Jornal Gazeta Alternativa do Bacacheri - Novembro/dezembro 2021 - Curitiba-Pr

12 A Comunidade Acima de Tudo SOCIAL MILITAR

FORÇA AÉREA BRASILEIRA SUA SEGURANÇA É A NOSSA MISSÃO 24 H POR DIA - 365 DIAS POR ANO

Luiz Tadeu Seidel Bernardina SoRR - FAB

O Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II) - organização subordinada ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), prevista pelo Decreto nº 87.758, de 01 de novembro de 1982 - é a unidade

NOVEMBRO 2021

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responsável pelo controle e gerenciamento do espaço aéreo da Região Sul e adjacências. Presta serviços de: gerenciamento de tráfego aéreo, defesa aérea, informações aeronáuticas, meteorologia aeronáutica, telecomunicações aeronáuticas e busca e salvamento.

ELO PERMANENTE Sediado na cidade de Curitiba, Paraná, o CINDACTA II é um elo permanente do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (SISCEAB) e do Coman-

Cindacta II fez 39 anos no dia 1 de novembro

do de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA).

Atualmente é responsável pela Região de Informação de Voo (FIR) sobrejacente aos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e parte de São Paulo, Mato Grosso, Goiás e Espírito Santo.

Fonte: DECEA e Redação.

Fonte: https://www.decea.mil.br/?i=unidades&p=cindacta-ii

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A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS COMPREENDE OS ESTADOS DO PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL, RIO DE JANEIRO E PARTE DE SÃO PAULO, MATO GROSSO, GOIÁS E ESPÍRITO SANTO. JORNAL GAZETA ALTERNATIVA DO BACACHERI - 17 ANOS INFORMANDO A COMUNIDADE

GOVERNO DIGITAL - 7º PAÍS NUM UNIVERSO DE 198 ECONOMIAS O Brasil, iniciou o mês de outubro com o título de o 7º PAÍS COM A MAIS ALTA MATURIDADE EM GOVERNO DIGITAL NO MUNDO. O resultado foi medido no GovTech Maturity Index 2020, um ranking que avalia o estado atual da transformação digital do serviço público em 198 economias pelo mundo.

DE 1,8 PARA 115 MILHÕES DE USUÁRIOS Nas Américas, o Brasil é o primeiro do ranking, acima de Estados Unidos e o Canadá. Entre os 10 primeiros, o Brasil é o único país com mais de 100

milhões de habitantes. A conquista é justificada, em grande parte, pelo avanço da plataforma GOV.BR, que hoje dispõe de mais de 115 milhões de usuários, ou seja, mais da metade da população brasileira – em janeiro de 2019, o número era de 1,8 milhão. O GOV. BR permite o acesso único a milhares de serviços digitais e facilita a obtenção de informações e o relacionamento do cidadão com o governo.

QUATRO ASPECTOS O Índice de Maturidade GovTech do Banco Mundial avaliou 198 economias

globais sob quatro aspectos: Suporte aos principais sistemas de governo; aprimoramento da prestação de serviços; Integração do engajamento do cidadão; e incentivo às habilidades digitais das pessoas no setor público, ao regime legal e regulatório apropriado, à capacitação e à inovação.

O Brasil demonstrou avanços nessas quatro áreas - apenas 43 nações obtiveram desempenho considerado ‘muito alto’ pelo Banco Mundial. Nosso país superou a média dos chamados ‘líderes em GovTech’ em todos os itens avaliados.

DE FORMA ABRANGENTE O Brasil entregou à população soluções digitais de impacto massivo, como: Auxílio Emergencial, Meu Inss, Seguro Desemprego e Seguro Desemprego do Empregado Doméstico, Carteiras Digitais de Trabalho e de Trânsito, e o PIX. Aspectos como o incentivo à inovação no serviço público, a visão da Estratégia de Governo Digital e o papel do gov.br como plataforma centrada no cidadão também contaram para o reconhecimento, conforme o Banco Mundial.

À FRENTE DO BRASIL À frente do Brasil, constam apenas: Coreia do Sul, Estônia, França, Dinamarca, Áustria e Reino Unido.

