Revista Minaspetro nº 155 - Outubro 2022

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Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais
Nº 155 Outubro 2022 Página 14 Dobradinha de sucesso Congresso Regional em Belo Horizonte e 1ª edição do Conex Minaspetro movimentaram a Revenda mineira em outubro Revista
Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT
FIQUE ATENTO ÀS NOVAS DATAS DO ESCOLA 360 Frentista Especialista: 29 e 30 de novembro Educação Tributária: 14 de dezembro Acesse: www.minaspetro.com.br/programacao com Mara Lúcia, às 19h com Jonathan Rocha, de 9h às 11h ou 15h às 17h

Fazendo história

Assumi a presidência do Minaspetro em março e sabia da responsabi lidade de comandar a maior entidade do segmento do país. O que não tinha conheci mento era que viveria tantas emo ções com os eventos regionais. Começamos o ano por Uber lândia, superando as expectativas de inscritos e com muitas reu niões positivas na região; passa mos por Ipatinga, onde registra mos quebra de recorde de público e índice elevado de satisfação dos congressistas; em Montes Claros tivemos uma interação única com os revendedores do Norte de Mi nas; até que veio Pouso Alegre, em um contexto histórico para o Sul de Minas, propiciado pela queda da alíquota do ICMS da gasoli na, onde encontramos revende dores sedentos por informação. Belo Horizonte não estava no planejamento inicial, mas, devi do ao sucesso dos demais even tos, inserimos a capital no Ciclo e o resultado não poderia ter sido melhor: quase 600 pessoas, ne gócios “bombando” na feira, no vos painéis com muitos elogios e uma festa de encerramento que revelou o grau de sinergia entre os

revendedores. Tudo isso refletiu a magnitude do Minaspetro e a im portância do Ciclo de Congressos para a Revenda mineira.

O Congresso realizado em BH, a propósito, começou “um dia an tes”. Nos propusemos a fazer uma dobradinha com a realização da 1ª edição do Conex Minaspetro, um evento de âmbito nacional, que contou com a participação de exe cutivos das principais companhias distribuidoras do país, diretores de órgãos reguladores, agentes públi cos e revendedores. O objetivo? Integrar todos os elos da cadeia produtiva de combustíveis para melhorar a comunicação, gerar negócios, fazer networking e, so bretudo, trabalharmos em conso nância por um mercado nacional forte para o empresariado e justo para o consumidor.

Isso é só o começo. Temos mui to trabalho pela frente. Manter o Minaspetro no topo é uma tarefa que requer dedicação, inovação, coragem e união. E tenho con tado com o apoio do revendedor mineiro.

Vale ainda reforçar: o ano não acabou! Nos vemos em Juiz de Fora! Ainda estamos escrevendo a história deste início de caminhada.

3 MENSAGEM DO PRESIDENTE Nº 155 – Outubro 2022
Rafa Macedo Presidente do Minaspetro Comunicação Minaspetro

DIRETORIA

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG

Tel.: (31) 2108-6500

Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500

Diretoria Minaspetro

Presidente: Rafael Milagres Macedo Pereira

1º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares

2º Vice-presidente: Ricardo Pires Lage

1º Secretário: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior

2º Secretário: Artur Henrique Ferreira Pedrosa

1º Tesoureiro: Fábio Vasconcellos Moreira

2º Tesoureiro: Flávio Eduardo de Rezende

Diretores de Áreas Específicas

Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira

Diretor de Postos de Rodovias: Pedro Moreira Guedes

Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flavio Marcus Pereira Lara

Diretor de Relações Ambientais: Felipe Campos Bretas

Diretores Regionais

Caratinga: Astulho Tavares de Alcântara

Contagem: Leonardo Lemos Silveira

Divinópolis: Diogo Valadão dos Santos

Governador Valadares: Rubens Perim

Ipatinga: Marco Antônio Alves de Magalhães

João Monlevade: Thaillor Berchmans Fonseca Teixeira

Juiz de Fora: Leonardo Assis Mascarenhas Lavras: Marcos Abdo Sâmia

Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães

Paracatu: Daniel Almeida Kilson

Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro

Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro

Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho

Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti

Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo

Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo

Ubá: Walternir Fagundes Lima

Uberaba: Ivan Biondi Dias

Uberlândia: Alexander Gervásio Neves

Varginha: Ronaldo Rezende

Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Humberto Carvalho Riegert Fábio Croso Soares

Membros Suplentes: Wagner Carvalho Villanuêva Paulo Eduardo Rocha Machado José Eustáquio Magalhães Elias

Diretores Adjuntos: Ademyr Eger Flávio Augusto Diniz Pereira Bruno Henrique Leite Almeida Alves

Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento

Departamento Administrativo Adriana Soares

Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Laís Gomes Barbosa Luciana Franca Martins Poliana Gomides

Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis Gabriela Corrêa João Márcio Cayres Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Oriolo França Eduardo Lemes Marcelo Silva Claudio Alexandre Rodrigo Loureiro Araújo

Departamento de Comunicação Guilherme Barbosa Marcelo Teixeira

Departamento Jurídico Coordenadora Jurídica: Virgínia Simões

Cível/Comercial Arthur Villamil Martins Flávia Lobato

Metrológico Ana Violeta Guimarães Simone Marçoni Edimo Antonio Carlos

Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca

Tributário BMM Advocacia Empresarial Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares

Advogados Regionais Governador Valadares: Natécia Pereira Barroso Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados

Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Esdras Reis, Márcia Viviane e Guilherme Barbosa • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Roger Dias • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Angelo Campos e Tércio Lemos • Revisão: Cristina Mota e Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

• Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br.

• Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

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Congresso

Revendedores podem recorrer aos serviços de advogados em regionais 6

Saiba o que mudou no LMC 8 Educação tributária é o tema do novo módulo da Escola 360º 20

Revenda tem novo canal de informações, o Minuto do Assessor 22 Artigo

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SUMÁRIO
Regional em BH e Conex Minaspetro foram oportunidades de trocas de conhecimentos e informações
10 É preciso muita atenção aos documentos exigidos pelos órgãos de fiscalização 12 Minaspetro acompanha discussões sobre faixa de domínio nas rodovias
24 Tabela de formação de preços 26
Minaspetro Comunicação Fernando Frazão/Agência Brasil Rovena Rosa/Agência Brasil

Equipe de primeira para demandas trabalhistas

Revendedores

podem recorrer aos serviços de advogados em nove regionais no estado

Vale do Jequitinhonha. Com três décadas de experiência junto aos postos de combustíveis e há 15 anos prestando serviços ao Minas petro, ele considera fundamental que o associado recorra à assis tência jurídica sempre que tiver dúvida. E observa, considerando que para utilizar o serviço basta estar em dia com a contribuição ao Sindicato: “É um custo mui to barato, com orientações para agregar segurança nas relações entre patrão e empregado, postos e sindicatos, além de defesa em eventuais ações trabalhistas.”

Com o intuito de ajudar cada vez mais os reven dedores de combustíveis a esclarecerem dúvidas ou lidarem com demandas tra balhistas, o Minaspetro conta com advogados em todo o estado para assessorar os associados de forma gratuita. Profissionais que estão em nove cidades conside radas estratégicas garantem um atendimento ágil e qualificado a quem precisa.

Os donos dos postos podem buscar auxílio em escritórios de advocacia nas cidades de Divinó polis, Governador Valadares, Ipa tinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uber lândia e Varginha. É possível con sultar a relação dos profissionais – além de seus respectivos ende reços e contatos telefônicos – no site do Minaspetro e na página ao

lado. Para utilizar os serviços, bas ta ao associado estar em dia com a mensalidade sindical.

“Temos vários escritórios par ceiros muito qualificados para apoiar os associados nas ques tões trabalhistas no interior, seja por meio de atendimento pre sencial, seja em demandas judi ciais. Importante esclarecer que no caso de ações relativas a ou tras áreas do Direito, a consulta deve ser direcionada ao corpo de advogados que atua na sede, em Belo Horizonte”, reforça o chefe do Departamento Jurídico Traba lhista do Minaspetro, Klaiston So ares D’Miranda.

Um dos advogados que atua no auxílio às demandas dos reven dedores é Hércules Costa. Com escritório em Montes Claros, o profissional atende aos associa dos das regiões Norte de Minas e

Quem também é parceira do Minaspetro é a advogada Natécia Pereira Barroso, atuante em Go vernador Valadares e outras cida des do Vale do Rio Doce. Para ela, um dos benefícios de a entidade manter uma rede de advogados parceiros é o fato de eles conhece rem bem a realidade e os proble mas dos revendedores daquelas regiões. “Os advogados das regio nais conhecem de forma mais pontual as peculiaridades das demandas do setor de Revenda, o que acaba tornando a execução mais segura e efetiva Além disso, estamos próximo ao revendedor e podemos responder prontamente a suas necessidades.”

6 JURÍDICO Nº 155 – Outubro 2022
Para utilizar os serviços, basta ao associado estar em dia com a mensalidade sindical.
Agilidade no apoio e conhecimento da realidade local são vantagens dos advogados parceiros ao atender os revendedores no interior Depositphotos

ONDE ESTÃO OS ESCRITÓRIOS

MONTES CLAROS

Hércules Costa Silva Costa Silva & Andrade (38) 3222-2547 - (38) 98823-8625 (38) 99952-9333 herculesadvogado@yahoo.com.br

UBERLÂNDIA

Luis Antônio Pontes e Carmem Pereira Lira Pontes Marques & Pereira Advogados Associados (34) 32279898 - (34) 99712317 secretaria@lirapontesadvogados.adv.br

VARGINHA

Eduardo Caselato Dantas Dantas Sociedade de Advogados (35) 3221-5191 dantasadvogados@gmail.com

POUSO ALEGRE

Matheus Siqueira de Alvarenga Oliveira & Alvarenga Advogados Associados (35) 34212859 - (35) 99198-8594 oeaadvocacia@gmail.com

DIVINÓPOLIS

Luciana Cristina Santos Luma Associados Consultoria Empresarial (37) 3222-0329 - (37) 99987-2868 lucianacsanttos@gmail.com

TEÓFILO OTONI

Eliene Alves Souza e Cleidilene Freire Souza Souza & Freire Advogadas Associadas (33) 3521-9865

JUIZ DE FORA

Arthur Soares Machado Neto Moreira Braga & Neto Advogados Associados (32) 3217-7651 - (32) 9881-6397 artur.neto@mbnadvocacia.com.br

GOVERNADOR VALADARES

Natécia Pereira Barroso Siqueira Neves & Lopes (33) 3021-1717 - (33) 99923-2780 nateciabarroso.adv@gmail.com

IPATINGA

José Edélcio Drummond Alves J. Edélcio Advogados Associados (31) 38221640 jedelcio@uol.com.br

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Saiba o que mudou no LMC

Nova resolução da ANP permite escrituração diária em formato impresso ou digital

Quando necessário, a fiscalização da ANP ou de órgãos conveniados vai notificar o posto para que imprima o LMC

AANP publicou, em se tembro, a Resolução nº 884, que instituiu o livro de movimentação de combustíveis (LMC) para a Re venda varejista. A nova delibe ração autoriza os revendedores a fazer a escrituração diária em formato impresso ou digital, sen do a impressão necessária ape nas caso o posto seja notificado pela Agência ou pelos órgãos conveniados. Além disso, os es tabelecimentos deverão manter em suas dependências a escritu ração diária de todos os produ tos e as notas fiscais referentes aos últimos seis meses – seja em meio físico ou digital.

A nova resolução da ANP re voga duas regulamentações an teriores: a Portaria DNC nº 26,

de 13 de novembro de 1992, e a própria Resolução ANP nº 23, de 24 de novembro de 2004. “A norma anterior era muita antiga e sua edição mais recente não trouxe obrigação nova para o revendedor, exceto o fato de ter tornado facultativa a impressão e a escrituração de forma físi ca e permitido que elas sejam feitas de forma digital. E, em 2 de outubro, terminou o prazo para que a fiscalização exigisse a impressão manual do livro”, explica a advogada do Departa mento Jurídico Metrológico do Minaspetro Simone Marçoni. Ele observa que a resolução fa cilitou o processo de adaptação dos postos de combustíveis às regras. “Muitos revendedores já faziam a digitalização anterior

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Nº 155 – Outubro 2022 JURÍDICO
O registro dos estoques e das movimentações de compra e venda de combustíveis no LMC deve ser realizado diariamente, ainda que não haja movimentação.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

mente. Agora, a lei flexibilizou o processo. Quando necessário, a fis calização vai notificar o posto para que ele imprima, encaminhe ou envie também digitalmente esse livro de movimentação de com bustíveis”, acrescenta.

