Manifesto Autárquico Jovem
Eleições Autárquicas 2025
Juventude Social Democrata de Espinho
Introdução
A Juventude Social Democrata de Espinho iniciou o seu mandato em fevereiro de 2025 com uma equipa renovada, motivada e consciente dos desafios dos jovens espinhenses. Com o firme propósito de representar os interesses dos jovens da nossa cidade, desde o primeiro momento nos comprometemos a promover uma política de proximidade, ação e visão para o futuro.
Cientes da importância de definir linhas orientadoras claras e estratégicas, decidimos elaborar o presente Plano Eleitoral Jovem como um instrumento que permita trabalhar em sintonia com o Partido Social Democrata - PSD, sempre que tal se revele oportuno e benéfico para Espinho.
Este plano foi elaborado com base no Programa de Ação de 2021, ao qual foram acrescentados os contributos valiosos dos militantes, sendo as propostas adaptadas às realidades e circunstâncias atuais do concelho e às novas necessidades da população jovem.
Com este documento, é reafirmado o compromisso da JSD Espinho em conquistar novas oportunidades para os jovens e em contribuir para um concelho mais dinâmico, inclusivo e preparado para os desafios do futuro.
Presidente da Comissão Política da JSD Espinho
Rita Santos
Áreas de Ação
1.
Ação Cívica e Social
A Ação Cívica e a Ação Social, embora complementares, desempenham papéis distintos, sendo igualmente essenciais na construção de comunidades mais conscientes e solidárias.
Por um lado, a Ação Cívica centra-se na promoção da participação ativa dos cidadãos na vida democrática, incentivando o envolvimento nas decisões e nas coletividades do concelho, bem como o exercício consciente dos direitos e o cumprimento dos deveres cívicos.
Por outro lado, a Ação Social foca-se na resposta a situações de vulnerabilidade e exclusão, promovendo a justiça social, a igualdade de oportunidades e o apoio a quem mais precisa.
Ambas as dimensões são cruciais para fortalecer o tecido social, combater as desigualdades e garantir que Espinho seja um concelho mais coeso e inclusivo.
1. Ação Cívica e Social
Medidas
1 - Reforço das medidas de apoio social a pessoas em situações de sem-abrigo e/ou com problemas de acesso à habitação - em estrita parceria com as IPSS do concelho.
2 - Reabilitação dos espaços habitacionais de cariz social Quinta de Paramos;
Bairro Piscatório;
Bairro da Ponte de Anta.
3 - Manutenção da fruição dos espaços camarários às instituições e coletividades do concelho
Caso um espaço se encontre desocupado, se o Município quiser dispor do mesmo, deverá dar preferência a instituições e/ou coletividades que possam estar interessadas no mesmo.
4 - Estimular o Voluntariado Jovem
Aumento da eficiência na divulgação dos projetos de voluntariado existentes no concelho;
Criação de um projeto de Voluntariado Jovem Ecológico, na qual a CME é responsável por desenhar atividades de limpeza das variadas vias públicas, praias, ribeiras e matas do concelho.
5- Criação da linha de apoio municipal à população sénior
Medidas Ação Cívica e Social
6 - Combate ao desperdício alimentar
Implementação de uma parceria entre o Município e a Associação
REFOOD para que seja criado um núcleo de voluntários na nossa cidade.
Objetivo: Colaboração direta com supermercados, restaurantes ou cafés de forma a resgatar alimentos, criar e distribuir cabazes pelas famílias carenciadas do nosso concelho.
7 - Centro de Acolhimento para pessoas em situação de sem-abrigo
Criação de um Centro de Acolhimento, em coordenação com as respostas sociais já existentes, de modo a facilitar a reintegração destas pessoas na sociedade.
8 - Programas de Incentivo à Natalidade
Implementação do “Cheque-Bebé - Nascer em Espinho”, através da atribuição de um apoio anual a cada criança com morada fiscal no concelho de Espinho até esta completar três anos de idade.
