O RODÃO
www.sintraturb.com.br
Ano 16. Florianópolis, outubro de 2013 >> número 227
Depois de muita luta, CCT no Turismo/Fretamento é assinada
>> Veja as principais conquistas da categoria e o que muda na sua vida com a nova convenção coletiva de trabalho [pg. 2 e 3]
Hora da galera se ligar! >> Mesmo sem muitos sócios, o setor de turismo é o campo onde mais o Sintraturb tem investido energia e recursos para fazer a luta acontecer e melhorar a vida dos trabalhadores.
Boa parte dos companheiros que trabalham no Turismo já foram empregados do urbano e sabem muito bem como o sindicato funciona e como tocamos a luta. Por isso, não há justificativa para que a companheirada não participe do sindicato! Conquistamos um dos melhores acordos para o setor Turismo e Fretamento do Brasil, e isso foi mérito da direção do sindicato, pois a categoria estava nem aí para a luta.
A partir de agora, a vida de vocês vai melhorar consideravelmente. E alguns de vocês, quando nos veem, nem ao menos cumprimentam. Por isso, moçada, tá na hora de aprender que é só se organizando que a gente consegue melhorar de vida. Acabamos com o banco de horas e com várias outras sacanagens que o patrão fazia contra nós. Por isso, é importante reconhecer o trabalho do sindicato e virar sócio! Se do
jeito que está conseguimos tantas vitórias, imagina com o povo organizado e na luta? Neste jornal, trazemos os principais pontos das conquistas deste ano. Leiam com atenção, guardem esse exemplar para poder consultar no futuro. Tudo o que for pago por fora ou de maneira irregular poderá ser cobrado depois, através de ações judiciais. Agora, se você assinar o cartão como o patrão quiser, depois não poderá cobrar!
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O que é Convenção Coletiva de Trabalho? Convenção Coletiva de Trabalho, ou CCT, é um acordo entre sindicatos patronais e profissionais, que estabelecem as regras nas relações de trabalho. Todos os trabalhadores e empresas do setor de Fretamento e Turismo na base territorial da Convenção devem obedecê-la, independente de serem ou não filiados aos seus respectivos sindicatos. A Convenção Coletiva tem poder de lei, ou seja, deve ser cumprida pelas partes sob possibilidade de punição ou processos judiciais e passivos trabalhistas. Nas próximas páginas, explicaremos os principais pontos das novas regras e também como você pode fiscalizar e fazer valer a nossa Convenção. Faça valer o que está acordado na Convenção. Em caso de descumprimento de qualquer item, denúncie ao Sintraturb pelo telefone (48) 3286-5300 ou pelo email sintraturb@terra. com.br. Filie-se ao Sintraturb!
O RODÃO Ano 16. Edição 227
Expediente O RODÃO é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar da região metropolitana de Florianópolis (Sintraturb). Jornalista Responsável Leonel Camasão (MtB 3414) ENDEREÇO: Avenida Mauro Ramos, 398, Centro. Florianópolis/SC Fone/Fax: (48) 3286-5300 sintraturb@terra.com.br www.sintraturb.com.br TIRAGEM: 1.000 exemplares IMPRESSÃO: Rio Sul Gráfica
O que muda na sua vida com a convenção coletiva? lo que quiser, pagam salários muito diferenciados e tornam tudo uma bagunça. Tinha empresa com intervalo de até 4 horas, entre outros abusos que só aumentam a exploração patronal sobre os trabalhadores. Veja a seguir as prinFlorianópolis cipais mudanças que afetam o nosso contrato de trabalho no setor O Sintraturb, sindide turismo e fretamencato que representa to. os trabalhadores do transporte de Turismo SALÁRIOS e Fretamento em nosOs trabalhadores sa região, finalmente receberão reajuste de conseguiu fechar uma 9,4%, com validade convenção coletiva retroativa a primeiro com o sindicato patrode maio de 2013. Fica nal do setor. também estabelecido o A Convenção é importante, pois, sem ela piso salarial deste setor cada empresa faz o que da categoria dos transportes, da seguinte quer, coloca o interva-
>> Documento tem valor de lei e deve ser cumprido à risca pelos patrões, sob pena de multas e processos judiciais
maneira
Função
Piso
R$ 1.876,00 Mot. Fretamento R$ 1.770,00 Microônibus R$ 1.720,00
Mot. Turismo
mas empresas não pagavam o benefício, sem nenhuma regra geral. O pagamento se dará da seguinte maneira: R$ 580 no dia primeiro de agosto (referente a julho e agosto), R$ 280 no primeiro dia dos meses de setembro e outubro. A partir de novembro, o benefício fica em R$ 300,00. Todos os trabalhadores tem direito ao Vale Alimentação, inclusive nas férias.
