JN REGIONALIDADES EDIÇÃO 62 - 1 a 16 de MAI / 2019

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Estado do Espírito Santo | ANO IV -Edição 62 | 1 a 16 de maio de 2019 | www.regionalidades.com.br

REGIONALIDADES Fundado por Elan Costa Foto: Divulgação

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AUMENTO DE SALÁRIOS DE VEREADORES

É PROMULGADO EM CASTELO Foto: Hélio Filho/Secom

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Governo do Estado Pág 5 Pai acusado de sequestrar o Amunes orienta prefeitos apresenta ações e projetos filho em Santa Maria de Jetibá a pagar piso nacional para gestão 2019-2022 pode ficar até 5 anos preso Pág 6 a agentes de saúde Pág 7

02 OPINIÃO

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AS FALÁCIAS DO SOCIALISMO JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO APOSENTADO, ADVOGADO E JORNALISTA APRESENTADOR DE TV Não há, nunca existiu e nunca existirá um socialista ou comunista (existe uma tênue diferença, apenas de grau) que não está, ficou ou ficará milionário.

As palavras bandeiras encantadoras que eles usam: justiça social, distribuição de renda, tudo pelo social, igualdade absoluta.

Essas bandeiras são repetidas como mantras sagrados pelos enganadores que se elegem e reelegem indefinidamente, nada trazendo de verdadeiramente bom, nada de verdadeiramente correto, nada que possa, realmente, resolver os graves problemas sociais. Pelo contrário, esses mantras somente causam mais problemas, mais injustiças sociais, mais desarmonia social, do que possam trazer algo de positivo.

O que significa distribuir renda?

A grande maioria dos brasileiros está vivendo uma ilusão muito difundida pelas esquerdas. As mentes estão tomadas por questões ilusórias. A imprensa divulgou pesquisa que mostra 86% dos brasileiros acreditam que o progresso está diretamente ligado à redução da desigualdade entre ricos e pobres e 77% afirmam que os impostos devem ser pagos por pessoas ricas para o financiamento de políticas sociais. É um discurso sedutor, enganador e que, enquanto perdurar isso na mente do brasileiro, viveremos engatinhando na política econômica.

Não vejo como moralmente aceitável que se incentivem a cobiça sobre a coisa dos outros. Os pobres vivem sendo incitados a odiarem os ricos e esperarem que o governo possa tirar alguma coisa de quem trabalha e ganha muito para dar para quem trabalha e ganha pouco. Se esse sentimento cresce, quem trabalha muito vai preferir passar para o lado dos que trabalham pouco ou não trabalham. Já que vai haver igualdade, por que eu deveria estar agora, trabalhando, enquanto muita gente ainda está dormindo ou

nos bares bebendo?

Igualdade é uma falácia, se não for um mito.

Se estivermos falando em igualdade jurídica é outra coisa; essa existe. Mas igualar pobres com ricos é uma idiotice econômica. A célebre frase marxista: “a cada um segundo a sua necessidade e de cada um segundo as suas possibilidades” nunca deu certo em lugar nenhum do mundo e nunca dará. O homem, se pode pedir, suas necessidades não têm limites. Por outro lado, no momento em que é convidado a dar alguma coisa voluntariamente (sonho imbecil esquerdista), claro que dará o mínimo.

Entendam, por favor: aumentar a distribuição de renda significa aumentar impostos para distribuir para quem não está obrigado a nada e fica à margem da vida, invejando quem trabalha e ganha e exigindo tudo do melhor para si.

Essa ideia de que nasceu já está repleto de todos os direitos sem nenhuma contrapartida só pode ser fruto de alguma enfermidade mental. Alguém tem que pagar a conta que é, naturalmente, quem trabalha.

Não quero trabalhar para sustentar quem não trabalha. Claro que, há casos em que o Estado precisa intervir para socorrer grupos de pessoas em situações de risco social.

Mas isso é exceção, não regra.

Quanto mais atrasado economicamente o país, quanto mais ele é roubado pelos políticos, mais o povo necessita de projetos sociais.

Pensem nisso.

REGIONALIDADES INVESTIMENTO

Em visita à Brasília, prefeito e vice de Conceição de Castelo, conquistaram R$ 500.000 mil para aplicação de Revsol, produto de revestimento primário, nas estradas do interior de Conceição do Castelo, em 2020, através do Ministério da Integração. Também conseguiram o custeio de R$ 500.000 mil para a saúde pública do município e ainda foi solicitado uma “Patrol” e uma “Pá Carregadeira”.

