Jornal Folha de Santa Isabel Edição 133

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Sexta-Feira 14 de Outubro de 2022 - 133° Edição O jornal que faz a diferença! Associação de professores consegue derrubar escolas cívico-militares em São Paulo Pag 04 Inflação do Brasil é menor que a dos EUA Pag 07 Bolsonaro e Zema garantem ampliação do metrô de BH; obra foi promessa não cumprida pelo PT Pag 06

Laqueadura

A laqueadura, também conhecida como ligadura de trompas, é uma ci rurgia de esterilização definitiva que consiste em cortar, amarrar ou colo car um anel nas trompas de Falópio, interrompendo assim a comunica ção entre o ovário e o útero, o que impede que o esperma chegue até o óvulo e ocorra fecundação, preve nindo permanentemente a gravidez. Normalmente a laqueadura não é reversível, no entanto, dependendo do tipo de cirurgia realizada, pode haver uma pequena chance de poder engravidar novamente. Assim, o tipo de laqueadura deve ser discutido com o ginecologista para encontrar a melhor solução para a mulher, bem como outras opções contraceptivas. A laqueadura é realizada pelo gi necologista, sendo disponibilizada pelo SUS, como forma de planeja mento familiar, indicada para mu lheres com mais de 25 anos ou que tenham pelo menos dois filhos vi vos, além de poder ser indicada nos casos em que uma gravidez pode colocar a mulher em risco, como doenças cardíacas, renais ou pulmo nares graves, pressão arterial muito alta ou diabetes grave, por exemplo. A laqueadura é uma cirurgia volun tária, ou seja a mulher é quem decide se deseja ou não fazer, sendo que de acordo com a lei de planejamento fa miliar, essa cirurgia pode ser feita por mulheres com mais de 25 anos ou que tenham pelo menos dois filhos vivos

e que não desejam engravidar mais. Além disso, o médico pode indicar a laqueadura em situações em que uma gravidez pode causar sérios ris cos para a mulher ou para o bebê, como ter realizado mais de três ce sáreas, ou possuir doenças cardía cas, pulmonares ou renais graves, problemas de RH negativo, pressão arterial muito alta, ou diabetes gra ve especialmente em mulheres que já tiveram muitos filhos, por exemplo. É importante ressaltar, que apesar de terem condições em que a laqueadu ra possa ser recomendada pelo gine cologista, a decisão de fazer a cirur gia é da mulher, e por isso, deve-se discutir com o médico as vantagens, desvantagens, possibilidade de falha, e possíveis complicações da cirurgia. A laqueadura é um procedimento cirúrgico simples, realizado pelo gi necologista, e que dura cerca de 40 minutos a 1 hora. Esse procedimento tem como objetivo evitar o conta to do espermatozoide com o óvulo, que acontece nas trompas, evitan do, assim, a fecundação e gravidez. Assim, o médico realiza um cor te nas trompas e depois amarra as suas extremidades, ou simplesmen te coloca um anel nas trompas, para evitar que o espermatozoide vá de encontro ao óvulo. Para isso, pode ser feito um corte na região abdo minal, que é mais invasivo, ou pode ser feito por laparoscopia, em que são feitos pequenos furos na região abdominal que permitem o aces so às tubas, sendo menos invasivo.

Na maioria das vezes, a mulher pode fazer a laqueadura após a cesárea, evi tando ter que fazer uma nova cirurgia.

Palavras

Falamos tanto em tomarmos atitu des positivas, pensarmos positivo, agirmos de maneira positiva. Fala mos também em dizermos coisas positivas. Só que poucos pensam no poder que têm todas as pala vras na nossa vida e nas dos outros.

As palavras têm poder!

E disse Deus: -Haja luz! E houve luz! Com palavras Ele criou o mundo.

As palavras têm grande poder em tudo o que fazemos. Tudo o que proferimos vai agir em nós, vai in fluenciar em toda a nossa vida e na daqueles que convivem conosco. Pouco pensamos ao etiquetarmos os outros. Não refletimos a nossa falta de cuidado ao etiquetarmos as pessoas de lerdas, bobas, bur ras, idiotas, sem jeito, retardadas... e tantas coisas que podem sair da nossa boca. Então pensamos isso são apenas palavras e não aqui lo que desejamos para as pessoas. Mas... Palavras cortam, ferem, curam, consolam, maldizem, ben

dizem, abençoam, amaldiçoam, constroem, destroem. E uma vez ditas, não há como voltar atrás. Quem diz que morre de sauda de, de sede, de fome, de ódio e até de amor, vai morrendo aos pou quinhos de verdade, porque é isso o que disse e as palavras pesam. Jesus disse à figueira para que se casse e está secou; disse ao mar que se acalmasse e este se acal mou; disse “-levanta-te e anda” e o deficiente andou... Quanto poder nas palavras do Mestre!!!

