Edicao 608

www.girosa.com.br LexusNX 450h+ é para quem busca um híbrido premium

Publisher - Claudia Azevedo

Quinta-feira 28 de agosto de 2025 - ANO XVII - Edição 608

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Publisher - Claudia Azevedo

Quinta-feira 28 de agosto de 2025 - ANO XVII - Edição 608

autos Lexus chega a Alphaville.

Loja é a maior do Brasil e projetada com amplo showroom, atendimento premium e boutique de lifestyle. P30

premium

imóveis

Divulgação

Consórcio: ferramenta pode ser utilizada como uma das apostas dos investidores de alta renda para alavancar o patrimônio. P28

Região da avenida Faria Lima, na capital paulista, também receberá intervenções Divulgação

INFRAESTRUTURA: Investimentos bilionários incluem viadutos, marginais e cliclopassarelas para desafogar o trânsito e garantir fluidez nas cidades

Obras prometem mudar a mobilidade da Grande SP

metrópole O Metrô de São Paulo adiou a licitação da Linha 22-Marrom que ligará as cidades de Osasco e Cotia até a região da avenida Faria Lima, na capital. P26

GiroJurídico

Edição especial celebra o mês do advogado Publicação destaca perfis de profissionais renomados da região e traz conteúdo com especialistas sobre os desafios e tendências do cenário jurídico atual. P9 a P24

ADVOCACIA

TRABALHO

Especialistas reforçam o papel essencial do advogado como guardião da Justiça e do Estado Democrático de Direito. P10

Pejotização no Brasil: empresas buscam por flexibilidade e redução de custos na contratação de funcionários. P12

FAMÍLIA

ELEITORAL

ESPECIAL

JURÍDICO

Pensão alimentícia: entenda como funciona, quem tem direito e quais as punições para quem não faz o pagamento. P18

política I Região Oeste: corrida eleitoral projeta nomes fortes para o cenário de disputa na Alesp e na Câmara em 2026. P8

Proposta que propõe a regulamentação das redes sociais no Brasil divide opiniões no meio jurídico. P20

economia Tarifas impostas pelo EUA elevam custos e ameaçam as exportações realizadas pela empresas brasileiras, aponta especialista. P6

GIRO CLASS: aqui seu anúncio tem destaque. P31

A mobilidade urbana deixou de ser apenas um desafio pontual e se tornou questão estrutural nas cidades da Região Metropolitana de São Paulo. Osasco, Barueri, Cotia, Santana de Parnaíba e a capital paulista vêm investindo em grandes intervenções que devem mudar a rotina de milhares de pessoas. Em São Paulo, a Prefeitura avança com projetos como o Boulevard JK, a revitalização do Largo da Batata e a Ciclopassarela Panorama, que integrará a Marginal Pinheiros à CPTM. Em Osasco, as obras do tamponamento do Córrego Braço Morto, orçadas em R$ 173 milhões, incluem nova ponte, ampliação da Transversal Norte e um viaduto ligando a zona norte ao centro. Já em Barueri, a implantação das marginais da Castello Branco, com investimento de R$ 1 bilhão, prevê duplicação das pistas, modernização dos trevos de Alphaville e novos acessos. P26

política II Justiça veta 267 cargos comissionados em Santana de Parnaíba. Elvis Cezar tem 120 dias para se adequar. P8

Jornal Giro S/A • Página 4

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025

Opinião De volta ao formato original: Jornal Giro inicia celebração dos seus 18 anos adotar o nome Giro, o jornal firmou uma marca conhecida no jornalismo regional, acompanhando o desenvolvimento econômico, social e político da região, registrando seus avanços e desafios ao longo dos anos. A volta ao formato original do impresso vai além de um resgate visual. É uma homenagem à trajetória do jornal e um convite para que os leitores redescubram o modo de ler um jornal que valoriza o conteúdo e a experiência. Ao mesmo tempo, o Giro reforça o compromisso com a inovação, integrando a versão impressa aos canais digitais para levar informação de forma rápida e acessível. Celebrar 18 anos é também renovar o compromisso com a comunidade, acompanhando suas demandas, seu crescimento e suas histórias. Que esta caminhada siga por muitos mais anos, mantendo o propósito de ser uma fonte confiável para a nossa região.

Nacional

Quem faz o Giro Fale com a Redação: jornalismo@girosa.com.br

Voto impresso: CCJ do Senado aprova medida

Fale com o Comercial: comercial@girosa.com.br

(11) 99316-3026 Redação

Uma publicação da Editora Alphasete Giro Online Ltda.

Divulgação/TSE

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um destaque que prevê o voto impresso nas eleições. A proposta faz parte do projeto do Novo Código Eleitoral, que passará por votação no plenário do Senado. Se aprovada, a medida, que sofreu alterações sugeridas pelos senadores, volta para a Câmara dos Deputados para nova votação. Só depois desta tramitação, a proposta segue para sanção presidencial. Para que as mudanças entrem em vigor na próximo eleição, as votações nas duas Casas (Senado e Câmara) e a sanção devem ocorrer até 7 de outubro.

Carlinhos Muller

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Jornal Giro começa, neste mês, as comemorações de seus 18 anos, que serão completados em novembro. Desde o início, o jornal se estabeleceu pelo compromisso de informar com clareza e independência.

Para marcar esta etapa, o Giro resgata suas raízes e volta a ser publicado no formato germânico, o mesmo usado em 2007, no lançamento, quando ainda se chamava Metrópole SA. Naquela época, o objetivo era acompanhar de perto os fatos que influenciam a vida das pessoas nas 14 cidades da Região Metropolitana Oeste de São Paulo e na capital paulista.

Com o passar dos anos, o nome mudou, o jornal passou por transformações e expandiu sua presença para o meio digital, incluindo seu portal e redes sociais. Apesar dessas mudanças, a essência permaneceu: informar com responsabilidade. Ao

Presidente do Conselho: JC Rocha CEO do Grupo Giro e Business: Gabriel Gomez Publisher: Ana Claudia Azevedo Diretora Financeira: Ângela Meireles Diretora Comercial: Noêmia Cavalcanti Editora-Chefe: Vanessa Dainesi Editor de Arte e Projeto gráfico: Renato Brandão Tratamento de fotos: Marcelo Begosso

(11) 91485-7904 Comercial

Sede/Osasco: Rua João Ramalho, 512, Jd. Piratininga - Fone: (11) 3656-2404 Estúdio Alphaville: Alameda Cauaxi, 350, Barueri - SP Distribuição: Capital Paulista e bairros nobres da região Oeste da Grande SP: Alphaville, Tamboré, Granja Viana, Aldeia da Serra e Vila São Francisco

Tiragem: 30.000 O Jornal Giro é impresso com papel reciclável

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Jornal Giro S/A • Página 6

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025

Economia e Negócios INTERCÂMBIO. Especialista alerta para reflexos na carga tributária e perda de competitividade

Juros

Tarifas dos EUA elevam custos e ameaçam exportações das empresas brasileiras Vanessa Dainesi Da Redação O recente aumento das taxas de exportação impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros acendeu um alerta no setor empresarial. Além de afetar a competitividade internacional, a medida pode ter efeitos diretos na carga tributária das companhias nacionais, segundo avalia o advogado Tarifa imposta Flávio Christensen pelo governo Nobre, especialista do presidente em Direito Empre- Donald Trump a produtos sarial.

Para ele, os re- brasileiros flexos vão muito além do simples repasse de custos. Caso os exportadores tentem repassar integralmente os novos custos aos importadores, arriscam inviabilizar os negócios.

Por outro lado, absorver a alta de tarifas significa reduzir margens de lucro, o que também tem impacto na tributação. “Se a empresa absorver o aumento desses custos, ela estará reduzindo sua margem de lucro com repercussão direta nos tributos”, explica.

Além da perda de competitividade frente a outros fornecedores, há refle-

Mercado reduz previsão da inflação

Divulgação/Porto de Santos

50%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerado a inflação oficial do País - passou de 4,95% para 4,86% este ano. É a décima terceira redução seguida na estimativa, publicada no Boletim Focus. Para 2026, a projeção da inflação também caiu, de 4,4% para 4,33%.

Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,97% e 3,8%, respectivamente. Já a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 2,21% para 2,18%. A projeção para o Produto Interno Bruto ficou em 1,86%.

xos em regimes especiais de incentivo, como o drawback, que perdem efetividade quando o volume exportado diminui.

Somado às tarifas, os custos logísticos (transporte internacional, seguros e taxas portuárias)

também pressionam.

“Quando falamos em aumento de custos, pensamos na logística, transporte internacional, seguros e taxas portuárias que afetam e puxam para baixo a margem líquida das empresas exportadoras”, acrescenta Flávio Christensen Nobre.

Leia a matéria completa acessando o QR Code.

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Planejamento é essencial para enfrentar tarifas de exportação

Valor de alimentos pode sofrer alteração

CON DI ÇÕ E S E S P EC I A I S D E L A N Ç A M E NTO AO L A D O D O PA R Q U E S H O P P I N G B A R U E R I | O B R A S I N I C I A DA S

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Registro de Incorporação R.09 – Matrícula 212.337 no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri | SP em 30.04.2024. Projeto executivo em desenvolvimento. O projeto apresentado poderá sofrer alterações inclusive em decorrência de exigências do Poder Público e das Concessionárias de serviços em geral. As perspectivas artísticas são meramente ilustrativas e sujeitas a alteração sem aviso prévio. As espécies vegetais a serem plantadas poderão ser diferentes das expostas, assim como estarão em estágio inicial de desenvolvimento podendo, portanto, apresentar também portes, densidades e aparências diversas, mas seguindo sempre projeto de paisagismo. Os materiais e cores estão sujeitos a variações em razão da disponibilidade dos produtos no mercado. Alguns móveis, equipamentos e utensílios são mera sugestão de decoração e serão entregues conforme Memorial Descritivo do Empreendimento e adequações das normas. Imagens preliminares de caráter exclusivamente promocional e sujeitas a alterações sem aviso prévio. *Consultar unidade disponível no plantão de vendas. **Verificar a disponibilidade de vagas no plantão de vendas. Impresso em Junho/24.

Giro • Página 8

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Francisco Cepeda/Giro S/A

Política

AGORA É LEI. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que proíbe o acorrentamento de animais em todo o Estado de SP.

DISPUTA. Faltando mais de um ano para as eleições, políticos movimentam os bastidores e articulam dobradas para Alesp e Câmara

Região Oeste: corrida eleitoral projeta nomes fortes para 2026 Vanessa Dainesi Da Redação

Bruna Furlan, deputada estadual

Divulgação/Câmara dos Deputados

Divulgação

Divulgação

Silvinho Filho, ex-vereador de Sta. Parnaíba

Ribamar Silva, deputado federal

Danilo Joan, ex-prefeito de Cajamar

informação é de que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, incluiu o nome do ex-prefeito na lista de pré-candidatos a deputado estadual. Rogério Franco comandou a cidade por dois mandatos e deixou forte influência política, que deve ser explorada durante o pleito eleitoral.

