JN REGIONALIDADES EDIÇÃO 52 - 1 a 16 de DEZ / 2018

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Estado do Espírito Santo | 1 a 16 de dezembro de 2018 | Ano IV - Edição Nº 52 | www.regionalidades.com.br

REGIONALIDADES Fundado por Elan Costa

ARTIGO: A confusa, nefasta e diabólica estrutura judiciária brasileira Pág 02 Fotos Divulgação

ESCOLA DE COLATINA FUNCIONA EM BAR DESATIVADO

De acordo com a secretaria de comunicação da prefeitura, alunos e professores se encontram nesta situação desde 2016 devido a paralização da obra de construção de uma escola para a comunidade. Atualmente os alunos estudam em local desapropriado, em uma das salas é possível identificar um tanque Pág 03 Foto Sidney Dalvi

Foto Divulgação

Foto Divulgação

Renato Casagrande anuncia mais onze nomes para compor o governo do ES Pág 06

TCU pede a paralização das obras de duplicação da BR-262 Pág 04

Vereador Cristiano aprova isenção de IPTU para templos religiosos alugados Pág 08

02 OPINIÃO

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REGIONALIDADES

A CONFUSA, NEFASTA E DIABÓLICA ESTRUTURA JUDICIÁRIA BRASILEIRA

HONRA Parabéns para a desbravadora Edna Ferreira pela conquista do título de cidadã Dominguense recebido na noite desta segunda-feira (17) em sessão solene na Câmara Municipal de São Domingos do Norte.

JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

A justiça brasileira é lenta, o que não é novidade para ninguém. Um dos principais motivos da lentidão é a sua própria estrutura. A Constituição de 1988 criou um degrau a mais para ser galgado, até a resolução final dos processos: criou o Superior Tribunal de Justiça que deveria ter assumido as funções do Supremo Tribunal Federal e este deveria ter sido concebido com um Tribunal Constitucional, nos moldes dos tribunais europeus.

Uma das causas do atraso da Justiça (são muitas) é a possibilidade de todo e qualquer juiz, em qualquer grau de jurisdição, aplicar ou não uma lei, segundo o seu entendimento sobre a constitucionalidade. Num sistema onde existe um tribunal constitucional, essa possibilidade não existe. Somente o tribunal constitucional é quem pode dizer se uma lei ou um ato de alguma autoridade é constitucional ou inconstitucional.

Milhares de processos percorrem um longo percurso, com discussões sobre constitucionalidade, desde o juiz de primeiro grau (juiz federal ou juiz estadual), seguindo, após, as discussões para o tribunal estadual ou federal, depois para o Superior Tribunal de Justiça e, por fim, a causa, em determinadas condições, sendo patrocinadas por bons advogados, consegue ir ao Supremo para dar a palavra final. Isso custa muito dinheiro e, muitas vezes, quando a causa é decidida, finalmente, pela instância máxima do país, o interessado já está morto.

Vejam o caso LULA, prisão após o julgamento em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal já havia firmado entendimento de que todo e qualquer alma mortal brasileira deveria iniciar o cumprimento da pena, quando esta houver sido confirmada pela segunda instância. Entendimento firmado com força de repetitividade não pode ser mudado por força de um Habeas Corpus, em razão do nome importante do paciente (significa o que não quer ser preso). Um entendimento firmado com força de repetitividade significa que o tribunal já esgotou todos os argumentos e firmou o prejulgado para todos os casos posteriores, segundo moder-

nas leis processuais que passaram a vigorar recentemente no nosso país. Sem a mudança significativa dos membros do tribunal, não existe a possibilidade de a questão voltar a ser discutida. E vai ser rediscutida, em homenagem a uma figura que, para o STF é muito importante, talvez, até mesmo, pelo comportamento ameaçador.

A Justiça se curva, e quando isso ocorre, não se pode mais confiar em suas decisões.

Um Tribunal Supremo não deve entrar em questões menores (prisão ou não de um delinquente em determinada situação) e sobre casos concretos. Um Tribunal Constitucional é composto por um pequeno número de juristas, com competência comprovada (20 anos de atividade jurídica, 60 anos de idade, livros publicados sobre Direito Constitucional, ficha limpa etc.).