A nos foi dado também o po der, mesmo se nossa fé é menor zinha que um grão de mostarda. Não pensamos muito quando fala mos. Quando irados, nem mesmo pensamos. Portanto... quão bom se ria refletíssemos antes de dizer um ai. Falamos por falar, porque todo mun do fala e que é assim mesmo. Mas nos surpreendemos quando as coisas co meçam a acontecer. Então dizemos que parece até que estávamos adivi nhando... ou o clássico: “eu não dis se?” Claro, disse sim, adivinhamos sim... nada mais natural que os de sejos do nosso coração se realizem. É possível mudar a consequência dos fatos na nossa vida, mudando nosso modo de expressão. E possível trazer bênçãos e saúde, felicidade para nós, nossos filhos, nossos amigos, nos sa família. Até a próxima semana...

02 SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2022 EDITORIAL

Argentina cria o “dólar Catar” e “dólar Coldplay”, entenda

A crise inflacionária na Argentina levou o governo a criar variantes do dólar para enfrentar a inflação e evitar a saída de divisas do país. A Argentina sofre com a alta dos preços e a escassez de reserva in ternacional em dólar, o que pode inclusive colocar em risco a im portação de produtos e alimentos.

Com a inflação crescente – a uma taxa anual de 78% – a diferen ça entre a cotação oficial do peso argentino (150 pesos) e do dó lar conhecidos como blue pesos (282 pesos), já é de quase 100%. O país restringe a compra de dó lares desde 2018, por isso poucos setores da economia compram a moeda americana pelo valor de varejo, de 150 pesos, na cotação atual desta quarta-feira, 12. Os se tores privados e a população geral podem comprar um valor limi tado, de apenas 200 dólares/mês.

Para driblar esse cenário de crise, o governo criou medidas para acesso a um dólar mais barato e, em al guns casos, barreiras tarifárias para deter a saída de dinheiro do país. Batizada de “dólar Coldplay” devi

do à agenda de shows da banda no país, a variante criada visa apoiar o setor cultural, que está com difi culdade de contratar e pagar pelas atrações internacionais, permitindo o acesso a um dólar mais barato.

O “dólar Qatar “, inserido na cate goria “dólar para turistas” foi cria do para impedir a saída de dólares do país, que enfrenta uma grave crise nas reservas internacionais.

O governo encareceu as taxas do cartão de crédito para uso fora do país aplicando uma taxa de 45% para compra no estrangeiro. Para compras de artigos de luxo, haverá um acréscimo de 25%. O governo explica que o objetivo de encare cer essas compras é fazer com que os argentinos usem as suas reser vas pessoais de dólares guardados em casa, evitando a compra da moeda no Banco Central do país.

O país também possui outras va riantes, como o “dólar soja “, que garante ao agronegócio um dólar mais competitivo para exportações e o “dólar Netflix “, que são serviços de streaming pagos à taxa de câm bio de varejo acrescido de impostos.

Banco Central planeja mudar regras do Pix para evitar fraudes e vazamentos de dados

O Banco Central (BC) deve anun ciar em breve mudanças no funcio namento do Pix para fortalecer a se gurança do sistema contra fraudes e vazamentos de dados. As medidas já foram debatidas pelo mercado e apro vadas pelo BC, que agora está traba lhando para promover as alterações, com chances de serem anunciadas algumas novidades ainda este ano. Uma das mudanças visa a aumentar o nível de responsabilidade das institui ções financeiras participantes em rela ção às regras de segurança, impondo mais uma “barreira” para tentar con ter os episódios de vazamento de da dos. O regulador também deve criar marcações específicas nas notifica ções de fraudes para suspeitas de uso de “conta laranja” e de falsidade ideo lógica com o objetivo de fortalecer os mecanismos antifraude dos bancos. Embora o índice de fraudes no Pix seja considerado baixo, com uma mé dia de ocorrências de 0,007% do total de transações, conforme o BC, a re percussão pública de casos de golpes e fraudes tem sido grande em meio ao sucesso absoluto de adesão e utiliza

