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acao

Boletim informativo das Associações de Moradores SABABV e SAJAPE

ANO 3 – NÚMERO 9 – março DE 2010

Secretaria libera mais uma área de lazer para nossa comunidade Leia na p. 2

Aumento do IPTU Mais Ação ganha agilidade na divulgação de notícias Blog facilita a participação dos moradores O início de um ano é sempre uma excelente oportunidade para introduzir novos projetos. Assim, as associações de bairro SAJAPE e SABABV, no intuito de informar com maior rapidez os moradores de seus bairros, resolveram expandir a base de comunicação com a publicação de um blog. O blog Mais Ação (http://blogmaisacao.blogspot.com) trará notícias sobre as atividades das associações, bem como informações sobre atividades de interesse dos moradores e convocações para reuniões, além de ações junto aos órgãos públicos para resolver pro-

blemas relativos aos bairros. As reuniões dos moradores também passam a ser divulgadas neste espaço. Outra funcionalidade do blog Mais Ação é abrir espaço para a participação dos moradores, por meio dos comentários. Entretanto, para evitar linguajar inadequado e spams, os comentários serão submetidos à moderação antes de serem publicados. Esperamos que essa novidade agrade aos moradores dos bairros Alto da Boa Vista, Jardim dos Estados e Jardim Petrópolis.

Associações consultam advogado: o que fazer

p. 3

Projeto da Siurb Fim das enchentes?

p. 6

Ocupação da cidade e enchentes Entrevista com o prof. Van Acker

pp. 8-9

Fiscalização: Providências das associações

p. 11


2 • Mais Ação

Editorial

Casa dos Velhinhos Ondina Lobo – 60 anos

Finalmente aconteceu:

o Parque do Cordeiro ganhará mais espaço

Neste ano tão especial, desejamos agradecer às pessoas físicas e jurídicas, mantenedores, aos nossos voluntários, por tudo que nos proporcionaram durante 60 anos. Continuem trazendo alegria com sua visita. Afinal, vocês também fazem parte dessa linda história.

Eventos comemorativos Todos os meses, no dia 5, às 14 h: Chá em homenagem à fundação da Casa dos Velhinhos Ondina Lobo. Penúltimo sábado de cada mês, às 14 h: Festa dos aniversariantes Chá beneficente – Terraço Itália Dia 17 de maio, das 15:30 às 17:30 h Tantos já aqui estiveram, tantas pessoas com tantos ensinamentos de vida, com suas experiências, suas tristezas e suas alegrias, que nos fizeram ver a importância de chegar à melhor idade com dignidade, tranquilidade e respeito. Dirija uma palavra de orientação, de perdão, de carinho e amor, que podemos oferecer para tantos e de tantas formas. Ondina Lobo

Expediente Associação de Moradores dos Jardins Petrópolis e dos Estados – SAJAPE Associação de Moradores do Bairro Alto da Boa Vista – SABABV

Endereço para correspondência R. das Sempre-vivas, 77 – 04704-030 – São Paulo – SP

Contato SAJAPE: Fone/Fax: (11) 3854.7372 Endereço eletrônico: www.sajape.org.br e-mail: sajape@sajape.org.br SABABV Fone/Fax: (11) 5532.1367 Endereço eletrônico: www.altodaboavista.org.br e-mail: sababv@altodaboavista.org.br Redação Conselho editorial: Cecília Carneiro de Oliveira, Cristina Antunes, Mônica Hamada e Olga Saias Tiragem: 4.000 exemplares Jornalista responsável Cida Teixeira (MTb 12.571) e-mail: cida.teixeira@uol.com.br Projeto gráfico e diagramação Ampel Produções Editoriais Tel.: (11) 5535.2589 e-mail: ampel@ampel.com.br

Os técnicos da SVMA e da Subprefeitura cuidam das providências para a adequação da área

Na edição de setembro, lamentávamos o fato de ainda se manter fechada a parte de cima do Parque do Cordeiro. Diversas dificuldades administrativas impediam que a comunidade utilizasse essa área especial, de 23.000 m2, que tem em seus três platôs ambientes tão diversificados: uma área totalmente plana e sem vegetação, mas com um córrego e uma casinha que, abandonada, se deteriora a cada dia; um segundo nível com alguma vegetação, que vem sendo utilizado como “área de serviço”, certamente necessária para a manutenção do Parque; e um terceiro platô, agora densamente vegetado, cuja extremidade mal se vislumbra da rua. Pois bem: com a anuência do Secretário Eduardo Jorge, que viabilizou várias reuniões com técnicos da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, e contando com o apoio inestimável da administradora do Parque, a geógrafa Ana Beatriz Berardi Gozuen, e do biólogo Renier Marcus Rotermund, a diretora de Depave 1, arquiteta Elaine Pereira da Silva, determinou a liberação da área para uso dos frequentadores, mesmo sem a implantação do projeto completo. Algumas providências que devem ser tomadas já estão em execução: em novembro, o então subprefeito Manoel

da Silva Araújo programou a limpeza preliminar da área pelo setor de serviços de obras, o que teve início no mês de dezembro; o biólogo Renier Marcus vem providenciando material para a execução da pista de Cooper que ocupará o platô intermediário, e orienta os funcionários da Subprefeitura para a limpeza que abrirá uma trilha em meio à vegetação que ocupa o platô superior. E questões administrativas, que envolvem a contratação de equipes de manutenção e segurança, e que ainda preocupam a administradora do Parque, estão sendo encaminhadas pela Secretaria. A casinha será mantida apenas por algum tempo, até que seja possível executar o projeto definitivo dessa parte do Parque. Por enquanto, uma pequena reforma permitirá sua ocupação como apoio para os funcionários do Parque e para a realização de atividades de interesse da comunidade. Para quem conhece a história de lutas que levou à criação do Parque do Cordeiro, este novo episódio certamente será registrado como mais uma conquista de nossa comunidade. E complementará o slogan que por tantos anos mobilizou os moradores: o Parque é nosso — agora, inteiro.