MAIS QUALIFICAÇÃO

Com o objetivo de promover a qualificação profissional do cidadão capixaba com foco no empreendedorismo, na empregabilidade e na inovação, o Governo do Estado lançou o Programa Qualificar ES. A solenidade aconteceu na tarde desta quarta-feira (15), no Palácio Anchieta, em Vitória. O objetivo é de ofertar pelo menos 170 mil vagas até o ano de 2022. Ao todo, são 8.210 vagas distribuídas em 43 opções de cursos gratuitos de qualificação profissional nas modalidades presencial, semipresencial e a distância.

CHARGE DA SEMANA

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CIDADES 03

AUMENTO DE SALÁRIOS DE VEREADORES É PROMULGADO EM CASTELO Redação Mesmo com uma forte insatisfação popular, a Câmara Municipal de Castelo promulgou a Lei 3.884/2019 que fixa os subsídios dos vereadores para o próximo mandato a partir de 2021. O texto foi publicado no Diário Oficial do último dia 8 e promulgado pelo presidente da Câmara, o vereador Domingos Fracaroli.

A medida que foi aprovada pelos vereadores por oito votos a quatro, define um reajuste de 41% nos subsídios no Legislativo. Após aprovado, o projeto seguiu para a sansão do pre-

feito Luiz Carlos Piassi (PMDB). O prefeito, por sua vez, vetou a lei de reajuste dos subsídios do prefeito, vice e secretários e deixou vencer o prazo de apreciação da lei dos salários dos vereadores e mandou de volta para a Câmara Municipal, onde foi promulgada (sancionada).

O projeto de reajuste, que foi aprovado na surdina e em regime de urgência, gerou revolta na população de Castelo que chegou a protestar durante as sessões da Casa de Leis, questionando frente a frente com os vereadores o aumento salarial. Mesmo assim, o legislativo não cedeu à pressão popular.

Com a nova lei, a partir de 1º de janeiro de 2021, os salários dos vereadores passam de R$ 4,9 mil para R$ 6,9 mil.

Os vereadores que votaram favoráveis à proposta foram: Celsinho Calegário (PV), Paulo Ivan Casagrande (PV), Vermelho (SD), Domingos Fracaroli, Mylena Pedruzi (PPS), Everton Zanúncio (PDT), José Renato Côgo (SD), Patrick Alledi (PSD) e Dimas Luzório (PSB).

Já os parlamentares contrários à proposta foram: Douglas Falçoni (PP), Tiago da Papelaria (PTB), Gerson Piassi (DEM) e Cristiano Dias Viteli (PR).

Foto: Divulgação

À medida que foi aprovada pelos vereadores por oito votos a quatro

04 CIDADES

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OBRAS DA RUA ALEXANDRE CALMON PODERÃO DURAR MENOS TEMPO QUE O PREVISTO EM COLATINA

REGIONALIDADES INSCRIÇÕES PARA O ENEM 2019 ENCERRAM NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA A taxa de inscrição para o Enem é de

Fonte: Lissa De PaulaR$ 85. Quem não tem isenção de taxa deve

fazer o pagamento até o dia 23 de maio Redação

A previsão inicial de conclusão da obra foi de 10 a 15 dias

Redação As obras da Rua Alexandre Calmon poderão durar menos tempo que o tempo previsto. Segundo técnicos, a obra está seguindo dentro do planejado, pois a rede de esgoto está sendo substituída sem maior contratempo, pelo menos nos primeiros dias de trabalho.

A parte mais simples é exatamente a troca da rede de esgoto, que em seu segundo dia não teve nada de anormal em seu

manejo. O maior problema são os cabos de energia que passam exatamente onde a retroescavadeira está retirando a terra. E esse risco é real, pois, em outros serviços executados pelo Sanear, ocorreram rompimentos da rede elétrica, em serviços semelhantes ao que está sendo executado.

No momento da escavação, quando se deparam com o cabo da energia, o trabalho do operador de maquina passa a ser executado com enorme cau-

tela, pois a ação requer a retirada de terra por cima, e por baixo do cabo, sem danifica-lo, pois o rompimento do mesmo significaria falta de energia em todo o centro da cidade.

