Ofensiva Socialista n°25 - abril-maio 2015

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Jornal da LSR

Seção brasileira do Comitê por uma Internacional dos Trabalhadores (CIT)

N° 25 • abril-maio 2015

A saída é pela esquerda!

Unir as lutas e derrotar os ataques de Dilma, dos tucanos e dos patrões!

Não às terceirizações, cortes, tarifaço, demissões e retirada de direitos!

Que os ricos paguem pela crise!

Tendência do PSOL

O PSOL e a construção de uma alternativa de esquerda pág. 02

A “Pátria Educadora” e os cortes na educação pág. 05

Não a redução da maioridade penal! pág. 08

28 de abril: nem menos direitos, nem mais mortes! pág. 09

EUA: Vidas pretas importam! pág. 10

Não às demissões e perseguição na Sabesp pág. 12

site: www.lsr-cit.org • e-mail: lsr.cit@gmail.com • facebook: www.facebook.com/lsr.cit

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editorial

A

s mobilizações de junho de 2013 abriram uma nova etapa na luta de classes no Brasil. A dinâmica viva das lutas abriu espaço para um novo ciclo de reorganização e recomposição da esquerda e dos movimentos sociais. Desde então tivemos altos e baixos nesse complexo e contraditório processo.

As greves e mobilizações anteriores à Copa deram lugar a uma intensa repressão aos movimentos e a disputa política foi em grande parte canalizada pelo processo eleitoral.

Nas eleições, prevaleceu a polarização entre o governismo e a direita tradicional, principalmente no segundo turno.

Apesar dessa polarização tucano-petista, a esquerda socialista através do PSOL e suas candidaturas (principalmente Luciana Genro) obtiveram um resultado expressivo, tanto numérica quanto politicamente.

O PSOL passou a ser uma referência para milhões de jovens e trabalhadores, mesmo mantendo-se como uma força minoritária.

A farsa do discurso “à esquerda” de Dilma no segundo turno, desmascarada nos primeiros dias do novo mandato, aprofundou a crise do governo. A profunda decepção abriu espaço para uma forte contraofensiva da direita materializada nas manifestações de 15 de março.

Diante disso, as centrais e movimentos governistas (CUT, CTB, UNE, MST) tentaram responder com alguma ação de rua como as manifestações de 13 de março. O problema é que essas manifestações tentavam conciliar o inconciliável: defender Dilma e ao mesmo tempo criticar sua política econômica.

B

uscando evitar qualquer crítica ao governo e garantir a aprovação dos ataques do governo Dilma, a direção do PT e o próprio Lula fizeram o possível para tirar a CUT das ruas adotando o caminho de buscar diminuir a tensão e evitar a polarização.

Mas, os ataques são duros e a pressão da base continua forte sobre as direções da CUT e do MST. Tiveram que fazer al-

● Pelo direito à cidade para os trabalhadores e o povo! Tarifa zero nos transportes públicos!

Estatização do sistema de transporte com controle democrático dos trabalhadores e usuários! Pelo direito à moradia garantido a todos e todas! Nenhum corte nos gastos e investimentos sociais! Mais investimentos na qualidade do transporte e serviços públicos! ● Dinheiro público para saúde e educação e não para os estádios e obras da Copa!

10% do PIB para a educação pública já! 10% do PIB para a saúde pública já! ● Reforma agrária controlada pelos trabalhadores com fim do latifúndio! Não à usina de Belo Monte! Em defesa do meio ambiente e do direito à terra para as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas! Fim do massacre dos sem-terra e indígenas! ● Aumentos salariais de acordo com a inflação! Congelamento dos preços dos alimentos e tarifas públicas! Redução da jornada de trabalho sem redução de salários! Fim do fator previdenciário e anulação da reforma da previdência. Não às terceirizações e precarização das relações de trabalho! ● Contra o estatuto do nascituro em

é uma publicação da Liberdade, Socialismo e Revolução

Ofensiva Socialista n°25 abril-maio 2015

O PSOL e a construção de uma alternativa de esquerda go na luta contra o PL 4330 no dia 07 de abril. Mas, é muito pouco diante da gravidade do ataque.

Sem iniciativa e pressionada pela base, a CUT acabou aderindo às manifestações convocadas pela esquerda do movimento sindical e popular (MTST, Intersindical e CSP-Conlutas) e o PSOL no dia 15 de abril, três dias depois de um novo Ato da direita (12 de abril).

D

iante da dureza dos ataques, incluindo o PL 4330, a própria CUT fala em organizar paralisações junto com as demais centrais.

No último período, diante da forte crise do governo Dilma e do PT, o PSOL tem adotado uma política correta ao diferenciar-se dos setores governistas sem jogar água no moinho da oposição de direita.

Essa postura é bastante diferente daquela adotada por alguns setores do partido no segundo turno de 2014 quando alguns chegaram, ao ponto de fazer campanha entusiasmada por Dilma.

O PSOL, por exemplo, não demorou em soltar uma Nota pública assinada pelo seu presidente explicando porque não participaria da manifestação governista de 13 de março, apesar de toda a pressão para que o PSOL participasse.

Isso não significa que as diferenças políticas de fundo foram superadas. Ainda há divergências mesmo sobre a leitura da conjuntura atual. Alguns no PSOL defendem, por exemplo, que vivemos hoje uma avassaladora “onda conservadora” na sociedade e secundarizam o potencial de resistência e luta.

Para nós da LSR vivemos uma situação de polarização, onde há sim uma direita mais agressiva e truculenta, mas também um espaço maior à esquerda, que vimos não só nas eleições, mas também nas inúmeras lutas sindicais, estudantis e de movimentos populares.

H

á também um debate sério sobre a concepção de partido, que devemos aprofundar durante o processo do 5º Congresso Nacional do PSOL que deve acontecer até o final do ano.

Nós da LSR sempre colocamos a necessidade do PSOL se construir de forma independente dos governos e patrões, para não cair na mesma armadilha que o PT. Isso significa não fazer alianças com partidos burgueses e governistas, mesmo os chamados de “centro-esquerda”, o que infelizmente tem ocorrido nas últimas eleições. Defendemos uma Frente de Esquerda (PSOL, PSTU e PCB). Também somos radicalmente

O que a LSR defende: tramitação no Congresso! Pela legalização do aborto! Pelo fim da violência contra a mulher! Contra as propostas de reforma trabalhista e da previdência que visam retirar direitos da mulher trabalhadora!

Salário igual para trabalho igual! Por mais verbas para a implementação da Lei Maria da Penha! Contra toda forma de opressão às comunidades LGBTT!

com igualdade social! Auditoria das dívidas controlada pelas organizações dos trabalhadores!

● Pelo direito democrático de manifestação!

Não à criminalização dos movimentos sociais e à repressão! Liberdade e fim dos processos sobre os manifestantes!

● Pela reconstrução das ferramentas de luta da classe trabalhadora, independentes dos governos petistas e da direita tradicional.

● Basta de violência policial racista nas periferias! Desmilitarização e controle popular sobre a polícia! Combater o racismo nos locais de ensino, de trabalho e na sociedade. ● Não pagamento das dívidas interna e externa aos grandes capitalistas para garantir os recursos necessários para os serviços públicos e o desenvolvimento econômico

Telefone: E-mail: Sítio: Facebook: Correio: Assinatura:

● Reestatização das empresas privatizadas por FHC, Lula e Dilma com controle democrático dos trabalhadores! Estatização do sistema financeiro e grandes empresas que controlam a economia sob controle dos trabalhadores!

● Construir a CSP-Conlutas como central sindical e popular, democrática, classista e de luta, que sirva como base para a construção de uma nova Central unitária de todos os setores combativos e independentes de patrões e governos. ● Construção pela base de espaços democráticos amplos para unificar as lutas. Por

(11) 3104-1152 lsr@lsr-cit.org www.lsr-cit.org www.facebook.com/lsr.cit CP 668 - CEP 01031970 - SP 10 edições: R$ 25 reais

contra aceitar doações eleitorais de qualquer grande empresa, como também já aconteceu várias vezes nas eleições.

Além disso, alertamos contra a concepção vigente de partido de filiados, onde a relação de forças é definida através de filiações em massa, muitas vezes de forma despolitizada, ao invés de um partido de militantes.

O grande risco é do PSOL se tornar mais um partido eleitoreiro. O caso do Cabo Daciolo é pedagógico nesse sentido. Apesar de ser uma importante liderança na luta dos bombeiros, que o PSOL corretamente apoiou, a entrada dele no partido e sua candidatura foi feita sem o mínimo de acordo com temas fundamentais para o partido, como a defesa do estado laico, desmilitarização da PM, etc.

Isso se deu por que esse tipo de figura pública é vista como alguém que pode trazer votos e filiados que podem ser utilizados na disputa interna. Agora colhemos o fruto dessa concepção e o Cabo Daciolo, que ataca as figuras públicas do partido abertamente na tribuna da Câmara, foi encaminhado para a Comissão de Ética do partido e sua expulsão será discutida na próxima reunião do Diretório Nacional.

O

período congressual deve ser utilizado para fazer profundas reflexões políticas, nessa conjuntura tão importante e complexa. Devemos evitar uma disputa por delegados com debate raso, onde vale tudo para garantir seus representantes, como já vimos nos congressos anteriores.

Defendemos a construção de um Bloco de Esquerda consequente na defesa de um programa anticapitalista e socialista, a independência de classe na política de alianças do partido e a construção de um PSOL militante e organizado pela base.

Isso não significa de nenhuma maneira de voltar o partido para debates internos.

Pelo contrário, é nas ruas que vamos encontrar a radicalidade que precisamos para garantir o PSOL como um partido a serviço das lutas. um Encontro Nacional dos Movimentos em Luta! ● Pela construção de novas relações entre aqueles que lutam, baseadas na solidariedade de classe, democracia e respeito às divergências. ● Por um PSOL afinado com as ruas: de luta, socialista e radicalmente democrático.

Por candidaturas do PSOL a serviço das lutas e com um programa socialista. Qualquer representante público do PSOL deve viver com salário de trabalhador. Pela construção da Frente de Esquerda nas eleições e nas lutas. ● Por um governo dos trabalhadores baseado na democracia das ruas, na mobilização de massas dos trabalhadores e da juventude e com um programa socialista! ● Por uma economia democraticamente planificada, onde a produção e os serviços, preservando o meio ambiente, estejam voltados aos interesses de toda a população e não uma pequena elite privilegiada. ● Por uma Federação Socialista da América Latina e um mundo socialista.

Colaboraram nessa edição: André Ferrari, Cacá Melo, Cristina Naiara Fernandes, Felipe Mesquita, João Militão, José Afonso Silva, Lenny Grilo, Marcus Kollbrunner, Maria Clara Ferreira, Marzeni Pereira, Mauricio de Oliveira Filho, Miguel Leme, Raphael Mota, Taina Vale.

nacional

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Água como mercadoria A Sabesp tem um grande lucro e distribui dividendos aos acionistas, apesar da falta de água. Por outro lado, aumenta a conta e demite trabalhadores. Mas continua o risco do colapso no sistema de abastecimento. Esta é a lógica da economia de mercado, ou capitalismo.

Situação dos reservatórios da Região Metropolitana de São Paulo em comparação com um ano atrás 07/04/2014

Marzeni Pereira Coletivo Água Sim! Lucro Não!

Recente relatório da ONU estima que o crescimento da demanda por água será de cerca de 40% nos próximos 15 anos. Nesse cenário, o Brasil ganha grande importância na geopolítica mundial, uma vez que a água doce tem se tornado cada vez mais escassa, em contrapartida à crescente produção de alimentos e de outras riquezas dependentes da água. O Brasil é um dos países mais ricos em água do mundo, com cerca de 13% de toda a água doce do planeta e ainda possui os maiores aquíferos subterrâneos: o Alter do Chão e cerca de 70% do Aquífero Guarani.