Outro ex-prefeito que entrará na corrida eleitoral de 2026 é Danilo Joan (PSD).

O ex-prefeito de Cajamar, disputará uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo e terá o apoio do atual prefeito Kauan Berto (PSD). Nos bastidores, a informação é de que o ex-prefeito já estaria conversando com lideranças

Divulgação

Francisco Cepeda/Giro S/A

Marcos Neves, ex-prefeito de Carapicuíba

Divulgação

O cenário político da região Oeste da Grande São Paulo já começa a se desenhar para as eleições de outubro de 2026. Mesmo com mais de um ano de antecedência, lideranças em 14 cidades cobertas pelo Jornal Giro se articulam para garantir espaço na disputa por cadeiras na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e, em alguns casos, para o Senado.

Em Osasco, na lista de possíveis candidatos a federal está o deputado Ribamar Silva (PSD). Ex-vereador, ex-presidente da Câmara e ex-secretário da Casa Civil na gestão do prefeito Rogério Lins, ele buscará a reeleição. Para ampliar a votação, Ribamar Silva tem utilizado o mandato para destinar emendas para diversas cidades do Estado de São Paulo, além de manter o vínculo com Osasco, seu reduto eleitoral.

O ex-prefeito de Carapicuíba Marcos Neves (PSDB) também surge como um nome forte para a disputa eleitoral na Câmara dos Deputados. Neves foi decisivo para eleger seu sucessor, o atual prefeito José Roberto, que venceu com 80,29% dos votos válidos em 2024. Marcos Neves ganhou destaque regional por obras que impulsionaram o desenvolvimento econômico da cidade.

Já na corrida para estadual está a deputada Bruna Furlan (PSDB), que disputará a reeleição. Em 2022, a parlamentar, que tem Barueri como principal reduto eleitoral, foi eleita com 195.436. Atualmente, ela preside a Comissão de Saúde da Alesp, mas antes de assumir o cargo na Assembleia Legislativa, Bruna teve três mandatos como deputada federal, o que reforça sua experiência e capital político.

Em Cotia, o também ex-prefeito Rogério Franco (PSD) é apontado com um dos nomes que disputará a eleição de 2026.

Sem confirmação oficial, nos bastidores, a

Use o leitor de QR CODE e leia a reportagem completa em girosa.com.br

Rogério Franco, ex-prefeito de Cotia

e teria articulado uma possível dobrada com o deputado federal Ribamar Silva, também do PSD. Na vizinha Santana de Parnaíba, o exvereador Silvinho Filho (PSD), de oposição ao atual governo, já confirmou que será candidato em 2026. A dúvida é se disputará para deputado federal ou estadual.

Em 2024, Silvinho concorreu à Prefeitura e obteve 25% dos votos, consolidando-se como um dos principais nomes da oposição local.

Para conferir a lista completa dos nomes em disputa nas cidades da região, acesse o QR Code.

Santana de Parnaíba

Justiça veta 267 cargos comissionados

Osasco

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O ex-deputado federal João Paulo Cunha deve voltar ao cenário político após anos afastado da vida pública. Nos bastidores, lideranças do Partido dos Trabalhadores e aliados próximos já tratam como praticamente certa a retomada da trajetória política do advogado, que construiu sua base em Osasco e foi um dos nomes de maior expressão da legenda no País.

Os comentários sobre seu retorno ganharam força após um evento

realizado no Jardim Rochdale, em Osasco, onde sua presença foi destacada pelo presidente Lula, que solicitou o retorno do ex-parlamentar ao jogo político. “João Paulo, você precisa deixar de advogar e voltar para a política”, disse na ocasião.

No início deste mês, uma reunião organizada por filiados do partido contou com a participação de João Paulo e teve como objetivo convencê-lo a retomar a vida pública. Veja os detalhes no QR Code. (VD)

Edivaldo Santana/Jornal Giro

João Paulo pode retornar ao cenário político da região

João Paulo Cunha, ex-deputado federal

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou inconstitucional a criação de 267 cargos comissionados pela Prefeitura de Santana de Parnaíba. A decisão foi unânime no Órgão Especial da Corte e teve relatoria do desembargador Carlos Vico Mañas.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, questionava a Lei Municipal nº 4.009/2021, que instituiu cargos de “Coordenador” e “Assessor”.

Segundo o Tribunal de Justiça, essas funções possuem natureza técnica, burocrática e operacional, devendo ser preenchidas por concurso público e não por livre nomeação.

Para evitar prejuízos imediatos ao funcionamento da administração, os desembargadores modularam os efeitos da sentença, estabelecendo prazo de 120 dias para que a gestão do prefeito Elvis Cezar (Republicanos) se adeque.

Especial celebra a advocacia e debate os desafios jurídicos

ESPECIAL

JURÍDICO

Para celebrar o mês do advogado, o Jornal Giro preparou um especial que une informação, reconhecimento e debate. A edição apresenta perfis de profissionais renomados da região, destacando trajetórias de sucesso e a relevância de suas atuações na sociedade.

Além disso, traz matérias aprofundadas sobre temas que impactam diretamente o dia a dia de cidadãos e empresas, abordando Direito de Família, Tributário, Previdenciário, Eleitoral, Condominial, entre outras áreas, com análises de especialistas que orientam sobre mudanças, desafios e tendências no meio jurídico.

A publicação também marca o primeiro evento do Ecossistema Giro e Business, realizado no restaurante L’Entrecôte de Paris, em Alphaville, que reuniu advogados para troca de experiências, networking e debates sobre práticas inovadoras na advocacia. O especial reforça o compromisso do Jornal Giro em valorizar a profissão, aproximar a comunidade jurídica e oferecer conteúdo, consolidando a importância dos advogados para o desenvolvimento da sociedade e para a resolução de questões complexas em diversas áreas do Direito. P9 a P24

Jornal Giro S/A • Página 10

GiroJurídico

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025

SEGURANÇA: Especialistas reforçam que o advogado é indispensável para garantir direitos e sustentar o Estado Democrático de Direito

Especialistas reforçam o papel da advocacia como guardiã da democracia e da Justiça A advocacia ocupa um lugar central na preservação da democracia e na defesa das garantias individuais. Essa é a avaliação de diferentes profissionais do Direito ouvidos pelo Jornal Giro, que ressaltam a função indispensável do advogado na busca pela Justiça.

Para o advogado Anderson Pomini, especialista em Direito Público e Eleitoral e presidente da Autoridade Portuária de Santos, o trabalho do advogado pode ser comparado ao de médicos que salvam vidas. “Se o méO médico é o profissional que dico é o profissional preserva a vida; o advogado que preserva a vida, preserva a liberdade das pessoas o advogado é aquele que preserva a liberdade das pessoas”, afirma ele.

Pomini destacou ainda que a carreira é desafiadora e exige preparo contínuo.

“Apenas 5% dos profissionais conseguem realmente se destacar. Não basta o diploma: é preciso ter boa apresentação, capacidade de convencimento e construir relações sólidas.

O advogado precisa A Justiça tem que ser como reunir competências uma porca e um parafuso: se encaixar perfeitamente técnicas e interpessoais para conquistar confiança e espaço”, destaca.

Na visão do criminalista Lindemberg Pessoa, o advogado se torna o último recurso do cidadão diante do peso da máquina estatal. “O advogado é indispensável à Justiça. Quando alguém é acusado

Use o leitor de QR CODE e leia a reportagem completa em girosa.com.br

de um crime, tem contra si a vítima, a sociedade, a testemunha, o investigador, o policial, o escrivão, o delegado, o promotor e o juiz. Dos meus dez dedos, sobra apenas um: o advogado, contra tudo e todos”, afirma.

Ele ressaltou que, muitas vezes, a missão não é buscar absolvição, mas garantir que a aplicação da lei seja justa e adequada. “A Justiça tem que ser como uma porca e um parafuso: se encaixar perfeitamente”, exemplifica.

Já a promotora de Justiça Eliana Passarelli acrescenta que a advocacia atua em um espaço marcado pelo confronto entre o texto legal e a interpretação que dele se

Entrevista

Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária

Lindemberg Pessoa, especialista em Direito Criminal

Eliana Passarelli, promotora de Justiça

Advogados e juristas analisam a missão da advocacia na defesa da Justiça

faz. “A Justiça deve cumprir a lei, mas, nos dias de hoje, a interpretação está por vezes divorciada do estrito cumprimento dela.

O sistema carece de segurança jurídica para toda a população”, avalia.

Para ela, o Estado Democrático de Direito só se sustenta se houver justiça distributiva e igualdade real nas relações sociais.

“No mundo do Direito não há espaço para falsas aplicações ou interpretações vagas das leis. O equilíbrio entre lei e Justiça é o que garante a democracia”, completa. Leia mais no QR Code.

Alerta

IA: profissional qualificado não será atingido com o avanço da tecnologia

Divulgação/Freepik

entregam um trabalho mediano.

Esses podem, sim, perder espaço para sistemas como o ChatGPT”, avalia o profissional. (VD)

Golpe do falso advogado faz vítimas em todo o País; OAB divulga dicas de segurança O chamado “golpe do falso advogado” tem se tornado cada vez mais recorrente no Brasil. Criminosos se passam por profissionais da área para aplicar extorsões financeiras. “Esses golpes exploram técnicas para induzir a vítima a fornecer senhas, chaves Pix ou informações bancárias”, explica a Ordem dos Advogados Golpistas pedem dados bancários das vítimas do Brasil (OAB). o leitor Em 2025 já foram registradas mais de 1,3 mil denún- Use de QR CODE e leia a cias no Estado de São Paulo e mais de seis mil no País. reportagem Acesse o QR Code e veja todas as dicas para não cair completa em girosa.com.br em golpes. (Mariana Pereira)

Divulgação/Freepik

Desafios da profissão

O avanço da inteligência artificial (IA) tem alimentado previsões sobre a substituição de profissões, inclusive a do advogado, por softwares automatizados. No entanto, Anderson Pomini, especialista em Direito Público e Eleitoral, rebate essa visão. Ele ressalta que a tecnologia deve ser compreendida como instrumento de apoio, mas não como substituta da atuação humana. Além disso, bons profissionais não serão afetados. “O bom advogado não será substituído pela inteligência artificial. Quem corre esse risco são os profissionais que não se atualizam, que não investem em capacitação e

Divulgação/Freepik

Vanessa Dainesi Da Redação

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025

Jornal Giro S/A • Página 11

GiroJurídico

Dr. Flávio Christensen Nobre

Dra. Solange Souza

Dr. Robson Prado

Dr. Flávio Christensen Nobre é advogado e conselheiro empresarial com mais de duas décadas de atuação na Região Metropolitana de SP. É fundador do Christensen Nobre Advogados, com sede em Alphaville, que conta com quase 10 mil pastas administrativas e judiciais em tramitação no Judiciário nacional. Atua nas áreas empresarial, societária, tributária, família, sucessões, trabalhista, incorporação imobiliária, direito público, penal econômico e eleitoral.