“Colocamos os serviços na palma da mão do brasileiro, 24 horas por dia, sete dias por semana. A Estratégia de Governo Digital aponta o país para simplificar o relacionamento com o cidadão, com transparência, eficiência e confiança nas ações do governo”, reforça o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.

Fonte govbr

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O Pedágio realmente estava muito caro. Com a decisão do Governo Estadual em encerrar definitivamente as concessões, temos um ponto positivo.

Aprovamos.

Gostaríamos que na mesma data do encerramento acontecido, tivessemos a assinatura das novas concessões, com um novo modelo justo para todos e por conseguinte, a continuidade dos serviços prestados que são importantes para os usários.

Acessem o áudio da entrevista do governo sobre o assunto em www.aen. pr.gov.br.

Com a circulação até o dia 10 de dezembro

Ano XVII - Nº 165 - NOVEMBRO 2021

FIM DAS CONCESSÕES DE RODOVIAS NO ESTADO DO PARANÁ A PARTIR DO DIA 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. A COBRANÇA DE PEDÁGIO TERMINOU - Pág. 3

PRAÇA DE PEDÁGIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS

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CONSCIÊNCIA NEGRA Estamos no mês de novembro onde, no dia 20 se comemora em todo o território nacional, o “Dia da Consciência Negra. É sempre importante termos um dia marcado para nos concentrar, de forma mais firme, na celebração ou comemoração ou lembrança de algo que gostaríamos de festejar e que nos chamasse mais a atenção para uma grandiosa conscientização.

No caso, estamos falando sobre a Consciência Negra cujo objetivo é destacar quão descriminados foram e são os afro-brasileiros nessa terra maravilhosa onde o acolhimento é quase um dever de todos. Foram mais de trezentos anos de escravidão em nosso país cujas marcas deixadas, assim como em outros países há séculos passados, deveriam nos envergonhar e à toda a humanidade.

De qualquer forma, penso que a melhor forma de restabelecermos essa ferida seria um trabalho de conscientização humana em todos os sentidos, sem viés étnico, e principalmente reforçando a educação escolar.

A humanização deveria ser um marco onde tivéssemos a obrigação de levantarmos a bandeira que atendesse a todos, de forma ampla, independente de cor; para isso deveríamos começar pela oportunidade de todas as crianças estarem em escolas, principalmente no ensino médio, com professores altamente qualificados, onde tivessem todas as condições emocionais de aprendizagem, de lógica e raciocínio dentro de rotinas desafiadoras e motivadoras e com uma excelente alimentação e de forma complementar, com o esporte incluído e uma excelente logística de transporte escolar.

Se isso já tivesse sido implantado há 30 anos ou mais, teríamos hoje várias gerações de homens e mulheres, independente de cor, preparadas para o dia a dia, preparadas para os desafios da vida em busca de suas conquistas. Todos seriam reconhecidos simplesmente como brasileiros em suas vidas familiares e profissionais. Seria algo com fator de crescimento geométrico em mudança de consciência humana. Teríamos tido muito mais chance para desenvolver o respeito humano a todos indistintamente.

Se assim tivesse sido, será que hoje falaríamos de consciência negra? Minorias? Cotas étnico-raciais?

Hoje, na nossa atualidade, podemos até pensar em cotas sociais como forma de premiar os alunos esforçados, que conseguem passar em vestibular mas não têm condições de custear seus estudos numa universidade. Isso pode valer a pena.

Sonhar não faz mal e pedir a Deus que nos ajude é possível

Luiz Tadeu Seidel Bernardina luiztadeuseidel@gmail.com 99198-2817 - whatsApp

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CARTILHA DE PATRULHAMENTO EU SOU CONTRA - Professora @gianesantana

Eu sou contra o patrulhamento vocabular porque daqui a pouco tudo vai ofender, daqui a pouco a gente não vai poder falar nada que é o caso, por exemplo, da cartilha anti-racista. Desde quando, quando uma pessoa fala a coisa está preta tem a ver com o preto ou com negro?

