Revista Minaspetro nº 123 - Novembro de 2019

Revista

Nº 123

Novembro 2019

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

A festa da Revenda Minaspetro promove comemoração histórica, que reuniu empresários, fornecedores e importantes nomes do mercado de combustíveis

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Nº 123 – Novembro 2019

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Orgulho de

ser revendedor O

ano de 2019 foi particularmente marcante para o M i n a s p e t r o. O b t i vemos importantes debates regulatórios, atuamos politicamente para provar às autoridades que a verticalização é inviável, produzimos o maior congresso da história d a R eve n d a n a c i o n a l e e x pandimos a parceria com a Fundação Dom Cabral para o f e r t a r a o s reve n d e d o re s o que há de melhor em capacitação para o gerenciamento do negócio.

Também foi um ano emblemático para a nossa história.

Completar 60 anos de existência com a credibilidade que usufruímos junto aos revendedores, distribuidoras e órgãos fiscalizadores é a maior prova de que a trajetória construída ao longo dessas seis décadas foi pontuada por muita seriedade e respeito ao empresário mineiro e compromisso com o crescimento do setor. Evidentemente, não poderíamos deixar a data passar em branco.

E não nos furtamos a comemorar essa conquista, que é fruto da superação de desafios

diários que marcam este mercado tão dinâmico.

Não por acaso nos empenhamos muito para oferecer o melhor acolhimento a você e a sua família. Em meio a tudo isso, concluímos a negociação da Convenção Coletiva, vimos o projeto Troco Solidário evoluir e acompanhamos de perto as novidades nas áreas ambiental e trabalhista.

Encerro esta minha mensagem parabenizando você, revendedor. Este Sindicato nada seria sem a participação daqueles que acreditam na importância de nos fazer representar à altura da atividade a que nos dedicamos e sabem da seriedade com que nos empenhamos diariamente.

Você, certamente, já observou que temos falado muito em inovação e na necessidade de buscar novas alternativas de negócios. É essa inquietude que fará com que o mercado se fortaleça cada dia mais, e o Minaspetro quer permanecer ao seu lado nos próximos 60 anos. Sigamos adiante.

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Um abraço!

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1º Vice-presidente: Felipe Campos Bretas 2º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 1º Secretário: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves 1º Tesoureiro: Humberto Carvalho Riegert 2º Tesoureiro: Rafael Milagres Macedo Pereira Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretora de Lojas de Conveniência: Maurícia Lopes Vieira Zama Diretor de Postos de Rodovias: Wagner Carvalho Villanuêva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Belo Horizonte: Fábio Croso Soares Caratinga: Carlos Roberto de Sá Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Roberto Rocha Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar João Monlevade: Genilton Cícero Machado Juiz de Fora: Renata Corrêa Camargo Lavras: Marcos Abdo Sâmi Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Uberaba: José Antônio Nascimento Cunha Uberlândia: Janier César Gasparoto Varginha: Leandro Lobo Motteran

Top Five no Troféu Jatobá Prêmio Excelência e Inovação em PR 2018 Mídia Corporativa | PR Internacional

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Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Bernardo Farnezi Gontijo Rogério Lott Pires Membros Suplentes: José Roberto Mendonça Júnior Paulo Eduardo Rocha Machado Evandro Lúcio de Faria Diretores Adjuntos: Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Fábio Vasconcellos Moreira Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Francesca Luciana Neves Gislaine Carvalho Larissa Miranda Eliote Lorena de Paula Ferreira Poliana Gomides Francielle Tamares Rodrigues (estagiária) Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Priciane Nobre Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Thales Oliveira Pereira

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Beatriz Ornelas Miranda (estagiária) Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário BMM Advocacia Empresarial Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Lucas Chaves Carneiro (estagiário) Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Dra. Natécia Pereira Barroso Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Lucas Sá

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa • Coordenação: Cristina Mota • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Taynná Pizarro • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

• Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br.

• Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

SUMÁRIO

Luciana Ourique

Renê Reis

14 8

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Os 60 anos do Minaspetro

Sem acúmulo de insalubridade e periculosidade

6

Carteira de Trabalho Digital

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A venda das refinarias da Petrobras

Troco Solidário em expansão

MTR: nova obrigação ambiental

19

Cartões-frota continuam dando problemas

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Artigo: como manter o cliente satisfeito

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JURÍDICO

Nº 123 – Novembro 2019

Sem acúmulo de insalubridade e periculosidade TST decide que CCT definirá qual a melhor opção para o trabalhador

U

m problema de insegurança jurídica que incomodava os revendedores foi sanado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Foi vedada a possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, em caso de trabalhadores que estariam inseridos em ambientes com ambas as características. “Havia uma jurisprudência divergente dizendo que poderia acumular, então veio o conflito”, conta Klaiston Soares D’Miranda, advogado do Departamento Jurídico Trabalhista do Minaspetro.

Em caso de o trabalhador estar em um ambiente de periculosidade e insalubridade, quem decide a qual benefício ele deve aderir é a Convenção Coletiva de Trabalho. Muito embora o artigo 193 da CLT

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indicasse que o empregado deveria escolher um dos dois, a lei, no entanto, não discorria sobre a proibição do acúmulo. Klaiston ainda esclarece que, quando o quando o empregado não recebe nenhum adicional e ingressa em juízo pleiteando essa gratificação, aí, sim, fica a cargo do trabalhador optar por um ou outro, não cabendo mais pedir os dois.

No caso da Revenda, como a CCT já prevê o pagamento do adicional de periculosidade, não é possível mais o empregado pleitear em juízo o pagamento do adicional de insalubridade.

A decisão do TST acaba com uma antiga polêmica. Agora, com a decisão, juízes de primeira instância já acatarão esse posicionamento; em caso de mudança, seria necessário ir ao STF.

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Relações trabalhistas cada vez mais digitais Maior segurança para o empresariado na contratação e agilidade no acesso a informações são alguns dos benefícios do novo formato do documento

EVITA FALSIFICAÇÕES Como é um documento único e digital, não há a chance de haver a falsificação do documento, evitando que um trabalhador engane o empregador ao velar informações sobre empregos passados. É mais segurança para o empresário na contratação.

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BANCO DE DADOS A carteira digital fará com que o governo gere um valioso banco de dados para o Cadastro Nacional de Informações Sociais.

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Lei 13.874, mais conhecida como Liberdade Econômica, estipulou que a partir de agora as carteiras de trabalho serão emitidas, preferencialmente, de forma eletrônica. A versão digital já está disponível para os trabalhadores. Isso fará com que os registros de férias e quaisquer alterações salariais possam ser

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MERCADO

Nº 123 – Novembro 2019

É importante

ficar de olho Mais concorrência no mercado de refino impactará preços, logística e abastecimento dos postos de combustíveis

Petrobras está abrindo mão de oito refinarias, conforme estabelece seu plano de desinvestimento

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Flávio Emanuel / Agência Petrobras

G

radativamente, a Petrobras tem avançado em seu plano de desinvestimento, que prevê a venda de oito refinarias no ano que vem. A notícia sacudiu o mercado e atraiu investidores interessados. Vinte deles, inclusive, já assinaram o termo de confidencialidade, que lhes deu acesso a informações relativas às empresas que embasarão as propostas comerciais a serem apresentadas ao governo brasileiro.

A venda de patrimônio público sempre gera polêmica. É preciso, no entanto, ter frieza ao se observar os dados até que se conclua se o negócio é ou não vantajoso para o país, de maneira a evitar que questões de natureza ideológica influenciem o debate – por mais difícil que isso seja. Um fato inquestionável para o professor de Finanças da UFMG Aureliano Bressan é a situação calamitosa em que as contas públicas se encontram. “O caminho para o equilíbrio, a meu ver, é a desestatização. Além disso, é a oportunidade que o Brasil tem para atrair capital estrangeiro e fazer com que a economia passe a gerar empregos.”

Uma dúvida, entretanto, tem inquietado quem lida com o tema: vale a pena trocar o monopólio público por um oligopólio privado, como já ocorre na distribuição, em que três gigantes dominam o mercado? Arthur Villamil, advogado do Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro, vê com preocupação essa possibilidade.

