Relatorio do Mandato 2011-2014 - Dep. Marcelo Ramos

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Relat贸rio do mandato 2011 - 2014

DEPUTADO ESTADUAL

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Essa história não termina agora Construímos um mandato marcado pela fiscalização dos atos do Executivo e combate à corrupção e à ineficiência na administração pública. Mas não nos furtamos ao diálogo com o governo, quando em jogo interesses maiores do povo do Amazonas. Foi com diálogo que barramos o aumento do ICMS da gasolina e reduzimos o ICMS dos serviços de internet.

Mesmo na condição de minoria durante todo o mandato, aprovamos leis importantes e que mudam a vida do povo, com destaque para a lei do teste do coraçãozinho, a lei que incluiu as cooperativas entre os beneficiários do Fundo da Micro e Pequena Empresa (FMPES) e a lei que permite utilizar recursos do Fundo de Infraestrutura do Interior (FTI) para a construção e manutenção de aterros sanitários.

Comparo esses 4 anos de dedicação a um caminhada. Houve momentos de entusiasmos e de fraquezas, de alegrias e de frustrações. Mas em momento algum paramos de caminhar.

Essa etapa da caminhada vai se encerrando. Sem cansaço, sem desilusões e sem frustrações, porque essas eu deixei todas pelo caminho. Seguirei em frente só com o entusiasmo, alegria e firmeza de propósito.

A poesia de Cora Coralina expressa em palavras o seguir dessa caminhada. “É que tem mais chão nos meus olhos Do que cansaço nas minhas pernas Mais esperança nos meus passos Do que tristeza nos meus ombros.

Mais estradas no meu coração Do que medo na minha cabeça.”

Quero agradecer a cada amazonense que confiou em mim e me deu a oportunidade de representá-lo nesses 4 anos, dizer que dei o melhor de mim e que me dediquei ao mandato como um trabalhador que ama o seu trabalho e, no caso da vida pública, o seu patrão que é o povo.

Tenho convicção de que essa história não termina agora e que ainda caminharemos juntos por muito tempo.

Obrigado a todos os amazonenses. Seguiremos juntos!

Marcelo Ramos Deputado Estadual

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Índice Pág.

1 • MANDATO EM NÚMEROS 2011-2014 05 2 • PROJETOS DE LEI 06 3 • PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 17 4 • EMENDAS AO ORÇAMENTO 18 5 • PROJETOS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS 27 6 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI 27 7 • REQUERIMENTOS 38 8 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM BASE NA LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS (Lei n. 12.527/12) 84 9 • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS 93 10 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE (CTTM) 96 11 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DO SETOR ELÉTRICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 108 12 • AÇÕES JUDICIAIS 110 13 • SESSÕES ESPECIAIS 118 14 • PALESTRAS MINISTRADAS 110 15 • MUNICÍPIOS VISITADOS 121 16 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO 121

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1 • MANDATO EM NÚMEROS 2011-2014 • Projetos de Lei 121 07 • Projetos de Resolução Legislativa 12 • Projetos de lei Complementar 64 • Emendas ao Orçamento 06 • Projetos de Emendas Constitucionais 175 • Pareceres a Projetos de Lei 48 • Emendas a Projetos de Lei • Requerimentos:

- Solicitando Audiências Públicas 61

- Solicitando Informações 116

- Convocando Autoridades 15

- Moções 106

- Indicações 111

- Diversos 73 22 • Audiências Públicas realizadas • Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade:

- Pareceres a Projetos de Lei 19

- Audiências Públicas 24

- Total de Audiências Públicas realizadas 36

- Reuniões 10 • Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus:

- Reuniões técnicas 10 42 • Ações Judiciais 164 • Participação em eventos como convidado 27 • Municípios Visitados 75 • Reuniões comunitárias 688 • Matérias produzidas (Principais Coberturas) 156 • Artigos publicados no Jornal Dez Minutos e no site 4013 • Atendimento no Gabinete 793 • Acompanhamento Social

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2 • PROJETOS DE LEI 2014 1

2.1. Projeto de Lei n. __/2014 Torna obrigatória a instalação de dispositivo de alarme nos veículos de carga tipo caminhão com caçamba basculante.

1

2.2. Projeto de Lei n. __/2014 Obriga os estacionamentos a manterem câmaras de monitoramento para a supervisão dos veículos.

1

2.3. Projeto de Lei n. __/2014 Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa Cesta Básica do Livro” e dá providências correlatas.

1

2.4. Projeto de Lei n. __/2014 Torna obrigatória a divulgação em sítio oficial da Secretaria de Segurança Pública a divulgação sobre veículos furtados ou roubados.

1

2.5. Projeto de Lei n. __/2014 CONSIDERA como de utilidade pública a Fundação de Apoio ao Hemoam – Sangue Nativo.

1

2.6. Projeto de Lei n. __/2014 CONSIDERA como de utilidade pública o Centro Acadêmico de Direito “17 de Janeiro” da Universidade Federal do Amazonas.

2013 2.7. Projeto de Lei n. 06/2013 Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares no Estado do Amazonas.

2.8. Projeto de Lei n. 07/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de equipe de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona no Estado do Amazonas.

2.9. Projeto de Lei n. 118/2013 Determina a disposição de tempo de carência para saída do estabelecimento comercial, após pagamento do estacionamento, e dá outras providências.

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Não consta numeração dos Projetos no site da Casa.

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2.10. Projeto de Lei n. 132/2013 Dispõe sobre a lotação e remoção de servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Amazonas – SUSAM, e dá outras providências.

2.11. Projeto de Lei n. 143/2013 Altera o disposto no art. 1º da Lei n. 3793 de 27 de agosto de 2012, e dá outras providências.

2.12. Projeto de Lei n. 209/2013 Dispõe sobre a denominação do estádio de futebol “Arena da Amazônia”.

2 • PROJETOS DE LEI

2.13. Projeto de Lei n. 180/2013 Altera a ementa, o caput do art. 1º, o caput e §2º da Lei n. 145 de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre a realização do exame Teste do Coraçãozinho (oximetria de pulso).

2.14. Projeto de Lei n. 114/2013 Determina o fornecimento de três refeições básicas diárias em embarcações de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

2.15. Projeto de Lei n. 199/2013 Dispõe sobre a cobrança de estacionamento em locais que prestem serviços essenciais, como hospitais, bancos e estabelecimentos congêneres.

1 2

2.16. Projeto de Lei n. __/2013 Institui o Programa “Cesta Básica Popular” e dá outras providências.

2.17. Projeto de Lei n. 267/2013 Dispõe sobre a contratação ou atuação de profissional médico com diploma de graduação expedido por Universidades estrangeiras na Administração Pública Estadual.

2.18. Projeto de Lei n. 93/2013 Proíbe a cobrança de valores adicionais – sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes pessoas com Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras síndromes – e dá outras providências.

2.19. Projeto de Lei n. 210/2013 Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Down no Amazonas – APADAM.

Comissão Especial da Cesta Básica, membros: Deputado Estadual Marcelo Ramos (PSB/AM), Deputado Estadual Luiz Castro (PPS/AM), Deputado Estadual Marcos Rotta (PMDB/AM), Deputada Estadual Conceição Sampaio (PP/AM), Deputado Estadual Adjuto Afonso (PP/AM).

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2.20. Projeto de Lei n. 367/2013 Dispõe sobre instalação de câmeras de segurança nas rodovias estaduais.

2.21. Projeto de Lei n. 375/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN-AM publicar quadro estatístico dos alunos inscritos e o índice de aprovação por centros de formação de condutores de veículos e dá outras providências.

2.22. Projeto de Lei n. 373/2013 Dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre doação de sangue no Estado do Amazonas.

2.23. Projeto de Lei n. 374/2013 Institui o “Dia Estadual do Motorista Condutor de Ambulância” no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

2 • PROJETOS DE LEI

2.24. Projeto de Lei n. 376/2013 Torna obrigatória a entrega de ambulâncias com ar-condicionado na área territorial do Estado do Amazonas, assim como obriga a instalação de ar-condicionado nas ambulâncias desprovidas deste equipamento.

2.25. Projeto de Lei n. 380/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e do uso de drogas nos livros didáticos distribuídos nas unidades escolares do Amazonas, e dá outras providências.

2.26. Projeto de Lei n. 379/2013 Dispõe sobre o fornecimento de declaração por escrito ao usuário do Sistema Único de Saúde quando não tiver medicamento à disposição nas unidades de saúde do Estado.

2.27. Projeto de Lei n. 385/2013 Dispõe sobre o limite máximo de tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra.

1

2.28. Projeto de Lei n. __/2013 Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da bicicleta e dá outras providências.

1

2.29. Projeto de Lei n. __/2013 Fica o Poder Executivo autorizado a criar banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.

1

2.30. Projeto de Lei n. __/2013 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte

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Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas hipóteses que especifica.

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2.31. Projeto de Lei n. __/2013 Dispõe sobre informações e procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais.

1

2.32. Projeto de Lei n. __/2013 Autoriza a criação do “Programa Cadeira de Rodas Motorizada”, destinado a pessoas com distrofia muscular progressiva.

2012 2.33. Projeto de Lei n. 25/2012 Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 4º da Lei n. 2.814, de 21 de julho de 2003, vedando a promoção por merecimento de Praças da Polícia Militar do Amazonas que estejam à disposição de outros órgãos.

2 • PROJETOS DE LEI

2.34. Projeto de Lei n. 87/2012 Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica.

2.35. Projeto de Lei n. 92/2012 Cria normas específicas para licitações aos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional.

2.36. Projeto de Lei n. 110/2012 Dispõe sobre a veiculação de mensagem de prevenção a acidentes no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

2.37. Projeto de Lei n. 109/2012 Dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da carteira nacional de habilitação dos condutores do Estado do Amazonas.

2.38. Projeto de Lei n. 242/2012 Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Reyson Gracie.

2.39. Projeto de Lei n. 297/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitirem suas faturas e demais produtos na linguagem Braille.

2.40. Projeto de Lei n. 330/2012 Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de passagens aéreas no Estado, informando sobre o inteiro teor dos arts. 47 e 48 da Resolução ANAC nº 9, de 5 de junho de 2007, e dá outras providências.

2.41. Projeto de Lei n. 324/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade da pessoa jurídica fornecedora de produtos ou serviços, que man-

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tenha sítio eletrônico na internet, disponibilizar as informações que especifica aos consumidores.

1

2.42. Projeto de Lei n. __/2012 Dispõe sobre a instituição da operação “Balada Responsável” e dá outras providências.

1

2.43. Projeto de Lei n. __/2012 Institui o serviço de “Disque-Denúncia” de Bullying Escolar, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

2.44. Projeto de Lei n. 329/2012 Institui a Semana de Prevenção e Combate à Anemia Falciforme no Estado do Amazonas, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de maio.

2.45. Projeto de Lei n. 349/2012 Dispõe sobre instalação de brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares de atendimento pediátrico em regime de internação.

2 • PROJETOS DE LEI

2.46. Projeto de Lei n. 350/2012 Institui o Dia Estadual da Internet Segura.

1

2.47. Projeto de Lei n. __/2012 Incluir no calendário oficial do Estado do Amazonas o Dia Estadual de Prevenção de Catástrofes Naturais.

2.48. Projeto de Lei n. 351/2012 Institui a Campanha de Prevenção à Gravidez Precoce no Estado do Amazonas.

2.49. Projeto de Lei n. 359/2012 Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos nos postos de combustíveis e nos restaurantes localizados às margens das rodovias estaduais, alertando motoristas sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos.

1

2.50. Projeto de Lei n. __/2012 Devem as empresas de transporte rodoviário intermunicipal informar aos passageiros sobre a indenização a que têm direito as vítimas de acidentes.

1

2.51. Projeto de Lei n. __/2012 Torna obrigatório o envio ao DETRAN-AM de relação de registros de óbitos para fins de cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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2.52. Projeto de Lei n. __/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no sistema Braille no Estado do Amazonas e dá outras providências.

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2.53. Projeto de Lei n. 355/2012 Institui a política estadual de fomento ao voluntariado transformador.

2.54. Projeto de Lei n. 358/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicar o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica.

2.55. Projeto de Lei n. 356/2012 Institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado do Amazonas.

2.56. Projeto de Lei n. 357/2012 Institui o “Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento” e dá outras providências.

1

2.57. Projeto de Lei n. __/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de terminais de autoatendimento especiais em todas as instituições bancárias do Estado do Amazonas para pessoas portadoras de deficiência visual e/ou com mobilidade reduzida.

2 • PROJETOS DE LEI

1

2.58. Projeto de Lei n. __/2012 Incluir no calendário oficial do Estado do Amazonas o Dia Estadual de Prevenção de Catástrofes Naturais.

2.59. Projeto de Lei n. 366/2012 Dispõe sobre o encaminhamento de relatório pelo Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

1

2.60. Projeto de Lei n. __/2012 Institui a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade àqueles que solicitarem a 2ª via em decorrência de haverem se alfabetizado.

1

2.61. Projeto de Lei n. __/2012 Determina a fixação de placa nos estabelecimentos de ensino público e privado dispondo sobre a preferência pelo transporte escolar coletivo, e dá outras providências.

2.62. Projeto de Lei n. 371/2012 Dispõe sobre cadastro de dados de documentos pessoais roubados, furtados ou extraviados.

1

2.63. Projeto de Lei n. __/2012 Cria a Política de Saúde do Adolescente e dá outras providências.

2.64. Projeto de Lei n. 377/2012 Dispõe sobre o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) na rede pública de saúde e dá outras providências.

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2.65. Projeto de Lei n. 372/2012 Determina que as Lan Houses, Cyber Cafés e congêneres, bem como escolas de informática ou que utilizam computadores para o aprendizado, disponibilizem pelo menos um computador com software leitor de tela e software ampliador de tela.

2.66. Projeto de Lei n. 373/2012 Estabelece a obrigatoriedade de serviço de segurança onde existir o serviço de correspondente bancário no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

2.67. Projeto de Lei n. 374/2012 Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, e dá outras providências.

2.68. Projeto de Lei n. 375/2012 Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização da Importância da Doação de Medula.

1

2 • PROJETOS DE LEI

2.69. Projeto de Lei n. ___/2012 Institui no calendário oficial do Estado do Amazonas a Semana Estadual do Jovem Empreendedor.

2.70. Projeto de Lei n. 376/2012 Dispõe sobre vagas em creches públicas e conveniadas para as crianças filhas de vítimas de violência.

2011 2.71. Projeto de Lei n. 005/2011 Deve o Governo do Estado do Amazonas adotar restrições e impedimentos para nomeação de Secretários, assim como para os demais cargos de confiança junto à administração de órgãos públicos, em razão de comprovada inidoneidade.

2.72. Projeto de Lei n. 007/2011 Autoriza o Governo do Estado do Amazonas a conceder Alíquota Zero do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS para as Empresas Prestadoras de Serviços de Comunicação, referente ao acesso à Internet e por conectividade banda larga.

2.73. Projeto de Lei n. 26/2011 Estabelece regras de procedimentos nas licitações modalidade pregão presencial e eletrônico.

2.74. Projeto de Lei n. 74/2011 Autoriza o Governo do Estado do Amazonas criar um programa específico de incentivo fiscal com o objetivo de estimular os adquirentes de mercadorias, bens e serviços a fim de receber descontos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e outros impostos de sua competência.

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2.75. Projeto de Lei n. 79/2011 Altera a Lei n. 2826, de 29 de setembro de 2003, para aditar o item 8 ao artigo 19, inciso XIII, alínea “c”, estabelecendo percentual mínimo de aplicação dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas – FTI na construção e manutenção de aterros sanitários e demais ações relacionadas à política nacional de resíduos sólidos.

2.76. Projeto de Lei n. 80/2011 Altera a redação do Artigo 19, XII, alínea “a”, da Lei Estadual n° 2.826/03 (Regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências).

2.77. Projeto de Lei n. 106/2011 Obriga a reciclagem bianual de policiais civis e militares e dá outras providências.

2 • PROJETOS DE LEI

2.78. Projeto de Lei n. 107/2011 Cria no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas o Programa Corregedoria Itinerante e dá outras providências.

2.79. Projeto de Lei n. 108/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras ou microcâmeras de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem às áreas de Segurança Pública no Estado do Amazonas.

2.80. Projeto de Lei n. 109/2011 Dispõe sobre a política de prevenção e tratamento de dependência de drogas e álcool nos âmbito das polícias civis e militares e da obrigatoriedade de exames clínicos toxicológicos periódicos para policiais.

2.81. Projeto de Lei n. 112/2011 Proíbe a disposição de Policiais Militares (Oficiais e Praças) e Policiais Civis para órgãos não vinculados à Secretaria de Segurança Pública.

2.82. Projeto de Lei n. 125/2011 Altera a Ementa e o artigo 1° da Lei Estadual n° 3198/07 (Proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública e Particular do Estado do Amazonas), de 04 de dezembro de 2007.

1

2.83. Projeto de Lei n. __/2011 Veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do poder legislativo, executivo ou judiciário do Estado do Amazonas, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público, e dá outras providências.

2.84. Projeto de Lei n. 225/2011 Estabelece que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas publicará no seu site a Escala de

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Serviço Ambulatorial e Plantonista dos Médicos (as), Enfermeiros (as) e demais profissionais da área de saúde, em todos os Hospitais, Postos de Saúde e afins no Estado do Amazonas.

2.85. Projeto de Lei n. 199/2011 Revoga o inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 2879, de 31 de março de 2004.

2.86. Projeto de Lei n. 198/2011 Revoga o artigo 6º da Lei nº 3022, de 28 de dezembro de 2005.

2.87. Projeto de Lei n. 177/2011 Deverá o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria do Estado de Educação do Amazonas, desobrigar o uso de fardamentos escolares nas instituições de ensino que não os distribuem gratuitamente.

2 • PROJETOS DE LEI

2.88. Projeto de Lei n. 178/2011 Obriga as instituições de ensino fundamental, médio, superior e de educação profissional no Estado do Amazonas, que possuam alunos com deficiência auditiva, a manter tradutores de Libras.

2.89. Projeto de Lei n. 173/2011 Deve o Governo do Estado do Amazonas publicar, em seu site institucional, na Internet, cronograma das obras públicas estaduais em execução, com fotos, e dá outras providências.

2.90. Projeto de Lei n. 164/2011 Insere o inciso V ao Parágrafo 2º, do artigo 43, da Lei 2826/2003, para incluir ações de interiorização do Poder Judiciário entre as aplicações do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização de desenvolvimento econômico e social do Estado.

2.91. Projeto de Lei n. 339/2011 Determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões em funcionamento no Estado do Amazonas, sejam fixadas, em local visível para o público, placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos e dá outras providências.

2.92. Projeto de Lei n. 338/2011 Cria o serviço NARCODENÚNCIA no Estado de Amazonas.

2.93. Projeto de Lei n. 337/2011 Dispõe sobre a obrigação de implantação de ciclovias nas margens de novas rodovias construídas ou em regime de concessão no Estado do Amazonas e dá outras providências.

2.94. Projeto de Lei n. 326/2011 Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

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2.95. Projeto de Lei n. 336/2011 Estabelece regras de transparência nas licitações públicas do Governo do Estado do Amazonas, suas Secretarias e demais órgãos da administração direta, indireta e fundacional.

2.96. Projeto de Lei n. 335/2011 Estabelece regras de publicidade das obras públicas e dá outras providências.

2.97. Projeto de Lei n. 334/2011 Institui no âmbito do Estado do Amazonas o Banco de Planilhas de Custo das Escolas Particulares e dá outras providências.

1

2.98. Projeto de Lei n. __/2011 Institui a isenção do doador de sangue em pagar taxa de inscrição para concursos públicos realizados no Estado do Amazonas.

2 • PROJETOS DE LEI

2.99. Projeto de Lei n. 325/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.

2.100. Projeto de Lei n. 317/2011 Dispõe sobre a implantação, em todos os espaços públicos e privados, de placa indicativa com a seguinte informação: “Antes da prática de qualquer atividade física consulte um profissional de educação física. CREF 8.”

2.101. Projeto de Lei n. 292/2011 Dispõe sobre regras de transparência nas obras de asfaltamento, pavimentação, recapeamento, construção e recuperação de calçadas, meio-fios e sarjetas no Estado do Amazonas e dá outras providências.

2.102. Projeto de Lei n. 264/2011 Modifica a redação do artigo 38, da Lei n. 2826/2003, para alterar a redação do caput, do inciso II e aditar a alínea “f”.

1

2.103. Projeto de Lei n. __/2011 Torna obrigatória a afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Estadual de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (disque 000).

2.104. Projeto de Lei n. __/20111 Dispõe sobre a concessão de remuneração aos Servidores Públicos do Estado do Amazonas sobre os períodos de licença especial.

2.105. Projeto de Lei n. 242/2011 Veda a cobrança de pedágio na Ponte Manaus-Iranduba.

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2.106. Projeto de Lei n. 243/2011 Dispõe sobre a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de escolas públicas estaduais e dá outras providências.

2.107. Projeto de Lei n. 189/2011 Dispõe sobre a propaganda das obras públicas no Estado do Amazonas e dá outras providências.

2.108. Projeto de Lei n. 348/2011 Dispõe sobre o exame médico gratuito na renovação da Carteira Nacional de Habilitação para idosos a partir de 65 anos de idade.

2.109. Projeto de Lei n. 349/2011 Institui o direito às pessoas com deficiência visual de receber, sem custo adicional, as contas de água, energia elétrica e telefonia acompanhadas de demonstrativos de consumo confeccionados em braile no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

2 • PROJETOS DE LEI

2.110. Projeto de Lei n 347/2011 Determina às concessionárias dos serviços de internet a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona.

2.111. Projeto de Lei n. 352/2011 Cria o Banco de Dados sobre Juventude e Violência, no âmbito do Estado do Amazonas.

2.112. Projeto de Lei n. 351/2011 Cria o Banco de Dados sobre a situação das armas de fogo, onde estiverem retidas/catalogadas, no âmbito do Estado do Amazonas.

2.113. Projeto de Lei n. 350/2011 Ficam as instituições da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas obrigadas a fornecer merenda diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos Tipo 1, hipoglicêmicos e celíacos.

2.114. Projeto de Lei n. 356/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias de serviços públicos a prestarem informações a respeito da interrupção no fornecimento de seus serviços prestados dentro do Estado do Amazonas.

2.115. Projeto de Lei n. 359/2011 Estabelece normas para o transporte de veículos automotores em embarcações em todos os portos do Estado do Amazonas.

2.116. Projeto de Lei n. 361/2011 Dispõe sobre a divulgação de veículos apreendidos pela autoridade policial sob suspeita de furto ou roubo.

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2.117. Projeto de Lei n. 360/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias, com informações sobre o DPVAT. 2.118. Projeto de Lei n. 363/2011 Dispõe sobre a realização do exame Teste do Coraçãozinho (oximetria de pulso) em todas as Maternidades do Estado Amazonas e dá outras providências.

2.119. Projeto de Lei n. 364/2011 Altera a redação do artigo 9º da Lei n. 3.307, de 11 de novembro de 2008.

2.120. Projeto de Lei n. 366/2011 Cria o Sistema de Monitoramento de Veículos na Ponte Rio Negro, obrigando a instalação de câmeras para verificação de furtos, roubos, cargas furtadas ou roubadas, multa por excesso de velocidade e estado de conservação dos veículos.

2.121. Projeto de Lei n. 365/2011 Proíbe que as Empresas Locadoras de Veículos que atuam no Estado do Amazonas utilizem veículos licenciados em outros Estados.

3 • PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 2013 2

3.1 Projeto de Resolução Legislativa n. __/2013 Concede a Medalha do Mérito Legislativo Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Severiano Mário Porto.

2

3.2 Projeto de Resolução Legislativa n. __/2013 Concede a Medalha do Mérito Legislativo Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes.

2 3

3.3 Projeto de Resolução Legislativa n. __/2013 Acrescenta os §§3º e 4º ao artigo 17 da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010 – Regimento Interno.

Autores: Deputado Estadual Marcelo Ramos (PSB/AM), Deputado Estadual Luiz Castro (PPS/AM) e Deputado Estadual José Ricardo Wendling (PT/AM).

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2012 1

3.4 Projeto de Resolução Legislativa nº __/2012 Proponentes: Deputado MARCELO RAMOS.

Deputado Ricardo Nicolau

Deputado Sinésio Campos Concede a Medalha do Mérito Legislativo Ruy Araújo “post-mortem” ao Agente da Polícia Federal Mauro Lobo.

1

3.5 Projeto de Resolução Legislativa nº __/2012 Proponentes: Deputado MARCELO RAMOS.

Deputado José Ricardo Wendling

Deputado Luiz Castro Veda a contratação, no âmbito dos Gabinetes dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para o Cargo de Assessor Parlamentar, das pessoas e pelos prazos, a seguir determinados

2011 3.6 Projeto de Resolução Legislativa nº 27/2011 Proponente: Deputado MARCELO RAMOS. Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

3.7 Projeto de Resolução Legislativa nº 228/2011 Proponente: Deputado MARCELO RAMOS. Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Luiz Castro, Deputado Estadual pelo Estado do Amazonas e dá outras providências.

4 • EMENDAS AO ORÇAMENTO 2014 Emenda n. 001 Beneficiário: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Objetivo: Criação do Curso de Agente Voluntário de Contas na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 500.000,00 Emenda n. 002 Beneficiário: Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus.

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Objetivo: Implantação de Ciclovias na malha viária da Região Metropolitana de Manaus.

Reforço ao Orçamento: R$ 10.000.000,00 Emenda n. 003 Beneficiário: Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas.

Objetivo: Manutenção da Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 2.000.000,00

4 • EMENDAS AO ORÇAMENTO

Emenda n. 005 Beneficiário: Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam).

Objetivo: Manutenção do Hospital do Sangue Reforço ao Orçamento: R$ 5.000.000,00 Emenda n. 006 Beneficiário: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.

Objetivo: Emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos municípios do interior do Estado do Amazonas e gratuidade na renovação para idosos maiores de 65 anos de idade.

Reforço ao Orçamento: R$ 500.000,00 Emenda n. 007 Beneficiário: Secretaria de Estado de Infraestrutura.

Objetivo: Realização de estudo visando um plano de ciclovias para o sistema viário da Região Metropolitana.

Reforço ao Orçamento: R$ 500.000,00 Emenda n. 008 Beneficiário: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino.

Objetivo: Atrelar o salário do Professor que se encontra em atividade ao crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado.

Reforço ao Orçamento: R$ 20.000.000,00 Emenda n. 009 Beneficiário: Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Objetivo: Construção de aterros sanitários nos municípios do interior do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 10.000.000,00 Emenda n. 010 Beneficiário: Fundo Estadual de Saúde.

Objetivo: Implantação do Programa “Médico no Interior”.

Reforço ao Orçamento: R$ 15.000.000,00 Emenda n. 011 Beneficiário: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

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Objetivo: Manutenção do Programa “Meu Pai é Legal”.

Reforço ao Orçamento: R$ 500.000,00 Emenda n. 012 Beneficiário: Fundo Estadual de Assistência Social.

Objetivo: Descentralização dos Serviços Socioassistenciais, via apoio às entidades conveniadas.

Reforço ao Orçamento: R$ 500.000,00 Emenda n. 013 Beneficiário: Fundo Estadual de Saúde.

Objetivo: Instalação de Brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares de atendimento pediátrico em regime de internação.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00

4 • EMENDAS AO ORÇAMENTO

2013 Emenda n. 001 Beneficiário: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Objetivo: Criação do Curso de Agente Voluntário de Contas na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 500.000,00 Emenda n. 002 Beneficiário: Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus.

Objetivo: Implantação de Ciclovias na malha viária da Região Metropolitana de Manaus.

Reforço ao Orçamento: R$ 10.000.000,00 Emenda n. 003 Beneficiário: Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas.

Objetivo: Manutenção da Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 2.000.000,00 Emenda n. 004 Beneficiário: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos/Fundação Estadual Antidrogas.

Objetivo: Criação do Centro Público de Dependentes Reforço ao Orçamento: R$ 1.500.000,00 Emenda n. 005 Beneficiário: Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam).

Objetivo: Manutenção do Hospital do Sangue Reforço ao Orçamento: R$ 5.000.000,00

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Emenda n. 006 Beneficiário: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.

Objetivo: Emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos municípios do interior do Estado do Amazonas e gratuidade na renovação para idosos maiores de 65 anos de idade.

Reforço ao Orçamento: R$ 500.000,00 Emenda n. 007 Beneficiário: Secretaria de Estado de Infraestrutura.

Objetivo: Realização de estudo visando um plano de ciclovias para o sistema viário da Região Metropolitana.

Reforço ao Orçamento: R$ 500.000,00

4 • EMENDAS AO ORÇAMENTO

Emenda n. 008 Beneficiário: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino.

Objetivo: Atrelar o salário do Professor que se encontra em atividade ao crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado.

Reforço ao Orçamento: R$ 20.000.000,00 Emenda n. 013 Beneficiário: Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Objetivo: Construção de aterros sanitários nos municípios do interior do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 10.000.000,00 Emenda n. 014 Beneficiário: Fundo Estadual de Saúde.

