Sexta-Feira 05 de Maio de 2023 - 162° Edição
O jornal que faz a diferença!
O decreto de Lula sobre o saneamento acaba de ser derrubado com maioria gigante
Pag 11
Nova derrota do governo Lula na Câmara causa correria e preocupação no Planalto Pag 07
PF ignora determinação de Moraes e deixa Bolsonaro com passaporte Pag 07
A colposcopia é um exame ginecológico realizado com um equipamento que possui lentes de aumento e iluminação adequada para uma melhor avaliação do colo do útero, a vagina e vulva, com o objetivo de aprofundar o diagnóstico de alterações observadas no exame clínico ginecológico ou no exame de papanicolau. Se lesões forem identificadas durante a colposcopia, o ginecologista geralmente realiza a biópsia da lesão, que consiste na retirada de uma pequena amostra de tecido. Isso permite um diagnóstico mais preciso e confiável. É um exame ginecológico realizado no consultório ou em laboratórios por ginecologistas. Seu objetivo é analisar de forma detalhada o colo do útero, a vagina e a vulva da mulher, e, assim, investigar lesões benignas (inflamação), pré-malignas (que antecedem o câncer) e malignas (câncer). Para realizar a colposcopia, utiliza-se um instrumento especial chamado colposcópio, que é um tipo de microscópio, que permite ao médico analisar o colo do útero, vagina e vulva da mulher de forma ampliada e detalhada. O procedimento não se difere muito de uma consulta ginecológica comum. A paciente é orientada a ficar em posição ginecológica (com as duas pernas afastadas e apoiadas em suporte de modo que fiquem elevadas). Assim, o médico introduz um espéculo vaginal responsável por manter a vagina aberta durante o procedimento e posiciona o colposcópio a cerca de 30cm de distância da paciente. Para realizar o exame, é necessário que a paciente não esteja no período menstrual para que as imagens não sofram interferência do fluxo menstrual. O exame pode ser feito em gestantes ou mulheres com suspeita de gravidez,com
cautela, portanto é importante avisar ao médico previamente se há possibilidade de gravidez. O preparo para o exame deve ser feito nas 72 horas que antecedem a colposcopia. Nesse período recomenda-se não ter relações sexuais, não utilizar duchas vaginais, não usar cremes e medicamentos íntimos e não estar menstruada na data do exame. Não existem contra indicaçoes absolutas e o exame em mulheres que ainda não tiveram relações sexuais deve ser indicado e realizado com cautela, por profissional experiente, sendo indicada a vulvoscopia previa, como opção diagnostica. O procedimento no geral é rápido, levando de 15 a 20 minutos para ser concluído. Após o exame, é comum que a vagina fique sensível por poucos dias. Se for realizada a biópsia, é possível que ocorram sangramentos leves. Durante esse período de sensibilidade, recomenda-se evitar o uso da ducha vaginal, uso de absorvente interno e relações sexuais. Se os sintomas se intensificarem, é necessário procurar auxílio médico. Com base na análise feita durante a colposcopia, o médico pode decidir fazer ou não a biópsia. O procedimento consiste em colher amostras de tecidos que serão avaliadas através de um microscópio, fornecendo um resultado mais assertivo da condição do paciente. Normalmente é um exame bem tolerado e não causa dor. O procedimento pode causar um leve desconforto, dependendo da sensibilidade de cada paciente. Basicamente dois resultados são possíveis: Normal: Quando não existem lesões identificáveis à colposcopia Anormal: Quando alguma lesão é identificada. Neste caso, existem alguns testes que podem ser realizados durante a colposcopia, para auxiliar no esclarecimento da lesão e habitualmente uma biópsia é realizada. Caso seja feita a biópsia, o diagnóstico final será dado após a análise microscópica dos fragmentos da lesão.