Ele acredita que a concorrência pode não acontecer da forma como muitos esperam. Quando o assunto é abertura do refino, costuma-se falar sobre o modelo adotado pelos Estados Unidos. Atualmente, cerca de 160 refinarias disputam o mercado no país, mas é necessário ter atenção à maneira como o parque industrial norte-americano foi erguido – diga-se de passagem, algo bem diferente do ocorrido no Brasil.

Arthur Villamil explica que, nos EUA, à medida que os poços de petróleo foram descobertos, as estruturas para refino foram montadas, de forma concomitante.

Já no Brasil, a Petrobras distribuiu as refinarias entre as várias regiões do país, em pontos considerados estratégicos, o que ramificou a infraestrutura de refino e a distribuição nacional, comprometendo a competição.

Para ele, há pontos positivos e negativos na venda das refinarias. De início, é importante ter em conta que a Petrobras pretende desfazer-se de metade das empresas que estão sob seu controle – ou seja, outras oito refinarias permanecerão como estatais. Isso significa que o mercado nacional de refino se assemelhará ao bancário, em que duas grandes instituições financeiras públicas concorrem com particulares. “Isso é saudável do ponto de vista concorrencial. Por outro lado, temos a ‘guerra fiscal’ entre os Estados, que pode inviabilizar a compra de combustível de refinarias situadas em outras regiões do país”, adverte.

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Nº 123 – Novembro 2019 André Valentim/Agência Petrobras

MERCADO

“Caso a Agência insista nesse discurso, não teremos sucesso na abertura do downstream (refino)” ADRIANO PIRES, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)

A Landulpho Alves, na Região Metropolitana de Salvador, é a refinaria que tem a maior capacidade de processamento entre as oito que estão sendo vendidas

Ele exemplifica: com a venda da Refinaria Gabriel Passos, em Betim, para a iniciativa privada, a empresa compradora terá liberdade para determinar seus preços. Digamos, então, que os valores praticados estejam acima da média do mercado. “Vai valer a pena para o revendedor trazer gasolina de São Paulo ou do Rio de Janeiro?”, pergunta o advogado. “Precisamos estar atentos, pois as empresas poderão exercer certo domínio regional, o que pode comprometer a competitividade dos postos e penalizar os consumidores.”

ANP ERRA NA CONDUÇÃO Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), palestrante convidado da próxima edição do Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro, vê com otimismo a abertura do mercado. Para ele, basta que tenhamos uma regulação adequada, que possibilite que fornecedores externos concorram em pé de igualdade

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com o refino nacional, o que evitaria os monopólios regionais citados por especialistas.

Outro ponto merecedor de atenção, segundo Pires, diz respeito à sonegação. Ele lembra que o sistema tributário que rege o mercado de combustíveis está ancorado na Substituição Tributária, isto é, cabe às distribuidoras recolher a totalidade dos impostos. Em razão disso, o especialista mostra preocupação com as refinarias mais isoladas, como é o caso da situada em Manaus. “Em vez de ganhar dinheiro vendendo gasolina, vai ficar mais rentável virar sonegador.”

Ainda segundo Pires, a ANP tem se posicionado de forma inadequada no que diz respeito à privatização e à regulação do mercado futuro. “Em vez de se preocupar com o alicerce, que é a mudança no mercado de refino, a ANP tem proposto outras medidas, como venda direta de etanol, verticalização etc. Isso é secundário, e, caso a Agência insista nesse discurso, não teremos sucesso na abertura do downstream (refino).”

Para o especialista, os riscos iminentes poderão ser minimizados com uma fiscalização assertiva, regulação transparente e paridade concorrencial com os importadores. “Vamos supor que a economia volte a crescer. Historicamente, quando o PIB sobe 2%, por exemplo, o setor de combustíveis chega a 3,5%, 4% de alta. Nesse cenário, não temos capacidade de refino para atender a demanda interna, por isso o mercado importador é importante.”