Objetivo: Implantação do Programa “Médico no Interior”.

Reforço ao Orçamento: R$ 15.000.000,00 Emenda n. 015 Beneficiário: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Objetivo: Manutenção do Programa “Meu Pai é Legal”.

Reforço ao Orçamento: R$ 500.000,00 Emenda n. 016 Beneficiário: Fundo Estadual de Assistência Social.

Objetivo: Descentralização dos Serviços Socioassistenciais, via apoio às entidades conveniadas.

Reforço ao Orçamento: R$ 500.000,00 Emenda n. 018 Beneficiário: Fundo Estadual de Saúde.

Objetivo: Instalação de Brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares de atendimento pediátrico em regime de internação.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00

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Emenda n. 019 Beneficiário: Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Objetivo: Autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 72.000.000,00

2012 Emenda n. 001 Beneficiário: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Objetivo: Criação do Curso de Agente Comunitário de Contas na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00

4 • EMENDAS AO ORÇAMENTO

Emenda n. 002 Beneficiário: Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus.

Objetivo: Implantação de Ciclovias na malha viária da Região Metropolitana de Manaus.

Reforço ao Orçamento: R$ 15.000.000,00 Emenda n. 003 Beneficiário: Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas.

Objetivo: Implantação e Manutenção da Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 3.000.000,00 Emenda n. 004 Beneficiário: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos/Fundação Estadual Antidrogas.

Objetivo: Criação do Centro Público de Dependentes Reforço ao Orçamento: R$ 2.500.000,00 Emenda n. 005 Beneficiário: Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam).

Objetivo: Manutenção do Hospital do Sangue Reforço ao Orçamento: R$ 10.000.000,00 Emenda n. 006 Beneficiário: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.

Objetivo: Emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos municípios do interior do Estado do Amazonas e gratuidade na renovação para idosos maiores de 65 anos de idade.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00 Emenda n. 007 Beneficiário: Secretaria de Estado de Infraestrutura.

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Objetivo: Realização de estudo visando um plano de ciclovias para o sistema viário da Região Metropolitana.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00 Emenda n. 008 Beneficiário: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino.

Objetivo: Atrelar o salário do professor que se encontra em atividade à arrecadação do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 30.000.000,00

4 • EMENDAS AO ORÇAMENTO

Emenda n. 009 Beneficiário: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino.

Objetivo: Construção de 06 (seis) creches, uma para cada zona da cidade de Manaus.

Reforço ao Orçamento: R$ 6.000.000,00 Emenda n. 010 Beneficiário: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.

Objetivo: Convocar os aprovados no último concurso público para integrar as Unidades de Pronto Atendimento.

Reforço ao Orçamento: R$ 10.000.000,00 Emenda n. 011 Beneficiário: Secretaria de Estado de Infraestrutura.

Objetivo: Canalização, dragagem, reassentamento, urbanização e saneamento do entorno dos igarapés do município de Presidente Figueiredo.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.500.000,00 Emenda n. 012 Beneficiário: Ouvidoria Geral do Estado/Amazonas Social.

Objetivo: Implantação de uma unidade de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no município de Presidente Figueiredo.

Reforço ao Orçamento: R$ 200.000,00 Emenda n. 013 Beneficiário: Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Objetivo: Construção de aterros sanitários nos municípios do interior do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 10.000.000,00 Emenda n. 014 Beneficiário: Fundo Estadual de Saúde.

Objetivo: Implantação do Programa “Médico no Interior”.

Reforço ao Orçamento: R$ 25.000.000,00

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Emenda n. 015 Beneficiário: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Objetivo: Manutenção do Programa “Meu Pai é Legal”.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00 Emenda n. 016 Beneficiário: Fundo Estadual de Assistência Social.

Objetivo: Descentralização dos Serviços Socioassistenciais, via apoio às entidades conveniadas.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00

4 • EMENDAS AO ORÇAMENTO

Emenda n. 017 Beneficiário: Secretaria de Estado de Cultura.

Objetivo: Produção de Conteúdo Cultural Audiovisual para a TV Comunitária de Manaus.

Reforço ao Orçamento: R$ 100.000,00 Emenda n. 018 Beneficiário: Fundo Estadual de Saúde.

Objetivo: Instalação de Brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares de atendimento pediátrico em regime de internação.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00

2011 Emenda n. 001 Beneficiário: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Objetivo: Criação do Curso de Agente Comunitário de Contas na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00.

Emenda n. 002 Beneficiário: Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus.

Objetivo: Implantação de Ciclovias na malha viária da Região Metropolitana de Manaus.

Reforço ao Orçamento: R$ 15.000.000,00 Emenda n. 003 Beneficiário: Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas.

Objetivo: Implantação e Manutenção da Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 3.000.000,00 Emenda n. 004 Beneficiário: Fundação Estadual Antidrogas.

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Objetivo: Criação do Centro Público de Dependentes.

Reforço ao Orçamento: R$ 2.500.000,00 Emenda n. 005 Beneficiário: Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – HEMOAM. Objetivo: Construção e Manutenção do Hospital do Sangue.

Reforço ao Orçamento: R$10.000.000,00

4 • EMENDAS AO ORÇAMENTO

Emenda n. 006 Beneficiário: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.

Objetivo: Emissão de Carteira Nacional de Habilitação nos município do interior do Estado do Amazonas e gratuidade na renovação para idosos maiores de 65 anos de idade.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00 Emenda n. 007 Beneficiário: Secretaria de Estado de Infraestrutura.

Objetivo: Realização de estudo visando de um plano de ciclovias para p sistema viário da Região Metropolitana.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00 Emenda n. 008 Beneficiário: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino.

Objetivo: Atrelar o salário do Professor que se encontra em atividade à arrecadação do Estado.

Reforço ao Orçamento: R$ 30.000.000,00 Emenda n. 009 Beneficiário: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino.

Objetivo: Construção de 06 (seis) creches, uma para cada Zona da cidade de Manaus.

Reforço ao Orçamento: R$ 6.000.000,00 Emenda n. 010 Beneficiário: Polícia Civil do Estado do Amazonas.

Objetivo: Reenquadramento/Escaloneamento de classe dos Policiais Civis.

Reforço ao Orçamento: R$ 42.000.000,00 Emenda n. 011 Beneficiário: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

Objetivo: Implantação da Lei de Subsídios aos Bombeiros Militares do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 15.000.000,00 Emenda n. 012 Beneficiário: Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Objetivo: Implantação da Lei de Subsídios aos Policiais Militares do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 50.000.000,00

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Emenda n. 013 Beneficiário: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

Objetivo: Convocar os aprovados no último Concurso Público para integrar as Unidades de Pronto Atendimento.

Reforço ao Orçamento: R$ 10.000.000,00 Emenda n. 014 Beneficiário: Secretaria de Estado de Infraestrutura.

Objetivo: Canalização, dragagem, reassentamento, urbanização e saneamento do entorno dos igarapés do município de Presidente Figueiredo.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.500.000,00

4 • EMENDAS AO ORÇAMENTO

Emenda n. 015 Beneficiário: Ouvidoria Geral do Estado.

Objetivo: Implantação de uma unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão – PAC no município de Presidente Figueiredo.

Reforço ao Orçamento: R$ 200.000,00 Emenda n. 018 Beneficiário: Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Objetivo: Construção de Aterros Sanitários nos municípios do interior do Estado do Amazonas.

Reforço ao Orçamento: R$ 10.000.000,00 Emenda n. 019 Beneficiário: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.

Objetivo: Descentralização dos Serviços Socioassistenciais.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00 Emenda n. 026 Beneficiário: Fundo Estadual de Saúde Objetivo: Implantação do Programa “Médico no Interior”.

Reforço ao Orçamento: R$ 25.000.000,00 Emenda n. 027 Beneficiário: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Objetivo: Criação do Programa “Meu Pai é Legal”.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00 Emenda n. 029 Beneficiário: Fundo Estadual de Assistência Social.

Objetivo: Descentralização dos Serviços Socioassistenciais, via apoio às entidades conveniadas.

Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00

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5 • PROJETOS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS 2013 1

5.1. Projeto de Emenda Constitucional n. __/2013 ALTERA os arts. 157 e 158 da Constituição do Estado do Amazonas, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.

1

5.2. Projeto de Emenda Constitucional n. __/2013 ALTERA os arts. 157 e 158 da Constituição do Estado do Amazonas, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.

2012 5.3. Projeto de Emenda Constitucional n. 02/2012 Altera a redação do Parágrafo 3º e cria o Parágrafo 4º do Artigo 21 da Constituição Estadual.

2011 1

5.4. Projeto de Emenda Constitucional n. __/2011 Dá nova redação ao caput e § 2° do artigo 151 da Constituição do Estado do Amazonas no que dispõe sobre os incentivos extrafiscais e sociais como também o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPES. 5.5. Projeto de Emenda Constitucional n. 05/2011 Dá nova redação ao § 1° do artigo 149, ao caput do artigo 150 e seus § 2°, I e III, ao caput do artigo 151 e seus § 2° e § 4° e artigo 154, II ambos da SEÇÃO VI da Constituição do Estado do Amazonas no que dispõe sobre a política de incentivos fiscais e extrafiscais.

5.6. Projeto de Emenda Constitucional n. 16/2011 Cria o Parágrafo 2º do artigo 31 e altera a redação do Parágrafo 3º do artigo 36 e do Parágrafo 1º do artigo 52, todos da Constituição do Estado do Amazonas, para determinar que todas as votações na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas serão nominais e abertas, vetando votações secretas.

6 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI 2014 6.1. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N. 147/2014 Altera o Artigo 3º que passa a ter a seguinte redação: Art. 3º. A reestruturação remuneratória de que trata esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2014.

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6 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

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6.2. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 174/2014 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências na forma que especifica.

Art. 1º. Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - (...)

XLVIII - (...) §2º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Valorização dos Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas, com Etapa Alimentação e Auxílio Moradia, com as seguintes regras: I. Auxílio Moradia: a. Até 150 km de distância de Manaus, 50% (cinquenta por cento) do soldo; b. De 151 km a 300 km de distância de Manaus, 75% (setenta e cinco por cento) do soldo; c. De 301 km de distância em diante de Manaus, 100% (cem por cento) do soldo.

II. Etapa Alimentação: a. Até 150 km de distância de Manaus, 35% (trinta e cinco por cento) do soldo; b. De 151 km a 300 km de distância de Manaus, 45% (quarenta e cinco por cento) do soldo; c. De 301 km de distância em diante de Manaus, 55% (cinquenta e cinco por cento) do soldo.

6.3. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 174/2014 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências na forma que especifica.

Art. 1º. Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - (...)

XLVIII - (...)

XLIX - Construir aterros sanitários nos Municípios do Interior do Estado do Amazonas.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

6.4. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 174/2014 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências na forma que especifica.

Art. 1º. Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - (...)

XLVIII - (...)

XLIX - Criar o Curso de Agente Comunitário de Contas na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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6.5. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 174/2014 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências na forma que especifica.

Art. 1º. Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - (...)

XLVIII - (...)

XLIX - Implantar Ciclovias na malha viária da Região Metropolitana de Manaus.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

6 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

6.6. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 174/2014 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências na forma que especifica.

Art. 1º. Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - (...)

XLVIII - (...)

XLIX - Implantar a Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

6.7. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 174/2014 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências na forma que especifica.

Art. 1º. Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - (...)

XLVIII - (...)

XLIX - Investir na manutenção do Hospital do Sangue.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

6.8. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 174/2014 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências na forma que especifica.

Art. 1º. Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - (...)

XLVIII - (...)

XLIX - Garantir a emissão de Carteira Nacional de Habilitação nos município do interior do

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Estado do Amazonas e gratuidade na renovação para idosos maiores de 65 anos de idade.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

6 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

6.9. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 174/2014 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências na forma que especifica.

Art. 1º. Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - (...)

XLVIII - (...)

XLIX - Realizar estudo visando um plano de ciclovias para o sistema viário da Região Metropolitana.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

6.10. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 174/2014 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências na forma que especifica.

Art. 1º. Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - (...)

XLVIII - (...)

XLIX - Atrelar o salário do Professor que se encontra em atividade à arrecadação do Estado.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

6.11. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 174/2014 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências na forma que especifica.

Art. 1º. Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - (...)

XLVIII - (...)

XLIX - Investir na manutenção do Programa “Meu Pai é Legal”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

6.12. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 174/2014 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências na forma que especifica.

Art. 1º. Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

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Art. 2º - (...)

XLVIII - (...)

XLIX - Descentralizar os serviços socioassistenciais, via apoio às entidades conveniadas.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

6.13. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 174/2014 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências na forma que especifica.

6 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

Art. 1º. Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 174/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - (...)

XLVIII - (...)

XLIX - Instalar brinquedotecas em Hospitais, Clínicas, Unidades de Saúde e outros estabelecimentos similares de atendimento pediátrico em regime de internação.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

2013 6.14. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o §2º ao Art. 12 do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica. §2º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Valorização dos Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas, com Etapa Alimentação e Auxílio Moradia, com as seguintes regras: III. Auxílio Moradia: d. Até 150 km de distância de Manaus, 50% (cinquenta por cento) do soldo; e. De 151 km a 300 km de distância de Manaus, 75% (setenta e cinco por cento) do soldo; f. De 301 km de distância em diante de Manaus, 100% (cem por cento) do soldo.

IV. Etapa Alimentação: d. Até 150 km de distância de Manaus, 35% (trinta e cinco por cento) do soldo; e. De 151 km a 300 km de distância de Manaus, 45% (quarenta e cinco por cento) do soldo; f. De 301 km de distância em diante de Manaus, 55% (cinquenta e cinco por cento) do soldo.

6.15. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

XLIX - Construir aterros sanitários nos Municípios do Interior do Estado do Amazonas.

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6.16. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

XLIX - Criar o Curso de Agente Comunitário de Contas na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

6.17. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

XLIX - Implantar Ciclovias na malha viária da Região Metropolitana de Manaus.

6 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

6.18. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

XLIX - Implantar a Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas.

6.19. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

XLIX - Criar o Centro Público de Dependentes.

6.20. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

XLIX - Investir na manutenção do Hospital do Sangue.

6.21. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

XLIX - Garantir a emissão de Carteira Nacional de Habilitação nos município do interior do Estado do Amazonas e gratuidade na renovação para idosos maiores de 65 anos de idade.

6.22. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

XLIX - Realizar estudo visando um plano de ciclovias para o sistema viário da Região Metropolitana.

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6.23. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

XLIX - Atrelar o salário do Professor que se encontra em atividade à arrecadação do Estado.

6.24. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

6 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

XLIX - Construir de 06 (seis) creches, uma pra cada Zona da cidade de Manaus.

6.25. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

XLIX - Reenquadrar/Escalonear a classe dePoliciais Civis.

6.26. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

XLIX - Implantar a Lei de Subsídios aos Bombeiros Militares do Estado do Amazonas.

6.27. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

XLIX - Implantar a Lei de Subsídios aos Policiais Militares do Estado do Amazonas.

4

6.28. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

XLIX - Implantar o Programa “Médico no Interior”.

4

Aprovado.

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6.29. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

XLIX - Investir na manutenção do Programa “Meu Pai é Legal”.

6.30. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

XLIX - Descentralizar os serviços socioassistenciais, via apoio às entidades conveniadas.

6 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

6.31. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

XLIX - Instalar brinquedotecas em Hospitais, Clínicas, Unidades de Saúde e outros estabelecimentos similares de atendimento pediátrico em regime de internação.

6.32. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 357/2012 Altera a redação da Ementa do Projeto de Lei nº 357/2012, que passa a ter a seguinte redação: Institui a “Semana Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento”e dá outras providências.

6.33. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso IV ao Art. 5º do Projeto de Lei n. 160/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5.º [...]

IV – Defensoria Pública 0,81%.

2012 6.34. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n. 03/2012 Acrescenta o Parágrafo 7º ao Artigo 20 da Lei Estadual n. 2.423/1996, com a seguinte redação: Parágrafo 7º. Todos os prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas correrão da data do recebimento da notificação do responsável ou do terceiro interessado.

6.35. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n. 03/2012 Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar n. 03/2012 para criar o Parágrafo Único do artigo 116 da Lei n. 2.423/1996, com a seguinte redação:

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Art. 116...

Parágrafo Único – O relatório do órgão técnico, o parecer do Ministério Público de Contas e o voto do relator serão publicados no sítio do Tribunal de Contas do Estado, no momento da sua assinatura pelo órgão responsável.

6.36. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 40/2012 Cria o Parágrafo Único ao artigo 1º, com a seguinte redação: Parágrafo Único – Os cargos previstos no inciso II deste artigo serão ocupados exclusivamente por servidores de carreira da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

6.37. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 41/2012 Cria o Parágrafo 5º do art. 1º, com a seguinte redação:

6 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

Art. 1º...

Parágrafo 5º. Os reajustes dos Policiais Militares Oficiais e Praças serão sempre feitos com o mesmo percentual.

6.38. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 39/2012 Cria o Parágrafo Único do art. 1º, com a seguinte redação: Art. 1º...

Parágrafo 5º. Os reajustes de todas as carreiras da Polícia Civil serão sempre feitos com o mesmo percentual.

6.39. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 34/2012 Cria o Parágrafo Único do art. 1º, com a seguinte redação: Art. 1º. Cria o Parágrafo Único do art. 1º, com a seguinte redação: Parágrafo Único. A totalidade dos recursos economizados com o fim dos benefícios extintos com as revogações previstas no caput deste artigo serão integralmente destinados à Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

6.40. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 166/2012 Transforma o Parágrafo Único em Parágrafo 1º e adita o Parágrafo 2º do artigo 1º com a seguinte redação: Parágrafo 2º. Os recursos decorrentes da operação não poderão ser aplicados para pagamento de aditivos da obra.

6.41. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 124/2012 Cria a Ação “Garantia da Hora de Trabalho Pedagógico, na forma da lei”, no Anexo I – Metas e Prioridades.

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Art. 1º. Cria a Ação “Garantia da Hora de Trabalho Pedagógico, na forma da lei”, no Anexo I – Metas e Prioridades.

Ação: Garantia da Hora de Trabalho Pedagógico Meta: 15000 Produto: Profissional contemplado 6.42. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 124/2012 Adita o artigo 68, com a seguinte redação, e renumera os seguintes: Art. 68. Fica vedado qualquer remanejamento dos recursos arrecadados a título de Fundo para Manutenção da UEA, previsto na Lei 2826/2003, que deverão ser integralmente aplicados na UEA e depositados em conta específica administrada diretamente pela Universidade.

6 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

6.43. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 124/2012 Adita o Parágrafo Único ao artigo 51, com a seguinte redação: Adita o Parágrafo Único ao artigo 51, com a seguinte redação: Parágrafo Único. O Estado do Amazonas cumprirá o estabelecido no art. 40, Parágrafo 20 da Constituição Federal unificando a gestão da previdência na Amazonprev, vedando que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado mantenham seus atuais sistemas próprios de previdência.

Suprime o inciso III, do artigo 34.

Suprime o inciso V, do artigo 36.

6.44. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 124/2012 Altera a redação do artigo 14, que passa a ter a seguinte redação: Art. 14. As disposições de servidores civis do Poder Executivo deverão obedecer ao disposto no inciso XXIII, do art. 109 da Constituição Estadual, e ao Decreto Estadual nº 26.602, de 10 de maio de 2007, e suas alterações.

Altera a redação do artigo 40, que passa a ter a seguinte redação.

Art. 40. Ficam vedadas as transferências voluntárias previstas no artigo anterior enquanto não for implantado o Cadastro Informativo de Inadimplência do Estado, de que tratara a Lei n.

2.596, de 28 de janeiro de 2000.

6.45. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 124/2012 Altera a redação do artigo 49, que passa a ter a seguinte redação.

Art. 49. O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012 conterá autorização para abertura de créditos suplementares até o limite de 30% do valor do orçamento, conforme preconiza inciso I do art. 7º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

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Altera a redação do caput do artigo 38, que passa a ter a seguinte redação.

Art. 38. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2012 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade de forma a permitir o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, garantindo a realização de, pelo menos, uma audiência pública por calha de rio e uma por zona em Manaus.

Altera a redação do Parágrafo 2º. do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação.

6 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

§ 2º Serão computadas como receita tributária líquida, as importâncias correspondentes às multas, juros e correção monetária, vinculadas à exigência dos tributos, as oriundas da cobrança da dívida ativa tributária, correspondendo tanto à principal como à acessória, bem como os valores arrecadados a título de Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização de desenvolvimento econômico e social do Estado - FTI e Fundo de Apoio às Micros e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, deduzido os 25% pertencente aos Municípios.

Altera a redação do artigo 15, que passa a ter a seguinte redação: Art. 15. Fica vedada qualquer disposição de servidores militares para órgãos fora da estrutura da Secretaria de Segurança Pública.

6.46. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 03/2012 Dá nova redação ao artigo 124 da Lei Estadual n. 2.423/1996, com a seguinte redação: Art. 124. A Secretaria de Controle Externo será dirigida por um Secretário, de livre nomeação do Conselheiro Presidente, entre os servidores de carreira de nível superior do órgão, e terá suas atribuições reguladas no Regimento Interno.

6.47. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2012 Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 90 da Lei Complementar n. 19, de 29 de dezembro de 1977.

Art. 1º- Os dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, a seguir enumerados, passam a vigoram com as seguintes alterações: VII – Parágrafo Único do Art. 90 Parágrafo Único. No interesse da Administração Tributária, o Auditor Fiscal de Tributos Estaduais em exercício de atividade de fiscalização de mercadorias em trânsito ou em atividade de fiscalização indireta poderá ser designado para realizar auditoria indireta fiscal e contábil sobre contribuintes e responsáveis, ou demais atividades correlacionadas à competência definida no caput deste artigo, para verificação do cumprimento das obrigações tributárias relativas ao imposto, caso em que deverá desincompatibilizar-se das referidas atividades de atividade de fiscalização de mercadorias em trânsito ou das atividades de fiscalização indireta até a conclusão da auditoria.

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6.48. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 360/2011 Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação.

Art. 1º. Altera da redação do Parágrafo único do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: Nas placas referidas no caput deste artigo constará a seguinte frase: “Em caso de acidente, com morte, invalidez ou despesas médicas, todos têm direito ao seguro DPVAT. Receba, você mesmo, a indenização GRATUITAMENTE E SEM QUALQUER INTERMEDIÁRIO”.

2011 6.49. Emenda ao Projeto de Emenda Constitucional n. 05/2011 Suprime na ementa e no texto do Art. 1º do Projeto de Emenda Constitucional n. 05/2011 a expressão: “artigo 154, II”.

6.50. Emenda ao Projeto de Lei n. 314/2011 Revoga os Artigos 2º e 3º do Projeto de Lei n. 314/2011.

6.51. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 370/2011 Cria o Parágrafo único ao artigo 4º, com a seguinte redação: Parágrafo Único. Os recursos previstos no caput desse artigo serão depositados em conta específica gerida pela Universidade do Estado do Amazonas.

6.52. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 370/2011 Modifica o Art. 4º da Lei n. 370/2011, que passa a ter a seguinte redação.

Art. 4º. O resultado financeiro obtido com a alienação de que trata esta lei será integralmente aplicado na construção e novas instalações da Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas.

7 • REQUERIMENTOS 2014 Requerimentos de Audiências Públicas: • Audiência Pública no seio da Comissão de Serviços Públicos, a fim de tratarmos sobre a obrigatoriedade de serviço de segurança onde existir o serviço de correspondente bancário no Estado do Amazonas.

• Audiência Pública no Plenário Ruy Araújo, no dia 04 de abril de 2014, a fim de discutirmos

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sobre a regulamentação do transporte fluvial, assim como, da isenção do ICMS dos combustíveis para embarcações de transporte de cargas e passageiros no Estado do Amazonas.

• Audiência Pública no seio da Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho, a fim de tratarmos sobre os benefícios do parto humanizado versus o parto cesariano, face o aumento deste procedimento nas maternidades públicas e privadas do Estado do Amazonas.

Requerimentos Solicitando Informações: • DESTINO: Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – ARSAM Requer a exposição dos motivos que embasaram o reajuste da tarifa de abastecimento de água e tratamento de esgoto no Município de Manaus em 2014.

7 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas Requer cópias de todos os documentos do processo referente ao Pregão n. 545/14 (serviços de fisioterapia).

• DESTINO: Excelentíssimo Senhor Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde Requer cópia integral do processo n. 2203/09 que concedeu licença sanitária ao nome do estabelecimento: Centro de Diagnóstico e Tratamento da Cachoeirinha Ltda – EPP; razão social: Cemec – Centro Médico da Cachoeirinha; cópia do original da licença sanitária do Centro de Diagnóstico e Tratamento da Cachoeirinha Ltda – EPP/ Centro Médico da Cachoeirinha, assim como, informações referentes à comprovação de aptidão do Centro de Diagnóstico e Tratamento da Cachoeirinha Ltda – EPP/ Centro Médico da Cachoeirinha em praticar atividade médica ambulatorial restrita a consultas, serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto tomografia.

• DESTINO: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Requer que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da Mesa Diretora, solicite ao Tribunal de Justiça do Amazonas, Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público do Estado do Amazonas, cópias dos processos que figure a participação do Deputado Estadual Fausto Souza (PSD/AM) como réu em crimes de exploração sexual, prostituição de adolescentes e pedofilia.

Requerimentos Convocando Autoridades: • Autoridade convocada: Excelentíssimo Senhor Afonso Lobo Moraes, Secretário de Estado da Fazenda e Excelentíssimo Senhor Clóvis Smith Frota Júnior, Procurador Geral do Estado do Amazonas.

Motivo: prestarem informações sobre o pagamento realizado de R$ 93 milhões de reais dos Precatórios nº 2006.002595-2 e nº 2004.002924-1 a Construtora Andrade Gutierrez.

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Requerimentos de Moções: • Moção de Parabenização a Superintendência da Zona Franca de Manaus em alusão aos seus 47 anos de fundação comemorados no dia 28 de fevereiro de 2014.

• Moção de Aplauso a todos os repórteres amazonenses, pelo “Dia do Repórter”, comemorado no dia 16 de fevereiro.

• Moção de Aplauso a Oficina Escola de Lutheria da Amazônia, em alusão aos seus 16 anos de fundação comemorados no dia 20 de março de 2014.

• Moção de Aplauso alusiva aos 43 anos de fundação do Bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus.

7 • REQUERIMENTOS

• Moção de Aplauso a Polícia Federal em alusão aos seus 70 anos de fundação comemorados no dia 28 de março de 2014.

• Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Thiago de Mello em alusão aos 50 anos do poema “Os Estatutos do Homem”, comemorados no mês de março de 2014.

• Moção de Aplauso ao Serviço Social do Comércio – SESC pela realização do 1º festival literário de Itacoatiara.

• Moção de Aplauso ao movimento cultural “Clube da Madrugada” pelos seus 60 anos de fundação.

Requerimentos de Indicações: • Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), a inclusão de faixas de pedestres na Rua Sete, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul de Manaus, em frente às escolas Leonilla Marinho e Alice Salerno G. de Lima.

• Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) a inclusão de faixa de pedestres na Avenida Carlota Joaquina, Bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul de Manaus, em frente ao único abrigo coberto de ponto de ônibus.

• Indica a Superintendência Municipal de Transportes – SMTU, a instalação de abrigos cobertos nos pontos de ônibus localizados na Avenida Carlota Joaquina, Bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul de Manaus.

• Indica a Eletrobrás Amazonas Energia, melhorias no fornecimento de energia elétrica no Ramal da Morena, localizado na AM 240, km 73, km 38 ME, Município de Presidente Figueiredo – AM.

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• Indica a Secretaria de Educação do Município de Presidente Figueiredo – AM, regularização do fornecimento de merenda escolar na Escola Municipal que atende aos alunos do Ramal da Morena, localizado na AM 240, km 73, km 38 me, Município de Presidente Figueiredo – AM. • Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), a realização de serviço de pavimentação na Rua 188, Quadra 348, bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus.

• Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) a inclusão de faixa de pedestres na Rua das Papoulas, bairro Jorge Teixeira, atrás da escola municipal Rosa Sverner, zona leste de Manaus.

• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), a realização de obras de pavimentação da Avenida do Cetur, Bairro Tarumã, Zona Centro-Oeste de Manaus.

7 • REQUERIMENTOS

Requerimentos Diversos: • Reunião Especial em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 21de marco de 2014, às 10h, no Plenário Ruy Araújo da Aleam.

• Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) realize serviço de pavimentação no Ramal da Morena, localizado na AM 240, km 73, km 38 me, Município de Presidente Figueiredo – AM. • Requer que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tome providências quanto à insuficiência de funcionários e estrutura de fiscalização na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Amazonas.