Haveria uma grande economia de recursos públicos e para o cidadão, se o órgão máximo da Justiça brasileira somente se manifestasse sobre a Constitucionalidade ou não de leis e atos em geral, como o da nomeação da ministra do trabalho, filha do Roberto Jeferson. Não poderia, jamais, uma ação ser apresentada a um juiz de primeiro grau e cada pessoa do povo que desejar discutir a questão, apresentar sua ação no juízo de sua residência, como é possível hoje, o que dá margem a diversas ações, no juízo do primeiro grau, para discussão de um ato do presidente da República. A discussão deve ser endereçada, única e exclusivamente, para o tribunal constitucional, que dará a decisão, que valerá para todos os casos posteriores, só podendo ser rediscutida, quando houver significativa mudança dos componentes do tribunal. Assim é que devemos lutar pela extinção do STF, colocando seus ministros em disponibilidade (em casa, sem decidir mais nada) e pela criação de um tribunal constitucional, com forma democrática de nomeação dos seus membros.

PARCERIA

O prefeito de Castelo, Luiz Carlos Piassi, concedeu, na manhã do último domingo (16), durante o evento de comemoração dos “55 Anos da Cooperativa Cacal”, na AABB, uma área de 133.538,00m² para instalação do Complexo Agroindustrial da “Cooperativa Agrária Mista de Castelo” – CACAL. Segundo Piassi a medida visa trazer progresso e mais desenvolvimento para o nosso município.

charge da semana enquanto isso...

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PUBLICIDADE 03

04 EDUCAÇÃO

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ESCOLA DE COLATINA FUNCIONA EM BAR DESATIVADO Fotos divulgação

Elan Costa de Colatina

Há pelo menos dois anos alunos da EMCOR Fazenda Pinotti, em Colatina, estudam nas dependências de uma igreja da comunidade, já a secretaria da unidade de ensino tem funcionado em um bar desativado.

Ao todo, a escola atende cerca de 59 alunos da Educação Infantil ao 9º ano do ensino fundamental.

De acordo com a secretaria de comunicação da prefeitura, alunos e professores se encontram nesta situação desde 2016 devido a paralização da obra de construção de uma escola para a comunidade.

Enquanto a obra não é concluída, materiais de utilidade escolar como cadeiras vão se deteriorando.

Ainda de acordo com a comunicação, a prefeitura já possui os materiais disponíveis para reiniciar as obras, porém ainda não foi definido se a reforma será

Local onde funciona a secretaria é um bar desativado

feita por mão de obra da prefeitura ou se haverá licitação para contratação de uma empresa para executar o serviço.

“Hoje a obra está paralisada [...]. Falta agora definir se a obra será realizada com mão de obra própria ou se ha-

verá à contratação de empresa”, informou a prefeitura.

Nem tudo é o que se vê, nas redes sociais o prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli, disse que na época a comunidade havia aceitado que os alunos pudessem es-

tudar na atual situação.

Apesar da falta de iluminação, ventilação, e da estrutura precária para uma instituição de ensino, a escola ficou em 4° lugar no IDEB e teve um aluno medalha de bronze na Olimpíada Brasileira de Matemática.

REGIONALIDADES MPES ACIONA JUSTIÇA CONTRA FECHAMENTO DE ESCOLAS EM CONCEIÇÃO DO CASTELO Redação de Conceição do Castelo

A promotora de Justiça Andréa Heidenreich Melo, do Ministério Público Estadual de Conceição do Castelo, impetrou uma ação civil pública visando impedir o fechamento das turmas de Ensino Fundamental II de três escolas do campo, atendendo assim, ao pleito das comunidades afetadas.

A proposta, que inclui a estadualização dessas escolas, foi rejeitada pelos alunos, seus familiares e professores, em reuniões realizadas nas comunidades e também em audiência pública ocorrida no Salão Paroquial da cidade, no último mês de outubro.

Comunidades escolares de outras duas escolas, na sede do mu-

PROJETO SOBRE ESCOLA SEM PARTIDO É ARQUIVADO NA CÂMARA FEDERAL Redação Nacional

Obra da escola paralisada

Salas de aula não possuem estrutura adequada

PREFEITURA DE VIANA VAI ENTREGAR KIT DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS NO ANO LETIVO 2019 Elan Costa de Viana

A prefeitura de Viana vai entregar Kit Escolar para alunos matriculados na rede pública de ensino, no ano letivo 2019. A previsão, segundo a assessoria de comunicação, é que as entregas sejam realizadas já no primeiro dia de aula, no dia 5 de fevereiro.