Segundo a ANP, o registro dos estoques e das movimentações de compra e venda de combustíveis no LMC deve ser realizado diaria mente, ainda que não haja movi mentação. A nova regulamentação também não determina prazo para que os revendedores façam a ade quação do livro de movimentação caso ele se encontre escriturado com erro ou rasuras. Apesar disso, caso a ANP ou os demais órgãos conveniados encontrem tais ques tões, os postos podem sofrer pena lidades de acordo com a infração a ser apurada. Dessa forma, o livro deve conter informações precisas e fidedignas sobre a movimenta ção de combustíveis.

DIFERENÇA NO ESTOQUE

A resolução também mantém a obrigatoriedade de o revendedor apurar por conta própria as dife renças de estoques superiores a 0,6%, independentemente da no tificação. As variações deverão ser registradas no campo de observa ções do livro de movimentação de combustíveis para avaliação da fiscalização da própria ANP ou dos demais órgãos conveniados.

Por fim, a resolução prevê que, caso seja detectado vazamento ou infiltração, o tanque deverá ser esvaziado e colocado fora de operação até que esteja em con dições de uso, o que deverá ser comprovado por profissional ou empresa especializada. O reven dedor terá a obrigação de ado tar procedimentos previstos nas normas técnicas e na legislação ambiental aplicável se não iden tificar as causas das variações no teor do combustível.

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Prontos para o checklist?

Independentemente de pertencerem a uma rede, estabelecimentos precisam ter em mãos relação de documentos exigidos pelos órgãos de fiscalização

Notas fiscais, alvarás, escrituração diária, re gistros de análise, bo letim de conformidade, relatórios de manutenção – os órgãos de fiscalização têm sido exigentes para com os postos de combustíveis mineiros no que diz respeito aos documentos relati vos à execução dos serviços, cuja relação, diga-se de passagem, é extensa. Por isso, os revendedores devem estar cientes de que seus estabelecimentos precisam ter em mãos toda a documentação exigida para não estarem sujei tos a infrações – em alguns casos, graves – que podem ser evitadas.

E mesmo no caso de uma rede de postos, os órgãos de fiscali zação exigirão de cada um deles uma cópia de todos os documen tos requeridos. “A documentação tem que estar disponível no local de fiscalização. A justificativa de que determinado documento se encontra guardado no escritório central não pode, portanto, ser usada para se desculpar pela falta no momento da visita do fiscal. Por exemplo, no caso da Copasa, há um dispositivo que diz expressamente que o con trato e os projetos do Precend devem estar disponíveis no pos to, para eventual fiscalização. O mesmo vale para a maioria dos documentos ambientais”, expli ca o advogado do departamento jurídico ambiental do Minaspe tro Bernardo Souto.

Ele orienta os revendedores a se manterem informados da re lação exigida pela ANP e demais órgãos fiscalizadores. “Não vejo dificuldade no cumprimento des sa obrigação, até porque a docu mentação pode ser apresentada

ao auditor fiscal em formato ele trônico’, afirma o coordenador do departamento jurídico trabalhis ta do Minaspetro, Klaiston Soares D’ Miranda.

Segundo a advogada Flávia Lo bato Amaral, os documentos que o Procon estadual e o Ministério Público solicitam e fiscalizam são os mesmos exigidos pela ANP. “São exigidos um formulário de nominado ‘Registro das Análises de Qualidade’, boletim de confor midade do combustível automo tivo expedido pelo distribuidor e as três últimas notas fiscais de aquisição de cada um dos com bustíveis automotivos. E, confor me previsto nas normas da ANP, esses documentos devem estar

nas dependências do posto, para ser apresentados de imediato”.

PLACAS E ADESIVOS

A exposição de placas e ade sivos também precisa estar em conformidade com as normas. As regras preveem especificidades so bre o painel de preços, que deve fi car na entrada do estabelecimento (em destaque e de fácil visualiza ção à distância), o quadro de avisos (devem constar informações como razão social ou nome fantasia, CNPJ, número da autorização para o exercício da atividade, identifica ção do órgão fiscalizador, horários e dias de funcionamento do pos to) e adesivos para gasolina, diesel, etanol e GNV em cada bomba.

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Nº 155 – Outubro 2022 NA REVENDA
Placa da ANP é um dos itens obrigatórios para um posto de combustíveis Fernando Frazão/Agência Brasil

DOCUMENTOS EXIGIDOS EM FISCALIZAÇÕES

PARTE ADMINISTRATIVA

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- Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) ou Licença de Operação (LO)

2 - Outorga (IGAM) ou COPASA

3 - Certificado do Corpo de Bombeiros

4 - Teste de Estanqueidade (Norma NBR 13784:2006), de acordo com a periodicidade:

• Tanques de 0 a 5 anos = 1 Teste.

• Tanques de 0 a 10 anos = 1 Teste a cada 24 meses.

• Tanques acima de 10 anos = 1 Teste a cada 12 meses.

• Com Monitoramento Intersticial = a cada 60 meses.

5 - Análise Laboratorial da CSAO: realizar, a cada 6 meses

6 - Certificado do Treinamento de Meio Ambiente, Segurança e Brigada de Incêndio NR20, feito a cada dois anos

7 - Recibo ou Certificado da coleta de óleo usado

8 - Recibo ou Certificado da coleta de resíduo

9 - PPRA E PCMSO dos funcionários

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA NO POSTO

1 - Fixados na parede

• Alvará de localização e funcionamento;

• Certificado de Licença Ambiental LO ou AAF;

• Certificado da ANP (a cada 3 meses);

• Certificado do IBAMA (a cada 3 meses);

• Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros;

• Certificado de Outorga, pelo uso ou captação de água superficial e subterrânea.

