JORNAL DO DEPUTADO
“Presto contas do ano de 2013 e renovo com o povo do Amazonas meu compromisso de bem representá-lo em 2014” Marcelo Ramos Deputado Estadual
CPI TELEFONIA
Internet mais barata no Amazonas C
omo uma das vitórias que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de acordo com o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), está a publicação da Lei Complementar n. 132/2013 que reduziu, a partir de 1º de janeiro, de 30% pra 20% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Internet no Amazonas. Para Ramos, com esta nova lei, a população e a economia do Estado serão beneficiadas. “A população de um modo geral pagará
contas mais baratas. Da mesma forma, as empresas que também terão uma redução significativa em suas faturas de internet. Isto, sem dúvida, alivia as finanças e impulsiona a economia local”, afirmou. O deputado ressaltou que a cobrança de 20% do ICMS sobre a Internet no Amazonas já existia, contudo o texto da lei deixava dúvida e atrapalhou sua aplicação. “A redação da lei não era clara se a cobrança de 20% do ICMS também servia para o serviço contratado em combo com telefonia e TV a cabo (ou apenas para Internet sozinha). Por con-
ta dessa dúvida, o governo cobrava 30% de tudo. Com a aprovação da lei complementar tudo ficou mais claro”, explicou. A CPI revelou números
“A população de um modo geral pagará contas mais baratas” expressivos, como a quantidade de linhas por antena das operadoras, que segundo Ramos, impede o bom funcionamento dos serviços.
Os dados mostram que a operadora Oi possui aproximadamente 1,5 mil linhas por cada antena; a Claro tem a mesma quantidade, a Tim possui perto de 5,2 mil linhas, enquanto a Vivo tem 11,594 mil linhas por antena. Outro assunto destacado pelo deputado foi a resolução que trata da avaliação de qualidade do serviço móvel. A resolução estabelece que a própria operadora contrate a empresa que fará o processo de avaliação. “É óbvio que a empresa que é paga pela operadora não mostrará índices que possam causar problemas”, avaliou.
Marcelo Ramos explicou que a telefonia móvel e fixa são serviços públicos autorizados ou concedidos para serem realizados por particulares. “O serviço é público, mas o particular executa, portanto tem regulação. Porém, quando criada a Lei Geral das Telecomunicações não existia o serviço de internet no Brasil, e, por isso, ela (a internet) não tem regulação”, disse acrescentando que “a Anatel não pode fiscalizar a internet. O que o Governo Federal faz é incluir nas concessões de 3G algumas obrigações relativas à internet”. •
DESTAQUES
Aplicativo para acompanhar ações do mandato no celular
Orçamento público estadual merece debate mais profundo
Marcelo Ramos sugere criação de Código de Ética da PM
Deputado questiona base de cálculo do ICMS da cesta básica
Nova lei estadual reduz alíquota de ICMS da aviação
S
er parlamentar exige firmeza para o dever de fiscalizar os atos de Executivo, a sabedoria para bem legislar e a habilidade para dialogar e construir consensos. É assim que tentamos construir um mandato que efetivamente represente os anseios do povo. Chegamos ao fim de 2013 com a sensação de dever cumprido. Temos muito que comemorar. Na SAÚDE, aprovamos a Lei do TESTE DO CORAÇÃOZINHO, que previne cardiopatias congênitas nas nossas crianças, e conseguimos o compromisso da SUSAM de reestruturar o CENTRINHO, garantindo um tratamento digno para as crianças com lábio leporino que terão um espaço adequado no novo Hospital da Zona Norte. Na ECONOMIA POPULAR, garantimos a redução do ICMS sobre a GASOLINA, evitando que em abril/2013 o preço chegasse a R$ 3,20, e agora, no final do ano, conseguimos a redução do ICMS da INTERNET de 30%
para 20%, reduzindo assim a partir de 2014 as contas de internet, mesmo quando em combo com telefonia móvel ou TV a Cabo. Para o INTERIOR, articulamos a redução do ICMS sobre o Queresone de aviação para empresas regionais e para taxi aéreo, o que aumentará a oferta de vôos e reduzirá os preços das passagens. A SEGURANÇA PÚBLICA contou com a nossa intensa atuação, para garantir a convocação dos Delegados da Polícia Civil, do Cadastro de Reserva da Polícia Militar e dos concursados do Corpo de Bombeiros, além da luta permanente pela garantias dos direitos dos policiais, em especial, os praças da PM. Na EDUCAÇÃO, lutamos intensamente pela aprovação do novo Plano de Cargos e Salários dos Professores e fizemos todos os esforços para que os direitos fossem ampliados com a garantia de vale-alimentação e vale-transporte para os professores da SEDUC.