VALE / ADIANTAMENTO As empresas são obrigadas a pagar 40% do salário até o dia 20 de cada mês a título de adiantamento de salário. Ela só não deverá pagar o adiantamento por decisão expressa do trabalhador que desejar DESCONTOS E ACIDENTES receber o salário comNo caso de acidenpleto no início do mês. tes de trânsito com culpa comprovada do VALE motorista, depois de ALIMENTAÇÃO todas as averiguações, Uma das grandes conquistas deste acordo é o fica estabelecido como vale alimentação. Algu- limite para desconto do
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trabalhador o valor de 1 piso e meio, com limite de desconto mensal de 20% do salário. DIÁRIAS No setor de turismo, o motorista terá direito a R$ 20 de diária se ficar fora de seu domicílio por até 12 horas. Até 24 horas, o valor passa para R$ 40. No caso de viagens internacionais, a diária será de R$ 80 pelo tempo que ficar fora do país. Além dos valores da diária, a empresa cobrirá todas as despesas com hospedagem aos trabalhadores que permanecerem fora de seu domicílio por um tempo menor que 24 horas. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A partir de maio de 2013, os trabalhadores receberão adicional por tempo de serviço. A cada três anos na empresa, o trabalhador receberá mais 3% de adicional sobre o salário. O benefício vale a partir de agora, não retroagindo aos empregados mais antigos. Além disso, o teto para receber o benefício é de 9%. JORNADA DE TRABALHO A jornada fica em 7 horas e 20 minutos diários, com direito a uma folga semanal. A jornada normal de trabalho poderá ser acrescida de até, no máximo, duas horas extras, remuneradas com 50% de acréscimo. Apenas em casos excepcionais, mais duas horas de trabalho poderão ser realizadas, com adicional de 63%. Os intervalos deverão ocorrer, preferencialmente, no meio da jornada de trabalho.
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FUNÇÃO
HORA NORMAL
HORA 50%
HORA 63%
HORA 75%
Mot. Turismo Mot. Fretamento Mot. Microônibus
R$ 8,52 R$ 8,04 R$ 7,81
R$ 12,79 R$ 12,06 R$ 11,71
R$ 13,88 R$ 13,10 R$ 12,73
R$ 14,91 R$ 14,07 R$ 13,66
Eles não poderão ser inferiores a uma hora nem maiores que duas horas. JORNADA NOTURNA As horas trabalhadas entre às 22 e 5 horas da madrugada do dia seguinte serão pagas com 20% de acréscimo em relação às horas normais. A hora noturna é contabilizada como 52 minutos e 32 segundos. Se você continuar a jornada na sequência do dia anterior, para além das 5 da manhã, as horas trabalhadas a mais serão todas com adicional noturno. ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO As empresas pagarão o décimo terceiro até o dia 15 de dezembro. Nas férias, será recebido 50% do décimo terceiro antecipadamente. O trabalhador poderá optar por receber ou não o adiantamento quando inciar as férias.