Preto é antítese de branco.

Então, o que quero dizer quando a coisa está preta; quando eu digo a coisa está preta eu quero dizer que eu não estou enxergando clareza, que eu não vejo luz, que eu não vejo solução, que não há transparência naquilo. A mesma coisa do verbo denegrir. Denegrir vem do latim “denegrária” que significa manchar; então se eu digo que eu estou denegrindo a imagem de alguém, eu não estou fazendo qualquer imagem dessa pessoa que se pareça com um negro; eu estou dizendo que aquela imagem que era translúcida, branca, clara; e por que claro? Porque tem

alguma coisa a ver com a cor etnia negra ou branca?

Não, é porque o claro se enxerga, tá claro, acendeu a luz, ficou claro, é a antítese preto–branco, claro-escuro, dia-noite; então quando eu digo que a imagem de alguém foi denegrida, eu só quero dizer que existe mancha nesta imagem e ponto final.

A gente está caminhando por um patrulhamento linguístico ideológico que ele chega a ser burro, infelizmente; e onde que isso atinge o meu coração?

Porque eu vejo as pessoas deixando de usar palavras, parece que nós estamos na idade média do “index prohibitorum”, quando havia aquela lista de livros que as pessoas não podiam ler. Eu acho muito triste; porque é burro; se fosse uma coisa pro bem, pra incluir pessoas, se fosse uma coisa inteligente tudo bem mas é uma burrice que eu, na condição de professora, me sinto na obrigação

de mostrar pra todo mundo. Por exemplo, Blak Friday: o ceo do boticário, no ano passado ou retrasado, proibiu, falou não, aqui no boticário não vai ter Black Friday e aí ele foi questionado: é mas a gente não sabe exatamente a origem da expressão Black Friday?

O diretor respondeu: não, mesmo que não se sabe da origem, nós do boticário não vamos usar porque pode ser que alguém se sinta incomodado. Pera aí, então me sinto incomodado com a palavra tal e ninguém mais vai usar? Black Friday não tem nada a ver com negro. De todas as teorias que aparece a expressão, a mais aceita é que era uma época em que os comerciantes saiam do vermelho e entravam no preto; vermelho porque não pagavam as contas e preto porque as contas ficavam em dia; Black Friday ou seja, vamos ficar com as contas em dia e o que isso tem a ver com o negro?

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ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER No dia 19 de novembro, o Presidente da República sancionou a Lei 14.238 instituindo o Estatuto da Pessoa com Câncer, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social, estabelecendo princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos da pessoa com câncer e à efetivação de políticas públicas de prevenção e combate ao câncer.

No dia 22 de novembro, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.245 que coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo.

ONDE PODEM OCORRER Em audiência de instrução e julgamento e em especial, nas que apurem crimes contra a dignidade sexual e, Em audiência e instrução em plenário onde todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato de-

verão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.

A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual.”

EM VIGOR

Jornal Gazeta Alternativa-Expediente

Diretor e Jornalista Luiz Tadeu Seidel Bernardina, DRT: 8817-PR. E-mail: luiztadeuseidel@gmail.com. ME: Luiz T. Seidel Bernardina-Editora Comunitária, CNPJ: 07.770.835/0001-70. End. para correspondência: Rua Timoteo José Ferreira, 167. Cep: 82600-590 - Bacacheri - Curitiba-Pr. IMPRESSÃO: Grafinorte, em 28/11/2021. 8 mil exemplares. As

matérias assinadas não expressam necessariamente a opinião do jornal

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Foto – GOV.BR

No art. 5º desse Estatuto, está bem explícito que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa com câncer, prioritariamente, a plena efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à assistência social e jurídica, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal e das leis.

CANCER DE PRÓSTATA Dados do Instituto Nacional de Câncer revelam que o câncer de próstata no Brasil é o segundo mais comum entre os homens. Em valores absolutos e considerando ambos os sexos, é o segundo tipo mais comum. O mês de novembro serve como uma maneira de reforçar a importância da prevenção.