No ESPORTE, aprovamos a Lei que obriga a construção de quadras poliesportivas em todas as escolas estaduais e resgatamos a história do nosso futebol local aprovando a Lei que resgatou o nome de Vivaldo Lima para a Arena construída para a Copa. Também fortalecemos a DEMOCRACIA E TRANSPARÊNCIA do Parlamento acabando com o VOTO SECRETO nas votações da ALE. Tudo isso foi feito sem nos afastarmos do dever de fiscalizar os atos do Executivo, mas também sem abrir mão do diálogo com o Governo quando necessário para implementar políticas que favoreçam a população. Desta forma, presto contas do ano de 2013 e renovo com o povo do Amazonas meu compromisso de bem representá-lo em 2014. •
Marcelo Ramos
Deputado Estadual
Resumo das atividades 2013 26
Projetos de Lei
03
Projetos de Resolução Legislativa
14
Emendas ao Orçamento 2014
01
Projeto de Emenda Constitucional
21
Moções
71
Indicações
08
Audiências Públicas realizadas
13
Ações Judiciais
14
Municípios Visitados
22
Reuniões Comunitárias
NOTAS
Marcelo Ramos lança aplicativo para celular
Adepto das inovações tecnológicas e mídias sociais, que proporcionam maior interação com seus eleitores e a população de modo geral, Ramos inovou ao disponibilizar seu aplicativo para celular e tablet. Quem possui celular Android, basta entrar na loja de aplicativos PlayStore e na área de busca digitar “Marcelo Ramos”. Pelo aplicativo, baixado de forma gratuita, é possível visualizar todo o conteúdo do site e fazer denúncia enviando fotos ou documentos. www.deputadomarceloramos.com.br •
Palestras em universidades
Durante todo o ano, o deputado Marcelo Ramos proferiu palestras em universidades de Manaus sobre diversos temas como: Sistema Carcerário do Amazonas e Orçamento Público. Além disso, como parte das atividades da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade (CTTM) da Aleam, Marcelo Ramos deu continuidade ao ciclo de debates sobre mobilidade urbana com universitários dos cursos de engenharia, arquitetura e demais áreas relacionadas ao tema.
Arena da Amazônia Vivaldo Lima
“Vivaldo Lima”, nome do antigo estádio de Manaus foi incluído na denominação da nova arena esportiva, cons-
truída para a Copa do Mundo de 2014. A mudança, oficializada pela Lei 3.966/2013, é fruto de projeto apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Marcelo Ramos. A proposta, segundo o parlamentar, atendeu ao apelo popular e foi uma forma de preservar a história do futebol local. “Recebi muitas sugestões de pessoas pedindo que o nome continuasse como Vivaldo Lima. Além de demolir o antigo estádio, ainda houve a mudança de nome. Demolir é algo físico, mas o nome é um símbolo regional que tem de ser preservado, mudá-lo é apagar a história do esporte do nosso Estado”, explicou.
Comitê de Monitoramento
Durante o segundo semestre de 2013, o Comitê de Mo-
nitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus deu prosseguimento às reuniões de trabalho visitando os municípios de Iranduba, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Careiro da Várzea e Manaquiri. Além disso, o Comitê também foi representado seu coordenador, deputado Marcelo Ramos (PSB), em audiências públicas para tratar da questão elétrica em Manacapuru e Itacoatiara; em reuniões técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e em outros eventos nacionais. Instalado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em março, a partir das discussões sobre a “CPI do Apagão”, é uma proposta de Ramos, em virtude dos problemas enfrentados pelo setor ao longo de 2012.
