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Plano de governo Plano de governo Vers達o 1.0


Expediente PLANO DE GOVERNO - LEONEL 50 é uma publicação da campanha eleitoral do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) à Prefeitura Municipal de Joinville. CNPJ: 15.881.266/0001-68 REVISÃO DE ORIGINAIS: Clayton Felipe, Leonel Camasão e Sandovan Vivan Eichenberger IDENTIDADE VISUAL: Ismael Ramos PROJETO GRÁFICO: Leonel Camasão Internet www.leonel50.com.br facebook.com/camasao50 twitter.com/leonelcamasao50 VERSÃO DIGITAL 1.0 Joinville, Julho de 2012.


ÍNDICE Índice Introdução Currículo dos candidatos Carta aos Moradores e Moradoras de Joinville Princípios Programáticos Manifesto Político Programa de Governo 1. Reforma Administrativa 2. Governo com Democracia Direta, popular e participativa 3. Transporte Coletivo e Mobilidade Urbana 4 Saúde Pública 5. Educação 6. Cultura e Comunicação 7. Desenvolvimento Econômico ecologicamente orientado 8. Planejamento urbano, infraestrutura e moradia popular 9. Direitos Humanos e combate às opressões 10. Turismo, Lazer e Esporte

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Leonel Camasão é jornalista, sindicalista e ativista de diversos movimentos sociais em Joinville. Natural de São Paulo (SP) e filho de mãe joinvilense, Leonel mudou-se para a cidade aos 14 anos. Sempre morou no bairro Petrópolis, na Zona Sul, e desde junho, mora no Centro. É casado com a operadora comercial Rebecca Neto Pereira, e pai do Francisco, de 9 meses. Aos 16 anos, Leonel participou do primeiro ato político de sua vida: uma manifestação pela redução das tarifas de ônibus, na Praça da Bandeira. Aos 17 anos, ingressou no movimento estudantil, tendo uma breve participação no Grêmio da Escola Governador Celso Ramos. Em seguida, já na faculdade, presidiu o Diretório Central dos Estudantes do Bom Jesus/Ielusc (2005-2006). Foi membro do Movimento Passe Livre (MPL) por quatro anos, onde começou a entender a real dinâmica do transporte coletivo da nossa cidade. . Leonel também tem uma trajetória nos movimentos a favor dos direitos humanos. Foi Conselheiro Fiscal da Associação Arco Íris e membro do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz. Em 2010, Leonel concorreu a deputado federal pelo PSOL, sendo o candidato mais votado do partido em Santa Catarina, com 1.675 votos.

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Gabriel Chati compõe a chapa do PSOL como candidato a viceprefeito. Aos 29 anos, Gabriel é Produtor Cultural formado na Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em Patrimônio Cultural pela Universidade da Região de Joinville (Univille). Atualmente é professor universitário, ministrando a cadeira de Produção e Projetos Culturais na Universidade Regional de Blumenau (Furb). Gabriel nasceu em Campinas (SP) e morou em diversas cidades antes de chegar a Joinville. Entre elas: Rio Claro (SP), São Leopoldo (RS), Macaé (RJ), Montreal (Canadá), Niterói (RJ) e Valença (RJ). Foi nesta última que Gabriel teve uma aproximação maior com as políticas públicas da área cultural, quando ocupou o cargo de subsecretário de Cultura do município. Entre as atividades atuais, Gabriel é pesquisador, consultor e gestor na área da cultura. Foi eleito membro do Conselho Municipal de Política Cultural de Joinville, representando a área de Formação em Cultura. Também é Assistente Técnico para a implementação do Plano Municipal de Cultura de Joinville. Na área cultural, Gabriel defende “uma nova cultura política e políticas de cultura inovadoras.”


INTRODUÇÃO O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) traz, orgulhosamente, uma síntese de suas propostas para Joinville nesse Plano de Governo. Longe de ser uma tese acadêmica sobre a nossa cidade, este programa nasce de várias fontes. Além de estar baseado no programa partidário do PSOL, realizamos um esforço para dar visibilidade ao maior número possível de bandeiras históricas dos movimentos sociais, de associações, sindicatos de trabalhadores, do movimento estudantil, intelectuais, artistas, de ONGs, e claro, de inúmeras contribuições coletivas e individuais de amigos, simpatizantes e filiados. Antes de tudo, entendemos este Plano de Governo como algo dinâmico e sempre inacabado, em constante movimento: não temos a pretensão de dizer que conhecemos todos os problemas da nossa cidade e que temos uma resposta para cada um deles. Seria impossível chegar a essa síntese.

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Com humildade, apresentamos este documento como “pontapé inicial” de um longo debate sobre os rumos que desejamos para o futuro de Joinville, trazendo novas ideias para os antigos problemas da cidade.

Buscamos um caminho diferente, de uma política renovada. O caminho da participação popular, da democracia direta, da gestão compartilhada. Queremos o protagonismo dos “de baixo”, queremos inverter as prioridades e fazer uma política diferente, voltada para as necessidades da classe trabalhadora. Desejamos a todos e todas uma boa leitura, e permanecemos à disposição para eventuais dúvidas/críticas/sugestões/colaborações. Juntos, construíremos um futuro melhor para a nossa cidade. Um abraço

Coordenação de Campanha Partido Socialismo e Liberdade

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Carta aos moradores e moradoras de Joinville Sou Leonel Camasão, sou jornalista, tenho 26 anos. Foi em Joinville que me tornei um ativista dos movimentos sociais. Há nove anos, participo ativamente da vida política da cidade, em busca de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitaria. É uma honra estar aqui para apresentar as propostas do PSOL para nossa cidade. Sou candidato a prefeito porque acredito em Joinville. Nossa cidade pode e deve avançar. Não precisamos mais escolher entre o presente, que está muito ruim, e um passado que é pior ainda. Joinville pode romper com essa lógica onde os partidos tradicionais se revezam no poder, mas os antigos problemas da cidade continuam sem solução. Queremos uma Joinville com gestão democrática e participação popular. Queremos uma verdadeira inversão de prioridades. Queremos o protagonismo dos “de baixo” e a submissão dos “de cima” ao interesse público.