De acordo com a prefeitura, ao todo, cerca de 12.500 alunos da rede municipal de ensino (Educação Infantil

e Ensino Fundamental) receberão o kit escolar e uniformes escolares.

Os kits serão entregues para os estudantes matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais

e Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O kit escolar é composto por dois cadernos de desenho, quatro lápis, duas caixas de lápis de 12 cores, duas borrachas, caneta hidrográfica 12 cores, dois apontadores, uma tesoura sem ponta, um pincel, dois tubos de cola branca, seis unidades de tinta guache, duas unidades com seis cores de massa de modelar. Cada kit de uniforme vem com duas camisas (um com man-

ga e outra sem manga), duas bermudas, um par de tênis e um par de meias.

“Aqui em Viana, os pais dos alunos não precisam comprar material e uniforme escolares. Todos os nossos 12.500 alunos terão acesso a esses materiais de graça em 2019, assim como fizemos nos anos anteriores”, afirmou o prefeito Gilson Daniel.

O kit escolar também foi entregue em 2018 para os estudantes de Viana.

nicípio, que também sofrerão transtornos para a implantação de uma unidade da Escola Viva no município se manifestaram contrários à intenção do prefeito Christiano Spadetto (MDB) e do governador Paulo Hartung (sem partido).

A medida prejudica não só as crianças, como seus familiares e a agricultura do município como um todo, já que afasta as crianças e adolescentes do convívio com o trabalho de seus pais, favorecendo um agravamento do êxodo rural na região, já demasiadamente prejudicada pela carência de mão de obra qualificada, de estradas de qualidade e de incentivos e investimentos no setor, que é o sustento econômico do município.

A comissão especial que analisa a proposta conhecida como Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros) encerrou seus trabalhos sem votar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). Como é regimental, a matéria será arquivada no fim desta legislatura. Caberá aos deputados que tomam posse em 1º de fevereiro de 2019 retomar o assunto e discuti-lo em um novo colegiado, com novos presidente e relator.

Na reunião da última terça-feira (11), o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou que não vai mais convocar reuniões, em razão da constante falta de quórum e da agenda apertada de fim de ano.

Ele também disse que os novos deputados querem participar do debate. “Eu recebi o apelo de muitos parlamentares novos para participar dessa comissão. Eles não gostariam que nós votássemos agora. Eles pediram que esse tema ficasse para o próximo ano”, informou.

Do lado da oposição, a deputada Erika Kokay (PT-DF) também avaliou como vitoriosa a atuação dos contrários ao projeto do Escola sem Partido. “Foi uma vitória da liberdade, foi uma vitória da honestidade, foi uma vitória da educação neste país”, disse. “A educação não pode ser engessada. Estudante não é coisa para apenas engolir conteúdo. Ele é uma pessoa e tem que ter na escola a liberdade de expressar essa humanidade”, completou Erika Kokay.

COMUNICADO O Serviço Social Educacional Beneficente - SESEBE torna público que obteve do IEMA através do processo no 52067980, Licença de Operação Corretiva, para a atividade de clínica odontológica e análises patológicas e microbiológicas no município de Santa Teresa, ES.

REGIONALIDADES

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CIDADES

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TCU PEDE A PARALIZAÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-262 “O certo seria manter o questionamento, mas continuar a obra”, diz Marcelo Santos Foto Sidney Dalvi

Redação Regional

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de um relatório, solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a paralisação dos trabalhos neste trecho de 7,28 quilômetros, localizado entre o Trevo de Paraju e Posto Vista Alegre, ambos em Marechal Floriano.

De acordo com o documento de 16 páginas, que foi publicado no último dia 13 de novembro, o órgão federal pede a suspensão imediata das obras de duplicação do primeiro trecho da BR-262, entre os quilômetros 49,38 e 56,66, além de anulação das aprovações dos projetos básicos dos trabalhos neste mesmo trecho e no intervalo entre os quilômetros 56,66 e 71,72.

No relatório, o TCU destaca que é necessária a revisão e adequação dos projetos bási-

Comissão pede parecer do CREA-ES sobre o questionamento do TCU

O órgão também questiona a escolha do trecho de 7,28 quilômetros para o início da duplicação

cos destes dois trechos levando em conta as características geométricas da rodovia, que deverão ser compatíveis com a característica de pista dupla, além de questionar a escolha do trecho de 7,28 quilômetros para o início da duplicação.