DESABASTECIMENTO A greve dos caminhoneiros mostrou que o desabastecimento leva ao caos. E se há algo merecedor de elogios por parte de todos os elos da cadeia de combustíveis é a política de abastecimento adotada há décadas pela Petrobras e pela BR Distribuidora. “Não falta combustível, nunca faltou”, observa Pires. Para ele, é necessário criar instrumentos regulatórios que garantam que esse trabalho continuará sendo realizado com excelência. “Se uma determinada refinaria privada interrompe sua operação para manutenção do maquinário, por exemplo, é preciso que ela tenha a obrigação de garantir o abastecimento da região atendida”, pontua.

E se problemas acontecerem, é necessário analisar a situação friamente. “Isso não pode ser oportunidade para que aqueles que se opõem às privatizações digam que está tudo errado, não é por aí.”

Excetuando-se a possibilidade de desabastecimento, é possível que muitos revendedores encarem a privatização com certo distanciamento, por acreditarem que a venda das refinarias não os afetará.

Ledo engano. Pires confirma que, com as transações efetivadas, o preço para o dono de posto será impactado, afinal, em tese, a competição trará uma mudança de preços.

Cabe destacar que o governo já sinalizou que parte da arrecadação oriunda da privatização será convertida em investimento na extração de petróleo do Pré-sal. Com mais petróleo no mercado, maior a necessidade de refino. Ou seja, mais refinarias serão construídas, o que levará a uma queda no valor do litro.

Se o revendedor acredita, portanto, que a venda das refinarias é algo distante de sua realidade, é bom repensar, pois não há dúvida de que os postos serão afetados. O Minaspetro, por sua vez, seguirá vigilante e firme em seu objetivo de trabalhar por um mercado forte, competitivo e cada vez mais justo.

11

12

de 46

mil barris/dia

Capacidade de processamento

62 anos de operação

Isaac Sabbá

MANAUS

de

8.000 barris/dia

Capacidade de processamento

53 anos de operação

230 mil barris/dia

Capacidade de processamento de

5 anos de operação

Abreu e Lima

RECIFE

Lubrificantes e Derivados do Nordeste

FORTALEZA

refinarias à venda

As oito

13

barris/dia

BETIM

de

201.280 barris/dia

Capacidade de processamento

18 anos de operação

Alberto Pasqualini

CANOAS

de 150

mil barris/dia

Capacidade de processamento

50 anos de operação

Gabriel Passos

323 mil barris/dia

de 5.880

toneladas/dia

Capacidade de processamento

69 anos de operação

Landulpho Alves

SÃO FRANCISCO DO CONDE

Capacidade de processamento de

65 anos de operação

Unidade de Industrialização do Xisto

SÃO MATEUS DO SUL

de 207.563

Capacidade de processamento

42 anos de operação

Presidente Getúlio Vargas

ARAUCÁRIA

Renê Reis

Nº 123 – Novembro 2019

ANOS

Justa

celebração Evento realizado em comemoração dos 60 anos do Sindicato reúne revendedores, familiares e personalidades do setor e entra para a história da Revenda mineira

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Q

Renê Reis

uando os pioneiros decidiram criar uma entidade para representar os interesses da Revenda mineira, certamente não imaginavam a proporção que o gesto alcançaria. Em 1959, as ambições eram ainda singelas – eles aspiravam apenas ter um pouco mais de representatividade junto ao Conselho Nacional do Petróleo (CNP). Seis décadas depois, tanto a sociedade quanto o mercado de combustíveis não são mais os mesmos, e os avanços conquistados ao longo dos anos precisavam ser celebrados à altura. E foram.

A comemoração dos 60 anos do Minaspetro refletiu não só a importância da entidade, mas a união entre os revendedores mineiros. Aproximadamente mil pessoas compareceram ao evento, entre empresários e familiares, tradicionais parceiros do Sindicato e representantes das principais distribuidoras do Brasil.

“Tínhamos que fazer essa festa, pois, a despeito das dificuldades impostas pelo mercado, ser revendedor de combustíveis é apaixonante”, comemorou Carlos Guimarães, presidente do Minaspetro.

Todas as atrações do evento – realizado em um dos espaços mais concorridos de Minas Gerais, o Domus XX, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte – foram cuidadosamente pensadas pela equipe do Sindicato para que os revendedores se sentissem os grandes protagonistas da noite. Afinal, entidades sindicais são construções coletivas, erguidas com o apoio de cada associado.