IPTU

Março de 2010 • 3

Aumento do IPTU atormenta moradores Como era previsível, o aumento do IPTU causou indignação e perplexidade em muitos moradores de nossa região, e o assunto foi pauta de nossas reuniões. A decisão foi solicitar orientação ao advogado Dr. Marcus Vinicius Gramegna, membro do Conselho Consultivo da SAJAPE, para discutir a possibilidade de uma ação coletiva pedindo justificativas para o aumento e outras ações de interesse da comunidade. A reunião levantou três possibilidades: 1. Ação requerendo justificativas para o aumento médio, que foi de 30%, independentemente do local. Essa ação vale especialmente nos casos em que a infraestrutura não foi feita, portanto não houve melhorias, como é o caso do corredor Marginal-Diadema, que tem enchentes em vários pontos. Nesse caso, não haveria indenização nem redução do imposto, seria apenas um jeito de obrigar a prefeitura a executar a infraestrutura prometida. Essa ação pode ser impetrada pelas associações, como Ação Civil Pública, e portanto não tem sucumbência (se a associação perder a ação, não precisa pagar as custas). 

2. Ação questionando o aumento em função de desvalorização do imóvel – por exemplo, devido a enchentes ou a intervenções de trânsito. Nesse caso, a intenção é conseguir anular o aumento, e talvez até conseguir redução ou isenção do imposto. O risco é chamar a atenção do mercado para a desvalorização do imóvel. Essa ação pode ser coletiva, impetrada por um grupo de moradores, mas com efeito individual. Tem sucumbência. 3. Ação requerendo isonomia com relação à alíquota de referência. Isso é mais específico para casos como Jardim Cordeiro e Chácara Monte Alegre, e a explicação é um pouco mais complicada. Mas simplificando, bairros semelhantes têm alíquotas diferentes – no nosso caso, essa diferença chega a três vezes, mas há casos em que é ainda muito maior. Essa ação também pode ser impetrada coletivamente, com efeito individual. Também tem sucumbência.   Se você tiver interesse em apoiar uma ação coletiva, entre em contato conosco. O Dr. Marcus Vinicius está analisando qual seria a melhor alternativa para os nossos bairros.

Você sabia?

Vegetação relevante justifica desconto no IPTU Se o seu imóvel tem vegetação relevante, declarada de preservação permanente ou perpetuada, a Lei 10.365/1987 permite que você tenha redução de até 50% no valor do IPTU. A intenção do legislador é estimular a preservação da cobertura vegetal dos bairros, compensando o proprietário pelo empenho em manter as condições ambientais de seu imóvel, o que contribui também para a permeabilidade do solo.

Veja como proceder A concessão de desconto no IPTU deve ser requerida através de formulário próprio, fornecido gratuitamente pela Prefeitura, e entregue no Ed. Andraus, à Rua Pedro Américo, 32, 6º andar (Divisão de Imunidades, Isenções, Incentivos Fiscais e Regimes Especiais), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Todos os requerimentos devem ser instruídos com cópia da notificação de lançamento do IPTU, RG e CPF do contribuinte ou do procurador, além dos documentos específicos exigidos para cada caso. Você deve apresentar o original de cada documento para conferência. Quando o requerimento for apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento de mandato, com firma reconhecida. Leve também fotos da área.

Cidade Limpa?

A cidade ficou livre do horror da poluição visual e, para a maioria dos cidadãos, foi um alívio. Os maus cidadãos, no entanto, não aceitam a cidade mais limpa e organizada. Eles querem a sujeira e a irregularidade de volta, e por isso voltam à carga, colando suas propagandas e pendurando banners em postes. Eles apostam que ninguém fará nada. Se não reagirmos, a cidade voltará ao estado deplorável em que se encontrava tempos atrás. Não compactue com os ilegais! Não compre nada daquilo que anunciam, e mais, arranque todas as propagandas que encontrar.


4 • Mais Ação

Varejo Sustentável Sacolas retornáveis geram desconto para clientes

À esquerda, Daniel Hollaender, proprietário da loja Penedo. À direita, sr. Joaquim, cliente da loja, exibe a sacola retornável.

Pratique a política dos 4 Rs: Reduza, reutilize, recicle e recupere

Varejo sustentável: assim o senhor Daniel Hollaender se refere ao que vem fazendo desde agosto de 2009. Adquiriu em 2001 a loja Penedo, que fica no Mercado de Santo Amaro, e, vendendo seus produtos, foi observando o excesso de embalagens utilizadas no dia a dia. A preocupação com este fato começou a aumentar, mas só se transformou em ação em agosto de 2009, após um trauma por causa de uma significativa perda familiar. “O choque foi muito profundo, comecei a não ver mais sentido em nada”, diz. Foi o interesse pelo meio ambiente que o trouxe de volta à rotina, afirma. Começou sugerindo que seus clientes trouxessem as próprias sacolas. Negociando com os fornecedores conseguiu repassar descontos, estimulando os compradores a fazer uso da sacola retornável. Montou um pequeno painel na porta da loja, apesar do espaço apertado. Há notícias com fotos relativas ao consumo consciente, e-mails de clientes apoiando a iniciativa, sugestões etc. A divulgação espontânea entre os clientes começou a acontecer e os clientes aumentaram. Uma frequentadora antiga enviou um e-mail para o Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, falando do sucesso da campanha, e a loja Penedo foi escolhida para o lançamento de uma sacola ecológica. O secretário Eduardo Jorge compareceu e exaltou a ação em favor do consumo consciente que essa pequena loja vem desenvolvendo. Apesar da resistência das outras lojas do Mercado de Santo Amaro a esta iniciativa, pelo menos um comerciante do local já vem distribuindo sacolas de pano aos seus clientes. Vamos também fazer a nossa parte. Não esqueçamos nossa sacola retornável quando formos às compras.