ORÇAMENTO
Orçamento público estadual merece debate mais profundo Deputado aponta desequilíbrio nas contas e defende debate mais amplo sobre verbas públicas no AM
D
urante as discussões sobre o orçamento público do Amazonas para 2014, o deputado Marcelo Ramos (PSB) fez duras críticas à maneira como têm sido projetados e aplicados os recursos públicos pelo governo. Ele afirmou que existe um desequilíbrio fiscal nas contas do Estado, conforme dados do site Transparência da Secretaria de Estado da Fazenda (www.transparencia.am.gov.br). Ramos destacou que o Estado empenhou um número maior do que recebeu de receita, o que resultou em um déficit de R$ 1 bilhão nas contas públicas do governo, apesar do recorde de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Amazonas. Este desequilíbrio é antigo e se arrasta ao longo dos anos. Nos anos de 2009 e 2010, o Amazonas cancelou, em cada ano, R$ 600 milhões de empenhos; em 2011 esse valor saltou para R$ 700 milhões e em 2012 chegou a R$ 800 milhões. Segundo o deputado é
preciso reconhecer que há desequilíbrio fiscal para tomar as medidas necessárias para enfrentar esse problema. “Essa conta não bate porque o governo fica gastando em cima de um dinheiro que não existe”, e completa: “o desequilíbrio fiscal compromete a capacidade de investimento,
inclusive a continuidade dos serviços essenciais e retrai a atividade econômica do Estado”, avaliou. Outro problema apontado por Ramos é que a maioria da população não conhece o valor do orçamento público do Estado do Amazonas, previsto para
POLÍCIA MILITAR
R$ 14.600.472 bilhões em 2014. O parlamentar mostrou preocupado com esta realidade, uma vez que os valores saem do bolso do cidadão quando ele compra itens da cesta básica ou paga impostos de modo geral. A falta de conhecimento, entretanto, segundo ele,
não é culpa do cidadão, mas de todo um processo que não permite uma discussão ampla sobre o tema. “O debate realizado pelo Poder Legislativo sobre o assunto, na maioria das vezes, é meramente burocrático. O prefeito ou o governador encaminham o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao legislativo completos, restando apenas a aprovação sem espaço para um debate mais profundo”, explicou, completando que a burocratizarão tem como objetivo principal impedir que a população (a mais interessada na questão), tenha acesso ao valor do orçamento. Na tentativa de aumentar o acesso a esses dados, o deputado produziu e distribuiu material informativo contendo os valores previstos para este ano, detalhando os repasses para cada um dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. E, ainda, das principais secretarias como Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura. •
VOTO ABERTO
Marcelo Ramos sugere criação A extinção do voto secreto foi um grande de Código de Ética da PM avanço para a democracia na Aleam
E
m substituição ao Regime Disciplinar, que rege atualmente a condutas dos militares do Estado, o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) deu entrada ao projeto de lei sugerindo a criação de um Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Amazonas (CEDM). De acordo com o projeto de lei, o CEDM tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, além de definir conceitos, recursos e recompensas, assim como deve regulamentar o Processo Administrativo-Disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade (CEDMU). Deve ser aplicado
aos militares da ativa e também aos militares da reserva remunerada. “O atual Regime Disciplinar dos Policiais Militares do Amazonas vigente foi inspirado no que o Exército brasileiro utiliza desde o tempo da ditatura militar e, por isso, é necessário revê-lo, pois o exército brasileiro é uma corporação treinada para guerra o que não é o caso de todos os militares”, avalia. Ainda segundo o parlamentar, é preciso garantir todas as liberdades constitucionais dos policiais, como a ampla defesa, por exemplo. De acordo com ele, a Comissão do Regime Disciplinar do Estado é formada apenas por oficiais e nenhum praça, o que precisa ser modificado. •
A
extinção do voto secreto em todas as votações na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) foi para o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) um grande avanço da democracia nas ações do Poder Legislativo estadual no ano de 2013. Agora, todas as votações na Aleam serão nominais e abertas, vedada qualquer previsão de votação secreta. A pauta já tramitava na Casa desde 2011, quando foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional n. 16/2011, de autoria do deputado Marcelo Ramos que determinava a proibição do voto secreto em todas as votações do legislativo estadual. Marcelo Ramos foi o principal defensor do voto
aberto no parlamento estadual, que além de pressionar pela votação da matéria no plenário da Assembleia, também realizou em 2013 uma campanha de mobilização popular, com a coleta
“Os parlamentares têm o dever de prestar contas de suas ações para a sociedade” de assinaturas na Internet (abaixo-assinado virtual), cobrando a extinção imediata do voto secreto em todas as votações da Casa. No período da votação, ele lembrou que, de acordo com a Constituição Federal,