O assunto foi pautado pelo deputado estadual Marcelo Santos, na manhã da última quarta-feira (12), na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa.

CÂMARA DE SANTA TERESA TRANSFERE VEÍCULO PARA PREFEITURA Foto Leonardo Meira

A Câmara de Santa Teresa transferiu o veículo Toyota Corolla GLI Flex, preto, 2013/14, placas OVK – 3933, para a Secretaria Municipal de Transportes da prefeitura. O Guia de Transferência de Bem Patrimonial e a autorização foram lavrados no dia 30 de

novembro.

“Essa ação faz parte do princípio de economicidade adotado pelo legislativo esse ano e demonstra o interesse da Câmara em apoiar o executivo e ao mesmo tempo os munícipes”, avaliou o presidente da Câmara Municipal, Bruno Araújo.

Ele considerou ultrapassadas as atribuições do TCU e destacou que o mesmo está tomando atitudes sem medir as consequências.

“Eu considero isso como mais uma tentativa de impedir o crescimento e o desenvolvimento do Espírito Santo por conta de meras formalidades. Acredito haver meios de se resolver esses pontos no decorrer do contrato sem que haja prejuízo aos

cofres públicos ou aos trabalhos realizados até então”, apontou o deputado.

Procurado pela reportagem, o Dnit, por meio de sua assessoria de imprensa, informou, por meio de nota, que “a Superintendência do DNIT no Espírito Santo ainda não foi notificada pelo TCU. Por essa razão, as obras de duplicação da BR-262 continuam normalmente”, finalizou o comunicado.

A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa se reuniu, extraordinariamente, na última quinta-feira (13) para debater sobre representação proposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que sugere a suspensão das obras de recuperação e duplicação da BR 262. Durante a sessão, os membros concordaram em solicitar ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES) um parecer técnico comprobatório das alegações apontadas pelo TCU. O presidente da Comissão, Marcelo Santos, acompanhado dos deputados Jamir Malini e Amaro Neto, mais uma vez questionou a atitude da Corte de Contas.

“Precisamos lembrar que o TCU não é um órgão de engenharia, mas sim o Dnit.

Precisamos, cada um, estar atentos ao nosso papel de fiscalizar, le-

gislar ou de executar.

Quem vai se responsabilizar pelos prejuízos causados com a paralisação dos trabalhos?”, indagou o parlamentar.

Outros exemplos de paralisações também foram lembrados como o aeroporto de Vitória, o Contorno do Mestre Álvaro e a BR 342 que teve suas obras interrompidas pelo mesmo auditor que agora pede suspensão na BR 262. “Temos que ficar de olho nessas paralisações solicitadas pelo TCU. Acredito que tenha faltado um pouco de sensibilidade do auditor que, meramente, analisa números, sem verificar demais condicionantes. O certo seria manter o questionamento, mas continuar a obra pois, além dos prejuízos materiais que causa a paralisação, tem os prejuízos à população e os acidentes que podem acontecer”, complementou Marcelo Santos.

POLÍCIA E MORADORES IRÃO FISCALIZAR TRÁFEGO DE CAMINHÕES NO CENTRO DE SANTA TERESA Foto divulgação

Prefeitura também autorizou instalação de obstáculos para impedir manobras sobre calçadas Redação de Santa Teresa

O trafego de caminhões pesados no centro de Santa Teresa passará a ser fiscalizado pela Política Militar e por moradores que atuarão como fiscais voluntários.

Outra medida restritiva está prevista para entrar em funcionamento a partir do dia 15 de janeiro,

Moradores e PM irão fiscalizar tráfego de caminhões no centro

com a finalização da instalação de obstáculos (“soldadinhos”) nas calçadas, para impedir o tráfego e as manobras de veículos sobre os passeios públicos, irregularidade que tem se tornado comum na região.

Um decreto foi pu-

blicado, no último dia 12 de novembro determinando o prazo de 60 dias para implementação de balizadores nas calçadas do município.

De acordo com prefeito Gilson Amaro (DEM) a medida teve que ser tomada devi-

do a trepidação provocada pelos veículos irregulares tem causado rachaduras nas casas, afundamento e desnivelamento da pavimentação de paralelepípedo, além de riscos sérios de acidentes com os moradores, especialmente crianças.