No dia 18 de novembro, a família Christensen Nobre completará 130 anos na Comarca de Osasco. A cidade, que deixou de pertencer a São Paulo e se emancipou há 63 anos, contou com a participação da família, homenageada pelas autoridades em endereços e equipamentos públicos que levam o nome de seus integrantes.

Flávio já coordenou campanhas eleitorais municipais e estaduais, foi nomeado Secretário Jurídico de Osasco e integrou a equipe de transição de governo em 2016. Também atua como consultor jurídico em leilões, reestruturação empresarial e aceleração de startups.

Na OAB, foi presidente da Comissão de Direito do Consumidor (2010-2018), vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Osasco e assessor da presidência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Empresário nos setores de tecnologia, agronegócio e construção civil, é membro do grupo de trabalho do Cioeste responsável pela Escola Preparatória de Guardas Municipais da Região Oeste. Também preside projetos sociais em parceria com a iniciativa privada, como os Anjos da Guarda Mirim Ambiental, com bases em Osasco e Itapevi.

Flávio recebeu o Colar Ibrahim Nobre, do Governo de SP. A homenagem tem valor simbólico e familiar: Ibrahim Nobre, tribuno da Revolução Constitucionalista de 1932 e que dá nome à praça do Ibirapuera, era parente de seu pai, Flávio Ferreira Nobre. Uma trajetória marcada por ética e compromisso com a justiça.

Com mais de 20 anos de experiência no Direito de Família e Sucessões, a Dra. Solange Souza é referência em soluções jurídicas personalizadas para famílias em momentos de transição e reconstrução.

Coordena o departamento de Direito de Família e Sucessões da BSZ Advogados, em Alphaville, onde se destaca pela atuação firme, estratégica e sensível em ações de divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, inventários, planejamento familiar e patrimonial.

Altamente especializada, alia sua sólida formação jurídica a ferramentas modernas de comunicação e gestão de conflitos, como a Programação Neurolinguística e técnicas avançadas de negociação, que potencializam sua escuta, postura técnica e condução de demandas complexas. É autora de obras jurídicas e defensora de uma advocacia que respeita as singularidades de cada família, oferecendo soluções sob medida, com responsabilidade e profundo senso de justiça.

Tem forte presença institucional: foi presidente da Comissão da Mulher Advogada de Barueri e da Comissão de Direito de Família da OAB Santana de Parnaíba. Atualmente, é coordenadora da 20ª Região das Comissões Permanentes da Mulher Advogada da OAB/SP, secretária adjunta da Comissão Nacional de Direito de Família da ABA, além de ter atuado como secretária-geral da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da mesma entidade.

Com atuação nacional e internacional, sua trajetória é marcada pela busca constante por justiça, acolhimento e recomeços possíveis.

“Minha advocacia é guiada pelo compromisso de transformar conflitos em soluções justas e duradouras, sempre com respeito, técnica e visão de futuro.”

O escritório Robson Prado Advogados Associados atua no Direito Empresarial com abordagem estratégica, precisão técnica e visão de negócios. Fundado em 2012 e sediado em Alphaville, Barueri, é conduzido pelo Dr. Robson Prado, com mais de 17 anos de experiência no Direito, cuja trajetória inclui atuação como executivo de empresas na região Norte do Brasil, presidência de instituições de renome, além de participação em conselhos de entidades e empresas. Essa vivência agrega uma perspectiva diferenciada na análise e solução de questões jurídicas, unindo experiência prática e visão de gestão aos fundamentos técnicos do Direito.

Dr. Robson Prado também é especialista em questões voltadas à Pejotização, buscando equilíbrio e segurança nas relações entre contratante (empresas) e contratados (prestadores de serviços).

A prática do escritório combina prevenção e gestão de riscos, sob aspectos legais, contábeis e administrativos. Essa integração permite atuar em demandas cíveis, de cobrança, trabalhistas, societário e criminais empresariais, bem como ter forte atuação na recuperação de créditos e no planejamento tributário.

A proximidade com a realidade empresarial e a compreensão de seus desafios permitem elaborar estratégias sob medida, preservando interesses e potencializando resultados. O atendimento usa recursos tecnológicos e métodos de gestão.

Em sua trajetória, Dr. Robson Prado participou de programas televisivos como consultor jurídico. No Visão Tecno-Humanista, da Record News, analisou projetos de grandes empresas - Volvo, Alper Seguros, 5àSec, Nespresso e Riachuelo -, compartilhando análises e contribuindo para debates nos setores produtivo e corporativo.

O escritório mantém seu compromisso com a busca por soluções jurídicas que sustentem o crescimento seguro e estruturado de seus clientes, sempre em conformidade com os princípios éticos da advocacia.

Instagram: @drflaviochristensen Contato: (11) 3653-9090 Endereço: Av. Cauaxi, 293 - conj. 2815/2817, Alphaville - Barueri (SP)

Instagram: @solangesouza_advogada Contato: (11) 99972-2044 Endereço: Av. Andrômeda, 885 - salas 1301 e 1302, Alphaville - Barueri (SP)

Instagram: @dr.robsonprado Contato: (11) 4195-1939 Al. Rio Negro, 1030, 13º andar - conj. 1304, Stadium Corporate, Alphaville - Barueri (SP)

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Jornal Giro S/A • Página 12

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025

GiroJurídico

TRABALHO: Advogados apontam que a prática cresce de forma acelerada, exigindo atualização da legislação brasileira

Pejotização: empresas buscam flexibilidade e redução de custos Vanessa Dainesi Da Redação

Marcello Casal Jr. /Agência Brasil

No mercado de trabalho brasileiro, a pejotização, prática em que empresas contratam profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) ao invés de empregados sob o regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), tem se expandido. Especialistas alertam para os riscos dessa modalidade, que pode tanto estimular o empreendedorismo quanto mascarar relações de trabalho irregulares.

Segundo o advogado Robson Prado, especialista em Direito Empresarial, a pejotização ocorre quando a contratação, que antes seria formalizada pela CLT, é realizada por meio de uma pessoa jurídica criada pelo próprio trabalhador.

“Esse modelo é visto como uma forma de dar mais agilidade e liquidez às organizações, diminuindo custos fixos. Porém, a prática deve respeitar a legislação para evitar fraudes”, afirma Prado.

Caso a Justiça identifique que o contrato civil disfarça uma relação empregatícia, a empresa pode ser obrigada a reconhecer o vínculo do trabalhador.

“Se ficar comprovada a fraude, a Justiça do Trabalho pode determinar A pejotização a conversão do é um modelo contrato de traadotado por balho em contraempresas para to trabalhalhista, reduzir custos impondo o pagamento de todos os direitos previstos na CLT, multas, encargos previdenciários e até indenizações”, destacou Prado.

Helber Martins, também especialista em Direito Empresarial, reforça o alerta sobre os riscos para trabalhadores e empresários. “Ao ser contratado como PJ, o trabalhador perde todos os direitos e proteções sociais garantidos pela

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Especialistas alertam sobre os cuidados no modelo de contratação de funcionários

ENTREVISTA

CLT, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e recolhimento do INSS para aposentadoria.

Porém, apesar da autonomia aparente, o profissional muitas vezes cumpre horários, recebe ordens e tem suas atividades Helber Martins, especialista Robson Prado, especialista em Direito Empresarial fiscalizadas como em Direito Empresarial um empregado tradicional”, destaca.

As razões para empresas optarem pela tos, as empresas buscam maior flexibipejotização são claras e entre elas estão: lidade na gestão da equipe, com menos redução de custos operacionais e maior burocracia na contratação e no desligaflexibilidade. “Essa economia, com o mento”, garante Martins. Acesse o QR custo do trabalhador, pode chegar a 30% Code e veja a entrevista completa com ou mais. Porém, além da redução de cus- os advogados.

Especialistas

Contratação por meio de PJ deve ganhar força no mercado de trabalho A pejotização, forma de contratação em que o trabalhador atua como pessoa jurídica, deve se expandir nos próximos anos. A avaliação é de especialistas em Direito Empresarial que apontam mudanças no mercado de trabalho como fator determinante para esse avanço.

Para o advogado Robson Prado, a tendência é mais visível em áreas ligadas à tecnologia, economia digital e serviços especializados. “A globalização e a transformação digital mudaram a forma de trabalhar, e a pejotização acompanha esse movimento. O próprio STF, ao analisar o Tema 1389, vai definir parâmetros importantes para dar mais segurança jurídica a esse modelo”, pontua.

Na mesma linha, o advogado Helber Martins avalia que o avanço da economia sob demanda e a flexibilização do mercado favorecem a expansão desse modelo de contratação. Para ele, o trabalho remoto e as novas tecnologias tornam cada vez mais viável a contratação de profissionais de forma autônoma. “A tendência é de crescimento. Contudo, é fundamental que a fiscalização por parte dos órgãos trabalhistas e as discussões jurídicas nos tribunais sobre os limites da pejotização também se intensifiquem.

O objetivo é coibir os abusos e garantir que a contratação PJ seja usada apenas em situações onde realmente há uma relação de prestação de serviços autônoma e não uma tentativa do empresário de burlar a legislação trabalhista”, alertou o especialista. (VD)

Aposentadoria

Divulgação

A fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua sendo um obstáculo para milhões de brasileiros que aguardam a concessão de aposentadorias e benefícios.

Segundo o advogado Eduardo Viana, especialista em Direito Previdenciário, o prazo PrErchil imost omnimoluptimédio quam para nihilitibu análise é de 90 dias, tempo que, na prática, pode ser ainda maior, deixando os segurados em Eduardo Viana, especialista situação de vulnerabiem Direito Previdenciário

lidade. “Quando o cidadão ingressa diretamente, pode sofrer perdas financeiras. Já com o acompanhamento de um advogado especializado, essas perdas deixam de existir, porque o profissional conhece os prazos e os mecanismos legais para acelerar o processo”, explica.

Para o especialista, a própria fila Use o leitor já caracteriza uma violação de direi- de QR CODE e leia a tos fundamentais. reportagem “O cidadão comum não entende completa em girosa.com.br os termos técnicos, não sabe quais documentos apresentar, nem onde obtê-los”, completa. Veja a matéria completa acessando o QR Code.