A sociedade em que vivemos é complexa e multifacetada. Ela é composta por indivíduos de diferentes origens, crenças, valores e visões de mundo. Embora essa diversidade seja uma das nossas maiores riquezas, também pode ser uma fonte de conflito e desentendimento. Vivemos em um mundo cada vez mais conectado e interdependente, mas ao mesmo tempo, marcado pela desigualdade, violência e injustiça. É difícil negar que estamos enfrentando desafios enormes e urgentes, como a crise climática, a pandemia global, a pobreza extrema, a discriminação e a violência contra grupos vulneráveis. Diante de tudo isso, é necessário que como sociedade, reflitamos sobre o tipo de mundo que queremos construir para nós e para as futuras gerações. Como podemos criar um futuro mais justo e sustentável para todos? Como podemos promover a paz e a harmonia entre diferentes grupos de pessoas? Uma resposta possível é a prática da empatia e da compaixão. Isso implica em reconhecer que todos nós, independentemente de nossas diferenças,
compartilhamos uma humanidade comum e enfrentamos desafios semelhantes. A empatia nos ajuda a entender a perspectiva dos outros, a ouvir e a respeitar opiniões diferentes das nossas. A compaixão, por sua vez, nos move a agir para aliviar o sofrimento e promover o bem-estar dos outros. Além disso, precisamos promover a educação e o diálogo como formas de promover a compreensão mútua e a construção de pontes entre diferentes grupos. Devemos nos esforçar para aprender sobre as culturas e tradições uns dos outros e trabalhar juntos para encontrar soluções para os problemas que enfrentamos. Também precisamos estar cientes do impacto de nossas ações e escolhas no mundo e nas pessoas ao nosso redor. Devemos ser responsáveis e conscientes em relação ao meio ambiente, à nossa saúde, ao nosso consumo e ao nosso comportamento em relação aos outros. Em suma, para construir uma sociedade mais justa, harmoniosa e sustentável, é preciso praticar a empatia, a compaixão, a educação e a responsabilidade. Isso requer esforço, dedicação e compromisso de todos nós, mas é um esforço que vale a pena para construir um futuro melhor para todos. Até a próxima semana...
Segundo a polícia, o caso ocorreu em fevereiro deste ano. Mulher teria contado com a ajuda dos dois filhos para executar o crime Uma mulher foi presa, na manhã desta quarta-feira, suspeita de mandar matar a sobrinha de 23 anos. Ela teria contado com a ajuda dos dois filhos, também detidos, para executar o crime. O caso ocorreu em 25 de fevereiro, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. De acordo com as investigações da Polícia Civil, Daniele da Silva e Souza, de 44 anos, mandou Lorran da Silva de Souza Figueiredo, de 23 anos, e o outro filho de 16 anos, assassinarem Francine Aline Santina de Souza e a enterrarem no quintal de casa. O crime foi denunciado por uma vizinha que teria escutado uma conversa dos suspeitos.
Segundo a testemunha, ela ouviu os filhos admitindo terem matado a vítima, afirmando que ela tinha problemas psiquiátricos e ameaçando entregarem a mãe à polícia. Ainda de acordo com ela, Daniele contava para os moradores da região que Francine havia voltado para Minas Gerais, sua terra natal. A vizinha também relatou ter escutado uma discussão entre os suspeitos no dia do crime e logo depois eles cavando um buraco no quintal. Ao comparecerem na 43ª DP (Guaratiba), os filhos assumiram a autoria da morte da jovem a pedido da mãe. No entanto, Daniele negou as acusações e disse que não estava em casa do dia 25 de fevereiro. A Polícia Civil ainda não sabe o que motivou o crime. O caso continua sendo investigado.
O Fed (Federal Reserve), banco central americano, elevou nesta quarta-feira (3) a taxa de juros em 0,25 ponto percentual e avisou que deve pausar os aumentos para dar tempo às autoridades para avaliar as consequências das recentes falências de bancos, aguardar a resolução de um impasse político sobre o teto da dívida dos Estados Unidos e monitorar o curso da inflação. A medida marca uma nova etapa de sua gestão da recuperação da pandemia de Covid-19, com o que pode ser o aumento final da taxa básica de juros e maior atenção aos riscos enfrentados pela economia. A decisão unânime elevou a taxa de juros de referência do banco central dos EUA para a faixa de 5% a 5,25%, no décimo aumento consecutivo do Fed desde março de 2022. Em uma mudança evidente, o banco central não diz mais que “antecipa” que novas elevações de juros serão necessárias, apenas que observará os dados recebidos para determinar se mais aumentos “podem ser apropriados”. A mudança lembrou a linguagem usada quando o banco central interrompeu os aumentos de juros em 2006, que afirma que, “para determinar até que ponto um aperto adicional da política monetária pode ser apropriado”, as autoridades estudarão como a economia, a inflação e mercados financeiros se comportam nas próximas semanas e meses.