No Jornal Gazeta Alternativa Fale com o Lourenço tel: 99764-5110 ou com Luiz 99198-2817

Lourenço

PRIMEIRA UNIDADE DA UNIVERSIDADE DE OXFORD NO BRASIL

AS DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEVEM SER FEITAS PELO DISQUE 100

CRIME CONTRA A DIGNIDADE DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS

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Foto - Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e Louise Richardson, vice-reitora da universidade de Oxford

O Brasil assina termo de compromisso com a universidade Oxford para a instalação da primeira unidade da universidade nas Américas, com previsão para o ano que vem.

Uma unidade da renomada Universidade de Oxford no Brasil para novas pesquisas, produção de vacinas, medicamentos e formação de novos pesquisadores. Esse é o resultado da parceria inédita entre o Ministério da Saúde e a uni-

versidade britânica, anunciada no dia 27 de outubro pelo chefe da pasta, Marcelo Queiroga, em visita à Universidade de Oxford, na Inglaterra.

PRIORIZAR PESQUISAS A parceria com o Brasil vai priorizar a pesquisa em saúde global, além da formação de novos profissionais na área de doenças infecciosas, pesquisas clínicas e desenvolvimento de imunizantes. A unidade brasileira terá cursos de mes-

trado, PHD e atualização para profissionais. O centro ainda terá as atividades focadas no desenvolvimento clínico de novas medicamentos e vacinas.

APOIOS A iniciativa tem o apoio do Governo Britânico e o suporte acadêmico e científico da Universidade de Siena, na Itália, do Institute for Global Health, do Internacional Vaccines Institute e de outras entidades pelo mundo. O Instituto Nacional de Cardiologia (INC), no Rio de Janeiro, é um potencial candidato para sediar as atividades de pesquisa no Brasil.

Fonte: Ministério da Saúde Entre você e Deus “Muitas vezes as pessoas são egocêntricas, ilógicas e insensatas; - Perdoe-as assim mesmo.

AV. JOSE GULIN Nº 658 CONJ. SOLAR - BACACHERI MECÂNICA AUTOMOTIVA

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FIM DA COBRANÇA DE PEDÁGIO NO PARANÁ 27 praças de pedágio deixaram de funcionar no Paraná, ou seja: lotes 1,2 e 3, no dia 26 de novembro, às 23h59min59s e no dia 27, no mesmo horário, as do lote 4, 5 e 6 marcando

res – seja implementado”, afirmou o governador.

MANUTENÇÃO Com o fim da atuação das concessionárias, a manutenção do pavimento e da faixa de domínio das ro-

um momento histórico no Paraná: o fim da concessão de rodovias implementada em 1997. Com o novo projeto em fase de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou que o modelo atual não se estendesse no Estado para além do previsto em contrato.

“Esse formato que fez tanto mal aos paranaenses não fica um segundo a mais no nosso Estado. A partir de agora, nossos cidadãos podem circular livremente pelas rodovias do Anel de Integração, até que o novo modelo – com menor preço, garantia de obras e transparência na Bolsa de Valo-

dovias federais retorna ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já as rodovias estaduais ficam sob a administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), que promoveu um edital de licitação para conservação das estradas, dividido em cinco lotes, no valor de R$ 93.491.447,26 para execução de serviços ao longo de 730 dias (dois anos). Como há perspectiva de lançamento do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal no ano que vem, o valor executado pode ficar abaixo do total, devido à supressão dos serviços. Para estes casos,

Foto Jornal Gazeta Alternativa

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está prevista a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidades para as partes envolvidas.

NOVA CONCESSÃO Segundo o cronograma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a previsão para o novo plano de concessões das rodovias paranaenses é lançar o edital de licitação no primeiro trimestre de 2022, seguindo para o leilão no segundo trimestre e assinatura do contrato pelas empresas vencedoras do certame no terceiro.

BASEADO NA MENOR TARIFA O novo modelo de concessão das rodovias é baseado na menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. Com ele, a nova tarifa poderá ser até 50% mais baixa que a atual.

