O JURISTA

OJURISTA

IMPLICAÇÕES DA QUEDA DO GOVERNO PARA A DEMOCRACIA PORTUGUESA

Festival da Canção 2025«Deslocado» - Os NAPA Manifestação do Dia Nacional do Estudante

Deus, o Direito e a Inteligência ArtificialDoutora Mafalda Miranda Barbosa

"Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados socialistas, os estados capitalistas e o estado a que chegámos”

Capitão Salgueiro Maia

Domingo 30 de Março

IMPLICAÇÕESDAQUEDADOGOVERNOPARAA

DEMOCRACIAPORTUGUESA

Edição #4

Ana Ramos, 4º Ano FDUC

Democracia à Prova: As Consequências da Queda do

Governo em Portugal

“Esta decisão facilita a estabilidade da vida política portuguesa." – palavras proferidas pelo Presidente da República português perante a rejeição da moção de confiança apresentada em Assembleia da República no presente mês. Em contrapartida, a instabilidade parece evidente, já que a queda do Governo após, e apenas, 344 dias, assola as mentes portuguesas com dúvidas quanto ao seu voto (de confiança) no Estado dito democrático.

Pois bem, com o isto questiono: Como é possível um Estado de Direito, - que, por definição, exerce o seu poder com fundamento na participação popular, - obrigar o povo a reafirmar a sua a vontade por força das novas eleições?

A verdade é que a queda do Governo em Portugal teve repercussões notórias no seio da sociedade, pautada por um sentimento generalizado de desconfiança e insegurança quanto à capacidade dos nossos deputados para conduzir o país

A descrença no sistema político motivada, essencialmente, pelos seus representantes e ideais utópicos, resulta em votações arbitrárias e imprudentes, motivadas pela revolta e ânsia por mudança

Este fenómeno tem-se refletido no crescimento exponencial do apoio a movimentos partidários extremistas, que mobilizam inúmeros jovens eleitores, seduzidos pela promessa de mudança capaz de lhes proporcionar uma vida melhor e renovar as suas expectativas de futuro

Por mais redutoras, incoerentes e limitadas que sejam as ideias que sustentam o seu plano eleitoral, as pessoas são movidas por discursos que fomentam o seu desejo de mudança.

Não obstante, na maioria dos casos, aderem a uma transformação radical sem considerar aqueles que poderão ser gravemente afetados por ela.

Hoje, é possível afirmar que a sociedade, especialmente entre os jovens, é composta por indivíduos cada vez mais preocupados com o seu bem-estar e condições futuras. Muitos deles assustados com a possibilidade – e realidade de muitos - de abandonar o país e as suas famílias para embarcar numa jornada incerta para o estrangeiro, sem qualquer garantia de uma vida melhor.

Ora, a falta de respostas do Governo para os problemas atuais - agora ainda mais evidente ao demonstrar não conseguir sequer manter-se –acabará certamente por fomentar uma mentalidade cada vez mais egoísta, pautada pelo princípio de “cada um por si”. Deste modo, não restarão dúvidas de que existe uma tendência crescente dos indivíduos que apoiam estes discursos que aparentam garantir as suas expectativas individuais, mesmo que tal implique repercussões negativas para terceiros.

Domingo 30 de Março

O JURISTA

Com efeito, estes pensamentos, que assolam os portugueses como um todo, independentemente da sua ideologia política, resultam, primordialmente, da crescente descredibilização do mote, cada vez mais utópico, de garantia da proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos. No fundo, este fenómeno reflete a revolta perante as promessas vazias de entidades incapazes de assegurar a estabilidade do pilar basilar da justiça – uma organização governamental estruturada e coesa

Não obstante o supra referido, sublinho que os cidadãos possuem não apenas direitos, mas também deveres, e entre eles destaca-se o exercício do direito ao voto, que deve ser realizado com responsabilidade e consideração pelo bem comum Assim, concluo esta reflexão com um apelo à consciência e à humanidade de todos. Felizmente, vivemos num regime democrático, onde o poder de decisão reside, também, nas mãos de cada um de nós.

O JURISTA

Leonor Madureira. 1º Ano, FDUC

Moções,

ineficácia e desonestidade: uma

questão de (des)confiança

No dia 11 de março deste ano, o Parlamento chumbou o voto de confiança que lhe foi apresentado na sequência de um exasperante vai-ou-não-vai que os portugueses acompanharam qual jogo de futebol (só que, desta feita, jogo político). Caiu, assim, o XXIV Governo Constitucional que tivemos desde o 25 de abril, pouco depois da celebração dos seus 50 anos Mais do que uma mera análise do passado, a história sempre foi uma fonte deveras valiosa para a interpretação do nosso presente Aqui e agora – aliás, sempre, podemos utilizá-la para tentar adivinhar o que aí virá. Afinal, é certo e sabido que ela é cíclica. Assim, face a esta conjuntura, é impossível não relembrar os tempos da Primeira República, com os seus chocantes 45 governos em 16 anos… ainda não chegámos a esse ponto (e, espera-se, não chegaremos!), mas não deixa de nos servir como sirene de aviso, especialmente recordando os períodos de ditadura (militar e autocrática) que a ela se seguiram. Contudo, a situação atual tem muito mais que se lhe diga; um olhar sobre o estado da democracia portuguesa nos dias que correm clama por mais do que uma referência ao passado. À já preocupante instabilidade governamental, juntamos as implicações desta queda: o terceiro pedido de mobilização do povo português às urnas num espaço de aproximadamente três anos