06 POLÍTICA

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REGIONALIDADES

PREFEITO SÉRGIO MENEGUELLI E SECRETÁRIO DE OBRAS EDSON DALVIN SÃO INTIMADOS PELO TCE-ES POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO Elan Costa de Colatina

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) intimou, no dia 29 de novembro, o prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli (SEM PA R T I D O ) , e o secretário de obras e interior, Edson Dalvin Bragatto (MDB), para prestarem esclarecimentos de suposta irregularidade no processo li-

citatório para contratação de empresa para executar serviços de manutenção preventiva e corretiva no sis-

tema de iluminação pública do município.

A licitação foi realizada pela Prefeitura Municipal de Colatina, mas contestada pela empresa Salvador Engenharia LTDA, que alega a existência de irregularidades advindas do Aviso de Revogação da Tomada de Preços 007/2018; e da posterior abertura de processo de contratação emergencial de empresa para a prestação dos serviços.

Após a denunciante representar contra o prefeito e o secretário de obras no Tribunal de Contas do Estado, solicitando a pror-

rogação do contrato com a prefeitura, a secretaria de comunicação informou à redação do Jornal Regionalidades, por e-mail, que o contrato com a empresa Salvador Engenharia foi prorrogado por mais 90 dias e publicado no diário oficial do último dia 17, após diálogo.

Segundo o promotor Izaias Gomes Vinagre, o Ministério Público vem recebendo inúmeras denúncias de populares. A última reclamação que chegou aqui encaminhei para o 11° Promotor, por ser questão ligada ao urbanismo”, informou.

Uma moradora do bairro Bela Vista, que preferiu não se identi-

ficar, informou que na maioria das ruas do bairro onde mora as lâmpadas de alguns postes simplesmente não acendem. “A cada dia que se passa nós estamos ainda mais largados, já não podemos mais sair a noite com tranquilidade pois é esta a situação que enfrentamos, aumentando os riscos até mesmo de sermos assaltados ou coisa pior acontecer’, comentou.

Quem também tem sofrido transtornos com a iluminação pública precária no município é a dona de casa Maria Otília Queiroz Sodré, de 46 anos, moradora do bairro Colatina Velha.

“Geralmente a gente olha para os postes e vê que, aparentemente, está tudo certo, as lâmpadas estão no lugar. O mais engraçado disso tudo é que nós pagamos em dia o talão de energia que vem cobrando a taxa de iluminação pública”, disse.

Questionada sobre a aplicação da taxa COSIP que é arrecadada mensalmente na conta de luz dos moradores, administrada pela secretaria de obras do município, a comunicação se limitou em informar que os recursos arrecadados cobrem os custos com o consumo de energia pública, obras de melhoria e manutenção.

REGIONALIDADES

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POLÍTICA 07

RENATO CASAGRANDE ANUNCIA MAIS ONZE NOMES PARA COMPOR O GOVERNO DO ES Foto divulgação

Redação Estadual

O governador eleito, Renato Casagrande já anunciou, no início deste mês, mais 11 nomes para compor a equipe de governo.

Foram anunciados os nomes de Paulo Foletto, como secretário de Agricultura; Marcus Vicente, como secretário de Desenvolvimento Urbano; e Cristina Engel, como secretária de Ciência e Tecnológia.

Casagrande também anunciou Denio Rebello como diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e Cael Linhalis da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).

Com o anúncio do deputado federal reeleito Paulo Foletto (PSB) como secretário de agricultura, quem assume sua vaga na Câmara Federal é o primeiro suplente, Ted Conti

(PSB).

O Banestes será presidido pelo economista Vasco Cunha Gonçalves.

Angelo Baptista, que faz parte da equipe de transição, ficará a cargo do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros será o coronel Alexandre dos Santos Cerqueira, atual coordenador de Proteção e Defesa Civil. Já o artista e produtor cultural Fábio Noro-

nha será secretário de Cultura.

O policial rodoviário Edmar Camata, filiado ao PSB, será o titular da pasta de Controle e Transparência (Secont), e a economista Eduarda La Rocque será diretora técnica do Instituto Jones Santos Neves (IJSN) – um trabalho em conjunto com o já anunciado diretor presidente do instituto, o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas.