Seu desenho foi concebido em uma parceria entre Governo do Estado, Governo Federal, setor produtivo e sociedade civil. As concessões serão válidas por um prazo de 30 anos e abrangem 3.368 quilômetros de estradas estaduais (35%) e federais (65%).

AEN e Redação

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AGRICULTORES PODERÃO VENDER MAIS

No dia 16 de novembro, o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação resolveu, através da Resolução 21, ad referendum, que o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar, que era de R$ 20.000,00, passe para R$ 40.000,00 por Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Familiar/ano/entidade executora. E para a comercialização com grupos formais, o montante máximo a ser contratado deve ser o resultado do número de agricultores familiares multiplicado pelo limite individual de comercialização.

Já em vigor.

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O VEÍCULO NÃO SERÁ GUINCHADO

questão não tiver nenhum problema relacionado a acessórios obrigatórios ou também não tiver nenhum item que comprometa a segurança de circulação. A multa será aplicada e o veículo será liberado.

Exemplo: se um veículo estiver rodando numa canaleta de ônibus, infração que está prevista a remoção, ele não mais será guinchado se esse veículo não tiver nenhum problema

que ofereça risco para sua circulação. Será aplicada a multa por transitar em local proibido e o veículo será liberado. Mas se nessa

abordagem o agente constar que o veículo está com algum item que ofereça risco como problema no cinto de segurança, nesse caso será guinchado.

Outro exemplo: Para o veículo de transporte escolar caso o condutor não esteja portando a permissão estabelecida, e esse veículo não tenha nenhum item que comprometa a segurança na circulação, ele não será guinchado. O

veiculo será liberado mas com prazo para regularizar a situação. Caso esse condutor não resolva essa pendência dentro do prazo estabelecido pelo agente, esse veículo terá uma restrição administrativa e caso seja parado em uma blitz, ai sim será guinchado até a solução da pendência.

Resumindo, toda infração onde está prevista a remoção do veículo, sendo constatado que o mesmo não oferece problema para a segurança do trânsito, o agente não mais procederá a remoção do veículo.

O IPVA atrasado não é motivo para remoção. Mas se esse veículo for parado numa blitz e tiver com o licenciamento atrasado, esse veículo será removido ao depósito. O licenciamento é pré-requisito para a circulação do veículo.

Professor Carlão : carlaopix@gmail.com - https:// youtu.be/8oOxhHWgV6E. Foto : revistacarro.com.br

Gazeta Alternativa do Bacacheri - 17 anos informando a comunidade

CRUZAMENTO, NO ATUBA, COM NOVO RADAR

A partir do dia 8 de novembro, passou a funcionar o radar instalado no cruzamento da Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes com a Rua Arnaldo Fran-

cisco Scremin, no Atuba. O alto índice de acidentes, 30 acidentes de trânsito no período de cinco anos, foi fator decisivo para a implantação deste equipamento.

Serão fiscalizados os veículos que passarem pelas duas vias, com diferentes velocidades máximas permitidas. Pela Mascarenhas de Moraes, o limite é de 60 km/h. Já pela Arnaldo Francisco Scremin, 50 km/h.

Segundo a Setran, velocidade excessiva é uma infração recorrente na Mascarenhas de Moraes, que está recebendo reforço na sinalização de regulamentação de velocidade.

SMCS e Redação Trânsito seguro: uma responsabilidade de todos

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FUNDADA EM 1993

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SOLAR - ASSOLAR

Lei Nº 14229 de 21/10/2021 - Sancionada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro No caso de diversas infrações onde está prevista a remoção do veículo, a partir de agora não será guinchado se o veículo em

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ABRANGÊNCIA : BAIRRO BACACHERI E VILA SÃO JOÃO DO BAIRRO TINGUI

RODÍZIO DE ABASTECIMENTO CONTINUA POR MAIS 90 DIAS Luiz Tadeu Seidel Bernardina Presidente da ASSOLAR

FEIRA LIVRE E DE ARTESANATO DO SOLAR No dia 7 de novembro, a ASSOLAR esteve presente na feira do Conjunto Solar, precisamente na Feira de Artesanatos, para juntos com os setores responsáveis da prefeitura, buscar um melhor caminho para o acesso dos futuros moradores do condomínio recém construído cuja entrada fica ao lado das barracas dos feirantes.