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Nº 123 – Novembro 2019

Fotos: Renê Reis

A programação foi intensa. Coube à banda Lurex, cover do lendário conjunto britânico Queen, abrir o evento. Após o show, os pioneiros receberam uma justa homenagem. Paulo Miranda, que esteve à frente do Sindicato por duas vezes – período marcado pela profissionalização da equipe e expansão da atuação entidade –, foi especialmente saudado. “Vivemos um momento de turbulência no mercado e precisamos estar unidos”, disse o presidente da Fecombustíveis ao chamar a atenção para as propostas de verticalização e a ameaça da venda direta de etanol. Além disso, um vídeo foi produzido para lembrar importantes nomes do setor e representantes de órgãos reguladores.

A programação seguiu com homenagens a figuras importantes da cena sindical no Brasil. Gil Siuffo foi uma das personalidades lembradas, pela contribuição dada ao associativismo, essencial para a construção e o fortalecimento das instituições representativas do varejo no país. Ele foi presidente de honra da Fecombustíveis e participou por muitos anos da direção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O jornalista Alberto Decat Junior também foi reconhecido, por ter revolucionado a maneira como o Sindicato passou a se relacionar com os revendedores, amparado por pesquisas que possibilitaram à entidade conhecer melhor o perfil dos donos de postos de Minas Gerais e fizeram surgir importantes veículos de comunicação próprios. A sessão de homenagens ainda contemplou importantes colaboradores do Departamento Jurídico, da segurança patrimonial e das áreas administrativas do Sindicato.

Destaque especial também foi dado a revendedores tradicionais – Marco Antônio, do Posto Roma; Antônio Carlos Infante, do Posto Infante e Patrício; Leonardo Lemos, do Posto São José; Fernando José

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dos Santos, do Posto Ressaquinha; Milton de Figueiroa Fernandes, do Posto Rio Novo; e Manuel Martins Abrantes, do Posto Abrantes –, receberam placas para lembrar a contribuição de cada um deles para a história da Revenda em Minas.

A aguardada atração principal, a banda Capital Inicial, fez a noite ficar ainda mais emocionante, ao executar clássicos do rock nacional. Ao final da festa, os convidados ainda tiveram uma agradável surpresa: levaram para casa uma publicação especial, que narra toda a trajetória do mercado de combustíveis no Brasil, bem como a atuação do Minaspetro nas seis últimas décadas. “O livro eterniza essa história”, disse Carlos Guimarães. A partir de agora, filhos e netos que assumirão os negócios poderão saber como se deu a criação do Sindicato e o desenrolar dessa rica experiência coletiva.

Que venham as próximas seis décadas.

Fotos: RenĂŞ Reis

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Nº 123 – Novembro 2019

Fotos: Renê Reis

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Nº 123 – Novembro 2019

JURÍDICO

Depositphotos

Nova obrigação ambiental Governo estadual cria Manifesto de Transporte de Resíduos para ter maior controle sobre descarte de produtos que podem prejudicar meio ambiente

O

s gestores públicos perceberam que a digitalização é indispensável para controlar processos, fiscalizar de forma eficiente e ser transparente em suas ações.

Foi exatamente isso que levou o Governo de Minas Gerais a criar o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), vigente desde o dia 9 de outubro, conforme estabeleceu a Deliberação Normativa do Copam 232/2019.

A novidade beneficiou os postos, uma vez que os revendedores que realizam o procedimento de forma adequada passaram a ter maior segurança. Há aqueles, contudo, que têm reclamado do fato de mais uma obrigação ter sido criada.

O MTR nada mais é que um sistema de controle para rastreabilidade de resíduos perigosos gerados pelos estabelecimentos até a destinação ambientalmente correta.

O Minaspetro, inclusive, se reuniu com os revendedores, em setembro, para sanar possíveis dúvidas sobre a nova regra. Vale lembrar: é

necessário que o MTR seja declarado semestralmente, e as multas para quem não se adequar variam de acordo com o tamanho do posto. É importante que o revendedor entenda que todas as obrigações ambientais relacionadas aos resíduos serão documentadas via

MTR, inclusive para fins de renovação de licença ambiental. Daí a importância de estar em dia com esse requisito ambiental. Outras dúvidas poderão ser dirimidas com os doutores Bernardo Souto e Lígia Macedo, advogados do setor ambiental do Minaspetro.