2 - Arquivados em uma Pasta

• Comprovante de destinação do óleo usado;

• Comprovante da destinação dada aos resíduos sólidos;

• Certificado de treinamento dos empregados do posto;

• Plano de resposta a incidentes (Plano de Emergência);

• Relatório de investigação de passivo ambiental, PCA/RCA com ART;

• Teste de Estanqueidade;

• Notas fiscais dos tanques ou 1º Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) e dos periféricos;

• Projetos das edificações.

PLACAS OBRIGATÓRIAS

Placa da ANP; Adesivo do benzeno; Código de Defesa do Consumidor; Óleo usado; Percentual do Etanol % Gasolina;

Combustível Aditivado; PROCON; Placa de Preço; Filtro Prensa; Diesel S10.

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Faixa de domínio: atenção redobrada

Minaspetro acompanha discussões sobre o tema e auxilia os revendedores a esclarecerem dúvidas sobre adequação às normas

Um termo bem comum quando se fala em ro dovias é a faixa de do mínio. Por isso, é funda mental que os revendedores que têm postos à beira de estradas federais entendam bem o concei to para se adequar às normas e evitar problemas. Entende-se por faixa de domínio a área física que fica às margens da via determi nada legalmente por decreto e pertencente à União. Em relação a ela, há regras específicas que limitam e regulamentam a cons trução de imóveis e acessos e a colocação de placas comerciais.

Com o avanço das privatiza ções de rodovias em todo o país, revendedores passaram a se de parar com uma situação inco mum e preocupante: concessio nárias que ganharam o direito de administrar os trechos têm solicitado, via notificação extra judicial, adequações nos imóveis com a alegação de que os estabe lecimentos estão dentro das fai

xas de domínio das estradas, que, agora, estão sob responsabilidade de empresas privadas.

Por esse motivo, o Minaspetro tem acompanhado atentamen te as discussões sobre o tema e orientado o departamento jurídico a esclarecer as dúvidas apresenta das pelos revendedores que se en contram nessa situação. O Depar tamento Jurídico Cível/Comercial, por exemplo, já tem experiência no assunto, principalmente no que diz respeito à BR-381 (Fernão Dias). A entidade participou de reuniões e grupos de estudos em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o próprio Departamento Nacio

nal de Infraestrutura de Transpor tes (DNIT), órgãos competentes para a regulação.

De acordo com o órgão fede ral, a faixa de domínio inclui pis tas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinaliza ção e faixa lateral de segurança, até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da área do recuo. Os revendedores que possuem estabelecimentos próximos às ro dovias precisam respeitar o limite da faixa, cuja largura é variável e pode ultrapassar os 40 metros, de acordo com o que for traçado em cada rodovia. Além da faixa, também há a área não edifican

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Nº 155 – Outubro 2022 NA REVENDA
Concessionárias que ganharam o direito de administrar trechos de rodovias têm notificado extrajudicialmente postos de combustíveis para adequações na área de faixa de domínio
A maioria das notificações apresentadas até agora ao Minaspetro diz respeito ao engenho de publicidade da placa de preços dos postos.
Rovena Rosa/Agência Brasil

te (de normalmente 15 metros) que precisa ser respeitada. Quem não atender às exigências poderá ser notificado pelo DNIT ou pelas concessionárias.

Em 2 de março de 2021, o DNIT estabeleceu novas regras para o uso das faixas de domínio. Por meio da Resolução nº 7, o órgão liberou a assinatura de um termo de permissão especial de uso da faixa mediante pagamento anual de um valor. “Se houver problemas com a Revenda, podemos repas sar uma orientação geral para atender aos postos das rodovias a respeito da possibilidade do uso remunerado da faixa. Não é um custo proibitivo para o revendedor, já que ele pagará um valor calcu lado pelos metros quadrados que utilizará dentro da faixa”, ressalta Arthur Villamil, advogado do De partamento Jurídico Cível/Comer cial do Minaspetro.

O QUE DIZ A LEI

BUSCA POR CONSULTORIAS

Um dos revendedores que acompanham atentamente o tema é Pedro Guedes, diretor de rodovias da entidade. Re centemente, ele contratou uma consultoria para ajudá-lo a en tender as regras sobre a faixa e inaugurar com segurança um posto de combustíveis. O reven dedor precisou construir um novo acesso ao estabelecimento para cumprir a norma. “Uma in tervenção dessa magnitude não fica por menos de R$ 500 mil. E, caso você não faça a obra, há mais burocracia para liberar os documentos e o alvará, ou seja, o funcionamento do posto fica travado”, afirma.

A maioria das notificações apresentadas até agora ao Mi naspetro diz respeito ao enge nho de publicidade da placa de preços dos postos. Alguns dos

painéis, de fato, podem estar localizados na área não edifi cável da faixa de domínio da rodovia e acarretar problemas de segurança aos motoristas, impedindo a visão plena da pis ta, por exemplo. Nesses casos, o revendedor deverá realizar as adequações para o reposiciona mento das placas.

Outro revendedor, que não quis se identificar, chamou a atenção para a quantidade de postos que estão dentro da margem da faixa de domínio, o que obriga os revendedores a investirem para se adequar às normas. “Alguns estão ceden do à pressão e gastando muito dinheiro. Queremos chamar a atenção e preparar o jurídico da Minaspetro para esse tipo de demanda. A questão é orientar sobre o que de fato pode ser exi gido do revendedor”, diz.

Artigo 4º da Resolução nº 7, de 21/3/2021

Toda e qualquer ocupação da faixa de domínio, de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem ônus, deverá ter seu respectivo termo de permissão especial de uso, com a expressa indicação daquela que se tornará a permis sionária, e estar em conformidade à Lei nº 6.766, de 1979, e com o disposto na lei municipal de uso do solo da região.

§ 1º As ocupações irregulares identificadas durante a fiscalização do DNIT estarão sujeitas à remoção e à aplicação das seguintes pe nalidades:

I - multa simples no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), em caso de ocu pação irregular que não apresente risco para os usuários da via; e

II - multa dupla no valor de R$ 586,94 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos), em caso de ocupação irregular que apresente risco para os usuários da via ou reincidência.

§ 2º O Anexo I desta Resolução apresenta quadro com as categorias e os tipos de ocupações autorizadas na faixa de domínio das rodovias federais sob circunscrição do DNIT.