A nova redação não garante que o Fed manterá os custos de empréstimos estáveis em sua próxima reunião de política monetária em junho, e o comunicado informou que “a inflação permanece elevada” e os ganhos de empregos ainda “estão em ritmo robusto”.
Mas os juros do Fed estão agora praticamente no mesmo nível em que estavam às vésperas da crise financeira de 16 anos atrás e no patamar que uma série de autoridades do banco central projetou, em março, que seria adequado para levar a taxa de inflação de volta à meta de 2% do Fed; atualmente, a taxa é mais que o dobro.
O crescimento econômico continua modesto, mas “os desdobramentos recentes provavelmente resultarão em condições de crédito mais restritivas para famílias e empresas e pesarão na atividade econômica, nas contratações e na inflação”, disse o Fed. Os riscos em torno das recentes falências de vários bancos dos EUA e do impasse sobre o limite da dívida entre os republicanos no Congresso americano e o presidente democrata Joe Biden amplia-
ram o senso de cautela do Fed para tentar apertar mais as condições financeiras.
A mudança se refletiu nos preços futuros das taxas de juros dos EUA, que mostraram amplas expectativas de nenhum aumento em nenhuma das próximas duas reuniões do Fed.
As ações dos EUA mantinham ganhos modestos, enquanto os rendimentos dos Treasuries permaneciam mais baixos na sessão. O dólar enfraquecia em relação a uma cesta de moedas de parceiros comerciais.
“Para mim, a chave foi a mudança de uma única palavra, dizendo que eles acreditam que determinarão se futuros aumentos são necessários, enquanto da última vez eles disseram que estão antecipando que novos aumentos de juros serão necessários”, disse Sam Stovall, estrategista-chefe de investimentos da CFRA Research em Nova York.
“Com a palavra ‘determinar’ no lugar de ‘antecipar’, estão essencialmente dizendo aos mercados que o Fed está agora em pausa.”
“Decisão do Fed veio em tom duro, mostrando comprometimento da autoridade no combate à inflação. Quando dizem que estão prontos para ajustar a política, caso surjam riscos que ameacem alcance da meta, é uma fala bem forte. Podemos esperar alta de mais 0,25% em uma próxima reunião e depois estabilidade. Queda nos juros descartada por um médio período”, afirma Leandro Petrokas, diretor de research, mestre em finanças e sócio da Quantzed, casa de análise e empresa de tecnologia e educação para investidores.
BC americano eleva juros pela 10ª vez ao maior patamar em 16 anos
Hoje, 5 de maio é comemorado o Dia Nacional das Comunicações. A data homenageia o nascimento de Cândido Mariano da Silva Rondon, mais conhecido como Marechal Rondon. O patrono das comunicações nasceu no dia 5 de maio de 1865, em Mato Grosso do Sul. Dedicou a vida a ligação dos mais afastados pontos do sertão aos principais centros urbanos do país, por meio de telégrafos que eram instalados em suas longas expedições. Os meios de comunicação sempre tiveram um papel fundamental na história do Brasil e do mundo, sempre aprofundando informações, orientando a população ou fiscalizando o poder. Os bons veículos de comu-
nicação se tornaram indispensáveis. Em momentos como esse que estamos vivendo, de pandemia, crises políticas, os meios de comunicação sérios são aqueles que vão dar um norte da população, que vão orientá-la com relação à ciência, tecnologia, ciência política e assim por diante. Então é através dos meios de comunicação que há um compromisso com a sociedade e com a cidadania. Diferente de geradores de conteúdo, ou apenas de blogueiros que -, não que o trabalho deles não seja importante -, no entanto, o compromisso com a cidadania tem um outro caráter… A comunicação vem com uma amplitude, no sentido não apenas de opinar, mas de formar e informar.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu um motorista de ambulância que atua no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) da cidade de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, por tráfico de drogas. A prisão aconteceu durante uma operação nesta quinta-feira (4). As informações foram divulgadas pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Segundo a corporação, o homem é suspeito de transportar, junto com outra pessoa, drogas de João Dias, também no Alto Oeste, para a cidade de Catolé do Rocha, na Paraíba. Ainda de acordo com os investigadores, o servidor também utilizava o veículo para vender entorpecentes. O motorista tem 40 anos e foi preso junto com outro homem de 45 anos, após ser abordado na zona rural, no sítio Boa Vista, em João Dias. A polícia estava realizando diligências no local, relacionada a outra investigação, quando encontrou os dois em atitude suspeita em uma motocicleta. A dupla tentou fugir. Com eles, foram encontradas 23 embalagens de cocaína e maconha.