A novela a que todos assistimos nos últimos dois meses não desapontou em causar sensação: desde o escândalo das avenças do nosso Primeiro-Ministro, percorremos um caminho vertiginoso Numa questão de dias, passámos de uma discussão sobre as eleições presidenciais (como se vê, aliás, pela leitura da última edição d’O Jurista) para a constatação inacreditável de que voltaremos a ir a eleições de pendor legislativo Foi com choque que ouvimos Luís Montenegro a discutir o seu estatuto, a questionar se os a sua empresa deve pagar pela “situação em que se encontra” sendo que, recordemos, ele se candidatou e lutou aguerridamente por ela.

De seguida, vimos duas moções de censura que trouxeram uma nova vertente de “lavagem pública de roupa suja” ao debate político, envolvendo recusas de explicação por parte de uns e dificuldades de compreensão por parte de outros O ato final da peça foi um debate confuso de várias horas: se ao início parecia existir uma luz ao fundo do túnel com a possibilidade de retirada da moção, essa foi apagada a olhos vistos com os pedidos e recusas de negociação partidária entre os dois partidos no centro. Cai o pano: com votos contra de todos os partidos menos os do governo e o seu simpatizante liberal, o já ameaçado acontece de facto. Acabou-se a história; vitória, vitória? Ainda vamos descobrir para quem (se é que não perdemos já todos )

As nossas instituições democráticas não ficaram a ganhar de certeza. As sucessivas quedas de governo não permitem a tomada de medidas necessárias à evolução do país; as condições de vida não se melhoram numa questão de meses, com programas governativos a serem deixados a meio.

O JURISTA

Claro que a composição atual do parlamento não ajuda: é de notar uma relutância entre forças políticas na formação de acordos, já que, para além de seguirmos um caminho cada vez mais extremado, vemos no nosso hemiciclo três enormes forças partidárias ideologicamente incompatíveis e partidos pequenos desejosos de coligação, mas sem expressão o suficiente para tal. Procuram uma estrada comum, mas aparentam estar todos a seguir os versos imortais do nosso José Régio… não sabem para onde vão; sabem que não vão por ali.

A impossibilidade de seguir uma via de melhoria e recuperação atribuí aos nossos mecanismos uma aparência de ineficácia, o que contribuirá seguramente para o aumento da desconfiança (quase já indiferença) dos portugueses em relação a eles Qualquer simples conversa entre amigos, colegas, ou familiares termina sempre numa afirmação semelhante às seguintes: “Os políticos são todos iguais”; “A este ritmo, vamos estar sempre em eleições ”; ou até, numa linha mais pessimista (mas assustadoramente real), “Isto é sempre a mesma coisa, nada vai mudar.”

Não há português que, nos últimos tempos, não tenha sentido algo nesta linha; corremos, efetivamente, o risco de chegar a um cada vez mais exasperado “Não vale a pena ir votar ”

Não há melhor exemplo disto do que a atual opinião pública em relação ao PrimeiroMinistro: de acordo com as sondagens, 64% dos portugueses consideram que os esclarecimentos por ele oferecidos não foram suficientes, e 55% que Montenegro deveria dar lugar a outro candidato nestas eleições; mesmo assim, o presidente do PPD/PSD volta a

candidatar-se a ferro e fogo, mesmo que seja constituído arguido Não é de estranhar que, com as crescentes provas de desonestidade da classe política, o Almirante Gouveia e Melo seja o preferido às próximas eleições presidenciais: para muitos, o simples facto de ser um militar e não um político transpira intrinsecamente mais confiança

Quanto mais assistimos a este fenómeno de descredibilização, mais facilmente retiramos a seguinte conclusão: a queda do Governo agrava o risco já considerável que se apresenta à democracia portuguesa

Se a demonstração sucessiva de ineficácia das instituições e da classe política prosseguir, corremos o risco de ver os portugueses a desistir de confiar nelas. Sendo o povo o grande titular do poder, não sabemos para onde vamos se ele não estiver motivado a participar na sua consagração. Constatemos: os números da abstenção mantêm-se elevados, baixando apenas nas últimas eleições por impulsos de voto em promessas populistas e profetas da desgraça do país (proclamações com as quais não surpreende que a população se identifique). Não é uma visão propriamente inspiradora

A solução? Continuar a acompanhar, a estudar, a criticar com consciência Não nos deixarmos abalar pelas profecias do fim do mundo, ir votar e procurar manter a esperança de que atingiremos algum tipo de estabilidade Sem a consciência cívica de cidadania, a democracia morre.