• Requer que a Secretaria de Produção Rural do Amazonas adote um plano para atender os agricultores do Município de Manacapuru, com as seguintes providências: doações de giricos com implementos agrícolas, fábrica de farinha, despolpadora de frutas, câmaras frigoríficas, máquinas e equipamentos para a produção da fibra de juta e malva, transporte motorizado (canoa de alumínio), construções de galpões; isenção fiscal nos adubos, defensivos agrícolas, derivado de petróleo, assim como, a criação de 20 (vinte) polos nas localidades de: Bela Vista, Calado, Laranjal, Costa do Marrecão, Supiá, Jacaré, Paratarizinho, Repartimento, Caviana, Periquito, Ilha do Ajaratuba, Costa do Ajaratuba, Ajaratubinha, Jaiteua, Castanha, Sacambú, Campinas, Ena, Rosarinho e Manairão, que servirão de polo centros para as demais comunidades.

• Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) realize serviço de pavimentação no Ramal das Placas, localizado no KM 140 da AM-010, Município de Itacoatiara – AM.

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2013 Requerimentos de Audiências Públicas • Audiência Pública no seio da Comissão de Defesa do Consumidor no mês de fevereiro de 2013, a fim de discutirmos sobre o aumento dos preços da gasolina, de itens da cesta básica e do gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha).

• Audiência Pública no seio da Comissão de Segurança Pública a fim de discutirmos sobre o a situação dos concursados aprovados no concurso público para preenchimento de vagas no Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas em 2009, assim como a utilização do cadastro de reserva do último concurso público para preenchimento de vagas na Polícia Militar do Amazonas.

• Audiência Pública no seio da Comissão de Educação e Cultura a fim de discutirmos sobre a negativa de matrícula de pessoas com deficiência na rede regular de ensino.

7 • REQUERIMENTOS

• Audiência Pública no seio da Comissão de Direitos Humanos Cidadania e Assuntos Indígenas, a fim de discutirmos sobre a negativa de matrícula de pessoas com deficiência na rede regular de ensino.

• Audiência Pública no seio da Comissão de Defesa do Consumidor a fim de discutirmos sobre a cobrança de sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudante com síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

• Audiência Pública no seio da Comissão de Educação e Cultura a fim de discutirmos sobre a cobrança de sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudante com síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

• Audiência Pública conjunta da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade com a Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul, a fim de tratarmos sobre o desembaraço de cargas no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e no Porto de Manaus (Roadway).

• Audiência Pública, no dia 26 de abril de 2013, às 09h, no Plenário Ruy Araújo, a fim de tratarmos sobre a estruturação e organização da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal.

• Audiência Pública conjunta da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade e Comissão de Defesa do Consumidor, a fim de tratarmos sobre o transporte aéreo no Estado do Amazonas.

• Audiência Pública no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 07 de junho de 2013, às 10h, a fim de tratarmos sobre o transporte aéreo regional.

• Audiência Pública conjunta da Comissão de Gestão e Serviços Públicos com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de tratarmos sobre as ações de fomento necessárias

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voltadas à implantação de infraestrutura de suporte à prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) nas localidades rurais do Estado do Amazonas.

• Audiência Pública no seio da Comissão de Serviços Públicos a fim de discutirmos os efeitos da Lei n. 12.815/2013.

• Audiência Pública no seio da Comissão de defesa do Consumidor a fim de discutirmos sobre os percentuais da Margem de Valor agregado (MVA) estabelecidos na Resolução n.

034/2012-GSEFAZ, que relaciona os produtos da indústria alimentícia sujeitas à substituição tributária na entrada no Estado do Amazonas.

Requerimentos solicitando informações

7 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (SEMEF).

Requer que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da Mesa Diretora, solicite a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (SEMEF) cópias dos últimos alvarás expedidos às casas noturnas fechadas durante fiscalização da prefeitura de Manaus.

• DESTINO: Agência de Comunicação Social do Estado do Amazonas (AGECOM).

Requer que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da Mesa Diretora, solicite que a Agência de Comunicação Social do Estado do Amazonas (AGECOM) envie a esta Casa o quantitativo das despesas com publicidade e propaganda realizadas nos últimos 06 (seis) meses, detalhando os tipos de serviços, valores, atividades, datas, comprovantes de pagamentos e empresas beneficiadas.

• DESTINO: Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

Requer que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) envie a esta Casa cópia do estudo de mercado que resultou nos valores percentuais da Margem de Valor Agregado da Resolução n. 0034/2012-GSEFAZ. • DESTINO: Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA).

Requer que a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA) remeta a esta Casa cópia dos Processos nº 0574–2011/SEINF e 0824–2011/SEINF, em que o DNIT atesta incorreção entre as medições realizadas pela SEINFRA e a execução em campo das obras no Terminal Hidroviário de Boca do Acre.

• DESTINO: Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA).

Requer que a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA) remeta a esta Casa cópia das notificações extrajudiciais nº 60/2011 - Porto de Tabatinga, nº 41/2011 – Porto de Itacoatiara, nº 44/2011 – Porto de Tabatinga e nº 47/2011 – Porto de Coari, bem como os respectivos processos administrativos instaurados, que atestam a má-execução das obras de construção dos referidos portos, todos executados pela Empresa Eram – Estaleiros da Amazônia Ltda.

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• DESTINO: Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA).

Requer que a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA) remeta a esta casa cópia dos Processos 007.04118.2010 – SEINF, 007.04119.2010 – SEINF, 007.04117.2010 – SEINF, 007.04066.2010 – SEINF, 007.04166.2010 - SEINF e 007.04636.2010 – SEINF, informando as providências tomadas quanto à execução das multas a que foi condenada pagar a Empresa Eram – Estaleiros da Amazônia Ltda.

• DESTINO: Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA).

Requer que a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA) remeta a esta Casa cópia do Contrato nº 025-A/07, bem como de todos os aditivos referentes à construção do Porto de Manicoré, executado pela Empresa Erin – Estaleiros Rio Negro Ltda.

7 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA).

Requer que a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA) remeta a esta casa cópia do Contrato nº 012/06, bem como de todos os aditivos referentes à construção do Porto de São Raimundo, executado pela Empresa Econcel – Empresa de Construção Civil e Elet. Ltda.

• DESTINO: Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM).

Requer que a Polícia Militar do Estado do Amazonas envie a esta Casa o quantitativo de Policiais Militares na ativa na cidade de Manaus.

• DESTINO: Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM).

Requer que a Polícia Militar do Estado do Amazonas envie a esta Casa o quantitativo de Policiais Militares na ativa em cada um dos municípios do Estado do Amazonas, salvo os que estão à disposição das prefeituras ou outros órgãos.

• DESTINO: Eletrobrás Amazonas Energia.

Requer informações sobre as razões da não instalação do “Programa Luz para Todos” na Comunidade do Maniquara, Município de Manacapuru – AM, assim como as cópias dos documentos que justifiquem quaisquer impedimentos para a instalação do programa na referida comunidade.

• DESTINO: Vivo S.A Requer informações sobre o quantitativo de antenas com localização que a operadora possui em cada município amazonense, assim como o quantitativo de linhas telefônicas nos planos pós e pré-pagos por município.

• DESTINO: TIM S.A Requer informações sobre o quantitativo de antenas com localização que a operadora possui em cada município amazonense, assim como o quantitativo de linhas telefônicas nos planos pós e pré-pagos por município.

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• DESTINO: Claro S.A Requer informações sobre o quantitativo de antenas com localização que a operadora possui em cada município amazonense, assim como o quantitativo de linhas telefônicas nos planos pós e pré-pagos por município.

• DESTINO: Oi Telecomunicações Requer informações sobre o quantitativo de antenas com localização que a operadora possui em cada município amazonense, assim como o quantitativo de linhas telefônicas nos planos pós e pré-pagos por município.

• DESTINO: Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) Requer que a Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) envie a esta Casa relatório constando informações sobre todas as cotas vendidas, com os seus respectivos valores e compradores, da Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS.

7 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM).

Requer que o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas envie a esta Casa informações sobre a média do efetivo de Policiais Militares em atividade, por dia, no município de Manaus.

• DESTINO: Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINFRA).

Requer que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da Mesa Diretora, solicite que a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINFRA) envie a esta Casa o quantitativo das despesas com a compra de asfalto realizada no período de janeiro à setembro do ano de 2013, detalhando a quantidade, o custo e as empresas fornecedoras nas referidas compras.

• DESTINO: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC).

Requer que o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino envie a esta Casa cópia do laudo de vistoria e segurança do Centro de Educação de Jovens e Adultos Professora Jacira Caboclo da Costa.

• DESTINO: Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINFRA).

Requer que a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Infraestrutura envie a esta Casa informações sobre o desmoronamento das obras de recuperação da orla do município de Boca do Acre, assim como o andamento das indenizações devidas às famílias desabrigadas.

• DESTINO: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).

Requer que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da Mesa Diretora, disponibilize cópia integral do processo que culminou na aprovação, em regime de urgência, do projeto de Lei Complementar n. 14/2013, acompanhado das devidas cópias das atas, pauta, lista de presença e afins.

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• DESTINO: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AM).

Requer que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas informe a esta Casa se as viaturas destinadas ao “Programa Ronda no Bairro” continuam operando equipadas com a tecnologia embarcada (sistema integrado de captura, processamento e transmissão de dados, sinalizador multifuncional, câmeras, tablets e demais itens), assim como o quantitativo de viaturas em atuação com esta tecnologia.

Requerimentos convocando autoridades • Autoridade convocada: Excelentíssimo Senhor Miguel Capobiango Neto, Coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP-Copa) MOTIVO: Prestar informações sobre o andamento das obras para a Copa do Mundo 2014 e explicações sobre os atrasos nas obras de mobilidade urbana.

7 • REQUERIMENTOS

• Autoridade convocada: Excelentíssimo Senhor Afonso Lobo Moraes, Secretário de Estado da Fazenda.

MOTIVO: Prestar informações sobre a situação financeira do Estado, assim como a aplicação do orçamento previsto para o ano de 2014.

Requerimentos de moções • Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Omar Maia dos Santos por ter sido eleito “Vice-Diretor de Relações Públicas da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down-FBASD”, para o biênio 2013-2014.

• Moção de Parabenização a Superintendência da Zona Franca de Manaus, em alusão aos seus “46 anos de fundação” comemorados no dia 28 de fevereiro de 2013.

• Moção de Aplausos a todos os repórteres amazonenses, em alusão ao “Dia do Repórter” comemorado no dia 16 de fevereiro.

• Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Roberto Chagas por ter sido eleito Vice-Presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos Seccional Amazonas – ABRH/AM. • Moção de Parabenização ao Senhor Edson Nogueira Fernandes Junior e ao Senhor Erivaldo Lopes do Vale por assumirem como conselheiros do Conselho Federal de Economia para o biênio 2013/2015.

• Moção de Aplausos a todas as mulheres amazonenses, em alusão ao “Dia Internacional da Mulher”, comemorado no dia 08 de março.

• Moção de Aplausos a todos os Biblioteconomistas do Estado do Amazonas, em alusão ao “Dia do Bibliotecário”, comemorado no dia 12 de março.

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• Moção de aplausos a todos os Fuzileiros Navais sob o comando do 9º Distrito Naval, em alusão ao “Dia do Corpo de Fuzileiros Navais”, comemorado no dia 07 de março.

• Moção de Aplausos alusiva aos 42 anos de fundação do Bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus.

• Moção de Aplausos a Oficina Escola de Lutheria da Amazônia – OELA, em alusão aos seus 15 anos de fundação, comemorados no dia 20 de março de 2013.

• Moção de Aplausos a Polícia Federal, em alusão aos seus 69 anos de fundação, comemorados no dia 28 de março de 2013.

• Moção de Aplausos aos Bacharéis e Licenciados em Geografia, em alusão ao “Dia do Geógrafo”, comemorado no dia 29 de maio.

7 • REQUERIMENTOS

• Moção de Aplausos aos Bacharéis em Estatística, em alusão ao “Dia do Estatístico”, comemorado no dia 29 de maio.

• Moção de Aplausos a todos (as) os (as) Advogados (as) que atuam no Estado do Amazonas, em alusão ao “Dia do Advogado”, comemorado no dia 11 de agosto.

• Moção de Aplausos a todos (as) os (as) Engenheiros (as) Florestais, em alusão ao “Dia do Engenheiro Florestal”, comemorado no dia 12 de julho.

• Moção de Aplausos a Excelentíssima Senhora Procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa pela posse no cargo de Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região para o biênio 2013-2015.

• Moção de Aplausos aos Médicos e às Médicas que atuam no Estado do Amazonas, em referência ao “Dia do Médico”, comemorado no dia 18 de outubro.

• Moção de Aplausos ao Sr. Hélio Veiga Lima por ter sido eleito Presidente da Federação das Ligas Desportivas de Manaus – FLDM para o quadriênio 2013-2017.

• Moção de Aplausos aos Técnicos em Agropecuária da “Turma Weber Medeiros Souza” (1983), do atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAM, Campus Manaus Zona Leste, pela comemoração dos 30 anos de formatura.

• Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Major-Brigadeiro-do-Ar Alexandre Wagner Celso de Souza, Chefe do Cindacta – IV pela passagem do 8º ano de ativação da organização do Comando Aéreo da Aeronáutica (COMAER), ocorrido no dia 23 de novembro de 2013.

• Moção de Aplausos a Congregação das Irmãs Adoradoras do Sangue do Sangue de Cristo pelos 61 anos de Fundação do Colégio Preciosíssimo Sangue.

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Requerimentos de indicações • Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) a realização dos serviços de tapa-buracos e pavimentação nos seguintes logradouros do bairro Novo Reino II: Rua Rosa De Sarón (Antiga Alameda A), Rua Bom Jardim, Rua Dr. Marcus Barros, Rua Martha Falcão, Travessa Benedito Lira, Travessa Aderson Dutra, Travessa Albérico Rocha, Travessa Coronel Graciliano Ramos, Rua Suíça, Rua Maria Açu, Rua Prosperidade, Rua Tabatinga, Rua Esperança, Rua Raul Pavon, Rua Dona Regina, Rua Camila de Noronha, Rua Aramaça e Rua Florestal.

• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura os serviços de tapa-buracos e pavimentação nos seguintes logradouros do Loteamento Castanheira: Rua “B”, Travessa “B”, Rua “C” e Rua “D”.

7 • REQUERIMENTOS

• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviços de tapa-buracos e pavimentação nos seguintes logradouros do Bairro Grande Vitória: Rua Bandeirante, Rua Cruzeiro, Rua Marajó, Rua Taubaté, Rua Canindé, Rua Mauá, Rua Rezende e Rua Linhares.

• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua do Comércio e Rua da Paz, assim como a conclusão das obras de pavimentação da Rua Lírio do Vale da Comunidade Santa Luzia, Bairro Japiim, Zona Sul de Manaus.

• Indica Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULSP) serviços de limpeza e remoção de resíduos sólidos no logradouro público denominado “Buracão”, Comunidade Santa Luzia, Bairro Japiim, Zona Sul de Manaus.

• Indica a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULSP) serviços de limpeza e remoção de entulhos na Rua 104, Núcleo 12 do Bairro Cidade Nova II. • Indica ao Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (IMPLURB) análise técnica que viabilize a construção de uma calçada em toda a extensão da Rua Paraguaçu, Comunidade Vale do Amanhecer, Bairro Petrópolis, Zona Centro-Sul de Manaus.

• Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS) análise técnica que viabilize a construção de uma calçada em toda a extensão da Rua Paraguaçu, Comunidade Vale do Amanhecer, Bairro Petrópolis, Zona Centro-Sul de Manaus.

• Indica ao Governo do Estado do Amazonas o encaminhamento, a esta Casa Legislativa, de um novo Projeto de Lei Complementar mantendo a alíquota de ICMS sobre gasolina e álcool combustível nos atuais 25% (vinte e cinco por cento).

• Indica a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) a instalação de câmeras de segurança na Avenida Brasil, Bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus, em frente à entrada do Conjunto Rio Xingú II.

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• Indica a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) a instalação de câmeras de segurança na Rua Plínio Coelho com a Rua Matos Areosa, Bairro Compensa II, Zona Oeste de Manaus.

• Indica Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) a intensificação de operações policiais no Beco São João e na Avenida Brasil, ambos localizados no Bairro Compensa II, Zona Oeste de Manaus.

• Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a inclusão, em uma das linhas regulares de ônibus, de um trajeto viabilizando o embarque de passageiros no Terminal 3 (Cidade Nova) com destino, também, ao Cemitério Parque Tarumã.

• Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS) a inclusão de uma faixa de pedestres em frente à Escola Estadual General Sampaio, situada na Rua Benjamin Lima, s/n, Bairro São Jorge, Zona Oeste de Manaus.

7 • REQUERIMENTOS

• Indica a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULSP) serviços de capinagem, limpeza e remoção de lixo no Cemitério Parque Tarumã, situado na Avenida do Turismo, Bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus.

• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua Pôr do Sol, Bairro Aliança com Deus, Zona Norte de Manaus.

• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua Nepal, Bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus.

• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua Secundária 3, Bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus.

• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua Buriti, Bairro Santa Marta, Zona Norte de Manaus.

• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua Sucupira, Bairro Santa Marta, Zona Norte de Manaus.

• Indica a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) serviço tapa-buracos nas ruas do Conjunto Jardim Mauá, Bairro Distrito Industrial, Zona Sul de Manaus.

• Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS) a fiscalização do trânsito nas ruas do Conjunto Jardim Mauá, Bairro Distrito Industrial, Zona Sul de Manaus.

• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua Treze de Maio, Bairro América do Sul, Zona Norte de Manaus.

• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua Uruguai, Bairro América do Sul, Zona Norte de Manaus.

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• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua Cacau Pirêra, Bairro América do Sul, Zona Norte de Manaus.

• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de pavimentação na Rua Louro Abacate, Bairro Monte das Oliveiras, Zona Norte de Manaus.

• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de pavimentação na Rua Bom Jesus, Bairro Jesus me Deu, Zona Norte de Manaus.

• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de pavimentação da Travessa “A”, Loteamento Vale do Sinai, Bairro Cidade Nova I, Zona Norte de Manaus.

• Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas a criação de um espaço destinado ao funcionamento do “Centrinho” no novo Hospital Público da Zona Norte De Manaus.

7 • REQUERIMENTOS

• Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Estado do Amazonas a criação de um espaço destinado ao funcionamento do “Centrinho” no novo Hospital Público da Zona Norte de Manaus.

• Indica a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (SEMULSP) mutirão de limpeza na “área verde do Conjunto Santos Dumont”, localizada na esquina das Ruas Comandante Theófilo Matos e Comandante Carlos Nattrotd do Conjunto Santos Dumont, Bairro da Paz, Zona Centro-Oeste de Manaus.

• Indica a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (SEMULSP) mutirão de limpeza, capinação e poda de árvores nas praças dos conjuntos Dom Pedro I e II, Bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus.

• Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS) a inclusão de uma faixa de pedestre na Rua São Benedito, Bairro Morro da Liberdade, em frente à Escola Estadual Adalberto Vale.

• Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS) a inclusão de uma faixa de pedestre na Rua São Benedito, Bairro Morro da Liberdade, em frente à Escola Municipal Irmã Edelvira de Souto Cabral.

• Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS) a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Itaqueraima com a Rua João Câmara, Bairro Novo Aleixo, Zona Norte de Manaus.

• Indica ao Excelentíssimo Senhor Omar Abdel Aziz, Governador do Estado do Amazonas, a desapropriação e posterior construção de uma escola de tempo integral ou hospital na área onde funciona a empresa Locomotiva da Amazônia Indústria e Comércio de Têxteis, situada na Rua São Benedito, Bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus.

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• Indica ao Excelentíssimo Senhor Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, Prefeito de Manaus, a desapropriação e posterior construção de uma escola de tempo integral, creche ou hospital na área onde funciona a Locomotiva da Amazônia Indústria e Comércio de Têxteis, situada na Rua São Benedito, Bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus.

• Indica a Eletrobrás Amazonas Energia a instalação de energia elétrica na Comunidade do Maniquara, Município de Manacapuru – AM, por meio do “Programa Luz Para Todos”.

• Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a reativação dos serviços de áudio nos terminais de integração.

• Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a instalação de corrimãos nas áreas destinadas ao embarque de passageiros nos terminais de integração.

• Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a inserção de fiscais para auxiliar no embarque de passageiros, principalmente aos portadores de deficiência física e idosos.

7 • REQUERIMENTOS

• Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a exigência junto às empresas quanto ao cumprimento do art. 28 da Lei Municipal n. 949/2006.

• Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a instalação de placas de identificação de pontos de ônibus em todos os pontos de ônibus do município de Manaus.

• Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a instalação de painéis eletrônicos nos terminais de integração constando informações sobre os horários de saída e as linhas de ônibus que partem dos respectivos terminais.

• Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) fiscalização quanto à qualidade dos serviços prestados pelo ônibus alimentadores no município de Manaus.

• Indica a Eletrobrás Amazonas Energia a instalação de rede de energia elétrica no lote de terras “Chácara de Jurupis”, situado na Estrada da Floresta, Bairro do Tarumã, Zona Rural de Manaus.

• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) a efetivação de serviço de pavimentação na Travessa Kaniua (antiga Rua 104), Núcleo 12, Bairro Cidade Nova II, Zona Norte de Manaus.

• Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a exigência do cumprimento do Decreto Municipal n. 9.182/07, no que tange à infração por não impedir o comércio ambulante, a mendicância, a presença de pessoas embriagadas ou inconvenientes no interior do veículo.

• Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a construção de abrigos nos pontos de ônibus do Bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus.

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• Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) o retorno da Linha 702 ao Bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus.

• Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS) a instalação de placas e faixas de sinalização nos logradouros públicos do bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus.

• Indica a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a instalação de uma policlínica e a ampliação das equipes de “Estratégia Saúde da Família” no Bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus.

• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviços de iluminação pública no bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus.

7 • REQUERIMENTOS

• Indica a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (SEMULSP) a intensificação dos serviços de coleta de lixo no bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus.

• Indica à TIM Norte S.A a implantação de uma torre de telefonia móvel para atender as comunidades Rumo Certo, Novo Rumo e Lago de Balbina, situadas no KM 165 da BR-174, Município de Presidente Figueiredo – AM. • Indica à TIM Norte S.A melhorias na prestação dos serviços de telefonia móvel nas as comunidades Rumo Certo, Novo Rumo e Lago de Balbina, situadas no KM 165 da BR-174, Município de Presidente Figueiredo – AM. • Indica a Vivo S.A a implantação de uma torre de telefonia móvel para atender as comunidades Rumo Certo, Novo Rumo e Lago de Balbina, situadas no KM 165 da BR-174, Município de Presidente Figueiredo – AM. • Indica a Vivo S.A melhorias na prestação dos serviços de telefonia móvel nas as comunidades Rumo Certo, Novo Rumo e Lago de Balbina, situadas no KM 165 da BR-174, Município de Presidente Figueiredo – AM. • Indica a OI Telecomunicações a implantação de uma torre de telefonia móvel para atender as comunidades Rumo Certo, Novo Rumo e Lago de Balbina, situadas no KM 165 da BR-174, Município de Presidente Figueiredo – AM. • Indica a OI Telecomunicações melhorias na prestação dos serviços de telefonia móvel nas as comunidades Rumo Certo, Novo Rumo e Lago de Balbina, situadas no KM 165 da BR-174, Município de Presidente Figueiredo – AM. • Indica a Eletrobrás Amazonas Energia o aprimoramento dos serviços de fornecimento de energia elétrica na Comunidade Rumo Certo, Município de Presidente Figueiredo – AM.

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• Indica a Eletrobrás Amazonas Energia a instalação de uma subestação de energia elétrica na BR–174, a fim de atender as diversas comunidades do Município de Presidente Figueiredo.

• Indica a Eletrobrás Amazonas Energia a instalação de um posto de serviços na Comunidade Rumo Certo, Município de Presidente Figueiredo – AM. • Indica a Eletrobrás Amazonas Energia a extensão do “Programa Luz para Todos” para as comunidades Rumo Certo e Novo Rumo, Município de Presidente Figueiredo – AM. • Indica ao Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas a implantação do Curso de Direito no polo da Universidade do Estado do Amazonas no Município de Tabatinga – AM. • Indica ao Governo do Estado do Amazonas um estudo minucioso sobre o serviço público estadual a fim de viabilizar a realização de concursos públicos para preenchimento de cargos em todos os órgãos da Administração Estadual.

7 • REQUERIMENTOS

• Indica a Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social Norte/Centro-Oeste a Implantação de uma Agência da Previdência Social no Município de Urucurituba – AM. • Indica a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) o envio de uma das Unidades Móveis de Saúde da Mulher ao evento “Sábado Cultural da Faculdade Salesiana Dom Bosco”, no dia 23 de novembro de 2013, das 08h às 16h, na unidade da Faculdade Salesiana Dom Bosco Zona Leste, a fim de realizar atendimentos, exames e palestras.

• Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS) a retirada dos automóveis abandonados na bifurcação das ruas São Judas e São Francisco, Bairro do Coroado, Zona Leste de Manaus.

• Indica a Vivo S.A a implantação de uma torre de móvel para atender as comunidades estabelecidas ao longo do Ramal Nova Esperança, KM 64 da AM-070, no Município de Manacapuru – AM. • Indica a Prefeitura Municipal de Manaus a realização de estudo técnico para implantação de “Academia a Céu Aberto” em área pública situada na Rua Comandante Carlos Nattrodt, Conjunto Santos Dumont, Bairro da Paz, Zona Centro-Oeste de Manaus.

Requerimentos diversos • Reunião Especial em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 22 de marco de 2013, às 10h, ocasião em que será exibido um vídeo institucional da Associação de Pais e Amigos do Down no Amazonas – APADAM. • Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 04 de março de 2013, às 10h, a fim de instalarmos o “Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus”.

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• Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 25 de abril de 2013, às 10h, para que o Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas possa expor assunto de interesse público referente ao Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde.

• Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa, a fim de que o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, discorra sobre a Lei Complementar n. 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece regras para os gastos de recursos com saúde.

• Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 02 de julho de 2013, às 10h, a fim de que o Excelentíssimo Senhor Pedro da Costa Carvalho, Superintendente Municipal de Transportes Urbanos, apresente a planilha de cálculos da tarifa do transporte coletivo na cidade de Manaus.

7 • REQUERIMENTOS

• Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 18 de setembro de 2013, às 10h, a fim de que a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade desta Casa, em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN/AM), Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS), realize a abertura da Semana Nacional de Trânsito.

• Requer constituição de Comissão Especial a fim de investigar as denúncias de superfaturamento em obras da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, conforme Procedimento Investigatório instaurado pelo Ministério Público Estadual.

• Requer que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da Mesa Diretora, revise o cálculo do adicional de férias pago aos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

• Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) realize serviço de asfaltamento no Ramal Nova Esperança (km 64 da AM-070) com acesso às comunidades Bom Jardim, Nossa Senhora do Livramento, São Raimundo, Bom Jesus, Rei Davi e Lago do Parú, Todas situadas na Zona Rural do Município de Manacapuru – AM. • Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) realize serviços de pavimentação, recuperação e tapa-buracos em todos os logradouros públicos, principalmente nos ramais da Zona Rural do Município de Manacapuru.

• Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) realize serviço de pavimentação nos ramais da Zona Rural do Município de Rio Preto da Eva – AM. • Requer que a Secretaria de Produção Rural do Amazonas (SEPROR) adote um plano para atender os agricultores do município de Manacapuru, com as seguintes providências: doações de giricos com implementos agrícolas, fábrica de farinha, despolpadora de frutas,

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câmaras frigoríficas, máquinas e equipamentos para a produção da fibra de juta e malva, transporte motorizado (canoa de alumínio), construções de galpões; isenção fiscal nos adubos, defensivos agrícolas, derivado de petróleo, assim como a criação de 20 (vinte) polos nas localidades de: Bela Vista, Calado, Laranjal, Costa do Marrecão, Supiá, Jacaré, Paratarizinho, Repartimento, Caviana, Periquito, Ilha do Ajaratuba, Costa do Ajaratuba, Ajaratubinha, Jaiteua, Castanha, Sacambú, Campinas, Ena, Rosarinho e Manairão, que servirão de polo centros para as demais comunidades da redondeza.

• Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) instale refletores e construa arquibancadas cobertas e vestiários nas áreas destinadas às práticas esportivas e de lazer na Vila de Terra Preta, Vila do Limão e Vila de Itapeaçu, no Município de Urucurituba - AM. • Requer que a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer (SEJEL) forneça material esportivo a fim de ser utilizado no campeonato de futebol sub-12 (masculino e feminino) da Vila de Terra Preta do Limão, Município de Urucurituba - AM.

7 • REQUERIMENTOS

• Requer que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP) aprimore as ações do “Programa Ronda no Bairro” no Bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus.

• Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) conclua o serviço de Asfaltamento do Ramal do Mamuri, localizado no Município do Careiro Castanho - AM. • Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) realize serviço de asfaltamento no Ramal Nova Esperança (km 64 da AM-070) com acesso às comunidades Bom Jardim, Nossa Senhora do Livramento, São Raimundo, Bom Jesus, Rei Davi e Lago do Parú, todas situadas na Zona Rural do Município de Manacapuru – AM. • Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) realize serviços de pavimentação, recuperação e tapa-buracos em todos os logradouros públicos, principalmente nos ramais da Zona Rural do Município de Manacapuru.

• Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) realize serviço de pavimentação nos ramais da Zona Rural do Município de Rio Preto da Eva – AM. • Requer a realização de uma Reunião Itinerante no Município de Presidente Figueiredo – AM.

2012 Requerimentos de audiências públicas • Audiência Pública no seio da Comissão de Gestão e Serviços Públicos, a fim de debater a questão do fornecimento de água na cidade de Manaus.

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• Audiência Pública, no seio da Comissão de Ciência e Tecnologia a fim de tratar sobre o final do ano letivo e a demissão dos professores temporários da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Segurança Pública, a fim de discutir a lei de reajuste do soldo dos Policiais Militares do Amazonas.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho, a fim de discutir sobre a situação dos médicos formados em Cuba.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Finanças Públicas, a fim de discutir sobre as mensagens governamentais 017, 018 e 019/2012 que tratam, respectivamente, sobre: modificações no código tributário do Estado do Amazonas; modificações na Legislação de Política de Incentivos Fiscais (operações com dispositivo de cristal líquido) e modificações na lei n. 2.826, de 29 de setembro de 2003 (política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais no Estado do Amazonas).

7 • REQUERIMENTOS

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Segurança Pública a fim de debater sobre o sistema prisional no Estado do Amazonas.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas, a fim de debater sobre o sistema prisional no Estado do Amazonas.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho, a fim de debater sobre tratamento fora de domicílio.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Gestão e Serviços Públicos, a fim de discutir sobre mudanças na legislação e de procedimentos de regularização fundiária para evitar a onda de grilagem de terras no Estado do Amazonas.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Assuntos Municipais, a fim de discutir sobre mudanças na legislação e de procedimentos de regularização fundiária para evitar a onda de grilagem de terras no Estado do Amazonas.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 21 de maio de 2012, às 09h, a fim de discutir sobre a questão do transporte alternativo na cidade de Manaus.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Educação e Cultura, a fim de discutir com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb a aplicação dos recursos financeiros no Estado do Amazonas.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Gestão e Serviços Públicos, a fim de discutir sobre procedimentos de rotina voltados a prevenção de catástrofes naturais.

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• Que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da mesa diretora, promova um debate no Plenário desta Casa, a fim de discutir sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado do Amazonas para o ano de 2013, assim como as alterações propostas pelo Governo Federal para o ICMS. • Que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da Mesa Diretora, promova Audiência Pública, a fim de discutir as alterações propostas pelo Governo Federal para o ICMS. Requerimentos solicitando informações

7 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Comando Geral da Polícia Militar do Estado Amazonas (PMAM) Solicita que o Comando da Polícia Militar do Estado do Amazonas envie a esta Casa documento contendo a lotação de cada um dos praças promovidos pelo critério de merecimento, assim como as respectivas justificativas que ensejaram tais promoções.

• DESTINO: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas Solicita informações sobre o quantitativo de vagas, por cargo, dispostas no último concurso público para provimento de cargos de oficiais e praças na Polícia Militar do Estado do Amazonas; o quantitativo de alunos que atualmente estão cursando o curso de formação da Polícia Militar, por cargo; a possibilidade de haver remanejamento de vagas, conforme determina o item 6.4 do edital, assim como se há previsão de chamada do cadastro de reserva.

• DESTINO: Ministério Público do Estado do Amazonas Solicita que o Ministério Público do Estado do Amazonas envie a esta casa, cópia do termo de ajustamento de conduta que autorizou as obras na Avenida das Torres.

• DESTINO: Secretaria de Estado de Produção Rural do Amazonas Solicita que a Secretaria de Estado de Produção Rural do Amazonas (Sepror) envie a esta Casa, cópia de todos os repasses financeiros e convênios firmados com organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público, associações, sindicatos e fundações nos anos de 2009, 2010 e 2011.

• DESTINO: Secretaria Executiva do Conselho do Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus Solicita que a Secretaria Executiva do Conselho do Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus envie a esta Casa informações detalhadas acerca dos gastos mensais com a manutenção da Ponte Rio Negro.

• DESTINO: Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Solicita que a Secretaria de Estado de Fazenda envie a esta Casa informações referentes ao funcionamento do posto de fiscalização da Sefaz, localizado no Município de Boca do Acre-AM.

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• DESTINO: Ministério Público Federal no Amazonas Solicita que o Ministério Público Federal no Amazonas forneça a esta Casa, informações sobre quais procedimentos foram tomados por esta Procuradoria da República no Amazonas diante da afirmação do Governo do Estado do Amazonas de que iniciará as obras de construção do monotrilho na cidade de Manaus.

• DESTINO: Casa Civil do Estado do Amazonas Solicita que a Casa Civil do Estado do Amazonas envie a esta casa, cópia do quadro de pontuação que justificou as promoções, por merecimento, dos Policiais Militares do Estado do Amazonas publicadas no Diário Oficial do Estado, no dia 17 de fevereiro de 2012.

• DESTINO: Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) Solicita que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas envie a esta Casa cópia do processo de restauração e melhoramento dos logradouros públicos do Município de Autazes-AM, assim como o de pavimentação da Estrada do Rosarinho, deste mesmo Município.

7 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Eletrobrás Amazonas Energia Solicita que a Eletrobrás Amazonas Energia envie a esta Casa documento constando o objeto e percentual de redução de todos os contratos reduzidos.

• DESTINO: Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) Solicita que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) envie a esta Casa, informações referentes aos investimentos em distribuição de águas no Cacau-Pirêra – Iranduba/AM. • DESTINO: Agência de Fomentos do Estado do Amazonas (Afeam) Solicita que a Agência de Fomentos do Estado do Amazonas envie a esta Casa, cópia da auditoria realizada pela HLB-AUDLINK Auditores e Consultores, que trata da atuação da Afeam como avalista em um empréstimo de R$ 14 milhões ao grupo Mário Guerreiro com o Banco Santander.

• DESTINO: Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) Solicita que a Superintendência de Habitação do Amazonas envie a esta Casa informações sobre qual dos dois mapas da cidade de Manaus (anexos) encontra-se vigente para as ações da Suhab.

• DESTINO: Secretaria de Estado de Política Fundiária Solicita que a Secretaria de Estado de Política Fundiária envie a esta Casa, informações sobre qual dos dois mapas da cidade de Manaus (anexos) encontra-se vigente para as ações desta Secretaria.

• DESTINO: Secretaria Municipal de Finanças (Semef) Solicita que a Secretaria Municipal de Finanças envie a esta Casa, informações justificando a duplicidade de matrículas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em áreas onde já constam matrículas, conforme documentos anexos.

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• DESTINO: Governador do Estado do Amazonas Solicita que o Governador do Estado do Amazonas envie a esta Casa informações sobre o percentual de reajuste das remunerações dos Policiais Civis e Militares do Estado do Amazonas, uma vez que as datas-base destas categorias foram realizadas no dia 21 de abril de 2012.

• DESTINO: Cooperativa de Produção dos Industriais da Panificação, Confeitaria e Produtos Similares do Estado do Amazonas (Copansam) Solicita que a Cooperativa de Produção dos Industriais da Panificação, Confeitaria e Produtos Similares do Estado do Amazonas envie a esta Casa cópia da nota fiscal eletrônica referente à venda de pães para a empresa Arganorte, utilizados na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino do Estado do Amazonas.

7 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Governo do Estado do Amazonas Solicita que o Governo do Estado do Amazonas envie informações a esta Casa quanto ao interesse em celebrar convênios específicos para a aquisição de caminhões contra incêndio (cci) a fim de serem utilizados nos aeroportos dos municípios de Coari, Eirunepé, Fonte Boa, Humaitá, Lábrea e São Paulo de Olivença, conforme exigência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – Resolução n. 115/2009.

• DESTINO: Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) Solicita que a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros envie a esta casa informações referentes ao quantitativo do efetivo policial lotado nesta delegacia, assim como o quadro estatístico de crimes elucidados, concernentes aos anos de 2011 e 2012.

• DESTINO: Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) Solicita que o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito envie a esta Casa o estudo técnico que justifica a instalação dos seis novos radares de velocidade, os chamados “corujinhas”, na cidade de Manaus.

• DESTINO: Caixa Econômica Federal Solicita que a Caixa Econômica Federal envie a esta Casa cópia integral e trâmite atual do processo de empréstimo das obras do BRT e monotrilho na cidade de Manaus.

• DESTINO: Comissão de Gestão Administrativa da Secretaria Estadual de Fazenda Solicita que a Comissão de Gestão Administrativa da Secretaria Estadual de Fazenda envie a esta Casa cópia integral do Pregão 209/2012, referente à compra de pães pela empresa Arganorte, utilizados na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino do Estado do Amazonas.

• DESTINO: Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) Solicita que a Superintendência de Habitação do Amazonas envie a esta Casa relatório contendo os nomes dos (as) proprietários (as) de imóveis (casas e/ou apartamentos) populares, cedidos pelo Governo do Estado do Amazonas nos últimos dez anos (2002-2012).

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• DESTINO: Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) Solicita que a Secretaria Estadual de Fazenda envie a esta Casa informações sobre a inaplicabilidade, por parte das Operadoras Concessionárias de Serviços de Comunicação, do disposto no art. 1º, II, da Lei Complementar n. 103, de 13 abril de 2012.

• DESTINO: Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas Solicita que o Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas envie a esta Casa, informações referentes à previsão de nomeação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas aprovados no último concurso público para admissões no curso de formação de Oficiais PM - regular e intensivo - e no estágio probatório para ingresso no quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Amazonas, Edital n. 01/2011/PMAM, de 02 de fevereiro de 2011.

7 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seas) Solicita que a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania envie a esta Casa, informações referentes ao motivo do atraso no pagamento dos subsídios dos professores e alunos do projeto Jovem Cidadão, assim como a data prevista para o pagamento dos subsídios em atraso.

• DESTINO: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AM) Solicita que a Secretaria de Estado de Segurança Pública envie a esta Casa, informações acerca da utilização do cadastro de reserva do concurso público da Polícia Militar, recém-realizado para a composição das novas vagas na Polícia Militar do Estado do Amazonas.

• DESTINO: Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Amazonas Solicita que o Cel. QOPM Almir David Barbosa, Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Amazonas envie a esta Casa informações acerca da utilização do cadastro de reserva do concurso público da Policia Militar, recém realizado, para a composição das novas vagas na Polícia Militar do Estado do Amazonas.

• DESTINO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Amazonas (INCRA) Solicita que o INCRA envie informações a esta Casa sobre a previsão de construção de casas, por meio do crédito de habitação do INCRA, na Comunidade de São João do Amatari, localizado no município de Itacoatiara – AM. • DESTINO: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) Solicita que a Agência Nacional de Aviação Civil envie a esta Casa, informações sobre os destinos, horários de saída e chegada, assim como os nomes dos passageiros que utilizaram o avião de prefixo PPMDB, no período de 1º de janeiro de 2011 a 27 de outubro de 2012.

Requerimentos convocando autoridades • Autoridade convocada: Excelentíssimo Senhor Silvestre de Castro Filho, Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) MOTIVO: prestar esclarecimentos sobre os R$ 35 milhões da conta da Amazonprev, bloqueados por decisão judicial.

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• Autoridade convocada: Excelentíssimo Senhor Cloves Smit Frota Junior, Procurador Geral do Estado do Amazonas MOTIVO: Prestar esclarecimentos sobre os R$ 35 milhões da conta do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), bloqueados por decisão judicial.

• Autoridade convocada: Excelentíssimo Senhor Miguel Capobiango Neto, Coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP-Copa) MOTIVO: Prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no relatório de fiscalização das obras da copa 2014 do Tribunal De Contas do Estado do Amazonas, referentes à construção da Arena da Amazônia.

7 • REQUERIMENTOS

• Autoridades convocadas: Excelentíssimos Senhores Cloves Smit Frota Junior, Procurador Geral do Estado do Amazonas; Mário César Medeiros Nunes, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a Excelentíssima Senhora Joésia Moreira Julião Pacheco, Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas MOTIVO: Prestar esclarecimentos sobre a nomeação dos cinco delegados nos quadros da Polícia Civil do Estado do Amazonas sem terem sido aprovados em concurso público.

• Autoridade convocada: Excelentíssimo Senhor Miguel Capobiango Neto, Coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP-Copa) MOTIVO: Prestar esclarecimentos sobre o arquivamento feito pelo tesouro nacional, do empréstimo da Caixa Econômica Federal para as obras do BRT e monotrilho.

Requerimentos de moções • Moção de Aplauso ao Padre Celestino Ceretta, pelos 18 anos de serviços prestados à frente da Paróquia de Nossa Senhora Rainha dos Apóstolos.

• Moção de Parabenização à Superintendência da Zona Franca de Manaus, em alusão aos seus 45 anos de fundação, a ser comemorado no dia 28 de fevereiro de 2012.

• Moção de Parabenização ao Conselho Regional de Biblioteconomia, em alusão ao Dia do Bibliotecário, comemorado no dia 12 de março.

• Moção de Aplauso ao Comando do 9º Distrito Naval e ao Grupamento de Fuzileiros Navais de Manaus, em alusão ao Dia do Corpo de Fuzileiros Navais, comemorado no dia 07 de março.

• Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Lairto José Veloso, pela posse como Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

• Moção de Aplauso à Excelentíssima Senhora Ormy da Conceição Dias, pela posse como Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

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• Moção de Aplauso ao Centro Educacional La Salle, em alusão aos seus 30 anos de fundação, comemorados no dia 27 de fevereiro de 2012.

• Moção de Aplauso à Oficina Escola de Lutheria da Amazônia, em alusão aos seus 14 anos de fundação, comemorados no dia 20 de março de 2012.

• Moção de Aplauso alusiva aos 41 anos de fundação do bairro Dom Pedro.

• Moção de Aplauso ao Jornalista Leandro Prazeres, pelas matérias publicadas no Caderno “Especial Gás e Petróleo” do Jornal A Crítica, edição do dia 19 de março de 2012.

• Moção de Aplauso ao Jornal A Crítica pelas matérias publicadas no Caderno “Especial Gás e Petróleo”, edição do dia 19 de março de 2012.

7 • REQUERIMENTOS

• Moção de Aplauso ao ex-senador amazonense Bernardo Cabral, alusiva a sua passagem de data natalícia de 80 anos, no dia 27 de março de 2012.

• Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa por ter sido eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para o biênio 2012/2014.

• Moção de Aplauso ao curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas por ter recebido, da Presidência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, o Selo de Qualidade conferido aos cursos avaliados pelo Conselho Federal da entidade.

• Moção de Aplauso à Juíza de Direito Dra. Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira que, por meio do Projeto “Cidadania Indígena” resgatou a cidadania de populações ribeirinhas e indígenas do extremo oeste do Estado do Amazonas, proporcionando a emissão de Registro de Nascimento e, em ação conjunta, a emissão de Registro Geral (RG), documento de Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor e Certificado de Reservista.

• Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, por ter sido nomeado para o cargo de Desembargador Federal junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

• Moção de Aplauso ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região por ter conquistado a “Medalha do Mérito Funcional”.

• Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Saulo Marques, Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas Jovens de Manaus, por ter coordenado a campanha contra impostos que culminou na venda de 10 mil litros de gasolina a R$ 1,90, o litro.

• Moção de Pesar à família enlutada do Sr. João Raimundo de Freitas Barbosa, o “Barbozão”.

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• Moção de Aplauso a todos os Advogados e a todas as Advogadas Trabalhistas do Estado do Amazonas, em alusão ao Dia do Advogado Trabalhista, comemorado no dia 20 de junho.

• Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, por ter sido reconduzido, por mais dois anos, ao cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, para o biênio 2012-2014.

• Moção de Aplauso à Sua Senhoria o Senhor Humberto Rodrigues, animador amazonense, pelo fato do curta-metragem “engolelogoessajacaentão”, o qual é co-diretor, ser finalista do Grande Prêmio do Cinema Brasileiro, da Academia Brasileira de Cinema.

• Moção de Repúdio ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo (PSDB/SP), por ter ajuizado Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando normas do Estado do Amazonas que concedem incentivos fiscais relativos à desoneração de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos e serviços sem autorização do Conselho de Política Fazendária (Confaz).

7 • REQUERIMENTOS

• Moção de Aplauso aos profissionais de Educação Física, em comemoração ao “Dia do profissional de Educação Física”, celebrado no dia 1º de setembro.

• Moção de Aplauso aos Farmacêuticos e Farmacêuticas do Estado do Amazonas, em comemoração ao “Dia do Farmacêutico”, celebrado no dia 25 de setembro.

• Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Desembargador David Alves de Mello Júnior, por ter sido eleito Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para o biênio 2012/2014.

• Moção de Aplauso à Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Maria das Graças Alecrim Marinho, por ter sido eleita Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para o biênio 2012/2014.

• Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Francisco das Chagas Santiago Cruz, por ter sido reconduzido ao cargo De Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas.

• Moção de Aplauso aos médicos do Estado do Amazonas, em comemoração ao “Dia do Médico”, celebrado no dia 18 de outubro.

• Moção de Aplauso alusiva aos 02 anos de fundação da Associação de Pais e Amigos do Down no Amazonas (Apadam).

• Moção de Pesar à família enlutada de Vossa Reverendíssima o Padre Cláudio Walmir Rossini.

• Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Flávio Humberto Pascarelli

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Lopes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, pela excelente condução das Eleições Municipais de 2012 em todo o Estado do Amazonas.

• Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Júlio Antonio de Jorge Lopes, pela posse como novo imortal da Academia Amazonense de Letras, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2012, na Casa Adriano Jorge.

• Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Alberto Simonetti Cabral Neto, por ter sido eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas para o triênio 2013-2015.

• Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Trabalho David Alves de Mello Júnior, por ter sido eleito Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

• Moção de Aplauso à Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Maria das Graças Alecrim Marinho, por ter sido eleita Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

7 • REQUERIMENTOS

Requerimentos de indicações • DESTINO: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Estado do Amazonas (Seduc-AM) Recomendando à construção de uma escola estadual de ensino médio na Associação Comunitária Boa União, situada no Km 165 da BR-174.

• DESTINO: Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) Recomendando serviços de capinação e limpeza no Conjunto Residencial Gilberto Mestrinho, localizado na Rua Lourenço da Silva Braga, Bairro Cachoeirinha, Manaus-AM. • DESTINO: Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) Recomendando a realocação das lixeiras públicas localizadas no Conjunto Residencial Gilberto Mestrinho, assim como a instalação de mais lixeiras no local.

• DESTINO: Universidade do Estado do Amazonas (UEA) Recomendando a realização de estudo para implantação do laboratório do Curso de Licenciatura em Geografia da Universidade do Estado do Amazonas.

• DESTINO: Prefeitura do Município de Iranduba – AM Recomendando maior celeridade na conclusão das obras de construção da quadra poliesportiva da comunidade do Cacau Pirêra – Iranduba/AM. • DESTINO: Governo do Estado do Amazonas Solicitando a nomeação dos alunos-soldados e oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, oriundos do último concurso público para admissões no curso de formação de oficiais

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PM - regular e intensivo - e no estágio probatório para ingresso no quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Amazonas, edital n. 01/2011/PMAM, de 02 de fevereiro de 2011.

• DESTINO: Governo do Estado do Amazonas Solicitando o envio, para esta Casa, do Projeto de Lei que trata do reajuste das datas-base dos Policiais Civis e Militares do Estado do Amazonas, que deveriam ter sido realizadas no dia 21 de abril de 2012.

• DESTINO: Ministério da Educação Solicitando a realização de auditoria em todos os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, apresentados pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Estado do Amazonas (Seduc-AM), diante das denúncias de manipulação das notas dos alunos no Estado do Amazonas.

7 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Agência Nacional de Aviação Civil Sugerindo que as empresas aéreas cobrem menor valor na passagem em que o passageiro optar por poltrona não reclinável.

• DESTINO: Governo do Estado do Amazonas Sugerindo a correção das falhas no sistema de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas, no município de Manacapuru – AM. Requerimentos diversos • Solicitando que a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam) viabilize a realização de exames de mamografia, tomografia, endoscopia e eletroencefalograma no hospital ou nas unidades de saúde do Município de Manacapuru-AM. • Solicitando abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os recorrentes apagões que atingem a capital amazonense.

• Solicitando que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas – Seinfra realize a pavimentação dos logradouros públicos do município do Careiro Castanho.

• Solicitando que a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam) assegure a presença de médicos no hospital do Município do Careiro Castanho.

• Solicitando que a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam) disponibilize uma “ambulancha” para os pacientes que precisam fazer a travessia Careiro da Várzea – Manaus (Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Manaquiri e Autazes).

• Solicitando que o Governo do Estado do Amazonas imprima maior agilidade na transferência das balsas que atuavam no Porto do São Raimundo para o Porto da Ceasa, a fim de realizarem a travessia Manaus – Careiro.

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• Solicitando Reunião Especial em Homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 19 de março de 2012, às 10h.

• Solicitando Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 26 de março de 2012, às 10h, em homenagem ao 68º aniversário da Polícia Federal.

• Solicitando que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) realize obras de recuperação da malha viária do município do Careiro.

• Solicitando que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) realize obras de recuperação e melhoramento da Estrada do Rosarinho, localizada no município de Autazes-AM.

7 • REQUERIMENTOS

• Solicitando abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar os apagões nos dias 18 e 19 de março de 2012 e as constantes falhas no abastecimento de energia elétrica na cidade de Manaus.

• Solicita a constituição de Comissão Especial a fim de investigar as constantes falhas no abastecimento de energia elétrica no Estado do Amazonas.

• Solicitando que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas insira nos seus Anais, matéria veiculada no “Jornal A Crítica”, edição do dia 19 de março de 2012, com título: “Especial Gás e Petróleo”, Caderno Especial, páginas gp 1 à gp 16.

• Solicitando que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) realize auditoria nas licenças ambientais expedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), entre 2010 e 2011.

• Solicitando que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) realize obras de recuperação e melhoramento das ruas do Cacau-Pirêra, município de Iranduba-AM. • Solicitando que a Secretaria Executiva do Conselho do Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus realize obras de recuperação e melhoramento das ruas do Cacau-Pirêra, Iranduba-AM. • Solicitando que a Secretaria Executiva do Conselho do Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus envie a esta Casa informações referentes aos investimentos em distribuição de águas no Cacau-Pirêra, Iranduba/AM. • Solicitando que Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra) realize obras de recuperação e melhoramento das ruas do Cacau-Pirêra, Iranduba-AM.

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• Solicitando Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 16 de maio de 2012, a fim de ouvirmos o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, discorrer sobre a lei n. 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Programa de Divulgação da Lei de Acesso às Informações Públicas).

• Solicitando que o Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas inclua na Ordem do Dia, Projeto de Lei Complementar nº 03/2012, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em tramitação nesta casa desde o dia 09 de fevereiro de 2012, que cria novas regras para acelerar o julgamento de contas de prefeitos, ex-prefeitos, secretários municipais e estaduais, dirigentes de empresas públicas, presidentes de câmaras de vereadores e dos poderes legislativo, judiciário e do Ministério Público do Estado.

• Solicitando que a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas (Susam) instale um Centro de Atenção ao Idoso – Caimi na zona leste do município de Manaus.

7 • REQUERIMENTOS

• Solicitando que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas intensifique o policiamento no município de Manacapuru, principalmente na zona rural, devido as denúncias de furtos nas pequenas propriedades agrícolas.

• Solicitando Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa a fim de ouvirmos o Sr. Saulo Marques, Diretor da Câmara dos Dirigentes Lojistas Jovens de Manaus, discorrer sobre a Campanha do Dia da Liberdade de Impostos.

• Solicitando Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 27 de novembro de 2012, a fim de lançarmos oficialmente o “Guia Ônibus Manaus”.

• Requeiro à Mesa Diretora, na Forma Regimental, que proceda a retirada de Projeto de Lei de autoria deste Gabinete Parlamentar, cujo teor acrescenta o Art. 72 – A e Parágrafos ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986).

2011 Requerimentos de audiências públicas • Audiência Pública acerca do Dia Internacional da Síndrome de Down.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Finanças Públicas para tratar sobre os impactos sofridos no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) e municípios do Estado do Amazonas acerca das contribuições financeiras para os fundos – UEA, FTI e FMPES – em detrimento de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

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• Audiência Pública, no seio da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, para discutir questões referentes ao aeroporto do município de Parintins.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, para discutir questões referentes ao sistema de transporte para a Copa do Mundo de Futebol em 2014 na cidade de Manaus.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável, para discutir sobre as tecnologias disponíveis para produção de energia renovável que podem ser utilizadas nos municípios do interior do Estado do Amazonas.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho, para discutir sobre a medida provisória n. 520, de 31 de dezembro de 2010.

7 • REQUERIMENTOS

• Audiência Pública, no seio da Comissão Transporte, Trânsito e Mobilidade, para discutir e realizar um balanço sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), concedida às empresas regionais de serviços aéreos, assim como o cumprimento das contrapartidas estabelecidas.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Segurança, para discutir questões relacionadas à data base dos servidores das polícias Civil e Militar do Estado do Amazonas, do dia 21 de abril do ano de 2011.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, para discutir e realizar um balanço sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedida às empresas regionais de serviços aéreos e o cumprimento das contrapartidas estabelecidas; assim também como questões referentes a tarifas e regularização dos aeroportos.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir sobre a aplicação do orçamento oriundo do fundo de contribuição para o ensino superior, assim como assuntos correlatos ao funcionamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Educação e Cultura, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Finanças Públicas, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

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• Audiência Pública, no seio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Gestão e Serviços Públicos, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Assuntos Municipais, no plenário desta casa, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

• Audiência Pública, no seio da Comissão da Mulher e das Famílias, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

7 • REQUERIMENTOS

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Segurança Pública, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho, para discutir sobre a inclusão social do portador de deficiência.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, para discutir sobre acessibilidade para portadores de deficiência.

• Audiência Pública para discutir sobre assuntos correlatos aos serviços de transporte rodoviário no Estado do Amazonas, no que tange às tarifas, concessões, rodovias, rodoviárias e modais de transporte (ônibus, micro-ônibus, táxi e moto-táxis).

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir sobre projetos agrícolas para a produção de alimentos nos municípios da Região Metropolitana de Manaus.

• Audiência Pública para discutir sobre possível cobrança de pedágio na ponte sobre o Rio Negro (Manaus-Iranduba).

• Audiência Pública para discutir sobre a emissão e renovação de Carteira Nacional de Habilitação pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas nos municípios do interior do Estado.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir sobre o final do ano letivo e demissão dos professores temporários da Universidade do Estado do Amazonas.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Segurança Pública, para discutir sobre as reivindicações dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

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• Audiência Pública, no seio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável, realizada nas dependências do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), para discutir sobre a criação da Lei da Floresta Amazônica.

• Audiência Pública, no seio da Comissão de Ciência e Tecnologia, para discutir sobre o projeto de lei de privatização da Companhia de Gás do Amazonas – CIGÁS. Requerimentos solicitando informações • DESTINO: Comando Geral da Polícia Militar do Estado Amazonas (PMAM) Solicita informações do acerca dos critérios utilizados para a promoção de 60 (sessenta) soldados à graduação de cabos PM, conforme decreto de 17 de janeiro de 2011.

7 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Ministério Público Federal no Amazonas (MPU) Solicita o envio de cópia do parecer que trata da inviabilidade de construção do monotrilho na cidade de Manaus.

• DESTINO: Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) Solicita o envio de cópia do parecer que trata da inviabilidade de construção do monotrilho na cidade de Manaus.

• DESTINO: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) Solicita informações acerca do quantitativo de servidores em nível básico (Auxiliar Judiciário I e II), nível médio (Assistente Judiciário), nível superior (Analista Judiciário I e II) e membros do judiciário (Desembargadores e Juízes), assim como o quantitativo de sedes de 1ª e 2ª instâncias em todo o Estado do Amazonas.

• DESTINO: Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) Solicita informações acerca dos atos constitutivos e todas as alterações contratuais e societárias da empresa CIGÁS. • DESTINO: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Estado do Amazonas (SEPLAN) Solicita informações referentes aos indicadores fiscais e de endividamento das operações contratuais internas arquivadas, conforme anexo.

• DESTINO: Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas Solicita informações acerca da lotação de todos os servidores públicos aprovados no último concurso da Polícia Civil.

• DESTINO: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas Solicita informações acerca da data de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público UPA 2009.

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• DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações acerca dos valores repassados à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.

• DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações acerca dos gastos dos recursos arrecadados pelo Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009 no que concerne ao destino, datas, valores, nomes dos municípios e empresas.

• DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações acerca do fundo da micro e pequena empresa no que concerne a administração do fundo e valores emprestados por empresa nos anos de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.

7 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM) Solicita o envio de relação de pessoas jurídicas e físicas em débito com a AFEAM. • DESTINO: Secretaria de Governo do Estado do Amazonas (SEGOV) Solicita o envio de cópias dos processos licitatórios de contratos das empresas de telefonia móvel e fixa, assim como as de serviços de Internet no Estado do Amazonas.

• DESTINO: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) Solicita o envio de relação contendo os nomes e lotações de todos os oficiais, soldados e praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas e policiais civis que estejam à disposição de órgãos públicos que não os relacionados à segurança pública.