Ao longo da Rua Alexandre Calmon existem vários cabos de energia, por isso a previsão de finalização da obra entre 10 a 15 dias, mas segundo os técnicos, se os serviços permanecerem neste ritmo, poderão alcançar a previsão mínima de dias, em torno de 10.

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A Rua Alexandre Calmon fica interditada para automóveis, e ônibus até o final das obras. O ponto de ônibus provisório está instalado na Rua Expedicionário Abílio dos Santos.

O ponto foi à segunda tentativa da Secretaria Municipal de Transito em amenizar o enorme engarrafamento que ocorreu no primeiro dia de trabalho. Segundo motoristas a mudança foi positiva, pois o fluxo melhorou sensivelmente.

Quem ainda não se inscreveu para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 tem até a próxima sexta-feira (17) para fazer a inscrição pela internet. No dia 17 também encerra o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira.

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção de taxa deve fazer o pagamento até o dia 23 de maio. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio. As provas do

Enem serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019, mas nesse caso os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de concorrer a vagas ou a bolsas de estudo.

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CIDADES 05

GOVERNO DO ESTADO APRESENTA AÇÕES E PROJETOS PARA GESTÃO 2019-2022 Foto: Hélio Filho/Secom

Assessoria Centenas de ações e projetos do Governo do Estado vão beneficiar a população nos próximos quatro anos.

Entre as 223 iniciativas consideradas prioritárias estão: a implantação de mais 40 Escolas de Tempo Integral; a construção e reforma de 50 Centros de Educação Infantil; a reestruturação do Programa Estado Presente em Defesa da Vida; a construção e reforma de hospitais; a reativação do Sistema de Transporte Aquaviário; e a construção e restauração de 250 quilômetros de estradas rurais.

Os projetos prioritários e as entregas a serem realizadas pelo Estado foram definidos no Planejamento Estratégico 2019-2022, iniciado em janeiro e concluído na última sexta-feira (10). Nos últimos dois dias, mais de 200 gestores da administração pública – sob a liderança do governador Renato Casagrande – se reuniram para debater e discutir as prioridades, além de estratégias de comunicação e de dinâmicas de integração da equipe de Governo.

Na abertura do seminário do Planejamento Estratégico, que aconteceu na quinta-feira (09), Casagrande conclamou a equipe para trabalhar com “responsabilidade, ética, cautela e criatividade, em diálogo permanente com a sociedade”.

Durante todo o dia, o governador participou ativamente do seminário, visitando todos os grupos de trabalho. Nesta sexta, Casagrande afirmou que vai acompanhar o andamento de todos os projetos, com objetivo da gestão alcançar todas as metas estipuladas. “Temos pressa para fazermos o que pudermos fazer”, disse.

Ainda durante o evento, o governador destacou a importância do trabalho de planejamento das futuras ações da gestão, sintonizado com a realidade e os anseios de todos os capixabas. Ele fez um alerta sobre as incertezas advindas do cenário nacional e do atraso tecnológico do País. No entanto, Casagrande é otimista quanto o potencial de lideranças dos integrantes do governo, juntamente com a alta gestão. “Isso mostra que temos uma tarefa gigantesca de construir um Estado justo, inovador, responsável e democrático. Características essas que orientam nossos projetos nesse Planejamento Estratégico”, afirmou.

INFRAESTRUTURA Além da implantação de quatro estações para o transporte aquaviário – ligando Vitória, Vila Velha e Cariacica

o governador destacou a importância do trabalho de planejamento das futuras ações da gestão –, estão previstas outras ações para melhoria da mobilidade urbana, como implantação da quinta faixa na Terceira Ponte; a conclusão do Portal do Príncipe; a conclusão das obras da Avenida Leitão da Silva; e a modernização do Sistema Transcol, com implantação do sinal de internet wi-fi gratuito e renovação da frota, com 600 novos ônibus equipados com ar-condicionado.

SEGURANÇA Na área da Segurança Pública, para vencer um de seus principais desafios, que hoje é o excesso de internos no sistema prisional, o Governo do Estado vai criar 2,1 mil vagas com a construção e ativação de presídios e de um Centro de Detenção Provisória (CDP). Do total, 800 serão em uma penitenciária estadual a ser construída em Vila Velha. A ampliação do sistema de monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras, foi outra medida anunciada. Estão previstos três mil dispositivos.