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Os próximos meses serão um espaço privilegiado para apresentarmos nossas propostas para a cidade, para nos apresentarmos aos cidadãos e para estabelecermos um diálogo fraterno e res-

peitoso com toda a sociedade. A política não precisa ser um balcão de negócios. Por isso, decidimos lançar nossa candidatura sem realizar coligações. Não nos vendemos por tempo de TV ou oferta de cargos, prestígio e poder. Em 2008, mais de 170 mil pessoas acreditaram em um novo caminho para Joinville, mas infelizmente, a mudança não veio. Os que sempre pregaram a mudança chegaram ao poder e adotaram as mesmas práticas da velha política. Estamos apresentando uma nova opção. Uma opção pela coragem, pela independência, sem rabo preso com os interesses econômicos. Uma opção pela esquerda. Se você também acredita em Joinville, se você também quer um novo caminho para a nossa cidade, vem com a gente. Contamos com seu apoio.

Leonel Camasão – 50 Candidato do PSOL à Prefeitura de Joinville

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Princípios Programáticos Este Plano de Governo é um conjunto de propostas reais e concretas para mudar a nossa cidade. Entretanto, este plano de governo é baseado em princípios políticos claros e bem definidos, que atuam de maneira transversal em cada área específica do programa de governo. 1. O Socialismo é a nossa saída Temos absoluta convicção de que no século 21, com o atual nível de desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da informação, é possível a construção de um socialismo que respeite as pessoas e que tenha como princípio orientador a dignidade humana. Precisamos de um sistema econômico e político que una todos os povos, onde as pessoas tenham a efetivação completa dos seus direitos, erradicando todas as formas de degradação e exploração da condição humana. Com a quantidade atual de riqueza produzida pela humanidade, conviver com moradias precárias e que ameaçam a vida, a falta de água tratada e saneamento, a insegurança alimentar, a saúde caótica ou a educação desigual, sem dúvida nenhuma, é uma ofensa a toda humanidade.

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2. A construção do protagonismo popular e da democracia No atual sistema, há uma falsificação da democracia, que é reduzida a participação formal do processo eleitoral e a obediência a normas que contrariam o interesse popular. Defendemos a democracia ampliada, que verdadeiramente democratize a riqueza e a renda, incentivando a economia solidária; que democratize o Estado, construindo as condições objetivas na gestão para que o povo governe, incentivando a cultura política da democracia participativa e do socialismo como projeto político, resgatando a capacidade de nos autogovernar; que democratize a cultura e a informação, incentivando a cultura popular, a informação como direito universal e construindo Joinville como uma cidade educativa; que democratize o território, com a valorização dos espaços públicos, a reestruturação fundiária, o desenvolvimento territorial para o bem estar comum, e não para a especulação imobiliária. Em nossa gestão criaremos as condições objetivas para a cidade ser governada com o povo e para o povo. Resgataremos o acúmulo das experiências administrativas exemplares ocorridas em Belém do Pará (2000-2004) para organizar essa nova maneira de enxergar o planejamento da cidade e a destinação de seus recursos.

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3) Inversão de prioridades Historicamente, os governos trabalham para construir a desigualdade social e a segregação geográfica, concentrando os investimentos e alterando a legislação para que os seus interesses sejam atendidos, mesmo que isso signifique contrariar os interesses de toda a sociedade. No nosso governo inverteremos as prioridades da gestão para que todo povo de Joinville tenha acesso aos direitos sociais e as políticas públicas com qualidade e protagonismo popular, onde o povo decida verdadeiramente o seu destino, exercendo a sua cidadania territorial. 4) Independência financeira Nossa campanha não é financiada por empreiteiras, bancos, multinacionais e outras empresas que tem relação direta com o poder público. Sabemos que o financiamento privado das campanhas é raiz de boa parte dos casos de corrupção, e por isso, nos opomos a esse modelo. Defendemos o financiamento público das campanhas como saída para este problema, e por isso, aceitamos apenas doações em dinheiro de pessoas físicas. Manter a independência é fundamental para a campanha, para o PSOL e para a cidade que queremos construir.

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5) Substituir a “cidade-mercado” pela “cidade-humana” Joinville reproduz uma lógica de degradação urbana e ambiental que prioriza o mercado em detrimento das pessoas. A degradação urbana se expressa no inchaço da cidade, nos projetos de verticalização desordenados, no problema de mobilidade urbana e na segregação geográfica não só dos mais pobres, mas também, da maioria da nossa população negra. Já a degradação ambiental é expressa na poluição dos recursos hídricos, no descaso com os “acidentes” que despejam químicos no Rio Cachoeira e seus afluentes, assim como na tentativa de expansão urbana a qualquer custo e na degradação de áreas ambientais através do atual projeto da Lei de Ordenamento Territorial. Por isso, é prioritário que enxerguemos nossa cidade como um lugar para o pleno desenvolvimento das pessoas. 6) Combate às opressões Construir o socialismo para nós não é apenas modificar o sistema econômico vigente: é muito mais que isso. É construir uma nova cultura política, onde não existam os preconceitos e as opressões de classe, cor, gênero, orientação sexual ou qualquer outra forma de discriminação. Uma sociedade não-machista, não-racista e não homofóbica se constrói agora, com práticas cotidianas e pedagógicas.