(Vanessa Dainesi)

Fabio Rodrigues - Pozzebom/Agência Brasil

INSS: demora na análise de benefícios fere direitos fundamentais

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Jornal Giro S/A • Página 14

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025

GiroJurídico

QUALIFICAÇÃO: Especialista alerta que a carência de profissionais capacitados não só prejudica resultados, mas gera custo e retrabalho

Falta de mão de obra qualificada ameaça produtividade das empresas Vanessa Dainesi Da Redação

Divulgação/Freepik

Entrevista

Qualidade dos produtos e serviços são afetados pela falta de mão de obra capacitada

Flávio Christensen Nobre, especialista em Direito Empresarial

Mercado de trabalho

Indústria encara apagão de mão de obra e perda de jovens para o empreendedorismo

Plataformas prometem reduzir tempo de advogados

mão de obra qualificada, e a escassez de profissionais capacitados só tende a crescer. “O mercado em geral é obrigado a acompanhar as tendências, e as exigências ficam cada vez mais em níveis elevados”, explica Flávio Christensen, especialista em Direito Empresarial. (Vanessa Dainesi)

criação de um Código de Conduta ou Estatuto Interno de Boas Práticas, formalizado e assinado pelos funcionários. “As políticas internas preventivas são muito recomendadas aos que vislumAs políticas internas preventivas bram crescimento a curto, méhumanizam e harmonizam o dio e longo prazos com olhar ambiente de trabalho técnico e administrativo, mas, sobretudo com decisões que humanizam e harmonizam o ambiente de trabalho, preservando a reputação e evitando desgastes judiciais”, conclui o advogado. Veja a entrevista completa acessando o QR Code.

O avanço da tecnologia também chega ao setor jurídico. Plataformas digitiais prometem reduzir drasticamente o tempo gasto por advogados na elaboração de documentos, como contratos, petições, pareceres e relatórios, ao automatizar tarefas repetitivas e padronizar processos internos. Em geral, as plataformas utilizam a inteligência artificial (IA) para gerar rascunhos a partir de informações fornecidas pelo usuário, aplicando modelos jurídicos pré-aprovados e normas legais atualizadas. Além disso, oferece recursos de revisão automática, detecção de inconsistências e integração com softwares de gestão de processos. O mercado jurídico tem registrado crescimento na adoção de soluções digitais, impulsionado pela necessidade de aumentar a produtividade e reduzir custos. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de treinamento e supervisão. (VD)

Mercado já dispõe de diversas ferramentas de apoio jurídico

Reprodução

A indústria enfrenta um quadro crítico de escassez de trabalhadores, especialmente entre os mais jovens, em um cenário marcado por profundas transformações. Um estudo do Instituto Locomotiva, encomendado pela Fiesp e pelo Senai-SP, revela que 77% das empresas paulistas encontraram dificuldades para contratar entre o início de 2024 e março de 2025, sobretudo na faixa etária de 21 a 30 anos.

A realidade dos trabalhadores reflete forte tendência no empreendedorismo: apenas 11% desejam trabalhar na indústria, enquanto 58% almejam ter seu próprio negócio.

A busca por autonomia e flexibilidade é clara: 64% afirmam que o trabalho formal oferece pouca flexibilidade, e 67% acreditam que a carteira assinada deixou de garantir estabilidade.

O levantamento apresenta desafios estruturais. A infraestrutura tecnológica de muitos setores ainda depende de

Inteligência Artificial

Divulgação/Freepik

A carência de profissionais qualificados está se tornando um dos principais obstáculos para a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras. O alerta é do advogado Flávio Christensen Nobre, especialista em Direito Empresarial, que aponta reflexos diretos na qualidade de produtos e serviços prestados.

Segundo ele, a baixa qualificação técnica compromete toda a cadeia produtiva de uma empresa. “A qualidade da mão de obra exerce influência direta na ponta final, quase como um vínculo umbilical”, afirma. O resultado dessa lacuna é visível: erros, desperdícios, retrabalho, atrasos e insatisfação dos clientes. “Isso impacta no custo de produção, na capacidade produtiva e na competitividade do negócio”, completa.

Para o especialista, o problema exige mais que ações pontuais. É preciso promover uma verdadeira mudança de cultura dentro das empresas.

Christensen defende a adoção de planos estratégicos de longo prazo, regularização de licenças e alvarás, criação de um Plano de Respostas Se não houver a Emergências união de (PRE) e implepropósitos, nada mentação de provai mudar o rumo gramas contínuos das águas de capacitação profissional. “Se não houver união de propósitos, nada será eficiente dentro de uma empresa para mudar o rumo das águas”, alerta.

Ele sugere também o desenvolvimento de planos de carreira atrelados à qualificação técnica, com governança baseada em ética, transparência, compliance e responsabilidade socioambiental. Outro ponto considerado essencial é o investimento em infraestrutura e parcerias com centros de pesquisa para atualização constante. “A tecnologia sozinha se revelará inócua para o fim a que se destina”, observa.

No campo da gestão, Christensen recomenda um tripé formado por governança, capacitação e infraestrutura técnica, além da adoção de certificações reconhecidas no mercado.

O especialista também chama atenção para o uso das redes sociais no ambiente de trabalho. Segundo ele, ferramentas, como o WhatsApp, podem ser grandes aliadas na comunicação interna, mas precisam ter regras claras. “O uso indevido pode gerar sobrecarga de trabalho, conflitos judiciais e até demissões por justa causa”, explica.

Para evitar problemas, ele sugere a

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Quinta-feira, 28 de agosto de 2025

Jornal Giro S/A • Página 15

BRANDED CONTENT FOTOS: DIVULGAÇÃO

Francisco Roque Festa é especiAlista em direito eleitoral

Francisco Roque Festa: referência em Direito Eleitoral e defesa de agentes públicos Com mais de 30 anos de experiência, o advogado Francisco Roque Festa é uma das principais referências quando o assunto é Direito Eleitoral e defesa de agentes políticos. Reconhecido pela atuação técnica e estratégica, ele construiu uma carreira sólida no campo do Direito Sancionador, área em que atua desde 1990, defendendo gestores, parlamentares e candidatos em diferentes esferas.

Além da advocacia, Francisco Roque Festa contribui ativamente para o fortalecimento das práticas jurídicas no Estado de São Paulo. É membro efetivo da Comissão Estadual da Seccional da OAB-SP e também integra o Grupo de Estudos sobre Crimes Eleitorais da mesma Comissão Temática. Esse engajamento evidencia seu compromisso com a atualização constante e o debate qualificado sobre temas que impactam diretamente a vida política e institucional do país.

Sua experiência também se reflete na atuação como palestrante, compartilhando conhecimento com profissionais do Direito, gestores públicos e estudantes. Essa vivência contribui para a formação de novos olhares sobre a legislação eleitoral e suas repercussões no cotidiano da política brasileira.

À frente do Roque Festa & Primazzi – Advogados Associados, escritório localizado em Alphaville, em Barueri, o advogado mantém a filosofia de trabalho baseada em ética, transparência e eficiência. A banca tem como foco oferecer soluções jurídicas de excelência, combinando tradição e inovação para atender a demandas cada vez mais complexas.

Em recente entrevista, o advogado chamou atenção para um dos maiores desafios atuais do sistema eleitoral: a fraude à cota de gênero.

Ao analisar a aplicação da Súmula 73 do TSE, destacou que, embora a lei imponha o mínimo de 30% de candidaturas femininas, a prática tem revelado distorções, como o lançamento de candidaturas fictícias apenas para cumprir a exigência legal.

Roque Festa & Primazzi ADVOGADOS ASSOCIADOS

FRANCISCO ROQUE FESTA | @roque7140

Al. Cauaxi, 293, 3º andar, conjuntos 306-307, Barueri

Jornal Giro S/A • Página 16

GiroJurídico

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025

CONVIVÊNCIA. Não existe Lei do Silêncio válida no País, porém, existem dispositivos que dão respaldo às normas municipais e estaduais

Lei do Silêncio: como equilibrar direitos e deveres na vida coletiva Entrevista

Alex Braz, especialista em Direito Condominial

O barulho gera muitos conflitos nos condomínios, principalmente em horários voltados ao descanso

pularmente se fale em “Lei do Silêncio”, não existe uma lei nacional específica que regule o tema. No entanto, dispositivos legais de níveis federal e estadual fornecem respaldo às normas municipais, que, por sua vez, regulam o controle de ruídos de forma detalhada.

Outro ponto sensível ocorre em festas realizadas em áreas comuns do condomínio, como salões de festas, churrasqueiras e piscinas. Nessas situações, o regulamento interno do empreendimento define regras específicas, incluindo horários de uso, volume de música e limites de convidados. “É fundamental que os condôminos compreendam que o ambiente coletivo exige respeito e disciplina. O que é considerado normal no dia a dia deve ser tolerado, mas excessos, principalmente durante a noite, podem gerar advertências, multas ou outras penalidades”, alerta o advogado. Braz enfatiza que a educação, o diálogo e o respeito aos limites estabelecidos são essenciais para o convívio. “Condomínios são locais para aprender a lidar com situações comuns, entendendo que existem regras para preservar o sossego de todos.

Leia a matéria completa acessando o QR Code.

Organização

Associações de moradores fortalecem a qualidade de vida nos condomínios Outra questão importante sobre a vida em condomínios, especialmente em empreendimentos localizados em Alphaville e Tamboré, envolve as associações de moradores e seu papel na promoção da qualidade de vida.

Segundo o advogado Alex Braz, especialista em Direito Condominial, essas instituições são entidades privadas sem fins lucrativos, formadas por pessoas com interesses comuns e responsáveis pela gestão de aspectos econômicos e operacionais, muitas vezes de forma diária e planejada.

“No caso de Alphaville e Tamboré, o padrão é elevado. Essas associações funcionam como verdadeiras administradoras, oferecendo serviços que complementam as funções do poder público. Em diversos momentos, recebem concessões da municipalidade para gerir e cuidar das áreas ao redor”, explica.

Uelson Henkell/Jornal Giro

Morar em condomínio tem se tornado cada vez mais comum nos grandes centros urbanos. Com infraestrutura diversificada e uma série de comodidades, como segurança, áreas de lazer, piscinas, academia e qualidade de vida, esse modelo de moradia atrai um público amplo, desde jovens casais a famílias e idosos.

No entanto, dividir o espaço com diversos moradores exige aprendizado e tolerância, especialmente quando se trata do convívio com os vizinhos. Cada pessoa possui hábitos, preferências, horários e ritmos próprios, que precisam se harmonizar para garantir o bem-estar coletivo.

Um dos pontos que mais gera conflitos nos condomínios é o barulho, principalmente nos horários destinados ao descanso. Mas, afinal, existe mesmo uma Lei do Silêncio? O que a legislação brasileira determina sobre ruídos em condomínios e como os moradores devem proceder para evitar problemas legais? Para esclareMorar em cer essas questões, condomínio oferece segurança, o Jornal Giro conversou com o ade lazer, mas exige responsabilidade vogado Alex Braz, da BSZ Advogados, especialista em Direito Condominial. Segundo Braz, todas as diretrizes relacionadas à perturbação do sossego devem ser interpretadas sob o princípio da harmonia entre os condôminos.

