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SINJEP

INFORMATIVO SEMANAL Publicação do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário do Pará - Sinjep - Fundado em 14.04.1989 - www.sinjep.org.br Ano I - número 06 - 12 a 18 de julho de 2010 - contatos: sinjep@hotmail.com.

VITÓRIA NA MESA DE NEGOCIAÇÃO

Analistas e oficiais de justiça terão 15% de REAJUSTE NA gratificação de nível superior

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onforme protocolizado pelo SINJEP ao presidente do TJE/PA, através do expediente nº 2009.001 027 906, no dia 09/06/2009 (pauta de reivindicação da categoria), e depois de reiterados pedidos feitos pela direção do SINJEP à direção do TJE/PA, nas várias reuniões que vêm ocorrendo desde o segundo semestre de 2009, foi confirmado, na reunião do dia 30 de junho de 2010 (foto), que, a partir do mês de julho do corrente ano, o TJE/PA antecipará 7,5%, mais 7,5% para o mês de novembro do corrente ano, totalizando um percentual de 15% da gratificação de nível superior para a categoria dos Analistas Judiciários e Oficiais de Justiça enquadrados no PCCR. Após um ano de luta e muita espera, conseguimos mais essa vitória.

50% do Pecúlio garantido

Outra conquista importante do SINJEP para a categoria foi o deferimento do pedido feito pela nossa entidade sindical para a antecipação do recebimento de 50% do Pecúlio para os servidores do TJE/PA ainda em vida. Esse benefício será formalizado através de Resolução em agosto deste ano.

Por mais Oficias de Justiça

Na oportunidade, o SINJEP cobrou da direção do TJE/PA a contratação imediata de mais Oficiais de Justiça para a capital e interior do Estado. O número reduzido de Oficiais de Justiça não está mais conseguindo cumprir os excessos de mandados distribuídos. O SINJEP informou ainda, que conforme pesquisa feita pela entidade, o ideal seria que cada Oficial de Justiça receba diariamente em média 5 mandados, não 17 a 20 como vem ocorrendo. A informação da direção do TJE/PA para o SINJEP é que após a chamada dos 236 novos servidores aprovados no concurso de 2009, mais Oficiais de Justiça serão admitidos no Poder Judiciário. A dúvida que fica é: quando os 136 servidores restantes do concurso de 2009 serão incorporados para o quadro funcional do TJE/PA? O SINJEP tem feito todos os esforços junto à direção do TJ/PA, no sentido de garantir um número suficiente de oficiais de justiça para dar conta da demanda, que é muito grande, considerando ainda que muitos oficiais de justiça encontram-se em desvio de função, o que faz

Diretores do Sinjep com representantes da Direção do TJE/PA, no dia 30/06

com que alguns trabalhadores cheguem a pegar até 40 mandados por dia, uma situação impraticável.

FG2 para Diretores de Secretaria

  Conforme várias reivindicações do SINJEP para a categoria dos Diretores de Secretaria, a direção do TJE/ PA acenou, na reunião do dia 30/06, com a proposta de conceder uma FG2 para os Diretores de Secretaria. Segundo as representantes da direção do TJ, Alice Loureiro (Diretora de Gestão de Pessoas) Nazaré Saleme (Secretária inteirina de Planejamento do PJ-PA), o estudo encontra-se avançado, e, assim que for viabilizado, o SINJEP será comunicado. Sabemos que conceder uma FG2 não resolverá o problema, mas o avanço é importante.

Auxiliares Judiciários

Para o Auxiliar Judiciário, o SINJEP estará encaminhando à Direção do PJ/PA, ainda neste mês de julho, proposta que venha, pelo menos, amenizar os problemas causados pelo não enquadramento no PCCR.

Todos na luta!!!

As propostas acima já foram e serão viabilizadas graças à nossa luta, organização e acima de tudo ao fortalecimento de nossa entidade sindical. Os que porventura ainda não estejam sindicalizados, devem entrar no site do SINJEP, imprimir, preencher a FICHA DE FILIAÇÃO, que deverá ser enviada por e-mail (scaneda), via fax ou para o endereço: Travessa Capitão Pedro Albuquerque, 74 – Cidade Velha – Belém/PA – CEP.: 66.020-180.