ção da ferramenta pelos brasileiros. Nesse contexto, desde o ano passado, o regulador vem aprimorando as re gras de segurança para proteger o sis tema e amparar os cidadãos afetados. As novas medidas constam na apre sentação da última reunião do Fórum Pix, em 22 de setembro, quando o BC deu o sinal verde para as modifica ções. Nesse fórum, com a participa ção de diversos agentes do mercado, o regulador colhe subsídios sobre as re gras de funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos. A seguran ça, considerada um ponto de preo cupação e aprimoramento constante, tem um grupo específico de trabalho. A primeira proposta aceita pelo BC é a criação de um questionário de autoavaliação de aderência das ins tituições financeiras ao Manual de Segurança do Pix no momento de adesão ao ecossistema. A pesquisa, que será aplicada também aos atuais participantes, deverá ser respondi da pela área de segurança da insti tuição, mas validada por uma se gunda linha de defesa, que pode ser uma auditoria interna ou externa.

03SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2022

Em fase de testes, WhatsApp começa a liberar grupos com mais de mil pessoas

O WhatsApp está em testes finais do recurso que permite criar grupos com até 1.024 participantes. Alguns usuários do aplicativo, tanto de An droid quanto de iOS, já estão com acesso a essa ferramenta, que, em breve, será disponibilizada a todos, de acordo com o site WaBetaInfo. Atualmente, é possível criar gru pos com até 256 pessoas, mas

usuários de versões beta (utili zadas em testes selecionados) já podem inserir até 512 participan tes. Além dessa última possibili dade, outra amostra de usuários pode criar grupos com até 1.024. O site WABetaInfo não informou em quais países esses testes estão sendo realizados. No entanto, o Brasil está de fora no momento.

Associação de professores consegue derrubar escolas cívico-militares em São Paulo

Em votação unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que é inconstitucional a lei 17.359, de 31 de março de 2021, que insti tuiu a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar (ECIM) na rede pública estadual de ensino.

A vitória foi do Sindicato dos Pro fessores do Ensino Oficial do Es tado de São Paulo (Apeoesp), que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

A Diretoria Executiva Estadual da Apeoesp, Sonia Maciel, acompa nhou todo o processo de militari

zação da Escola Municipal de En sino Fundamental Professor Jorge Bierrenbach Senra, em São Vicente. Ela revela que, em junho do ano pas sado, a Apeoesp ingressou com a ADIN argumentando que o Estado aderiu ao Programa Nacional das Es colas Cívico – Militares (Pecim) por intermédio de lei meramente autori zativa, sem respaldo constitucional. Segundo lembra, na Jorge Bierrenba ch Senra, foi realizada uma audiência pública de esclarecimento, em dia 5 de maio de 2021, mas sem a devida participação da comunidade escolar.

04 SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2022

Bolsonaro anuncia desoneração da folha de pagamento para o setor de saúde

Nesta quinta-feira (13), o presi dente Jair Bolsonaro anunciou que seu governo fará a desonera ção da folha de pagamento do se tor da Saúde. A declaração foi fei ta em evento da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Bra sil (CGADB), em Recife (PE). Na prática, a decisão diminui os custos de contratação do setor. Bolsonaro disse que a medida já foi acertada com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“São 17 setores que já estão de sonerados e ele [Paulo Guedes] falou que eu poderia anun ciar a desoneração da saúde no

Brasil”, afirmou o presidente. Com a desoneração, as em presas deixariam de recolher tributos de 20% sobre a folha de pagamento dos funcioná rios, passando a pagar entre 1 a 4% sobre o faturamento bruto. Bolsonaro disse que o impac to da medida é “compatível”, mas evitou falar em valores. O candidato à reeleição dis se ainda que a proposta ain da resolve outro problema: o piso salarial dos enfermeiros. “Vai ser vantajoso e vamos dar mais uma sinalização para a questão do piso da enfermagem

do Brasil que o Supremo resol veu barrar “, disse o presidente.

05SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador Romeu Zema (Novo) prometeram am pliar o metrô de Belo Horizon te, caso o atual chefe do Exe cutivo nacional seja reeleito. Em entrevista ao jornalis ta Ricardo Carlini, da TV Al terosa, Bolsonaro sugeriu que a ampliação do trans porte público será uma de suas principais ações. “Vamos começar no me trô de BH. Já está reservado por parte do governo federal R$ 2,8 bilhões, e o Zema en tra com R$ 400 milhões. O metrô será licitado agora em

dezembro do corrente ano”, declarou o presidente em en trevista aos Diários Associados. O governador Zema, que estava ao lado do presidente durante toda a entrevista, afirmou que existe um compromisso entre o governo federal e estadual para que seja feito até dezembro a licitação para concessão da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Ge rais. Zema disse que nenhum outro presidente tentou ampliar o metrô da capital mineira e afirmou, ainda, que Bolsona ro “está fazendo” depois de 18 anos sem nenhuma ampliação.

Mulheres são esfaqueadas e homem acaba morto após briga generalizada no DF

Uma briga generalizada en tre mulheres no Arapoanga, em Planaltina, acabou com a morte de um homem, de 41 anos, no último sábado (8/10). A vítima, Rodrigo Bezerra da Costa, era conhecido na região como “galo cego”. Segundo a Polícia Civil do DF (PCDF), a briga ocorreu entre dois gru pos de mulheres no Condo mínio Veneza 2, em frente ao Mercado Júnior, no Lote 14. Um sobrinho da vítima relatou à polícia que o tio estava “bastante alcoolizado” quando tentou inter

vir na confusão entre as mulheres e um carro não identificado pas sou pelo local. O passageiro do veículo disparou diversas vezes. Rodrigo acabou atingido por dois tiros, foi encaminhado ao Hospi tal Regional de Planaltina (HRP), mas não resistiu aos ferimentos. Testemunhas que estavam no local e presenciaram toda a con fusão relataram que o caso teria sido motivado por disputa de um ponto de tráfico de drogas na região. Outras mulheres fi caram feridas depois de serem esfaqueadas umas pelas outras.

06 SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
Bolsonaro e Zema garantem ampliação do metrô de BH; obra foi promessa não cumprida pelo PT

Cade pede investigação contra institutos de pesquisa

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica agora quer saber se houve “cartel” nos er ros das empresas que medem as intenções de voto, os conhe cidos institutos de pesquisa. O pedido foi feito nesta quin ta-feira, às 13h21, pelo pre sidente do Cade, Alexandre Cordeiro, ao superintendente

do órgão, Alexandre Barreto. O presidente do Cade diz em sua solicitação que a chance de insti tutos de pesquisa como Datafo lha, Ipec e Ipespe, entre outros, errarem conjuntamente é muito pequena, merecendo uma avalia ção bem detalhada do que ocor reu. Ele supõe que houve carteli zação para induzir o eleitor a erro.

Inflação do Brasil é menor que a dos EUA

Em setembro, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Con sumidor Amplo (IPCA) para 12 meses fechou em 7,17% no Bra sil. Nos Estados Unidos, o Ín dice de Preços ao Consumidor (CPI, na sigla em inglês) para o mesmo período ficou 8,2%. O IPCA é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísti ca (IBGE), enquanto o CPI é um indicador da Secretaria de Esta tísticas Trabalhistas (BIS, na sigla em inglês) do governo dos EUA.

Em setembro, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Con sumidor Amplo (IPCA) para 12 meses fechou em 7,17% no Bra sil. Nos Estados Unidos, o Ín dice de Preços ao Consumidor (CPI, na sigla em inglês) para o mesmo período ficou 8,2%.

O IPCA é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísti ca (IBGE), enquanto o CPI é um indicador da Secretaria de Esta tísticas Trabalhistas (BIS, na sigla em inglês) do governo dos EUA.

07SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2022

Lula “rouba” proposta de Ciro Gomes para tirar brasileiros do Serasa

Candidato aproveitou para criticar Jair Bolsonaro e prometer resgatar proje tos da era petista, como o Bolsa Fa mília e o Minha Casa, Minha Vida Em agenda no Nordeste, Lula prome teu, caso eleito, convocar os empre sários para propor a renegociação de dívidas de pessoas físicas — proposta de Ciro Gomes, que passou a apoiá-lo.

“Vamos chamar os empresários para pro por uma negociação e tirar as pessoas en dividadas do Serasa. Outra cosia é discutir com o sistema financeiro. Também vamos

negociar com a FEBRABAN para fazer um acordo e criar condições de fazer financia mento mais barato e crédito mais barato.”

