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PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DO DEPUTADO MARCELO RAMOS - PSB

Relat贸rio

do mandato 2013


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Um ano de vitórias! Ser parlamentar exige firmeza para o dever de fiscalizar os atos de Executivo, a sabedoria para bem legislar e a habilidade para dialogar e construir consensos. É assim que tentamos construir um mandato que efetivamente represente os anseios do povo. Chegamos ao fim de 2013 com a sensação de dever cumprido. Temos muito o que comemorar. Na SAÚDE, aprovamos a Lei do TESTE DO CORAÇÃOZINHO, que previne cardiopatias congênitas nas nossas crianças, e conseguimos o compromisso da SUSAM de reestruturar o CENTRINHO, garantindo um tratamento digno para as crianças com lábio leporino que terão um espaço adequado no novo Hospital da Zona Norte. Na ECONOMIA POPULAR, garantimos a redução do ICMS sobre a GASOLINA, evitando que em abril/2013 o preço chegasse a R$ 3,20, e agora, no final do ano, conseguimos a redução do ICMS da INTERNET de 30% para 20%, reduzindo assim a partir de 2014 as contas de internet, mesmo quando em combo com telefonia móvel ou TV a Cabo. Para o INTERIOR, articulamos a redução do ICMS sobre o Queresone de aviação para empresas regionais e para taxi aéreo, o que aumentará a oferta de vôos e reduzirá os preços das passagens. A SEGURANÇA PÚBLICA contou com a nossa intensa atuação, para garantir a convocação dos Delegados da Polícia Civil, do Cadastro de Reserva da Polícia Militar e dos concursados do Corpo de Bombeiros, além da luta permanente pela garantias dos direitos dos policiais, em especial, os praças da PM. Na EDUCAÇÃO, lutamos intensamente pela aprovação do novo Plano de Cargos e Salários dos Professores e fizemos todos os esforços para que os direitos fossem ampliados com a garantia de vale-alimentação e vale-transporte para os professores da SEDUC. No ESPORTE, aprovamos a Lei que obriga a construção de quadras poliesportivas em todas as escolas estaduais e resgatamos a história do nosso futebol local aprovando a Lei que resgatou o nome de Vivaldo Lima para a Arena construída para a Copa. Também fortalecemos a DEMOCRACIA E TRANSPARÊNCIA do Parlamento acabando com o VOTO SECRETO nas votações da ALE. Tudo isso foi feito sem nos afastarmos do dever de fiscalizar os atos do Executivo, mas também sem abrir mão do diálogo com o Governo quando necessário para implementar políticas que favoreçam a população. Presto contas do ano de 2013 e renovo com o povo do Amazonas meu compromisso de bem representá-lo em 2014. Feliz Ano Novo!

Marcelo Ramos Deputado Estadual • PSB 40


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Índice

Pág.

1 • MANDATO EM NÚMEROS 2013 5 2 • PROJETOS DE LEI 6 3 • PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 8 4 • EMENDAS AO ORÇAMENTO 2014 9 5 • PROJETOS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS 10 6 • PARECERES A PROJETOS DE LEI 11 7 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI 21 8 • REQUERIMENTOS 24 9 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM BASE NA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS (Lei n. 12.527/12) 38 10 • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS 43 11 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE (CTTM) 44 12 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DO SETOR ELÉTRICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 49 13 • AÇÕES JUDICIAIS 51 14 • AUDIÊNCIAS EM INSTITUIÇÕES, ENTIDADES, EMPRESAS, SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 53 15 • REUNIÕES COMUNITÁRIAS 55 16 • PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS 57 17 • SESSÕES ESPECIAIS 59 18 • PALESTRAS MINISTRADAS 60 19 • MUNICÍPIOS VISITADOS 61 20 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO 61 21 • ANEXOS 69


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1 • MANDATO EM NÚMEROS 2013 • Projetos de Lei 26 03 • Projeto de Resolução Legislativa 14 • Emendas ao Orçamento 2014 01 • Projetos de Emendas Constitucionais 69 • Pareceres a Projetos de Lei 20 • Emendas a Projetos de Lei • Requerimentos: - Solicitando Audiências Públicas 13 - Solicitando Informações 22 - Convocando Autoridades 02 - Moções 21 - Indicações 71 - Diversos 20 08 • Audiências Públicas realizadas • Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade: - Pareceres a Projetos de Lei 07 - Audiências Públicas 07 - Total de Audiências Públicas Realizadas 08 - Reuniões 05 - Participação em Eventos, Fóruns e Palestras 08 • Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus - Reuniões técnicas 10 - Participação em outros eventos 07 13 • Ações Judiciais 26 • Participação em eventos como convidado 14 • Municípios Visitados 22 • Reuniões comunitárias 253 • Matérias produzidas em 2013 (Principais Coberturas) • Artigos publicados no Jornal Dez Minutos 49 • Atendimento no Gabinete 1253 • Acompanhamento Social 128


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2 • PROJETOS DE LEI 2.1 • Projeto de Lei n. 06/2013 Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares no Estado do Amazonas. 2.2 • Projeto de Lei n. 07/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de equipe de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona no Estado do Amazonas. 2.3 • Projeto de Lei n. 118/2013 Determina a disposição de tempo de carência para saída do estabelecimento comercial, após pagamento do estacionamento, e dá outras providências. 2.4 • Projeto de Lei n. 132/2013 Dispõe sobre a lotação e remoção de servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Amazonas – SUSAM, e dá outras providências. 2.5 • Projeto de Lei n. 143/2013 Altera o disposto no art. 1º da Lei n. 3793 de 27 de agosto de 2012, e dá outras providências. 2.6 • Projeto de Lei n. 209/2013 Dispõe sobre a denominação do estádio de futebol “Arena da Amazônia”. 2.7 • Projeto de Lei n. 180/2013 Altera a ementa, o caput do art. 1º, o caput e §2º da Lei n. 145 de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre a realização do exame Teste do Coraçãozinho (oximetria de pulso). 2.8 • Projeto de Lei n. 114/2013 Determina o fornecimento de três refeições básicas diárias em embarcações de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. 2.9 • Projeto de Lei n. 199/2013 Dispõe sobre a cobrança de estacionamento em locais que prestem serviços essenciais, como hospitais, bancos e estabelecimentos congêneres. 2.10 • Projeto de Lei n. __/2013 1 2 Institui o Programa “Cesta Básica Popular” e dá outras providências. 2.11 • Projeto de Lei n. 267/2013 Dispõe sobre a contratação ou atuação de profissional médico com diploma de graduação expedido por Universidades estrangeiras na Administração Pública Estadual.

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2.12 • Projeto de Lei n. 93/2013 Proíbe a cobrança de valores adicionais – sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes pessoas com Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras síndromes – e dá outras providências. 2.13 • Projeto de Lei n. 210/2013 Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Down no Amazonas – APADAM. 2.14 • Projeto de Lei n. 367/2013 Dispõe sobre instalação de câmeras de segurança nas rodovias estaduais. 2.15 • Projeto de Lei n. 375/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN-AM publicar quadro estatístico dos alunos inscritos e o índice de aprovação por centros de formação de condutores de veículos e dá outras providências.

2 • PROJETOS DE LEI

2.16 • Projeto de Lei n. 373/2013 Dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre doação de sangue no Estado do Amazonas. 2.17 • Projeto de Lei n. 374/2013 Institui o “Dia Estadual do Motorista Condutor de Ambulância” no Estado do Amazonas, e dá outras providências. 2.18 • Projeto de Lei n. 376/2013 Torna obrigatória a entrega de ambulâncias com ar-condicionado na área territorial do Estado do Amazonas, assim como obriga a instalação de ar-condicionado nas ambulâncias desprovidas deste equipamento. 2.19 • Projeto de Lei n. 380/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e do uso de drogas nos livros didáticos distribuídos nas unidades escolares do Amazonas, e dá outras providências. 2.20 • Projeto de Lei n. 379/2013 Dispõe sobre o fornecimento de declaração por escrito ao usuário do Sistema Único de Saúde quando não tiver medicamento à disposição nas unidades de saúde do Estado. 2.21 • Projeto de Lei n. 385/2013 Dispõe sobre o limite máximo de tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra. 2.22 • Projeto de Lei n. __/2013 2 Institui a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso da bicicleta e dá outras providências.

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2.23 • Projeto de Lei n. __/2013 2 Fica o Poder Executivo autorizado a criar banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado. 2.24 • Projeto de Lei n. __/2013 2 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas hipóteses que especifica. 2.25 • Projeto de Lei n. __/2013 2 Dispõe sobre informações e procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais. 2.26 • Projeto de Lei n. __/2013 2 Autoriza a criação do “Programa Cadeira de Rodas Motorizada”, destinado a pessoas com distrofia muscular progressiva.

3 • PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 3.1. Projeto de Resolução Legislativa n. __/2013 2 Concede a Medalha do Mérito Legislativo Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Severiano Mário Porto. 3.2. Projeto de Resolução Legislativa n. __/2013 2 Concede a Medalha do Mérito Legislativo Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes. 3.3. Projeto de Resolução Legislativa n. __/2013 2 3 Acrescenta os §§3º e 4º ao artigo 17 da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010 – Regimento Interno.

Comissão Especial da Cesta Básica, membros: Deputado Estadual Marcelo Ramos (PSB/AM), Deputado Estadual Luiz Castro (PPS/AM), Deputado Estadual Marcos Rotta (PMDB/AM), Deputada Estadual Conceição Sampaio (PP/AM), Deputado Estadual Adjuto Afonso (PP/AM).

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Projetos provisoriamente sem numeração no site da ALEAM.

Autores: Deputado Estadual Marcelo Ramos (PSB/AM), Deputado Estadual Luiz Castro (PPS/AM) e Deputado Estadual José Ricardo Wendling (PT/AM).

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4 • EMENDAS AO ORÇAMENTO 2014 4.1 • Emenda n. 001 Beneficiário: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Objetivo: Criação do Curso de Agente Voluntário de Contas na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Reforço ao Orçamento: R$ 500.000,00 4.2 • Emenda n. 002 Beneficiário: Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus. Objetivo: Implantação de Ciclovias na malha viária da Região Metropolitana de Manaus. Reforço ao Orçamento: R$ 10.000.000,00 4.3 • Emenda n. 003 Beneficiário: Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas. Objetivo: Manutenção da Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas. Reforço ao Orçamento: R$ 2.000.000,00 4.4 • Emenda n. 004 Beneficiário: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos/Fundação Estadual Antidrogas. Objetivo: Criação do Centro Público de Dependentes Reforço ao Orçamento: R$ 1.500.000,00 4.5 • Emenda n. 005 Beneficiário: Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam). Objetivo: Manutenção do Hospital do Sangue Reforço ao Orçamento: R$ 5.000.000,00 4.6 • Emenda n. 006 Beneficiário: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas. Objetivo: Emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos municípios do interior do Estado do Amazonas e gratuidade na renovação para idosos maiores de 65 anos de idade. Reforço ao Orçamento: R$ 500.000,00 4.7 • Emenda n. 007 Beneficiário: Secretaria de Estado de Infraestrutura. Objetivo: Realização de estudo visando um plano de ciclovias para o sistema viário da Região Metropolitana. Reforço ao Orçamento: R$ 500.000,00

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4.8 • Emenda n. 008 Beneficiário: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino. Objetivo: Atrelar o salário do Professor que se encontra em atividade ao crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado. Reforço ao Orçamento: R$ 20.000.000,00 4.9 • Emenda n. 013 Beneficiário: Fundo Estadual do Meio Ambiente. Objetivo: Construção de aterros sanitários nos municípios do interior do Estado do Amazonas. Reforço ao Orçamento: R$ 10.000.000,00 4.10 • Emenda n. 014 Beneficiário: Fundo Estadual de Saúde. Objetivo: Implantação do Programa “Médico no Interior”. Reforço ao Orçamento: R$ 15.000.000,00 4.11 • Emenda n. 015 Beneficiário: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Objetivo: Manutenção do Programa “Meu Pai é Legal”. Reforço ao Orçamento: R$ 500.000,00 4.12 • Emenda n. 016 Beneficiário: Fundo Estadual de Assistência Social. Objetivo: Descentralização dos Serviços Socioassistenciais, via apoio às entidades conveniadas. Reforço ao Orçamento: R$ 500.000,00 4.13 • Emenda n. 018 Beneficiário: Fundo Estadual de Saúde. Objetivo: Instalação de Brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares de atendimento pediátrico em regime de internação. Reforço ao Orçamento: R$ 1.000.000,00 4.14 • Emenda n.019 Beneficiário: Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Objetivo: Autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Reforço ao Orçamento: R$ 72.000.000,00

5 • PROJETOS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS 5.1 • Projeto de Emenda à Constituição n. __/2013 ALTERA os arts. 157 e 158 da Constituição do Estado do Amazonas, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.

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6 • PARECERES A PROJETOS DE LEI 6.1 ��� Projeto de Lei Nº 26/2011 AUTORIA: Deputado Tony Medeiros Assegura, no Estado do Amazonas, aos estudantes universitários a contagem de aulas ministradas em curso pré-vestibular, comunitário ou similar sem fins lucrativos, como jornada de atividades em estágio e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Favorável. 6.2 • Projeto de Lei Nº 70/2011 AUTORIA: Deputado Luiz Castro Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de nutricionistas por parte de estabelecimentos comerciais que preparam e/ou servem refeições tais como, restaurantes, lanches e afins, que possuam mais de 25 (vinte e cinco) mesas para atendimento ao público no âmbito do Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.3 • Projeto de Lei Nº 327/2011 AUTORIA: Deputado Luiz Castro Dispõe sobre a divulgação dos endereços eletrônicos, no âmbito da publicidade oficial de obras e demais investimentos no Estado do Amazonas, e dá outras providenciais. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 6.4 • Projeto de Lei N° 327/2011 AUTORIA: Deputado Fausto Souza Institui o Programa de Apoio às instituições filantrópicas que oferecem, exclusivamente, Educação Básica na modalidade Educação Especial em Escolas ou Centros de Atendimento Educacional e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer com Emenda Modificativa da Redação. 6.5 • Projeto de Resolução Legislativa Nº 35/2012 AUTORIA: Deputado Luiz Castro Dispõe sobre a inclusão de informações educativas na programação da TV e Rádio Assembléia, relacionados aos direitos e deveres da cidadania de modo geral, e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Favorável. 6.6 • Projeto de Lei Nº 36/2012 AUTORIA: Deputado Fausto Souza Dispõe sobre a gratuidade de passagens para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos nos transportes convencionais regulares aquaviários intermunicipal e interestadual de passageiros e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Favorável.

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6.7 • Projeto de Lei Nº 59/2012 AUTORIA: Deputado Orlando Cidade Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetores para estetoscópio por profissionais da área de saúde no Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.8 • Projeto de Lei Nº 97/2012 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol e ginásios durante a realização dos eventos esportivos profissionais no Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável.

