA FAMALICÃO - PROGRAMA PRR EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO 10030899 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Aviso nº 5/2023 APOIO A PROMOCAO TRANSPORTE 720014786 FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO

OUTRAS PUBLICO - AVISO Nº.5-AÇÃO 5026 DE TRANSPORTES 10030899 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Protocolo Dias Orgânicos - Recolha e 508887780 CIM DO AVE - COMUNIDADE

OUTRAS Valorização de Bio resíduos no INTERMUNICIPAL DO AVE concelho de V.N.F

10030899 - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - Regulamento (UE) 2021/241 de PROJETOS PRR, ACESSIBILIDADES 600055930 INSTITUTO NACIONAL PARA A

OUTRAS 12 de fevereiro 360.º REABILITAÇÃO, I. P.

Total transferências de capital 18.287.089,04 14.242.703,87 4.044.385,17 Subsídios

Total subsídios

02.13. Transferências e Subsídios Concedidos

PERÍODO 2024/01/02 2024/12/31

DO ANO CONTABILÍSTICO DE 2024

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Transferências correntes

Entidade beneficiária

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506909336FREGUESIA DE

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506914410FREGUESIA DE

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506915670FREGUESIA DE BRUFE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506915719FREGUESIA DE MOGEGE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506916910FREGUESIA DE VERMOIM

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506925439 FREGUESIA DE OLIVEIRA SANTA MARIA

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506939014FREGUESIA DE

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506946215FREGUESIA DE LANDIM

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506970787FREGUESIA DO

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506974642FREGUESIA DE

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506978753FREGUESIA

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506996360FREGUESIA DE

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507008928FREGUESIA DE

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507013883FREGUESIA DE

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507018397FREGUESIA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507021932 FREGUESIA DE OLIVEIRA S.

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507024419FREGUESIA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507029305 FREGUESIA DE

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507034325

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507042727

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507104676FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507132467FREGUESIA DE

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507153235FREGUESIA DE

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834469 FREGUESIA DE ANTAS E

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834655 FREGUESIA DE ARNOSO(SANTA

Despesas Orçamentadas Despesas autorizadas Despesas pagas

Despesas autorizadas e não pagas

Devolução de transf. / subs. Ocorrida no exercício

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834795FREGUESIA DE AVIDOS E LAGOA933

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510835694

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510836577 FREGUESIA DE ESMERIZ E CABECUDOS

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510837190 FREGUESIA DE GONDIFELOS, CAVALOES E

0405010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510837522

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510839320

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840043FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840787

Visualizar registos s/ execução : N

0405010202 -

TRANSFERÊNCIAS CORRENTESFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506925439

0405010202 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTESFREGUESIAS

0405010202 - OUTRAS

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506939014FREGUESIA DE

TRANSFERÊNCIAS CORRENTESFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506946215FREGUESIA DE

0405010202 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTESFREGUESIAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506970787FREGUESIA DO

0405010202 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTESFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506974642FREGUESIA DE

0405010202 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTESFREGUESIAS

0405010202 - OUTRAS

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506978753FREGUESIA DE

CORRENTESFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506996360FREGUESIA DE

0405010202 - OUTRAS

CORRENTESFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507008928FREGUESIA DE

0405010202 - OUTRAS

CORRENTESFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507013883FREGUESIA DE

0405010202 - OUTRAS

CORRENTESFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507018397FREGUESIA DE LOUSADO

0405010202 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTESFREGUESIAS

0405010202 - OUTRAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507021932 FREGUESIA DE

CORRENTESFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507024419FREGUESIA DE

0405010202 -

CORRENTESFREGUESIAS

0405010202 - OUTRAS

CORRENTES -

- OUTRAS

CORRENTES -

0405010202 -

0405010202 - OUTRAS

CORRENTESFREGUESIAS

0405010202 - OUTRAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507029305

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507034325

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507042727

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507104676FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507132467FREGUESIA DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507153235FREGUESIA DE FRADELOS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834469 FREGUESIA DE

CORRENTESFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834655

0405010202 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTESFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834795FREGUESIA DE

0405010202 - OUTRAS

CORRENTESFREGUESIAS

0405010202 - OUTRAS

CORRENTESFREGUESIAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510835694

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510836577

0405010202 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTESFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510837190

0405010202 - OUTRAS

CORRENTESFREGUESIAS

- OUTRAS

CORRENTESFREGUESIAS

0405010202 - OUTRAS

CORRENTESFREGUESIAS

0405010202 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTESFREGUESIAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510837522 FREGUESIA DE LEMENHE, MOUQUIM E JESUFREI

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510839320 FREGUESIA DE RUIVAES E

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840043FREGUESIA DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840787 FREGUESIA DE VALE (SAO COSME), TELHADO E PORTELA

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510841090 FREGUESIA DE VILA NOVA DE FAMALICAO E CALENDARIO

0405010403 - Associações de MunicípiosOutras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502622482 ASSOCIACAO DE MUNICIPIOS DO VALE DO AVE

0405010403 - Associações de MunicípiosOutras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508887780 CIM DO AVE -

0405010403 - Associações de MunicípiosOutras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio509441092

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501455752 ASSOCIAÇÃO MORADORES DAS

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501474870

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501849629

Visualizar registos s/ execução : N

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506028470 ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL MAIS VIDA IPSS

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506965538 AMC - ASSOCIACAO DE MORADORES DA CAL

04070101 - AÇÃO SOCIAL

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507858123

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508263549

ASSOCIACAO - SSVPSOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO - PORTUGAL

PASEC-PLATAFORMA DE ANIMADORES SOCIOEDUCATIVOS E CULTURAIS

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510230881RE-FOOD 4 GOOD -

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510319335

04070101 - AÇÃO SOCIAL

PSI-ON ASSOCIACAO PARA A EDUCACAO,DESENVOLVIMENTO E INTERVENCAO COMUNIDADES

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514056266 HUMANITAVE - ASSOCIAÇÃO DE EMERGENCIA HUMANITARIA

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio518020622 REQUIAO ATIVO - ACADEMIA SENIOR REQUIAO

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio518066908 ASRA - ASSOCIACAO SENIOR RAIZES DE PEDOME

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio518144879 FLOR DE CEREJEIRA-ACADEMIA SENIOR DE BRUFE ASSOCIAÇÃO

04070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio518300633 RAIZES COMPROMETIDASASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500341583 DIDÁXIS - COOPERATIVA DE ENSINO, CRL

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500849013 SANTA CASA DA MISERICÓRDIA VILA NOVA DE FAMALICAO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501073477SOCIEDADE MARTINS

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501111026 CENTRO SOCIAL E CULTURAL DR. NUNO SIMÕES

