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e criação de condições artificiais, tendo de pagar uma multa de R$ 10.271.796,49, que equivaliam a 10% das suas ações fraudulentas realizadas em 1989. Esta foi uma das maiores multas aplicadas decorrente de danos ao mercado acionário no Brasil. Por último, durante sua gestão, Tosta de Sá buscou o desenvolvimento de outros produtos, como o Venture Capital, Fundos Imobiliários e Certificados Audiovisuais. A regulamentação ocorreu em março de 1994, quando a autarquia editou a Instrução CVM 209, prevendo e regulando os Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, com o objetivo claro de estimular os investimentos de venture capital. Mais tarde, a Instrução CVM 391, de julho de 2003, regulamentou os Fundos de Investimento em Participações. Para Luiz Leonardo Cantidiano, presidente da CVM entre 2002 a 2004, o desenvolvimento de novos produtos, que tornaram o mercado maior e não limitado às ações, como FIDCS, CRIs, fundos imobiliários e sua regulamentação, por parte da
CVM, foram importantes para o desenvolvimento no final da década de 90 e início dos anos 2000. Já a área de fundos de investimento, que era regulada pelo Banco Central, passou às mãos da CVM, que deu atenção à valorização do cotista.
das empresas brasileiras. Além disso, permite a maior transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras, facilitando o processo de tomada de decisão dos investidores, principalmente os internacionais.
IFRS: uma nova era Outro importante avanço promovido pela autarquia foi a adoção dos padrões internacionais de contabilidade, tanto para as instituições financeiras quanto para as companhias de capital aberto: o International Financial Reporting Standards (IFRS). A Lei nº 11.638/07 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008 e, ao revisar os aspectos contábeis da Lei das S.As. (6.404/76), determinou a maior mudança na legislação societária até então. O objetivo foi fazer a convergência total entre as práticas contábeis brasileiras e as internacionais. A adoção do IFRS é vista como um grande passo no caminho da maior transparência das informações financeiras e melhoria das práticas de Governança Corporativa
Novos desafios Há um consenso quanto à credibilidade da CVM. “Há não só no mercado de capitais, mas em toda a sociedade, a noção de que a CVM é uma instituição essencial e apta para regular o mercado, proteger o investidor e que tem um papel fundamental para a economia”, diz Leonardo Pereira, atual presidente da autarquia. “Embora suas decisões possam ser questionadas aqui e ali, o respeito e o reconhecimento à sua autoridade são consensuais”, acrescenta. A fim de garantir que essa impressão se mantenha inalterada, Pereira implantou logo no início de sua gestão o Plano Estratégico da CVM, que busca aperfeiçoar a autarquia, tanto tecnologicamente quanto na capacitação de seu corpo técnico. “A intenção é manter a CVM
against capital markets. “The view was that the penalty needed to be exemplary, which is what happened in Nahas’ case judgment”, he says. In December 1994, Nahas received his conviction for manipulating and creating artificial conditions, having to pay a fine of R$ 10,271,796.49, which amounted to 10% of his fraudulent actions carried out in 1989. This was one of the largest fines resulting from damage to the stock market in Brazil. Lastly, during his tenure, Tosta de Sá sought the development of other products, such as Venture Capital, Real Estate Funds and Audio-Visual Certificates. The regulation was implemented in March, 1994, when the autarchy amended CVM Instruction Nº. 209, providing and regulating the Investment Funds in Emerging Companies, with the clear objective of encouraging venture capital investments. Later, CVM Instruction Nº. 391, dated July 2003, regulated the Investment Funds in Participations.
According to Luiz Leonardo Cantidiano, CVM chairman from 2002 to 2004, the development of new products responsible for expanding the market and not limited to actions such as FIDCS, CRIs, real estate funds and its regulation by the CVM, were important for the development in the late 90s and early 2000s. The area of investment funds, which was regulated by the Central Bank, passed into the hands of the CVM that gave attention to the appreciation of the quotaholder.