6 • PARECERES A PROJETOS DE LEI

6.9 • Projeto de Lei Nº 103/2012 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Dispõe sobre a Semana Estadual do Terapeuta no âmbito do Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.10 • Projeto de Lei Nº 203/2012 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Institui o Dia e a Semana Estadual dos Povos Indígenas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.11 • Projeto de Lei Nº 210/2012 AUTORIA: Deputado Luiz Castro Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao senhor Rogério Iório e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.12 • Projeto de Lei Nº 97/2012 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol e ginásios durante a realização dos eventos esportivos profissionais no Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.13 • Projeto de Lei Nº 222/2012 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Dispõe sobre o Dia e a Semana Estadual do Hip-hop Galera Nota 10 e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.14 • Projeto de Lei Nº 333/2012 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas

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Dispõe sobre o direito de amamentação nos concursos públicos estaduais. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer de Incompetência. 6.15 • Projeto de Lei Nº 340/2012 AUTORIA: Deputado Conceição Sampaio Dispõe sobre a Semana Estadual de Conscientização do Vírus do Papiloma Humano – HPV no Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável.

6 • PARECERES A PROJETOS DE LEI

6.16 • Projeto de Lei N. 378/2012 AUTORIA: Deputado José Conceição Sampaio Institui o “Programa de Mobilidade Urbana” no Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.17 • Projeto de Lei N. 379/2012 AUTORIA: Deputado Conceição Sampaio Institui a “Semana da Mobilidade Urbana” no Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.18 • Projeto de Resolução N. 385/2012 AUTORIA: Deputado Luiz Castro Dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos que especifica a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.19 • Proposta de Emenda Constitucional Nº 03/2013 AUTORIA: Deputado Chico Preto Altera, na forma que especifica o artigo 61 da Constituição do Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Contrário. 6.20 • Projeto de Lei Nº 10/2013 AUTORIA: Deputado Luiz Castro Dispõe sobre o monitoramento da não freqüência do aluno da Rede Estadual de Educação no âmbito do Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Favorável. 6.21 • Projeto de Lei Nº 16/2013 AUTORIA: Deputado Orlando Cidade Dispõe sobre as informações prestadas ao consumidor no ato da compra ou aquisição de serviços com pagamento parcelado. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Favorável.

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6.22 • Projeto de Lei Nº 28/2013 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Institui o Programa Amazonas em Busca das Crianças e dos Adolescentes. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Favorável. 6.23 • Projeto de Lei Nº 30/2013 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis pelos eventos esportivos públicos que especifica a prover, em cada jogo, um percentual mínimo de 30% de bolas compostas de materiais biodegradáveis e recicláveis. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Favorável.

6 • PARECERES A PROJETOS DE LEI

6.24 • Projeto de Lei Nº 32/2013 AUTORIA: Deputado Orlando Cidade Institui o dia 8 de maio como o Dia Estadual do Turismo. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Favorável. 6.25 • Projeto de Lei Nº 44/2013 AUTORIA: Deputado Francisco Souza Determina a obrigatoriedade de tratamento acústico para o funcionamento dos estabelecimentos que especifica. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Favorável. 6.26 • Projeto de Lei Nº 50/2013 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, das ocorrências envolvendo embriaguez e ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.27 • Projeto de Lei Nº 74/2013 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Prevê medidas de proteção ao consumidor determinando a identificação das torres de transmissão para operação dos serviços de telefonia. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.28 • Projeto de Lei Nº 75/2013 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção em seus estabelecimentos. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer com Emenda Modificativa da Redação.

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6.29 • Projeto de Lei Nº 78/2013 AUTORIA: Deputado Conceição Sampaio Dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização dos problemas causados com uso de andador infantil no Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Favorável. 6.30 • Projeto de Lei Nº 79/2013 AUTORIA: Deputado Conceição Sampaio Cria o Programa de Diagnóstico de TDAH nas escolas da rede pública do Estado do Amazonas e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Favorável.

6 • PARECERES A PROJETOS DE LEI

6.31 • Projeto de Lei Nº 91/2013 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Dispõe sobre o Dia e a Semana da Erradicação do Trabalho Infantil no Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.32 • Projeto de Lei Nº 92/2013 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Dispõe sobre Dia e a Semana de Proteção do Trabalho do Adolescente no Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.33 • Projeto de Lei Nº 102/2013 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Obriga a exibição de sessões de cinema para deficientes visuais e auditivos em todas as salas cinematográficas do Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.34 • Projeto de Lei Nº 124/2013 AUTORIA: Deputado Arthur Bisneto Obriga a inclusão de livros impressos no Sistema Braile nos acervos de todas as bibliotecas públicas, privadas e universitárias em todo o Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Favorável. 6.35 • Projeto de Lei Nº 128/2013 AUTORIA: Deputado Conceição Sampaio Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas idosas nos concursos públicos no Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Contrário. 6.36 • Projeto de Lei Nº 129/2013 AUTORIA: Deputado Fausto Souza

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Ficam tombadas para prática de esporte, lazer e entretenimento por comunidades periféricas e ribeirinhas, por período igual ou superior a cinco anos, para criação de “Espaços Desportivos Comunitários” e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Contrário. 6.37 • Projeto de Lei Nº 141/2013 AUTORIA: Deputado Luiz Castro Fica assegurada aos condutores de veículos a possibilidade de protocolo do recurso diretamente pela rede mundial de computadores – internet, e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável.

6 • PARECERES A PROJETOS DE LEI

6.38 • Projeto de Lei Nº 145/2013 AUTORIA: Deputado Arthur Bisneto Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas confeccionados em Braille e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Favorável. 6.39 • Projeto de Lei Nº 145/2013 AUTORIA: Deputado Arthur Bisneto Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas confeccionados em Braille e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Desfavorável à análise da emenda pela Comissão de Financias Públicas. 6.40 • Projeto de Lei Nº 149/2013 AUTORIA: Deputado Orlando Cidade Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada de Estado do Amazonas devam permitir a presença de Doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitados pela parturiente. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.41 • Projeto de Lei Nº 152/2013 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Dispõe sobre a Criação do Programa Jovem Gentil, na Rede Pública de ensino, no Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.42 • Projeto de Lei Nº 157/2013 AUTORIA: Deputado José Ricardo Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais utilizarem materiais biodegradável ou utilizável nas embalagens de produtos e incentiva esses estabelecimentos a adotarem programas ambientais. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável.

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6.43 • Projeto de Lei Nº 168/2013 AUTORIA: Deputado Tony Medeiros Proíbe o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável.

6 • PARECERES A PROJETOS DE LEI

6.44 • Projeto de Lei Nº 169/2013 AUTORIA: Deputado Tony Medeiros Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias ou permissionárias dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros do Estado do Amazonas afixarem, nos ônibus, telefones e endereços eletrônicos para reclamação, denúncia, sugestão e informação acerca do serviço prestado. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.45 • Projeto de Lei Nº 177/2013 AUTORIA: Deputado Chico Preto Altera a Lei n° 3.862, de 28 de fevereiro de 2013, que DISPÕE sobre a Taxa de Utilização dos Serviços Especiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – TUSEBM e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.46 • Projeto de Lei Nº 168/2013 AUTORIA: Deputado Tony Medeiros Proíbe o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.47 • Projeto de Lei Nº 190/2013 AUTORIA: Deputado Sinésio Campos Torna obrigatória a instalação de banheiros e bebedouros de águas nas casas lotéricas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Contrário. 6.48 • Projeto de Lei Nº 193/2013 AUTORIA: Deputado Tony Medeiros Dispõe sobre o atendimento de usuários de planos de saúde e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.49 • Projeto de Lei Nº 194/2013 AUTORIA: Deputado Conceição Sampaio Dispõe sobre a implementação do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro no Estado do Amazonas e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável.

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6.50 • Projeto de Lei Nº 195/2013 AUTORIA: Deputado Conceição Sampaio Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para pessoas que necessitam e que não têm recursos para adquiri-las e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Contrário.

6 • PARECERES A PROJETOS DE LEI

6.51 • Projeto de Lei Nº 207/2013 AUTORIA: Deputado Arthur Bisneto Torna obrigatória a divulgação do Serviço Viva Voz 132 do Governo Federal, que orienta e informa sobre a prevenção e o uso de drogas no âmbito do Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 6.52 • Projeto de Lei Nº 211/2013 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Obriga os estabelecimentos comerciais em todo o Estado do Amazonas a fixarem informativos aos consumidores acerca das formas de pagamento e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 6.53 • Projeto de Lei Nº 230/2013 AUTORIA: Deputado Vera Lúcia Castelo Branco Institui a obrigatoriedade das embalagens plásticas conterem a indicação sobre os riscos de asfixias no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer com Emenda Substitutiva da Redação. 6.54 • Projeto de Lei Nº 235/2013 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Institui o Dia Estadual da Família RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 6.55 • Projeto de Lei Nº 240/2013 AUTORIA: Deputado Vera Castelo Branco Dispõe e assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora nas escolas próximas de sua residência no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 6.56 • Projeto de Lei Nº 251/2013 AUTORIA: Deputado Fausto Souza Dispõe sobre a dispensa de pagamentos das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer com Emenda Modificativa da Redação.

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6.57 • Projeto de Lei Nº 268/2013 AUTORIA: Deputado Arthur Bisneto Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras dos serviços de telefonia fixa comutada, telefonia móvel pessoal e de comunicação multimídia (serviço de dados) manterem postos de atendimento presenciais em todos os municípios localizados no Estado do Amazonas e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer Contrário.

6 • PARECERES A PROJETOS DE LEI

6.58 • Projeto de Lei Nº 274/2013 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Reconhece a Festa do Tucunaré como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.59 • Projeto de Lei Nº 276/2013 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Obriga a adaptação de veículos automotores ao aprendizado de pessoas com deficiência no Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.60 • Projeto de Lei Nº 284/2013 AUTORIA: Deputado Orlando Cidade Torna obrigatória a presença de farmacêutico técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer contrário. 6.61 • Projeto de Lei Nº 286/2013 AUTORIA: Deputado David Alameida Determina, no âmbito do Estado do Amazonas, que as empresas de construção civil, quando da elaboração de projetos de casas ou apartamentos em condomínios, incluam como item necessário áreas de serviços coletivas para que os moradores possam realizar os seus trabalhos domésticos e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer contrário. 6.62 • Projeto de Lei Nº 240/2013 AUTORIA: Deputado Vera Castelo Branco Dispõe e assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora nas escolas próximas de sua residência no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 6.63 • Projeto de Lei Nº 288/2013 AUTORIA: Deputado Arthur Bisneto

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Dispõe sobre o descarte ambiental adequado de filmes de radiografia usados. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.64 • Projeto de Lei Nº 303/2013 AUTORIA: Deputado Vera Castelo Branco Dispõe sobre aspectos da Política Estadual de Educação no Trânsito, especialmente por meio de aulas teóricas e práticas simuladas nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Amazonas, e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável.

6 • PARECERES A PROJETOS DE LEI

6.65 • Projeto de Lei Nº 311/2013 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Reconhece a Festa do Cacau como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. 6.66 • Projeto de Lei Nº 315/2013 AUTORIA: Deputado Arthur Bisneto Dispõe sobre a divulgação do Serviço de denúncia, reclamação, atendimento eletrônico e informações, Disque 135, da Previdência Social em todo o Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer com Emenda Modificativa da Redação. 6.67 • Projeto de Lei Nº 335/2013 AUTORIA: Deputado Fausto Souza Dispõe sobre a reserva de lugares apropriados para profissionais credenciados em serviços nos eventos desportivos no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer com Emenda Modificativa da Redação. 6.68 • Projeto de Lei Nº 336/2013 AUTORIA: Deputado Fausto Souza Dispõe sobre a sinalização em idiomas que especifica em locais públicos e turísticos no âmbito do Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável 6.69 • Projeto de Lei N° 340/2013 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Cria o Programa de distribuição de um Kit Bíblico Educativo no ensino básico e fundamental da rede escolar em todo o Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer contrário

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7 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI 7.1 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o §2º ao Art. 12 do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica. §2º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Valorização dos Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas, com Etapa Alimentação e Auxílio Moradia, com as seguintes regras: I. Auxílio Moradia: a. Até 150 km de distância de Manaus, 50% (cinquenta por cento) do soldo; b. De 151 km a 300 km de distância de Manaus, 75% (setenta e cinco por cento) do soldo; c. De 301 km de distância em diante de Manaus, 100% (cem por cento) do soldo. II. Etapa Alimentação: a. Até 150 km de distância de Manaus, 35% (trinta e cinco por cento) do soldo; b. De 151 km a 300 km de distância de Manaus, 45% (quarenta e cinco por cento) do soldo; c. De 301 km de distância em diante de Manaus, 55% (cinquenta e cinco por cento) do soldo. 7.2 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica. XLIX - Construir aterros sanitários nos Municípios do Interior do Estado do Amazonas. 7.3 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica. XLIX - Criar o Curso de Agente Comunitário de Contas na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. 7.4 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica. XLIX - Implantar Ciclovias na malha viária da Região Metropolitana de Manaus. 7.5 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

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XLIX - Implantar a Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas. 7.6 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica. XLIX - Criar o Centro Público de Dependentes.

7 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

7.7 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica. XLIX - Investir na manutenção do Hospital do Sangue. 7.8 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica. XLIX - Garantir a emissão de Carteira Nacional de Habilitação nos município do interior do Estado do Amazonas e gratuidade na renovação para idosos maiores de 65 anos de idade. 7.9 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica. XLIX - Realizar estudo visando um plano de ciclovias para o sistema viário da Região Metropolitana. 7.10 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica. XLIX - Atrelar o salário do Professor que se encontra em atividade à arrecadação do Estado. 7.11 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica.

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XLIX - Construir de 06 (seis) creches, uma pra cada Zona da cidade de Manaus. 7.12 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica. XLIX - Reenquadrar/Escalonear a classe de Policiais Civis.

7 • EMENDAS A PROJETOS DE LEI

7.13 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica. XLIX - Implantar a Lei de Subsídios aos Bombeiros Militares do Estado do Amazonas. 7.14 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica. XLIX - Implantar a Lei de Subsídios aos Policiais Militares do Estado do Amazonas. 7.15 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 4 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica. XLIX - Implantar o Programa “Médico no Interior”. 7.16 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica. XLIX - Investir na manutenção do Programa “Meu Pai é Legal”. 7.17 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica. XLIX - Descentralizar os serviços socioassistenciais, via apoio às entidades conveniadas.

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Aprovado.

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7.18 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso XLIX ao Art. 2º do Projeto de Lei n. 160/2013 que “DISPÕE sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências na forma que especifica. XLIX - Instalar brinquedotecas em Hospitais, Clínicas, Unidades de Saúde e outros estabelecimentos similares de atendimento pediátrico em regime de internação. 7.19 • Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 357/2012 Altera a redação da Ementa do Projeto de Lei nº 357/2012, que passa a ter a seguinte redação: Institui a “Semana Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento” e dá outras providências. 7.20 • Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 160/2013 Acrescenta o inciso IV ao Art. 5º do Projeto de Lei n. 160/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5.º [...] IV – Defensoria Pública 0,81%.