Como funciona o MTR • Revendedor se cadastra no site feam.br/sistema-mtr-mg, para envio da Licença Ambiental • Correspondente MTR de gerador é emitido • A empresa recolhedora também emite seu MTR, e os dados são cruzados para saber se o que estava no mercado está sendo descartado corretamente Está disponibilizado no YouTube a palestra realizada na sede do Minaspetro do advogado do Departamento Jurídico Ambiental do Sindicato, Bernardo Souto, juntamente com representantes dos órgãos ambientais. Busque “Minaspetro MTR” e acesse o primeiro vídeo.

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MINASPETRO

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Hora de colocar

em prática a solidariedade Projeto Troco Solidário encerra fase-piloto, e revendedores já podem aderir à iniciativa

O

anúncio do presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães, de que o Sindicato está iniciando um dos maiores programas solidários do país interessou aos revendedores presentes na festa de 60 anos da entidade, em novembro.

A ideia do Troco Solidário teve início no 16º Congresso Estadual, quando os representantes do Hospital São Francisco oficializaram a parceria, assinando termo de compromisso com o Sindicato para a ação.

De lá pra cá, a equipe responsável por colocar em prática a ideia, liderada pela revendedora Cássia Barbosa, realizou uma série de testes nos postos para que tudo estivesse pronto para a adesão do revendedor interessado em participar.

Inicialmente, a iniciativa foi colocada em prática em um único posto na capital, na primeira fase-piloto do projeto, e o objetivo foi verificar possíveis problemas e potencialidades da ação.

Posteriormente, foram realizadas reuniões com as empresas de software e com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) para que não houvesse problemas tributários com a doação.

Com a ação funcionando bem e todos os envolvidos alinhados, ela foi estendida para 20 postos, em uma segunda etapa da fase-piloto. “O último passo, ainda em curso, é a contratação de uma empresa especializada para a produção de nosso Portal da Transparência, em que constarão todos os dados de arrecadação”, explica Cássia.

Os contratos de adesão para o Troco Solidário Minaspetro já estão disponíveis com os assessores comerciais de todas as regiões. Deseja fazer parte do projeto? Entre em contato com o Sindicato e saiba todos os detalhes.

Como funcionará o Troco Solidário

1 2 20

Revendedor solicita ao seu assessor comercial o contrato de adesão ao projeto.

Assinado o documento, é importante que o dono do posto baixe o banner do projeto no site do Minaspetro, para que seu cliente saiba que ele é participante.

3 4

O cliente poderá doar o troco tanto em dinheiro quanto no cartão.

As empresas de software e a SEF-MG estão cientes da iniciativa.

100% da quantia arrecadada será direcionada para o Hospital São Francisco.

Nº 123 – Novembro 2019

NA REVENDA

Dilema eterno Revendedores relatam novos problemas com cartões-frota

O

problema é antigo e não dá sinais de solução em curto prazo, mas vem se agravando com o tempo. Os revendedores que aceitam em seus estabelecimentos o cartão-frota sabem como é difícil negociar com as adquirentes. Diferentemente das administradoras de cartões de débito e crédito, que negociam abertamente, no caso do cartão-frota ainda prevalece a unilateralidade – em prejuízo dos postos, vale dizer –, principalmente no que diz respeito a taxas e prazos de reembolso.

Felipe Bretas, revendedor em BH, explica que a intransigência demonstrada pelos representantes da Good Card tem sido difícil de administrar. “Muitos postos cessaram a parceria porque simplesmente não há como pagar uma taxa de 4,5%”, reclama.

Com a possibilidade de diferenciar preços conforme a modalidade de pagamento, o usuário final do cartão-frota ainda não percebeu que utilizá-lo não tem valido a pena, uma vez que, no final das contas, ele está pagando mais caro pelo combustível.