Na casa de do motorista de ambulância, os policiais ainda encontraram mais materiais utilizados para a venda de drogas, como embalagens e balança de precisão, além de uma arma. Também foram apreendidos vários frascos de loló prontos para venda, bem como rádios comunicadores. “Eles são suspeitos de tráfico interestadual de drogas. A gente estava fazendo diligências para identificar um suposto homicídio na região. Quando a gente já estava indo embora, se deparou com as duas pessoas em uma moto. Eles, quando viram a polícia, ficaram em choque, confusos, um falando para frear e o outro para fugir. A gente suspeitou e deu voz de abordagem, eles resistiram, mas estávamos em 12 policiais e conseguimos abordar eles”, afirmou o delegado Murilo Baessa, de Alexandria. De acordo com o delegado, a prisão preventiva dos suspeitos será solicitada à Justiça. Murilo Baessa ainda afirmou que a polícia da Paraíba procurou a delegacia de Alexandria para relatar que os suspeitos teriam relações com pistoleiros em Catolé do Rocha.
5 de maio - Em homenagem a Rondon, este é o dia nacional das comunicações
Motorista do Samu é preso por tráfico de drogas no RN
A desembargadora Luciana Pinheiro Costa, do Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF6), negou parcialmente, no último dia 28, um pedido de habeas corpus em favor de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no então candidato a presidente Jair Bolsonaro, em 2018, na cidade mineira de Juiz de Fora. Desde então, Adélio está detido no Presídio Federal de Campo Grande (MS). A ação foi movida pela advogada Neide Nascimento de Jesus, do Rio de Janeiro, que fez dois pedidos à Justiça: declarar extinta a medida de segurança imposta ao agressor, por tempo indeterminado, com base na revogação da antiga Lei de Segurança Nacional, e limitar o prazo máximo em que o agressor do ex-presidente
da República deverá ficar recolhido. No relatório, a magistrada disse não ser possível reconhecer a extinção da punibilidade, pois a medida é de competência de juízos de execuções. Mas fixou um prazo para que Adélio possa ficar livre: vinte anos. “Diante do exposto, configurado, no ponto, o evidente constrangimento ilegal, concedo parcialmente a ordem, apenas para determinar que a duração da medida de segurança não ultrapasse o limite máximo da pena cominada em abstrato no tipo penal do art. 20, parágrafo único, 1ª parte, da Lei nº 7.170/1993 (20 anos)”, escreveu Costa. Em outra ação, em tramitação na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul e movida pela Defensoria Pública da União, a defesa de Adélio pede sua
transferência para um hospital psiquiátrico, sob a alegação de que o local em que ele está não possui condições para seu tratamento. Em 2019, Adélio foi considerado inimputável e acabou
absolvido das acusações criminais, mas o juiz determinou sua internação por tempo indeterminado. Por falta de vagas em unidades apropriadas, ele está desde então na cadeia federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento mais 250 envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. Esse é o 3º grupo de investigados, totalizando 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O voto do relator Alexandre de Moraes a favor do recebimento das denúncias foi o 1º a ser inserido no sistema. O julgamento virtual começou à meia-noite e
será finalizado na próxima segunda-feira (08). Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Os manifestantes deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.