8 • REQUERIMENTOS 8.1 • Requerimentos de Audiências Públicas • Audiência Pública no seio da Comissão de Defesa do Consumidor no mês de fevereiro de 2013, a fim de discutirmos sobre o aumento dos preços da gasolina, de itens da cesta básica e do gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha). • Audiência Pública no seio da Comissão de Segurança Pública a fim de discutirmos sobre o a situação dos concursados aprovados no concurso público para preenchimento de vagas no Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas em 2009, assim como a utilização do cadastro de reserva do último concurso público para preenchimento de vagas na Polícia Militar do Amazonas. • Audiência Pública no seio da Comissão de Educação e Cultura a fim de discutirmos sobre a negativa de matrícula de pessoas com deficiência na rede regular de ensino. • Audiência Pública no seio da Comissão de Direitos Humanos Cidadania e Assuntos Indígenas, a fim de discutirmos sobre a negativa de matrícula de pessoas com deficiência na rede regular de ensino. • Audiência Pública no seio da Comissão de Defesa do Consumidor a fim de discutirmos sobre a cobrança de sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudante com síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

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• Audiência Pública no seio da Comissão de Educação e Cultura a fim de discutirmos sobre a cobrança de sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudante com síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes. • Audiência Pública conjunta da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade com a Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul, a fim de tratarmos sobre o desembaraço de cargas no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e no Porto de Manaus (Roadway). • Audiência Pública, no dia 26 de abril de 2013, às 09h, no Plenário Ruy Araújo, a fim de tratarmos sobre a estruturação e organização da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal. • Audiência Pública conjunta da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade e Comissão de Defesa do Consumidor, a fim de tratarmos sobre o transporte aéreo no Estado do Amazonas.

8 • REQUERIMENTOS

• Audiência Pública no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 07 de junho de 2013, às 10h, a fim de tratarmos sobre o transporte aéreo regional. • Audiência Pública conjunta da Comissão de Gestão e Serviços Públicos com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação a fim de tratarmos sobre as ações de fomento necessárias voltadas à implantação de infraestrutura de suporte à prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) nas localidades rurais do Estado do Amazonas. • Audiência Pública no seio da Comissão de Serviços Públicos a fim de discutirmos os efeitos da Lei n. 12.815/2013. • Audiência Pública no seio da Comissão de defesa do Consumidor a fim de discutirmos sobre os percentuais da Margem de Valor agregado (MVA) estabelecidos na Resolução n. 034/2012-GSEFAZ, que relaciona os produtos da indústria alimentícia sujeitas à substituição tributária na entrada no Estado do Amazonas. 8.2 • Requerimentos solicitando informações • DESTINO: Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (SEMEF). Requer que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da Mesa Diretora, solicite a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (SEMEF) cópias dos últimos alvarás expedidos às casas noturnas fechadas durante fiscalização da prefeitura de Manaus. • DESTINO: Agência de Comunicação Social do Estado do Amazonas (AGECOM). Requer que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da Mesa Diretora,

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PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DO DEPUTADO MARCELO RAMOS - PSB

solicite que a Agência de Comunicação Social do Estado do Amazonas (AGECOM) envie a esta Casa o quantitativo das despesas com publicidade e propaganda realizadas nos últimos 06 (seis) meses, detalhando os tipos de serviços, valores, atividades, datas, comprovantes de pagamentos e empresas beneficiadas. • DESTINO: Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Requer que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) envie a esta Casa cópia do estudo de mercado que resultou nos valores percentuais da Margem de Valor Agregado da Resolução n. 0034/2012-GSEFAZ.

8 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA). Requer que a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA) remeta a esta Casa cópia dos Processos nº 0574–2011/SEINF e 0824–2011/SEINF, em que o DNIT atesta incorreção entre as medições realizadas pela SEINFRA e a execução em campo das obras no Terminal Hidroviário de Boca do Acre. • DESTINO: Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA). Requer que a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA) remeta a esta Casa cópia das notificações extrajudiciais nº 60/2011 - Porto de Tabatinga, nº 41/2011 – Porto de Itacoatiara, nº 44/2011 – Porto de Tabatinga e nº 47/2011 – Porto de Coari, bem como os respectivos processos administrativos instaurados, que atestam a má-execução das obras de construção dos referidos portos, todos executados pela Empresa Eram – Estaleiros da Amazônia Ltda. • DESTINO: Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA). Requer que a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA) remeta a esta casa cópia dos Processos 007.04118.2010 – SEINF, 007.04119.2010 – SEINF, 007.04117.2010 – SEINF, 007.04066.2010 – SEINF, 007.04166.2010 - SEINF e 007.04636.2010 – SEINF, informando as providências tomadas quanto à execução das multas a que foi condenada pagar a Empresa Eram – Estaleiros da Amazônia Ltda. • DESTINO: Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA). Requer que a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA) remeta a esta Casa cópia do Contrato nº 025-A/07, bem como de todos os aditivos referentes à construção do Porto de Manicoré, executado pela Empresa Erin – Estaleiros Rio Negro Ltda. • DESTINO: Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA). Requer que a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas (SEINFRA) remeta a esta casa cópia do Contrato nº 012/06, bem como de todos os aditivos referentes à construção do Porto de São Raimundo, executado pela Empresa Econcel – Empresa de Construção Civil e Elet. Ltda. • DESTINO: Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM).

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Requer que a Polícia Militar do Estado do Amazonas envie a esta Casa o quantitativo de Policiais Militares na ativa na cidade de Manaus. • DESTINO: Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM). Requer que a Polícia Militar do Estado do Amazonas envie a esta Casa o quantitativo de Policiais Militares na ativa em cada um dos municípios do Estado do Amazonas, salvo os que estão à disposição das prefeituras ou outros órgãos. • DESTINO: Eletrobrás Amazonas Energia. Requer informações sobre as razões da não instalação do “Programa Luz para Todos” na Comunidade do Maniquara, Município de Manacapuru – AM, assim como as cópias dos documentos que justifiquem quaisquer impedimentos para a instalação do programa na referida comunidade.

8 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Vivo S.A Requer informações sobre o quantitativo de antenas com localização que a operadora possui em cada município amazonense, assim como o quantitativo de linhas telefônicas nos planos pós e pré-pagos por município. • DESTINO: TIM S.A Requer informações sobre o quantitativo de antenas com localização que a operadora possui em cada município amazonense, assim como o quantitativo de linhas telefônicas nos planos pós e pré-pagos por município. • DESTINO: Claro S.A Requer informações sobre o quantitativo de antenas com localização que a operadora possui em cada município amazonense, assim como o quantitativo de linhas telefônicas nos planos pós e pré-pagos por município. • DESTINO: Oi Telecomunicações Requer informações sobre o quantitativo de antenas com localização que a operadora possui em cada município amazonense, assim como o quantitativo de linhas telefônicas nos planos pós e pré-pagos por município. • DESTINO: Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) Requer que a Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) envie a esta Casa relatório constando informações sobre todas as cotas vendidas, com os seus respectivos valores e compradores, da Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS. • DESTINO: Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM). Requer que o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas envie a esta Casa informações sobre a média do efetivo de Policiais Militares em atividade, por dia, no município de Manaus.

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• DESTINO: Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINFRA). Requer que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da Mesa Diretora, solicite que a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINFRA) envie a esta Casa o quantitativo das despesas com a compra de asfalto realizada no período de janeiro à setembro do ano de 2013, detalhando a quantidade, o custo e as empresas fornecedoras nas referidas compras. • DESTINO: Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC). Requer que o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino envie a esta Casa cópia do laudo de vistoria e segurança do Centro de Educação de Jovens e Adultos Professora Jacira Caboclo da Costa.

8 • REQUERIMENTOS

• DESTINO: Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINFRA). Requer que a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Infraestrutura envie a esta Casa informações sobre o desmoronamento das obras de recuperação da orla do município de Boca do Acre, assim como o andamento das indenizações devidas às famílias desabrigadas. • DESTINO: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM). Requer que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da Mesa Diretora, disponibilize cópia integral do processo que culminou na aprovação, em regime de urgência, do projeto de Lei Complementar n. 14/2013, acompanhado das devidas cópias das atas, pauta, lista de presença e afins. • DESTINO: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AM). Requer que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas informe a esta Casa se as viaturas destinadas ao “Programa Ronda no Bairro” continuam operando equipadas com a tecnologia embarcada (sistema integrado de captura, processamento e transmissão de dados, sinalizador multifuncional, câmeras, tablets e demais itens), assim como o quantitativo de viaturas em atuação com esta tecnologia. 8.3 • Requerimentos convocando autoridades • Autoridade convocada: Excelentíssimo Senhor Miguel Capobiango Neto, Coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP-Copa) MOTIVO: Prestar informações sobre o andamento das obras para a Copa do Mundo 2014 e explicações sobre os atrasos nas obras de mobilidade urbana. • Autoridade convocada: Excelentíssimo Senhor Afonso Lobo Moraes, Secretário de Estado da Fazenda. MOTIVO: Prestar informações sobre a situação financeira do Estado, assim como a aplicação do orçamento previsto para o ano de 2014.

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8.4 • Requerimentos de moções • Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Omar Maia dos Santos por ter sido eleito “Vice-Diretor de Relações Públicas da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down-FBASD”, para o biênio 2013-2014. • Moção de Parabenização a Superintendência da Zona Franca de Manaus, em alusão aos seus “46 anos de fundação” comemorados no dia 28 de fevereiro de 2013. • Moção de Aplausos a todos os repórteres amazonenses, em alusão ao “Dia do Repórter” comemorado no dia 16 de fevereiro. • Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Roberto Chagas por ter sido eleito Vice-Presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos Seccional Amazonas – ABRH/AM.

8 • REQUERIMENTOS

• Moção de Parabenização ao Senhor Edson Nogueira Fernandes Junior e ao Senhor Erivaldo Lopes do Vale por assumirem como conselheiros do Conselho Federal de Economia para o biênio 2013/2015. • Moção de Aplausos a todas as mulheres amazonenses, em alusão ao “Dia Internacional da Mulher”, comemorado no dia 08 de março. • Moção de Aplausos a todos os Biblioteconomistas do Estado do Amazonas, em alusão ao “Dia do Bibliotecário”, comemorado no dia 12 de março. • Moção de aplausos a todos os Fuzileiros Navais sob o comando do 9º Distrito Naval, em alusão ao “Dia do Corpo de Fuzileiros Navais”, comemorado no dia 07 de março. • Moção de Aplausos alusiva aos 42 anos de fundação do Bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus. • Moção de Aplausos a Oficina Escola de Lutheria da Amazônia – OELA, em alusão aos seus 15 anos de fundação, comemorados no dia 20 de março de 2013. • Moção de Aplausos a Polícia Federal, em alusão aos seus 69 anos de fundação, comemorados no dia 28 de março de 2013. • Moção de Aplausos aos Bacharéis e Licenciados em Geografia, em alusão ao “Dia do Geógrafo”, comemorado no dia 29 de maio. • Moção de Aplausos aos Bacharéis em Estatística, em alusão ao “Dia do Estatístico”, comemorado no dia 29 de maio.

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• Moção de Aplausos a todos (as) os (as) Advogados (as) que atuam no Estado do Amazonas, em alusão ao “Dia do Advogado”, comemorado no dia 11 de agosto. • Moção de Aplausos a todos (as) os (as) Engenheiros (as) Florestais, em alusão ao “Dia do Engenheiro Florestal”, comemorado no dia 12 de julho. • Moção de Aplausos a Excelentíssima Senhora Procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa pela posse no cargo de Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região para o biênio 2013-2015. • Moção de Aplausos aos Médicos e às Médicas que atuam no Estado do Amazonas, em referência ao “Dia do Médico”, comemorado no dia 18 de outubro.

8 • REQUERIMENTOS

• Moção de Aplausos ao Sr. Hélio Veiga Lima por ter sido eleito Presidente da Federação das Ligas Desportivas de Manaus – FLDM para o quadriênio 2013-2017. • Moção de Aplausos aos Técnicos em Agropecuária da “Turma Weber Medeiros Souza” (1983), do atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAM, Campus Manaus Zona Leste, pela comemoração dos 30 anos de formatura. • Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Major-Brigadeiro-do-Ar Alexandre Wagner Celso de Souza, Chefe do Cindacta – IV pela passagem do 8º ano de ativação da organização do Comando Aéreo da Aeronáutica (COMAER), ocorrido no dia 23 de novembro de 2013. • Moção de Aplausos a Congregação das Irmãs Adoradoras do Sangue do Sangue de Cristo pelos 61 anos de Fundação do Colégio Preciosíssimo Sangue. 8.5 • Requerimentos de indicações • Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) a realização dos serviços de tapa-buracos e pavimentação nos seguintes logradouros do bairro Novo Reino II: Rua Rosa De Sarón (Antiga Alameda A), Rua Bom Jardim, Rua Dr. Marcus Barros, Rua Martha Falcão, Travessa Benedito Lira, Travessa Aderson Dutra, Travessa Albérico Rocha, Travessa Coronel Graciliano Ramos, Rua Suíça, Rua Maria Açu, Rua Prosperidade, Rua Tabatinga, Rua Esperança, Rua Raul Pavon, Rua Dona Regina, Rua Camila de Noronha, Rua Aramaça e Rua Florestal. • Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura os serviços de tapa-buracos e pavimentação nos seguintes logradouros do Loteamento Castanheira: Rua “B”, Travessa “B”, Rua “C” e Rua “D”. • Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviços de tapa-buracos e pavimentação nos seguintes logradouros do Bairro Grande Vitória: Rua Bandeirante, Rua Cruzeiro, Rua Marajó, Rua Taubaté, Rua Canindé, Rua Mauá, Rua Rezende e Rua Linhares.

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• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua do Comércio e Rua da Paz, assim como a conclusão das obras de pavimentação da Rua Lírio do Vale da Comunidade Santa Luzia, Bairro Japiim, Zona Sul de Manaus. • Indica Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULSP) serviços de limpeza e remoção de resíduos sólidos no logradouro público denominado “Buracão”, Comunidade Santa Luzia, Bairro Japiim, Zona Sul de Manaus. • Indica a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULSP) serviços de limpeza e remoção de entulhos na Rua 104, Núcleo 12 do Bairro Cidade Nova II. • Indica ao Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (IMPLURB) análise técnica que viabilize a construção de uma calçada em toda a extensão da Rua Paraguaçu, Comunidade Vale do Amanhecer, Bairro Petrópolis, Zona Centro-Sul de Manaus.

