NACIONAL
PEC-190: líder do governo quer discutir proposta com entidades em agosto
Proposta prevê a criação do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário, que pretende uniformizar o tratamento e direitos dos trabalhadores do judiciário
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om o esvaziamento da Câmara, a liderança do governo pediu, no dia 08 de julho, às entidades sindicais do Judiciário para voltar a tratar da PEC 190 no esforço concentrado de agosto. O líder do governo Cândido Vacarezza (PT-SP) informou que a votação da PEC-300 decorreu de um acordo, com a mudança do texto original, e que na possibilidade de votação de PECs, a 190 encontra boas condições políticas de ser votada, mas que gostaria de voltar a discutir o assunto com a Fenajud e os sindicatos em agosto. Uma brecha permanece aberta para votação ainda em julho, mas dependerá do quórum na Câmara, visto que são necessários 308 votos favoráveis para aprovação de emenda constitucional. A fim de reforçar os argumentos pela aprovação, os dirigentes sindicais lembraram aos parlamentares a existência de manifestações do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça favoráveis à aprovação da PEC.
foco central a construção de uma pauta nacional unificada, a ser entregue ao Conselho Nacional de Justiça. A proposta desta reunião e da pauta leva em conta a freqüente e constante atuação do CNJ em matérias de interesse dos trabalhadores. Na avaliação da diretoria da Fenajud e dos sindicatos as questões que envolvem servidores têm se nacionalizado cada vez mais. No entanto os sindicatos continuam com uma atuação restrita aos Estados em que se organizam, o que acaba limitando muito a possibilidade de combater medidas negativas, ou de estabelecer um diálogo unificado com o CNJ. As dificuldades e problemas são comuns nacionalmente, mas a atuação ainda é fracionada e local. As decisões, orientações e resoluções do Conselho, sem qualquer discussão com a representação dos servidores tem “atropelado” os trabalhadores. A idéia é, portanto, formar uma pauta de reivindicações para discutir com esse novo interlocutor nacional que é o CNJ. Seja em defesa de direitos dos servidores, seja no debate dos grandes temas de interesse do judiciário e da sociedade.
No intuito de reforçar a luta pela aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê a criação do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário, que pretende uniformizar o tratamento e direitos dos trabalhadores do judiciário, a Federação e os Sindicatos devem se encontrar nos próximos dias com o presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluzzo. A intenção é estabelecer o diálogo com a presidência do STF, no sentido de favorecer a aprovação rápida da PEC, mas também de estabelecer uma linha de comunicação que assegure a participação dos servidores na construção da proposta.
MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL
Fenajud vai discutir PEC com o Supremo
Entidades vão construir pauta de reivindicações nacional para levar ao CNJ
Outra importante deliberação importante da Fenajud foi a convocação de uma reunião urgente do Conselho de Representantes de Entidades, no dia 15 de julho, em Salvador. A reunião antecede a reunião do coletivo jurídico, que também acontece em Salvador, e terá como
O SINJEP aprovou moção de apoio e solidariedade aos trabalhadores do Judiciário federal em greve. Segundo o texto aprovado, “os governantes querem que o funcionalismo arque com os prejuízos que tiveram com a crise econômica mundial e por isso intensificam uma política perversa de terceirização e precarização do trabalho” O texto denuncia ainda que “os funcionários do Judiciário Federal têm sofrido retaliações e descontos dos dias parados”. Junto com várias outras entidades sindicais, o SINJEP exige: Imediata abertura de negociação; Atendimento das reivindicações; Contra a terceirização, sucateamento e privatização dos serviço públicos; Em defesa de um serviço público gratuito e de qualidade; Contra qualquer tipo de retaliação e punição; Contra o congelamento salarial; Em defesa do Pleno direito de greve.