Manutenção da atribuição do “Kit Bebé”, a todas as crianças nascidas que tenham morada fiscal no concelho de Espinho.
Ambiente e Sustentabilidade
As graves consequências das alterações climáticas fazem-se sentir de forma cada vez mais evidente no nosso quotidiano, através de fenómenos climatéricos, a cada ano mais frequentes e que nos afetam a todos.
É urgente agir. Compete a cada cidadão, mas também a cada autarquia, assumir o compromisso com um plano de ação ambiental ambicioso e responsável, alinhado com as diretrizes internacionais para o combate à crise climática.
Esta é uma causa que mobiliza, de forma crescente, os jovens espinhenses, uma geração consciente da urgência da ação, com respeito pelo presente e responsabilidade pelo futuro, que reconhece a necessidade de medidas concretas e eficazes por parte das entidades públicas.
Neste sentido, a JSD apresenta propostas concretas para a construção de um município mais sustentável, promovendo políticas ambientais eficientes e que apostem na preservação de recursos naturais, comprometendo o nosso concelho com um futuro mais verde.
Ambiente e Sustentabilidade
Medidas
1 - Aumento e otimização do sistema de recolha de lixos da cidade
Ter especial enfoque no período do verão;
Proceder a uma higienização mais frequente destes espaços;
Criação associada de pilhões e oleões.
2 - Dinamização Lagoa de Paramos
Atividades de lazer;
Manutenção dos seus acessos.
3 - Criação de estações de acumulação e reserva de água da chuva
Utilização posterior nos sistemas de rega de espaços verdes e na limpeza das ruas e passeios.
4 - Manutenção e tratamento dos espaços verdes existentes na cidade e nas freguesias
5 - Hortas Biológicas
Extensão do projeto a todas as freguesias do concelho e aumento das já existentes.
2. Medidas Ambiente e Sustentabilidade
6 - Colocação de zonas de parqueamento para bicicletas e trotinetes em locais estratégicos da cidade:
Escola Secundária Dr. Manuel Gomes de Almeida;
Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Laranjeira;
Escola Básica e Secundária Domingos Capela;
Praça Carlos Moaraes Poeta;
Parque João de Deus.
7 - Propor a colocação de caixotes do lixo no subsolo, com vista a evitar atos de vandalismo e emissão de odor
Avenida 8;
Avenida Maia e Brenha;
Rua 2 - Praia da Baía;
Junto às escolas do concelho.
8 - Drenagem de águas – vias ecológicas
Estrada verde: utilização preferencial de pisos drenantes na pavimentação ou repavimentação de estradas;
Passeio verde: utilização de pisos drenantes na construção ou reconstrução de passeios.
2. Medidas Ambiente e Sustentabilidade
9 - Requalificação e modernização do Parque de Campismo
Municipal
Renovação e modernização das infraestruturas.
10 - Colocar o Parque da Cidade no Mapa
Dar o devido valor e destaque ao parque da cidade de Espinho;
Melhoria dos caminhos e da sinalética dos vários percursos dentro do parque, de forma a melhorar a organização do parque e facilitar a visita;
Criação de zona para piqueniques;
Valorização da Pousada da Juventude.
Cultura e Turismo
A cultura é uma manifestação dinâmica das identidades, tradições e expressões criativas de uma comunidade, desempenhando um papel essencial na construção de laços sociais e na promoção do desenvolvimento humano. Apesar de se cruzar com várias áreas da vida em sociedade, a cultura ocupa um espaço próprio na formação de comunidades mais atentas, críticas e participativas.
Fortalece o sentimento de identidade e pertença ao valorizar o património tanto histórico como simbólico e ao incentivar a criação artística, promovendo o acesso à experiência cultural como um direito fundamental. O envolvimento ativo dos jovens neste processo é determinante para garantir a renovação, a continuidade e a vitalidade da vida cultural no concelho.