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Manifesto Político Nada deve parecer natural Nada deve parecer impossível de mudar Bertold Brecht Somos aqueles que nos orgulhamos de nosso lado. O lado dos de baixo desta cidade, deste mundo. A cidade do capital esmaga a cidade do trabalho. Nosso lado nesta disputa de antagonismos de vida é do mundo do trabalho, dos que vivem de seu trabalho. Daqueles que não acumulam riquezas imensas, apesar de ser deles o suor e a criatividade que as cria. Se as cidades do mundo estão em crise, entendemos que esta crise se abate de forma diferente sobre suas populações. Em Joinville, a saúde caótica, o monopólio dos transportes e o mandonismo da especulação imobiliária são os sintomas mais agudos desse sistema.

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O desafio parece muito maior do que nossas capacidades. De um lado, temos as forças conservadoras, que além de organizadas política e economicamente, dispõe também do controle do Estado Brasileiro em suas diversas esferas. De outro, estamos nós, numa campanha que pretende gastar 40 vezes menos do que a campanha mais barata entre os candidatos da ordem. Como competir contra estes gigantes da velha política?

É possível, talvez, que a esquerda brasileira nunca tenha enfrentado condições tão adversas. O maior partido criado pela esquerda em nosso país chegou ao poder, de lá não saiu e deixou para trás os nossos sonhos de um novo mundo. Apesar de ter aplicado medidas compensatórias no campo social, no campo econômico seguiu à risca a cartilha liberal. Para piorar, o quadro político se degenerou por completo. Os partidos do campo considerado democrático e popular se descaracterizaram ideologicamente ao longo dos anos. Isso se deve por vários fatores, como a filiação de caciques regionais da política para garantir a “governabilidade”, a infidelidade partidária, mas principalmente, a redenção ao financiamento privado das campanhas. O fato é que restaram poucas lideranças realmente comprometidas com as lutas do povo em siglas como PT, PDT, PPS, PCdoB, PSB e PV. Destas seis, inclusive, quatro estão com as candidaturas da velha direita em Joinville. No meio desse quadro confuso, surge o PSOL. Um partido que propõe realizar uma campanha diferente: com honestidade, transparência e participação popular. Uma campanha feita por voluntários de todas as áreas, e não por cabos eleitorais pagos e grandes máquinas publicitárias. Uma campanha que se propõe a fazer uma nova

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política, onde o fim não justifique os meios. Queremos ganhar as eleições, com certeza. Mas não queremos ganhar por ganhar. Não queremos ganhar se o preço da vitória for a descaracterização das nossas ideias, do nosso programa e da nossa vontade de mudança. Esse preço não estamos dispostos a pagar. A falência do atual governo como motor das mudanças sociais que Joinville tanto precisa trouxe essa nova realidade: a necessidade de uma candidatura à esquerda que não se rendeu e não se vendeu. Não se trata apenas de ocupar o espaço na TV e fazer uma genérica propaganda do PSOL e do socialismo, mas sim, de apresentar um programa e um discurso coerente, que traga ideias novas e soluções reais para os problemas de Joinville. Queremos uma candidatura programática, que represente o partido e o nosso programa. A radicalidade das nossas ideias estará presente em nossas propostas concretas, e não em uma mera retórica esquerdista sem conteúdo. Sem apresentarmos soluções reais para os problemas reais que as pessoas vivem todos os dias, jamais a população confiará em nossa candidatura.

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Joinville não precisa mais escolher entre um presente ruim e um passado que é pior ainda. Existe uma opção, uma alternativa: o Parti-

do Socialismo e Liberdade, representado pelas candidaturas de Leonel Camasão para Prefeito e Gabriel Chati para vice. Convocamos todas e todos, militantes sociais, ativistas, integrantes de associações, sindicatos, movimentos, ONGs, e todos e todas aqueles que desejam mudanças estruturais em nossa cidade e em nosso país a se juntaram a nós. A construção desse movimento por mudanças reais não termina no dia 7 de outubro de 2012. Ele é muito maior do que as eleições. Não sendo eleitos, teremos muitas responsabilidades. Sendo eleitos, teremos muitas mais. Mas o mais importante é que os nossos objetivos políticos ultrapassam a disputa eleitoral, são permanentes. Convocamos todas e todos a votarem no 50 no dia 7 de outubro. Mas depois das eleições, queremos todas e todos ao nosso lado, construindo um outro mundo possível: um mundo de paz, justiça social e felicidade para a humanidade, um mundo socialista. Partido Socialismo e Liberdade

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PROGRAMA DE GOVERNO

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1. Reforma Administrativa O papel de uma Prefeitura é, antes de tudo, oferecer serviços públicos de qualidade para a população. Para isso, se faz necessária a inversão da atual lógica de administração do município de Joinville. O elevado número de secretarias municipais serve apenas para inchar a estrutura onde há a menor necessidade: nos cargos comissionados. Atualmente, somadas as secretarias municipais, fundações, empresas públicas e ainda a agência reguladora de água e esgoto, somam 40 estruturas de primeiro escalão. O maior problema de concentra nas Secretarias Regionais. Criadas no governo Luiz Henrique (1996-2002), as secretariais se tornaram verdadeiros comitês eleitorais permanentes, chefiados por suplentes de vereador e futuros candidatos ao legislativo, sempre com o objetivo de construir uma carreira política.