8 • REQUERIMENTOS

• Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS) análise técnica que viabilize a construção de uma calçada em toda a extensão da Rua Paraguaçu, Comunidade Vale do Amanhecer, Bairro Petrópolis, Zona Centro-Sul de Manaus. • Indica ao Governo do Estado do Amazonas o encaminhamento, a esta Casa Legislativa, de um novo Projeto de Lei Complementar mantendo a alíquota de ICMS sobre gasolina e álcool combustível nos atuais 25% (vinte e cinco por cento). • Indica a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) a instalação de câmeras de segurança na Avenida Brasil, Bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus, em frente à entrada do Conjunto Rio Xingú II. • Indica a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) a instalação de câmeras de segurança na Rua Plínio Coelho com a Rua Matos Areosa, Bairro Compensa II, Zona Oeste de Manaus. • Indica Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) a intensificação de operações policiais no Beco São João e na Avenida Brasil, ambos localizados no Bairro Compensa II, Zona Oeste de Manaus. • Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a inclusão, em uma das linhas regulares de ônibus, de um trajeto viabilizando o embarque de passageiros no Terminal 3 (Cidade Nova) com destino, também, ao Cemitério Parque Tarumã. • Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS) a inclusão de uma faixa de pedestres em frente à Escola Estadual General Sampaio, situada na Rua Benjamin Lima, s/n, Bairro São Jorge, Zona Oeste de Manaus.

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• Indica a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULSP) serviços de capinagem, limpeza e remoção de lixo no Cemitério Parque Tarumã, situado na Avenida do Turismo, Bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus. • Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua Pôr do Sol, Bairro Aliança com Deus, Zona Norte de Manaus. • Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua Nepal, Bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus. • Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua Secundária 3, Bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus. • Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua Buriti, Bairro Santa Marta, Zona Norte de Manaus.

8 • REQUERIMENTOS

• Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua Sucupira, Bairro Santa Marta, Zona Norte de Manaus. • Indica a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) serviço tapa-buracos nas ruas do Conjunto Jardim Mauá, Bairro Distrito Industrial, Zona Sul de Manaus. • Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS) a fiscalização do trânsito nas ruas do Conjunto Jardim Mauá, Bairro Distrito Industrial, Zona Sul de Manaus. • Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua Treze de Maio, Bairro América do Sul, Zona Norte de Manaus. • Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua Uruguai, Bairro América do Sul, Zona Norte de Manaus. • Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de tapa-buracos na Rua Cacau Pirêra, Bairro América do Sul, Zona Norte de Manaus. • Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de pavimentação na Rua Louro Abacate, Bairro Monte das Oliveiras, Zona Norte de Manaus. • Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de pavimentação na Rua Bom Jesus, Bairro Jesus me Deu, Zona Norte de Manaus. • Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviço de pavimentação da Travessa “A”, Loteamento Vale do Sinai, Bairro Cidade Nova I, Zona Norte de Manaus.

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• Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas a criação de um espaço destinado ao funcionamento do “Centrinho” no novo Hospital Público da Zona Norte De Manaus. • Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Estado do Amazonas a criação de um espaço destinado ao funcionamento do “Centrinho” no novo Hospital Público da Zona Norte de Manaus. • Indica a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (SEMULSP) mutirão de limpeza na “área verde do Conjunto Santos Dumont”, localizada na esquina das Ruas Comandante Theófilo Matos e Comandante Carlos Nattrotd do Conjunto Santos Dumont, Bairro da Paz, Zona Centro-Oeste de Manaus.

8 • REQUERIMENTOS

• Indica a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (SEMULSP) mutirão de limpeza, capinação e poda de árvores nas praças dos conjuntos Dom Pedro I e II, Bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus. • Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS) a inclusão de uma faixa de pedestre na Rua São Benedito, Bairro Morro da Liberdade, em frente à Escola Estadual Adalberto Vale. • Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS) a inclusão de uma faixa de pedestre na Rua São Benedito, Bairro Morro da Liberdade, em frente à Escola Municipal Irmã Edelvira de Souto Cabral. • Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS) a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Itaqueraima com a Rua João Câmara, Bairro Novo Aleixo, Zona Norte de Manaus. • Indica ao Excelentíssimo Senhor Omar Abdel Aziz, Governador do Estado do Amazonas, a desapropriação e posterior construção de uma escola de tempo integral ou hospital na área onde funciona a empresa Locomotiva da Amazônia Indústria e Comércio de Têxteis, situada na Rua São Benedito, Bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus. • Indica ao Excelentíssimo Senhor Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, Prefeito de Manaus, a desapropriação e posterior construção de uma escola de tempo integral, creche ou hospital na área onde funciona a Locomotiva da Amazônia Indústria e Comércio de Têxteis, situada na Rua São Benedito, Bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus. • Indica a Eletrobrás Amazonas Energia a instalação de energia elétrica na Comunidade do Maniquara, Município de Manacapuru – AM, por meio do “Programa Luz Para Todos”.

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• Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a reativação dos serviços de áudio nos terminais de integração. • Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a instalação de corrimãos nas áreas destinadas ao embarque de passageiros nos terminais de integração. • Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a inserção de fiscais para auxiliar no embarque de passageiros, principalmente aos portadores de deficiência física e idosos. • Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a exigência junto às empresas quanto ao cumprimento do art. 28 da Lei Municipal n. 949/2006. • Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a instalação de placas de identificação de pontos de ônibus em todos os pontos de ônibus do município de Manaus.

8 • REQUERIMENTOS

• Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a instalação de painéis eletrônicos nos terminais de integração constando informações sobre os horários de saída e as linhas de ônibus que partem dos respectivos terminais. • Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) fiscalização quanto à qualidade dos serviços prestados pelo ônibus alimentadores no município de Manaus. • Indica a Eletrobrás Amazonas Energia a instalação de rede de energia elétrica no lote de terras “Chácara de Jurupis”, situado na Estrada da Floresta, Bairro do Tarumã, Zona Rural de Manaus. • Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) a efetivação de serviço de pavimentação na Travessa Kaniua (antiga Rua 104), Núcleo 12, Bairro Cidade Nova II, Zona Norte de Manaus. • Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a exigência do cumprimento do Decreto Municipal n. 9.182/07, no que tange à infração por não impedir o comércio ambulante, a mendicância, a presença de pessoas embriagadas ou inconvenientes no interior do veículo. • Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) a construção de abrigos nos pontos de ônibus do Bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus. • Indica a Superintendência Municipal de Transportes (SMTU) o retorno da Linha 702 ao Bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus. • Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS) a instalação de placas e faixas de sinalização nos logradouros públicos do bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus.

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• Indica a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a instalação de uma policlínica e a ampliação das equipes de “Estratégia Saúde da Família” no Bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus. • Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) serviços de iluminação pública no bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus. • Indica a Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (SEMULSP) a intensificação dos serviços de coleta de lixo no bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus. • Indica à TIM Norte S.A a implantação de uma torre de telefonia móvel para atender as comunidades Rumo Certo, Novo Rumo e Lago de Balbina, situadas no KM 165 da BR-174, Município de Presidente Figueiredo – AM.

8 • REQUERIMENTOS

• Indica à TIM Norte S.A melhorias na prestação dos serviços de telefonia móvel nas as comunidades Rumo Certo, Novo Rumo e Lago de Balbina, situadas no KM 165 da BR-174, Município de Presidente Figueiredo – AM. • Indica a Vivo S.A a implantação de uma torre de telefonia móvel para atender as comunidades Rumo Certo, Novo Rumo e Lago de Balbina, situadas no KM 165 da BR-174, Município de Presidente Figueiredo – AM. • Indica a Vivo S.A melhorias na prestação dos serviços de telefonia móvel nas as comunidades Rumo Certo, Novo Rumo e Lago de Balbina, situadas no KM 165 da BR-174, Município de Presidente Figueiredo – AM. • Indica a OI Telecomunicações a implantação de uma torre de telefonia móvel para atender as comunidades Rumo Certo, Novo Rumo e Lago de Balbina, situadas no KM 165 da BR-174, Município de Presidente Figueiredo – AM. • Indica a OI Telecomunicações melhorias na prestação dos serviços de telefonia móvel nas as comunidades Rumo Certo, Novo Rumo e Lago de Balbina, situadas no KM 165 da BR-174, Município de Presidente Figueiredo – AM. • Indica a Eletrobrás Amazonas Energia o aprimoramento dos serviços de fornecimento de energia elétrica na Comunidade Rumo Certo, Município de Presidente Figueiredo – AM. • Indica a Eletrobrás Amazonas Energia a instalação de uma subestação de energia elétrica na BR–174, a fim de atender as diversas comunidades do Município de Presidente Figueiredo. • Indica a Eletrobrás Amazonas Energia a instalação de um posto de serviços na Comunidade Rumo Certo, Município de Presidente Figueiredo – AM.

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• Indica a Eletrobrás Amazonas Energia a extensão do “Programa Luz para Todos” para as comunidades Rumo Certo e Novo Rumo, Município de Presidente Figueiredo – AM. • Indica ao Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas a implantação do Curso de Direito no polo da Universidade do Estado do Amazonas no Município de Tabatinga – AM. • Indica ao Governo do Estado do Amazonas um estudo minucioso sobre o serviço público estadual a fim de viabilizar a realização de concursos públicos para preenchimento de cargos em todos os órgãos da Administração Estadual. • Indica a Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social Norte/Centro-Oeste a Implantação de uma Agência da Previdência Social no Município de Urucurituba – AM.

8 • REQUERIMENTOS

• Indica a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) o envio de uma das Unidades Móveis de Saúde da Mulher ao evento “Sábado Cultural da Faculdade Salesiana Dom Bosco”, no dia 23 de novembro de 2013, das 08h às 16h, na unidade da Faculdade Salesiana Dom Bosco Zona Leste, a fim de realizar atendimentos, exames e palestras. • Indica ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS) a retirada dos automóveis abandonados na bifurcação das ruas São Judas e São Francisco, Bairro do Coroado, Zona Leste de Manaus. • Indica a Vivo S.A a implantação de uma torre de móvel para atender as comunidades estabelecidas ao longo do Ramal Nova Esperança, KM 64 da AM-070, no Município de Manacapuru – AM. • Indica a Prefeitura Municipal de Manaus a realização de estudo técnico para implantação de “Academia a Céu Aberto” em área pública situada na Rua Comandante Carlos Nattrodt, Conjunto Santos Dumont, Bairro da Paz, Zona Centro-Oeste de Manaus. 8.6 • Requerimentos diversos • Reunião Especial em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 22 de marco de 2013, às 10h, ocasião em que será exibido um vídeo institucional da Associação de Pais e Amigos do Down no Amazonas – APADAM. • Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 04 de março de 2013, às 10h, a fim de instalarmos o “Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus”. • Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 25 de abril de 2013, às 10h, para que o Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas possa expor assunto de interesse público referente ao Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde.

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• Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa, a fim de que o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, discorra sobre a Lei Complementar n. 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece regras para os gastos de recursos com saúde. • Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 02 de julho de 2013, às 10h, a fim de que o Excelentíssimo Senhor Pedro da Costa Carvalho, Superintendente Municipal de Transportes Urbanos, apresente a planilha de cálculos da tarifa do transporte coletivo na cidade de Manaus.

8 • REQUERIMENTOS

• Reunião Especial no Plenário Ruy Araújo desta Casa, no dia 18 de setembro de 2013, às 10h, a fim de que a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade desta Casa, em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN/AM), Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (MANAUSTRANS), realize a abertura da Semana Nacional de Trânsito. • Requer constituição de Comissão Especial a fim de investigar as denúncias de superfaturamento em obras da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, conforme Procedimento Investigatório instaurado pelo Ministério Público Estadual. • Requer que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, por meio da Mesa Diretora, revise o cálculo do adicional de férias pago aos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. • Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) realize serviço de asfaltamento no Ramal Nova Esperança (km 64 da AM-070) com acesso às comunidades Bom Jardim, Nossa Senhora do Livramento, São Raimundo, Bom Jesus, Rei Davi e Lago do Parú, Todas situadas na Zona Rural do Município de Manacapuru – AM. • Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) realize serviços de pavimentação, recuperação e tapa-buracos em todos os logradouros públicos, principalmente nos ramais da Zona Rural do Município de Manacapuru. • Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) realize serviço de pavimentação nos ramais da Zona Rural do Município de Rio Preto da Eva – AM. • Requer que a Secretaria de Produção Rural do Amazonas (SEPROR) adote um plano para atender os agricultores do município de Manacapuru, com as seguintes providências: doações de giricos com implementos agrícolas, fábrica de farinha, despolpadora de frutas, câmaras frigoríficas, máquinas e equipamentos para a produção da fibra de juta e malva, transporte motorizado (canoa de alumínio), construções de galpões; isenção fiscal nos adubos, defensivos agrícolas, derivado de petróleo, assim como a criação de 20 (vinte) polos nas localidades de: Bela Vista, Calado,

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Laranjal, Costa do Marrecão, Supiá, Jacaré, Paratarizinho, Repartimento, Caviana, Periquito, Ilha do Ajaratuba, Costa do Ajaratuba, Ajaratubinha, Jaiteua, Castanha, Sacambú, Campinas, Ena, Rosarinho e Manairão, que servirão de polo centros para as demais comunidades da redondeza. • Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) instale refletores e construa arquibancadas cobertas e vestiários nas áreas destinadas às práticas esportivas e de lazer na Vila de Terra Preta, Vila do Limão e Vila de Itapeaçu, no Município de Urucurituba - AM. • Requer que a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer (SEJEL) forneça material esportivo a fim de ser utilizado no campeonato de futebol sub-12 (masculino e feminino) da Vila de Terra Preta do Limão, Município de Urucurituba - AM. • Requer que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP) aprimore as ações do “Programa Ronda no Bairro” no Bairro Morro da Liberdade, Zona Sul de Manaus. • Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) conclua o serviço de Asfaltamento do Ramal do Mamuri, localizado no Município do Careiro Castanho - AM. • Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) realize serviço de asfaltamento no Ramal Nova Esperança (km 64 da AM-070) com acesso às comunidades Bom Jardim, Nossa Senhora do Livramento, São Raimundo, Bom Jesus, Rei Davi e Lago do Parú, todas situadas na Zona Rural do Município de Manacapuru – AM. • Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) realize serviços de pavimentação, recuperação e tapa-buracos em todos os logradouros públicos, principalmente nos ramais da Zona Rural do Município de Manacapuru. • Requer que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) realize serviço de pavimentação nos ramais da Zona Rural do Município de Rio Preto da Eva – AM. • Requer a realização de uma Reunião Itinerante no Município de Presidente Figueiredo – AM.

9 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM BASE NA LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS (Lei n. 12.527/12) • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação Informações Requeridas: cópias da Certidão de Habite-se, Alvará de Funcionamento e Licenças dos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Ministério Público do Estado do Amazonas, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Câmara Municipal de Manaus, Prefeitura de Manaus e da Sede do Governo do Estado do Amazonas.

