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LUIZ A. DE SIQUEIRA

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MARLOS NOGUEIRA

MARLOS NOGUEIRA

LUIZ ANTÔNIO DE SIQUEIRA

Advogado na Siqueira e Fawzie Advogados e contador

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REFIS DA

BARGANHA

No Brasil, já vimos todo tipo de Refis, estes programas de reparcelamento de dívidas tributárias. Antes, era normal ter algum após um ciclo de crise econômica, para recuperar as contas das empresas. Depois, com variadas alegações e sempre alegando que era o último, se tornaram quase anuais. Governos já não estavam tentando ajudar as empresas, mas a se ajudarem, pois o Refis virou meio que uma ajudinha de receita para fechar o caixa. E, pode parecer absurdo, mas já tem caso de semestral. A Prefeitura de Goiânia fez neste ano um Refis no primeiro semestre e terá, tão certo quanto o Natal, outro lá para novembro.

Era um remédio bom para a economia, mas com doses cavalares, pode matar de overdose. Em 18 anos, foram 40 programas de refinanciamento de débitos federais. Municipal (Goiânia) é um por ano. Estadual, quase no mesmo ritmo. É que assim, o contribuinte não precisa paga imposto mensalmente, joga tudo para o Refis, parcelado e sem juros. Cria-se um ambiente da empresa que pagar imposto concorrendo com a que não paga. São distorções criadas pelos governos, viciados em Refis.

Mas o artigo não é sobre essa recorrência de Refis, que repito, são importantes, se bem utilizados. O artigo é sobre a nova modalidade que o governo federal e o Congresso estão criando: o Refis da Barganha. O seu objetivo deste novo parcelamento é ser um combo, um bônus para se aprovar uma reforma tributária duvidosa, que vai ser muito questionada por ser mais arrecadatória do que focada em promover uma melhor justiça tributária, com redução do peso tributário nas empresas, o que, naturalmente, levaria ao crescimento econômico.

Junto com o Refis, no combo da reforminha tributária, vem também uma mexida no Imposto de Renda, para ‘agradar’ os contribuintes pessoa física. Veja a pegadinha. Joga o Refis e dá um agrado bom para as pessoas jurídicas e, com a mexida nas alíquotas do IR, traz o povão (porque o IR generalizou, popularizou), conquista o coração dos contribuintes.

Mas só tem Refis e novo IR, se passar a reforma tributária. Sozinha ela não se sustenta no coração dos brasileiros, pois é frágil, incompleta e concentradora, pois vai afetar a industrialização no País, levando indústrias de Estados menores para o Sudeste, mais perto do mercado de consumo – tributação seria no consumo e não na produção. Como o imposto é igual em qualquer Estado, quem estiver perto do mercado de consumo, vai gastar menos com frete, terá um produto mais barato.

Como deve ser esse Refis ‘da barganha’? Governo e o Senado avaliam a criação de um novo projeto de renegociação de dívidas de empresas. A proposta é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O senador defende a ideia como uma forma imediata de ajudar empresas em meio à pandemia da Covid-19. Para essa edição, o modelo adotado será um programa com regras genéricas, que beneficiem as empresas que precisam do parcelamento, além de empresas que ainda têm condições de manter os pagamentos ao governo.

O Refis, pelo tamanho da crise, é bem-vindo; a forma de barganha que incomoda o setor produtivo.

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