Deputados federais apresentaram um pedido de impeachment contra o presidente Lula. Eles alegam que o petista cometeu crime de responsabilidade por não ter reforçado a segurança em Brasília de forma que fosse evitado o ataque de 8 de janeiro contra a sede dos Três Poderes. O documento é assinado pelo deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) e conta com o apoio de mais de 42 parlamentares. Cabe ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) avaliar a admissibilidade.
“A falha na prevenção de tais atos, mesmo com antecedentes alertas, é inaceitável em um Estado de Direito e configura grave omissão do Presidente da República em garantir a segurança e a ordem pública no país”, destaca trecho do pedido. Os deputados baseiam a denúncia em recortes de notícias de jornais e sites. O entendimento deles é que o governo federal sabia do risco e não agiu contra, sendo omisso. Assinam o documento deputados do PL, PP, Patriota e Podemos.
STF inicia julgamento de mais 250 envolvidos nos atos do 8 de Janeiro
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em sessão nesta quarta-feira, 3, requerimento de urgência para a análise do projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a regulamentação do Marco Legal do Saneamento Básico. O PDL foi colocado em pauta de última hora a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem aviso prévio ao governo, que esperava mais um prazo para convencer os parlamentares a favor do seu decreto, publicado em 5 de abril, que muda regras de saneamento no país. A proposta do governo desagradou parte do Congresso Nacional que já havia aprovado legislação universalizando o serviço de saneamento no país até 2023. Na justificativa para suspender os atos do executivo, o PDL afirma que o decreto põe em risco a execução do marco regulatório legal, que inclui o tratamento e coleta de esgoto e acesso à água potável, por exem-
plo. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em sessão nesta quarta-feira, 3, requerimento de urgência para a análise do projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a regulamentação do Marco Legal do Saneamento Básico. O PDL foi colocado em pauta de última hora a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem aviso prévio ao governo, que esperava mais um prazo para convencer os parlamentares a favor do seu decreto, publicado em 5 de abril, que muda regras de saneamento no país. A proposta do governo desagradou parte do Congresso Nacional que já havia aprovado legislação universalizando o serviço de saneamento no país até 2023. Na justificativa para suspender os atos do executivo, o PDL afirma que o decreto põe em risco a execução do marco regulatório legal, que inclui o tratamento e coleta de esgoto e acesso à água potável, por exemplo.
A Polícia Federal ignorou a determinação de Alexandre de Moraes para apreender o passaporte de Bolsonaro na operação de hoje. “O objeto não era de interesse da investigação”, relatou fonte da PF. A informação foi confirmada por outra fonte do gabinete do ministro. Apesar de a ordem constar no despacho, investigadores da PF consideraram a medida desnecessária. Veja abaixo o trecho com a determinação de Alexandre de Moraes:
“O passaporte do ex-presidente Bolsonaro não será apreendido. O ministro (Moraes) autorizou tudo o que poderia ser apreendido. A PF apreende o que é de interesse da investigação. O ministro decide de modo amplo. Quem decide exatamente o que pega é a polícia”, disse fonte ligada ao gabinete de Moraes. Antes dessa operação, Bolsonaro planejava viajar para evento conservador em Portugal que ocorrerá no próximo dia 13.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (03), manter a taxa Selic em 13,75% ao ano – patamar em vigor desde o início de agosto de 2022. A decisão se deu em meio às persistentes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros do governo ao atu-
al nível da taxa de juros. O Copom costuma se reunir a cada 45 dias para definir a taxa básica de juros da economia. Esta é a terceira reunião do grupo durante o governo Lula. É também a sexta vez seguida em que o comitê se reúne e decide pela manutenção da taxa – o resultado já era esperado pelo mercado.