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A quantidade de recursos utilizada para manter essa “elite” de secretários municipais deve ser remanejada para o que realmente importa: buscar a eficiência na gestão dos recursos públicos e a valorização das carreiras dos servidores, que são a ponta dos sistemas de saúde, educação, abastecimento de água, assistência, entre outros. Isso é fundamental.

Devemos fortalecer o papel da Prefeitura na prestação de serviços de qualidade, além de fortalecer e remodelar as empresas públicas municipais. Por isso, propomos a diminuição do número de secretarias de 40 para 23, economizando recursos públicos e aumentando a capacidade de investimento da Prefeitura Municipal de Joinville. Propostas Extinção das 14 Secretarias Regionais de Joinville, transformando-as em cinco gerências regionais, atreladas a atual Secretaria de InfraEstrutura (Seinfra) Realizar a fusão entre Promotur e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, criando uma Fundação Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, otimizando suas atividades e economizando recursos públicos. Realizar a fusão entre a Secretaria de Administração e a Secretaria de Gestão de Pessoas, tornando-a uma única estrutura administrativa, economizando recursos públicos. Realizar a fusão entre a Fundamas e a Secretaria de Educação, equiparando salários e dando acesso ao Plano de carreira aos servidores da Fundamas.

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Reformulação da Secretaria de Assistência Social (SAS), transformando-a em uma Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social, promovendo políticas públicas que combatam os problemas nas áreas de negros e negras, mulheres, LGBTs, deficientes, idosos, indígenas, entre outros. Redistribuir as funções da Seinfra e do Ittran (antiga Conurb), concentrando todas as funções relativas a transporte e trânsito no Ittran, ao mesmo tempo em que delega todas as funções de conservação, jardinagem, etc, para a Seinfra. Cortar pela metade o número de funções comissionadas, diminuindo de cerca de 600 para 300 o número de cargos de confiança. Cortar pela metade o atual salário do Prefeito, e em 30% o do vice-prefeito, secretários municipais, presidentes de autarquias e fundações, entre outros, com vistas a economizar recursos públicos. Aprimorar os mecanismos de transparência, “traduzindo” as informações do Portal da Transparência para termos leigos.

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Criar uma Central de Acesso a Informação, órgão que vai centralizar os pedidos de informação feitos pela população, de acordo com a nova

Lei de Acesso a Informação. Reduzir os altíssimos gastos de publicidade em 70%, economizando recursos para investir no que realmente importa: serviços públicos de qualidade. 1.1 - Serviço Público Cumprir a Lei Federal 11.738/08, que reserva um terço da jornada dos professores para planejamento e estudos. Inclusão dos auxiliares de educador no Plano de carreira do magistério. Regulamentar a jornada de 30 horas semanais no serviço público municipal. Universalizar o vale-alimentação, hoje restrito apenas para quem ganha menos de R$ 2 mil. Pagamento das insalubridades aos agentes de saúde, agentes comunitários de saúde, fiscais sanitaristas, cozinheiras e outras funções penosas e insalubres.

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2. Governo com democracia direta, popular e participativa Um dos princípios do Programa de Governo do PSOL é a radicalização da democracia e a ampliação da participação popular nos rumos do governo e da cidade. Por isso, é muito importante para nós a criação de mecanismos de controle da gestão, de participação e formulação de políticas públicas, orçamentos, entre outros. Nesse sentido, propomos a inversão de prioridades da Prefeitura Municipal, colocando a população como protagonista do processo decisório. Se o dinheiro é do povo, o povo deve decidir como utilizar esses recursos. Propostas

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Substituir o Orçamento Participativo pela experiência do Congresso da Cidade, onde os delegados eleitos em cada região da cidade serão responsáveis por debater e votar a totalidade do Orçamento Municipal do ano seguinte. Para isso, todos os delegados eleitos nos bairros passarão por cursos de capacitação sobre Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, seguindo a experiência ocorrida em Belém do Pará (2000-2004).

Reformular o Conselho da Cidade, transformando-o num espaço de real discussão sobre o município, com pluralidade para todos os segmentos, e não apenas privilegiando os setores empresariais e governamentais, que agem em bloco em favor da especulação imobiliária. Modificar a legislação sobre apresentação de leis de iniciativa popular, diminuindo de 5% para 1% o número de assinaturas de eleitores da cidade para apresentação de projetos populares. Utilizar instrumentos de consulta popular, como plebiscitos e referendos, para consultar a população sobre temas relevantes de seu interesse. Convocar e financiar as etapas municipais das Conferências Nacionais (Comunicação, LGBT, Cultura, Idosos, Educação, Saúde, entre outras) e encaminhar as propostas aprovadas de competência municipal como projetos de lei à Câmara de Vereadores. Reformular a estrutura dos Conselhos Municipais, transformando-os em conselhos deliberativos, fiscalizadores e consultivos, realizando a eleição de seus membros periodicamente, através de conferências com ampla participação dos segmentos envolvidos e/ou por eleição direta de seus membros.