MAIS QUE A TAXA A queixa dos revendedores não tem se limitado, contudo, à taxa abusiva. Além do valor bem acima do praticado pelo mercado, as adquirentes cobram DOC, TED e taxa de manutenção e embutem tarifas no contrato e no prazo de reembolso, que pode chegar a 35 dias. Bretas conta que, recentemente, a Good Card aumentou em mais dois dias o prazo para recebimento sem qualquer aviso prévio.

Recentemente, à insatisfação geral se somou um novo problema. Felipe Bretas destaca que de 10% a 15% do abastecimento em seu posto é realizado por meio do cartão-frota. A margem de lucro baixa é compensada pelo volume. Frotas de propriedade de órgãos públicos, por exemplo, são importantes para os postos, pois dão a estes o volume necessário para que o negócio seja viável.

No entanto, o revendedor teve notícias de que a empresa vetou o abastecimento em sua rede por alguns clientes.

O QUE DIZ A GOOD CARD A Revista Minaspetro procurou a Ticket Log, dona da Good Card, em busca de esclarecimento. Por meio de nota, a empresa afirmou que prima pelo relacionamento com todos os seus públicos e que cada contrato é tratado de maneira individualizada, levando-se em conta uma série de indicadores. “A Ticket Log informa que em todas as suas relações comerciais adota uma conduta idônea, em conformidade com a legislação brasileira. Reforça ainda que tem um Código de Ética e Conduta e processos internos que visam garantir um relacionamento transparente e ético.”

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ARTIGO

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É possível manter o cliente sempre

satisfeito?

Não existem dúvidas de que um dos piores problemas que um negócio pode ter é clientes insatisfeitos

N

Arquivo pessoal

o Minaspetro, frequentemente me deparo com casos de reclamações e até demandas ajuizadas por clientes descontentes com o serviço prestado. Mas, na minha experiência, vejo que vários desses problemas poderiam ser facilmente evitados por meio de iniciativas simples e, na maioria das vezes, sem nenhum custo para o posto.

Assim, resolvi resumir o que aprendi em três dicas, que podem ajudar o posto a evitar que os consumidores saiam insatisfeitos e, melhor ainda, que acabem se tornando clientes fiéis.

1) CAPRICHE NO ATENDIMENTO A primeira dica não é segredo, e atualmente muito tem se falado sobre o atendimento ser um dos principais fatores para a satisfação dos clientes.

Atendimentos ruins costumam ser as causas de postagens negativas sobre empresas em redes sociais, e não é diferente com ações judiciais. A maior parte dos processos movidos por consumidores tem origem em um fator emocional, principalmente nos casos em que o cliente se sentiu injustiçado ou maltratado.

Na verdade, ter empatia com seus clientes, satisfazendo e até superando as suas expectativas, pode não apenas evitar problemas, mas também tornar-se um verdadeiro diferencial do seu negócio.

Quem esteve presente no último Congresso do Minaspetro deve ter visto que o CEO Gustavo Caetano contou, em sua palestra, sobre um trono que deixa na sede da Sambatech, para mostrar que lá “o cliente é rei”. E ele não é exceção.

Muitos negócios hoje baseiam-se na satisfação e no sucesso dos clientes, tendo inclusive cargos específicos para garantir que todos os funcionários sigam à risca esses preceitos.

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Mariana Cerizze, advogada do Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro

“A recusa em fazer um acordo pode custar um cliente e ainda fazer com que o posto seja alvo de uma publicação ofensiva em redes sociais”

“A maior parte dos processos movidos por consumidores tem origem em um fator emocional, principalmente nos casos em que o cliente se sentiu injustiçado ou maltratado”

Também é muito bom sinalizar eventuais obstáculos na pista com cores fortes e também placas, como no caso de piso molhado, a fim de evitar acidentes dentro do posto. É possível, ainda, orientar os frentistas que trabalham no posto para que eles façam perguntas aos clientes antes do abastecimento, inclusive reforçando qual foi o combustível solicitado pelo cliente.

Esses cuidados evitam diversas demandas que parecem simples, mas que podem acabar custando caro ao posto.