Domingo 30 de Março

Beatriz Correia,

O JURISTA

3º Ano, FDUC

A Queda de um Governo

É um evento marcante na dinâmica política de um país democrático Em Portugal, as sucessivas e, também, a mais recente dissolução governamental levanta questões significativas sobre a estabilidade democrática, a representatividade política e a consequente confiança dos cidadãos nas instituições

Contextualização

histórica e jurídica

Portugal, enquanto Estado de Direito democrático consolidado após o 25 de Abril de 1974, seguiu um caminho de institucionalização assente nos princípios constitucionais espalhados na Constituição de 1976, princípios estes como a participação política e a representação popular. A Constituição da República Portuguesa (CRP), veio estabelecer um sistema no qual o Presidente da República detém o poder de dissolver a Assembleia da República, conforme o artigo 133o, al e) da CRP. A dissolução do Parlamento por iniciativa e decisão autónoma do Presidente da República é um traço da forma de governo misto parlamentar presidencial, segundo o Dr. Gomes Canotilho e o Dr. Vital Moreira, sendo esta prerrogativa presidencial um mecanismo constitucional que visa, em última instância, salvaguardar a ordem democrática Desde a instauração da democracia, houve vários os episódios de queda de governos portugueses, como a dissolução do Parlamento em 2004 e a a crise financeira de 2011 que marcava uma sétima dissolução após a demissão de Sócrates, resultando em mudanças governativas abruptas

A dissolução mais recente, somando-se às sucessivas ocorridas nos últimos anos a de 2022 após o chumbo do Orçamento do Estado, a segue-se por sua vez a demissão de António Costa em 2023 e, atualmente, a demissão de Luís Montenegro perfaz um total de dez dissoluções parlamentares desde 1974. Estes momentos históricos mostram como as crises políticas podem servir tanto de instrumentos de reajuste democrático como fatores de desconfiança pública.

Implicações para a democracia portuguesa

A dissolução de um governo pode efetivamente gerar impactos profundos na percepção pública sobre a eficácia das instituições democráticas e a confiança nos políticos. Por um lado, a utilização da dissolução parlamentar, utilizada já três vezes pelo atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pode ser vista como uma ferramenta legitima para restaurar equilíbrios políticos comprometidos, ou desequilibrar o sistema político No entanto, as sucessivas quedas governamentais ou dissoluções por razões diversas podem fragilizar a confiança dos cidadãos nas instituições e na capacidade de representação dos partidos e na condução do país Além disso, a queda de um governo implica novos processos eleitorais, o que acarreta elevados custos económicos e exige um período de adaptação governativa A repetição de ciclos eleitorais curtos podem enfraquecer a continuidade das políticas públicas, dificultando a execução de planos de longo prazo necessários ao desenvolvimento do país.

Domingo 30 de Março

O JURISTA

Este cenário favorece também o crescimento de discursos populistas, muitas vezes representados por forças como políticas de extrema-direita, cuja retórica simplista apela à frustração popular, colocando em risco princípios fundamentais do Estado Social e a proteção das camadas mais frágeis da sociedade

A perspectiva constitucional

Do ponto de vista jurídico, a dissolução governamental coloca em tensão o princípio da estabilidade governativa e o principio democrático da representatividade popular. Embora a Constituição preveja o mecanismo de dissolução (nomeadamente no seu artigo 172o, no1) como exceção e não como regra, o uso frequente desse poder presidencial pode suscitar um debate sobre a necessidade de revisões constitucionais, de um maior equilíbrio entre os órgãos de soberania ou de questionamento no posicionamento do Presidente da República face às adversidades. Acrescenta-se ainda a importância da transparência e da integridade no exercício do cargo de Primeiro-Ministro como forma de preservar a confiança dos cidadãos e evitar crises institucionais que fragilizem o sistema democrático

Conclusão

A queda do governo, embora um direito legítimo no quadro constitucional e necessário quando acarreta conflitos de interesses entre um Primeiro Ministro e a exclusividade que a posição que assumiu exigem, exige ponderação e responsabilidade política A estabilidade democrática portuguesa depende da capacidade das instituições em responderem eficazmente às crises políticas, garantindo que a voz do povo permaneça representada e respeitada.

No final, cabe à sociedade civil, aos partidos políticos e às instituições democráticas refletirem sobre a maturidade política alcançada desde 1974 e os caminhos necessários para consolidar a confiança pública nas estruturas democráticas. É crucial assegurar que a transparência governe a atuação de quem ocupa os mais altos cargos do Estado, protegendo a integridade do sistema democrático e impedindo a ascensão de forças extremistas que, muitas vezes, desconsideram os direitos dos mais vulneráreis e os valores do Estado Social.

Domingo 30 de Março

O JURISTA

Ana Isabel Duarte, 4º Ano, FDUC

O desgaste de eleições antecipadas

Portugal foi novamente chamado a enfrentar o desgaste de eleições antecipadas. Depois da queda do governo de António Costa, a recente queda do governo de Luís Montenegro em Portugal marcou um ponto de viragem na política nacional. No próximo dia 18 de maio, teremos mais uma oportunidade de escolher quem nos governará nos próximos quatro anos. Contudo, essa escolha vem sem qualquer garantia de estabilidade, pois as experiências recentes demonstram que não há certeza de que o próximo governo conseguirá cumprir o mandato até ao fim da legislatura. Este cenário levanta questões cruciais como o futuro da nossa democracia, a resiliência das nossas instituições e a confiança pública, já bastante abalada, num sistema político que, a cada crise, parece estar mais distante de oferecer soluções sustentáveis e de longo prazo.