Ao mesmo tempo, a cultura afirma-se como um motor de transformação social, desafiando normas estabelecidas, promovendo o diálogo entre diferentes realidades e estimulando a liberdade criativa, a diversidade e a inovação.
Estas dimensões tornam a cultura essencial na construção de uma sociedade mais justa, equitativa e coesa, contribuindo para que Espinho se afirme como um concelho vibrante, acessível e culturalmente inclusivo para todos com os jovens no centro da sua dinâmica futura.
3. Medidas
Cultura e Turismo
1 - Disponibilização a todos os jovens que residam em Espinho e que completem a maioridade no ano presente, de um Vale Cultural
Este vale, equivalerá a um bilhete para um concerto da Orquestra Clássica de Espinho (OCE) ou da Orquestra de Jazz de Espinho (OJE).
2 - Maior divulgação dos eventos sócio-culturais das coletividades e instituições do concelho de Espinho, bem como dos festivais culturais - FIME, FEST, Cinanima, Mar~Marionetas, Estátuas Vivas, Festival Internacional de Folclore, entre outros.
3 - Maior ajuda, em verbas, às coletividades e instituições do concelho
4- Criação de uma agenda cultural mensal do concelho de Espinho:
Divulgação nas redes sociais do concelho; Outdoors; Distribuição de panfletos nos estabelecimentos comerciais do concelho.
5- Dinamização e revitalização do FACE - Museu Municipal de Espinho
3. Medidas
Cultura e Turismo
6 - Promoção de um turismo de qualidade
Desenvolvimento de novas marcas distintivas no Município, sejam elas culturais, gastronómicas, recreativas, entre outros.
7 - Regresso do Festival Oito24, Sem Espinhas e do Réveillon de Verão
8 - Criação de atividades e programas que dinamizem à cidade à noite, sobretudo durante o Verão
Dinamização de eventos de espaços de diversão noturna.
9 - Concurso Literário
Objetivo: Promover e incentivar o gosto e a prática da escrita bem como estimular os jovens a produzirem e a divulgarem os seus trabalhos literários.
4.
Desporto e Bem-Estar
O Desporto é um pilar indispensável na promoção da saúde, da coesão social e do desenvolvimento pessoal, assumindose como um motor para a inclusão e o combate às desigualdades.
Espinho sempre foi uma cidade de Desporto. Os inúmeros clubes e associações do nosso concelho compõem a nossa história, formando atletas e criando laços há décadas.
Contudo, a realidade atual demonstra um abandono dos nossos agentes locais, havendo uma necessidade de os apoiar, de renovar infraestruturas e abrir novas oportunidades de prática desportiva para todos os jovens, independentemente da sua condição social ou nível competitivo.
Além disso, a atividade desportiva deve ser entendida não apenas como uma competição, mas também como saúde, bem-estar e inclusão, estando acessível a todas as faixas etárias. A criação de espaços acessíveis e atrativos, a dinamização de atividades ao ar livre, bem como a valorização do desporto escolar e recreativo são passos essenciais para que Espinho se continue a desenvolver como referência desportiva.
Investir no desporto é investir na nossa população: no seu desenvolvimento pessoal, no combate ao sedentarismo e na construção de uma comunidade mais saudável, coesa e participativa.
4. Medidas
Desporto e Bem-Estar
1 - Reabilitação urgente dos Polidesportivos Municipais
Nave de Espinho;
Piscina Municipal de Espinho.
2 - Manutenção dos campos nas praias de Espinho para realização de atividades de interesse municipal e apoio às coletividades.
3 - Apoios financeiros às coletividades desportivas
Mediante a fixação de critérios previamente definidos que não beneficiem apenas as grandes coletividades.
