REGIONALIDADES EDIÇÃO 51 - 17 a 31 de NOV / 2018

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Estado do Espírito Santo | 17 a 31 de novembro de 2018 | Ano IV - Edição Nº 51 | www.regionalidades.com

REGIONALIDADES Fundado por Elan Costa

ARTIGO: Novas perspectivas para a segurança pública capixaba Pág. 07 Fotos Fabiana da Silva

CASTELO

OBRA ATRASADA: ENTREGA DA REFORMA DO PARQUE FOI PRORROGADA PARA FEVEREIRO DE 2019 A obra foi iniciada em junho de 2017 e o prazo para a conclusão seria em abril deste ano, ao concluir um ano, em junho de 2018, foi feito um aditivo prorrogando-a para fevereiro de 2019. Caso não haja novos aditivos no contrato, a prefeitura vai desembolsar o valor de R$ 316.624,31 Pág 6 Foto Divulgação

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Foto Divulgação

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Foto Leonardo Duarte / Secom-ES

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Casagrande anuncia novos Prefeito de Colatina contrata Hartung defende articulação nomes que irão compor o empresa de São Paulo para enfeitar política e reformas para a alto escalão do governo do ES a cidade por R$ 170 mil reais retomada de crescimento do País

02 OPINIÃO

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REGIONALIDADES MÉRITO

MÉDICOS REDUZIDOS À CONDIÇÕES ANÁLOGA À DE ESCRAVOS. DE QUEM A RESPONSABILIDADE?

O vereador de Castelo, Cristiano Dias (PARTIDO), foi homenageado no último sábado, 24, com a comenda Medalha do Mérito do Tiro de Guerra. Quem fez a entrega da medalha foi o Chefe de Instrução do TG 01/006, Comandante Sargento Adriano Magno.

JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO JUIZ DE DIREITO

Temos assistido, no nosso país, a prisões de fazendeiros sob a acusação de redução de pessoas à condição de escravos e, num caso em que participei pessoalmente, a acusação dizia respeito à ausência de alimentação de qualidade.

Provei da comida e não vi nada desconforme. Em outras oportunidades, empregadores são presos pelo fato de os seus empregados (muitas vezes ocasionais, em épocas de colheitas, por exemplo) não estarem dormindo em locais adequados, o que somente atenderia se a acomodação fosse de alvenaria, com banheiros azulejados etc. A minha impressão sempre foi a de que as autoridades brasileiras sempre foram muito severas com relação à configuração do Trabalho Escravo ou para a tipificação do crime de Redução à condição análoga à de escravo.

Ora, mas quando é o próprio governo que atua, participando do crime de redução à condição de escravo?

O caso dos médicos cubanos é emblemático.

Sabemos, porque é público e notório devido ao grande volume de informações disponíveis e confirmação dos órgãos governamentais, que o médico cubano apresenta as seguintes características: 1- Não recebe pela totalidade do que é pago pelo seu serviço, ficando 70% (setenta por cento) com o “governo” do seu país; 2- Não pode trazer familiares, sendo obrigado a deixar em Cuba esposa, filhos etc; 3- Não pode deixar o serviço no Brasil ou no país onde foi locado o seu trabalho, sem autorização do governo cubano; 4- Mediante o rompimento do contrato entre os países, o médico cubano está obrigado a deixar o país, o mais rápido possível, atendendo ás ordens de remoção da autoridades; 5- Não escolhem o país em que vai prestar o serviço.

Ora, a Convenção 95 da Organização Internacional do Trabalho proíbe o desconto de salários para qualquer finalidade, especialmente para recrutadores de mão de obra (OIT Convenção nº. 95 (Aprovada na 32ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1949), entrou em vigor no plano internacional em 24-9-52: “Art. 9 — Fica proibido qualquer desconto dos salários cuja finalidade seja assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante deste ou a qualquer intermediário (tal como um agente encarregado de recrutar a mão-de-obra), com o fim de obter ou conservar um emprego.”

O Brasil é signatário dessa Convenção estando obrigado a fazê-la cumprir em seu território, além de outras diversas que tratam da liberdade do cidadão e do combate a todas as formas de escravidão.

Pelo fato de ser fato praticado por Cuba e a ONU estar hoje infestada da ideologia comunista, não há nenhuma voz para denunciar esse gravíssimo fato contra os direitos humanos. As numerosas entidades que enganam o povo dizendo que trabalham em prol dos Direitos Humanos nada falam, nada veem, nada ouvem.

Mas existe algum crime nessa situação contratual entre dois países, numa locação de mão de obra escrava? Sim, claro.

O artigo 149 do Código Penal Brasileiro prevê o crime de redução à condição análoga à de escravo pelo fato de “restringir a locomoção” do trabalhador em razão de dívida (o médico cubano tem uma dívida de 70% do que ganha com

Cuba).