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Dobradinha de sucesso

Congresso em BH supera expectativas e registra alto índice de satisfação dos revendedores; 1ª edição do Conex Minaspetro reúne principais nomes do mercado de combustíveis do Brasil e dá sinais de que se tornará um evento nacional do segmento

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MinaspetroComunicação

13º Ciclo de Congressos Regionais do Minaspetro está chegando ao fim – o último encontro está marcado para 25 de novembro. Ao todo, seis cidades foram escolhidas para sediar a programação: Uberlândia, Ipatinga, Montes Claros, Pouso Alegre e Belo Horizonte, além de Juiz de Fora. O sucesso foi tamanho que o Minaspe tro teve que incluir no calendário a ca pital mineira, que, inicialmente, não estava prevista no planejamento do ano. E o resultado não pode ria ter sido melhor: recorde de público, feira de ne gócios movimentada, painéis que obtive ram grande acei tação do público e encerramento com show de Wil son Sideral. “À medi da que a programação caminha, achamos que vamos nos acostumar a ela, mas um evento nunca é igual ao outro. É uma emoção diferente a cada dia. Não poderia estar mais satisfeito em ver que tudo deu certo e os revendedores estão satisfeitos com o resultado”, afirmou Rafa Macedo, presidente do Minaspetro, ao encerrar a etapa BH.

Um dos destaques do evento no Hotel Ouro Minas foi a feira de negócios. A disposição dos estandes proporcionou aos revendedores e em presas um ambiente favorável aos negócios. Cientes da oportunidade, os expositores fize ram muitas promoções. “Há 28 anos atuamos no segmento de postos de combustíveis e a feira,

“Tivemos um congresso leve, porém, cheio de oportunidades de negócios e de networking. Em nome da Ale, gostaria de agradecer pela nossa participação nesse privilegiado fórum que o Minaspetro organizou”.

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Diretores de companhias foram convidados a abrir o Congresso de Belo Horizonte

além de ser de grande valia para prospecção de novos clientes, proporciona um networking de qualidade, além de uma excelen te oportunidade para revermos clientes”, disse Claudio Mariani, gerente-geral da LBC Sistemas.

Teve revendedor que saiu de longe para acompanhar o Con gresso em BH, não apenas para aproveitar os conteúdos das pa lestras, mas para fazer bons ne gócios, como Rodrigo Souza Cam pos, de Itaobim, no Vale do Jequi tinhonha. “Para quem está come çando na Revenda, como é meu caso, ajuda demais. Assisti a uma

série de palestras fantásticas, que mostraram coisas que estão por vir e que são importantes para nossa preparação. O networking foi a parte mais importante, pois conheci colegas que me passa ram várias lições aplicáveis ao dia a dia da atividade. Pude aprender muito sobre a importância de ter a noção exata do perfil das pes soas que precisamos ter ao nosso lado para levar adiante o negó cio”, exemplifica.

Pedro Filgueiras, revendedor em Papagaios, no Centro-oeste do estado, também considera pri mordial para o sucesso do negócio

“Foi

oportunidade

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uma excelente
para conhecer essa equipe, que realiza um grande trabalho junto aos postos revendedores de Minas Gerais”.
Nº 155 – Outubro 2022
Painel “Gestoras Superpoderosas” teve grande repercussão com cases de sucesso de mulheres que gerenciam seus negócios Rafa Macedo dá as boasvindas participantes da 1ª edição do Conex Minaspetro Fotos: Minaspetro Comunicação

compartilhar experiências. “O mais positivo foi o networking com as demais pessoas, pois você encon tra muita gente que vive o mesmo dia a dia e aprende muita coisa. Além disso, as empresas apresen taram diversas novidades em tec nologia aplicável a programas de fidelidade. As palestras também foram muito boas. É importante participar e o fato de o congresso ter sido presencial foi fundamental para reforçar os conteúdos”.

CONEX MINASPETRO

O Sindicato sabe de sua for ça institucional e aproveitou o Congresso para realizar, um dia antes, a primeira edição do Co nex Minaspetro. O evento reuniu os principais nomes do mercado de combustíveis no Brasil. Represen tantes de companhias distribui doras, diretoria da ANP, Procon de Belo Horizonte, Feam, donos de grandes redes e políticos estive ram na Casa Bernardi, no bairro

Cidade Jardim, na capital, para um evento mais intimista, com o objetivo de estreitar o relaciona mento com os órgãos reguladores e todo o elo produtor da cadeia de combustíveis.

“O Minaspetro é a maior enti dade sindical de postos de com bustível do país e sabemos que podemos ser uma instituição que congrega todos esses atores. Nossa ideia é fazer este evento todos os anos e torná-lo nacional.

Sala lotada para acompanhar a “Oficina de Gerentes”; sucesso foi tão grande que outro espaço teve que ser aberto

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Da esq para dir.: Carlos Resende, vice-presidente da Ipiranga, James Thorpe Neto, presidente da Fecombustíveis, Carlos Alexandre Azevedo, gerente de Vendas Ipiranga, Rafa Macedo, presidente do Minaspetro, Alex Rizziolli, relações Institucionais Ipiranga, Carlos Guimarães, vice-presidente da Fecombustíveis Fotos: Minaspetro Comunicação

Debatemos pautas importantíssi mas para a desburocratização, o estreitamento no relacionamento com as companhias e a aproxi mação com os órgãos fiscaliza dores, que são saudáveis para o mercado como um todo”, comen tou Rafa Macedo.