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• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação. Informações Requeridas: cópia do ultimo Alvará de funcionamento expedido para funcionamento das casas de shows noturnas, que foram fechadas no período de 28 a 31 de janeiro de 2013 na cidade de Manaus. • Destino: Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas. Informações Requeridas: cópia da Ata de Registro da Licitação de Compra da Merenda Escolar da Rede Estadual de Educação, vencida pela Empresa Arganorte.

9 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

• Destino: Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas. Informações Requeridas: cópias do licenciamento das obras do Edifício-Garagem Senador Arthur Virgílio Filho e do Centro Médico Doutor Luiz Carlos de Avelino, inauguradas em 01 de fevereiro de 2013, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. • Destino: Excelentíssimo Senhor Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Requer cópias das fichas funcionais de todos os Policiais Civis do Estado do Amazonas. Requer relação nominal dos Policiais Civis que estão respondendo processos criminais, assim como os seus respectivos crimes. • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação Informações Requeridas: Requer informações sobre os motivos que ensejaram a extinção do 1º ano do Ensino Fundamental na Escola Estadual Maria de Lourdes Rodrigues Arruda para o ano letivo de 2013, conforme atesta documento anexo expedido por meio do Ofício nº 012-GSEAC/SEDUC. • Destino: Excelentíssima Senhora Chefe da Agência de Comunicação Social do Estado do Amazonas Informações Requeridas: relatório das despesas do Governo do Estado do Amazonas com publicidade e propaganda realizadas nos últimos 06 (seis) meses, detalhando os tipos de serviços, valores, atividades, datas, comprovantes de pagamentos e empresas beneficiadas. • Destino: Excelentíssimo Senhor Diretor-Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas Informações Requeridas: Quantidade de transfusões de sangue realizadas no Hospital Joãozinho SPA da Criança, por mês, durante todo o ano de 2012. • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Relação dos contratos atuais celebrados entre a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas com a Empresa FLS POMPEU-FLORENCE SAÚDE, com os seus respectivos valores. • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Fazenda do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópia do estudo de mercado que resultou nos valores percentuais da

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Margem de Valor Agregado – MVA da Resolução n. 0034/2012-GSEFAZ. • Destino: Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópia integral do Procedimento Investigatório das obras da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

9 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

• Destino: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópia integral do Processo Licitatório das obras da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, alvo de Procedimento Investigatório por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas. • Destino: Excelentíssimo Senhor Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária – SIA/ANAC Informações Requeridas: Cópia dos pareceres técnicos dos estudos justificados de freqüência e quantidade de voos para os aeroportos dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme os processos abaixo relacionados: LÁBREA – 004P/URMN/2009; COARI – 018/SAI-GFIS/2011; EIRUNEPÉ – 002P/DFIS-RIO/2010. • Destino: Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Quantitativo de Policiais Militares na ativa em cada um dos Municípios do Estado do Amazonas, salvo os que estão à disposição das Prefeituras dos respectivos Municípios ou outros órgãos. • Destino: Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Quantitativo de Policiais Militares na ativa no Município de Manaus. • Destino: Excelentíssimo Senhor Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Amazonas Informações Requeridas: Cópia do Projeto Original das casas do Programa “Minha Casa Minha Vida” no Município da Tabatinga – AM. • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Informações detalhadas sobre o processo licitatório que culminou na aquisição do mobiliário da Unidade de Pronto Atendimento – UPA do Município de Tabatinga – AM. • Destino: Excelentíssimo Senhor Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Amazonas Informações Requeridas: Em qual situação encontra-se a liberação dos recursos para a obra de construção do monotrilho na cidade de Manaus. • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Estado do Amazonas

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Informações Requeridas: Documento que conste os nomes de todos os servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas lotados no Hospital Eduardo Braga no Município de Apuí - AM. • Destino: Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Informações sobre os motivos pelos quais a Polícia Militar do Estado do Amazonas ainda paga alguns soldados como alunos-soldados e qual o prazo para regularização.

9 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

• Destino: Excelentíssimo Senhor Gerente de Divisão Regional – AM/RR/DRN da VIVO S.A Informações Requeridas: Quantidade de antenas com localização, por município, que a operadora de telefonia móvel Vivo S.A possui em todo o Estado do Amazonas. Quantidade de linhas telefônicas, nos planos Pós e Pré-Pagos, que a operadora de telefonia móvel Vivo S.A possui em cada município amazonense. A operadora de telefonia móvel Vivo S.A possui roaming municipal com outras operadoras? Se sim, com quais? • Destino: Excelentíssimo Senhor Diretor da TIM Norte S.A Informação Requerida: Quantidade de antenas com localização, por município, que a operadora de telefonia móvel TIM S.A possui em todo o Estado do Amazonas.Quantidade de linhas telefônicas, nos planos Pós e Pré-Pagos, que a operadora de telefonia móvel TIM S.A possui em cada município amazonense. A operadora de telefonia móvel TIM S.A possui roaming municipal com outras operadoras? Se sim, com quais? • Destino: Excelentíssimo Senhor Diretor Regional da Claro Norte S.A Informação Requerida: Quantidade de antenas com localização, por município, que a operadora de telefonia móvel TIM S.A possui em todo o Estado do Amazonas. Quantidade de linhas telefônicas, nos planos Pós e Pré-Pagos, que a operadora de telefonia móvel TIM S.A possui em cada município amazonense. A operadora de telefonia móvel TIM S.A possui roaming municipal com outras operadoras? Se sim, com quais? • Destino: Excelentíssima Senhora Diretora de Relacionamento Institucional da OI Telecomunicações Informação Requerida: Quantidade de antenas com localização, por município, que a operadora de telefonia móvel TIM S.A possui em todo o Estado do Amazonas. Quantidade de linhas telefônicas, nos planos Pós e Pré-Pagos, que a operadora de telefonia móvel TIM S.A possui em cada município amazonense. A operadora de telefonia móvel TIM S.A possui roaming municipal com outras operadoras? Se sim, com quais? • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Relação dos serviços de saúde terceirizados para empresas e/ou cooperativas com seus respectivos valores e validade dos contratos. • Destino: Excelentíssima Senhora Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Relatório de todas as cotas vendidas, com os seus respectivos valores e compradores, pela Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS.

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• Destino: Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Média do efetivo de Policiais Militares em atividade, por dia, no município de Manaus - AM. Escala de serviço dos Policiais Militares em atividade, por dia, no Município de Manaus - AM. • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura do Estado do Amazonas Informações requeridas: Quantidade de asfalto adquirido pela Secretaria Estadual de Infraestrutura no período entre Janeiro e Setembro do ano de 2013. Custo do asfalto adquirido pela Secretaria Estadual de Infraestrutura no período entre Janeiro e Setembro do ano de 2013. Nome da empresa fornecedora do asfalto adquirido pela Secretaria Estadual de Infraestrutura no período entre Janeiro e Setembro do ano de 2013.

9 • OFÍCIOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES

• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação do Estado do Amazonas Informações Requeridas: requer cópia do laudo de vistoria e segurança do Centro de Educação de Jovens e Adultos Professora Jacira Caboclo da Costa, localizado na Avenida Constantino Nery, n. 603, Centro, Manaus - AM. • Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Informações Requeridas: Quantidade de asfalto adquirido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF no período entre Janeiro e Setembro do ano de 2013. Custo do asfalto adquirido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF no período entre Janeiro e Setembro do ano de 2013. Nome da empresa fornecedora do asfalto adquirido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF no período entre Janeiro e Setembro do ano de 2013. • Destino: Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Ordem de classificação dos candidatos aprovados no último Concurso Público para preenchimento de vagas no cargo de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, assim como a relação dos Oficiais aprovados que já foram convocados. • Destino: Excelentíssimo Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópia do contrato convencionado entre o Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas com a Associação Academia Coronel Walterler – ACW. • Destino: Excelentíssimo Senhor Diretor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Amazonas Informações Requeridas: Cópia do Relatório de Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para diagnosticar a logística de transporte no Estado do Amazonas. • Destino: Excelentíssima Senhora Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas Informações Requeridas: Ato Constitutivo, assim como todas as alterações do Contrato Social da empresa Frigorífico Frisam/Agropam – Agricultura e Pecuária Amazonas S.A.

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• Destino: Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública Informações Requeridas: Quantitativo de viaturas destinadas ao “Programa Ronda no Bairro” equipadas e atuando com tecnologia embarcada, sistema integrado de captura, processamento e transmissão de dados, sinalizador multifuncional, câmeras, tablets e demais itens.

10 • AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS • Audiência Pública para tratar sobre o aumento da alíquota do ICMS de 25% para 30% do preço da gasolina e do álcool. Data: 22 de fevereiro de 2013. Horário: 10h. Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM. • Audiência Pública para tratar sobre o Plano de Transporte Coletivo para Manaus. Data: 1º de março de 2013. Horário: 10h. Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM. • Audiência Pública para tratar sobre o aumento de preços da gasolina, gás de cozinha e itens da cesta básica. Data: 08 de março de 2013. Horário: 09h. Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM. • Audiência Pública para tratar sobre a negativa de matrícula e cobrança de sobretaxas para pessoas portadoras de deficiência física. Data: 13 de maio de 2013. Horário: 09h. Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM. • Audiência Pública para tratar sobre a situação do transporte aquaviário no Estado do Amazonas. Data: 04 de junho de 2013. Horário: 14h. Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM. • Audiência Pública sobre Aviação Regional (MAP e Trip Linhas Aéreas). Data: 07 de junho de 2013. Horário: 10h. Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM.

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• Audiência Pública para tratar sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para instalação de infraestrutura de telefonia. Data: 18 de novembro de 2013. Horário: 09h. Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM.

11 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE (CTTM) Criada pela Resolução Legislativa nº 480/2011 de 14/02/2011 amparada no artigo 17, inciso I, alínea “a”, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 do Regimento Interno, A COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE/CTTM é constituída por cinco membros efetivos e 3 membros suplentes, como descrição abaixo: Presidente: Deputado Marcelo Ramos Vice-Presidente: Deputada Vera Lúcia Castelo Branco Membros Efetivos: Deputado Cabo Maciel Deputado Fausto Souza Deputado Ricardo Nicolau Membros Suplentes: Deputado José Ricardo Deputada Chico Preto Deputado Sinésio Campos Assessor Especial de Comissão Técnica Denis Rodrigues Miranda

11.1 • Atribuições da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade: a) Política pública, programas, projetos e atividades relativas ao transporte, trânsito e mobilidade; b) Sistema estadual de transporte, envolvendo todos os meios e condições de acesso aos usuários; c) Ordenação, exploração, concessão e funcionamento dos terminais e vias de trânsito; d) Fiscalização e educação para a segurança no transporte e trânsito; e) Acessibilidade para portadores de necessidades especiais.

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11.2 • Pareceres a Projetos De Lei • Projeto de Lei n. 359/2011 AUTORIA: Deputado Marcelo Ramos Estabelece normas para o transporte de veículos automotores em embarcações em todos os Portos do Estado do Amazonas. RELATORIA: Deputada Vera Castelo Branco – Parecer favorável.

11 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CTTM

• Projeto de Lei n. 036/2012 AUTORIA: Deputado Fausto Souza Dispõe sobre a gratuidade de passagem para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos nos transportes convencionais regulares aquaviários intermunicipal e interestadual de passageiros e dá outras providencias. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer favorável. • Projeto de Lei n. 045/2012 AUTORIA: Deputado Arthur Bisneto Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e associações de rádio-táxi e de transporte intermunicipais por veículos leves a disponibilizarem em sua frota de veículos adaptados para pessoas com necessidades especiais e dá outras providências. RELATORIA: Deputado Marcelo Ramos – Parecer contrário. • Projeto de Lei n. 156/2012 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos terminais, postos de vendas e estações hidroviários do Estado do Amazonas, contendo os termos relativos à Resolução n. 260 - ANTAQ, de 27/07/2004, informando concessão de benefícios aos idosos. RELATORIA: Deputado Ricardo Nicolau – Parecer favorável. • Projeto de Lei n. 365/2011 AUTORIA: Deputado Marcelo Ramos Proíbe que as Empresas Locadoras de Veículos que atuam no Estado do Amazonas utilizem veículos licenciados em outros Estados. RELATORIA: Deputada Vera Castelo Branco – Parecer favorável. • Projeto de Lei n. 256/2012 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos e privados de transporte coletivo de passageiros no Estado. RELATORIA: Deputada Vera Castelo Branco – Parecer favorável.

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• Projeto de Lei n. 264/2012 AUTORIA: Deputado Wanderley Dallas Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos e privados de transporte coletivo de passageiros no Estado. RELATORIA: Deputada Vera Castelo Branco – Parecer favorável. 11.3 • Audiências Públicas sobre Transporte, Trânsito e Mobilidade

11 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CTTM

• Audiência Pública para avaliar os impactos do aumento da alíquota do ICMS de 25% para 30% sobre os preços da gasolina e do álcool. Data: 22 de fevereiro de 2013 Horário: 10h Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM • Audiência Pública para tratar sobre o Plano de Transporte Coletivo da cidade de Manaus. Data: 1º de março de 2013 Horário: 10h Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM • Audiência Pública para tratar sobre o desembaraço de mercadorias no Aeroporto Internacional Brigadeiro Eduardo Gomes e Porto Privativo (roadway) de Manaus. Data: 10 de maio de 2013 Horário: 14h Local: Auditório Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo da ALEAM • Audiência Pública para tratar sobre o Transporte Aquaviário no Amazonas. Data: 04 de junho de 2013 Horário: 14h Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM • Audiência Pública para tratar sobre o Transporte Aéreo Regional. Data: 07 de junho de 2013 Horário: 10h Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM • Audiência Pública para tratar sobre a desoneração da tarifa do ônibus na cidade de Manaus. Data: 02 de julho de 2013 Horário: 11h Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM • Audiência Pública para tratar da isenção de 17% do ICMS do combustível e do

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IPVA para o Transporte Coletivo Alternativo. Data: 12 de agosto de 2013 Horário: 09h Local: Auditório Senador João Bosco Ramos de Lima (Escola do Legislativo da ALEAM) • Audiência Pública para tratar sobre a situação da Aviação Civil na Região Amazônica. Data: 09 de outubro de 2013 Horário: 11h Local: Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados (Brasília – DF). 11.4 • Reuniões

11 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CTTM

• Reunião de Instalação da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade. Data: 20 de fevereiro de 2013 Horário: 10h Local: Sala de Reuniões Rio Negro da ALEAM • Reunião para tratar sobre o Transporte Escolar na cidade de Manaus. Data: 03 de junho de 2013 Horário: 15h. Local: Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM • Reunião de discussão sobre o Projeto de Lei n. 256/2012 (Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos e privados de transporte coletivo de passageiros no Estado). Data: 03 de outubro de 2013. Horário: 10h Local: Miniplenário Natanael Bento Rodrigues • Reunião de discussão sobre o Projeto de Lei n. 365/2011 (Proíbe que as Empresas Locadoras de Veículos que atuam no Estado do Amazonas utilizem veículos licenciados em outros Estados). Data: 14 de novembro de 2013. Horário: 10h Local: Miniplenário Natanael Bento Rodrigues • Reunião de discussão sobre o Projeto de Lei n. 264/2012 (Dispõe sobre a proibição de utilização de aparelhos sonoros no interior de veículos de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências.). Data: 05 de dezembro 2013. Horário: 10h Local: Miniplenário Natanael Bento Rodrigues