A implantação do Cerco Inteligente de Segurança na Região Metropolitana da Grande Vitória e nos acessos das principais rodovias do Estado também é prioridade de Governo entre os investimentos na área da Segurança Pública.

SAÚDE Na Saúde, serão construídos o Hospital Geral de Cariacica; o novo Hospital Roberto Silvares, em São Mateus; e ampliados os blocos 4 e 5 do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), o antigo São Lucas, em Vitória. O Hospital de Atenção Clínica (Heac), em Cariacica, também será ampliado. A implantação do Instituto Capixaba de Ensi-

no, Pesquisa e Inovação (ICEPi), com incorporação do uso de inovação e de Medicina de alta tecnologia no sistema estadual de Saúde também está priorizada como forma de o Estado modernizar os serviços e oferecer à população melhor atendimento.

Outra iniciativa do Instituto é a implantação do Programa Estadual de Formação de Especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS), com titulação de profissionais, residência médica, aprimoramento e pesquisa.

EDUCAÇÃO Além de ampliar a rede de Escolas de Tempo Integral e investir na melhoria qualidade da Pré-Escola ao Ensino Básico, o Governo do Estado também vai ofertar bolsas de estudo. Serão dez mil vagas, em quatro anos, apenas para o MédioTec Integrado; duas mil bolsas no Programa Bolsa Sedu; e mais 5.600 para graduação no Nossa Bolsa.

São também projetos do Governo nessa área, o aumento no número de matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), integrado ao Ensino Técnico profissionalizante; a entrega de 40 obras de construção, reforma e ampliação de escolas; bem como a implantação e consolidação do Centro de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento (CPID).

AEROPORTOS, ESTRADAS E RODOVIAS Na área de Infraestrutura, estão previstos, entre outros projetos, a construção e restauração de 250 quilômetros de estradas rurais, dentro do Programa Caminhos do Campo; a conclusão da Avenida Leitão da Silva, em Vitória;

e a implantação de trechos rodoviários, entre eles, nas rodovias ES-010 (Itaúnas x ES421), ES-320 (Cotaxé x Ponto Belo), ES-357 (Boapaba x Baunilha), ES-297 (Bom Jesus do Norte x BR-101).

Estão previstas ainda a implantação do Aeroporto de Linhares; a construção da Barragem dos Imigrantes, no Rio Jucu; e a realização de obras de macrodrenagem nas bacias da Região Metropolitana (Guaranhuns, Córrego Campo Grande, Canal da Costa, Rio Marinho, Aribiri, Rio Formate e Córrego Ribeira). O Governo do Estado prevê ainda, que em sua gestão, concluirá a implantação dos sistemas de esgotamento sanitário dentro do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem.

DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Por meio do modelo de desenvolvimento econômico sustentável, serão criados mais nove Conselhos Regionais – atualmente existe apenas um, na Região Metropolitana. O objetivo desses Conselhos é criar um ambiente de articulação, integração de interesses das microrregiões do Estado, a partir das vocações, desafios e oportunidades identificadas para cada área. Dessa forma, os municípios capixabas podem alcançar o desenvolvimento regional integrado de forma equilibrada e sustentável.

Com o Programa Estadual de Parceria Público-Privada o governo vai realizar as PPPs de saneamento, em Cariacica; de identidade e resíduos sólidos (Conorte); e o Faça Fácil.

Há também previsão de concessão do Aquaviário e do Pa-

vilhão de Carapina. Já com o Fundo Soberano, que usará recursos provenientes da exploração da produção de petróleo e gás natural, o Governo investirá em empreendimentos estratégicos, visando ao futuro do Espírito Santo.

O Governo do Estado quer também fortalecer a gestão orientada para resultados de forma inovadora, por meio da eficiência das ações de planejamento, gestão e participação social. Com o Projeto Governo Digital, o uso do papel será substituído por documentos digitais no âmbito da administração pública estadual, agilizando a implantação do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs). As inovações tecnológicas estarão presentes em outras áreas da administração, como o prontuário eletrônico de pacientes (Sesa Digital), além de aplicativos para aprovação de projetos de microempreendedores, de atendimento à população no transporte coletivo, de negociação de dívidas de cidadãos por meio do Procon, entre outros.

Para aprimorar os mecanismos de transparência, prevenção e combate à corrupção, o Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual será implantado em um total de 16 órgãos até 2022.