Março de 2010 • 5

Comunidade Protegida, um projeto muito esperado Em 2003, uma equipe de associados da SAJAPE e da SABABV produziu um estudo de Comunidade Protegida para nossos bairros, que foi submetido à análise da CET. A proposta previa rotatórias e inversões de mãos de direção, com o objetivo de evitar que nossas ruas sejam utilizadas para o tráfego de passagem. Quase cinco anos depois, e à custa de incontáveis reuniões, nosso projeto foi aprovado, mas não em sua totalidade: as rotatórias deverão ser analisadas pontualmente, e a inversão de mãos foi recusada pela CET. Para evitar maior desgaste, as associações optaram por executar o que já foi autorizado, deixando para um segundo momento a retomada da discussão sobre a inversão de mãos. Nossa expectativa é que se comprove na prática que, sem a inversão de mãos de direção, as rotatórias conseguirão somente conter a velocidade dos veículos, mas não serão suficientes para desestimular os motoristas que fazem atalho através de nossos bairros. Para dar continuidade, foram determinados alguns pontos prioritários para as intervenções. Estão na lista, por exemplo, o entroncamento da Regina Badra com a Marechal Deodoro e a Alberto Hodge, o entroncamento da Miranda Guerra com a Ademar Queirós de Morás, e o cruzamento da S. Benedito com a Marechal Deodoro. As ações devem ser adequadas à Portaria 43/09‑SMT, que pode ser consultada em nosso site.

Rua Ana Catarina Randi tem projeto adiantado Aproveitando a geografia da rua Ana Catarina Randi, alguns moradores, com o apoio da SAJAPE, reuniram-se para implantar um projeto que combina o traffic calming e a calçada verde. O MAIS AÇÃO resume, a seguir, alguns aspectos da proposta: • Os moradores e a SAJAPE encomendaram um anteprojeto para a empresa JN, responsável pelas calçadas verdes do City Boaçava, para oito intervenções na rua. • A comunidade encaminhou o anteprojeto para a CET, que deverá analisá-lo e adaptá-lo às suas normas. Os moradores solicitaram à CET dois estudos: um com as mãos de direção como estão atualmente e outro com mudanças de mão. • Depois que o projeto for aprovado pela

CET, é preciso que 70% dos moradores também estejam de acordo com as alterações. • Todo projeto de Comunidade Protegida visa diminuir o impacto do trânsito de passagem em ruas residenciais, por isso, apesar de ser necessário que a CET aprove qualquer projeto, os custos de implantação são assumidos pelos moradores ou por um patrocinador. • Atualmente ainda não é possível divulgar ao certo em quanto a intervenção ficará.

• O tempo para a conclusão de um projeto desse tipo depende de muita coisa, principalmente da concordância dos moradores e da aprovação da CET. • O estudo aprovado pelos moradores está no site da SAJAPE (www.sajape.org.br).


6 • Mais Ação

Projetos

Projeto da Siurb deve eliminar enchentes na Vicente Rao Tramita na Secretaria de Infraestrutura Urbana – Siurb – um projeto de macrodrenagem da bacia do Cordeiro, cujo objetivo é resolver o problema das inundações ao longo de todo o corredor, até o Jardim Myriam. O projeto é bem-vindo, pois enfrenta um problema gravíssimo em nossa região, e deve aliviar todos os moradores ao longo do corredor Marginal-Diadema, por meio de seis reservatórios (três deles na Vicente Rao) e da construção de quatro caixas de equalização. Segundo os técnicos, essa nova obra é a solução definitiva para esse problema que já se arrasta há mais de duas décadas.

Intervenções paralelas precisam ser executadas O projeto da Siurb prevê intervenções somente ao longo do corredor, e não contempla vários aspectos críticos em nossa região, que deverão ser tratados em outra ocasião:

1. O córrego Canumã provoca alagamentos nas imediações das ruas Ana Catarina Randi e da Prata, porque chega ao Córrego do Cordeiro em uma cota mais baixa do que a galeria. 2. Na altura da Cancioneiro Popular, as águas que descem em direção à Roque Petroni, sentido Diadema, são represadas na “banheira” formada pela Andrea Paulinetti e ruas vizinhas. No entroncamento com a Roque Petroni, um rebaixamento da pista e adutoras da Sabesp dificultam as obras de drenagem nesse local e contribuem para o agravamento das enchentes. 3. O Dreno do Brooklin é um ponto crítico para a vazão das águas do Cordeiro, que devem ir em direção à Estação Elevatória Jorge Yassuda, para alcançar o rio Pinheiros. A limpeza do Dreno é difícil e sua operação é deficiente, sendo responsável por parte das enchentes no Largo los Andes.

Macrodrenagem: um assunto sério para toda a região A solução definitiva para o problema das enchentes certamente passa por obras de infraestrutura, mas demanda também melhor articulação entre os diversos órgãos da administração pública. No mesmo momento em que a Siurb apresenta seu projeto de macrodrenagem para a eliminação das enchentes – um desejo de todos os moradores da região –, a EMTU anuncia também a implantação do corredor de ônibus Marginal-Diadema, iniciada há 23 anos. No entanto, essa empresa não leva em conta as obras previstas no projeto da Siurb, que ocorrerão nas mesmas avenidas nas quais serão executadas as obras para a finalização do corredor de ônibus. Para ajustar esse descompasso, a Ciranda promoveu uma reunião entre Siurb, EMTU e Subprefeitura de Santo Amaro, na qual esses três departamentos puderam discutir os projetos e analisar as interferências que causariam um ao outro. SAJAPE e SABABV continuam acompanhando os desdobramentos.