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501193995 CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE CASTELÕES

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501276157 CSC - CENTRO SOCIAL DE CALENDARIO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501391878 INFANTARIO ESCOLA PREPARATORIA V N FAMALICAO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501453962 MUNDOS DE VIDA - ASSOCIAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO E SOLIDARIEDADE

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501455752 ASSOCIAÇÃO MORADORES DAS LAMEIRAS

206 500,0016 491,8016 491,80

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501572120INSTITUTO SÃO JOSÉ 2 206 500,00150,00150,00

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501607943 CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA DE RUIVÃES

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501621580 CASA DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE VILA NOVA DE FAMALICAO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501621580 CASA DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE VILA NOVA DE

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501670084 ESCOLINHA

04070102 -

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501828591 CRECHE JARDIM DE INFÂNCIA D. ELZIRA CUPERTINO DE MIRANDA

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502006234RIBA DE AVE HOQUEI CLUBE2

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502388943 CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA DE LANDIM

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502416882 ACADEMIA CONTEMPORANEA DO ESPECTACULO, C.R.L.

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589 ENGENHO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO VALE DO ESTE

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503413194 AN DANCA - CONSERVATORIO DE DANCA DE V.N. FAMALICAO

452,04119

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503758183 ACB- ASS. CULT. BENIF. DESP. DOS TRAB. DO MUNICIPIO DE V. N. DE FAMALICÃO 2 206 500,00250,00250,00

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503968668 CENTRO SOCIAL DE EDUCAÇÃO SOL NASCENTE

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504325981 FEDERACAO CONCELHIA DAS ASSOC.PAIS E ENC.EDUC.V.N. FAMALICAO 2 206 500,0015 000,0015 000,00

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504331248 ATA -ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES DA ACO 2 206 500,00150,00150,00

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504511734 COOPERATIVA DE ENSINO DE V. N. FAMALICÃO CRL CIOR

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504574183

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504634208ASSOCIAÇÃO GERACOES

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504717731

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio505831295

PERÍODO 2024/01/02 2024/12/31

ANO CONTABILÍSTICO DE 2024

Visualizar registos s/ execução : N Tipo de despesa Disposições

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508263549

Entidade beneficiária

PASEC-PLATAFORMA DE ANIMADORES SOCIOEDUCATIVOS E CULTURAIS

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510720773

ASSOC. DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUC. DA ESCOLA E JARD. VALE S. MARTINHO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513571124

CAISA - COOPERATIVA DAS ARTES, INTERVENÇÃO SOCIAL E ANIMAÇÃO, C.R.L.

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio600054357

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio600072355

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio600077640 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE GONDIFELOS

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio600081699

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio600085554 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PADRE BENJAMIM SALGADO

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio600085686 AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE D.SANCHO I

04070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio600085929

AGRUPAMENTO ESCOLAS CAMILO CASTELO BRANCO

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500832404 FUNDACAO CUPERTINO DE MIRANDA

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500969531 FABRICA IGREJA PAROQUIAL FREGUESIA V.N.FAMALICAO

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500979103 ASSOCIACAO HUMANITARIA DOS BOMBEIROS VOLUNTARIOS FAMALICENSES

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501138692CASA DO POVO DE RUIVAES753

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501158600FUNDACAO NARCISO FERREIRA753

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501188100 FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE ANTAS

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501350438 GRUPO RECREATIVO E MUSICAL BANDA DE FAMALICAO

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501388907

CULTURAL RECREATIVA E SOCIAL DE RIBEIRAO

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501418059 RANCHO FOLCLORICO DE S. PEDRO DE BAIRRO

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501419012 FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL DO DIVINO SALVADOR DE RUIVÃES

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501509682 ASSOCIACAO RECREATIVA CULTURAL A FLOR DO MONTECARREIRA

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501547193 RANCHO FOLCLORICO DA FLOR DO MONTE S TIAGO DA CARREIRA

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501645942 GRUPO FOLCLORICO DANCAS E

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501650989

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501763600GRUPO

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501806431

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501869247

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501896694

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501942220 BANDA MARCIAL DE ARNOSO SANTA MARIA

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501994572 RANCHO FOLCLORICO DE SANTA MARINHA LOUSADO

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502511702FUNDACAO CASTRO ALVES

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502547758 GRUPO ETNOGRAFICO RUSGA DE JOANE

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502914467

RANCHO FOLCLORICO CASA DO POVO DE CALENDARIO ASSOC RECREATIVA E CULTURAL

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502939214

RANCHO FOLCLORICO DE S.JULIAO VILA NOVA DE FAMALICAO

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503021431ORFEAO FAMALICENSE

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503047910

RANCHO FOLCLORICO DA ASSOCIACAO CULTURAL DE GONDIFELOS

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503257222 RANCHO FOLCLORICO DE S. MIGUEL O ANJO

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503344877 RANCHO REGIONAL DE FRADELOS

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503421693 GRUPO INFANTIL E JUVENIL SANTIAGO DE GAVIAO

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504473921

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504881302

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO

PERÍODO 2024/01/02 2024/12/31 DO ANO CONTABILÍSTICO DE 2024

Visualizar registos s/ execução : N Tipo de despesa Disposições

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507519736 ARTEMAVE- ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DAS ARTES E MUSICA DO VALE DO AVE

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508195551ASSOCIACAO UNIDOS DE AVIDOS753

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508263549

PASEC-PLATAFORMA DE ANIMADORES SOCIOEDUCATIVOS E CULTURAIS

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508472229 GRUPO ETNOGRAFICO AS LAVRADEIRAS DE SANTA MARIA DE OLIVEIRA

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508525233

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE S. PEDRO DE RIBA DE AVE

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508800323TEATRO DA DIDASCALIA

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio509294413 LACS - ASSOCIACAO CULTURAL SAO SALVADOR DA LAGOA

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio509398839FERTIL ASSOCIACAO

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510053181 NOVO RUMO - ASSOCIACAO DE PROFESSORES

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510095844 GRUPO INFANTIL E JUVENIL DE DANCAS E CANTARES DE

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510881459 ASSOCIACAO ECOS CULTURAIS DO LOURO

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510996019 O CAO DANADO E COMPANHIAASSOCIAÇAO CULTURAL

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513143688 GRUPO ETNOGRAFICO DE S. TIAGO DA CRUZ

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513218432

ASSOCIACAO MUSEU DO AUTOMOVEL DE VILA NOVA DE FAMALICAO

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513429743 TUSEFA - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513470565 RAIAS POETICAS - ASSOCIACAO CULTURAL E ARTISTICA

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513571124

CAISA - COOPERATIVA DAS ARTES, INTERVENÇÃO SOCIAL E ANIMAÇÃO, C.R.L.