“O convívio coletivo pressupõe o equilíbrio entre o direito de cada morador de usar e fruir sua unidade e o dever de respeitar a tranquilidade e o descanso dos demais”, explica. “Nesse contexto, é importante ressaltar que os condomínios possuem um conjunto normativo próprio, que inclui a convenção condominial, o regulamento interno, as decisões de assembleia, além da lei civil e da lei federal”, completa ele.

O advogado destaca que, embora po-

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Divulgação/Freepik

Mariana Pereira Da Redação

Em Alphaville, muitos empreendimentos possuem suas próprias associações. Os Residenciais Alphaville de 1 a 12, por exemplo, são associações em loteamentos fechados. A AREA Alphaville já é uma associação com foco específico em segurança.

(Mariana Pereira)

Tecnologia

Divulgação/Freepik

LGPD: síndicos e moradores precisam redobrar cuidados

LGPD: síndicos devem proteger dados de moradores e visitantes

Com a entrada em vigor da Lei Geral mações pessoais como nome, RG, CPF e de Proteção de Dados (LGPD), em 2020, a telefone de moradores e visitantes.

A adoção de tecnorotina de síndicos e adlogias, como portarias ministradoras de con- Cadastros digitais reforçam a remotas e sistemas de domínios ganhou no- segurança, mas aumentam a facial, vas responsabilidades. responsabilidade dos síndicos reconhecimento reforça a segurança, mas Considerados agentes controladores de pequeno porte, os con- também exige transparência e cuidado domínios, sejam grandes complexos resi- no tratamento dessas informações. Entre denciais, prédios comerciais ou pequenos as medidas recomendadas estão restrição edifícios, lidam diariamente com infor- de acesso aos dados, backups periódicos,

uso de criptografia, antivírus, treinamento de funcionários e cláusulas específicas em contratos com prestadores de serviços. Além disso, apenas dados necessários devem ser coletados, evitando informações sensíveis como religião, opinião política e orientação sexual. (MP)

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025

Jornal Giro S/A • Página 17

GiroJurídico

Dr. Helber Daniel Rodrigues Martins

Helber Daniel Rodrigues Martins Advogados

Dra. Sandra Cavalcanti Petrin Dra. Isabela Xavier Lobo

CS Advocacia Trabalhista

O escritório Helber Daniel Rodrigues Martins Advogados é liderado pelo experiente Dr. Helber Daniel Rodrigues Martins. Com 25 anos de experiência na área jurídica, o advogado é Mestre em Direito Fundamental pela Unifieo, e pós-graduado em Gestão Pública e em Direito e Processo do Trabalho, com habilitação para atuar no magistério superior. O gabinete do profissional está instalado na avenida dos Autonomistas, no Pátio Osasco Open Mall, no município de Osasco.

Graduado em Direito pela Universidade Braz Cubas, o advogado também é professor de Direito na Universidade Anhanguera – Campus Pirituba, em São Paulo. Dr. Helber Daniel Rodrigues Martins atua com ética, dedicação, além de visão estratégica, oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas, sempre pautadas na transparência, no elevado conhecimento técnico e, sobretudo, na paixão incondicional pela advocacia brasileira.

Com mais de três décadas de trajetória, Dra. Sandra Cavalcanti Petrin é advogada formada pela Universidade Guarulhos (UNG), com sólida experiência jurídica e atuação marcada pela defesa estratégica e personalizada dos interesses de seus clientes.

Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), além de Direito Empresarial pela EPD (Escola Paulista de Direito e em Mediação e Arbitragem), alia técnica apurada, ética e visão prática.

Dra. Isabella Xavier Lobo formou-se pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2019, e possui atuação dinâmica e voltada à busca de resultados, acompanhando de perto as demandas e oferecendo suporte jurídico ágil e eficiente. Áreas de atuação: Direito Civil | Direito de Família e Sucessões | Direito Empresarial | Mediação e Arbitragem | Contratos | Contencioso Cível

O escritório CS Advocacia, fundado em 2020, atua com excelência no Direito do Trabalho, oferecendo assessoria personalizada tanto para empregados como para empregadores, sempre com base na ética, no respeito e no profundo conhecimento da legislação trabalhista.

Ter um advogado especializado é essencial para garantir direitos, evitar prejuízos e orientar decisões em um cenário de constantes mudanças na legislação. Nosso diferencial é atuar de forma preventiva e estratégica, buscando sempre a solução mais adequada para cada caso, com atendimento humanizado, sigiloso e eficiente.

Seja para esclarecer dúvidas sobre verbas rescisórias, contratos de trabalho, estabilidade, assédio moral, jornada ou qualquer outro tema relacionado às relações de trabalho, estamos prontos para auxiliar com responsabilidade e dedicação. Acesse www.camilasantamaria.adv.br.

Atendemos em Barueri e região.

Instagram: @dr_helberdaniel Contato: (11) 3685-0211 / (11) 98107-5800

Instagram: @sandrapetrin Contato: (11) 98802-1221

Instagram: @advcamilasantamaria Contato: (11) 99600-8257

Dra. Daniela Vilela Dra. Anna Cristina de Azevedo Trapp

Dra. Cris de Oliveira

Dra. Danildes Teixeira

Instalado em Alphaville, no 18 do Forte, o AVR Advogados oferece soluções jurídicas com atendimento estratégico e personalizado, aliando ética, tradição, inovação e comprometimento com o cliente. À frente do escritório estão Anna Cristina de Azevedo Trapp, advogada com mais de 30 anos de experiência, especialista em Processo Civil e Contratos, e Daniela Vilela Rosa Moscardini, com mais de 15 anos de atuação, especialista em Direito e Processo do Trabalho. O AVR atua nas áreas Cível, Família, Empresarial, Trabalhista e Imobiliária, contando também com parcerias em Direito Tributário. Cada cliente recebe mais do que assessoria jurídica: recebe parceria, atenção e soluções pensadas sob medida.

O AVR Advogados transforma desafios em resultados.

Neste Instagram, você encontrará: a) o Direito, não apenas enquanto norma, mas como empatia e uma voz crítica quando for necessário. Preciso que você se sinta bem à vontade para expor sua opinião; ela é muito importante neste espaço; b) Poesia sempre, não só como forma de arte, mas de existir, sentir e resistir; e c) Outras Prosas, liberdade de falar sobre qualquer assunto que tenha relevância, seja ele denso ou leve.

Reflexões que atravessam o jurídico e o cotidiano.

Venha refletir comigo, opinar, criticar e ajudar a melhorar o mundo do Direito. Você, advogado, estagiário ou estudante de Direito e, também, você que não está no mundo jurídico, mas gosta de Poesias e de Prosear, SIGA-ME. Pode entrar; este espaço também é feito sob medida para vocês.

No combate à violência de gênero, é preciso um olhar atento para proteger a mulher da violência física e não permitir que ela seja vítima da violência patrimonial. Afinal, somos a voz em defesa de milhares de mulheres e meninas que são silenciadas.

Dra. Danildes Teixeira é advogada Criminalista, Tribuna do júri; palestrante; pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal; pós-graduada em violência doméstica com habilitação em docência; além de perita judicial grafotécnica e coautora da obra “Quais de mim você procura?

Mulheres no Direito”. A advogada atua também como vice -presidente da Apoema Goiás e membro correspondente da Confraria Sancristovense de História e Memória. Na OAB de Osasco, é presidente da Comissão de apoio à Mulher Advogada Vítima de Violência Doméstica (2025-2027).

Instagram: @avr_advogados Contato: (11) 98224-6252 / (11) 98822-8088

Instagram: @cris_direitoepoesias Contato: (11) 99272-0952

Instagram: @danildes_teixeira.adv Contato: (11) 99832-2491

AVR ADVOGADOS

Cris Direito Poesias & Outras Prosas

Dra. Camila Santamaria

Danildes Teixeira Advocacia e Assessoria Jurídica

Jornal Giro S/A • Página 18

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025

GiroJurídico

FAMÍLIA: Especialista esclarece dúvidas sobre pensão alimentícia e herança, orientando como prevenir conflitos e garantir direitos

Pensão alimentícia: entenda como funciona e quem tem direito Mariana Pereira Da Redação

Use o leitor de QR CODE e leia a reportagem completa em girosa.com.br

O direito de família é uma das áreas mais sensíveis do universo jurídico. Em situações de divórcio ou falecimento de um familiar, surgem dúvidas que, muitas vezes, se transformam em conflitos capazes de abalar ainda mais o emocional dos envolvidos. Questões como pensão alimentícia e herança patrimonial estão entre as mais recorrentes nos tribunais e impactam milhões de brasileiros.

A advogada Solange de Souza, especialista em Direito da Família, conversou com a reportagem do Jornal Giro e explicou os principais pontos que a população deve conhecer para fazer valer seus direitos e, principalmente, evitar desgastes desnecessários.

Prevista nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil, a pensão alimentícia é uma obrigação legal que assegura a subsistência e a dignidade de crianças, adolescentes e, em alguns casos, de ex-cônjuges, pais ou outros parentes.

A pensão é Segundo a aduma obrigação vogada, muitas que assegura a pessoas ainda adignidade da desconhecem os criança critérios para solicitação. “No Brasil, a pensão alimentícia é um direito garantido por lei e pode ser concedida aos filhos, ex-marido ou esposa, ex-companheiros, pais e até outros parentes que comprovarem necessidade.

O valor não é fixado em percentual, mas sim na medida da necessidade de quem pede e da possibilidade de quem paga.

Cabe ao juiz avaliar cada caso”, explica Solange.

A pensão deve cobrir despesas relacionadas à saúde, educação, alimentação, vestuário, lazer e demais necessidades básicas. O pagamento pode ser estabelecido por acordo amigável entre as partes ou, quando isso não é possível, por meio de uma decisão judicial. “É possível ingressar com uma ação

Herança

Divulgação/EPD/Online

Como lidar com a sucessão de bens sem conflitos

Pensão alimentícia é uma das causas defendidas por especialistas em Direito da Família

Entrevista

Solange de Souza, especialista em Direito da Familia

específica ou incluir o pedido no processo de divórcio. Documentos que comprovem a necessidade de quem pede e, se possível, informações sobre a renda de quem paga são fundamentais para a

análise do juiz, que vai determinar o valor a ser pago”, detalha a advogada.

A especialista também alerta que o não pagamento da pensão alimentícia pode trazer sérias consequências. “O devedor pode ter o nome protestado, O devedor pode bens penhorados ser preso por um e até ser preso por período de 30 a um período que 120 dias varia de 30 a 120 dias. A lei é bastante clara nesse sentido”, ressalta.