A queda do governo de Luís Montenegro não surgiu de maneira inesperada. O governo foi, portanto, derrubado por uma combinação de fatores internos e externos, que refletiram uma erosão da confiança tanto por parte dos partidos quanto por parte da opinião pública.

A reação a esta queda foi imediata com críticas intensas por parte da oposição. Embora a queda de um governo não seja algo inédito em democracias parlamentares, a forma como este evento aconteceu e as consequências que se seguiram deixam claro que o impacto vai além da mera transição de poder.

O principal desafio que emergiu da queda do governo de Luís Montenegro é a questão da estabilidade institucional. A democracia portuguesa, embora consolidada desde a Revolução dos Cravos, não está imune a crises políticas que abalem a confiança nas suas instituições. Quando um governo cai de maneira abrupta e sem um mecanismo claro para a sua reposição ou reconstrução, os cidadãos podem começar a questionar a eficácia do sistema político e a capacidade das suas instituições em manter a estabilidade.

A instabilidade política gerada por esta queda pode, a curto prazo, resultar numa perda de confiança na política em geral. Os eleitores podem sentir-se desiludidos com a classe política, e essa desilusão pode ser um terreno fértil para o crescimento do populismo ou de soluções políticas radicais, que prometem uma "quebra com o sistema". A democracia portuguesa, embora robusta, pode ver-se em risco de enfraquecer se o processo político for constantemente desestabilizado por crises governamentais frequentes

Outro impacto significativo da queda do governo está na crescente polarização política. O sistema partidário português, que já enfrenta desafios de fragmentação, vê-se agora em um momento de intensificação das divisões entre as forças políticas. Ninguém discute soluções para os problemas estruturais do país. Ninguém se foca na Economia, na Saúde, na Educação ou no custo de vida que sufoca milhares de famílias. A prioridade continua a ser a manutenção de cargos, o xadrez político, o jogo de bastidores.

Domingo 30 de Março

O JURISTA

Essa polarização é, por si só, um risco para a saúde da democracia Em um cenário em que as divisões se tornam cada vez mais agudas, os mecanismos de diálogo e negociação política tornam-se mais difíceis de manter A política, que deveria ser um espaço de construção de consensos e soluções para os problemas do país, torna-se um campo de batalha ideológica, onde os interesses partidários se sobrepõem ao bem-estar coletivo Esse clima pode enfraquecer a confiança dos cidadãos nas instituições, que começam a ser vistas não como representantes de uma democracia saudável, mas como campos de disputa sem fim.

A queda do governo apresenta também uma oportunidade para reflexão sobre as reformas necessárias para o fortalecimento da democracia em Portugal. Este momento de crise poderia ser uma oportunidade para repensar certos aspetos do sistema político, incluindo a necessidade de mecanismos mais eficazes de resolução de crises políticas internas, o fortalecimento do diálogo entre as diversas forças políticas e a promoção de uma maior transparência na ação governamental.

É fundamental que o sistema político português se reconfigure para lidar com essas instabilidades de forma mais eficaz, sem comprometer os valores democráticos que sustentam o Estado de Direito. A democracia não deve ser vista apenas como a alternância no poder, mas como um processo contínuo de inclusão, estabilidade e respeito pelos direitos civis.

Neste sentido, uma revalorização dos mecanismos de controle e equilíbrio entre os poderes do Estado, juntamente com um reforço da educação cívica e do diálogo político, poderia contribuir para um sistema mais robusto e menos suscetível a crises cíclicas.

Em suma, Portugal precisa de um sobressalto cívico. Precisa de líderes que governem com visão, responsabilidade e sentido de missão. Precisa de cidadãos que exijam mais, que se indignem com razão e que recusem continuar a ser meros espectadores deste teatro, onde, invariavelmente, quem paga a conta somos todos nós. O futuro da democracia depende da capacidade dos partidos políticos e dos cidadãos superarem divisões e trabalharem em conjunto para preservar os princípios fundamentais do Estado de Direito S U G E S T Ã O D O J U R I S T A

Sara Silva, 3º Ano, FDUC

O JURISTA

Quem quer ser PrimeiroMinistro?

Em Portugal, a cadeira de Primeiro-Ministro parece ter um prazo de validade mais curto do que um contrato de trabalho jovem. Luís Montenegro assumiu o cargo em 2024 com promessas de estabilidade e mudança, mas acabou por descobrir que governar um país sem maioria absoluta é mais complicado do que encontrar um T3 em Lisboa por menos de mil euros. Entre um parlamento fragmentado, e um escândalo empresarial que lhe caiu no colo como uma bomba-relógio, Montenegro viu o seu governo desmoronar antes que pudesse aquecer o lugar.

Agora, com eleições antecipadas à porta, resta saber se os portugueses vão apostar numa nova solução ou se vão continuar a assistir, a mais uma temporada desta novela. O cenário político português foi recentemente abalado por um escândalo envolvendo o Primeiro-Ministro Luís Montenegro e a empresa Spinumviva, uma consultora fundada por si em 2021 e posteriormente transferida para a sua esposa e filhos em 2022, altura em que assumiu a liderança do Partido Social Democrata (PSD). Esta transferência de titularidade foi apresentada como um mecanismo para evitar conflitos de interesse, mas rapidamente se tornou um dos pontos centrais das acusações contra o líder do governo.