57 anos, formado em Administração, pós-graduado em Administração com ênfase em Gestão. Trabalhou por 33 anos na Caixa Economica Federal exercendo diversas funções de gestão: Gerente de atendimento e relacionamento com clientes, Gerente Geral de Agência, Gerente regional da região norte do Espírito Santo, Superintendente Regional da Região Sul do Espírito Santo. Foi professor universitário por 9 anos no curso Administração das disciplinas Gestão Financeira e Gestão de Pessoas na FACEC - Faculdade de Ciências Econômicas.

Tem cursos na área de gestão, financeiro, desenvolvimento de pessoas.

administração da empresa de cartão BRB S.A.

alizador e coordenador de projetos culturais, trabalhou de maneira recorrente com a Fundação Itaú Social, Instituto Unibanco, Fundação Vale, Itaú Cultural, FLUP, OAB, Médicos Sem Fronteiras, entre outros. É diretor do premiado Fábrica Lab, maior festival de artes integradas do Espírito Santo. Em 2012, coordenou a Estação Porto, extinto espaço cultural da Prefeitura de Vitória, onde realizou uma intensa agenda de eventos.

CONFIRA QUEM FORAM OS ANUNCIADOS:

Paulo Foletto – Secretário de Agricultura Paulo Foletto, 62 anos, é deputado federal, médico cirurgião, formado pela Universidade Federal do Espírito Santo. Entre 1993 e 1996 exerceu o mandato de vereador e, em 2002, foi eleito deputado estadual e reeleito em 2006. Em 2011, Foletto assumiu seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados e exerce, nessa Legislatura, seu segundo mandato na Casa.

Denio Rebello – Diretor da Fapes Denio Rebello Arantes, 63 anos, bacharel em Física e Matemática, é mestre em Física e tem doutorado em Ciência dos Materiais. Em 1998 ingressou como professor no Centro Federal de Educação e Tecnologia do Espírito Santo - Cefetes e, já em 2000, foi eleito para coordenar o Programa de Metalurgia e Materiais.

Nesse mesmo ano, foi eleito para a presidência do Conselho de Administração da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia. Em 2001,

assumiu a Diretoria de Ensino do Sistema Cefetes e tornou-se o Reitor quando o Instituto Federal do Espírito Santo - Ifes foi criado.

Eleito em 2008, passou a ocupar no ano seguinte o cargo de Reitor do Ifes, para o qual foi reeleito em 2012.

Em dezembro de 2011, foi eleito Presidente do Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – Conif. Em 2015, foi nomeado como representante da Rede Federal no Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII).

Marcus Vicente - Secretário de Desenvolvimento Urbano Marcus Vicente, 64 anos, formado em Direito. É deputado federal. A carreira política começou em 1976, quando foi eleito vereador de Ibiraçu. Em seguida, foi prefeito do município por dois mandatos. Está no quinto mantado de deputado federal. Foi secretário Estadual de Turismo e da Casa Civil. É vice-presidente reeleito da CBF, único capixaba a ocupar a posição.

Cristina Engel - Secretária de Ciência e Tecnológia Cristina Engel de Alvarez,

57 anos, arquiteta com mestrado e doutorado na área de tecnologia. Ingressou na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em 1994. Desde 1987, desenvolve atividades vinculadas à Ciência e Tecnologia, especialmente nas áreas de arquitetura/urbanismo e das engenharias, mas também em cargos de gestão, como coordenadora de curso, diretora de centro, conselheira em vários conselhos.

Atualmente é coordenadora de um grupo internacional vinculado à sustentabilidade urbana, financiado pelo CYTED (sede na Espanha), composto por 7 países, 21 grupos e 121 componentes.

Angelo Baptista - Presidência do Bandes 54 anos, economista formado pela UERJ. Tem 30 anos de carreira profissional, sendo 20 na área de logística. Foi presidente das seguintes empresas: CODESA, Porto do Itaqui e Ferrovia Transnordestina. Também foi diretor da Rumo Logística e da Brado Logística. Atualmente, trabalha como consultor.

Cael Linhalis - Presidente da Cesan Carlos Aurelio Linhalis,

Vasco Cunha Gonçalves Presidência do Banestes 49 anos, formado na UNEB em administração com habilitação em comércio exterior. Pós-graduado em finanças pela IBEMEC. Atualmente, é diretor presidente do Banco de Brasília.