Solange de Souza destaca que os valores da pensão alimentícia podem ser revisados pela Justiça, tanto para mais quanto para menos quando comprovada a necessidade. “Se houver mudança significativa na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, é possível solicitar judicialmente a revisão da pensão”, finaliza a advogada.

Leia a entrevista completa sobre pensão alimentícia acessando o QR Code.

Tecnologia

Poucos assuntos são tão delicados quanto tratar de herança logo após a perda de um familiar.

Além da carga emocional, herdeiros frequentemente se deparam com dúvidas sobre inventário, prazos, custos e direitos sucessórios, o que pode gerar conflitos duradouros.

A advogada Solange de Souza explica que a sucessão patrimonial ocorre automaticamente após a morte, mas a partilha só é formalizada com a abertura do inventário. “Os bens são transmitidos imediatamente aos herdeiros, mas é obrigatório abrir o inventário para que a divisão seja feita.

Esse processo deve ocorrer em até 60 dias após o falecimento. O atraso gera multa e juros sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis”, afirma.

Mas quem tem direito à herança? A lei brasileira estabelece uma ordem para a sucessão. “Herdeiros necessários são descendentes, como filhos, netos e bisnetos.

Também fazem parte os ascendentes, como pais e avós, além do cônjuge ou companheiro. Outros parentes só herdam na ausência desses”, esclarece Solange. (MP)

Entrevista

Divulgação/Freepik

O desafio de transmitir bens virtuais após a morte Redes sociais, criptomoedas, arquivos em nuvem e até milhas aéreas já fazem parte do patrimônio de milhões de brasileiros. Mas o que acontece com esses bens após a morte? Esse é o desafio da chamada herança digital, conceito que reúne direitos e conteúdos armazenados em meios digitais.

Segundo a advogada Andreia Luz de Medeiros, o Brasil vive uma lacuna legislativa, já que o Código Civil não prevê regras específicas para a sucessão digital.

“O maior desafio é o conflito entre o di-

reito à intimidade e o direito sucessório, o que gera insegurança jurídica”, afirma.

Projetos em tramitação devem trazer novidades no Novo Código Civil de 2026, como a possibilidade de testamento em vídeo e regras claras sobre transmissão de bens digitais. Até lá, prevalecem os contratos das plataformas que permitem transformar contas em memoriais. O Google criou o “Gerenciador de Contas Inativas” e corretoras de criptomoedas exigem ordem judicial.

Leia mais acessando o QR Code.

Andreia Luz de Medeiros, especialista em Direito da Família

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025

Jornal Giro S/A • Página 19

GiroJurídico

Dr. Eduardo Viana Nascimento Dra. Vanessa de Paula Rodrigues

Dra. Andréia Luz de Medeiros

Dra. Maria do Rosário Esteves

Qual o papel que o advogado exerce na sociedade e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito? No escritório Viana Advogados, essa reflexão se traduz em atuação sólida, ética e estratégica, construída ao longo de mais de 15 anos de história em Barueri, com foco na proteção de interesses e no crescimento sustentável de pessoas e empresas. Sua missão é clara: entregar segurança jurídica com visão de futuro.

Atua com base em uma abordagem consultiva, preventiva e multidisciplinar — a chamada Advocacia 360° — que compreende o cliente como um todo, seja pessoa física ou jurídica.

Dr. Eduardo Viana Nascimento (OAB/SP 321.401) é especialista em Direito Empresarial e Previdenciário, com forte atuação em consultoria preventiva e orientações estratégicas voltadas à redução de riscos no Direito de Família e no Direito do Trabalho.

Seu trabalho é pautado na antecipação de problemas e na construção de ambientes jurídicos mais saudáveis e eficientes para empresas e colaboradores. Dr. Eduardo Viana já foi membro das comissões de Direito Empresarial e Tributário da Subseção da OAB Barueri.

Dra. Vanessa de Paula Rodrigues (OAB/SP 251.454) é especialista em Direito Tributário, com sólida trajetória em cargos de liderança jurídica em grandes empresas, dedicando-se ao Direito Empresarial, Contratual e Compliance. Sua expertise está na construção de estruturas jurídicas sólidas, com foco em contratos, governança, integridade corporativa e estratégias negociais alinhadas à realidade do mercado.

Para os dois profissionais, a advocacia deve ser acessível, moderna e confiável. Além disso, precisa acompanhar as transformações sociais, tecnológicas e econômicas com olhar crítico, sempre atenta ao sigilo profissional e à excelência técnica.

Especialista em divórcio consensual e litigioso, Dra. Andréia Luz de Medeiros é advogada atuante há mais de 30 anos, com sólida e apaixonada dedicação ao Direito de Família. Ao longo de sua trajetória profissional, conduziu pessoalmente mais de 1.500 audiências, enfrentando com muita firmeza e empatia as dores mais profundas que emergem das relações familiares.

Pós-graduada em diversas áreas do Direito das Famílias e das Sucessões, Dra. Andréia construiu uma sólida carreira marcada pela excelência técnica, sensibilidade humana e compromisso com a Justiça. Além disso, é coautora da obra Direito Processual das Famílias, referência entre operadores do Direito. Com linguagem clara e prática, o livro aborda a interação entre o Direito das Famílias e o Direito Processual Civil, tornando-se uma ferramenta útil tanto para consultas rápidas quanto para uma leitura aprofundada.

Em 2025, idealizou e lançou o curso “Segredos da Prática do Direito de Família”, voltado à formação prática de advogados que desejam atuar com profundidade e segurança nessa seara tão delicada, que não envolve apenas leis e processos, mas também vínculos, perdas e recomeços.

Além de se dedicar com afinco à advocacia, Dra. Andréia Luz de Medeiros é mentora, educadora e escritora, reconhecida por sua atuação ética e pelo olhar acolhedor com que conduz todos os seus casos.

A experiente advogada é autora do recém-lançado livro “Até que a Justiça nos Separe”, que reúne histórias reais, comoventes e inusitadas que marcaram sua trajetória profissional. Com sensibilidade e humanidade, além de uma pitada de bom humor, a obra revela os bastidores emocionais e jurídicos dos tribunais de família, onde o fim de um vínculo pode significar, também, o início de uma nova vida. Um convite a uma leitura apaixonante de casos pitorescos vividos pela autora.

Com mais de 30 anos de experiência, Dra. Maria do Rosário Esteves atua de forma estratégica em questões empresariais e tributárias de alta complexidade. Reconhecida por sua liderança e expertise, presta assessoria jurídica especializada, assegurando segurança, eficiência e conformidade fiscal na gestão de empresas.

A advogada é juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Osasco (gestão 2025–2027).

Possui sólida formação acadêmica, sendo doutora e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. A profissional elabora Parecer Jurídico, presta consultoria tributária e avalia os impactos tributários na criação e estruturação de empresas no Brasil e no exterior.

Atua ativamente em processos administrativos e judiciais, diligências legais (due diligence), além de oferecer uma análise dos ativos e passivos fiscais das empresas, auxiliando na gestão empresarial para tomadas de decisões estratégicas.

O escritório realiza ainda assessoria jurídica em consultas formais a órgãos e em revisões de procedimentos fiscais, bem como na recuperação de créditos tributários. O objetivo é oferecer segurança jurídica e eficiência fiscal, sempre alinhadas às particularidades de cada negócio.

A equipe do escritório de advocacia Maria do Rosário Esteves atende em todo o Brasil, bem como em operações internacionais, oferecendo soluções jurídicas práticas e seguras. O compromisso ocorre em cada etapa do processo, garantindo atenção, clareza e resultados efetivos.

Para Dra. Maria do Rosário Esteves, é fundamental que as empresas acompanhem de perto os debates sobre a Reforma Tributária e contem com a orientação de profissionais especializados, para compreender plenamente os impactos das mudanças nos planejamentos tributário e financeiro.

Site: www.vdesadvogados.adv.br Contato: (11) 97970-7719 Al. Araguaia, 933 - cj. 42, Edifício Alpha Enterprise, Alphaville - Barueri (SP)

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Viana Advogados

ESPECIAL

JURÍDICO

ADVOCACIA ANDRÉIA MEDEIROS

Maria do Rosário Esteves Advocacia

Jornal Giro S/A • Página 20

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025

GiroJurídico

DEBATE. Advogados divergem sobre a necessidade de regras; um defende punições mais duras, outro considera que a legislação atual basta

Liberdade ou censura? Regulamentação das redes sociais divide opiniões Vanessa Dainesi Da Redação

O debate sobre a regulamentação das redes sociais divide opiniões no meio jurídico. De um lado, especialistas apontam a necessidade urgente de novas normas para coibir crimes virtuais, proteger usuários e frear a disseminação de fake news.

Do outro, há quem enxergue nesse movimento um risco de censura e um ataque direto à liberdade de expressão.

Para o advogado Lindemberg Pessoa, especialista em Direito Criminal, não há mais espaço para considerar a internet uma “terra de ninguém”. Ele defende que a regulamentação é necessária para acompanhar a velocidade das mudanças no ambiente digital. “Tudo na vida é regulamentado, então por que as redes sociais não seriam? É muito crime na internet com total falta de punição. Fake news são colocadas como se fossem verdades, atingindo crianças, famílias e a sociedade”, afirma.

Na visão dele, o argumento da liberdade de expressão não pode justificar ataques e a propagação de desinformação. “Liberdade de expressão virou um jargão inútil para quem falam absurdos. Opinar é diferente de agredir ou diminuir o outro. A internet forma opinião, e quando isso acontece com base em mentiras, vai contra a própria história da humanidade”, argumenta.

Bruno Peres/Agência Brasil

Use o leitor de QR CODE e leia a reportagem completa em girosa.com.br

Governo federal prepara proposta que será encaminhado para avaliação do Congresso Nacional

Na outra ponta do sustenta.

Proposta para regulamentação debate, o advogado An- das redes sociais será discutida Pomini considera que derson Pomini, especia- no Congresso Nacional o excesso de controle lista em Direito Eleitoral ameaça o direito fundae presidente da Autoridade Portuária de Santos, mental de se expressar livremente. discorda da proposta de regras específicas para “Cada cidadão tem direito de faredes sociais. lar o que quiser. Se houver ofensa, “A legislação brasileira permite que qualquer pessoa a Justiça deve ser acionada. Fora que se sinta ofendida por algo publicado, seja nas redes disso, estaríamos avançando sobre ou em outros meios, ingresse com ação por danos mo- a liberdade individual, e esse é um rais ou injúria. A regra deve ser a liberdade plena. Qual- risco muito maior do que as próquer tentativa de regulamentar, além do que já existe, prias ofensas”, avalia. Leia a matéria fere esse princípio e pode se transformar em censura”, completa no QR Code.

Representatividade

Eleições

Fraude à cota de gênero desafia Justiça e expõe riscos de uso político Entrevista

Francisco Roque Festa, especialista em Direito Eleitoral

datos e dirigentes envolvidos nessas fraudes.

