OPINIÃO

Malik Amirali • Executive Director EY, Assurance

Ocontexto global é que se tem assistido a uma dificuldade das Instituições Financeiras (IFs) em adaptarem-se às regras de Prevenção de Branqueamento de Capitais (PBC), tal como emanadas pelo Banco Central, e em ter molduras de controlo de PBC ajustadas aos padrões e regras locais, bem como às práticas internacionais, algo que também foi detalhado pelo regulador.

A expectativa é que as regras vão continuar a apertar de forma contínua e regular, situação igualmente identificada e prevista pelo Colégio de Reguladores no estudo publicado em junho 2021 dedicado a Moçambique (Estudo ESAAMLG - Mutual Evaluation Report - Mozambique - Anti-Money Laundering and counter-terrorist financing measures Report).

Um bom exemplo das dificuldades sentidas são as fraquezas que o Banco Central, nas suas visitas às maiores instituições financeiras (Top 10), detectou e divulgou, das quais resultaram pesadas multas. Em 2019, as multas totalizaram MZN 166m (cinco das Top 10 IFs foram afectadas) e, em 2021, totalizaram MZN 144,4m (quatro das Top 10 IFs foram afectadas). As multas reflectem e sinalizam ao mercado as preocupações do regulador em manter o sistema financeiro protegido, seguro e monitorado de perto em matérias de Branqueamento de Capitais (BC).

Vamos ser claros: a PBC é uma questão reputacional que tem impacto financeiro pelas multas e/ou sanções impostas e atinge o envolvimento dos clientes e contrapartes para com a instituição afectada. Em resumo, influencia o bom nome da instituição, gera perdas e reduz as vendas. Surge, nesse sentido, a consciência generalizada de que, em matérias de PBC, a cultura é de Tolerância Zero quanto a falhas e fraquezas, tanto a nível local como internacional. Muito bem, entendendo agora a urgên-

Prevenção de Branqueamento de Capitais – A Caminhada em Conjunto?

cia e criticidade desta temática, surge-nos a questão: por onde começar? E seguem mais perguntas em efeito dominó como, por exemplo: Quem envolver? Como fazer? O que priorizar? É tudo urgente e crítico, mas, então, e agora? As questões avolumam-se rapidamente. Vamos por partes e passo a passo.

O ponto central do exercício, olhando de forma prática, é mesmo o ciclo de vida de cliente, ou seja, é necessário, primeiro, mapear os pontos de interacção e ligação com o cliente para depois entendermos melhor os riscos de BC envolvidos. Só com esta análise se consegue ter uma visão do todo para se seguir para o desenho do modelo de controlo PBC en-

Nesta caminhada, há entidades que podem necessitar de direcção ou apoio especializado e é aqui que as linhas de defesa desempenham um papel fundamental

volvendo sistemas, processos e equipas, garantindo o cumprimento das regras descritas na legislação já indicada.

Desta análise irá surgir, naturalmente, a conclusão que, do mapeamento efectuado, existem componentes em funcionamento que devem ser recalibradas e optimizadas para uma melhor gestão do risco BC. Todas as IFs têm, de alguma forma, algo já implementado, não precisamos de reinventar a roda e esse é igualmente um bom ponto de reajuste imediato.

Um outro ponto crucial em termos de priorização são os resultados de revisões internas e externas, em particular nas áreas que o regulador tem levantado preocupações frequentes, nomeadamente no que se refere ao dever de identificação e verificação, dever de comunicação de transacções suspeitas, definição do perfil de risco do cliente, entre outras.

Dessa análise é de esperar que o que existe interligue com os pontos de contacto tradicionais que traziam mais risco de BC no passado, com foco no início da relação de negócio (abertura de conta) e de crescimento da relação (monitorização de transacções).

Hoje estes elementos base são manifestamente insuficientes para prevenir o branqueamento de capitais e há outros que ganham relevância e peso como a monitorização de sanções, no ponto de entrada e ao longo da relação de negócio, avaliação regular do perfil de risco de cliente e actualização de informação, entre outros.

Nesta caminhada, há entidades que podem necessitar de direcção ou apoio especializado e é aqui que as linhas de defesa desempenham um papel fundamental pelo seu conhecimento detalhado do negócio, envolvimento com as várias áreas da IF e pelo seu vasto conhecimento de avaliação de riscos e fraquezas existentes na organização. Com este mapeamento e envolvência, a entidade já terá bons pontos de partida para definir as suas prioridades e alinhar um plano que vá ao encontro das regras, mas que, acima de tudo, a proteja de riscos reputacionais de BC.

A nossa reputação e o nosso bom nome estão nas nossas mãos. Só com passos contínuos, constantes e coordenados conseguiremos fazer esta caminhada com sucesso. Regressando ao nosso ponto de partida: é insensato fazer as coisas da mesma maneira e esperar um resultado diferente. Mas pensando de forma diferente e agindo de forma coordenada tornaremos as nossas instituições e o sistema financeiro mais seguro e protegido.