A declaração foi dada durante uma vi sita a Sergipe, nesta quinta-feira (13).

O candidato voltou a defender a atu ação do Estado “para facilitar a vida das pessoas a ter acesso a tudo, in clusive crédito e financiamento”.

Lula aproveitou para criticar Jair Bol sonaro e prometer resgatar proje tos da era petista, como o Bolsa Fa mília e o Minha Casa, Minha Vida.

08 SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
Para maiores informações: Rua 7 de Setembro, 682 – Sala 1 / Santa Isabel – SP Telefone: (11) 4680-0995 WhatsApp: (11) 93585-0958

Motoristas do Uber têm direitos trabalhistas ?

Segundo a multinacional ameri cana, motoristas Uber não têm direitos trabalhistas. A Uber se auto classifica como uma pla taforma de compartilhamento de transporte individual, que conecta motoristas e passagei ros por meio de seu aplicativo em smartphones. Na visão da Uber, sob a perspectiva da legis lação trabalhista brasileira, não se pode reconhecer um vínculo de emprego entre a plataforma e os motoristas que a utilizam. Em sua defesa, a Uber alega que, conforme disciplina o Diplo ma Celetista Brasileiro (CLT): “Empregado é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e median te salário”, (art. 3º CLT). Com esse argumento, a Uber afir ma que em momento algum os motoristas parceiros estão su bordinados a ele, pois possuem total liberdade de escolher “se”, “onde” e “quando” irão conec tar-se ao aplicativo para atender

aos passageiros. Além disso, a Uber afirma que seus motoris tas possuem total liberdade para escolher: Quantas horas ficarão conectados ao aplicativo, traba lham sempre por conta própria, definindo suas próprias regras, dirigem o próprio veículo e com relação ao pagamento pela cor rida, o próprio motorista fica com a maior parte. Sob esses ar gumentos, a multinacional refu ta a tese de que motoristas Uber têm direitos trabalhistas. Para a Uber, o não reconhecimento de que motoristas Uber têm direi tos trabalhistas é vital para que o modelo de negócios continue tão próspero. Tratar os motoris tas como contratantes do servi ço prestado pelo aplicativo, em vez de funcionários é vital para o modelo de negócios. Manter essa regra significa que a Uber não tem que fornecer aos mo toristas os benefícios de um tra balhador tradicional, tais como planos de saúde e de aposenta doria, ou mesmo pagar-lhes um salário mínimo garantido. Para Uber, outro benefício é que os contratantes são obrigados a pagar as suas próprias despesas de trabalho, tais como: Com bustível, seguros, manutenção, depreciação e outras despesas pessoais e com o veículo. Es sas regras são fundamentais para que a Uber mantenha os custos baixos, tarifas mais ba ratas, e altas taxas de lucro.

09SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2022

Nancy Parábens muita alegria e felicidade, saúde e sucesso sempre, Feliz Aniversário. Jornal Folha de Santa Isabel.

Fatos & Fotos

Meu amigo dr. Paulo que neste dia todos os seus amigos estejam presentes lhe trazendo muitas risadas, lhe proporcionando imensa alegria. Eduardo.

Camilly que você tenha sempre muita saúde e coragem para alcançar novas conquistas. Parabéns. Tenha um excelente dia! Um beijo carinhoso Eduardo.

Flávio felicidades, saúde e amor todos os dias e que este seja um aniversário inesquecível. Parabéns. Jornal Folha de Santa Isabel.

Minha e querida amiga Alzira uma pessoa tão especial como você merece um aniversario inesquecível e que todos os seus sonhos se realizem. Parabéns. Eduardo.

Meu querido amigo e pastor Juan Sebastián que você siga sempre o caminho do pai, para que nada venha faltar na sua estrada. Muitos anos de vida e saúde. Eduardo.

Meu amigo Toninho muitas felicidades que o senhor lhe conceda muitos anos de vida! Forte abraço. Eduardo.

Paulo receba todo o nosso carinho e amizade e nossos votos de muita felicidade. Tenha um Feliz Aniversário. Jornal Folha de Santa Isabel...