Plano Diretor precisa admitir o óbvio: nossa cidade está no limite Depois de tantos meses de más notícias, SABABV e SAJAPE esperam que nossos administradores tenham acordado para o óbvio: São Paulo chegou ao limite. Não podemos mais permitir que o setor imobiliário determine onde e quanto construir, quantas árvores derrubar, que área impermeabilizar.

O prefeito Gilberto Kassab mudou o discurso após a cidade voltar a sofrer com alagamentos, deslizamentos de terra e mortes, [afirmando]: ‘O que mais uma vez causou esses pontos de alagamento não foi apenas o excesso de chuva, mas também o crescimento desordenado da cidade, a impermeabilização excessiva’. OESP, 22/01/2010, caderno Metrópole, p. C7 O prefeito finalmente reconhece que a impermeabilização do solo tem consequências nefastas para a vida do paulistano. Será que agora, depois de tantas mortes e de tantos dias de caos, ele e os vereadores vão deixar de atender apenas aos interesses do setor imobiliário e tratar nossa cidade com mais generosidade?

É preciso que o discurso em defesa da cidade se traduza em restrições urbanísticas e ambientais a favor dos cidadãos paulistanos, e não para os empreendedores que há anos vêm transformando nossa cidade em um lugar inóspito e insalubre. A SABABV e a SAJAPE acompanham os debates que envolvem a revisão do Plano Diretor, agora com a esperança de que nossos vereadores tenham sensibilidade para devolver a cidade a quem de fato tem amor por ela.


Projetos

Março de 2010 • 7

Projeto FEHIDRO no Alto da Boa Vista e na Granja Julieta Conheça o projeto Mapeamento das redes de esgoto e de águas pluviais nas bacias do Poly e do Judas Tendo em vista a integração hidrogeológica existente entre os bairros que compõem o complexo urbano de nossa região, a SAJAPE submeteu ao FEHIDRO — Fundo Estadual de Recursos Hídricos — o projeto “Mapeamento das redes de esgoto e de águas pluviais nas bacias do Poly e do Judas”, cobrindo agora parte significativa da microbacia que inclui vários afluentes do Cordeiro e do Jurubatuba, nos bairros Jardim Petrópolis, Jardim dos Estados, Alto da Boa Vista e Granja Julieta. O projeto visa identificar com clareza as condições de utilização dessas redes pelos proprietários de imóveis, propondo na sequência ações preventivas e corretivas a serem realizadas nessa região, de modo a proteger o sistema hídrico superficial e de subsolo que conecta esses diversos bairros, incluindo medidas formais que garantam a recarga do aquífero Petrópolis. Por meio de propostas de políticas públicas que contemplem os sistemas ocultos em nosso subsolo, será possível conter e reverter a degradação de nossos recursos hídricos causada pelo adensamento construtivo e pela descontrolada ocupação do solo nessas áreas de preservação ambiental.

Preservação de características ambientais singulares Este complexo sistema geoambiental inclui a extensa rede hídrica da bacia do Cordeiro e os Córregos Poly e Judas, na bacia do Jurubatuba. Devido à ausência de planejamento das redes coletoras de esgoto e captação de águas pluviais, cuja expansão deveria ter acompanhado o processo de urbanização, essas bacias encontram-se neste momento em situação de grave vulnerabilidade. Há evidências de lançamento de esgoto de escolas, moradias e indústrias nas redes de captação de águas pluviais – e vice-versa.

Tendo em vista os serviços ambientais prestados pelos bairros desta região, e considerando a urgência de proteger a qualidade de vida, preservar a flora e a fauna e garantir o saneamento urbano, torna-se indispensável o mapeamento das conexões prediais de esgoto à rede coletora e ao sistema de captação de águas pluviais. Por meio de políticas públicas fundamentadas em constatações e depoimentos de moradores, esse levantamento contribuirá também para a recuperação da vitalidade dos córregos que percorrem a região, e que ainda recebem indevidamente grandes volumes de esgoto predial.

Conheça os seis objetivos específicos do projeto • Realizar o levantamento cadastral das redes oficiais de recolhimento de esgoto e águas pluviais, verificando no campo sua efetiva implementação; • Verificar o status das conexões prediais de esgoto à rede coletora da SABESP, produzindo assim o referencial técnico necessário ao planejamento da despoluição dos córregos da bacia do Jurubatuba, contribuinte do sistema PinheirosTietê, e, como decorrência, co-responsável pela poluição dos mananciais que abastecem esta mesma região e outras áreas da Região Metropolitana; • Discutir o conceito de saneamento público, especificamente com relação ao tratamento e à deposição de esgotos e outros resíduos; • Por meio de relatos, envolver os moradores na aferição dos levantamentos de campo para complementação dos trabalhos; • Realizar seminário para apresentação do inventário das interferências da rede de esgoto do bairro e discussões sobre a forma de utilização desse sistema; • Sistematizar as informações obtidas para subsidiar propostas de políticas públicas.

O morador também é responsável. Coopere! Embora faltem ações da administração pública para evitar o drama das enchentes, a responsabilidade cabe também a cada cidadão. Atitudes simples de civismo e solidariedade podem contribuir decisivamente para evitar o caos que tomou nossa cidade: • NUNCA jogue lixo na rua. Qualquer resíduo vai acabar entupindo as galerias de águas pluviais. E esqueça aquele argumento pobre e medíocre: “Ora, mas todo mundo joga, por que não eu?” • NUNCA coloque os sacos de lixo na calçada fora do dia da coleta ou antes de duas horas antes da passagem do caminhão. Verifique no site da Limpurb* os horários de coleta em sua rua.

Para reduzir o volume de água que acaba nas galerias pluviais sobrecarregadas, também existem medidas preventivas: • AUMENTE a área permeável em seu terreno. • EXECUTE uma calçada verde na frente de seu imóvel se for possível. As normas para a execução de calçadas verdes e acessíveis pode ser encontrada no site da Secretaria do Verde e Meio Ambiente*. • PLANTE uma árvore em seu terreno. Se todos fizerem sua parte, nossa cidade será um lugar muito melhor para viver.