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3. Transporte coletivo e mobilidade urbana A Prefeitura deve retomar o controle do serviço de transporte coletivo. Hoje, quem detém este controle é a iniciativa privada. Defendemos a criação de um novo modelo, com gestão efetiva do poder público, através do Ittran. A autarquia será responsável por fazer uma real licitação do transporte coletivo, sem privilégios para as atuais empresas de transporte. Ao mesmo tempo, será responsável pela arrecadação das tarifas (enquanto existirem), remunerando as operadoras pelo sistema de quilômetro rodado. Para desatar os nós do transporte, precisamos dividir seu custo socialmente, como já ocorre com a saúde e a educação. Mudar a lógica de seu financiamento é fundamental para tornar o acesso ao transporte universal.

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Precisamos também melhorar a segurança na mobilidade urbana. Em Joinville, o trânsito mata mais pessoas do que as armas de fogo. Da mesma maneira, temos que debater e defender o direito à cidade, com propostas que vise à melhoria da mobilidade urbana, a ampliação dos serviços de transporte coletivo e de transportes não agressivos ao meio ambiente, como a bicicleta.

Promover adequações viárias, como corredores de ônibus e binários, também fazem parte das modificações a serem realizadas. Propostas Criação da Empresa Municipal de Transporte Coletivo a partir do Ittran, órgão responsável por fazer a gestão do sistema, receber as tarifas enquanto elas ainda existirem, e remunerar a iniciativa privada pelo sistema de quilômetro rodado, invertendo o ciclo vicioso no qual se encontra o sistema de transporte. Abrir concorrência no sistema de transporte (licitação), privilegiando o usuário e a implementação do Programa Tarifa Zero. Da mesma maneira, a licitação deve servir para impedir o monopólio dos serviços de transporte. Adotar a mensalidade no Transporte Coletivo como transição para a implantação do Programa Tarifa Zero, trabalhando pelo subsídio total da tarifa progressivamente. Criação do Fundo Municipal de Transporte, que irá financiar/subsidiar as tarifas, a ser alimentado com recursos próprios vindos do IPTU progressivo, publicidade em Bussdor, multas de trânsito, recursos do estacionamento rotativo, entre outros.

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Municipalizar o estacionamento rotativo, utilizando seus lucros para financiar o transporte coletivo. Criar estacionamentos públicos, utilizando os recursos de seus lucros para financiar o transporte coletivo.

com a nova política nacional de mobilidade urbana.

Espaço ocupado em uma via para transportar 60 pesoas

Execução e atualização do plano cicloviário de Joinville, previsto no Plano Diretor. Ampliar corredores exclusivos de ônibus e estruturar os já existentes, privilegiando o transporte coletivo. Realizar obra viárias, que modifiquem as estruturas das principais vias da cidade, tornandoas seguras para os ciclistas e pedestres. Implantar as bicicletas públicas no Centro e arredores, como maneira de estimular e complementar os modais de transporte

Carros

Ônibus

Bicicletas

Utilizar os recursos do IPVA e IPTU/ISS dos estacionamentos privados para financiar o transporte coletivo Utilizar os recursos de multas de trânsito para financiar o transporte coletivo.

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Adequar a legislação de Joinville de acordo

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4. Saúde Pública Prevenir é sempre melhor do que remediar. Não apenas pelo custo, mas também, para oferecer melhor qualidade de vida para as pessoas. A saúde é uma das áreas mais complexas e mais caras da administração municipal. A Prefeitura deve e pode gastar melhor os atuais recursos. Por isso, defendemos medidas preventivas e uma melhor gestão do que já está disponível para amenizar o problema da saúde. Ao mesmo tempo, compreendemos que os governos Federal e Estadual também são responsáveis pelo caos na saúde. Enquanto o governo do Estado privatiza e sucateia o Hospital Regional, o Governo Federal investe muito pouco no setor Os planos de saúde privados também atuam para manter a situação de caos. Muitas campanhas eleitorais são financiadas por empresários da saúde. Segundo o jornal Brasil de Fato, a candidata do PT à presidência em 2010 recebeu R$ 1 milhão dos planos de saúde, e o candidato do PSDB, R$ 500 mil.

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Nos governos de Joinville e de Santa Catarina, os secretários de Saúde possuíam ligações históricas com os planos de saúde, tendo sido

gestores desses planos. Fazer isso é colocar a raposa para cuidar do galinheiro. Com esse cenário, crescem as filas de espera por especialistas e crescem os investimentos de hospitais privados, que desejam absorver a demanda do SUS para aumentarem seus lucros. Propostas Dobrar a cobertura do Programa Saúde da Família em quatro anos, de 32% para 64% de cobertura na cidade. Com esta medida, poderemos desafogar postos, PAs e hospitais, fazendo prevenção de doenças. Realização de concurso público para as especialidades que mais necessitam de médicos. Negociar com o Sindicato dos Servidores as melhores condições para um plano de carreira da Saúde Pública. Ampliação da rede e da capacidade de atendimento dos postos de saúde, PAs e Hospitais Realizar mutirões temporariamente, com a devida remuneração extra, buscando zerar as filas por especialistas, até a contratação de novos médicos

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Discutir a municipalização do Hospital Bethesda e sua respectiva ampliação, desafogando o São José. Criar plantões para farmácias de PAs e Unidades de Saúde, para distribuição de remédios gratuitos 24 horas por dia.  

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5. Educação Cada vez mais, é fortalecida a ideia de que a educação deve ser uma questão “de mérito”. Combatemos essa visão que apenas estimula a competitividade entre as pessoas. Defendemos a educação como direito de todas e todos.