Mas se não se pode afirmar que exista essa dívida, então vamos ao Parágrafo Primeiro que tipifica mais claramente como crime essa vergonhosa contratação. Vejamos. § 1o Nas mesmas penas incorre quem: I - cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; II - mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

Não pode mais haver dúvida da configuração do crime, uma vez que, é de conhecimento público de que os médicos cubanos ficam no local, na cidade onde estão, para serem transportados a mando do seu governo (cerceamento da liberdade de ir e vir) e, ainda mais, o fato de os médicos cubanos deixarem seus documentos em Cuba, para estarem sempre presos ao governo, não deixa dúvida do cometimento do crime.

E, o que é pior ainda, que não está neste artigo é o fato de os familiares ficarem como reféns em Cuba, o que os torna pessoas altamente obedientes às ordens do país e somente alguns mais ousados resolvem ficar no Brasil (agora com a promessa do futuro presidente, porque os atuais compactuam com o crime de Cuba), correndo o risco de ocasionarem torturas aos seus entes queridos.

Essa conduta configura o crime do artigo 146, obrigando a que os médicos aceitem as condições e cumpram todas as ordens, uma vez que psicologicamente não têm nenhuma resistência para contrariar a vontade dos governantes do seu pais.

Quem são os responsáveis?

Esses crimes não existem em Cuba, mas, no território brasileiro, sendo praticado por estrangeiros, não existe desculpa, devendo os participantes serem responsabilizados criminalmente. E quem são os participantes do crime?

Uma quadrilha da qual fazem parte as autoridades cubanas e brasileiras (presidente brasileiro, ministro da saúde, autoridades em geral que participaram da vergonhosa contratação de escravos, em pleno Século XXI).

A Direita não é escravocrata. Essa prática é comum nos regimes totalitários e socialistas. Isso ficou provado com a simples afirmação do presidente eleito (de Direita) afirmando que não iria aceitar essa escravidão no território nacional.

O governo cubano tremeu de medo e rasgou o contrato, providenciando a imediata retirada de todos os seus escravos, antes da posse do nosso presidente abolicionista do Século XXI. Se, em razão desse ato altamente reprovável de rescindir, unilateralmente, um contrato, sem aguardar uma substituição adequada de outros profissionais, houver mortes, poderão as autoridades cubanas estarem cometendo outros crimes, inclusive os próprios médicos poderão ser enquadrados no crime de omissão de socorro, isso dependendo de cada situação isolada.

MUNICIPALISMO O Prefeito Gilson Amaro (DEM) esteve reunido com a Confederação Nacional de Municípios – CNM –, em Brasília, no último dia 19. O objetivo é consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos municípios e transformar a CNM uma referência mundial na representação municipal, a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população. Na foto, o prefeito Teresense aparece ao lado do Ministro das Cidades.

charge da semana

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04 CIDADES

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SEDE DO CRAS EM VENDA NOVA RECEBE AMPLIAÇÃO

REGIONALIDADES PONTE É INAUGURADA EM ITAGUAÇU Foto divulgação

Foto Ascom/PMVNI

Redação DE ITAGUAÇU Obra de ampliação está orçada em mais de R$257 mil Redação DE VENDA NOVA

A sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Venda Nova do Imigrante está em fase de ampliação. O objetivo é atender melhor o crescente número de pessoas que procuram

os serviços da unidade todos os dias. Os recursos para a obra são da Prefeitura e do Governo do Estado.

Atualmente, o Cras acompanha 690 famílias por meio do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif ). É por

PREFEITURA DE ITARANA REALIZA LEILÃO DE VEÍCULOS E BENS INSERVÍVEIS Redação DE ITARANA

A Prefeitura Municipal de Itarana abriu leilão de veículos e diversos bens móveis considerados inservíveis para a administração municipal. No total serão leiloados 33 lotes, até o dia 30 de novembro, às 13 horas, de forma eletrônica através do site www.superbid. net. Os lances já podem ser feitos, e terão como critério de julgamento maior lance por lote.

Entre os bens estão veículos, máquinas,

motos, sucata de computadores, cadeiras de escritório, carteiras e cadeiras escolares, eletrodomésticos, armários, entre outros.

Segundo a secretária municipal de Administração e Finanças de Itarana, Roselene Monteiro Zanetti, foi formada uma comissão interna para organizar os bens que não são mais utilizados pela administração municipal e que serão leiloados. Já o valor da venda dos bens poderá ser utilizado para realizar novos investimentos.

meio desse programa que o Cras realiza ações socioassistenciais de prestação continuada com a finalidade de prevenir a violência e o rompimento dos vínculos familiares. Além do Paif, a unidade oferece cursos e oficinas como

de artesanato, violão e informática.

A obra de ampliação foi orçada em mais de R$257 mil e são da Prefeitura e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcop), do Governo do Estado do Espírito Santo.

CRESCE LISTA DE ESPERA PARA MATRICULA NAS ESCOLAS DE CASTELO Redação DE CASTELO

A lista de espera para matricula de crianças de o a 3 anos no município de Castelo teve um relativo aumento se comparado ao ano anterior devido ao fechamento do Centro de Educação Infantil Municipal Virgínia Zuim Carari, no bairro Volta Redonda, uma das principais unidades do município para a faixa etária de alunos.