• DESTINO: Comando Geral da Polícia Militar do Estado Amazonas (PMAM) Solicita o envio de relação contendo os nomes e lotações de todos os oficiais, soldados e praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas que estejam à disposição de órgãos públicos que não os relacionados à segurança pública.

• DESTINO: Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF) Solicita explicações sobre os motivos que levaram à retirada das informações acerca das obras públicas executadas pelo Governo do Estado do Amazonas do site do Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas (SICOP) • DESTINO: Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF) Solicita informações acerca do andamento das obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus, principalmente no que tange ao prazo de execução.

• DESTINO: Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas (SUHAB) Solicita o envio de cópia do processo de indenização dos imóveis desapropriados para a construção da ponte sobre o Rio Negro.

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• DESTINO: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) Solicita o envio de relatório detalhado sobre as dívidas deste Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

• DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações com o objeto dos convênios e contratos relativos aos pagamentos com recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), de 2005 a 2010.

• DESTINO: Unidade Gestora da Copa (UGP) Solicita envio de cópia do estudo de impacto de vizinhança das obras de construção do monotrilho.

7 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA) Solicita informações referentes aos valores e aplicação dos recursos destinados ao Estado do Amazonas pelo Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA).

• DESTINO: Secretaria de Aviação Civil Solicita informações acerca dos motivos que levaram à exclusão do Estado do Amazonas do plano de investimento do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), no ano de 2011.

• DESTINO: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) Solicita o envio de relação contendo os nomes dos policiais, delegados e demais envolvidos na operação “Cachoeira Limpa”, realizada no município de Presidente Figueiredo, no dia 12 de maio de 2011, que resultou na morte do Sr. Fernando Araújo Pontes, o “Ferrugem”.

• DESTINO: Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL) Solicita o envio de cópia do processo licitatório destinado à aquisição de fardamento escolar para alunos da rede pública de ensino, referente ao ano de 2011.

• DESTINO: Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL) Solicita o envio de cópia do processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar das escolas da rede pública de ensino, referente ao ano de 2011.

• DESTINO: Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL) Solicita o envio de cópia do processo licitatório para aquisição de gêneros alimentícios destinados à cesta básica, referente ao ano de 2011.

• DESTINO: Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL) Solicita o envio de cópia do processo licitatório destinado ao transporte e hospedagem de autoridades, funcionários e convidados do Governo do Estado do Amazonas na ocasião do Festival Folclórico de Parintins, referente ao ano de 2011.

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• DESTINO: Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus Solicita o envio de cópia do Estudo de Impacto de Vizinhaça das obras de construção da ponte sobre o Rio Negro.

• DESTINO: Superintendência das Hidrovias da Amazônia Ocidental (AHIMOC) Solicita o envio de relatório contendo os valores repassados pelo Governo Federal para o Governo do Estado do Amazonas e municípios amazonenses para construção de portos, assim como, prazos e andamento das obras.

• DESTINO: Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) Solicita o envio de cópia do processo licitatório e do contrato com a empresa I.I.N Tecnologia Ltda, assim como, relação das escolas onde efetivamente encontra-se em funcionamento o sistema de monitoramento de acesso.

7 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) Solicita informações acerca dos atos constitutivos e todas as alterações contratuais e societárias da empresa Kintaw Design e Publicidade Ltda.

• DESTINO: Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) Solicita informações acerca dos atos constitutivos e todas as alterações contratuais e societárias da empresa Pavulagem Publicidade Ltda.

• DESTINO: Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas Solicita informações acerca da lotação de todos os servidores públicos aprovados no último concurso da Polícia Civil, reiterando requerimento com mesmo teor, emitido no dia 9 de fevereiro de 2011.

• DESTINO: Governo do Estado do Amazonas Solicita informações referentes à construção das Unidades de Pronto Atendimento no Estado do Amazonas, no que tange ao montante dos recursos recebidos do Governo Federal, aplicação dos recursos, obras e prazos de execução.

• DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações contendo o nome do órgão gestor dos recursos previstos no art.34, § 2º, II, da lei 2.826 de 29 de setembro de 2003.

• DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações contendo os valores gastos no setor de habitação, nos últimos cinco anos, dos recursos previstos no art.34, § 2º, ii, da lei 2.826 de 29 de setembro de 2003.

• DESTINO: Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SEAS) Solicita informações detalhadas referentes aos convênios e repasses financeiros firmados pela

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Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania no ano de 2010, contendo os nomes das entidades beneficiadas, endereços, valores, responsáveis, objetos e prazos de execução.

• DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações acerca dos valores arrecadados pelo Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), contribuição para o ensino superior – Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) no ano de 2010.

• DESTINO: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) Solicita informações referentes às clínicas credenciadas a realizar exames psicotécnicos e oftalmológicos para obtenção e renovação de Carteira Nacional de Habilitação, assim como as respectivas cópias dos processos licitatórios.

7 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Secretário de Estado da Produção Rural do Amazonas (SEPROR) Solicita informações referentes aos nomes dos responsáveis pela empresa que vai administrar a indústria de bacalhau no município de Maraã-AM, assim como as cópias dos atos constitutivos.

• DESTINO: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) Solicita o envio de cópia do parecer técnico do andamento das obras da Arena Amazônia.

• DESTINO: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) Solicita o envio de cópia do parecer técnico das obras de recuperação dos logradouros públicos do município de Apuí-AM. • DESTINO: Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) Solicita dados referentes aos valores do aporte financeiro do governo do Estado do Amazonas e do sócio privado até aqui aplicados na empresa.

• DESTINO: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE) Solicita o envio de cópia das manifestações da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas no Processo n. 00105021258-4, assim como todas as promoções relativas a processos que tem como parte o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev).

• DESTINO: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE) Solicita o envio de cópia das manifestações e das promoções da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas constantes nos processos n. 2004000131-2, n. 2006001191-5 e n.

2008004893-2.

• DESTINO: Secretário de Estado da Produção Rural do Amazonas (SEPROR) Solicita o envio de cópia de todos os repasses financeiros e convênios firmados com organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público, associações, sindicatos e fundações nos anos de 2009, 2010 e 2011.

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• DESTINO: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Estado do Amazonas (SEDUC) Solicita informações referentes aos motivos da não publicação do resultado do último concurso público (Edital nº 1/2010-SEDUC/AM, de 6 de janeiro de 2011) destinado a provimento de vagas na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Estado do Amazonas(SEDUC).

• DESTINO: Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus Solicita informações detalhadas acerca dos gastos mensais com a manutenção da ponte Rio Negro.

• DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações referentes ao funcionamento do posto de fiscalização da Sefaz, localizado no município de Boca do Acre-AM.

7 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) Solicita informações referentes aos investimentos financeiros recebidos do Estado do Amazonas e do sócio privado da empresa.

• DESTINO: Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS Norte/Centro-Oeste) Solicita informações referentes à abertura do posto da Previdência Social no município de Autazes-AM. • DESTINO: Empresa VIVO S.A. Solicita informações referentes à previsão do início das operações da empresa no município de Autazes-AM. • DESTINO: Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas Solicita o envio de relação contendo os nomes e respectivos salários de todos os investidos em cargos comissionados neste órgão.

• DESTINO: Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SUSAM) Solicita informações detalhadas sobre os gastos mensais e a operacionalidade do Programa Estadual de Telessaúde.

• DESTINO: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Estado do Amazonas (SEDUC) Solicita informações detalhadas sobre a quantidade de professores temporários, por disciplina, em cada um dos 62 (sessenta e dois) municípios amazonenses.

• DESTINO: Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ) Solicita informações detalhadas sobre os recursos liberados para o município do Careiro através de associações, ONGs, OSCIPs e afins, assim como, os objetos e valores dos convênios junto às associações beneficiadas.

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Requerimentos convocando autoridades • Autoridade convocada: Exmo. Sr. Antonio Dias dos Santos (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas).

MOTIVO: Prestar esclarecimentos acerca das denúncias de constrangimento ilegal e abuso de autoridade contra candidatos aprovados no último concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, no ano de 2009.

• Autoridade convocada: Exmo. Sr. Miguel Capobiango Neto (Coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa).

MOTIVO: Prestar esclarecimentos acerca do projeto Monotrilho e sua execução na cidade de Manaus.

7 • REQUERIMENTOS

• Autoridade convocada: Exmo. Sr. Lino Chíxaro (Diretor-presidente da Companhia de Gás do Amazonas).

MOTIVO: Prestar esclarecimentos acerca do valor do aporte financeiro do Estado do Amazonas e do sócio privado, até aqui aplicado na empresa, e da possibilidade de venda das ações do Governo.

• Autoridade convocada: Exmo. Sr. Silvestre de Castro Filho (Diretor-presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas).

MOTIVO: Prestar esclarecimentos sobre os R$ 35 milhões da conta da Amazonprev, bloqueados por decisão judicial.

• Autoridade convocada: Exmo. Sr. Raimundo Frãnio de Almeida Lima (Procurador Geral do Estado do Amazonas).

MOTIVO: Prestar esclarecimentos sobre os R$ 35 milhões da conta do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), bloqueados por decisão judicial.

• Autoridade convocada: Exmo. Sr. Miguel Capobiango Neto (Coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa).

MOTIVO: Prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no relatório de fiscalização das obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referentes a construção da Arena da Amazônia.

• Autoridade convocada: Exmo. Sr. Isper Abrahim Lima (Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas).

MOTIVO: Prestar esclarecimentos sobre a arrecadação do Estado do Amazonas.

Requerimentos de moções • Moção de aplauso ao Exmo. Sr. Desembargador Lupercino de Sá Nogueira Filho por ter sido eleito Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

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• Moção de parabenização à Superintendência da Zona Franca De Manaus pelos seus 44 anos.

• Moção de parabenização ao Conselho Regional de Biblioteconomia em alusão ao Dia do Bibliotecário.

• Moção de parabenização a Federação de Teatro do Amazonas em alusão ao Dia Universal do Teatro.

• Moção de aplauso ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT 11ª Região) por ter atingido a meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

• Moção de aplauso ao Comando do 9º Distrito Naval e ao Grupamento de Fuzileiros Navais de Manaus em alusão ao Dia do Corpo de Fuzileiros Navais.

7 • REQUERIMENTOS

• Moção de aplauso à Associação de Pais e Amigos do Down (Apadam), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Associação Pestalozzi em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

• Moção de aplauso à Prefeitura Municipal de Pauini em alusão aos 55 anos de fundação do município.

• Moção de parabenização à Associação de Moradores do Dom Pedro em alusão aos 40 anos de fundação do bairro.

• Moção de aplauso à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA) pela eleição da nova diretoria para o quadriênio 2011-2015.

• Moção de aplauso ao Exmo. Sr. Almino Monteiro Álvares Affonso pela posse como novo imortal da Academia Amazonense de Letras (AAL).

• Moção de aplauso ao Exmo. Sr. Afonso Lins pela posse no cargo de Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

• Moção de aplauso aos profissionais jornalistas do Estado do Amazonas pelo Dia do Jornalista, comemorado no dia 07 de abril.

• Moção de aplauso ao Comando Militar da Amazônia (CMA) em alusão ao dia do exército, comemorado no dia 19 de abril.

• Moção de parabenização ao Exmo. Sr. Edgard Maia de Albuquerque Rocha por ter sido eleito presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) para o biênio 2011-2012.

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• Moção de aplauso aos profissionais metalúrgicos em alusão ao Dia do Metalúrgico, comemorado no dia 21 de abril.

• Moção de aplauso aos profissionais contabilistas em alusão ao Dia do Contabilista, comemorado no dia 25 de abril.

• Moção de pesar à família Assis Johnson em alusão ao falecimento da Sra. Cibele Maria de Assis Johnson, ocorrido na cidade de Modena, na Itália.

• Moção de pesar à família Mathias da Costa em alusão ao falecimento do Sr. Nelson Mathias da Costa, presidente da Federação Amazonense de Futebol de Salão.

• Moção de aplauso ao Conselho Regional de Serviço Social 15ª Região AM/RR em alusão ao Dia do Assistente Social, comemorado no dia 15 de maio.

7 • REQUERIMENTOS

• Moção de aplauso aos bacharéis em Ciências Estatísticas em alusão ao Dia do Estatístico, comemorado no dia 29 de maio.

• Moção de aplauso aos bacharéis e licenciados em Geografia em alusão ao Dia do Geógrafo, comemorado no dia 29 de maio.

• Moção de aplauso ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região por ter conquistado o Prêmio Excelência, entregue pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho, obtendo o 1º lugar na categoria “Performance Jurisdicional de 1º Grau” e o 3º lugar na categoria “Perfomance em Execução”.

• Moção de aplauso ao Exmo. Sr. Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins por ter sido promovido, por eleição, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

• Moção de aplauso ao fotógrafo amazonense Jimmy Christian Pessoa Maciel por ter sido o grande vencedor, na categoria “Retrato”, do 8º Salão Nacional de Fotografia “Pérsio Galembeck”, com a imagem intitulada Sem cabeça.

• Moção de aplauso aos engenheiros florestais em alusão ao Dia do Engenheiro Florestal, comemorado no dia 12 de julho.

• Moção de aplauso ao Exmo. Sr. Procurador da República Athayde Ribeiro Costa por ter sido alçado ao cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amazonas para o biênio 2011-2013.

• Moção de aplauso a todos (as) os (as) advogados (as) que atuam no Estado do Amazonas em alusão ao Dia do Advogado, comemorado no dia 11 de agosto.

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• Moção de aplauso ao Exmo. Sr. Desembargador Aristóteles Lima Thury por ter sido reeleito ao cargo de presidente da associação dos magistrados do amazonas para o biênio 2011-2013.

• Moção de aplauso aos auditores fiscais em alusão ao Dia do Auditor Fiscal, comemorado no dia 21 de setembro.

• Moção de aplauso alusiva à Emenda 29, que regulamenta o percentual de repasse de verbas para a saúde.

• Moção de aplauso a TV Tiradentes pelo início da transmissão de sua programação, em caráter experimental, no canal 13 (NET digital e analógico), desde a madrugada do dia 27 de setembro de 2011.

• Moção de aplauso ao “Instituto Alguém” pela sua fundação e lançamento oficial, no dia 08 de outubro de 2011.

7 • REQUERIMENTOS

• Moção de aplauso ao município de Canutama em alusão aos seus 120 anos de fundação.

• Moção de aplauso a todos (as) os (as) médicos (as) que atuam no Estado do Amazonas em alusão ao Dia do Médico, comemorado no dia 18 de outubro.

• Moção de aplauso ao excelentíssimo senhor jeibson dos santos justiniano, por ter sido eleito procurador-chefe do trabalho da 11ª região para o biênio 2011-2013.

• Moção de aplauso à ginasta amazonense Bianca Maia por ter conquistado 03 (três) medalhas de ouro nos Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, na modalidade ginástica rítmica por equipe.

• Moção de aplauso ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas pela assinatura do Termo de Cooperação Técnica do convênio “Meu Pai É Legal”, que visa reduzir a quantidade de certidões de nascimento sem o registro de paternidade.

• Moção de solidariedade ao deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ).

• Moção de aplauso aos profissi0nais técnicos de segurança do trabalho do Estado do Amazonas em alusão ao Dia do Técnico de Segurança do Trabalho, comemorado no dia 27 de novembro.

• Moção de aplauso a todos os doadores de sangue do Estado do Amazonas em alusão ao Dia do Doador de Sangue, comemorado no dia 25 de novembro.

Requerimentos de indicações • DESTINO: Prefeitura Municipal de Parintins.

Requerendo a disponibilização de serviços de pavimentação e saneamento básico no bairro Pascoal Alággio, no município de Parintins-AM.

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• DESTINO: Ministério das Cidades.

Requerendo a disposição de recursos financeiros para o Governo do Estado do Amazonas para construção de moradias no bairro Senador José Esteves, no município de Parintins-AM. • DESTINO: Ministério das Comunicações.

Requerendo a instalação de uma Casa Digital no bairro Senador José Esteves, no município de Parintins-AM. • DESTINO: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa).

Requerendo a ampliação dos locais de entrega dos medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

• DESTINO: Prefeitura Municipal de Parintins.

Requerendo a implantação de uma unidade do programa médico da família no bairro Senador José Esteves, no município de Parintins-AM.

7 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

Requerendo a disposição de sinalização vertical e horizontal na AM-240, trecho que dá acesso à Vila de Balbina.

• DESTINO: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

Requerendo a ampliação do Centro de Direção Veicular.

• DESTINO: Governo do Estado do Amazonas.

Requerendo a adoção de restrições e impedimentos para nomeação de secretários, assim como para os demais cargos de confiança junto à administração de órgãos públicos, em razão de comprovada inidoneidade.

• DESTINO: Poder Legislativo do Estado do Amazonas.

Requerendo a adoção de restrições e impedimentos para nomeação de pessoas de comprovada inidoneidade a cargos de confiança junto à administração da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

• DESTINO: Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

Requerendo a adoção de restrições e impedimentos para nomeação de pessoas de comprovada inidoneidade a cargos de confiança junto à administração do Poder Judiciário.

• DESTINO: Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SUSAM).

Requerendo a instalação de um Serviço de Pronto Atendimento na Comunidade Rio Piorini, no bairro Terra Nova II. • DESTINO: Oi Serviços de Telecomunicações – TNL PCS S.A. Requerendo a instalação de um telefone público na rua Passagem, na Comunidade Rio Piorini, no bairro Terra Nova III.

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• DESTINO: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (SEDUC).

Requerendo que na inscrição para o último concurso público deste órgão, sejam aceitos certificados de conclusão de curso dos alunos oriundos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) que, por motivos burocráticos, ainda não tenham recebido seus diplomas.

• DESTINO: Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (SEINF).

Requerendo a inclusão do município de Manacapuru no Programa de Melhorias dos Estádios, com objetivo de transformar o Estádio Gilberto Mestrinho em Pólo de Treinamento para seleções na Copa do Mundo de Futebol de 2014.

• DESTINO: Secretaria Municipal de Desporto e Lazer de Manaus (SEMDEJ).

Requerendo a realização de obras de reforma no campo de futebol do Complexo Esportivo do Conjunto Residencial Santos Dumont, no bairro Flores, zona centro-oeste de Manaus.

7 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Amazonas Energia S.A. Requerendo a realização da troca de 05 (cinco) postes de iluminação pública localizados na rua Cingapura, Quadra 34, Conjunto Campos Elíseos, bairro Planalto, zona centro-oeste de Manaus.

• DESTINO: Prefeitura Municipal de Autazes.

Requerendo a construção de uma quadra de esportes na Escola Municipal José Tomé, no município de Autazes.

• DESTINO: Federação Brasileira de Bancos.

Requerendo a instalação de um caixa eletrônico do Banco 24 horas no municípo de Presidente Figueiredo-AM. • DESTINO: Governo do Estado do Amazonas.

Requerendo a instalação de um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no município de Presidente Figueiredo-AM. • DESTINO: União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Sugerindo a criação de comissões parlamentares de inquéritos contra o crime organizado em todos os estados da federação.

• DESTINO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Requerendo sinalização, pintura de faixas contínuas e instalação de redutores de velocidade na BR-319, nos pontos compreendidos, sendo: entrada da estrada de Autazes – AM; proximidades da ponte do distrito de Araçá, proximidades da Praça da Juventude, entrada da avenida Ayrton Senna (bairro Vista Alegre) e entrada da avenida Adail de Sá do município do Careiro-AM. • DESTINO: Governo do Estado do Amazonas.

Requerendo o envio de um Plano de Reajuste Salarial aos Servidores da Sociedade de Navegação, portos e hidrovias do Estado do Amazonas.

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Requerimentos diversos • Solicitando inscrição para concorrer ao cargo de Secretário Geral Da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas.

• Solicitando reunião conjunta com as comissões de Gestão Pública e a de Economia e Finanças a fim de discutir medidas para equilibrar as finanças do estado.

• Solicitando que a Secretaria do Estado de Educação do Amazonas (SEDUC) vistorie as obras de reforma da Escola Estadual Senador Petrônio Portela a fim de detectar e eliminar possíveis focos do mosquito da dengue.

• Solicitando reunião especial para tratar sobre a Medida Provisória n. 520, de 31 de dezembro de 2010.

7 • REQUERIMENTOS

• Solicitando que a empresa Amazonas Energia substitua o transformador de energia localizado em frente ao Hospital Padre Colombo, em Parintins-AM. • Solicitando abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar casos de violência e abuso policial.

• Solicitando que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (SEINF) realize obras de recapeamento asfáltico da pista do centro de direção veicular do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

• Solicitando que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (SEINF) realize obras de recapeamento asfáltico da rodovia AM-240.

• Solicitando que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (SEINF) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) adotem as providências necessárias para a conclusão das obras de reforma do quartel do 8º Batalhão de Polícia Militar no município de Tabatinga-AM. • Solicitando que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) adote as providências necessárias a fim de recompor o efetivo do 8º Batalhão de Polícia Militar no município de Tabatinga-AM. • Solicitando que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) adote as providências necessárias a fim de substituir os coletes à prova de balas dos policiais militares lotados no 8º Batalhão de Polícia Militar no município de Tabatinga-AM. • Solicitando que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) adote as providências necessárias a fim de substituir as armas de fogo dos policiais militares lotados no 8º Batalhão de Polícia Militar no município de Tabatinga-AM. • Solicitando que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) providencie fardamentos novos

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para os policiais militares lotados no 8º Batalhão de Polícia Militar no município de Tabatinga-AM. • Solicitando que a Reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT), providenciem a reinstalação do telefone da Universidade do Estado do Amazonas, Unidade de Tabatinga-AM. • Solicitando que a Secretaria do Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas (SEDUC) instale uma sala de artes na Escola Estadual Duque de Caxias, situada no município de Tabatinga-AM. • Solicitando que o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas providencie o pagamento da diferença salarial dos policiais militares da última chamada que, mesmo tendo assumido seus respectivos cargos, continuaram recebendo como alunos.

7 • REQUERIMENTOS

• Solicitando que a Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (SEINF) realize obras de recapeamento asfáltico da rodovia AM-010, principalmente no trecho compreendido do Km 90 ao Km 120.

• Solicitando a presença da Exma. Sra. Vânia suely de Melo e Silva, Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em reunião especial no plenário desta casa, a fim de apresentar o plano de trabalho desta secretaria.

• Solicitando que a Secretaria de Estado de Segurança Pública instale câmeras de monitoramento eletrônico, vinculadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), nas principais vias públicas do Núcleo 16, bairro Cidade Nova, Manaus-AM. • Solicitando que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) insira nos seus Anais, matéria veiculada no jornal A Crítica do dia 28 de junho de 2011, caderno A4, coluna Opinião: “Outra de tablet... Em São Paulo”.

• Solicitando a constituição de Comissão Especial para investigar os repasses financeiros, via convênios, firmados entre o governo do estado do amazonas e as prefeituras municipais, referentes aos últimos 05 (cinco) anos.

• Solicitando reunião especial a fim de prestarmos homenagem ao esportista amazonense José Aldo da Silva Oliveira Júnior.

• Solicitando reunião especial em homenagem aos 25 anos de fundação da Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas (ADVAM), no dia 11 de outubro de 2011, no Plenário Ruy Araújo - ALEAM. • Solicitando que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) insira nos seus Anais, voto de reconhecimento aos estudantes Luiz Rodrigo Silva de Souza, José Alberto de Oliveira Morais Filho e Tyller Jorel, alunos do 3º ano do ensino médio da Fundação Nokia de Ensino, pelo primeiro lugar nas Olimpíadas de Algoritmo Hostnet (OAH) 2011, promovida pela empresa Hostnet e realizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

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8 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM BASE NA LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS (Lei n. 12.527/12) 2014 • Destino: Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas.

Informações Requeridas: Cópias de todos os documentos do Processo referente ao Pregão n.

545/14 (Serviços de Fisioterapia).

• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde.

Informações Requeridas: 1) Cópia integral do Processo n. 2203/09 que concedeu Licença Sanitária ao Nome do Estabelecimento: Centro de Diagnóstico e Tratamento da Cachoeirinha Ltda – EPP; Razão Social: CEMEC – Centro Médico da Cachoeirinha.

2) Cópia do original da Licença Sanitária do Centro de Diagnóstico e Tratamento da Cachoeirinha Ltda – EPP/ Centro Médico da Cachoeirinha.

3) Informações referentes à comprovação de aptidão do Centro de Diagnóstico e Tratamento da Cachoeirinha Ltda – EPP/ Centro Médico da Cachoeirinha em praticar atividade médica ambulatorial restrita a consultas; serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto tomografia.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas.

Informações Requeridas: Cópias dos acordos firmados e respectivas alterações entre o Governo do Estado do Amazonas e a Construtora Andrade Gutierrez concernentes aos precatórios de nº 2006.002595-2 e nº 2004.002924-1, que serão pagos pelo Governo do Estado do Amazonas a partir do ano de 2015.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas.

Informações Requeridas: Relação dos gastos realizados com os valores arrecadados pelo Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas – FTI e Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas – FMPE no ano de 2013.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado do Amazonas.

Informações Requeridas: Cópias dos acordos firmados e respectivas alterações entre o Governo do Estado do Amazonas e a Construtora Andrade Gutierrez concernentes aos precatórios de nº 2006.002595-2 e nº 2004.002924-1, que serão pagos pelo Governo do Estado do Amazonas a partir do ano de 2015.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas.

Informações Requeridas: Cópias de todos os documentos do Processo referente ao Pregão n. 354/14.

• Destino: Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Infraestrutura.

Informações Requeridas: Cópia, na íntegra, do Projeto Prosamim III.

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• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura.

Informações Requeridas: Cópia, na íntegra, do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus – PROURBIS. • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura.

Informações Requeridas: Cópia, na íntegra, do Projeto de Reconstrução da Orla Fluvial do Município de Boca do Acre, Estado do Amazonas.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas.

Informações Requeridas: Informações detalhadas quanto aos objetos dos convênios e contratos pagos com recursos provenientes do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPE) no ano de 2013.

8 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Planejamento.

Informações Requeridas: Cópia, na íntegra, do estudo de viabilidade da Arena da Amazônia.

2013 • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação Informações Requeridas: cópias da Certidão de Habite-se, Alvará de Funcionamento e Licenças dos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Ministério Público do Estado do Amazonas, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Câmara Municipal de Manaus, Prefeitura de Manaus e da Sede do Governo do Estado do Amazonas.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação.

Informações Requeridas: cópia do ultimo Alvará de funcionamento expedido para funcionamento das casas de shows noturnas, que foram fechadas no período de 28 a 31 de janeiro de 2013 na cidade de Manaus.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas.

Informações Requeridas: cópia da Ata de Registro da Licitação de Compra da Merenda Escolar da Rede Estadual de Educação, vencida pela Empresa Arganorte.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas.

Informações Requeridas: cópias do licenciamento das obras do Edifício-Garagem Senador Arthur Virgílio Filho e do Centro Médico Doutor Luiz Carlos de Avelino, inauguradas em 01 de fevereiro de 2013, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Requer cópias das fichas funcionais de todos os Policiais Civis do Es-

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tado do Amazonas. Requer relação nominal dos Policiais Civis que estão respondendo processos criminais, assim como os seus respectivos crimes.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação Informações Requeridas: Requer informações sobre os motivos que ensejaram a extinção do 1º ano do Ensino Fundamental na Escola Estadual Maria de Lourdes Rodrigues Arruda para o ano letivo de 2013, conforme atesta documento anexo expedido por meio do Ofício nº 012-GSEAC/SEDUC. • Destino: Excelentíssima Senhora Chefe da Agência de Comunicação Social do Estado do Amazonas Informações Requeridas: relatório das despesas do Governo do Estado do Amazonas com publicidade e propaganda realizadas nos últimos 06 (seis) meses, detalhando os tipos de serviços, valores, atividades, datas, comprovantes de pagamentos e empresas beneficiadas.

8 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

• Destino: Excelentíssimo Senhor Diretor-Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas Informações Requeridas: Quantidade de transfusões de sangue realizadas no Hospital Joãozinho SPA da Criança, por mês, durante todo o ano de 2012.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Relação dos contratos atuais celebrados entre a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas com a Empresa FLS POMPEU-FLORENCE SAÚDE, com os seus respectivos valores.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópia do estudo de mercado que resultou nos valores percentuais da Margem de Valor Agregado – MVA da Resolução n. 0034/2012-GSEFAZ. • Destino: Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópia integral do Procedimento Investigatório das obras da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópia integral do Processo Licitatório das obras da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, alvo de Procedimento Investigatório por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária – SIA/ANAC Informações Requeridas: Cópia dos pareceres técnicos dos estudos justificados de freqüência e quantidade de voos para os aeroportos dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme os processos abaixo relacionados: LÁBREA – 004P/URMN/2009; COARI – 018/SAI-GFIS/2011; EIRUNEPÉ – 002P/DFIS-RIO/2010.

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• Destino: Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Quantitativo de Policiais Militares na ativa em cada um dos Municípios do Estado do Amazonas, salvo os que estão à disposição das Prefeituras dos respectivos Municípios ou outros órgãos.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Quantitativo de Policiais Militares na ativa no Município de Manaus.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Amazonas Informações Requeridas: Cópia do Projeto Original das casas do Programa “Minha Casa Minha Vida” no Município da Tabatinga – AM.