Desde que assumiu a liderança do PSD, Montenegro cedeu as suas quotas da empresa à sua esposa e filhos, mantendo, no entanto, uma influência indireta sobre a consultora

Esta manobra foi amplamente criticada, pois, além de pouco credível, é juridicamente inválida, uma vez que pelo artigo 877.º Código Civil proíbe a transmissão de quotas entre cônjuges Como a transferência de quotas pode ser equiparada a um contrato de compra e venda, a operação tende a ser considerada nula uma vez que o casal não está sob o regime de separação de bens.

A polémica intensificou-se quando investigações jornalísticas revelaram que a Spinumviva mantinha contratos com a empresa Solverde, uma operadora de casinos que atua sob concessão do Estado português. A consultora recebia uma avença mensal de 4.500 euros desde 2021, um valor que continuou a ser pago mesmo depois de Montenegro tomar posse como Primeiro-Ministro em abril de 2024.

Este facto levantou suspeitas de favorecimento, uma vez que a Solverde depende diretamente de decisões governamentais. Além disso, a concessão dos casinos da Solverde seria objeto de um novo concurso público em 2025, colocando em causa a imparcialidade do Executivo de Montenegro.

Simultaneamente, começaram a surgir dúvidas sobre a legalidade da transação da Spinumviva, dado que Montenegro e a sua esposa estavam casados sob o regime de comunhão de bens adquiridos, o que invalida a venda das quotas Se a nulidade fosse confirmada, Montenegro continuaria a ser, juridicamente, o proprietário da empresa, configurando um claro conflito de interesses.

O JURISTA

O escândalo tomou proporções ainda mais graves quando surgiram suspeitas de ligação entre a Spinumviva e a nova Lei dos Solos, aprovada pelo Governo Montenegro.

O Decreto-Lei n º 117/2024, de 30 de dezembro de 2024, em vigor desde 29 de janeiro de 2025, permite a reclassificação simplificada de terrenos rústicos para urbanos, justificando a medida como uma solução para aumentar a oferta de habitação A oposição e especialistas alertaram que a lei poderia beneficiar empresas do setor imobiliário ligadas a figuras do Governo Como a Spinumviva atua no setor imobiliário, a ligação entre Montenegro e a empresa gerou suspeitas de que o PrimeiroMinistro pudesse beneficiar indiretamente das novas regras, o que agravou ainda mais a crise política

Montenegro negou qualquer envolvimento direto, afirmando que a detenção de participações numa empresa imobiliária não tem relação com as alterações legislativas. No entanto, os partidos da oposição não se convenceram e exigiram explicações O Chega foi o primeiro a reagir, apresentando uma moção de censura para exigir responsabilidades políticas. Contudo, a moção foi rejeitada pelo Parlamento. Dias depois, o Partido Comunista Português (PCP) apresentou uma segunda moção de censura, que também não obteve aprovação.

Com a contestação a atingir o auge, Montenegro tentou reafirmar a autoridade do seu Governo ao submeter uma moção de confiança ao Parlamento no início de março de 2025. Mas correu-lhe mal o plano, pelo que, a 11 de março de 2025, a moção foi rejeitada com 137 votos contra e apenas 87 votos a favor.

Com esta derrota parlamentar, Montenegro viu-se forçado a apresentar a sua demissão, levando à dissolução do Parlamento e à convocação de eleições para 18 de maio de 2025

A queda do Governo Montenegro evidenciou a fragilidade na distinção entre o exercício de cargos públicos e os interesses privados, tornando ainda mais urgente a implementação de mecanismos rigorosos de transparência e controlo na prevenção de conflitos de interesse por parte dos governantes. A ligação entre a Spinumviva, a Solverde e a Lei dos Solos retrata preocupações profundas sobre a ética e a integridade no exercício do poder. E assim se passou mais um episódio na novela política portuguesa, onde a instabilidade governa mais do que qualquer PrimeiroMinistro. Luís Montenegro, que entrou no cargo cheio de promessas e reformas, saiu mais depressa do que um jogador de futebol em pré-época no Benfica. O PSD, que queria dar uma nova cara ao país, acabou a pedir um espelho para ver onde tudo correu mal Agora, com novas eleições marcadas, resta saber quem será o próximo a entrar no ringue. Será que Portugal vai finalmente conseguir um governo que dure mais do que uma temporada de uma série da Netflix? Ou continuaremos presos num ciclo infinito de instabilidade, onde o cargo de Primeiro-Ministro parece um jogo de cadeiras musicais? A resposta, como sempre, está nas urnas.

