Thiago Brochi propõe legislação rígida contra anúncios enganosos

Projeto de lei foi aprovado e quer rigor nas informações de preços nos postos de combustíveis

Opresidente da Câmara Municipal de Americana, Thiago Brochi (sem partido), teve aprovado projeto de lei que pretende endurecer a fiscalização contra a divulgação enganosa de informações de preços de combustíveis. A propositura foi apresentada em conjunto com o vereador Silvio Dourado (PL) e aprovada nos dias 4 e 11 de abril.

A proposta altera duas leis municipais que tratam da divulgação de informações referentes a preços de combustíveis em Americana e da cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos e empresas que adulterarem ou fraudarem bombas de combustíveis.

A ideia dos parlamentares é aperfeiçoar a legislação já existente. A proposta estabelece que os anúncios de preços promocionais deverão ser, pelo menos, 25% menores que aqueles contendo a informação do valor real do produto. A divulgação ostensiva de preços praticados apenas em dias e horários específicos, que confundam o consumidor sobre o preço real praticado, também serão proibidos.

Outra alteração pretendida pelos parlamentares através do projeto é a possibilidade de regulamentação da lei pelo Poder Executivo, podendo ser feito através do órgão de defesa do consumidor (Procon).

Caso o posto de combustível optar por exibir determinada marca comercial e vender combustível de outro fornecedor, sem avisar claramente o consumidor na bomba específica, também poderá ter o alvará cassado.

Prote O

“As ideias e sugestões na legislação vêm a fortalecer e proteger a população”, acrescentou Brochi. “Existem postos de ‘bandeira branca’ com qualidade no combustível, mas as coisas devem estar bem claras. O posto que enganar o consumidor, sustentando uma marca e vendendo outra, terá o alvará cassado. Americana não pode mais suportar esse tipo de situação”, completou.