8 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Informações detalhadas sobre o processo licitatório que culminou na aquisição do mobiliário da Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Município de Tabatinga – AM. • Destino: Excelentíssimo Senhor Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Amazonas Informações Requeridas: Em qual situação encontra-se a liberação dos recursos para a obra de construção do monotrilho na cidade de Manaus.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Documento que conste os nomes de todos os servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas lotados no Hospital Eduardo Braga no Município de Apuí - AM. • Destino: Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Informações sobre os motivos pelos quais a Polícia Militar do Estado do Amazonas ainda paga alguns soldados como alunos-soldados e qual o prazo para regularização.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Gerente de Divisão Regional – AM/RR/DRN da VIVO S.A Informações Requeridas: Quantidade de antenas com localização, por município, que a operadora de telefonia móvel Vivo S.A possui em todo o Estado do Amazonas. Quantidade de linhas telefônicas, nos planos Pós e Pré-Pagos, que a operadora de telefonia móvel Vivo S.A possui em cada município amazonense. A operadora de telefonia móvel Vivo S.A possui roaming municipal com outras operadoras? Se sim, com quais?

• Destino: Excelentíssimo Senhor Diretor da TIM Norte S.A Informação Requerida: Quantidade de antenas com localização, por município, que a operadora de telefonia móvel TIM S.A possui em todo o Estado do Amazonas.Quantidade de linhas telefônicas, nos planos Pós e Pré-Pagos, que a operadora de telefonia móvel TIM S.A possui em cada município amazonense. A operadora de telefonia móvel TIM S.A possui roaming municipal com outras operadoras? Se sim, com quais?

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• Destino: Excelentíssimo Senhor Diretor Regional da Claro Norte S.A Informação Requerida: Quantidade de antenas com localização, por município, que a operadora de telefonia móvel TIM S.A possui em todo o Estado do Amazonas. Quantidade de linhas telefônicas, nos planos Pós e Pré-Pagos, que a operadora de telefonia móvel TIM S.A possui em cada município amazonense. A operadora de telefonia móvel TIM S.A possui roaming municipal com outras operadoras? Se sim, com quais?

8 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

• Destino: Excelentíssima Senhora Diretora de Relacionamento Institucional da OI Telecomunicações Informação Requerida: Quantidade de antenas com localização, por município, que a operadora de telefonia móvel TIM S.A possui em todo o Estado do Amazonas. Quantidade de linhas telefônicas, nos planos Pós e Pré-Pagos, que a operadora de telefonia móvel TIM S.A possui em cada município amazonense. A operadora de telefonia móvel TIM S.A possui roaming municipal com outras operadoras? Se sim, com quais?

• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Relação dos serviços de saúde terceirizados para empresas e/ou cooperativas com seus respectivos valores e validade dos contratos.

• Destino: Excelentíssima Senhora Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Relatório de todas as cotas vendidas, com os seus respectivos valores e compradores, pela Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS. • Destino: Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Média do efetivo de Policiais Militares em atividade, por dia, no município de Manaus - AM. Escala de serviço dos Policiais Militares em atividade, por dia, no Município de Manaus - AM. • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas Informações requeridas: Quantidade de asfalto adquirido pela Secretaria Estadual de Infraestrutura no período entre Janeiro e Setembro do ano de 2013. Custo do asfalto adquirido pela Secretaria Estadual de Infraestrutura no período entre Janeiro e Setembro do ano de 2013. Nome da empresa fornecedora do asfalto adquirido pela Secretaria Estadual de Infraestrutura no período entre Janeiro e Setembro do ano de 2013 • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação do Estado do Amazonas Informações Requeridas: requer cópia do laudo de vistoria e segurança do Centro de Educação de Jovens e Adultos Professora Jacira Caboclo da Costa, localizado na Avenida Constantino Nery, n. 603, Centro, Manaus - AM. • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Informações Requeridas: Quantidade de asfalto adquirido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF no período entre Janeiro e Setembro do ano de 2013. Custo do asfalto adquirido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF no período entre Janeiro e Setembro do ano

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de 2013. Nome da empresa fornecedora do asfalto adquirido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF no período entre Janeiro e Setembro do ano de 2013 • Destino: Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Ordem de classificação dos candidatos aprovados no último Concurso Público para preenchimento de vagas no cargo de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, assim como a relação dos Oficiais aprovados que já foram convocados.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópia do contrato convencionado entre o Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas com a Associação Academia Coronel Walterler – ACW.

8 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

• Destino: Excelentíssimo Senhor Diretor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópia do Relatório de Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para diagnosticar a logística de transporte no Estado do Amazonas.

• Destino: Excelentíssima Senhora Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Ato Constitutivo, assim como todas as alterações do Contrato Social da empresa Frigorífico Frisam/Agropam – Agricultura e Pecuária Amazonas S.A. • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública Informações Requeridas: Quantitativo de viaturas destinadas ao “Programa Ronda no Bairro” equipadas e atuando com tecnologia embarcada, sistema integrado de captura, processamento e transmissão de dados, sinalizador multifuncional, câmeras, tablets e demais itens.

2012 • Destino: Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Informações Requeridas: Justificativas das promoções, assim como a lotação de cada um dos Praças recentemente promovidos pelo Comando da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Que critérios foram utilizados para promover os Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas?

Sobre os Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas promovidos, qual a atual lotação de cada um destes?

• Destino: Excelentíssimo Senhor Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Lotação dos aprovados no último concurso público para provimento de cargos para a Polícia Civil do Estado do Amazonas.

Qual a lotação de cada um dos aprovados para o cargo de Investigadores de Polícia?

Qual a lotação de cada um dos aprovados para o cargo de Delegado de Polícia?

• Destino: Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópia da Ata de Registro da Licitação de Compra da Merenda Escolar da Rede Estadual de Educação, vencida pela Empresa Arganorte.

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• Destino: Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópias dos Processos e dos históricos dos chats dos Pregões n.: PE 209/12 e PE 603/11, nas Atas 007/2012 e 0132/2011.

Cópia do Processo e histórico do Pregão PE209/12, na Ata 007/2012.

Cópia do Processo e histórico do Pregão PE 603/11, na Ata 0132/2011.

• Destino: Excelentíssima Senhora Chefe da Agência de Comunicação Social do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópias das peças publicitárias sobre saúde no Estado do Amazonas, desta atual administração (2011-2012), veiculadas nos meios de comunicação (rádio, jornais impressos e TV).

8 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

• Destino: Excelentíssimo Senhor Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópia dos procedimentos disciplinares contra os aprovados no último concurso público para preenchimento da vagas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, lotados na Diretoria de Comunicação.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópia dos pareceres relacionados aos cinco Delegados da Polícia Civil, conhecidos como “Quinteto Fantástico”, que foram nomeados sem terem passado no concurso público para provimento de cargos na Polícia Civil do Estado do Amazonas, realizado no ano de 2009.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Relação nominal dos prefeitos, ex-prefeitos, gestores, ex-gestores e demais ordenadores de despesas que respondem a processos e que entraram com recursos após o Anteprojeto n.03/2012 do Tribunal de Contas ter sido enviado para apreciação e votação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas no dia 06 de fevereiro de 2012.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Coordenador do Comitê Gestor Estadual do Programa “Luz para Todos” no Amazonas Informações Requeridas: Informações sobre a quantidade e quais localidades do município de Autazes – AM foram atendidas pelas ações do Programa “Luz Para Todos” que, segundo dados fornecidos pelo Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso a Energia, atendeu 2.435 famílias rurais no município, beneficiando 14.610 pessoas, com investimentos que ultrapassaram R$ 11,8 milhões.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Delegado Titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros Informações Requeridas: Informações sobre o efetivo de policiais lotados na Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros, assim como o quadro estatístico de crimes elucidados referentes aos anos de 2011 e 2012.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Amazonas Informações Requeridas: Solicitamos cópia integral e trâmite atual do processo de empréstimo de recursos para as obras do BRT e Monotrilho na cidade de Manaus para a Copa do Mundo de 2014.

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• Destino: Excelentíssimo Senhor Responsável pela Comissão de Gestão Administrativa da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (CGA/Sefaz) Informações Requeridas: Uma vez informados pela Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, através do Oficio nº 4062/2012-GP/CGL, que esta Comissão é o órgão gestor das atas de registro de preços, solicitamos cópia integral do pregão 209/2012, referente a compra de pães pela empresa ARGANORTE, utilizados na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino do estado do amazonas.

8 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

• Destino: Excelentíssimo Senhor Superintendente de Habitação do Amazonas Informações Requeridas: Relação dos (as) proprietários (as) de imóveis (casas e/ou apartamentos) populares cedidos pelo Governo do Estado do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação, nos últimos dez anos (2002-2012), tanto na capital como nos municípios do interior.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Informações sobre as providências tomadas pela Secretaria Estadual de Fazenda diante da inaplicabilidade, por parte das concessionárias de serviços de comunicação no Estado do Amazonas, do disposto no Artigo 1º, inciso II da Lei Complementar n. 103, de 13 de abril de 2012.

• Destino: Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Assistência Social Informações Requeridas: Informações referentes ao motivo do atraso no pagamento dos subsídios dos professores e alunos do Projeto Jovem Cidadão, assim como a data prevista para o pagamento dos subsídios em atraso.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Informações referentes a utilização do cadastro de reserva do concurso público da policia militar recém realizado, para a composição das novas vagas na polícia militar do estado do amazonas.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil Informações Requeridas: Informações referentes aos destinos, horários de saída e chegada, assim como os nomes dos passageiros que utilizaram o avião de prefixo PPMDB, no período de 1º de janeiro de 2011 a 27 de outubro de 2012.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM) Informações Requeridas: Informações referentes a utilização do cadastro de reserva do concurso público da policia militar recém realizado para a composição das novas vagas na polícia militar do Estado do Amazonas.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) Informações Requeridas: Informações referentes aos destinos, horários de saída e chegada, assim como os nomes dos passageiros que utilizaram o avião de prefixo PPMDB, no período de 1º de janeiro de 2011 a 27 de outubro de 2012.

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• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário Chefe da Casa Militar do Amazonas Informações Requeridas: Informações referentes aos destinos, horários de saída e chegada, assim como os nomes dos passageiros que utilizaram o avião de prefixo PPMDB, no período de 1º de janeiro de 2011 a 27 de outubro de 2012.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Responsável pela Comissão de Gestão Administrativa da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (CGA/Sefaz) Informações Requeridas: Requer a prestação das informações requeridas, no prazo da lei 12.527/2011.

8 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

• Destino: Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Infraestrutura Informação Requerida: Requer cópia integral do Processo de Licitação do Bumbódromo do Município de Parintins – AM. • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação Informações Requeridas: Requer informações sobre a Escola Estadual Senador Petrônio Portela, fechada desde o final do ano de 2010 para reforma.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Informações e cópias de documentos referentes ao Contrato n. CT 00015/2009-SUSAM, que tem como objeto a construção da Unidade de Pronto Atendimento do Município de Tabatinga – AM, conforme segue: Quais os motivos da paralisação das obras?

Quais motivos autorizaram os aditivos contratuais de prazos e serviços?

Qual o valor efetivamente pago à Empresa contratada para execução da obra, visto que no SICOP (espelho anexo) é informado que já foram medidos R$ 4.062.447, 49 (85% do valor contratado)?

Quando o obra será concluída?

Quem executará os serviços de engenharia para conclusão das obras?

Os equipamentos médicos-hospitalares necessários já foram adquiridos? Quando e quais são?

Cópia do Contrato Principal; Cópia do Termo Aditivo de Obras e Serviços de Engenharia; Cópia da Nota de Empenho; Cópia da Nota de Serviço; Cópia da Planilha Orçamentária do Contrato Principal e do Termo Aditivo.

• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação Informações Requeridas: Requer informações sobre os motivos que ensejaram a extinção das matrículas nas séries iniciais do Ensino Fundamental (1º, 2º e 3º anos) da Escola Estadual Maria de Lourdes Rodrigues Arruda para o ano letivo de 2013, assim como a extinção das turmas do 4º e 5º ano, conforme abaixo assinado anexo.

• Destino: Excelentíssima Senhora Diretora-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

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Informações Requeridas: Requer informações sobre os motivos que ocasionam as constantes falhas no sistema de atendimento do DETRAN/AM no Município de Manacapuru, assim como os investimentos e prazos do órgão para a normalização e aperfeiçoamento do atendimento.

9 • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS • Audiência Pública para tratar sobre o aumento da alíquota do ICMS de 25% para 30% do preço da gasolina e do álcool.

Data: 22 de fevereiro de 2013.

Horário: 10h.

Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM. • Audiência Pública para tratar sobre o Plano de Transporte Coletivo para Manaus.

Data: 1º de março de 2013.

Horário: 10h.

Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM. • Audiência Pública para tratar sobre o aumento de preços da gasolina, gás de cozinha e itens da cesta básica.

Data: 08 de março de 2013.

Horário: 09h.

Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM. • Audiência Pública para tratar sobre a negativa de matrícula e cobrança de sobretaxas para pessoas portadoras de deficiência física.

Data: 13 de maio de 2013.

Horário: 09h.

Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM. • Audiência Pública para tratar sobre a situação do transporte aquaviário no Estado do Amazonas.

Data: 04 de junho de 2013.

Horário: 14h.

Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM. • Audiência Pública sobre Aviação Regional (MAP e Trip Linhas Aéreas).

Data: 07 de junho de 2013.

Horário: 10h.

Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM.

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• Audiência Pública para tratar sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para instalação de infraestrutura de telefonia.

Data: 18 de novembro de 2013.

Horário: 09h.

Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM.

9 • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS

• Audiência Pública para discutir a sobre os problemas da travessia por balsa Ceasa/ Careiro da Várzea e obras da construção do porto do Careiro da Várzea.

Data: 16 de fevereiro de 2012.

Horário: 14h.

Local: Auditório Deputada Beth Azize da ALEAM. • Audiência Pública para discutir a destinação dos resíduos sólidos, novas tecnologias, problemas ambientais e aeroportuários da cidade de Parintins – AM. Data: 16 de março de 2012.

Horário: 10h30 Local: Auditório do Centro de Educação de Tempo Integral Gláucio Gonçalves – Parintins/AM. • Audiência Pública para discutir a reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

Data: 21 de março de 2012.

Horário: 14h.

Local: Auditório Deputada Beth Azize da ALEAM. • Audiência Pública com o tema: “Pensando Manaus, Mobilidade Urbana (Trânsito e Transporte)”.

Data: 12 de abril de 2012.

Horário: 19h.

Local: Teatro Maria Ercília Tribuzy do Centro Universitário do Norte.

• Audiência Pública com o tema: “Pensando Manaus, Mobilidade Urbana (Logística e Transporte de Carga na Região Amazônica)”.

Data: 03 de maio de 2012.

Horário: 19h.

Local: Auditório do Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas – CIESA. • Audiência Pública para discutir a situação do Transporte Alternativo na cidade de Manaus.

Data: 19 e 20 de abril de 2012.

Horário: 10h.

Local: Auditório Senador João Bosco Ramos de Lima (Escola do Legislativo da ALEAM).

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• Audiência Pública para discutir a situação do Transporte Urbano Convencional da cidade de Manaus.

Data: 21 de maio de 2012.

Horário: 10h.

Local: Auditório Senador João Bosco Ramos de Lima (Escola do Legislativo da ALEAM).

9 • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS

• Audiência Pública para tratar sobre os Professores Temporários da UEA. Data: 21 de novembro de 2011.

Horário: 14h.

Local: Auditório Beth Azize (Aleam).

• Audiência Pública para tratar da Aplicação do Orçamento oriundo do Fundo de Contribuição para Ensino Superior, assim como assuntos correlatos ao funcionamento da Universidade Estadual do Amazonas.

Data: 13 de junho de 2011.

Horário: 10h.

Local: Plenário Ruy Araújo (Aleam).

• Audiência Pública para discutir Acessibilidade para Portadores de Deficiência.

Data: 12 de julho de 2011.

Horário: 14h30.

Local: Auditório Beth Azize (Aleam).

• Audiência Pública para discutir a Interoperabilidade de Telefonia Móvel no Interior do Estado do Amazonas.

Data: 23 de maio de 2011.

Horário: 9h.

Local: Auditório Beth Azize (Aleam).

• Audiência Pública para tratar de Sindrome de Down.

Data: 9 de maio de 2011.

Horário: 10h.

Local: Plenário Ruy Araújo (Aleam).

• Audiência Pública para discutir a Interoperabilidade das operadoras concessionárias de telefonia móvel no Estado do Amazonas.

Data: 18 de março de 2011.

Horário: 9h.

Local: Auditório Natanael Bentes Rodrigues (Aleam).

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10 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE (CTTM) Criada pela Resolução Legislativa nº 480/2011 de 14/02/2011 amparada no artigo 17, inciso I, alínea “a”, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 do Regimento Interno, A COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE/CTTM é constituída por cinco membros efetivos e 3 membros suplentes, como descrição abaixo:

Presidente: Deputado Marcelo Ramos

Vice-Presidente: Deputada Vera Lúcia Castelo Branco

Membros Efetivos: Deputado Cabo Maciel Deputado Fausto Souza Deputado Ricardo Nicolau

Membros Suplentes: Deputado José Ricardo Deputada Chico Preto Deputado Sinésio Campos

Assessor Especial de Comissão Técnica: Denis Rodrigues Miranda

Atribuições da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade: a) Política pública, programas, projetos e atividades relativas ao transporte, trânsito e mobilidade; b) Sistema estadual de transporte, envolvendo todos os meios e condições de acesso aos usuários; c) Ordenação, exploração, concessão e funcionamento dos terminais e vias de trânsito; d) Fiscalização e educação para a segurança no transporte e trânsito; e) Acessibilidade para portadores de necessidades especiais.

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Atividades 2014 Pareceres a Projetos De Lei Projeto de Lei n. 360/2012 AUTORIA: Deputado Marcelo Ramos Devem as empresas de transporte rodoviário intermunicipal informar aos passageiros sobre a indenização a que tem direito as vitimas de acidentes.

RELATORIA: Deputada Vera Castelo Branco – Parecer favorável.

10 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CTTM

Projeto de Lei n. 378/2012 AUTORIA: Deputada Conceição Sampaio Institui o “Programa de Mobilidade Urbana” no Estado do Amazonas.

RELATORIA: Deputada Vera Castelo Branco – Parecer favorável.

Projeto de Lei n. 379/2012 AUTORIA: Deputada Conceição Sampaio Institui a “Semana da Mobilidade Urbana” no Estado do Amazonas.

RELATORIA: Deputada Vera Castelo Branco – Parecer favorável.

Projeto de Lei n. 049/2014 AUTORIA: Deputado Tony Medeiros Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço rodoviário intermunicipal de transporte coletivo de passageiros do Estado.

RELATORIA: Deputado Cabo Maciel – Parecer favorável.

Projeto de Lei n. 214/2012 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Dispõe sobre a obrigatoriedade das locados de veículos terem automóveis adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais.

RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável.

Projeto de Lei n. 375/2013 AUTORIA: Deputado Marcelo Ramos Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN-AM publicar quadro estatístico dos alunos inscritos e o índice de aprovação por centros de formação de condutores de veículos e da outras providencias.

Audiências Públicas sobre Transporte, Trânsito e Mobilidade Audiência Pública para tratar sobre a Resolução 444/2013 CONTRAN, que obriga os Centros de Formação de Condutores, a ter o simulador de direção veicular, para o processo de formação de condutores.

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Data: 07 de fevereiro de 2014 Horário: 10h Local: Auditório Cônego Azevedo Audiência Pública para tratar sobre o Edital de Licitação para permissão do Transporte Alternativo e Executivo na Cidade de Manaus Data: 02 de abril de 2014 Horário: 14h Local: Auditório Senador João Bosco

10 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CTTM

Audiência Pública para tratar sobre a Regulamentação do Transporte Fluvial, assim como a Isenção do ICMS do combustível para embarcações de Transporte de Cargas e Passageiros.

Data: 04 de abril de 2014 Horário: 10h Local: Plenário Ruy Araújo Audiência Pública para tratar sobre o Transporte Intermunicipal entre Manaus e Manacapuru.

Data: 09 de junho de 2014 Horário: 14h Local: Auditório Cônego Azevedo Audiência Pública para tratar sobre a recuperação e revitalização de BR – 319.

Data: 02 de julho de 2014 Horário: 14h Local: Auditório Cônego Azevedo Audiência Pública para tratar sobre a atual situação da obra de pavimentação e o convênio firmado entre Governo do Estado do Amazonas e Governo Federal, especificamente para BR-317, que liga o Município de Boca do Acre a Rio Branco.

Data: 18 de abril de 2014 Horário: 10h Local: Plenário da Câmara Municipal de Boca do Acre.

Reuniões Deliberar PL n. 360/2012 autor Dep. Marcelo Ramos, PL n. 378/2012 autor Dep. Conceição Sampaio, PL n. 379/2012 autor Dep. Conceição Sampaio.

Data: 20 de março de 2014 Horário: 10h Local: Sala de Reuniões Rio Negro da ALEAM

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Deliberar PL n. 049/2014 autor Dep. Tony Medeiros.

Data: 05 de novembro de 2014 Horário: 10h Local: Sala de Reunião das Comissões Técnicas da ALEAM Participação em Eventos, Fóruns e Palestras

10 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CTTM

Seminário de Logística Urbana Data: 21 de maio de 2014 Horário: 08h Local: Centro de Convenções Studio 5 (Manaus – AM) III Fórum de Bicicletas Manaus Data: 09 de agosto de 2014 Horário: 08h – 18h Local: Auditório Senador João Bosco Ramos de Lima da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Atividades 2013 Pareceres a Projetos De Lei Projeto de Lei n. 359/2011 AUTORIA: Deputado Marcelo Ramos Estabelece normas para o transporte de veículos automotores em embarcações em todos os Portos do Estado do Amazonas.

RELATORIA: Deputada Vera Castelo Branco – Parecer favorável.

Projeto de Lei n. 036/2012 AUTORIA: Deputado Fausto Souza Dispõe sobre a gratuidade de passagem para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos nos transportes convencionais regulares aquaviários intermunicipal e interestadual de passageiros e dá outras providencias.

RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável.

Projeto de Lei n. 045/2012 AUTORIA: Deputado Arthur Bisneto Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e associações de rádio-táxi e de transporte intermunicipais por veículos leves a disponibilizarem em sua frota de veículos adaptados para pessoas com necessidades especiais e dá outras providências.

RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer contrário.

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Projeto de Lei n. 156/2012 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos terminais, postos de vendas e estações hidroviários do Estado do Amazonas, contendo os termos relativos à Resolução n.

260 - ANTAQ, de 27/07/2004, informando concessão de benefícios aos idosos.

RELATORIA: Deputado Ricardo Nicolau – Parecer favorável.

10 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CTTM

Projeto de Lei n. 365/2011 AUTORIA: Deputado Marcelo Ramos Proíbe que as Empresas Locadoras de Veículos que atuam no Estado do Amazonas utilizem veículos licenciados em outros Estados.

RELATORIA: Deputada Vera Castelo Branco – Parecer favorável.

Projeto de Lei n. 256/2012 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos e privados de transporte coletivo de passageiros no Estado.

RELATORIA: Deputada Vera Castelo Branco – Parecer favorável.

Projeto de Lei n. 264/2012 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos e privados de transporte coletivo de passageiros no Estado.

RELATORIA: Deputada Vera Castelo Branco – Parecer favorável.

Audiências Públicas sobre Transporte, Trânsito e Mobilidade Audiência Pública para avaliar os impactos do aumento da alíquota do ICMS de 25% para 30% sobre os preços da gasolina e do álcool.

Data: 22 de fevereiro de 2013 Horário: 10h Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM Audiência Pública para tratar sobre o Plano de Transporte Coletivo da cidade de Manaus.

Data: 1º de março de 2013 Horário: 10h Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM Audiência Pública para tratar sobre o desembaraço de mercadorias no Aeroporto Internacional Brigadeiro Eduardo Gomes e Porto Privativo (roadway) de Manaus.

Data: 10 de maio de 2013 Horário: 14h Local: Auditório Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo da ALEAM

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Audiência Pública para tratar sobre o Transporte Aquaviário no Amazonas.

Data: 04 de junho de 2013 Horário: 14h Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM Audiência Pública para tratar sobre o Transporte Aéreo Regional.

Data: 07 de junho de 2013 Horário: 10h Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM

10 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CTTM

Audiência Pública para tratar sobre a desoneração da tarifa do ônibus na cidade de Manaus.

Data: 02 de julho de 2013 Horário: 11h Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM Audiência Pública para tratar da isenção de 17% do ICMS do combustível e do IPVA para o Transporte Coletivo Alternativo.

Data: 12 de agosto de 2013 Horário: 09h Local: Auditório Senador João Bosco Ramos de Lima (Escola do Legislativo da ALEAM) Audiência Pública para tratar sobre a situação da Aviação Civil na Região Amazônica.

Data: 09 de outubro de 2013 Horário: 11h Local: Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados (Brasília – DF).

Reuniões Reunião de Instalação da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade.

Data: 20 de fevereiro de 2013 Horário: 10h Local: Sala de Reuniões Rio Negro da ALEAM Reunião para tratar sobre o Transporte Escolar na cidade de Manaus.

Data: 03 de junho de 2013 Horário: 15h.

Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM Reunião de discussão sobre o Projeto de Lei n. 256/2012 (Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos e privados de transporte coletivo de passageiros no Estado).

Data: 03 de outubro de 2013.

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Horário: 10h Local: Miniplenário Natanael Bento Rodrigues Reunião de discussão sobre o Projeto de Lei n. 365/2011 (Proíbe que as Empresas Locadoras de Veículos que atuam no Estado do Amazonas utilizem veículos licenciados em outros Estados).

Data: 14 de novembro de 2013.

Horário: 10h Local: Miniplenário Natanael Bento Rodrigues

10 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CTTM

Reunião de discussão sobre o Projeto de Lei n. 264/2012 (Dispõe sobre a proibição de utilização de aparelhos sonoros no interior de veículos de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências.).

Data: 05 de dezembro 2013.

Horário: 10h Local: Miniplenário Natanael Bento Rodrigues Visitas Técnicas Visita ao Terminal de Logística de Cargas.

Data: 27 de maio de 2013 Horário: 15h Local: Aeroporto Internacional Brigadeiro Eduardo Gomes Participação em Eventos, Fóruns e Palestras Seminário Nacional de Mobilidade Sustentável para um Brasil Competitivo.

Data: 06 a 03 de julho de 2013 Horário: 09h às 18h Local: Centro de Convenções e Exposições Transamérica Expo Center (São Paulo – SP) Seminário Nacional NTU/2013 – Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos: Mobilidade Sustentável para um Brasil Competitivo.

Data: 04 e 05 de julho de 2013 Horário: 08h às 18h Local: Centro de Convenções e Exposições Transamérica Expo Center (São Paulo – SP) Encontro da Indústria Naval da Amazônia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Agente Financeiro.

Data: 07 de agosto de 2013 Horário: 13h às 17h30 Local: Auditório da FIEAM

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Seminário Nacional Quitandinha+50 Manaus: Amazônia Urbana.

Data: 30 e 31 de agosto de 2013 Horário: 14h Local: Auditório do Centro Universitário Luterano de Manaus (CEULM/ULBRA) Lançamento da Campanha Informativa sobre o Seguro DPVAT. Data: 31 de julho de 2013 Horário: 10h Local: Instituto Médico Legal do Amazonas

10 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CTTM

II Fórum de Bicicletas de Manaus Data: 24 e 25 de agosto de 2013 Horário: 08 às 18h Local: Auditório Deputado Belarmino Lins da ALEAM Semana Nacional do Trânsito: Ações e Educação no Trânsito.

Data: 18 a 25 de setembro de 2013 Horário: 08h às 18h Local: Auditório Senador João Bosco Ramos de Lima (Escola do Legislativo da ALEAM) Palestra: Pensando Manaus, Mobilidade Urbana (Trânsito e Transporte).

Data: 17 de outubro de 2013 Horário: 19h Local: Auditório Nina Lins da Universidade Nilton Lins

Atividades 2012 Pareceres a Projetos De Lei Projeto de Lei Nº 361/2011, de autoria do Deputado Marcelo Ramos. Dispõe sobre a divulgação de veículos apreendidos pelas autoridades policiais sobre suspeita e furto ou roubo.

RELATOR: Deputado Fausto Souza – Parecer favorável.

Projeto de Lei Nº 297/2011, de autoria do Deputado Davi Almeida. Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em aulas teóricas nos centros de formação de condutores, no âmbito do Estado do Amazonas.

RELATOR: Deputado Fausto Souza – Parecer favorável.

Projeto de Lei Nº 033/2012, de autoria da Deputada Conceição Sampaio. Dispõe sobre a dispensa de mulheres grávidas do pagamento de passagens de transportes intermunicipais, nas condições em que se estabelece.

RELATOR: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável.