A produção de alimentos para exportação, atividade essencialmente desenvolvida pelo agronegócio, coloca o Brasil entre os países que mais exportam água dita “virtual” ou seja, água utilizada na produção dos alimentos. Com base nos dados de exportação disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2013, o País exportou cerca de 200 trilhões de litros de água “virtual”, somente contando soja, carne (bovina e suína), milho e café. Esse volume equivale a 200 vezes o Sistema Cantareira cheio e daria para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo por cerca de 100 anos.

As residências consumem só 8% da água No Brasil, 70% da água é consumida na agricultura, 22% na indústria e somente 8% em residências.

A exportação de alimentos em larga escala traz poucos e discutíveis benefícios. Entretanto, entra na divisão internacional do dano ambiental. Países ricos sem reservas de água ou que querem preservar suas reservas evitam a produção em larga escala de determinados alimentos que consomem muita água.

O fato é que o capitalismo vai levar o planeta ao colapso. Porém, a atual fase de liberalismo econômico (ou neoliberalismo) acelerou muito esse processo à medida que o ganho imediato e o crescimento econômico obrigatório é parte da lógica atual.

Estamos vivenciando um período em que a água, aos poucos, vai sendo dominada por uma elite que a transformou em simples mercadoria, ou commodity. Ou seja, a água, que até pouco tempo era um bem comum, direito humano e de todas as formas de vida, passa a ser tratada como uma fonte de lu-

07/04/2015

580 milhões de m3

350 milhões de m3

Os reservatórios começam o período de seca com o nível 40% abaixo do ano passado cro. Um “produto” mágico, relativamente abundante, não necessita de propaganda para vender e tem a garantia de que 100% da população necessita consumir.

Observa-se que o domínio da água é uma meta que a burguesia pretende alcançar em breve: produção de energia elétrica, produção de alimentos, produção de cervejas, refrigerantes, de água envazada, etc., tudo privatizado, formando um grande cartel extremamente lucrativo.

Lucro se tornou prioridade da Sabesp Exemplo disso é a maior companhia de saneamento básico do Brasil, a Sabesp. Desde a abertura de suas ações para o mercado financeiro, a prioridade é a distribuição de dividendos, não o atendimento com saneamento adequado à população. Segundo seus balanços anuais, foram distribuídos entre 2003 e 2013 cerca de R$ 4,37 bilhões em dividendos. Esse valor representa 32,95% do lucro líquido da empresa. Entretanto, pela lei e pe-

lo Estatuto da própria empresa, o valor base seria 25%. Ou seja, foram repassados, nesse período, cerca de R$1,05 bilhão em dividendos a mais que o mínimo previsto. Mas não para por aí: em 2002, a Sabesp teve prejuízo, mas mesmo assim distribuiu dividendos e agora, em 2015, apesar de toda a crise hídrica e as dificuldades que ela diz estar passando, seu conselho de administração propôs distribuir R$ 252 milhões em dividendos aos acionistas.

Aqui está um dos problemas que dificultam os investimentos em mais obras de reservação de água, redução de perdas, reuso da água e preservar mananciais. Gastar em reservatório e mananciais é caro e o retorno é de longo prazo. Portanto, tornam menos atrativas ações no mercado financeiro.

Há uma clara política de passar os serviços que deveriam ser executados pela Sabesp para empresas terceiras. Essas empresas, para reduzir custos, não executam as obras conforme as normas de qualidade. Assim, ocorrem os vazamentos e outra empreiteira vai lá con-

Nasce o coletivo “Água Sim! Lucro Não!”

Como resultado da experiência comum na luta pelo direito à água em São Paulo e outras regiões do país, um grupo formado por trabalhadores da Sabesp, ativistas do movimento popular, sindical e da juventude decidiu formar o coletivo “Água Sim! Lucro Não!”

O coletivo aborda o tema partindo de uma posição classista, enfatizando a necessidade da unidade dos trabalhadores do setor de saneamento com os demais trabalhadores e a juventude. Trabalhadores da Sa-

besp em São Paulo e CEDAE no Rio de Janeiro, por exemplo, precisam estar coordenados com o movimento popular e ambiental.

O coletivo também enfatiza que a luta em defesa da água e do meio ambiente é uma luta anticapitalista e socialista e busca construir laços internacionais com movimentos com a mesma visão.

Para organizar a luta nos bairros, escolas, locais de trabalho, participe da construção do coletivo “Água Sim! Lucro Não!”

facebook.com/aguasimlucronao

sertar. O resultado é visto nas ruas: muitas valas com péssima pavimentação, esgoto transbordando e muito, mas muito vazamento. Cerca de 30% da água tratada é perdida nos vazamentos. Resultados dos serviços mal feitos. Esse cenário deve piorar muito, caso a lei de terceirização seja aprovada no Congresso Nacional.

Por outro lado, as obras emergenciais custam muito caro à população e aumentam lucro das empreiteiras, pois são dispensadas as licitações.

Aumento de 13,8% na conta d’água Essa conta vem para os trabalhadores e para a população pagarem.

A ARSESP, agência que regula e fiscaliza os serviços de saneamento, propôs um aumento de 13,8% nas contas de água, mesmo já havendo um reajuste de 6,49% há menos de 5 meses. Mas os acionistas querem um reajuste ainda maior. Além disso, não será surpresa se o bônus for suspenso antes do final do ano.

Veja o saco de maldades: antes das eleições, a Sabesp deu um bô-

nus para quem economizasse água e a promessa de que não faltaria água. Passadas as eleições, vem reajuste em dezembro 2014, em janeiro 2015 vem multa, em abril mais aumento nas contas e demissão de trabalhadores.

O governador vem insistindo desde dezembro de 2013 que não vai faltar água. Mas já está faltando, só não avisaram para ele! Ele continua defendendo os interesses dos acionistas (não reduzir a lucratividade com a redução da venda do produto). Se depender dos capitalistas, vende-se até a última gota de água. E quanto mais raro for o produto, mais caro fica. Isso ganha maior importância quando se trata de produto essencial à sobrevivência.

Grande risco de colapso O risco de colapso é muito grande. Acabou o período chuvoso e em abril de 2015 temos cerca de 60% da água que tínhamos em abril de 2014.

Isso nos leva à conclusão de que o governador Geraldo Alckmin continua cometendo crime contra a saúde pública, colocando milhões de pessoas em risco e crime contra o meio ambiente. Continua tentando esconder o problema. Um exemplo disso é a epidemia de dengue, resultado do armazenamento inadequado de água.

Entretanto, como dissemos, essa não é uma política isolada: ela está afinadíssima com o ideário do capitalismo neoliberal. A água e saneamento estão sendo dominados pelo mercado e colocados à disposição dos empresários em detrimento das necessidades vitais.

O coletivo Água Sim, Lucro não!

Posiciona-se totalmente contra esse aumento de 13,8% nas contas de água e contra a distribuição de dividendos. A Sabesp teve um grande lucro este ano (R$903 milhões).

Que ele seja utilizado em investimentos para garantir o abastecimento de água.

É necessário desencadear uma luta imediata:

● Estatização imediata da Sabesp e das empresas de saneamento, com controle dos trabalhadores (hoje já existe controle dos empresários). ● Criação de um Conselho de Usuários com poder de fiscalização e de deliberação sobre as questões de saneamento. ● Preservação dos mananciais. Para isso, é necessário um plano habitacional sério que possa englobar todas as famílias em áreas de risco e que estão sem moradia e combate à especulação imobiliária. ● Combate às perdas de água. Fim da terceirização e do cartel das empresas prestadores de serviço. ● 100% de coleta e tratamento do esgoto. Reuso planejado da água do esgoto tratado (para fins não potáveis ou consumo humano). ● Incentivo à coleta e uso de água de chuva (distribuição de reservatórios e projetos de instalação do sistema subsidiado pelo governo).

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sindical/educação

Greve dos professores estaduais de São Paulo Unidade com pais, alunos e demais categorias para derrotar Alckmin!

Os professores da rede estadual de ensino de São Paulo estão em greve desde 13 de março. O eixo da greve aprovado em assembleia é a defesa do emprego, salário, melhores condições de trabalho e água para todos.

Governo oferece zero Além disso, Alckmin não cumpre a Lei do Piso Nacional do Magistério, que determina que 1/3 da jornada de trabalho dos professores seja destinada para as atividades extraclasse. E para piorar, muitas escolas estão funcionando sem água.

Diante de toda esta situação, a nossa greve é mais que justa.

Os professores de São Paulo lutam em defesa de emprego, salário e melhores condições de trabalho.

Apesar da greve ter crescido, Alckmin mantém uma postura de intransigência e não negocia pra valer com a categoria. No dia 30 de março foi realizada a única reunião de negociação. Entretanto, nesta reunião, o Secretário de Educação enrolou e não atendeu nenhum dos pontos de nossa pauta de reivindicação. Em relação ao salário, a proposta continua sendo de 0% de reajuste. As sinalizações apresentadas em relação ao professores categoria O – quarentena ao invés de duzentena e garantia do Iamspe – são promessas requentadas e não cumpridas referentes à greve de 2013.

Para forçar Alckmin a negociar efetivamente, é fundamental aumentar o número dos professores em greve através da ampliação e intensificação dos comandos de greve nas escolas. É fundamental bus-

car o apoio de pais e alunos explicando os motivos da nossa greve.

Apesar destas ações serem importantes, elas não serão suficientes para que a nossa greve seja vitoriosa. É imprescindível dar visibilidade à nossa luta através de ações radicalizadas como o travamento de avenidas e rodovias.

Construir a unidade É necessário construir a unidade pra valer com as outras categorias do Estado de São Paulo, como é o caso dos trabalhadores da saúde, bem como da Sabesp, que estão lutando contra as mais de 550 demissões da empresa. Temos que seguir o exemplo da unidade dos servidores estaduais do Paraná que conseguiram derrotar o “pacotaço” de maldades do governador Beto Richa (PSDB).

CSP-Conlutas vence as eleições dos Metalúrgicos de Itajubá Nos dias 25 e 26 de março foram realizadas as eleições do Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá-MG e Região, filiado à CSP-Conlutas. Concorreram duas chapas: a Chapa 1, encabeçada pela CSP-Conlutas e a Chapa 2, pela CUT. A Chapa 1 obteve 61% dos votos e a Chapa 2, 39%.

Miguel Leme Executiva Nacional da CSP-Conlutas A chapa da CSP-Conlutas foi definida numa convenção realizada

Estudantes se organizam nas universidades públicas e privadas em Natal Em Natal, a educação também sofre por conta da crise nacional. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o que se vê é um verdadeiro racionamento de comida no Restaurante Universitário, que prepara apenas cinco mil refeições para atender a mais de 45 mil estudantes.

O preço é um dos mais caros do país: três reais.

Lenny Grilo LSR e Coletivo Construção

Miguel Leme Coordenador da Subsede da Apeoesp de Taboão da Serra Esta greve ocorre num momento em que não há qualquer previsão de reajuste no salário do professor que recebe, atualmente, míseros R$12,00 por aula. Alckmin cortou R$800 milhões das verbas para a manutenção das escolas, demitiu parte dos coordenadores pedagógicos, fechou mais de 3 mil salas de aula, provocando desemprego de mais de 20 mil professores e consequentemente a superlotação das salas que sobraram.

Os professores que passaram na prova de mérito não receberam, até agora, o seu reajuste. As condições de trabalho pioraram nos últimos anos em virtude da precarização dos contratos dos professores categoria “O”, da superlotação das aulas, da falta de materiais didáticos pedagógicos e da intensificação do assédio moral dos gestores, como consequência da meritocracia que tem sido implementada na rede estadual de ensino.