3) APRENDA A CEDER Caso o bom atendimento e as informações não sejam suficientes para acabar com reclamações em relação ao posto, também é possível reduzir os efeitos negativos e evitar que o consumidor insatisfeito vá para a via judicial.

E a melhor forma de fazer isso é tentando um acordo com o cliente que seja proveitoso para todos os envolvidos. Alguns associados chegam a ligar para o Minaspetro relatando que receberam uma proposta de acordo do consumidor, mas se recusam a negociar porque acham que estão certos e seria injusto pagar algum valor. Mas esse nem sempre é o melhor caminho a seguir. A recusa em fazer um acordo pode custar um cliente e ainda fazer com que o posto seja alvo de uma publicação ofensiva em redes sociais, que pode atingir centenas ou milhares de pessoas, manchando gravemente sua imagem.

Além disso, uma eventual condenação em ação judicial pode sair bem mais cara, inclusive porque geralmente o consumidor acrescenta pedido de danos morais, que pode atingir valores altos, dependendo do entendimento do juiz.

Assim, é importante que o associado considere o acordo uma opção, e o Departamento Jurídico do Minaspetro está à disposição para elaborar documentos personalizados, em que é possível constar que está admitindo culpa ao negociar com o cliente.

Se mesmo após implementadas essas medidas o cliente ainda ajuizar ação contra o posto, o Minaspetro acompanhará todo o processo sem custo por meio do escritório do Dr. Arthur Villamil, bastando que o associado esteja em dia com suas mensalidades.

Um dos casos mais emblemáticos nesse sentido é o da Zappos, uma varejista de calçados e roupas on-line que se tornou uma gigante justamente porque coloca o foco total no atendimento ao cliente, tendo sido comprada pela Amazon, em 2009, por quase US$ 1 bilhão.

A tendência é colocar cada vez mais atenção no atendimento, de forma que, ainda que as coisas não tenham ocorrido como esperado, o cliente seja mais compreensivo e aceite resolver a questão de forma tranquila.

2) TENTE FORNECER O MÁXIMO DE INFORMAÇÕES AO CLIENTE Outra prática que costuma evitar muitos conflitos é fornecer aos clientes previamente todas as informações que ele precisa, a fim de que não haja um mal-entendido. É comum nos depararmos com casos em que o consumidor reclama que não estava clara a forma de pagamento, que o carro foi abastecido com combustível incorreto ou mesmo que algum obstáculo não estava sinalizado.

Assim, é importante que os postos possuam placas claras e completas, com o máximo possível de informações, tais como forma de pagamento, preços e até as bandeiras de cartão que o posto aceita.

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TOTAL

SETEMBRO

477

922

504

283

2.027

245

4.458

NOVEMBRO

472

922

508

280

2.027

241

4.450

BALANÇO

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-3

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R$ 4,0676

28/9 - 4/10

5/10 - 11/10

R$ 4,0741

R$ 4,0653

R$ 4,0814

R$ 4,0258 R$ 3,9873

R$ 4,00

R$ 3,90

14/9 - 20/9

21/7 - 27/9

12/10 - 18/10

19/10 - 25/10

26/10 - 1/11

Etanol – Minas Gerais / SET - OUT/2019 R$ 2,50

R$ 2,4497 R$ 2,3930

R$ 2,35

R$ 2,20

R$ 2,3145

14/9 - 20/9

R$ 2,3397

21/7 - 27/9

R$ 2,3962

R$ 2,4147

R$ 2,3612

28/9 - 4/10

5/10 - 11/10

12/10 - 18/10

19/10 - 25/10

26/10 - 1/11

Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / SET - OUT/2019 R$ 3,40 R$ 3,2514 R$ 3,2009

R$ 3,2896 R$ 3,2468

R$ 3,2906 R$ 3,2465

R$ 3,2974 R$ 3,2954 R$ 3,2480 R$ 3,2446

R$ 3,2836 R$ 3,2338 R$ 3,2367 R$ 3,1838

R$ 3,20

R$ 3,00

14/9 - 20/9

21/7 - 27/9

28/9 - 4/10

5/10 - 11/10

12/10 - 18/10

19/10 - 25/10

26/10 - 1/11

S10

S500

Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/.

Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 67º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.

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