De acordo com a dona de casa, Maria Antônia dos Passos, de 36 anos, o tempo de espera deve aumentar em conformidade ao fechamento da unidade que atendia o maior número de crianças no município.

Até o fechamento desta edição a prefeitura de Castelo não se posicionou sobre o assunto.

Unidade fechada Ao todo a unidade atendia cerca de 150 crianças na faixa etária de 0 a 3 anos matriculas em 10 turmas. Para o Diretor da instituição, Wagner Barbosa, o objetivo da prefeitura de fechar o CEIM, na época, seria a redução de gastos com aluguel.

Por outro lado, a prefeitura informou, na época, que a creche foi desativada por falta de acessibilidade constatada após uma vistoria técnica da Superintendência Regional de Educação.

A prefeitura de Itaguaçu realizou a entrega da ponte sobre o Rio Santa Joana, localizada na Rua Josias Domingues dos Reis, no centro da cidade, no último sábado, 24.

Além do prefeito Darly Dettmann, estiveram presentes na solenidade o deputado estadual Dary Pagung;

o prefeito de Itarana, Ademar Schneider; o prefeito de Laranja da Terra, Josafá Storch; e autoridades locais.

De acordo com Darly, a construção da ponte foi necessária devido a estrutura da ponte anterior ter sido abalada pelas enchentes em 2013.

A obra visa ligar a Região Noroeste ao Sul do Espírito Santo.

BANDA LIRA CASTELENSE ABRE INSCRIÇÕES PARA NOVOS INTEGRANTES Redação DE CASTELO

Estão abertas, até o dia sete de dezembro, as inscrições para participação da “Banda Lira Castelense”. As aulas são gratuitas e as inscrições devem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 7 às 16 horas, na sede da

Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, localizada na Rua Antônio Machado, n º 35, no Centro da Cidade.

Para se inscrever o interessado precisa apresentar as cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, certidão de nascimentos e uma foto 3x4.

Foto divulgação

Integrantes da banda tem aulas gratuitas

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CIDADES

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DESASTRE EM MARIANA RENOVA PROPÕE TERMO DE TRANSAÇÃO, QUITAÇÃO E EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA MAIS DE 40 PREFEITURAS CAPIXABAS E MINEIRAS Escritório SPG Law propõe pagar os mesmos valores e ser ressarcido quando vencer na Justiça britânica Fernanda Couzemenco Regional

“Essa proposta é indecente e ilegal”, afirma o prefeito de Baixo Foto divulgação

Apenas o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), anunciou ter aceitado a proposta de R$ 5 milhões

Guandu, Neto Barros (PCdoB), com relação ao Termo de Transação, Quitação e Exoneração de Responsabilidade, proposto a mais de 40 prefeituras capixabas e mineiras nesta semana.

Até o momento, no Espírito Santo, apenas o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), anunciou ter aceitado a proposta de R$ 5 milhões. A Baixo Guandu foi proposto o pagamento de R$ 2 milhões, a Colatina R$ 4,3 milhões e a Marilândia, R$ 681 mil.

Os valores propostos, informa Neto Barros, referem-se ao ressarcimento pelos “gastos públicos extraordinários” decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, há três anos em Mariana/ MG. São o resultado

INDECENTE

“Eles se aproveitaram desse entendimento [aprovação dos valores pelo CIF] e pediram para os municípios darem quitação plena e irrestrita sobre tudo”, afasta-se o prefeito, referindo-se às cláusulas 6 e 8.4 do Termo proposto pela Renova. “Mas nós temos danos ambientais, morais, coletivos e alguns prejuízos sequer identificados, ainda não mensurados. Coloca os municípios à mercê, sem poder colocar nenhuma demanda no futuro”, adverte.

Os valores são tão pífios e a proposta tão coberta de imoralidade e ilegalidade, aduz Neto Barros, que o escritório inglês de advocacia SPG Law propôs pagar as mesmas quantias a todos os municípios que o contrataram – mais de 25 no total – para acionar a Justiça do Reino Unido em busca de indenizações pelos danos decorrentes do crime.

As ações têm boas chances de serem vitoriosas, afirma o prefeito, podendo render indenizações ainda maiores ao final, quando então o escritório receberia o estorno dos valores pagos antecipadamente. E, caso não saiam vitoriosos, os municípios não teriam que estornar qualquer quantia ao SPG Law. A proposta está sendo avaliada pelos municípios, que devem se posicionar oficialmente nos próximos dias.

Foto Viviane Machado/G1

ILEGAL

A tragédia aconteceu em novembro de 2015, aproximadamente 32 milhões de metros cúbicos de lama percorreram cerca de 500 quilômetros do Rio Doce

de três anos de estudos dentro do Comitê Interfederativo (CIF) e foram aprovados na penúltima reunião do

colegiado. Mas não podem, absolutamente, ser usados para retirar das prefeituras o direito de requerer

na Justiça – brasileira ou estrangeira – a indenização por outros danos sofridos em função do crime.