Ofensiva Socialista n°25 abril-maio 2015

no dia 03 de março, na qual os militantes da LSR participaram.

Apesar da vitória, temos que registrar que a postura autoritária do PSTU nesta convenção colocou em risco a unidade da CSP-Conlutas.

Diferente da tradição que existe na CSP-Conlutas, o PSTU foi contra a proporcionalidade direta e impôs a linha de corte de 20% implementada nos sindicatos da CUT. Ou seja, só tiveram representação na chapa da CSP-Conlutas os coletivos de trabalhadores metalúrgicos que obtiveram mais de 20% dos delegados presentes na convenção.

Apesar de não concordarmos

com esta medida antidemocrática, resolvemos participar desta convenção, pois colocamos os interesses dos trabalhadores metalúrgicos de Itajubá-MG e Região acima da mera disputa sindical. Caso contrário, teríamos duas chapas da CSP-Conlutas. Se isto ocorresse, haveria uma possibilidade concreta dos pelegos da CUT assumirem a direção do sindicato.

Parabéns aos companheiros da Chapa 1, em particular aos militantes da LSR, que garantiram a unidade e a vitória da CSP-Conlutas e da categoria nesta eleição sindical!

As catracas baixas, que antes eram alvo de incríveis “voos rebeldes” dos estudantes que as pulavam para exercer o devido direito à alimentação, foram substituídas por uma única e alta catraca.

Isso provoca filas quilométricas, colocando os alunos entre a fome e o horário da aula. Tudo isso sob a patrulha de seguranças terceirizados – enquanto isso, assaltos e mais assaltos ocorrem no campus.

Já os projetos de ensino, pesquisa e extensão e as bolsas de apoio técnico sofrem uma “roleta russa” de cortes. Os bolsistas, além de terem seus salários atrasados por meses, ainda correm o risco de suas bolsas não serem renovadas.

Nas faculdades privadas, em especial na UNIFACEX, o FIES sofreu cortes e atrasos, o que gerou impasses entre essas faculdades e o Governo Federal. Em muitos casos, os estudantes foram obrigados a pagar “por fora” os reajustes abusivos das mensalidades.

Muitos ainda estão sem estudar, uns por não conseguirem realizar o aditamento do FIES, outros por tentarem sem sucesso iniciar o financiamento.

Estudantes se mobilizam Tanto na UFRN quanto na UNIFACEX houve manifestações contra os aumentos abusivos das mensalidades e contra os cortes na educação. Na UNIFACEX, o movimento estudantil, que dá seus primeiros passos articulados, sofreu ameaças e intimidações da reitoria. Na UFRN, o movimento recebeu uma liminar contra possíveis ocupações, ameaçando uma multa diária de MIL REAIS por aluno. Nós, juventude da LSR, repudiamos qualquer tipo de perseguição política direcionada ao movimento estudantil e aos movimentos sociais e exigimos que não haja nenhuma espécie de retaliação por parte das reitorias!

UFF: luta dos terceirizados Os cortes na educação atingiram diretamente os terceirizados da UFF, Universidade Federal Fluminense. O atraso do 13° levou a uma primeira mobilização com paralisação durante as férias. Apesar da vitória parcial, muitos continuaram sem o 13° e o não-recebimento dos salários passou a ser a regra para esses trabalhadores.

Felipe Mesquita Durante o mês de março várias categorias de terceirizados só conseguiram o pagamento de salários atrasados após greves e paralizações. Na sexta-feira 13 de março trabalhadores e trabalhadoras (grande maioria de mulheres) da empresa Luso Brasileira, responsável pela limpeza, decidiram pela greve e radicalizaram com um piquete que fechou os portões do Campus principal do Gragoatá. Isso só foi possível pela união com os estudantes, técnicos e professores da UFF. Bastou essa atitude para que o pagamento caísse já nesse mesmo dia.

O exemplo logo foi seguido e na segunda-feira (16/03) duas novas mobilizações se deram com os trabalhadores da Croll (vigias) em assembleia e com os trabalhadores da VPAR (administração) indo à reitoria. Na terça-feira (17/03), seguindo o exemplo da luta das trabalhadoras da limpeza, o dia começou com greve e piquete fechando os portões novamente.

Dessa vez, os patrões testaram ao máximo o movimento, mas os trabalhadores não se intimidavam.

Seguimos com o piquete na quarta-feira, ainda que sob a coação do sindicato pelego, que buscou pressionar os trabalhadores e estudantes em função de uma multa recebida pelo sindicato devido ao trancamento dos portões.

Foi preciso manter os portões e os prédios fechados na terça, na quarta e na quinta de manhã para recebermos a notícia que os salários atrasados foram pagos aos trabalhadores da Croll.

Por um lado, essa grande vitória. Por outro, os trabalhadores da VPAR, entre eles nosso militante Wallace Terra, que desempenhou um papel fundamental na articulação entre as categorias durante todo o movimento, correm o risco de não receberem caso o contrato com a reitoria seja rescindido.

Exemplo de luta Apesar de muitos problemas permanecerem, a luta desses trabalhadores se coloca como um grande exemplo.

Mesmo divididos entre várias empresas, sem estabilidade, sofrendo com abusos morais, falta de recursos e ausência de um sindicato combativo, os trabalhadores demonstraram que quando nossa classe luta unida não há patrão, governo, reitoria ou pelego que impeça as conquistas de nossas pautas.

educação

Ofensiva Socialista n°25 abril-maio 2015

A “Pátria Educadora” e os cortes na educação O ano mal começou e o novo mandato de Dilma Rousseff já mostrou a que veio, em nada se parecendo com a “Pátria Educadora” prometida em sua campanha. O que foi entregue à população foi um primeiro pacote de austeridade e um grande corte no orçamento como resposta para a crise econômica. Esse pacote tem, como principal medida, um corte da ordem de 22 bilhões de reais no orçamento da União, dos quais cerca de 1/3 são arrancados da educação.

Juventude trabalhadora paga a conta O resultado não poderia ser outro: mais precarização e ataques à juventude e à classe trabalhadora.

Não importa se nas universidades federais ou nas universidades privadas, para quem o Governo Federal repassa boa parte do dinheiro investido na educação por meio do FIES e do Programa Universidade para Todos (PROUNI) – os primeiros a pagarem a conta são justamente aqueles que vivem as condições mais precárias nas universidades: trabalhadoras(es) terceirizadas(os) e estudantes fiesistas.

lhadores. Sobre o FIES, por exemplo, havia dito que não iria oferecê-lo para faculdade que reajustasse a mensalidade acima de 4,5%. Logo depois, recuou e subiu o limite para 6,4%. E como se não bastasse, as faculdade e universidades conseguiram na Justiça o direito a um reajuste acima desse teto.

Estudantes e trabalhadores em luta

Mauricio de Oliveira Filho Estudante de Serviço Social na Unifesp – Baixada Santista Somente em janeiro e fevereiro, o governo reteve R$1,7 bilhão do setor, sendo cerca de R$1 bilhão do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e outros R$ 464 milhões do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As Federais perderam 34% ou R$173 milhões de sua verba custeio (o dinheiro destinado ao funcionamento da universidade, pagamento de contratos etc.). Outros R$ 53 milhões – corte de 33% – foram retirados dos investimentos em “reestruturação e expansão”.

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Estudantes ao redor do país protestaram no dia 26 de março contra os cortes na educação.

Nas universidades e faculdades privadas, onde estudantes (em sua maioria, trabalhadores) convivem com as condições mais precárias de permanência estudantil (sem moradia, sem restaurante universitário, sem creche, sem auxílios) e, ao mesmo tempo, com os lucros aviltantes de suas instituições (o grupo Kroton, o maior do mundo e com 1/3 de seu faturamento garantido pelo FIES e PROUNI, tem valor de mercado de 35 bilhões de reais), o risco é de evasão em massa. Como exemplo, somente no Rio Grande do Sul, aproximadamente metade dos 95 mil processos de renovação estavam parados no Estado, em razão de bloqueio dos pedidos no site do FIES.

Bancos começam investir Diante deste cenário, bancos privados começam a investir no setor.

Itaú e Banco Mundial, por exemplo, criaram o “Ideal Invest” que já financia estudantes de mais de 200 universidades em todo o país. A previsão é de ampliar a oferta de crédito estudantil das instituições do atual 1 bilhão de reais para

R$5 bilhões. Contudo, em vez dos 3,4% de juros cobrados pelo FIES, o índice utilizado é o IPCA, que tem ultrapassado os 6,3%.

Nas universidades Federais, os cortes resultaram em não pagamento dos trabalhadores terceirizados.

Houve, ainda, cortes de postos de trabalho e cancelamentos de contratos. Além de um ataque vil justamente contra os trabalhadores que menos têm direitos garantidos dentro da universidade, mostrando a lógica privatista com que são geridas, serviços como limpeza e vigilância tiveram sua qualidade rebaixada. Em muitos casos, como na Unifesp, na UERJ e na UFRJ, o início das aulas foi adiado por falta de condições do campus em receber os estudantes.

Além disso, os cortes resultaram na contenção da expansão de vagas. E, na verdade, mesmo as vagas existentes não são preenchidas diante do cenário. No campus de Diadema da Unifesp, a calourada foi adiada por conta da baixa procura pelos cursos.

Alguns casos beiram o inacreditável, como o “des-deferimento” de pedidos de transporte para congres-

sos e eventos. Após deferidos os pedidos de transporte para congressos e eventos estudantis em seu edital semestral, a Unifesp voltou atrás em sua decisão e cancelou os contratos, obrigando estudantes que já tinham pagado inscrição nos eventos a viajarem por meios próprios ou, simplesmente, não irem.

Cid Gomes No bojo dessa crise, o ministro responsável pela “Pátria Educadora” (Cid Gomes, da Educação), pediu demissão, após uma declaração feita no dia 27 de fevereiro na Universidade Federal do Pará. O então ministro afirmou que “a direção da Câmara será um problema grave para o Brasil”, referindo-se ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB). Engana-se quem pensa que há qualquer traço de altruísmo no gesto, que não passou de uma queda de braço pelo poder entre caciques da velha política.

Em sua rápida passagem pelo ministério, Cid Gomes mostrou que a tônica seria de retórica vazia, garantia de lucro às empresas de educação e ataque a estudantes e traba-

Se, por um lado, as universidades públicas e privadas vivem uma crise histórica, por outro os estudantes e trabalhadores levantam-se em luta contra isso.

Para além dos diversos focos de luta espalhados por universidades como a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de são Paulo (Unifesp) onde ocorrem greves, ocupações de reitoria, piquetes etc. um passo importante foi o Dia Nacional de Lutas pela Educação, no dia 26 de março, convocado por setores da Oposição de Esquerda da UNE (como o Coletivo Construção), ANDES-SN e ANEL. O caminho deve ser o da unidade nas lutas, rumo a uma Greve Geral na Educação, construída pela base, mostrando que o caminho para a solução da crise não passa por medidas de austeridade, tampouco em apelos populistas. É preciso sejam construídos espaços nacionais unificados dos movimentos combativos rompendo com a fragmentação das lutas.

Assim, defendemos: ● Unificação as lutas da juventude e dos trabalhadores: Construção de uma Greve Geral na Educação! ● Não ao corte de gastos! ● Não às demissões! ● Por 10% do PIB para a educação pública e já!

Lutando pode condições mínimas de estudo na Unifesp Com as expansões precárias do REUNI desde 2007, o preço para manter-se estudante nas universidades públicas é alto. Na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) a condição é precária também: sem biblioteca e bandejão suficientes, sem moradia e sem transporte, o custo da nossa permanência é alto.