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Fortalecer a segurança hídrica para garantir água em qualidade e quantidade à população é um dos muitos desafios que o Governo vai enfrentar com projetos como o Reflorestar Plus, que prevê plantio de 10 mil hectares em áreas estratégicas e o plantio de arranjos florestais produtivos.

Outra medida é o monitoramento de 285 mil hectares de regeneração natural, convertendo 150 mil para estágios mais avançados. Vai também implantar 20 barragens em diversas regiões e implementar um modelo de controle, fiscalização e segurança desse tipo de unidade. E ainda vai concluir a implantação de sistemas de esgotamento sanitário dentro do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Ampliar a cobertura de atendimento das famílias com perfil do Programa Bolsa Capixaba, que proporciona transferência de renda às famílias em extrema pobreza, também está na lista de projetos prioritários do Governo. Também estão previstas a retomada do

Programa Incluir; a implantação de dois Centros de Acolhimento do Programa Rede Abraço (nas regiões norte e sul); e a ampliação em 50% dos atendimentos e do número de pessoas acompanhadas pelos Centros.

Ainda nessa área, o Governo do Estado vai implantar o Programa Agenda Mulher, que visa a criar uma rede de proteção e promoção de ações integradas de visibilidade e empoderamento das mulheres, por meio de escuta ativa, com foco no empreendedorismo e geração de renda. A capacitação de mil mulheres em cursos de formação e a criação do Observatório de Políticas para Mulheres estão entre os projetos previstos.

Outra iniciativa prevista é a implantação de 14 Centros de Cidadania Jovem para atendimento a oito mil jovens, com oferta de 12 cursos de formação profissional.

CULTURA, TURISMO E ESPORTE Na área da Cultura, será priorizada a reforma e reinauguração do Theatro Carlos Gomes, em Vitória, além da melhoria de outros espaços culturais com novos recursos e sinal de internet wi-fi gratuito. No Esporte, o funcionamento de 317 núcleos do Projeto Campões do Futuro.

Já no Turismo, entre as prioridades definidas, será feita a identificação e sinalização de 250 atrações. ÁREAS PRIORITÁRIAS O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explicou que o Governo vai trabalhar com três carteiras prioritárias, dentro de um modelo no qual, a primeira delas, estratégica, terá acompanhamento sistemático do próprio governador Renato Casagrande. Ele acompanhará pessoalmente e avaliará, juntamente com secretários e gerentes de programas e projetos, a evolução das políticas públicas de Segurança, Saúde, Educação, Infraestrutura e gestão inovadora.

As outras áreas com monitoramento são a carteira tática, envolvendo as áreas de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Proteção Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; e a operacional, que envolve todas as nove áreas estratégicas.

A subsecretária de Estado de Planejamento e Projetos, Joseane Zoghbi, acrescentou que o seminário encerra um ciclo, e que a partir de agora começa outro, de gerenciamento para a execução dos projetos.

06 CIDADES

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REGIONALIDADES

COMARCA DE CASTELO COMPLETA 1 ANO COM AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO JUDICIAL PARA SOLUCIONAR CONFLITOS Fonte: Divulgação

Mais de 300 sessões relativas a processos cíveis e de família foram realizadas desde maio do último ano

No mês de março, a Comarca alcançou 100% de acordo nas audiências de mediação

Redação A Comarca de Castelo comemora, neste mês de maio, um ano em que as mediações judiciais começaram a fazer parte do dia a dia da unidade judiciária. Desde maio de 2018, foram realizadas 326 audiências de mediação, que é uma forma de solução de conflitos em que uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas

construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema.

Dessa forma, todas as ações que tratam de questões cíveis e de família, ajuizadas na 1ª Vara da Comarca de Castelo, têm sido encaminhadas para as sessões de mediação, cumprindo, assim, as disposições do art.

334 do CPC e as determinações do CNJ acerca da Políti-

ca de Tratamento Adequado dos Conflitos. Os processos que já se encontram em tramitação também podem ser contemplados com o procedimento, desde que requerido pelas partes no processo.

Para o juiz Joaquim Ricardo Camatta Moreira, as mediações superaram suas expectativas, apresentando resultado bastante positivo.

“As mediações efetivamente

estão cumprindo a sua função em Castelo, sendo muito produtivas, e nós estamos colhendo ótimos frutos”, disse.