Domingo

Mafalda

O JURISTA

Jesus, 2º Ano, FDUC

Deslocada em casa: os NAPA

venceram o Festival da Canção, mas eu perdi-me em Coimbra

Os NAPA, banda madeirense de indie pop, conquistaram a 58ª edição do Festival da Canção com a música "Deslocado", garantindo o direito de representar Portugal no Festival Eurovisão da Canção 2025, a realizar-se em maio, na cidade suíça de Basileia A final decorreu no passado dia 8 de março de 2025, nos estúdios da RTP, em Lisboa, e ficou marcada por um emocionante empate entre os NAPA e a cantora Diana Vilarinho, com ambos a arrecadarem 17 pontos na votação combinada entre o júri regional e o público. No entanto, o critério de desempate, que favorece a votação popular, acabou por dar a vitória à banda madeirense A música vencedora já havia gerado grande atenção nas plataformas digitais, alcançando o Top 50 do Spotify Portugal antes da final e chegando ao primeiro lugar na segunda-feira seguinte à vitória.

"Deslocado" destaca-se pela sua sonoridade orgânica, sustentada pela voz suave e melancólica do vocalista João Guilherme Gomes, e por uma letra carregada de nostalgia e introspeção. Embora aborde diretamente o tema da migração e a sensação de desajuste vivida por muitos madeirenses e portugueses espalhados pelo mundo, a canção transcende essa experiência particular, ecoando num sentimento universal de não pertença. A mensagem poderosa da canção foi ainda mais intensificada pela prestação ao vivo, marcada pela simplicidade e sinceridade.

Num ano em que o Festival da Canção atingiu um recorde histórico de televotos mais de 95 mil chamadas , o sucesso dos NAPA representa a validação de uma mensagem íntima e ao mesmo tempo coletiva, capaz de tocar quem já se sentiu, em algum momento, um "estranho em casa".

Curiosamente, ao ouvir "Deslocado", encontrei-me refletida nas palavras da canção, mesmo não sendo uma migrante física. Nasci e cresci em Coimbra, uma cidade que conheço de cor, onde todas as esquinas guardam fragmentos de memórias, onde cada pedra da calçada ecoa o familiar. No entanto, desde que comecei o meu percurso académico na Faculdade de Direito, uma sensação inesperada de alienação começou a emergir. Sinto-me deslocada sem sair do lugar, entre uma cidade que conheço e uma pessoa que já não sou, em casa, mas fora do lugar. Ser deslocado, percebo agora, não é apenas estar longe da terra natal é também um estado mental, um sentimento que nos habita quando percebemos que algo mudou e já não somos a mesma pessoa que ocupava esses espaços outrora tão familiares.

Domingo 30 de Março

O JURISTA

O universo académico trouxe-me a experiência de estar cercada de pessoas com histórias, visões e perspectivas tão diversas das minhas. Esse contacto constante com a diferença, aliado à pressão académica e à constante tentativa de corresponder a expectativas internas e externas, fez-me questionar o meu lugar, não apenas na faculdade, mas na cidade onde sempre vivi. Estranhamente, senti-me mais "deslocada" na Coimbra da minha juventude do que talvez me sentiria numa cidade estrangeira. A ironia de crescer onde já não pertencemos atingiu-me como um raio e deixou-me catatónica e letárgica, numa espera constante pelo retorno de um sentimento de pertença que hibernou para sempre. A canção dos NAPA, ao falar sobre quem parte, fala também sobre quem fica e, mesmo assim, sente a ausência de um lugar a que pertença verdadeiramente.

Há algo de paradoxal na sensação de ser uma estranha no lugar que, teoricamente, deveria ser o meu porto seguro. É como se os espaços que antes me acolhiam se tivessem transformado em cenários onde apenas passo, sem nunca realmente permanecer. Caminhar pelas ruas da Baixa ou atravessar o pátio das faculdades deveria evocar um sentimento de familiaridade, mas, em vez disso, surge um desconforto subtil uma inquietação silenciosa de não conseguir reconhecer-me naquilo que sempre me rodeou. Talvez seja isso que faz de “Deslocado” uma canção tão especial: a capacidade de traduzir em música aquilo que muitas vezes não conseguimos expressar em palavras

Ao mesmo tempo, essa sensação de deslocamento revela-se paradoxalmente libertadora. Obriga-me a questionar, a desconstruir certezas e a procurar o meu lugar num contexto que está sempre a mudar A experiência universitária, especialmente numa cidade tão carregada de história e tradição como Coimbra, faz-nos confrontar a constante tensão entre o que somos, o que esperam de nós e o que desejamos ser. É um espaço de transição, de experimentação, onde a identidade se fragmenta e se reconstrói continuamente Talvez a verdadeira pertença esteja menos ligada a um espaço físico e mais à aceitação de que é natural, e até necessário, sentir-se deslocado de tempos a tempos Por tudo isto, a vitória dos NAPA no Festival da Canção pareceu-me justa e, sobretudo, significativa. “Deslocado” não é apenas uma representação musical da migração física; é um hino para todos os que, em algum momento das suas vidas, se viram sem um lugar claro ao qual chamar "casa", é a figura do paradoxo de pertencer e não pertencer em simultâneo É uma lembrança de que a sensação de estranheza, mesmo nos espaços mais familiares, faz parte do nosso crescimento e do processo de nos descobrirmos, em constante movimento, entre aquilo que éramos e aquilo que queremos ser.