Maria Clara Ferreira Unifesp Guarulhos Contudo, grandes processos de lutas foram travados desde a existência desta expansão. Em 2012 uma grande greve nacional das

universidades federais arrancou do governo federal diversas pautas estudantis e trabalhistas. No campus da EFLCH, os estudantes ocuparam a direção acadêmica e permaneceram em greve por mais de cinco meses, garantindo ganhos como o efetivo início às obras do prédio definitivo e a garantia de um transporte gratuito do metrô da cidade de São Paulo até o campus, na cidade de Guarulhos. Esse transporte possibilitou que muitos estudantes se mantivessem na universidade – afinal, numa metrópole complexa como a Grande São Paulo, com ineficiência no serviço de transporte combinado com o alto custo, o transporte é, sim, uma

pauta de permanência estudantil e o mesmo deve ser garantido.

Neste ano a nossa volta às aulas foi diferente: sentimos esse corte da educação diretamente nesta universidade.

O campus São Paulo não tem restaurante universitário, Diadema está com aulas adiadas por falta de matrículas e serviços de manutenção dos prédios, Baixada Santista teve funcionários terceirizados demitidos sem pagamento e em Guarulhos o transporte conquistado na greve foi cortado sem nenhuma alternativa pros estudantes.

Mas nós temos memória e sabemos que nenhum dos projetos de permanência estudantil ou mesmo

de consolidação desta universidade foram dados de bandeja, mas sim conquistados através de luta e mobilização dos alunos, técnicos e docentes.

Campus de Guarulhos em greve Por isso, nossa resposta não foi menor e no dia 03/03 os estudantes da EFLCH aprovaram uma semana de paralisação geral das atividades acadêmicas e, em sequência, a greve estudantil no dia 24/03. Nossas pautas, que reivindicam o retorno do transporte, moradia estudantil e creche, não se desvinculam da bandeira de luta, também aprovada,

contra os cortes que enterram a educação nacional! Sabemos que nossa reitoria e diretorias compactuam com toda a precarização ao aprovarem cortes nas conquistas ao invés de investimentos em mais direitos.

Por isso, a juventude da LSR presente nos campi da Baixada Santista, Guarulhos e Diadema faz um chamado a todos pra compor esta resistência e construir esta greve com a gente e expandir para todos os campi, como também construir com os servidores docentes e técnicos e o setor terceirizado mobilizações contra os cortes locais e federais! Só seremos vitoriosos se unificarmos a luta pela educação e contra a precarização!

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conjuntura nacional

A crise política se aprofunda no país. Há um descontentamento generalizado com a inflação, aumento de tarifas, corrupção, demissões, cortes na educação, na saúde e nos programas sociais. Esse ano vai ser marcado pelo aprofundamento da crise econômica, que pode se tornar ainda mais profunda com a crise hídrica e energética, quando o fim das chuvas de verão no Sudeste retomar a queda dos reservatórios.

A resposta de Dilma tem sido austeridade e ajustes direcionados principalmente aos trabalhadores, seguindo a cartilha neoliberal. Ao mesmo tempo, Dilma sofre uma revolta da sua base aliada, liderada pelo PMDB, que quer ampliar seu poder. É nesse cenário que ocorreram as manifestações de 15 de março, como uma re-

Novos dados são apresentados quase diariamente e confirmam o aprofundamento da crise. O PIB subiu somente 0,1% no ano passado.

O Banco Central lançou uma projeção no dia 26/03 que o PIB esse ano deve cair 0,5%, a maior queda desde 1992 e que a inflação no ano deve fechar em 7,9%, bem acima do teto da meta de 6,5%.

A indústria continua indo mal.

Nos 12 meses acumulados até fevereiro, a produção industrial caiu 4,5%. O setor automobilístico está entre os mais afetados, com uma queda de 15% na produção de veículos em 2014, o que ameaça milhares de empregos.

Um setor que não pode reclamar da crise são os bancos. A taxa de lucro dos bancos no Brasil é o dobro que nos EUA. O Itaú teve ainda um aumento de seu lucro de 30,2% em 2014, lucrando R$ 20,6 bilhões, o maior lucro da história dos bancos brasileiros privados.

Diante desse cenário, a política do governo é claramente impor um “ajuste” que coloque o peso da cri-

volta da classe média que menos se beneficiou da política lulista. Sem uma alternativa clara de esquerda, setores de direita, incluindo setores reacionários, deram o tom nas manifestações.

Mas a saída também não está em defender o governo Dilma e sim em derrotar os ajustes neoliberais, junto com os ataques dos governos estaduais e municipais dos tucanos e outros partidos.

Para isso ser possível, é necessário unificar as categorias e movimentos que lutam por aumento de salários, contra demissões e contra os cortes e assim construir uma saída pela esquerda, uma alternativa que aponte para uma ruptura com o sistema político e econômico podre do país, por uma alternativa socialista.

Marcus Kollbrunner

se nas costas dos trabalhadores. Logo após as eleições, começou uma nova rodada de aumento de juros.

As medidas provisórias 664 e 665, que atacam o seguro desemprego, auxílio doença, pensão por morte, abono salarial, etc., vieram no dia 30 de dezembro, no finalzinho do mandato, ainda com a assinatura de Guido Mantega como Ministro da Fazenda. Vimos também o tarifaço, com aumentos da gasolina e diesel, transporte e energia, etc.

Luta contra os ajustes Os cortes implementados no final do ano passado e no começo do ano têm tido um efeito forte nos programas sociais, universidades federais e também nos estados e municípios.

O MTST já se mobilizou contra a paralização do Minha Casa Minha Vida. No dia 26/03 houve um dia nacional de luta contra os cortes nas universidades.

Houve greves importantes também, como a greve no setor público no Paraná. Dezenas de milhares

O que define a agenda política hoje: os ajustes de Levy e os ataques de Eduardo Cunha.

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A saída é pel

A crise política se a econômica e o esgot de funcionários públicos, liderados pelos professores, conseguiram barrar o pacote de maldades do governador Beto Richa.

Os professores estaduais de São Paulo também entraram em greve contra o governo Alckmin, que oferece 0% em reajuste, com dezenas de milhares nas manifestações.

Os garis do Rio de Janeiro, que conquistaram uma grande vitória com aumento de 37% no ano passado, conseguiram 8% de aumento, depois do governo primeiro não oferecer aumento nenhum. Os garis em várias cidades no estado de São Paulo também saíram em greve.

A luta dos trabalhadores terceirizados do Comperj teve uma vitória parcial após muita luta, depois de ficarem por meses sem salário. Muitos terceirizados das universidades federais sofreram com os cortes na educação e também se mobilizaram.

Nos dias 07 a 09 de abril houve uma jornada de lutas dos servidores federais, com o dia 07 sendo um dia importante de luta contra a PL4330 das terceirizações.

Disputa trabalho-capital Mas a disputa não se trata somente sobre as finanças públicas. Tão ou mais importante no ponto de vista das grandes empresas é salvar seus lucros, jogando o peso da crise nas costas dos trabalhadores. Nos anos de crescimento econômico e desemprego baixo, os salários em geral têm aumentado mais do que a inflação.

Segundo o Dieese, 91,5% das disputas salariais no ano passado terminaram com ganhos reais para os trabalhadores, em média com ganhos de 1,39% acima da inflação.

Mas agora o desemprego está subindo. A taxa de desemprego nas seis maiores metrópoles subiu de 4,3% em dezembro para 5,9% em fevereiro, segundo o IBGE, e o rendimento real dos trabalhadores em fevereiro foi 0,5% menor que o do mesmo mês de 2014, o pior resultado desde maio de 2005.

Os patrões querem usar a crise para atacar os salários e direitos dos trabalhadores. Por isso, querem tanto a PL4330, que libera as terceirizações, uma ferramenta importante para os patrões diminuírem os direitos dos trabalhadores.

Já houve lutas importantes contra as demissões, como as greves na Volkswagen em São Bernardo do Campo e na GM em São José dos Campos, ambas conseguindo barrar as demissões imediatas. No dia 1 de abril, os trabalhadores da Ford em Taubaté saíram em greve contra as demissões de 137 trabalhadores.

O sonho que virou pesadelo: trabalhadores terceirizados da Os sindicatos combativos têm que traçar uma estratégia para essa luta, que vai ficar mais complicada com o aumento das demissões. É necessário começar a questionar o direito dos patrões destruírem o meio de sustento de milhões para salvar os lucros de um punhado de ricos. A produção tem que ser voltada para a necessidade social e em sintonia com o meio-ambiente, não para gerar lucros.

Reprovação de Dilma Diante do descontentamento generalizado e da crise política, a reprovação da Dilma nas pesquisas do Datafolha assumiu o nível mais alto de um presidente desde a crise do governo Collor em 1992. A queda é muito rápida. Enquanto 24% avaliavam o desempenho de Dilma ruim ou péssimo em dezembro, 62% reprovavam a presidenta na medição de março. Somente 13% achavam que o desempenho de Dilma era bom ou ótimo em março, comparado com 42% em dezembro e 65% em março de 2013.

Essa queda não é só um produto da crise econômica em si, mas também da sensação de traição que muitos sentiram após as eleições. O discurso da Dilma, com ataques a Aécio pela esquerda, levou milhares de pessoas a fazerem campanha pela Dilma no segundo turno,

só para ver a Dilma fazer o oposto do que pregava na campanha após as eleições.

Atos da direita 15 de março O esgotamento do lulismo abriu um grande vazio na política. Os atos do dia 15 de março foram uma expressão do descontentamento da classe média, que foi quem menos se beneficiou dos governos do PT. A grande maioria dos presentes nos atos era da classe média branca.

Segundo a pesquisa do Datafolha, entre os participantes em São Paulo, 47% indicaram “protestar contra a corrupção” como motivo de estar nas ruas, 27% “pelo impeachment de Dilma”, 20% “contra o PT” e 14% “contra os políticos”. Havia um sentimento contra todos os partidos. O Paulinho da Força (Solidariedade) foi vaiado e não conseguiu discursar em São Paulo. Jair Bolsonaro também foi vaiado no Rio de Janeiro.

Dentro da classe média encontramos uma camada com visão bastante reacionária, aqueles que xingam os nordestinos pela vitória da Dilma, pedem a intervenção militar e chamam Dilma de “comunista”. Esses não são a maioria (por exemplo, somente 10% na pesquisa do Datafolha dizia que “em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura”), mas se sen-

conjuntura nacional

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ela esquerda

agrava com a crise otamento do lulismo gar, eles têm que estar juntos, se não o apoio eleitoral pode ir para alguma figura ocasional, como um Joaquim Barbosa da vida. Por isso, Aécio Neves e figuras do PDSB ficaram tateando qual postura ter diante dos protestos. Hoje, FHC, Aécio ou Alckmin não apoiam o impeachment, mas deixam aberta a questão se houverem novas acusações diretas à Dilma. Em entrevista, FHC deixou claro que uma condenação judicial não é necessária para haver um impeachment, basta à perda de governabilidade. Deu o exemplo do Collor, que foi absolvido no Supremo, mas cujo impeachment foi um “julgamento político”.

Reforma política

s da Comperj protestam contra meses sem receber salários. tiam a vontade a colocar suas ideias abertamente, incluindo por uma intervenção militar, nos atos. Se a esquerda não conseguir apontar uma saída alternativa coerente à crise, o apoio a essas ideais podem crescer na classe média, especialmente se a crise começa a afetar mais duramente essa camada da sociedade.

A direita quer sangrar o PT Nenhuma ala da direita hoje está seriamente planejando um golpe contra o governo. O alarmismo sobre o “golpe” serve mais como justificativa para justificar apoio ao governo federal, apesar dos ataques contra os trabalhadores. Não é a toa que o PT foi o partido que mais recebeu doações das grandes empresas nas eleições, coroado pelos 350 milhões recebidos pela Dilma para sua campanha presidencial. As grandes empresas apostaram nas eleições em que o PT ainda é o partido mais capaz de garantir os ajustes necessários para manter seus lucros, além do fato que muitas dessas empresas esperam receber de volta o dinheiro em forma de contratos lucrativos ou mesmo pelos esquemas de corrupção.