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514122943ELOGIO VÁDIO - ASSOCIAÇÃO753

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514444363 RIBEIRAO MUSICAL - SOCIEDADE ARTISTICA E MUSICAL

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514456728 INAC - INSTITUTO NACIONAL DE ARTES DO CIRCO CRL

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514536284 PANORAMA PERIFÉRICOASSOCIAÇÃO CULTURAL

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514605340 EIXO DO JAZZ - ASSOCIACAO LUSO GALAICA

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514995203 ACASAAOLADO - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio515343633 CASA DA MEMORIA VIVAASSOCIACAO CIVICA FAMALICENSE

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio515355550 GRUPO RECREATIVO AMIGOS DE CALÇA FERROS

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516160435ASSOCIACAO MUSICVILLAGE753

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516164503 FAMART - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTISTICA JUVENIL

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516469240 ACAFADO - ASSOCIAÇÃO CULTURAL & ARTÍSTICA FAMALICÃO FADO

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516473875MOLECULA FERTIL ASSOCIACAO753

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516713965 MAVIRNEL - ASSOCIAÇÃO CULTURAL

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio517529130 ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL SENTIR A TERRA

04070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio517835932

ASSOCIAÇÃO DO CORAÇÃO VALE S COSME

04070104 - HUMANITÁRIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500979103

ASSOCIACAO HUMANITARIA DOS BOMBEIROS VOLUNTARIOS

04070104 - HUMANITÁRIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501180044

04070104 - HUMANITÁRIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503497487

HUMANITARIA DOS BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE RIBA DE AVE

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio3,829E+09 ASSOCIACAO STARE BENE INSIEME APS

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio200191209

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500816905LIGA DOS COMBATENTES

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500903670FAMALICENSE

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500972052 CORPO NACIONAL DE ESCUTAS CNE ESCUTISMO CATOLICO PORTUGUES

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501072284FUTEBOL CLUBE DE

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501075208

- ASSOCIATIVISMO

Visualizar registos s/ execução : N

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501710973 ASSOCIACAO CULTURAL, RECREATIVA E DESPORTIVA DE CABECUDOS - CAJADA

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501733418

04070105 -

04070105 - ASSOCIATIVISMO

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501806431

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501828567

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501869247 ASSOCIAÇÃO CULTURAL

04070105 - ASSOCIATIVISMO

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501894004OPERARIO

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501896694

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501912746 ASSOCIAÇÃO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502006234RIBA DE AVE

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502008750 ASSOCIACAO DESPORTIVA JUVENTUDE

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502025360

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502055979

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502079231 ASSOCIACAO DE CICLISMO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502090510 GRUPO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502097825 ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE BRAGA

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502102071 ASSOCIACAO DE CACA E PESCA DE V.N. DE FAMALICAO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502127058 CLUBE DESPORTIVO DE

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502182350 SPORTING CLUBE CABECUDENSE

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502195185CLUBE

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI

04070105 - ASSOCIATIVISMO

04070105 -

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502234903

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502246804

DE 12 DE

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502401672 ASSOCIACAO DESPORTIVA DE ESMERIZ

04070105 -

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502463163DESPORTIVO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502823364 ASSOCIACAO DE FUTEBOL DE SALAO AMADOR DE V.N.FAMALICAO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502829680 ASSOCIACAO DESPORTIVA BARRIMAU FUTEBOL

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502867949RUIVANENSE

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502871091 FEDERACAO PORTUGUESA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503413194 AN DANCA -

04070105 - ASSOCIATIVISMO

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504505475 FEDERACAO PORTUGUESA DE ALEX RUY JITSU-FPARJ

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504608398 GRUCAMO - GRUPO DE CAMINHEIROS DE MONTANHA

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio505039702 AMITORRE ASSOCIACAO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DOS MORADORES DE MONTE ALVAR

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio505194171 ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL DE VALE

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio505663449SPORT KRACHTBAL

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506539857BAIRRO FUTEBOL

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506596575 ASSOCIACAO CULTURAL, DESPORTIVA E

04070105 - ASSOCIATIVISMO

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506711064

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506760227

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507538781 GINDANÇA - ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA E DANÇA DE FAMALICÃO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508116554 ASSOCIACAO DE CICLISMO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508150337ATLÉTICO VOLEIBOL CLUBE1

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508393809 ASSOCIACAO JUVENTUDE DE JOANE

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508522625

Visualizar registos s/ execução : N

04070105 - ASSOCIATIVISMO

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio509585868

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio509848206

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510198341 FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE LOHAN TAO - FPL

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510346863 GROOVE SPOT CLUBE DE DANÇAS URBANAS DE FAMALICÃO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510569617 UCVNF -

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510574262 ASSOCIAÇÃO PAPA LEGUAS DE FAMALICAO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510775667

04070105 - ASSOCIATIVISMO

04070105 -

04070105 - ASSOCIATIVISMO

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510863000ASSOCIACAO

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510896030

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513308717

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513391916 CTSPB -

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513436898ESTRELAS DO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513493239 FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE KUNG-DO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513635114 ABF - ASSOCIAÇAO BILHAR DE FAMALICAO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513657150RIBEIRAO 1968 FUTEBOL

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513698370 ASSOCIACAO AMIGOS DO CAVALO DAS FEIRAS DE VILA NOVA DE FAMALICAO E EVENTOS

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513720995 FPOCR - FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE CORRIDAS DE OBSTÁCULOS - APD

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513732420 ASSOCIAÇÃO FIGUEIREDO'S RUNNER'S AND FRIENDS

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513825304 ADDBM - ASSOCIAÇÃO DANÇA DESPORTIVA BAIXO MINHO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513950389 ASSOCIAÇÃO BICICLETAS TEMOS TODOS - BRUFEBTT

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513984348 AMVE - ASSOCIAÇÃO MOINHO DE VERMOIM

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514073543ASSOCIAÇÃO APOLO FAMALICÃO1

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514133406 ATMP - ASSOCIAÇÃO TÉNIS MESA POUSADA

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514167823 ASSOCIACAO DE GINASTICA ESACRO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514511176 CRPD - CLUBE RECREATIVO E POPULAR DE DELÃES

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514555823 ACVSM - ATLÉTICO CLUBE DE VALE S. MARTINHO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio515050741 ASSOCIAÇÃO SPRING

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio515070823FUTEBOL CLUBE

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio515415472 ASSOCIAÇAO OTZ BIKE BTT E CICLOTURISMO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio515528285

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio515630535

04070105 - ASSOCIATIVISMO

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516161776CLUBE

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516349015

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516548859

BASKET ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL SOCIAL E RECREATIVA

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516718886 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MONT BLUE TEAM