* Os sites podem ser encontrados no Portal da Prefeitura de São Paulo, cujo link está no Blog Mais Ação (blogmaisacao.blogspot.com)


8 • Mais Ação

Entrevista

Ontem e hoje: o processo de ocupação da cidade nos últimos anos “A gente cria obstáculos para água. Isso é muito comum e evidente, um problema muito sério.

O

advogado e professor Francisco Thomas Van Acker, assessor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, mora no Alto da Boa Vista há 40 anos. Nesta entrevista, solicitamos suas impressões sobre o problema que marcou este verão: as enchentes em São Paulo. Do alto de sua experiência, o Prof. Van Acker nos dá uma aula sobre nossa cidade, contando histórias de um tempo em que muitos de nós não tínhamos senso crítico sequer para avaliar as consequências de nossas ações e das decisões de nossas autoridades públicas. E vai além, tecendo comentários e sugestões sobre alternativas para os problemas que causam as enchentes.

“Eu nasci em São Paulo em 1930, e sempre vivi nesta cidade. Eu tenho na memória que sempre choveu torrencialmente aqui. Se um dia tiver um furacão em São Paulo vai ser uma novidade, porque não existe, existem algumas ventanias fortes, como essas que estão ocorrendo em Santa Catarina. Mas chuvas, chuvas de verão pesadas, eu conheço e tenho algumas memórias delas desde menino. O Tietê sempre inundou. Fez-se a retificação do Tietê até para conter as inundações. Eu me lembro bem pequeno, em um bonde aberto parado em algum lugar próximo à ponte das Bandeiras, antiga ponte Grande. Todo mundo parado, porque estava tudo inundado. Se não tiver obras de engenharia e lugar para o rio se espraiar, problemas de inundações acontecem. São Paulo tem um problema sério que foi criado pelo projeto Billings, da Light, que reteve a água a jusante da cidade. Saturnino de Brito* era contrário a esse tipo de trabalho: preferia que se captasse a água da cabeceira do Tietê para a Billings, e não abaixo da cidade, para não atrapalhar a várzea.

tem congestionamentos para sair de sua garagem. Porque as ruas ainda são aquelas daquele loteamento antigo, de casas populares que terminavam em nada. Não dão vazão.

Impermeabilização. Uma das causas de enchente é claro que é a impermeabilização: quanto mais impermeável, mais rápido o solo fica saturado. E fatalmente o solo acaba se impermeabilizando, à medida que você o ocupa com a urbanização.

Causas das enchentes Políticas de adensamento urbano.

Há hoje uma tendência claramente assumida de otimizar as estruturas, utilizando a infraestruturas já existente, e adensando [as edificações] onde tem estrutura. Agora eu pergunto: o que é a infraestrutura aproveitável? A primeira é a estrutura, é o sistema viário, e ele está saturado. Não aguenta mais. Eu não sei se essa idéia de saturar a cidade é uma boa idéia. Eu tenho minhas dúvidas, e a gente vê isso justamente na Berrini, onde tem prédios comerciais muito bons, e você

* Saturnino de Brito, engenheiro sanitarista, é autor de alguns dos mais importantes estudos de saneamento básico e urbanismo em várias cidades do país.

Urbanização da Berrini ocupa várzea do rio Pinheiros

Uso do solo. Outra causa é a ocupação do solo, quando você ocupa todas as áreas baixas. Antes da ocupação, essas áreas precisam de obras de drenagem e obras de detenção. Ou seja, uma engenharia mais exigente. Você tem o grande problema das ocupações, regulares e irregulares. É gozado pensar na avenida Santo Amaro — que era antes a autoestrada Santo Amaro. De um lado tem ruas largas, e do outro — a região que vai de Santo Amaro até a


Março de 2010 • 9

Entrevista Marginal —, tinha loteamentos menores, ruas mais estreitas, que acabavam em nada. Ali foram feitas a Avenida Berrini e a Marginal, e aquilo lá embaixo se tornou uma megalópole chiquíssima, mas são terras muito baixas. Naturalmente, quando há ocupações irregulares você cria o caos total. O caso típico é o Jd. Pantanal — que merece o nome, porque ele está onde nunca deveria ter sido construído nada. O que me impressiona é que no Jd. Pantanal eu vejo duas coisas que são projeto de governo. E não são projetos de remediação – porque remediação, às vezes o sujeito não tem outro jeito de construir: é um conjunto habitacional da CDHU, cujo andar térreo inundou. Ele foi construído com um projeto. E também há um CEU (Centro Educacional Unificado). É lógico que eles vão inundar, é tragédia anunciada.

Se todas as casas e prédios pudessem absorver sua própria água [dentro do seu lote], nem que fosse por um ralo, aí sim, isso poderia ajudar. Se a gente lembra que Londres, Paris e Roma, todas são cidades que estão à margem de rios, provavelmente de vez em quando há algum problema, mas estão em países que podem ter nevasca, mas não têm enchentes [nota: enchente em Paris em 1910]. Não estão em países tropicais. Podem ter nevascas, mas a neve demora a derreter, e nunca despenca tanta água assim. Essas são informações que eu estou dando com experiência de vida, porque eu sou advogado, e não urbanista. Então eu acho que é lógico que, se agente tiver pisos mais permeáveis, tudo isso é muito bom em si, mas eu não acredito que vá resolver esses problemas trágicos.

Piscinões. Esses têm que ser resolvidos com obras muito mais fortes e, sobretudo com manutenção. Por exemplo, tem piscinões que ajudam muito, mas os piscinões precisam ter uma coisa que os governos não têm, que é manutenção. Manutenção é uma coisa que não dá voto, que é chata, que é de todo dia. O piscinão recebe um monte de coisas e retém, então ele assoreia e precisa ter manutenção.