Possui cursos de especialização em gestão de risco operacional; desenvolvimento de competências de liderança e administração de conflitos; formação em mercado financeiro; matemática financeira; análise de crédito; planejamento estratégico; entre outros. Foi operador de mercado e gerente da mesa de operações do Banco de Brasília. Foi diretor financeiro da empresa Regius; foi gerente de negócios e relacionamento com o mercado na empresa BRB. É presidente do conselho de

Coronel Cerqueira - Comandante geral do Corpo de Bombeiros: Alexandre dos Santos Cerqueira tem 47 anos. Graduado em administração e direito pela UFES, especialista em administração pública na UGF, mestre em administração na UFES e doutorando em administração também na UFES. Concluiu o curso de formação de oficiais em 1º lugar, no ano de 1993. Possui cursos de mergulho, salvamento em alturas; busca em estruturas colapsadas, além dos cursos de busca e resgate no Japão e salvamento com embarcações em Portugal.

Fabrício Noronha - Secretaria de Cultura: 34 anos, artista e produtor cultural. Graduado em Artes Plásticas pela Universidade Federal do Espírito Santo.

Desenvolve, ao longo dos últimos 10 anos, projetos e produtos em todo o território nacional, na área de tecnologia, educação e cultura – dialogando com coletivos de arte, artistas, pesquisadores, institutos culturais e universidades. Como ide-

Eduarda La Rocque - Diretoria-técnica do IJSN Eduarda La Rocque, 49 anos, economista. Foi secretária da Fazenda da prefeitura do Rio de Janeiro de 2009 a 2012. Foi presidente do Instituto Municipal Pereira Passos. Atuou por mais de 12 anos no mercado de capitais. Foi presidente da comissão de riscos do IBGC e Febraban.

Edmar Moreira Camata - Secretaria de Controle e Transparência Edmar Moreira Camata, 37 anos, é formado em Direito pela UFES. Tem especialização em Gestão Pública. É Policial Federal há 12 anos. Foi secretário geral da ONG Transparência Capixaba por quatro anos.

08 GERAL

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POPULAÇÃO SE OPÕE À CONSTRUÇÃO DE HOTEL NA ÁREA DO PARQUE AUGUSTO RUSCHI Foto divulgação

Seixas Baré de Santa Teresa

Durante uma Audiência Pública realizada pela OAB ES no dia 06 de dezembro na Câmara de vereadores de Santa Teresa, a população se manifestou contra a instalação do Hotel Sesc na área do Parque Temático Ecoturístico Augusto Ruschi.

A audiência, além dos convidados palestrantes, contou com a presença de vários líderes comunitários, representantes de entidades da sociedade civil e populares.

Dos convidados a fornecer informações para o entendimento do assunto, faltaram o Sesc que por nota informou que o processo está sob júdice e que não iria se pronunciar antes do encerramento. E o prefeito da cidade que através de uma nota oficial alegou que a audiência era parcial e estranha quanto a alegação de danos ambientais, visto que no município há muitos crimes ambientais sendo praticados sem punição aos responsá-

Segundo o site do ministério a obra do parque foi 100% concluída em 2011

veis. Contudo, uma outra nota divulgada nas redes sociais convidava a população a comparecer e se posicionar em favor da construção do hotel.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES, Pedro Andrade Domingos disse que a ideia da audiência é promover um ambiente onde os interessados pudessem colocar suas informações para serem discutidas.

“Não estamos aqui para decidir, mas ajudar com informações técnicas e ouvir todas as partes para auxiliar nosso parecer sobre essa situação”, explicou.

O palestrante, ad-

vogado Apolonio Cometti, em seu discurso disse que o poder de decidir é da sociedade e a sociedade deve escolher os destinos da cidade. “Com o devido respeito ao trabalho social do Sesc, não posso ver como positivo, nem mesmo razoável, o propósito de se instalar no portal de entrada dessa cidade maravilhosa.

Isso deve gerar um custo social e ambiental incalculável, pois pretende construir sobre um parque que leva o nome do maior representante dessa cidade e do estado, Augusto Ruschi, que está sobre uma Área de Preservação Permanente (APP),

MEDICINA OCUPACIONAL DO HIFA SE DESTACA EM CACHOEIRO

Foto divulgação

Redação de Cachoeiro

Mantendo o padrão HIFA, a unidade HIFA Medicina Ocupacional fez assinatura de mais um contrato, agora com a Cooperativa de Laticínios Selita. “O que difere o HIFA é tratar clientes e fornecedores como parceiros.