De fato, a força política/insti tucional do Minaspetro foi sufi ciente para reunir figuras muito importantes em um só ambiente. Para se ter uma ideia, estiveram presentes Fulvius Tomelin, diretor Presidente da Ale; Alex Rizziolli, gerente de Relações Setoriais da

Ipiranga; Marcones Alves Reis, diretor de Vendas da Vibbra; Ri cardo Coelho, gerente da Vibbra; Carlos Resende, vice-presidente da Ipiranga; Ledstone Campos, ge rente Regional da Total Energies; James Thorpe Neto, presidente da Fecombustíveis; Igor Couto, coor denador do Procon de BH; Marcela Trópia, vereadora de BH; Renato Teixeira Brandão, presidente da Feam; e Éder Oliveira, coordena dor geral da ANP. “Foi uma iniciativa inovadora quando comparada aos eventos que o Minaspetro tinha feito an

A “Hora do Jurídico” é um dos momentos mais aguardados e

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“Essa aproximação precisa ser incentivada para que possamos ter políticas públicas e legislações locais, estaduais e federais que consigam compreender as necessidades do setor para destravar o seu crescimento em Minas Gerais e no Brasil”
BELO HORIZONTE
Diogo Locatelli foi uma das novidades nas aulas de capacitação de colaboradores ricos do Congresso de 2022 Fotos: Minaspetro Comunicação

“O mais positivo foi networking, pois você encontra muita gente que vive o mesmo dia a dia. Você aprende muita coisa”

tes. E tudo foi realizado num am biente descontraído, que facilita o networking com o setor público e demais autoridades. Essa apro ximação precisa ser incentivada para que possamos ter políticas públicas e legislações locais, es taduais e federais que consigam compreender as necessidades do setor, de modo a destravar o seu crescimento em Minas Gerais e no Brasil”, concluiu Marcela Trópia.

O coordenador da ANP, Eder

Oliveira, também teceu elogios ao evento. “Foi uma excelen te oportunidade para conhecer essa equipe, que realiza um grande trabalho junto aos postos revendedores de Minas Gerais e, em razão disso, tem seu esforço reconhecido pela ANP. De que bra, o evento foi muito bem es truturado e tornou a noite muito agradável”.

O presidente da Ale, Fulvius Tomelin, enalteceu a estrutura

do congresso em BH e destacou a realização do Conex Minaspe tro. “Foi um privilégio participar do Conex. Contatamos vários re vendedores e importantes clientes do setor, num ambiente extrema mente agradável. E tivemos um congresso leve, porém, cheio de oportunidades de negócios e de networking. Em nome da Ale, gos taria de agradecer pela nossa par ticipação nesse privilegiado fórum que o Minaspetro organizou”.

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Fotos: Minaspetro Comunicação Representantes da ANP e Ipem-MG com advogados do Departamento Jurídico do Minaspetro Dado Schneider é uma das atrações de renome nacional dos eventos deste ano

Capacitados para fazer bons negócios

Novo módulo da Escola 360º reúne noções importantes sobre educação

tributária

Criada no ano passado pelo Minaspetro, a Escola 360º cada vez mais ofere ce novas oportunidades para que revendedores, gerentes, frentistas e pessoal do adminis trativo acumulem conhecimen to sobre as rotinas inerentes ao bom funcionamento de um posto de combustíveis. Não por acaso, as novas turmas passaram a ter acesso um conteúdo importante e, ao mesmo tempo, complexo: educação tributária.

O gerente financeiro e ad ministrativo da Rede São Tomé, Francisco Antônio Paulino, fez sua inscrição e se diz muito satisfeito com o nível de aprendizado. Ele conta que recentemente come çou a trabalhar na área financei ra e considera o conteúdo muito oportuno ao desempenho de suas funções no dia a dia: “Fazia tempo que eu não assistia a uma aula tão proveitosa. A metodologia é fora de série, pois, além de tornar o ensino dinâmico, esclarece as dúvidas facilmente. Estou muito empolgado. É um assunto difí cil de entender se a pessoa não tem conhecimento prévio, mas a forma como é tratado facilita o aprendizado. Prova disso é que, embora algumas pessoas soubes sem pouco sobre o tema, entende ram o conteúdo proposto”.

A supervisora administrativa da Rede Boavista, Zaine Fran cielle Couto, lida com questões fiscais diariamente e viu no pro jeto mais uma oportunidade para o crescimento profissional. “O conteúdo é bem interessante e abrange de fato questões com

Funcionários e empresários têm dificuldades para lidar com conhecimento tributário e contábil

as quais lidamos no dia a dia e que estão sujeitas a alterações frequentes, sobretudo no que diz respeito aos combustíveis. É uma área muito interessante e a for ma como a professora explica é muito proveitosa”.

O curso é gratuito para os as sociados da entidade e tem for mato remoto, permitindo que revendedores e colaboradores possam tirar suas dúvidas e re ceber orientações com o objetivo de aumentarem a produtividade do trabalho e a rentabilidade do negócio. O módulo sobre educa ção tributária prevê quatro aulas ministradas pela CEO do grupo Revenda Contábil, Mara Lúcia. O primeiro módulo contou com mais de 90 alunos matriculados.

Ao longo do curso, o público teve acesso ao aprendizado de temas como sistema tributário brasilei ro; declarações acessórias x cru zamento de dados; contas contá beis ativa e passiva e os princípios contábeis obrigatórios; receitas e despesas x conceitos de tributa das ou não tributadas, dedutíveis ou não dedutíveis, entre outros.

Na visão de Mara Lúcia, o pro jeto permite que donos de postos e funcionários tenham a chance de conhecer melhor um assunto até então pouco explorado. “Perce bemos que funcionários e empre sários têm dificuldades para lidar com conhecimento tributário e contábil. A técnica que propusemos trabalhar é observar bem os dados, levando o revendedor e sua equipe

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a terem facilidade de interpreta ção. Com isso, os incentivamos a, antes de tomarem uma decisão, usarem o raciocínio e interpreta rem corretamente os dados”.

NOÇÕES IMPORTANTES DE CONTABILIDADE

Ela destaca ainda a impor tância de os participantes das aulas estarem sempre se intei rando das novidades. “Contabi lidade não é, normalmente, um assunto tão interessante, pois envolve pagamento de impostos. É um tema do qual as pessoas se distanciam, mas todos os em presários e cidadãos devem ter noções contábeis. Temos hoje dentro do sistema tributário vá rias situações que precisam ser

conhecidas. É um tema necessá rio à gestão financeira e organi zacional do negócio”.

No ano passado, revendedores e colaboradores participaram do primeiro módulo do Escola 360º, que abordou o tema “Gestão de Recursos Financeiros e Ferra mentas de Tesouraria”. Também foi ofertado o curso “Frentista Es pecialista”, com conteúdo voltado para ampliar as técnicas de ven das dos frentistas para produtos além de combustíveis.

A partir de agora, o objetivo do projeto é buscar novos inte ressados em adquirir conheci mento sobre assuntos diversos que estão na pauta do dia a dia nos postos de combustíveis. Des de já, o convite está feito.