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Audiências Públicas sobre Transporte, Trânsito e Mobilidade Audiência Pública para discutir sobre os problemas da travessia por balsa Ceasa/ Careiro da Várzea e obras da construção do porto do Careiro da Várzea.

Data: 16 de fevereiro de 2012.

Horário: 14h.

Local: Auditório Deputada Beth Azize da ALEAM.

10 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CTTM

Audiência Pública para discutir a destinação dos resíduos sólidos, novas tecnologias, problemas ambientais e aeroportuários da cidade de Parintins – AM. Data: 16 de março de 2012.

Horário: 10h30 Local: Auditório do Centro de Educação de Tempo Integral Gláucio Gonçalves – Parintins/AM. Audiência Pública para discutir a reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.

Data: 21 de março de 2012.

Horário: 14h.

Local: Auditório Deputada Beth Azize da ALEAM. Audiência Pública com o tema: “Pensando Manaus, Mobilidade Urbana (Trânsito e Transporte)”.

Data: 12 de abril de 2012.

Horário: 19h.

Local: Teatro Maria Ercília Tribuzy do Centro Universitário do Norte.

Audiência Pública com o tema: “Pensando Manaus, Mobilidade Urbana (Logística e Transporte de Carga na Região Amazônica)”.

Data: 03 de maio de 2012.

Horário: 19h.

Local: Auditório do Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa).

Audiência Pública para discutir a situação do Transporte Alternativo na cidade de Manaus.

Data: 19 e 20 de abril de 2012.

Horário: 10h.

Local: Auditório Senador João Bosco Ramos de Lima (Escola do Legislativo da ALEAM).

Audiência Pública para discutir a situação do Transporte Urbano Convencional da cidade de Manaus.

Data: 21 de maio de 2012.

Horário: 10h.

Local: Auditório Senador João Bosco Ramos de Lima (Escola do Legislativo da ALEAM).

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Audiência Pública sobre procedimentos de rotina voltados a prevenção de catástrofes naturais.

Data: 23 de novembro de 2012.

Horário: 10h.

Local: Auditório Natanael da ALEAM. Reuniões Técnicas

10 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CTTM

Reunião para debater sobre o transporte aéreo de material biológico dentro do Estado do Amazonas pela empresa TRIP. Data: 02 de março de 2012.

Horário: 10h.

Local: Sala de Reunião da ALEAM. Reunião de elaboração de um plano para a implantação de ciclovias ou ciclofaixas na cidade de Manaus.

Data: 08 de março de 2012.

Horário: 10h.

Local: Sala de Reunião da ALEAM. Reunião de explanação sobre a metodologia de cálculo da tarifa do transporte urbano da cidade de Manaus.

Data: 02 de março de 2012.

Horário: 10h.

Local: Sala de Reunião da ALEAM. Visitas Técnicas Visita Técnica às obras de ampliação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes Data: 02 de abril de 2012.

Horário: 09h Local: Aeroporto Internacional Eduardo Gomes Eventos Fórum de discussão para a implantação de ciclovias e ciclofaixas na cidade de Manaus.

Data: 19 e 20 de abril de 2012.

Horário: 08h30 às 17h Local: Auditório Deputado Belarmino Lins da ALEAM. Lançamento do “Guia Ônibus Manaus”.

Data: 27 de novembro de 2012.

Horário: 10h Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM.

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Atividades 2011 Pareceres a Projetos de Lei Projeto de Lei Nº 48/2011, autoria do Deputado Arthur Bisneto.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito e dá outras providências.

RELATOR: Deputado Abdala Fraxe – Parecer favorável.

10 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CTTM

Projeto de Lei Nº 90/2011, autoria do Deputado Josué Neto.

Dispõe sobre a obrigatoriedade na identificação de bagagens e passageiros nas embarcações fluviais intermunicipais e interestaduais, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

RELATOR: Deputado Wanderley Dallas – Parecer favorável.

Projeto de Lei Nº 134/2011, autoria do Deputado Josué Neto.

Institui a Campanha de Educação no Trânsito nas clínicas de psicologia e exame psicotécnico.

RELATORA: Deputada Vera Castelo Branco – Tramitando.

Audiências Públicas Audiência Pública para discutir questões referentes a Mobilidade Urbana na Cidade de Manaus para Copa do Mundo de 2014, tendo como enfoque os Sistemas BRT (Bus Rapid Transit) e Monotrilho.

Data: 21 de março de 2011.

Horário: 10h.

Local: Auditório Beth Azize.

Audiência Pública para discutir questões referentes a Mobilidade Urbana na Cidade de Manaus para Copa do Mundo de 2014, tendo como enfoque os Sistemas BRT (Bus Rapid Transit) e Monotrilho.

Data: 11 de abril de 2011.

Horário: 10h.

Local: Auditório Beth Azize.

Audiência Pública para discutir questões referentes ao aeroporto do município de Parintins.

Data: 25 de abril de 2011.

Horário: 10h.

Local: Auditório Beth Azize.

Audiência Pública para discutir sobre a Redução da Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, concedida às empresas re-

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gionais de serviços aéreos e o cumprimento das contrapartidas estabelecidas; assim também como questões referentes às tarifas e regularização dos aeroportos no estado do Amazonas.

Data: 30 de maio de 2011.

Horário: 14h30.

Local: Plenário Ruy Araújo (Aleam).

10 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CTTM

Audiência Pública para discutir sobre assuntos correlatos aos Serviços de Transporte Rodoviário no Estado do Amazonas, no que tange às Tarifas, Concessões, Rodovias, Rodoviárias e Modais de ônibus, micro-ônibus, táxi e moto-táxis.

Data: 20 de junho de 2011.

Horário: 10h.

Local: Auditório Natanael Bentes Rodrigues (Aleam).

Audiência Pública para tratar sobre os problemas ocorrentes na Travessia, via balsa, Manaus-Careiro-Manaus.

Data: 3 de outubro de 2011.

Horário: 10h.

Local: Auditório Beth Azize.

Audiência Pública para tratar sobre a Criação do Serviço de Pronto Atendimento aos Taxistas (PAT).

Data: 21 de outubro de 2011.

Horário: 10h.

Local: Auditório Beth Azize.

Audiência Pública para discutir sobre Emissão e Renovação de Carteira Nacional de Habilitação pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas nos Municípios do Interior do Estado.

Data: 4 de novembro de 2011.

Horário: 10h.

Local: Sala de Reuniões das Comissões Técnicas.

Audiência Pública para tratar sobre a Mobilidade Urbana na Cidade de Manaus para realização da Copa de 2014 (Monotrilho e BRT).

Data: 7 de novembro de 2011.

Horário: 14h.

Local: Auditório Natanael Bentes Rodrigues.

Audiência Pública “Pensando Manaus” – Mobilidade Urbana (trânsito e transporte).

Data: 24 de novembro de 2011.

Horário: 15h.

Local: Auditório Prof. Luiz Guilherme Filho (Escola Superior de Tecnologia – UEA).

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Audiências Públicas Itinerantes Audiência Pública para tratar sobre a Regulamentação do Transporte Público Intermunicipal após a inauguração da Ponte sobre o Rio Negro. (Autoria do Deputado Francisco Souza, presidente da Comissão de Turismo e Empreendedorismo).

Data: 27 de maio de 2011.

Horário: 9h.

Local: Câmara Municipal de Iranduba.

Audiência Pública para tratar sobre a Estrutura Rodoviária, Portuária e a Logística do Município de Itacoatiara. (Autoria do Deputado José Ricardo, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia em conjunto com a Comissão de Gestão e Serviços Públicos).

Data: 23 de setembro de 2011.

Horário: 10h.

Local: Câmara Municipal de Itacoatiara.

Participação em Audiências Públicas no Interior do Estado Audiência Pública para tratar sobre o Serviço e Concessão de Moto-Taxi no Município de Manacapuru.

Data: 04 de maio de 2011.

Horário: 9h.

Local: Câmara Municipal de Manacapuru.

Reunião Técnica Reunião para tratar sobre Acessibilidade e Tratamento dispensado aos Idosos e Portadores de Deficiência pelos operadores do Sistema de Transporte Coletivo da cidade de Manaus.

Data: 17 de agosto de 2011.

Horário: 14h.

Local: Auditório Beth Azize.

11 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DO SETOR ELÉTRICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS Reuniões técnicas Reunião de Instalação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus.

Data: 04/03/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM.

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11 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DO SETOR ELÉTRICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS

2ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus.

Data: 08/04/13 Local: Auditório do Ministério Público Estadual.

3ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus.

Data: 06/05/13 Local: Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas.

4ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus.

Data: 03/06/13 Local: Auditório da Associação Comercial do Estado do Amazonas.

5ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus.

Data: 01/07/13 Local: Auditório Azul da Eletrobras Amazonas Energia.

6ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus.

Data: 09/08/13 Local: Câmara Municipal de Iranduba – AM. 7ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus.

Data: 02/09/13 Local: Câmara Municipal de Presidente Figueiredo – AM. 8ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus.

Data: 07/10/13 Local: Câmara Municipal do Careiro Castanho – AM. 9ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus.

Data: 04/11/13 Local: Câmara Municipal do Manaquiri – AM. 10ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus.

Data: 02/12/13 Local: Câmara Municipal do Careiro da Várzea – AM.

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11ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico Local: Comunidade de Pedras, Município de Barreirinha - AM Participação em outros eventos representando o Comitê: Reunião Técnica para apresentar o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus ao Dr. Romeu Rufino, Diretor Geral da ANEEL. Local: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (Brasília – DF).

Audiência Pública para tratar sobre a questão energética e o Programa Luz Para Todos no Município de Manacapuru – AM. Local: Câmara Municipal de Manacapuru.

Audiência Pública para tratar sobre a questão energética e o Programa Luz Para Todos no Município de Itacoatiara – AM. Local: Câmara Municipal de Itacoatiara.

Reunião Técnica para apresentar o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus ao Conselho Estadual de Energia Elétrica do Amazonas.

Local: Auditório da Fundação Amazonas Sustentável.

Participação no 12º Seminário sobre Processo Tarifário do Setor Elétrico para Conselhos de Consumidores: “Uma visão geral do setor elétrico”.

Local: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (Brasília – DF).

Participação no IV Encontro dos Conselhos de Consumidores da Região Norte.

Local: Auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Tocantins (FAET).

Participação no 15º Fórum Nacional de Conselhos de Consumidores do Setor Elétrico.

Local: Auditório da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina.

12 • AÇÕES JUDICIAIS 12.1. Pedido de Providências • Órgão: Conselho Nacional de Justiça (2014) Assunto: Apuração dos privilégios penais ilegalmente conferidos ao preso provisório Manoel Adail Amaral Pinheiro, reconduzindo-o ao encarceramento na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, igualmente como ocorre com os demais réus presos na mesma operação.

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12.2. Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) • Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o aumento da alíquota de ICMS incidente sobre o combustível.

Direta de Inconstitucionalidade / Inconstitucionalidade Material.

Tribunal Pleno (2013).

• Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Promoção da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Direta de Inconstitucionalidade / Violação aos Princípios Administrativos.

Tribunal Pleno (2013).

12 • AÇÕES JUDICIAIS

• Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que aumentou o número de vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Direta de Inconstitucionalidade / Processo Legislativo.

Tribunal Pleno (2013).

• Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a incidência de ICMS sobre serviços de acesso à internet.

Direta de Inconstitucionalidade / Competência Tributária.

Tribunal Pleno (2013).

12.3. Representações • Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (2014) Assunto: Representação contra a Prefeitura Municipal de Coari e o Prefeito Adail Pinheiro, por ilegalidade e má-gestão pública, pela criação, por meio da Lei n. 609/2013, de 280 (duzentos e oitenta) novos cargos comissionados na estrutura administrativa municipal.

• Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas (2014).

Assunto: Intervenção do Estado do Amazonas sobre o Município de Coari – AM, mediante as denúncias de abuso sexual e prostituição infantil atribuídas ao Prefeito Adail Pinheiro, Chefe do Executivo do Município de Coari- AM, nos termos do que dispõem os artigos 128, inciso IV, e 129, inciso IV, da Constituição do Estado do Amazonas.

• Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (2013).

Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Requer apuração do fato narrado, enviando equipe técnica para apurar a irregularidade na obra de recuperação da estrada de Novo Remanso e suas vicinais, condenando o Governo do Estado do Amazonas a suprir as irregularidades constatadas.

• Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas (2013).

Contra: Governo do Estado do Amazonas, em especial contra o órgão da Secretaria de Es-

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tado da Fazenda.

Assunto: Requer a imediata investigação e propositura das ações cabíveis, inclusive de crime de responsabilidade, conforme dispõe o art. 55 da CEAM (eq. art. 85 da CF/88), no que se refere à aplicação de alíquota de ICMS de 30% sobre a prestação do serviço de acesso à internet no Estado do Amazonas.

12 • AÇÕES JUDICIAIS

• Órgão: Ministério Público Federal (2013).

Contra: Governo do Estado do Amazonas, em especial contra o órgão da Secretaria de Estado da Fazenda.

Assunto: Requer a imediata investigação sobre a aplicação de alíquota de ICMS de 30% sobre a prestação do serviço de acesso à internet no Estado do Amazonas.

• Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda (2013).

Contra: Governo do Estado do Amazonas, em especial contra o órgão da Secretaria de Estado da Fazenda.

Assunto: Trata da aplicação de alíquota de ICMS de 30% sobre a prestação do serviço de acesso à internet no Estado do Amazonas. Requer a imediata modificação de postura da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/AM) quanto às cobranças futuras, com reconhecimento dos indébitos recolhidos à maior e criação de fundo próprio para devolução, com aplicação da Súmula nº 334/STJ ou, minimamente, do artigo 12, inciso I, alínea “f” do Código Tributário Estadual, sob pena de incorrer nas disposições do art. 55 da CEAM e art. 74 da Lei nº 1079/1950.

• Órgão: Ministério Público Federal (2013).

Contra: Governo do Estado do Amazonas, a Secretaria de Estado da Educação - Seduc e a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da IV CMPM – E. E. Áurea Pinheiro Braga.

Assunto: Encaminhar denúncia de associação forçada e extorsão, praticados pelos diretores e administradores das Escolas Públicas Estaduais Militares, obstando a matrícula dos alunos.

Requer apuração do fato narrado, e a tomada de providências cabíveis nas esferas cível, administrativa e penal.

• Órgão: Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Consumidor (2013).

Contra: Subsidiária da operadora de telefonia TIM Brasil – TELECOM ITALIA MOBILE, situada no Estado do Amazonas.

Assunto: Requer apuração de denúncias sobre má prestação dos serviços da operadora, com mau funcionamento da rede de telefonia e internet, queda nas ligações, apagão em horários de pico etc., especificamente quanto ao apagão da telefonia ocorrido em 17/10/2013 no Estado do Amazonas, e a adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis para responsabilização da empresa e ressarcimento dos danos morais causados aos consumidores do Estado do Amazonas.

• Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda (2013).

Contra: Governo do Estado do Amazonas, em especial contra o órgão da Secretaria de Estado da Fazenda.

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Assunto: Requer realização de estudo de mercado para aferir os percentuais da Margem de Valor Agregado (MVA) e a inaplicabilidade do regime de substituição tributária enquanto não forem sanadas as inconstitucionalidades e ilegalidades constatadas.

• Órgão: Ministério Público Federal (2012) Contra: Governo do Estado do Amazonas (criador do PROAMA); Prefeitura de Manaus (concedente); Empresa Águas do Amazonas (concessionária); Governo Federal (concedeu verbas).

Assunto: Construção do Programa Águas para Manaus (PROAMA). Rigorosa investigação no que diz respeito ao valor dos gastos da referida obra.

12 • AÇÕES JUDICIAIS

• Órgão: Tribunal de Contas da União (2012) Contra: Governo do Estado do Amazonas (criador do PROAMA); Prefeitura de Manaus (concedente); Empresa Águas do Amazonas (concessionária); Governo Federal (concedeu verbas).

Assunto: Construção do Programa Águas para Manaus (PROAMA). Rigorosa investigação no que diz respeito ao valor dos gastos da referida obra.

• Órgão: Ministério Público Estadual (2012) Contra: Município de Manaus Assunto: Que sejam tomadas providências com relação à cobrança de uma taxa de R$ 1,4 mil dos permissionários da Ponta Negra por parte do Grupo Uai, empresa que ganhou o direito de explorar comercialmente a praia, um valor que se formos analisar, é absurdo já que anteriormente a reforma, os permissionários pagavam uma taxa de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), para a Prefeitura Municipal de Manaus/AM. • Órgão: Ministério Público Estadual (2012) Contra: Governo do Estado do Amazonas, em face do Sr. Graco Diniz Fregapani, ex-Diretor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e atual Gerente de Sustentabilidade e Relações Institucionais na HRT Oil & Gas, e passivamente em face do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) na pessoa de seu atual Diretor Presidente.

Assunto: Requer que seja instaurado processo de investigação e auditagem das licenças concedidas à empresa HRT Oil & Gas, assim como apuradas as possíveis condutas passíveis de responsabilização cível e penal, ajuizado as ações necessárias para tal.

• Órgão: Procuradoria Geral da República (2012) Contra: Governo do Estado do Amazonas, em face do Sr. Graco Diniz Fregapani, ex-Diretor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e atual Gerente de Sustentabilidade e Relações Institucionais na HRT Oil & Gas, e passivamente em face do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) na pessoa de seu atual Diretor Presidente.

Assunto: Requer que seja instaurado processo de investigação e auditagem das licenças concedidas à empresa HRT Oil & Gas, assim como apuradas as possíveis condutas passíveis de responsabilização cível e penal, ajuizado as ações necessárias para tal.

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• Órgão: Ministério da Saúde (2012) Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Requer-se ao Ministério da Saúde que sejam tomadas as providências cabíveis e aplicáveis à espécie e ainda, uma rigorosa investigação, no que respeito à má utilização do dinheiro público destinado à construção das Unidades de Pronto Atendimento no Estado do Amazonas (UPA’s).

12 • AÇÕES JUDICIAIS

• Órgão: Procuradoria Geral da República (2012) Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Requer-se ao Ministério Publico Federal que sejam tomadas as providências cabíveis e aplicáveis à espécie e ainda, uma rigorosa investigação, no que respeito à má utilização do dinheiro público destinado à construção das Unidades de Pronto Atendimento no Estado do Amazonas (UPA’s).

• Órgão: Procuradoria Geral da República (2012) Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Requer-se ao Ministério Publico Federal que sejam tomadas as providências cabíveis e aplicáveis à espécie e ainda, uma rigorosa investigação, no que respeito à má utilização do dinheiro público destinado à construção das Unidades de Pronto Atendimento no Estado do Amazonas (UPA’s).

• Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (2012) Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) realizou concurso para professor, publicou resultado no dia 17 de novembro de 2011 e, no dia 12 de dezembro de 2011, abriu edital de processo seletivo chamando professores para ocupar os mesmos cargos. Assim sendo, requer-se ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas uma rigorosa Investigação no que diz respeito aos fatos alegados e que, diante da comprovação destes, sejam tomadas as providências cabíveis e aplicáveis à espécie.

• Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (2012) Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) realizou concurso para professor, publicou resultado no dia 17 de novembro de 2011 e, no dia 12 de dezembro de 2011, abriu edital de processo seletivo chamando professores para ocupar os mesmos cargos. Assim sendo, requer-se ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas uma rigorosa Investigação no que respeito aos fatos alegados e que, diante da comprovação destes, sejam tomadas as providências cabíveis e aplicáveis à espécie.

• Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (2012) Contra: Governo do Estado do Amazonas em face de Mário César Nunes, Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

Assunto: Requer que o Ministério Público de Contas, diante da demonstração inequívoca

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do vício de ilegalidade no ato do Governador que nomeou os 5 delegados, tome as medidas necessárias para solicitar que o Tribunal de Contas do Estado, em sede cautelar, determine a imediata anulação do ato de nomeação desses delegados.

12 • AÇÕES JUDICIAIS

• Órgão: Superintendência da Polícia Federal no Amazonas (2012) Contra: Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Estado do Amazonas, Sr. Gedeão Timóteo Amorim e o Presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas, Sr. Epitácio de Alencar e Silva Neto.

Assunto: Irregularidade no processo licitatório para compra de pães para o Estado do Amazonas.

• Órgão: Ministério Público Estadual (2012) Contra: Prefeito Municipal de Manaus.

Assunto: Em vista a Lei 209/93, de 31 de agosto de 1993, o valor da tarifa técnica estudantil, quando fracionado, deve ser arredondado para menos. Porquanto, a tarifa estudantil de R$ 1,40 estabelecida pelo Decreto n. 1283, de 07 de outubro de 2011, contraria a Lei referida, uma vez que foi arredondada para maior, ou seja, de R$ 1.375 (metade da tarifa cheia de R$ 2,75) para R$ 1,40. Assim, não há dúvidas quanto a ilegalidade da tarifa de R$ 1,40 praticada entre 12.10.2011 e 31.05.2012, devendo a tarifa ser reduzida em 5 centavos (R$ 1,30) pela mesma quantidade de dias em que foi cobrada a maior.

• Órgão: Ministério Público Estadual (2012) Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Que seja deferida liminar determinando a imediata nomeação de todos os soldados da Polícia Militar da turma 2011/2012, assim como o pagamento imediato das diferenças salariais a contar de 24.05.2012, data da formatura.

• Órgão: Ministério Público Estadual (2012) Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Que seja deferida liminar determinando a imediata nomeação de todos os soldados da Polícia Militar da turma 2011/2012, assim como o pagamento imediato das diferenças salariais a contar de 24.05.2012, data da formatura.

• Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (2012) Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Que seja deferida liminar determinando a imediata nomeação de todos os Soldados da Polícia Militar da turma 2011/2012, assim como o pagamento imediato das diferenças salariais a contar de 24.05.2012, data da formatura.

• Órgão: Procuradoria Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (2012) Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Que seja deferida liminar determinando a imediata nomeação de todos os Soldados da Polícia Militar da turma 2011/2012, assim como o pagamento imediato das diferenças salariais a contar de 24.05.2012, data da formatura.

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• Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas (2011) Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Atuação do Ministério Público acerca da construção realizada na gestão do ex-governador do Estado do Amazonas, CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA, o monumento (obra avaliada no valor de R$ 5,5 milhões de reais) que simboliza a ponte do Rio Negro, é um desrespeito para com a população do nosso Estado, os gastos milionários que envolvem a referida obra são um atentado ao Princípio Constitucional da Eficiência da Administração Pública.

12 • AÇÕES JUDICIAIS

• Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas (2011) Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Fiscalização e atuação do Ministério Público acerca de contrato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), da Companhia de Desenvolvimento do Amazonas (Ciama), no valor de R$ 102,9 mil, com a empresa Cadd-Cilbertec Engenharia para a realização de estudos de alternativas para o sistema viário da área de chegada e saída da ponte sobre o Rio Negro, na margem de Manaus, prevendo a prestação de serviços técnicos para a execução de estudos para a alça viária da Avenida Brasil, no Bairro da Compensa, Zona Oeste de Manaus, no entorno da chegada da Estrada da Estanave.

• Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas (2011) Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Fiscalização e atuação do Ministério Público acerca da falta de compromisso do Governo do Estado do Amazonas em fazer cumprir o que estabelece o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV da Ponte do Rio Negro é mais uma vez uma demonstração do desrespeito para com a sociedade amazonense.

• Órgão: Ministério da Público Federal (2011) Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Fiscalização e atuação do Ministério Público Federal acerca das denúncias feitas pela Comissão dos Concursados do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas, no que diz respeito às UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, verificou-se conforme publicação no site Portal da Transparência, os números de protocolos, valores e datas onde comprovam que o MINISTÉRIO DA SAÚDE já repassou para o Estado do Amazonas a quantia devida paras a construção das UPA’S, , mas a demora na execução do programa de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) é inexplicável.

• Órgão: Ministério da Saúde (2011) Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Após denúncias feitas pela Comissão dos Concursados do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas, no que diz respeito às UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, verificou-se conforme publicação no site Portal da Transparência, os números de protocolos, valores e datas onde comprovam que o MINISTÉRIO DA SAÚDE já repassou para o Estado do Amazonas a quantia devida paras a construção das UPA’S, , mas a demora na execução do programa de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) é inexplicável.

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• Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas (2011) Contra: Governo do Estado do Amazonas.

Assunto: Fiscalização e atuação do Ministério Público acerca de possível improbidade administrativa na execução do Projeto Básico para a Prestação de Serviços em Enfermagem para o Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto (C.G.C.: 00.69.295/0001-38) em parceria da direção do Hospital juntamente com a Secretaria do Estado de Saúde, prevendo um lançamento de Edital, para a contratação de no mínimo 237 (duzentos e trinta e sete) profissionais Técnicos em Enfermagem, obviamente por meio de processo licitatório e o pior, com empresa já direcionada. Sabemos que o Estado do Amazonas possui várias Escolas de formação de Técnicos em Enfermagem, inclusive o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, com promessa de Formação e geração de Empregos para estes profissionais.a falta de compromisso do Governo do Estado do Amazonas em fazer cumprir o que estabelece o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV da Ponte do Rio Negro é mais uma vez uma demonstração do desrespeito para com a sociedade amazonense.

12 • AÇÕES JUDICIAIS

12.4. Mandados de Segurança • Órgão: Ministério Público Federal (2013).

Contra: Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária – SAI/ANAC. Assunto: Requer concessão da tutela antecipada/liminar, nos termos do art. 9° da Lei n° 12.016/2009, ordenando à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC revelar a cópia dos pareceres técnicos dos estudos justificados de frequência e quantidade de vôos para os aeroportos dos municípios de Lábrea, Coari e Eirunepé; deferimento do writ para, ao final, determinar o dever de informação quanto aos requerimentos destinados à ANAC que estejam revestidos de caráter público; notificação do Impetrado para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7°, inciso I, da Lei n° 12.016/2009; intimação do Ministério Público para emitir parecer no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 12 da Lei n° 12.016/2009; e produção de todos os meios de prova admitidos em direito.

• Órgão: Ministério Público Federal (2013).

Contra: Secretário da Superintendência Regional do Amazonas da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Assunto: Requer concessão da tutela antecipada/liminar, nos termos do art. 9° da Lei n° 12.016/2009, ordenando à Caixa Econômica Federal revelar a situação atual da liberação de recursos para construção da obra Monotrilho da Cidade de Manaus; deferimento do writ para, ao final, determinar o dever de informação quanto aos requerimentos destinados à Caixa Econômica Federal que versem a respeito de verbas públicas, em específico quanto aos dados referentes à construção da obra Monotrilho da Cidade de Manaus; notificação do Impetrado para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7°, inciso I, da Lei n° 12.016/2009; intimação do Ministério Público para emitir parecer no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 12 da Lei n° 12.016/2009; e produção de todos os meios de prova admitidos em direito.

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• Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (2012) Contra: Coronel Almir David Barbosa Assunto: o impetrante por meio dos Ofícios n. 021/2012/GDMR-ALEAM, datado do dia 26 de janeiro de 2012 e recebido no dia 27 de janeiro de 2012, dirigidos, respectivamente, ao Cel. Almir David Barbosa, Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

Observa-se da leitura do referido ofício que o pedido de informação teve objeto determinado, e não genérico – quantidade de policiais antes e depois da publicação do BG n. 015 de 20 de janeiro de 2012, Portaria n.0005/2012-GS/SSP, nas seguintes lotações: 1ª CICOM, 2ª CICOM, 3ª CICOM, 4ª CICOM, 5ª CICOM, 8ª CICOM, 9ª CICOM, 10ª CICOM, 11ª CICOM, 12ª CICOM, 14ª CICOM, 16ª CICOM, 17ª CICOM, 18ª CICOM (BPI Santa Itelvina), 19ª CICOM, 20ª CICOM (CIATRAM), CPA Sul, CPA Sul (Força Tática), CPA Oeste, CPA Leste, Batalhão de Guardas, CIA CG (5ª Seção do EMG), 1º BPM (COTAM), 8º BPM (Tabatinga), 2º BPM (Itacoatiara), CECOPOM, CPM, BPAmb, Batalhão de Guardas, CFAP, 9º BPM (Manacapuru), 7º CIPM (Presidente Figueiredo), 8º CIPM (Iranduba), CFC e DJD. Ocorre que, embora tenha requisitado as referidas informações com base no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição da República, não logrou êxito, pois, não teve o seu pedido nem se quer respondido, demonstrando por parte do impetrado, total desrespeito para com o impetrante.

12.5. Ação Popular • Órgão: Vara da Fazenda Pública Estadual/ Am (2011).

Contra: Governo do Estado do Amazonas Assunto: Requer que seja JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO, acolhendo os pedidos do suplicante para condenar os réus a devolução dosR$ 5. 545.474,80 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos) aplicados no malfadado monumento em homenagem a ponte, assim como a condenação dos responsáveis por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, com base nos fundamentos legais acima mencionados.

13 • SESSÕES ESPECIAIS

• Reunião Especial em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

Data: 22/03/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM. • Reunião Especial de Outorga da Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Lúcio Mar dos Santos, Superintendente da Polícia Federal no Amazonas.

Data: 25/04/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM. • Reunião Especial de Outorga da Medalha do Mérito Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Severiano Mário Porto.