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio517018284 ACN - ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE NINE

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio517369486

04070105 - ASSOCIATIVISMO

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio517506009MOTO

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio517904543 GONDITRILHOS -

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio518003167 ASSOCIAÇÃO MOGEGE AVENTURA

04070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio518102726

04070106 - ECONOMIA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500008892

DE 12

PERÍODO 2024/01/02 2024/12/31

ANO CONTABILÍSTICO DE 2024

Visualizar registos s/ execução : N Tipo de despesa Disposições

04070107 - JUVENTUDE E TURISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500969531 FABRICA IGREJA PAROQUIAL FREGUESIA V.N.FAMALICAO

04070107 - JUVENTUDE E TURISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500972052 CORPO NACIONAL DE ESCUTAS CNE ESCUTISMO CATOLICO PORTUGUES

04070107 - JUVENTUDE E TURISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500977305 ASSOCIACAO GUIAS DE PORTUGAL

04070107 - JUVENTUDE E TURISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500989087 Acif - Associação Comercial e Industrial de Vila Nova de Famalicão

04070107 - JUVENTUDE E TURISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504058983 KOKLUS ASSOC JUVENIL DE FRADELOS

04070107 - JUVENTUDE E TURISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504266632 ASSOCIACAO ACADEMICA DA ESCOLA SUPERIOR SAUDE VALE DO AVE

04070107 - JUVENTUDE E TURISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio505663449SPORT KRACHTBAL

04070107 - JUVENTUDE E TURISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508263549

04070107 - JUVENTUDE E TURISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508522625

04070107 - JUVENTUDE E TURISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508682126

WITH INICIATIVE

04070107 - JUVENTUDE E TURISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840043FREGUESIA

04070107 - JUVENTUDE E TURISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514456728

04070107 - JUVENTUDE E TURISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio517044145BLACK CASTLE, LDA

04070108 - SAÚDE,IGUALDADE E FAMÍLIA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500967768 LIGA PORTUGUESA

04070108 - SAÚDE,IGUALDADE E FAMÍLIA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501849629 LIPAC - LIGA DE PROFILAXIA E AJUDA COMUNITARIA

04070108 - SAÚDE,IGUALDADE E FAMÍLIA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502852038 ASSOC PORTUGUESA DOS CELIACOS

04070108 - SAÚDE,IGUALDADE E FAMÍLIA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503412589 ENGENHO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO VALE DO ESTE

04070108 - SAÚDE,IGUALDADE E FAMÍLIA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio505013819 ASSOCIACAO DE DADORES DE SANGUE DE V.N. FAMALICAO

04070108 - SAÚDE,IGUALDADE E FAMÍLIA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508084121 ORGANISMO VIVO - ASSOCIACAO CULTURAL DESPORTIVA E EDUCATIVA

04070108 - SAÚDE,IGUALDADE E FAMÍLIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513696628ASSOCIAÇÃO

04070199 - OUTRAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503830186 CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DO AVE, TAMEGA E SOUSA (TRIAVE)

04070199 - OUTRAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504370812 ASSOCIACAO

04070199 - OUTRAS

04080201 - Programas Ocupacionais

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513856129COURTESYWIZARD,

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência -

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

DE 12 DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

086,041 086,04 04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

000,00158,69158,69

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,00449,70449,70 04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

000,00823,45823,45 04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

192 000,00971,40971,40

192 000,00375,10375,10

192 000,001 122,041

000,00724,53724,53 04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

192 000,00471,59471,59

000,001 073,481 073,48

000,00151,90151,90 04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

000,00823,45823,45

000,001 636,501 636,50 04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

192 000,00788,48788,48

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,00920,28920,28

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,001 105,621 105,62

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

000,00788,48788,48

000,00819,30819,30

000,00823,45823,45

000,00197,62197,62

PERÍODO 2024/01/02 2024/12/31 DO ANO CONTABILÍSTICO DE 2024

Visualizar registos s/ execução : N Tipo de despesa Disposições

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

000,001 331,101 331,10

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,00887,53887,53

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,001 385,881 385,88

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

192 000,00927,22927,22

192 000,00491,47491,47

192 000,00836,25836,25

000,00823,45823,45

893,78 04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

000,00892,51892,51

000,00971,40971,40

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,00744,14744,14

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,00927,22927,22

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,00823,45823,45

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

192 000,001 153,621 153,62

192 000,00551,50551,50

192 000,00830,74830,74

192 000,00657,98657,98

192 000,001 331,101 331,10

192 000,00753,61753,61

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,00755,51755,51

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

192 000,00227,85227,85

192 000,00946,14946,14

192 000,00903,56903,56

000,002 090,392 090,39

000,001 636,501 636,50

000,001 656,171 656,17

000,00795,13795,13 04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

000,00715,92715,92

192 000,00788,48788,48

192 000,001 331,101 331,10

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,0084,6784,67

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

192 000,00658,77658,77 04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,0073,3573,35

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,002 002,652 002,65

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,00681,72681,72 04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

192 000,00927,22927,22

000,001 153,621 153,62

000,00240,76240,76 04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

000,00447,10447,10

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,00906,54906,54

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,001

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO

04080201 - Programas Ocupacionais

PERÍODO 2024/01/02 2024/12/31

ANO CONTABILÍSTICO DE 2024

Visualizar registos s/ execução : N Tipo de despesa Disposições

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

Despesas autorizadas e não pagas Devolução de transf. / subs. Ocorrida no exercício Despesas Orçamentadas Despesas autorizadas Despesas pagas Entidade beneficiária

000,001 128,041 128,04

192 000,00245,28245,28

192 000,00565,37565,37

192 000,00927,22927,22

192 000,00823,45823,45

192 000,001 280,891 280,89

192 000,00118,27118,27

192 000,00887,53887,53

192 000,00530,40530,40

192 000,00691,69691,69

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,00892,28892,28

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,00864,43864,43

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

000,001 511,751 511,75

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,00788,48788,48

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,00762,90762,90

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

192 000,0030,5630,56

192 000,00823,45823,45

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,00569,35569,35

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

192 000,00788,48788,48

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 192 000,00883,89883,89

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080201 - Programas Ocupacionais LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO

- Outras

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE

192 000,00645,99645,99

000,00191,85191,85

192 000,00316,59316,59

192 000,00837,50837,50

192 000,00788,48788,48

192 000,00228,64228,64

192 000,00131,06131,06

192 000,00788,48788,48

192 000,00677,55677,55

192 000,00905,56905,56

192 000,00823,45823,45

2024/01/02 2024/12/31

ANO CONTABILÍSTICO DE 2024 Visualizar registos s/ execução : N

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,0080,0080,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00200,00200,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00900,00900,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00240,00240,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00390,00390,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00130,00130,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00600,00600,00