FILMES SOBRE O TEMA:

Domingo 30 de Março

O JURISTA

Deus, o Direito e a Inteligência Artificial

No passado dia 13 de março, por iniciativa do NECFDUC - Núcleo de Estudantes

Católicos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – realizou-se a palestra «DEUS, O DIREITO E A

INTELIGÊNCIA ARTIFICAL» ministrada pela Doutora Mafalda Miranda Barbosa, que visava a abordagem do grande tema que é a Inteligência Artificial de uma perspetiva densificada pela Fé.

Como tal – e porque a Inteligência Artificial é, ainda, uma questão polémica- o Jurista foi procurar saber como é que estas três figuras se ligam entre si.

Num primeiro momento, com a participação da palestrante Doutora Marta Graça, compreendemos que a Inteligência Artificial é, no fundo, uma tentativa de replicar as capacidades cognitivas do ser humano, através de esquemas sintéticos ou computacionais e que, por isso, a autonomização de processos leva a menos erros e a um aumento da capacidade de processamento de Dados. De fácil modo, entendemos que a Inteligência Artificial supera a capacidade do ser humano e de que este é limitado na leitura de dados, comparativamente ao algoritmo, não obstando o facto de o algoritmo apresentar uma enorme desvantagem pela sua incapacidade de pensamento, concentrando as suas habilidadesapenas- na leitura de dados e estabelecimento de correlações de causalidades

PublicaçãodoInstagram«necfduc»

Os problemas da IA: numa perspetiva presente e futura?

Numa perspetiva presente, falamos de um problema de Alimento de IA, uma vez que esta se alimenta dos nossos dados- deep learning e machine learning- comportando, assim, uma perigosa invasão de privacidade dos seres humanos. No entendimento da Doutora Marta Graça, traduz-se no controlo da vida das pessoas, pelos algoritmos: «Se falarmos com alguém de que queremos comprar sapatos, amanhã estaremos inundados de anúncios de sapatos».

A este problema acresce, também, o risco de violação de igualdade, o Adaptative Pricing –estabilização de preços nas preferências de Mercado- suscitada pela União Europeia, que

Domingo 30 de Março

O JURISTA

admite que tais práticas venham a acontecer, a discriminação nos bens de personalidade- tal como a dignidade do Ser Humano e o acesso ao Mercado de Trabalho, além da violação da Intensidade Psíquica (tendo como exemplo, o suicídio de um homem na Bélgica por ter interagido com o Chatgpt)

Salientou-se que pode ainda perturbar a liberdade de cada um de nós, dado que a Inteligência Artificial cada vez mais escolhe as nossas decisões através do algoritmo, que muda consoante as preferências das pessoas, fazendo com que «fiquem numa caixa e não tenham liberdade de pensamento, se não for acompanhada da consciência destes fenómenos para ver informação fidedigna».

E de uma perspectiva normativista, a Inteligência Artificial trouxe duas grandes mudanças: os artigos 22.º Regulamento Geral da Proteção de Dados e 24.º Código do Trabalho, em consequência do entendimento de que estamos perante níveis de risco elevados e inaceitáveis pelo uso que, a passo e passo, se faz sentir mais em setores como Medicinaatravés de sistemas robóticos de IA para cirurgias- Direitos de Autor, Veículos e nos Mercados Financeiros- com os robôs advisors que nos leva a questionar do ponto de vista jurídico: «sou eu que tenho de pagar por esses danos causados pela IA?».

Este é também um dos grandes problemas da Inteligência Artificial, na medida em que, de acordo com os modelos de Responsabilidade Civil, só é passível de responsabilidade civil aquele que preencher os seus pressupostos, nomeadamente a culpa- 483.º/ 2 CC- não sendo possível atribuí-la à IA

Edição #4

O que poderá vir no futuro?

Perspetiva-se que de 2030 a 2040 atingiremos uma fase que se designa por «singularidade», em que o ser humano será totalmente diferente e a Inteligência Artificial mais forte.

Como se atinge a imortalidade?

Por Scan do Network neuronal do ser humano, passando-o para um computador ou pela criação de CYBORGS- homem fisicamente, mas com inteligência Artificial.

Tal ideia remete-nos a Deus e à questão: «Afinal o que é que queremos que o ser humano seja ou o que o ser humano é?». Não é possível separar a produção dos neurónios daquele que é o corpo e incorporar num hardcore e software e, por isto, todo este entendimento choca com o sentido de dignidade do ser humano, uma vez que o ser humano não é só um conjunto de sinapses. Suportando esta perspectiva, foram suscitadas duas grandes chaves da religião católica: o pensamento transhumnista- o ser humano é corpo e alma e espirito e a ideia de que a humanidade está a tentar retomar ao tempo de Deus decidir que morre ou não, entendendo-se que tudo o que belisque a dignidade de pessoa acaba por não trabalhar com o Direito e a pessoa, na sua realidade, é substância e necessita da transcendência que estabelece com o outro, aqui encontrando autonomia para se conhecer e evoluir. Surge, associada a toda esta perspectiva, a ideia de que se nos fossemos orientar por estas Miragens até destruiríamos o ser humano, a Humanidade e o Direito.

