ENTREVISTA 11
“ Os investimentos a fazer na requalificação e reabilitação destes espaços [Baixa e Alta de Coimbra] têm que assumir uma perspectiva que terá que adicionar mais-valias para além da recuperação do edifício. Tem que haver uma economia associada que vai depois pagar essa reabilitação. “
O tema da Reforma da Administração Local está na ordem do dia. Como é que vê este projecto? A forma como nos organizamos em distritos, municípios e freguesias, é no essencial uma matriz do século XIX que recebeu uma muito ligeira reforma em 69. Faz todo o sentido que se reflicta se esta estrutura ainda se adapta ao nosso tempo. Fazer este trabalho não é contra ninguém, pelo contrário, é muito positivo e determinante para o futuro do país. Além de que a Troika impunha uma reorganização. Temos um orçamento curto que tem que ser suficiente para os recursos todos. Não se pretende baixar a qualidade dos serviços, mas torná-los mais eficientes e é com este objectivo que esta matriz tem que ser revista. O eng. Paulo Júlio tem uma grande capacidade de diálogo com os agentes locais e pode fazer com que esta seja uma aposta séria no futuro. Ele é a pessoa certa para liderar este projecto. Tem defendido um alargamento de competências da CCDRC, nomeadamente com a integração dos serviços de Educação, Cultura e Desporto... Para uma região funcionar em conjunto tem que ter uma entidade reguladora e a coordenação não pode estar pulverizada. Se quisermos ter uma estratégia de atracção de investimento temos que abarcar várias áreas e essas áreas precisam de uma coordenação próxima, já que todas elas convergem para o mesmo objectivo. Por exemplo, na área educativa o governo
transferiu parte das competências para os municípios e desactivou as Direcções Regionais de Educação. Também para a cultura e para o desporto faz sentido pensar se estaremos a ser eficientes. Ou será que não temos aqui n entidades pulverizadas, cada uma com a sua tutela quando deveriam estar a trabalhar em conjunto com um chapéu de coordenação comum? Quais são as áreas estratégicas em que Coimbra deve apostar para o seu desenvolvimento? A cidade tem que trabalhar em áreas que permitam atrair e fixar pessoas. Pela sua Universidade já é uma cidade com capacidade de atracção, mas depois não consegue fixar essas pessoas. Portanto, é aqui que temos que trabalhar. Eu diria que deve fazê-lo nas áreas de localização empresarial que está a fazer, parques de ciência e tecnologia, incubadoras, etc que também trabalham para este tipo de estratégia, mas também tem que apostar nas zonas históricas, nomeadamente a Baixa e a Alta. Os investimentos a fazer na requalificação e reabilitação destes espaços têm que assumir uma perspectiva que terá que adicionar mais-valias para além da recuperação do edifício. A capacidade de criar oportunidades de negócio, de instalar lá pessoas. Tem que haver uma economia associada que vai depois pagar essa reabilitação. Cidades históricas como as de Coimbra têm que se perspectivar assim, sob pena de assistirmos a uma decadência contínua. O próximo quadro comunitário para Portugal vai continuar a ter sensivelmente a mesma verba que o anterior, cerca de 21 mil milhões de euros. Mas os projectos têm que estar associados a um plano de negócios, recebemos o dinheiro para o realizar e temos que retornar a comparticipação pública no final. Isto é uma maneira completamente diferente de pensar face aos anteriores quadros comunitários. Como é que vê o estado do país? Que balanço faz de um ano de governo? A situação que este governo encontrou era muito complicada. Portugal tem um acordo para cumprir que o faz viver com um espartilho que o obriga a fazer um determinado conjunto de reformas. O governo encarou isso com muita responsabilidade, mas com algumas falhas na forma como comunica as medidas que têm que ser tomadas.
De coração | JULHO 2012
Revalorizar. A ideia era retirar esse dinheiro e aplicálo nessas novas medidas aqui, na Região Centro. Portanto, o dinheiro nunca sairia daqui, seria apenas reorientado para novos programas. A questão é que este PO Regional utilizou como medida de gestão só fazer contrato com projectos que já tinham algum tipo de certeza que se iriam realizar e portanto logo que eram contratados avançavam. Nós temos uma taxa média de realização de 60% e em muitos municípios acima disso. Há municípios com taxas de realização acima dos 95%. Os projectos estão quase no fim, portanto, descativar estes projectos nesta fase seria impossível. Assim, o exercício que nos pediram para fazer era muito complicado. A nossa contribuição é muito inferior a esse valor que foi pedido e que, repito, será aplicado na região.