10 SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2022

UTILIDADE PÚBLICA - CLASSIFICADOS

EDITAL -NOTIFICAÇÃO -PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

REGISTRO DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO

DENOMINAÇÃO – COLINAS DO SOL I E II

AOS PROPRIETÁRIOS E CONFRONTANTES:

1. LEONARDO JOSÉ SILVA (LOTE 29)

- TRANSCRIÇÃO 1.074 – Herdeiros e sucessores

2. PALMIRA MACHADO TRANSCRIÇÃO 1.074

– Herdeiros e sucessores

3. ELIZABETH CANELA (LOTE 26,27 E 28)

– Herdeiros e sucessores

4. AGNALDO RODRIGUES DE SOUZA

– Herdeiros e sucessores

5. ANIBAL PEREIRA DA SILVA

– MATRÍCULA 7.105 – Herdeiros e sucessores

6. ORLANDO RODRIGUES GOMES

– MATRÍCULA 7.104 – Herdeiros e sucessores

7. LUZ MARINA GIRALDO GOMES

– MATRÍCULA 7.104 – Herdeiros e sucessores

8. EDNEUSA RODRIGUES GOMES

– MATRÍCULA 7.104 – Herdeiros e sucessores

9. JAILTON RODRIGUES GOMES

– MATRÍCULA 7.104 – Herdeiros e sucessores

10. IRINEU PORTO MARQUES

– MATRÍCULA 7.105 – Herdeiros e sucessores

11. JUREMA DE OLIVEIRA MARQUES

– MATRÍCULA 7.105 – Herdeiros e sucessores

12. JOSÉ MARIO PIRANI – MATRÍCULA 16.201 – Herdeiros e sucessores

13. ROSALIA TRICOLI PIRANI

– MATRÍCULA 16.201 – Herdeiros e sucessores

14. OSMAR FERREIRA PAULINO

– Herdeiros e sucessores

15. HINODE KAWASAKI

– MATRÍCULA 16.201 – Herdeiros e sucessores

16. CASEMIRO BRANDEBURSKI

– Herdeiros e sucessores

SEBASTIANA XAVIER BRANDEBURSKI

Herdeiros e sucessores

MARIO ESTEVÃO DE CARVALHO

Herdeiros e sucessores

PAULO GUILHERME FERRAZ

Herdeiros e sucessores

HIDEYUKI KOSAKA – Herdeiros e sucessores

LAYR BITTENCOURT DE CARVALHO

Herdeiros e sucessores

PAULO GUILHERME FERRAZ

O Município de Santa Isabel, CNPJ 56.900.848/0001-21, pessoa jurídica de direi to público, com sede à Avenida República nº 530, Centro, Santa Isabel/SP neste ato repre sentado por seu Prefeito Municipal, Senhor Carlos Augusto Chinchilla Alfonzo, no uso das atribuições que lhe confere a Constitui

ção Federal e Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018, Provimento CGJ nº 56/2019, FAZ SABER A TODOS A QUEM POSSA INTERESSAR que o Nú cleo Urbano Informal Consolidado Colinas do Sol I e II, localizado na Estrada Munici pal (sem denominação) - Bairro do Funil, Perímetro Urbano do Município de Santa Isabel/SP, com área de 128.078,00 m2, que consta nas matrículas de número 14.524 / 3.376 / 3.377 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Isabel, é ob jeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – REURB-E, na con formidade da planta e memorial descritivo que integram o Processo Administrativo nº 596/2022 da Secretaria Municipal de Pla nejamento, Obras, Urbanismo e Habitação, para fins de abertura de matrícula dos seus lotes, e para tal NOTIFICA OS CONFRON TANTES, os proprietários e ou/ocupantes, supra mencionados e terceiros interessados do núcleo urbano em questão, para que caso queiram impugnar, para se manifestar, por escrito, no prazo de trinta dias, perante a Se cretaria de Planejamento, Obras, Urbanismo e Habitação sito à Avenida da República nº 530 – 2º Andar – Centro, Santa Isabel, São Paulo, e-mail:habitacao@santaisabel.sp.gov. br,no horário de expediente – Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas, contados do dia seguinte ao da publicação, de confor midade com o § 5º do artigo 31 e parágrafos 1º e 5º do artigo 20 da Lei nº 13.465/2017.

Advertência: Presumir-se á anuência do confrontante (ou interessado) que deixar de apresentar impugnação no prazo da notifica ção (artigo 21º, § 6º da Lei nº 13.465/2017).

Publique-se e cumpra-se

Santa Isabel, em 09 de setembro de 2.022.

CARLOS AUGUSTO CHINCHILLA ALFONZO - PREFEITO MUNICIPAL -

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