Estiveram presentes ao encontro o Sr. Luiz Carlos Maskow Junior, chefe da Unidade de Feiras, da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento; a Sra Tatiana Neves, da Assessoria de Projetos do Instituto Municipal de Turismo; o Sr. Daniel Vicente Bastos, Articulador Regional, da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o presidente da ASSOLAR, Luiz Tadeu Seidel

ABASTECIMENTO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA O rodízio continua O nível dos reservatórios estão em torno de 67% quando a média dos últimos 20 anos esteve em 97%. Por meio do decreto nº 9315, de 5 de novembro, o Governo do Estado optou pelo reconhecimento da continuidade da situação de emergência hídrica por mais 90 dias, na região Metropolitana de Curitiba e nas regiões Oeste e Sudeste do Estado do Paraná. O rodízio continua.

Economizar água é necessário NÍVEL DOS RESERVATÓRIOS Atualizado em: 26/11/2021 IRAÍ = 62,48% PASSAÚNA = 64,04% PIRAQUARA 1 = 81,17% PIRAQUARA 2 = 83,81%

TOTAL do Sistema de Abastecimento de Água Integrado de Curitiba (SAIC) = 68,78% Foto Piraquara 1 e 2 Arquivo Gazeta Alternativa

Da esquerda para a direita: Tatiana, Regina, Luiz Carlos, Luiz Tadeu e Daniel

Bernardina e a Sra. Regina Rodrigues Alberti, porta voz dos feirantes artesanais.

A idéia foi para disponibilizar um trecho para que os moradores não tenham dificuldades para acessar

suas residências e nem os feirantes sejam prejudicados em seus trabalhos.

Em breve, teremos um dispositivo onde todos, de forma harmônica, sejam atendidos.

Jornal Gazeta Alternativa do Bacacheri ENTRE VOCÊ E DEUS Se você é gentil, as pessoas podem acusá-la de egoísta e interesseira; - Seja gentil assim mesmo.

ENTRE VOCÊ E DEUS Se você é uma vencedora, terá alguns falsos amigos e alguns inimigos verdadeiros; - Vença assim mesmo.

Se você é honesta e franca, as pessoas podem enganá-la; - Seja honesta e franca assim mesmo.

PROJETO AMIRIBA - Em busca da despoluição do rio Bacacheri Precisamos manter a regularização das ligações de esgoto e águas pluviais em nosso imovel. Vejam na foto, como devem ser as ligações de esgoto e as de águas pluviais.

AMIRIBA - AMigos do RIo BAcacheri

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AUXILIO GÁS

VÁLIDO POR CINCO ANOS No dia 19 de novembro, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.237 instituíndo o auxílio Gás dos Brasileiros, destinado a mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

O VALOR Este auxílio, a cada bimestre, será de um valor monetário correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg (treze quilogramas) de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos 6 (seis) meses anteriores, conforme definição em regulamento.

Poderão ser beneficiadas por este auxílio as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda

domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, nos termos dos arts.

20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

PREFERÊNCIA PARA RECEBER O AUXILIO O auxílio será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência como também o pagamento do benefício previsto nesta Lei será feito, preferencialmente, à mulher responsável pela família.

OBSERVAÇÃO: Esta Lei vale por 5 (cinco) anos.

familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo

ENTRE VOCÊ E DEUS Se você tem paz e é feliz, as pessoas podem sentir inveja; - Seja feliz assim mesmo.

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LIBERDADE ECONÔMICA É MUITO BOM LEMBRAR No dia 30 de abril de 2019, o presidente da República Jair Messias Bolsonaro assinou a Medida Provisória 881, que foi convertida na Lei 13.784 em 30 de setembro de 2019, onde ficou instituída a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas e assim o seu comércio não poderá ser fechado por falta de alvará ou por brigas políticas.