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11.5 • Visitas Técnicas • Visita ao Terminal de Logística de Cargas. Data: 27 de maio de 2013 Horário: 15h Local: Aeroporto Internacional Brigadeiro Eduardo Gomes 11.6 • Participação em Eventos, Fóruns e Palestras

11 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA CTTM

• Seminário Nacional de Mobilidade Sustentável para um Brasil Competitivo. Data: 06 a 03 de julho de 2013 Horário: 09h às 18h Local: Centro de Convenções e Exposições Transamérica Expo Center (São Paulo – SP) • Seminário Nacional NTU/2013 – Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos: Mobilidade Sustentável para um Brasil Competitivo. Data: 04 e 05 de julho de 2013 Horário: 08h às 18h Local: Centro de Convenções e Exposições Transamérica Expo Center (São Paulo – SP) • Encontro da Indústria Naval da Amazônia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Agente Financeiro. Data: 07 de agosto de 2013 Horário: 13h às 17h30 Local: Auditório da FIEAM • Seminário Nacional Quitandinha+50 Manaus: Amazônia Urbana. Data: 30 e 31 de agosto de 2013 Horário: 14h Local: Auditório do Centro Universitário Luterano de Manaus (CEULM/ULBRA) • Lançamento da Campanha Informativa sobre o Seguro DPVAT. Data: 31 de julho de 2013 Horário: 10h Local: Instituto Médico Legal do Amazonas • II Fórum de Bicicletas de Manaus Data: 24 e 25 de agosto de 2013 Horário: 08 às 18h Local: Auditório Deputado Belarmino Lins da ALEAM

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• Semana Nacional do Trânsito: Ações e Educação no Trânsito. Data: 18 a 25 de setembro de 2013 Horário: 08h às 18h Local: Auditório Senador João Bosco Ramos de Lima (Escola do Legislativo da ALEAM) • Palestra: Pensando Manaus, Mobilidade Urbana (Trânsito e Transporte). Data: 17 de outubro de 2013 Horário: 19h Local: Auditório Nina Lins da Universidade Nilton Lins

12 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DO SETOR ELÉTRICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 12.1 • Reuniões técnicas • Reunião de Instalação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus. Data: 04/03/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM. • 2ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus. Data: 08/04/13 Local: Auditório do Ministério Público Estadual. • 3ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus. Data: 06/05/13 Local: Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas. • 4ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus. Data: 03/06/13 Local: Auditório da Associação Comercial do Estado do Amazonas. • 5ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus. Data: 01/07/13 Local: Auditório Azul da Eletrobras Amazonas Energia. • 6ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus. Data: 09/08/13 Local: Câmara Municipal de Iranduba – AM. • 7ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus.

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Data: 02/09/13 Local: Câmara Municipal de Presidente Figueiredo – AM.

12 • RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO COMITÊ DE MONITORAMENTO DO SETOR ELÉTRICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS

• 8ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus. Data: 07/10/13 Local: Câmara Municipal do Careiro Castanho – AM. • 9ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus. Data: 04/11/13 Local: Câmara Municipal do Manaquiri – AM. • 10ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus. Data: 02/12/13 Local: Câmara Municipal do Careiro da Várzea – AM. 12.2 • Participação em outros eventos representando o Comitê: • Reunião Técnica para apresentar o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus ao Dr. Romeu Rufino, Diretor Geral da ANEEL. Local: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (Brasília – DF). • Audiência Pública para tratar sobre a questão energética e o Programa Luz Para Todos no Município de Manacapuru – AM. Local: Câmara Municipal de Manacapuru. • Audiência Pública para tratar sobre a questão energética e o Programa Luz Para Todos no Município de Itacoatiara – AM. Local: Câmara Municipal de Itacoatiara. • Reunião Técnica para apresentar o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus ao Conselho Estadual de Energia Elétrica do Amazonas. Local: Auditório da Fundação Amazonas Sustentável. • Participação no 12º Seminário sobre Processo Tarifário do Setor Elétrico para Conselhos de Consumidores: “Uma visão geral do setor elétrico”. Local: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (Brasília – DF). • Participação no IV Encontro dos Conselhos de Consumidores da Região Norte. Local: Auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Tocantins (FAET). • Participação no 15º Fórum Nacional de Conselhos de Consumidores do Setor Elétrico. Local: Auditório da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina.

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13 • AÇÕES JUDICIAIS 13.1 • Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) • Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o aumento da alíquota de ICMS incidente sobre o combustível. Direta de Inconstitucionalidade / Inconstitucionalidade Material. Recebido em: 07/03/2013 - Tribunal Pleno. • Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de Promoção da Polícia Militar do Estado do Amazonas. Direta de Inconstitucionalidade / Violação aos Princípios Administrativos. Recebido em: 25/04/2013 - Tribunal Pleno. • Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que aumentou o número de vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Direta de Inconstitucionalidade / Processo Legislativo. Recebido em: 12/11/2013 - Tribunal Pleno. • Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a incidência de ICMS sobre serviços de acesso à internet. Direta de Inconstitucionalidade / Competência Tributária. Recebido em: 28/11/2013 - Tribunal Pleno. 13.2 • Representações • Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Contra: Governo do Estado do Amazonas. Assunto: Requer apuração do fato narrado, enviando equipe técnica para apurar a irregularidade na obra de recuperação da estrada de Novo Remanso e suas vicinais, condenando o Governo do Estado do Amazonas a suprir as irregularidades constatadas. • Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Contra: Governo do Estado do Amazonas, em especial contra o órgão da Secretaria de Estado da Fazenda. Assunto: Requer a imediata investigação e propositura das ações cabíveis, inclusive de crime de responsabilidade, conforme dispõe o art. 55 da CEAM (eq. art. 85 da CF/88), no que se refere à aplicação de alíquota de ICMS de 30% sobre a prestação do serviço de acesso à internet no Estado do Amazonas. • Órgão: Ministério Público Federal. Contra: Governo do Estado do Amazonas, em especial contra o órgão da Secretaria de

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Estado da Fazenda. Assunto: Requer a imediata investigação sobre a aplicação de alíquota de ICMS de 30% sobre a prestação do serviço de acesso à internet no Estado do Amazonas.

13 • AÇÕES JUDICIAIS

• Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda. Contra: Governo do Estado do Amazonas, em especial contra o órgão da Secretaria de Estado da Fazenda. Assunto: Trata da aplicação de alíquota de ICMS de 30% sobre a prestação do serviço de acesso à internet no Estado do Amazonas. Requer a imediata modificação de postura da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/AM) quanto às cobranças futuras, com reconhecimento dos indébitos recolhidos à maior e criação de fundo próprio para devolução, com aplicação da Súmula nº 334/STJ ou, minimamente, do artigo 12, inciso I, alínea “f” do Código Tributário Estadual, sob pena de incorrer nas disposições do art. 55 da CEAM e art. 74 da Lei nº 1079/1950. • Órgão: Ministério Público Federal. Contra: Governo do Estado do Amazonas, a Secretaria de Estado da Educação - Seduc e a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da IV CMPM – E. E. Áurea Pinheiro Braga. Assunto: Encaminhar denúncia de associação forçada e extorsão, praticados pelos diretores e administradores das Escolas Públicas Estaduais Militares, obstando a matrícula dos alunos. Requer apuração do fato narrado, e a tomada de providências cabíveis nas esferas cível, administrativa e penal. • Órgão: Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Consumidor. Contra: Subsidiária da operadora de telefonia TIM Brasil – TELECOM ITALIA MOBILE, situada no Estado do Amazonas. Assunto: Requer apuração de denúncias sobre má prestação dos serviços da operadora, com mau funcionamento da rede de telefonia e internet, queda nas ligações, apagão em horários de pico etc., especificamente quanto ao apagão da telefonia ocorrido em 17/10/2013 no Estado do Amazonas, e a adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis para responsabilização da empresa e ressarcimento dos danos morais causados aos consumidores do Estado do Amazonas. • Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda. Contra: Governo do Estado do Amazonas, em especial contra o órgão da Secretaria de Estado da Fazenda. Assunto: Requer realização de estudo de mercado para aferir os percentuais da Margem de Valor Agregado (MVA) e a inaplicabilidade do regime de substituição tributária enquanto não forem sanadas as inconstitucionalidades e ilegalidades constatadas. 13.3 • Mandados de Segurança • Órgão: Ministério Público Federal.

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Contra: Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária – SAI/ANAC. Assunto: Requer concessão da tutela antecipada/liminar, nos termos do art. 9° da Lei n° 12.016/2009, ordenando à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC revelar a cópia dos pareceres técnicos dos estudos justificados de frequência e quantidade de vôos para os aeroportos dos municípios de Lábrea, Coari e Eirunepé; deferimento do writ para, ao final, determinar o dever de informação quanto aos requerimentos destinados à ANAC que estejam revestidos de caráter público; notificação do Impetrado para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7°, inciso I, da Lei n° 12.016/2009; intimação do Ministério Público para emitir parecer no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 12 da Lei n° 12.016/2009; e produção de todos os meios de prova admitidos em direito. • Órgão: Ministério Público Federal. Contra: Secretário da Superintendência Regional do Amazonas da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Assunto: Requer concessão da tutela antecipada/liminar, nos termos do art. 9° da Lei n° 12.016/2009, ordenando à Caixa Econômica Federal revelar a situação atual da liberação de recursos para construção da obra Monotrilho da Cidade de Manaus; deferimento do writ para, ao final, determinar o dever de informação quanto aos requerimentos destinados à Caixa Econômica Federal que versem a respeito de verbas públicas, em específico quanto aos dados referentes à construção da obra Monotrilho da Cidade de Manaus; notificação do Impetrado para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7°, inciso I, da Lei n° 12.016/2009; intimação do Ministério Público para emitir parecer no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 12 da Lei n° 12.016/2009; e produção de todos os meios de prova admitidos em direito.

14 • AUDIÊNCIAS EM INSTITUIÇÕES, ENTIDADES, EMPRESAS, SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

• Audiência com o Presidente da Eletrobras Amazonas Energia S/A a fim de tratar do Programa Luz para Todos. • Audiência com a Sra. Vânia Antonaccio, Gerente da Oi Telecomunicações, a fim de tratar sobre o serviço de telefonia no município de Presidente Figueiredo (acompanhado do Prefeito Neilson Cavalcante e vereadores Jonas Ribeiro e Mário Nilson) • Audiência com o Sr. Evandro Melo, Secretário Municipal de Saúde, a fim de tratar do funcionamento dos estúdios de tatuagem na cidade de Manaus. • Audiência com o Dr. René Levy Aguiar, Secretário da Região Metropolitana, a fim de tratar da região do Cacau Pirêra. • Audiência com Dr. Carlos Almeida, Presidente do Ministério Público de Contas do Tribunal de

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Contas do Estado do Amazonas, a fim de tratar da Representação da Promoção da Polícia Militar do Estado do Amazonas. • Audiência com o Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM), a fim de tratar sobre o PL N. 267/2012 (Dispõe sobre a contratação ou atuação de profissional médico com diploma de graduação expedido por universidades estrangeiras na Administração Pública Estadual).

14 • AUDIÊNCIAS EM INSTITUIÇÕES, ENTIDADES, EMPRESAS, SECRETARIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

• Participação na apresentação do “Programa de Obras do Governo do Estado do Amazonas” no Auditório da Sede do Governo. • Audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Desembargador Ari Jorge Moutinho. • Reunião com o Delegado Geral da Policia Civil a fim de tratar da instalação da placa informativa sobre o seguro DPVAT no Instituto Médico Legal do Amazonas. • Reunião na Fundação CECON a fim de tratar sobre a situação dos pacientes com lábio leporino no Centrinho. • Audiência na MAP Linhas Aéreas afim tratar sobre aviação regional. • Reunião com Bombeiros Militares concursados e cadastro de reserva no Auditório Deputado Belarmino Lins da ALEAM. • Reunião na MAP Linhas Aéreas a fim de tratar sobre aviação regional no Município de Lábrea. • Audiência Pública na OAB/AM a fim de tratar sobre a situação dos servidores temporários da Prefeitura de Manaus. • Reunião com representantes do Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM), no Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM, a fim de tratar sobre Planos de Saúde. • Reunião na Comunidade de Lindóia (Itacoatiara – AM). • Reunião no Município de Presidente Figueiredo a fim de tratar sobre o Concurso do CETAM. • Reunião com o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Wilson Alecrim, a fim de tratar sobre o Projeto de Lei Teste Coraçãozinho. • Visita as instalações da APAE/AM. • Reunião com representantes do Transporte Escolar, no Miniplenário Deputada Beth Azize da ALEAM, a fim de tratar da estruturação da categoria.

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• Reunião na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a fim de tratar sobre o Transporte Escolar na cidade de Manaus. • Reunião com o Comandante do CPA Oeste, Tenente Coronel Simonetti, a fim de tratar sobre ações de segurança pública na Compensa. • Participação na Feijoada Solidária da APADAM e Sociedade Pestalozzi. • Reunião com o Sr. Fábio Alho, Diretor-Presidente da ARSAM a fim de tratar da Cooperativa de Transportes de Manacapuru. • Audiência com o Diretor-Presidente da AFEAM, Sr. Pedro Falabella, a fim de tratar sobre o Transporte Escolar. • Audiência na Polícia Federal a fim de tratar sobre OELA. • Visita ao Secretário da SEMDEJ, Sr. Fabrício Lima, a fim de tratar sobre a instalação da pista de caminhada no bairro Dom Pedro. • Audiência com o Dr. Romeu Donizete Rufino, Diretor Geral da ANEEL, a fim de tratar sobre o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana de Manaus. • Audiência com o Coordenador do Programa Terra Legal, Sr. Luiz Antônio, a fim de tratar sobre a Comunidade Manicoara (Manacapuru – AM). • Reunião técnica na UNALE • Reunião com representantes do Transporte Coletivo Alternativo na cidade de Manaus, a fim de tratar de questões de interesse da categoria. • Audiência com o Superintendente da SMTU, Sr. Pedro Carvalho, a fim de tratar do aplicativo Ônibus Manaus. • Reunião no Conselho Regional de Economia no Estado do Amazonas (CORECON) a fim de tratar sobre o Orçamento do Estado 2014.

15 • REUNIÕES COMUNITÁRIAS • Reunião com moradores do Bairro Dom Pedro a fim de tratar sobre segurança pública e serviços de limpeza na Zona Centro – Oeste de Manaus (29/01/13). • Reunião no Mercado Carneiro da Mota, bairro Morro da Liberdade, com feirantes e comunitários (01/02/13).