Aplicar o turno integral nas escolas, inicialmente como projeto piloto, e ampliando gradativamente à toda a rede.

Em nosso governo, vamos implementar a gestão democrática das escolas, com eleições diretas e paritárias para os dirigentes escolares, aplicar o ensino integral e construir planos de carreira satisfatórios para os servidores.

Incluir conteúdos pedagógicos que estimulem a cidadania, a democracia, a participação nos espaços de decisão, assim como, ensinem o papel de cada poder constituído do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário).

Ao mesmo tempo, a Prefeitura deve ser uma estimuladora de um amplo movimento regional em favor da federalização da Univille como saída para os atuais impasses que envolvem a instalação do campus da UFSC na cidade.

Reformular o plano de carreira para a educação, negociando as condições deste plano com o Sindicato dos Servidores e respeitando o piso nacional dos professores.

Propostas Implantar a gestão democrática nas escolas, realizando eleições diretas para dirigentes escolares e criando conselhos de pais, funcionários e alunos para acompanhar a gestão escolar.

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Construir mais salas de aula, dando fim às salas de aulas modulares, que são apenas um paliativo ao turno intermediário.

Dar autonomia financeira para as unidades escolares, estimulando que a comunidade escolar decida e escolha as prioridades de investimento das escolas.

Equiparação salarial para professores da Casa da Cultura, respeitando o piso nacional dos professores. Fomentar políticas de alfabetização de jovens e adultos, em todos os bairros necessários. Criar rede de bibliotecas públicas nos bairros, com cadastro eletrônico único, possibilitando ao usuário utilizar todas as bibliotecas da rede.

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Pressionar o governo federal pela Federalização da Univille, abandonando o projeto de construção de um campus da UFSC na Zona Rural da Cidade. Incluir conteúdos que colaborem para uma educação não machista, não sexista e não homofóbica.

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6. Cultura e Comunicação Mesmo com o relativo avanço da política de cultura da cidade, através do SIMDEC e do SMC, é necessário realizar avanços nessas áreas. A criação de espaços públicos para a promoção das atividades culturais deve ser uma prioridade. Precisamos garantir a ampliação dos recursos para projetos e investimentos na infraestrutura e em todas as modalidades artísticas (artes plásticas, teatro, cinema, literatura, etc). A cultura deve ser reiterada como vetor de autogestão e desenvolvimento humano. Propostas Estipular um Plano de Manutenção permanente dos espaços culturais, com recursos próprios advindos do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura, fazendo um levantamento qualificado das condições atuais e necessidades de cada unidade.

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Criar edital público de ocupação de espaços culturais: garantir que parte da grade dos aparelhos culturais disponíveis seja preenchida com atrações artísticas locais, garantindo condições técnicas e de infraestrutura para a produção dos espetáculos. Fixar teto no valor do ingresso e garantir percentual de gratuidades.

Reformar o Centreventos e transformá-lo no Teatro Municipal de Joinville, ampliando seu acesso à população mais pobre. Reforma, restauro e ampliação da Cidadela Cultural Antarctica, transformando-a em um pólo de produção, criação e exibição da produção cultural de Joinville e do Brasil. Transformar a Casa da Cultura na Escola Municipal de Artes de Joinville, oferecendo cursos em nível técnico e superior na área cultural, em parceria com a UFSC, IFSC e a UDESC. Criar o Conselho Municipal de Comunicação Social, de caráter consultivo, responsável por avaliar a atuação dos meios de comunicação públicos e privados na cidade. Repassar 3% do total do IPTU e ISSQN para a cultura, conforme já prevê a lei do Simdec. Destinar o percentual máximo para Recursos Administrativos do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC). Esses recursos serão destinados à estruturação do Sistema de Indicadores e Informações Culturais (SMIIC) e para o Programa de Formação em Cultura, com ênfase na capacitação dos trabalhadores da cultura.

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Criar cadastro único de proponentes e núcleo de contrapartida: para garantir a equidade na disputa entre os agentes culturais e melhor gestão do retorno social dos projetos financiados com recurso público.

Restringir a personalidade jurídica dos proponentes: exigir a finalidade artística e/ou cultural na atividade econômica dos proponentes e extinguir a participação das autarquias municipais.

Reformular e redimensionar as bancas de avaliação: estabelecer edital público de credenciamento de consultores Ad Hoc para agilizar o processo de avaliação técnica e garantir sua isenção e imparcialidade.

Ampliar o prazo de recepção de projetos: receber projetos durante, no mínimo, 9 meses, respeitando o teto estabelecido em lei de até 3% do total de recursos por projeto.

Garantir o repasse e a execução de 30% do orçamento do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, conforme prevê a legislação em vigor. Utilizar os recursos próprios em convênios, como contrapartida, para ancorar projetos de maior vulto. Estipular rotinas para facilitar e estimular a doação espontânea ao FMIC e participar dos resultados financeiros dos produtos comercializados com recursos do FMIC.

Regulamentar a Lei do IPCJ, estipulando instrumentos apropriados de avaliação e registro, bem como revisar a lista de Unidades de Interesse Patrimonial vigente, a partir do interesse público. Para desenvolver essas tarefas, considerar a parceria com universidades, pesquisadores e estudantes do campo patrimonial.  

Isentar os projetos aprovados no Mecenato Municipal de impostos municipais.

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Rever o apoio institucional no processo de captação de recursos: estabelecer critérios claros, transparentes e objetivos em relação ao apoio que a Fundação presta aos proponentes.