Essa lei garante que qualquer cidadão brasileiro possa abrir comércio, sem precisar de alvará, confor-

me o parágrafo único do artigo 170 da Constituição Federal: Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

OBSERVAÇÕES – PRÉ-REQUISITOS As atividades econômicas deverão ser de baixo risco, instalados em propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, em qualquer horário ou dia de semana, inclusive feriados, desde que observadas as normas de proteção ao

meio ambiente incluídas as de repressão à poluição sonora e à perturbação do sossego público e à legislação trabalhista como também as restrições advindas de contrato, de regulamento condominial ou de outro negócio jurídico, bem como as decorrentes das normas de direito real, incluídas as de direito de vizinhança.

ENTRE VOCÊ E DEUS O bem que você faz hoje pode ser esquecido amanhã; - Faça o bem assim mesmo.

ENTRE VOCÊ E DEUS O que você levou anos para construir, alguém pode destruir de uma hora pra outra; - Construa assim mesmo.

LIXO TÓXICO

MÊS DE DEZEMBRO 2021 HORÁRIO: das 07h30 às 15h00 TERMINAIS BOA VISTA – dia 9 CABRAL dia 29 e SANTA CÂNDIDA dia 30

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EUTANÁSIA DE CÃES E GATOS FOTO SENADO FEDERAL

No dia 20 de outubro, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.228 que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, salvo as disposições específicas que permitam a eutanásia, justificada por laudo, nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.

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ÔNIBUS COM PAGAMENTO EXCLUSIVO Mais 18 linhas de ônibus de Curitiba passou a ter pagamento exclusivo com cartão-transporte, a partir de 27 de novembro.

Considerado mais prático e seguro, o cartão-transporte ajuda a dar velocidade no

Como fazer o cartão Fazer o cartão é rápido e fácil. É necessário levar ao local de atendimento documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço. No caso de menores de idade, o cartão

ACESSO À DOCUMENTAÇÃO Quando uma eutanásia acontecer, as entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade.

Esta Lei entrará em vigor na segunda quinzena de fevereiro de 2022

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GOVERNO FEDERAL GARANTE FINANCIAMENTO DO LIGEIRÃO LESTE-OESTE

O Presidente da República, através do despacho nº 595, de 19 de novembro de 2021, autoriza o financiamento a Curitiba, com garantia da União, para a implantação do Ligeirão Leste-Oeste.

O aval do governo federal para a contratação da operação de crédito do município junto ao New Development Bank (NDB) segue para a validação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). A assinatura do contrato de financiamento entre a Prefeitura e o organismo financiador deverá ocorrer até dezembro, com data a ser definida.

“Daremos mais um importante passo na evolução do sistema de transporte coletivo de Curitiba, acreditando que podemos ser sempre mais sustentáveis e eficientes. A liberação dos recursos também evidencia que a Prefeitura mantém desde 2017 seu compromisso com a gestão responsável, o que permite que cuidemos bem dos curitibanos e da nossa amada cidade”, afirma o prefeito Rafael Greca.

Para o Projeto de Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT no eixo Leste-Oeste e Sul estão previstos investimentos de US$ 93,75 milhões, dos quais US$ 75 milhões fi-

nanciados pelo New Development Bank (NDB) e US$ 18,75 milhões de contrapartida municipal. O projeto integra o Programa Mobilidade Sustentável de Curitiba e será executado ao longo de cinco anos, a contar da assinatura do contrato de financiamento.

“Curitiba cumpre todas as exigências legais para a obtenção desses recursos. É um grande esforço de gestão do prefeito Rafael Greca para a consolidação de um legado de evolução do transporte público e melhoria da vida dos curitibanos”, reforça o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur.

SELO SUSTENTAVEL A estrutura do eixo de transporte seguirá o que prevê a certificação Greenroads® (SUSTENTABILIDADE), que inclui pavimento permeável, estrutura cicloviária ao longo da extensão, sistema de coleta de água da chuva, semaforização inteligente, entre outras inovações de acessibilidade segura, paisagismo e iluminação. SMCS e Redação.

embarque, além de diminuir a circulação de dinheiro nos veículos, o que inibe assaltos e roubos.

