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Opinião
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BAGÉ, 19 DE JUNHO DE 2017
Editorial
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Não é uma simples desoneração
T
oda política de isenções é complexa. Por demandar sacrifícios, do ponto de vista econômico, da parte de algum ente da federação, que deixa de receber sua parcela de recursos, as desonerações costumam gerar reações contundentes, em forma de manifesto ou mesmo de pressão sobre o Congresso, quando se trata de uma decisão de esfera parlamentar. Esta contraposição é compreensível, principalmente quando parte das cidades, que são servidas com as menores fatias de um gigantesco bolo de arrecadação. Mas ela não pode ser banalizada ou desencadeada sem contextualização, sob pena de inviabilizar medidas que, de fato, terão pouco impacto sobre as receitas. Existe uma diferença sensível na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a produção de automóveis e na isenção para produtos como órteses, próteses e cadeiras de rodas motorizadas, destinados, especificamente, para pessoas com deficiência comprovada. Enquanto a primeira medida representa um estímulo ao setor que gera emprego e renda
em poucos estados do Brasil, a segunda privilegia a inclusão social, da maneira mais ampla. Ambas geram impactos na base de cálculo do Fundo de Participação de Municípios (FPM), principal fonte de recursos de muitas prefeituras brasileiras. É importante atentar, porém, que os reflexos têm proporções e intenções completamente distintas. Prefeitos e governadores tremem diante de qualquer perspectiva de desoneração. E não é para menos. Entre 2008 e 2012, com a redução do IPI para a produção de carros e de eletrodomésticos da chamada ‘linha branca’, a União deixou de arrecadar mais de R$ 327 bilhões. Como reflexo, estados e municípios deixaram de receber R$ 190 bilhões. As perdas levaram setores políticos a defender a posição de que as isenções seriam inconstitucionais. Ocorre que, em um país onde a carga tributária exerce influência decisiva, o ato de desonerar ainda serve como ferramenta para estimular produção. O trunfo, no que se refere à nova isenção, está na promessa de ampliar o alcance a produtos básicos.
Laboratório FACOS/Urcamp
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Divaldo Lara
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Alguns esclarecimentos sobre o lixo em Bagé
N
inguém mais que eu, como prefeito, tem interesse na normalização da coleta do lixo em nossa cidade. Mantenho contato direto e cobro resultados imediatos da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa e da empresa responsável pelo serviço para que tomem todas as providências possíveis e necessárias. E é isso que estão fazendo. Acredito que em menos tempo que as duas semanas previstas, teremos containers, coleta e transporte eficientes. Ou, ainda, melhor que antes. No entanto, é preciso que a população saiba que a situação do lixo em Bagé estava à beira da tragédia. Nos oito anos em que estive na Câmara Municipal de Vereadores acompanhei o tema e vi os absurdos cometidos, principalmente por descaso e desinteresse. Fui parceiro do vereador Carlinhos do Papelão nos alertas referentes à falta de responsabilidade com o lixo da cidade. O problema se tornou tão grave que uma estranha medida foi tomada: ao invés de encontrar uma solução eficaz e prática no próprio aterro do município, o lixo de Bagé passou a ser transportado para Candiota por R$ 400 mil ao mês. Armazenamento, transbordo, triagem, transporte, enfim, tudo irregular. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Ministério Público (MP) tiveram de intervir. A determinação: selar a célula 5 e construir a célula 6. Nada foi feito. Ou seja, quando assumimos a prefeitura, em janeiro, tudo que se relacionava ao aterro sanitário estava fora da lei. E o lixo passou a ser preocupação constante do nosso governo. Assinei a autorização para o início da obra de recuperação do aterro. E o serviço foi feito de forma exemplar. A quinta célula foi selada. O que era um lixão a céu aberto se tornou um lugar que comprova nosso respeito ao meio ambiente. O pró-
ximo passo é abrir a sexta célula e acabar com essa história de mandar os resíduos sólidos de Bagé para outro município. O que ocorrerá em breve. Agora, a urgência e regularizar o dia a dia da coleta na cidade. A população sabe que pode contar com o meu empenho e de minha equipe. Quero e vou fazer um governo que orgulhe os bajeenses. No entanto, é preciso deixar bem claro que os males da herança petista não se resolve da noite para o dia. Lembro, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em setembro do ano passado, acatou representação do Ministério Público de Contas (MPC), e suspendeu a licitação da administração passada, cujo objeto era a contratação de empresa para a prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo produzido no município. Estamos trabalhando limpar pendências como esta.
A urgência é regularizar o dia a dia da coleta
Cláudio Falcão
Campanha do Agasalho
A Campanha do Agasalho está em andamento. À frente desse trabalho estão integrados o secretário de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso, Carlos Adriano Carneiro, e a Primeira Dama, Priscila Fischer Lara. O processo de triagem ocorre no Ginásio Militão. Mais de 100 voluntários participam da separação. Neste ano, não esperaremos o fim da campanha para entregar as roupas arrecadadas e nem permitiremos que mofem guardadas em compartimentos para que nunca sejam doadas. Equipes da assistência social, agentes comunitários de saúde e do Primeira Infância Melhor estão verificando os cadastros das famílias necessitadas para começar a distribuição. O ônibus da Smasi irá aos bairros fazer a entrega. Não vamos deixar ninguém passar frio em Bagé. Contato para a telecoleta é: 3247 1763 e 3240 4300 (Defesa Civil). E tem ponto para deixar sua doação por toda a cidade.
Prefeito de Bagé
Charge Florêncio e a literatura
falcaobage58@gmail.com