O magistrado também elogiou o esforço do mediador judicial Luciano Motta Nunes Lopes e de toda a equipe da 1ª Vara de Castelo: “Todos têm trabalhado efetivamente e já conseguimos diminuir bastante o número de processos. Atribuo o aumento da produtividade, em grande parte, à implantação da mediação”, ressaltou o magistrado.

O mediador Luciano Lopes contou que as audiências de mediação acontecem as terças e quintas-feiras, sempre no horário matutino, ou seja, fora do horário de expediente normal do Poder Judiciário.

“Assim, as mediações ocorrem num ambiente mais tranquilo para as partes, além de beneficiar os advogados, na medida em que eles ficam livres para atuarem nas demais audiências que acontecem no horário normal, evitando-se tumultos ou duplicidades de pautas”, explicou Lopes.

A celeridade no agendamento das audiências tem agradado tanto aos advogados quanto às partes, uma vez que, aproximadamente dois meses após o ajuizamento das ações, as mediações já são realizadas.

O advogado Carlos Henrique Soares Petter, presidente da 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), destacou que a OAB vê com muito bons olhos as mediações realiza-

das em Castelo, diante do expressivo número de acordos alcançados nos processos cíveis e de família. Petter ainda elogiou o Judiciário e o mediador Luciano Lopes, que com calma e tranquilidade, tem conduzido e obtido grande êxito nas mediações.

Apenas no último mês de março, a Comarca de Castelo alcançou 100% de acordo nas audiências de mediação relativas a direito de família, sendo 70% de acordos integrais e 30% de acordo parciais.

Diante do resultado positivo, a auto composição do litígio, por meio das audiências de mediação, tem ajudado partes e advogados a resolverem os conflitos de forma consensual, promovendo, assim, a pacificação social.

PAI ACUSADO DE SEQUESTRAR O FILHO EM SANTA MARIA DE JETIBÁ PODE FICAR ATÉ 5 ANOS PRESO prir pena.

Se somada as penas, Rodrigo pode pegar até 5 anos de prisão

Redação Rodrigo de Carvalho Pinho, 38, acusado de sequestrar o próprio filho, Ravi Pyetro, de 10 meses, foi indiciado por três crimes.

Quem deu essa informação foi o Delegado-Geral da Polícia Civil do ES, José Darcy Arruda.

No Espírito Santo, Rodrigo está respondendo por descumprir a medida preventiva que o impedia de chegar perto da mãe de

Ravi, Patrícia Paula Bull, 27, e a subtração de incapaz, que consiste na retirada de um menor de idade de quem possui a guarda desse indivíduo.

Já no estado de São Paulo, Rodrigo foi indiciado por ameaça. Somando todas essas penas, ele talvez chegue a pegar cinco anos de prisão.

Uma equipe de policiais civis do ES foram a São Paulo para trazer Rodrigo para que ele comece a cum-

ENTENDA O CASO Como ocorreu a prisão Patrícia disse que ficou sabendo que o filho havia sido encontrado através de uma ligação do delegado que investigava o caso no Espírito Santo. O pai do menino, Rodrigo Carvalho Pinho, foi preso pela Polícia Civil em uma casa na zona Leste de São Paulo.

Na terça-feira (29), policiais do Espírito Santo entraram em contato com a polícia de São Paulo pedindo ajuda.

Os policiais do Departamento de Capturas foram até a casa da mãe de Rodrigo e descobriram que ele estava em outra casa alugada.

e sumiu com o menino”, contou a mãe, a cabeleireira Patrícia Paula.

Patrícia mora com a mãe, o irmão e a filha mais velha do primeiro casamento, na zona rural de Santa Maria de Jetibá. Ela tinha uma união estável com Rodrigo.

O relacionamento durou menos de dois anos. No

terceiro mês de gravidez, Patrícia procurou a polícia porque estava sofrendo agressões psicológicas, físicas e ameaças de morte.

A cabeleireira registrou três boletins de ocorrência.

Há cerca de um mês conseguiu uma medida protetiva contra Rodrigo.

Rodrigo havia deixado

um bilhete na cama dizendo para Patrícia não se preocupar e que jamais aceitaria ficar sem o filho. Também afirmou que, se ela retirasse o pedido na Justiça, poderia voltar. No dia seguinte ao bilhete, ele mandou uma mensagem no celular ameaçando se matar e matar o filho caso eles se separassem.