O QUE DIZEM OS PREFEITOS

“Se está havendo a proposta é porque a empresa está admitindo as consequências causadas e compreende o tamanho da sua responsabilidade. O posicionamento da Fundação é uma afronta. É preciso uma análise mais profunda e o diálogo deveria existir.”

“Agora está comprovado que a Renova advoga a causa das empresas poluidoras. A Prefeitura de Baixo Guandu repudia essa tentativa da Fundação de agir com má-fé perante os municípios e orienta ninguém a assinar o termo proposto.”

Sérgio Meneguelli, Prefeito de Colatina

Neto Barros, prefeito de Baixo Guandú

Outro ponto que chama atenção nas cláusulas citadas, acentua o prefeito de Baixo Guandu, é a inserção textual das empresas no Termo, pois o mesmo consiste num acordo a ser assinado entre a Fundação e os Municípios, não devendo, portanto, incluir outras pessoas jurídicas.

“Agora está comprovado que a Renova advoga a causa das empresas poluidoras”, acentua. E, acrescenta, “traz à luz o que a gente sempre denunciou: os governos federal e estaduais colocaram panos quentes e aceitaram o Acordão [TTAC de 2016] pra evitar as punições legais”, critica.

Todos eles – governos federal e estadual, Renova e empresas criminosas – afirma Neto Barros, continuam agindo “contando com a impunidade e a morosidade da Justiça brasileira”. “A Prefeitura de Baixo Guandu repudia essa tentativa da Fundação de agir com má-fé perante os municípios e orienta ninguém a assinar”, exorta.

INDECOROSA

Na sessão do último dia 20, na Assembleia Legislativa, a deputada Eliana Dadalto (PTC) também criticou a decisão do prefeito de Linhares de assinar o Termo com a Fundação Renova.

“Essa proposta é indecorosa. Não podemos admitir que cinco milhões possam reparar todos os danos da tragédia de Mariana.

Eu lamento muito.

O prefeito precisava analisar melhor essa questão e ver de perto o sofrimento do povo”, disse a deputada, que tem base eleitoral na região.

06 CIDADES

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PRAZO DE CONCLUSÃO DA REFORMA DA BEIRA RIO É PRORROGADO PARA FEVEREIRO DE 2019 EM CASTELO Fotos Fabiana da Silva

A conclusão da reforma seria em abril deste ano, mas foi prorrogada até fevereiro de 2019 Elan Costa DE CASTELO

Parece novela, mas a reforma do Parque Beira Rio, no município de Castelo, é apenas mais uma para a

lista de obras que a prefeitura do município não consegue concluir dentro do prazo estabelecido.

Segundo o contrato celebrado entre a empresa responsável pela execução da obra, iniciada em junho de 2017, e a prefeitura de Castelo, o prazo para a conclusão da reforma

seria em abril deste ano, mas foi prorro-

gado para fevereiro de 2019.

Uma moradora que preferiu não se identificar informou que mesmo com a demora muita gente tem aprovado a reforma. “Eu trabalho bem próximo ao local e de fato está ficando muito bonito, apesar de ainda estar faltando algumas coisas como

concertar a quadra, colocar o gramado e uma limpeza rotineira do lago que tem no local”, informou.

Ainda de acordo com o portal da transparência do município, o valor global da reforma ficou orçado em R$ 316.624,31.

Para o vereador Thiago de Souza (PTB), a reforma deve ser concluída o quanto antes. “A reforma do parque está paralisada há dois meses”, completou.

“O parque é um dos poucos locais que nós, moradores de Castelo, temos para passear

e levar os filhos para brincar. Infelizmente ainda nos deparamos com os banheiros destruídos e o bebedouro depredado”, disse um comerciante que não quis se identificar.

A prefeitura foi procurada, mas até o fechamento desta edição não havia se posicionado.

PREFEITO E SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE VIANA INAUGURAM A CASA DO MEL Foto divulgação

Redação DE VIANA

Foi inaugurada nesta quinta-feira (29) a Casa do Mel e a Usi-

na de Compostagem, em Jucuruaba, em Viana. As cerimônias de inauguração aconteceram durante o 1º

Encontro dos Produtores de Viana, realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.

O evento foi realizado na Fazenda Experimental Engenheiro Agrônomo Reginaldo Condi/Incaper, em Jucuruaba.

Casa do Mel Na Casa do Mel, os apicultores passam a ter um local com toda estrutura necessária para a realização do trabalho: o espaço contará com recepção, salas de processamento, higienização, embalagem, banheiros, copa, sala para depósito de materiais químicos, entre outros.

Desde então a sede da Associação funcionava no galpão de trabalho do fundador e conselheiro da Aviapis, seu Policarpo, em Jucu. Com a Casa do Mel, eles terão um lugar próprio, com melhor estrutura e que oficializará o trabalho

do grupo.