A Revenda Contábil cresceu e agora, além de tudo que você precisa na área contábil, onde trabalhamos com a contabilidade voltada para Revendedores, Contabilidade Consultiva, Preventiva e Consultoria Contábil, agora temos:

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Revenda Seguros Patrimoniais e Vida: Seguros de vida e patrimoniais Entregamos aos nossos parceiros, inovação, atendimento nas propostas e necessidades quanto a Seguros Empresariais, Responsabilidade Civil, Bens móveis e Imóveis, Equipamentos, Cargas e de vida bem como Previdência Privada

Revenda Abimax: Nós realizamos a rescuperação tributária (recuperação de impostos, taxas e outros tipos de contribuiçõe)s que foram pagos pela empresa, mas que foram estabelecidos de forma ilegal pelo governo.

Encontro 4

Tema: Análise DRE contábil x regimes de apuração tributária e bases de cálculos

O Grupo Revenda Contábil já está atendendo todo o Brasil. Seja você um parceiro também Brasil Revenda pelo

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https://gruporevendacontabil.com.br/
Tema: O sistema tributário brasileiro e as declarações acessórias x cruzamento de dados
2 Tema: Contas Contábeis Ativo e Passivo e os princípios contábeis obrigatórios
3 Tema: Contas
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Encontro
Encontro
Contábeis Receitas e Despesas x conceitos de tributadas ou não tributadas, dedutíveis ou não dedutíveis
FIQUE SABENDO DAS PRÓXIMAS DATAS AQUI
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MÓDULO: EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA ESCOLA

Canal direto com o revendedor

Você, revendedor, tem dúvidas acerca dos do cumentos ou das pla cas obrigatórias exigi das pelos órgãos de fiscalização?

Para facilitar o cumprimento da legislação, o Minaspetro tem atuado fortemente a fim de aler tar os estabelecimentos sobre os documentos obrigatórios. Um dos canais de comunicação é o “Minuto com o Assessor”, dispo nível no Instagram da entidade, que tem como objetivo solucio nar as dúvidas mais frequentes dos proprietários de postos de combustíveis.

Por meio de um conteúdo di nâmico e interativo, o Minaspetro informa quais são as principais exigências dos órgãos fiscalizado res. As principais dúvidas de quem trabalha na Revenda dizem res peito a placas e adesivos a serem colocados próximos às bombas de combustíveis.

“O objetivo do ‘Minuto com o Assessor’ é elencar as placas co bradas pela ANP e demais órgãos fiscalizadores. Disponibilizamos esse conteúdo em nosso canal do Instagram para o revendedor visualizar, interagir e entender um pouco mais sobre as deman das com as quais o assessor se depara em campo, com o intuito de auxiliá-lo”, afirma o assessor comercial da Minaspetro Oriolo de Araújo França, que trabalha dia riamente junto aos postos de Belo Horizonte e região metropolitana.

A função de França é percor rer os estabelecimentos para orientar os revendedores a agi rem da maneira mais correta. “É

mais um serviço que o Minaspe tro disponibiliza ao revendedor. Fazemos um checklist completo, que inclui conferências e repasse de medidas preventivas necessá rias. Hoje, temos muitos órgãos atuando na fiscalização, como o Ministério do Trabalho, o Minis tério Público e a ANP. Partimos de uma relação do que é cobrado do posto e verificamos junto ao revendedor o que está certo e o que está errado”, afirma.

Com o trabalho feito pelo Mi naspetro, muitos revendedores se livram de problemas maiores e multas. Além da oferta de con teúdo digital, os assessores per correm todo o estado portando adesivos que podem ser úteis aos postos. “O assessor não é um fis

cal. Ele auxilia na prevenção de multas. Nosso objetivo é chegar antes da fiscalização e posso dizer que temos conseguido antecipar algumas situações de modo que os postos possam se prevenir. Há revendedores que estão na corre ria e não têm tempo para verificar o que está faltando. Por meio dos vídeos, podemos ajudar a todos”, conclui França.

USE O QR CODE AO LADO PARA ACESSAR OS CONTEÚDOS JÁ PUBLICADOS

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“Minuto com o Assessor”, no Instagram, possibilita revendedores tirem dúvidas sobre documentos e placas exigidas pela fiscalização
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MINASPETRO
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• Consultoria mensal para lançamento de todas as despesas e apresentação dos resultados (DRE), com foco na redução da carga tributária, conciliação bancária de sua empresa sem deslocamento de qualquer documento;

• Análise/Importação dos arquivos SPED Fiscal ICMS e Pis/Cofins gerados em seu sistema para posterior transmissão ao Fisco;

• Canal de atendimento on-line e seguro com seu escritório contábil;

• Frota com mais de 50 veículos para atendimento presencial de nossos consultores em cada cliente;

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O carro elétrico é meu e ninguém tasca! Assinado: revenda de combustíveis

três fatores que já demonstram que o carro elétrico será uma re alidade muito em breve.

A quantidade de veículos ro dando cresce a cada ano. A tecno logia tem resolvido os principais problemas relacionados à popu larização dos veículos. A Europa, que está passando apertos por causa da guerra da Ucrânia, já está renunciando às metas am bientais para se adaptar às ener gias poluentes enquanto acelera a produção de outras energias que antes eram consideradas alternativas e que hoje estão na mira dos principais países. O Brasil segue firme na geração de mais energia limpa.

Se você tem dúvidas de que o carro elétrico vai se popularizar em breve, vamos desmistificar alguns pontos importantes, perguntando ao maior especialista do mundo inteiro: O CONSUMIDOR!

quilômetros, levando em conside ração dias úteis, finais de semanas e feriados. Se as baterias oscilam entre 190 km e 350 km de auto nomia, significa que o consumidor pode levar mais de uma semana para voltar a carregar seu veículo. Será que a autonomia das baterias é realmente uma preocupação dos consumidores? Não!

Quem disse que combustível só pode ser gasolina, etanol e diesel? Tudo que for usado para movimen tar veículos é combustível e, se for combustível, eu venderei no meu estabelecimento.