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7. Desenvolvimento Econômico ecologicamente orientado Vivemos uma crise ambiental sem precedentes, que colocam em xeque nosso modelo civilizatório. Defendemos ações de preservação e recuperação de patrimônios ambientais, assim como a maior fiscalização por parte da Fundema. Ao mesmo tempo, o município deve ser indutor de programas de reciclagem e proteção animal. Iniciar ações de despoluição do Rio Cachoeira, em paralelo com as obras de saneamento básico, ações que contenham o despejo de dejetos no leito do rio, a exemplo do rio Tâmisa, em Londres, fazem parte dos objetivos nesta área. Ao mesmo tempo, devemos estimular iniciativas econômicas ecologicamente sustentáveis. Propostas Preservação das áreas de mangue, fiscalizando e impedindo tentativas da especulação imobiliária de se instalar nessas áreas.

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Impedir a expansão do perímetro urbano de Joinville sobre as áreas de preservação no Paranaguamirim, Morro do Amaral, entre outras.

Instituir amplos programas de reciclagem do lixo, por meio de cooperativas de catadores. Punir severamente as infrações ambientais, revendo valores de multas aplicadas pela Fundema. Instituir projetos de educação ambiental nas escolas e realizar oficinas para os servidores públicos do município. Ampliar a coleta seletiva de lixo, trabalhando para a sua universalização. Estudar alternativas aos aterros sanitários, como incineradores com filtros que impeçam o lançamento de gases tóxicos na atmosfera. Implantar o centro de zoonoses, responsável por realizar amplo programa de castração em massa de animais abandonados, assim como tratá-los e encaminhá-los para a adoção. Prestar apoio e realizar parceriais com ONGs que se dedicam a tratar animais abandonados, como o Abrigo Animal, Frada, Guapecas, entre outras. Estimular a criação de cooperativas e ações de economia solidária no município

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8. Planejamento urbano, infraestrutura e moradia popular

Aprovar uma Lei de Ordenamento Territorial (LOT) que atenda às demandas populares, o interesse público e o crescimento organizado da cidade

O crescimento desordenado da cidade cria uma série de problemas. Quanto maior o perímetro urbano, mais a Prefeitura tem que gastar em rede de água e esgoto, unidades de saúde, educação, asfalto e outros serviços. O único setor beneficado com essa política de crescimento desordenado é a especulação imobiliária.

Criar um Programa de Habitação Popular de fato, diferenciado do Minha Casa Minha Vida, que é na verdade um programa de aquecimento econômico para as empreiteiras

Por isso, é necessário que Joinville tenha uma Lei de Ordenamento Territorial que atenda o interesse público, e não os interesses privados. Para construir esse marco regulatório, o PSOL propõe uma ampla discussão com a sociedade. Além disso, precisamos consolidar um programa de habitação popular de fato, voltado para a população mais pobre. Propostas Ampliar obras de saneamento e esgoto, em especial, nas regiões mais periféricas da cidade, priorizando as ruas sem asfalto ou calçamento. Discutir a criação dos calçadões no centro da cidade, como maneira de melhorar o trânsito de pessoas e humanizar o centro.

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Desapropriação de mansões de luxo/terrenos de alto valor que dão calote na Prefeitura pelo não pagamento do IPTU. Implantar o IPTU progressivo, a outorga onerosa e as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), como maneira de combater a especulação imobiliária e facilitar obras viárias. Dar atenção especial às ocupações urbanas, trabalhando pela realocação das famílias que estejam em áreas de preservação para conjuntos habitacionais com moradia digna. Oferecer serviços básicos nas ocupações Fortalecer o IPPUJ como instrumento para o planejamento da cidade.

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9. Direitos Humanos e combate às opressões Uma das grandes contribuições do PSOL se encontra na área de Direitos Humanos. Incluir este tema na esfera municipal é primordial para nós. Atualmente, a Secretaria de Assistencia Social cumpre um papel fundamental ao atender diversos segmentos da população que tiveram ou tem seus direitos básicos violados ou não atendidos. Precisamos ir além. Mais do que fornecer uma estrutura de apoio a quem sofreu violação dos direitos humanos, precisamos promover os direitos humanos. Sair da defensiva e ir para a ofensiva, construindo uma cidade e uma cultura de tolerância, respeito às diversidades e de convivência mútua e pacífica, combatendo a violência e a discriminação. Reformular a Secretaria de Assistência Social, criando a Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social, responsável não apenas pelos atuais serviços da SAS, mas também, por desenvolver políticas públicas voltadas ao combate às opressões, à discriminação, e a promoção da igualdade.

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Incentivar eventos que promovam os direitos humanos, como a Semana da Diversidade, Semana de Combate ao Racismo, Semana de

combate à violência contra a mulher, Semana do Idoso, Conferências, entre outras. Criação de mais restaurantes populares, priorizando as áreas mais pobres. Criar vagas no Conselho da Cidade para os segmentos de mulheres, negros, LGBT, idosos e pessoas com deficiência. Criar o Plano de indicadores sociais em Direitos Humanos, cruzando dados das secretarias de saúde, educação, assistência social, entre outras, para gerar informações que deem suporte à aplicação das políticas preventivas em direitos humanos. 9.1 - Políticas para LGBTs Criar a lei municipal contra a homofobia, proibindo bares, restaurantes, hotéis e similares de promover discriminação contra pessoas LGBTs e instituindo multa para quem desrespeitar a regra, e até mesmo fechamento do estabelecimento em caso de reicidência. Decretar a possibilidade de utilização do nome social para servidores e servidoras públicas, assim como, orientar os servidores para utilizarem o nome social em todos os órgãos da esfera municipal.