todo poder emana do povo e é exercido por meio de seus representantes. “Isso significa que somos intermediários de todos os cidadãos amazonenses. Então, não é razoável que o titular do poder, que é o povo, não tenha o direito de saber como os seus intermediários (os deputados) votaram em qualquer das matérias que tramitam na Assembleia Legislativa”, avaliou o parlamentar socialista. Para o deputado, o parlamento estadual demonstrou maturidade política e sensibilidade social com a aprovação do voto aberto em todas as votações, pois “os parlamentares têm o dever de prestar contas de suas ações para a sociedade”, concluiu. •
CESTA BÁSICA
Marcelo Ramos defende redução do preço da cesta básica no AM A adoção de medidas para diminuir o valor dos produtos da cesta básica amazonense deve ser prioridade
O
aumento do valor da cesta básica amazonense continua sendo uma das principais preocupações do mandato do deputado Marcelo Ramos (PSB), que considera urgente a adoção de medidas pelo Governo do Estado para aliviar o impacto da carga tributaria sobre os preços dos produtos da cesta básica no Estado e consequente redução do valor. Ele lembrou que, no Amazonas, o aumento da cesta básica deve-se ao reajuste no final de 2012 da alíquota de 1% para 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos como, leite, feijão, arroz e demais itens que compõem a cesta básica. No primeiro semestre de 2013, o parlamentar passou a integrar a Comissão Especial da Cesta Básica, criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
(Aleam) com o objetivo estudar o impacto da carga tributária nos produtos que compõem a cesta básica amazonense e apresentar propostas para sua redução. Como membro titular desta Comissão, Ramos apresentou proposta de-
nominada “Cesta Básica Popular” para auxiliar na questão fiscal e beneficiar o consumidor. “Temos que construir um instrumento normativo para garantir que a isenção fiscal chegue ao consumidor final. Para isso, é preciso apresentar e deba-
AVIAÇÃO REGIONAL
ter com os envolvidos novos modelos para que isto se concretize”, defendeu. Para Ramos, deve-se questionar se é justo que o Estado tenha a maior arrecadação da história ao custo de tirar itens da cesta básica da mesa do cidadão. “Em
minha opinião, não é justo. A política tributária do Amazonas, no que diz respeito à comida, tira do cidadão que ganha um salário mínimo para colocar nos cofres do Estado”, criticou. É necessário ainda, de acordo com o socialista, que o conjunto dos deputados da Assembleia Legislativa empreenda esforço junto ao governador no sentido de sensibilizá-lo da necessidade de transformar em ação concreta uma declaração de vontade. “A declaração de vontade do governador de que pretende reduzir o ICMS da cesta básica novamente é um primeiro passo, mas ela não resolve nada, o que resolve é efetivamente, é encaminhar um novo projeto para esta Casa e esta Casa aprovar com a urgência devida uma medida tão importante para todos os cidadãos amazonenses”, concluiu. •
REPRESENTAÇÃO COARI (TCE)
Nova lei estadual reduziu Ação de Marcelo Ramos impede contrao ICMS da aviação tação ilegal de funcionários em Coari
O
deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) defendeu alterações na Lei de Incentivo Fiscal para a aviação regional, com a publicação da Lei nº 3.976, de 23 de dezembro de 2013, que reduziu o ICMS do combustível de aviação, o que deverá ser revestido em benefícios para a população amazonense. Pela lei anterior de 2009, a única empresa que usufruía do benefício era a empresa Azul Trip Linhas Aéreas, pois nenhuma outra empresa conseguiu preencher os requisitos definidos
na lei para ser beneficiária da renúncia fiscal. Ramos comemorou a publicação da nova lei e avaliou que a tendência natural é que os preços das passagens para o interior do Amazonas diminuam. “Somente essa empresa tinha o beneficio, mas com a mudança das regras haverá a possibilidade de aumentar o número de empresas que tenham direito ao incentivo e, com isso, poderão oferecer voos mais baratos, o que beneficiará a população do interior do Amazonas”, concluiu o parlamentar. •
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O
pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que julgou inconstitucional a lei sancionada pelo prefeito de Coari, Adail Pinheiro, que criou 280 cargos na cidade, além de tê-lo multado em R$ 6,4 mil. A decisão que atendeu representação de autoria do deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) foi comemorada pelo parlamentar. Na opinião dele, são decisões como essa do TCE, que ainda o fazem acreditar nas instituições democráticas do país, mesmo que
algumas teimem em adotar posturas negligentes. “Quero saudar o Tribunal de Contas do Estado, que confirmou a ação conde-
“Quero saudar o Tribunal de Contas do Estado, que confirmou a ação do MPE condenando o prefeito de Coari” nando o prefeito de Coari”, avaliou Ramos. Segundo o parlamentar, Pinheiro está começando a
experimentar o sentimento de sofrer alguma punição, pois se existe alguém, segundo o parlamentar, que se aposta do não compromisso de algumas instituições, essa pessoa é Adail Pinheiro. “É bom que ele perceba que a justiça age. Além disso, é bom lembrar que o TSE está prestes a julgar o recurso para cassar o mandato desta pessoa. Espero ainda chegar o dia quando não o veremos mais na prefeitura de Coari, mas atrás das grades, onde é lugar de bandido”, confirmou. •
EXPEDIENTE
Textos e edição • Chris Reis e Maurília Gomes Jornalista Responsável • Chris Reis (DRT/AM 413)
Fotos • Ruth Jucá Diagramação • Marcelo T. Menezes
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