O terreno onde foi construída a Casa do Mel foi cedido pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

Para o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, Edinho Maiolli, a Casa do Mel visa proporcionar mais segurança e estabilidade aos produtores, já que os mesmos passam a contar com local mais amplo e poderão prospectar ainda mais o setor.

ES 166: VEREADOR DE CASTELO PEDE MAIS ATENÇÃO DO DER Elan Costa CASTELO

O vereador Celsin Callegário (PV) requereu na sessão ordinária da Câmara de Castelo, no último dia 20, por meio de ofício, a atenção do Depar-

tamento de Estradas e Rodagens do Espírito Santo (DER - ES) para a Rodovia ES 166, que liga Castelo a Coutinho.

De acordo com o vereador a cada dia que se passa é possível encontrar novos buracos pela estrada.

O motorista Rogério Rocha de Medeiros, de 46 anos, que trafega diariamente pelo local, disse que os buracos na estrada vêm lhe rendendo diversos prejuízos ao longo do tempo.

“O que mais acontece aqui é um pneu furar

e tempos em tempos acontece de termos que socorrer alguém que também fura pneu nesses buracos. Com as chuvas os problemas só aumentam”, destacou.

PRIVATIZAÇÃO Um edital de licita-

ção foi publicado em 2016 pelo Governo do Estado para a privatização de várias rodovias no Estado.

As formas de concessão e cobrança foram avaliadas pelo DER na etapa do processo.

Após estudos, o ór-

gão entendeu que a privatização não era viável do ponto de vista econômico e deixou suspenso o futuro das estradas estaduais, entre elas, o trecho da ES 166, ligando Castelo a Coutinho.

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PREFEITO DE COLATINA CONTRATA EMPRESA DE SÃO PAULO PARA ENFEITAR A CIDADE POR R$ 170 MIL REAIS Foto Divulgação

Empresa que venceu a licitação é acusada, desde 2016, pelo Ministério Público de São Paulo, por improbidade administrativa.

Elan Costa

DE COLATINA

Mesmo com falta de medicamentos nas farmácias e diversas ruas do município com iluminação pública precária, a prefeitura municipal de Colatina, no Noroeste do Estado, pretende ornamentar a cidade para o natal deste ano, o fato curioso é que apenas uma empresa compareceu para concorrer a licitação que foi realizada no último dia 5 de novembro.

O contrato foi assinado pelo prefeito no último dia 9 e publicado no dia 13 de novembro

A empresa, que é do município de Mairiporã, no Estado de São Paulo, foi a vencedora do certame e vai embolsar o valor de R$ 170 mil reais.

Ao todo, foram contratadas instalações de 5 bolas de natal, no valor unitário de R$ 18.720 reais; dois pares de estrelas, no valor unitário de R$ 5.100 reais; instala-

ção de 560 snowfalls – modelo de iluminação de led com efeito cascata –, cada um custando o valor de R$ 65,00 reais; recobrimento do caule de 4 coqueiros, pelo valor de R$ 1.100,00 cada, além da aquisição de 2 pinheiros luzentes, que se somados totalizam o valor de R$ 25.400 reais.

Juntos, tanto o mate-

rial, como os serviços de instalação chegam ao valor global de R$ 170 mil reais.

A vencedora do certame é acusada, desde 2016, pelo Ministério Público de São Paulo, por improbidade administrativa.

O contrato foi assinado no último dia 9 e publicado no dia 13 de novembro.

A redação do JORNAL REGIONALIDADES demandou a secretaria de comunicação da prefeitura para saber se outras empresas foram convidadas para o certame, quais empresas foram cotadas para a elaboração do termo de referência do edital de licitação, bem como se o município têm empresa com capacidade técnica para a prestação dos serviços, a demanda foi encaminhada para a secretaria de administração que até o fechamento desta edição não atendeu as ligações.

HARTUNG DEFENDE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E REFORMAS PARA A RETOMADA DE CRESCIMENTO DO PAÍS Assessoria ESTADUAL

Em palestra durante o Macro Day BTG Pactual, em São Paulo, na última sexta-feira, 23, sobre Perspectivas e Desafios para o Brasil, o governador Paulo Hartung defendeu, a realização de reformas estruturantes para o País gerar emprego, ganhar competitividade sistêmica e voltar a crescer e argumentou ainda que gestores do Executivo Federal e Estadual devem realizar articulações políticas para colocar em pauta as agendas necessárias para o País. “É importante falarmos abertamente so-

bre a importância da boa articulação política para dar rumo ao País. É necessário que os novos membros que irão assumir o Governo Federal conheçam e respeitem a legitimidade de cada parlamentar.

Temos de convencer o Congresso sobre a importância de fazer as reformas que o País precisa para melhorar o desenvolvimento socioeconômico”, explanou o governador capixaba em evento que reúne os principais formadores de opinião do segmento empresarial no Brasil.

Paulo Hartung ainda afirmou que o respeito e o diálogo com os par-

Foto Leonardo Duarte / Secom-ES

Hartung disse que gestores do Executivo Federal e Estadual devem realizar articulações políticas para colocar em pauta as agendas necessárias para o País

lamentares também valem para o Poder Legislativo Estadual.