Ocupo uma casa/ terreno
há muito tempo, posso fazer usucapião? (PARTE 1)
De forma prática e direta, o que é usucapião? É uma forma de aquisição originária da propriedade móvel ou imóvel devido ao uso por um determinado tempo de forma contínua e sem reivindicação por terceiros como se fosse o real proprietário do bem. A usucapião pode ser feita de duas formas: judicial ou extrajudicial (nos cartórios), e poderá ser sobre bem móvel ou imóvel. A legislação prevê alguns tipos de usucapião e seus procedimentos, que são: Usucapião de bens imóveis – 1) Extraordinário – artigo 1.238 do código civil ( CC): Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. 2) Ordinário – artigo 1.242 do CC: Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido
a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico. 3) Rural, que se subdivide em 3: a) Usucapião do artigo 191 da Constituição Federal de 1988 ( CF): Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. Parágrafo único. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. (ATENÇÃO) b) Usucapião do artigo 1.239 do código civil: Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. c) Usucapião especial da Lei 6.969/198 que dispõe sobre a Usucapião –Art. 1º: Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por 5 (cinco) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25 (vinte e cinco) hectares, e a houver tornado produtiva com seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis. Parágrafo único. Prevalecerá a área do módulo rural aplicável à espécie, na forma da legislação específica, se aquele for superior a 25 (vinte e cinco) hectares. De acordo com a redação da Constituição Federal e do código civil, a extensão máxima permitida para usucapir é de cinquenta hectares (50ha). Divergente dessas, a lei 6.969/1981 prevê como extensão que não pode ser excedida a de vinte e cinco hectares (25ha). Contudo, no caso de imóvel rural, deve se atentar para o fato de que nem todo imóvel localizado em zona rural possui de fato destinação rural (detalhe importante para caracterização de imóvel rural).
Daniel Neste aniversário, desejo-lhe muita felicidade e amor. Que todos os seus sonhos se tornem realidade e que a senhora da sorte visite sua casa hoje. Parabéns.
Marisa hoje é o seu dia, viva-o como se fosse o rei do mundo e não se importe com o que os outros dizem, este dia é só para você! Feliz aniversário. JFSI.
Feliz aniversário, tia rosa!... Parabéns por essa data tão mágica que é o seu aniversário! Espero que se repita inúmeras vezes em sua vida e que sempre lhe traga amor, carinho e felicidades!... Sua festa foi maravilhosa... Seus sobrinhos Niciane e Eduardo.
Meire desejo a você um aniversário tão maravilhoso quanto você! Todo mundo faz aniversário. Você apenas veste o seu melhor do que a maioria! Parabéns. JFSI.
Sueli Parabéns! Que possa ter muitos anos de vida, abençoados e felizes e que estes dias futuros sejam todos de harmonia. JFSI.
Meu grande amigo Ademar Parabéns! Que hoje seja um dia de muitas alegrias e que você possa comemorar essa data ao máximo perto de quem você ama. Eduardo.
Antônio que esse seu novo ano seja cheio de conquistas, saúde, felicidade, amor, lembranças felizes e novos aprendizados. JFSI.
Everton desejo que, nos momentos bons ou ruins, a fé e o apoio dos amigos sempre estejam presentes. Parabéns. JFSI.