NACIONAL

PEC-190: líder do governo quer discutir proposta com entidades em agosto

Proposta prevê a criação do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário, que pretende uniformizar o tratamento e direitos dos trabalhadores do judiciário

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om o esvaziamento da Câmara, a liderança do governo pediu, no dia 08 de julho, às entidades sindicais do Judiciário para voltar a tratar da PEC 190 no esforço concentrado de agosto. O líder do governo Cândido Vacarezza (PT-SP) informou que a votação da PEC-300 decorreu de um acordo, com a mudança do texto original, e que na possibilidade de votação de PECs, a 190 encontra boas condições políticas de ser votada, mas que gostaria de voltar a discutir o assunto com a Fenajud e os sindicatos em agosto. Uma brecha permanece aberta para votação ainda em julho, mas dependerá do quórum na Câmara, visto que são necessários 308 votos favoráveis para aprovação de emenda constitucional. A fim de reforçar os argumentos pela aprovação, os dirigentes sindicais lembraram aos parlamentares a existência de manifestações do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça favoráveis à aprovação da PEC.

foco central a construção de uma pauta nacional unificada, a ser entregue ao Conselho Nacional de Justiça. A proposta desta reunião e da pauta leva em conta a freqüente e constante atuação do CNJ em matérias de interesse dos trabalhadores. Na avaliação da diretoria da Fenajud e dos sindicatos as questões que envolvem servidores têm se nacionalizado cada vez mais. No entanto os sindicatos continuam com uma atuação restrita aos Estados em que se organizam, o que acaba limitando muito a possibilidade de combater medidas negativas, ou de estabelecer um diálogo unificado com o CNJ. As dificuldades e problemas são comuns nacionalmente, mas a atuação ainda é fracionada e local. As decisões, orientações e resoluções do Conselho, sem qualquer discussão com a representação dos servidores tem “atropelado” os trabalhadores. A idéia é, portanto, formar uma pauta de reivindicações para discutir com esse novo interlocutor nacional que é o CNJ. Seja em defesa de direitos dos servidores, seja no debate dos grandes temas de interesse do judiciário e da sociedade.

No intuito de reforçar a luta pela aprovação da proposta de emenda constitucional que prevê a criação do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário, que pretende uniformizar o tratamento e direitos dos trabalhadores do judiciário, a Federação e os Sindicatos devem se encontrar nos próximos dias com o presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluzzo. A intenção é estabelecer o diálogo com a presidência do STF, no sentido de favorecer a aprovação rápida da PEC, mas também de estabelecer uma linha de comunicação que assegure a participação dos servidores na construção da proposta.

MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL

Fenajud vai discutir PEC com o Supremo

Entidades vão construir pauta de reivindicações nacional para levar ao CNJ

Outra importante deliberação importante da Fenajud foi a convocação de uma reunião urgente do Conselho de Representantes de Entidades, no dia 15 de julho, em Salvador. A reunião antecede a reunião do coletivo jurídico, que também acontece em Salvador, e terá como

O SINJEP aprovou moção de apoio e solidariedade aos trabalhadores do Judiciário federal em greve. Segundo o texto aprovado, “os governantes querem que o funcionalismo arque com os prejuízos que tiveram com a crise econômica mundial e por isso intensificam uma política perversa de terceirização e precarização do trabalho” O texto denuncia ainda que “os funcionários do Judiciário Federal têm sofrido retaliações e descontos dos dias parados”. Junto com várias outras entidades sindicais, o SINJEP exige: Imediata abertura de negociação; Atendimento das reivindicações; Contra a terceirização, sucateamento e privatização dos serviço públicos; Em defesa de um serviço público gratuito e de qualidade; Contra qualquer tipo de retaliação e punição; Contra o congelamento salarial; Em defesa do Pleno direito de greve.


Informativo Semanal do Sinjep