Ao mesmo tempo, sabem que o esgotamento do lulismo limita sua capacidade de segurar as lutas dos movimentos sociais. Isso ficou evi-

dente nas jornadas de junho, o primeiro grande movimento de massas no país desde os anos 1980 em que o PT não era uma força protagonista. Por isso, esse apoio não é eterno ou incondicional.

Os partidos da oposição de direita, encabeçados pelo PSDB e apoiados pela mídia e os grandes capitalistas, querem sangrar o governo e ao mesmo tempo garantir que os ajustes fiscais sejam implementados.

Quem está colocando em xeque a “governabilidade” de Dilma hoje é a direita governista: o PMDB, “principal aliado” do PT, segundo decisão do último congresso do PT. A linha do PMDB é de chantagear o governo para ampliar o seu poder.

Uma queda imediata do governo não interessa ao PSDB. Ela geraria uma crise profunda que atingiria a economia como um todo e os interesses do capital. Os tucanos também teriam que se responsabilizar pela crise e teriam poucas chances de ganhar as eleições em 2018.

Além disso, a queda do governo significaria também uma crise institucional, que afetaria também o PSDB, que é um partido de governo nos estados e herdariam essa crise se tivessem que assumir o governo.

Por outro lado, o PSDB não pode se distanciar demais das camadas que foram às ruas no dia 15 de março. Se o tema do impeachment pe-

Está cada vez mais evidente a bancarrota do sistema político do país. A tendência de gerar novos partidos para cada um dos grupos ou figuras do poder, as campanhas eleitorais cada vez mais caras, a corrupção endêmica. Defendemos qualquer medida que restrinja os interesses das grandes empresas e seu representantes políticos, ou que implemente elementos de poder popular.

Porém, a tendência é que qualquer medida que saia do congresso atual será para o pior. Como vimos, bastou o risco das doações de empresas diminuírem por causa da Operação Lava Jato, o congresso votou a triplicação do fundo partidário no orçamento.

Nesse sentido, é mais coerente defender uma assembleia constituinte para discutir a reforma política. Porém, uma eleição chamada hoje com as regras atuais, que favorecem aos grandes interesses econômicos e grupos de poder, dificilmente levaria à eleição de uma assembleia constituinte menos corrupta e conservadora. Uma verdadeira reforma política só poderá ser conquistada com uma correlação de forças mais favorável na rua, que consiga ameaçar o sistema atual.

Por isso, o foco deve ser o de construir as lutas contra os ataques dos governos e, assim, fortalecer uma alternativa de esquerda. Hoje a luta contra a retirada de direitos tem mais potencial de mobilizar do que uma luta para mudar o sistema político, algo bastante abstrato pra a maioria, principalmente uma nova geração com postura ainda bastante cética e antipartidária.

Hoje vivemos um desgaste profundo do petismo/lulismo, sem que ainda haja uma alternativa política clara para as massas. Já havia camadas importantes que romperam

com o PT e seus movimentos auxiliares desde a chegada ao poder de Lula em 2003, o que resultou na formação do PSOL, CSP-Conlutas, Intersindical, etc.

Essa esquerda é ainda minoritária. Vimos na Europa que esse período de forte desgaste das antigas organizações, sem que uma alternativa clara surja, pode ser relativamente longo. Nesse período, o PT ainda pode obter votos de grande parte dos trabalhadores, como um “mal menor”, mas com uma base cada vez mais frágil nos movimentos.

Esse processo se reflete nas jornadas de junho de 2013, onde a esquerda não teve capacidade de canalizar a vontade de protestar. De certo modo, os atos de 15 de março também refletem isso. Em uma situação em que a classe trabalhadora tivesse uma direção mais clara, uma boa parte da revolta da classe média, exceto as camadas mais reacionárias, poderia ter sido canalizada pela esquerda.

Há uma nova camada de jovens trabalhadores que deram passos pra frente nas lutas sindicais desde junho de 2013. Em alguns momentos, esses novos ativistas conseguiram atropelar direções burocráticas e impor uma nova radicalidade na luta, como na greve dos garis no Rio

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de Janeiro no ano passado. Isso ainda não se reflete em uma forte renovação sindical. Muitas vezes, a velha direção ainda consegue se manter, com manobras burocráticas, controle do aparato, mas também fragilidade e fragmentação da esquerda.

Construir uma Frente de Esquerda e dos Trabalhadores Por isso, é fundamental hoje a construção da unidade da luta, construindo espaços amplos e democráticos da esquerda para elaborar lutas concretas. Devemos utilizar os atos do dia 15 de abril para levantar a necessidade de unificar a luta e lançar uma Frente de Esquerda e dos Trabalhadores, unindo PSOL, PSTU, PCB, MTST, CSP-Conlutas, Intersindical e demais movimentos dos trabalhadores, da juventude e do povo dispostos a enfrentar os governos e construir uma alternativa política socialista no país.

Assim teremos uma base mais forte para atrair essa nova geração de lutadores e camadas críticas dos movimentos governistas, como CUT, MST, UNE, etc., que hoje se opõem às medidas do governo, mas não enxergam uma alternativa viável para barrar a direita.

Defendemos:

● Derrotar nas greves e nas ruas o ajuste de Dilma e dos governos estaduais e municipais! ● Barrar as demissões e o arrocho no setor privado – que os patrões paguem pela crise! ● Nenhum direito a menos – barrar as MPs 664 e 665, o PL 4330 que amplia as terceirizações e todos os ataques aos trabalhadores! ● Pelo direito à agua, transporte, moradia, saúde e educação – não ao “tarifaço”, sucateamento e privatização dos serviços públicos! ● Barrar os ataques da direita reacionária – não a redução da maioridade penal; em defesa dos direitos de mulheres, negros e negras e população LGBT! Por 1% do PIB investidos no combate à violência contra a mulher. ● No lugar dos cortes e ajuste defendemos a taxação das grandes fortunas e a auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública aos grandes especuladores! ● Barrar as privatizações do governo Dilma no setor de infraestrutura, Caixa, etc. Pela reestatização das empresas e bancos que foram privatizados e dos setores chaves da economia com controle dos trabalhadores! ● Defender a Petrobras conquistando petróleo 100% estatal e com controle dos trabalhadores. ● Punição de corruptos e corruptores, incluindo expropriação dos recursos desviados – por uma comissão popular de inquérito que faça o que o Congresso reacionário é incapaz de fazer! ● Por uma reforma política radical que comece com a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, o direito de revogabilidade de mandatos e eliminação do Senado. ● Unir as greves e lutas em curso (professores, garis, semteto, sem-terra, etc) e construir as bases para uma greve geral de 24 horas contra o ajuste e pelos direitos dos trabalhadores. Unidade de ação com todos os setores dispostos a construir essa luta! ● Por uma Frente de Esquerda e dos Trabalhadores unindo PSOL, PSTU, PCB, MTST, CSP-Conlutas, Intersindical e demais movimentos dos trabalhadores, da juventude e do povo dispostos a enfrentar os governos e construir uma alternativa política socialista no país!

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Não a redução da Basta de guerra aos pobres! maioridade penal!

Basta de genocídio e encarceramento da juventude negra da periferia!

o jovem negro, pobre e da periferia é classificado como um potencial criminoso, simplesmente pela sua condição social.

Para solucionar os problemas gerados pela desigualdade social, fruto do próprio capitalismo, a classe dominante se utiliza de estratégias como a “guerra às drogas” para manter o seu controle social, encarcerando a juventude negra da classe trabalhadora, que em 2014 corresponde a 61,7% da população prisional brasileira. Ao mesmo tempo, promove o extermínio através das perseguições e assassinatos realizados pela polícia militar nas periferias e favelas em todo o país.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nessa terça, dia 31 de março, a constitucionalidade da PEC 171, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Tal ação é um reflexo da ofensiva das forças conservadoras, representando um grande retrocesso nos direitos sociais conseguidos historicamente através das lutas travadas pela classe trabalhadora.

Taina Vale A proposta de “endurecimento” da lei é apenas uma tática para sensibilizar a opinião pública sobre uma suposta “impunidade”, gerando uma sensação ilusória de uma possível segurança que poderá ser adquirida com a medida. Na realidade, o Brasil é um dos países que mais pune.

Somos a terceira maior população carcerária do mundo! Hoje o país possui mais de 700 mil detentos.

Não podemos nos iludir com o sensacionalismo que os grandes meios de comunicação realizam no que se refere aos adolescentes que se encontram em situação de um episódio grave de violência, como em casos de homicídios. Afinal, a mídia cumpre seu papel enquanto instrumento a favor da classe dominante de promover a divisão entre a classe trabalhadora. Ao contrário do mito da impunidade que é propagandeado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, entre outras medidas socioeducativas, a privação de liberdade, ou seja, a internação para atos infracionais graves, em que as ações que os adolescentes são submetidos levam em consideração as especificidades de um sujeito em desenvolvimento.

Só 1% dos homicídios A histeria quando a mídia divulga um caso de assassinato praticado por um adolescente incitando um “aumento de criminalidade juvenil” é infundada. Segundo a Unicef, menos de 1% dos homicídios praticados no Brasil, que possui uma das maiores taxas do mundo, são praticados por adolescentes entre 16 e 17 anos. Logo, a redução da maioridade penal é injustificável! Não é aumentando ainda mais a população carcerária que se conseguirá diminuir a violência.

Cabe pontuar que o índice de reincidência no sistema prisional brasileiro é de 70%. Logo, a política de encarceramento não promove a “ressocialização”. Se prender pessoas fosse sinônimo de diminuição da criminalidade, seriamos um dos países mais seguros do

Limites do governo PT e as tarefas da esquerda

mundo, mas a realidade nos mostra o contrário.

A política de segurança pública não se efetiva através de prisões, mas por meio de uma política de redistribuição de renda e de garantia de direitos por parte do Estado Brasileiro.

Violência: uma questão de raça e classe!

Os jovens se constituem como as maiores vítimas da violência, não sendo os principais autores. Segundo o mapa da violência de 2014, as taxas de assassinatos de jovens negros entre 12 e 21 anos foram de 86,6 em cada 100 mil. Tais números são equiparáveis a índices de mortalidade de guerra civil.

O genocídio da juventude negra nada mais é do que o reflexo da política historicamente construída de criminalização da pobreza, na qual

Por isso, defendemos:

Apesar da promulgação, em 2013, do Estatuto da Juventude, o governo do PT não rompeu com a lógica de criminalização da pobreza, propiciando diversas intervenções militares em favelas em diversas partes do país.

Com a crise econômica, os jovens são a parcela da classe trabalhadora mais afetada. Segundo o IBGE, em 2014, a taxa de desemprego entre os jovens entre 14 e 24 anos é a mais alta, equivalente a 36,3%. A não inserção no mercado de trabalho desse setor da classe trabalhadora é justificada com a culpabilização aos jovens por não terem qualificação profissional e baixo nível de escolaridade. E, nesse contexto, o governo federal implementa grandes cortes na educação, afetando diretamente os mais pobres.

Portanto, a juventude “nem nem” (nem trabalha e nem estuda), não é sinônimo de uma juventude “vagabunda”, “que não quer nada com a vida”, mas na realidade se trata de uma juventude que sente diretamente os efeitos do desemprego, que é algo estrutural do sistema capitalista, e dos ataques do governo à classe trabalhadora, através de ações de precarização dos direitos sociais, como a educação.

● Não à redução da maioridade penal! ● Chega de genocídio e encarceramento em massa da juventude negra e pobre! ● Pelo fim da criminalização da pobreza! Pelo fim da “guerra às drogas”! ● Pelo fim da polícia militar da ditadura!