Parece ensaiado, mas essa de veria ser a atitude de todo reven dedor que fosse perguntado pelo carro elétrico. Negar, deixar de se informar, simplesmente ouvir aqueles que pensam diferente e negam o que está acontecendo no mundo pode ser danoso para o seu negócio. A Revenda tem que assumir o controle e o processo de eletrificação dos veículos e não simplesmente esperar para ver o que vai dar. Não são um, dois ou

“As baterias não têm muita au tonomia, não vai pegar enquanto ela não substituir os veículos do ciclo otto” – disse um grande es pecialista do mercado de automó veis. Se o consumidor tem tanta preocupação com autonomia, por que mais de 80% dos clientes dos postos não completam o tanque todas as vezes que vão abastecer? Se a primeira preocupação fosse a autonomia do carro, eles dariam um jeito de sempre completar. A verdade é que quem se preocupa com isso são apenas aqueles que percorrem grandes distâncias: vendedores, autônomos, taxistas, motoristas de aplicativos, freteiros, entre outros.

A maioria dos consumidores percorre pequenas distâncias. E você sabe qual é a média nacional brasileira por dia? Trinta e cinco

“O carro elétrico polui mais que o carro de combustível nor mal, portanto, não faz sentido optar por um carro elétrico para poluir menos” – disse um espe cialista do mercado de petróleo brasileiro. Realmente, temos um combustível muito amigo do meio ambiente, que é o etanol, mas o mercado convencionou que seu preço deve diferir da gasolina para ser “bom para o consumidor” que não se importa com o apelo ambiental. A primeira prova de que, em seu processo de decisão de compra, o consumidor não leva em conta, como fator deter minante, as características am bientais de produção do veículo, combustíveis e assessórios.

Nas pesquisas mais recentes foi comprovado que o consumi

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Arquivo pessoal @canaldoerrejota Canal do ErreJota Roberto James Especialista em comportamento do consumidor
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A Revenda tem que assumir o controle e o processo de eletrificação dos veículos e não simplesmente esperar para ver o que vai dar.

dor brasileiro tem aumentado sua preocupação ambiental e aceita pagar mais caro por produtos que tenham em sua essência o respei to ao meio ambiente, mas essa percepção ainda não chegou aos automóveis, combustíveis e lubri ficantes. Isso mostra que, apesar de termos um consumidor mais consciente, este não se preocu pa muito com a poluição gerada pelos veículos, o que faz com que não esteja dentro do processo de escolha do consumidor brasilei ro a decisão de comprar um car ro elétrico simplesmente por ser menos poluidor que o de motor a combustão.

Existem outras questões que são muito exaltadas pelos especia listas, mas é preciso antes ouvir o consumidor. Se quiser saber mais sobre esse assunto e ter acesso a mais outros conteúdos, basta me seguir nas redes sociais ou partici par das minhas palestras em even tos presenciais como os encontros regionais do Minaspetro.

Depositphotos
Pesquisas apontam que o consumidor brasileiro não decide comprar um carro elétrico simplesmente por ser menos poluidor que o de motor a combustão

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/.

Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 78º Leilão realizado pela ANP.

Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS.

Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram

pelo decreto 8395, de 28/01/15.

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Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora. Gasolina – Minas Gerais / SETEMBRO/2022 S500 S10 R$ 3,40 R$ 2,70 R$ 2,00 Etanol – Minas Gerais / SETEMBRO/2022 R$ 3,0541 R$ 2,6919 R$ 2,8794 R$ 3,0338 03/09-09/09 10/09-16/09 17/09-23/09 24/09-30/09 R$ 4,60 R$ 3,80 R$ 3,00 03/09-09/09 10/09-16/09 17/09-23/09 24/09-30/09 R$ 3,4113 R$ 4,1887 R$ 4,1467 R$ 4,1885 Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / SETEMBRO/2022 R$ 6,20 R$ 5,90 R$ 5,60 03/09-09/09 10/09-16/09 17/09-23/09 24/09-30/09 R$ 6,0816 R$ 6,1537 R$ 6,1270 R$ 6,0827 R$ 5,8988 R$ 5,8210 R$ 5,8794 R$ 5,7762 FORMAÇÃO DE PREÇOS DE PREÇOS
alterações

O

Ambiental

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Seguro
e desenvolvimento
Minaspetro
Meio ambiente
devem seguir juntos
RC
Transporte
Minaspetro Seguros, em parceria com a Interweg, disponibiliza as melhores condições de Transporte de Carga e coberturas para Responsabilidade Civil Ambiental.
de Carga
Seguros INTERWEG
Além de obrigatório, o Seguro garante a reposição de prejuizos financeiros em caso de imprevistos Visa indenizar terceiros pelos danos causados pelo segurado, decorrentes de acidentes no transporte de combustíveis relacionados com poluição súbita e/ou acidental
Faça uma consulta com nossos especialistas

Transmissão Manual ou automática:

Traxium, Transtec e Fluidmatic

Os óleos de transmissão protegem e lubrificam as engrenagens na caixa de marchas, a fim de assegurar seu correto funcionamento e prolongar sua vida útil.

Guia de aplicação

A marca de referência do carro de seu cliente.

Arrefecimento:

Glacelf, Coolelf

Esses fluidos têm papel ativo no resfriamento do motor. Eles ajudam a prolongar a vida útil do sistema de arrefecimento, melhoram a troca térmica e protegem contra a corrosão.

Óleo de motor:

Quartz

Quartz protege contra o desgaste, ajuda a economizar combustível e possui aditivos detergentes que garantem a limpeza do motor.

Segurança Verificar a visibilidade

Fluidos de direção:

Fluide LDS e Fluidmatic

Os fluidos de direção da TotalEnergies permitem operações eficientes e sustentáveis do sistema de direção hidráulica.

Verificar as luzes dos faróis

Sistema

de controle de emissão:

Os veículos mais novos estão equipados com sistemas antipoluição: catalisadores de 3 vias para motores a gasolina/flex e filtros de partículas para motores a diesel. Os óleos de motor Quartz estão ativamente envolvidos na proteção de todas essas peças e prolongam suas vidas úteis.

Verificar o desgaste e a pressão dos pneus

Fluido de freio: DOT 4

Os discos de freio e pastilhas necessitam de verificação regularmente. DOT 4 garante uma frenagem segura, graças ao seu alto ponto de ebulição.

Itens de segurança

Acesse para conhecer mais sobre nossos lubrificantes.

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