4 - Dinamização dos polidesportivos municipais com a criação de um programa municipal de aulas gratuitas
Programa abrangente a todos os cidadãos residentes no concelho de Espinho;
Realização de protocolos entre o Município e professores das respectivas modalidades;
Modalidades que poderão ser abrangidas: Zumba, yoga, treino funcional, hidrobike, hidroginástica, atividades radicais, aulas de ténis, boccia, etc.;
5 - Dinamização de Jogos Juvenis (Inter e Intra Freguesias)
Cada Freguesia junta os seus jovens residentes, com idade máxima de 12 anos, para a dinamização de atividades e jogos tradicionais.
4. Medidas
Desporto e Bem-Estar
6 - Criação de workshops nas escolas do concelho sobre saúde mental
7 - Reabilitação dos balneários da praia da Baía
Esta reabilitação seria acompanhada da construção de cacifos que sirvam de apoio não só aos banhistas, como também aos surfistas.
8 - Espinho como centro de estágio desportivo
Tendo em conta as diversas infraestruturas desportivas sub aproveitadas do nosso concelho, bem como a localização da Pousada da Juventude, Espinho reúne condições para funcionar como centro de estágio desportivo para diferentes modalidades, sejam elas exteriores, indoor ou jogadas no areal.
9 - Celebração de protocolos com as escolas do concelho de forma a que os clubes municipais possam usufruir dos espaços desportivos para treinar, que se encontrem devidamente registadas e regularizadas.
10 - Construção do Estádio Municipal de Espinho
11 - Criação de uma infraestrutura para a prática de Skate na zona beira mar da cidade
5.
Educação e Formação
A educação está estritamente ligada à estabilidade social e política de um país, devendo a qualidade da mesma ser constantemente impulsionada através de investimento na formação dos seus cidadãos, em especial dos jovens.
Num mundo em constante transformação e cada vez mais exigente, a educação e a formação devem ser entendidos como pilares estratégicos para o desenvolvimento local, cabendo assim à autarquia a criação de condições para que os jovens espinhenses possam desenvolver competências pessoais, sociais, académicas e profissionais.
Para tal, é fundamental promover uma resposta articulada entre os diferentes agentes educativos do território, valorizando tanto os percursos escolares como as oportunidades de aprendizagem fora do espaço escolar.
5. Medidas
Educação e Formação
1 - Criação de Bolsas de Estudo de Mérito Municipal para estudantes do 12.º ano e do Ensino Superior
Bolsa de Estudo: Estudantes do Ensino Superior que realizem Programas de Mobilidade (nomeadamente, ERASMUS+).
- A Bolsa cobre 30 % da bolsa Erasmus;
- Residência no concelho.
Bolsa de Mérito: Estudantes do 12.º ano do Ensino
Secundário ou do Ensino Superior, em ano de finalização do ciclo de estudos.
- Aplicável a estudantes com aproveitamento escolar excecional;
- Atribuição da Bolsa no ano de finalização do ciclo de estudos;
- Residência no concelho (aplicável apenas a Estudantes de Ensino Superior);
- Comprovação do estatuto de melhor aluno ou carta da escola / instituição de ensino superior.
2 - Feira tipo “Oferta da Comunidade”
Dinamização de uma feira nas escolas em que estejam presentes as diferentes associações desportivas, de voluntariado e políticas da cidade para dar a conhecer aos alunos as diferentes formas que têm para se integrarem na comunidade.
5. Medidas
Educação e Formação
3 - Criação do Cartão Municipal Jovem de Espinho, para os jovens entre os 12 e os 29 anos (inclusive) e com a anuidade de 12 euros
Com a criação deste cartão, proceder à eliminação gradual do cartão atual de acesso à biblioteca. A atividade gerada pelo mesmo pode ser registada com um sistema criado pelos serviços municipais e distribuído gratuitamente pelos locais aderentes.
Objetivos:
Atribuir descontos em lojas do concelho (que devem aderir ao projeto e receber parte da receita que o Município obtém, dependendo da sua contribuição para este projeto – isto é, se se verificar que, por exemplo, 30% da atividade gerada pelo cartão vem dos estabelecimentos aderentes, 30% da receita deve ser dirigida aos mesmos).