Aqui atendemos a demanda do cliente seguindo as normas e legislação vigente” diz o Gerente de Mercado Reginaldo Alves Passos.

O HIFA Ocupacional tem se desta-

cado na cidade com palestras de alto nível, atualização constante na ANAMT, estrutura e-Social e apoio para hospitais e empresas de SST. É desta forma

de maneira ética e sustentável que o HIFA Medicina Ocupacional vem conquistando seu espaço desde 2007 e revertendo para o bem-estar das crianças.

não sei como vão conseguir licenciamento”, concluiu.

Por sua vez, o setor Hoteleiro de Santa Teresa questiona que o município possui apenas um parque que seria desmontado para a construção de um empreendimento privado que tem isenção de impostos e que seria uma consequência desleal

aos pequenos hoteleiros, além de gerar impactos ambientais ainda não sabidos A economista, jornalista e auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Estado, Lygia Sarlo, disse que o juiz da comarca local já deu o parecer favorável à reabertura do parque e questionou a existência de licenciamento ambiental. “Minha preocupação é que Santa Teresa já possui um sério problema ambiental na questão do saneamento, onde uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) exala mau cheiro próximo à área do parque. E considerando esse novo empreendimento com 270 aptos, que deve gerar mais de 2 bilhões de litros de esgoto por mês, minha

dúvida é, Santa Teresa têm capacidade para absorver esses dejetos?

Santa Teresa tirando os bares e restaurantes não há outros aparelhos públicos de lazer, não temos área para praticar atividade física, não existe um play ground decente para as crianças brincarem, portanto gostaria de mais transparência sobre esse processo, pois em Domingos Martins e Guarapari o Sesc não agregou em nada”, afirmou.

A empresária do ramo hoteleiro Magaly sperandio, disse que gostaria de saber porque razão o parque foi doado ao Sesc. “O parque é uma justa homenagem ao patrono da ecologia do Brasil Augusto Ruschi, não temos mais nada com o nome de Ruschi na cidade.

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1 a 16 de Dezembro de 2018 |

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GERAL

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VEREADOR CRISTIANO APROVA ISENÇÃO DE IPTU PARA TEMPLOS RELIGIOSOS ALUGADOS Lei prevê que igrejas que funcionam de aluguel deixem de pagar o tributo. Na prática, templos proprietários de imóveis já não pagam IPTU. Elan Costa De Castelo

A Câmara Municipal de Castelo aprovou, por unanimidade, a Lei 3.862/2018 que garante a isenção do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) a entidades religiosas do município que desempenham suas atividades em imóveis alugados.

De acordo com o vereador Cristiano Dias, autor do PL, a Constituição Federal permite a isenção de

todos os impostos e tributos a entidades religiosas. “Não se trata apenas de igreja, mas sim de todas as entidades. Problema é que há uma insegurança jurídica, por isso não se concede o benefício para os imóveis que são locados”, explica o parlamentar.

Como existe a cobrança do tributo para entidades que não possuem imóveis próprios, o vereador, afirma que

propôs a matéria por não achar justo a cobrança de algo que já é garantido por lei federal.

Ainda de acordo com o vereador, para fazer valer a lei e garantir o benefício às igrejas e entidades religiosas do município, foi necessário derrubar o veto do prefeito Luiz Carlos Piassi.

“Após um projeto de lei ser aprovado na Câmara ele precisa ir para a prefeitura, lá o prefeito, junto à

Foto divulgação

Vereador propôs a matéria por não achar justo a cobrança de algo que já é garantido por lei federal

Procuradoria Geral do Município (PGM), decide se veta ou sanciona o PL. Neste caso ele preferiu vetar, mas nós derrubamos o veto para fazer valer os direitos dessa classe”, afirmou.

A lei aprovada modifica o inciso V do artigo 187 da Lei Municipal 2.357, de 28 de dezembro de 2005, que trata sobre a isenção apenas para imóveis próprios das referidas instituições e, deixará expressa a proibição da cobrança do imposto a templos que alugam imóveis para exercer as atividades religiosas.

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