As 18 linhas atendem as regiões do Boa Vista, Cajuru, Boqueirão, Pinheirinho, CIC e Portão. Juntas, têm 6.011 passageiros pagantes por dia.

Atendimento com agendamento pelo site A confecção do cartão é gratuita. Para atender o usuário que vai precisar fazer o cartão, a Urbs está reforçando o atendimento nas suas unidades localizadas nas Ruas da Cidadania nesses bairros. Também é possível fazer o cartão na sede da Urbs, junto à Rodoferroviária, no bairro Jardim Botânico.

pode ser solicitado pelos pais ou responsável legal, apresentando documento de identificação original com foto de ambos. Todas as unidades e o Urbs Móvel trabalham de 11h às 17h em dias úteis.

ALIMENTADORES DA REGIONAL BOA VISTA QUE TERÃO MUDANÇAS 222 V. Esperança 226 Abaeté 233 Olaria 236 São Benedito SMCS e Redação

Jornal Gazeta Alternativa do Bacacheri

NOVEMBRO 2021

A Comunidade Acima de Tudo

GAZETA ALTERNATIVA DO BACACHERI

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FOGOS SEM ESTAMPIDOS EM CURITIBA Prefeitura orienta comércio sobre venda de fogos de artifício.

Equipes das secretarias do Meio Ambiente, Urbanismo e da Defesa Civil do município deram início a

uma ação de fiscalização, prevista para todas as regionais, no dia 19 de novembro, para orientar os proprietários de estabelecimentos que vendem fogos de artifício. A ação ocorreu de forma conjunta com a Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam), Guarda Municipal e o Corpo de Bombeiros.

ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES O novo decreto que regulamenta a lei que proíbe a soltura de fogos com estampido na cidade, o de nº1821, de 28 de outubro de 2021, também determina que os consumidores sejam orientados no ato da compra e que o comércio mantenha o cadastro de quem adquirir os produtos.

Cartazes informando sobre a proibição de soltura de fogos com estampido na

capital foram distribuídos para serem afixados nas lojas.

PRIMEIRO DIA DE FISCALIZAÇÃO No primeiro dia, foram fiscalizados 12 estabelecimentos na região da CIC e nos bairros Campo de Santana, Boqueirão, Alto Boqueirão, Sítio Cercado, Capão Raso, Santa Felicidade e Mossunguê. Foram realizadas notificações de orientações preventivas

quanto à legislação vigente pelas equipes de fiscalização referentes à documentação em relação ao depósito de fogos, certificado de licenciamento e vistoria do Corpo de Bombeiros e estoque irregular.

O QUE DIZ A LEI De acordo com a legislação, em vigor desde dezembro de 2020, podem ser usados, em Curitiba, apenas fogos de artifício com efeitos de cores, os ditos luminosos, que produzem

efeitos visuais sem tiro.

A diretora de Pesquisa e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente, Erica Mielke, lembra que não há proibição da venda do material, mas que o consumidor precisa saber que não vai poder utilizar os fogos

com barulho nos limites da capital.

No momento da venda, as lojas também precisam fazer a identificação do cliente, com o nome, produto adquirido, além de informar a data, hora e local previstos para a utilização dos fogos.

MULTAS As multas para o cidadão que fizer a soltura ou manuseio dos fogos proibidos variam de R$ 400 a R$ 100 mil, conforme a gravidade da infração. O comércio que não cumprir as normas de orientação e cadastro pode ter o alvará cassado.

MOTIVOS A demanda é, principalmente, da proteção animal, mas também beneficia crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista, e os idosos, que também sofrem com os barulhos dos fogos.

SMCS e Redação

FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL Estratégia de Saúde da Família No dia 28 de outubro, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.231 incluindo os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) cabendo ao gestor do SUS de cada esfera de governo definir a forma de inserção e de participação de acordo com as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade.

Em vigor ENTRE VOCÊ E DEUS Dê ao mundo o melhor de você, mas isso pode nunca ser o bastante; - Dê o melhor de você assim mesmo.