1 380 450,00900,00900,00

1 380 450,00350,00350,00

1 380 450,00900,00900,00

1 380 450,00300,00300,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00264,00264,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013,

04080202 - Outras

04080202

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00430,00430,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00550,00550,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00375,00375,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00100,00100,00

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

2024/01/02 2024/12/31

ANO CONTABILÍSTICO DE 2024 Visualizar registos s/ execução : N

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00455,00455,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

380 450,00900,00900,00

1 380 450,00900,00900,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00170,00170,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00665,00665,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00875,00875,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,0099,0099,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00264,21264,21

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00299,00299,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00510,00510,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

1 380 450,00220,00220,00

1 380 450,00400,00400,00

1 380 450,00900,00900,00

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras

04080202 -

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

PERÍODO 2024/01/02 2024/12/31

ANO CONTABILÍSTICO DE 2024 Visualizar registos s/ execução : N

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00790,00790,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00564,20564,20

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00280,00280,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00210,00210,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00980,91980,91

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00825,00825,00

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00400,00400,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00720,00720,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00525,00525,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00200,00200,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00400,00400,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,001 250,001 250,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

450,00400,00400,00 04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO

2024/01/02 2024/12/31

Visualizar registos s/ execução : N

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 -

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00260,00260,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00295,76295,76

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00400,00400,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,0021,0321,03

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013,

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013,

04080202 - Outras

04080202 -

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

DE 12 DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE

DE 12 DE

2024/01/02 2024/12/31

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N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

450,00300,00300,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00300,00300,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00900,00900,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00300,00300,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00900,00900,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00450,00450,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00900,00900,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00480,00480,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00134,16134,16

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

380 450,001 152,001 152,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00349,00349,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

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04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00480,70480,70

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00660,00660,00

1 380 450,00736,80736,80

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00350,00350,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00750,00750,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

1 380 450,00645,00645,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00150,00150,00

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,001 290,001 290,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00235,03235,03

LEI N.º75/2013, DE 12 DE

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04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00270,00270,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013,

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N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

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025,001 025,00 04080202 - Outras

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LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00186,69186,69

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LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00135,00135,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00825,00825,00

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LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00350,00350,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00144,00144,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00825,00825,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00900,00900,00

1 380 450,00192,00192,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00300,00300,00

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1 380 450,00900,00900,00

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04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,001 000,001 000,00

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1 380 450,00600,00600,00

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1 380 450,0020,4820,48

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04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00825,00825,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

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04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00174,00174,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00900,00900,00

1 380 450,0030,0030,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00199,95199,95

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

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04080202 - Outras

- Outras

1 380 450,0048,8148,81

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

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04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

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N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,0039,5820,6818,90

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N.º75/2013, DE 12 DE

04080202 - Outras

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Transferência - Apoio

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N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

450,00900,00900,00

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04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00260,00260,00

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LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência -

N.º75/2013, DE 12 DE

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N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

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04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

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04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00190,00190,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00750,00750,00

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N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00400,00400,00

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N.º75/2013, DE 12 DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

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LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00250,00250,00

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LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00250,00250,00

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00334,56334,56

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00450,00450,00

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,0079,0079,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00200,00200,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00266,40266,40

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00825,00825,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00825,00825,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,001 000,001 000,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12

04080202 - Outras

04080202 -

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013,

N.º75/2013, DE 12 DE

1 380 450,00450,00450,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,0069,7669,76

04080202 - Outras LEI

04080202 - Outras

04080202 -

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE

Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

2024/01/02 2024/12/31

Visualizar registos s/ execução : N

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00550,00550,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

380 450,00500,00500,00

1 380 450,00900,00900,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE

04080202 - Outras

Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00700,00700,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00450,00450,00

1 380 450,00750,00750,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,0018,0118,01

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

1 380 450,001 200,001 200,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00525,00525,00

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00250,00250,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00900,00900,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00750,00750,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00825,00825,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,0059,1759,17

380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00344,80344,80

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,001 750,001 750,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 -

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO

ANO CONTABILÍSTICO DE 2024 Visualizar registos s/ execução : N

04080202 -

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

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N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00550,00550,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

801,03

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00700,00700,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00750,00750,00

N.º75/2013,

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00250,00250,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

04080202 -

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE

ANO CONTABILÍSTICO DE 2024 Visualizar registos s/ execução : N

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE

04080202 - Outras

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,0065,0065,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00750,00750,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013,

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00750,00750,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

1 380 450,00300,00300,00

1 380 450,00600,00600,00

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00750,00750,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00750,00750,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 -

PERÍODO 2024/01/02 2024/12/31

ANO CONTABILÍSTICO DE 2024 Visualizar registos s/ execução : N

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N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00250,00250,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência -

04080202 - Outras

DE 12 DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,001 100,001 100,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00250,00250,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00750,00750,00

1 380 450,00500,00500,00

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 -

ANO CONTABILÍSTICO DE 2024 Visualizar registos s/ execução : N

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00105,00105,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

04080202 -

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

DE 12 DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,001 150,001 150,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00750,00750,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00750,00750,00

1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

380 450,00500,00500,00

1 380 450,00500,00500,00

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00105,00105,00

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00750,00750,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

04080202 -

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

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04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00450,00450,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,001 200,001 200,00

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LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

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N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

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LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

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LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

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N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

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N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

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N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

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LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

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04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00450,00450,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

1 380 450,00500,00500,00

1 380 450,00450,00450,00

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00450,00450,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras

04080202 -

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

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04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00500,00500,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00850,00850,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00750,00750,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00250,00250,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00750,00750,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,001 000,001 000,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00850,00850,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00850,00850,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

1 380 450,00250,00250,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00100,00100,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE

04080202 -

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013,

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE

Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00540,85540,85

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

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N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

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N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00750,00750,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00250,00250,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

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LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE

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N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00250,00250,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

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04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

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N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

04080202 -

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE

Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00500,00500,00

2024/01/02 2024/12/31

ANO CONTABILÍSTICO DE 2024 Visualizar registos s/ execução : N

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04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00450,00450,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00250,00250,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00250,00250,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00250,00250,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00100,00100,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00100,00100,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00283,28283,28

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00100,00100,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,0018,4018,40

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00450,00450,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00250,00250,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,001 000,001 000,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00750,00750,00

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00525,00525,00

1 380 450,00600,00600,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00250,00250,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

380 450,00450,00450,00

1 380 450,00500,00500,00

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00850,00850,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

04080202 -

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

Visualizar registos s/ execução : N

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00450,00450,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00750,00750,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE

Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,004 000,004 000,00

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

1 380 450,00500,00500,00

1 380 450,00550,00550,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00250,00250,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE

000,003 000,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

1 380 450,0030,2330,23

1 380 450,00500,00500,00

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00750,00750,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00250,00250,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência -

2024/01/02 2024/12/31

ANO CONTABILÍSTICO DE 2024 Visualizar registos s/ execução : N

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00100,00100,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00250,00250,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00250,00250,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00250,00250,00

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00900,00900,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00100,00100,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,001 400,001 400,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

380 450,00600,00600,00

1 380 450,00500,00500,00

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00700,00700,00

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00600,00600,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência

2024/01/02 2024/12/31

ANO CONTABILÍSTICO DE 2024 Visualizar registos s/ execução : N

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00100,00100,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00750,00750,00

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,00500,00500,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio 1 380 450,0050,0050,00

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio228847320PAPELARIA PAPELDARTE 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio157133770 O BIBELÔT - LIVRARIA E PAPELARIA

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio217749186LIVRARIA LOJA 9 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501127666A. ALVES & Cª, LDA

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502287730 FONTENOVA -LIVRARIA E PAPELARIA, LDA 1

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502388579 SIFAM - SISTEMAS DE ESCRITORIO,LDA 1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502657405 ENTREFOLHA-PAPELARIA E LIVRARIA, LDA

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504349406VALE MENDONCA, LDA 1

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508807913 ASSOCIACAO DESPORTIVA ESCOLA DE WUSHU JING-SHE

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio509494218PAPELARIA VELOSO,

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510766218 CARLOS ALVES DA COSTA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510804527ANTÓNIO PAIVA & IRMAOS, LD.A1

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513518924MEMORIA PERMANENTE, LDA1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514600314FILIBRUN UNIPESSOAL,LDA.1

04080202 - Outras

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio514820705CBBHP-HOTELS IN PORTUGAL

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio515112682PAPELARIA KUANTOQUERES1

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio515201839SUMARIO II UNIPESSOAL

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516018051LOPES E SALGUEIRINHO,

04080202 - Outras LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516161776CLUBE PEGASUS

04080202 - Outras

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516806890VENTURA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516842030 LAPIPRINT - PAPELARIA, LIVRARIA E

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio517635887

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio517847493FRASES

PERÍODO 2024/01/02 2024/12/31

Visualizar registos s/ execução : N

0805010201 -

0805010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506970787FREGUESIA

0805010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

0805010201 - REFORÇO DE

0805010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

0805010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506974642FREGUESIA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506978753FREGUESIA DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506996360FREGUESIA DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507008928FREGUESIA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507013883FREGUESIA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507018397FREGUESIA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507021932

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507024419FREGUESIA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507029305

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507034325

DE 12 DE SETEMBRO Transferência -

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507104676FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507132467FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834469

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834655

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834795FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510836577

0805010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510839320

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840043FREGUESIA

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840787

0805010201 - REFORÇO DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS FREGUESIAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510841090 FREGUESIA DE VILA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506909336FREGUESIA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506914410FREGUESIA

DE CAPITAL -

0805010205 - OUTRAS

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506915670FREGUESIA

DE CAPITALFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506915719FREGUESIA DE

0805010205 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506916910FREGUESIA DE VERMOIM

0805010205 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALFREGUESIAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506925439

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506939014FREGUESIA

Visualizar registos s/ execução : N

0805010205 -

0805010205 - OUTRAS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALFREGUESIAS

0805010205 - OUTRAS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALFREGUESIAS

0805010205 - OUTRAS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALFREGUESIAS

0805010205 - OUTRAS

DE CAPITALFREGUESIAS

0805010205 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALFREGUESIAS

0805010205 - OUTRAS

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507008928FREGUESIA

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507013883FREGUESIA DE CRUZ

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507018397FREGUESIA DE LOUSADO

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507021932

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507029305 FREGUESIA DE VILARINHO

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507034325 FREGUESIA DE POUSADA DE SARAMAGOS

DE CAPITALFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507042727

0805010205 - OUTRAS

DE CAPITALFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507104676FREGUESIA

0805010205 - OUTRAS

DE CAPITALFREGUESIAS

- OUTRAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507132467FREGUESIA

DE CAPITALFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507153235FREGUESIA DE FRADELOS7

0805010205 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834469 FREGUESIA DE

0805010205 - OUTRAS

DE CAPITALFREGUESIAS

- OUTRAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834655

DE CAPITALFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510834795FREGUESIA

0805010205 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALFREGUESIAS

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510835694

DE CAPITALFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510836577 FREGUESIA DE

0805010205 - OUTRAS

DE CAPITALFREGUESIAS

0805010205 - OUTRAS

DE CAPITALFREGUESIAS

0805010205 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALFREGUESIAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510837190

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510837522 FREGUESIA DE LEMENHE, MOUQUIM E JESUFREI

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510839320

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840043FREGUESIA DE

0805010205 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510840787 FREGUESIA DE VALE (SAO COSME), TELHADO E PORTELA

0805010205 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALFREGUESIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510841090 FREGUESIA DE VILA NOVA DE FAMALICAO E

08070101 - AÇÃO SOCIAL

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500849013 SANTA CASA DA MISERICÓRDIA VILA NOVA DE FAMALICAO

08070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501156526 FABRICA DA IGREJA

08070101 - AÇÃO SOCIAL

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501168486 FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL DO DIVINO SALVADOR

- AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501194037 FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE MOGEGE

08070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501194061 FABRICA DA IGREJA DA PAROQUIA DE CASTELOES

08070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501276157 CSC - CENTRO SOCIAL DE CALENDARIO

08070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501340289 FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL S. MARTINHO CAVALOES

08070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501375600 FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE GONDIFELOS

08070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501398171 FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL OLIVEIRA S. MATEUS

08070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501438831

FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE S.MIGUEL DE JESUFREI

08070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501439609 FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SANTA MARIA DE ARNOSO

08070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501443096 FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE ARNOSO SANTA EULALIA

08070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501455752 ASSOCIAÇÃO MORADORES DAS LAMEIRAS

08070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501463178 FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE S. MAMEDE DE RIBEIRÃO

08070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501474870

579,35

PERÍODO 2024/01/02 2024/12/31 DO ANO CONTABILÍSTICO DE 2024

Visualizar registos s/ execução : N Tipo de despesa Disposições

08070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504668587 ASSOCIAÇÃO SOCIAL CULTURAL E RECREATIVA DE S. CRISTOVÃO DE CABEÇUDOS

08070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504707337 ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO HABITACIONAL DE LOUSADO

08070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio505900084

RECREIO DO JOÃOCOOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL

08070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio506965538 AMC - ASSOCIACAO DE MORADORES DA CAL