Desmilitarização já! ● Não ao corte dos gastos! Por um plano de investimento maciço em educação, saúde, transporte e moradia, com geração de empregos para a juventude!

Em plena semana santa, a comunidade do Complexo do Alemão volta a chorar a morte de inocentes. Quatro pessoas, entre eles uma educadora da rede municipal, Elizabeth de Moura Francisco, de 40 anos, morta dentro de casa, e Eduardo Jesus, de 10 anos, morto de forma brutal enquanto brincava. A resposta do governador Pezão a estes crimes é a promessa de aumentar a ocupação na comunidade. Na comunidade vizinha, a Maré, a ocupação militar do governo Dilma assola os moradores com violência nas abordagens.

Raphael Mota A indignação tomou as ruas e redes sociais, no dia 2, com a morte do pequeno Eduardo Jesus. A comunidade em comoção inicia uma reação em cadeia e, aos gritos, panos brancos são balançados nas janelas e nas lajes e motoboys percorrem as vielas durante algumas horas em um “buzinaço”, após a PM agredir manifestantes que iniciavam uma caminhada na Avenida Itaoca, que corta os morros do Complexo do Alemão (agressões transmitidas ao vivo pela TV). No dia seguinte um ato foi convocado pelos moradores e as pessoas de toda a cidade se somaram à manifestação. Um outro ato ocorreu em Copacabana no domingo de páscoa. Não por acaso, essas últimas não foram reprimidas pela PM. A política de segurança do governo do PMDB carioca tem como carro-chefe as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). O projeto utiliza o discurso da pacificação, do policiamento comunitário, de forma muito maniqueísta. De fato, o projeto das UPPs foi concebido para criar um cinturão de “pacificação” para os eventos esportivos que aconteceriam na cidade do Rio – a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Nenhuma ou quase nenhuma preocupação para com a população foi esboçada. O resultado é o rápido esgotamento desta falsa política de se-

gurança. Toda semana novos relatos de agressões aos moradores surgem e são gravados pelos celulares nas vielas das comunidades cariocas.

A guerra às drogas na cidade do Rio nada mais é que uma guerra aos pobres. Na verdade, ela serve como pretexto para a criminalização da pobreza, extermínio da população negra e para uma militarização das periferias das cidades. Estes são os verdadeiros interesses do capital para a questão das drogas e da violência. O lucro com essa política é imenso: entre os que ganham com ela, estão das empreiteiras aos verdadeiros traficantes de drogas, aqueles que não estão nas periferias brasileiras.

Desmilitarização e controle democrático O debate de uma nova política de segurança se faz cada dia mais necessário. Mudanças como a criação de uma ouvidoria externa, a implementação de um policiamento comunitário com participação da população no gerenciamento, o fim do projeto das UPPs e, principalmente, a desmilitarização das polícias e da vida são propostas que tratam uma possibilidade concreta de mudanças no trato da segurança pública.

Nas favelas, diante de tantas dificuldades, a única ajuda vem dos próprios moradores, da solidariedade que persiste entre aqueles que compartilham da opressão. São trabalhadores que dão duro diariamente em empregos precarizados. Ali não há, como tenta afirmar a polícia e o governo, maus cidadãos, apenas faltam condições para que eles tenham acesso igualitário aos benefícios democráticos, como educação, saneamento, saúde, espaços culturais. Direitos estes que qualquer cidadão deveria ter, mas apenas os privilegiados da nossa sociedade possuem. Será a partir da garantia destes que se abrirá a possibilidade de libertação social para os moradores das favelas.

Chega de pobres fardados matando pobres descalços!

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28 de abril: nem menos direitos, nem mais mortes!

Barrar o PL 4330 que libera as terceirizações 28 de abril é o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho. No mesmo mês, foi aprovado em primeira votação na Câmara de Deputados o PL 4330, que regulamenta a terceirização. Saiba quais as implicações disso na saúde do trabalhador.

Isabel Keppler No dia 28 de abril, comemora-se o “Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho”. No Brasil, segundo a Previdência, em 2013 foram registrados 710 mil casos de acidente de trabalho. Este número corresponde aos trabalhadores formalmente registrados. Mas estudos apontam que 95% dos acidentes não são computados pois, além do problema da subnotificação, existem milhares de trabalhadores informais que não são contabilizados nos dados da Previdência.

Responsabilizam os trabalhadores Cada vez mais aumenta o número de trabalhadores acidentados ou adoentados em função das péssimas condições de trabalho, o excesso de horas extras, acúmulos de função, a prática do assédio moral cada vez mais intensa, imposição de metas inatingíveis, ambientes de trabalhos insalubres, falta de equipamento de segurança, o desgaste físico e psicológico. Apesar deste dado alarmante, o Estado e os patrões limitam a “comemoração” da data à realização de semanas de treinamentos e palestras no sentido de “educar” os trabalhadores e trabalhadoras a não adoecerem ou acidentarem.

Agem como se os próprios trabalhadores fossem responsáveis pelos acidentes e adoecimentos do trabalho.

Para piorar a situação da classe trabalhadora e na contramão das demandas para se combater o trabalho adoecedor, o Estado mais uma vez prioriza o lucro. Pressionado pelo setor empresarial que financiou as campanhas eleitorais da maioria dos parlamentares, Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, apresentou no dia 7 de abril para votação em caráter de urgência o Projeto de Lei 4330/2004, que tramita há 11 anos na Câmara. No dia seguinte, 8 de abril, o projeto teve 324 votos a favor e 137 contra, mais duas abstenções. Com a aprovação, ele será encaminhado diretamente para votação no Senado.

Não temos dúvidas que a aprovação desta lei significa um imenso retrocesso aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Ao flexibilizar os direitos trabalhistas previstos na CLT, ela intensifica a precarização do trabalho e, consequentemente, os acidentes e adoecimentos do trabalhor.

11 milhões de terceirizados Estima-se que atualmente existam 11 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil, representando mais de 20% dos trabalhadores formais no Brasil. De acordo com Ricardo Antunes, sociólogo, “a terceirização é a porta de entrada da precarização” e os dados confirmam: segundo o DIEESE, o tempo de permanência de um terceirizado em uma empresa corresponde a um quarto do tempo de um empregado direto.

A cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem com trabalhadores terceirizados. Outro elemento é que a terceirização fragmenta os trabalhadores, dificultando a fiscalização e organização coletiva. Um ganho para a patronal, uma grande perda para o movimento sindical.

A falta de fiscalização e regulamentação – que torna tão atraente

esse modo de contratação por parte do empregador – traz dificuldades para se ter um diagnóstico preciso da terceirização no Brasil. Assim, a realidade pode ser muito pior do que tais números apontam, por mais gritantes que eles já sejam.

No cotidiano do trabalho, o que se observa é que para o trabalhador as exigências e as pressões aumentaram. Embora seu contrato seja com a empresa terceirizada, no dia a dia é cobrado também pela empresa contratante, sendo exigido duplamente. Por outro lado, seus direitos são jogados como batata quente de uma empresa a outra, pois onde a responsabilidade é de todos, é também de ninguém.

Na prática, o que o PL 4330 representa é a regulamentação de um modelo de contratação que hoje é testado nos trabalhadores mais precários, com menores salários e direitos negligenciados, permitindo ampliar para outros ramos de ativi-

dades econômicas. Ou seja, a regulamentação de um projeto que tem se mostrado extremamente perverso aos trabalhadores e muito lucrativo para o capital.

O sonho do capital Sem dúvida, é um sonho de todos os empresários: uma empresa sem empregados. Nessa lógica, as empresas perdem qualquer vínculo direto com seu produto, gerindo apenas seu capital, o seu lucro. Cada vez mais, as grandes empresas e corporações, que são quem detém o capital, passam a ficar isentas das responsabilidades sociais, delegando a empresas menores que administrem a contratação de trabalhadores – que, por sua vez, são incapazes de garantir direitos mínimos e, por isso, optam por oferecer empregos temporários com menor responsabilidade jurídica e física.

Anualmente, aumenta a pilha de

processos no TRT por falta de pagamento de trabalhadores terceirizados e por conta de empresas que fecham subitamente e deixam o trabalhador em débito. A lei, nesse sentido, pretende apenas regulamentar essa situação precária atual, já que regulamenta serem necessários míseros R$10.000 reais para abrir uma empresa de prestação de serviços a terceiros. Fica a questão: que salário, benefícios e tempo de contrato essa empresa é capaz de garantir?

Essa lei, acompanhada das campanhas das prefeituras e governos que só orientam como não adoecer, como se os culpados e responsáveis por acidente e morte no trabalho fossem os próprios trabalhadores, só reafirmam para nós: o caminho de combater de forma efetiva a precarização, o adoecimento e as mortes no trabalho será através de iniciativas da própria classe trabalhadora, que não estejam refém da classe patronal e dos governantes.

Derrubar a lei da terceirização requer luta pra valer!

Barrar o PL 4330 é uma das tarefas urgentes e necessárias colocadas para o movimento sindical e toda a classe e, pra isso, é preciso ações conjuntas das centrais sindicais para organizar manifestações e até mesmo uma greve geral construída pela base.

Isabel Keppler No entanto, diante de um grande retrocesso como esse, é urgente que os trabalhadores tirem a conclusão sobre seus representantes –

seja no campo parlamentar ou mesmo no campo sindical. No caso da Força Sindical, por exemplo, seu principal nome, Paulinho da Força, deputado federal, votou a favor das terceirizações. Isso só reafirma que seu compromisso é maior com Skaf, presidente da FIESP, do que com os trabalhadores.

Oposição do PT? No caso do PT, há muita contradição. Seus parlamentares votaram contra o PL 4330 e a CUT organizou manifestações. No entanto, Joaquim Levy, ministro da Fazenda

indicado por Dilma, em entrevista ao Valor Econômico do final de dezembro, elogia de forma entusiasmada o projeto, alegando que servirá como mais um incentivo para as empresas “arrumarem as contas e aumentarem o valor”.

Vale lembrar que o mesmo ministro aplicou as medidas 664 e 665, que afetam duramente os trabalhadores adoecidos e acidentados.

No final das contas, a Dilma pode aceitar o PL 4330 como parte de uma barganha com o PMDB para recuperar a “governabilidade”.

A CUT é a maior central sindi-

cal hoje no Brasil, com uma base de 7 milhões de filiados e 3400 sindicatos. Nesse contexto, sua intervenção diante de um dos ataques mais brutais da classe trabalhadora foi extremamente tímida e limitada, com uma manifestação com 4 mil pessoas em Brasília – contando inclusive com ativistas de outras centrais.

Greve geral Agora que o Congresso Nacional votou o PL, a CUT começa a falar sobre a possibilidade de chamar uma greve geral. Se a CUT jo-

gasse seu peso atrás de uma greve geral, seria possível barrar o PL 4330, no mínimo forçando a Dilma a vetar o projeto. É necessário unir a esquerda que é independente do governo federal para pressionar a CUT e outras centrais a fazer uma luta pra valer contra o PL 4330, incluindo realizando uma greve geral. Por fim, qualquer passo a frente precisa ser feito com os trabalhadores de fato entrando em cena, com ações construídas pela base, que envolvam não apenas a burocracia sindical.

O tempo pede urgência, ousadia e nenhum passo pra trás!

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internacional

Ofensiva Socialista n°25 abril-maio 2015

Vidas pretas importam!

A luta por justiça social e econômica nos EUA Desde a morte de Mike Brown, jovem negro estadunidense, morador da cidade de Ferguson, os EUA vivem um levante popular da população pobre, preta e trabalhadora contra o racismo institucional que persiste. É um dos maiores movimentos desde a década de 1960, quando Martin Luther King, Malcolm X, Angela Davis, Bob Seale e diversos outros ativistas pretos e pretas se insurgiram contra o sistema racista e capitalista, para lutar por direitos civis e igualdade social e econômica.