Exemplos de espaços que poderão aderir ao projeto:
- Serviços de digitalizações, impressões e requisições da Biblioteca Municipal;
- Papelarias;
- Cafés, pastelarias, entre outros;
- Estabelecimentos comerciais retalhistas;
- Sessões de Cinema no Multimeios;
- Planetário;
- Acesso a ginásios, eventos desportivos e polidesportivos municipais;
- Outras entidades que estejam interessadas.
5. Medidas
Educação e Formação
5 - Cheque para a prática de natação para todas as crianças do concelho (à semelhança do Cheque Dentista)
6 - Criação do Projeto Braço Direito
Iniciativa em que profissionais espinhenses (com disponibilidade prévia avaliada) dão a conhecer o seu dia a dia de trabalho a jovens com curiosidade em saber mais sobre uma profissão.
7 - Aumento do espólio de livros disponíveis na Biblioteca Municipal
Possibilidade de os utilizadores poderem sugerir livros em falta no espólio da biblioteca e esta encomendá-los e disponibilizá-los.
8 - Modernização do sistema de organização da Biblioteca Municipal
Organização, digitalização e divulgação do espaço disponível da BME, de forma a que os utilizadores consigam saber em tempo real se a mesma tem espaços de estudo disponíveis.
9 - Alargamento do horário de funcionamento da Biblioteca Municipal de Espinho durante os meses das épocas de exames Janeiro-fevereiro e maio-junho, de forma a que esta esteja aberta até às 23:00h.
Educação e Formação
10 - Incentivo às escolas do concelho para aderirem ao programa Parlamento dos Jovens e European Youth Parliament (EYP)
11 - Aposta no desenvolvimento da Escola Profissional de Espinho (ESPE), bem como nos cursos profissionais do concelho
12 - Promoção da literacia financeira nas escolas
Emprego e Habitação
A construção de um projeto de vida autónomo pelos jovens continua a ser altamente condicionada pela dificuldade de acesso ao emprego e à habitação. Em Espinho, esta realidade é particularmente evidente e tem levado muitos jovens a afastarem-se do território onde cresceram.
O acesso ao mercado de trabalho local caracteriza-se, ainda, pela enorme instabilidade, comprometendo a sustentabilidade das suas vidas pessoais e profissionais, e obrigando muitos jovens a procurar oportunidades noutras regiões.
O potencial jovem empreendedor é também travado por burocracias e falta de apoios e incentivos à criação de ideias inovadoras, impedindo que muitos implementem projetos transformadores para a economia local.
Paralelamente, a habitação representa outro dos principais entraves à emancipação jovem. Em Espinho, os preços são, na sua maioria, incomportáveis para jovens em início de vida ativa, estando o panorama habitacional ainda longe de responder de forma eficaz às necessidades reais da população jovem.
Torna-se, assim, urgente definir uma estratégia integrada que una políticas de emprego e empreendedorismo, bem como de habitação, criando condições dignas e estáveis para que os jovens Munícipes possam viver e trabalhar no concelho.
Emprego e Habitação
Medidas
1 - Fomentar o investimento noutras áreas
Dinamizar a economia local durante todo o ano, com especial foco no verão, através da fixação temporária ou prolongada de empresas e trabalhadores independentes, principalmente da área dos serviços e que trabalhem remotamente.
2 - Valorização do comércio local
Nomeadamente, através de barraquinhas mensais/por época, em que as diferentes lojas possam expor, promover e vender os seus produtos.