Planejamento.

EcoPonto: é preciso reduzir a produção de lixo

Lixo. Outro problema terrível é o do lixo. Nós entupimos a

cidade de lixo. É um problema cultural, e nisso nós somos Terceiro Mundo MESMO. Não precisa ser na periferia. Eu trabalho na Secretaria do Meio Ambiente, e lá tem educação ambiental. As campanhas deveriam começar pelo lixo.

Soluções para as enchentes Reduzir a área impermeável. É claro que você pode fazer algumas restrições para a impermeabilização, mas acho que somente as restrições não são suficientes para resolver certos problemas de enchentes. Mas não sei como se poderia “desimpermeabilizar” suficientemente para poder evitar o problema das enchentes. Problema que acontece com as chuvas rápidas e pesadas. Chuva de inverno não causa enchente. Então, não sei até que ponto a gente pode achar que a permeabilização ou não permeabilização relativa resolve, porque uma cidade se impermeabiliza quase que naturalmente. Muita gente fala que o paralelepípedo, calçamento mais antigo, é melhor, porque é permeável. Ele permite a permeabilidade, mas não é suficiente para conter essas chuvas violentas. Lembro-me de ver a rua Augusta, que era de paralelepípedo, como um rio em uma dessas chuvas fortes. Só depois de algum tempo é que aumentaram as galerias, e tudo para conter a água da chuva.

Cidade planejada é difícil, porque o planejamento tem que ser muito elástico. E planejamento dá idéia de diretriz. Se a gente pegar cidades que foram planejadas no Brasil, é muito curioso: planejada mesmo, em termos modernos, foi Belo Horizonte. Foi quando começou o urbanismo no Brasil, BH foi feita do nada. Muito interessante, meio parisiense, com praças e ruas razoavelmente largas. Postes no meio a rua, calçadas com árvores no meio da rua. Diferente. Depois a cidade cresceu e ficou só aquele centrinho planejado. Então é difícil.

Habitação. Também não tem projeto de habitação para a classe mais baixa, cada um constrói como pode. São edificações que não resistem. Teoricamente, as pessoas ricas é que deveriam morar no morro, porque elas conseguem fazer um grande trabalho de engenharia. Mas não é o que acontece. É o pobre que vai morar lá. Perigosamente. Grandes obras de drenagem. Fica complicado esse problema

de drenagem. A cidade tem que ter um trabalho grande de drenagem – engenharia de drenagem. com dutos e piscinões. Essa idéia de que se poderia aproveitar os fundos de vale foi uma idéia urbanística dos anos 70. Os fundos de vale viraram avenidas, e não sei se essa solução foi a melhor, porque esses lugares poderiam ser as esponjas da cidade.

Áreas verdes. Aconteceu uma coisa muito curiosa em São

Paulo, para o bem. Com as marginais aconteceu exatamente a mesma coisa [ocupação da várzea]. Ali não é fundo de vale, é área de planície. Mas ali próximo à Penha criou-se o Parque Ecológico do Tiete que, apesar de não ser ecológico, quebrou a idéia de retificação do Tietê. Ali se afastou a margem e se permitiu ao rio se espraiar.”


10 • Mais Ação

Dicas

Boa nutrição e preservação ambiental: benefícios recíprocos ao alcance de todos nós Você já começou a fazer sua parte para preservar nosso planeta? Diminuir o tempo no banho, fechar a torneira ao escovar os dentes, separar o lixo reciclável, andar mais a pé e de bicicleta? Essas atitudes já viraram rotina para muitas pessoas, mas ainda temos hábitos que afetam de alguma forma o meio ambiente: por exemplo, nossas práticas de alimentação. Comer é muito diferente de alimentar-se - ou nutrir-se, que é o que realmente supre as necessidades do organismo e mantém a saúde. Comer é engolir qualquer coisa de qualquer jeito, apenas para satisfazer vontades e matar a fome. A industrialização trouxe muitas coisas gostosas e práticas que facilitam a vida, mas muitas delas também comprometem a saúde e não têm as qualidades nutritivas de que necessitamos. Mas não é só esse o problema. Além do impacto no organismo, os alimentos industrializados geram uma quantidade enorme de lixo: são toneladas de embalagens jogadas fora segundos depois de abertas. E não podemos esquecer dos recursos naturais utilizados: matérias-primas, água, energia... Assim, aumentam as doenças causadas tanto pelo excesso de gorduras, aditivos e não nutrientes presentes nesse tipo de alimento como pela falta de nutrientes, aumentando ao mesmo tempo os problemas de saúde e a produção de lixo.

Mudar de hábito é um imenso desafio Mudanças começam com o conhecimento e a determinação de cada um de nós. Aqui vão algumas dicas: 1. Reduza o consumo de industrializados. Tente consumir mais vegetais, frutas, cereais, grãos e tubérculos; 2. Ao consumir industrializados, verifique os ingredientes: evite conservantes, corantes, adoçantes... 3. Prefira produtos integrais, que têm menos aditivos e ajudam a proteger a saúde; 4. Priorize os produtos que usam menos embalagens e/ou embalagens recicláveis (símbolo do triângulo de setas); 5. Eleja suas marcas! Existem empresas preocupadas em minimizar os efeitos no ambiente. Pesquise, informe-se, diga não a marcas não sustentáveis ambientalmente; 6. Prefira produtos nacionais: assim você colabora com o desenvolvimento do nosso país e ainda evita os longos percursos dos produtos importados até chegar à sua casa. “Pense global e aja localmente”. “Pense no futuro e aja imediatamente”.

por Vanessa Ary, nutricionista (vanutre@gmail.com) http://vanessaary.blogspot.ccom

Auto Posto Classe A

Compareça às reuniões das associações, sempre às segundas segundas-feiras do mês, às 20h, na rua das Sempre-vivas, 77

Gasolina com qualidade. Protege seu carro e rende mais. Av. Prof. Vicente Rao, 1001