Domingo 30 de Março

O JURISTA

Há autores que ainda consideram o entusiasmo concreto com a possibilidade de substituir um juiz por IA, fundamentando que o ser humano é feito de falhas e que, com a Inteligência Artificial, não haveria conflito de interesses e erros. Acredita-se, por outro lado, que ainda que feito de falhas, o ser humano tem garantias a nível da imparcialidade, dado que o programador pode ser permeável a interesses e, se deixássemos isso acontecer, retomaríamos a um positivismo jurídico primário. A máquina é incapaz de permear o problema em concreto através da analogia, decidindo do ponto de vista logicista, alcançando o positivismo mais antigo.

Como se atinge a imortalidade?

Em jeito de conclusão, esta palestra levou os seus espetadores a concluir que, por um lado, a Inteligência Artificial não se deve afastar, uma vez que é um instrumento que, além de ter sido criado pelo Homem, está sempre ao seu dispor, não sendo positivo estancar a Inteligência Artificial ou o desenvolvimento tecnológico e científico. Mas que, por outro lado, não nos devemos fazer substituir pela Inteligência Artificial atingindo diretamente o sentido de dignidade do Ser Humano e tudo o que ele comporta.

S U G E S T Õ E S D O J U R I S T A

Domingo 30 de Março

O JURISTA

Martinho Cerdeira, 1º Ano, FDUC

Mobilização do Dia Nacional do Estudante

No dia 24 de março celebrou-se mais um ano de um dos marcos mais importantes na história da luta estudantil do país, o dia nacional do estudante Foi a 8 de maio de 1987 que a Assembleia da República Portuguesa estabeleceu o dia 24 de março como Dia Nacional do Estudante A data foi escolhida para homenagear a resistência dos estudantes contra a repressão do Estado Novo e destacar a importância do direito à educação e da participação ativa dos jovens na sociedade. O Decreto-lei nº 77/IV consagra a data, tendo como objetivos "o estímulo à participação dos estudantes na vida escolar e da sociedade" e a "cooperação e convivência entre os estudantes". Destaca também como metas "a democratização e o desenvolvimento do ensino", bem como "a ligação dos estudantes com a comunidade". Porém, a história do Dia Nacional do Estudante é anterior ao diploma que o institui.

A origem desta comemoração remonta à década de 1960, quando os estudantes universitários portugueses começaram a organizar-se contra a ditadura. Devido à proibição das comemorações do Dia do Estudante, no dia 24 de março de 1962, os estudantes organizaram manifestações e greves nas universidades, exigindo maior liberdade de expressão e autonomia académica. Estas foram brutalmente reprimida pelas autoridades do Estado Novo, a Pide, levando à prisão de vários jovens. Porém, estes protestos tornaram-se um símbolo da resistência contra a opressão.

Sete anos depois, em 1969, os estudantes da Universidade de Coimbra protagonizaram novos protestos, desta vez impulsionados pela recusa do Presidente da República, Américo Thomaz, em ouvir as suas reivindicações durante uma visita à cidade. O movimento, mais tarde conhecido como a Luta das “Capas Negras”, ganhou força quando a eleição para a Associação Académica de Coimbra foi anulada pelo governo As manifestações escalaram, com milhares de estudantes a boicotar aulas e a enfrentar a repressão policial. A resposta das autoridades foi dura, resultando em detenções, agressões e um clima de grande tensão na universidade. Este episódio reforçou o desgaste do regime e ajudou a consolidar a oposição que, poucos anos depois, culminaria na Revolução de 25 de Abril de 1974

A luta dos estudantes ao longo dos anos ajudou a moldar o sistema educativo português, contribuindo para a democratização do ensino após o 25 de Abril de 1974. Em reconhecimento à importância deste movimento, o Dia Nacional do Estudante foi oficializado e passou a ser uma data de reflexão sobre os desafios e conquistas dos estudantes no país.

Desta forma, este ano, no mesmo dia, os alunos da Universidade de Coimbra juntamente com alunos de diversas Universidades de todo o país reuniram-se em Lisboa, percorrendo as ruas da capital, desde o Rossio até à Assembleia da República, para comemorar este marco histórico e manifestar melhores condições para os estudantes, ressalvando sobretudo os valores muito elevados das propinas, as poucas condições das residências estudantis e das faculdades, os métodos de ensino e de avaliação, entre outras.

Domingo 30 de Março

O JURISTA

A data pretende ainda apelar à participação e mobilização dos estudantes em prol de um novo modelo de educação: uma educação de e para todos/as. O direito à educação é um direito basilar da nossa sociedade consagrado constitucionalmente e que requer o envolvimento de todos/as. Este dia é mais do que uma simples data comemorativa, é um momento de reflexão e de ação, que relembra a importância da participação dos jovens na sociedade e reforça ainda a necessidade de continuar a lutar por uma educação inclusiva e democrática A história dos estudantes portugueses demonstra que a mobilização e o ativismo são essenciais para a construção de um futuro melhor

CURIOSIDADE JURÍSTICA...

Alberto Martins, presidente da DG/AAC , pediu a palavra, em abril de 1969, o que iniciou a Crise Académica de Coimbra, um marco na luta estudantil contra a ditadura