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• Reunião na Escola Estadual Jacimar da Silva Gama, bairro Petrópolis, a fim de discutir sobre o tráfego de automóveis e pedestres (alunos) no bairro (07/02/13). • Reunião com lideranças da Zona Centro – Oeste, no 10º DIP, a fim de tratar sobre segurança pública (15/02/13). • Reunião na Escola Estadual Irmã Bruna, Distrito do Cacau Pirêra, Manacapuru – AM, a fim de tratar sobre segurança pública (19/02/13). • Reunião com moradores do bairro Dom Pedro a fim de tratar sobre Segurança Pública (26/02/13). • Reunião na Faculdade de Medicina da UEA a fim de tratar sobre a Revalidação de Diplomas estrangeiros (22/02/13).

15 • REUNIÕES COMUNITÁRIAS

• Reunião com moradores do Bairro Novo Reino II, Loteamento Castanheiras, bairro Grande Vitória e bairro Gilberto Mestrinho a fim de tratar sobre serviços de pavimentação, construção de Postos de Saúde e disponibilização de linhas de ônibus (02/03/13). • Reunião no Complexo Esportivo Mohamed Aziz, bairro Morada do Sol, Iranduba – AM, a fim de discutir sobre a implantação do Programa Ronda nos Bairros em Iranduba (08/03/13). • Reunião no bairro Morro da Liberdade, a fim de tratar da reforma e benfeitorias no Mercado Municipal Carneiro da Mota (12/03/13). • Reunião com moradores do bairro Dom Pedro a fim de tratar sobre segurança pública na Zona Centro-Oeste de Manaus (26/03/13). • Reunião na Escola Estadual Irmã Bruna, Distrito do Cacau Pirêra, Manacapuru – AM, a fim de tratar sobre a implantação do Programa Ronda nos Bairros em Iranduba (23/04/13). • Reunião no Mercado Municipal Carneiro da Mota a fim de tratar sobre segurança pública no bairro Morro da Liberdade (25/04/13). • Reunião com moradores do bairro Dom Pedro a fim de tratar sobre segurança pública e serviços de fornecimento de água e esgoto do na Zona Centro – Oeste de Manaus (30/04/13). • Reunião na Vila do Maneirão (Km-35 da Estrada Manoel Urbano, Manacapuru – AM) a fim de tratar sobre a implantação da torre da Vivo e fornecimento de energia elétrica (01/05/13). • Reunião com moradores da Comunidade Águas Claras a fim de tratar sobre títulos de terras (24/06/13). • Reunião com moradores do bairro Novo Reino II a fim de tratar sobre segurança pública (26/06/13).

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• Reunião com moradores do bairro Dom Pedro a fim de tratar sobre segurança pública na Zona Centro – Oeste de Manaus (24/09/13). • Reunião com moradores do bairro Dom Pedro a fim de tratar sobre segurança pública na Zona Centro – Oeste de Manaus (29/10/13). • Reunião com moradores do bairro Novo Reino II a fim de tratar sobre segurança pública e serviços de saúde (18/11/13). • Reunião com moradores do bairro Dom Pedro a fim de tratar sobre segurança pública na Zona Centro – Oeste de Manaus (19/11/13). • Reunião com moradores do bairro Dom Pedro a fim de tratar sobre segurança pública na Zona Centro – Oeste de Manaus (17/12/13).

16 • PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS • 1ª Reunião Ordinária do Fórum Municipal do Lixo e Cidadania 2013 do Ministério Público do Trabalho do Amazonas (Manaus - AM). • Solenidade de Posse dos Membros do Conselho Federal de Economia-COFECON (Brasília – DF). • Reunião do Movimento Redes de Sustentabilidade para tratar da mobilização de coleta de assinaturas (Manaus – AM). • Audiência Pública sobre Segurança Publica no Município de Iranduba (Câmara Municipal de Iranduba – AM). • XVII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Olinda – PE). • 23ª Festa do Cupuaçu (Presidente Figueiredo – AM). • Solenidade de Lançamento do Teste do Coraçãozinho nas Maternidades Públicas do Estado do Amazonas (Instituto da Mulher dona Lindu). • Abertura do III Fórum Manaus Seguros (Manaus Plaza Centro de Convenções). • Sessão Comemorativa do 142º aniversário de Fundação da Associação Comercial do Amazonas – ACA (Auditório Gilberto Mendes de Azevedo – FIEAM).

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• Sessão Solene de Outorga do Titulo Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Serafim Fernandes Corrêa (Academia Amazonense de Letras). • Entrega do Mérito Cooperativo Petrúcio Magalhães e Lançamento do Livro em Comemoração aos 40 anos da OCB (Dulcila’s Festas Ponta Negra). • Solenidade de Entrega de Comendas da Ordem do Mérito Judiciário do TRT 11º Região (Teatro Amazonas). • Mobilização de Catadores de Resíduos Sólidos (Escola Municipal Padre Puga). • Feijoada Solidária da APADAM e da Pestalozzi.

16 • PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

• Instalação da placa com informações do seguro DPVAT (Lei n. 3.792/2012) no Instituto Médico Legal do Amazonas. • Abertura do X Encontro de Revendedores de Derivados de Petróleo (Manaus Plaza Centro de Convenções). • Homenagem no Campeonato de Jiu-Jitsu (Escola Municipal Eliana Lucia, bairro Compensa). • Abertura do XX Congresso Brasileiro de Economia (Tropical Hotel). • Graduação da Equipe de Jiu-Jitsu da IUPAM (bairro Compensa). • III Pizza Solidária da APADAM (Naoca Pizzaria). • Homenageado com o Oscar do Comércio na categoria grã Parlament pela CDL. • Abertura Oficial do I Seminário dos Técnicos da Fazenda pertencentes à Administração Tributária do Estado do Amazonas (Auditório da SEFAZ/AM). • 4ª Sincadam Vendas (Da Vinci Hotel & Conventions) • Festa de Confraternização do Sincor/AM. • Sessão Solene de Posse do Conselheiro Josué Claudio de Souza Filho na Presidência do TCE. Solenidade de Posse da Nova Diretoria eleita Biênio 2014 – 2015 da Associação de Funcionários Fiscais do Estado. Auditório da SEFAZ/AM.

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17 • SESSÕES ESPECIAIS • Reunião Especial em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down. Data: 22/03/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM. • Reunião Especial de Outorga da Medalha Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Lúcio Mar dos Santos, Superintendente da Polícia Federal no Amazonas. Data: 25/04/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM. • Reunião Especial de Outorga da Medalha do Mérito Ruy Araújo ao Excelentíssimo Senhor Severiano Mário Porto. Data: 08/05/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM. • Reunião Especial de Outorga do Título de Cidadão Amazonense ao Excelentíssimo Senhor Luiz Castro, Deputado Estadual do Amazonas. Data:18/06/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM. • Cessão de Tempo para que o Excelentíssimo Senhor Pedro Carvalho, Superintendente Municipal de Transportes Urbanos, apresentasse a Planilha da Tarifa de Custos do Transporte Coletivo da cidade de Manaus. Data: 02/07/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM. • Reunião Especial de Entrega da Medalha do Mérito Educacional “Professora Ignês Vasconcellos Dias” a Professora Djanira Gualberto da Costa. Data: 28/11/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM. • Reunião Especial de Outorga do Título de Cidadão Amazonense ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Marinho. Data: 04/12/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM. • Reunião Especial de Entrega da Ordem do Mérito Legislativo a Triatleta Amazonense Jéssica Natália Souza Santos. Data: 12/12/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM.

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18 • PALESTRAS MINISTRADAS • Tema: Sistema Carcerário do Amazonas. Data: 26/04/13 Local: Auditório da UNIP. • Tema: Transporte, Trânsito e Mobilidade da Cidade de Manaus. Data: 07/05/13 Local: Auditório Belarmino Lins da ALEAM. • Tema: “Como começou minha vida pública” para o Parlamento Jovem. Data: 12/06/13 Local: Plenário Ruy Araújo da ALEAM. • Tema: “Contratos Temporários na Administração Pública Direta- RDA`S” Data: 17/06/13 Local: Auditório da Faculdade de Direito da Uninorte. • Tema: “Cenário atual do mercado de trabalho” Data: 27/06/13 Local: Fundação Bradesco. • Tema: “Sistema Carcerário do Estado do Amazonas”. Data: 21/08/13 Local: Auditório Nelson Falcão da Faculdade Martha Falcão. • Tema: “Cidadania”. Data: 19/09/13 Local: Escola Estadual Roderick Castelo Branco (bairro São José IV). • Tema: “Sistema Carcerário do Estado do Amazonas” para alunos do Curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM. Data: 14/10/13 Local: Auditório Deputado Belarmino Lins da ALEAM. • Tema: Mobilidade Urbana: Pensando Manaus. Data: 17/10/13 Local: Auditório Nina Lins da Universidade Nilton Lins. • Tema: “Redução da Maioridade Penal” para alunos do Colégio Palas Atena. Data: 18/10/13 Local: Colégio Palas Atena.

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• Tema: “Embargos Infringentes e os efeitos no caso do Mensalão” Data: 06/11/13 Local: Auditório Belarmino Lins da ALEAM. • Tema: “Orçamento do Estado do Amazonas 2014” para alunos dos cursos de Administração e Economia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Data: 25/11/13 Local: Miniauditório da Faculdade de Estudos Sociais da UFAM. • Tema: “Orçamento do Estado do Amazonas 2014” para alunos do curso de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Data: 09/12/13 Local: Miniauditório da Faculdade de Estudos Sociais da UFAM.

19 • MUNICÍPIOS VISITADOS • Manacapuru; • Manaquiri; • Maués; • Parintins; • Presidente Figueiredo; • Tabatinga; • Tefé.

• Boca do Acre; • Careiro da Várzea • Careiro Castanho; • Coari; • Lábrea; • Iranduba; • Itacoatiara;

20 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO

20.1 • Quantitativo de internet (2013) • Portal do Deputado (www.deputadomarceloramos.com.br) Artigos • 49 publicações Notícias • 253 publicações • Redes Sociais Facebook • - Perfil 1: 5.032 amigos e 6.499 assinantes, 11.531 no total. - Perfil 2: 5.085 amigos e 1.414 assinantes, 6.499 no total. - Perfil 3: 729 amigos e 11 assinantes, 740 no total. - FanPage: 4.159 amigos Twitter • 7.655 seguidores Youtube • 489 vídeos, 266 inscritos e 87.342 visualizações Instagram • 2.424 fotos e 3.593 seguidores

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20.2 • Relação mensal das principais coberturas (2013)

20 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO

Janeiro • Marcelo Ramos protocola representação questionando promoção dos PMs; • Marcelo Ramos fará audiência pública para discutir impactos do aumento da gasolina; • Deputado Marcelo Ramos solicita PMs que estão a disposição de órgão públicos para atuarem durante o carnaval; • Deputado Marcelo Ramos comemora prorrogação do Concurso da PM; • Aleam terá Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico; • Deputado Marcelo Ramos visita empresas do Pólo Industrial. Fevereiro • Deputado participa do Fórum Municipal Lixo e Cidadania; • Deputado Marcelo Ramos “briga” contra o aumento da gasolina e faz abaixo assinado; • Deputado intermédia audiência entre empresa OI e autoridades de Presidente Figueiredo; • Exibição de placas com itens da cesta básica que possuem redução de ICMS é cobrada pelo deputado Marcelo Ramos; • Marcelo Ramos protocola projetos para garantir segurança da população em estabelecimentos públicos; • Proposta de revalidação automática de diploma para médicos estrangeiros é criticada pelo deputado Marcelo Ramos; • Deputados visitam FCECON e constatam problemas relatados pela população; • Marcelo Ramos questiona aumento da gasolina e da cesta básica; • Deputado Marcelo Ramos critica política tributária do Estado que aumentou a alíquota do ICMS da cesta básica; • Marcelo Ramos faz panfletagem alertando sobre aumento da gasolina; • Denúncia do deputado Marcelo Ramos de ilegalidade na promoção de PMs tem apoio do MPE; • Novo aumento da gasolina foi tema de Audiência Pública na Aleam; • Marcelo Ramos comemora declaração de inconstitucionalidade da Taxa de Lixo; • Marcelo Ramos tem proposta para dinheiro economizado com extinção do 14º e 15º salário dos parlamentares estaduais. Março • Marcelo Ramos realiza audiência pública para discutir transporte coletivo de Manaus; • Aleam instala Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico da Região Metropolitana; • Marcelo Ramos pede que Governo do Estado estabeleça Lei de Promoções com critérios para PMs; • Marcelo Ramos protocola Adin contra lei que reajustou o ICMS dos combustíveis; • Deputado Marcelo Ramos participa de debates e defende criação de carreira médica no AM; • Iluminação pública em Presidente Figueiredo e Tabatinga é tema de reunião na Amazonas Energia; • Marcelo Ramos faz indicação ao governo do Estado solicitando projeto de lei complementar para manter a alíquota de 25% sob os combustíveis;

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20 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO

• Deputado pede que parlamentares “briguem” para garantir excepcionalidade do ICMS nos artigos produzidos na ZFM; • Marcelo Ramos palestra sobre Terceirização dos Serviços de Saúde e Salvador/BA; • Marcelo Ramos realiza audiência pública para discutir sobre Plano Diretor da Margem Direita do Rio Negro; • Marcelo Ramos realiza Sessão Especial para lembrar o Dia Internacional das Pessoas com Síndrome de Down; • Marcelo Ramos e Defesa Civil visitam áreas com risco de alagamento no Cacau Pirêra; • Marcelo Ramos comemora decisão do governador de manter alíquota do ICMS dos combustíveis em 25%. Abril • Marcelo Ramos critica parlamentares federais do Amazonas por não comparecerem nas reuniões da Comissão de prorrogação da ZFM; • Marcelo Ramos pede fim do voto secreto na Assembleia Legislativa do AM • Cirurgias para correção de lábios leporinos voltam a acontecer no “Centrinho” após intervenção do deputado Marcelo Ramos; • Aleam cria Comissão para estudar ICMS da Cesta Básica; • Marcelo Ramos critica situação do Corpo de Bombeiros do Amazonas e pede providências; • Marcelo Ramos apresenta proposta “Cesta Básica Popular”; • Marcelo Ramos participa de audiência pública sobre segurança em Iranduba; • Concessão de medalha Tiradentes a Adail Pinheiro é criticada por deputado Marcelo Ramos; • Marcelo Ramos pede que Policia Federal investigue surto de brucelose bovina em Envira e Eirunepé • Marcelo Ramos pede que Aleam investigue denúncias do MPE sobre irregularidades em obras da Casa; • Marcelo Ramos concede Melhada Ruy Araújo ao superintendente da Polícia Federal no AM; • Marcelo Ramos questiona aumento de salário de PMs que estão à disposição do TCE; • O “Sistema Prisional do Amazonas” foi abordado por Marcelo Ramos em palestra na UNIP; • Marcelo Ramos critica situação salarial dos trabalhadores em educação do Amazonas; • Marcelo Ramos critica governo do Estado por não saber o que será feito com a Arena da Amazônia após a Copa. Maio • Marcelo Ramos coordena reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico • Marcelo Ramos presta homenagem ao arquiteto Severiano Mario Porto (Medalha Ruy Araújo); • Deputado questiona falta de médicos no interior e volta a defender a Carreira Médica de Estado no Amazonas; • Concursos do Corpo de Bombeiros e da PM são tema de reunião proposta por Marcelo Ramos • Marcelo Ramos convoca audiência pública sobre desembaraço de mercadorias no Porto e no Aeroporto; • Projeto de Lei do deputado Marcelo Ramos que proíbe cobrança de taxas adicionais de pessoas especiais em escolas recebe parecer favorável na CCJ;