O caso Em visita à criança enquanto a mãe não estava em casa, ele levou o filho sem a autorização. “Ele levou apenas uma roupa, a certidão ele pegou, a caderneta de vacina, uma mamadeira

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CIDADES 07

AMUNES ORIENTA PREFEITOS A PAGAR PISO NACIONAL A AGENTES DE SAÚDE O documento é fruto de um acordo com Gilson Daniel e será entregue formalmente aos prefeitos Jussara Baptista A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) elaborou nota técnica para que todos os 78 municípios capixabas cumpram a lei do piso nacional aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O documento foi enviado e também será entregue formalmente aos prefeitos na próxima reunião da entidade.

“Esta é uma luta árdua e histórica, mas tivemos um

avanço muito importante. O jurídico da Amunes elaborou uma nota técnica orientando os municípios capixabas a pagarem aos agentes o que determina a legislação.

A nota será apresentada aos prefeitos na próxima assembleia da Amunes”, comemorou a presidenta do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro. O documento da Associação recomenda ainda o pagamento retroativo a janeiro de 2019.

A líder sindical explica ainda que o piso salarial nacional dos ACS e ACE foi reajustado de forma escalonada. “A lei determina e o governo federal já repassa para as prefeituras o valor de R$ 1.250 desde janeiro de 2019. Só que alguns prefeitos capixabas ainda não estão pagando. Trata-se de uma categoria que contribui muito para a melhoria da saúde da população e merece ser valorizada”, conclui

Geiza.

O acordo foi formalizado, no último dia 8 deste mês, entre a presidente do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro, e o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, que também é prefeito de Viana.

PROTESTOS Neste ano de 2019, foram realizados protestos nas cidades capixabas para que os prefeitos cumpram a lei do piso nacional, tanto na Região Metropolitana da Grande Vitória quanto no interior.

No último dia 30/4, representantes do Sindsaúde-ES participaram de uma reunião em São Mateus para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município.

“Este Acordo Coletivo

Amunes e Sindsaúde-ES se reuniram no último dia 8 deste mês

de Trabalho é resultado de muita luta. As reivindicações do agentes são legítimas. Eles merecem ser valorizados, merecem condições dignas de trabalho.

Afinal, dedicam suas vidas para a melhoria da saúde da população de São Mateus”, afirma a presidenta do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro.

Com vigência de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, o Acordo Coletivo de Trabalho dos ACS e ACE de São Mateus foi assinado pelo prefeito Daniel Santana Barbosa e pelo secretário municipal de Saúde, Henrique Luis Follador. Entre os principais pontos do documento

estão o pagamento do piso salarial (o município se compromete a cumprir o piso salarial fixado na lei federal nº 13.708/2018, além de conceder o mesmo índice de reajuste salarial/reposição salarial que for concedido aos demais servidores públicos do município).

Já em agosto de 2018, os agentes de saúde que atuam em Vitória, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conseguiram uma decisão judicial que obrigou a Prefeitura da Capital a pagar o piso salarial da categoria. A decisão, assinada pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pú-

blica Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, teve efeitos retroativos a 2014. Os profissionais recebiam abaixo até do salário mínimo.

A decisão deu ganho de causa à ação impetrada pelo Sindsaúde-ES, que representa os profissionais. Na sentença, o juiz Mario da Silva Nunes Neto julgou procedente o pedido do Sindicato, uma vez que a ilegalidade praticada pelo poder público municipal é flagrante.

Os profissionais também conseguiram decisão favorável em Fundão e Rio Novo do Sul.

DEVOTOS CELEBRAM OS 25 ANOS DA APARIÇÃO DE NOSSA SENHORA NO SANTUÁRIO DE ARACUÍ Redação A primeira aparição de Nossa Senhora Imaculada, no Santuário de Aracuí, em Castelo, está completando 25 anos. Para celebrar a data, foi realizada uma missa, na última segunda feira (13), no Santuário que fica localizado cerca de três quilômetros do centro da cidade.

Centenas de fiéis vindos de cidades capixabas e outros estados compareceram ao Santuário de Aracuí em Castelo para a celebração da missa em comemoração aos 25 anos da aparição de Nossa Senhora.

A missa se iniciou às 15 horas, horário da primeira aparição da santa, e foi presidida pelo Pe. Carlos Henrique Dias, e durou cerca de uma hora e meia, com muitos cânticos e palavras que exaltavam a palavra de Deus.