“Política é ferramenta transformadora. É necessária a boa articulação e, para isso, é importante os gestores públicos aliarem o trabalho técnico, que é decisivo, à articulação

política”, ponderou.

O governador lamentou o alto impacto da Previdência aos cofres públicos e insistiu na importância de a sociedade debater com profundidade o atual contexto socioeconômico do País.

POLÍTICA

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NOVAS PERSPECTIVAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA CAPIXABA TENENTE-CORONEL ROGÉRIO FERNANDES LIMA PRESIDENTE DA ASSOMES O povo capixaba vive um dos momentos mais difíceis na segurança pública, pois apesar dos números apresentados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, a população não se sente segura.

Nossa Constituição Federal trata da importância do tema para os brasileiros, entretanto vemos que a sensação de insegurança tem crescido e parece que não há solução.

O que há de errado? Uma questão deve ser posta logo: o crime não será extinto. Sendo o crime um fato social, ele sempre existirá, por isso devemos ter em mente que o crime deve ser controlado, prevenido e reprimido de acordo a legislação.

Por isso que o governador eleito do Espírito Santo – Renato Casagrande - terá bastante trabalho para reorganizar a segurança pública do nosso Estado, mas ele já disse que a conduzirá pessoalmente é isso fará toda diferença.

O governador tem experiência para essa missão, pois conduziu o programa Estado Presente que proporcionou um bom resultado para população e já podemos sentir o seu dedo nas escolhas feitas para as pastas da segurança pública e da justiça.

Apesar de escolher um profissional de fora do Estado para chefiar a secretaria, o Dr. Roberto de Sá tem experiência na área, e contará com o apoio do também escolhido para o cargo de Comandante Geral da PMES – Coronel PM Moacir Leonardo Vieira Barreto de Mendonça - e do Delegado Chefe da Polícia Civil – Dr. Arruda, ambos policiais experientes e exímios conhecedores da realidade da segurança capixaba.

Renato Casagrande também sinalizou que dará a anistia administrativa para os policiais militares envolvidos

no Movimento de 2017; ele entende que houve erros de ambos os lados e está correto nesse posicionamento, pois a insensibilidade do governo atual na condução do processo foi a maior causadora dos danos à sociedade, seguida de uma repressão nunca vista na Corporação, atos que lembram o livro 1984. É preciso que no próximo mandato o governador Casagrande dialogue com os representantes dos militares estaduais e se crie um ambiente de planejamento para a recomposição salarial, porque ainda somos o pior salário do país, bem como sejam revistas outras medidas que atingiram os militares e que ainda hoje trazem insegurança ao policial e à sua família.

Estamos sem perspectivas na carreira e é preciso atender aos interesses coletivos e não aos interesses de determinados grupos que já se aproximam do governo, depois de eleito.

Mas trago a esperança de que teremos um ano de 2019 bem melhor e com mais sensibilidade no trato com os profissionais da segurança pública, bem como a valorização profissional e salarial, o que proporcionará um ambiente melhor para o desempenho das polícias e a diminuição dos índices atuais, principalmente dos crimes contra o patrimônio.

A Associação de Oficiais militares do Espírito Santo deseja ao governador eleito Renato Casagrande muito sucesso nessa nova jornada, sobretudo pela retomada do diálogo, e neste ponto ele já deu claros sinais de mudança para melhor.

08 POLÍTICA

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CASAGRANDE ANUNCIA NOVOS NOMES QUE IRÃO COMPOR O ALTO ESCALÃO DO GOVERNO DO ES Foto divulgação

Segundo Casagrande um dos critérios para seleção dos nomes é de uma vida decente e ética, que dê segurança a sociedade em relação ao uso do dinheiro público Redação Estadual

O governador eleito, Renato Casagrande, anunciou na última semana, novos nomes que irão compor a sua equipe de governo a partir de 1º de janeiro.

Luiz Carlos Cruz assumirá a Secretaria de Justiça; Nara Borgo comandará a Secretaria de Direitos Humanos; Luiz Cesar Mareto assumirá o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e o Instituo de Obras Públicas (IOPES); Fabio Damas-

Ao todo, Casagrande já anunciou 19 nomes

ceno assumirá novamente a Secretaria de Transportes e Obras Públicas; Lenise Loureiro assumirá a secretaria de Gestão e Recursos Humanos; Valesia Pero-

zini será a chefe de gabinete do governador; Coronel Barreto assumirá o comando geral da Policia Militar; Coronel Aguiar assumirá a chefia da Casa Militar;

e José Arruda assumirá a chefia da Policia Civil.

Casagrande explicou que tem utilizado três critérios básicos na escolha de nomes para compor a equipe de

governo. “Primeiro é o critério do conhecimento técnico. O gestor de uma área tem que conhecer tecnicamente, ter experiência na área de gestão e da área que vai gerenciar.