Data: 08/05/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM.

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• Reunião Especial de Outorga do Título de Cidadão Amazonense ao Excelentíssimo Senhor Luiz Castro, Deputado Estadual do Amazonas.

Data:18/06/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM. • Cessão de Tempo para que o Excelentíssimo Senhor Pedro Carvalho, Superintendente Municipal de Transportes Urbanos, apresentasse a Planilha da Tarifa de Custos do Transporte Coletivo da cidade de Manaus.

Data: 02/07/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM. • Reunião Especial de Entrega da Medalha do Mérito Educacional “Professora Ignês Vasconcellos Dias” a Professora Djanira Gualberto da Costa.

Data: 28/11/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM. • Reunião Especial de Outorga do Título de Cidadão Amazonense ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Marinho.

Data: 04/12/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM. • Reunião Especial de Entrega da Ordem do Mérito Legislativo a Triatleta Amazonense Jéssica Natália Souza Santos.

Data: 12/12/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM.

14 • PALESTRAS MINISTRADAS Tema: Sistema Carcerário do Amazonas.

Data: 26/04/13 Local: Auditório da UNIP. Tema: Transporte, Trânsito e Mobilidade da Cidade de Manaus.

Data: 07/05/13 Local: Auditório Belarmino Lins da ALEAM. Tema: “Como começou minha vida pública” para o Parlamento Jovem.

Data: 12/06/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM.

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Tema: “Contratos Temporários na Administração Pública Direta- RDA`S” Data: 17/06/13 Local: Auditório da Faculdade de Direito da Uninorte.

Tema: “Cenário atual do mercado de trabalho” Data: 27/06/13 Local: Fundação Bradesco.

Tema: “Sistema Carcerário do Estado do Amazonas”.

Data: 21/08/13 Local: Auditório Nelson Falcão da Faculdade Martha Falcão.

14 • PALESTRAS MINISTRADAS

Tema: “Cidadania”.

Data: 19/09/13 Local: Escola Estadual Roderick Castelo Branco (bairro São José IV).

Tema: “Sistema Carcerário do Estado do Amazonas” para alunos do Curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Data: 14/10/13 Local: Auditório Deputado Belarmino Lins da ALEAM. Tema: Mobilidade Urbana: Pensando Manaus.

Data: 17/10/13 Local: Auditório Nina Lins da Universidade Nilton Lins.

Tema: “Redução da Maioridade Penal” para alunos do Colégio Palas Atena.

Data: 18/10/13 Local: Colégio Palas Atena.

Tema: “Embargos Infringentes e os efeitos no caso do Mensalão” Data: 06/11/13 Local: Auditório Belarmino Lins da ALEAM. Tema: “Orçamento do Estado do Amazonas 2014” para alunos dos cursos de Administração e Economia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Data: 25/11/13 Local: Miniauditório da Faculdade de Estudos Sociais da UFAM. Tema: “Orçamento do Estado do Amazonas 2014” para alunos do curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Data: 09/12/13 Local: Miniauditório da Faculdade de Estudos Sociais da UFAM.

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15 • MUNICÍPIOS VISITADOS • Apuí • Autazes • Barreirinha • Boa Vista do Ramos • Boca do Acre • Careiro da Várzea • Careiro Castanho • Coari • Eirunepé

• Envira • Lábrea • Itacoatiara • Itamarati • Itapiranga • Iranduba • Manacapuru • Manaquiri • Maués

• Novo Airão • Parintins • Presidente Figueiredo • Rio Preto da Eva • Silves • Tapauá • Tabatinga • Tefé • Urucurituba

16 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO

16.1 • Quantitativo de internet

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2011

2012

2013

2014

Artigo

47

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55

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Notícias

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202

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16.2 Principais coberturas veiculadas e publicadas

16 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO

2014

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• Marcelo Ramos faz balanço do mandato em seu último discurso na Aleam • Marcelo Ramos condena decreto que condiciona liberação de emendas à aprovação de propostas • Marcelo Ramos critica desequilíbrio na distribuição dos recursos públicos • Marcelo Ramos volta a questionar o sistema de segurança pública • Marcelo Ramos aponta desequilíbrio nas contas do Estado • Marcelo Ramos fala sobre modelo Zona Franca e aponta alternativas econômicas • Marcelo Ramos fala sobre a questão da saúde pública do Estado • Marcelo Ramos lança plataforma colaborativa e analisa conjuntura das candidaturas • Marcelo Ramos faz uma avaliação do programa Ronda no bairro • Marcelo Ramos diz que 58 municípios amazonenses não têm recursos para manter atividades básicas • Marcelo Ramos denuncia falta de energia elétrica em Parintins, Itacoatiara e Manaus • Discurso de renovação marca a Convenção do PSB • Marcelo Ramos enfatiza que apenas entorno da Arena da Amazônia está em boa situação • Marcelo Ramos cita Tapauá como exemplo do que acontece nos municípios do Estado • Marcelo Ramos visita Tapauá e avalia que cidade está abandonada • Marcelo Ramos elogia campanha que doa cabelos a mulheres que estão tratando câncer • Marcelo Ramos critica Projeto de Lei que “ajusta” Estado a lei Geral da Copa • Marcelo Ramos realiza visitas a municípios do Amazonas • Marcelo Ramos acompanha cumprimento de determinações da CPI da telefonia • Marcelo Ramos aponta índices crescentes de homicídios no Amazonas • Política de segurança pública do Amazonas é questionada por Marcelo Ramos • Marcelo Ramos afirma que situação de Boca do Acre é culpa dos governos • Marcelo Ramos discursa sobre fechamento dos postos de trabalho no Amazonas • Plano Estadual para reduzir mortes e lesões no trânsito é apresentado por Marcelo Ramos • Marcelo Ramos pede que governador regulamente ticket de professores • Marcelo Ramos avalia que governo federal deu “presente de grego” a prefeitos • Marcelo Ramos questiona aumento nos gastos com passagens aéreas • Marcelo Ramos palestra sobre inconsistências do sistema tributário brasileiro • Marcelo Ramos vai ao trabalho de bicicleta • Deputados contestam no CNJ prisão especial de Adail Pinheiro • Marcelo Ramos avalia que reivindicação dos investigadores e escrivães da Policia Civil é justa • Marcelo Ramos faz desagravo a Eduardo Campos e Marina Silva, após discurso da senadora Vanessa Grazziotin • Marcelo Ramos afirma que Comando da PM descumpriu medida judicial • Marcelo Ramos discursa sobre a crise da Policia Militar que ameaça greve • MPE dá parecer favorável à Ação Popular para Eduardo Braga devolver dinheiro de monumento • Marcelo Ramos questiona PL que propõe abertura de crédito para pagar serviços da SEDUC • Marcelo Ramos pede audiência pública para discutir parto humanizado

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16 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO

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• Nomeação de “He-man” extrapola a ética, define Marcelo Ramos • Marcelo Ramos critica declaração de Braga sobre ampliação da ZFM • Marcelo Ramos critica nomeação do novo Comandante da PM • Marcelo Ramos cita ganhos da CPI da telefonia • Deputado realiza debate via internet para discutir a NOVA POLÍTICA e apontar soluções para o futuro do Amazonas • Marcelo Ramos avalia que o transporte coletivo deve ser prioridade • Amazonas é penúltimo em qualidade de educação na área de Matemática • Marcelo Ramos aponta causas para aumento da gasolina • Dia Internacional da Síndrome de Down é comemorado com Sessão Especial • Marcelo Ramos participa de Seminário de prevenção às drogas • Marcelo Ramos critica obras paralisadas e contas do governo • Marcelo Ramos comenta discurso de secretários sobre a Copa do mundo • Marcelo Ramos volta a questionar manipulação de licitações na CGL • Marcelo Ramos comenta desequilíbrio das contas do orçamento do Estado • Comissão de Justiça da Aleam aprova PL que estabelece regras para entrega de imóveis • Marcelo Ramos enfatiza esforço para votação da PEC e pede cautela com otimismo • Marcelo Ramos cobra votação da prorrogação da Zona Franca e do Marco Civil da Internet • Marina Silva e Eduardo Campos entusiasmados com pré-candidatura de Marcelo Ramos • Marcelo Ramos pede providências para o trânsito de Manaus • Marcelo Ramos elogia inauguração da fábrica de calcário em Manacapuru • Marcelo Ramos comenta morte de delegado da Policia Civil • Decisão do Tribunal de Justiça que impede aumento de desembargadores é celebrada por Marcelo Ramos • Suspensão do pregão para compra das refeições da PM é comemorada por Marcelo Ramos • Marcelo Ramos realiza panfletagem para prestar contas do mandato • Marcelo Ramos questiona fundamentos do MPE sobre o pedido de intervenção em Coari • Marcelo Ramos entra com ação popular contra CGL • Marcelo Ramos comemora decisão do STF que reconheceu constitucionalidade da ZFM • Marcelo Ramos elogia decisão colegiada do TJAM de não aumentar número de desembargadores • Marcelo Ramos realiza reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana • Marcelo Ramos diz que apresentação do relatório da CPI será após o carnaval • Marcelo Ramos cobra posicionamento das operadoras sobre redução de contas de internet • Marcelo Ramos critica declaração de presidente nacional do PT • Comissão de Transporte realiza Audiência para discutir resolução do Contran • Marcelo Ramos pedirá que PF E MPF investiguem as licitações da CGL • Marcelo Ramos afirma que contas do Estado não estão equilibradas • Marcelo Ramos avalia que Adail Pinheiro já deveria ter sido preso • Pedido de intervenção repassada a outro procurador • Deputados pedem intervenção do Estado em Coari • Marcelo Ramos comemora redução real nas contas da internet • Confira com exclusividade o pedido de INTERVENÇÃO sobre o município de COARI/AM

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• Tabatinga pode receber curso de Direito da UEA • Ônibus recebem adesivos para divulgação de aplicativo • Marcelo Ramos e Trânsito Manaus divulgam aplicativo para celular com linhas e percursos de ônibus • Marcelo Ramos participa de reunião em Pedras sobre problemas de energia elétrica

16 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO

2013

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• Marcelo Ramos protocola representação questionando promoção dos PMs; • Deputado Marcelo Ramos solicita PMs que estão a disposição de órgão públicos para atuarem durante o carnaval; • Deputado Marcelo Ramos comemora prorrogação do Concurso da PM; • Deputado Marcelo Ramos visita empresas do Pólo Industrial.

• Deputado participa do Fórum Municipal Lixo e Cidadania; • Deputado Marcelo Ramos “briga” contra o aumento da gasolina e faz abaixo assinado; • Deputado intermédia audiência entre empresa OI e autoridades de Presidente Figueiredo; • Exibição de placas com itens da cesta básica que possuem redução de ICMS é cobrada pelo deputado Marcelo Ramos; • Marcelo Ramos protocola projetos para garantir segurança da população em estabelecimentos públicos; • Deputados visitam FCECON e constatam problemas relatados pela população; • Marcelo Ramos questiona aumento da gasolina e da cesta básica; • Deputado Marcelo Ramos critica política tributária do Estado que aumentou a alíquota do ICMS da cesta básica; • Marcelo Ramos faz panfletagem alertando sobre aumento da gasolina; • Denúncia do deputado Marcelo Ramos de ilegalidade na promoção de PMs tem apoio do MPE; • Novo aumento da gasolina foi tema de Audiência Pública na Aleam; • Marcelo Ramos comemora declaração de inconstitucionalidade da Taxa de Lixo; • Marcelo Ramos tem proposta para dinheiro economizado com extinção do 14º e 15º salário dos parlamentares estaduais.

• Aleam instala Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana; • Marcelo Ramos pede que Governo do Estado estabeleça Lei de Promoções com critérios para PMs; • Marcelo Ramos protocola Adin contra lei que reajustou o ICMS dos combustíveis; • Deputado Marcelo Ramos participa de debates e defende criação de carreira médica no AM; • Iluminação pública em Presidente Figueiredo e Tabatinga é tema de reunião na Amazonas Energia; • Marcelo Ramos faz indicação ao governo do Estado solicitando projeto de lei complementar para manter a alíquota de 25% sob os combustíveis; • Marcelo Ramos realiza audiência pública para discutir sobre Plano Diretor da Margem Direita do Rio Negro; • Marcelo Ramos realiza Sessão Especial para lembrar o Dia Internacional das Pessoas com Síndrome de Down; • Marcelo Ramos e Defesa Civil visitam áreas com risco de alagamento no Cacau Pirêra; • Marcelo Ramos comemora decisão do governador de manter alíquota do ICMS dos combustíveis em 25%.

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16 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO

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• Cirurgias para correção de lábios leporinos voltam a acontecer no “Centrinho” após intervenção do deputado Marcelo Ramos; • Aleam cria Comissão para estudar ICMS da Cesta Básica; • Marcelo Ramos critica situação do Corpo de Bombeiros do Amazonas e pede providências; • Marcelo Ramos apresenta proposta “Cesta Básica Popular”; • Concessão de medalha Tiradentes a Adail Pinheiro é criticada por deputado Marcelo Ramos; • Marcelo Ramos pede que Aleam investigue denúncias do MPE sobre irregularidades em obras da Casa; • Marcelo Ramos critica situação salarial dos trabalhadores em educação do Amazonas; • Marcelo Ramos critica governo do Estado por não saber o que será feito com a Arena da Amazônia após a Copa.

• Marcelo Ramos coordena reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico • Marcelo Ramos presta homenagem ao arquiteto Severiano Mario Porto (Medalha Ruy Araújo); • Deputado questiona falta de médicos no interior e volta a defender a Carreira Médica de Estado no Amazonas; • Concursos do Corpo de Bombeiros e da PM são tema de reunião proposta por Marcelo Ramos • Marcelo Ramos convoca audiência pública sobre desembaraço de mercadorias no Porto e no Aeroporto; • Projeto de Lei do deputado Marcelo Ramos que proíbe cobrança de taxas adicionais de pessoas especiais em escolas recebe parecer favorável na CCJ; • Teste do Coraçãozinho torna-se obrigatório no Amazonas por PL de Marcelo Ramos; • Após intermédio de Marcelo Ramos, TCE decide em favor dos servidores de Presidente Figueiredo; • Marcelo Ramos entra com Representação contra Adail Pinheiro; • Marcelo Ramos cobra pagamento de data-base dos servidores públicos.

• Deputado quer acabar com a lei que autoriza promoção por simples indicação na Polícia Militar; • Marcelo Ramos realiza Audiência Pública para discutir situação da aviação regional; • Marcelo Ramos cobra posicionamento da Anac sobre transporte aéreo no Amazonas; • Marcelo Ramos comemora implantação do “Teste do Coraçãozinho” e participa de solenidade; • Marcelo Ramos lança campanhas pelo fim do Voto Secreto e pela desoneração da Cesta Básica do amazonense; • Marcelo Ramos cobra fim do Voto Secreto na Aleam; • Marcelo Ramos sugere que novo estádio seja denominado “Arena da Amazônia Vivaldo Lima”; • Deputado Marcelo Ramos volta a questionar monopólio Azul/Trip; • Marcelo Ramos defende investigação sobre superfaturamento na Aleam; • Deputado Marcelo Ramos comemora fim do voto secreto e pede que votação apareça no painel eletrônico; • Deputado Marcelo Ramos lança campanha informativa sobre seguro DPVAT. • Marcelo Ramos denuncia direcionamento de licitação do governo do Estado para beneficiar uma empresa; • Marcelo Ramos mostra que orçamento estadual ultrapassou gastos de 80% do valor total; • Marcelo Ramos participa de reunião de instalação da CPI da Telefonia e assume relatoria da Internet; • Projeto de lei impedindo atuação de médicos sem revalidação do diploma é apresentado pelo deputado Marcelo Ramos;

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16 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO

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• [Caso Multimeios] Deputado comemora retirada de empenhos após denúncias de manipulação em licitações do Estado; • Deputado Marcelo Ramos alerta sobre possível manipulação da CGL na licitação das refeições da PM; • Marcelo Ramos denuncia que Coronel Arce [nomeado para ocupar cargo no comando da PM] foi envolvido em crimes; • Marcelo Ramos sugere revogação imediata da nova lei dos estacionamentos em Manaus; • Deputado Marcelo Ramos receberá prêmio considerado o “Oscar do Comércio” no Amazonas; • Marcelo Ramos apresenta Projeto de Lei que cria Código de Ética e Disciplina dos Policiais Militares do Estado; • Deputado Marcelo Ramos lança aplicativo para celular; • Marcelo Ramos pede providências sobre problemas enfrentados pelo município de Boca do Acre; • Marcelo Ramos elogia proposta de mudanças de regras do ICMS dos combustíveis para aviação regional; • Marcelo Ramos opina sobre Marco Civil da Internet; • Marcelo Ramos defende mudança no limite de idade para ingresso de concursados na Policia Militar.

• Marcelo Ramos reitera ser contra proposta de aumentar o número de desembargadores no Tribunal de Justiça do Amazonas; • CPI da Telefonia intervém para solucionar problema da falta de sinal da VIVO em cidades do interior do Amazonas; • Ramos apresenta emenda ao Orçamento solicitando aumento do repasse à Defensoria Pública; • [[CPI DA TELEFONIA] Marcelo Ramos comemora vitória por uma internet mais barata no AM; • [COPA 2014] Marcelo Ramos diz que indignação tem que ser direcionada a obras de mobilidade não realizadas; • Estádio volta a ser denominado Vivaldo Lima após aprovação de PL de autoria de Marcelo Ramos; • Marcelo Ramos cobra critérios claros para promoção de PMs; • [CPI DA TELEFONIA] Marcelo Ramos visita comunidade de Pedras que recebeu o sinal da telefonia celular; • [ORÇAMENTO 2014] Rejeição as emendas ao Orçamento são criticadas por Marcelo Ramos; • Autonomia da UEA é discutida pelo deputado estadual Marcelo Ramos; • [CPI DA TELEFONIA] Marcelo Ramos comemora aprovação do projeto de lei que diminui conta de internet;

2012 • Comissão de transporte lançará manual com itinerário dos ônibus; • Deputado quer explicações sobre promoções na PM do Amazonas; • Deputado quer CPI para investigar a Amazonas Energia; • Deputado Marcelo Ramos transmite sessão da Assembleia em tempo real.

• Ministério Público Estadual instaura Inquérito com base nas denúncias do deputado Marcelo Ramos; • Marcelo Ramos participa de Audiência sobre a lei de Acesso às informações Públicas (Lei da VERDADE); • Representação de Marcelo Ramos sobre merenda escolar foi apreciada pelo TCU; • Marcelo Ramos apresenta emendas ao anteprojeto que altera dispositivos da Lei Orgânica do TCE; • Deputado questiona porque existem nove mil professores temporários no Amazonas.

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16 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO

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• Marcelo Ramos cobra construção de ciclovias e ciclofaixas em novas obras de Manaus; • Situação da fundação Cecon é criticada pelo deputado Marcelo Ramos; • Marcelo Ramos cobra melhorias para Autazes; • Marcelo Ramos culpa Unidade Gestora pelo atraso nas obras da Copa do Mundo de 2014; • Marcelo Ramos questiona serviços da Amazonas Energia; • Marcelo Ramos faz homenagem ao dia internacional das pessoas com síndrome de down em Sessão Especial; • Marcelo Ramos pede Audiência Pública para debater situação do Sistema Prisional; • Deputado entrará com mandado de segurança para saber critérios de promoção dos Policiais Militares; • Marcelo Ramos quer discutir atendimento a hansenianos na Colônia Antônio Aleixo; • #PensandoManaus - Evento discute mobilidade urbana para Manaus nos próximos 30 anos; • Marcelo Ramos critica valor da licitação da compra da merenda escolar; • Marcelo Ramos apóia Fórum de Bicicletas; • Marcelo Ramos comenta decisão do TCU para que BNDES não libere mais financiamento para Arena Amazônia; • Marcelo Ramos realiza Audiência Pública para tratar sobre mobilidade urbana em Manaus; • Marcelo Ramos exige votação rápida de projeto do TCE que trata sobre Ficha Limpa; • Marcelo Ramos realiza seminário para tratar sobre cálculo de tarifa de ônibus; • Marcelo Ramos ajuizará Ação Popular contra nomeação de delegados; • Marcelo Ramos critica situação da saúde pública no Amazonas; • Marcelo Ramos apóia greve dos professores da Ufam.

• Deputado Marcelo Ramos lança livro de crônicas; • Deputado cobra data-base e promoção de PMs; • Deputado quer critério para Estacionamento de veículos pesados; • Marcelo Ramos vai protocolar representação contra direção da CGL; • Deputado alerta que Manaus pode ficar sem dinheiro do Monotrilho e BRT; • Projeto de Lei que dá publicidade ao seguro DPVAT é aprovado na ALEAM; • Deputado quer mais informação em espaços destinados a prática esportiva; • Deputado denuncia que governo não concluiu obras das UPA´s; • Marcelo Ramos critica aditivo de 50 milhões para obras da Arena da Amazônia; • Marcelo Ramos pede que Comissão de Saúde da Assembleia visite Fundação Cecon; • Marcelo Ramos pede construção de novo terminal rodoviário; • Marcelo Ramos pede que Secretaria de Segurança chame concursados da PM do cadastro reserva; • Cobrança de 30% de ICMS nos serviços de internet é ilegal afirma deputado Marcelo Ramos; • Marcelo Ramos denuncia que Policias Militares ainda recebem como alunos-soldados; • Marcelo Ramos faz homenagem a Reyson Gracie.

• Marcelo Ramos sugere que governo esqueça projeto do Monotrilho; • Marcelo Ramos cobra fiscalização da lei de incentivos fiscais da cesta básica amazonense; • Marcelo Ramos propõe que Orçamento de 2013 seja discutido com profundidade; • Marcelo Ramos trata sobre dívida do Estado com União; • Comissão de Transporte da Assembleia lança Guia com linhas de ônibus e mapas.

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16 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO

2011 • Audiência Pública discute solução para o aeroporto de Parintins; • Marcelo participa de audiência para discutir obras da Copa 2014; • Marcelo Ramos e Joaquim Lucena entram com representação contra a merenda; • Deputado critica demora na execução do Monotrilho e BRT; • Marcelo Ramos apresenta projeto para baratear preço de internet no Estado; • Marcelo pede CPI e propõe projetos voltados para a segurança pública; • Operadoras terão até 1º de junho para implantar interoperabilidade; • Audiência na ALE/AM discutirá interoperabilidade no Amazonas; • Deputado defende a compra de computadores para alunos do Estado.

• Marcelo Ramos lançará campanha por mais recursos para a UEA; • Marcelo Ramos defende lei específica para o esporte no Estado e município; • Audiência pública discutirá o preço da tarifa de aviação do AM; • Deputado critica desvio de verbas e defende mais recursos para a UEA; • Deputado pede que ex-governador devolva dinheiro investido em Totem; • Deputado irá representar governo por contratação de estudo viário para a Ponte; • Marcelo Ramos critica política de ajuste fiscal do Governo Federal; • Marcelo Ramos aponta divergência de informações sobre ZFM; • Marcelo Ramos critica demora na execução de obras das UPAs e da convocação dos concursados; • Deputado Marcelo Ramos cumpre com a promessa de ir até a ALE de BIKE (e correndo também); • Marcelo Ramos defende leis ambientais específicas para a Amazônia; • Oposição entrará com mandado de segurança contra “reuniões fantasmas” na ALE-AM; • Marcelo Ramos apresenta PEC que proíbe voto secreto na ALE-AM; • Marcelo Ramos cobra posicionamento sobre obras da Copa do Mundo de 2014.

• Marcelo Ramos critica decisão do TJAM e solicita presença do procurador e do presidente do Amazonprev na ALEAM; • População discute segurança pública em reunião no Dom Pedro; • Deputado propôs que andares ociosos do FCecon virem UTI pediátrica e Centro de Referência; • Marcelo Ramos propõe que Teste do Coraçãozinho seja obrigatório no AM; • Audiência na ALE-AM discuto demora nas obras do Monotrilho e BRT; • Deputado defende mecanismo de identificação de paternidade no Estado.

16.3 Quantitativo de matérias publicadas em jornais impressos • Ano 2014: 167 matérias • Ano 2013: 510 matérias • Ano 2012: 146 matérias • Ano 2011: 142 matérias 16.4 Quantitativo de matérias publicadas em portais de notícias na Internet • Ano 2014: 259 matérias • Ano 2013: 237 matérias • Ano 2012: 189 matérias • Ano 2011: 292 matérias

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16.5 Relação de artigos publicados no jornal Dez Minutos e site

16 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO

2014 • O poeta português • 2014 com 749 homicídios em Manaus.

• Desejo um 2015 com teimosia e imaturidade • Não é fácil ser turista no Amazonas • Transporte Público • Petrolão. O que há de cinismo e o que resta de esperança...

• Tudo em mim é Manaus.

• Eleições 2014 • A política • Relato de viagem • Governo de Oportunidades?

• Escola sem professor!

• Mensagem ao Senador Eduardo Braga • Morre mais um!

• Homens comuns • Campos e Marina • Lutando com porcos!

• Marcela!

• Velha Política • Eduardo Braga e suas “grandes obras”!

• 28 de Março • A ZFM e o povo • Trânsito • Democratizar a Democracia • ZFM. 47 anos.

• Um novo tempo • Vergonha na PM • Repletos de Esperança • Mamãe eu quero!

• Pedofilia • Socorro!!!

• A vaquinha do Genoino • Coragem

2013 • Rei Midas.

• A essência da alma...

• Conversa com meu pai. Por que alguém mata o pai?

• ICMS. Cesta Básica, gás de cozinha e gasolina. Robin Hood às avessas.

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• A vida sempre foi boa comigo!

• Robin Hood às AVESSAS. • Revalidação automática de diploma médico estrangeiro.

• Desabafo.

• Tô contigo, Chico!

• Carta ao Secretário de Saúde.

• Política. Vícios e virtudes.

• A travessia.

• Ela está chegando... (Update: Ela CHEGOU!) • Uma semana especial...

• Copa em Sucupira...

• Redução da maioridade penal: solução ou demagogia?

• Que é ele?

• A melhor mãe do mundo!

• Maioridade penal.

• Salve o Parque Amazonense!

• Um novo Amazonas • Saber ouvir...

• [EXTRA] Ouvido de mercador!

• www.cestamaisbarata.com.br • Lá como cá...

• Eles não me representam...

• Deixa de fuleragem!

• Sejamos luz...

• Um novo Amazonas I - Educação.

• Pai. • Valeu, Pedrão!

• Conversa com meu pai. Meus 40 anos.

• Meu 40 anos.

• Depois não reclamem!

• Fica decretado!

• Pais e filhos.

• O político.

• O efeito Marina.

• Manaus 344 anos.

• Irmãos não pesam.

• Carta ao Artur.

• A República e o Mensalão.

• Segurança Pública.

• Dias difíceis.

• Dia da Família.

• Manaus, a Copa e os ingleses.

• A vida.

• Feliz Natal.

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16 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO

2012 • “Pequeno Monstro” • Boboye não é aqui!

• Em Pernambuco boi voa • Saúde e Propaganda • Ronda nos Bairros • De repente, água • O AM e os números • Homens e Ratos • Política • ÁGUA. A verdade!

• O Político e o Jardineiro • Guardiões da Cidade • Sou Down sim!

• Educação. Amazonas X Pernambuco • Caso Demóstenes • Cuidar da cidade • Pão • Conversa com meu pai 3 - Farofa de Ovo • Os Vigilantes!

• “Dona” Graça Ramos • José Bonifácio • Carta a Jefferson Peres • Os 4 erraram!

• Valeu, Barbosão!

• Até logo!

• Ao povo de Manaus!

• Ser feliz de verdade • Nelson HEMOAM Fraiji • PSDB ataca a ZFM e a UEA. • O exército invisível • Agora. Sou 40+5. Sou 45!

• Gestos • Governo do Amazonas. BOM COBRADOR, MAU PAGADOR!

2011 • Quem são os inimigos?

• As UPAS. • Copa 2014 e Transporte.

• Marina Silva.

• Decoro Parlamentar.

• O Lixo.

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• Segurança Pública.

• R$ 2,75. Não.

• Os 174 anos da PM. • O Monotrilho.

• Carta ao Governador.

• O que escondes?

• Educação no AM. • Mandela ou Sarney.

• Mais verbas para a UEA. • MP 534.

• Volta às Ruas!

• Ai de ti, Manaus.

• Maués.

• Carta ao Babá.

• Zona Franca.

• Ana Luiza.

• Parintins.

• dooHniboH. É ISSO MESMO???

• Ale. Novos desafios.

• Amigo da Onça.

• A Vitória de Pirro.

• Vaidade.

• A felicidade.

• Voto Secreto.

• Moral da história.

• A ponte.

• Esperança.

• Segurança Pública.

• Conversa com meu pai.

• Aumento do ônibus.

• Boi de piranha.

• Força, Lula!

• Ronda nos bairros.

• Ser parlamentar.

• Saúde pública.

• Não te fadigues!

• Copa. Alerta geral.

• Professores Semed • R$ 11,3 bilhões.

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