As punições são pesadas.

Além da cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), os votos

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A regra que obriga partidos a reservarem 30% das candidaturas proporcionais para mulheres foi criada para ampliar a participação feminina na política. Mas a chamada cota de gênero, em vigor desde 2009, tem gerado polêmica e se transformado em alvo de disputas judiciais em todo o País.

O problema central está na prática das candidaturas fictícias, conhecidas como “laranjas”, usadas por legendas apenas para cumprir a exigência legal, sem qualquer intenção real de disputar o pleito. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem anulado chapas inteiras, cassado mandatos e até declarado inelegibilidade de candi-

da chapa podem ser anulados e os envolvidos ficam sujeitos a até oito anos de inelegibilidade. Em alguns casos, até candidatas eleitas acabam perdendo o mandato.

“O que se tem visto na prática, é que está lei acaba sendo utilizada por adversários políticos, que sob o pretexto de defender o direito das mulheres, tentam tirar a vaga de seu concorrente”, explica o advogado. Leia a entrevista completa no QR Code. (VD)

Use o leitor de QR CODE e leia a reportagem completa em girosa.com.br

Cota: investimento e fiscalização para as candidaturas femininas A reserva de vagas para mulheres nas eleições, embora seja um instrumento essencial para ampliar a representatividade, ainda enfrenta desafios. Fraudes recorrentes e candidaturas “laranja” têm colocado a legislação sob escrutínio da Justiça Eleitoral, levantando debates sobre ética, fiscalização e responsabilidade dos partidos.

Para o advogado e especialista em Direito Eleitoral Francisco Roque Festa, a efetividade das cotas depende de investimento real nas candidaturas feminas. “O desafio contemporâneo do direito eleitoral reside em conciliar a efetividade das cotas de gênero, com invetimentos por parte dos partidos, com a segurança jurídica, assegurando que a norma cumpra seu objetivo de promover representatividade sem desconsiderar direitos individuais”, finaliza. (VD)

Jornal Giro S/A • Página 22

GiroJurídico

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025

IMÓVEIS: Especialista detalha a Lei do Distrato, esclarece direitos e deveres de compradores e construtoras e alerta para a assinatura de contratos

Distrato imobiliário: tudo que você precisa saber para cancelar seu contrato com segurança Use o leitor de QR CODE e leia a reportagem completa em girosa.com.br

a proteger o consumidor.

“Se o contrato não especifica claramente as condições de comprovação de renda, a construtora não pode aplicar multas abusivas. A falta de aprovação A desistência pode acontecer por parte do comprador ou construtora do financiamento não é desistência voluntária do comprador, mas reter até 25% do valor pago, podendo uma falha em etapa essencial do contrato”, chegar a 50% em empreendimentos explica. com patrimônio de afetação. Também Segundo o especialista, é recomendado é permitido deduzir tributos, taxas negociar diretamencondominiais e fruição te com a construtora, A dificuldade de comprovar do imóvel, limitado a renda para o financiamento não apresentando a nega0,5% ao mês. Contratos é desistência voluntária tiva do banco, situação firmados fora da sede em que, muitas vezes, a empresa concorda da incorporadora garantem direito ao com devolução parcial ou total dos valores arrependimento em até 7 dias, com depagos. volução integral, incluindo comissão A Lei nº 13.786/2018, conhecida como de corretagem. No caso de atraso na Lei do Distrato, estabelece regras claras entrega superior a 180 dias, a rescisão sobre devolução de valores e retenção de pelo comprador assegura restituição parcelas. Quando a rescisão é por inicia- total dos valores pagos. Leia a entrevistiva do comprador, a construtora pode ta completa acessando o QR Code.

Mercado imobiliário

Divulgação/Freepik

Vanessa Dainesi Da Redação Comprar um imóvel na planta é um sonho para muitos, mas imprevistos financeiros, atrasos na obra ou problemas estruturais podem levar à necessidade de distrato, o cancelamento legal do contrato de compra e venda.

O advogado Ricardo Monteiro, especialista em Direito Empresarial, explica que o distrato pode ocorrer tanto por iniciativa do comprador quanto por culpa da construtora.

Quando a desistência é do comprador, a construtora pode reter parte dos valores paSe a construtora é responsável gos, que pode chegar pelo atraso, o comprador tem direito à devolução total a até 50% do montante investido, para cobrir custos administrativos e de propaganda. Já quando a responsabilidade é da construtora, como em atrasos superiores a 180 dias ou defeitos graves na obra, o comprador tem direito à devolução integral do valor pago, acrescido de correção monetária, juros e, em alguns casos, lucros cessantes.

A dificuldade de comprovar renda para financiamento é outro motivo recorrente de distrato. O advogado ressalta que, nesses casos, a jurisprudência brasileira tende

Entrevista

Ricardo Monteiro, especialista em Direito Empresarial

Finanças

Juros altos impulsionam aumento nos distratos imobiliários, alerta especialista

Reforma Tributária muda impostos sobre consumo e deve impactar serviços

O ambiente de juros altos no Brasil não afeta apenas o crédito e o consumo, mas também tem gerado reflexos diretos no setor imobiliário. Uma das consequências mais visíveis é o aumento dos distratos, que acontece quando compradores desistem de adquirir um imóvel.

Segundo o advogado Ricardo Monteiro, especialista em Direito Empresarial, esse movimento tende a crescer em períodos de instabilidade econômica. “É provável que o número de distratos aumente em momentos de juros altos. Isso acontece em razão de fatores econômicos e sociais”, explica.

O principal motivo para o aumento de distratos está no encarecimento dos financiamentos. Com a elevação da taxa de juros, as parcelas bancárias sobem e, na prática, muitos compradores descobrem que não conseguem arcar com o saldo devedor.

“A inflação e os juros altos reduzem a renda disponível da população. O comprador que antes conseguia pagar as parcelas passa a ter dificuldade para manter o compro-

Aprovada no Congresso Nacional por meio da Emenda Constitucional 132, a reforma tributária já começa a redesenhar o sistema de impostos.

A mudança é focada na tributação sobre o consumo e altera de forma significativa como as empresas e consumidores vão lidar com a cobrança de tributos nos próximos anos.

Financiamentos mais caros aumentam distratos

A advogada Maria do Rosário Esteves, especialista em Direito Tributário, explica que os atuais impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão gradualmente substituídos por três novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).

“O IBS vai unificar o ICMS e o ISS, enquanto a CBS substituirá o PIS e a Cofins. Já o IS funcionará como um tributo regulatório sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A ideia é buscar simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa ambiental, que são as bases do sistema que foi instituído por meio da emenda”, detalha a especialista. (VD) Divulgação

Divulgação/Freepik

misso”, afirma Monteiro.

Apesar das dificuldades, o especialista destaca que ainda é possível realizar bons negócios. “É importante ter atenção à documentação e apoio jurídico especializado, para que o contrato esteja alinhado às expectativas e possibilidades do consumidor adquirente”, finaliza.

Maria do Rosário Esteves, especialista em Direito Tributário

O JORNAL GIRO RECONHECE E CELEBRA A ADVOCACIA EM SEU MÊS A TODOS OS ADVOGADOS, NOSSA ADMIRAÇÃO E RESPEITO

Jornal Giro • Página 26

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025

João Risi/MS

Metrópole

SAÚDE DA MULHER. O Ministério da Saúde iniciou a implementação do teste de biologia molecular DNA-HPV no SUS. O método integra o novo rastreamento do câncer de colo do útero.

INFRAESTRUTURA: Investimentos bilionários incluem viadutos, marginais e ciclopassarelas para desafogar o trânsito e garantir fluidez

Intervenções viárias transformam a capital, Osasco e Barueri Use o leitor de QR CODE e leia a reportagem completa em girosa.com.br

Divulgação/Prefeitura de SP

A mobilidade urbana deixou de ser somente um desafio pontual e passou a ser uma questão estrutural nas grandes cidades da Região Metropolitana de São Paulo. Osasco, Barueri, Cotia, Santana de Parnaíba e a capital paulista vêm executando uma série de intervenções.

Na capital paulista, a Prefeitura avança em projetos que abrangem o Boulevard JK, a revitalização do Largo da Batata e a Ciclopassarela Panorama, que ligará ciclistas e pedestres da Marginal Pinheiros à CPTM. A cidade de Osasco iniciou as obras para a instalação da laje de tamponamento do Cór- Região da avenida Faria Lima, na capital paulista, também receberá intervenções rego Braço Morto do Rio Tietê, sob a Ro- que ligará a região norte ao centro. ção das vias, modernização dovia Castello Branco. O projeto, orçado Na região de Alphaville, em Barueri, dos trevos de Alphaville e em mais de R$ 173 milhões, prevê a cons- seguem as obras de implantação das mar- Barueri e novos acessos. trução de uma ponte, a ampliação da ave- ginais da rodovia Castello Branco. O in- Saiba todos os detalhes nida Transversal Norte e um novo viaduto vestimento de R$ 1 bilhão prevê duplica- acessando o QR Code.

Linha 22-Marrom Licitação para Metrô que ligará Cotia à região da Faria Lima é adiada O Metrô de São Paulo adiou para setembro a licitação do estudo da Linha 22-Marrom, que ligará as cidades de Cotia e Osasco com a região da avenida Faria Lima. O objetivo é a contratação de uma empresa ou consórcio que ficará responsável por sondagens, investigações geotécnicas, mapeamento e cadastro das redes públicas remanescentes para o anteprojeto da rota. A obra tem previsão de início ainda em 2026 e será custeada pelo governo.

Leia mais no QR Code. (MP)

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Use o leitor de QR CODE e leia a reportagem completa em girosa.com.br

Divulgação/Governo de SP

Mariana Pereira Da Redação

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A

Nosso foco é entregar uma solução sólida, sustentável e adaptada à realidade brasileira

A Nova Lei de Licitações e seus impactos na Engenharia de Obras Públicas

A Lei nº 14.133, de 2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, veio substituir a antiga Lei nº 8.666/93 e modernizar o processo de contratação de obras, serviços e compras pelo poder público. Essa mudança representa um marco importante para o setor da engenharia, trazendo mais transparência, segurança jurídica e qualidade para as obras realizadas no Brasil.

Mudanças principais para obras de engenharia Uma das principais alterações é o fim do uso do pregão eletrônico para serviços de engenharia, que agora passam a ser contratados preferencialmente por concorrência ou diálogo competitivo. Além disso, a lei exige a elaboração de projetos básicos e executivos completos e detalhados antes da licitação, medida que busca evitar erros de planejamento que historicamente levaram a atrasos e paralisações.

Outro ponto relevante é a ampliação dos critérios de julgamento: o menor preço deixa de ser a única referência, abrindo espaço para avaliações técnicas e de eficiência, privilegiando a qualidade e não apenas o custo.