Em derrota para o governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), por 295 votos a favor e 136 contra, derrubar trechos de dois decretos do presidente Lula que alteraram a regulamentação do marco legal do saneamento básico. A matéria precisa agora ser aprovada pelo Senado. Sancionado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, o marco legal previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores públicos e privado. As novas regras editadas em abril por Lula, contudo, permitem que empresas estatais prestem serviços de saneamento sem licitação com os municípios em região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião. As mudanças deixaram o setor privado apreensivo. Parlamentares alegaram que a regulamentação ultrapassou os limites da legislação aprovada pelo Congresso três anos antes (saiba mais abaixo). Em linhas gerais, os deputados decidiram que dois pontos dos decretos devem ser derrubados: o que permite que empresas estatais prestassem serviços de saneamento sem licitação em região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião. Na avaliação de técnicos, isso permite, por exemplo, que o
estado autorize o serviço de saneamento de uma estatal em regiões com municípios colados, sem que os municípios decidissem. dispositivo que diz respeito à comprovação da capacidade econômico-financeira do prestador de serviço. No decreto, o governo permitiu que as empresas comprovassem, até o fim de 2025, a salubridade financeira “por meio de contratos provisórios não formalizados, ou de contratos, instrumentos ou relações irregulares ou de natureza precária”. Segundo o relator da matéria, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), fica mantido até 2025 o prazo para que empresas apresentem a comprovação de capacidade de investimento, desde que sejam em situações regulares. A votação do mérito ocorreu minutos depois da aprovação da urgência. Já com um placar de ampla derrota, a Câmara decidiu votar o texto mesmo com apelos do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo, para que a votação fosse adiada. Parlamentares da base governista, do PSD e do MDB, votaram contra o Executivo. Guimarães chegou a dizer que o resultado levaria o governo a “refletir sobre as relações aqui dentro”. “Esses líderes foram intransigentes a não dialogarem com o líder do governo para votar essa matéria terça ou quarta-feira. Eu nunca vi isso aqui no Parlamento”, disse.
A peça que foi apresentada na tarde desta quarta-feira (3), aponta possíveis crimes de responsabilidade cometidos pelo atual presidente do Poder Executivo Federal. Entre os crimes citados, há menção aos desdobramentos da depredação cometida por vândalos em 8 de Janeiro de 2023, que comprovam a participação de ministros do Governo, após o vazamento das imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto. “Os fatos narrados são gravíssimos e indicam a possível ocorrência de crimes de responsabilidade por parte do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a Lei nº 1079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, são considerados crimes de responsabilidade aqueles cometidos pelo Presidente da República que atentem contra a segurança interna do país.” Afirma um trecho do texto. A seguir, saiba quem são ou coautores do pedido de impeachment protocolado pelo Deputado Sargento Gonçalves:
ADRIANA VENTURA (NOVO-SP)
AMÁLIA BARROS (PL-MT)
BIA KICIS (PL-DF)
BIBO NUNES (PL-RS)
CABO GILBERTO (PL-PB)
CAPITÃO ALBERTO NETO (PL/AM)
CAPITÃO ALDEN (PL-BA)
CARLA ZAMBELLI (PL-SP)
CARLOS JORDY (PL-RJ)
CAROLINE DE TONI (PL-SC)
CHRIS TONIETTO (PL-RJ)
CLARISSA TÉRCIO (PP-PE)
CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO)
CORONEL MEIRA (PL-PE)
CORONEL TELHADA (PP-SP)
DANIEL FREITAS (PL-SC)
DANIELA REINEHR (PL-SC)
DELEGADO CAVEIRA (PL-PA)
DELEGADO ÉDER MAURO (PL-PA)
DELEGADO FÁBIO COSTA (PP-AL)
DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (PL-SP)
DR. FREDERICO (PATRIOTA-MG)
DR. JAZIEL (PL-CE)
DR. LUIZ OVANDO (PP-MS)
EDUARDO BOLSONARO (PL-SP)
EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-EP)
GENERAL GIRÃO (PL-RN)
GILVAN DA FEDERAL (PL-ES)
GILSON MARQUES (NOVO-SC)
GIOVANI CHERINI (PL-RS)
GUSTAVO GAYER (PL-GO)
JOSÉ MEDEIROS (PL-MT)
JULIA ZANATTA (PL-SC)
JUNIO AMARAL (PL-MG)
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL-SP)
MARCOS POLLON (PL-MS)
MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS)
MARIO FRIAS (PL-SP)
MAURICIO MARCON (PODE-RS)
NIKOLAS FERREIRA (PL-MG)
PASTOR EURICO (PL-PE)
RODOLFO NOGUEIRA (PL-MS)
SARGENTO FAHUR (PSD – PR)
SILVIA WAIÃPI (PL-AP)
SÓSTENES SILVA (PL-RJ)
TENENTE CORONEL ZUCCO (REPUBLICANOS-RS)
ZÉ TROVÃO (PL-SC)
Após protocolado, o pedido segue o trâmite da Casa Legislativa Federal, que aguardará apreciação do Presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