Policiamento comunitário: a polícia mais perto do morador O policiamento comunitário visa a participação social e o envolvimento de todas as forças vivas da comunidade na busca por segurança. É pertinente às instituições policiais que desenvolvem ações de policiamento ostensivo (Polícia Militar) e investigativo (Polícia Civil). O policiamento comunitário permite a interação da sociedade civil com as instituições policiais, para, em conjunto, buscar soluções para problemas ambientais ou sociais que reduzam a possibilidade de ocorrência de delitos, aumentando a confiança da sociedade civil e a credibilidade dos agentes policiais como um todo. O policiamento comunitário é a alternativa que melhor se ajusta ao estado democrático de direito. É uma resposta ao modelo de poli-

ciamento tradicional, que se ocupa de combater o criminoso depois que ele tenha vitimado alguém e gerado um dano moral ou material. É preciso antecipar-se ao crime, agindo sobre suas causas. É preciso agir preventivamente. As ações desempenhadas pelas organizações policiais com base na filosofia do policiamento comunitário atendem aos seguintes princípios: • São baseadas na comunidade. • Buscam a resolução criativa dos problemas. • Promovem a confiança mútua. • Estabelecem um raio de ação mais abrangente. • Enfatizam a participação e o envolvimento da comunidade. • Antecipam-se, não são meramente reativas.


Uso e ocupação do solo

Março de 2010 • 11

Fiscalização Acompanhe algumas das providências de sua associação junto à Subprefeitura e as ações realizadas. • A agência do Bradesco na esquina da rua Péricles substituiu por canteiros as vagas irregulares que pretendia utilizar com acesso pelo bairro residencial. • Duas lojas da Droga Raia que também abriram acesso para vagas por dentro de bairros residenciais (Ademar Queirós de Morás e Leopoldo Sydow) foram notificadas e têm prazo para adequar suas instalações. • A unidade da Fundação Casa, na rua Nundiaú, ainda não recebeu alvará de funcionamento. A despeito de parecer favorável à abertura emitido pela Secretaria de Habitação, a equipe técnica das associações insiste que o uso é irregular. Temos cópia do processo e solicitamos reunião com o arquiteto autor do parecer. • A agência do Banco Itaú na Av. Prof. Vicente Rao foi notificada devido à ausência de vagas gratuitas para os clientes, como determina a legislação. • O imóvel na rua Miranda Guerra em que se anunciavam serviços de vidência foi notificado a retirar a placa e manter o uso estritamente residencial. Tendo em vista a recorrência dos problemas – barulho e agitação a qualquer hora do dia e da noite –, o caso foi encaminhado ao Conseg. • A representação, junto ao Ministério Público com relação ao imóvel em construção na rua João Pimenta foi indeferida em primeira instância. O advogado entrou com recurso. • Os proprietários das lojas de plantas situadas na esquina da av. Prof. Vicente Rao com rua Ademar de Morás foram convidados pela SAJAPE para uma reunião com a Subprefeitura, na qual serão discutidas alternativas para a regularização do empreendimento. Embora os proprietários tenham desrespeitado o lacre imposto pela Subprefeitura, agravando ainda mais os problemas criados para si mesmos e para os moradores, a diretoria da SAJAPE empenha-se em colaborar para que o impasse jurídico criado pelo descumprimento do fechamento seja resolvido da melhor maneira possível, e para que a regularização do empreendimento ainda seja viável. • O Supremo Tribunal Federal manteve a liminar que determinou a paralisação das obras do empreendimento Les Jardins, na rua Belterra. Leia, no quadro ao lado, parte da sentença, na qual os ministros do STF demonstram profunda sensibilidade jurídica, respeito pelo interesse público e apreço pela ordem urbana.

A íntegra dos votos está no site da SABABV. Voto do Ministro Humberto Martins (...) Trata-se da construção de imóveis residenciais de alto luxo, cuja paralisação não tem qualquer aspecto de irreversibilidade. Não há falar que a paralisação de uma edificação venha a tornar impossível a sua conclusão se a matéria for decidida em favor do construtor. Ora, a continuação da construção é que pode tornar impossível o retorno ao status quo ante, em virtude da consolidação do fato e o prejuízo ambiental decorrente. Voto do Ministro Herman Benjamin (...) no campo dos valores respaldados pelo ordenamento, é descabido comparar prejuízos financeiros ou passíveis de fácil monetarização com danos a interesses e direitos de dificílima conversão em indenização ou moeda, ou até de impossível conversão, como são a saúde, a vida, o meio ambiente, a paisagem, o patrimônio histórico e a harmonia urbanística.(...) Os bens difusos dificilmente retornam ao status quo ante se o dano não for abortado na origem ou estancado a tempo, antes da sua consumação ou plenitude.

Usuários não autorizados no futuro Parque Alto da Boa Vista Alertados por moradores da região do parque Alto da Boa Vista, verificamos que pessoas não autorizadas têm entrado frequentemente pelo portão do parque, usando carros e bicicletas. Por alguma razão que desconhecemos, esses indivíduos possuem a chave do cadeado . Entramos em contato com a Subprefeitura, a Secretaria do Verde e a promotora responsável pelo processo: ninguém sabe nada a respeito, e também não se define de quem é a responsabilidade pela integridade do terreno, uma vez que ele se encontra em litígio. A única ação que conseguimos até agora foi um pedido da Subprefeitura para que a Guarda Civil Metropolitana fiscalize a área mais assiduamente. É fundamental que os moradores estejam atentos e denunciem qualquer irregularidade.