Outro critério é a sensibilidade política e do comprometimento com o nosso projeto de atender a sociedade mais vulnerável, mais carente e mais necessitada. E o critério de uma vida decente e ética, que dê segurança a sociedade em relação ao uso do dinheiro público”, disse.

CONHEÇA O PERFIL DOS ÚLTIMOS NOMES ANUNCIADOS PARA COMPOR O NOVO GOVERNO CASAGRANDE

Luiz Cesar Maretto – Diretor do DER e IOPES Luiz Cesar Maretto tem 58 anos, é engenheiro civil formado pela Universidade Gama Filho. Foi diretor do Dertes e diretor de transporte do DER. Na primeira gestão Casagrande foi diretor do Instituo de Obras Públicas do Espírito Santo (IOPES).

Luiz Carlos Cruz – Secretário de Justiça Luiz Carlos Cruz é delegado da Policia Federal.

Formado em Direito pela UERJ e Ciências Náuticas.

Foi chefe da delegacia de Polícia Marítima por sete anos. Coordenou a comissão estadual de Segurança Pública de Portos Terminais e Instalações Portuárias e Vias Navegáveis do Estado do Rio. Foi presidente da comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis por seis meses. Foi Di-

retor de Operações da Secretaria Extraordinária para segurança de grandes eventos do RJ, responsável pelo Planejamento, Treinamento e Coordenação das ações de segurança para eventos como a Jornada Mundial da Juventude, Copa das Confederações, Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos Rio 2016.

Fábio Ney Damasceno– Secretário de Transporte e Obras Públicas Fábio Damasceno tem 43 anos. É engenheiro civil, com especialização em transportes pela Faculdade de Engenharia Industrial São Bernardo do Campo (FEI). Cursou mestrado em transportes e fez pós-graduação em Administração Pública e Gestão de Cidades.

Atua na área de transportes desde 1996 e já trabalhou na Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e em outras empresas de consultoria do setor. Foi diretor de Transportes do DER (ES) e secretário municipal de Transportes e Infraestrutura Urbana de Vitória (ES). Na primeira gestão Casagrande.

Foi secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas. Durante um ano foi secretário-adjunto da Secretaria de Mobilidade

do Distrito Federal. Desde setembro de 2016 ocupa o cargo de secretário de Mobilidade do Distrito Federal.

Nara Borgo Cypriano Machado – Secretária de Direitos Humanos Nara Borgo tem 39 anos.

Mestre em Direito. Especialista em Direito Penal Econômico (Universidade de Castilha – La Mancha – Espanha) e Direito Penal (Universidade Mar Del Plata – Argentina). Professora universitária. Cursa MBA em Gestão de Pessoas. Já foi vice-presidente da OAB/ES, presidente da comissão de direitos humanos da OAB e atuou como conselheira no Conselho estadual de Direitos Humanos. Atualmente é secretária municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de Vitória.

Lenise Menezes Loureiro – Secretária de Gestão e Recursos Humanos

Lenise Loureiro tem 48 anos é bacharel em Direito pela UFES e pós-graduada em Processo Civil. Gestora pública desde 2002. Foi secretária de Educação, de Gestão Estratégica, de Desenvolvimento da Cidade na prefeitura de Vitória, secretária de Meio Ambiente na prefeitura da Serra e de Esportes no governo do Estado. Na primeira gestão de Casagrande, foi presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

Coronel Moacir Leonardo Vieira Barreto Mendonça Comandante Geral da Polícia Militar Coronel Barreto tem 44 anos, é bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Processual em Gestão Estratégica de Segurança Pública. Concluiu o Curso de Formação de Oficiais na Escola de Formação de Oficiais no Estado. Fez curso de especialização em inteligência policial na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Atuou muitos anos na diretoria de inteligência da PM e subsecretária de inteligência da secretaria de Estado de Segurança.

Comandou os batalhões de Guarapari (10°BPM) e

Serra (6°BPM). Atualmente exerce o cargo de diretor de finanças.

Tribunal de Justiça. Atualmente é diretor de apoio logístico da PM.

Valesia Perozini Inacio– Chefe de gabinete Valesia Perozini tem 51 anos é bacharel em Direito com especialização em Direito Eleitoral. Foi chefe de gabinete durante toda a trajetória política do governador eleito Renato Casagrande.

José Darcy Santos Arruda - Chefe da Polícia Civil José Darcy Santos Arruda é delegado de Polícia no Estado desde 1992.

Bacharel em Direito com especialização em Segurança Pública e em gerenciamento de conflitos e situações de crise com tomada de reféns pela brigada. Atualmente é superintendente de Polícia Especializada. Foi titular das delegacias de Barra de São Francisco, Conceição do Castelo e São Mateus. Chefiou os departamentos de polícia judiciária de Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari e Vitória. Já foi titular da divisão de repressão aos crimes contra o patrimônio, da delegacia especializada de tóxicos e entorpecentes, e da delegacia especializada de defesa do consumidor. Também foi chefe de gabinete e corregedor da Polícia Civil, subsecretário de Estado de Inteligência e Integração Correcional da Sesp, professor universitário de Direito Penal e da academia de Polícia Civil.