08070101 - AÇÃO SOCIAL LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507342232 MAIS PLURAL COOP.SE SOL.SOCIAL DE APOIO DE CRIANÇAS SRL

08070102 - EDUCAÇÃO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio504574183

08070103 - CULTURA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501290834

ASSOCIAÇAO DE PAIS E ENC. DE EDUCAÇAO DA ESC. BASICA DE REQUIAO

08070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501350438 GRUPO RECREATIVO E

08070103 - CULTURA

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501650989

08070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501869247

08070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501942220 BANDA MARCIAL DE ARNOSO SANTA MARIA

08070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516469240 ACAFADO - ASSOCIAÇÃO CULTURAL & ARTÍSTICA FAMALICÃO FADO

08070103 - CULTURA LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516713965 MAVIRNEL - ASSOCIAÇÃO CULTURAL

08070104 - HUMANITÁRIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500745749CRUZ VERMELHA PORTUGUESA326

08070104 - HUMANITÁRIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500979103

ASSOCIACAO HUMANITARIA DOS BOMBEIROS VOLUNTARIOS FAMALICENSES

08070104 - HUMANITÁRIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501180044 ASS. HUMANITARIA BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE VILA NOVA DE FAMALICAO

08070104 - HUMANITÁRIAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio503497487 ASSOCIACAO HUMANITARIA DOS BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE RIBA DE AVE

08070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio500972052 CORPO NACIONAL DE ESCUTAS CNE ESCUTISMO CATOLICO PORTUGUES

08070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501072284FUTEBOL CLUBE DE

08070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501088032GRUPO DESPORTIVO

08070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501263179GRUPO DESPORTIVO

08070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501547193 RANCHO FOLCLORICO

08070105 - ASSOCIATIVISMO

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio501894004OPERARIO

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502234903

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502336048GRUPO

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502463163DESPORTIVO

08070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502543345 ASSOCIACAO DESPORTIVA RECREATIVA CEIDE S. MIGUEL

08070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio502547758

08070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio507341767 ASSOCIACAO RECREATIVA, CULTURAL E DESPORTIVA DE BENTE

08070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio508525233 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE S. PEDRO DE RIBA DE AVE

08070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio509583148ASSOCIAÇÃO JUST A

08070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio510896030 UDC - UNIÃO DESPORTIVA DE CALENDÁRIO

08070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513308717 DRAGON CLUB - ASSOCIACAO DESPORTIVA E ARTES MARCIAIS DE CAVALOES

08070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio513657150RIBEIRAO 1968 FUTEBOL CLUBE623

08070105 - ASSOCIATIVISMO LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio515070823FUTEBOL

08070105 - ASSOCIATIVISMO

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio516423940MOTOZERRAS

DE 12 DE

080802 - OUTRAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

080802 - OUTRAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE

DE 12 DE

Visualizar registos s/ execução : N

080802 -

080802 - OUTRAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

080802 - OUTRAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

080802 - OUTRAS

LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

LEI N.º75/2013, DE 12 DE

N.º75/2013, DE 12 DE

Transferência - Apoio

080802 - OUTRAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

080802 - OUTRAS

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

080802 - OUTRAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

080802 - OUTRAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE

DE 12 DE

080802 - OUTRAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

- OUTRAS

DE 12 DE

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

080802 - OUTRAS LEI N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

080802 - OUTRAS

Total transferências de capital

Subsídios

Total subsídios

N.º75/2013, DE 12 DE

Transferência - Apoio

N.º75/2013, DE 12 DE SETEMBRO Transferência - Apoio

CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS

JOSÉ LUÍS PINTO DE AZEVEDO

Revisor Oficial de Contas

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS

RELATO SOBRE A AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Opinião com reservas

Auditámos as demonstrações financeiras anexas d o MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO (a Entidade), que compreendem o balanço em 31 de dezembro de 2024 (que evidencia um total de 420.278.784,85 euros e um total de fundos próprios de 360.059.041,21 euros, incluindo um resultado líquido de 7.064.676,21 euros), a demonstração dos resultados por naturezas, a demonstração das alterações no património líquido, a demonstração dos fluxos de caixa, relativos ao ano findo naquela data, e o anexo às demonstrações financeiras que inclui um resumo das políticas contabilísticas significativas.

Em nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos da matéria referida na secção “Bases para a opinião com reservas”, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira d o MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO em 31 de dezembro de 2024, o seu desempenho financeiro e os fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

Bases para a opinião com reservas

O processo de inventariação inicial dos bens imóveis do Município não assegura o registo da plenitude do património, incluindo alguns imóveis do domínio privado, assim como alguns bens do domínio público registados, mas sem valor atribuído. Apesar dos esforços que têm vindo a ser desenvolvidos e que se traduziram num aumento dos resultados transitados no montante de 4.142 milhares de euros durante o ano de 2024, não foi ainda concluído o processo de análise e reconciliação dos valores do imobilizado do Município, incluindo todas as alterações decorrentes da reclassificação e depreciação dos bens de investimento no âmbito da conversão do POCAL para o SNC-AP, pelo que não nos podemos pronunciar quanto aos efeitos desta limitação nas rúbricas “ativos fixos tangíveis” incluindo os “bens de domínio público”, “propriedades de investimento”, “ativos intangíveis” , “depreciações e amortizações acumuladas”, “depreciações e amortizações do exercício”, bem como nos “fundos próprios”

A nossa auditoria foi efetuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA) e demais normas e orientações técnicas e éticas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. As nossas responsabilidades nos termos dessas normas estão descritas na secção “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras” abaixo. Somos independentes da Entidade nos termos da lei e cumprimos os demais requisitos éticos nos termos do código de ética da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

Estamos convictos de que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião com reservas

Responsabilidades do órgão de gestão pelas demonstrações financeiras

O órgão de gestão é responsável pela:

- preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da Entidade de acordo com o SNCAP;

JOSÉ LUÍS PINTO DE AZEVEDO Revisor Oficial de Contas

- elaboração do relatório de gestão nos termos legais e regulamentares aplicáveis;

- criação e manutenção de um sistema de controlo interno apropriado para permitir a preparação de demonstrações financeiras isentas de distorç ões materiais devidas a fraude ou a erro;

- adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados nas circunstâncias; e

- avaliação da capacidade da Entidade de se manter em continuidade, divulgando, quando aplicável, as matérias que possam suscitar dúvidas significativas sobre a continuidade das atividades.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras

A nossa responsabilidade consiste em obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras como um todo estão isentas de distorções materiais devido a fraude ou a erro, e emitir um relatório onde conste a nossa opinião. Segurança razoável é um nível elevado de segurança, mas não é uma garantia de que uma auditoria executada de acordo com as ISA detetará sempre uma distorção material quando exista. As distorções podem ter origem em fraude ou erro e são consideradas materiais se, isoladas ou conjuntamente, se possa razoavelmente esperar que influenciem decisões económicas dos utilizadores tomadas com base nessas demonstrações financeiras.