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Criar centros de referência/casa abrigo para LGBTs, oferecendo serviços de proteção, orientação psicológica, pedagógica e jurídica para vítimas de violência, preconceito e discriminação. Implantar o programa Escola Sem Homofobia, incluindo satisfatoriamente no currículo das escolas conteúdos pedagógicos que privilegiem uma educação sexual de caráter não-homofóbico e de respeito a diversidade. 9.2 - Negros e negras Incluir satisfatoriamente no currículo das escolas o ensino da cultura afro-brasileira, da história da África e suas conexões com a história do Brasil, de Santa Catarina e de Joinville. Criar programas específicos de saúde da população negra, promovendo campanhas educativas e informativas sobre doenças exclusivas desta população. Defesa da Política Nacional de Saúde da População Negra e a incorporação desta temática nos cursos de saúde. 9.3 - Idosos

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Criar os Centros de Convivência do Idoso, espaços voltados para a melhor idade, com o in-

tuito de promover integração, atividades físicas e recreativas para os idosos. Criar os Centros-Dia, espaço onde os familiares poderão deixar seus idosos que sofram de alguma incapacidade física e/ou mental durante o horário de trabalho. Neste espaço, deverá haver acompanhamento psicológico e de especialistas em saúde para uma melhor vivência do idoso. 9.4 - Mulheres Incluir satisfatoriamente no currículo das escolas conteúdos que privilegiem uma educação não-machista e não-sexista. Criar o Programa de Reabilitação de Agressores, seguindo experiência realizada na cidade de São Paulo, onde agressores de mulheres são submetidos a cursos obrigatórios sobre gênero. Formação constante para os servidores municipais sobre a temática de gênero, com conteúdos pró-escolha, garantindo uma redução da taxa da mortalidade que ocorrem em decorrência de abortos clandestinos. Ampliação da Casa Abrigo, aumentando o atendimento a mulheres vitimas de violência.

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Pressionar o Governo do Estado pela ampliação da Delegacia da Mulher e aumentar seu número de policiais. Colocar em prática o Protocolo de Atendimento a Vítimas de Violência – que integra as áreas de saúde, segurança e assistência. Formação constante dos servidores de educação a respeito do combate ao sexismo, homofobia, xenofobia e racismo. Realizar campanhas publicitárias que fomentem a denúncia do agressor e combate a violência doméstica. Investir em iluminação publica principalmente nas zonas mapeadas de maior violência. Zerar a fila de espera nos CEIs, que chegam a 4 mil vagas faltantes, já que em decorrência da falta de vagas muitas mulheres tem que abrir mão de suas carreiras ou entregar seus filhos a creches particulares. Realizar plantões em creches para atender a demanda de famílias operárias que trabalham nos turnos da madrugada.

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Criação de cursos através da Fundamas de ‘cultura masculina’ para mulheres para incentivar a migração e naturalização da quebra de estereótipos.

Criação de lavanderias públicas, visando amenizar a sobrecarga de “jornada tripla” as quais as mulheres são submetidas. Fomentar junto à ACIJ e a Ajorpeme a adesão por parte dos empresários no Programa Federal Empresa Cidadã, para que as todas as mulheres trabalhadoras possam ter 180 dias de licença-maternidade. 9.5 - Pessoas com deficiência Promover obras com critérios de acessibilidade para cegos, surdos, cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida, entre outros.  Criar o projeto piloto de educação bilíngue em Português e em Libras (Língua Brasileira de Sinais), colaborando para a formação de uma sociedade onde haja livre comunicação entre a população ouvinte e a população surda. Equipar as escolas com computadores aptos a atender a população cega.

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10. Turismo, Lazer e Esporte

Criar a Lei de Incentivo ao Esporte, destinando ao menos 1% dos recursos da Prefeitura para o setor.

A cidade não deve ser vista apenas como espaço de reprodução da vida através do trabalho. Por isso, fornecer espaços de lazer apropriados e estimular os esportes são maneiras de combater a desigualdade social e promover a integração entre a população.

Fomentar os atletas e para-atletas locais, através da Felej e de programas específicos de incentivo ao esporte.

Ao mesmo tempo, precisamos cuidar melhor dos nossos pontos turísticos, muitos deles fechados e abandonados há anos, e continuar apoiando os eventos da cidade. Propostas Criar os Centros da Juventude, integrando espaços como parques, centros culturais, Casa Brasil, museus e todas as estruturas direcionadas a juventude, para um atendimento integrado.

Manter as escolas abertas nos finais de semana, para a utilização de espaços de lazer e esporte, como as quadras, sob supervisão da Felej. Incentivar a prática de esportes nas escolas, incluindo opções de diversas modalidades esportivas nas escolas de turno integral. Apoiar os grande eventos da cidade, como Festival de Dança, Festa das Flores, entre outros.

Ampliar o investimento em parques municipais, criando áreas de lazer descentralizadas.

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Revitalizar os parques existentes que estão abandonados, como o Caieiras, e investir nas atrações de outros espaços, como o Parque Zoobotânico e o Mirante.

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PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE AGOSTO DE 2012

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Plano de Governo - PSOL Joinville  

Versão 1.0 do Plano de Governo do PSOL

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