Coronel Jocarly Martins de Aguiar Junior – Chefe da Casa Militar Coronel Aguiar tem 47 anos é bacharel em Direito, pós-graduado em Segurança Pública. Formado no Curso de Formação de Oficiais na Escola de Formação de Oficiais no Estado. Bacharel em Direito.

Foi comandante da então Batalhão de Missões Especiais da Polícia Militar, diretor do Centro de Detenção Provisória de Guarapari e assessor militar no

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GERAL

09

SUPERMERCADOS SÃO LIBERADOS PARA ABRIR AOS DOMINGOS Foto reprodução

Segundo a Fecomércio, o trabalho nos feriados também fica autorizado, com exceção dos dias 25 de dezembro, 1 de janeiro e 1 de maio Redação Estadual

A partir de um acordo coletivo entre empresários e trabalhadores, firmado na última quinta-feira, 22, os supermercados do Estado poderão passar a abrir as portas para atendimento ao público aos domingos.

Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer, em agosto de 2017, classificando esse comércio como serviço essencial para

a população, aumentou a pressão para o fechamento do acordo, como destacou o Sindicato dos Comerciários (Sindicomerciários-ES).

No entanto, o presidente do Sindicomerciários-ES, representante dos trabalhadores, Rodrigo Oliveira Rocha, esclareceu que o funcionamento dos supermercados aos domingos depende do cumprimento de regras de escala. Sendo respeitado o direito de folga

Desde agosto de 2017, supermercados são considerados como serviço essencial à população. Decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer

do funcionário a cada dois domingos trabalhados.

“Existem regras que precisam ser cumpri-

DÉBITOS DE VEÍCULOS JÁ PODEM SER PARCELADOS NO DETRAN Foto reprodução

Redação Estadual

Os condutores que possuem débitos de veículos poderão parcelá-los no Detran/ ES – Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo –. A ação visa a reduzir a inadimplência e facilitar a regularização dos veículos perante o órgão responsável.

Os pagamentos poderão ser feitos por meio de cartões de débito ou crédito. As multas, IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – e Licenciamento Anual poderão ser pagos por meio de empresas de crédito homologadas ao Denatran – Departamento Nacional de Trânsito.

das. As empresas só poderão abrir desde já se elas estiverem com um número considerável de funcionários

em condições. Isso porque muitos precisarão folgar por conta do descanso obrigatório”, informou.

O presidente do Sindicomerciários-ES destacou ainda que o aumento de 4% baseado no piso salarial da categoria motivou a concretização do acordo.

“Em outras regiões do Brasil o máximo que os trabalhadores conseguiram foi 2 ou 2,5% de aumento. Aqui no Espírito Santo conseguimos 4%.”

A Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES), que representa os empresários, confirmou que contratações precisarão ser realizadas para que um rodízio de equipes seja feito.

Desde 2009 os supermercados não abrem aos domingos no Estado.

ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO PODEM MAIS EXIGIR AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS E RECONHECIMENTO DE FIRMA EM DOCUMENTOS Foto divulgação

Redação Estadual

As multas, Imposto de IPVA e Licenciamento Anual poderão ser pagos por meio de empresas de crédito homologadas no Denatran

O parcelamento ficará a cargo de cada operadora, que poderá oferecer um plano de parcelamento em até 12 vezes e a cobrança de taxa de juros será negociada diretamente com os interessados. Sendo assim, o condutor escolherá a forma que mais agrada e os encargos e diferenças de valores cobrados por causa do parcelamen-

to, principalmente por cartão de crédito, ficarão, exclusivamente, por conta do titular.

Realizando o pagamento pelo cartão de crédito, o licenciamento e a respectiva emissão do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo –, documento de porte obrigatório, serão liberados rapidamente.

A chamada Lei da Desburocratização, norma que dispensa a autenticação de cópias, reconhecimento de firma e exigência de determinados documentos para realizar procedimentos em órgãos públicos entrou em vigor no último dia 23.

O texto, sancionado pelo presidente Michel Temer em outubro, demorou 45 dias para entrar em vigor. O presidente vetou artigo que determinava a eficácia imediata da lei, alegando grande repercussão no poder público e a necessidade de adaptação aos novos processos e sistemas de trabalho.

Segundo o texto da Lei 13726/2018, o objetivo é racionalizar atos e procedimentos admi-

nistrativos, simplificando formalidades e exigências desnecessárias.

Um dos dispositivos também proíbe os órgãos públicos de exigir a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo poder.

São exceções a essa regra as certidões de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica, e outros docu-

mentos exigidos em lei específica.

O texto determina ainda que, em casos em que não seja possível verificar a autenticidade de documentos, poderá ser apresentada uma declaração escrita atestando a veracidade das informações. Se o cidadão fornecer informações falsas, estará sujeito a sanções administrativas, civis e penais.

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