Como parte de uma auditoria de acordo com as ISA, fazemos julgamentos profissionais e mantemos ceticismo profissional durante a auditoria e também:

- identificamos e avaliamos os riscos de distorção material das demonstrações financeiras, devido a fraude ou a erro, concebemos e executamos procedimentos de auditoria que respondam a esses riscos, e obtemos prova de auditoria que seja suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião. O risco de não detetar uma distorção material devido a fraude é maior do que o risco de não detetar uma distorção material devido a erro, dado que a fraude pode envolver conluio, falsificação, omissões intencionais, falsas declarações ou sobreposição ao controlo interno;

- obtemos uma compreensão do controlo interno relevante para a auditoria com o objetivo de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da Entidade;

- avaliamos a adequação das políticas contabilísticas usadas e a razoabilidade das estimativas contabilísticas e respetivas divulgações feitas pelo órgão de gestão;

- concluímos sobre a apropriação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidade e, com base na prova de auditoria obtida, se existe qualquer incerteza material relacionada com acontecimentos ou condições que possam suscitar dúvidas significativas sobre a capacidade da Entidade para dar continuidade às suas atividades. Se concluirmos que existe uma incerteza material, devemos chamar a atenção no nosso relatório para as divulgações relacionadas incluídas nas demonstrações financeiras ou, caso essas divulgações não sejam adequadas, modificar a nossa opinião. As nossas conclusões são baseadas na prova de auditoria obtida até à data do nosso relatório. Porém, acontecimentos ou condições futuras podem levar a que a Entidade descontinue as suas atividades;

- avaliamos a apresentação, estrutura e conteúdo global das demonstrações financeiras, incluindo as divulgações, e se essas demonstrações financeiras representam as transações e os acontecimentos subjacentes de forma a atingir uma apresentação apropriada;

- comunicamos com os encarregados da governação, entre outros assuntos, o âmbito e o calendário planeado da auditoria, e as conclusões significativas da auditoria incluindo qualquer deficiência significativa de controlo interno identificada durante a auditoria.

A nossa responsabilidade inclui ainda a verificação da concordância da informação constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.

JOSÉ LUÍS PINTO DE AZEVEDO Revisor Oficial de Contas

RELATO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES

Sobre as demonstrações orçamentais

Auditámos as demonstrações orçamentais anexas da Entidade, que compreendem a demonstração do desempenho orçamental, a demonstração da execução orçamental da receita (que evidencia um total de receita cobrada líquida de 181.060.419,12 euros), a demonstração da execução orçamental da despesa (que evidencia um total de despesa paga líquida de reposições de 133.064.346,88 euros) e a demonstração de execução do plano plurianual de investimentos , relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 202 4.

O órgão de gestão é responsável pela preparação e aprovação das demonstrações orçamentais no âmbito da prestação de contas da Entidade. A nossa responsabilidade consiste em verificar que foram cumpridos os requisitos de contabilização e relato previstos na Norma de Contabilidade Pública (NCP) 26 do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.

Em nossa opinião, as demonstrações orçamentais anexas estão preparadas, em todos os aspetos materiais, de acordo com a NCP 26 do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

Sobre o relatório de gestão

Em nossa opinião, o relatório de gestão foi preparado de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis em vigor e a informação nele constante é coerente com as demonstrações financeiras auditadas e demonstrações orçamentais, não tendo sido identificadas incorreções materiais.

Matosinhos, 10 de abril de 2025

Assinado por: JOSÉ LUÍS PINTO DE AZEVEDO

Num. de Identificação: 01935786

Data: 2025.04.10 12:38:30+01'00'

José Luís Pinto de Azevedo ROC n.º 626

Registado na CMVM com o n.º 20160272

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PARECER DO AUDITOR EXTERNO

JOSÉ LUÍS PINTO DE AZEVEDO

Revisor Oficial de Contas

RELATÓRIO E PARECER DO AUDITOR EXTERNO Exercício de 2024 À

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO

1 – Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 76.º da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, genericamente conhecida como Regime Financeiro das Autarquias Locais (RFAL), cumpre ao Auditor Externo nomeado por deliberação da Assembleia Municipal, emitir parecer sobre as contas anuais do MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024

2 – Nos termos do disposto no artigo 77.º do RFAL, verificámos periodicamente e com a profundidade e extensão consideradas adequadas, a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte, tendo recebido dos representantes do Órgão Executivo e dos Serviços do Município todos os esclarecimentos e apoios solicitados.

3 - Examinámos o balanço em 31 de dezembro de 2024 (que evidencia um total de 420.278.784,85 euros e um total de fundos próprios de 360.059.041,21 euros, incluindo um resultado líquido de 7.064.676,21 euros), a demonstração dos resultados por naturezas, a demonstração das alterações no património líquido, a demonstração dos fluxos de caixa e o Anexo às demonstrações financeiras para o exercício findo naquela data.

4 – Verificámos os documentos de prestação de contas, os quais foram elaborados em conformidade com os elementos contabilísticos e as disposições aplicáveis previstas no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC -AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro e aferimos da concordância da informação financeira constante do relatório de gestão com as demonstrações financeiras.

5 – Analisámos igualmente as demonstrações orçamentais, que compreendem a demonstração do desempenho orçamental, a demonstração da execução orçamental da receita e da despesa e a demonstração de execução do plano plurianual de investimentos.

6 – PARECER:

Tendo em conta que as ações levadas a cabo permitem concluir que a contabilidade, as contas e o relatório de gestão satisfazem as disposições legais e refletem a atividade desenvolvida e a situação económica e financeira da Entidade e a sua execução orçamental e ainda o teor da Certificação Legal das Contas, que emitimos com uma reserva, somos de parecer:

a) Que sejam aprovados os documentos de prestação de contas e o relatório de gestão apresentados pela Câmara Municipal relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024; b) Que seja aprovada a proposta de aplicação de resultados constante do relatório de gestão.

Finalmente, agradecemos ao Órgão de Gestão e aos Serviços do Município, toda a colaboração prestada no exercício das nossas funções.

Matosinhos, 10 de abril de 2025

O AUDITOR EXTERNO

Assinado por: JOSÉ LUÍS PINTO DE AZEVEDO

Num. de Identificação: 01935786

Data: 2025.04.10 12:56:10+01'00'

José Luís Pinto de Azevedo

ROC n.º 626

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