Benefícios para a sociedade e empresas sérias Com essas mudanças, espera-se a redução do número de obras paralisadas, maior qualidade nos serviços prestados e mais oportunidades para empresas que prezam pela boa gestão, pela conformidade legal e pela responsabilidade técnica.

Na prática, a lei busca valorizar quem entrega soluções eficientes e sustentáveis, favorecendo empresas que têm compromisso com resultados de longo prazo.

Felipe Xavier, CEO da Redax

Desafios da adaptação Apesar dos avanços, a implementação da lei ainda enfrenta desafios. Muitos órgãos públicos e prefeituras estão em fase de adaptação e capacitação. Do lado das empresas, é necessário investir em atualização, planejamento e compliance para participar de forma competitiva das novas modalidades de licitação.

Conclusão A Nova Lei de Licitações representa um passo importante na profissionalização da engenharia nacional. Ao exigir mais qualidade nos projetos e permitir critérios de julgamento mais amplos, abre caminho para obras públicas mais duradouras, seguras e transparentes.

O futuro da engenharia brasileira, sob esse novo marco legal, aponta para maior responsabilidade e melhores resultados para a sociedade.

FOTO: DIVULGAÇÃO

Rua André Manojo, 72, Centro, Osasco, SP

(11) 99170-3802

redaxengenharia

Jornal Giro S/A • Página 28

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Divulgação/Prefeitura de SP

Imóveis

VALORIZAÇÃO. A Prefeitura de São Paulo anunciou a arrecadação de R$ 1,668 bilhão em receitas durante o leilão de títulos da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.

INVESTIMENTO: Cartas de crédito surgem como alternativa segura para construir uma aposentadoria imobiliária

premium

Consórcio de imóveis: aposta dos investidores de alta renda para alavancar o patrimônio Haydée Ribeiro Da Redação

Use o leitor de QR CODE e leia a reportagem completa em girosa.com.br

2,45 mi

Total de consorciados ativos de imóveis em julho deste ano

aumento do conhecimento sobre a essência da educação financeira.

Antes visto como uma ferramenta voltada apenas para clientes de baixa renda em busca da casa própria, o consórcio imobiliário ganhou um novo perfil de público. Os mais “endinheirados” têm apostado nessa modalidade como estratégia de diversificação de patrimônio.

“Muitos utilizam o consórcio como estratégia de investimento, para garantir uma renda futura com aluguel”, afirma Luiz

Divulgação/Freepik

Segundo dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), o Sistema de Consórcios movimentou R$ 269,92 bilhões nos primeiros sete meses de 2025, crescimento de 33,9% em comparação ao mesmo período do ano passado. Desse total, R$ 146,56 bilhões correspondem ao segmento de imóveis (54,3%). De acordo com a Abac, a crescente presença do consórcio na economia é resultado do Classe A aposta e conhece os benefícios dos consórcios

Antonio Barbagallo, economista da Abac.

Empresas administradoras de consórcios, como Ademicon, Embracon e Porto Bank, têm registrado um aumento significativo na aquisição de cartas de crédito imobiliárias por investidores.

“Existe um enorme potencial de crescimento; muitos já enxergam a modalidade não apenas como uma alternativa segura para a aquisição de bens, mas também como uma solução estratégica de investimento e planejamento finan-

Consórcios permitem a compra de imóveis no Brasil e no exterior

Locação residencial

Barueri tem o metro quadrado mais caro Barueri apresentou a locação residencial mais cara em julho deste ano, segundo o Índice FipeZAP, que inclui preços de aluguel de apartamentos prontos em 36 cidades. A média de preço foi de R$ 69,25/m². Em 2º lugar vem São Paulo, com R$ 61,63/m² no mês. A variação mensal do preço de aluguel de imóveis residenciais no município foi de +1,39% em julho de 2025. Em junho do mesmo ano, foi mais elevada, de +1,96%. (HR)

Mercado

Divulgação/Freepik

Studios: compactos, práticos e com alto potencial de retorno Nos últimos anos, os studios - apartamentos compactos com área útil que varia, em média, de 30 m² a 50 m² - têm conquistado cada vez mais espaço no mercado imobiliário brasileiro. Seja para morar ou investir, Região Oeste tem mercado essas unidades para a construção de imóveis residenciais mosmais compactos tram que metragem reduzida não significa abrir mão de conforto, praticidade e rentabilidade.

Custo de manutenção mais baixo, facilidade para decorar e organizar, localização estratégica e praticidade para quem busca mobilidade no dia a dia são vantagens dos studios.

Segundo a Pesquisa Secovi-SP do Mercado Imobiliário (PMI), das 10.151 unidades residenciais novas comercializadas em junho deste ano na cidade de São Pau-

ceiro, tanto para pessoas físicas quanto para empresas”, diz Luís Toscano, vice-presidente de negócios da Embracon.

Quer saber mais detalhes sobre este mercado? Confira como funciona o consórcio de imóveis, vantagens, entre outros detalhes, acessando o QR Code.

Tecnologia

Investidores apostam em studios para uma renda extra

lo, os imóveis de 30 m² a 45 m² representaram 64% dos lançamentos (8.631 unidades) e 64% das vendas (6.474 unidades).

Além da capital paulista, o bairro de Use o leitor Alphaville, em Barueri, tem recebido pro- de QR CODE e leia a jetos de studios. “O bairro conta com mais reportagem em de 300 mil trabalhadores flutuantes. Al- completa girosa.com.br guns buscam um ponto de apoio durante a semana. E o studio é ideal para esse perfil”, afirma Marcelo Moralles, sócio-diretor da UpGrade Imóveis. Saiba mais acessando o QR Code. (HR)

Plataforma SindusCon-SP: emprego por região

jornal-giro-3.pdf 1 11/08/2025 16:10:26

CONSTRUA EM 2025 | OBRAS EM FASE FINAL

Lazer completo com vista 360º da natureza

Terrenos a partir de:

Clube de lazer

Portaria 24h C

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CMY

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SAIBA MAIS

Visite o local: Via Ubaldo Lolli, 3.800- Pirapora do Bom Jesus - SP

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Cordenação de vendas:

LOTEAMENTO DENOMINADO RESERVA PIRAPORA HILLS, ESTÁ REGISTRADO SOB O Nº R.03 DA MATRÍCULA Nº 218.755 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DE BARUERI/SP. APROVADO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS, ALVARÁ Nº 1016/2022 E GRAPROHAB SOB CERTIFICADO Nº 104/2022. EMPREENDEDOR: PIRAPORA HILLS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ: 46.474.223/0001-91, COM SEDE NA ALAMEDA RIO NEGRO, Nº 1105, CONJUNTO 24, SALA 09, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI/SP, CEP: 06454-000. A INTERMEDIAÇÃO SERÁ REALIZADA PELA GRANBROKERS LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CRECI: 35.280-J.

Jornal Giro S/A • Página 30

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025

Autos

ELÉTRICO. A Lexus vai lançar ainda neste semestre seu primeiro elétrico. O mais cotado é o SUV médio RZ. Conforme a versão, poderá ter autonomia em torno de 300 km.

MERCADO DE LUXO: SUV médio entrega desempenho, sofisticação e o suporte de outra grande marca

premium

Lexus NX 450h+ é para quem busca um híbrido premium com algo a mais Lúcia Camargo Nunes Da Redação A Lexus, divisão de luxo da Toyota, está em ascensão no Brasil, com crescimento de quase 17% em vendas no primeiro semestre, superando o desempenho do mercado nacional que foi de 5%. Esse sucesso é impulsionado pela linha de SUVs, que acaba de receber um novo modelo híbrido plug-in, o NX 450h+.

O novo SUV combina o motor a gasolina de 2,5 litros com dois motores elétricos, entregando 308 cv de potência combinada e tração integral. O sistema elétrico opera de forma inteligente, utilizando a força do motor a combustão apenas quando necessário, garantindo eficiência com um consumo urbano de 14,5 km/l e rodoviário de 12,7 km/l.

A bateria pode ser recarregada em cerca de três horas, seja em casa ou no escritório, utilizando o carregador portátil ou o wallbox fornecidos pela marca.

O SUV oferece interior espaçoso e sofis-

Fotos Divulgação

Use o leitor de QR CODE e leia a reportagem completa em girosa.com.br

ticado, com porta-malas de 520 litros e bancos em couro com aquecimento e ventilação. O design interno é elegante, com acabamentos em black piano e cromados, e central multimídia com tela de 14 polegadas.

A lista de equipamentos de série é completa, incluindo teto solar panorâmico, sistema de som premium e head-up display. Por R$ 457.990, o Lexus NX 450h+ compete com Volvo XC60, Audi Q5 e BMW X3. Um diferencial da Lexus é a ampla rede de pós-venda da Toyota, com mais de 250 concessionárias no Brasil.

Interior I

SUV oferece interior espaçoso e sofisticado, com porta-malas de 520 litros e bancos em couro

Interior II

Design interno é elegante, com acabamento black piano e cromados, e central multimídia

Lexus Alphaville

Uma loja sofisticada pensada em atender a região

Loja foi pensada em atender ao estilo de vida sofisticado e exclusivo dos moradores

A tradição japonesa da Lexus vai além de seus carros premium. A atenção a cada detalhe e o servir ao outro com altruísmo estão alinhados ao conceito Omotenashi em sua nova loja em Alphaville. O termo japonês define a entrega de uma experiência única ao consumidor.

A loja foi pensada em atender ao estilo de vida sofisticado e exclusivo dos moradores. É a maior do Brasil e proje-

tada com amplo showroom, boutique de lifestyle com itens importados e serviços de pós-vendas.

Outro diferencial é a garantia de até dez anos ou 200 mil km para veículos produzidos a partir de 2020. A ação é inédita no segmento e integra o programa LexusCare.

Av. Tucunaré, 790 - Tamboré, Barueri

Quinta-feira, 28 de agosto de 2025

Jornal Giro S/A • Página 31

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*Metragem incluindo depósito privativo. Este empreendimento imobiliário encontra-se em aprovação na prefeitura municipal de Barueri/SP. O empreendimento será comercializado após o registro no cartório de registro de imóveis competente nos moldes da lei 4.591/64. Todas as imagens e fotos apresentadas neste material de publicidade são meramente ilustrativas e sujeitas à alterações. Pilares e vigas são exibidos com transparência para melhor visualização das imagens. O empreendimento será entregue conforme Memorial Descritivo. Incorporadora Responsável: JMF 9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ n° 51.482.625/0001-78, com sede na Alameda Rio Negro, 585, Bloco A, CJ 151, Alphaville Industrial, Barueri/SP. Futura Intermediação: Up Grade Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrita no CNPJ n°: 08.986.216/0001-80 CRECI: 19.880-J Endereço: Av. Copacabana, 112 - Sala 1801 - CEP 06472-001 -Empresarial 18 do Forte - Barueri/SP - Telefone: 11 3500-3000.