3 - Promoção de sessões de formação para os cidadãos interessados no ramo empresarial
4 - Isenção ou redução da Derrama Municipal para novas empresas ou para PME em setores estratégicos
5 - Redução do IMI e IMT em imóveis afetos a atividades empresariais ou incubadoras de empresas
6 - Isenção de taxas municipais (licenciamento, publicidade, ocupação do espaço público, etc.) nos primeiros anos de atividade
6. Medidas
Emprego e Habitação
7 - Melhor divulgação das oportunidades de estágio na CME (tanto estágios curriculares como profissionais), no âmbito do PEPAL
Criação de página específica no website do Município, com posterior divulgação nas redes sociais; Pode ser integrada na atual aba de “Emprego” que existe na página do Município.
8 - AquiProjeto Parque Tecnológico
Criar uma zona à parte na existente (ou futura) zona industrial em que haja investimento puro de empresas do foro tecnológico.
Objetivo: Aparecimento de oportunidades de emprego qualificado e melhor pago em relação a outras realidades presentes na zona industrial.
9 - Programa Vales Municipais
Vale do Empreendedor: Apoiar o lançamento de ideias inovadoras e a conversão em novas empresas;
Vale da Incubação: Apoiar financeiramente a incubação de novas empresas em aceleradores empresariais;
Vale da Inovação: Apoiar o investimento em inovação empresarial.
6. Medidas
Emprego e Habitação
10 - Aposta nos benefícios fiscais
Baixar o IMI para o nível mínimo (0,3%);
Desconto variável de 5% a 20% (critério de proporcionalidade inversa, isto é, quanto maior o rendimento, menor o desconto) na fatura da água para casais com menos de 35 anos; Apostar na mesma política para empresas que apostam em estratégias de reinvestimento de lucros; Isentar de derrama municipal empresas que reinvistam lucro em I&D num período de 2 ou menos anos;
Baixar custos despesas fixas (água, eletricidade, etc.) de forma a incentivar as empresas municipais.
11 - "Espinho Reabilita Jovem: dá vida à tua casa antiga"
Para jovens que adquirem imóveis com mais de 30 anos para reabilitação e habitação própria permanente será atribuída a isenção de certas taxas municipais (licenciamento de obras, ocupação da via pública, entre outras) relativas à reabilitação.
Propósito: Promover a reabilitação urbana, revitalizar o património edificado e proporcionar soluções de habitação mais económicas.
Mobilidade e Transportes 7.
A mobilidade é um dos pilares fundamentais para a coesão territorial e para o bem-estar diário das populações. Um sistema de transportes públicos eficiente e articulado não só facilita o acesso à educação, ao trabalho e ao lazer, como contribui para a sustentabilidade ambiental e para a inclusão social.
No concelho de Espinho, o reforço da qualidade dos transportes e da sua integração assume uma importância estratégica, sobretudo no que diz respeito às ligações intermunicipais utilizadas pelos espinhenses. A escassez de informação acessível, a falta de coordenação entre os meios de transporte e as infraestruturas degradadas são obstáculos reais ao uso dos transportes públicos.
Promover soluções tecnológicas, revitalizar estruturas existentes e garantir a pontualidade e clareza da oferta de transportes são prioridades claras.
A juventude, em particular, pode beneficiar diretamente destas melhorias, ganhando autonomia, tempo e acesso mais justo às oportunidades que se distribuem pelo território.
Mobilidade e Transportes
Medidas
1 - Requalificação da estação Espinho-Vouga, que se encontra em avançado estado de degradação.
2 - Sincronização dos horários do Vouguinha com os autocarros Unir e comboios da CP, com especial enfoque nas horas de maior afluência, de modo a reduzir tempos de espera e melhorar a articulação entre os vários meios de transporte.
3 - Melhoria da divulgação dos horários da rede de autocarros Unir, através da:
Atualização da informação nas paragens; Divulgação online (website e redes sociais da Câmara); Disponibilização em locais públicos estratégicos como a estação da CP.
4 - Criação de uma aplicação e/ou website, específica para o concelho de Espinho, onde os utilizadores poderão consultar: Horários e percursos dos diferentes meios de transporte. Sugestões de trajetos combinados (exemplo: autocarro + comboio).