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IFRS: a new era Another important development promoted by the autarchy was the adoption of international accounting standards, both for financial institutions and for publiclyheld corporations: the International Financial Reporting Standards (IFRS). Law Nº. 11.638/07 entered into force on January 1st, 2008 and, upon reviewing the financial
aspects of the Corporation Act (6.404/76), determined the greatest change in corporate law until then. The goal was to achieve full convergence between Brazilian and international accounting practices. The adoption of IFRS is seen as a major step towards a greater transparency of financial information and an improve of corporate governance practices of Brazilian companies. Moreover, it allows greater transparency and comparability of financial statements, facilitating investors’ decision-making process of investors, mainly of international investors. New challenges There is a consensus on CVM credibility. “Not only in the capital market, but throughout society, there is the notion that CVM is an essential and capable institution to regulate the market, protect investors and that plays a key-role in the economy”, says Leonardo
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apta para o acompanhamento do setor e manter a regulação em linha com as melhores práticas internacionais”, diz. Em paralelo à busca pelo seu próprio aperfeiçoamento, a entidade se mantém ativa na regulação do mercado. Nesse sentido, Pereira destaca que, apenas em 2015, foram publicadas 19 novas instruções. “Não se trata de novas normas, mas sim do aperfeiçoamento das existentes, o que busca impulsionar a indústria de fundos de investimento, custódia, infraestrutura do mercado, entre outros. A intenção é garantir que, passada a volatilidade observada atualmente, haja bases sólidas para o desenvolvimento do mercado.” Por ora, o cenário provoca a contração dos investimentos. Os juros altos e a recessão são fatores que conspiram contra o mercado. Há uma situação de pessimismo. Diante desse quadro, a redução do número de investidores e de companhias abertas tem se intensificado. Somente em 2014, cinco empresas fizeram ofertas públicas de aquisições (OPAs) para recomprar suas ações no mer-
cado, enquanto que apenas uma (Ourofino) realizou uma oferta inicial de ações (IPO). Já no ano passado, 25 companhias deixaram de ser listadas na CVM pelo motivo de “Cancelamento Voluntário”, e mais três saíram nos primeiros meses de 2016. Pereira considera a redução do número de empresas listadas em Bolsa como reflexo do momento econômico.
“O que buscamos é aperfeiçoar o marco regulatório para quando o país retomar seu potencial de crescimento, quando a volatilidade diminuir, haja bases legais sólidas para o desenvolvimento do mercado.” Para ele, o problema não é as empresas deixarem o mercado. “Isso ocorre em todo o mundo. O problema é não haver a entrada de novas companhias”, diz. Em 1989, o número de empresas listadas atingiu o seu maior nível: 592 companhias abertas com negociação de ações. A tendência hoje é inversa. Existem 358 empresas listadas, o que reflete a saída de 234 companhias na comparação com 1989. Outro ponto destacado pelo presidente da CVM é a elaboração de um Código Único de Governança Corporativa. Desenvolvido por um grupo de trabalho que reúne onze entidades do mercado, entre elas a ABRASCA. “Hoje, mais de 50 países adotam um código único de Governança Corporativa e consideramos esse um passo importantíssimo para o mercado”, conclui Leonardo Pereira.
Pereira, the current chairman of the autarchy. “Although its decisions can be challenged here and there, the respect and recognition of its authority is consensual”, he adds. In order to ensure that this impression remains unchanged, at the beginning of his tenure Pereira deployed the CVM Strategic Plan, which aims to improve the local autarchy, both in technological terms and by training its technical personnel. “The intention is to keep CVM able to monitor the sector and maintain the regulations in line with international best practices”, he says. In parallel to the search for his own improvement, the organization has remained active in regulating the market. Accordingly, Pereira pointed out that, only in 2015 19 new instructions were published. “These are not new rules, but the improvement of existing ones, which aims to encourage the industry of investment funds, custody, market infrastructure, inter alia. The intention is
to ensure that, once the currently observed volatility is gone, there is a solid foundation for market development”. For now, the scenario causes investment contraction. High interest rates and recession are factors conspiring against the market. There is a pessimistic situation. Given this situation, the reduction in the number of investors and publicly-held corporations has increased. Only in 2014, five companies made public takeover bids to repurchase its shares in the market, while only one (Ourofino) conducted an initial offer of shares. Since last year, 25 companies are no longer listed on CVM by reason of “Voluntary Termination”, and three more were removed in early 2016. Pereira considers reducing the number of listed companies as a reflection of the economic period. “We intend to improve the regulatory framework so that, when the country resume its growth potential, when volatility decreases, there will be solid legal
basis for the development of the market”. For him, the problem is not represented by companies leaving the market. “This occurs worldwide. The problem is that there is no registration of new companies”, he says. In 1989, the number of listed companies attained its higher level: 592 publicly-held corporations with share trade. Nowadays the trend is reversed. There are 358 listed companies, which reflects the output of 234 companies when compared with 1989. Another point highlighted by the CVM chairman is the development of a Single Code of Corporate Governance. Developed by a working group that brings together eleven market entities, including ABRASCA, it is to be launched in June and will have the authority of a regulatory body. “Nowadays, more than 50 countries has adopted a Single Code of Corporate Governance and we believe this a major step in the market”, concludes Leonardo Pereira.
“Outro importante avanço foi a adoção dos padrões internacionais de contabilidade, tanto para instituições financeiras quanto para as companhias abertas: o IFRS.” “One other important advance was the adoption of the international accounting standards, both for financial institutions and for publicly held companies: The IFRS [International Financial Reporting Standards].”
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