empresas não realizam controle de ponto dos trabalhadores. Com a Convenção, o controle torna-se obrigatório, seja por relógio ponto, papeleta ou diário de bordo. Essa é a forma de você receber suas horas extras. Marque corretamente a quantidade de horas trabalhadas. CHAMADAS ESPECIAIS As chamadas especiais são aquelas em que a empresa convoca o trabalhador logo após o término da jornada diária. Só serão permitidas para os trabalhadores que tiverem cumprido jornada normal naquele dia, sem horas extras. A remuneração das chamadas especiais se dará com 75% de adi-
cional, sem possibilida- 75% de um dia de trabalho, e será realizado de de compensação. nos meses de abril e outubro. QUESTÕES SINDICAIS CÓPIA DOS As empresas ficam CONTRATOS obrigadas a permitir o É obrigatório para acesso dos dirigentes as empresas a entrega do Sintraturb ao local de cópias do contrato de trabalho. Além disso, a empresa também de trabalho aos empregados no momento se compromete a libeda contratação, como rar trabalhadores que façam parte da direção maneira de garantir a transparência das do sindicato para parregras em acordo com ticipar de atividades, a Convenção. desde que seja avisado com 48 horas de anteSEGURO DE VIDA cedência. As empresas ficam obrigadas a contratar DESCONTO seguro de vida com ASSISTENCIAL valor correspondente a Duas vezes por ano, 10 vezes o piso salarial será descontado dos salários uma contribui- dos motoristas do setor de turismo, para todos ção assistencial, para os trabalhadores, inajudar no fundo de mobilização do setor de cluindo os companheiros da garagem, manuturismo e fretamento. tenção, entre outros. O desconto equivale a
FOLGAS Os trabalhadores deverão ter uma folga a cada seis dias de trabalho, com duração mínima de 35 horas, preferencialmente aos domingos. As empresas estão obrigadas a elaborar escala de folga e afixar em locais visíveis aos trabalhadores. A cada sete semanas, você terá que folgar obrigatoriamente no domingo. CONTROLE DA JORNADA Normalmente, as
O Sindicato somos todos nós
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O que fazer se os patrões não cumprirem a convenção? >> Fazer cópias de todos os documentos é uma atitude importante para o trabalhador Florianópolis
É
muito importante que todo trabalhador e trabalhadora conheça as regras do seu contrato de trabalho. Por isso, o Sintraturb sempre publica as convenções coletivas em formato de livro de bolso, para distribuir aos sócios do sindicato. Neste momento, arrancamos dos patrões várias conquistas, mas temos pouquíssimos sócios no setor de turismo e fretamento. Por isso, duas coisas são fundamentais para os companheiros e companheiras do setor de Turismo e Fretamento. Primeiro: Seja sócio do sindicato. Ser sócio do Sintraturb é muito importante, pois somos um sindicato combativo, que luta pelos seus trabalhadores e estabelece convenções de trabalho
Não deixe o patrão te intimidar! Haja com prudência e guarde os documentos para comprovar eventuais abusos
decentes. A não sindicalização apenas enfraquece a nossa possibilidade de melhorar de vida. Segundo: faça cópia de todos os documentos que receber ou entregar para a empresa. Atestados, escalas de trabalho, folhas de pagamento, discos tacógrafos, comunicados, con-
tratos, guarde uma cópia de ABSOLUTAMENTE TODOS os documentos. Esta será a sua garantia para, num momento em que não esteja mais na empresa, cobrar todos os seus direitos que não foram pagos conforme manda a convenção coletiva, que tem força de lei. Pense nisso
como uma poupancinha para o futuro. Então, companheiros, é hora de ser esperto e de não ser enganado pelos patrões, que querem apenas aumentar seus lucros e explorar mais e mais os trabalhadores. Esperamos vocês para que ingressem na luta com a categoria e façam
sua sindicalização. Só assim poderemos estar unidos e fortes para lutar por mais direitos e garantir novas conquistas e melhorias de vida. Já mostramos ser possível no urbano. Podemos, juntos, fazer também no Fretamento e Turismo, com toda a certeza!