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20 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO

• Teste do Coraçãozinho torna-se obrigatório no Amazonas por PL de Marcelo Ramos; • Após intermédio de Marcelo Ramos, TCE decide em favor dos servidores de Presidente Figueiredo; • Marcelo Ramos entra com Representação contra Adail Pinheiro; • Marcelo Ramos cobra pagamento de data-base dos servidores públicos. Junho • Marcelo Ramos apresentará projeto de lei para diminuir valor da cesta básica. • Deputado quer acabar com a lei que autoriza promoção por simples indicação na Polícia Militar; • Marcelo Ramos realiza Audiência Pública para discutir situação da aviação regional; • Marcelo Ramos cobra posicionamento da Anac sobre transporte aéreo no Amazonas; • Marcelo Ramos comemora implantação do “Teste do Coraçãozinho” e participa de solenidade; • Deputado Marcelo Ramos pede que governo do Estado construa área de lazer no antigo Parque Amazonense; • Luiz castro é Cidadão do Amazonas por indicação de Marcelo Ramos; • Marcelo Ramos apoia protestos no Brasil; • Marcelo Ramos diz que o desvio de conduta de alguns políticos deve ser combatido e não os partidos; • Marcelo Ramos apresenta 16 emendas ao Orçamento 2014. Julho • Marcelo Ramos lança campanhas pelo fim do Voto Secreto e pela desoneração da Cesta Básica do amazonense; • Marcelo Ramos cobra fim do Voto Secreto na Aleam; • Comissão Especial entrega proposta de criação do Programa “Cesta Básica Popular” na Aleam; • Marcelo Ramos sugere que novo estádio seja denominado “Arena da Amazônia Vivaldo Lima”; • Marcelo Ramos subscreve representação de ONG pedindo procedimento por quebra de decoro parlamentar contra deputado Ricardo Nicolau; • Deputado Marcelo Ramos volta a questionar monopólio Azul/Trip; • Por iniciativa de Marcelo Ramos, Governo irá implantar programa “Médico no Interior” em 2014; • Marcelo Ramos defende investigação sobre superfaturamento na Aleam; • Deputado Marcelo Ramos comemora fim do voto secreto e pede que votação apareça no painel eletrônico; • Marcelo Ramos fala sobre Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico em Brasília; • Campanha do DPVAT é tema de reunião do deputado Marcelo Ramos com delegado geral da Polícia Civil; • Marcelo Ramos reúne com moradores da comunidade Águas Claras; • Deputado Marcelo Ramos lança campanha informativa sobre seguro DPVAT. Agosto • Marcelo Ramos denuncia direcionamento de licitação do governo do Estado para beneficiar uma empresa;

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20 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO

• Deputado Marcelo Ramos presta contas do mandato com panfletagens nas ruas da cidade; • Marcelo Ramos realiza Audiência Pública sobre transporte alternativo e propõe melhorias; • Marcelo Ramos denuncia fraude na terceirização dos serviços de saúde no Amazonas; • Deputado pede investigação sobre reunião que autorizou aditivo às obras do edifício garagem da Aleam; • Marcelo Ramos mostra que orçamento estadual ultrapassou gastos de 80% do valor total; • Deputado Marcelo Ramos fala a estudantes de Direito sobre sistema carcerário; • Marcelo Ramos participa de reunião de instalação da CPI da Telefonia e assume relatoria da Internet; • Marcelo Ramos participa palestras na Ufam; • Projeto de lei impedindo atuação de médicos sem revalidação do diploma é apresentado pelo deputado Marcelo Ramos; • [Caso Multimeios] Deputado comemora retirada de empenhos após denúncias de manipulação em licitações do Estado; • Marcelo Ramos critica postura da Azul/Trip Linhas Aéreas em cancelar voos para municípios amazonenses. Setembro • Marcelo Ramos questiona termo de concessão CIGÁS; • Deputado Marcelo Ramos alerta sobre possível manipulação da CGL na licitação das refeições da PM; • Marcelo Ramos denuncia que Coronel Arce [nomeado para ocupar cargo no comando da PM] foi envolvido em crimes; • Projeto de Lei que proíbe atuação de médicos sem Revalida recebe apoio de CRM; • Marcelo Ramos sugere revogação imediata da nova lei dos estacionamentos em Manaus; • Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia faz diligências em empresas; • Marcelo Ramos vai recorrer da decisão da CCJR de não investigar denúncias contra Ricardo Nicolau; • Deputado Marcelo Ramos receberá prêmio considerado o “Oscar do Comércio” no Amazonas; • Marcelo Ramos analisa situação da internet na CPI na Telefonia da Aleam; • Marcelo Ramos apresenta Projeto de Lei que cria Código de Ética e Disciplina dos Policiais Militares do Estado; • Deputado Marcelo Ramos lança aplicativo para celular; • Marcelo Ramos participa de Semana do Trânsito e elogia ação do Detran. Outubro • Marcelo Ramos surpreende e aparece com 10% das intenções de voto para o Senado; • Deputado Marcelo Ramos fala sobre a necessidade de discutir o modelo Zona Franca; • Marcelo Ramos aponta erros em obras na Avenida das Flores; • Marcelo Ramos fala sobre situação da aviação regional em Audiência Pública que aconteceu em Brasília; • [CPI DA TELEFONIA] Marcelo Ramos apresenta utilização de fibra ótica como solução para

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20 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO

precariedade da telefonia e internet no interior; • Marcelo Ramos pede providências sobre problemas enfrentados pelo município de Boca do Acre; • Marcelo Ramos elogia proposta de mudanças de regras do ICMS dos combustíveis para aviação regional; • Marcelo Ramos defende implantação de curso de Direito em Tabatinga; • Marcelo Ramos elogia obras de revitalização do Centro Histórico; • [CPI DA TELEFONIA] Marcelo Ramos afirma que omissão dos órgãos de controle é responsável por desrespeito das operadoras de telefonia; • Marcelo Ramos reúne com Seinfra para tratar de problemas da Orla de Boca do Acre; • Marcelo Ramos opina sobre Marco Civil da Internet; • [CPI DA TELEFONIA] Marcelo Ramos fala sobre infraestrutura de internet no interior do Estado; • Marcelo Ramos avalia o impacto do aumento da carga tributaria da cesta básica do Amazonas; • Marcelo Ramos defende mudança no limite de idade para ingresso de concursados na Policia Militar. Novembro • Marcelo Ramos reitera ser contra proposta de aumentar o número de desembargadores no Tribunal de Justiça do Amazonas; • Marcelo Ramos questiona critérios da cobrança antecipada de ICMS dos produtos que entram no Estado; • Marcelo Ramos cita problemas de bolsistas de Tapauá; • [CPI DA TELEFONIA] Marcelo Ramos questiona o número de linhas por antena usadas por operadoras; • Marcelo Ramos participa de oitiva da CPI da telefonia e cobra bons serviços das operadoras; • CPI da Telefonia intervém para solucionar problema da falta de sinal da VIVO em cidades do interior do Amazonas; • Marcelo Ramos critica argumentos dos senadores do Amazonas que são a favor do voto secreto; • Marcelo Ramos participa do encerramento do Ciclo de Palestras de Leis Orçamentárias; • Ramos apresenta emenda ao Orçamento solicitando aumento do repasse à Defensoria Pública; • [CPI DA TELEFONIA] Marcelo Ramos entrará com Adin contra a incidência de ICMS cobrado nos serviços de internet; • Marcelo Ramos critica demora na construção das UPAs. Dezembro • [CPI DA TELEFONIA]Deputado Marcelo Ramos anuncia reunião com Sefaz para definir texto que reduzirá conta de internet; • Por indicação de Marcelo Ramos, jornalista Joaquim Marinho recebe título de cidadão amazonense; • [CPI DA TELEFONIA] Marcelo Ramos comemora vitória por uma internet mais barata no AM; • Marcelo Ramos faz palestra sobre Sistema Tributário e Empreendedorismo na Ufam; • [COPA 2014] Marcelo Ramos diz que indignação tem que ser direcionada a obras de mobilidade não realizadas;

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• Marcelo Ramos critica sociedade entre governo do Estado e empresário José Lopes; • Estádio volta a ser denominado Vivaldo Lima após aprovação de PL de autoria de Marcelo Ramos; • Marcelo Ramos cobra critérios claros para promoção de PMs; • [CPI DA TELEFONIA] Marcelo Ramos visita comunidade de Pedras que recebeu o sinal da telefonia celular; • Triathleta amazonense recebe homenagem do deputado Marcelo Ramos; • CPI da telefonia realiza reunião com operadoras e decide que o relatório será apresentado em janeiro; • Julgamento da Adin contra o aumento dos desembargadores é suspenso; • [ORÇAMENTO 2014] Rejeição as emendas ao Orçamento são criticadas por Marcelo Ramos; • Autonomia da UEA é discutida pelo deputado estadual Marcelo Ramos; • [CPI DA TELEFONIA] Marcelo Ramos comemora aprovação do projeto de lei que diminui conta de internet; 20.3 • Quantitativo de matérias publicadas em jornais impressos (2013) • Janeiro: 19 • Fevereiro: 52 • Março: 23 • Abril: 44 • Maio: 43 • Junho: 58 • Julho: 53 • Agosto: 58 • Setembro: 47 • Outubro: 39 • Novembro: 49 • Dezembro: 25 5 Total: 510 20.4 • Quantitativo de matérias publicadas em portais de notícias na internet (2013) • Portal D24am: 126 • Portal A Crítica: 50 • G1 Amazonas: 21 • Portal Em Tempo: 17 • Outros portais: 23

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Até dia 20 de dezembro de 2013.

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20 • RELATÓRIO DE COMUNICAÇÃO

20.5 • Relação de artigos publicados no jornal Dez Minutos (2013)

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• Rei Midas. • A essência da alma... • Conversa com meu pai. Por que alguém mata o pai? • ICMS. Cesta Básica, gás de cozinha e gasolina. Robin Hood às avessas. • A vida sempre foi boa comigo! • Robin Hood às AVESSAS. • Revalidação automática de diploma médico estrangeiro. • Desabafo. • Tô contigo, Chico! • Carta ao Secretário de Saúde. • Política. Vícios e virtudes. • A travessia. • Ela está chegando... (Update: Ela CHEGOU!) • Uma semana especial... • Copa em Sucupira... • Redução da maioridade penal: solução ou demagogia? • Que é ele? • A melhor mãe do mundo! • Maioridade penal. • Salve o Parque Amazonense! • Um novo Amazonas • Saber ouvir... • [EXTRA] Ouvido de mercador! • www.cestamaisbarata.com.br • Lá como cá... • Eles não me representam... • Deixa de fuleragem! • Sejamos luz... • Um novo Amazonas I - Educação. • Pai. • Valeu, Pedrão! • Conversa com meu pai. Meus 40 anos. • Meu 40 anos. • Depois não reclamem! • Fica decretado! • Pais e filhos. • O político. • O efeito Marina. • Manaus 344 anos. • Irmãos não pesam. • Carta ao Artur. • A República e o Mensalão. • Segurança Pública. • Dias difíceis. • Dia da Família. • Manaus, a Copa e os ingleses. • A vida. • Feliz Natal. • Um ano de vitórias.

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• Artigo publicado no jornal Dez Minutos

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21 • ANEXOS

• Artigo publicado no jornal Dez Minutos

80

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(92) 3183.4380 / 3183.4381

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• Clipping: DIÁRIO DO AMAZONAS – 18/01/2013.

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• Clipping: JORNAL DO COMMERCIO – 19/01/2013.

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• Clipping: AGORA – 11/02/2013.

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• Clipping: EM TEMPO – 19/02/2013.

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• Clipping: JORNAL DO COMMERCIO – 27/02/2013.

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• Clipping: JORNAL DO COMMERCIO – 04/03/2013.

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21 • ANEXOS

• Clipping: JORNAL DO COMMERCIO – 03/04/2013.

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• Clipping: JIPA – Abril/2013.

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21 • ANEXOS

• Clipping: JIPA – Maio/2013.

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• Clipping: A CRÍTICA – 12/05/2013.

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• Clipping: Portal G1 AMAZONAS (g1.globo.com/am/amazonas/) – 17/05/2013.

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21 • ANEXOS

• Clipping: JORNAL DO COMMERCIO – 01/06/2013.

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21 • ANEXOS

• Clipping: PORTAL DO HOLANDA (www.portaldoholanda.com.br) – 11/06/2013.

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• Clipping: PORTAL DO HOLANDA (www.portaldoholanda.com.br) – 14/06/2013.

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21 • ANEXOS

• Clipping: A CRÍTICA – 19/06/2013.

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• Clipping: CORREIO DA AMAZONIA (www.correiodamazonia.com.br) – 25/06/2013.

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• Clipping: EM TEMPO – 14/07/2013.

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• Clipping: EM TEMPO – 14/07/2013.

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• Clipping: BLOG DA FLORESTA (www.blogdafloresta.com.br) – 26/07/2013.

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• Clipping: EM TEMPO – 08/08/2013.

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• Clipping: JORNAL DO COMMERCIO – 13/08/2013.

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• Clipping: Portal D24AM (www.d24am.com.br) – 22/08/2013.

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• Clipping: A CRÍTICA – 04/09/2013.

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• Clipping: A CRÍTICA – 10/09/2013.

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• Clipping: JORNAL DO COMMERCIO – 12/10/2013.

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• Clipping: JORNAL DO COMMERCIO – 15/10/2013.

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• Clipping: DIÁRIO DO AMAZONAS – 17/10/2013.

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• Clipping: EXTRA – 27/10/2013.

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• Clipping: A CRÍTICA – 03/11/2013.

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• Clipping: A CRÍTICA – 24/11/2013.

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• Clipping: Portal ACRITICA (www.acritica.uol.com.br) – 04/12/2013.

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• Clipping: JORNAL DO COMMERCIO – 05/12/2013.

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• Clipping: AMAZONAS NOTÍCIAS (www.amazonasnoticias.com.br) – 29/12/2013.

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Relatorio do Mandato 2013