João Militão O assassinato de Mike Brown, que estava desarmado, em 9 de agosto de 2014, levou a população de Ferguson e região a meses de grande revolta e protestos, especialmente depois que seu assassino, o policial branco Darren Wilson, foi inocentado. Outro caso emblemático foi a morte de Eric Garner, um homem preto de 43 anos, que vendia cigarros em Nova York.

Em uma abordagem policial violenta, no dia 17 de julho, foi agarrado pelo pescoço com um golpe “mata-leão”, sufocado e teve um ataque cardíaco, mesmo enquanto dizia “não consigo respirar”. Neste caso o júri também inocentou o policial branco Daniel Pantaleo.

Protestos contra racismo e violência policial Desde que esses casos aconteceram, passaram a ocorrer centenas de marchas nos EUA, com milhares de manifestantes ocupando ruas, rodovias, prédios públicos e delegacias policiais. As pessoas exigem que a polícia – majoritariamente branca – seja responsabilizada pelas mortes de pretos em diversos estados do país. Mesmo com os grandes protestos contra o racismo e violência policial, muitos outros jovens continuaram morrendo nas mãos da polícia!

“Não há capitalismo sem racismo”, constatou Malcolm X, um dos símbolos da luta antirracista nos anos 1960.

Assim surgiu o combativo movimento #BlackLivesMatter (#VidasPretasImportam), construído principalmente por jovens pretas e pretos e com grande apoio da comunidade preta dos EUA. A memória de Martin Luther King, Malcolm X, Angela Davis, carregam o espírito dos movimentos dos anos 1950 e 1960 pelos direitos civis da população preta estadunidense.

lhor distribuição da riqueza, e talvez os Estados Unidos devam avançar no sentido de um socialismo democrático’’. Assim como Malcolm X, que também afirmava prontamente que “não há capitalismo sem racismo”, conclamando ativistas pretos e pretas para a luta antirracista, mas também para a luta unitária com todos(as) os trabalhadores pelo fim do capitalismo.

O choque com a democracia racial de Obama

Novos passos na luta

Com marchas de milhares de pessoas pelas ruas dos EUA, diversas bandeiras contra a violência das forças policiais fizeram com que a consciência de classe dessa nova geração em luta avançasse bastante e que se percebessem os limites dos representantes ditos “progressistas” e em favor da população negra dos “Democratas”.

Em Nova York, o prefeito Bill de Blasio, eleito com um discurso contra a violência da polícia, não impediu que a morte de Eric Garner acontecesse. Pelo contrário: além de não condenar a não-responsabilização do policial que cometeu o assassinato, foi o próprio prefeito que escolheu o comandante de polícia William Bratton, conhecido por conduzir o treinamento de policiais com uma linha bastante dura e repressiva.

No caso do presidente Obama, muitas vezes visto como um representante da comunidade negra, vemos que não basta ser negro para estar em defesa da luta anti-racista. Essa luta é uma luta de classes sociais e é preciso escolher um lado. Obama escolheu o dele.

Mesmo diante dos protestos massivos do movimento #BlackLivesMatter, aprovou sem nenhuma alteração a venda de equipamento militar pesado aos departamentos de polícia dos estados dos EUA. Ou seja, não promoveu nenhuma mudança fundamental na política de militarização da polícia.

Tentando criar uma cortina de gás sobre essa discussão, Obama implementou com prefeitos e governadores a compra de “coletes com câmeras’’, no valor de 160 milhões de dólares, para filmar as ações policiais. Mas essa medida não diminuiu os casos de violência policial racista. O fato de estar sendo filmado não impediu que o policial Daniel Pantaleo assassinasse Eric Garner.

Desde o movimento Occupy Wall Street, o movimento #BlackLivesMatter e a eleição da socialista Kshama Sawant são eventos de extrema importância e que tem o potencial de levar adiante a luta contra o sistema capitalista dos 1% mais ricos que superexplora e discrimina racialmente 99% da população, a fim de enfraquecer suas forças.

O #BlackLivesMatter cada vez

Milhares tomaram as ruas dos EUA contra a violência policial contra a população negra. mais tira lições sobre o recorte ra- de 15 dólares por hora o colocou cocial das lutas – desmontando o mi- mo importante colaborador e consto da democracia racial, da socie- trutor da luta antirracista e anticadade “pós-racial” – e também do pitalista nos EUA. O SA faz a disrecorte de classe, aonde não basta cussão histórica com as lições que ser negro, mas se posicionar e lu- Martin Luther King Jr tirou nos últar ao lado dos trabalhadores e jo- timos anos de sua vida, inclusive vens negros para enfrentar o racis- quando foi assassinado, ao participar da luta dos trabalhadores do samo e o capitalismo. neamento. King foi assassinado por tirar conclusões e por falas suas que Socialist Alternative, diziam que “Há algo de errado com antirracismo e a luta o capitalismo. Deve haver uma mepor US$15 por hora No início de 2015, o movimento teve grandes manifestações no dia 19 de janeiro, Dia de Martin Luther King, e no aniversário de 50 anos do assassinato de Malcolm X, em 21 de fevereiro, recuperando as lutas e inspirações da população pelos direitos civis nos anos 60 com a determinação de encerrar definitivamente a luta que teve seus momentos mais acirrados nesses anos.

O Socialist Alternative (SA), organização irmã da LSR nos EUA, tem participado ativamente desse movimento. A SA participou, no final de janeiro, da conferência que ativistas do #BlackLivesMatter fizeram para discutir os rumos do movimento. As propostas de discutir os diversos recortes de gênero, sexualidade e econômicos da luta contra a violência racial tiveram uma grande receptividade.

No dia 19 de janeiro, uma marcha vitoriosa na Filadélfia unificou a luta dos trabalhadores em educação, dos ativistas do #BlackLivesMatter e do movimento pelo salário mínimo de 15 dólares por hora.

A participação do SA em dezenas de estados do EUA e a bandeira de vincular a luta contra a violência racial à luta por uma salário mínimo

Hoje o movimento está latente, por conta do inverno rigoroso em diversas regiões do EUA, mas não está morto, enquanto a luta pelo salário mínimo de 15 dólares por hora continua a todo vapor. Dia 15 de abril será um dia de protestos dos trabalhadores de fast food e outras categorias, onde uma grande parcela dos trabalhadores são pretos e pretas. Com a unificação das lutas e proposição de pautas concretas, o próximos período promete um salto qualitativo das lutas nessa nova geração do movimento negro, que deve conclamar unidade com a classe trabalhadora estadunidense, dos sindicatos, movimentos sociais em lutas por demandas sociais, econômicas e socialistas.

Nos EUA, África do Sul, Haiti e países da América Latina, é necessário construir um forte movimento antirracista internacionalista para abalar as estruturas do capitalismo e construir um mundo socialista em nome do fim dos massacres de Marikana, Sharpeville, e do genocídio de jovens pretos como Mike Brown, Douglas, Amarildo, Cláudia, Eric Garner e tantos outros.

O Socialist Alternative levanta as bandeiras:

Contra a violência policial

● Desmilitarização da policia! Pelo fim do investimento em militarização e que este seja revertido em serviços públicos de saúde, creche, educação e outros serviços comunitários! ● Eleição de membros da comunidade para controle popular das polícias! ● Julgamentos com participação popular! ● Pelo indiciamento de policiais assassinos! ● Pelo fim das políticas de encarceramento em massa!

Por justiça econômica: ● Por um salário mínimo de US$ 15 por hora, empregos garantidos para todos e um investimento maciço na educação pública e serviços comunitários pagos por impostos sobre os superricos e as corporações! ● Construir protestos em massa contra o racismo e a pobreza! Convocar as organizações comunitárias, sindicatos e socialistas a se unir em coligações para construir dias de ação coordenados ao lado do #BlackLivesMatter para a justiça racial e econômica! ● Aumentar a luta contra o racismo e a pobreza! O sistema inteiro é culpado!

internacional/sindical

Ofensiva Socialista n°25 abril-maio 2015

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Luta em defesa da água na Irlanda Na Irlanda, assim como no Brasil, a população também está se mobilizando para garantir o direito à água. Desde o fim do ano passado, centenas de milhares de pessoas já participaram de vários protestos contra o pagamento da nova taxa sobre a água criada pelo governo.

Cacá Melo Até 2014, a Irlanda era um dos poucos países do mundo onde não havia taxas sobre o consumo de água e saneamento básico. Desde 1977, a distribuição de água potável era responsabilidade das prefeituras, que recebiam cerca de 1,2 bilhão de euros (mais de 4 bilhões de reais) por ano do governo nacional para manter o sistema funcionando. O direito à água era garantido a todos e nenhuma família precisava pagar um centavo por isso.

Em 2010, em meio à crise econômica mundial, o governo da Irlanda decidiu assumir uma gigantesca dívida de 103 bilhões de euros (mais de 350 bilhões de reais) para salvar os bancos falidos do país. Entretanto, quem pagou o pato por essa dívida foram os trabalhadores e os mais pobres.

Parte do pacote de austeridade Para garantir o pagamento da dívida, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) impuseram um pacote de medidas de austeridade ao governo da Irlanda.

Como parte desse pacote, o governo anunciou em novembro de 2010 a criação de uma taxa sobre o consumo de água. A nova taxa seria cobrada a partir de outubro de 2014, custando 176 euros (600 reais) por O II Congresso Nacional da CSP-Conlutas será realizado de 04 a 07 de junho em Sumaré, interior de São Paulo. Este Congresso será realizado numa conjuntura de crescimento da polarização social no país, expresso pelas manifestações que foram realizadas nos dias 13 e 15 de março.

Miguel Leme Executiva Nacional da CSP-Conlutas No dia 13 de março, a CUT, MST e outras entidades governistas realizaram diversos atos pelo país em apoio ao governo Dilma.

No dia 15 de março, foram realizadas manifestações de massa provocadas pela insatisfação com o governo Dilma. Apesar destas manifestações terem sido dirigidas pela direita e não terem apresentado uma plataforma que atenda os

ano para cada residência, mais 102 euros (348 reais) para cada adulto na família. Além disso, cada casa terá um limite anual de consumo de 30 mil litros de água por ano.

Acima desse limite, serão cobrados 4,88 euros (cerca de 17 reais) para cada mil litros extras.

Resistência nas ruas e nas urnas O governo da Irlanda esperava que o povo aceitasse calado essa nova e abusiva taxa. Aos poucos, entretanto, a população começou a se organizar e resistir. Ainda em 2013, aconteceram os primeiros protestos contra o plano de implementar as cobranças. A partir de agosto de 2013, quando o governo começou a instalar hidrômetros pelas casas em todo o país, houve diversos confrontos entre moradores e a polícia.

Cem mil nas ruas Mas foi apenas em 2014 que começou a resposta explosiva das ruas. Em 11 de outubro do ano passado, mais de cem mil pessoas participaram de um grande protesto contra a cobrança em Dublin, capital do país. Logo depois, no dia 1° de novembro, mais de 150 mil foram às ruas em toda a Irlanda.

Desde então, novos protestos têm acontecido a cada mês nas principais cidades do país, o mais recente no último dia 21 de março. Esses atos são organizados por diversos sindicatos e coletivos, como a Aliança Anti-Austeridade (Anti-Austerity Alliance) e a Rede de Não-Pagamento (Non-Payment Network), com grande participação do Partido Socialista, a organização-irmã da LSR na Irlanda.

Além disso, mais de um milhão de famílias se recusaram a responder aos formulários de cadastro enviados pelo governo, que são ne-

cessários para efetuar a cobrança.