12 • Mais Ação

Cartas

Cartas Fechamento de rua Há alguns dias começou a construção de uma guarita na entrada da Rua Carlo Rainaldi. Entendo que, uma vez concluída a obra, esta rua será fechada e terá acesso restrito somente aos moradores. Considerando que a rua não pertence aos moradores e que eu, assim como inúmeros outros moradores da região a usam para caminhar, gostaria de conhecer os aspectos legais em que se baseia tal procedimento e se há medidas que possam revertê-lo. Agradeceria conhecer o posicionamento da Sajape a respeito. SAJAPE responde

A legislação municipal não permite o fechamento da Carlo Rainaldi, uma vez que a rua tem acesso pelas duas extremidades. Caso isso aconteça, a Subprefeitura será informada pela SAJAPE e notificará os proprietários. Eles terão prazo para remover o fechamento e, vencido esse prazo, caso a remoção não tenha ocorrido, a Subprefeitura aplicará multa para essa infração. Vamos torcer para que os moradores estejam apenas instalando mais uma guarita, mas peço que vc nos avise se de fato a rua for fechada. E agradeço por seu empenho em colaborar para preservar as condições únicas destes nossos bairros tão especiais. Subprefeitura responde

Foi encaminhado o memorando 014/2010/CPDU para a Coordenadoria de Infraestrutura Urbana e Obras – CIUO no sentido de promover a imediata demolição da guarita sendo construída em alvenaria na via pública. Arquiteto Douglas Gamero Supervisor de Uso do Solo e Licenciamentos - CPDU Subprefeitura de Santo Amaro Ônibus escolares estacionados em ZER Os seis ônibus da Escola Estadual Padre Sabóia de Medeiros voltaram a estacionar nas ruas Comendador Elias Zarzur e Graham Bell entre meio-dia e 17:00 de segunda a sexta-feira. Segundo eles, um agente CET sugeriu parar aqui no bairro, pois no bairro da escola não seria permitido. Pode não ser verdade. Mas ficarão lá até que alguém se menifeste!

Bar irregular na Adolfo Pinheiro Desde setembro/outubro de 2009 um estabelecimento do ramo de Snooker/Bar, denominado Athenas, situado à av. Adolfo Pinheiro, 1380, vem importunando os moradores das ruas vizinhas. O problema acontece principalmente aos domingos, quando há shows de música ao vivo, que se iniciam por volta de 19:30hs e se estendem até meia-noite e meia. Em 14/12/2009, postei reclamação no SAC da Prefeitura. Nenhuma providência foi tomada pelo PSIU. Em 18/01/2010, encaminhei nova reclamação. Algumas vezes vimos viaturas da PM no local, mas nada aconteceu que nos aliviasse da perturbação. No domingo de carnaval, solicitamos ajuda por duas vezes, mas a PM não compareceu. O show foi até às 0:40h. Entendo que o estabelecimento viola várias legislações municipais. Não tem tratamento acústico adequado e não respeita os vizinhos. SABABV responde

A denúncia foi encaminhada à Subprefeitura, cobrando o fechamento, conforme processo administrativo já em andamento. Poda de árvore Moro há mais de dez anos na Acanga e venho assistindo ao desmatamento geral no bairro em razão das novas construções etc. Agora, em pleno domingo, 21/02, assisto a um trabalhador que sobe ao pinheiro da casa antiga ao fundo e começa a cortar seus galhos; não possui sequer um cinto de segurança para prevenir eventuais quedas; é a aliança da ignorância com a ganância e que acaba por exterminar o pouco da natureza que ainda nos circunda!!! SAJAPE responde

Não sei se ainda há tempo, mas certamente há meios legais para coibir agressões ao meio ambiente. A ação imediata é chamar o fiscal de plantão na Subprefeitura, mas precisamos do endereço para formalizar a solicitação. É comum a ocorrência de corte ou poda sem autorização aos finais de semana e feriados. É fundamental que os vizinhos informem a Subprefeitura (plantão, telefone 3396.6100), fornecendo o endereço completo para o fiscal de plantão.

Mais um desmatamento à vista Durante uma caminhada no bairro, conversei com um homem (não o conheço) que levava o seu cachorro para passear. Durante nossa breve conversa, ele recebeu uma ligação e, involuntariamente, acabei ouvindo parte da conversa — aparentemente, com um corretor de imóveis. A parte que me chamou a atenção era algo assim: “Você está falando daquele terreno na Irineu Marinho, certo?” “Então eu posso derrubar tudo, inclusive a mangueira, sem problemas?” “Certo! Então não há problema, posso derrubar tudo, a mangueira também?” “Sei, não posso colocar placa!” Nesta hora, já revoltado com a conversa, me afastei. Depois, fui verificar minhas suspeitas, e confirmei: há um terreno com placa de “Vende-se/ Aluga-se” ao lado da Escola Margarida, na r. Irineu Marinho, entre a r. São Benedito e a av. Adolfo Pinheiro. Neste terreno, no qual havia, antigamente, um lindo casarão que foi sumariamente demolido, há uma frondosa mangueira, além de vegetação de menor porte. SABABV e SAJAPE respondem

Pelo jeito, você flagrou a conversa entre um morador-empreendedor nada ecológico, que não se importa nem um pouco com o bairro, e um corretor que está pouco se lixando pro que sobra depois que ele recebe a comissão pela venda... O assunto foi para a reunião de diretoria da SAJAPE e da SABABV. O agrônomo da Subprefeitura confirmou que TODAS as árvores de nossos bairros estão protegidas pelo Decreto 30.443/89, não havendo distinção entre espécies, sejam elas nativas ou exóticas, ornamentais ou frutíferas. Isto posto, as ações serão as seguintes: 1. o próprio agrônomo vai fotografar o imóvel; 2. as duas associações reuniram-se com o setor jurídico da imobiliária, alertando para a necessidade de autorização para a remoção de qualquer árvore; 3. solicitamos à Subprefeitura informações sobre o alvará de demolição para a edificação que existia no local. Caso não haja tal alvará, já é possível abrir processo administrativo, que deve resultar no embargo de qualquer intervenção no lote. 


Mais Ação 9