Paul Murphy, militante do Partido Socialista, foi eleito deputado nas eleições do dia 12 de outubro, derrotando candidatos dos partidos de direita e de centro-esquerda. Sua principal bandeira durante a campanha foi a defesa da luta contra a taxa da água e a construção de um movimento de não-pagamento dos impostos.

“Não vamos pagar!”

Em um discurso no parlamento no fim de outubro, Paul Murphy chocou os demais políticos ao rasgar os formulários de cadastro enquanto fazia um discurso condenando as taxas da água. “Os trabalhadores deste país não querem essas taxas. Nós não vamos nos cadastrar, nós não vamos pagar e vamos fazer com que essas taxas sejam abolidas!”, disse o deputado.

Existe também uma grande apreensão entre a população de que, caso o governo insista com a cobrança das taxas, o próximo passo seja a privatização do sistema de água na Irlanda. Uma privatização significaria a queda de qualidade dos serviços, um aumento ainda maior das taxas e a demissão de milhares de trabalhadores do setor de água e saneamento.

A polícia e o governo vêm tentando de todas as formas conter a onda de protestos. Assim como no Brasil, a mídia tenta jogar a opinião pública contra os manifestantes, taxando a todos como “baderneiros”. No dia 15 de novembro, na cidade de Tallaght, dezenas de manifestantes, incluindo Paul Murphy, cercaram o carro da vice-primeira-ministra Joan Burton. A polícia atacou o protesto com violência, agredindo os manifestantes desarmados com cacetetes e spray de

“Não pagaremos de jeito nenhum”, é a promessa das ruas. pimenta. Nem a vice-primeira-ministra nem os policiais saíram feridos. Entretanto, as TVs e os jornais imediatamente declararam que Joan Burton havia sido “atacada” e até mesmo “sequestrada”!

No dia 2 de fevereiro, Paul Murphy e outros ativistas (incluindo três menores de idade) foram presos injustamente, apenas por terem participado do protesto. Ao longo de cinco dias, mais 17 pessoas foram detidas, sendo liberadas logo em seguida. Essas prisões tiveram o objetivo claro de criar medo na população para tentar desmobilizar os próximos protestos!

A luta continua!

Os primeiros boletos de cobrança das novas taxas de água devem chegar às casas dos trabalhadores no início deste mês. Apesar das campanhas de intimidação por parte do governo e da polícia, boa parte dos irlandeses não concorda com as cobranças ou se recusa a pagar.

“Mesmo entre as pessoas que

II Congresso Nacional da CSP-Conlutas interesses da classe trabalhadora brasileira, conseguiram despertar a simpatia e apoio de alguns setores populares. Isto ocorreu devido à ausência, até o presente momento, de uma clara alternativa política de poder de esquerda e socialista para o país.

A partir disso, fica evidente que o desafio central que estará colocado para este II Congresso Nacional da CSP-Conlutas é o de contribuir para a unificação das lutas e a construção desta alternativa política de poder, se contrapondo à falsa polarização entre PT e PSDB.

Bloco de Resistência Socialista Dentro desta perspectiva, foi correta a defesa que o Bloco de Resistência Socialista (BRS) – Sin-

dical e Popular, do qual a LSR faz parte, fez junto com outras correntes políticas que atuam na CSPConlutas, na última Coordenação Nacional, sobre a importância de termos uma mesa sobre conjuntura internacional e nacional no Congresso.

Esta mesa se faz necessária para termos a oportunidade de aprofundarmos o debate sobre a situação bastante complexa que estamos vivendo no país. A direção majoritária da CSP-Conlutas, he-

gemonizada pelo PSTU, apesar de alguma resistência, acabou recuando de seu posicionamento inicial, que era contrário a esta mesa no Congresso.

Entretanto, lamentamos o fato de a direção não ter recuado também de seu posicionamento contrário à inscrição de teses. Isso permitiria que cada entidade ou corrente política pudesse apresentar de forma global a sua análise sobre a conjuntura política e econômica que estamos vivendo no país e as tarefas políticas que estão colocadas para a Central no próximo período.

Apesar disso, é necessário fazer com que este Congresso seja um espaço que permita a construção de uma unidade mais ampla, para que a CSP-Conlutas possa contribuir de forma mais efetiva para a construção de uma alternativa po-

dizem que irão pagar as taxas, a maioria não concorda com as cobranças. Muitos irão pagar por medo de represálias, já que nosso governo tenta convencer as pessoas pelo medo”, disse Ruth Coppinger, também deputada pelo Partido Socialista.

Segundo uma pesquisa realizada pelo jornal Irish Times em dezembro, cerca de um em cada três irlandeses pretende não pagar as taxas. Já em uma outra pesquisa publicada pelo portal The Journal em 16 de janeiro, 73% das pessoas declararam que não irão pagar as novas taxas. “O não-pagamento em massa das taxas pode derrotar o governo e suas tentativas de nos intimidar. A maior parte dos irlandeses estará participando dessa campanha de desobediência civil.

Isso irá pôr tanta pressão no governo que eles não terão outra alternativa a não ser abolir as cobranças”, declarou Paul Murphy em um comício no dia 1° de abril deste ano.

O próximo dia de protestos na Irlanda está marcado para 18 de abril. lítica de poder de esquerda e socialista para a classe trabalhadora brasileira.

Radicalizar a democracia interna Para isso é fundamental radicalizar na democracia interna da Central. Para nós do Bloco, uma medida importante seria aprovar, neste Congresso, que nenhuma corrente política possa ter mais de 40% dos membros da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Esta medida evitaria o hegemonismo de uma corrente política e seria uma sinalização importante para as entidades e correntes políticas que ainda não constroem a CSP-Conlutas. Estas entidades e correntes políticas teriam outro olhar sobre a Central. Veriam que a CSP-Conlutas tem democracia e que os seus posicionamentos serão considerados no debate político interno.

Preço: R$ 2,00 • Solidário: R$ 4,00

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N° 25 • abril-maio 2015

Não às demissões e perseguição na Sabesp Pela reintegração imediata de Marzeni Pereira e todos os trabalhadores demitidos Desde o início do ano, mais de 500 trabalhadores da Sabesp foram demitidos sumariamente pela direção da empresa.

Entre eles estão pais e mães de família com muitos anos de Sabesp. A maioria dos demitidos é da área operacional ou de setores chave da empresa.

São trabalhadores qualificados necessários para que se possa enfrentar a gravíssima crise da água em São Paulo.

Mas, para Geraldo Alckmin e a direção da Sabesp, são apenas números em uma planilha de gastos que precisa estar adequada para atender à ganancia dos acionistas privados da empresa.

André Ferrari

A demissão massiva de trabalha trabalhadores e o novo aumento da tarifa de água são as respostas da empresa diante da queda da estimativa de preço para as ações da Sabesp negociadas em bolsa de valores.

Trata-se de convencer os especuladores do mercado de ações de que a Sabesp saberá fazer seu ajuste e manterá alta lucratividade mesmo em meio à crise hídrica e à crise econômica geral do país.

Enquanto isso, quem paga o pato é o povo de São Paulo e os trabalhadores da Sabesp em particular. É preciso dar um basta nesta situação. Água e saneamento básico são direitos e não mercadorias. A Sabesp deveria ser uma companhia cujo único propósito fosse garantir esses direitos.

Se a Sabesp fosse uma empresa 100% pública e com sua atuação voltada única e exclusivamente para os interesses do povo estaria contratando e não demitindo trabalhadores.

A luta pela reversão das demissões é parte fundamental da luta pelo direito à água para todo o povo de São Paulo.

Decisão judicial não reverteu demissões Na luta contra as demissões é fundamental a denuncia dessa dispensa em massa nas instâncias do judiciário. Mas isso não basta e não oferece qualquer garantia.

Uma decisão liminar do Tribu Tribunal Regional do Trabalho em 17 de março suspendeu temporariamente as demissões realizadas desde fevereiro.

Porém, essa decisão provisória do TRT não representou a reintegração dos trabalhadores demitidos. Sua situação ainda é precária e dependerá de uma decisão definitiva a ser tomada depois de uma avaliação caso a caso.

Enquanto isso, os trabalhadores não podem voltar aos seus postos de trabalho. Ficam no limbo. Sem salário, sem indenização, sem garantias e, como quer a empresa, sem confiança.

Em Assembleia, os trabalhadores da Sabesp decidiram entrar em estado de greve. Uma greve efetiva só aconteceria no caso das demissões não serem revertidas pela Justiça do Trabalho.

Mas, para que isso aconteça, é preciso mobilizar a categoria desde já.

Porém, a direção do Sintaema (ligada ao PCdoB/CTB) está apostando todas as fichas na decisão judicial. Não estimulam a luta e não inspiram confiança nos trabalhadores.

Decisões anteriores da direção do Sintaema não ajudam na luta contra as demissões. A direção da Sabesp se utiliza de clausula do acordo coletivo da categoria que permite a demissão de até 2% da força de trabalho da empresa sem justificativa.

locou na rua mais de 15 mil pessoas no dia 26/02 para protestar contra a crise da água e conseguiram ser recebidos no Palácio dos Bandeirantes.

A unidade desses movimentos com os trabalhadores da Sabesp representa uma força poderosa. Essa força é capaz de reverter as demissões e avançar na garantia do direito à água para o povo de São Paulo.

A segunda edição da Assembleia Estadual da Água, por exemplo, deve apontar um plano de ação unindo a luta geral pelo direito à água ao combate às demissões na Sabesp, a denúncia do aumento das tarifas e do repasse dos dividendos aos acionistas da Sabesp.

Não à perseguição política – readmissão de Marzeni

A demissão de Marzeni Pereira é uma perseguição política a um sindicalista e militante pelo direito a água.

Apesar de fortemente denunciada pela Oposição Alternativa, grupo de oposição à atual direção do Sintaema, essa clausula foi aceita pela direção do sindicato. Sua alegação é de que assim garantiriam a estabilidade dos demais 98%.

Até mesmo do ponto de vista da justiça burguesa essa decisão não encontra justificativas. Existem já decisões judiciais que apontam que empresas de economia mista com trabalhadores contratados a partir de concurso público não podem demitir indiscriminadamente.

Reverter as demissões unindo as lutas Mesmo com essa cláusula no acordo coletivo, é possível rever-

ter as demissões se priorizarmos o caminho da luta.

Existe uma comoção pública em torno da crise da água em São Paulo.

O governo Alckmin se aproveitou do período de chuvas nesse início de ano para difundir a ideia de que a crise hídrica era coisa do passado. Esse foi o momento ideal para demitir os trabalhadores.

Mas, estamos entrando no período de seca e a crise está longe de ser superada. Milhões de trabalhadores sentirão dramaticamente os efeitos da falta de água em poucos meses.

Muitos movimentos sociais estão se organizando para lutar em torno do tema. Somente o MTST, junto com outros movimentos, co-

Além dos cortes de gastos, a direção da Sabesp também usou a dispensa em massa para encobrir a perseguição política contra ativistas sindicais e quem denuncia o governo Alckmin e sua política antipopular na questão hídrica.

No contexto da luta contra todas as demissões, o caso de Marzeni Pereira precisa ser denunciado também como uma evidente perseguição política.

Marzeni integra os quadros da Sabesp há mais de 22 anos. Durante esse período, foi ativo militante sindical, tendo encabeçado chapas da Oposição Alternativa nas eleições sindicais e organizado muitas lutas. No último período, Marzeni tem sido uma voz fundamental dos debates e da luta em torno da crise da água no estado de São Paulo. O companheiro integra o coletivo “Água Sim! Lucro Não!” e foi parte da comissão recebida no Palácio dos Bandeirantes como resultado da grande manifestação organizada pelo MTST e outros movimentos de luta pela água.

A reversão de sua demissão é uma questão de honra para todo o movimento popular e sindical.